{
    "2013-08-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1541944": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFica acrescido ao Edital de convocação para a 10ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o seguinte item:\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00865260 - Apreciação do Regulamento do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1541944"
                    ],
                    "1541945": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 14 de agosto de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 14 de agosto de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nCHRISTIANE SEIXAS TELLES COUTO - 238º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 14 de agosto de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 14 de agosto de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nANDREIA LUCIA NUNES\r\n\r\n67º lugar\r\n\r\n792º lugar\r\n\r\nId: 1541945"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1541947": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 052/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00524544\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.09.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Atlas Schindler, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 de agosto e 02 setembro de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 053/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00279906\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.08.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 28 de agosto de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1541947"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1541942": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2011.00542127 (Interessada: Associação de Moradores Parque Residencial Novo Recreio, representada pela advogada Maria Alcina Dias Torgo, inscrita na OAB/RJ sob o nº 68.273) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01537954 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1541942"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1541943": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 8ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada o 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, com início às 13 horas do dia 26 de junho de 2013, tendo sido suspensa às 15h16 do mesmo dia e retomada às 13 horas do dia 04 de julho de 2013, encerrando-se às 19h46, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2013: 1.1 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.817, de 18 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade. Foi indicada por unanimidade a Drª Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, tendo o Presidente anunciado a sua promoção. 1.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Célia Gonzaga da Igreja, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.834, de 28 de maio de 2013, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade, os Drs. Glícia Pessanha Viana Crispim, José Carlos Gouvêa Barbosa e Paula de Castro Cordeiro Campanário, tendo o Presidente anunciado a promoção da Drª Glícia Pessanha Viana Crispim. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos por sorteio os processos adiante relacionados: 2.1 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00155975 - dois volumes e cinco anexos - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 399 de 2009 - Parte(s): Município de Maricá e Empresa White Martins; Processo nº 2011.00273181 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 132 de 2011 - Parte(s): Ana Cláudia Nogueira; Processo nº 2012.00321674 -três volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Priscila Andrade e Faculdade de Direito La Salle de Niterói; Processo nº 2008.00200246 - dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2008.00154740 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2343 de 2008 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos; Processo nº 2009.00014076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2009 - Parte(s): Luiz Otávio Costa da Silva e Operadora de telefonia TIM;Processo nº 2011.00971023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 376 de 2011 - Parte(s): Fernando Rocha Santos e RJZ Cyrela; Processo nº 2011.01193043 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto de Oliveira; Processo nº 2012.00076050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Geraldo Júnior da Silva; Processo nº 2012.00224551 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2012 - Parte(s): Patrick Silva de Assis Costa; Processo nº 2012.00651833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Hotel Village Icaraí; Processo nº 2012.00890441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.01006111 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gioconda Alves Oliveira; Processo nº 2012.01171596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2012 - Parte(s): Lia Tostes Oliveira e Country Club Niterói; Processo nº 2012.01337886 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Marli Gomes da Silva; Processo nº 2013.00055899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rubem Ribeiro Júnior e I Conselho Tutelar de Niterói; Processo nº 2013.00084593 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Juracy Lima de Melo; Processo nº 2009.00323415 - dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12810 de 2009 - Parte(s): Adalberto Pacheco; Processo nº 2010.00155417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 253 de 2010 - Assunto: averiguar obras de drenagem realizadas pela Prefeitura de Maricá devido a enchentes constantes no bairro do Flamengo; Processo nº 2011.00408278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Funcionários da CEDAE; Processo nº 2011.00485970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 091 de 2011 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00650516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento; Processo nº 2011.00760369 - um volume principal e um anexo com cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2011 - Parte(s): Poder Executivo do Município de Cordeiro; Processo nº 2011.00811035 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Robson Muniz de Lima; Processo nº 2012.00184777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): LOTERJ; Processo nº 2012.00260043 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2012.00389420 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Rosana Amaro Tavares; Processo nº 2012.00390101 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Nilce Maurício Perdigão; Processo nº 2012.00748998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2012 - Parte(s): Banco Shahin; Processo nº 2012.00777839 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2012 - Parte(s): Cooperativa Barra Sol; Processo nº 2005.00070003 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2008 - Parte(s): Jerônimo Pereira da Cruz; Processo nº 2007.00077904 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 218 de 2007 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2007.00156707 -cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1772 de 2007 - Parte(s): UNPE - Indústria e Comércio LTDA; Processo nº 2011.00331926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2011 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes LTDA; Processo nº 2012.00452863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Niterói - Faculdades Pestalozzi; Processo nº 2012.00781765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): Clube Português de Niterói; Processo nº 2012.01482262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Maria Lidiane de Sousa Nascimento; Processo nº 2013.00292196 -Recurso - Recorrente: Paloma Melo Guimarães - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paloma Melo Guimarães; Processo nº 2010.00840123 - um volume e um apenso nº 2011.00350830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Averiguação de possível peculato de uso, no que toca especificamente à utilização de viatura do 24º GBM (Irajá) para fins particulares; Processo nº 2010.00982942 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1569 de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto da Fonseca Nunes e CEDAE; Processo nº 2011.00510095 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2011 - Parte(s): José da Costa Carvalho; Processo nº 2011.00783296 - um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Adiléia Gomes Campos e Ana Cláudia P. Sant'Ana; Processo nº 2012.00039715 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2012 - Assunto: Apurar a existência de irregularidades no direito de ir e vir das pessoas idosas na Avenida Rio Branco, centro, em razão da implementação do BRS - Bus Rapid Service, que tem, por objetivo principal a melhoria da mobilidade do transporte público no centro do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00046010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Waldicéia Cataldo; Processo nº 2012.00184784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Relato possível irregularidade ocorrida no âmbito da 5ª Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística - Campo Grande; Processo nº 2012.00245475 - um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00404603, nº 2012.00259530, nº 2012.01463509 e nº 2012.01587074) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade decorrente da remarcação da data de prova do concurso para provimento de cargos DETRAN; Processo nº 2012.00679772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2012 - Parte(s): Pedro Henrique Gottlieb; Processo nº 2012.01058046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7033 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Barra Linda - AMALINDA; Processo nº 2012.01178593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade em processo de seleção para instrutores para o curso de formação de Guardas Municipais; Processo nº 2012.01236387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no atendimento prioritário aos idosos no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto; Processo nº 2012.01274223 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2012 - Parte(s): Marilda Marques Dutra; Processo nº 2013.00087874 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Transtornos sofridos por moradores e comerciantes da Rua dos Inválidos por conta de obra administrada pela Wtorres Construtora; Processo nº 2013.00281896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7406 de 2013 - Assunto: Notícia de construção irregular de um muro sobre o passeio público na Rua Venâncio Ribeiro, nº 500, Engenho de Dentro, o que impede o trânsito de pedestres no local; Processo nº 2013.00374639 -Recurso - Processo nº 2013.00485533 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2013 - Parte(s): José Manoel Ferreira; Processo nº 2009.00338322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2009 - Parte(s): Ana Carla da Silva; Processo nº 2010.00355788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 304 de 2010 - Parte(s): PROCORDIS e Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho; Processo nº 2010.00754947 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1219 de 2010 - Parte(s): Expresso Garcia Ltda.; Processo nº 2010.00821705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 747 de 2010 - Parte(s): Viação Araçatuba Ltda. e Diego da Silva Brito; Processo nº 2011.00497691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 280 de 2011 - Parte(s): Clude de Regatas Icaraí; Processo nº 2012.00026858 - um volume principal e um apenso nº 2012.00405544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Luiz Mauro Raposo e Prefeitura de Niterói; Processo nº 2012.00076630 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina de Azevedo Borges; Processo nº 2012.00226422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): Rozilene Bernardes Neves; Processo nº 2012.00265111 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2012 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha e empresa OI; Processo nº 2012.00903038 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Celino Joaquim de Oliveira; Processo nº 2012.01097956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk realizado na Grota do Surucucu, São Francisco, Niterói; Processo nº 2012.01141466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2012 - Parte(s): Ivania Maria Chaves Lima; Processo nº 2012.01442680 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Coronel José Rocha da Silva; Processo nº 2012.01467372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 134 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00055780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00175115 - um volume principal, um apenso nº 2013.00073473 e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): UERJ; Processo nº 2013.00231879 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 2013 - Parte(s): Bonifácio Figueiredo; Processo nº 2013.00284929 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Leandro Matieli; Processo nº 2013.00434596 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Dores dos Santos e Vera Lúcia Franchini; Processo nº 2002.00000735 -Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 186 de 2002 - Parte(s): Resende S.A. Álcool e Açúcar; Processo nº 2007.00071874 - dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1019 de 2007 - Assunto: supostas violações à ordem urbanística proveniente de empreedimento imobiliário residencial multifamiliar situado na Av. do Pescadores, Peró, Cabo Frio; Processo nº 2009.00127825 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2004 - Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha; Processo nº 2005.00000271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2005 - Parte(s): Roberto Nunes; Processo nº 2005.00070000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 747 de 2005 - Parte(s): ONG Anima Vida e Parque Crémerie no Município Petrópolis; Processo nº 2008.00165818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2215 de 2008 - Assunto: possível ocorrência de desmatamento na Rua das Amendoeiras, Magé; Processo nº 2009.00221898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1192 de 2009 - Parte(s): Roberto Perez Muniz; Processo nº 2010.00227085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): Arthur Bastos e Prefeitura de Niterói; Processo nº 2010.00550471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2010 - Parte(s): Maria do Livramento Pereira; Processo nº 2010.00902597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 227 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades realizadas na Rua Alynthor Werneck, Alto da Serra, petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00169086 - um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Fabiana da Silva Almeida; Processo nº 2011.00503254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 289 de 2011 - Parte(s): Hotel Primus e Carlos Alberto Silveira Machado; Processo nº 2011.00610669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Aldari Viana; Processo nº 2011.00621828 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3040 de 2013 - Parte(s): Andréa Andrade Abrantes; Processo nº 2011.00803997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2011 - Parte(s): Samuel Luiz Crispim e Prefeitura Municipal de Cabo Frio; Processo nº 2011.01252227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2903 de 2013 - Parte(s): Adriana Maria Oliveira dos Santos; Processo nº 2011.01322358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 734 de 2011 - Parte(s): Antônio Sodré de Souza; Processo nº 2011.01333485 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): ONG Viva Comunidade e Daiana Francisco da Silva; Processo nº 2011.01447360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e Paulo César M. Moraes; Processo nº 2012.00074439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 329 de 2012 - Parte(s): Cristiane Vieira Teixeira; Processo nº 2012.00180204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Rosana Soares Queiroz; Processo nº 2012.00307598 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Maria Laureano Santiago; Processo nº 2012.00328067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Bellice da Silva Class Guimarães; Processo nº 2012.00777104 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Willian dos Santos; Processo nº 2012.00816334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível assoreamento do canal da Avenida Presidente Roosevelt, São Francisco, Niterói; Processo nº 2012.01319199 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Penha Almeida; Processo nº 2012.01580461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 441 de 2012 - Parte(s): Ottilia Avila de Souza; Processo nº 2012.01584573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2973 de 2013 - Parte(s): Andrina Rosa Feliciana; Processo nº 2013.00028163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Roberto Schimitz e Reynaldo Schmitz; Processo nº 2009.00259129 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 618 de 2009 - Parte(s): Poder Executivo do Município de Itaboraí; Processo nº 2010.00317631 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2010 - Parte(s): Camila Santos Guimarães e empresa ACER; Processo nº 2011.00896252 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1010 de 2009 - Parte(s): Denise da Conceição Pereira; Processo nº 2011.01340139 -Três volumes principais - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Petrobrás e TCU; Processo nº 2012.00889257 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 2012 - Parte(s): Francisco Couto; Processo nº 2012.01114227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2869 de 2012 - Parte(s): Cacilda da Silva; Processo nº 2012.01305737 - um volume principal e um apenso nº 2006.00079576 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 453 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e empresa Bareboim; Processo nº 2012.01514743 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 2012 - Parte(s): Anna Maria Press Lukacs; Processo nº 2013.00039186 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Maria Jacinta da Conceição; Processo nº 2009.00208232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2009 - Parte(s): José Gonçalves Vilela; Processo nº 2009.00441050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1459 de 2009 - Parte(s): Associação Beneficente dos Moradores e Amigos de Secretário e DER; Processo nº 2009.00441176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1494 de 2009 - Parte(s): Roberta da Cruz e Município de Petrópolis; Processo nº 2010.00876973 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Allan Turnowski; Processo nº 2011.00032292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01300241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2011 - Parte(s): Creusa Santos da Costa; Processo nº 2012.00045988 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Flora dos Santos; Processo nº 2012.00165081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): José Jorge de Souza; Processo nº 2012.00921339 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no que tange à inclusão de pessoas com autismo no sistema de educação pública; Processo nº 2012.00921447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Ilma Acácia Pereira da Silva; Processo nº 2012.01319433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 528 de 2012 - Parte(s): Manoel Luiz Pereira da Silva; Processo nº 2012.01502529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Celina Leonel de Castro Stutzel; Processo nº 2012.01525391 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível invasão de bem público administrado pelo Rio Previdência; Processo nº 2013.00000637 - um volume principal e um apenso nº 2013.00284848 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Rogério Apolinário da Silva; Processo nº 2013.00007791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Lazaro Pereira de Lima; Processo nº 2013.00136774 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Lucio Cesar Moreno Martins; Processo nº 2013.00215537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7405 de 2013 - Parte(s): Mirian Melim e empresa Madel; Processo nº 2013.00297630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2013 - Parte(s): Maria do Rosário Dias; Processo nº 2013.00334192 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2013 - Parte(s): Pilar Enrich Garcia; Processo nº 2013.00358032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de 2010 - Assunto: possível desmatamento realizado por proprietário de terreno localizado na Rua Leopoldo Gonçalves da Silva, nº 6/8, Castelânea, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00405214 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades referente a alienação do imóvel que abrigava o antigo Hotel Nacional; Processo nº 2013.00473948 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar Araripe Ramos e Telma Araripe Del Piller; Processo nº 2012.01177836 - dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A e SERV-RIO Reparos Navais; Processo nº 2012.01375109 - um volume principal e oito volumes do Anexo I - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e MEC Editora LTDA; Processo nº 2007.00165417 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3812 de 2007 - Parte(s): Mauro Márcio Beltram Ayrão e Madeireira PEG; Processo nº 2009.00064432 -quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Parapeúna e Município de Valença; Processo nº 2009.00240145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2009 - Parte(s): Adilson Farias da Silva; Processo nº 2010.00761159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 186 de 2010 - Parte(s): Fabiano Luiz Dunley Gomes e CPTrans; Processo nº 2010.01130087 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Ayrton Senna Simão Lisboa; Processo nº 2011.00422173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA e Transportes Única de Petrópolis LTDA; Processo nº 2011.00983259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6060 de 2011 - Assunto: Uso do passeio público para estacionar veículos, por cinco diferentes pequenas oficinas mecânicas situadas na Rua Heitor Carrilho, Centro; Processo nº 2011.01143384 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2011 - Parte(s): Jonatas da Silva Lima; Processo nº 2011.01461236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6230 de 2011 - Parte(s): \"Bar do Sinuca\"; Processo nº 2012.00089645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Goldembrg e Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00460533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 098 de 2012 - Parte(s): Nahiva Ferreira Reis; Processo nº 2012.00601520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Lilian Freitas Porfírio; Processo nº 2012.00762389 - um volume principal e cinco apensos Processos nº 2012.01078869, 2012.01105071, 2012.01098256, 2012.01049390 e 2012.01043001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Pg nº 016 de 2012 - Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual; Processo nº 2012.00859191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 915 de 2012 - Parte(s): Maria Angélica Lopes; Processo nº 2012.01237939 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Thereza de Jesus Silva; Processo nº 2013.00062517 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Luciene da Silva; Processo nº 2013.00402623 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Nelly Vidal Leite Ribeiro Beltrami; Processo nº 2009.00177968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2011 - Assunto: Apurar a aquisição de equipamentos para a APAE de Magé; Processo nº 2009.00316606 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2009 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Escola Municipal Afonso Cozzolino; Processo nº 2010.00091788 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 273 de 2011 - Parte(s): Roberta Simões da Silva; Processo nº 2010.00505556 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Norma de Oliveira Lopes; Processo nº 2010.00603626 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira; Processo nº 2010.00748058 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00764767 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lidiane da Silva Martins; Processo nº 2010.00923608 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Ilza Lobato Alves; Processo nº 2010.01001526 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2011 - Parte(s): Bianca Rosa Alves de Almeida; Processo nº 2011.00204160 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Rozan Gomes e AMPLA; Processo nº 2011.00574912 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2009 - Assunto: Apurar denúncia de fraude no censo scolar por parte da Secretaria de Educação de Magé; Processo nº 2011.00681754 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Deolinda Dias da Silva; Processo nº 2011.00891012 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Geralda Izaura Ferreira Telles; Processo nº 2011.01444968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Carolina Fonseca de Araujo; Processo nº 2012.00192070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Luiza Vieira; Processo nº 2012.00368152 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Osélia Maria Andrade; Processo nº 2012.00535500 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2012 - Assunto: Apurar denúncia de que a direção do Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar da Silveira faz interferências indevidas na eleição para o Grêmio Estudantil; Processo nº 2013.00003648 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Assunto: Acompanhar a eleição para o II Conselho Tutelar de Magé, bem como documentar todas as diligências efetuadas durante o processo seletivo; Processo nº 2013.00131468 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a possíveis irregularidades na Resolução Seeduc 3700 que visa estabelecer normas e procedimentos de matrícula para ingresso de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008; Processo nº 2009.00226321 - um volume principal e um apenso nº 2011.00492130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 573 de 2009 - Assunto: apurar deteriorização da via pública chamada Ladeira do Imperador, tendo em vista seu caráter histórico; Processo nº 2010.00081501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 484 de 2010 - Parte(s): Abdier Pereira da Silva; Processo nº 2010.00206079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 083 de 2010 - Assunto: possível risco de deslizamento da via pública nos trechos da Rua Bingen próximo à entreda da Rua Manoel Torres e próximo ao nº 1373 no sentido Bingen-Centro, Petrópolis - RJ; Processo nº 2010.00799986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3608 de 2010 - Parte(s): Centro Social Geraldo Moreira; Processo nº 2011.00234253 - um volume principal e três apensos (nº 2011.01275113, nº 2012.00685069 e nº 2012.01005317) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2410 de 2011 - Parte(s): Rosiane da Silva e Maria da Conceição Garcia de Oliveira; Processo nº 2011.00274584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 092 de 2011 - Assunto: possível ocorrência de desmatamento de árvores nativas em terreno particular situado na Rua Vinte e Sete, Agro Brasil, em frente ao Km 13,5 da RJ 116, bem como eventual lançamento de entulhos no Rio das Pedras; Processo nº 2011.00386266 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Terra S.A. e André Jorcelino Lopes Flores; Processo nº 2011.00668673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2011 - Parte(s): empresa Solidum Construtora Ltda.; Processo nº 2011.01157774 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1199 de 2011 - Parte(s): Eliana da Silveira Mendonça, PDG Realty S.A. e CHL Incorporações e Loteamento Ltda.; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.00295860 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Luzia Soares Sampaio; Processo nº 2012.00615470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 141 de 2012 - Parte(s): Jeanete Rosina Bessa; Processo nº 2012.01007542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 028 de 2012 - Parte(s): Conceição Maria Carvalho de Souza; Processo nº 2012.01455901 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Gonçalves; Processo nº 2012.01586965 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sueli Marques da Silva; Processo nº 2013.00055740 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Heloísa Rosa Teles; Processo nº 2013.00225290 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Paulo Trindade da Silva; Processo nº 2013.00387719 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Janaína dos Santos; Processo nº 2013.00421739 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Francirlane Aparecida da Lapa; Processo nº 2013.00480053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00484017 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Fernanda Daniele Souza; Processo nº 2004.00000374 -Três volumes principais, anexo IC 080/02 com três volumes e anexo IC 012/96 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 017 de 2004 - Parte(s): Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00172440 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 457 de 2009 - Assunto: apurar eventual desvio de recursos da Horta Municipal de Itaboraí; Processo nº 2011.00870084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 109 de 2011 - Assunto: possível despejo irregular de restos humanos, caixões e sacos com secreções em terreno situado na Rua João Félix Bonfim, s/nº, Suruí, Magé; Processo nº 2006.00090732 - dois volumes e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6197 de 2006 - Parte(s): Riocentro S/A Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro e Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 S/C; Processo nº 2009.00322483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12635 de 2009 - Assunto: Apurar possível omissão dos órgãos públicos com atribuição para fiscalização da ordem pública, em razão de possível irregularidade em Praça situada na Rua José Perigault, Jacarepaguá; Processo nº 2010.00315201 - dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14419 de 2010 - Assunto: Apurar suposta omissão do Poder Público na capacitação e fiscalização do desempenho dos policiais militares, causando riscos à segurança pública e à integridade física dos próprios policiais; Processo nº 2011.00826656 - um volume e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Empresas Locanty e Julio Simões; Processo nº 2011.01398195 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na implementação dos direitos sociais de jovens que deixaram a atividade de venda de drogas após a implantação das UPPs, com dificuldades de reinserção social, com a obtenção de trabalho lícito; Processo nº 2012.00252158 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00319364 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues Pimentel; Processo nº 2012.01236263 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ONG Associação Nova Aliança; Processo nº 2010.00413063 - dois volumes principais e um anexo fichário preto - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2841 de 2010 - Parte(s): Instituto Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda.; Processo nº 2010.00935784 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2561 de 2010 - Parte(s): Ghyslaine Botelho Veras; Processo nº 2011.00783294 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Assunto: possíveis transtornos à população ocasionados por obras de pavimentação e saneamento na Estrada de Botafogo e no Morro da Pedreira, bairro Costa Barros; Processo nº 2011.00898310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2427 de 2011 - Parte(s): Helena Casanova; Processo nº 2012.00259562 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.; Processo nº 2012.00546611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 - Parte(s): Idália Soares de Moura; Processo nº 2012.00815555 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 2012 - Parte(s): Claudio Lopes de Carvalho; Processo nº 2012.00829192 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Eufrosina da Silva Oliveira; Processo nº 2012.01193519 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: possíveis transtornos à população ocasionados por obras na CEHAB em Padre Miguel; Processo nº 2012.01307694 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Sebastião Ferraz e André Luiz Carvalho Ferraz; Processo nº 2012.01574252 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nºde 2012 - Parte(s): Maria Teresa Walsh Guedes; Processo nº 2013.00174327 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda; Processo nº 2013.00180581 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Biblioteca Municipal Euclides da Cunha; Processo nº 2008.00168049 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1161 de 2008 - Parte(s): Zulmira de Lourdes; Processo nº 2010.00806075 - dois volumes principais e um apenso nº 2011.00693590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01127209 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2012 - Parte(s): Nilda Peixoto da Fonseca; Processo nº 2012.00313424 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Wanda Castro de Amorim; Processo nº 2012.00327543 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2012 - Parte(s): Aloísio Ribeiro Franco de Sá; Processo nº 2012.00447112 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 2012 - Parte(s): Escola de Educação Infantil Abelhas do Mel; Processo nº 2012.00657999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2012 - Parte(s): Luciano de Oliveira; Processo nº 2012.00964532 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2012 - Parte(s): Valter Lourenço; Processo nº 2012.01437131 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2012 - Parte(s): Marlene Lavanderia da Rocha; Processo nº 2012.01496394 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 - Parte(s): Eglantine de Serpa Silva; Processo nº 2013.00184772 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Maria Julia Medeiros; Processo nº 2013.00185758 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Maria Rosa Cantuária; Processo nº 2013.00503162 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Alayone Moraes Cardoso de Lima; Processo nº 2010.00308994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15685 de 2010 - Parte(s): Célia Ramos dos Santos e Hospital Municipal Francisco Silva Teles; Processo nº 2010.00316004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14645 de 2010 - Parte(s): Silas de Souza e Hospital Municipal Francisco Silva Teles; Processo nº 2010.00317341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14932 de 2010 - Parte(s): Nizete de Souza Lourenço e UPA 24 horas Manguinho; Processo nº 2011.00319480 - um volume e principal e três apensos Processos nº 2011.00005806, 2012.00313645 e 2012.00914689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2011 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2011.00866327 - um volume principal e um apenso Processo nº 201.01009507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2011 - Parte(s): Rodrigo Storino e T4F Entretenimento S/A (Tickets for Fun); Processo nº 2012.00289458 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ione Reis; Processo nº 2012.00390135 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sergio Bacellar da Silva Filho; Processo nº 2012.00755294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 748 de 2012 - Parte(s): Pedro Faustino da Cruz; Processo nº 2012.01271047 - um volume e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense LTDA; Processo nº 2012.01301268 - um volume e dois apensos Processos nº 2012.01562747 e 2012.01404366 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar suposta irregularidade no concurso realizado pela CBMERJ, em 2012, para o cargo de condutor e operador de viaturas; Processo nº 2012.01320221 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 731 de 2012 - Parte(s): Escola Padre Dr. Francisco da Motta; Processo nº 2013.00072556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2001.00001840 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1876 de 2001 - Parte(s): Water Planet e Waitch Wet'n Wild; Processo nº 2003.00001153 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1510 de 2003 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de bailes funk realizados no Ginásio do Grêmio Recreativo e Social Acadêmicos da Rocinha; Processo nº 2008.00175431 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Capital - REP s/nº de 2008 - Assunto: Irregularidades na aprovação de editais de licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.01129261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Denise Cristiane Santos Luma de Oliveira; Processo nº 2011.00441561 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola; Processo nº 2011.00637460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 388 de 2005 - Parte(s): vanderléa Rosa Maria Vieira dos Santos barbosa; Processo nº 2012.00032339 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 - Assunto: Notícia de deficiente físico em situação de risco; Processo nº 2012.00238252 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza Maria Melo da Silva; Processo nº 2012.00403514 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Tarcísio Cardoso da Cunha; Processo nº 2012.00800774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Rosa Maria da Silva; Processo nº 2012.01111792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 149269 (DD) de 2012 - Parte(s): Andreia C. de França Alves; Processo nº 2012.01274854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 118 de 2012 - Parte(s): Rosângela Lopes da Silva; Processo nº 2012.01456782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1173 de 2012 - Parte(s): Operadora Claro S/A; Processo nº 2012.01507854 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de 2012 - Parte(s): Luci Freitas de Oliveira e outras; Processo nº 2013.00275130 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257 de 2013 - Parte(s): Banco Bradesco S/A; Processo nº 2013.00293207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina Lopes da Silva; Processo nº 2011.00583865 - dois volumes principais, três apensos Processos nº 2006.001.66703.00, 2005.00006193 e 2006.00091443 e nove anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades nos contratos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e Fundação Darcy Ribeiro; Processo nº 2006.001.65305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2006 - Parte(s): Maria Aparecida dos Santos; Processo nº 2010.00515956 -sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Assunto: Instaurado em decorrência da implantação do projeto ministerial intitulado \"Em Nome do Pai\" atrav´s do qual se busca a erradicação do sub-registro paterno das crianças e adolescentes em idade esolar; Processo nº 2007.00174378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 878 de 2007 - Parte(s): MPF e Marcos Teixeira dos Santos; Processo nº 2008.00308783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1308 de 2008 - Assunto: Notícia sobre deslizamento de construção em encosta localizada na Estrada das Arcas, Itaipava, em Petrópolis; Processo nº 2008.00308948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1257 de 2008 - Parte(s): Bar do Sr. Antonio Rodrigues Milagres; Processo nº 2009.00323254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12881 de 2009 - Parte(s): Marcelo Henrique e Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00441165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1473 de 2009 - Parte(s): Silvana Rapozo dos Passos Fonseca; Processo nº 2010.00315163 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14407 de 2009 - Parte(s): Giovani Silva e Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00372401 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5883 de 2010 - Assunto: Notícia de mais tratos a cavalos na Rua Cunha Moreira, Taquara; Processo nº 2010.00572290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Acompanhamento das atividades do Conselho Municipal de Saúde como forma de garantir o seu regular e efetivo funcionamento; Processo nº 2010.01004650 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6378 - Assunto: Notícia de atividade sem licença e ocupação público, ocasionados por lava-jato na Rua Noêmia Nunes, 843, Olaria; Processo nº 2011.00575363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2011 - Assunto: Apurar notícia sobre retirada de terra de um barranco para construção de uma casa, no Sítio dos Amigos, Loteamento Vale da Boa Esperança, Cuiabá, em Petrópolis; Processo nº 2011.01020042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1474 de 2009 - Parte(s): Estacionamento Sura Sue; Processo nº 2011.01021330 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6413 de 2011 - Parte(s): Condomínio Lins de Vasconcelos; Processo nº 2011.01056721 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6383 de 2011 - Parte(s): \"Bar 24 Horas\"; Processo nº 2011.01222795 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6563 de 2011 - Parte(s): \"Adega Coração de Mãe\"; Processo nº 2011.01225120 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6538 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do restaurante situado na Rua Lafayete Stockler, Vila da Penha; Processo nº 2011.01242404 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00700644 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Valdir José Ramos; Processo nº 2011.01388897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1266 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Sandra e Silva; Processo nº 2012.00882277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Cineia Maria Wendling; Processo nº 2012.00882767 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00082293 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Margareth Regina Xavier do Nascimento; Processo nº 2012.01551392 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Roseléa Aparecida dos Santos Oliveira e Centro Educacional Souza Neves; Processo nº 2013.00153540 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Tâmara Oliveira da Silva; Processo nº 2013.00213750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Taciane Rodrigues de Azevedo e Crepison dos Santos Mariano; Processo nº 2013.00329223 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Patricia Maria Dias Gonçalves; Processo nº 2008.00114404 - dois volumes principais e um apenso nº 2010.00078050 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2008 - Parte(s): Lygia Maria dos Santos; Processo nº 2008.00147168 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2008 - Parte(s): Francisca Francineide Sousa Gomes; Processo nº 2008.00217138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Associação Viva Brasil - Funidção Progresso; Processo nº 2009.00441193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1522 de 2009 - Assunto: possível lançamento irregular de lixo à Rua Emílio Zaluar, próximo ao nº 491, Cremerie, Petrópolis/RJ; Processo nº 2010.00005470 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 - Parte(s): Lucineide Inacio da Silva; Processo nº 2010.00355022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Marluce Pereira de Freitas; Processo nº 2011.00483676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Patrícia Santos de Souza; Processo nº 2011.00976720 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 057 de 2011 - Parte(s): Associação Atlética Portuguesa; Processo nº 2011.01054224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 163 de 2011 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços e Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2011.01436593 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível estacionamento irregular de ônibus na Rua Pardal, Campo Grande; Processo nº 2011.01449322 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Daniele Aline dos Santos; Processo nº 2012.00308338 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Danielle Cristine Duarte Portugal; Processo nº 2012.00326441 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandra Gregório Gomes; Processo nº 2012.00617351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Ítalo de Souza Lyra e Rosana Paiva Cordeiro de Souza Lyra; Processo nº 2012.00644252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - DD nº 76763 de 2012 - Parte(s): Erica Bastos Ferreira; Processo nº 2012.00750507 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Kalina Severino da Silva; Processo nº 2012.00762261 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Luiza Sarejo Mendes Dewdney; Processo nº 2012.00926089 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Wallace de Souza Oliveira; Processo nº 2012.01012980 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01098212 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 830 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00224789 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Sandra F. de Oliveira; Processo nº 2013.00267738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Maria Martins de Souza Grova; Processo nº 2013.00371115 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Souza de Oliveira; Processo nº 2002.00052490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 420 de 2002 - Parte(s): Maria Margarida Teixeira Pitombo e Fundação Instituto Estadual de Florestas; Processo nº 2006.00151870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 853 de 2006 - Parte(s): Concessionária Águas do Imperador; Processo nº 2008.00207552 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2011 - Parte(s): Hospital São Lourenço; Processo nº 2008.00305696 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Djalma Mendonça; Processo nº 2009.00438104 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2009 - Parte(s): Oswaldo Lê; Processo nº 2011.00007040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 259 de 2010 - Assunto: Apurar notícia sobre deslizamento na Rua São Tomás de Aquino que interrompe o abastecimento de água na comunidade da Cocada, Retiro, em Petrópolis; Processo nº 2011.00607238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2011 - Parte(s): Cintra e Rezende Consultoria em Recursos Humanos; Processo nº 2011.00656126 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Oswaldo Pontes Coelho David; Processo nº 2011.01342815 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de que os prestadores de serviço da CEPERJ estariam sem receber remuneração desde maio de 2011; Processo nº 2011.01405427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 211 de 2011 - Parte(s): Luiz Felipe Nevares de Carvalho; Processo nº 2012.00390087 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Brito Rodrigues; Processo nº 2012.00990865 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01112176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2012.01014230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Olinda da Silva Castro; Processo nº 2013.00299502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Clube Quilômetros de Vantagens, dos Postos Ipiranga; Processo nº 2013.00309195 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309.195 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Anita Malfatti; Processo nº 2013.00321520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Jeferson Luis da Costa e CPTRANS; Processo nº 2007.00254116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 975 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento situado à Estrada Mineira, nº 735, Corrêas, Petrópolis/RJ; Processo nº 2008.00209916 - dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2008 - Parte(s): Aline da Silva Correia; Processo nº 2009.00441150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1375 de 2009 - Parte(s): Antonio Geraldo de Barros; Processo nº 2010.00285531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 097 de 2010 - Parte(s): COMDEP; Processo nº 2010.00660663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 163 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis; Processo nº 2010.00847172 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Kátia Gomes; Processo nº 2010.01130301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Instituto Metodista de Petrópolis; Processo nº 2011.00574646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 107 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente da loja Off Rio, situada na Rua Pedro Elmer, Quissamã, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00828128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina Soares Purificação; Processo nº 2011.01064606 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Izolda Cosme da Silva; Processo nº 2012.00077171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): CPTrans; Processo nº 2012.00332279 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2011 - Parte(s): Lucia Maria Santana; Processo nº 2012.00644046 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Daiana Alves; Processo nº 2012.00757460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 2012 - Parte(s): Francisco Carlos de Oliveira Santos; Processo nº 2012.00902967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades concernentes à acessibilidade de pessoas com deficiência motora no estabelecimento situado na Rua Benedito Hipólito, Centro/RJ; Processo nº 2013.00084476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sarah Ribeiro Ferreira e Odete Ribeiro Ferreira; Processo nº 2013.00297393 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2013 - Parte(s): Dora Evelina Shashoua Roditi; Processo nº 2013.00542701 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2013 - Parte(s): Margarida Vianna Barbosa; Processo nº 2005.00069897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 759 de 2005 - Parte(s): SERLA e Spa Posse do Corpo; Processo nº 2006.00151868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 843 de 2006 - Assunto: Finalidade de averiguar lançamento de lixo de bifurcação dos B. São Francisco, Açude e Caminho do Ouro, em Serra Velha, Petrópolis; Processo nº 2007.00254218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1061 de 2007 - Assunto: Apurar notícia relacionada aos vários problemas decorrentes das enchentes do Rio Quitandinha, Petrópolis; Processo nº 2007.00254298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 932 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de desmatamento em área de nascente, situada na localidade de Madame Machado, Itaipava; Processo nº 2009.00146837 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2009 - Parte(s): Dayane Pádua de Araujo; Processo nº 2009.00441371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1607 de 2009 - Parte(s): \"Qualidade da Serra Bar LTDA - ME\" - Sinuca's Bar; Processo nº 2010.01130253 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 99822 (Ouvidoria) - Assunto: Possível existência de gestante em prostituição, causando suposta situação de risco a nascituro; Processo nº 2010.01130310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2010 - Assunto: Poluiçõ atmosférica ocasionada pela utilização de estrume industrializado na horta pertencente à Pousada do Alcobaça; Processo nº 2011.00091642 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Paula Nunes Alves; Processo nº 2011.01040344 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2011 - Parte(s): Maria Helena Fernandes de Oliveira Kippe; Processo nº 2012.00229612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 018 de 2012 - Assunto: Apurar riscos de proliferação de vetores em razão de possíveis irregularidades na coleta de lixo; Processo nº 2012.00644168 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00770423 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 - Assunto: Notícia de menors em situação de risco; Processo nº 2012.00770702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Braz Gonçalves Martins; Processo nº 2012.01575665 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2012 - Assunto: Notícia de que uma mulher estaria com bebê de colo em situação de rua e mendicância sempre nas proximidades da Rua Barata Ribeiro, nº 193 - Copacabana; Processo nº 2012.01579527 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Flavia Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00051943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Patrícia Guedes de Oliveira; Processo nº 2013.00149327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 - Parte(s): Leidiany Rodrigues Carvalho; Processo nº 2013.00358449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 098 de 2010 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento do Parque Municipal para realização de festas populares e eventos similares e, em especial, para o show da artista Ivete Sangalo, a realizar-se no dia 05 de junho de 2010; Processo nº 2010.00716246 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 - Parte(s): renata Filgueiras Pinto; Processo nº 2010.01021110 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jorge André da Silva; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.01126541 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2010 - Assunto: Averiguar a regularidade da composição e funcionamento do CMDCA; Processo nº 2011.00757503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de que uma Igreja Messiânica, staria orientando os frequentadores a não vacinar seus filhos, de acordo com a metodologia religiosa \"Johrei\"; Processo nº 2011.01106987 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2011 - Parte(s): Luiz Carlos de Lima; Processo nº 2012.00367552 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 - Parte(s): Gabriel Areal Costa e Silva; Processo nº 2012.00562575 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00332391 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Geovane Silva do Nascimento; Processo nº 2012.00911216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Rosângela Maria Martins da Silva; Processo nº 2012.01020604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 - Parte(s): Sharon Augusta Rangel; Processo nº 2012.01145668 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 152695 (DD) de 2012 - Parte(s): Luciana Pereira Leitão; Processo nº 2012.01243677 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Renata Cristina Menegatti; Processo nº 2012.01468657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012 - Parte(s): Silvana Araujo Atobe; Processo nº 2013.00081834 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriane de Melo Oliveira; Processo nº 2013.00179494 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00254405 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos de Souza Santos; Processo nº 2006.00151849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 872 de 2006 - Parte(s): Carla Alessandra Azevedo Passos Ramos; Processo nº 2007.00172634 - um volume principal e um apenso nº 2012.01051953 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Marilene do Carmo Miranda; Processo nº 2008.00308809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1281 de 2008 - Assunto: possível tráfego irregular de motocicletas conduzidas por menores de idade em passarela situada à Rua Vereador Sebastião Melo, Cascatinha, Petrópolis/RJ; Processo nº 2008.00308810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1275 de 2008 - Parte(s): Empresa Atrito Basic Confecção; Processo nº 2008.00308823 - um volume principal e um apenso nº 2009.00441144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1242 de 2008 - Parte(s): averiguar condições precárias de passarela de pedestres que liga as ruas Vereador Sebastião de Mello e Oliveira Bulhões, Petrópolis/RJ; Processo nº 2009.00441407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1403 de 2009 - Parte(s): Lidiane Bastos Antunes da Costa; Processo nº 2010.00284131 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Adalberto de Araújo Pimenteira; Processo nº 2010.00764374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 195 de 2010 - Parte(s): Joelso Vicente Ferreira; Processo nº 2010.00879559 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Juliana Pacheco Pereira; Processo nº 2010.01006670 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Sally Darlene Silva Cunha; Processo nº 2010.01130312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2010 - Assunto: possível invasão de calçada devido às atividades do estabelecimento situado na Rua José Cândido, nº 20, Corrêas, Petrópolis/RJ; Processo nº 2010.01130330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 133 de 2010 - Assunto: possível risco de deslizamento de morro situado próximo às lojas na Rua Teresa, nº 346, Alto da Serra, Petrópolis/RJ; Processo nº 2010.01130427 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 400 de 2010 - Parte(s): Sandra Márcia Barbosa Santos; Processo nº 2011.00460262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de muro de pneus sobre o Rio Piabanha, localizado na Estrada União e Indústria, Itaipava, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00639153 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Valquíria Rodrigues Lima; Processo nº 2012.00028152 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria José Diniz Teixeira; Processo nº 2012.00107671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 009 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Pacheco Furtado; Processo nº 2012.00321377 - um volume principal e dois apensos (nº 2012.00372898 e nº2012.00421255) - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa; Processo nº 2012.00578339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 041 de 2012 - Parte(s): Imobiliária ACM; Processo nº 2012.00636461 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Casa Lar Mangueira; Processo nº 2012.00659708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Silvia Maria Souza Gomes; Processo nº 2012.00698376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Graziele Aparecida Cassimiro da Silva Lopes; Processo nº 2012.00850658 - um volume principal e um apenso nº 2010.00415188 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcos Nicolau Pessanha; Processo nº 2012.01113960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 073 de 2011 - Assunto: possível falta de asfaltamento na Rua Vila Santos, Fragoso, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ; Processo nº 2012.01598407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Ana Caroline dos Santos Vieira; Processo nº 2013.00014431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein Medeiros; Processo nº 2013.00096191 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Eduardo Esdras; Processo nº 2013.00173079 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Neves Braga; Processo nº 2005.00014966 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2005 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2009.00322759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 130 de 2009 - Assunto: apurar ocorrência de pesca predatória na Lagoa Feia, próximo ao Canal das Flexas, Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00315514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 052 de 2010 - Parte(s): Construtora Arco; Processo nº 2010.01021866 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 034 de 2010 - Parte(s): Magali Soares dos Santos; Processo nº 2011.00453650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2011 - Parte(s): Ivonete Rodrigues da Silva; Processo nº 2011.00619643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 081 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Rio Bonito; Processo nº 2011.00659371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 642 de 2011 - Parte(s): Elza dos Santos; Processo nº 2011.00695651 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Eliane dos Santos; Processo nº 2011.00706532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 097 de 2011 - Parte(s): TCE-RJ e Renato Vianna; Processo nº 2011.00752001 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Isabelle Maria de Oliveira Diógenes; Processo nº 2011.00775342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo; Processo nº 2011.00792522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1081 de 2013 - Parte(s): Sônia Gonzaga; Processo nº 2011.01039980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2011 - Parte(s): TCE-RJ e Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2011.01203819 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Arnaldo Rodrigues Paulino; Processo nº 2012.00047474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Flaviana Soares Silveira; Processo nº 2012.00132945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Daniele das Neves Coelho; Processo nº 2012.00150992 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00189176 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Ailton Pereira Machado; Processo nº 2012.00279604 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Tatiane Martins de Oliveira; Processo nº 2012.00389448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 834 de 2012 - Parte(s): Verdolina da Rocha Sorrentino; Processo nº 2012.00644075 - um volume principal e dois apensos (nº 2012.01098235 e nº 2012.00748042) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Gabriel Victor Marinho Lustoza; Processo nº 2012.01021210 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Rosa Maria Pereira Lima; Processo nº 2012.01237286 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ariene Pereira de Lima Saldanha; Processo nº 2012.01540159 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Patrícia da Silva Marçal; Processo nº 2013.00191183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1030 de 2013 - Parte(s): Elídia Pires; Processo nº 2013.00221579 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2011 - Parte(s): Olinda Vitória da Rocha Lima; Processo nº 2013.00541126 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): José Messias do Amaral; Processo nº 2009.00041171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Unidade Saúde Wilma Spin - PMF Vila Ipiranga; Processo nº 2009.00324000 - dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13061 de 2009 - Parte(s): SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação; Processo nº 2010.00689023 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Eliane Borba Emerick Carvalho Santos; Processo nº 2010.01123673 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2129 de 2010 - Parte(s): Ranielle da Silva Assunção; Processo nº 2011.00460296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de muro de pneus sobre o Rio Piabanha, localizado na Estrada União e Indústria, Itaipava, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00788792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2805 de 2012 - Parte(s): Joseni Miranda da Silva; Processo nº 2011.00828795 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2011 - Parte(s): Adaury Carlos Carpentiere de Castro; Processo nº 2011.01127413 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2806 de 2011 - Parte(s): Manuel da Cruz; Processo nº 2011.01277023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 730 de 2011 - Parte(s): Francisca Farias Rego; Processo nº 2011.01413054 - um volume principal e um apenso nº 2011.01263460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2761 de 2012 - Parte(s): Kelly Fernanda Bernardino Neves; Processo nº 2012.00100267 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudiane Catharino Cardoso; Processo nº 2012.00108505 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Gelcimara Paola de Almeida; Processo nº 2012.00237980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 810 de 2012 - Parte(s): Alinete de Souza; Processo nº 2012.00530189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andréia Marques Guedes da Silva; Processo nº 2012.00636212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2012 - Parte(s): Luiza Nascimento dos Santos; Processo nº 2012.00750273 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Rose Maria Soares Páscoa; Processo nº 2012.00895157 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Michelly Raphaela Aguiar de Santana; Processo nº 2012.00956959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 713 de 2013 - Parte(s): Patrícia Ferreira Silva Teixeira; Processo nº 2012.01013137 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01232912 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 883 de 2012 - Parte(s): Marilene Corrêa de Almeida; Processo nº 2012.01357963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Pedro Souza; Processo nº 2012.01409740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível extração irregular de areia do rio que passa próximo à Rua Petrópolis, Ubatiba, Maricá; Processo nº 2012.01437505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 118 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01457631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 983 de 2012 - Parte(s): Darci Campos Amaral; Processo nº 2013.00062240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Lusiara Gomes da Silva; Processo nº 2013.00096341 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 009 de 2012 - Parte(s): Kelly Cristina Andrade de Souza; Processo nº 2013.00158038 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Suzete Levy; Processo nº 2013.00255390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Cláudia Mônica Fernandes de Souza; Processo nº 2013.00286185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Mullulo da Veiga; Processo nº 2013.00585315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Olga Azis Cretton; Processo nº 2006.00089100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 149 de 2006 - Assunto: possível desmatamento com corte seletivo de vegetação com característica nativa em estágio incial e de média regeneração na localidade da RJ 158, próximo ao matadouro municipal de São Fidélis/RJ; Processo nº 2008.00127337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2008 - Parte(s): Maria de Lourdes de Jesus; Processo nº 2009.00162330 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 156 de 2009 - Parte(s): Osvaldo Soares Pessanha e Jormelice Barreto Pessanha; Processo nº 2009.00320236 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12005 de 2009 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ; Processo nº 2009.00321360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12332 de 2009 - Parte(s): Vanderlino Fernandes de Souza; Processo nº 2009.00330357 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2009 - Parte(s): Iasmin Santos Bastos; Processo nº 2009.00330751 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Lilian da Conceição Silva; Processo nº 2010.00318898 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Eduardo Santoro de Siqueira e Silva e Jussara Antunes da Costa Ribeiro; Processo nº 2010.00344340 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2010 - Parte(s): Thaysa Oliveira Farias da Silva; Processo nº 2010.00536316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Silvio de Figueiredo Mattos; Processo nº 2010.00731094 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2011 - Parte(s): Haydéa de Lourdes Ferrari Carvalhosa de Souza; Processo nº 2011.00410448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Edson Valdemar dos Santos; Processo nº 2011.00753113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250 de 2011 - Parte(s): Antônio Pereira Terra; Processo nº 2011.00976082 - um volume principal e um apenso nº 2008.00110926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento situado na Rua Alcides Figueiredo, esquina com Rua São João, Centro, Niterói/RJ; Processo nº 2011.01103139 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Gabriel Leão dos Santos; Processo nº 2011.01458462 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Glacy Kelly Gomes da Cunha Bisaggio e Helio da Cunha Bissagio; Processo nº 2012.00823155 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 024 de 2012 - Parte(s): Yone Carneiro Vidinho; Processo nº 2012.00920646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 2012 - Parte(s): Ivonete Luzia Miozzo; Processo nº 2012.01077033 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Joelma Luis de Andrade; Processo nº 2012.01203037 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Amanda Pereira do Nascimento; Processo nº 2012.01369006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 388 de 2012 - Parte(s): Severino Candido Francisco; Processo nº 2012.01411742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2012 - Parte(s): Edite Lima de Souza; Processo nº 2012.01448737 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Camila do Rosário Barbosa dos Santos; Processo nº 2012.01509980 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Alice Félix de Morais; Processo nº 2012.01603020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Fatima Garrido de Paiva Salvino; Processo nº 2013.00111890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Neuza Gama dos Santos; Processo nº 2013.00219585 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Walquiria Porto Alegre Muniz; Processo nº 2013.00434115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlito Alves de Carvalho; Processo nº 2013.00489986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói e Organizadores da Marcha da Maconha; Processo nº 2010.00122899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Rita de Cássia do Nascimento, Maria Leopoldina Chaves, Tatiana de Paula Teixeira e Denise Leopoldina Chaves; Processo nº 2010.00441707 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Taís de Jesus; Processo nº 2010.00679898 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2010.00880040 - um volume principal e um apenso nº 2010.00909168 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jaqueline de Oliveira Macedo; Processo nº 2011.00153076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2011 - Parte(s): Águas de Niterói, Jorge Luiz Rodrigues Carreiro e Anilson Geraldo da Silva; Processo nº 2011.00533048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 2011 - Parte(s): Luzinete Souza da Silva; Processo nº 2011.00651490 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Francisca da Costa Lima; Processo nº 2011.00684916 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.01339914 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2011 - Parte(s): Simone Reis Martins; Processo nº 2012.00040346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Fabiana dos Santos; Processo nº 2012.00040582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Verônica Aparecida de Souza; Processo nº 2012.00108402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 2012 - Parte(s): Rosana de Oliveira Rangel; Processo nº 2012.00174235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 793 de 2011 - Parte(s): Ernandina Nunes Ramos; Processo nº 2012.00277415 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00289974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Luana Mendes dos Santos; Processo nº 2012.00431394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Deborah Maria Paraíso da Silva; Processo nº 2012.00517880 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 - Assunto: possível venda de bebidas alcoólicas para menores de idade no restaurante Opção na Brasa, situado Rua dos Artistas, nº 21, Andaraí; Processo nº 2012.00636276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): CEDAE e Luzia Alves Mendonça; Processo nº 2012.00637096 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alessandra dos Santos Magalhães; Processo nº 2012.00837474 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Luana Antonica Silvério; Processo nº 2012.01097955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível desmatamento de vegetação nativa às margens da lagoa do Município de Maricá; Processo nº 2012.01114923 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Chrystiane Ribeiro Salgueiro; Processo nº 2012.01251800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 451 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores do Jardim Remanso e Adjacências e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira; Processo nº 2012.01382345 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Cosme Alves da Silva e Maria de Lourdes da Silva; Processo nº 2013.00255414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Leopoldo Fróes; Processo nº 2013.00335827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Elysia Cristina Vianna da Silva; Processo nº 2013.00345511 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Yone Vieira Machado; Processo nº 2013.00364296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Sõnia Lopes Silva; Processo nº 2008.00135991 - um volume principal e um apenso nº 2008.00155415 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2008 - Parte(s): Mariana de Oliveira Abreu; Processo nº 2010.00928374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2008 - Parte(s): Maria de Lourdes de Almeida Mendes; Processo nº 2011.00070964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2375 de 2011 - Parte(s): Lucília de Souza Silva; Processo nº 2011.00378265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2011 - Parte(s): Janaina Corrêa Ferreira; Processo nº 2011.00433763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Maria de Nazaré Pereira de Jesus; Processo nº 2011.00792729 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 663 de 2011 - Parte(s): Helena Chaves da Silva e Souza; Processo nº 2011.00794741 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Mauro Neme de Moraes; Processo nº 2011.00803160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Eliane Ribeiro Sena; Processo nº 2011.00815820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1600 de 2009 - Parte(s): Rosana Alice dos Santos Costa de Faria e Ana Cláudia da Silva; Processo nº 2011.01274993 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 795 de 2011 - Parte(s): Miriam Antônio Gregório da Silva; Processo nº 2011.01415913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2645 de 2012 - Parte(s): Adriana Efraim Marins; Processo nº 2012.00067039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 123 de 2007 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00191703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos; Processo nº 2012.00486010 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Nilcéia Silva da Penha; Processo nº 2012.00659714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Rosemary Barbosa dos Santos; Processo nº 2012.00680017 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Carla Santos Silva; Processo nº 2012.00719512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Tamires Conceição de França e Maria Goreth da Conceição; Processo nº 2012.00845638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Valéria Regina Matos; Processo nº 2012.00934770 - um volume principal e um anexo com dois volumes (livro preto de capa dura) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7137 de 2012 - Assunto: possível ameaça de dano ao patrimônio histórico e cultural consubstanciada no projeto de demolição do autódromo de Jacarepaguá; Processo nº 2012.00990889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 926 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes de Souza; Processo nº 2012.01184578 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Jefferson de Aquino Netto; Processo nº 2012.01187255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 947 de 2012 - Parte(s): Neuza de Mendonça; Processo nº 2012.01194923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 069 de 2012 - Assunto: possíveis resíduos de construção civil estariam bloqueando o final da Rua Ramos de Castro, nº 45, Ponto Chic, Nova Iguaçu; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.00541815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2013 - Parte(s): Natercia dos Santos Raymundo; Processo nº 2010.00706462 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Geisel Ribeiro Casanova; Processo nº 2010.00826023 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 138 de 2010 - Parte(s): Rosemira da Silva; Processo nº 2011.00765146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 282 de 2011 - Parte(s): Lenise de Souza Andrade e Empresa Vital Engenharia; Processo nº 2011.01138340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 092 de 2011 - Parte(s): Município de Sumidouro; Processo nº 2011.01150534 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 245 de 2011 - Parte(s): Silvio Dutra de Souza; Processo nº 2011.01381780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Paulo Sergio Rangel Maricá; Processo nº 2012.00278633 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Fernanda Dores Ribeiro Gomes e Leandro Cordeiro Barreto; Processo nº 2012.00326639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Angélica de Oliveira Neves; Processo nº 2012.00452601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00476399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Juliana Barbosa Cardoso; Processo nº 2012.00638659 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de idoso m situação de risco; Processo nº 2012.00673064 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Souza da Silva; Processo nº 2012.00684352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Sônia Regina Henrique Santiago; Processo nº 2012.00755468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Yara dos Santos Pessanha Pereira; Processo nº 2012.00889848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 336 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01005175 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 360 de 2012 - Parte(s): Lídia Regina de Oliveira; Processo nº 2012.01005544 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 316 de 2012 - Parte(s): Maria Regina de Souza Moraes Silva; Processo nº 2012.01005641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 363 de 2012 - Parte(s): Gleicy Marjorie Pereira do Amaral; Processo nº 2012.01013275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 368 de 2012 - Parte(s): Silvia Patrícia de Azevedo Freitas; Processo nº 2012.01159659 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Norma Martins de Araujo; Processo nº 2013.00131367 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): William Cézar Gonçalves Moreira; Processo nº 2013.00297565 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 - Assunto: Aferição de regularidade ao atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência visual nas escolas públicas do ERJ; Processo nº 2009.00439927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1595 de 2009 - Assunto: suposto risco aos transeuntes e veículos automotores que transitam nas proximidades do aqueduto que leva água até a usina hidrelétrica de Alberto Torres, no município de Areal; Processo nº 2010.01021290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 260 de 2012 - Parte(s): Delta Construções S.A. e DER/RJ; Processo nº 2011.00030523 -Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ECO - Empresa de Consultoria e Organização de Sistema de Editoração Ltda.; Processo nº 2011.00370333 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Paulo Sérgio Damázio; Processo nº 2011.00537585 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Sebastião Gomes; Processo nº 2011.00691140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.01084633 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2011 - Parte(s): Metrô Rio; Processo nº 2011.01157754 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2012 - Parte(s): Renato Corrêa de Araújo Junior; Processo nº 2012.00671010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 344 de 2012 - Parte(s): João Batista Lanes Souza; Processo nº 2012.00887785 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Serafin Andrade; Processo nº 2012.01190864 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Manoela Francisca da Motta Silva; Processo nº 2012.01264209 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Maria da Glória Ribeiro da Cruz; Processo nº 2012.01275066 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Vanessa Freitas da Silva; Processo nº 2012.01314898 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Luciane de Oliveira Gonçalves Nogueira; Processo nº 2013.00326023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 133 de 2013 - Parte(s): Luciano Paiva Silveira; Processo nº 2013.00365166 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Nair Pinto dos Reis; Processo nº 2013.00547622 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2003 - Parte(s): Conselho Tutelar de Bangu; Processo nº 2008.00207229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2008 - Assunto: Existência de suposto abate clandestino de bovinos e consequente poluição ambiental, atribuída a Genecy Siqueira, no 6º Distrito de São João da Barra; Processo nº 2009.00259662 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Israel da Silva Basílio; Processo nº 2009.00335977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2009 - Parte(s): Centro Educacional Filadélfia; Processo nº 2010.00540854 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2010 - Parte(s): Demerval dos Santos Cunhas; Processo nº 2010.01003464 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2010 - Parte(s): Thaíse Soares da Silva; Processo nº 2011.00391971 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2011 - Parte(s): Elza Santos; Processo nº 2011.00757540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 294 de 2011 - Parte(s): Gustavo França Penha; Processo nº 2012.00295245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1246 de 2009 - Parte(s): Rafael Antônio do Monte; Processo nº 2012.00637601 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00044512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Valle Sul Serviços e Mineração LTDA e Município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.00942125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Célia Macário da Silva; Processo nº 2012.01405006 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Irene Jesuína da Silva; Processo nº 2012.01518914 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de que o Lava Jato do \"Emanuel\" possuía menores trabalhando irregularmente no local e o mesmo não possuía licença ambiental e nem possuía poço de decantação para funcionamento, sendo que os produtos químicos utilizados no local seriam despejados no Rio Carangola, sem qualquer tratamento; Processo nº 2013.00006811 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): João Ribeiro Campos; Processo nº 2013.00019989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar funcionamento irregular de Lan House onde, supostamente, haveria material relacionado à pedofilia e uso de substâncias entorpecentes pelos menores; Processo nº 2013.00028491 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Uellem Cássia de Alvarenga Freitas; Processo nº 2013.00351142 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): José Figueiredo Peixoto; Processo nº 2013.00369900 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Roberta de Oliveira Paiva; Processo nº 199900000157 -Quatro volumes principais, um anexo e um apenso nº 2001.00000359 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 1999 - Assunto: suposta irregularidade na instalação dos empreendimentos imobiliários condomínio Summer Beach e Residencial Summer Beach, ambos situados no município de Arraial do Cabo; Processo nº 2007.00153865 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2007 - Parte(s): João Ribeiro da Fonseca; Processo nº 2008.00305718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2008 - Assunto: possível desmatamento nas Fazendas Soledade e São Thomé, situadas no município Trajano de Moraes; Processo nº 2010.01130425 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2010 - Parte(s): Elma da Silva Santos; Processo nº 2011.00351317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): ANEEL e Ampla; Processo nº 2011.00778005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1495 de 2011 - Parte(s): Wagner Luiz Ferreira da Silva e Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00174241 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Carlinda Batista de Carvalho; Processo nº 2012.00279177 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Willians Pereira Domiciano e Reny Regina Teixeira; Processo nº 2012.01603261 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00130930 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Magnólia Ferreira; Processo nº 2013.00233655 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando Villar Romão; Processo nº 2009.00317166 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 220 de 2009 - Parte(s): Munícipio de Conceição de Macabu; Processo nº 2010.00963991 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00510539 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2757 de 2012 - Parte(s): Ana Lucia Maria da Silva e Paulo Cesar de Moraes; Processo nº 2011.00195903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1357 de 2011 - Assunto: Apurar suposta utilização de bem público para fins privados, por parte de conselheiro tutelar; Processo nº 2011.00745996 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Cláudia Gonçalves e III Conselho Tutelar de Duque de Caxias; Processo nº 2011.01217042 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2814 de 2011 - Parte(s): Sonia Souza de Almeida; Processo nº 2011.01464512 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2011 - Parte(s): Bethânia de Almeida Castelo Novo de Araujo; Processo nº 2012.00895266 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Antônio Quirino; Processo nº 2012.01386620 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01590146 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n de 2012 - Parte(s): Nelson de Souza Machado Filho; Processo nº 2012.01404348 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciano dos Santos; Processo nº 2012.01603259 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00045432 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00090056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3010 de 2013 - Parte(s): Renata Ferreira de Moura; Processo nº 2013.00052386 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Nilza Campos de Oliveira Moraes; Processo nº 2013.00529816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 175930 (Ouvidoria) - Parte(s): Rogério Luís Silva de Sousa; Processo nº 2004.00010222 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2004 - Parte(s): Luciana de Souza da Conceição; Processo nº 2006.00082691 -três volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2007 - Parte(s): Natalina de Jesus Sá Figueiredo; Processo nº 2008.00308960 - dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00162496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2008 - Assunto: Adoção das medidas cabíveis em razão da inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de bangu e ineficiência do atendimento prestado pelos Conselheiros Tutelares naquela região; Processo nº 2010.00255590 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2010 - Parte(s): Jorge Caldeira; Processo nº 2011.01461460 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2011 - Parte(s): Ivanilda Gomes de Lima; Processo nº 2011.01461490 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Luciane Martins Gonçalves; Processo nº 2012.00087297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1706 de 2012 - Assunto: Averiguar possível ausência de concurso público para a Secretaria de Obras do Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00173985 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00308939 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Buck Jones Paulo Martins; Processo nº 2012.00366933 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama; Processo nº 2012.00889518 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01139836 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Wagner Moncler Ribeiro Barrozo; Processo nº 2012.01387653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 420 de 2012 - Assunto: Apurar índicies de desídia na administração do CIEP Municipalizado 051 - Anita Garibaldi, localizado Jardim Catarina, São Gonçalo; Processo nº 2012.01484124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades cometidas na Instituição de Acolhimento - REAME; Processo nº 2006.00151963 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2006 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2007.00143479 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 2007 - Parte(s): Benedito Pereira Passos Neto; Processo nº 2007.00164318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 035 de 2007 - Parte(s): Ana Maria Barreto Teixeira; Processo nº 2010.00317929 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Walexsandra Santos de Souza; Processo nº 2011.01030698 - um volume principal e um apenso nº 2011.00664998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Empreiteira Braga de Teresópolis Ltda.; Processo nº 2011.01042570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.01135614 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Teresa de Oliveira Freitas; Processo nº 2011.01144444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1631 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e 26º Batalhão da Polícia Militar; Processo nº 2012.00229084 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gilcinei de Oliveira Moraes; Processo nº 2012.00380096 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00484166 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 043 de 2012 - Parte(s): Jorge Serfiotis; Processo nº 2012.00658088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 2012 - Parte(s): AEMERJ; Processo nº 2012.00755168 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Célia Gomes Pinto; Processo nº 2012.00781674 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Analice da Silva Siqueira; Processo nº 2012.01005284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): André Diniz da Silva, Roberto Fernandes Jales, João Gustavo Braga Xavier e Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal; Processo nº 2012.01028836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Medeiros Saraiva e Oi - TNL PCS S.A.; Processo nº 2012.01230094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2012 - Parte(s): Ana Paula dos Santos Leite e Cláudio José Gardini de Moura; Processo nº 2012.01342783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2012 - Parte(s): Rosilene Calixto da Conceição; Processo nº 2012.01522224 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Joana D´arc Santos; Processo nº 2012.01603304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2012 - Parte(s): Valéria Roque Mathias; Processo nº 2013.00044656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Maria Selma dos Santos Pereira; Processo nº 2013.00055879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Sônia Lopes Silva; Processo nº 2013.00078424 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 049 de 2013 - Parte(s): Emerson de Oliveira Almeida; Processo nº 2013.00363969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Eliana Admiral; Processo nº 2013.00364007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Mariana Hipólito de Souza; Processo nº 2002.00003011 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2002 - Assunto: Denúncias apresentadas por candidatos a concurso público realizado pela FENORTE/UENF/TECNORTE, que noticiam supostas irregularidades no certame; Processo nº 2007.00145170 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 - Parte(s): José Francisco da Silva; Processo nº 2009.00322826 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00002128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2009 - Parte(s): Centro de Gestão de Pagamento S/A; Processo nº 2010.00365372 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Aldemar Claudino de Oliveira; Processo nº 2011.00131005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Clube de Regatas Rio Branco; Processo nº 2011.00825425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 466 de 2011 - Assunto: Notícia de ausência de conciliação bancária em relação aos saldos registrados no balanço patrimonial e financeiro do fundo, eis que a prestação de contas teria se limitado à apresentação de extratos avulsos à Corte; Processo nº 2012.00081284 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2011 - Parte(s): Rosimar Alves Ferreira; Processo nº 2012.01077249 - 1ª Promotoria De Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 - Parte(s): Luciana de Paula Figueiredo Barbosa; Processo nº 2009.00326827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4760 de 2009 - Parte(s): Boate The Week; Processo nº 2010.00566361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CIEP Antônio Candeias Filho; Processo nº 2010.00953751 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3010 de 2011 - Parte(s): Gilberto Arroyo; Processo nº 2011.00046666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5516 de 2011 - Parte(s): Fernando Couto Soares e Construtora União Leste; Processo nº 2012.00865626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 053 de 2012 - Parte(s): Luciano Camos Faria; Processo nº 2012.01381857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1086 de 2012 - Parte(s): Jane Márcia da Silva e Banco Bradesco S/A; Processo nº 2013.00033249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2005.00070006 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2005 - Parte(s): Dolira Gonçalves de Abreu; Processo nº 2010.00315428 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14533 de 2010 - Parte(s): Geraldo Batista Queiroz; Processo nº 2010.01130203 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Rebeca Batista Campos do Nascimento; Processo nº 2011.01190897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 093 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Jamil El-Jaick; Processo nº 2011.01461100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Prof. Sonia Regina Escudese; Processo nº 2012.00146250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 787 de 2012 - Parte(s): Guiomar Silva de Souza; Processo nº 2012.00570471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 857 de 2012 - Parte(s): Terezinha do Nascimento; Processo nº 2012.00651196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 868 de 2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2012.00660122 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Almeida Faria Dutra; Processo nº 2012.00728672 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00904505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): M.A.S. de Caxias Materiais de Construção em Geral LTDA; Processo nº 2012.01083622 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Macena Gonçalves; Processo nº 2012.01111778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 939 de 2012 - Parte(s): Geni Bernardino da Costa; Processo nº 2012.01236324 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: A exigência de e-mail para registro \"online\" de reclamações em sede municipal, por parte da Central de Atendimento; Processo nº 2012.01274262 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 744 de 2012 - Parte(s): CIEP Pablo Neruda; Processo nº 2012.01337471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 968 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2012.01483210 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00327707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 989 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes de Souza Almeida; Processo nº 2012.01503159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 997 de 2012 - Parte(s): Antônio Franco de Souza; Processo nº 2012.01581334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 155 de 2012 - Parte (s): Dorinha Marques; Processo nº 2013.00202201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Popescu Cardoso de Oliveira; Processo nº 2005.00012779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 681 de 2005 - Parte(s): Hospital Luiz Palmier; Processo nº 2007.00157516 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2007 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, APAE e PESTALOZZI; Processo nº 2008.00201068 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2008 - Parte(s): Transporte Urbano São Miguel de Resende, Centro da Vida Independente de Resende -CVI e Município de Resende; Processo nº 2008.00217253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2008 - Parte(s): Noberto Tadeu Grillo; Processo nº 2009.00263859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1233 de 2011 - Parte(s): Marconi Rivello e Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações; Processo nº 2009.00316828 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2009 - Parte(s): Adão Moreira Gomes; Processo nº 2009.00330694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1298 de 2009 - Parte(s): Maria José Moreira; Processo nº 2010.00756390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 365 de 2012 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ - Núcleo Mendes/ Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2010.00760654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 225 de 2010 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2010.00795416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Cândida de Freitas Bastos, nº 295, bairro São Francisco; Processo nº 2010.00839797 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Fidelina Maria de Nazaré; Processo nº 2011.01082778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1621 de 2011 - Parte(s): Condomínio Sítio Queluz; Processo nº 2011.01158554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3173 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades dos estabelecimentos localizados na Avenida Doutor Rubens Farrulha, São João de Meriti; Processo nº 2011.01353468 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Maria José Santos; Processo nº 2011.01454866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 064 de 2011 - Parte(s): Nilzete Silva Ribeiro; Processo nº 2012.00144648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3320 de 2012 - Assunto: possível abandono de obra iniciada na Rua Rute Pedreira da Silva, Vilar dos Teles, São João de Meriti; Processo nº 2012.00213676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 436 de 2012 - Parte(s): Paulo Pancrácio, Cláudio da Silva Moura, Cláudio Luiz Gomes Viana e José Reinaldo Alves Bastos; Processo nº 2012.00218688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Joana Santana Duarte; Processo nº 2012.00326319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 263 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00366845 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Pedro Vieira; Processo nº 2012.00500761 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eneida Swetlik Santos; Processo nº 2012.00867013 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Neusimar dos Santos; Processo nº 2012.00913281 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Cecília Aparecida da Silva; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.01013131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância E Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01105418 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): Wilkim dos Santos Pinna; Processo nº 2012.01212217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Nair Gonçalves; Processo nº 2012.01235802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3536 de 2012 - Parte(s): Magda Martins da Silva; Processo nº 2012.01409910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2012 - Parte(s): Antônio Alcântara de Souza; Processo nº 2012.01443807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 2013 - Assunto: possível supressão de vegetação nativa da lagoa de Araruama; Processo nº 2013.00000610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 002 de 2013 - Parte(s): Orestes Porto de Mendonça; Processo nº 2013.00104929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Gerson Gunblatt; Processo nº 2013.00126091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline do Espírito Santo; Processo nº 2013.00179919 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00236355 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandra Rodrigues; Processo nº 2008.00174559 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Luciana da Conceição e Luiz Carlos de Souza Lima; Processo nº 2008.00295891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 211 de 2008 - Parte(s): Ampla e Município de Araruama; Processo nº 2009.00248297 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2009 - Parte(s): Cláudia Pacheco; Processo nº 2009.00327317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2009 - Parte(s): DETRAN - Comauto, Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00122805 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 165 de 2010 - Parte(s): Daniele Balbino; Processo nº 2010.00589374 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Edilson Francioni Coelho; Processo nº 2011.01170171 - um volume principal e um apenso nº 2011.01170169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01352712 - um volume principal e um apenso nº 2011.01393353 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SAC da Fundação CEPERJ; Processo nº 2011.01376500 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Vivianne da Rocha Santana Reis; Processo nº 2011.01399856 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1288 de 2011 - Parte(s): Paulo Eduardo de Melo Vicente; Processo nº 2011.01447626 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PROCON-RJ; Processo nº 2012.00070200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3236 de 2012 - Assunto: possível estacionamento irregular na localidade da Rua Juiz Aderbal de Oliveira, Centro, São João de Meriti; Processo nº 2012.00246570 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Regina de Souza; Processo nº 2012.00501355 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Magstelen da Silva; Processo nº 2012.00843782 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Aparecida Barbosa Pinto; Processo nº 2012.00865789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 665 de 2012 - Parte(s): Patrícia Silva da Cunha; Processo nº 2012.01090605 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DETRAN - Santa Cruz; Processo nº 2012.01430919 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2012 - Parte(s): Jurema Quintanilha Nunes e André Luiz Quintanilha Gomes; Processo nº 2012.01496164 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Iane de Oliveira Pereira; Processo nº 2012.01589953 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 167 de 2012 - Parte(s): FAETEC; Processo nº 2013.00056835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2013 - Parte(s): Wagner Leite Brandão e site www.eshopdachina.com.br; Processo nº 2013.00105993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Luiz Alfredo Alves Louvise; Processo nº 2013.00208915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 171 de 2013 - Parte(s): IMP - International Masters Publishers; Processo nº 2013.00286143 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Leila Rangel; Processo nº 2013.00307603 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Marinho Braz; Processo nº 2013.00408116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2013 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Processo nº 2013.00441634 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Debora Vitor de Oliveira; Processo nº 2005.00003782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2778 de 2005 - Assunto: Notícia de estado de abandono da Fonte Irmão Ramos Pinto; Processo nº 2007.00163379 -quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7609 de 2007 - Parte(s): CEDAE e CBPO Engenharia LTDA e Carioca Christiani-Nelson Engenharia S/A; Processo nº 2009.00288786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2009 - Parte(s): Marluce Campos Pereira; Processo nº 2009.00322109 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00323567 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12528 de 2009 - Parte(s): MPF e Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro; Processo nº 2012.00106865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00664799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Salvador Francisco Viana Alves; Processo nº 2012.00762256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 224 de 2012 - Parte(s): Rosinete Silva Ferreira; Processo nº 2012.00895178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Mônica Miranda Herman Buermann e Margareth Xavier Vieira Maciel; Processo nº 2012.01057291 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Elisama Soares da Silva; Processo nº 2012.01078375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Sheila Nunes; Processo nº 2012.01078509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Daina Alexandrino Pessanha; Processo nº 2012.01121857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 340 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2009.00329682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Luciano Ribeiro de Mendonça; Processo nº 2010.00277593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2010 - Assunto: Suposto desvio de verba do FUNDEB devido a eventuais atrasos no pagamento dos professores; Processo nº 2010.00286183 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Maria Jurema Ribeiro; Processo nº 2010.00305583 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Município de Saquarema e Empresa \"Movimento das Cores\"; Processo nº 2010.01129256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 218 de 2010 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Lobo e Município de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2011.01394751 - um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Ludimila Daflon Corrêa e outros; Processo nº 2011.01426421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Marcio Curvelo Ferreira; Processo nº 2012.00421277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 2012 - Parte(s): Eva Maria da Silva; Processo nº 2012.01274128 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Josinete Pinheiro Pacífico; Processo nº 2012.01431471 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 2012 - Parte(s): Zilda Teixeira de Souza; Processo nº 2012.01527199 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1889 de 2012 - Parte(s): Arinete Teixeira; Processo nº 2013.00081784 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Wilma de Assis Machado; Processo nº 2013.00253602 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Cecília Hercília da Costa Guilherme; Processo nº 2013.00279595 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Denise da Conceição Martins; Processo nº 2013.00329883 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00428294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elaine Raniel Maia; Processo nº 2007.00172895 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2007 - Parte(s): Patrícia da Conceição Costa; Processo nº 2007.00176800 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2007 - Assunto: Apurar possível ausência de distribuição de medicamentos no âmbito do PSF no Município de Varre-Sai; Processo nº 2009.00334155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal de Italva; Processo nº 2010.00378669 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2010 - Parte(s): Rosalvo Herculano; Processo nº 2010.00710874 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2010 - Parte(s): Luciane Aparecida Farias Santana; Processo nº 2011.00564931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2011 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da realização d \"forrós\" no imóvel - Refúgio Cabana Clu, em Retiro de Muriaé, Itaperuna; Processo nº 2011.01268224 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Josiane Lopes da Silva; Processo nº 2011.01282589 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2011 - Assunto: Apurar a ausência de repasse dos valores correspondentes aos atendimentos realizados pela Clínica Fisiocenter, por parte do Município de Italva; Processo nº 2012.00107426 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Jorge Carlos de Souza; Processo nº 2012.00757224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 118 de 2012 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Itaperuna; Processo nº 2005.00070049 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2005 - Parte(s): Janaina Faria do Rosário; Processo nº 2006.00151904 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2006 - Parte(s): Lívia de Souza Serrano; Processo nº 2006.00151957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2006 - Parte(s): Vanessa Tereza da Silva; Processo nº 2007.00254352 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2007 - Parte(s): Patrícia de Assis Barreto; Processo nº 2008.00308944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2008 - Parte(s): Juliana Araujo Amaro de Andrade; Processo nº 2008.00308954 - um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 208 - Assunto: apurar processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar de Bangu no triênio 2008/2011; Processo nº 2009.00317031 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2009 - Parte(s): Natália Pereira Drumont; Processo nº 2009.00321399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2009 - Parte(s): Adriana Soares Gomes e site www.saraiva.com; Processo nº 2010.00152182 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Tânia Maria de Souza Arantes; Processo nº 2010.00522772 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2010 - Parte(s): Creche Portal do Conhecimento - Campos Elíseos; Processo nº 2010.00906182 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2010 - Parte(s): João Rodrigues Filho; Processo nº 2010.00992061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1367 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar localizado no bairro do Alto da Serra, bem como que a polícia estaria se omitindo em tomar providências; Processo nº 2011.00064786 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Maria de Lourdes Andrade Lima; Processo nº 2011.00386897 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Josiane Cristina Moraes Figueiredo; Processo nº 2011.00703958 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Kawasaki Motores do Brasil Ltda., Harley-Davidson do Brasil Ltda., Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda. e outros; Processo nº 2011.00747208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2012 - Assunto: apurar suposta violação ao direito à educação, pública e gratuita, no bairro Peixoto; Processo nº 2011.00852607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2011 - Parte(s): Isabela Santos Xavier; Processo nº 2012.00300204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): Rina Biscárdio da Costa e Tim Celular S.A.; Processo nº 2012.00729392 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Jorge Carneiro Macedo; Processo nº 2012.00935440 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Felipe Lealda Silva; Processo nº 2012.01159614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2011 - Parte(s): Leidiane Santos de Almeida e Mara Lucia Santos de Almeida; Processo nº 2012.01265263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 148 de 2012 - Assunto: possível falta de vagas exclusivas para idosos no estacionamento do Fórum da Comarca de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01437853 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Vera Lima Moreira; Processo nº 2012.01489766 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1476 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo; Processo nº 2012.01603256 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Andrea Damasceno Silva; Processo nº 2013.00130269 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00388478 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Vera Ferreira de Miranda; Processo nº 2013.00525300 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Aline dos Santos Pires; Processo nº 2011.00164949 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Fernanda de Medeiros Souza; Processo nº 2011.01128201 -quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): Antônio Pereira da Conceição e Câmara Municipal de Pinheiral; Processo nº 2012.00413100 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar a suposta inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/12 de Porto Real, o qual teria autorizado \"a criação de créditos suplementares para o exercício de 2012\"; Processo nº 2012.01098020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 226 de 2012 - Parte(s): CNMP e Município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.01269354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): \"Bar do Fred\" - Henrique de Carvalho Bar e Restaurante; Processo nº 2012.01448803 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique de Sousa Santana; Processo nº 2004.00000666 -três volumes e um apenso Processo nº 2009.00316529 acompanhados de quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2004 - Assunto: Notícia da ausência de telefones de uso público nas localidades de Santa Luzia, Cascata e São Romão, localizadas no Distrito de Lumiar; Processo nº 2009.00077592 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 115 de 2012 - Assunto: Finalidade de averiguar a qualidade de serviços de exames médicos nos hospitais e postos de saúde do Município de Duque de Caxias; Processo nº 2010.00092573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2012 - Parte(s): Joana Cristina dos santos; Processo nº 2011.00709793 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2012 - Parte(s): Luciana de Souza Félix; Processo nº 2011.01223522 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Luciana Gomes de Freitas; Processo nº 2011.01374386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Marta Vieira; Processo nº 2012.00578597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): CIEP 131 - Duque de Caxias; Processo nº 2012.01193734 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7048 de 2012 - Assunto: Ocorrência de uso indevido de botijões/cilindros de GLP no imóvel localizado no Cachambi; Processo nº 2012.01301532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Greiciele Machado de Ávila; Processo nº 2012.01491446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Bernardo de Souza; Processo nº 2011.01115098 -Seis volumes principais e um apenso nº 2012.00259006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1597 de 2011 - Assunto: possível irregularidade na distribuição de doações às vítimas das chuvas no Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2012.00225151 - um volume principal e dezenove apensos (nº 2012.00342910, nº 2012.00411355, nº 2012.00258433, nº 2012.00366468, nº 2012.00389191, nº 2012.00339511, nº 2012.00411361, nº 2012.00159231, nº 2012.00445932, nº 2012.00372844, nº 2012.00394840, nº 2012.00411366, nº 2012.00411357, nº 2012.00225152, nº 2012.00394839, nº 2012.00185491, nº 2012.00159233, nº 2012.00185525 e nº 2012.00159236) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Lígia Maria Bento Ferreira; Processo nº 2011.00183667 - dois volumes principais e três anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Modulo Security Solutions S.A.; Processo nº 2012.00088133 - um volume principal e anexo I com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Instituto Brasileiro Ecológico Sustentável e Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Processo nº 2000.00000201 -Três volumes principais e quatro apensos (nº 2001.00000361, nº 2001.00000360 com três volumes, nº 2005.00002295 e nº 2005.00002296 com três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 255 de 2000 - Assunto: apurar cumprimento do TAC firmado entre o MPRJ e as sociedades empresárias Pring Empreendimentos Imobiliários S.A., LLOB Empreendimentos Imobiliários Ltda., Caiçara de Araruama Empreendimentos Ltda. E CITI Empreendimentos e Participações Ltda.; Processo nº 2006.00080235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 653 de 2006 - Assunto: Apurar a existência de animais soltos no campo de futebol de Pacobaíba, bem como eventual risco de dano ambiental e de transmissão de doenças às pessoas e crianças que utilizam o referido campo e/ou transitam pelo local, eis que os mesmos estariam doentes; Processo nº 2008.00129820 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2008 - Parte(s): Lucia Imbassahy; Processo nº 2009.00103163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 042 de 2009 - Parte(s): Elpídio Pereira Siqueira e Dinéia dos Santos Telles; Processo nº 2010.00057998 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00095121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 071 de 2010 - Parte(s): Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí LTDA; Processo nº 2012.00009584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiano da Lima Shingai; Processo nº 2012.00389801 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Lopes Fidélis da Silva; Processo nº 2012.00390105 - um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Moacir Augusto; Processo nº 2012.00390747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Selma Ferreira de Jesus; Processo nº 2012.01201690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2012 - Assunto: A apurar denúncia de que o valor da passagem cobrado nos ônibus atuantes na linha 853 estaria em desconformidade com o prescrito pela norma reguladora da atividade; Processo nº 2012.01323902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2012 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral e desmatamento em Fazenda situada em Cachoeiras de Macacu, sem as licenças ambientais necessárias; Processo nº 2012.01362664 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Wagner Machado Alves e Fábio Augusto do Nascimento Ribeiro; Processo nº 2012.01563002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Gilberto Carvalho Batista; Processo nº 2013.00066118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade por parte do Município em tomar povidências para retirada de uma árvore que estaria tombada em uma rua em Senador Camará, a qual estaria comprometendo a fiação elétrica da região; Processo nº 2013.00136522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Drogaria Pacheco; Processo nº 2013.00173661 -Recurso Processo nº 2013.00356749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ramon Rincon; Processo nº 2013.00268876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia de que o sítio eletrônico BUSCAPÉ não cumpriria as ofertas que veicula; Processo nº 2013.00292925 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência no ingresso aos trens do Metrô Rio; Processo nº 2013.00334194 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2013 - Parte(s): Antônio Pereira dos Santos; Processo nº 2013.00379478 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2013 - Parte(s): José Leal Ferreira Junior; Processo nº 2008.00205718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4163 de 2008 - Assunto: apurar notícia de irregularidade em publicidade veiculada na orla de Copacabana nos ombrelones dos restaurantes; Processo nº 2009.00327101 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2009 - Parte(s): Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.; Processo nº 2011.00301722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2011 - Parte(s): Severa Maria da Silva; Processo nº 2011.01151536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2011 - Parte(s): Eloy José do Canto; Processo nº 2011.01190802 -Três volumes principais, anexo I e anexo II com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2011 - Parte(s): Kátia Barros Rainho Pereira; Processo nº 2012.00066398 - um volume principal e um apenso nº 2012.00152491 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2012 - Assunto: apurar condições de infraestrutura do prédio onde está situado o Colégio Estadual Collecchio; Processo nº 2012.00284391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6725 de 2012 - Assunto: apurar demolição do Centro Hípico do Exército situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, São Cristóvão visando a construção de estacionamento para apoio às competições realizadas no estádio Maracanã; Processo nº 2012.00726789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Evangelina Fernandes Lorenzo; Processo nº 2012.01139525 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Creche Lar da Criança Jesus Bom Pastor; Processo nº 2005.00010685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2005 - Parte(s): Chá Verde Comércio de Produtos Ecológicos e Naturais LTDA; Processo nº 2008.00211772 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2008 - Parte(s): Márcio Danilo Carvalho de Oliveira; Processo nº 2008.00214420 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2008 - Parte(s): Leonardo Castro de Brito; Processo nº 2010.00314849 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2010 - Parte(s): Vinícius Bernard Gomes Araujo da Silva e Viação Expresso Pégaso; Processo nº 2010.00828414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1301 de 2010 - Parte(s): Robson Silva Marinho e Editora Globo; Processo nº 2011.00343647 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2011 - Parte(s): Concessionária Yamaha; Processo nº 2011.00344136 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Marise Rosa de Moraes; Processo nº 2011.00866191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 885 de 2011 - Parte(s): Colégio São Fabiano; Processo nº 2011.01070250 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1121 de 2011 - Parte(s): Banco BVA S/A; Processo nº 2011.01171048 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1143 de 2011 - Parte(s): Ademir Venâncio da Silva e Operadora Claro S/A; Processo nº 2012.00958098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 2012 - Parte(s): Posto de Abastecimento Imperial 2000 LTDA; Processo nº 2012.01147253 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2012 - Parte(s): Carolina Suevo Rosa da Silva e Empresa OI; Processo nº 2012.01175680 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2012 - Parte(s): Éderson Martins e Empresa Sony Brasil; Processo nº 2012.01201466 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 947 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Amaro Correa e Ângelo Antonio Seraphini e Plano de Saúde GEAP; Processo nº 2012.01306935 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Darliane Teixeira da Cunha; Processo nº 2013.00050598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1033 de 2013 - Parte(s): Antônia Ribeiro da Silva; Processo nº 2013.00100276 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Jariane Silva dos Santos; Processo nº 2010.00516256 -Dezoito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 134 de 2010 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Santos e Município de Itaboraí; Processo nº 2007.00157423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2007 - Parte(s): Denise da Silva Garrota e Hildebrando da Silva; Processo nº 2009.00325161 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): COMLURB e IPLAN-Rio; Processo nº 2009.00439876 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Amanda Costa Aguiar; Processo nº 2010.00945537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2011 - Parte(s): Ubiraci Alves de Souza; Processo nº 2011.00567651 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Regis da Silva; Processo nº 2011.01121392 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): João Adolfo Pires Valentim; Processo nº 2011.01374882 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 260 de 2011 - Parte(s): Kátia Verônica Ferreira; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2012.01314885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2013 - Parte(s): Mercado Bom Preço do Trio de Ouro, situado na Rua Assunção, lote 7, quadra 113, Vilar dos Teles, São João de Meriti; Processo nº 2012.01375473 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 2012 - Parte(s): Rubens Jose de Mello; Processo nº 2012.01430461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 980 de 2012 - Parte(s): Wilma Santana; Processo nº 2012.01503431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Maria Antônia Veronezi Baptista; Processo nº 2012.01533685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 438 de 2012 - Parte(s): Aurelino Anastácio de Sena; Processo nº 2013.00227680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2998 de 2013 - Partes(s): Denise Barreto do Nascimento; Processo nº 2013.00393839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7476 de 2013 - Parte(s): Campo Grande Atlético Clube; Processo nº 2013.00566996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 197326 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Silva Macedo; Processo nº 2013.00573498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 207864 de 2013 - Parte(s): ILPI Clandestina, situada na Rua Francisco Borges, nº 820, complemento nº 1, Fonseca, Niterói/RJ; Processo nº 2013.00584628 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Lucinéia Francisca da Silva; Processo nº 2001.00000038 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2001 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 2004.001.39887.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2004 - Parte(s): Kátia Alves dos Santos; Processo nº 2005.00002377 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 9203 de 2005 - Parte(s): Wilma Ramos Câmara; Processo nº 2007.00254160 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2007 - Parte(s): Virgínia Lídia de Lima Valverde; Processo nº 2008.00142560 -três volumes e um apenso Processo nº 2011.01084693 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2010 - Assunto: Apurar eventual irregularidade e favorecimento indevido da proposta de desafetação da Rua Desembargador Oliveira Machado, em Icaraí, Niterói; Processo nº 2008.00180132 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2011 - Parte(s): Joice Enir dos Santos; Processo nº 2009.00185304 - 1ª Promotoria De Justiça da Infância a Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2011 - Parte(s): Bruna Ingrid da Silva Vieira; Processo nº 2010.00840212 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jennymar Antônio Bacelar Correia; Processo nº 2010.00995119 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Denílson Figueiredo; Processo nº 2011.00816138 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 347 de 2007 - Parte(s): Arlete Batista dos Santos; Processo nº 2011.01462334 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Junventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 161 de 2011 - Parte(s): Clube Paranhos; Processo nº 2012.00120079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00431723 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kátia Regina Antunes; Processo nº 2012.00837681 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafael da Costa Marins; Processo nº 2012.00895245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): Rosilene Rangel da Silva; Processo nº 2012.00940492 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2012 - Parte(s): Guilherme Correa Lima; Processo nº 2012.01004877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 320 de 2012 - Parte(s): Marlene Santos Costa; Processo nº 2012.01020866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 375 de 2012 - Parte(s): Manoele Henrique dos Santos Santana; Processo nº 2012.01330621 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Maria Borges de Queiroz; Processo nº 2013.00005856 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Luciana de jesus Oliveira; Processo nº 2013.00167697 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Virgílio Menezes Barros; Processo nº 2009.00051439 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2008 - Parte(s): Elizabeth Tavares Santos; Processo nº 2010.00270904 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Casa de Assistência Social à Criança e Apoio ao Grupo Familiar \"Solar Bezerra de Menezes\"; Processo nº 2010.01130256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2010 - Parte(s): Janete Mascarenhas Anacleto Mariano, responsável pela \"Casa de Oração - Ministério da Igreja Primitiva\"; Processo nº 2011.00855117 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 677 de 2011 - Parte(s): Jacira Vitória Ferreira; Processo nº 2011.01196752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 708 de 2011 - Parte(s): José Paschoal Medina; Processo nº 2012.00047440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 765 de 2012 - Parte(s): José Manoel Paixão; Processo nº 2012.00158150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 788 de 2012 - Parte(s): Ormindo Alves Pereira; Processo nº 2012.00756895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 900 de 2012 - Parte(s): Soleni Joaquim Seixas; Processo nº 2012.01305383 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2012 - Parte(s): Hanum Tayah; Processo nº 2012.01543689 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1935 de 2012 - Parte(s): Maria Ferreira Lima; Processo nº 2012.01570489 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7148 de 2012 - Assunto: Notícia apresentada de que a Construtora Odebrecht está construindo um empreendimento imobiliário de nome Essence, nas margens da Lagoa de Jacarepaguá, área considerada não edificante, por conta do Código Florestal; Processo nº 2013.00136630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte da Empresa de Transporte Coletivo denominada TRANSURB, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominada RIOCARD; Processo nº 2013.00585565 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2013 - Parte(s): Iara Soares Bastos; Processo nº 2007.00155130 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 458 de 2007 - Assunto: fiscalizar competência municipal quanto à atividade da vigilância sanitária nas farmácias e drogarias dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro; Processo nº 2007.00174423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2007 - Assunto: possível supressão de vegetação nativa na Fazenda Três Amores, Duas Barras; Processo nº 2009.00194775 - dois volumes e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2009 - Assunto: apurar possível irregularidade na edição de inúmeros diplomas legais que criaram despesas ao Município de Nilópolis sem autorização em Lei Orçamentária Anual; Processo nº 2011.00346375 - um volume principal e dezoito apensos (nº 2011.01040490, nº 2011.01329269, nº 2011.01408333, nº 2011.01398243, nº 2011.01408366, nº 2012.00083035, nº 2012.00251114, nº 2012.00066579, nº 2012.00232674, nº 2012.00342959, nº 2012.00233003, nº 2012.00447321, nº 2012.00536072, nº 2012.00897511, nº 2012.01462501, nº 2013.00014730, nº 2013.00272725 e nº 2013.00376435) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SEAP e Cadeia Pública Bandeira Stampa; Processo nº 2013.00106690 - um volume principal e anexo I com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 028 de 2013 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Prefeitura Municipal de Cordeiro; Processo nº 2008.00308917 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2008 - Parte(s): Marlon Gomes dos Santos; Processo nº 2009.00441379 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 009 de 2009 - Parte(s): Alvim Sebastião; Processo nº 2010.00715928 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Aldiléia Rangel de Almeida; Processo nº 2011.00074353 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Diretor Médico do Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2011.00198212 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Mayra Nunes de Souza; Processo nº 2011.00497549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Carlo Caiado; Processo nº 2011.00690159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2990 de 2013 - Parte(s): Sueli Castro de Souza Peres; Processo nº 2011.00827660 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00803124 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Abraão Mangueira; Processo nº 2011.01420160 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2011 - Assunto: Apurar a suposta irregularidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guapimirim; Processo nº 2012.00615687 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Michel Lima de Brito; Processo nº 2012.00630474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Felipe Figueiredo Alegre dos Santos; Processo nº 2012.00728585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2012 - Parte(s): Wedson Rodrigues de Araujo e GEAP Fundação de Seguridade Social; Processo nº 2012.00981374 - um volum e dois apensos Processos nº 2012.01090693 e 2012.01076947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de que a Polícia Militar estaria disponibilizando coletes com eficácia duvidosa a policiais lotados nas UPPs porque não suportariam disparos de fuzis; Processo nº 2012.01513310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico; Processo nº 2012.01599619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível estocagem e comercialização de carvão vegetal sem as devidas licenças ambientais, em um estabelecimento localizado na Rua Helena, nº 361, Vila de Cava, Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00013386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): João Carlos Barcellos Lemos e Labormed - Laboratórios Médicos; Processo nº 2013.00210348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência do serviço de energia elétrica pla Concessionária Light em Pedra de Guaratiba; Processo nº 2013.00399104 -Recurso Processo nº 2013.00498393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sergio Roberto Henriques de Souza e Município de Campos; Processo nº 2013.00429452 -Recurso Processo nº 2013.00485149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - Rep s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo de Oliveira Souza e UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro; Processo nº 2013.00516418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Fábio Stellet Gentil; Processo nº 2007.00157393 - um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2007 - Parte(s): Êvanes Amaro Soares Júnior e Prefeitura de Armação dos Búzios; Processo nº 2008.00305717 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2008 - Parte(s): Cláudia Pereira e Anselmo Leite Azeredo; Processo nº 2009.00235562 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7407 de 2004 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2010.00127016 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2010 - Parte(s): Zilda Moreira de Souza; Processo nº 2010.00398488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Francisca Barbosa de Carvalho e Robervan de Carvalho Andrade; Processo nº 2011.00183945 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Nilcemar da Silva e Manoel Luiz da Silva; Processo nº 2011.00393019 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Érika Souza de Oliveira; Processo nº 2011.00443421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 054 de 2011 - Parte(s): Locanty e Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº 2011.00774389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1968 de 2011 - Parte(s): Iara Pereira Linhares; Processo nº 2011.00823083 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Remerson Catarino da Silva; Processo nº 2011.00845817 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00863248 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2011 - Parte(s): Douglas dos Santos Deodato; Processo nº 2011.01335576 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Paula Andrea Cabral de Mello; Processo nº 2011.01413006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 426 de 2012 - Parte(s): Delaine dos Santos Barbosa; Processo nº 2012.00082796 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ilda Maria de Freitas Gonçalves; Processo nº 2012.00132555 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carla Silva Correa; Processo nº 2012.00298157 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2008 - Parte(s): Rosangela de Souza e Alessandra Rodrigues da Cruz Feliz; Processo nº 2012.00368631 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Mirtes Crespo Casimiro; Processo nº 2012.00564098 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Suellen Damasceno Klinger da Silva; Processo nº 2012.00616107 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): João Paulo Egídio da Rocha; Processo nº 2012.00657542 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiana Guimarães Deivid; Processo nº 2012.00659371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Maria Inês Bigui; Processo nº 2012.00768000 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Renata Cristina Barros Ferreira; Processo nº 2012.00866182 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mirian Muzzy Trindade; Processo nº 2012.01200749 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01208518 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Fabyana Engelke Abrantes; Processo nº 2012.01236141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 500 de 2012 - Parte(s): Israel Gomes Bonifácio; Processo nº 2012.01501253 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 568 de 2012 - Parte(s): Alayde Soares de Avilez; Processo nº 2012.01580775 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Emília Borges Miranda; Processo nº 2013.00101550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Edmilson da Conceição França; Processo nº 2013.00280806 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Mury Pires Hentzy; Processo nº 2013.00374577 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2013 - Parte(s): Maria Perpétua de Castro Moscoso; Processo nº 2005.00000718 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2005 - Assunto: Apurar notícia de eventual construção irregular de imóvel particular em logradouro público, localizado no Loteamento Jardim Balneário Maricá; Processo nº 2005.00066218 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 132 de 2012; Processo nº 2008.00072841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1602 de 2012 - Parte(s): Carla Sampaio Freire; Processo nº 2008.00223760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 303 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio Homem da Costa e Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2009.00329757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 168 de 2009 - Parte(s): Marlene Abib Fabri; Processo nº 2009.00334647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2009 - Parte(s): Fabio Gonçalves de Souza; Processo nº 2009.00334724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade dos gastos efetuados pela Prefeitura Municipal de Itaperuna para a realização da festa da cidade em maio de 2009; Processo nº 2011.00450200 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2011 - Assunto: Apurar notícias de obras supostamente irregulares na Rua Rui Barbosa, Praça da Bandeira, Cabo Frio; Processo nº 2011.00576012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 633 de 2011 - Parte(s): Rita Joana Fernandes; Processo nº 2011.01462428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Nelson Barbosa Junior e Posto LUC; Processo nº 2009.00235897 - um volume principal e três apensos (nº 2009.00231706, nº 2009.00237224 e nº 2009.00254001) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 057 de 2009 - Parte(s): Marisângela Lima de Azevedo dos Santos; Processo nº 2009.00249273 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2009 - Parte(s): Sandra Rosa de Souza; Processo nº 2010.00562383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2010 - Parte(s): Ednaura de Moura Silva; Processo nº 2010.01127735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Noêmia do Nascimento de Jesus Alves e Aline do Nascimento Alves; Processo nº 2011.00450466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 528 de 2012 - Parte(s): Damiana Cristina Marques; Processo nº 2011.00639028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 125 de 2011 - Parte(s): Jaqueline Francisca da Silva; Processo nº 2011.00647558 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.00838006 - um volume principal e um apenso nº 2011.00838259 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2011.00858032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina de Souza; Processo nº 2011.00889393 - um volume principal e dois apensos (nº2011.01062642 e nº 2011.01057657) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 282 de 2011 - Parte(s): Flodimar Terra da Silva; Processo nº 2011.01176793 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 042 de 2012 - Parte(s): Japiassu Ferreira dos Santos; Processo nº 2012.00016621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Itamara Rosa Rodrigues Gonçalves; Processo nº 2012.00326450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 099 de 2012 - Parte(s): Sandra Cruz de Oliveira Gomes da Silva; Processo nº 2012.00500697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 139 de 2012 - Parte(s): Doralice Ribeiro; Processo nº 2012.00501456 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 175 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí; Processo nº 2012.00657389 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 166 de 2012 - Parte(s): Vanda Cristina Ribeiro Domingues; Processo nº 2012.00666173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 535 de 2012 - Parte(s): Silvia Cristina Alves Chagas; Processo nº 2012.00873662 - um volume principal e um apenso nº 2012.01042705 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 653 de 2012 - Parte(s): Paola Gonçalves de Jesus Costa; Processo nº 2012.01004770 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Dayane da Silva Santos; Processo nº 2012.01049626 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01077522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01122440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 348 de 2012 - Parte(s): Magnolia de Abreu; Processo nº 2012.01147990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana da Silva Maurício; Processo nº 2012.01253633 - um volume principal e um apenso nº 2012.01481361 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria das Graças; Processo nº 2013.00141622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Ariana Cristina da Conceição; Processo nº 2013.00218566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Luciano Costa de Souzae Carla Betânia da Silva Gabriel de Souza; Processo nº 2013.00374005 - um volume principal e anexos I, II e III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 2013 - Parte(s): Colégio Santa Mônica; Processo nº 2008.00007150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 387 de 2011 - Parte(s): Nilzo Batista Leal; Processo nº 2008.00127276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2008 - Parte(s): Maria Gonçalves; Processo nº 2008.00165618 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 454 de 2009 - Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento de vegetação nativa, seguida por queimadas, em área de preservação permanente, em Papucaia, Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2009.00336720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2012 - Parte(s): Zineide de Azevedo Navega; Processo nº 2010.00266225 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00104703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2011 - Parte(s): José Gomes dos Santos; Processo nº 2011.00543430 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Ubirajara Moreira; Processo nº 2011.00603546 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00809946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 639 de 2011 - Parte(s): Sônia Maria de Carvalho; Processo nº 2011.00688688 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01462250 acompanhado de anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 355 de 2012 - Parte(s): Ana Maria da Silva; Processo nº 2011.00705636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 648 de 2011 - Parte(s): Geraldo dos Santos Oliveira; Processo nº 2011.00858785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 379 de 2011 - Parte(s): Hermes Luiz da Silva Barreto; Processo nº 2012.00555990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Renato Ribeiro de Matos; Processo nº 2012.00982667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 293 de 2012 - Parte(s): Maria Martins; Processo nº 2013.00067717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes de Sampaio Lopes e Rui de Souza Lopes; Processo nº 2013.00149224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta dos Santos; Processo nº 2013.00214733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Wilma Marques Falcão; Processo nº 2013.00408354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Antônio Jader Lima; Processo nº 2007.00167031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 171 de 2007 - Assunto: Notícia de irregularidades na implantação de condomínio horizontal, especialmente no que toca à ausência de licença ambiental; Processo nº 2008.00217478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2008 - Parte(s): Katia Helena Souza de Oliveira; Processo nº 2009.00040602 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00040824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 - Parte(s): Posto Médico de Família (PMF) Ititioca; Processo nº 2010.00501592 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2805 e 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Duque de Caxias; Processo nº 2011.01352781 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 2012 - Assunto: Apurar falta de vagas para crianças nas creches mantidas pelo Poder Público Municipal; Processo nº 2011.01368435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 301 de 2011 - Parte(s): Rosângela Cardoso Jorge Gonçalves; Processo nº 2012.00193210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Paulo Thiago Fonseca de Araujo Ribeiro; Processo nº 2012.00477505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3421 de 2012 - Assunto: Notícia de improbidade administrativa em reazão de malversação de verbas do FUNDEF em Duque de Caxias; Processo nº 2012.00492467 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Aline da Silva Santos; Processo nº 2012.00666182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 215 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00726692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 267 de 2012 - Parte(s): Fernanda Piratininga de Azevedo; Processo nº 2012.01013082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3467 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Moreira e Edna Bezerra de Almeida; Processo nº 2012.01166816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): Joana Vieira de Souza; Processo nº 2012.01532749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Milena Carvalho Lírio; Processo nº 2013.00219618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Renato Garcia Cordeiro; Processo nº 2006.00089614 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5623 de 2006 - Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00153514 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 - Assunto: apurar a regularidade e legalidade do empreendimento imobiliário situado na Avenida Prefeito Sylvio Picanço, nº 01, lote A, Charitas, Niterói/RJ; Processo nº 2008.00209540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10853 de 2008 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2008.00212314 -Três volumes principais e dois apensos (nº 2009.00086765 e nº 2010.00524502) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11295 de 2008 - Assunto: apurar deficiência no fornecimento do medicamento MIMPARA (Cinacalcet); Processo nº 2009.00321830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12473 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde; Processo nº 2009.00323698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13023 de 2009 - Parte(s): UPA Irajá; Processo nº 2010.00916176 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038-A de 2012 - Assunto: ausência de fornecimento dos medicamentos Rivastigmina Transdérmica (Exelton Patch) e Cloridrato de Memantina (Ebix, Alios) ao usuários do SUS; Processo nº 2012.00272334 - um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Scillas Pereira da Silva Filho e Hospital Estadual Carlos Chagas; Processo nº 2012.00520420 - um volume principal e um apenso nº 2012.00580211 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): UPA Campo Grande; Conselheiro Antônio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2011.01192568 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Luiz Modesto Pires; Processo nº 2011.01387229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 294 de 2008 - Parte(s): Vera Lúcia da Costa Fernandes; Processo nº 2011.01462385 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Ginivaldo Heleno da Silva; Processo nº 2012.00233598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2012.00637232 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 408 de 2012 - Parte(s): Metrô Rio; Processo nº 2012.00647022 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Anderson Palença Ribeiro; Processo nº 2012.00912085 - um volume principal e um apenso nº 2013.00067661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 653 de 2012 - Parte(s): Guilherme Ramos e CEDAE; Processo nº 2012.01178472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 945 de 2012 - Parte(s): Alaydia Rozária Pereira da Silva; Processo nº 2012.01220651 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): José Azevedo de Carvalho; Processo nº 2013.00001586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades administrativas praticadas em detrimento dos policiais militares lotados da UPP da Rocinha, no que tange ao fornecimento de armas e coletes de balas inadequados; Processo nº 2013.00333935 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Luiza de Ávila; Processo nº 2013.00478235 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2006.00151772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 385 de 2006 - Parte(s): A ssociação de Moradores da Rua Lopes de Castro e Município de Petrópolis; Processo nº 2008.00303975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1265 de 2008 - Parte(s): Centro Comercial Dantas Mello; Processo nº 2008.00308802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1328 de 2008 - Parte(s): Maria da Penha Teixeira; Processo nº 2009.00441175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1433 de2009 - Parte(s): Renata Pereira Gentil; Processo nº 2009.00441195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1535 de 2009 - Parte(s): COMDEP; Processo nº 2011.00473526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis; Processo nº 2011.01156690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1277 de 2011 - Parte(s): Maria Roseane Marques e Luciene Alves Silva; Processo nº 2011.01461079 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2011 - Parte(s): Marcelo Deolindo de Souza; Processo nº 2012.00077127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2012 - Assunto: possível criação indevida de animais domésticos e produção de alientos sem a devida autorização legal na Estrada da Saudade, nº 1242, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ; Processo nº 2012.00664650 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 670 de 2011 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.00806530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Fernanda Silva de Alcântara de Araújo; Processo nº 2012.00808481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 104 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades de serralheira situada à Rua Pedro Nava, lote 02, quadra E, Cascatinha, Petrópolis/RJ; Processo nº 2012.00895175 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Siqueira Teixeira; Processo nº 2012.01005373 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 837 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01035295 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 419 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01363515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 201 de 2012 - Parte(s): Gisele França Baltar; Processo nº 2012.01363676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 2012 - Parte(s): Raisa Sampaio Alexandre; Processo nº 2012.01518115 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Ana Karla Rodrigues da Silva Barreto; Processo nº 2012.01519022 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 125 de 2012 - Parte(s): Adriano Arnóbio José da Silva e Silva; Processo nº 2013.00023052 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein; Processo nº 2013.00023053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Erica Ferreira Ramos; Processo nº 2013.00023060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Tatiana Daniele Mariano; Processo nº 2013.00056139 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00088157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Fabiana Kreischer Baltazar; Processo nº 2013.00135703 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina de Andrade Cândido; Processo nº 2013.00374129 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 041 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual José Accioli; Processo nº 2004.00076414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 595 de 2004 - Parte(s): Hipershopping ABC; Processo nº 2006.00151934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 865 de 2006 - Parte(s): Casa de Festas Vila Bella; Processo nº 2007.00254290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 917 de 2007 - Parte(s): Cláudia Cristina Colho e Neivaldo da Conceição Cândido; Processo nº 2007.00254432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 924 de 2007 - Parte(s): Miriam Lira, responsável pelo bar denominado \"Ambiente Nota 10\"; Processo nº 2009.00324294 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13124 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00441051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1621 de 2009 - Parte(s): Vanize Eyer Batista e Filhos da Srª Joana D'Arc; Processo nº 2009.00441155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1396 de 2009 - Parte(s): Alexandre da Silva Barbosa e Município de Petrópolis; Processo nº 2009.00441178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1499 de 2009 - Parte(s): Hope Games Lan House; Processo nº 2010.00206184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 084 de 2010 - Parte(s): Município de Petropólis; Processo nº 2010.00242428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis e Fundação Municipal de Cultura e Turismo; Processo nº 2010.00661637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2010 - Parte(s): Condomínio do Conjunto Residencial Casemiro de Abreu e Universidade Católica de Petrópolis; Processo nº 2011.00574728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 109 de 2011 - Parte(s): Charles Willian da Costa Pimentel; Processo nº 2013.00137547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1263 de 2008 - Parte(s): Responsável pela \"Barraca de Bambu\"; Processo nº 2007.00154469 -três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - IC nº 576 de 2007 - Assunto: Analisar eventuais irregularidades no pagamento dos servidores públicos do Município de Magé; Processo nº 2006.00151836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 405 de 2009 - Parte(s): José Ribeiro Filho; Processo nº 2007.00164467 -quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116 de 2008 - Parte(s): Alessandro Molon; Processo nº 2007.00254251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 981 de 2007 - Parte(s): Luiza Paiva Ferrari; Processo nº 2008.00028192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1463 de 2012 - Parte(s): João Humberto Rocha e Jorginho do BANERJ; Processo nº 2009.00441273 - um volume e um apenso Proceso nº 2009.00222082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1559 de 2009 - Parte(s): Alessandro Bispo Kappler; Processo nº 2010.00035453 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00214064 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Cláudia Valéria Flores de Paula; Processo nº 2010.00494799 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Ana Paula da Silva Buenaga Pacheco; Processo nº 2011.00017352 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Mônica Neto Rosa; Processo nº 2011.00341940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 106 de 2011 - Parte(s): Moradores da Rua Dias de Oliveira e Município de Petrópolis; Processo nº 2013.00099854 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Ionete Machado dos Reis e Escola Municipal Afonso Cozzolino; Processo nº 2010.00036773 -Sete volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - PA nº 051 de 2010 - Assunto: apurar efetivo cumprimento de TAC em relação à contratação de servidores para o exercício de função permanente de professor em Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00254265 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina de Andrade Cândido; Processo nº 2005.001.44530.00 - um volume principal, vinte e quatro anexos de caixa azul e quatro apensos (nº 2002.001.04319.00, nº 2003.001.20106.00, nº 2009.00045734 e nº 2000.001.17151.00 com quatro pastas pretas) - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2005 - Parte(s): FUNDEF; Processo nº 2002.00001186 - dois volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00999079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2180 de 2002 - Parte(s): AMORA - Associação de Moradores da Rua Ribeiro de Almeida; Processo nº 2007.00084782 -três volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00039254 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2007 - Parte(s): Geriátrica Leblon LTDA; Processo nº 2009.00437087 - 8ª Promotoria fe Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2009 - Parte(s): Derlana Fátima da Penha Santos; Processo nº 2010.00315910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5100 de 2010 - Parte(s): Eduardo Henrique Alves Couto; Processo nº 2011.00074360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Sônia Regina S. P. Machado; Processo nº 2011.01430946 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2011 - Parte(s): Helio Nunes Campino; Processo nº 2012.00259556 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no processo seletivo realizado pela UERJ para o programa de residência jurídica; Processo nº 2012.00677379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2012 - Parte(s): Maria José Barros Braúna; Processo nº 2012.00858846 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2012 - Parte(s): Diniz de Almeida Campos; Processo nº 2013.00320112 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 578 de 2013 - Parte(s): Antonio Augusto Bartolo; Processo nº 2013.00380791 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2013 - Parte(s): Georgette do Espírito Santo; Processo nº 2013.00415179 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2013 - Parte(s): Maria da Cunha Lobo Sotto Maior; Processo nº 2007.00166918 - dois volumes principais e três volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8425 de 2007 - Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada por funcionários do Abrigo Cristo Redentor, à época administrado pelo Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00864356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Tailana Nascimento de Lima; Processo nº 2010.00935753 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2010 - Parte(s): Isaltino Monteiro de Souza; Processo nº 2010.00935840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2542 de 2010 - Parte(s): Aclamídia de Assumpção dos Reis; Processo nº 2012.00484041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): João Barbosa da Silva; Processo nº 2012.01106175 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2012 - Parte(s): Rita Professore Raucci; Processo nº 2012.01250385 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 127 de 2012 - Parte(s): Rosilene de Oliveira Desiderio; Processo nº 2012.01320545 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1703 de 2012 - Parte(s): Fernando Teixeira Antonio; Processo nº 2012.01442978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2012 - Parte(s): Rosa Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01599894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Tayná Santos Silva; Processo nº 2009.00054967 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 2008 - Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes; Processo nº 2009.00264929 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Martins de Aguiar e Banco Itaú S/A; Processo nº 2010.01015595 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Creche Municipal Sylvia Orthof; Processo nº 2011.00813810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2096 de 2011 - Parte(s): Paulo Saulo Veloso; Processo nº 2011.01335138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 2012 - Parte(s): Maria Pereira; Processo nº 2012.00314024 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2012 - Parte(s): Jorge Conceição de Jesus; Processo nº 2012.00562354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional e Cultural Arca de Noé; Processo nº 2012.00665904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA: nº 146 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00829266 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira; Processo nº 2012.00920895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 - Parte(s): George da Silva; Processo nº 2012.01370549 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 741 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha; Processo nº 2012.01461794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1146 de 2012 - Parte(s): Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01463874 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1153 de 2012 - Parte(s): Novo Mundo Imóveis LTDA; Processo nº 2012.01475614 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01603158 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 699 de 2012 - Parte(s): Simone Imbassahy Lopes; Processo nº 2012.01552210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Josefa da Costa Ribeiro; Processo nº 2013.00026677 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Carmelita Macedo Moledo; Processo nº 2013.00051115 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Rita Lacerda Borges; Processo nº 2013.00101769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 2013 - Parte(s): Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.; Processo nº 2013.00273725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Priscila Cristina Vieira da Cruz; Processo nº 2013.00316620 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 002 de 2013 - Parte(s): Ubiraci Cavalcanti; Processo nº 2007.00172983 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2007 - Parte(s): James Farfan Gonzalez; Processo nº 2009.00335023 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2009 - Parte(s): Andrei Valério de Oliveira Araujo; Processo nº 2010.00470008 - dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2011 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na aplicação das verbas destinadas à SEEDUC relativas ao Programa Brasil Alfabetizado nos exercícios de 2007 e 2008, haja vista o relatório de auditoria do FNDE; Processo nº 2010.00684627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684627 de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.00945720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Rosicléia Chagas Mendonça; Processo nº 2010.01021686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00091482 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2011 - Parte(s): André Coelho dos Reis; Processo nº 2011.00496221 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Santo Antônio; Processo nº 2011.00555230 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a notícia de péssimo estado de conservação do prédio onde funciona a Região Administrativa de Ramos, o qu vem causando riscos às pessoas que são ali atendidas; Processo nº 2011.00647360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 - Assunto: Notícia de situações de risco a que estariam submetidos menores cujos nomes não foram mencionados, eis que ficariam em um bar com atitudes suspeitas; Processo nº 2011.00667267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 054 de 2011 - Parte(s): Erenilton Silva Santos; Processo nº 2011.00893515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 093 de 2011 - Parte(s): Waldemir Soares de Sena; Processo nº 2011.00899084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 - Parte(s): CIEP 169 - Maria Agusta Corrêa; Processo nº 2011.01057667 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de possível situação de risco envolvendo as adolescentes Pâmela e Karla; Processo nº 2011.01355440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2012 - Parte(s): Michele Santos Peixoto; Processo nº 2012.00187894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00340014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 029 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00517932 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ingrid Maria Leão Caldas Barbosa; Processo nº 2012.00630903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 082 de 2012 - Parte(s): Marco Antonio de Melo Costa; Processo nº 2012.00762385 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jackeline Pereira Leite; Processo nº 2012.01257352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Priscila Alves Pereira; Processo nº 2012.01342797 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sérgio Roberto da Silva; Processo nº 2012.01369184 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6566 de 2012 - Assunto: Apurar regularidade na dispensa de licitação para contratação das obras; Processo nº 2012.01370076 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a contratação de terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo PROCON-RJ; Processo nº 2012.01393776 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da não intervenção do Ministério Público, em procedimento de inventário no que teria interesse de menor; Processo nº 2013.00140447 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciana Martins Feijó de Mello; Processo nº 2013.00172533 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bar Balcony; Processo nº 2013.00429495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lívia Fontes de França; Processo nº 2008.00184300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 987 de 2008 - Parte(s): COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis; Processo nº 2009.00317003 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 - Assunto: Inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de Bangu e suspensão do atendimento prestado pelos Conselheiros Tutelares naquela gestão; Processo nº 2009.00317079 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2009 - Parte(s): Ana Paula Pinto da Silva; Processo nº 2010.00152970 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 - Parte(s): Anderson Mandino Veiga; Processo nº 2011.00056102 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1336 de 2011 - Assunto: Acompanhar as medidas emergenciais adotadas pelo Município de São José do Vale do Rio Preto, visando tutelar a saúde, a segurança, a moradia e o bem estar da população afetada pelas chuvas torrenciais que atingiram a cidade, além de restabelecer a ordem e os serviços públicos essenciais nas regiões afetadas pela calamidade pública; Processo nº 2011.00497742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1440 de 2011 - Assunto: Notícia de possível dano ambiental; Processo nº 2011.00757966 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00863661 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 - Parte(s): José Adelino da Silva; Processo nº 2012.00328124 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Rosita Machado da Silva; Processo nº 2012.00553393 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Gedilson Pereira da Silva; Processo nº 2012.00624503 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): Nylce Fernandes Lino; Processo nº 2012.00671419 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2012 - Parte(s): Hélio Lopes de Aquino Filho; Processo nº 2012.00957490 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2011 - Parte(s): Antonio Carlos Passos de Araujo; Processo nº 2012.01153871 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 895 de 2012 - Parte(s): Curso Seven Computação Gráfica LTDA; Processo nº 2012.01481669 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1860 de 2012 - Parte(s): Arlindo Galdino; Processo nº 2012.01598612 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Ana Maria dos Santos; Processo nº 2012.01601452 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Marlene Guterres dos Santos; Processo nº 2013.00082034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Jorge Eugênio Freire; Processo nº 2013.00189166 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Domingos da Silva; Processo nº 2013.00231502 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Urania Araujo Panza Ferreira; Processo nº 2013.00313810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Wanda Tavares Vieira; Processo nº 2005.00007446 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 376 de 2005 - Assunto: invasão na Fazenda Pimentel, em Morangaba, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que estariam impedindo reflorestamento necessário para proteger fonte de água mineral; Processo nº 2008.00210749 - um volume principal e um apenso nº 2009.00322520 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11107 de 2008 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do RJ; Processo nº 2010.00796490 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2239 de 2010 - Parte(s): Gilda Pereira; Processo nº 2011.00537675 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1439 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e RELE 7 Luminosos Ltda; Processo nº 2011.00549021 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Alessandra de Paula Trancoso Teixeira; Processo nº 2011.01182552 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Jorge Rosa da Silva; Processo nº 2011.01449895 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3188 de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Farias; Processo nº 2012.00138876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Paulo César Canto de Carvalho; Processo nº 2012.00232610 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2012 - Parte(s): Sebastião de Jesus; Processo nº 2012.00367921 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2012 - Parte(s): Edicea da Costa Gomes; Processo nº 2012.00469782 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1254 de 2012 - Parte(s): Manoel Vitorino Filho; Processo nº 2012.00573820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 016 de 2012 - Parte(s): Jacqueline Couto Costa; Processo nº 2012.00630499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: suposta falta de licitação para permissão de uso de áreas localizadas nas dependências do Fórum de Barra Mansa; Processo nº 2012.00644462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Sheila da Costa Rios; Processo nº 2012.01258650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 376 de 2013 - Parte(s): Karina Siqueira Silva; Processo nº 2012.01423087 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Thereza Ferreira Mottinha; Processo nº 2012.01508100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2013 - Parte(s): Maria Helena Bellone; Processo nº 2013.00374667 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2013 - Parte(s): Laise Jorge Lopes; Processo nº 2013.00374719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2013 - Parte(s): Manuel Araujo de Sousa; Processo nº 2013.00374727 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2013 - Parte(s): Nuzamira da Conceição; Processo nº 2013.00436105 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2013 - Parte(s): Marli Helena da Silva Fortuna; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00073547 - um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do RJ; Processo nº 2002.00050556 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 2006 - Parte(s): José Nunes Neto e Apa Construtora; Processo nº 2005.00067417 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2005 - Parte(s): Celso de Freitas Jardim; Processo nº 2005.00067431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 407 de 2006 - Parte(s): Cássio José dos Santos; Processo nº 2008.00217777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 2008 - Parte(s): Zuleica Helena Batista de Mendonça; Processo nº 2009.00336657 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2009 - Parte(s): Escolas Municipais Ernesto Franciscone e Ariena Viana da Silva; Processo nº 2010.00863918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Castro Alves; Processo nº 2011.00816129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Juliana Aparecida de Oliveira Barvosa e Hospital Casa da Providência; Processo nº 2011.01462483 - dois volumes principais e um apenso nº 2012.01099232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Academia Cristã Moradia da Colina; Processo nº 2012.00518322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e Município de Itaguaí; Processo nº 2012.00678575 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Valdenir Lopes de Lima; Processo nº 2012.01106308 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Nicodemos Luis Andrade; Processo nº 2012.01320277 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Antônio Luiz Pereira; Processo nº 2012.01393981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2012 - Assunto: apurar constitucionalidade de Lei Municipal de Duas Barras, referente aos cargos comissionados de Procurador Jurídico e de Sub-Procurador Jurídico; Processo nº 2010.00258360 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 332 de 2012 - Parte(s): Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca; Processo nº 2010.01018416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 140 de 2010 - Parte(s): Jornal Diretriz; Processo nº 2011.00022217 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): CEDAE; Processo nº 2011.00116655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 056 de 2011 - Parte(s): Ana Telma Antunes Furtado; Processo nº 2011.00342079 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na coleta de pneus inservíveis pelo Município de Vassouras; Processo nº 2011.00389002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 051 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de árvore sobre residência situada na Rua Uruguai, nº 314, Quitandinha, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00437454 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 287 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades na implantação de ponto de ônibus no perímetro do terminal rodoviário Dr. Hélio de Almeida Pinto, bem como, na Avenida Paulo Machado; Processo nº 2011.00849495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 182 de 2012 - Assunto: apurar possível ausência de pavimentação de vias públicas no bairro de Javary, Município de Miguel Pereira; Processo nº 2011.01381619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 239 de 2011 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região; Processo nº 2012.00093617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 302 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2012.00184922 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Jéssica Dias da Silva; Processo nº 2012.01122143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 428 de 2012 - Parte(s): Vivaldo de Paulo e Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - BPFMA; Processo nº 2012.01498984 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Rosemauro Augusto da Silva; Processo nº 2012.01513336 - um volume principal e um apenso nº 2013.00345131 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): William Domingos Torres; Processo nº 2013.00000754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): empresa Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda. E Altair Paulino de Oliveira Campos; Processo nº 2008.00111026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 281 de 2008 - Assunto: Apurar a legalidade da construção de prédio localizado na Rua Muirlo Portugal, Charitas - Portugal; Processo nº 2010.00288001 - dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo nº 2012.00563159 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158 de 2012 - Parte(s): Roberto Daniel Campos de Almeida; Processo nº 2011.00471372 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância eda Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00722730 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Margarida Ramos de Souza; Processo nº 2011.01355378 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Cristiane Barbosa de Souza; Processo nº 2011.01374298 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00555330 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 - Parte(s): Dalva Mercedes Chaves; Processo nº 2012.00587925 -três volumes e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio Santos Reis; Processo nº 2012.00666845 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Martins dos Santos; Processo nº 2013.00089666 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Conceição Ribeiro de Andrade; Processo nº 2013.00226901 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Machado Pereira; Processo nº 2010.01008328 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta participação de crianças e adolescentes em eventos com bilheteria e venda de bebidas alcoólicas realizados pelo Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Visconde de Araujo, ocasionando situação de risco e negligência para estes menores; Processo nº 2010.01125576 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2076 de 2010 - Parte(s): Solange da Veiga Cabral; Processo nº 2011.00837692 - um volume , um anexo e dois apensos Processos nº 2009.00093818 e 2012.00418715 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1404 de 2009 - Parte(s): Maria Angélica Firino de Barros; Processo nº 2011.01143257 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Michel Ângelo Machado de Freitas; Processo nº 2011.01283316 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01462336 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de mulher incapaz em situação de risco; Processo nº 2012.00520003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 071 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas das Agulhas; Processo nº 2012.00983677 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Oscip Instituto Sorrindo Para a Vida; Processo nº 2013.00255415 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Cassia Maria Teixeira; Processo nº 2006.00085143 -Dez volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1233 de 2006 - Assunto: supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 03/97 - SOSP/SUPES/BID; Processo nº 2008.00207144 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4220 de 2008 - Assunto: apurar possível interdição dos armazéns 5 e 6, situados na Avenida Rodrigues Alves, zona portuária, Centro/RJ; Processo nº 2009.00171684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): possível omissão de policiamento do 9º BPM; Processo nº 2009.00332190 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2009 - Parte(s): Dora Lucia Cassimiro; Processo nº 2010.00317459 - um volume principal e dois apensos (nº 2010.00737283 e nº 2012.01127007) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15000 de 2010 - Parte(s): Cristiano Girão Matias; Processo nº 2010.00538919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2009 - Parte(s): Damiana Leandro Rangel; Processo nº 2010.00762889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172 de 2010 - Parte(s): João Baptista; Processo nº 2010.01023231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Claudineia de Paula Rocha; Processo nº 2011.00273709 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Esther Barbosa Luz; Processo nº 2011.00549352 - um volume principal e dois apensos (nº 2011.00599168 e nº 2010.01006692) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Ângela Batista Soares; Processo nº 2011.01022710 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): PRONIL - Hospital de Clínicas Antonio Paulino; Processo nº 2011.01336182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível ausência de delegado titular na DECON/Gávea, e apenas um policial de plantão; Processo nº 2012.00313376 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Janaina Ribeiro Rezende da Silva; Processo nº 2012.00492044 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Sandra Helena Moreira Faria; Processo nº 2012.00700651 - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra Lopes de Araújo; Processo nº 2012.00829172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2012 - Parte(s): José Edilson Soares; Processo nº 2012.00857124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Solange de Carvalho e Silva; Processo nº 2012.01098024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 2012 - Assunto: possível falta de cinto de segurança e equipamentos para prender cadeiras de rodas na van da Viação São João Batista; Processo nº 2012.01129441 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6924 de 2012 - Parte(s): Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais (ANIDA); Processo nº 2012.01170078 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Priscila dos Santos Santaguida; Processo nº 2012.01229360 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Priscila Elias Ludovino; Processo nº 2013.00046572 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ana de Melo Coelho e Carmem Déia Machado Bernardes; Processo nº 2013.00173064 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Terezinha Caldeira Dalier; Processo nº 2007.00172526 - um volume e um apenso Processo nº 2006.00097536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Idenildes de Souza Simões; Processo nº 2008.00127731 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 086 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Itaguaí; Processo nº 2008.00217081 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217081 de 2008 (antigo PA nº 132-B de 2008) - Parte(s): Luana Soares da Silva; Processo nº 2010.00191935 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 - Parte(s): Juarez Ferreira de Souza e ONG Consuelo Pinheiro; Processo nº 2011.01065987 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01329116 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00595472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 226 de 2011 e 082 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores de Amparo e Viação VAB LTDA; Processo nº 2011.01379949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2011 - Assunto: Fiscalizar instalações e eventuais obras a serem realizadas nas Escolas Estaduais de Barra Mansa; Processo nº 2012.00320323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Agda Pinheiro de Souza Silva; Processo nº 2012.00570806 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00683414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Grow Engenharia e Construção LTDA; Processo nº 2012.00687441 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Renata da Silva Souza; Processo nº 2012.00895201 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mayra Ferreira Santos Medeiros; Processo nº 2012.01280826 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Juan Pedro Ferreira; Processo nº 2012.01325560 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Jurandyr Vieira de Oliveira e Sonia Almeida de Oliveira; Processo nº 2013.00150157 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Léa Duarte; Processo nº 2013.00408880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00450371 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Gomes Pereira; Processo nº 2002.00003545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2002 - Assunto: apurar suposto dano ambiental em decorrência de entupimento de manilha localizada na Avenida Tancredo Neves; Processo nº 2005.00002745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de 2005 - Assunto: possível irregularidade na demolição do imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 201, Centro, Campos dos Goytacazes; Processo nº 2005.00006079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 322 de 2005 - Assunto: possível poluição sonora proveniente da realização de festas nas ruas Dr. Nelson Rebel, Visconde de Itaboraí e Francisco Pereira Crespo, em Parque Aurora, Campos dos Goytacazes; Processo nº 2006.00082595 - dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2004 - Parte(s): Wellington de Freitas Duarte e Câmara Municipal de Arraial do Cabo; Processo nº 2008.00308812 - um volume principal e um apenso nº 2008.00308811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1288 de 2008 - Assunto: possível risco de desabamento de muro e calçada, bem como poluição sonora proveniente de atividades de compressor do mercado Castrioto, situado à Rua Djalma Monteiro, Castrioto, Petrópolis/RJ; Processo nº 2009.00438188 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 209 de 2009 - Parte(s): Areal do Paquequer Ltda.; Processo nº 2010.00438998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 204 de 2010 - Assunto: possível deficiência no fornecimento de energia elétrica na localidade do Canal das Flechas e Retiro, 3º Distrito, Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00732268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 298 de 2010 - Parte(s): Guarus Ltda.; Processo nº 2011.01116091 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Paulo Cortes e Laucenir Farias Cortes; Processo nº 2012.00518705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 161 de 2012 - Parte(s): Celina Pereira Lopes; Processo nº 2012.00685115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Creche Pequeno Polegar; Processo nº 2012.00859435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1483 de 2012 - Parte(s): Auto Viação Bangu; Processo nº 2012.01177840 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): José Sebastião Pacheco da Silva; Processo nº 2003.00062328 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 262 de 2006 - Parte(s): Super Truck Auto Posto LTDA; Processo nº 2005.00001346 - um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2005 - Parte(s): Edvaldo Santos Vilas Boas; Processo nº 2009.00221730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1188 de 2009 - Assunto: Investigar irregularidades na nomeação do filho do Vereador Renato Thomé para cargo em comissão na Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis; Processo nº 2010.00197923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 322 de 2012 - Assunto: Notícia de ausência de entrega do medicamento Alenia 400mg pelo Estado do Rio de Janeiro ao Município de Paraíba do Sul; Processo nº 2010.00368286 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2460981 (D100) de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.00637261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na prestação de serviços pelo Corpo de Bombeiros de Três Rios; Processo nº 2010.01129194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 278 de 2012 (antigo IC nº 016 de 2010) - Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico, e poluição sonora do Carnaval de 2010 em Areal/RJ; Processo nº 2011.00012157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1384 de 2011 - Assunto: Averiguar possível irregularidade no repasse de verbas da CPTRANS à Guarda Municipal de Petrópolis; Processo nº 2011.00690321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Silva Pereira; Processo nº 2011.01333170 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 22978 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01355431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Cláudia Paulo Benicasa; Processo nº 2011.01368125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00025730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 669 de 2012 (antigo PP nº 1641 de 2012) - Assunto: Apurar a falha na prestação de serviço de telefonia fixa pela Telemar Norte Leste S/A (OI) aos consumidores de Paraíba do Sul que residem na localidade de barra do fagundes; Processo nº 2012.00593178 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Creche de Educação Infantil Municipal Ribeira; Processo nº 2012.00856703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 055 de 2012 - Assunto: Notícia do corte seletivo de indivíduos arbóreos com característica de vegetação nativa, em área de preservação permanente; Processo nº 2012.00904475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2012 - Assunto: Apurar evntual dano ambiental decorrente de atividade de extração de areia no Vale do Stucky; Processo nº 2013.00303577 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 102 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual prática de apropriação indébita previdenciária pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Sapucaia; Processo nº 2013.00329815 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1055 de 2013 - Parte(s): Baltazar Paulino Ribeiro; Processo nº 2013.00560089 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Miguel da Cunha Góes; Processo nº 2006.00080501 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 560 de 2009 - Parte(s): Cosme José Salles; Processo nº 2009.00304550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 113 de 2009 - Assunto: possível falta de higiene no armazenamento de gêneros alimentícios utilizados na merenda das escolas públicas de Magé; Processo nº 2011.00600752 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 717 de 2010 - Parte(s): Jacqueline dos Santos Rosa; Processo nº 2011.00858061 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2011 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva; Processo nº 2011.01302570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 2012 - Parte(s): Churrascaria Planalto; Processo nº 2012.00214051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.00390035 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Claudia Maria Alvarenga da Silva; Processo nº 2012.00476363 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Alda Froz de Aguiar e Alcina Froz de Andrade; Processo nº 2012.00501398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 040 de 2012 - Parte(s): Autoviação Reginas; Processo nº 2012.00719677 - um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): José Barbosa Ramos; Processo nº 2012.01106206 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 149102 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2012.01106210 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 147878 de 2012 - Parte(s): Irani da Rocha Arlindo; Processo nº 2012.01141274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): TER/RJ e Francisco Fortes; Processo nº 2012.01251701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 267 de 2012 - Parte(s): Lucinda dos Santos Souza; Processo nº 2012.01467363 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 140 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01467366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 138 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01467367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 137 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Processo nº 2012.01581771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Luciana Perez Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00100912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1016 de 2013 - Parte(s): Sônia Maria Costa Câmara; Processo nº 2013.00159992 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 250 de 2007 - Parte(s): Jaumilia Rosa da Conceição; Processo nº 2013.00161209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Iracema Guacyaba de Queiroz Silveira; Processo nº 2013.00197223 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Marina Rosadinho Fagundes; Processo nº 2013.00443329 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Edelvito Barbosa dos Santos; Processo nº 2013.00456631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Cleide Bonfim de Jesus; Processo nº 2008.00038283 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 665 de 2005 - Parte(s): Município de Petrópolis e Brayner Informática; Processo nº 2009.00213473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2009 - Parte(s): Jorge de Souza; Processo nº 2011.00022346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Nadyr da Cunha Coelho; Processo nº 2011.00254936 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Marcelo Santos Maciel; Processo nº 2011.00685147 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2721865 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00738825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2011 - Parte(s): Milton Gomes Moreira; Processo nº 2011.01241216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 12484 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01256176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 367 de 2011 - Parte(s): Adilson Leal da Rocha; Processo nº 2011.01340708 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 23410 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01382086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2011 - Parte(s): Carlos Aloísio de Oliveira; Processo nº 2011.01413931 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 356 de 2011 - Parte(s): Onézimo Vieira Werner; Processo nº 2012.00128925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 334 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia de Oliveira Mendes; Processo nº 2012.00260899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Maria da Rosa; Processo nº 2012.00713967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Jacira Alves de Souza; Processo nº 2012.00881164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Francisco Pinto de Oliveira; Processo nº 2012.01343960 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2012 - Parte(s): Gizela Vargas Tâmega Jodjahn; Processo nº 2012.01450467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 209415 (Ouvidoria) de 2012 - Parte(s): Flavia Juliana Fernandes Moreira; Processo nº 2012.01525580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2002.00006423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 2002 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto sanitário, sem tratamento, no bairro Vila do Sol, Município de Cabo Frio; Processo nº 2004.00000630 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 626 de 2004 - Parte(s): Clínica de Cirurgia Plástica e Mircro Cirurgia Dr. Wander; Processo nº 2008.00200902 - um volume principal e dois volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2008 - Parte(s): Souza Dutra Engenharia LTDA e Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2009.00329637 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2009 - Parte(s): Alessandra da Silva Aquino; Processo nº 2011.00803249 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2073 de 2011 - Parte(s): Paulo José dos Santos Tavares; Processo nº 2012.00314796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1325 de 2012 - Parte(s): Esther Aguiar dos Santos; Processo nº 2012.00315471 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00313472 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Honorato de Araujo; Processo nº 2012.00610065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias- CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3431 de 2012 -Parte(s): Transporte Santo Antônio Ltda; Processo nº 2013.00165399 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Waldir Bezerra dos Santos; Processo nº 2013.00236433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar a existência de gratuidade nos banheiros públicos localizados no Terminal Garagem Menezes Cortes, no centro do RJ; Processo nº 2013.00374572 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2013 - Parte(s): Martha Prata Garcia; Processo nº 2013.00374609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2013 - Parte(s): Norma Carvalho de Souza; Processo nº 2013.00379469 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2013 - Parte(s): Antonio Gomes Filho; Processo nº 2012.01584815 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 - Parte(s): Danúbia Mendonça de Souza; Processo nº 2012.01172373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Zenita Cardoso da Silva; Processo nº 2007.00254301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 934 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de ofcina mecânica situada na Rua Nancy Cotia, nº 65 B, Duarte da Silveira, Petrópolis; Processo nº 2010.00553459 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 2010 - Parte(s): Felicidade Alves dos Santos; Processo nº 2011.00628739 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rosangela Pereira Fonseca; 2.2 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira Anna Maria Di Masi: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2013.00375742- Informa a prorrogação do IC nº 061 de 2010; Processo nº 2013.00375268- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011; Processo nº 2013.00579786- Informa a prorrogação do IC nº 030 de 2010; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos: Processo nº 2013.00489599- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2007, 001 de 2010 e 002 de 2011; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2013.00236775- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011, 002 de 2008, 001 de 2008, 003 de 2008, 001 de 2010, 002 de 2011, 004 de 2008 e 003 de 2011; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé: Processo nº 2013.00370273- Informa a prorrogação do IC nº 084 de 2001; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2013.00463925- Informa a prorrogação do IC nº 2022 de 2009; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2013.00535455- Informa a prorrogação do Processo nº 2008.00045035; Processo nº 2013.00531079- Informa a prorrogação do Processo nº 2007.00110824; Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2013.00248145- Informa a prorrogação do IC nº 2010.00840123 de 2010; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2013.00548620- Informa a prorrogação de 71 inquéritos civis em 2009, trinta e um inquéritos civis em 2010, trinta e sete inquéritos civis de 2011 e quarenta e oito inquéritos civis de 2012; 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2005.00007639 (apenso nº 2007.00073374) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de suposto uso indevido de terras localizadas na Estrada do Quitite, 1264, Condomínio Vilarejo, Jacarepaguá), homologado o arquivamento com fundamento no art. 18 § 3 da Resolução GPGJ nº 1522/09, ressalvado expressamente o prosseguimento da investigação objeto do procedimento MPRJ nº 2010.00793939. Processo nº 2009.00090202 - Dois volumes principais, um apenso nº 2010.00083066 e anexo I com oito volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 516 de 2010 (Parte(s): ONG Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS e Instituto Vital Brazil). Processo nº 2012.00858324 (Recurso - Processo nº 2012.01288010) - 2ª Promotoria de Justiça DE Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 120978 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Estrela Rebouças), tendo sido deliberado o desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do relator. Processo nº 2008.00132787 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), tendo sido deliberado no sentido de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto do relator. Processo nº 2008.00135016 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto do relator. Processo nº 2010.01129188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 341 de 2012 (Assunto: Apurar necessidade de fiscalizar o cumprimento da Portaria Interministerial nº 2509/2004 pelo Município de Aperibé, no que tange ao monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família). Processo nº 2011.00069317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 097 de 2011 (Parte(s): Associação dos Moradores da Praia dos Ossos). Processo nº 2011.00652899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e Associação Hospitalar de Cambuci). Processo nº 2011.00691459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Robério Ferreira da Silva e Álvaro Félix de Oliveira). Processo nº 2011.01191374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar existência de poste com risco de colapso, gerando risco ao serviço público de energia elétrica e transeuntes). Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado e Bernardo Luis Machado de Oliveira), tendo sido deliberado o desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do relator, com abstenção do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana que se declarou impedido. Processo nº 2012.00109559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2012 (Parte(s): Município de Araruama e Associação dos Moradores da Pontinha). Processo nº 2012.00502582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Cabo Frio). Processo nº 2012.01153482 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Sol Nascente). Processo nº 2012.01385460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Município de Queimados). Processo nº 2013.00191270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 055 de 2013 (Parte(s): SINSEP-RJ), tendo sido negado conhecimento ao Recurso por intempestivo. Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2009.00236900 - três volumes principais, um apensos, Processo nº 2009.00236904 e sete anexos - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 163 de 2006 (Parte(s): Educandário Gonçalves de Araujo). Processo nº 2009.00435991 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): CRIAAD/Nova Friburgo). Processo nº 2011.00453094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 023 de 2012 (Parte(s): Instituto Profissional São José). Processo nº 2011.01144141 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Veríssimo). Processo nº 2011.01447806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Posto de Urgência SANDU de Guarus).Processo nº 2013.00282141 - Recurso Processo nº 2013.00364555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 275 de 2013 (Parte(s): Juvenal dos Santos Ferreira Neto e TNL PCS S/A - OI), tendo sido deliberado a rejeição do Recurso interposto, nos termos do voto do relator. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2007.00141591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8481 de 2007 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto). Processo nº 2009.00436978 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2011 (Parte(s): SEEDUC). Processo nº 2010.00401727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15674 de 2010 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira e Hospital Estadual Rocha). Processo nº 2010.00556711 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2010 (Assunto: fiscalizar o direito à gratificação de transportes aos estudantes da rede pública de ensino do município de Santo Antônio de Pádua). Processo nº 2011.01346043 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Júlio Lopes, Pedro Paulo e Rodrigo Bethlem). Processo nº 2012.01313864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 017 de 2012 (Parte(s): Lúcia de Fátima dos Santos Lima). Processo nº 2013.00126153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): 20º GBM-SG e Espaço São Jorge II Bar Restaurante Ltda. ME). Processo nº 2013.00141774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli de Moraes), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso, nos termos do voto do relator. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00218617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Antônio José de Souza da Silva e Município de Iguaba Grande). Processo nº 2009.00040583 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Sociedade Espírita Fraternidade), tendo sido deliberado a homologação do arquivamento, nos termos do voto do relator, com abstenção do Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo que se declarou suspeito. Processo nº 2009.00089139 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 038 de 2009 - (Assunto: apurar eventual deficiência na prestação de serviços do transporte público de Nova Friburgo), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator. Processo nº 2009.00304612 -sete volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2004 (Assunto: Fiscalizar a aplicação regular dos recursos do FUNDEF). Processo nº 2009.00441281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1392 de 2009 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto). Processo nº 2011.00452730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 174 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras de asfaltamento da Estrada Helvécio Pereira da Rocha). Processo nº 2012.00139398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar Moreira Fernandes e outros). Processo nº 2012.00823912 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro). Processo nº 2012.01059034 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00451037 e nº 2012.00512794) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7016 de 2012 (Assunto: possível edificação inacabada localizada na Rua do Bispo nº 35, Rio Comprido, estaria ameaçando risco à segurança em razão de infiltrações originadas pela ação do tempo e abandono do prédio). Processo nº 2012.01273964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): II Conselho Tutelar de Niterói). Processo nº 2013.00303759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Albuquerque Garcia), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, por ausência de legitimidade do Ministério Publico, nos termos do voto do Relator. Processo nº 2013.00307768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 106 de 2013 (Assunto: possível ocorrência de maus tratos à cachorros na Rua 02, nº 07, Jardim Beira Rio, Resende/RJ). Processo nº 2002.00000295 - Dois volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1228 de 2008 (Parte(s): Universidade de Nova Iguaçu - UNIG). Processo nº 2004.00004035 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01151729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Modelo). Processo nº 2008.00217406 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Loteamento Campos Mar - Santa Lúcia Comércio e Indústria S/A e Olga da Silva). Processo nº 2009.00307495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2011 (Parte(s): Colégio São Bento), tendo sido deliberado no sentido da homologação do arquivamento, por maioria de votos. Processo nº 2009.00317435 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2009 (Assunto: fiscalização do programa Primeiro Emprego no Município de Três Rios). Processo nº 2009.00441007 - Um volume principal e dois apensos (nº 2005.00063286 e nº 2009.00433878) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2009 (Assunto: necessidade de implementar rotina de tramitação de informações, procedimentos administrativos e processos judiciais referente a todas crianças institucionalizadas na área de atuação da 9ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude). Processo nº 2010.00352255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama). Processo nº 2011.00723522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de abertura de uma vala para construção de um canal em propriedade particular pela Prefeitura de Armação dos Búzios sem a devida autorização). Processo nº 2012.00578613 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Santos da Rosa). Processo nº 2012.01380995 (com Recurso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1104 de 2012 (Parte(s): Pedro Paulo Marques Cajaty), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2013.00131441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 013 de 2013 (Assunto: Apurar o processo de municipalização do ensino fundamental no âmbito do Município do Rio de Janeiro). Processo nº 2013.00279198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2013.00455945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Guarda Municipal do RJ), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2004.00076386 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2004 (Parte(s): Oncobeda, Clínica Santa Maria e Hemoclin), com determinação de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto da relatora. Processo nº 2007.00172422 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Transporte e Turismo Machado LTDA). Processo nº 2008.00214416 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Associação Beneficente Renascer). Processo nº 2008.00217040 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 009 de 2009 (Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa da Criança). Processo nº 2008.00293646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Clara Carolina da Silva Fernando). Processo nº 2009.00070181 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Implantação de polo industrial de Itaboraí, sem as licenças ambientais necessárias). Processo nº 2009.00324129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13142 de2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial). Processo nº 2009.00326235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13813 de 2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial). Processo nº 2010.00315305 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14488 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ). Processo nº 2010.00524458 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00628884 e nº 2012.00048363) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15669 de 2010 (Parte(s): Fundação Leão XII e Centro Oftalmológico de Botafogo - COB). Processo nº 2011.00074688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hemorio do RJ e Secretaria Estadual de Saúde do RJ). Processo nº 2012.01224216 (Recurso. Recorrente: Carlos Eduardo da Silva) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva, CEPERJ e SEPLAG-RJ). Processo nº 2012.00122058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro). Processo nº 2012.00630434 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcio Costa). Processo nº 2012.00837322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): instituição de acolhimento Casa da Criança). Processo nº 2012.00999744 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Conceição). Processo nº 2012.01514102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1182 de 2012 (Parte(s): Rosimere da Silva Gonçalves e Expresso Mangartiba LTDA). Processo nº 2012.01568043 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00333945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2013 (Parte(s): Município de Barra do Piraí). Processo nº 2012.01590884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 2012 (Parte(s): BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda.). Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00152382 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2007.00152383 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2007.00166083 - Dois volumes e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8498 de 2007 (Parte(s): José Leite Nader Neto). Processo nº 2008.00104675 -(recurso nº 2013.00309513) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Auditores Independentes S/C e Fundação Bênçãos do Senhor), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2010.00393002 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00543950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 260 de 2010 (Parte(s): Antônio de Almeida e Prefeitura Municipal de Niterói). Processo nº 2011.01292707 - Dois volumes - (recurso nº 2013.00310959) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2011.01327922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): 9º BPM - Rocha Miranda). Processo nº 2011.01387366 - Um volume principal, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Questionamento da legalidade de obra realizada na quadra da Escola de Samba Império Serrano, obra esta realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE). Processo nº 2012.00032355 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): CBMERJ - Grupamento de Socorro de Emergência). Processo nº 2012.00259516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 449 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo). Processo nº 2012.00298212 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2008 (Assunto: Acompanhar a implantação do Plano de Metas do Município de Queimados tendo em vista a adesão do dito Município ao do Governo Federal). Processo nº 2012.01146987 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva). Processo nº 2012.01392456 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Maria Neuza da Conceição). Processo nº 2012.01567780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 289 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí). Processo nº 2012.01601543 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta irregularidade de ocupação em terreno na Barra da Tijuca, condomínio Jardim Clube da Barra). Processo nº 2013.00095105 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): SINFERJ - Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do RJ e Município de Niterói). Processo nº 2013.00167737 - Recurso Processo nº 034 de 2013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 034 de 2013 (Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Processo nº 2013.00409199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Claudio Dias Fernandes), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2002.00006469 -oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades praticadas quando das obras de reforma do Conjunto Habitacional Cidade Alegria, bem como nas obras de pavimentação dos bairros Alto Surubi e Novo Surubi, ambos localizados em Resende). Processo nº 2005.00003036 - Dois volumes principais acompanhados de dois anexos, um apenso Processo nº 2011.00658711 e Anexos I, I-A, II, III (três volumes); IV,V (seis volumes); VI, VII (dois volumes); VIII (três volumes); IX, X, XI e XII - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3368 de 2005 (Assunto: Possíveis irregularidades no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara). Processo nº 2005.00068039 - Dois volumes principais e um anexo com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 425 de 2005 (Parte(s): Iones de Oliveira e Município de Paraty). Processo nº 2006.00080448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1189 de 2008 (Parte(s): Nubia Cozzolino e Construtora Magé do Futuro). Processo nº 2006.00082767 - Dois volumes principais e um apenso nº 2006.00082768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2006 (Assunto: possível prática de dano ambiental decorrente de aração de 2.000 m² em volta de local de afloramento de lençol freático no Município de Quatis). Processo nº 2009.00313100 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00350787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 2703 de 2009 (Parte(s): Confederação Brasileira de Tênis de Mesa), tendo sido homologado o arquivamento, com fundamento no art. 18 § 3º, da Resolução GPGJ nº 1522/09. Processo nº 2010.00010746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. Processo nº 2010.00169036 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Associação Comunitária Osório Bersot e Prefeitura de Santa Maria Madalena). Processo nº 2010.00386452 - três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 015 de 2010 (Assunto: Verificar o andamento de todos os ofícios remetidos tanto à Polícia Civil quanto à Polícia Militar para apurar a conduta de policiais). Processo nº 2010.00788856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Município de Piraí). Processo nº 2011.01020974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Rafael Muzzi de Miranda). Processo nº 2012.00033457 - Um volume principal e um apenos nº 2011.00840068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). Processo nº 2012.00238759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): CIEP 498 - Irmã Dulce). Processo nº 2012.00309196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 068 de 2012 (Parte(s): Município de Varre-Sai). Processo nº 2012.00309217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Município de Italva). Processo nº 2012.00309232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Município de São José de Ubá). Processo nº 2012.00309261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 074 de 2012 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé). Processo nº 2012.00326427 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular). Processo nº 2012.00484167 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 272 de 2012 (Parte(s): Ophtalmed Clínica e Cirurgia de Olhos LTDA). Processo nº 2012.00485960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2012 (Assunto: Denúncia de supostas irregularidades ocorridas nos exames (períciais médicas) realizados para averiguar a capacidade física e mental dos candidatos do concurso público no Município de Valença). Processo nº 2012.01028657 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Sonja Maria Rohm). Processo nº 2012.01140145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2012 (Parte(s): Bruno Vargas Costa e CBF - Confederação Brasileira de Futebol), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. Processo nº 2012.01312511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2012 (Parte(s): José Garcia Fernandes e Prefeitura de Volta Redonda). Processo nº 2012.01449750 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular). Processo nº 2013.00231041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Washington Salvioli Salgado e Escola Oscar Tenório - FAETEC - Marechal Hermes). Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00200377 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2002.00000797 com dois volumes e nº 2013.00052166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2008 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Barra do Piraí). Processo nº 2008.00208762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10601 de 2008 (Assunto: apurar deficiência no serviço público prestados por médicos nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº 2010.00281050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Creche e Centro de Atendimento à Criança Caxiense - Amapá e UNIPE - Indústria e Comércio Ltda.). Processo nº 2010.00524529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), homologação do arquivamento, com fundamento no art. 18 § 3º, da Resolução GPGJ nº 1522/09. Processo nº 2010.00572294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer). Processo nº 2010.00627790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Central Aristarcho Pessoa). Processo nº 2010.00873942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Município de Paracambi). Processo nº 2011.00307808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2011 (Assunto: apurar irregularidade no acesso aos portadores de deficiência física no estabelecimento empresarial Restaurante Cariocas Grill). Processo nº 2011.01352677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 10067 de 2012 (Parte(s): Clínica de Reabilitação Pestalozzi). Processo nº 2012.00973438 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2012 (Parte(s): INCP e Prfeitura Municipal de Itaperuna). Processo nº 2013.00208371 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 181 de 2013 (Parte(s): Torcida Organizada Raça Rubro Negra). Processo nº 2013.00237921 -(recurso nº 2013.00376025) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 210 de 2013 (Parte(s): Ricardo Eletro e Wagner Lopes da Silva), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. Processo nº 2013.00238022 -(recurso nº 2013.00376018) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 212 de 2013 (Parte(s): Ponto Frio e Wagner Lopes da Silva), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. Processo nº 2013.00242900 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 281 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo). Processo nº 2013.00300068 - (recurso - MPRJ 2012.01468172) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Viviane Menezes dos Santos), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. Processo nº 2013.00393826 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2004 (Parte(s): Projeto Guarda Mirim Comunitário). Processo nº 2013.00399750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2005 (Parte(s): Michele Conceição de Jesus de Souza), tendo sido deliberado no sentido de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto da relatora. II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos do votos da Relatora: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.00998575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 230 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de fábrica de balcões frigoríficos situado na Rua Filismino Peçanha - Penha). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2012.00146176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Valéria da Conceição Feliciano), com fundamento nos Enunciados 4/2007 e 17/ 2007. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.01145311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Jorgelina Maria de Jesus Porto e Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho). O Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça Mesquita votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com fundamento no Enunciado 31. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo requereu vista em mesa e votou pela Homologação do arquivamento, com fundamento no Enunciado 4/2007, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. O Presidente proclamou a homologação do arquivamento, com fundamento no Enunciado 4/2007, por maioria de votos. Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00399614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2005 (Parte(s): Maria Helena Alves), tendo sido deliberado no sentido de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto da relatora. IV- HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00260482 -(recurso - MPRJ nº 2013.00422008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 107 de 2013 (Parte(s): Zeneida Nunes Mesquita e Ampla Energia e Serviços S.A.), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.01603150 (Recurso nº 212123) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Controll Engenharia, Indústria e Comércio ltda.), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00388218 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 362 de 2013 (Parte(s): Isabela Taranto Couri), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto. VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.01461358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Gusmar Coelho de Oliveira). Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2004.00070905 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 145 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), com fundamento nos Enunciados 12/2007 e 18/2007. Processo nº 2005.00007936 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4186 de 2005 (Assunto: Apurar o cumprimento do art. 12 da Lei nº 8686/03, relativa a apresentação trimestral de relatório detalhado, contendo dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pela Secretaria de Estado de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde, a partir de 2001). Processo nº 2008.00205785 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9849 de 2008 (Parte(s): João Pedro Figueira), com fundamento nos Enunciados 12/2007 e 21/2008. Processo nº 2009.00437081 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Sérgio Eduardo Mélo Gomes). Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00080314 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 918 de 2006 (Parte(s): Município de Magé e Empresa Comercial Aniderm LTDA). Processo nº 2010.00450899 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Município de Resende e Viação Penedo LTDA e Eduardo Meohas). Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00200241 - Dois volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2356 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal de Belford Roxo). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00399931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2005 (Parte(s): Elaine Pereira de Souza), tendo sido deliberado no sentido de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto da relatora. VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2002.00002314 - Oito volumes principais, anexo I - relatório técnico com três volumes, anexo - representações com três volumes e dezessete apensos (nº 2009.00323063, nº 2006.0001.38954.00, nº 2007.00165557, nº 2007.00163869, nº 2008.00207890, nº 2009.00325228, nº 2009.00325110, nº 2010.00659709, nº 2009.00317638, nº 2008.00067874, nº 2010.00315412, nº 2009.00325594, nº 2008.00211919, nº 2008.00206249, nº 2009.00319828, nº 2008.00208288, nº 2008.00211148 com dois volumes) - CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 786 de 2002 (Parte(s): IASERJ). Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2007.00160954 - três volumes principais, treze anexos e oito caixas - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7027 de 2007 (Parte(s): CEHAB e Sociedade Empresária Gautana). Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2002.00000813 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 230 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes e Waldir Ferreira Mexiab).Processo nº 2009.00114690 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): Clênio Gebara Basílio Junior e TCE/RJ). Processo nº 2012.00852392 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): FIST - Frente Internacionalista dos Sem Teto). Processo nº 2005.00002353 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1088 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), com fundamento nos Enunciados 18/2007 e 21/2008. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00281792 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2013 - Ouvidoria MP nº 223130 (Parte(s): Ouvidoria geral do MPRJ e Refinaria de Manguinhos LTDA). Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2003.00003686 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1817 de 2003 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ). Processo nº 2010.00201217 - Três volumes principais e um anexo com três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2006 (Parte(s): Washington Luiz Castilho Moreno e Carlos Alberto Silva de Azevedo). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00392216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 171 de 2011 (Parte(s): José Carlos Solano Senna). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2007.00154606 - quatro volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 156 de 2007 (Parte(s): Sinal Construtora Terrapleno Terraplanagem e Construções LTDA). Processo nº 2008.00159216 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro). Processo nº 2009.00316841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Município Arraial do Cabo). Processo nº 2010.00029381 - Três volumes principais e anexo I com três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): CODENI). Processo nº 2010.00626832 -onze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 160 de 2010 (Assunto: Apurar os casos de acumulação indevida de cargo ou função pública no Município de Tanguá). Processo nº 2010.00754067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 056 de 2011 (Assunto: possível evolução patrimonial incompatível com cargo de vereador). Processo nº 2011.00313245 - Um volume principal, um apenso nº 2011.00069126 e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CET-RIO e empresas Locanty, Delta e York).Processo nº 2010.00463143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé). Processo nº 2010.00697675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema). Processo nº 2011.00191327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Duas Barras e Fabrício Jacomin Lach). Processo nº 2011.00684266 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta participação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro no resgate de pessoas envolvidas em acidente de helicóptero ocorrido no Estado da Bahia). Processo nº 2011.00687408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ivo de Almeida Reis Neto). Processo nº 2012.00772085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 120851 de 2012 (Parte(s): Instituto Nacional do Concurso Público - INCP). Processo nº 2013.00197087 -(recurso - MPRJ 2013.00454625) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Ederson Soares dos Santos e Município de Niterói), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do relator. Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2008.00200234 - Dois volumes e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2344 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo). Processo nº 2009.00326741 - Dois volumes principais e dois anexos I e II - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13891 de 2009 (Parte(s): SEEDUC e IBEE - Instituto Brasileiro de Estudos em Educação) Processo nº 2011.00468785 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00504611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Santa Cabrini). Processo nº 2013.00255407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de nomeação de servidor na Secretaria Estadual de Educação sem concurso público). Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2006.00080311 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 932 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Mello). Processo nº 2012.00277314 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 (Assunto: Possível ilegalidade das contribuições feitas pelo Município de Piraí à Confederação Nacional de Municípios - CNM com a utilização de recurso públicos). Processo nº 2006.00082421 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 164 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa consistente na concessão indevida de licenças de funcionamento pela divisão de vigilância sanitária do Município de Duque de Caxias). Processo nº 2008.00156003 - Três volumes principais e anexo com quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2186 de 2008 (Parte(s): Carlos André de Vasconcelos e Município de Belford Roxo). Processo nº 2008.00201003 - Dois volumes principais e vinte e um anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em procedimento licitatório destinado à aquisição de cestas básicas pela Prefeitura de Cabo Frio). Processo nº 2009.00100896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1154 de 2009 (Assunto: apurar possível utilização de cemitério de Volta do Pião sem a devida cobrança de taxa de utilização).Processo nº 2011.00184243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 2011 (Parte(s): Vantoil Medeiros Martins e Docilei Martins). Processo nº 2011.01107568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Ananias de Abreu Monteiro). Processo nº 2012.00333141 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 055 de 2012 (Parte(s): Município de Itaboraí e Maria Lucia Ribeiro).Processo nº 2012.00882453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ronaldo Zac). Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2006.00082334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2006 (Parte(s):André Luiz Ceciliano). Processo nº 2007.00165879 - Dois volumes principais e anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8426 de 2007 (Parte(s): RIOARTE). Processo nº 2008.00202758 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00772845 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8927 de 2008 (Parte(s): Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA. Processo nº 2009.00436997 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2009 (Assunto: Notícia da republicação da lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Santa Maria Madalena, retirando emendas anteriormente aprovadas pela Câmara de Vereadores). Processo nº 2010.00015660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 2009 (Parte(s): José Renato Bruno de Carvalho). Processo nº 2010.00475924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de 2011 (Parte(s): Carlos Balthazar). Processo nº 2010.00486749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: possível deficiência nos serviços públicos de tomografia, ressonância magnéticas, gestão de farmácias e almoxarifado em hospitais da rede estadual). Processo nº 2011.01077519 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): PETROBRAS). Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00375566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 052 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande - Hugo Canellas). Processo nº 2011.00061619 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2912 de 2011 (Parte(s): Escola CIEP Galileu Galilei). Processo nº 2011.01039883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt). Processo nº 2012.00630510 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabete Netto da Silva). Processo nº 2012.01134074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes do RJ). Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00587997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Antônio Francisco Neto). Processo nº 2012.00943063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 748 de 2012 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro). Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00199998 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1877 de 2008 (Parte(s): Adail Moura de Jesus, Marcos Pacheco e Ronaldo José de Oliveira). Processo nº 2011.00471855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Município de Rio Claro e FUNDEB). Processo nº 2011.00723409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2012 (Parte(s): FAETEC/CETEP). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00324252 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13223 de 2009 (Parte(s): empresa Alphaville. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2010.00825579 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Hospital de Natividade). Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00525800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2011 (Assunto: apurar reconstrução de pontes entre loteamento Maringá e o centro do distrito de Riograndina). Processo nº 2011.00785460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2011 (Parte(s): Município de São João da Barra). XII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2013.00478236 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00079576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 447 de 2012 (Parte(s): IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A e Município de Nova Iguaçu). XIII - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.00652058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Enaura Lopes), tendo sido deliberado no sentido da não homologação da promoção de arquivamento com retorno à Promotoria de origem. Processo nº 2013.00095093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Shirlene de Barros Diniz). XIV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 37/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 37/12 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada a cessação das atividades nocivas e a efetiva reparação dos danos causados, incluindo a aplicação das medidas compensatórias previstas na legislação, quando cabíveis, nos termos dos votos do Relator: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00015800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 2007 (Assunto: possível existência de depósito de lixo nas proximidades da Rua Euclides Poubel de Lima). XV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 40/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 40/12 deste Colegiado, tendo em vista que não restaram comprovadas irregularidades no funcionamento de unidade hospitalar, pública ou privada, ou se no curso das investigações for constatada a regularização da deficiência inicialmente apontada ou, ainda, se a hipótese versar sobre direito individual, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00184307 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 328 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Paty do Alferes). XVI - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2012.00452599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 352 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco). Processo nº 2013.00167185 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tania Maria de Souza Rosa). Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2010.00273472 - (Pedido de desarquivamento) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Marlene Pedra de Paula). O conselho deliberou pelo desarquivamento do processo e devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante.Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00152131 (Recurso nº 2012.00678360) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A), tendo sido deliberado a remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto do relator. Processo nº 2013.00101201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 084 de 2013 (Assunto: possíveis irregularidades referente aos salários pagos à servidores das UPAs do RJ). Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00266552 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Boate Blue Line), tendo sido deliberado no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento, na forma do art. 18 § 3º, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, com devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, determinando-se o apensamento por linha aos autos principais. Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.01463760 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 033 de 2011 (Parte(s): Jeferson de Barros Silva e Felipe Pacheco Barcelos). Processo nº 2012.01345139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 448 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras e Fundo Municipal de Previdência de Vassouras (FUPREVAS)), tendo sido deliberado no sentido da não homologação do arquivamento, com devolução ao Órgão de origem para que venha o relatório do Tribunal de Contas. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.01019202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2011 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins e João Batista dos Reis); tendo sido deliberado pelo Colegiado a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. Processo nº 2012.01545932 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa da Conceição Pereira). Processo nº 2005.00069938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2005 (Parte(s): Jane carneiro Brum), tendo sido deliberado pelo Colegiado a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. XVII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2009.00107763 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00295537, nº 2010.00417157 e nº 2011.00037257) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 521 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói). Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00160805 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2007 (Parte(s): Município de São Gonçalo).Processo nº 2011.01340110 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.). Processo nº 2007.00155706 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2007 (Parte(s): Paulo Vassalo). Processo nº 2008.00042830 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1148 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis e CPTrans) Processo nº 2010.00057844 - Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2005 (Parte(s): Luzilda Maria Carneiro Pereira). Processo nº 2011.01340151 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A). Processo nº 2013.000573174 - Ermínia Manso Oliveira de Sousa - Afastamento de suas funções para freqüentar curso de Mestrado na Monterey College of Law, nos estados Unidos, pelo período de 02 anos, a contar de 12 de agosto. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2011.01234415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos de Lemos Machado).Processo nº 2013.00287750 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2009. Processo nº 2013.00099163 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Nildo Ormande Dantas). Processo nº 2013.00321264 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Informa a prorrogação de quarenta e dois inquéritos civis, referentes ao período de 2008 a 2011. Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2004.00076382 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2004 (Assunto: apurar possibilidade a permitir canalização de recursos humanos e materiais provenientes das propostas de transação penal homologadas pelo V Jecrim). Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2012.01400571 - dois volumes - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no XLI Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Rio de Janeiro). XIX- ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 1999.00005921 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 1999 (Parte(s): Heloise Barbosa). Processo nº 2011.01464399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo). Processo nº 2012.01410104 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PA nº 1115 de 2012 - Parte(s): Hewllett Packard Company - HP. Processo nº 2012.00562381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1707 de 2009 (Parte(s): Viviane Farias de Queiroz).Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00284159 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá), tendo sido deliberado no sentido da não homologação da promoção do arquivamento para propositura de Ação Civil Pública, nos termos do art. 19 § 1º, II, da Resolução GPGJ nº 1.522/2009. Processo nº 2011.01301724 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00238553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2011 (Parte(s): www.privalia.com.br), tendo sido deliberado no sentido da não homologação da promoção do arquivamento para propositura de Ação Civil Pública, sem prejuízo da possibilidade de realização de Termo de Ajuste de Conduta, nos termos do art. 19 § 1º, II, da Resolução GPGJ nº 1.522/2009. Processo nº 2012.00782849 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de quiosques situados na Praça Manoel Gonçalves Santos esquina com a Rua Major Leite de Castro - Nilópolis), tendo sido deliberado no sentido da não homologação da promoção do arquivamento nos termos do art. 19 § 1º, II, da Resolução GPGJ nº 1.522/2009. Processo nº 2012.01570686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Associação Atlética Vila Iracema), tendo sido deliberado no sentido da não homologação da promoção do arquivamento nos termos do art. 19 § 1º, II, da Resolução GPGJ nº 1.522/2009. Processo nº 2011.00497736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Icaraí Praia Clube). Processo nº 2013.00303766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades da Prefeitura de Maricá que investiu três milhões de reais na Escola de Samba Grande Rio para o carnaval de 2014.); tendo sido deliberado o provimento do recurso para não homologar a promoção do arquivamento, com necessidade de oficiar à Prefeitura e instaurar procedimento apuratório. Conselheira Cristina Medeiros Da Fonseca: Processo nº 2011.00833662 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Josilene de Faria Silva); tendo sido deliberado pelo Colegiado que o arquivamento não merece homologação, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, para o prosseguimento do feito, devendo ser solicitado relatório atualizado do Conselho Tutelar, bem como estudo social do caso. Com a determinação, ainda, de expedição de oficio à Promotoria de Justiça de Maricá com atribuição para a matéria de infância e juventude, sugerindo a abertura de procedimento específico a fim de acompanhar a regularidade dos procedimentos adotados pelo Conselho Tutelar no atendimento dos casos encaminhados pelo Ministério Público, nos termos da Resolução GPGJ nº 1572/10. Processo nº 2011.01425471 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 266 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã). Processo nº 2012.00100266 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Vanilda Eloá Batista); tendo sido deliberado no sentido de remessa de cópias à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto do relator. Processo nº 2012.00644007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Ramos).Processo nº 2012.01004928 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Ariane de Oliveira Martins. Processo nº 2012.01256768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Luciana Pereira Paschoal e Viação Cidade do Aço LDA). Processo nº 2012.01381470 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): João Vitor Santos dos Reis). Conselheiro Cláudio Henrique Da Cruz Viana: Processo nº 2012.00445939 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Rosemery Aparecida Gomes).Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00811251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Francisco de Abreu Neves e Genilson Drumond de Pina). Processo nº 2012.00486551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região); O relator votou pela não homologação do arquivamento com remessa ao Promotor de Justiça desimpedido para adoção das medidas cabíveis em face das academias, a fim de que seja providenciado o registro, tendo sido acompanhado pela Conselheira Anna Maria Di Masi. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela não homologação do arquivamento, com remessa à Promotor de Justiça desimpedido, para oficiar o Conselho Regional de Educação Física, a fim de verificar o prejuízo concreto ao consumidor pela falta de registro, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Antonio Carlos da Graça Mesquita e Alexandre Araripe Marinho. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo e a Corregedora-Geral do Ministério Público não votaram por estarem ausentes, justificadamente, no momento da votação. O Presidente proclamou, por maioria de votos, a remessa dos autos à Promotor de Justiça para adoção das providências pertinentes ao envio de ofício ao Conselho Regional de Educação Física, a fim de que seja verificado o prejuízo concreto ao consumidor pela falta de registro. Processo nº 2012.01072084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2840 de 2012 (Parte(s): Clariana de Sousa Silva). Processo nº 2013.00135105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): SEAP/RJ). Processo nº 2011.01107056 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata). Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00316795 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 094 de 2010 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Campos). Processo nº 2011.00794740 - Um volume principal e um apenso nº2011.00823034 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco). Processo nº 2012.00153140 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Gecy Corrêa), tendo sido provido o recurso e deliberado pelo Colegiado a não homologação do arquivamento. Processo nº 2012.00650833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 2012 (Parte(s): CEDAE e Hermina Dinis). XX - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheira Cristina Medeiros Da Fonseca: Processo nº 2005.00069884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 650 de 2005 (Parte(s): Amarildo de Araújo Castro). Iniciado o julgamento do Processo nº 2005.00069884, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 37/20012, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiram aguardar o voto vista. Dando continuidade ao julgamento, a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou pela não homologação do arquivamento e remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhada pelos demais conselheiros, inclusive pelo Relator Procurador de Justiça Antonio Carlos da Graça Mesquita que reconsiderou o seu voto. Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.00501524 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta omissão no asfaltamento de ruas na Comunidade Nova Holanda), Pedido de vista. Retirado de Pauta da 6ª RO em 13/06/2013. Voto do relator Alexandre Araripe Marinho pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de origem. Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da Graça Mesquita, Alexandre Vianna Schott, Anna Maria Di Masi aguardam voto vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. O Presidente proclamou o não conhecimento da promoção de arquivamento, por unanimidade. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.00430595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga de Oliveira). Iniciada a votação do Processo nº 2010.00430595, o Relator votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e os Conselheiros Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento o Conselheiro Alexandre Viana Schott votou pela homologação parcial do arquivamento, com remessa ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguimento com relação ao dano ao patrimônio. Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Antonio Carlos da Graça Mesquita e Anna Maria Di Masi acompanharam o voto vista. O presidente proclamou homologação parcial do arquivamento, com remessa ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguimento com relação ao dano ao patrimônio, por maioria de votos. Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.00145765 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Pereira Valdigem). Iniciado o julgamento do Processo nº 2012.00145765, o Relator Conselheiro Alexandre Araripe Marinho votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Anna Maria Di Masi e os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Rogério Carlos Scantamburlo decidiram aguardar o voto-vista. O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita e a Corregedora-Geral do Ministério Público não votaram, por motivo de ausência eventual. Dando continuidade ao julgamento, a conselheira Anna Maria Di Masi votou pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotor de Justiça desimpedido. Dada a palavra à parte, Senhor Marcelo Pereira Valdigem, que fez uso da tribuna para esclarecer que não exerce carreira policial e possui lotação em setor administrativo, sem vinculação com a parte carcerária e que a sua atuação como advogado em procedimento contra a Fazenda Pública foi anterior ao provimento no cargo. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela homologação do arquivamento, com extração de cópias para distribuição à Promotoria de Justiça com atribuição com a finalidade de apurar eventual ilegalidade na conduta da Administração Pública, tendo sido acompanhado por todos os Conselheiros, inclusive, pelo relator Alexandre Araripe Marinho que aderiu o posicionamento e reconsiderou o seu voto. Deixaram de votar o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita e a Corregedora-Geral do Ministério Público, por estarem ausentes justificadamente na sessão do dia vinte e um de março de dois mil e treze. O Presidente proclamou o resultado, sendo homologada a promoção do arquivamento, por unanimidade, com extração de cópias para instauração de novo procedimento que deverá ser levado à livre distribuição entre os Órgãos com atribuição. XXI - AFASTAMENTO E PRORROGAÇÃO AUTORIZADA: O Conselho, por unanimidade, autorizou o afastamento ou a prorrogação do afastamento pleiteado pelo Promotor de Justiça a seguir mencionado, com fundamento na Deliberação CSMP nº 47/2005 e nos termos do voto do Relator: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2013.00462534 - Um volume e apensos Procssos nº 2011.00318073, 2012.00553926 e 2012.01301058 - Conselho Superior (Assunto: Encaminha terceiro relatório semestral de evolução de estudos, em razão do afastamento para cursar Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha - Promotora de Justiça: Drª Luciana Menezes Wanderley Pires); O Conselho deliberou pela ciência dos termos do Relatório de Atividades, sem recomendações, na forma do voto do Relator. Processo nº 2013.00524641 (Apensos Processos nºs. 2012.00376124 e 2013.00391192) - Conselho Superior - Pedido de prorrogação de afastamento para frequentar curso presencial de Mestrado Universitário da Universidade Complutense de Madri, no período de julho a outubro/2013. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Leonardo Cuña de Souza. O Conselho deliberou pelo deferimento do pedido de prorrogação do afastamento pleiteado, pelo período de julho a outubro de 2013, na forma do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00434499 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00429115 e nº 2012.01300259) - Conselho Superior - Relatório de atividades da promotora de justiça Dra.Luciana Silveira Guimarães - curso de Mestrado na Cleveland-Marshall College of Law (Cleveland State University) - área criminal), ). O Conselho deliberou pela ciência dos termos do Relatório de Atividades, sem recomendações, na forma do voto do Relator. XXII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Antonio Carlos da Graça Mesquita: Processo nº 2012.01510154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Município de Rio Claro), Iniciado o julgamento do processo o Relator Antonio Carlos da Graça Mesquita votou pela não homologação do arquivamento, com remessa a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Araripe Marinho. E os Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Alexandre Vianna Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Anna Maria Di Masi decidiram aguardar o voto vista. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00309233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): \"Bar Night Vip\"), Iniciado o julgamento do processo o Relator Marlon Oberst Cordovil votou pela não homologação do arquivamento, na forma do art. 19 § 1º, II, da Resolução GPGJ nº 1.522/2009, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca. E os Conselheiros Rogério Carlos Scantamburlo, Alexandre Araripe Marinho, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Alexandre Viana Schott e Maria Cristina Menezes de Azevedo decidiram aguardar o voto vista. Deixaram de votar os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Anna Maria Di Masi, por estarem ausentes no momento do julgamento. ASSUNTOS GERAIS: Passou à apreciação da ata da sessão realizada no dia treze de junho de dois mil e treze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, com abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. O Presidente manifestou sua satisfação com o resultado da votação da PEC 37 no plenário da Câmara dos Deputados, tributando a retumbante vitória alcançada ao maciço apoio recebido da população. Os demais conselheiros também se manifestaram, agradecendo não só à população, que se mobilizou contra a PEC 37, mas ainda às lideranças institucionais e classistas que muito se dedicaram na luta em defesa do poder investigatório do Ministério Público. A presente sessão foi iniciada às 13h e suspensa às 15h16 do dia vinte e seis de julho de dois mil e treze, em virtude das manifestações que vem ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro, retomando-se os trabalhos no dia quatro de julho de dois mil e treze às 13h. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, declarou encerrada a sessão às 19h46, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 12 de julho de 2013)\r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1541943"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1541946": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2014\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição \r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n06/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/08\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n23/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1541946"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1541948": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF) CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público, bem como advogados e estudantes de Direito, gestores públicos e privados de instituições atuantes na área de Direitos Humanos e demais interessados, para participarem do seminário “Crimes contra a Dignidade Sexual como Violações dos Direitos Humanos: Mecanismos de Tutela e Garantia de Direitos”, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, das 09h às 12h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, n0 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nSra. Ana Rocha - Secretária Municipal de Política para as Mulheres\r\n\r\nDr. Ertulei Laureano Matos - Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor\r\n\r\n09h30min\r\n\r\nPalestra: Do Estupro à Exploração Sexual. Questões Controvertidas. O Aborto Legal e as Demais Formas de Violência Sexual\r\n\r\nDra. Flávia Ferrer - Procuradora de Justiça (MPRJ) e mestre em Direito\r\n\r\n10h\r\n\r\nPalestra: Os Tratados Internacionais e seus Impactos na Garantia dos Direitos Humanos\r\n\r\nDra. Flávia Piovesan - Procuradora de Justiça do Estado de São Paulo e doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nPalestra: O Projeto do Estatuto do Nascituro e os Direitos Reprodutivos\r\n\r\nDra. Jandira Feghali - Médica e Deputada Federal (PC do B - RJ)\r\n\r\n11h\r\n\r\nDebate\r\n\r\nCom a participação do público\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. Inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1541948"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1541270": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 982/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.818-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Carla Celeste Suzana Moreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, abrangendo o período de setembro de 1999 a julho de 2000. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 14.04.2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º,\r\n\r\ninciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste tribunal de contas, às fls. 341/343;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 6.016,50, à Srª Carla Celeste Suzana Moreira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 12/08/2013\r\n\r\nId: 1541270"
                    ],
                    "1541310": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 308/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/09/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.573-0/2011 - TOMADA DE CONTAS/ (COMUM)/ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/ Imputação de Débito a JOÃO DA SILVA DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1541310"
                    ],
                    "1541311": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 309/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/09/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.418-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ PREFEITURA DE SAQUAREMA/ Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.321-5/1998 - APOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BARRA MANSA/ Recurso de Reconsideração interposto por JOSE MARIA NAVES LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.517-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PINHEIRAL/ Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES.\r\n\r\nId: 1541311"
                    ],
                    "1541646": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 310/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: GILSON NUNES SIQUEIRA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.078-1/2013\r\n\r\nId: 1541646"
                    ],
                    "1541647": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 311/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/09/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.534-5/2009 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por LOIDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.761-5/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.386-2/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.886-2/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por JAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.468-5/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.782-3/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.662-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CLÁUDIO DA COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.288-5/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.302-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.048-2/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.600-1/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Imputação de Débito a FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\nId: 1541647"
                    ],
                    "1541697": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 312/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/09/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.336-8/1990 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARLENE DA SILVA SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.930-3/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.247-3/2013 - EDITAL DE PREGÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por USTCH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.120-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.822-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST AMBIENTE/Imputação de Débito a PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.470-9/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.359-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Imputação de Débito a HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO e a JORGE DA SILVA PINTO\r\n\r\nId: 1541697"
                    ],
                    "1541710": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 07/08/2013\r\n\r\nParte 1 - B Página 6 - 1ª Coluna\r\n\r\n48ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\n………………………………………………………………………………\r\n\r\nSessão: 30/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n............................................\r\n\r\n211162-7/2009\r\n\r\nMAURA LUCINDA BICHLING\r\n\r\n213446-4/2012\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n.......................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\n………………………………………………………………………………\r\n\r\nSessão: 30/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n............................................\r\n\r\n211162-7/2009\r\n\r\nOSVALDINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n213446-4/2012\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n.......................\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\n………………………………………………………………………………..\r\n\r\nSessão: 30/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n........................\r\n\r\n............................................\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nPERCIVAL JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n218793-0/2012\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n220110-9/2009\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n.......................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\n………………………………………………………………………………..\r\n\r\nSessão: 30/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n........................\r\n\r\n............................................\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nGILZENIR SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n218793-0/2012\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n220110-9/2009\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n.......................\r\n\r\nId: 1541710"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1541754": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.930 - Exonera, a pedido, VITORIA EUGENIA DE VASCONCELLOS ZUGLIANI ARAUJO, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2084/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CST, da SSE, com validade a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.931 - Nomeia FLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3642/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Vitoria Eugenia de Vasconcellos Zugliani Araujo, matr. 02/2084/0-2, com validade a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.932 - Exonera, a pedido, ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2329/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CSO, da SSE, com validade a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.933 - Exonera MARIA TEREZA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2348/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula dos Santos de Carvalho, matr. 02/2329/0-6, com validade a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.934 - Nomeia SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2829/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Maria Tereza da Silva, matr. 02/2348/0-0, com validade a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.935 - Exonera WAGNER GUIMARÃES CALDERONI, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3670/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Ercilo Gonçalves de Oliveira, matr. 02/3698/0-2, com validade a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.936 - Exonera MARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3698/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CSE, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Wagner Guimarães Calderoni, matr. 02/3670/0-0, com validade a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nId: 1541754"
                    ],
                    "1541766": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.951-1/2013 - Mario Jorge Andrade da Cunha, matr. 02/4285/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.004-8/2013 - Felipe Azevedo Barbosa de Pinho, matr. 02/4360/0-0; proc. TCE nº 302.776-1/2012 - Rafael de Andrade Lanhas, matr. 02/4248/0-6; proc. TCE nº 302.021-6/2013 - Luiz Fernando Valladão Pinto, matr. 02/3139/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.161-2/2013 - Heloisa Helena Furtado de Mendonça Guerreiro Barbosa, matr. 02/2938/0-1. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de julho de 2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1541766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1541768": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.951-1/2013 - Mario Jorge Andrade da Cunha, matr. 02/4285/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.004-8/2013 - Felipe Azevedo Barbosa de Pinho, matr. 02/4360/0-0; proc. TCE nº 302.776-1/2012 - Rafael de Andrade Lanhas, matr. 02/4248/0-6; proc. TCE nº 302.021-6/2013 - Luiz Fernando Valladão Pinto, matr. 02/3139/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.161-2/2013 - Heloisa Helena Furtado de Mendonça Guerreiro Barbosa, matr. 02/2938/0-1. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de julho de 2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1541768"
                    ],
                    "1541750": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 05.08.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.136-3/13 - Autorizo o pagamento do abono de permanência ao servidor JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO, matr. 02/002452/0-5, a contar do mês de agosto de 2013, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e aos servidores GUILHERME BUCHMANN, matr. 02/002060/0-8 e JORGE RENATO DA MATTA, matr. 02/002580/0-4, a contar do mês de agosto de 2013, em face do disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1541750"
                    ],
                    "1541753": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07.08.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.137-7/2013 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de julho de 2013, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001737/0-6\r\n\r\nLUCIA REGINA AMORIM \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n02/001759/0-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DUTRA DE CASTRO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n02/001811/0-2\r\n\r\nGEORGETE DE SOUZA SANT'ANNA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n02/001812/0-4\r\n\r\nCLOTILDE MARIA TORRES SALES ROSA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/08/2013\r\n\r\n02/001815/0-0\r\n\r\nANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n02/001887/0-5\r\n\r\nREGINA CELIA CORREA DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n02/001890/0-4\r\n\r\nTHOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n02/001902/0-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO SOUZA LAGE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n02/002286/0-4\r\n\r\nANDRE LOBO MOREIRA GOMES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n03/08/2013\r\n\r\n02/002478/0-3\r\n\r\nANGELINA DA SILVA COSTA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n02/002587/0-8\r\n\r\nJORGE MANACE MARTINS CORREA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n02/002879/0-1\r\n\r\nCLAUDIO MATEUS BARRETO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n02/002939/0-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n02/002982/0-4\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MELLO MANGINI \r\n\r\n40 %\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n02/003000/0-5\r\n\r\nLUANA FIGUEIREDO FERREIRA LOS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n02/003423/0-3\r\n\r\nCARLOS DAMIÃO DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n40 %\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n02/003437/0-4\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO VIDIGAL \r\n\r\n30 %\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n02/003438/0-6\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n02/003552/0-4\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n02/003629/0-3\r\n\r\nANTONIO PEDRO SCHUBERT \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n02/003688/0-9\r\n\r\nNILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n02/003715/0-6\r\n\r\nLEANDRO COSTA MOURA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n02/003735/0-2\r\n\r\nRUI ARAUJO JUNIOR \r\n\r\n40 %\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\n02/003746/0-7\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n02/003748/0-1\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n02/004245/0-0\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE \r\n\r\n10 %\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n02/004282/0-6\r\n\r\nLEONARDO CESAR GOMES \r\n\r\n10 %\r\n\r\n24/08/2013\r\n\r\n02/004320/0-8\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n10/08/2013\r\n\r\nId: 1541753"
                    ],
                    "1541254": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.101-2/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da empresa Stabile - SBC Sistemas e Consultoria de Custos Ltda., com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para a renovação de 1 (uma) assinatura anual do Periódico Informativo SBC-digital, no período de 06 de novembro de 2013 a 05 de novembro de 2014, conforme Proposta Detalhe nº 051/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Flávia Gonçalves R. Neto, matrícula nº 02/1493 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA). FISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva, matrícula nº 02/3658 (Biblioteca Ivan Lins - BBL)\r\n\r\nId: 1541254"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1541414": [
                            "IB - Despacho",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 35/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.635-9/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO : prestar os serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas, portões e sinaleiras de garagem do TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matrícula 02/4342 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 33.000,00\r\n\r\nDATA : 12/08/2013\r\n\r\nId: 1541414"
                        ],
                        "1541696": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 43/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo no 300.628-6/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa innovamed manutenção de equipamentos médicos ltda.-me\r\n\r\nOBJETO : prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na cláusula terceira do Contrato nº 43/2012\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 17.419,80\r\n\r\nDATA : 24/07/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matrícula nº 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Elisabete Sabino de Azevedo - Matrícula 02/3590 (Titular da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA)\r\n\r\nId: 1541696"
                        ],
                        "1541712": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 31/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.296-6/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO : prestação de serviços de condução de veículos do tipo passeio, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares do TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matrícula 02/4265 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matrícula 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 644.498,40\r\n\r\nDATA : 09/08/2013\r\n\r\nId: 1541712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1541764": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.179-9/2013 - Luis Fernandes Guimarães, matr. 02/2962/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.09.2013.\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.245-4/2013 - Eloi Angelo Coppede, matr. 02/1747/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 12.09.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.255-9/2013 - Claudia de Araujo Camilo Oliveira, matr. 02/3531/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.09.2013. \r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.001-6/2013 - Ronaldo Ottati de Menezes. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1541764"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1541741": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.377-6/13\r\n\r\nDIA: 27/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO (INCÊNDIO, RAIO, EXPLOSÃO, DANOS ELÉTRICOS, CONTEÚDO, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, QUEBRA DE VIDROS, VENDAVAL E RESPONSABILIDADE CIVIL) DE BENS IMÓVEIS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.825,07\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1541741"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1541949": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 906 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 766,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 914 de 2013, de autoria do Deputado Marcio Panisset a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 767,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PR. VANDERLEI BATISTA MARINS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Pr. Vanderlei Batista Marins.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 918 de 2013, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 768,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. DR. BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Dr. BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 953 de 2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 769,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO A UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Universidade da Força Aérea - UNIFA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 978 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 770,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HILDEMAR DINIZ, MESTRE MONARCO DA PORTELA, PELOS SEUS 80 ANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Grande Mestre Monarco da Portela, pelos seus 80 anos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 288, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nArt. 1° O Anexo Único instituído pelo Artigo 1° da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nLista dos Municípios abrangidos pelo Bilhete Único Intermunicipal:\r\n\r\n- Beolford Roxo;\r\n\r\n- Duque de Caxias;\r\n\r\n- Guapimirim;\r\n\r\n- Itaboraí;\r\n\r\n- Itaguaí;\r\n\r\n- Japeri;\r\n\r\n- Magé;\r\n\r\n- Mangaratiba.\r\n\r\n- Maricá;\r\n\r\n- Mesquita;\r\n\r\n- Nilópolis;\r\n\r\n- Niterói;\r\n\r\n- Nova Iguaçu;\r\n\r\n- Paracambi;\r\n\r\n- Queimados;\r\n\r\n- Rio de Janeiro;\r\n\r\n- São Gonçalo;\r\n\r\n- São João de Meriti;\r\n\r\n- Seropédica;\r\n\r\n- Tanguá;\r\n\r\n- Angra dos Reis;\r\n\r\n- Areal;\r\n\r\n- Barra do Piraí;\r\n\r\n- Barra Mansa;\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian;\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n- Itatiaia;\r\n\r\n- Mendes;\r\n\r\n- Miguel Pereira;\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paraty\r\n\r\n- Paty do Alferes;\r\n\r\n- Pinheiral;\r\n\r\n- Piraí;\r\n\r\n- Porto Real;\r\n\r\n- Quatis;\r\n\r\n- Resende;\r\n\r\n- Rio Claro;\r\n\r\n- Rio das Flores;\r\n\r\n- Três Rios;\r\n\r\n- Valença;\r\n\r\n- Vassouras;\r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\nArt. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 289, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nArt. 1º O Anexo Único instituído pelo Artigo 1º da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Anexo Único\"\r\n\r\nLista dos Municípios abrangidos pelo Bilhete Único intermunicipal:\r\n\r\n- Belford Roxo;\r\n\r\n- Duque de Caxias;\r\n\r\n- Guapimirim;\r\n\r\n- Itaboraí;\r\n\r\n- Itaguaí;\r\n\r\n- Japeri;\r\n\r\n- Magé;\r\n\r\n- Mangaratiba.\r\n\r\n- Maricá;\r\n\r\n- Mesquita;\r\n\r\n- Nilópolis;\r\n\r\n- Niterói;\r\n\r\n- Nova Iguaçu;\r\n\r\n- Paracambi;\r\n\r\n- Queimados;\r\n\r\n- Rio de Janeiro;\r\n\r\n- São Gonçalo;\r\n\r\n- São João de Meriti;\r\n\r\n- Seropédica;\r\n\r\n- Tanguá.\r\n\r\n- Petrópolis”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1541949"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1541950": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2357/2013\r\n\r\nDETERMINA QUE OS CARNÊS, BOLETOS, FATURAS, DUPLICATAS OU QUALQUER DOCUMENTO PARA PAGAMENTO POSSUAM CÓDIGO DE BARRAS, E QUE OS MESMOS SEJAM ACEITOS PARA LIQUIDAÇÃO EM REDE BANCÁRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os carnês, boletos, faturas, duplicatas ou qualquer documento para pagamento deverão possuir CÓDIGO DE BARRAS, possibilitando que os mesmos possam ser aceitos para liquidação pela rede bancária.\r\n\r\nArt. 2º - Todos que não possuam este tipo de serviço aos seus clientes terão o prazo de, no máximo, 90 dias para a adequação.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Lei não sendo observada resultará em multa de 1000 (mil) Ufir's\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Agosto de 2013\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão se justifica perceber que grandes redes do comércio, inclusive algumas que utilizam a tecnologia vendendo seus produtos em sites, não possuam a sua cobrança de pagamento em carteira bancária, através de código de barras. Ou seja, os clientes podem comprar de qualquer lugar, via internet, com a maior comodidade, fazem suas compras sem sair de casa, a qualquer hora, em qualquer dia, mas o pagamento só é feito nas lojas próprias.\r\n\r\nSabemos que, por razões sociais e/ou econômicas, não há unidades dessas lojas em todos os bairros. Em alguns casos, não há filial em muitas cidades. Isso resulta em um trabalho dobrado para o cliente, que, para honrar o seu compromisso, deverá reservar um bom período do seu tempo para ir a uma filial do credor e saldar o que lhe é devido.\r\n\r\nEsta Lei poderá trazer benefício a muitos cidadãos do nosso Estado do Rio de Janeiro, principalmente, porque a rede bancária estará presente, se não em todos os bairros, na maioria deles.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2358/2013\r\n\r\nOBRIGA A UTILIZAÇÃO DE LUVAS DESCARTÁVEIS E REDES PARA CABELOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE COMÉRCIOS QUE TENHAM CONTATO COM A MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os funcionários de comércios que manipulam alimentos ficam obrigados a utilizar luvas descartáveis e redes de proteção nos cabelos.\r\n\r\nParágrafo Único - Aqueles que exercerem funções ligadas ao recebimento de numerários ficam obrigados a utilizar redes de proteção nos cabelos, e sob nenhuma hipótese, poderão ter contato com os alimentos comercializados.\r\n\r\nArt. 2º - O Estabelecimento que não proceder conforme o estabelecido por esta Lei será multado:\r\n\r\na - Na primeira Ocorrência em 1.000 (mil) Ufir's\r\n\r\nb - Na segunda Ocorrência em 5.000 (cinco mil) Ufir's\r\n\r\nc - Na terceira Ocorrência suspensão do alvará por 30 (trinta) dias\r\n\r\nd - Cassação do alvará.\r\n\r\nArt- 3 Esta lei deverá estar fixada nos principais pontos do estabelecimento comercial.\r\n\r\nArt -4 Esta Lei entra em vigor da data de sua Publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Agosto de 2013\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFala-se muito em transmissão de doenças, isso não é novidade para ninguém. Por isso mesmo é essencial que o profissional que trabalha preparando alimentos, em estabelecimentos comerciais, utilize sempre materiais adequados de higiene. Isso quer dizer que luvas descartáveis e toucas de redes para os cabelos devem ser obrigatórios para quem manipula alimento. \r\n\r\nA perplexidade é tamanha quando observamos o funcionário que opera no caixa, recebendo numerário, servindo o cliente sem ao menos lavar as mãos. Não podemos facilitar com a saúde, portanto, elaboramos esta Lei que servirá para todos os funcionários quando estiverem em contato com a refeição, seja manipulando ou apenas entregando, ao cliente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1003/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ADVOGADO THALIS SANTOS DA MOTA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao advogado Thalis Santos da Mota.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2013.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Waguinho, Bruno Correia, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Ricardo da Karol\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade homenagear o Advogado, pelos anos de dedicação, no exercício de sua profissão e como membro da Comissão de Políticas sobre Drogas e Delegado da Comissão de Defesa, Assistência e Prorrogativas OAB-RJ.\r\n\r\nParticipante ativo dos principais movimentos nacionais, pautado na ética e moral em todos os seguimentos da sociedade brasileira, Atualmente é advogado liberal, Membro da Sociedade Brasileira de Vitimologia. Membro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa Possui graduação em direito pelo Centro Universitário da Cidade. Pós-graduado em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida. É Pós-graduado em Direito do Estado e Gestão Pública pela UniverCidade e Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processo Penal na Universidade Candido Mendes.\r\n\r\nPelas razões acima expostas entendo ser o Advogado merecedor de tal condecoração.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1004/2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PASTOR JOSIVALDO CIPRIANO DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Pastor JOSIVALDO CIPRIANO DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Waguinho, Bruno Correia, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Ricardo da Karol\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Pastor Josivaldo Cipriano de Souza, nascido aos dezessete dias do mês de março do ano de mil novecentos e cinquenta e seis, na cidade de Alagoa Grande, Pernambuco. Filho de José Serafim de Souza e de Maria Cipriano de Souza, pessoas essas que o incentivaram e serviram de exemplo para sua vida.\r\n\r\nCom formação teológica pela EETAD - Escola de Educação Teológica das Assembleias de Deus, Qualificado em Gestão de Teologia Clínica - pela Faculdade de Ciências Filosóficas e Teológicas do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFoi coordenador do grupo jovem de uma das congregações da IEADBR, grupo na qual possuía mais de cem jovens.\r\n\r\nDirigiu dezoito congregações filiadas a IEADBR, sendo elas dentro e fora do Estado do Rio de Janeiro. Entre elas três no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nFoi funcionário de FURNAS - ELETROBRÁS há trinta e três anos. Função que desempenhou comitantemente com suas atribuições eclesiásticas. \r\n\r\nPor sua atuação recebeu algumas moções, sendo elas:\r\n\r\n- Moção de Aplausos - Câmara Municipal de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n- Moção de Aplausos - Câmara Municipal de Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATIVIDADES E FUNÇÕES EXERCIDAS:\r\n\r\n1) Membro da IEADBR há mais de 38 anos.\r\n\r\n2) Pastor Presidente da IEADBR\r\n\r\n3) Membro do COED- Comissão de Ética e Disciplina da CEADER - Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Rio de Janeiro e outros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1005/2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PASTOR VALDEMAR FERREIRA DE SANTANA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Pastor Valdemar Ferreira de Santana.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Waguinho, Bruno Correia, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Ricardo da Karol\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Pastor Valdemar Ferreira de Santana, nascido aos quinze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e trinta e cinco, na cidade de Amargosa, Bahia. Filho de Valdomiro Ferreira de Santana e de Maria Lourdes Santana, pessoas essas que o incentivaram e serviram de exemplo para sua vida.\r\n\r\nCom formação teológica, foi consagrado a Diácono em 02/06/1981, consagrado a Presbítero em 02/06/1985, consagrado a Evangelista em 13/07/1991 e Cosagrado a Pastor em 09/05/1993.\r\n\r\nO Pastor Valdemar Ferreira de Santana atualmente é o Pastor Presidente da Catedral da Assembleia de Deus em Parque São Bento, tendo a oportunidade de cooperar ainda mais para o crescimento da obra pentecostal no país, dotado de um espírito empreendedor, conduziu a Igreja a grandes desafios e desenvolvimento.\r\n\r\nPor todo exposto solicito aos nobres Deputados a aprovação desta merecida homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1006/2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO CLEMENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor CARLOS ANTÔNIO CLEMENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Junho de 2013.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS, Waguinho, Bruno Correia, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Ricardo da Karol\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhor Carlos Antônio Clementino dos Santos, popularmente conhecido como \"Mussarela\", nasceu em Guarabira - Paraíba em 10 de Novembro de 1957, casado com a Senhora Maria Lúcia lima dos Santos com quem teve dois filhos, Paulo Ricardo Lima dos Santos e Juliana Lima dos Santos. Antônio quando ainda bem jovem no ano de 1965, veio para o Rio de Janeiro a procura de uma vida melhor para sua família, e logo foi trabalhando no mercado informal em seguida foi trabalhar como cobrador de ônibus e consequentemente passou a motorista permanecendo por 11 anos. O então Motorista Antônio foi tentar a sorte no ramo do comércio abrindo um bar no Município de Duque de Caxias, este humilde bar se transformou no reconhecido e conceituado restaurante Mussarela referência Nacional em comidas típicas Nordestinas.\r\n\r\nPor todo isso, que esse honrado empresário e grande amigo, faz jus a este título de tanta importância no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1007/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA,Luiz Martins, Dionísio Lins, Janira Rocha, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS tem 120 anos.\r\n\r\nSegue histórico :\r\n\r\nEm pleno século XIX, em um período histórico difícil para a França, surgiu a Congregação dos Santos Anjos. Mesmo em meio às adversidades de seu tempo, a Fundadora - Madre Maria São Miguel Poux, conservou e espalhou a fé, na reconstrução de um mundo mais cristão, oferecendo valiosa contribuição, preocupando-se com o que há de mais importante para uma sociedade melhor: a EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 15 de outubro de 1831, nasce então a Congregação dos Santos Anjos, na cidade de Lons-Le-Saunier, França. Uma escola voltada à educação das jovens francesas, moças da classe média, órfãs ou não. Diretora zelosa, dedicada, admirada por todos por se entregar totalmente a missão de educar crianças e jovens da sociedade para a vida, para o amor, para Deus. \r\n\r\nE a missão das Irmãs dos Santos Anjos ultrapassa fronteiras, na sua missão de formar, educar e evangelizar.\r\n\r\nEm 22 de maio de 1893, desembarcava na cidade do Rio de Janeiro, um navio vindo da França. A bordo, um grupo de cinco religiosas. Junto com elas, o sonho de continuar a obra iniciada em 1831, na fraca por Madre Maria São Miguel Poux, considerada um ícone de religiosidade, doação e amor á Educação. Nascia, assim, no Brasil a Congregação dos Santos Anjos, que hoje administra sete Colégios espalhados pelo país, um hospital, uma Clínica Geriátrica, Casas de Formação e diversas obras assistenciais. As Irmãs assumiram seu primeiro Colégio brasileiro, no bairro do Andaraí, Rio de Janeiro. Em 1900, em franco crescimento devido à excelência do ensino que oferecia, o Colégio se transferiu para a sua sede própria a rua 18 de Outubro, número 95, na Tijuca, onde funciona até hoje. E, assim, sucessivamente, foram surgindo outras tantas unidades para difundir os princípios religiosos, humanitários, educacionais e o carisma de sua Fundadora Madre Maria São Miguel.\r\n\r\nAtualmente, o Colégio oferece o ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Existe a opção do período integral para os alunos do Infantil até o quinto ano do Fundamental. \r\n\r\nSeguindo com convicção os ensinamentos de Madre Maria São Miguel, o Colégio se esmera em desenvolver práticas pedagógicas que encaminham os Educandos para a construção e a participação em uma sociedade mais justa e humana. Possui um ambiente aconchegante, familiar e vasta área verde ao seu redor. Conta com um trabalho pedagógico interligado, onde conhecimentos adquiridos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental são aprofundados e se consolidam no Ensino Médio. O Objetivo é preparar o jovem para o mercado do trabalho, ingresso nas Universidades e o exercício da cidadania, aprimorando-o como pessoa humana, pela formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Os valores sociais, os direitos e deveres, o respeito ao bem comum, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares pautam o trabalho realizado pelo Santos Anjos.\r\n\r\nSantos Anjos no coração da Floresta da Tijuca - espaço para atividades em contato com a natureza. Possui um compromisso histórico com a qualidade do processo educacional.\r\n\r\n“A educação abraça toda a nossa existência. Ela estende ainda\r\n\r\nseus benfazejos ramos sobre a família e a sociedade”. (MMSMiguel)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2318/2013 DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2.318/2013, de minha autoria, que “Cria o Programa Estadual Casa do Trabalhador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLAISE MARIA, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Waguinho, Enfermeira Rejane, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Cida Diogo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA AS REMOÇÕES E OS DESPEJOS ARBITRÁRIOS E EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro. \r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do artigo 3º da Resolução nº 223 de 2011 desta Casa, a criação da Frente Parlamentar contra as Remoções e os Despejos Arbitrários e em Defesa do Direito à Moradia, com o objetivo de reunir o conjunto dos Deputados Estaduais comprometidos com o reconhecimento do Direito à Moradia, em especial da população pobre residente no Estado do Rio de Janeiro que tem sido arbitrariamente atingida por remoções e despejos arbitrários, ilegais e desumanos provocados por obras e projetos do Poder Público nos níveis federal, estadual e municipal. A Frente Parlamentar funcionará nos termos do estatuto em anexo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE/Nº209/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativos ao mês de JULHO de 2013, publicados no Diário Oficial nº 148, de 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nContador Substituto Eventual \r\n\r\nContadoria Geral do Estado\r\n\r\nMatr. 0.816.245-5\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 121/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2200 de 2013, oriundo da Mensagem nº 17/13 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6479, de 17 de junho de 2013, que CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, CRIA AS FUNÇOES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL, ALTERA AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.200/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE MAJORAÇAO 'VENCIMENTAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS GARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL e PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAO ESCOLAR, E DE ASSISTENTE OPERACIONAL, ALTERA AS LEIS N° 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". ' \r\n\r\nA inviabilidade de acatamento do disposto no artigo 7°, fruto de emenda parlamentar à Mensagem nº 17/2013, aprovada pelo Plenário, será esclarecida mediante, as razões a seguir expostas. \r\n\r\nA sugestão de que a matrícula do profissional de educação corresponda à lotação em apenas uma escola, por cuidar de matéria afeta, ao tema \"servidores públicos e seu estatuto jurídico\", cuja iniciativa legislativa pertence ao Chefe do Poder Executivo (art. 112, §1°, II, b, CERJ), apresenta vicio de lnconstitucionalidade formal.\r\n\r\nAlém da questão formal, permito-me considerar, o fato de que a aludida proposta interfere na organização e funcionamento da Rede Pública Estadual de Ensino, tema de competência privativa do Governador (art. 145, VI da CERJ). A proposta viola, ainda, o princípio da eficiência (art 37 da CRFB/88), na medida em que pode gerar, além da carência de docentes, carga horária não alocada e, por conseguinte; ociosidade de tempo em uma escola, com desperdício de parte da jornada de trabalho que poderia ser destinada à regência de outras turmas acabando com a flexibilidade imprescindível para o atendimento, ao interesse público, por impedir o aproveitamento de carga horária livre de docentes em unidades de ensino em que há carência. \r\n\r\nA emenda desconsiderou, ainda, o campo de reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, indo diretamente de encontro ao princípio da separação e independência dos Poderes do Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual. Segundo interpretação dada ao mencionado preceito constitucional, os Poderes de Estado, não podem exercer, em regra, função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nImportante registrar a realidade atual da Rede Estadual de Ensino, em que 75% dos docentes estão fldelizados em uma única escola, 20%, alocados em duas escolas e apenas 5% dos professores alocados em mais que duas escolas. Mesmo diante desse cenário a implementação imediata dessa regra, que impossibilita o dinamismo da rede, demandará a admissão, de uma única vez e sem que haja planejamento prévio, de mais de 11.000 professores, o que significaria um esforço orçamentário aproximado de R$ 280 milhões/ano, além de um Impacto sobre as reservas do regime próprio de previdência do servidor público, que, deve considerar, tanto, o percentual de contribuição do servidor (11%) quanto o percentual de contribuição do Estado (22%), acarretando aumento de despesa, com violação ao art. 113, I, da CERJ.\r\n\r\nAdemais, a emenda em tela, além de desconsiderar totalmente a possibilidade de efetivar uma medida como a proposta, demonstra desconhecimento de variáveis lmportantes na adequação da carga, h6ráriados professores nas unidades escolares, como a especificidade da rede estadual, precisamente a carga horária das disciplinas da matriz curricular, o número de turmas existentes para cada disciplina em cada unidade escolar, a quantidade de turnos, as etapas de ensino de determinada escola, os diversos tamanhos das unidades escolares e as peculiaridades de cada região, bem como a questão fática de que .os professores já estão lotados em unidades escolares de uma mesma regional, não havendo movimentação entre regionais sem que haja expresso consentimento do professor. \r\n\r\nÉ preciso ressaltar, ainda, que a ausência de veto a essa emenda parlamentar certamente afetará de imediato aproximadamente 330 mil alunos, por provocar, em curto prazo; uma carência de professores, em unidades escolares e, carência de aulas, prejudicando todos os avanços e investimentos realizados na educação pública estadual nos, últimos anos, como o preenchimento do déficit, de professores, ao admitir mais de 44 mil servidores desde de 2007; a política de valorização da remuneração dos professores que já possibilitou o incremento da remuneração dos servidores acima da inflação (entre 2007 e 2012, o índice de inflação pelo IPCA foi de 41,21% e a variação no vencimento base chegou a 98,27%, portanto, uma variação real da ordem de 40,41%); a diminuição do número de professores temporários, fazendo com que o Estado ao Rio de Janeiro possua a menor proporção de temporários em relação, aos professores efetivos; a criação de funções pedagógicas remuneradas; o aumento do valor de diversas gratificações,concedidas aos professores; a criação de diversos auxílios como o transporte, alimentação, qualificação e para escolas de difícil provimento; a criação da política de remuneração variável pelo atingimento de metas, entre outras.\r\n\r\nNão obstante todos os argumentos acima, vale considerar que em pesquisa realizada, pela OCDE (entre 24 países), constatou-se ainda, em outros países, a prática de docentes alocados em mais de uma escola; portanto, não é característica exclusiva do Brasil, muito menos do Estado do Rio de Janeiro, ter profissionais trabalhando em mais de uma escola. \r\n\r\nPor todos esses motivos é que, não resta outra opção, pelo menos nesse momento, .em homenagem à responsabilidade fiscal e, sobretudo, responsabilidade perante os alunos da rede pública estadual, a não ser a de opor o veto a art. 7° que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 123/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de maio de 2013, do ofício nº 081-M, de 28 de maio de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 2033 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi, que “CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2033/13, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nO Projeto de Lei tem por escopo conceder anistia de multas, mora e demais acréscimos, bem como remissão de créditos tributários nos casos que especifica, e determina.\r\n\r\nlnicialmente, devem ser observados os requisitos constitucionais: \r\n\r\nO §6°do art. 150 da CRFB/88, impõe a necessidade de lei específica, regulamentando exclusivamente a matéria, sem prejuízo do previsto na alínea “g\" do §2° do art. 155 da CRFB/88.\r\n\r\nTratando-se de receita oriunda de créditos de ICMS, há necessidade de deliberação dos Estados e do Distrito Federal, nos termos expostos em Lei Complementar, para concessão de isenção, incentivos e benefícios fiscais. \r\n\r\nDentro da sistemática constitucional, a lei que trata dos, benefícios do ICMS é a L.C nº 24/75. O diploma preceitua que, em se tratando de isenções e benefícios fiscais relativos à ICMS, deverá existir Convênio entre os Estados membros, não cabendo aos Estados unilateralmente conceder isenção ou os referidos benefícios fiscais. \r\n\r\nNo caso em tela, não há Convênio ICMS que autorize o Estado do Rio de Janeiro a conceder a remissão e a anistia prevista no PL em comento. \r\n\r\nAdemais, a concessão desses benefícios importa em renúncia de receita, o que só é permitido pelo art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (L.C 101/00) quando houver estimativa do impacto orçamentário financeiro, acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, sendo este um requisito essencial que não foi observado. \r\n\r\nDiante do exposto, considero mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 124/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 666-A de 2011, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6481, de 27 de junho de 2013, que “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 666-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3°, DA LEI N° 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO”.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei Estadual nº 2.627, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero\", a ser 'celebrado, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro. \r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, não posso acolhê-lo em sua integralidade com a sanção e, portanto, apanho o veto ao art. 2° pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nA norma disposta no art. 2° possui vicio de .iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. Nota-se que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, na forma disposta no art. 84, VI, \"a\", da Constituição da República. \r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por Iei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAinda que não fosse por isso, o art. 3° da Lei 2.627/96, o qual se pretende alterar, recebeu nova redação pela Lei 6.254, de 30 de maio de 2012, que ora transcrevo: \r\n\r\n\"Art. 3° Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão, durante a Semana Estadual. de Luta Contra o Câncer de Mama, realizar palestras e campanha informativa, com ênfase para a importância dos exames preventivos referentes ao câncer de mama e, uma vez diagnosticada a doença, dará a devida orientação sobre o tratamento a ser feito (NR)\"\" \r\n\r\n'Nota-se, portanto, que o art. 3° acima transcrito, faz referência aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo de uma abrangência maior do que a que se pretende alterar, sem, contudo, impor-Ihes obrigações. \r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio Ida Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial desta iniciativa que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 132/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de junho de 2013, do ofício nº 092-M, de 19 de junho de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 3216 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Christino Áureo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS SOCIALMENTE DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3216/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHRISTINO AUREO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS SOCIALMENTE DEGRADADAS, MEDIANTE A 'IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o Projeto com a sanção, de acordo com as.razões a seguir expostas.\r\n\r\nPretende-se, em linhas gerais, que a partir da vigência da futura lei, os contribuintes que se estabeleçam nos \"Condomínios Empresariais\" possam optar por um regime especial de tributação de ICMS, diverso do regime normal de apuração, de confronto de débitos e créditos, disciplinado pela Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\nE importante destacar, preliminarmente, que a Lei nº 4.533/2005, quando dispunha sobre política de desenvolvimento regional de áreas economicamente não dinâmicas, apenas atraiu investimento para os municípios onde havia alguma infraestrutura suficiente para acomodar a indústria. Este benefício, em 2010, foi substituído com aprimoramentos, pela Lei n° 5.636/2010, que trata da mesma política de desenvolvimento regional, expandindo as áreas do Estado habilitadas para o benefício. Uma das virtudes da Lei de 2010 - resultando em maior demanda por enquadramentos - é justamente porque habilitou áreas próximas às rodovias e onde havia Infraestrutura para acomodar empresas. \r\n\r\nDessa forma, a iniciativa em comento deixou de observar aspectos importantes para a eficácia da futura norma, na concessão de benefício fiscal para áreas socialmente degradadas não contempladas na Lei nº 5.636/2010, quais sejam: \r\n\r\n(1) mapear as áreas passíveis de se enquadrar nos critérios definidos no projeto; \r\n\r\n(2) saber quais dessas áreas têm infraestrutura para receber um Condomínio Empresarial; \r\n\r\n(3) elaborar projeto para viabilizar o Condomínio em áreas onde não haja lntraestrutura. \r\n\r\nEssas informações são de extrema importância, pois, segundo o projeto: \r\n\r\n1 - os condomínios devem .estar em áreas socialmente degradadas e localizadas em municípios vitimados por catástrofes de qualquer natureza nos últimos 05 (cinco) anos, cuja intensidade tenha ensejado a decretação, de estado de emergência' ou calamidade. Entretanto, grande parte dos municípios que se enquadraria neste item já está contemplada pela Lei n° 5.636/2010. Os demais oferecem risco efetivo de perda de arrecadação, pesto que no projeto não há nenhuma restrição à concessão de benefício em áreas em que se situem um contribuinte de grande arrecadação.\r\n\r\n2 - a localização deve ocorrer em municípios com índices de desenvolvimento humano (JDH) inferiores a 0,8 (oito décimos). Estes municípios não costumam apresentar infraestrutura suficiente para acomodar um Condomínio Empresarial, nem mesmo mão de obra, com grande rentabilidade. Além disso, pode deixar de incentivar melhoria das condições de escolaridade e saúde do município, pois aumentando o IDH, o excluiria do benefício. \r\n\r\n3 - os condomínios devem estar em áreas que a critério da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico - CPPDE necessitem de estímulo à sua dinamização, tais como o entorno de comunidades pacificadas e espaços rurais que necessitem de intensa recuperação social. Este dispositivo torna todo o território do Estado do 'Rio de Janeiro potencial área do benefício. Por suposto, há risco efetivo de redução expressiva de arrecadação. \r\n\r\nVale destacar, neste entendimento; que a iniciativa legislativa estabelece benefícios não apenas às empresas enquadradas, mas também para as empresas que fornecem insumos para estas empresas enquadradas e para .as que delam compram. A fornecedora diminui seu débito por vender com dlfer~mento, ao passo que mantém os créditos, diminuindo todo o ICMS' devido. Diferentemente da regra atual, que veda a utilização de crédito, este projeto autorizaria as empresas a repassar o crédito adquirido para outras empresas, estornando o restante.\r\n\r\nAlém do mais, oportuno é reconhecer a consequente supressão de receitas públicas, o que obrigaria, invariavelmente, à alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art, 165, I, II e III). \r\n\r\nAssim, observa-se o vício de iniciativa; já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder, Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, na forma disposta no art. 84, VI, \"a\", da Constituição da República . \r\n\r\nInegável, em consequência, que a Proposta Legislativa vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, uma vez que, ao· diminuir a receita, obrigaria o Poder Executivo a realocar parte das dotações existentes, impossibilitando o custeio de outras atividades ou serviços que, se não fosse pela supressão de receita poderiam ser pela Administração Estadual. \r\n\r\nNão é demais acrescentar, ao fim, que a iniciativa, cria atribuições para a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, integrante, portanto, da estrutura do Poder Executivo, o que viola o art. 112, §1°, d, da Carta Estadual, \r\n\r\nAssim não me restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 137/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente; \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1.928 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt, que, sancionado com veto parcial,.na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2° da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6491, de 11 de julho de 2013, que \"ALTERA A .LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1928/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE \"ALTERA A LEI N° 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente incidindo o veto sobre o parágrafo único que seria inserido no artigo 45, por meio do art. 2° do presente projeto de lei. As razões, para tanto, passo a expor. \r\n\r\nA presente iniciativa altera a Lei Estadual nº 4.528/2005, acrescentando, no referido parágrafo único, dispositivo sobre a certificação do educando com deficiência. \r\n\r\nA Constituição Federal define a educação como direito de todos e no art. 208, institui o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência. Ao garantir a oferta deste atendimento aos alunos público alvo da educação especial, é assegurado, além do direito de acesso à escolarização, o direito de igualdade de condições e permanência na escola mediante as condições de acessibilidade. \r\n\r\nA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), promulgada no Brasil pelo Decreto n° 6.949/2009, no art. 24, preconiza o direito das pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Ao ratificar esta Convenção, com status de Emenda Constitucional, o Brasil assume o compromisso de assegurá-Ias à inclusão na escola comum e a adoção de medidas de apoio para sua plena participação em igualdade de condições com as demais pessoas.\r\n\r\nOu seja, partindo da premissa de que o mundo deve estar aberto à pluralidade e que as relações sociais, de um ponto de vista ético e moral, devem ser estabelecidas de forma que se abrace a diferença. Este ideal deve ser reforçado no âmbito do ensino médio e fundamental.\r\n\r\nTrata-se, pois, de momento especial na vida de uma pessoa, tendo o Estado o dever de buscar formar, não só informar, crianças tolerantes e comprometidas com a ideia de urna dignidade que seja plural. \r\n\r\nA partir desta concepção, o formato de documento proposto por este projeto soa excludente, contrário aos fins buscados pela Carta da República. É que se houvesse um documento oficial estabelecendo os limites de crescimento de uma pessoa, ele contrariaria, de forma equivocada, a ideia de que todos nós, ao longo da vida, estamos submetidos a um crescimento pessoal e intelectual que é progressivo e que não pode ser descrito pelo Estado, mediante um documento limitativo e concludente . \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei, ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 143/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de junho de 2013, do Ofício nº 104-M, de 25 de junho de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 849, de 2011 de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 849/11, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE, \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nNão 'obstante o mérito da presente iniciativa, não foi possível sancioná-lo petas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto de lei pretende dispor sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas nos locais que especifica no âmbito do Estado dei Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PL interfere na gestão e organização da Administração Pública, matéria que compete ao Chefe do Poder Executivo, a teor do disposto na alínea \"a\" do inciso VI do.artiqo 84 da CRFB/88 e inciso VI do artigo 145 da CERJ.\r\n\r\nDeterminar a instalação de fitas adesivas antiderrapantes implica em invasão de competência do Chefe do Poder Executivo e das suas Secretarias para gerir a Administração Pública, criando atribuição para órgãos do Estado e, via de consequência, gerando despesa.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, que é reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts.112, par. 1, II, \"d” e 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; vício de iniciativa e ofensa. ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". “ln casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7 da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independente e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ( ... ).\r\n\r\nNão obedecido os mandamentos constitucionais \"susó\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. J. C. Murta Ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nDessa forma, o PL ofende o artigo 2° da CRFB/88 e o artigo 7° da CERJ, que consagra o princípio da separação dos Poderes.\r\n\r\nAdemais,. a geração de despesas para a Administração Pública, reclama fonte de custeio específica e previamente programada. Para aquilo que importa aumento de despesa, a iniciativa legislativa cabe, previamente, ao Chefe do Poder Executivo, consoante dispõem os incisos I, II, III do artigo 165 da CRFB/88; \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total a este Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 144/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de junho de 2013, do Ofício nº 107-M, de 26 de junho de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 974 de 2011, de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane que '''DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS EXTERNOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para, renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 974-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE \"DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS EXTERNOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPretende-se, pela iniciativa em comento, a criação de cadastro de cada serviço prestado por chaveiros, seja pessoa física ou jurídica, a ser mantido em livro próprio ou similar, onde deverá constar local exato com descrição do bem objeto do serviço, dia e hora de atendimento, bem como o nome do contratante e o serviço efetiva:mente prestado.\r\n\r\nConforme se depreende da justificativa apresentada, a medida objetiva conferir maior segurança aos profissionais e aos consumidores, auxiliando o Estado quando da ocorrência de eventos criminosos.\r\n\r\nImportante destacar, de início, que as informações exigidas no projeto de lei já constam das notas fiscais de prestação de serviços emitidas pelos profissionais do ramo, podendo ser exigidas pelas autoridades em caso de necessidade.\r\n\r\nNão fosse por isso, além de criar um cadastro com informações que podem ser obtidas de outra fonte, já obrigatória, a proposta não determina um prazo, para manutenção do referido cadastro; o que é de grande importância para fins de cumprimento e fiscalização da futura lei. Com efeito, até mesmo para fins tributários a guarda de livros, e registros contábeis deve ser feita até que ocorra a prescrição dos créditos respectivos, não parecendo razoável que a guarda dos dados deva ocorrer indefinidamente.\r\n\r\nNeste sentido, a, obrigatoriedade de disponibilizar e manter tal cadastro indefinidamente pode alterar o equilíbrio da atividade empresarial. Este preço, necessariamente, será repassado ao consumidor no custo final, onerando exatamente quem se visa preservar. É que o desequilíbrio, no caso, é maior tendo em vista que a atividade de chaveiro normalmente é explorada por microempresas e empresários individuais, com limitado poder econômico. \r\n\r\nNão é demais lembrar, por fim, acerca da complexidade de se fiscalizar uma obrigação dessa natureza, o que comprometeria, via de conseqüência, sua efetividade.\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 148/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 900-A de 2011, de autoria do Senhor Deputado Pedro Augusto, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6498, de 18 de julho de 2013, que \"INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 900-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 3° do ora projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, programa de aproveitamento de .alimentos não consumidos. Observa-se, no entanto, que o mencionando artigo interferiu na organização dos órgãos que compõem a Administração Pública.\r\n\r\nAo dispor de forma pormenorizada sobre atribuições de órgãos do Poder Executivo, conforme a alínea \"d\" do inciso II do § 1º do art. 112 da Constituição Estadual, o projeto adentrou nesta parte, em matéria de iniciativa privativa do Governador de Estado. Há, portanto, vício formal. \r\n\r\nAlém disso, falha na fiscalização por parte do Poder Público não pode servir de argumento para isentar de responsabilidade civil ou criminal aquele que cause dano a terceiros. Admitir tal possibilidade perpetuaria os danos decorrentes da falha na fiscalização, ferindo os princípios constitucionais da moralidade e eficiência. Há, então, vício material no mesmo artigo 3°. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°150/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente; \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de junho de 2013, do Ofício nº 111-M, de 27 de junho de 2013; referente ao Projeto de Lei nº 1074-A de 2011, de autoria do Senhor Deputado Samuel Malafaia que, \"TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. . \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1074-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFICIOS GARAGEM E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nNão obstante os propósitos inspiradores do projeto, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nMuito embora o Estado, por meio de leis, restrinja ou condicione o exercício das atividades econômicas, tais medidas devem estar sempre sujeitas à observância do princípio da proporcionalidade, que nessa hipótese, não é atendido, eis que o benefício a ser auferido é desproporcional em relação ao ônus imposto aos particulares.\r\n\r\nA respeito deste importante postulado, leia-se o entendimento do ilustre professor Humberto Ávila:\r\n\r\n“A razoabilidade é empregada como diretriz que exige uma vinculação das normas jurídicas com o mundo ao qual eles fazem referência, seja reclamando a existência de um suporte empírico adequado a qualquer ato jurídico, seja demandando uma relação congruente entre a medida adotada e o fim que ela pretende atingir (.,.). (grifei). \r\n\r\nÉ fora de questionamentos que a imposição pretendida acaba por ocasionar flagrante ingerência do Estado na iniciativa privada (art. 170, CF), gerando, via de consequência, gastos excessivos para o setor, que, aumentando seus gastos na implementação e na manutenção deste tipo de equipamento, certamente os repassaria ao consumidor no custo final, onerando, exatamente, a parte que se visa preservar.\r\n\r\nDemais, a instalação de identificadores eletrônicos mais se aproxima de uma utilidade ou comodidade, que, apesar de desejável para os consumidores, deve decorrer de decisões dos agentes econômicos no livre exercício da organização do seu negócio para melhor atender o público e não de uma imposição legislativa.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição. Federal, em seu art. 1°, inciso IV, dispõe que a livre iniciativa é um dos fundamentos da República e no art. 170, caput, determina que a ordem econômica deva ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, pelo que se infere a máxima relevância que possui à matéria para o desenvolvimento econômico do país.\r\n\r\nMas não é só isso. Ao legislar sobre organização e funcionamento de estacionamentos privados, pode-se atrair discussão sobre a competência da União para legislar sobre Direito Civil. É que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sido restritiva quanto ao tema, tanto que ao julgar a ADIN 1918/ES, desconsiderou a alegação de que o projeto analisado tratava sobre defesa do consumidor.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 86/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 4 (quatro) dias, a partir de hoje, 13 de agosto, terça-feira, por motivo de saúde, conforme atestado em anexo. \r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREA\r\n\r\n2325 - SOLICITA a o Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Victer, obras de recuperação e reativação de abastecimento de água, nas Ruas Carlos Cesar, Rua Cristina Cesar e Travessa São Jorge, no bairro de Engenheiro Belford, em São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n2324 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias, para que seja oferecido o Curso de Petróleo e Gás na Grade de Estudos da FAETEC.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n1936 - DE APLAUSOS ao Tenente Coronel DA Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. RUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR - Comandante do 26º Batalhão - Petrópolis/RJ, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\n1937 - DE APLAUSOS ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. PAULO ROGÉRIO GONÇALVES ESCARANI, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\n1938 - DE APLAUSOS ao Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. LEONARDO QUADROS CAMPOS, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\n1939 - DE APLAUSOS ao Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\n1940 - DE APLAUSOS ao Terceiro Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. KLEBER NEVES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\n1944 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. WILLIAM VIEIRA CARVALHO - Comandante do 11º Grupamento de Bombeiro Militar - Vila Isabel, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n1934 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao TEMPLO DE UMBANDA OLHOS DE LINCE, através de seu dirigente Sr. FÁBIO SANTHIAGO.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n*1925 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelo Jubileu de Ouro e 45º Congresso da JUBAME - Juventude Batista Meritiense.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1541950"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1541951": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Bebeto, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho. (34). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, demais Deputados, senhoras e senhores que em suas residências nos assistem, quero dizer que há muito tempo não conseguia estar no púlpito para falar na TV Alerj. É uma disputa entre os Deputados, até porque cada um só tem dez minutos para falar e esse espaço é bastante valorizado por vários Deputados, por vários amigos desta Casa que se utilizam dessa tribuna, até para falar a respeito dos acontecimentos que estão assolando o nosso Estado: a questão da população nas ruas reivindicando uma clareza do Governo, um esclarecimento a respeito da morte do Amarildo, reivindicando que esta Casa escute mais a voz das ruas.\r\n\r\nGostaria de dizer que, independente de não conseguirmos vir a esta tribuna com frequência, estamos antenados com a voz das ruas e nos colocando à disposição para que realmente o nosso Estado possa melhorar em termos de saúde, transporte e segurança pública.\r\n\r\nOutro assunto que me traz à tribuna é que recebi, com bastante preocupação, as denúncias publicadas nos jornais a respeito das horas extras, chamadas de APH, Sr. Presidente, feitas nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Profissionais, diga-se de passagem, de todas as categorias. Saíram fotos com o rosto de algumas enfermeiras, mas quero deixar claro que são profissionais de todas as categorias, médicos, nutricionistas, que estariam recebendo horas extras sem trabalhar. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho dois posicionamentos a esse respeito. O primeiro é que, de antemão, eu não aceito criminalização de qualquer profissional de Saúde sem a devida apuração. É importante lembrarmos que são vários profissionais da área de Saúde, valorosos profissionais que hoje estão carregando as unidades de saúde nas costas. Antes de se criminalizar qualquer trabalhador, é necessário que se apure. \r\n\r\nDesde o ano passado, Sr. Presidente, venho encaminhando às unidades de saúde pedidos de informações a esse respeito - e aqui há um ofício meu de março de 2012, onde eu solicitava à direção do hospital informações a respeito dessas horas extras, de quais os profissionais que faziam horas extras, da lotação desses profissionais e dos critérios para a realização dessas horas extras. Como podemos observar, Sr. Presidente, já no ano passado eu me preocupava com essa questão porque já tínhamos denúncias de alguns hospitais, como o HTO, um hospital de referência. \r\n\r\nA primeira questão, então, é apurarmos. Se desde aquela época tivessem enviado as respostas devidas ao nosso gabinete, talvez pudéssemos impedir que as coisas chegassem a esse ponto.\r\n\r\nEntão, quero chamar a atenção para essa apuração e para o que o jornal informou: que os profissionais de Saúde faziam 40 horas semanais. De antemão quero comunicar que em algumas unidades de saúde federais não são 40 horas semanais, mas 30 horas semanais, como estabelece o Decreto 1540. \r\n\r\nOutra informação veiculada também na mídia foi de que nas unidades de saúde do Estado estavam sendo feitas 32 horas semanais. Nesse sentido, faço o esclarecimento de que as unidade de saúde do Estado, todas elas, fazem 24 horas. \r\n\r\nPor isso, mais uma vez enfatizo a importância da votação nessa Casa hoje para que a questão das 24 horas se torne lei. Será aprovada, tenho certeza, por nossos pares a regulamentação dessa questão da jornada de trabalho no Estado. É uma indicação legislativa de minha autoria, acatada pelo Governador, para regularizar a questão da jornada de trabalho tanto aqui, as 24 horas que já são feitas, quanto na rede federal, as 30 horas semanais do Governo Dilma. \r\n\r\nEntão, precisamos chamar a atenção de todos para essa questão da apuração. É necessário apurar com o maior rigor possível. Sr. Presidente, quero deixar aqui também registrado que, sendo apurada essa irregularidade, nós queremos, sim, que qualquer profissional seja devidamente punido, se for o caso de esses profissionais estarem recebendo ilegalmente dinheiro do erário público. Assim como eu cobro dos governantes; assim como eu cobro de empresários, quero também, mediante a apuração a comprovação de que esses profissionais estão recebendo ilegalmente, que eles sejam punidos devidamente. A matéria que saiu no jornal faz menção a vários profissionais de saúde e esses profissionais têm que ser punidos de acordo com o rigor da lei. \r\n\r\nTalvez esses dois episódios, Sr. Presidente, nos deixem para reflexão o quanto é importante termos nesses hospitais um programa, um projeto, que defina a questão de recursos humanos nas unidades hospitalares. Nós não podemos mais ter unidades hospitalares que funcionem através do pagamento de hora extra. Isso é uma aberração. Não podemos ter unidades hospitalares cuja assistência de saúde seja mantida através do pagamento de hora extra. A hora extra é um mecanismo usado não para ser feito indiscriminadamente e nem por tempo prolongado. Isso mostra a precariedade que estamos vivendo em relação a uma política de recursos humanos nas unidades de saúde do nosso Estado.\r\n\r\nPara terminar, quero dizer que o meu mandato, desde 2002, já vinha se debruçando nessa questão e que estaremos à disposição apurando com maior rigor a questão da APH feita nessas unidades de saúde. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente José Luiz Nanci, demais Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque é a primeira vez que falo nesse segundo semestre depois do recesso sobre um tema que dialoga diretamente com o cenário nacional. Um tema importante que é a questão da reforma política. Vimos eclodir recentemente nos jornais o escândalo em São Paulo das obras do metrô, mostrando fortes indícios de corrupção desde o Governo Mário Covas. Pagamento de propina, fraudes em licitação, uma série de problemas que nos assustam. Não diferente de problemas que temos também no nosso Estado. Mas o que me preocupa é a ausência de um debate fundamental sobre essa questão. \r\n\r\nCertamente o dinheiro do metrô de São Paulo financiou campanhas de tucanos de grande plumagem nacional e isso, evidentemente, nos preocupa, e não vejo a defesa do financiamento público de campanha desses quadros que aí estão que um dia fizeram esse debate; que um dia, independente de serem parlamentares de direita - alguns deles o são -, e não fizeram o debate de uma reforma política que pautasse o financiamento das campanhas. \r\n\r\nJá falei aqui por mais de uma vez, Sr. Presidente, é evidente que uma coisa não anula a outra, a reforma política é importante, apontamos para isso, aqui, mas é claro que os responsáveis pela corrupção no esquema do Metrô de São Paulo, que deve ter irrigado muitas campanhas no Brasil, têm que ser presos e condenados.\r\n\r\nAliás, eu havia dito, aqui, mais de uma vez, que o escândalo do Mensalão surgiu no governo mineiro de Eduardo Azeredo. E cometi um grave equívoco, pois não surgiu lá, mas no Governo Mario Covas, em São Paulo. Está aí a prova desse escândalo do Metrô de São Paulo.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, quero aprofundar essa problemática, porque, independentemente daquilo que o Ministério Público vai fazer, daqueles que serão indiciados e condenados, há um debate importante que é a crise do sistema representativo, que, em parte, justifica nas ruas as manifestações.\r\n\r\nPreocupa-me, por exemplo, quando vemos que, de acordo com pesquisas recentes, 80% da população brasileira é a favor da reforma política. Nessa mesma pesquisa, 69% mostraram-se favoráveis ao plebiscito, Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nNão tenho dúvida de que o plebiscito não mudaria o sistema eleitoral, mas nos daria a oportunidade de fazer um debate, na televisão, em horário nobre, para dizer o que dizemos aqui: que o financiamento privado de campanhas é pai e mãe da corrupção; transforma políticos em lobistas, que, quando não corrompe pelo desvio do erário, corrompe pelo desvio de ideais.\r\n\r\nJá denunciei aqui, mais de uma vez, que o Código Florestal foi derrotado por financiamento de campanhas, Presidente. O Código Florestal não foi derrotado no Congresso, não foi derrotado pela opinião pura e simplesmente. Tive acesso a uma carta da Senadora Katia Abreu, do DEM, hoje no PSD, em que ela pedia recursos para as campanhas de Deputados que estavam comprometidos em mudar o Código Florestal, em derrotar o modelo antigo do Código Florestal que estava em tramitação no Congresso Nacional.\r\n\r\nEsse é o debate que tem que ser feito, Presidente. Quando se faz uma disputa de quem vai ou não para o Parlamento, essa disputa, infelizmente, é pautada, hoje, primeiramente, pelo grande capital privado, que determina quem vai e quem não vai, e, em segundo lugar, pelo personalismo político. Não se debatem ideias e projetos, colocados em segundo plano. \r\n\r\nEsse sistema eleitoral se esgotou, Presidente. Precisamos avançar. A nossa democracia precisa avançar, precisa aprofundar-se, e esse aprofundamento só vai acontecer quando pautarmos a mudança do financiamento de campanhas.\r\n\r\nNão quero reinventar a roda, Presidente, e lamento pelos contornos, lamento que a direção das Casas em Brasília - Câmara Federal e Senado - não tenha coragem de acompanhar o clamor das ruas, não tenha coragem de pautar o que a Presidenta Dilma corretamente fez, que era a questão da reforma política.\r\n\r\nQuem tem medo do plebiscito? Quem tem medo da opinião do povo? Quem tem medo do debate? \r\n\r\nPodemos ser derrotados no debate. Recordo-me aqui do referendo do desarmamento, em 2005, importantíssimo. Fomos derrotados, é verdade, mas, por outro lado, tivemos um avanço espetacular: a possibilidade do debate político.\r\n\r\nEncerro, Presidente, dizendo que aquela vitória do debate, em 2005, quando se discutiu a política de segurança pública nas universidades, nas escolas e nas igrejas, mesmo com a derrota no resultado final daquele referendo, poderia trazer hoje um esclarecimento à população de um debate franco, aberto e verdadeiro sobre o que representa no Brasil o financiamento privado de campanhas: é a maior tragédia da história política brasileira.\r\n\r\nO financiamento público de campanhas será o grande avanço que o País espera há mais de 200 anos. É para isso que o Congresso foi eleito, para fazer esse debate. E, se não o foi, será a força dos movimentos sociais que o fará. Lamento que alguns partidos de esquerda, inclusive, tenham fugido e, alguns, tirado posições contrárias à reforma política pautando sua luta no “o quanto pior, melhor”. Precisamos unir forças para fazer a reforma política. Um congresso eleitoral eleito pelo financiamento privado de campanhas não o fará, que o movimento social então o faça.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr.José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados gostaria de fazer uma saudação especial à Comissão de Direitos Humanos desta Casa que, por intermédio do Deputado Marcelo Freixo, realizou hoje pela manhã uma audiência pública para tratar de um assunto específico que assola o Estado do Rio de Janeiro - a questão relacionada ao desaparecimento de pessoas em nosso Estado. Evidentemente que muitos fatos surgiram naquela audiência pública. Relatos que nos deixaram ali, de certa forma, emocionados, perplexos e, ao mesmo tempo, um tanto quanto descrentes na solução de diversos problemas relacionados a desaparecimentos ali apresentados.\r\n\r\nTive a oportunidade, em 2009, de compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara dos Deputados, que apurava o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, as causas e as consequências. Naquele momento, foram relatados dois fatos que marcaram aquela Comissão: um, que foi de uma forma trágica, a localização de sete adolescentes mortos. As pessoas devem se lembrar daquele famoso caso do desaparecimento de adolescentes em Luziânia, no Estado de Goiás, quando a Justiça havia autorizado a liberação de um pedófilo e esse cometeu vários homicídios em série. Pasme, Sr. Presidente, esse pedófilo, com relação aos adolescentes, se revelou um necrófilo. Foi um processo de necrofilia. Para quem não sabe, necrofilia é um transtorno tão bárbaro que o cidadão mata sua vítima e, em seguida, comete o abuso sexual. Ele matou os sete adolescentes, cometeu abuso sexual com todos os sete, em série, e os enterrou num lugar completamente inacessível. Relatava isso hoje na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. \r\n\r\nRelatei também que, de outro lado, tivemos uma alegria de verificar que um garoto, chamado Serginho, se encontrava na guarda de uma pessoa no Município de Campos quando, de repente, houve um sequestro. Eu, fazendo parte daquela Comissão Parlamentar de Inquérito, na oportunidade liguei para a Deputada Bel Mesquita, presidente daquela Comissão, que me falou: “Deputado, desapareceu uma criança no seu município. Tome todas as providências porque as primeiras horas são fundamentais na localização de qualquer pessoa desaparecida”. Acionamos a imprensa, a Polícia estadual, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, meios de comunicação e, com isso, foi possível, em menos de 24 horas depois, localizar essa criança que tinha sido sequestrada nas mãos do sequestrador e nas mãos de um suposto filho desse sequestrador. \r\n\r\nO que mais impressionou a todos nós e que nos deu motivo de alegria, Deputado Luiz Martins - já vou conceder um aparte a V.Exa. -, é que, quando essa criança que estava na posse do sequestrador, que tinha sequestrado uma segunda criança, quando nós devolvemos essa criança para a família de onde ele tinha sequestrado na minha cidade, o vínculo de dois anos com esse sequestrador fez com aquela pessoa psicologicamente ficasse totalmente dependente, a única referência de vida que aquela criança de sete anos tinha era o seu sequestrador. Ela fez um escândalo da delegacia para que não prendessem o seu “pai”, entre aspas, o seu pseudopai. \r\n\r\nBem, ele foi preso, ficou preso, e a criança foi encaminhada para uma casa de assistência psicológica, assistência social. Ao passar do tempo, Deputado Luiz Martins, ela adquiriu confiança na equipe, vários meses depois, e aos poucos foi relatando a sua verdadeira identidade e aquele que estava preso e ela dizia que era seu pai, na verdade, era seu sequestrador. Ela estava na posse desse sequestrador há dois anos, e ele submetia essa criança a diversas barbáries, diversas situações, de bater, humilhar e colocá-la nos sinais de trânsito pedindo, para que ele pudesse sobreviver. Ele utilizava essa criança, e ela só tinha essa pessoa de referência. Graças a Deus, de dois extremos, um dos sete mortos em Luziânia e esse Serginho, que tivemos a oportunidade de localizar a sua família e devolvê-lo a seus pais depois de dois anos vivendo nas mãos de um sequestrador.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Geraldo Pudim, o senhor me fez lembrar algo agora e por isso retornei e pedi um aparte. Realmente, o senhor está coberto de razão. Acho que, em qualquer investigação criminal, tem que se agir rapidamente no início da investigação. Vou relatar um fato que já falei da tribuna desta Casa e que me causa espanto. \r\n\r\nTive um companheiro que o senhor conheceu, deve ter conhecido, o Carlinhos da Tinguá, de Nova Iguaçu, que era do meu partido, do meu grupo político, e foi assassinado na Via Light com dois tiros no ano de 2009. Por que estou falando isso, Deputado Geraldo Pudim? O delegado da 52ª DP naquele momento era o doutor - não vou chamar de doutor, não - Zaconi, Orlando Zaconi. Por que estou falando isso? Porque ele também está envolvido, na 15ª DP da Gávea, na questão do sumiço do rapaz Amarildo. Mas por estou falando isso? Porque o delegado que o sucedeu, Deputado Geraldo Pudim, quando pegou o inquérito, e na morte do Carlinhos estive na 52ª DP com seu irmão para verificar, ele não investigou absolutamente nada. No inquérito policial tinha uma folha, o registro de ocorrência, e esse caso até hoje não foi desvendado justamente pela omissão desse delegado Orlando Zaconi. Por quê? \r\n\r\nEu não conheço esse substituto, nem sei o nome dele. Eu o tenho visto através da imprensa. Mas através do comportamento de um delegado desses, tenho a certeza, Deputado Geraldo Pudim, de que esse Amarildo não será localizado, porque ele foi omisso na 52ª DP, é omisso na 15ª, nas investigações, mas circula nesta Casa, às sextas-feiras, 19 horas, entrando no Anexo da Assembleia Legislativa. Então, estou falando isso, porque concordo plenamente com a sua colocação. Qualquer investigação tem que ser na inicial, mas quando nós temos um delegado igual a Orlando Zaconi nunca será e até hoje não foi colocado quem foram os mandantes da morte do Carlinhos da Tinguá, nem quem assassinou, pela ausência desse delegado Orlando Zaconi. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu agradeço o aparte de V.Exa. e o incorporo ao nosso discurso. \r\n\r\nSr. Presidente, reforçando o que o Deputado Luiz Martins acaba de trazer, é um questionamento que eu faço. \r\n\r\nVeja bem, Deputado, a Chefe de Polícia Civil, Delegada Martha Rocha, há pouco tempo editou uma medida, na Secretaria de Segurança Pública, dizendo o seguinte: a partir do 15º dia do desaparecimento de pessoas, o inquérito se encerra na delegacia da circunscrição e é remetido para a DH, a Delegacia de Homicídios. \r\n\r\nOra, qual será o delegado, principalmente em casos emblemáticos, que terá disposição para uma investigação em 15 dias? Ele vai fazer o seguinte: encostar, deixar na gaveta, dizer “daqui a 15 dias esse inquérito vai para a DH, já deixa de ser minha responsabilidade, passa a ser de responsabilidade da Delegacia de Homicídios”. \r\n\r\nEu questiono isso, porque nesse caso específico do Amarildo, se tivesse realmente havido celeridade no processo de investigação - porque todos os elementos estavam ali -, o desfecho talvez fosse outro. \r\n\r\nOra, o Amarildo foi preso, estava sob a tutela do Estado - aqui não dá para dizer Polícia, Polícia Militar, traficante -, estava sob a tutela do Estado! Nas últimas imagens, ele entrou numa viatura da Polícia, que representa, ali na comunidade, o Estado. \r\n\r\nSe houvesse celeridade no processo de investigação, consequentemente nós poderíamos ter hoje um desfecho talvez diferente do que aconteceu. \r\n\r\nFalo isso e quero parabenizar aqui, mais uma vez, o Deputado Marcelo Freixo por essa sua intervenção e dizer que carece - eu participei da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou o desaparecimento de crianças e adolescente, no Brasil, as suas causas e consequências - que carece esta Casa de Leis, talvez - fiz essa proposta, hoje, na Comissão, da qual não faço parte - da criação de uma CPI para apurar as causas e consequências do desaparecimento de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, em todas as suas consequências. \r\n\r\nInfelizmente, quando desaparece uma adolescente, é uma vergonha, Sr. Presidente: um pai, uma mãe, vivendo a dor do desaparecimento de um filho, serem obrigados a ouvir, numa delegacia de Polícia, “ah, a sua filha deve ter dormido com algum namoradinho por aí', 'ah, o seu filho deve ter enchido a cara, deve estar dormindo aí em algum lugar, ou na rua. Espera!” \r\n\r\nHoje é lei: o registro de desaparecimento tem que ser feito imediatamente, pela autoridade policial, tão logo a família entenda de fazer o seu registro; não tem que esperar uma hora, duas horas. Não! A partir do momento em que a família se dirige à autoridade policial, ou seja, à delegacia, imediatamente o delegado é obrigado a proceder ao registro e começar o processo de investigação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQueria enfatizar aqui a presença dos alunos do Colégio Estadual Duque Costa, de São João de Meriti. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, senhores parlamentares presentes neste plenário, funcionários da Casa, a questão que mais uma vez me traz ao microfone é bastante conhecida por V.Exa., Sr. Presidente, que é sobre os catadores de Itaoca. \r\n\r\nSei que, no geral, os parlamentares da Casa ocupam a tribuna, fazem seus discursos, depois voltam em outros dias com outros temas, outras questões, mas quando nós estamos tratando com trabalhadores, estamos tratando com vidas humanas, é importante que acompanhemos o desenvolvimento da política que se está querendo implementar, que acompanhemos a resolução do problema. \r\n\r\nE quando falo aqui de Itaoca - V.Exa. sabe, porque foi quem trouxe essa pauta a esta Casa, V.Exa., como eu, é membro da Comissão Especial que está fazendo o acompanhamento da desmobilização dos lixões no Estado do Rio de Janeiro, e conhece bem essa realidade, inclusive mais do que eu. Esta semana, estive com o Nem, liderança de Itaoca; houve um ato público no dia de ontem, onde os moradores viram a necessidade de fechar uma das vias que está sendo construída pela Petrobras para levar as máquinas pesadas do Porto do Rio de Janeiro para o Comperj.\r\n\r\nAcontece que essa estrada, que está passando por vários lugares, não só em Itaoca, o senhor sabe disso, simplesmente derrubou várias casas naquela área; derrubou vários locais de comércio; derrubou, enfim, espaços de vida das pessoas, sem que, efetivamente, o Governo Federal, o Governo Estadual e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo tenham resolvido a demanda dos catadores de lixo de Itaoca.\r\n\r\nA premência para fazer esse debate é devido à várias daquelas figuras que nós conhecemos quando estivemos lá: o Sr. Madruga, a Dona Maria. Enfim, várias pessoas que estavam conosco, que estiveram aqui na Assembleia Legislativa nessa briga, que não estão mais. Morreram. O senhor sabe disso. O senhor é médico, eu sei, e quando estive lá vi o senhor atendendo, como médico, várias pessoas lá. O senhor é médico, mas não é um hospital, não tem condição de salvar a vida daquelas pessoas. Hoje, o que nós estamos assistindo em Itaoca é um crime continuado. As pessoas estão morrendo. \r\n\r\nNós tivemos, aqui, uma Audiência Pública com a presença da Haztec, que é a empresa responsável lá; com a presença da Prefeitura de São Gonçalo; com a presença do Banco do Brasil, representando Minha Casa Minha Vida, enfim, prefeitura, Governo Federal e Governo Estadual. Foi feito um acordo entre essas partes de que seria construído todo um conjunto de ações políticas para resolver a questão de Itaoca. A empresa se predispôs, nessa reunião, a arcar com um volume considerável de recursos para que isso fosse feito, e, infelizmente, pela burocracia e pela falta de vontade política, as pessoas continuam morrendo.\r\n\r\nA estrada da Petrobras passa por cima de todo mundo, ameaça os moradores que estão se recusando a vender suas casas, ameaça de morte os moradores e as suas famílias. Agora, por exemplo, nós estamos organizando a retirada de várias famílias, inclusive a família do Nem está ameaçada de morte. O Nem é o dirigente, o líder, que volta e meia está aqui, dentro desta Casa. Nós estivemos lá estive em Itaoca, no muro da casa do Nem tem marcas de - 21 tiros -, uma forma de intimidação para que ele saia, retire a sua família; para que ele retire a cooperativa e pare de mobilizar a população daquela região por uma solução.\r\n\r\nIsso tudo, Sr. Presidente, Srs. parlamentares, é muito contraditório com uma matéria que saiu nos jornais há duas semanas dizendo que o - Governo Federal estava destinando mais R$ 200 milhões para os catadores de lixo. E aí, fomos fazer uma pesquisa, como Comissão, aqui no Estado do Rio de Janeiro, para localizar para onde essas verbas estão sendo destinadas; para onde elas estão indo, na medida em que nós fomos a 14 municípios, visitamos todos os CTRs; visitamos os lixões; visitamos as cooperativas e vimos que esse dinheiro federal não está chegando aos catadores.\r\n\r\nPara a nossa surpresa, vimos que existem várias ONGs, várias entidades, que se “capacitam” no Ministério, nos órgãos competentes em Brasília, para intermediar esse dinheiro. Por exemplo, tem uma chamada Pangea que, segundo o que pesquisamos nos dados do próprio Governo Estadual, recebeu 9 milhões de reais que deveriam ter sido passados para essas cooperativas de catadores. E nós estivemos em municípios e vimos que existem cooperativas que são testa-de-ferro. Existem cooperativas que, na verdade, não são cooperativas. Existem cooperativas que são gestadas e organizadas pelas prefeituras ou pelas empresas, e que a grande parte dos catadores não foi chamada para essas cooperativas e que poucos catadores que estão nessas cooperativas recebem, na verdade, o seu sustento do Bolsa-família e não do dinheiro da cooperativa. E aí nós perguntamos: onde está o dinheiro do Governo Federal? Onde estão os 200 milhões de reais? Por que o PANGEIA, que é uma ONG? Vejam aqui, num jornal da Bahia, um relatório da controladoria geral da União CGU que aponta desvio de pelo menos 2,8 milhões repassados pela Petrobras, como patrocínio à ONG baiana PANGEIA - Centro de Estudos Sócio Ambientais, entre 2004 e 2006. Quase a totalidade dos repasses ocorreu na gestão do baiano José Sérgio Gabrielli, na presidência da estatal. E o PANGEIA, está aqui: empresas de fachada. “Os recursos repassados pela Petrobras à PANGEIA deveriam ter sido depositados numa conta bancária específica registrada em contrato, mas a Controladoria Geral da União descobriu que, pelo menos 1,9 milhões foram transferidos para outras contas bancárias da ONG, com altos saques na boca do caixa. Foi em meio a essas transações que o cheque de 25 mil foi encontrado.”\r\n\r\nNotas frias, falsificação...\r\n\r\nEu quero saber por que uma ONG, que já foi denunciada como corrupta em relação às verbas que repassa, que está sendo questionada pela CGU, continua, hoje, credenciada para receber dinheiro do Governo Federal, quando, na verdade, qualquer um que queira ir aos municípios vê que ela não está repassando esse dinheiro para os catadores de lixo; vê que a grande maioria das cooperativas - quero dizer aqui não todas, existem cooperativas sérias, idôneas, cooperativas que realmente organizaram catadores -, posso dizer de quatorze municípios em que fui, dez pelo menos são cooperativas de fachada que recebem dinheiro via essas entidades, enquanto os catadores estão morrendo de fome e de doença. O caso mais grave é o de São Gonçalo, o caso de Itaoca. \r\n\r\nAtravés da Comissão, já pedimos ao Procurador-Geral do Ministério Público e estamos conversando com os ministérios públicos dos municípios onde estamos localizando o problemas, que é o caso de São Gonçalo, Araruama, Arraial do Cabo e Angra dos Reis. Nós vamos meter o dedo nisso, porque aqui o que está se falando é que tem gente que está roubando dinheiro de pessoas que comem lixo; estão roubando dinheiro de pessoas que dormem em lugares insalubres, lugares infectos, pessoas que passam o dia inteiro esperando um caminhão de lixo chegar para poder recolher o sustento das suas famílias. \r\n\r\nEntão, não é justo que a gente tenha acesso a denúncias como essa do PANGEA e que a gente fique vendo as relações do Secretário Minc, por exemplo, que patrocina convênios ainda com essa entidade em detrimento da vida, em detrimento da alimentação, em detrimento do bem-estar de pessoas que estão morrendo, como foi o caso das pessoas que nós conhecemos e que vimos morrer.\r\n\r\nQuero dizer, aqui, que a liderança de Itaoca está ameaçada de morte. Quero dizer aqui que o nosso mandato está acionando a Polícia Federal e a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Nós vamos fazer contato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e vamos dizer que, se o Nem e a família dele forem assassinados, a responsabilidade dessas mortes vai ser do Governo do Estado, do Governo Federal e das autoridades que não tomarem as medidas necessárias para impedir o que está acontecendo, porque, na hora em que a comunidade se organiza e se mobiliza para tentar denunciar essas coisas e garantir os seus recursos, a política do Governo Sérgio Cabral, não só do Governador Sérgio Cabral, mas também a do Prefeito de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, é a de chamar o caveirão e coloca-lo em cima dos catadores de lixo que estão brigando para poder viver. \r\n\r\nNão se trata de bater no Cabral apenas por bater, mas também fazer uma cobrança à Prefeitura de São Gonçalo, pois esta se reuniu com a Comissão, fez um acordo e nem os alimentos que foram doados pelo Banco do Brasil a prefeitura entregou. Foi necessário que os catadores ameaçassem invadir a Prefeitura, para que ela liberasse os alimentos que estavam há mais de mês armazenados; alimentos que não eram da Prefeitura, mas que foram doados por uma campanha feita pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nÉ um absurdo que a nossa Casa Legislativa não tome ciência disso e não tome partido daqueles que realmente precisam da nossa proteção, daqueles que real mente precisam da nossa intervenção para fazer cessar essa agressão. Não vão matar o Nem; não podem continuar agredindo a comunidade com caveirão e nós não podemos permitir que a Pangea, ou qualquer outra ONG, continue recebendo recursos, enquanto o povo pobre está passando fome na beira dos lixões e dos CTRs, que o Governo diz que estão fechados, mas na verdade não estão. Estão aí, simplesmente patrocinando negócios escusos, ilícitos, com a grande máfia do lixo que está estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica aqui essa denúncia. Deixo claro que estaremos mobilizando a superestrutura política do Estado para não permitir que esses crimes continuem acontecendo contra os catadores de lixo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr.José Luiz Nanci) - Muito obrigado ilustre Deputada Janira Rocha, vejo a sua luta defendendo aqueles miseráveis daquela terra de Itaoca.\r\n\r\nMeus parabéns!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras, e Srs. Deputados, servidores, imprensa, jovens alunos que visitam esta Casa, quero abordar aqui uma questão que toca o Estado do Rio de Janeiro, mas também o Brasil.\r\n\r\nOntem, eu tive a oportunidade de receber em meu gabinete e conversar com uma ex-microempresária. Ex-microempresária por quê? Uma pessoa muito competente, muito dedicada, trabalhadora e inteligente. Organizou a sua pequena empresa e cresceu; conseguiu chegar a aproximadamente 30 trabalhadoras, porque na atividade dela basicamente eram trabalhadoras.\r\n\r\nEsta mulher foi ao meu gabinete e tivemos a oportunidade de conversar. Ela me passou todo o drama que viveu microempresária, pessoa responsável. Mas eu diria que é um drama do Brasil, agravado por uma atitude deste Estado que eu passo a relatar.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, o que está acontecendo. A China, com a sua atitude de praticamente escravizar a mão de obra, está levando o Brasil, em determinados segmentos da sua economia, a sucatear ou até abandonar a sua indústria. O que está acontecendo? Em muitas atividades econômicas, especialmente no ramo têxtil, no ramo de confecções, a China está negociando com empresários brasileiros, de maneira que aquilo que inicialmente era só a chegada da matéria-prima agora é um produto que já vem pronto, enganando a legislação nacional. Por quê? O acordo é feito entre o empresário brasileiro e o empresário chinês. Ele já manda o contêiner prontinho. Ele tem o tecido, confecciona, o empresário manda para lá o desenho e chega aqui pronto. Dá-se aqui uma pequena guaribada para dizer que o produto foi feito aqui, mas, na verdade, muitos trabalhadores estão ficando desempregados. \r\n\r\nOutra forma é via Uruguai. Negocia-se com o empresário brasileiro, manda-se o produto para o Uruguai. Dentro da regra do Mercosul, esse produto sai do Uruguai e vem para cá com as facilidades que existem. Com isso, os trabalhadores brasileiros estão perdendo postos de trabalho e a indústria brasileira está deixando de se desenvolver. \r\n\r\nNo caso do microempresário e no caso específico dessa senhora, que deixou de ser porque a sua empresa teve de ser fechada, há dois agravantes. Nós todos fizemos a defesa do auxílio-maternidade e continuamos fazendo. No entanto, quando, numa microempresa, acontece de uma funcionária estar de grávida, o microempresário fica numa situação delicada: ele tem que pagar o salário - a legislação é essa - e descontar do que ele vai recolher para o INSS. Só que, como é microempresa e está dentro do Simples, ele tem um valor pequeno para descontar. Ou seja, ele paga um valor elevado e desconta um valor reduzido. Ele, então, perde competitividade. \r\n\r\nPara os microempresários do Estado do Rio de Janeiro, o tiro de misericórdia veio a ser dado pelo Governo do Estado. Eu, outro dia, dizia aqui que está acontecendo um fenômeno - começamos a perceber isso mais claramente, e só o tempo nos permitiu perceber isso - no Governo do Estado do Rio de Janeiro: para os grandes empresários, para as grandes corporações há facilidades, há foco. Cito muito o exemplo do Maracanã, que ficou pronto para atender a grandes interesses, mas os cidadãos simples que precisavam de casas - precisam ainda - na Região Serrana não têm foco. \r\n\r\nNo caso que falo aqui hoje, dos microempresários deste Estado, eles estavam incluídos no Simples, e o tiro de misericórdia foi dado quando se implantou a substituição tributária. A substituição tributária é aplaudida porque é um mecanismo que reduziu sonegações, facilitou para o Governo, tudo muito bom. Esteve o Governador Sérgio Cabral aqui, de onde estou falando, e agradeceu até a esta Casa porque aprovou a substituição tributária. Só que nessa prática de ver apenas por atacado, esqueceu-se o Governo do Estado de olhar os pequenos, os microempresários, aqueles que, aliás, são responsáveis pela geração de 70% dos empregos. \r\n\r\nEsse chamado tiro de misericórdia, como eu digo, foi dado no microempresário da seguinte maneira. Imagine, Sr. Presidente - vou dar um exemplo -, uma matéria-prima que é comprada por mil reais. Se a tributação for de 12%, antes de a matéria-prima chegar ao microempresário, ele tem que pagar 12% - no exemplo, 120 reais. Só que quando ele estava no Simples, pela regra anterior, a tributação dele ficava na ordem de 2 ou 3%. Agora, com a substituição tributária, ele tem que pagar 12% antecipados. Vejam bem, ele tem que antecipar. Normalmente as vendas têm um prazo para quem está comprando pagar. É o microempresário que está financiando o ICMS para o governo, e com um agravante: ele não tem o retorno desses 12% porque não tem crédito para oferecer para quem compra seus produtos.\r\n\r\nResumindo: estamos com centenas de micro e pequenas empresas - aquelas que organizaram suas empresas com esforço e geraram empregos - fechando as portas. Isso se dá por uma prática quase criminosa: se a Constituição Federal e a Constituição Estadual falam em proteção à micro e pequena empresa, por que esse desprezo por elas, abandonando-as à própria sorte? Esta Casa tem, pelo menos, três Projetos - e digo isso para que aqui se construa uma agenda positiva - tramitando em busca de solução, sendo um do Deputado Luiz Paulo, outro do Deputado Edson Albertassi e um do nosso mandato. \r\n\r\nVenho registrar, Sr. Presidente, que fomos ao Secretário de Fazenda, que nos recebeu muito bem, mas disse que, se ele tentar resolver esse problema, vai criar uma guerra fiscal; assim, teria que resolver no Confaz. O problema é que, se o Estado não resolve e se o Confaz também não, quem está de marisco, quem está apanhando, quem está perdendo patrimônio e ficando endividado são os microempresários. Por isso, esse é um assunto que esta Casa tem a obrigação de trazer para debate, de forma a darmos um alento a esses microempresários abandonados à própria sorte. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nEstando na Sala de Comissões, tem a palavra o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para alertar o Governo estadual sobre a nossa Lei 6169, publicada no Diário Oficial em 02 de março de 2012, que cria os centros de atendimento ao autista. \r\n\r\nO programa Fantástico vem fazendo uma série de reportagens sobre o autismo, sendo que dois programas já foram exibidos, onde foi mostrada a grande necessidade dos centros de atendimento. Como os pais e a família sofrem quando e doença não é diagnosticada!\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci, falo a V.Exa. como médico que é que, a partir de um ano de idade, há a possibilidade total de diagnóstico. E quanto mais rápido o diagnóstico, muito melhor para o paciente que é o principal interessado, muito melhor para a família, muito melhor para os amigos que gostam dessa criança. Chegaram a aparecer, Deputado Dionísio Lins, três pessoas da família com autismo, inclusive o pai da criança. \r\n\r\nQuando você exige um diagnóstico imediato, eu não diria que há cura, mas o equilíbrio e o transtorno dessa criança será bem menor. Não é o Deputado Xandrinho quem afirma, até porque eu não sou médico, mas são os especialistas no assunto.\r\n\r\nEsta Casa nos proporcionou uma lei que está parada no tempo e no espaço. Teremos mais dois programas falando sobre esse tema. O Fantástico vai exibir o programa durante um mês sobre o assunto. E V.Exa. sabe qual foi até hoje o comunicado que eu recebi da Secretaria de Estado de Saúde ou do Governo ou de quem quer que seja? Nenhum! É um desprezo total a essa lei, há um desprezo total em relação ao autismo.\r\n\r\nEsse centro de tratamento nós o teríamos praticamente cobrindo todo o Estado do Rio de Janeiro: Campos, Itaperuna, Angra dos Reis, Itaguaí, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Petrópolis e por aí vai. Mas não existe a menor boa vontade por parte da Secretaria de Estado de Saúde em dialogar sobre essa lei.\r\n\r\nTenho conhecimento de que teremos protesto a respeito disso, posicionamentos no sentido de se conseguir que, realmente, postos de atendimento se tornem uma realidade.\r\n\r\nSr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral tomou algumas posições, nos últimos 15 dias, dignas de alguém que tem respeito pela população, eu diria isso. Voltar atrás não significa que esteja errando, muito pelo contrário; voltar atrás e atender aos anseios de uma sociedade significa que, acima de tudo, ele demonstra respeito por ela. Errou e muito, mas está querendo consertar. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que esse mandato de S.Exa. o Governador, precisa de uma reforma ampla e irrestrita nas Secretarias. Os senhores secretários continuam arrogantes, distantes, sem dar a mínima satisfação a esta Casa. Essa arrogância, essa distância, ficou lá atrás. Enquanto o mandatário maior que é o Governador mudou sua atitude, seu posicionamento, os senhores secretários absolutamente não entendem dessa maneira. Agem como se aqui fosse uma Casa Legislativa que irão perturbar, mas é só não dar atenção, que a coisa segue. Não é assim. A sociedade hoje está atenta a tudo que está acontecendo. Está atenta a tudo e a todos. \r\n\r\nEste é o apelo que faço a esta Casa, ao Sr. Presidente que tanto nos ajudou na época em que o tema “autismo” surgiu. É também um apelo que faço à Secretaria de Estado de Saúde. Teremos de sentar à mesa e conversarmos sobre a viabilidade da criação desse centro de atendimento ao autismo. Acredito que o apoio deva ser unânime, para que essas crianças não continuem sofrendo sem um diagnóstico preciso. E também para que os pais e mães vislumbrem um horizonte, um ponto de referência, porque não é fácil tratar de um autista; o tratamento é muito caro, é um gasto que não é para qualquer pessoa. Acima de tudo, quando a pessoa não trata e abandona um autista, ela está machucando a sociedade. Esta é a verdade. Em cada cem crianças que nascem, uma é autista. Não ligamos porque não temos, mas poderemos ter netos. Ninguém quer ver uma sociedade sofrer tanto como aquela criança que não interage de jeito algum, se debate a noite toda, não deixa os pais dormirem, sofre porque não foi diagnosticada, porque não teve o tratamento, Sr. Presidente, o tratamento adequado, o senhor que é médico é sabedor disso. Quando a pessoa tem o tratamento adequado, com certeza, pode não ficar curado, mas irá melhorar muito no seu diagnóstico. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, não são todos, mas a maioria do secretariado, estava na hora de o Governador dar um sacode, mudar, botar alguém que seja bem técnico, mas que também queira ouvir os Deputados, queira ouvir a sociedade como um todo e não ficar sentado em cima de uma Secretaria achando que estão acima do bem e do mal. Essa verdade dói, mas é uma grande verdade. Está na hora de acabar um pouquinho com essa acomodação política que tem no Estado. Volto a dizer, o Governador mudou, está mais acordado, está atento, está mais paciente, voltou atrás em coisas que dois meses atrás nós não imaginaríamos que isso iria acontece, se ele pudesse voltaria atrás e o Maracanã ficaria como era, se pudesse, mas já não pode mais, não dá mais, teremos que carregar - e não foi falta de aviso desta Casa - uma arena moderna, sem dúvida, bonita, mas uma arena para europeu, uma arena para a classe alta e não uma arena para o povo, uma arena para o trabalhador especificamente.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eu sei que meu tempo acabou, eu vou encerrar, nobre Deputado Dionísio Lins, dizendo que o descaso que tem o Governo com as leis que aqui aprovamos poderá ser o veneno de amanhã, poderá morder esse veneno. Lembrando mais uma vez: o Governador mudou e os secretários precisam mudar urgentemente suas atitudes, seus pensamentos e, acima de tudo, ouvir a sociedade. Basta de arrogância, basta de nariz em pé, vamos atender ao que o povo necessita, atender aos seus anseios, que é a coisa mais importante.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Agradeço a V.Exa., mas endossando eu quero dizer que V.Exa. tem toda razão. O Governador recebeu a benção do Papa Francisco e mudou da água para o vinho, voltou a ser aquele parlamentar, aquele Deputado como era aqui, mas os Secretários de Estado continuam de sapato alto. Vou dar o exemplo de um nome: André Lazaroni, nosso colega aqui, assumiu a Secretaria de Esportes, acabou com a Suderj, acabou com os Projetos dos parlamentares e, muito pior, sequer atende aos Deputados, pelo ao Dionísio Lins não atendeu até hoje, sequer concedeu audiência. Tive que encaminhar ao líder do Governo, Deputado André Corrêa hoje e encaminhar ao Governador do Estado pedindo que se resolva, porque não é possível a Suderj, que funciona nos bairros, o novo Governo Sérgio Cabral que é um governo de entendimento, acabar e o secretário não dar nem bola para esta Casa Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu que agradeço, é uma honra.\r\n\r\nO SR. DICA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Concedo o aparte ao Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu quero corroborar o que foi dito pelo Deputado Dionísio Lins. Quando prezamos pelo entendimento, para uma Secretaria ter à frente um político de mandato para ver se as coisas vão melhorar, vemos esses descasos. O Rio 2016, mudaram o nome, Deputado Dionísio Lins, mudaram o nome, era Suderj Informa e virou Rio 2016, eles tão simplesmente se preocuparam em mandar uma cartinha dizendo que estava acabando. Se entrou lá para acabar com os projetos, então por que entrou? Eu queria dizer mais, Deputado Dionísio Lins, eu estava falando para o Secretário de Governo que eu fui ao jogo Botafogo e Vasco, e lá naquele painel estava escrito: \r\n\r\n“Dezenove mil e 900 presentes - 14 mil pagantes”. Dois mil e poucos de idosos e jovens e o restante na carona. Só espero que não esteja na cota dos Deputados aqui da Casa, porque não estou recebendo ingresso nem compartilho com isso. Fica aqui o meu muito obrigado e meus parabéns ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Agradeço aos nobres Deputados pelas intervenções, Sr. Presidente. Quero dizer, Deputado Dionísio Lins, que o presidente da Cedae, Wagner Vícter - nome bacana - parece que preside uma multinacional. Não dá a mínima para o Governo do Estado! Porque, se desse, ele não faria o que está fazendo, hoje, com a Baixada Fluminense com respeito à água. Ele não faria isso. Ele gosta de botar o dinheirinho lá na Bolsa de Valores, o dinheiro da Cedae. É um perfeito presidente de uma multinacional. \r\n\r\nO Secretário de Segurança, o mínimo que ele poderia fazer seria não tirar policiais da Baixada Fluminense. Não iria resolver, mas, pelo menos, morreriam menos pessoas. Hoje o que há é uma violência, que é o caos. Está insuportável. \r\n\r\nEssas são bandeiras de um Governo cujo governante maior entendeu e mudou a sua postura. E rogo a Deus que, a cada dia, reconheça os erros e vá fazendo, porque ele é uma pessoa do bem. Já fez um bom governo lá atrás, mas, no último, errou. Assumiu o erro e voltou atrás. Mas o seu secretariado continua arrogante e predestinado a não escutar nem ouvir ninguém. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Queria sugerir a V. Exa., Deputado Xandrinho, que o novo Cabral está determinando atender. Sugeriria a V. Exa. que pegasse o líder do Governo, porque eu assisti ao Governador Cabral determinar ao líder do Governo que marque e agende com todos os parlamentares. E eu quero sugerir a V. Exa. que peça ao líder do Governo para me encaixar imediatamente, porque ele vai me encaixar, e, aí sim, V. Exa. diretamente com o Governador, o Governador vai determinar tanto ao Secretário de Segurança, como ao presidente Wagner Vícter, e a população vai voltar, sim, a ser assistida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Deputado, V. Exa. já ultrapassou os seus 20 minutos. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sim. Obrigado. Mas V. Exa. viu que foi participativo, não é, Sr. Presidente. Não há uma folha que caia que não seja pela vontade do Criador. E o Criador fez com que V. Exa. me deixasse terminar aqui o meu discurso. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - V.Exa. está de parabéns, ilustre Deputado Xandrinho. Realmente, o poder deixa as pessoas embriagadas, com pensamentos mirabolantes e esquecem a coisa mais simples dentro da Saúde, que é a prevenção. \r\n\r\nParabéns. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa) Não se encontrando presente, em função de sua participação em reunião da Comissão, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ilustre Deputado José Luiz Nanci, move-me vir à tribuna, na tarde de hoje, para aqui deixar o meu relato, o meu testemunho do grande projeto que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está implementando, como política pública, hoje, em todo o Estado, em todas as regiões, em todas as cidades, complementando o programa do Governo Federal inspirado e iniciado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Bolsa-Família, que permitiu a inclusão de centenas de milhares de brasileiros, que viviam abaixo da linha de pobreza para que pudessem ter uma vida ativa, uma vida econômica, saindo da pobreza extrema, da exclusão e da linha da miséria. Falo do Programa Renda Melhor. Inicialmente, na capital e na Região Metropolitana, teve sua implementação e hoje chega a todo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFaço esse registro porque vivemos um momento de inquietação política, mas no instante em que o Governo do Estado, o Governador Sérgio Cabral, não abandonou esse política pública essencial e fundamental para o povo fluminense.\r\n\r\nAqui eu já tive oportunidade de, por diversas vezes, dizer das ações empreendedoras do Governo do Estado que trouxeram de volta a expectativa da geração de emprego, que trouxeram como marca real do Governo o crescimento econômico do Estado. A economia do Rio de Janeiro cresce o equivalente a duas vezes e meia a economia nacional. \r\n\r\nO crescimento econômico previsto para o Brasil no ano de 2013 é de 2.8%. O crescimento econômico do Estado do Rio de Janeiro é 5.6%. Mas estes números, por si só não bastam, porque ainda existem famílias do Estado do Rio de Janeiro que vivem desempregadas e que precisam do apoio e da atenção do Estado.\r\n\r\nO Governo Federal estava presente com o Programa Bolsa Família. E o Governo do Estado também se faz presente agora complementando o Programa Bolsa Família, sem a intermediação de terceiros, de líderes comunitários, de líderes religiosos, mas atendendo a um cadastro social, técnico, para poder fazer chegar à mesa dos fluminenses a complementação necessária para a vida digna.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, tenho acompanhado alguns lançamentos pelo interior do Estado. E tenho o testemunho, na minha cidade, por exemplo, 5.200 famílias já recebem a partir deste mês o Programa Renda Melhor. Famílias que recebiam R$ 300,00 do Programa Bolsa Família passam a receber R$ 500,00 com o Programa Renda Melhor; outras que recebiam R$ 500,00 passam a receber R$ 800,00 com o Programa Renda Melhor. Eu não tenho dúvidas que é um Programa de inclusão, fundamental para o resgate da dignidade humana.\r\n\r\nUm aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Janio Mendes, é um aparte extremamente rápido para saudar V. Exa. e dizer que concordo em gênero, número e grau da importância do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem como instrumentos de combate à pobreza extrema e de incentivo à educação, no caso do Programa Renda Melhor Jovem. \r\n\r\nE digo a V. Exa. que dias atrás os jornais anunciaram, parece que há 16 anos, o desaparecimento do grande Betinho, que lançou a ação da cidadania de combate à fome e à miséria e pela vida. E há aqueles que diziam que programas dessa natureza, à época, a ação da cidadania era assistencialista, ele diz: “Quem tem fome, tem pressa.” Então, qualquer programa que se volte para combater a fome e a miséria e que no mesmo programa como é o Programa Renda Melhor Jovem, haja o incentivo a que filhos de famílias pobres possam se educar, possam completar o segundo grau, merece o apoio. É um grande Programa do Governo do Estado que, como V.Exa. disse, vai na linha do Programa Bolsa Família inaugurado pelo Presidente Lula.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte de V. Exa..\r\n\r\nDevo dizer que, no último encontro que tivemos em Casimiro de Abreu, quando participei do lançamento do Programa Renda Melhor, o Secretário Zaqueu Teixeira, que é do Partido dos Trabalhadores, dizia ao Governador Sérgio Cabral que neste ano, 1.700 milhão famílias no Estado do Rio de Janeiro serão beneficiadas com o Programa Renda Melhor, tamanho o alcance desta medida. V.Exa. bem colocou, acompanha o Renda Melhor o Renda Melhor Jovem, que vem apresentando a porta de saída quando vai a esta família e investe naquele jovem que pertence àquela família, que estuda na rede pública estadual de ensino, estimulando-o a comparecer, a ter uma frequência média mínima para poder receber, ao final de cada ano, concluído e aprovado, um depósito em uma caderneta de poupança, podendo ele, a cada ano concluído, sacar 30%, como estímulo a continuar, a dar continuidade. \r\n\r\nEssa é a porta de saída fundamental. Vejo isso como uma aprimoramento do Programa Bolsa Família. Esse é o papel do Estado. A Presidente Dilma já dizia que os Estados brasileiros deveriam ajudar o Governo Federal a criar instrumentos que representassem a porta de saída dos programas sociais do Governo, para que não se gerasse uma dependência exclusiva de programa social. O Governo Sérgio Cabral está de parabéns ao conceber Programa Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem, apontando um caminho. \r\n\r\nTodos aqui, em todos os setores da política nacional são unânimes em dizer: a Educação é a saída. A Educação é a porta que vai nos conduzir a um futuro melhor. Hoje, quando você tem um programa social vinculando-o à distribuição de renda, o resgate da pobreza extrema a um programa de Educação, isso nos dá a garantia de que em um futuro bem próximo nós teremos essa clientela, do Renda Melhor, do Bolsa Família, do Renda Melhor Jovem, ocupando as vagas de emprego e de trabalho. Que programas, que projetos, que parcerias do Governo do Estado com o Governo Federal trazem hoje para o Estado do Rio de Janeiro, como o Comperj, como os investimentos na região do Conleste, como os investimentos na região do Porto do Açu, com os investimentos viabilizados por esta Casa Legislativa, com aprovação de incentivos para que a indústria automobilística amplie seu espaço na região Sul Fluminense? \r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, eu também, que vivo essa expectativa, de ver a minha região, que hoje é agraciada com a ação do Governo do Estado, com a perspectiva de criação do condomínio logístico, também vejo essa porta de saída chegar a nossa região com o emprego criado através das ações do Governo do Estado e com a formação, com a garantia da formação da nossa juventude, com a garantia da assistência às famílias excluídas que vivem na linha de pobreza para que elas tenham uma oportunidade de vida melhor.\r\n\r\nParabenizo o Governo do Estado, em meio a tanta turbulência política, por não abandonar um só instante e não deixar de atender aos menos favorecidos do Estado do Rio de Janeiro com o Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nÉ o que tenho a dizer nesta tarde, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Gilberto Palmares. V.Exa. dispõe dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de tratar do tema que me trouxe à tribuna, quero dizer que hoje, pela segunda vez, os jornais anunciam, Deputados Dionísio Lins e Dica, que os juízes federais conseguiram uma decisão judicial (não é trocadilho), os juízes federais conseguiram uma decisão judicial que lhes favorece, no sentido de que o adicional de gratificação de férias que eles recebem não tenha cobrança do imposto de renda. Esse benefício foi criado na Constituição de 88 para todos os trabalhadores. Era comum: os trabalhadores saíam de férias, recebiam seus salários de férias adiantados e, quando voltavam, tinham uma enorme dificuldade. Então, a Constituição criou um adicional de férias, correspondente a um terço do salário por ocasião das férias.\r\n\r\nSe os juízes federais, que não eram alvo da medida aprovada na Constituição mas que acabaram sendo beneficiados, podem vir a não pagar imposto de renda sobre o adicional de férias, por uma questão de equidade, por uma questão de justiça, todos os trabalhadores do país também não devem ter desconto de imposto de renda sobre sua gratificação de férias.\r\n\r\nPor que os trabalhadores do Legislativo, por que os trabalhadores da iniciativa privada, por que os trabalhadores servidores públicos do Estado vão ter imposto de renda sobre o adicional de férias se os juízes federais passarão a não ter?\r\n\r\nNada contra a decisão que beneficiou os juízes federais, mas ela deve ser estendida a todos os trabalhadores; senão, vai deixar de ser uma decisão justa e vai passar a ser um privilégio.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna é a retomada dos trabalhos da CPI que trata de crimes contra a economia popular, principalmente os praticados por grandes construtoras que fazem o lançamento de um empreendimento, recebem dinheiro de clientes já na planta ou outros vão pagando durante o período de construção, marcam a entrega, atrasam um, dois e até quase três anos a entrega dos imóveis e, quando entregam, o projeto está totalmente alterado. Isso tem prejudicado milhares de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, particularmente em alguns municípios, como Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro, mas também em outros. \r\n\r\nAproveitamos o recesso e fomos visitar São Pedro da Aldeia, onde constatamos um verdadeiro estelionato. A construtora AGPrima em parceria com a Júlio Bogoricin, empresa bastante conhecida, fizeram o lançamento e passaram a comercializar um empreendimento numa área muito bonita, em frente à lagoa, e não entregaram nada. Fomos lá verificar e só encontramos mato. Como fica a situação dos cidadãos que pagaram à vista, ou daqueles que começaram a pagar e já desembolsaram uma parte dos seus recursos?\r\n\r\nA CPI retomou os trabalhos. Ontem, recebemos a Ademi-Rio de Janeiro e a Ademi-Niterói. Agradecemos a presença dos representantes das duas Associações, mas, eles, na mesma linha do Sinduscon, se dispuseram a justificar a atitude das grandes construtoras. Disseram que o problema para isso é a falta de mão de obra.\r\n\r\nComo alegam falta de mão de obra, se a mesma Ademi-Niterói disse que esse problema acontece em Niterói com as grandes construtoras, mas não tem acontecido com as pequenas construtoras, que também fazem lançamento, que entregam no prazo, havendo algumas que entregam até antes do prazo previsto. Falta de mão de obra para as grandes construtoras, como a Gafisa, a Camargo Corrêa, a OAS, a AGPrima, e não falta mão de obra para as pequenas construtoras?\r\n\r\nFoi interessante o depoimento dos representantes da Ademi-Niterói. Disseram que a questão da Gafisa em Niterói foi tão flagrante, que eles próprios tiveram que chamar a Gafisa para conversar. Há um empreendimento da Gafisa em Niterói que sofreu um atraso de quase três anos na entrega dos imóveis, prejudicando mais de 200 famílias. Perguntei à Ademi se, nesse caso, poder-se-ia apresentar como justificativa a falta de mão de obra. A própria Ademi reconheceu que não, que foram problemas de natureza administrativa. Eu gostaria de saber, com mais clareza, que problemas de natureza administrativa são esses.\r\n\r\nEstou relatando que a CPI retomou o trabalho, vai ouvir o Procon na próxima semana; na semana seguinte vai ouvir as construtoras. Queremos que venham a Gafisa, a AGPrima e a MRV, empresas campeãs de reclamação junto ao Procon e nos e-mails que recebemos. Queremos que elas expliquem por que estão levando cidadãos pobres, cidadãos de classe média, já que até em empreendimentos de imóveis caros esse problema tem ocorrido e permanece.\r\n\r\nPerguntamos à Ademi por que não se pode ter um Termo de Ajustamento de Conduta com essas construtoras, principalmente com as grandes construtoras, garantindo o direito de os adquirentes acompanharem periodicamente o andamento das obras; visitar, por exemplo, as obras a cada três meses para não acontecer, como acontece em muitas situações, que depois de um ano, um ano e meio, se percebe o atraso ou que foram alteradas características significativas do empreendimento.\r\n\r\nOutra questão é que quando alguém compra o imóvel em construção, ele está pagando, está ajudando aquela construtora no empreendimento. É preciso que se criem instrumentos que possibilitem aos adquirentes acompanhar e fiscalizar se os recursos que estão saindo de seus bolsos para aquela construção estão sendo, de fato, aplicados na construção ou se estão sendo desviados para outras finalidades.\r\n\r\nVim à Tribuna para dizer que foram retomados os trabalhos da CPI. Àqueles que costumam assistir as intervenções no Plenário eu quero dizer que a CPI está à disposição para receber qualquer reclamação, para prestar qualquer esclarecimento a qualquer cidadão, do Rio de Janeiro, de São Gonçalo, de Niterói, de Caxias, de qualquer município da Região dos Lagos, para que, junto com a população, acabemos com esse quadro hoje vigente no Estado do Rio de Janeiro, que é o das grandes construtoras receberem o dinheiro suado de famílias pobres ou de classe média, e não entregarem os imóveis, como é de sua responsabilidade. Como a Deputada Lucinha, ocupando a Tribuna, já denunciou outras vezes, quando entrega atrasado, ainda entrega com uma série de problemas.\r\n\r\nTodas as segundas-feiras, às 15h30, tem audiência; as audiências são de natureza pública; qualquer colega Deputado pode participar, mas também a população pode comparecer às audiências e ainda, através dos Deputados, fazer suas indagações.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, gostaria de saber a posição da Deputada Lucinha na ordem de inscrição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Após V.Exa., seguem os Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo, André Corrêa e Lucinha.\r\n\r\nO SR. DICA - Então, não vou fazer uso da palavra para permitir que minha colega fale após os Deputados mencionados por V.Exa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - V.Exa. sempre cortês, brilhante Deputado Dica.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe de oito minutos.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu saí da Tribuna para que os demais Deputados inscritos falem e para que haja tempo regimental para a Deputada Lucinha fazer uso da palavra. Não quero criar complicações. Só quero que haja tempo suficiente para a Sra. Deputada Lucinha falar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Desculpe-me, V.Exa. poderia ter aparteado. Agora, então, vou convidar o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. É que há vários oradores.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - S. Presidente, vou falar bem menos para dar a oportunidade ao Deputado Marcelo Freixo e, depois, à Deputada Lucinha, para que todos falem no Expediente Inicial.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, Sr. Presidente, nem poderia hoje deixar de estar aqui, para prestar uma homenagem a um herói da pátria brasileira, um veterano de guerra, ao Brigadeiro Rui Moreira Lima, que está nesse momento sendo sepultado no Cemitério São João Batista. \r\n\r\nRui Moreira Lima é um dos precursores, um dos criadores da aviação de caça e esteve na última Guerra Mundial defendendo aquilo que se convencionou chamar de democracia na luta contra o nazifascismo. Rui Moreira Lima é um dos pilotos que na última Guerra Mundial cumpriu o maior número de missões de combate. \r\n\r\nA trajetória gloriosa do Brigadeiro Rui Moreira Lima, desgraçadamente, foi interrompida quando do golpe de 1964. A ditadura, é preciso dizer, não respeitou sequer os heróis nacionais, aqueles que foram para a Itália lutar juntamente com as Forças Armadas de outros países.\r\n\r\nRui Moreira Lima, mesmo tendo sua carreira interrompida, em nenhum momento manifestou qualquer ressentimento em relação à Força Aérea, ou em relação a qualquer uma das demais Forças Armadas. Rui Moreira Lima execrava os golpistas e manifestava o entendimento de que eles não respeitavam as Forças que integravam. \r\n\r\nRui Moreira Lima foi leal ao Brasil e foi um honrado militar, um homem que soube sobreviver com dignidade. Chegou-nos a dizer neste plenário, em uma solenidade em homenagem à Força Aérea, falando inclusive para a oficialidade jovem: “Tive que vender livros para sustentar a minha família”.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, homenagear Rui Moreira Lima é um dever de todos aqueles que defendem um Brasil soberano e socialmente justo. Homenagear Rui Moreira Lima significa homenagear aqueles que verdadeiramente dignificam a Força Aérea Brasileira. Rui Moreira Lima está no rol dos grandes heróis nacionais. Portanto... \r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, quero me somar à sua homenagem ao grande brasileiro, ao grande militar Rui Moreira Lima. Já vi V.Exa., dessa tribuna, quando em debates sobre a ditadura de 64, reclamar que o termo 'di tadura militar' não era adequado porque inúmeros militares, ao longo de nossa história, lutaram por um projeto de Brasil soberano e democrático. V.Exa. tem razão, e Rui Moreira Lima é exemplo disso, de um militar que honra as Forças Armadas e honra aqueles militares que sempre lutaram para construir um Brasil soberano, um Brasil justo.\r\n\r\nViva Rui Moreira Lima!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Gilberto Palmares. E eu concluo, Sr. Presidente com um grito que Rui Moreira Lima sempre dava em todos os momentos, em homenagem à aviação de caça. Portanto, salve a Força Aérea Brasileira na figura do herói brasileiro Brigadeiro Rui Moreira Lima, que está lá, agora, certamente descendo à sepultura e dizendo: “Senta a pua, Brasil!”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou usar um tempo mais reduzido para dar oportunidade aos Deputados inscritos de poderem falar antes da Ordem do Dia.\r\n\r\nDeputados e Deputadas, quero aqui me colocar solidário à greve de todos os professores e funcionários da rede pública estadual e da rede pública municipal. Hoje, nesse momento, educadores do município e educadores do estado estão paralisados em luta por suas reivindicações.\r\n\r\nÉ muito curioso nesse momento ver o quanto o Governo do Rio de Janeiro vem recuando em diversas pautas para tentar de alguma maneira tirar o que sobre ele recai nesse momento, uma quantidade enorme de protestos e denúncias. Nas questões estruturais, contudo, a dificuldade de avançar é maior, Deputado Gilberto Palmares, porque não é com um decreto que ele irá resolver todo o desgaste que provocou na área da Saúde, com as OSS. Nesse caso, é mais difícil, porque é diferente do que ele fez com o Museu do Índio, com a Escola Friedenreich, que são fundamentais, que são importantes, mas são casos em que ele pode voltar atrás. Como é que se volta atrás no caso de um processo amplo de privatização da Saúde? Como é que se volta atrás em anos e anos de descaso com a Educação pública, da não valorização de funcionários e professores, com escolas que não são bem cuidadas? São situações mais difíceis; constituem uma pauta mais complicada para o Governador e para o Prefeito.\r\n\r\nEles estão em luta; estão, nesse momento, com uma mobilização muito forte nas escolas municipais e estaduais, e a reivindicação é absolutamente justa. Estou aqui usando a tribuna para fortalecer esse movimento importante porque esse é um movimento que fortalece a Educação pública porque pede melhores condições de trabalho.\r\n\r\nDeputados, eu vou ler a pauta, para que todos os senhores tenham o conhecimento para que não questionem: será que esses professores, que esses funcionários estão pedindo privilégios que não podem ser atendidos? Pois bem: “A rede municipal pede um reajuste de 19%”. Comparem o salário desses educadores com o salário de outros trabalhadores de outros setores da sociedade. \r\n\r\nEstão pedindo um reajuste de 19%, que sequer repõe todas as perdas dos últimos anos. Estão pedindo um plano de carreira unificado, mais do que justo porque dá perspectiva de carreira. É fundamental haver um plano de carreira. Para quantas categorias temos defendido um plano de carreira? Mais do que isso, pedem um terço da carga horária para planejamento. O que significa isso? Eu sou professor de história e estou Deputado; sobrevivi do meu salário de professor por 20 anos em sala de aula; continuei dando aula depois de eleito Deputado porque essa é a minha profissão. É fundamental o professor ter tempo de planejamento para não virar um escravo da sala de aula, para o bem da qualidade de ensino. O que eles estão exigindo, portanto, melhora a qualidade da aula dada para as crianças. Esse um terço de planejamento não é favor, não é para descansar, mas para planejar aula. Senão, tem uma carga horária enorme e vai planejar a aula no momento que tinha para ajudar na educação do seu próprio filho, ou para descansar, ou ler um livro. Esse um terço é decisivo.\r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente. \r\n\r\nEu ouvi no rádio várias bandeiras que estava apontando como justificativa da greve e queria destacar uma que foi objeto de aprovação de uma Emenda Constitucional, aqui na Casa, que é um problema histórico, uma questão de dezenas de anos que é a questão dos animadores culturais. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Animadores culturais que nós - Deputado Gilberto Palmares é autor da PEC juntamente comigo - somos autores da PEC que regularizou a situação dos animadores culturais, mas nós tivemos, Deputado, que ir para a Justiça brigar por isso. E hora ou outra ao reajuste dado aos educadores não é incluído o animador cultural. Ano a ano é uma briga interminável, é uma das pautas. A rede estadual, que também está em greve, tem como pauta o reajuste de 28% e a derrubada do Veto do Projeto de Lei que garante uma matrícula para o professor em uma escola, que é uma Emenda minha que nós aprovamos aqui. E uma Emenda, o Sr. Deputado Janio Mendes vai lembrar disso, que eu tentei negociar, tentei conversar com o Governo para ver se conseguíamos chegar a um acordo de duas escolas por professor para a região, para depois melhorar. Tem professor com carga horária de uma aula por semana. É inaceitável! Nenhuma matéria pode ter uma aula por semana, no mínimo duas. É o que os professores estão pedindo. Estão pedindo para trabalhar, não estão pedindo privilégios, Srs. Deputados. Esse Veto o Governo não quis negociar, o Governo foi arrogante, talvez porque o voto tenha sido antes da vinda do Papa, então o Governo ainda estava no seu grau máximo de arrogância, não tinha sido tocado pelo Papa. Mas o Governo perdeu a votação e o Governador já anunciou que vai vetar. Que não vete, que chame os trabalhos, que chame o Sindicato, que chegue a um acordo, mas o que não pode é um professor com uma carga horária pequena trabalhar em seis, sete escolas. - Mas são poucos. Quantos são? Mas não pode. Isso não é trabalho pedagógico a ser sustentado. \r\n\r\nO que eles estão pedindo nessas reivindicações é algo absolutamente justo e é por isso que entraram em greve, porque não tem diálogo, porque o Secretário de Educação do Estado e a Secretária de Educação do Município não dialogam. \r\n\r\nOntem, e para terminar, o Vice-governador recebeu o SEPE, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, para discutir a pauta estadual. Nesse momento, um grupo de professores, se não me engano de quinze, sem o conhecimento inclusive da direção, ocupou o Palácio Guanabara. Essa foi a razão da minha ligação inclusive para o líder do Governo, mas que estava com o telefone trocado e acabamos não conseguindo conversar. Foram retirados do Palácio com grande violência, por parte dos seguranças ali da Casa, mas que se estabeleça o diálogo! Por que não recebeu um representante desse grupo e dialogou? Qual é a pauta que eles estão querendo? É uma pauta tão inatingível, tão inaceitável? Acho muito pouco provável. É uma pauta justa. Então quero publicamente dizer que tem todo o meu apoio a luta de educadores, de funcionários das escolas municipais e das escolas estaduais - sou filho de pai e mãe funcionários da escola pública. Esses funcionários até hoje sofrem um descaso enorme pelo fato de terem sido removidos para escolas distantes, de forma autoritária, e até hoje há diversos funcionários que não tiveram suas situações regularizadas, até este momento. Então, essa greve é fruto de um descuido muito grande do Governo do Estado na área de educação.\r\n\r\nTodo apoio a esse movimento! Todo apoio a essa pauta reivindicatória!\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Lucinha\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Deputado Presidente José Luiz Nanci, demais colegas no Plenário, o que me traz à tribuna, aqui, hoje, é dizer que, no dia 23 de março de 2013, através de aprovação na Comissão de Segurança Alimentar, da qual faço parte como presidente, foi aprovado para que fosse encaminhado requerimento de informação ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Jonas Lopes de Carvalho Junior. Esse requerimento foi o Requerimento de Informação 169/2013, da Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\n(LENDO):\r\n\r\n“A Comissão de Segurança Alimentar requer à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 101 da Constituição Estadual e do Artigo 107 do Regimento Interno, embasada no Artigo 123, VI Constituição Estadual:\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 123 - O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete: \r\n\r\nVI - prestar as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.\r\n\r\nRegimento Interno da Alerj:\r\n\r\nArt. 107 - Os Deputados podem requerer informações objetivas, de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do Estado e dos Municípios, bem como dos respectivos órgãos de administração pública direta ou indireta, conforme dispõe o art. 101 da Constituição Estadual.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nO que foi solicitado pela Comissão de Segurança Alimentar ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas? \r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n1. Cópia dos contratos, dos últimos quatro anos, do Governo do Estado Rio de Janeiro e das Prefeituras de todos os seus 92 municípios com Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do Terceiro Setor em geral, como fundações privadas e associações sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), institutos e demais entidades não governamentais.\r\n\r\n2. Cópia dos processos de auditoria e inspeção sobre eventuais irregularidades encontradas nos contratos acima.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa solicitação foi feita, nobres Deputados, no dia 23 de março de 2013. Tomei conhecimento pela minha assessoria quando chegava a esta Casa de algo que muito me estranha: houve um despacho da Mesa Diretora que em reunião, decidiu pelo não encaminhamento do presente Requerimento de Informação.\r\n\r\nQuero entender do Presidente Paulo Melo, que pensei estar presidindo a Sessão neste momento: primeiramente, sou uma Parlamentar que pouco faço Requerimento de Informação; apenas quando há suspeita de irregularidade. Segundo, a Comissão de Segurança Alimentar vem desenvolvendo um trabalho com muita altivez e seriedade. A solicitação desse Requerimento de Informação se deu por uma denúncia, e o Requerimento, que foi aprovado pela Comissão de Segurança Alimentar, chegou ao Presidente da Casa.\r\n\r\nÉ de se estranhar, porque passou março, abril, maio, junho, julho, e agora em agosto, eu, como Presidente da Comissão, e os demais pares tomamos conhecimento de que a Mesa Diretora, arbitrariamente, não encaminhou o Requerimento de Informação solicitado pela Comissão de Segurança Alimentar. Está tirando o nosso direito de Parlamentar de exercermos, na plenitude, o nosso papel de representantes da sociedade.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputada Lucinha eu só quero reforçar o que V.Exa. está falando com uma preocupação. É bom o Líder do Governo estar ouvindo porque eu fiz dois Requerimentos de Informação. O Requerimento de Informação é um instrumento de minoria, e é direito do Deputado. Eu fiz dois: um para o Inea e um para a Secretaria de Obras.\r\n\r\nEstranhamente, a Mesa Diretora negou o meu pedido de informação, com o voto favorável dos Deputados Wagner Montes e Gilberto Palmares. Há os dois Deputados, mas fui derrotado. Os outros Deputados da Mesa votaram - e eu não entendi - contrários ao meu direito de pedir de informação.\r\n\r\nNo momento em que aprovamos a Lei de Livre Acesso, no momento em que a sociedade está nas ruas? Depois não sabem por que o Parlamento tem problemas, depois não sabem por que existe uma quantidade enorme de gente insatisfeita. “Ah! É porque o Deputado está pedindo muita informação?” Essa história é absurda! Se o Governo não quiser responder, há crimes de responsabilidade que podemos denunciar, agora, a Casa não repassar uma informação que o Deputado quer, é inaceitável.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu gostaria de pedir aos nobres Deputados e ao Deputado André Corrêa, que se encontra no plenário, que fazem parte da Mesa Diretoria que a mesma revisse esse ato tomado pela Mesa Diretora, no meu entendimento, de forma arbitrária, porque o Requerimento de Informação é importantíssimo, até porque as informações, que seriam prestadas pelo Presidente do Tribunal de Contas ajudaria muito o trabalho que vem sendo desenvolvido, com muita responsabilidade, pela Comissão de Segurança Alimentar. Então, da mesma forma que o Deputado Marcelo Freixo está questionando a forma com que se deu o indeferimento de sua solicitação de um Requerimento de Informação, eu, como parlamentar, neste momento, gostaria de solicitar aos Deputados, que fazem parte da Mesa Diretora, com o Presidente da Casa, o Deputado Paulo Melo, que revejam esse ato porque essas informações são fundamentais, até porque, essas Oscips, essas entidades não governamentais, por muitas vezes têm convênio com o Estado sem transparência com relação a isso, e a Comissão de Segurança Alimentar tem essa preocupação.\r\n\r\nOutra questão, que eu gostaria de abordar, nestes momentos finais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Já terminou, Sr. Presidente? Então. Fica para um segundo momento, mas, mesmo assim, solicito dos nossos amigos, que fazem parte da Mesa Diretora, para rever esse ato, não democrático, tirando o direito do parlamentar de exercer, em sua plenitude, o seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa, que dispõe de cinco minutos regimentais. \r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço a gentileza do Deputado Nanci.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, de forma muito breve, venho a esta tribuna hipotecar solidariedade ao movimento dos trabalhadores do Estaleiro Brasfel, lá em Angra dos Reis.\r\n\r\nA pedido do Presidente do meu partido, o Rogério, e também do Vereador Chapinha, - procurando encontrar um caminho de acordo, de negociação - solicitei ao Secretário Júlio Bueno que, de maneira muito atenciosa, como sempre, se prontificou para chamar para que pudéssemos buscar um entendimento. A direção da empresa esteve presente lá, pelo seu presidente Dr. Gilberto e membros do sindicato. O fato é que há uma crise de legitimidade na atual direção do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Angra dos Reis; houve um processo de negociação mal conduzida e, em que pese a direção do Sindicato, o presidente do Sindicato ter feito a assinatura do acordo coletivo, mostrou que a categoria não se sente representada por aquele acordo coletivo, prova disso é que já vai para quase 15 dias, ou um pouco mais, se a minha memória não me falha, que aquela situação permanece num impasse. Surpreendeu-me muito porque era um desejo desses trabalhadores que, efetivamente têm a confiança da categoria, o fim da greve, em nome de uma proposta de atender a questões pontuais, que não estiveram nesse acordo coletivo, mas que estiveram no acordo coletivo anterior, se fizesse um comunicado conjunto e que aqueles trabalhadores, naquela ocasião, por essa retomada de negociação, se permitissem ao encerramento da greve.\r\n\r\nQual não foi a minha surpresa de a direção da empresa não aceitar e esse impasse perdura até hoje, afetando não só a produção desse estaleiro, mas a nacional, trazendo problemas que, com certeza, atrasam cronogramas de obras importantes para o nosso País. É lamentável, eu que não tenho essa experiência, não tenho essa militância nessas tratativas, mas confesso que, nessa minha primeira experiência, ao tentar ajudar, de alguma forma, fico surpreso com a falta de vontade, numa postura que com certeza não vai ajudar. Um movimento como esse, se se busca o entendimento e o encerramento desse processo, não pode ter vencido, não pode ter vencedor. Eu lamento que essa oportunidade tivesse sido perdida, inclusive, com a presença, e senti claramente a frustração do próprio Secretário Julio Bueno com essa postura, quando já poderíamos ter a greve encerrada. Soube também que o Governador ligou para a direção da empresa, solicitando esse melhor entendimento e isso não ocorreu.\r\n\r\nDiante disso, eu quero, aqui, com muita clareza, hipotecar a minha solidariedade a esses trabalhadores do Sindicato, a esses trabalhadores do Estaleiro Brasfels, que hoje fizeram uma caminhada lá do estaleiro até o centro de Angra, quase quatro mil trabalhadores.\r\n\r\nE quero fazer aqui, novamente, este apelo: não adianta, por questões menores ou por questões de natureza legal, ter a legalidade e não ter a legitimidade. Assim, faço aqui de novo um apelo à empresa Brasfels: que possa voltar à mesa e, no que depender deste Deputado, junto com os trabalhadores do Sindicato, que possamos buscar, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, um entendimento que atenda os trabalhadores e que permita que a produção nacional na indústria naval não esteja vivendo os problemas que está vivendo. Estão há 15 dias parados por uma falta, no meu modo de entender, de sensibilidade, mas nunca é tarde para que as pessoas possam refletir e reordenar as suas ações. Portanto, fica aqui este apelo e a minha solidariedade aos trabalhadores do Estaleiro Brasfels.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência apresenta as devidas escusas aos Srs. Deputados. Eu estava atendendo o Procurador-Geral de Justiça e o Vice-Presidente do Tribunal. Por isso, peço desculpas pelo atraso de cinco minutos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1807/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO Deputado Bebeto está feliz com a vitória do Flamengo por 3 a 2 sobre o Fluminense, com gol chorado. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal. Srs. Deputados, por gentileza, está aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, ainda estamos em processo de votação, quando é possível mudar o voto. Não houve nenhuma orientação de líder, nem de Governo, nem de partido. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero orientar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo PMDB, eu quero pedir aos companheiros também que possam trocar o voto e votar “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PMDB indica o voto “sim”. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gilberto Palmares, pelo Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, trata-se de um Projeto para melhorar o nível de informação das pessoas, dando a elas a possibilidade de saber que podem encaminhar uma separação através de uma escritura, que não precisa dos caminhos normalmente utilizados. Não sei por que vetar um Projeto deste tipo. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores encaminha o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já fui convencido pelo líder do Governo, que chegou aqui e me pediu para mudar o voto.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - É isso que eu ia falar, Sr. Presidente. Quero aqui também, como líder do Governo, encaminhar a derrubada do Veto. Realmente este Projeto merece ter o veto derrubado. O voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No linguajar popular, “Inês ainda não é morta”, então ainda é possível mudar o voto. \r\n\r\nPara mudar o voto, é só usar o painel. \r\n\r\nSrs. Deputados, a Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO Deputado Márcio Pacheco está em Brasília, pediu para justificar a ausência dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificado dito, justificado está.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “não” o Senhor Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados André Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 46; votos “não”, 01; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 47\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retornará ao Governador. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. pelo apoio, à liderança do Governo, ao Governador e aos meus pares, pela derrubada desse Veto. Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 781/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADOS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAREM GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, encaminho a derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Primeiro, deve ter o parecer. Sem o parecer não há encaminhamento.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Por favor, meu líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero acompanhar o meu líder e o parecer é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. V.Exa. está votando no princípio jurídico, não no principio de mérito. Então, V.Exa. prima pela derrubada.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, procedam à votação nominal.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder a 2ª chamada nominal, com anotação dos faltosos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram'sim' os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 51; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 51\r\n\r\nO Veto está rejeitado. A matéria retornará ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 355-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A \"SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI ESTADUAL 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi para emitir parecer. Já emitiu parecer, Deputado? É para emitir parecer ao Veto Parcial, Deputado. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela derrubada do Veto, Presidente. Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência gostaria de explicar que o Projeto é ótimo e está mantido na sua integridade. É Vetado o parágrafo único, que cria incumbências para a Secretaria de Estado de Educação, que a mesma seja responsável pelos festejos, o que entendo eu, só para ajudar, contraria o disposto no art. 112 da Constituição. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Só para confirmar, Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB, apesar da sua ilustração sobre a matéria, vota 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nSolicito aos Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotou “abstenção” o Senhor Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Átila Nunes, Bebeto, Clarissa Garotinho, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 13; votos “não”, 40; votos “abstenção”, 01.\r\n\r\nTotal de Votos: 54\r\n\r\nO Veto está mantido. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, Em Discussão Única, em Regime De Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2315/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2013), QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DAS MENCIONADAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, MÁRCIO PANISSET E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Voto em separado) - Sr. Presidente, apesar de respeitar o parecer do Deputado Domingos Brazão, uma vez que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, estranho o voto, pois ele tem dito que é direito do parlamentar emendar, \r\n\r\ne que todas as Emendas, sem exceção, na CCJ, são constitucionais e que depois no mérito, cada Comissão diz ser favorável ou contrário. Esse posicionamento foi feito aqui em plenário na quinta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. emitiu voto em separado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E por isso vou apresentar o voto em separado acompanhando o antigo parlamentar que não era presidente da CCJ, Deputado Domingos Brazão, dando parecer favorável sob o ponto de vista da constitucionalidade. Posso incluir inclusive as minhas Emendas, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável pode, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pode? Principalmente a Emenda nº 05 e a Emenda nº 09.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está dando parecer a todas as matérias, Deputado? Favorável a todas as Emendas?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. Estou dando parecer favorável às Emendas 05 e 09.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Emendas 05 e 09. Mas V.Exa. disse que acompanha o parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só lembrei; eu nunca concordei com esse posicionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, os Anais da Casa têm tantas coisas que nós deveríamos pesquisar...\r\n\r\nPara emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Eu voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) Ausente.\r\n\r\nPara emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede as devidas desculpas, tendo em vista ser ele o vice-presidente da Comissão. \r\n\r\nPara emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nA Presidência pede desculpas a V.Exa. por não tê-lo chamado anteriormente.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1. Aprovado o parecer original, o parecer do Relator.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com os pareceres contrários. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, nós já estamos em votação da matéria.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou pedindo a V.Exa. a delicadeza de poder emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai abrir uma exceção desta vez, mas V.Exa., que é da Comissão, fique atenta. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e concede voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Peço desculpas a V.Exa., é que estou operada. Então, o tempo que eu levo da cadeira até o microfone é maior. Peço desculpas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pode fazer sinal da cadeira que a Presidência registrará.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu fiz, mas V.Exa. não estava me olhando. Sr. Presidente, eu quero dar o voto favorável às Emendas 01, 02,. 03, 04, 06,. 07. 08, 09 e 11, e contrário às demais Emendas. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. poderia repetir?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Favorável à Emenda 01, 02, 03, 04, 06.07, 08, 10, 11 e contrário às demais Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Voto com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. vota então com o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa) Convido o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao voto do relator. Estamos votando as emendas. Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável às emendas 03, 05 e 09.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado, três, cinco a um, a um. Com os pareceres emitidos, em votação as emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que os aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitados.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a Presidência consulta V. Exa., porque V. Exa. tem diversos destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Líder do Governo já fez algumas tratativas e a emenda nº 04 está caminhando para ser acolhida. Então qual é a minha preocupação? Chamo a atenção de todos os parlamentares, de todas as lideranças partidárias. Nós temos os servidores da Secretaria de Saúde e servidores da área da Saúde. Os servidores da Secretaria de Estado de Saúde... - Mas nós já votamos aqui planos de cargos, carreiras e salários para servidores que já têm na lei a jornada de 24 horas... Mas para a categoria foi fixada a jornada de 40 horas e a remuneração para 24 horas ficou proporcional. Então qual é a ideia? Ao invés de ficar no texto “servidores da Secretaria de Estado de Saúde”, ficar “servidores da área da Saúde”, porque aí engloba todos os servidores que estão em situação que eu chamo de pendência em função do plano já aprovado por esta Casa, porque senão teremos um grupo contemplado e outro grupo excluído. É somente isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está querendo saber quais os destaques que V. Exa. mantém, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É o destaque que incorpora as gratificações e vantagens que o Deputado André Corrêa, líder do Governo, já fez as contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Qual é a emenda, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sem proporcionalidade, retirando a proporcionalidade. Então são as emendas 04 e a 11 que tiram a proporcionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência quer explicar. E os demais destaques, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu os retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. retira os demais destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o pedido para votação em separado da emenda modificativa nº 04 de autoria do Deputado Paulo Ramos com a devida assinatura do líder. \r\n\r\nNão havendo quem queira encaminhar o requerimento de destaque. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, será incluída no texto ao final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, e a número 11?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou botar em votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está legal. Não, isso ajuda o porque corrige uma falha, Sr. Presidente, que se persistir vai ter... É só isso. É só para contribuir para que o Governo Sérgio Cabral não enfrente uma dificuldade decorrente de uma contradição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, demonstrando a boa-fé da Presidência, a Presidência vai sobrestar a matéria deixando o Requerimento de Destaque n° 11 para possíveis consultas, mas dizendo que esse compromisso de mandar a Mensagem foi assumido pelo Presidente da Assembleia. E a Mensagem é ipsis litteris a Indicação Legislativa feita. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORREIA - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou continuar a votação, Deputado. Depois eu passo a palavra. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa n° 5, da lavra do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de cinco minutos, tempo destinado ao encaminhamento de matérias em Regime de Urgência. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só pediria que o Relator da matéria... \r\n\r\nSr. Presidente. Sr. Presidente, eu queria a atenção de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parte é atenção, Deputado Luiz Paulo. A atenção não pressupõe o olhar permanente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Gostaria da atenção com os ouvidos. Até porque, se for pelo olhar, V.Exa. estaria me censurando. Mas olha só. A Emenda que fiz foi única e exclusivamente, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De V.Exa. A Emenda que V.Exa. fez continua. Eu presido a Assembleia e estou presidindo a Assembleia. O Deputado Luiz Paulo pode continuar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é porque, se não tiver atenção, é uma coisa que eu acho que foi uma omissão do Projeto de Lei. Se eu estiver errado, não há problema nenhum, porque eu só tentei melhorar. No inciso I está a relação das atividades profissionais que são açambarcadas pela presente lei. Mas eu verifico que aqui está faltando o Psicólogo, o Fonoaudiólogo e o Auxiliar de Serviços de Saúde. \r\n\r\nEntão, eu queria ver se V.Exa. poderia consultar a Secretaria de Saúde se eles não estão esquecendo o Fonoaudiólogo, o Psicólogo e o Auxiliar de Serviços de Saúde. Porque, se não estiverem esquecendo, para mim não tem nenhum problema de a Emenda ser rejeitada. Eu não estou com intenção aqui de discutir; eu estou só fazendo questão de alertar se eu tenho ou não razão. Se eu não tiver, está retirado o Destaque; voto contra a minha Emenda. É só para alertar. \r\n\r\nEu imaginei que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça fosse justificar a sua rejeição. Mas simplesmente tudo rejeitado, sem nenhuma explicação... \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em encaminhamento de Destaque não tem aparte. O encaminhamento de Destaque discute o autor do Destaque e poderá discutir alguém contrário ao Destaque. É permitido o direito ao contraditório ao Destaque. Preceito regimental: não há aparte no encaminhamento. O Deputado Luiz Paulo ainda tem a palavra. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Seria só um esclarecimento, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, mas não tem aparte. V.Exa. pode usar da palavra para contraditar. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não. Não é contraditório aqui, não. Esses profissionais já possuem lei nacional, de 24 horas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, com o devido... Vou pedir a V.Exa., não. V.Exa. agora quer a palavra pela ordem, eu concedo a palavra, pela ordem, a V.Exa. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Solicitei a palavra para esclarecer por que alguns profissionais de Saúde não foram incluídos na solicitação inicial, na Indicação que eu fiz. Governo, Existem várias categorias profissionais que já possuem a jornada de trabalho definida em lei nacional. Por conta disso não foram acrescentados. Outras já possuem lei estadual. Então, alguns profissionais já possuem lei no Estado do Rio de Janeiro e outros possuem lei nacional e, por isso, não foram incluídos na Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Deputada, a minha intenção aqui é colaborar. V.Exa. está dizendo que o psicólogo e o fonoaudiólogo estão regidos por lei nacional. Eu acredito em V.Exa. Mas é pouco provável que o auxiliar de serviços de saúde também esteja e ele não consta da relação.\r\n\r\nTalvez V.Exa. pudesse, já que está obstaculizando até decisão da emenda do Deputado Paulo Ramos, fazer o mesmo em relação apeans ao auxiliar de serviço de saúde. Sem problema. A intenção é colaborar. Só isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a questão de V.Exa. e sobresta matéria também nesse quesito, tendo em vista que a matéria entrará para votação e não sofrerá mais encaminhamento de votação. A Presidência votará quando dos Destaques.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, há sobre a mesa o Requerimento... Não. V.Exa. só tinha um requerimento, não é?\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda 10 ao Projeto de Lei 2315/13 da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, apenas para encaminhar a Emenda 10.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Como a carga horária será reduzida, de diversas categorias, pode ser que haja falta de profissionais. Então, essa emenda está apenas solicitando que as vagas novas que vão surgir sejam preenchidas por concurso público. Por isso, peço o apoio dos nobres parlamentares à Emenda 10.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda 10. O Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. Votando 'sim', os Srs. Deputados aprovam o Destaque e iremos à votação da matéria destacada. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar pelo PR, Sr. Presidente, mais uma vez. Os deputados estavam desatentos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, para orientar pelo PR. Encaminhamento de votação já teve.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação da bancada) - A Emenda 10, Srs. Deputados, é muito simples. Como a carga horária dos profissionais está sendo reduzida, se um profissional cumpria 36h, 40h, agora vai cumprir 24h, haverá necessidade de novos profissionais. A emenda é par que essas vagas sejam preenchidas por concurso público. Apenas isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para orientar a bancada do PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PSOL, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - O PSOL orienta o voto 'sim', porque é óbvia a argumentação da Deputada Clarissa Garotinho: vai haver necessidade de mais profissionais. Independentemente dessa votação, a nossa rede padece de carência de pessoal. O concurso público é uma necessidade já existente da rede e com a redução pode ser que diminua ainda mais. Então, o PSOL vota a favor do concurso público na Saúde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA Presidência, antes, indaga ao Deputado Luiz Paulo se ele manteve a Emenda 5, pois a questão é sobre a Emenda 5 do Destaque. A 9, V.Exa. retirou o Destaque. Perfeito? (Pausa) Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS vota favorável. Não há como advogar contra o concurso público em cargos que representam carreira do Estado. Espero que a bancada do Governo compreenda a importância do concurso público especialmente para a área de Saúde no Rio de Janeiro. O voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em que pese a Emenda ser importante no sentido do concurso público - e todos nós lutamos para que exista concurso público na área da Saúde - a Emenda não procede, vou votar contra, porque na realidade não estamos trabalhando em concurso público. \r\n\r\nQuanto à questão do que foi apresentado, os profissionais já fazem 24 horas. Eles fazem 24 horas desde que foi aprovado, nesta Casa, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Então, não terá vaga por conta de os profissionais fazerem as 24 horas. No sentido do concurso público, é importante a Emenda, só que não terá cargo vago por conta de os profissionais, a partir da votação deste Projeto de Lei, não haverá cargo vago. Os profissionais já fazem 24 horas. Esse Projeto é para regulamentar algo que já existe.\r\n\r\nSe a Emenda fosse somente para ter o concurso público, eu votaria a favor, mas a Emenda fala em cargos vagos. Por isso a orientação é votar “não”, porque não faz sentido essa Emenda neste momento.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira orientar, a Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal, com anotação das ausências.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Armando José, Bebeto, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 15; Total Não: 38; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 53\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, apenas para informar que, com todo respeito à Deputada Enfermeira Rejane, S.Exa.está equivocada, porque a própria justificativa que veio no Projeto diz: “Considerando que as lacunas de horas resultantes dessa redução da jornada de serviço deverão ser compensadas pelo redimensionamento da rede de trabalho”. Então, a própria justificativa do Governo mostra que haverá um redimensionamento.\r\n\r\nQuando a base do Governo rejeita que esse redimensionamento seja feito por meio de concurso público, demonstra claramente a vontade e a necessidade de o Governo do Estado provar que o caminho que querem adotar para avançar na área da Saúde é o caminho da terceirização, é o caminho das organizações sociais. Isso não é bom. Precisamos de funcionários que façam política de Estado, que os Governos passem, mas que os funcionários fiquem e cuidem da nossa rede de saúde. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada, a Presidência queria pedir um favor... Declaração? A Presidência anuncia uma matéria, e se pede declaração de voto. Eu tenho um tempo para anunciar a matéria.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, obrigada pela atenção.\r\n\r\nNa realidade, com todo o respeito a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, acredito que ela não tenha muito conhecimento em relação à área da Saúde e, principalmente, em relação ao funcionalismo.\r\n\r\nEsses funcionários, como eu falei, já fazem a jornada de 24 horas há muito tempo. Então, não vamos ter lacunas na implantação desta lei como jornada de trabalho. Claro que defendemos o Plano de Cargos e Salários; defendemos o concurso público e acreditamos que o funcionalismo merece muito mais do que as 24 horas reconhecidas em lei: merece reajuste salarial; merece ter reconhecido o seu profissionalismo na área de Saúde.\r\n\r\nÉ por conta disso que venho aqui também declarar o meu voto e agradecer aos Deputados que reconheceram a importância deste Projeto de Lei. Eu acho que a luta vai ter que continuar. Claro! Trabalhamos pelo reconhecimento de um Plano de Cargos, pela abertura da mesa de negociação que está fechada há tantos anos. Por conta disso, talvez a Deputada Clarissa Garotinho não tenha clareza do que esteja acontecendo na área da Saúde.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, independente de reconhecer o mérito do Projeto, que regulamenta uma situação existente, ser contrário ao concurso público na área da Saúde equivale a dizer que está de acordo com a situação vivida hoje pelos funcionários, que vivem num esquema de desespero.\r\n\r\nA situação dos trabalhadores da Saúde é de desespero. Não tem mais o que falar sobre um piso salarial de R$ 157,00; sobre as condições insalubres. Fundamentalmente, é não reconhecer uma população inteira do nosso Estado, que enfrenta filas enormes, que enfrenta marcação de consultas de quatro meses, cirurgias de um ano. \r\n\r\nEstá na cara, para qualquer pessoa, que uma das mudanças estruturais capazes de acabar com o genocídio na área da Saúde no nosso Estado é a contratação de pessoal. Precisamos de mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos de enfermagem e de outros profissionais da rede.\r\n\r\nConcurso público, sim! Independente da situação, eu acho que ninguém poderia chegar aqui e ser contra esse instituto que reafirma o Estado na administração da Saúde contra as entidades privadas que entraram na rede e a estão destruindo.\r\n\r\nPortanto, eu acho que todos nós aqui temos que reafirmar o instituto do concurso público.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, Em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA 05/2013), QUE ALTERA O §3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 147, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com a benevolência de V.Exa., peço que V.Exa. leia novamente, porque eu estava atendendo um Deputado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É a Mensagem que trata dos precatórios; Mensagem que foi aprovada por todos aqui, mas que houve um problema. O Banco do Brasil pediu para que fosse feita uma mudança; uma Mensagem que está servindo para a modulação de uma decisão do Supremo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Domingos Brazão, o Judiciário está propondo trocar a remuneração do Fundo de Reserva de taxa Selic para caderneta de poupança. A taxa Selic rende mais que a poupança. Enfim, eu não sei o porquê, porque a justificativa não mostra o porquê da permuta, mas o fato concreto é única e exclusivamente este: trocando de Selic por caderneta de poupança.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, de qualquer forma, o voto é pela constitucionalidade, não pelo mérito. Mas vamos votar no mérito, também, mas o voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, esse Projeto entrou na pauta e não teve reunião de colégio de líderes para falar sobre ele. Eu queria entender essa justificativa do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria nem recebeu emendas, Deputada. Essa matéria foi aprovada na Casa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas eu queria entender..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, eu vou dar a palavra a V. Exa. Estou colhendo pareceres...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas é uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é questão de ordem sobre o quê?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É uma questão de ordem sobre a matéria. Eu quero que o líder do Governo explique por que houve uma alteração no Fundo de Rendimento de uma taxa que rende mais para o Governo para outra que rende menos. Qual o interesse do Governo que renda menos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é o Governo, é o Poder Judiciário, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu sei, mas foi encaminhado. Qual é o interesse de que renda menos? Porque o Fundo é uma parceria entre Governo e Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa, com o devido respeito...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, o Fundo é uma parceria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ... está indeferido, essa não é uma questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ... para pagar com precatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está indeferindo a questão de ordem. V. Exa. é o líder do Governo? Não é. É a Presidência? Não existe no Regimento questão de ordem para V. Exa. solicitar ao Presidente, até porque o Presidente não é o porta voz do líder de Governo.\r\n\r\nPela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Código, convido o Sr. Deputado Rozenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROZENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização, convido o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é difícil dar o voto porque eu não entendi o motivo da troca. V. Exa. há de imaginar que a Fazenda, por lei, e esta Casa aprovou, trocou todas as UFIRs por taxa Selic, porque a taxa Selic rendia mais. Então, foram duas mensagens que vieram para esta Casa. \r\n\r\nQuando o Judiciário mandou esta matéria junto com o Executivo, mandou com a taxa Selic. Eu achei que era a taxa Selic, porque todos os projetos da Fazenda vinham com a taxa Selic. E, agora, muda de taxa Selic para caderneta de poupança. Há, anualmente, talvez um por cento a menor da poupança para a Selic; mensal é 0,7 Selic contra 0,486 da poupança. \r\n\r\nEntão é difícil a gente saber como a gente deve votar, porque a justificativa que veio não disse o motivo da permuta. Talvez possa ter sido que o Banco do Brasil, que é o fiel depositário, só opere com as taxas da caderneta de poupança. Então, o voto é difícil.\r\n\r\nEu vou dar o voto favorável em confiança ao Judiciário. Mas seria interessante que o Judiciário mandasse, na 2ª votação, uma explicação da razão da permuta. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, agora, na condição de Presidente, explica.\r\n\r\nA exigência foi feita pelo Banco do Brasil para que não se tenha dois indexadores diferentes na mesma operação, tendo em vista que o Banco do Brasil remunera ao Tribunal de Justiça na taxa fixa da variação da caderneta de poupança. E o Governo, exatamente por ter todas as taxas baseadas na Selic, mandou a mensagem com a Selic.\r\n\r\nExplico a V. Exa. que, na realidade, o Governo ganha, porque quem paga os juros, o Governo não recebe, quem paga os juros é o Governo. Então, quanto menor for a taxa, mais lucrativo é para o Governo, porque o Governo paga menos, já que quem está pagando é o Governo, quem está remunerando é o Governo, mas V.Exa. tem razão, o problema é que o Banco do Brasil remunera pela caderneta de poupança e no mesmo contrato ter dois indexadores contraria o princípio da razoabilidade previsto no artigo 37 da Constituição.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, agora V.Exa. explicou que isso foi modificado por uma exigência do Banco do Brasil, como me disse aqui agora o líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas, é isso mesmo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tudo bem, mas é uma questão de ordem, Presidente, e V.Exa. assumiu aqui um compromisso de que nós não votaríamos aqui matérias do Executivo sem que antes nós tivéssemos reunião do Colégio de Líderes para que as dúvidas fossem esclarecidas. É costume aqui essas coisas, chega uma Mensagem do Executivo e vota-se de qualquer maneira. Então, se eu faço uma questão de ordem a V.Exa. para esclarecer um Projeto que entrou de repente na pauta, que mal acabou de surgir aqui e entrou na pauta, sem nenhuma discussão, V.Exa. deve respeitar os seus pares e explicar as razões do Governo, porque nós não estamos aqui para abaixar a cabeça e dizer sim a tudo do Governo sem que seja esclarecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, V.Exa. não me pediu a questão de ordem dentro do parâmetro regimental, a Presidência não tem nenhuma obrigação regimental de responder, e não respondi ao Deputado Luiz Paulo. O Deputado Luiz Paulo não me pediu questão de ordem porque o Deputado Luiz Paulo, neste sentido, não pode pedir questão de ordem. Questão de ordem é para tirar dúvidas regimentais e a questão de ordem deve ser iniciada citando o artigo do Regimento Interno ao qual quer se tirar a dúvida.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Por todos os motivos que já foram expostos aqui, o meu voto na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira, contrário, passa-se a colher os demais pareceres.\r\n\r\nA Presidência esclarece, Sessão Única das questões de ordem, artigo 219 do Regimento Interno: “Toda a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Constituição, considera-se questão de ordem que poderá ser levantada pelo prazo máximo de três minutos. As questões de ordem devem ser iniciadas por indicação do dispositivo de que se pretende elucidar”.\r\n\r\nA Deputada Janira deu parecer contrário.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, depois da dúvida do Deputado Luiz Paulo e V.Exa., que não é sua obrigação, esclareceu que a questão é exigência do Banco do Brasil na questão da poupança e quem paga é o Governo do Estado, que irá pagar a menor, claro que eu sou favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Ausente.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Janira Rocha já votou contrário.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, substituindo a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, feita a ressalva que fiz, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, (Redação do Vencido assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 469-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CRIA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é com muita tristeza que vejo uma grande oportunidade de darmos transparência a um órgão tão importante como a Loterj. \r\n\r\nO Projeto de Lei dizia o seguinte: “Cria o portal de transparências da Loterj na rede municipal de computadores, internet, destinado a garantir o acompanhamento de recursos obtidos pela comercialização dos produtos lotéricos: os valores pagos nas premiações, os valores das premiações não retiradas pelos ganhadores e os investimentos sociais realizados pela Loterj.”\r\n\r\nMuito bem, ao tirar “fica criado” tornou-se um Projeto Autorizativo. Essa mesma Loterj, Sr. Presidente, que tem várias Raspadinhas neste Estado, que sorteia carros, enfim, a jogatina comandada pela Loterj, ela comanda a jogatina neste Estado. \r\n\r\nQueríamos, com esse Projeto, Sr. Presidente, somente a transparência e esta Casa perdeu uma grande chance - com certeza orientada pelo Governo do Estado - porque interessa esconder o que está acontecendo na Loterj. Ao acrescentar “autorizativo” quer dizer que não será obrigada a fazer mais nada, não irá prestar conta de mais nada e taca Raspadinha, essa ilusão de que dá cinco carros e vende não sei quantos milhões de bilhetes. Mais uma vez esta Casa deixou de comparecer. \r\n\r\nÉ com tristeza que tenho que usar esse microfone para falar, porque uma coisa é “autorizativo” e outra coisa é “fica criado”. E aí as manobras dos bastidores fizeram com que mais um Projeto que o povo gostaria de ter a sua disposição, que se chama “transparência da Loterj”. Até as obras sociais não saberemos absolutamente nada, porque sabe quando é que eles vão fazer isso? Quando o Sargento Garcia prender o Zorro.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 107/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃOES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO, ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 612/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ROSÂNGELA GOMES E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1130/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1343/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RICARDO ABRÃO, DIONISIO LINS, COMTE BITTENCOURT E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª. discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1818/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EDUCADOR CRISTÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ROBSON LEITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª., retorna em 2ª. discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Eu votei favoravelmente. Só não o faria se o autor fosse o Deputado Comte Bittencourt, porque estaria legislando em causa própria, afinal, ele é um educador cristão. Mas como é de autoria do Deputado Alexandre Correa, eu votei favoravelmente, porque possivelmente não se trata de um educador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 906/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 914/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PR. VANDERLEI BATISTA MARINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 918/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. DR. BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 953/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO A UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 978/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HILDEMAR DINIZ, MESTRE MONARCO DA PORTELA, PELOS SEUS 80 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMA INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 288/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 289/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, trata-se de mera Indicação Legislativa, não tem força de lei, mas evidentemente visa sensibilizar o Governador do Estado para incluir o Município de Petrópolis que, segundo todos os estudiosos da questão metropolitana, já faz parte da Região Metropolitana de fato, mas não de direito. Então, a proposta é que Petrópolis possa ser incluído no anexo da Lei do Bilhete Único, porque aqueles que moram em Petrópolis e trabalham, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, ou em Niterói e São Gonçalo, gastam uma fortuna de passagem, sem direito a ter acesso ao Bilhete Único. \r\n\r\nA proposta é justa. Essa Casa aprovou lei recentemente, que ainda não foi sancionada pelo Governador, de iniciativa do Parlamento, que os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu sejam incluídos no Bilhete Único, porque fazem parte da Região Metropolitana, no entorno do Comperj. O mesmo acontece com o município de Petrópolis, que também está no entorno do Complexo de Gás Químico de Caxias e nas imediações do Anel Rodoviário que vai ligar Saracuruna até o Porto de Itaguaí. \r\n\r\nPor isso, esperamos que o Governador se sensibilize e mande Mensagem para esta Casa de inclusão de Petrópolis na Lei do Bilhete Único.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques; Sras. e Srs. Deputados, gostaria de continuar a aprofundar o tema mobilidade urbana. Tive acesso hoje ao termo que vou intitular de ajuste de conduta, celebrado pelo Ministério Público e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que foi homologado pelo juiz que recebeu a ação proposta pelo Ministério Público em relação à questão da não existência de EIA/Rima para o projeto da área portuária, especificamente a questão da demolição da Av. Perimetral. \r\n\r\nGaranto a V.Exa. que - com a leitura atenta do documento, consoante o que já tinha ocorrido na audiência pública realizada no Ministério Público do nosso Estado - a demolição da Av. Perimetral exige um perfeito entrosamento entre o Poder Executivo Estadual e os poderes executivos dos municípios lindeiros da região afeta diretamente pela possível demolição do elevado da Perimetral. \r\n\r\nSenão, vejamos. Deputado Waguinho, V.Exa., que tem uma das suas muitas bases eleitorais no Município de Belford Roxo. Sabe V. Exa. que os ônibus da Baixada vêm da Baixada Fluminense, ganham a faixa seletiva da avenida Brasil e estacionam, como destino final, uma parcela significativa deles, no terminal Américo Fontenelle, na Central do Brasil. No horário do pico, o terminal Américo Fontenelle, Deputado Dica, que tem sua base fundamentalmente, mas não só, no Município de Duque de Caxias, são cerca de 500 ônibus por hora, ônibus que não poderão mais, depois da derrubada da Perimetral, terem como destino o terminal Américo Fontenelle, porque hoje eles saem do Américo Fontenelle, pegam o túnel da João Ricardo, vão para a Rodrigues Alves e, da Rodrigues Alves, se dirigem à avenida Brasil. E a Rodrigues Alves, com a demolição do elevado da Perimetral, vai ficar fechada. Por via de consequência, esse caminho deixará de existir.\r\n\r\nAí eu pergunto: que proposta concreta o Poder Executivo Fluminense tem para esses mais de 500 ônibus por hora? Se V. Exa., Deputado Waguinho, não o sabe, nem tampouco eu o sei, mas o fato é que isso ocorrerá.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro diz que fará um BRT chamado Transbrasil e que, para isso, ocupará duas faixas por sentido, duas faixas centrais, na avenida Brasil, para que um BRT direto possa ultrapassar o BRT parador. E esses BRTs terão que ser alimentados também pelos BRTs que virão da Baixada Fluminense, quiçá, pela rodovia Washington Luiz, pela Rio-São Paulo, ou pela Via Light, ou as três combinadas em duas. E eu pergunto: existem projetos no Poder Executivo fluminense para tal fim? A resposta é não. O Governo do Estado sequer talvez saiba que essa intenção exista. \r\n\r\nPara a perimetral ser demolida, é necessário que as Barcas S.A. se comprometam a colocar todas as embarcações previstas, quando houver a mudança do operador da concessão. Eu pergunto: será que isso acontecerá a tempo para que dê à população de Niterói e São Gonçalo a devida mobilidade urbana? Custa-me crer, porque não há empenho do Poder Executivo Fluminense para tal fim.\r\n\r\nPara a derrubada da Perimetral não causar um transtorno fundamental à Região Metropolitana, principalmente a área central, seria necessário que o VLT do Centro ficasse pronto antes de ela ser demolida. Essa hipótese será possível de existir? Eu responderia que provavelmente não.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro coloca como alternativa do segmento viário à Perimetral a conclusão e a construção de um mergulhão paralelo à avenida Rodrigues Alves. Será que o Mergulhão ficará pronto antes de a Perimetral ser demolida? Eu garanto que não! Diante de tantas negativas, considero que todos esses termos de acordo, com todas as ressalvas que são feitas, não vai dar segurança a nós que vivemos na Região Metropolitana, no aspecto da mobilidade. \r\n\r\nE insistir nesse tema, porque mesmo com todo o volume de protestos que estão nas ruas, esse tema ainda não foi abordado, nem o Governador do Estado nem o Prefeito da Cidade ainda vieram a público dar garantias concretas aos usuários dos diversos sistemas de transporte, principalmente àqueles que moram na Baixada Fluminense, em Niterói e São Gonçalo. \r\n\r\nComo um evento de tamanha significância, que vai custar aos cofres públicos mais de R$ 1,5 bilhão, como é que uma decisão dessas pode ser tomada de forma tão hermética? Como é que uma decisão dessas pode ser tomada se sequer nas audiências públicas do Ministério Público o Poder Executivo Fluminense esteve presente?\r\n\r\nDepois os governantes vão se dirigir ao Rio Jordão, tomar banho, achar que estão com seus pecados perdoados, e dizer que voltarão atrás. Mas depois de demolir o Elevado da Perimetral, não há como voltar atrás! \r\n\r\nNão quero ser profeta, porque não tenho o dom de profetizar, mas antevejo que a derrubada do Elevado da Perimetral possa ser o sarcófago do Prefeito Eduardo Paes, que fará acompanhá-lo no mesmo o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waguinho. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a presença de dois grandes amigos, presentes nesta Casa hoje, o Policial Militar Nielson e o Policial Civil Marcelo. Sejam bem-vindos. Serão sempre ilustres amigos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense. \r\n\r\nCom a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - (Lendo) \r\n\r\n“Sr. Presidente, demais Deputados, Senhoras e Senhores, participo desta tribuna para me somar a todos os homens e mulheres, não só do Rio de Janeiro, mas de todo o mundo, inclusive a própria Anistia Internacional para, em primeiro lugar, ser solidária ao pedreiro Amarildo Dias de Souza, de 43 anos. \r\n\r\nConvivo, em meu partido, com inúmeros camaradas que tiveram seus jovens filhos e filhas desaparecidos na ditadura militar. O PCdoB teve seus muitos militantes, seus jovens, simplesmente desaparecidos na época da ditadura. Eles foram brutalmente assassinados e seus corpos escondidos, para não deixarem rastro.\r\n\r\nNão poder velar o ente amado, Sr. Presidente, é condenar uma família a viver em luto eterno. E é isso que a cada amanhecer, mesmo que a razão diga que é impossível, sentir renovar a esperança de rever a pessoa que perdemos sem qualquer explicação, ter a esperança de vê-lo voltar para casa.\r\n\r\nE o que é pior, acredito que essas práticas existam desde a escravidão e se reeditaram nos períodos ditatoriais do Estado Novo e do Golpe Militar de 1964, que deixaram raízes profundas, quase no DNA das pessoas. Acho que essa mágoa que as pessoas sentem ainda é porque atingiu, realmente, na sua raiz, no seu DNA, de ter aquele ente, aquele ente querido, retirado do seu seio, e seu corpo escondido.\r\n\r\nO que estamos vendo, Sr. Presidente, senhoras e senhores, é, mais uma vez, a criminalização da própria pobreza, a reprodução da lógica que o aparelho de repressão do Estado só entende e combate ao crime a tomada do território com a matança e a destruição dos cidadãos que habitam e trabalham nas comunidades.\r\n\r\nO que vemos não é somente um Amarildo, são vários Amarildos, que acontece no dia a dia, que acontece todos os dias, todos os meses. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que a posição do PCdoB é muito clara e já me manifestei junto aos órgãos do Governo, pois entendo que desde o dia 14 de julho o Sr. Amarildo estava sob a guarda da Polícia Militar e foi levado de sua casa para a uma Unidade de Polícia Pacificadora, uma UPP, que é a UPP da área da Rocinha.\r\n\r\nLevaram o Sr. Amarildo para uma averiguação, Sr. Presidente, e o que sei é que, mais de um mês depois, sua esposa e seus seis filhos estão ainda aguardando o seu retorno, na esperança de que esse homem ainda, realmente, esteja vivo, o que para muitos já não há mais essa esperança.\r\n\r\nEmbora eu tema que falácias e versões de que sua residência seria usada pelo tráfico, querendo, inclusive, colocar a culpa do sumiço, da morte da própria vítima, pelo tráfico, ainda assim a lei é clara: envolvido ou não com o tráfico, o Governo estadual e suas forças de segurança são os únicos responsáveis pela segurança e a integridade física desse trabalhador brasileiro.\r\n\r\nEntão, o Governo é responsável pela integridade desse cidadão, seja ele morador ou não de uma comunidade. Ele, simplesmente, é mais uma pessoa e o Governo é responsável pela integridade física dessa pessoa.\r\n\r\nSe, o que é improvável, o Sr. Amarildo encontra-se preso, o que estamos assistindo é um ato de sequestro e até de tortura, pois agride a todos os direitos constitucionais da cidadania brasileira. Se está morto, como todos tememos, devemos exigir que seu corpo seja imediatamente entregue a família para que ela possa velá-lo, todos nós, possamos velá-lo com toda a dignidade que ele merece.\r\n\r\nSem qualquer vacilação, temos que prender e punir, de forma rigorosa, os assassinos do Sr. Amarildo. Desta forma, o meu mandato se posiciona e o meu partido também. \r\n\r\nEntendo que somente com a mobilização da sociedade vamos impedir o desaparecimento de outros Amarildos. Ou seja, milhares de casos de desaparecimentos que agridem a história brasileira. E nesse caso, a sociedade fluminense demonstra toda uma fragilidade da nossa democracia. \r\n\r\nConsidero que esses atos como os que estão acontecendo, defendem não só a família do Amarildo, mas de toda a sociedade do nosso Estado.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de que esse pronunciamento registrasse a posição do meu mandato e a posição do meu partido. Porque entendemos que Amarildo não é mais um. Amarildo somos todos nós, população que quer respeito, dignidade e um mundo melhor neste Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta Tribuna porque a rede Estadual de Educação, assim como a rede municipal, se encontra, neste momento, em greve aqui em nosso Estado.\r\n\r\nPreocupa-me que algumas vozes têm dito que se trata apenas de uma greve política, Deputado Comte Bittencourt, o próximo inscrito e cuja presença aqui é importante, porque o nosso conhecimento sobre os problemas da Educação no Estado do Rio de Janeiro nos demonstra que o sentido que querem dar para a palavra política, não é o sentido dessa greve.\r\n\r\nO que me chama à atenção, inclusive - fico muito feliz por um lado, mas triste por outro, por não compreender por que o Governo do Estado não atende, pelo menos, algumas dessas reivindicações-, é o item 4 das reivindicações do SEPE, que é a questão da democratização da escolha do diretor da escola. Não me lembro do número de vezes em que eu, o próprio Deputado Comte Bittencourt, na Comissão de Educação, e outros Deputados já vieram aqui a esta Tribuna, a este microfone, para falar sobre essa questão específica: a ausência de um processo democrático na escolha do diretor da escola macula, fere, prejudica o ambiente escolar. \r\n\r\nO Governo do Estado, a Secretaria de Educação, especificamente, alega que não o faz porque quer, na verdade, acabar com a influência política na escolha de diretores. É evidentemente que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Você pode acabar ou não, Deputado Waguinho, com a escolha dos diretores por influência política tendo ou não um processo democrático na escolha das escolas. São coisas completamente diferentes. Porque quem vai escolher são professores, pais e alunos. Não estamos inventando a roda. Esse processo é legítimo, é correto, é bom para a Educação. \r\n\r\nEu quero, aqui, fazer um apelo ao Secretário de Educação: aproveite o momento da presença recente do Papa aqui, no qual o Governador e os Secretários têm dito que estão fazendo uma profunda reflexão sobre a necessidade de se ter no processo de escolha política uma inflexão maior, um diálogo maior, e dê uma demonstração de maneira prática, Deputado Dica. A demonstração se daria, por exemplo, instalando um processo de democratização na escolha dos diretores da escola. \r\n\r\nOutra questão, também, outra reivindicação - correta - do SEPE - Sindicatos Profissionais de Educação Pública do Rio de Janeiro -, é para, aqui neste Plenário, derrubarmos o Veto do Governador à Emenda que fizemos na época do Projeto do Poder Executivo de reajuste, para que possamos ter um professor por escola, ou melhor, uma escola por professor. \r\n\r\nVejam, essa Emenda aprovada aqui em plenário surgiu porque o Secretário de Educação, de maneira arrogante e desrespeitosa, cortou a possibilidade de diálogo com relação a este assunto no Colégio de Líderes desta Casa. Foi ele quem disse que era impossível, e não pedíamos uma escola por professor, não; pedíamos uma redução, uma mudança do cenário que vemos hoje, que é o caos. Há professor trabalhando em quatro ou cinco escolas, tendo até que se deslocar entre regiões geográficas completamente diferentes, distantes e com total dificuldade, gastando um tempo enorme de deslocamento, o que atrapalha o seu rendimento. \r\n\r\nÉ bom para a educação, mas não vemos sinal de diálogo, não vemos a construção de um processo, de uma alternativa a médio e longo prazos. Não nos resta outra alternativa senão trabalhar aqui no plenário - contamos com o voto dos demais Deputados - para derrubar esse Veto. \r\n\r\nEssa reivindicação é metade das reivindicações do Sepe. Metade das reivindicações do Sepe é plausível, é imediata, é simples de resolver - não que as outras não sejam, não que não seja justo o reajuste de salário que o sindicato está pedindo ao Estado. Não quero entrar na questão da Prefeitura porque o tempo não vai me permitir e, mais do que isso, acho que é uma questão que tem que ser debatida com o Prefeito. Mas também é justa essa greve, resolve-se da noite para o dia. Lamentamos profundamente a ausência do diálogo para resolver mais uma greve na Educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S.Exa. o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, comprometo-me inicialmente com o Deputado Robson Leite a, amanhã, no Expediente Inicial, trazer aqui uma contribuição para reflexão deste momento de paralisação dos professores da rede estadual e da rede municipal do Rio de Janeiro. Já faço uma solicitação a S.Exa. para que possamos travar aqui, com os demais Deputados, um debate que possa dar uma contribuição para se sair desse impasse, tentando sensibilizar o insensível Governador do Estado e o Secretário de Educação para a causa do docente estadual. \r\n\r\nDeputado Robson Leite, eu trago aqui hoje, mais uma vez, o tema segurança na Cidade de Niterói. Tratamos deste tema aqui, na semana passada, em todos os Expedientes. Ontem, ocorreu uma grande manifestação do comércio da cidade em protesto contra a insegurança que passou a ser o lugar-comum no convívio e no ir e vir do niteroiense. Ontem, Presidente Roberto Henriques, as entidades representativas do comércio de Niterói - CDL, Firjan, Sindilojas, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Sindicato de Panificadores - fecharam metade das portas às 18h, no final do dia, em luto no Município de Niterói com relação à falta de política de segurança pública. \r\n\r\nInicialmente, Deputado Presidente da Sessão, eu peço que V.Exa. autorize a publicação, no nosso Diário Oficial de amanhã, deste manifesto, que tem como título “O comércio pede paz”. O que os comerciantes de Niterói estão pedindo ao Governador do Estado é que ele possa olhar pela política de segurança da nossa Cidade, que ele possa dar alguma atenção ao outro lado da Baía de Guanabara, e não só a Niterói, eu diria, mas também a todo o interior do Estado do Rio de Janeiro, já que os seus olhos estão voltados só para a política das UPPs na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, veja, o dado é alarmante: nos sete anos do Governo Cabral, foram 12 os comandantes que passaram pelo 12º Batalhão, ou seja, um comandante a cada seis meses ao longo da trajetória de Governo do Sr. Cabral. O Comando sequer consegue entender a lógica da segurança da Cidade e estabelecer as primeiras relações com a sociedade, já que o que a sociedade espera é uma polícia comunitária, que esteja articulada com os anseios e as suas expectativas, com o dia a dia, e compreendendo o seu papel e o que pensa o cidadão. Mas não, nos últimos sete anos, havia um novo comandante a cada seis meses no 12º Batalhão, de Niterói.\r\n\r\nComo em todo batalhão, lá também possui uma parede que abriga a galeria de fotos dos ex-comandantes. Em breve, não vai ter espaço para mais fotografias, porque a cada seis meses é um comandante novo. O Governador Sergio Cabral acha que, assim, vai enganar a população niteroiense, uma vez que não tem política de segurança. Só que o efetivo é o mesmo, a ausência da autoridade policial se mantém, ambos de responsabilidade do Estado. Esse não foi o compromisso assumido pelo Sr. Cabral e pelo atual Prefeito, seu aliado, que, durante a campanha eleitoral, politizou o tema, dizendo que ele seria o único capaz de devolver a segurança a Niterói, porque assumiria as responsabilidades da Cidade, articulando seu prestígio com este Governo, omisso na questão das políticas principais que afetam o cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos problemas na educação pública, na saúde, na segurança, com o policial recebendo um salário baixo, com efetivo insuficiente, com falta de respeito e autonomia aos comandos. Niterói não suporta mais a onda de violência que se dá no dia a dia do cidadão pela ausência de uma política de Estado para a Segurança Pública. Este Governo só tem olhos para as UPPs e abandonou completamente o restante do Estado. O Sr. Cabral tem que assumir esse passivo. S. Exa. gosta muito de aparecer rindo em fotografias, em solenidades, mas assumir suas responsabilidade de governança, não. Agora ele está pedindo desculpas por seus erros, com humildade, mas continua errando, porque sua agenda é equivocada, e a população agora está nas ruas protestando.\r\n\r\nSr. Presidente, é lamentável o comércio da ex-capital do Estado do Rio de Janeiro - cidade que tem o 7º IDH do País, que contribui historicamente para o desenvolvimento do nosso Estado - ter que cerrar as portas em protesto contra a onda de violência para ver se o Sr. Cabral consegue acordar para que o Estado não fique limitado à Cidade do Rio de Janeiro nessa questão da Segurança Pública.\r\n\r\nNão é possível um batalhão ter doze comandantes em sete anos! Não dá para fazer qualquer integração com a população dessa forma! Isso é uma forma de enganar a população: troca o comandante, mas o cobertor continua curto, as deficiências e o esvaziamento do efetivo se mantêm. É rotina da política deste Governo.\r\n\r\nJá estamos exaustos, Sr. Presidente, porque apresentamos indicações legislativas, requerimentos de informação, pedidos... O Prefeito de Niterói, aliado do Governador, na campanha, disse que, somando forças, resolveria o problema de Niterói - e foi Deputado aqui até o final do ano passado. Não está funcionando esse “Somando Forças” em Niterói. Prometeram para a população aquilo que não estão podendo entregar. Prometeram para a população aquilo que não têm competência para entregar. E agora o problema está aí: mais uma vez a cidade protestando contra os altos índices de insegurança pública.\r\n\r\nFaltam apenas um ano e cinco meses para terminar esse período de governança. Esperamos que esse Governador, nesse final de gestão, possa ter algum olhar para a política de segurança do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra a presença de membros da Banda da Polícia Militar, a quem o Parlamento Fluminense agradece. E também autoriza a solicitação do Deputado Comte Bittencourt, último orador, para que o manifesto “Comércio pede paz” conste nos Anais da Casa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“O Comércio pede PAZ\r\n\r\nO comércio estabelecido em Niterói vem, por meio de suas entidades representativas abaixo assinadas, manifestar seu protesto quanto à insuportável situação de violência e insegurança pública que aflige a cidade. Como é de amplo conhecimento, a ex-Capital do Estado vem seguidamente sendo palco de graves crimes, numa espiral por demais assustadora - tanto pela ação desabrida e sanguinária dos bandidos, quanto pela falta de resposta à altura, por parte das autoridades policiais.\r\n\r\nSe chegamos a tal ponto devido a múltiplos fatores, pelo menos três deles são bem conhecidos. Destes, pior e mais antigo (vem desde a Fusão) é o esvaziamento dos aparatos policiais: o 12º Batalhão tem efetivos cada vez menores, enquanto a população local cresce vertiginosamente ano após ano. O segundo motivo é a frequente troca de comando no policiamento local, o que evidentemente dificulta a consolidação de estratégias e planos de ação. A terceira causa diz respeito à implantação das UPPs no Rio de Janeiro, ocasionando uma intensa - e previsível - migração de criminosos para os arredores da Capital.\r\n\r\nAs consequências estão bem à nossa volta. Comerciantes e clientes sendo mortos em assaltos a estabelecimentos, agressões físicas a transeuntes, ataques em “saidinhas de banco” e confrontos entre quadrilhas, hoje, compõem um quadro de temor generalizado, afetando indistintamente crianças, adultos e idosos. Mais do que nunca, a população tende a ficar em casa, por se sentir refém do poder dos bandidos. Com isto, as vendas se retraem, e o comércio sofre efeitos imediatos. As maiores perdas, porém, são as de vidas de cidadãos decentes e trabalhadores, como foi o caso do lojista Alex Mariano, assassinado dias atrás à luz do dia, em pleno Centro da cidade.\r\n\r\nDiante de um duro cenário como este, ficamos estarrecidos diante de notícias como a desativação de cabines da PM. Ou ainda diante de declarações como as do novo comandante da Polícia Militar, ansioso por formar 1.500 recrutas para que atuem na comunidade da Maré, sem nenhuma menção ao nosso 12º Batalhão.\r\n\r\nÉ contra isso que estamos protestando.\r\n\r\nQueremos o início de uma nova era nas políticas governamentais para com a antiga Capital fluminense. Niterói não mais pode ser vista e tratada como mera periferia de remota importância, relegada a receber recursos flagrantemente incompatíveis com as suas necessidades.\r\n\r\nQueremos nos reunir - o quanto antes - com o Sr. secretário de estado de Segurança Pública e seus auxiliares diretos, visando obter providências imediatas, concretas e persistentes no combate à criminalidade em nossa cidade. Não vamos admitir soluções cosméticas ou momentâneas.\r\n\r\nQueremos poder prosseguir em nossas rotinas, prestando nossos serviços à população, mantendo empregos, recolhendo impostos e movimentando a economia local e regional.\r\n\r\nEm suma, queremos paz.\r\n\r\nQue as autoridades façam a sua parte. E já.\r\n\r\nACIERJ/CDL Niterói/ Cons. Comunitário de Segurança /Firjan / Sind. Panific/ Sindilojas Niterói\r\n\r\nCONVOCAÇÃO GERAL AO COMÉRCIO DE NITERÓI\r\n\r\nNesta segunda-feira, dia 12/8, vamos todos funcionar à meia-porta, das 17h30min às 18h, que foi a faixa de horário do assassinato do lojista Alex Mariano.\r\n\r\nOs presidentes das entidades representativas do Comércio estarão concentrados defronte ao estabelecimento de Alex, na Rua Visconde de Sepetiba 188, no Centro.\r\n\r\nCada comerciante, esteja onde estiver, pode fazer a sua parte, expressando sua indignação. Participe!”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de agosto de 2013, às 18h35, em comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista e Jubileu de Ouro da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas - Acat -, de autoria do Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2013, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO PROJETO DE LEI Nº 208/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 978-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 987/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\n(PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2315/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2013), QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DAS MENCIONADAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2013), QUE DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTEGRAR LISTAS SÊXTUPLAS DESTINADAS AO PREENCHIMENTO DE CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2353/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 06/2013), QUE INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL N° 6.370/2012, PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE A TABELA 25, RELATIVA AOS VALORES DE EMOLUMENTOS PARA OS ATOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS. \r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1591/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2032/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA 09 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO DJ (DISCO- JÓQUEI).\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2837/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; JODENIR SOARES; ZAQUEU TEIXEIRA; CORONEL JAIRO, SAMUQUINHA, NILTON SALOMÃO, LUIZ MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1353/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, DIONÍSIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO CORREIA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1439/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (1º DIA)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1001/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA O ARTIGO 30 DA RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 921/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA; AO ILMO. DR. MARCOS ESNER MUSAFIR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PAZ HELENA CARVALHO CABRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 944/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. MARIA EMÍLIA SOARES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO ALEXANDRE REZENDE ASSAD. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 290/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA À CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SAÚDE MELHOR, NO ÂMBITO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 291/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de agosto de 2013, às 18h35min, para entrega de Medalha Tiradentes à cientista Lygia da Veiga Pereira, de autoria da Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, MEM DISCUSSÃO ÚNCA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGENS CONJUNTAS Nº 05/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que modifica o § 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 147 de 27 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º......\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º- Os depósitos do Fundo de Reserva deverão ter remuneração fixada em convênio, que não poderá ser inferior à remuneração oficial da caderneta de poupança, pagável mensalmente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...) O art. 1º da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, fica acrescentado do §4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º- se o saldo do Fundo Reserva é inferior a 75%(setenta e cinco por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva, a fim de que ele volte a perfazer 75%(setenta e cinco por cento) do montante equivalente ao estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, até o prazo de 72 horas (setenta e duas horas).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Domingos Brazão, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- O §3º do art. 1º da Lei Complementar n 147, de 27 junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º- Os depósitos do Fundo de Reserva deverão ter remuneração fixada em convênio, com base no índice adotado pelo Estado do Rio de Janeiro para a atualização monetária de seus créditos tributários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Robson Leite, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. O §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§3º- Os depósitos do Fundo de Reserva deverão ter remuneração fixada em convênio, que não poderá ser inferior à média aritmética da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais e da remuneração oficial da caderneta de poupança, pagável mensalmente”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o §3ª do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º- Os depósitos do Fundo de Reserva deverão ter remuneração fixada em convênio, que não poderá ser inferior à remuneração oficial da caderneta de poupança, corrigidos anualmente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dionísio Lins, Dica .\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 107/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Inciso II do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n..................\r\n\r\nII - data da aferição de cada equipamento, feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ou pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, órgão delegado do INMETRO”;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 612/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica adicionado um PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Nos informes publicitários a que se refere o caput deste Artigo será divulgado o número do telefone, o endereço e o nome do órgão do Poder Executivo responsável pelo atendimento aos dependentes químicos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n§ 1º Os serviços oferecidos pelo centro de reabilitação deverão ser prestados por servidores públicos aprovados mediante concurso público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 6º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Programa será gerido e executado diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos mediante recursos orçamentários próprios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 8°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013 \r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO Art. 4° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°. Os centros especializados de reabilitação para integrarem o Programa instituído pelo Art. 1º desta Lei deverão seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde - SUS\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO \r\n\r\nId: 1541951"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1541952": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 122/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA e LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins, que dispõe sobe a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para aedes aegypti e aedes albopictus, nos locais determinados e adota outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise não apresenta nenhum óbice a sua tramitação, tendo, inclusive, parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, pela sua constitucionalidade, com emendas que aperfeiçoam a matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 122/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 740/2011, QUE “OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, DIVULGUEM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 740/2011, do ilustre Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobe a obrigatoriedade de informações referentes à presença e à discriminação de valores nutricionais dos alimentos comercializados em bares, lanchonetes, restaurantes, cantinas e quiosques que funcionem em estabelecimentos particulares de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em epígrafe merece nossas considerações elogiosas, pois em exame mais apurado, verificamos que tal medida contribui para o afirmamento da saúde preventiva. Pois, sabemos que a saúde também começa pela boca. Nossa saúde depende muito dos nossos hábitos alimentares. Prevenir na base, que são nossas crianças e nossos jovens, certamente contribuirá para incentivarmos hábitos saudáveis de ingestão de alimentos no adulto de amanhã. Não deixando de considerar a consciência crítica que tal medida despertará nos nossos jovens quanto à observância correta dos nutrientes dispostos nos alimentos comercializados no objeto desta proposição. Diante do exposto, declaro parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 740/2011, \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº1535/2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Miryan Rios, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas escolas da rede pública e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise, conforme parecer aprovado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, trata de matéria privativa do chefe do Poder Executivo, contrariando, assim, dispositivos expressos na Constituição Estadual.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao projeto em análise. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1535/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1768/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMAÇÃO EM EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm análise o projeto de lei que propõe criação do Programa “Informação em execução” no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTem por objeto, o presente projeto de lei, implantar terminais de autoatendimento, os chamados totens, no âmbito do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, para consulta processual direta, pelos próprios internos, com a possibilidade de expedição de extrato impresso para acompanhamento de seus processos. \r\n\r\nO interno, após cumprir sua pena, se tornará um cidadão livre e gozará de todos os seus direitos garantidos pela Constituição Federal. É dever de todo o sistema prisional tomar todas as medidas necessárias para a completa ressocialização de seus internos.\r\n\r\nA medida ora proposta contribuirá para garantir sua dignidade como futuro cidadão livre, além de contribuir para inclusão digital. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1768/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1768/2012 \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Senhor Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em onze de junho de dois mil e treze. Foram recebidos os seguintes documentos: Em 13 de março de 2013, o Processo nº 4219/2013, que encaminha o Ofício nº 0266, do Tribunal de Contas da União, Assunto: Cópia do Acordão 304/2013 TCU - Sessão de 27/02/2013 - relatório levantamentos TC 030.186/2010-2. Em 10 de abril de 2013, o Ofício/PJ nº 85/2013, da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Itaguaí, que encaminha o ofício nº 099/13 contendo denúncia ambiental. Em 10 de abril de 2013, o Ofício SEA/SSPIE nº 047/2013, referente ao Processo nº E-07/510847/11, que encaminha 1 (uma) via digital do Relatório Ambiental Simplificado - RAS - cópia fiel do entregue ao INEA, bem como cópia da notificação de aceite emitida pelo INEA, referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP para as obras de recuperação ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá. Em 15 de abril de 2013, o Ofício Circular nº 022/2013/CGPEG/DILIG/IBAMA, que encaminha edital de abertura de prazo para solicitação de Audiência Pública sobre Licenciamento Ambiental da Unidade Offshore de Transferência e Exportação - UOTE, Bacia de Campos. Em 30 de abril de 2013, o Processo INEA nº E-07/508780/2011, que encaminha uma via digital do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP pra análise da viabilidade ambiental da Central de Tratamento de Resíduos de responsabilidade da Essencis Soluções Ambientais S.A. Em 21 de maio de 2012, o Ofício AGENERSA/PRESI/SECEX nº 206, que comunica Sessão Regulatória a realizar-se no dia 27/05/2013. Em 22 de maio de 2013, o Ofício AGENERSA/PRESI/SECEX nº 238, que comunica Sessão Regulatória a realizar-se no dia 28/05/2013. Em 22 de maio de 2013, o Processo nº 07/500090/2010, que encaminha uma cópia em meio digital referente ao requerimento de Licença Prévia - LP para Obras de edificações para uso de hotelaria, ecoturismo e pesquisa científica, Brejo do Espinho, RJ 102 - Arraial do Cabo - Rio de Janeiro, de responsabilidade da ECORESORT Empreendimentos de Ecoturismo S.A. Em 22 de maio de 2013, os Ofícios Alô-Alerj nºs 411300 e 411468. Em 11 de junho de 2013, o ofício SGMD - CONVÊNIO nº 564, que encaminha documento EIA-RIMA, referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP para a implantação de condomínio industrial comercial Marina Canaã, de responsabilidade da Morundu Consultoria e Participações Ltda. Prosseguindo o Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Luiz Martins, em 04 de fevereiro de 2013, o Projeto de Lei nº 2428/2009, do Deputado André Lazaroni. Em 05 de fevereiro de 2013, o Projeto de Lei nº 1723/2008, do Deputado Rogério Cabral. Em 25 de fevereiro de 2013, o Projeto de Lei nº 932/2011, do Deputado Átila Nunes e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1542/2008, do Deputado Rogério Cabral. Em 21 de março de 2013, o Projeto de Lei nº 2586/2009, da Deputada Graça Pereira e em 05 de abril de 2013, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3310/2010, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado André Ceciliano, em 05 de fevereiro de 2013, o Projeto de Lei nº 3344/2010, do Deputado Carlos Minc. Em 25 de fevereiro de 2013, os Projetos de Lei nºs 1322/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1393/2012, do Deputado Luiz Martins; 1451/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1577/2012, do Deputado Átila Nunes; 1578/2012, do Deputado Átila Nunes e 3257/2010, do Deputado André Lazaroni. Em 26 de fevereiro de 2013, os Projetos de Lei nºs 52/2011, do Deputado André Lazaroni e 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos. Em seguida, Sua Excelência solicitou ao Deputado Bernardo Rossi que assumisse a presidência, no termos do Artigo 40 do Regimento Interno. Assumindo a presidência, o Deputado Bernardo Rossi passou a palavra ao Deputado André Ceciliano para que lesse os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Luiz Martins: 1 - Projeto de Lei nº 932/2011, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº 1723/2008, do Deputado Rogério Cabral: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 3 - Projeto de Lei nº 2428/2009, do Deputado André Lazaroni: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 4 - Projeto de Lei nº 2586/2009, da Deputada Graça Pereira: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1542/2008, do Deputado Rogério Cabral: FAVORÁVEL. 6 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3310/2010, do Deputado Gilberto Palmares: FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, o Deputado André Ceciliano passou a ler os seus pareceres emitidos aos seguintes projetos de lei: 7 - Projeto de Lei nº 52/2011, do Deputado André Lazaroni: FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Lei nº 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 9 - Projeto de Lei nº 1322/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Lei nº 1393/2012, do Deputado Luiz Martins: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 11 - Projeto de Lei nº 1577/2012, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 12 - Projeto de Lei nº 1578/2012, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 13 - Projeto de Lei nº 3257/2010, do Deputado André Lazaroni: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 14 - Projeto de Lei nº 3344/2010, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Átila Nunes solicitou ao Deputado André Ceciliano que também lesse seguinte parecer: 15 - Projeto de Lei n º 1451/2012, do Deputado Bernardo Rossi: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em doze de junho de dois mil e treze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, XANDRINHO, ROSENVERG REIS membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 06.08.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 01.08.2013: Indicação Legislativa nº. 288/2013, do Deputado Nelson Gonçalves; Indicação Legislativa nº. 289/2013, do Deputado Luiz Paulo; Indicação Legislativa nº. 290/2013, do Deputado Samuel Malafaia; Indicação Legislativa nº. 291/2013, dos Deputados Marcelo Freixo, Roberto Henriques. Avocou em 05.08.2013: Indicação Legistativa nº. 292/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; Indicação Legislativa nº. 293/2013, da Deputada Enfermeira Rejane. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seus pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 288/2013, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 2 - Indicação Legislativa nº. 289/2013, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 3 - Indicação Legislativa nº. 290/2013, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. 4 - Indicação Legislativa nº. 291/2013, dos Deputados Marcelo Freixo, Roberto Henriques: parecer: FAVORÁVEL. 5 - Indicação Legislativa nº. 292/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho: parecer FAVORÁVEL. 6 - Indicação Legislativa nº. 293/2013, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de agosto de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, na Sala das Comissões, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente da Comissão, INÊS PANDELÓ e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico, para tratar do tema: “Saúde no Sistema Penitenciário”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 2ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de maio de dois mil e treze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Sr. José Brasileiro, Representante do Instituto Nelson Mandela, da Sra. Márcia Badaró, do Fórum da Saúde no Sistema Penitenciário, Vera Lúcia Alves, do Mecanismo Estadual para Prevenção e combate à Tortura do Rio de Janeiro, da Dra. Silvia Sequeira, da Defensoria Pública, da Dra. Anabelle Macedo, do Ministério Público e do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Campos dos Goytacazes, em vinte e um de maio de dois mil e treze. (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(NOTAS TAQUIGRÁFICAS)\r\n\r\n2ª Audiência Pública, Tema: saúde no Sistema Penitenciário, realizada em 21 de maio de 2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom-dia a todas e todos. Declaro abertos os trabalhos da 2ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o tema “saúde no Sistema Penitenciário”. A presente audiência foi deliberada na 1ª reunião extraordinária da comissão e teve seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 21/5/13.\r\n\r\nEu agradeço muito a presença de todos, membros da secretaria, Ministério Público, da sociedade civil, Defensoria Pública, enfim, profissionais do sistema. Peço desculpas de antemão pelo desconforto. Muita gente ainda lá embaixo, não conseguindo entrar porque há uma limitação da sala. E não é má vontade. Porque, na verdade, nós não temos espaços maiores com a mesma condição para realização da audiência. Alguns, infelizmente, não vão poder entrar. A gente tentou negociar o máximo aqui, esticando o banco para todos os lados, mas, evidente, não é o espaço mais confortável. Ainda mais numa audiência que tem densidade, que é um tema que certamente vai nos deter durante algum tempo.\r\n\r\nÉ a segunda vez que esta comissão faz uma audiência pública específica sobre a situação da saúde. E é evidente, deixo claro, que sabemos que diversos outros temas são pertinentes dentro do sistema prisional para uma audiência pública, mas não adianta uma audiência pública sobre o sistema prisional porque, evidentemente, tem uma quantidade enorme de assuntos e aqui a gente tem a objetividade de tratar da situação da saúde, que é de enorme preocupação de todos indistintamente.\r\n\r\nNós temos uma dinâmica. É um dia corrido para gente.\r\n\r\nEu registro a presença do deputado Iranildo Campos, membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da deputada Inês Pandeló, também membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nMas nós temos hoje algumas sessões extraordinárias que foram marcadas depois da audiência já confirmada. Não tinha como desmobilizar essa audiência pela importância e pela agenda de todas as pessoas. Resolvemos marcar, mas nós, deputados, vamos ter que nos desdobrar e tentarmos estar em dois lugares ao mesmo tempo. Não será tarefa das mais fáceis.\r\n\r\nNós já organizamos com a sociedade civil e com a secretaria... As falas são muitas. Vou pedir a compreensão sobre a questão do tempo das falas e vou pedir o bom senso. Porque nem sempre quando a emoção está dentro da fala é fácil de exercer, mas eu vou cumprir o papel chato aqui de controlar o tempo, antipático, mas tem que ser feito. Porque se não a gente... Tem um limite de horário. E eu combinei, nós vamos começar pela sociedade civil, enfim, depois o Ministério Público, Defensoria Pública e no final a gente passa a palavra à secretaria que vai poder não só responder as questões levantadas como colocar aquilo que acha prudente. Ok?\r\n\r\nEntão, a primeira fala, são dez minutos no máximo, se quiser ter a gentileza... A capacidade de síntese a gente agradece, mas... É do José Carlos Brasileiro, que com muita honra a gente aqui recebe, uma pessoa muito conhecida de todo sistema. Um ex-detento. E uma pessoa que continua trabalhando efetivamente pela melhoria do sistema. Do Instituto Nelson Mandela.\r\n\r\nBrasileiro, dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS BRASILEIRO - Bom-dia. Eu agradeço. Realmente eu vou falar os dez minutos. Hoje eu vou falar até mais confortável porque geralmente quando eu falo é muito apressado, não tinha esse tempo estabelecido. Agora com dez minutos eu serei bem objetivo e pontual.\r\n\r\nMeu nome... Eu quero, primeiramente, em nome do deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, cumprimentar todas as autoridades aqui presentes e cumprimento todos os familiares e pessoas da sociedade civil, familiares de egressos, através da companheira Úrsula, esposa de um companheiro que também vem passando por um momento meio constrangedor, mais difícil, mas hoje já conseguimos avançar. Antes do início da audiência, já conseguimos um avanço muito grande junto à Secretaria de Administração Penitenciária, através do coronel Rubens Cesar pessoalmente.\r\n\r\nEntão, eu queria dar bom-dia a todos. Meu nome é José Carlos do Nascimento Silva Brasileiro. Todos me conhecem como José Carlos Brasileiro. Sou presidente do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, a primeira instituição no Brasil fundada dentro de uma unidade prisional de conscientização do movimento negro. É a primeira no Brasil e a segunda no mundo. A primeira no mundo foi fundada por Malcom X quando ele se encontrava preso numa unidade de prisão na Pensilvânia e lá ele tinha outros motivos prisionais. Eu fui preso por ter cometido um delito e eles lá no caso foram detidos por questões raciais, a turma dos Panteras Negras, do black power, Martin Luther King, Steve Biko. Enfim, hoje, essa instituição, nós vamos completar 24 anos de Instituição Nelson Mandela. E eu dediquei toda a minha vida e tenho dedicado toda a minha vida na aposta na credibilidade em ser um defensor da sociedade. Eu me propus a mim mesmo ser um defensor da sociedade naquilo que ela mais deve se preocupar, que é os seus presidiários, seus presos, as pessoas presas. Eu quero dar continuidade a esse trabalho. Fiquei recluso 16 anos, e nesses 16 anos que eu fiquei recluso eu acho que eu tenho muita experiência.\r\n\r\nJá quero começar dizendo que o Sistema Penitenciário atual, com todas as suas falhas, já melhorou muito do que era na minha época. Isso não resta dúvida, não estou aqui querendo fazer média com ninguém, melhorou muito, sendo que tem que melhorar mais. Eu lamento a ausência aqui do responsável por essa audiência, eu lamento. O responsável por essa audiência estar acontecendo chama-se governador do estado Sérgio Cabral. Ele é o maior responsável dessa audiência estar acontecendo. Aqui estão os responsáveis subordinados ao governo no Sistema Penitenciário, coronel Rubens Cesar, Argolo, outros aqui presentes, que queiram ou não queiram estão subordinados ao grande governador, que é o responsável por tudo isso.\r\n\r\nEntão, eu começo a minha fala dizendo: a falta de investimento eficaz na área da saúde do nosso estado - eu nem dormi essa noite me preparando para não falar... - compromete o bom atendimento médico de seus moradores e particularmente dos seus tutelados, os presos, que, devido à sua condição limitada de busca de socorro, ficam à mercê da precária infraestrutura do sistema penal. À mercê da precária infraestrutura, porque, no meu entender, o governo não dá a estrutura necessária e óbvia para o tratamento no Sistema Penitenciário da saúde.\r\n\r\nHoje a minha fala é sustentada e exemplificada pelo caso da interna sul-africana Olga Zavale, onde precisei recorrer ao indulto humanitário. O dr. Borges não está presente aqui, mas está algum representante da Vara de Execuções Penais. Eu solicitei, o Instituto Nelson Mandela solicitou um indulto humanitário pois seu estado grave de saúde não foi devidamente tratado, ao ponto de os profissionais diretamente responsáveis assumirem a sua impotência diante da situação em questão - e tenho aqui comprovação. Eu digo que os funcionários responsáveis têm que aceitar a sua impotência porque eu levei o caso ao conhecimento do coordenador de saúde da Seap, dr. Argolo. O dr. Argolo prontamente tomou a atitude necessária e óbvia, tomou a medida imediata para que verificasse a situação dessa presa sul-africana condenada, se não me engano, a quatro anos. Está com um problema grave de diabetes, está ficando cega, não tem atendimento, não tem uma dieta porque o Sistema Penitenciário conta com duas nutricionistas para atender 33 mil presos. As nutricionistas estiveram no Instituto Nelson Mandela.\r\n\r\nEntão, quando eu me refiro dizendo que os responsáveis assumiram a sua impotência diante de uma questão, eu não estou aqui dizendo que o Argolo, a coordenadoria de saúde não tem tentado fazer. Está aqui. Foi dada entrada no indulto porque eu tenho aqui um documento que foi encaminhado à Seap, ao dr. Argolo, à coordenação de saúde do Instituto Nelson Mandela no dia 22 de março, onde eu relato as cartas que eu tenho como provar aqui, inúmeras cartas que o Instituto Nelson Mandela recebe. Eu só separei a dos presos com problema de saúde. Dentre esses, destacam-se Olga Mari Zavale, Érica Wanderlei de Fonseca, a mesma do relato que tem deficiência de visão no olho direito, a outra tem problema de mama, tem caroço.... A Olga Zavale. Voltando à Olga Zavale, o dr. Argolo, a Coordenação de Saúde encaminhou um ofício - está aqui - ao Instituto de Endocrinologia do Estado do Rio de Janeiro o Ied. Estão aqui os laudos, está tudo direitinho, foi tudo documentado. Então, a gente tem que saber em quem a gente critica, a gente bate, que é para bater bonito. Não adianta está batendo em quem não está adiantando, não é responsável para tomar a pancada. Está aqui tudo direitinho.\r\n\r\nE tem aqui o retorno. A Coordenação de Saúde da Seap mandou o caso grave da presa Olga Zavale, de saúde, de diabetes em grau altíssimo de deficiência, já está em estado... mandou para o Ied. O Ied recebeu a dinamite e mandou de volta para o Argolo dizendo o seguinte, sem o pavio queimar ainda, para explodir na mão dele: “Prezado sr. diretor, informo não poder atender os pacientes da Secretaria de Administração Penitenciária pois no momento estamos aguardando a chegada dos médicos concursados pela Fundação de Saúde para podermos abrir agenda de atendimento médico.”\r\n\r\nEntão, assim que esses médicos chegarem, mesmo que a presa tenha falecido, ela será automaticamente atendida.\r\n\r\nCabe, discutindo com o departamento jurídico do Instituto Nelson Mandela, agradecemos à Coordenação de Saúde pelo empenho que fez. Pelo menos, mostrou e fez. E então, reunidos com o Departamento Jurídico da Instituição nós achamos por bem entrar com uma medida do indulto humanitário. Por quê? Se a Seap não pode cuidar da presa porque não tem o devido medicamento e o tratamento adequado, a Seap toma providências através da Curadoria de Saúde de mandar a quem é o responsável do estado nessa área hospitalar, que é o hospital de endocrinologia do estado. O estado, Ied, manda de volta dizendo que não pode fazer nada. O que a gente tem que fazer com essa senhora que está presa? Temos que libertá-la para que ela se cure porque a prioridade é a vida. Prioridade é a vida. Aqui nós somos defensores da vida e não defensores de bandido, nem de traficante. Não interessa, nós defendemos a vida. Esse é um caso.\r\n\r\nTambém para não se estender muito porque a fala já começou um pouco tardia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Falta um minuto, Brasileiro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS BRASILEIRO - Já?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sim, e nós vamos cobrar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS BRASILEIRO - A entrevista com os familiares que nós fizemos foi muito tumultuada. O tempo de espera para receber a senha - foi relatado para a gente - é muito longo, por isso as pessoas dormem nas calçadas em frente ao complexo de Gericinó ou em locais chamados de dormitórios que custam 13 reais. Algumas famílias dormem nas calçadas e em frente ao complexo. Ali colocam papelão, forram com os seus próprios lençóis ou alugam nas barracas. Aos olhos de quem passa é estabelecida uma relação com a população de rua, pois não se conhece o cotidiano das famílias visitantes. Pensam que são moradores ou pensam que são drogados.\r\n\r\nAs senhas não têm horário para ser distribuídas. Depende do plantão. No dia, alguns distribuem a senha até 3h30 da madrugada, outros fazem aguardar até 5h30 para receber a senha.\r\n\r\nA forma desumana com que os agentes penitenciários - e aí já é uma outra história também porque eu tenho certeza de que existe uma escola de gestão penitenciária que educa os agentes penitenciários em qual a relação que devem ter com o preso. Aí passa a ser essa relação grotesca, brutal, pessoal de cada um.\r\n\r\nEu estive preso, conheci muitos agentes penitenciários que me trataram com respeito e com dignidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Conclua, Brasileiro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS BRASILEIRO - A revista corporal todos já sabem. É importante destacar o gasto que as famílias têm durante a permanência do apenado no Sistema Penitenciário. A família supre todas as necessidades materiais, higiênicas, pessoais, comida, lençol, colchão. Os gastos de uma visita são, em média, de 150 reais.\r\n\r\nEntão, estamos aqui. Termino a minha fala. Temos ali o secretário de administração penitenciária, o coronel Rubens Cesar, temos os demais, coordenador de saúde, dr. Argolo, mas eu ainda insisto que essa é a quarta ou quinta vez que eu passo aqui na audiência, são as mesmas pessoas e são os mesmos fatos. Precisamos mudar o quadro de pessoas sentadas aqui. Eu insisto que o responsável seja chamado aqui, que nada mais é do que o governador do Estado do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral. Obviamente, aqui estão as autoridades que acabam assumindo as palavras e as respostas que o governador não tem coragem de vir aqui dizer pessoalmente e acaba colocando essas pessoas numa situação desagradável.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Brasileiro.\r\n\r\nEu vou insistir para que as pessoas tentem organizar a sua fala no tempo pré-estabelecido. Esta audiência, primeiro, foi demandada pelo Fórum de Saúde do centro prisional, organizada junto com o fórum. O tempo das falas foi pensado democraticamente com a sociedade civil, que foi quem fez o requerimento pela audiência. Mas hoje não quisemos desmarcar a audiência; neste momento, está tendo reunião do Colégio de Líderes. Teremos uma sessão às 11h e outra às 13h, da Comissão de Educação ao mesmo tempo.\r\n\r\nNós vamos garantir a audiência, mas é fundamental que as pessoas falem no seu tempo e de preferência sobre o tema da audiência, que é o tema da saúde no centro prisional, a fim de que tenhamos um saldo concreto ao final desta audiência.\r\n\r\nA segunda fala é da dra. Márcia Badaró, do Fórum de Saúde do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Queria agradecer à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania por este espaço. Estou aqui representando a Secretaria Executiva do Fórum de Saúde do Sistema Penitenciário, representado pelos conselhos profissionais de psicologia, de serviço social, de nutricionistas, Associação dos Servidores de Saúde do Sistema Penitenciário e o Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nVamos aguardar aqui a projeção, pode ser? Na verdade, a minha fala está toda pautada na sequência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É óbvio que tem o desconto do tempo de fala. O bom senso também está na Mesa.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Na verdade, nós, enquanto fórum, realizamos alguns encontros, seminários, enfim. E a partir daí essas demandas foram surgindo. E uma delas foi que os conselhos profissionais deveriam se aproximar mais dos profissionais que atuam nesse campo; e os órgãos de controle social também estariam envolvidos nessas visitas, nessas idas às unidades. E nós propusemos aqui uma fala resgatando um pouco da nossa memória do que foi a audiência pública do ano passado, que está exatamente quase completando um ano hoje. A do ano passado foi no dia 17 de abril. Hoje, estamos em 21 de maio, há um mês e pouco.\r\n\r\nEntão, resgatamos aqui a memória dessa audiência do ano passado com as falas que foram ditas. Todos sabem que aqui a audiência é gravada, tem a ata. E nós pautamos isso aqui, só que está na sequência das falas.\r\n\r\nEntão, eu vou pedir que aguardemos um pouquinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vera, você vai usar esse... Não? O encaminhamento aqui está correto. Vamos alternar a fala enquanto ajeita. Passaremos a palavra à Vera Lúcia, representando o Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. VERA LÚCIA ALVES - Bom-dia a todos. Eu sou Vera Lúcia Alves, membro do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro. O Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura é um órgão criado pela lei estadual 5.778, de 30 de junho de 2010, e vinculado à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nQuero cumprimentar o sr. deputado Marcelo Freixo, em nome de quem os outros deputados aqui presentes, o sr. secretário Cesar Rubens, a nossa promotora dra. Anabelle, nossa defensora Sílvia, em nome dos quais cumprimento as outras autoridades aqui presentes.\r\n\r\nEm dezembro de 2012, o mecanismo elaborou um relatório ao Comitê Estadual de Prevenção de Combate à Tortura, específico sobre saúde no sistema prisional. O relatório apresentado tem o intuito de diagnosticar as políticas de saúde existentes no âmbito do sistema prisional do Rio de Janeiro e as condições observadas para o tratamento de pessoas privadas de liberdade desse estado. Sua finalidade é de prevenir e combater as condições de tortura através de recomendações que estabeleçam harmonia com os padrões nacionais e internacionais de cuidados de saúde.\r\n\r\nO mecanismo realizou visitas a todas as unidades de saúde do sistema prisional do Rio de Janeiro, incentivado pelas constantes denúncias por parte dos presos em relação ao atendimento de saúde e dos questionamentos oriundos dos próprios técnicos da saúde prisional. Além de considerações sobre essas unidades, o mecanismo fará também observações sobre questões ligadas à saúde das visitas realizadas em unidades que dispõem de ambulatórios de saúde.\r\n\r\nEntre os principais descontentamentos dos presos, a assistência médica se destaca. São frequentes as queixas de péssimo atendimento em disponibilidade de medicamentos e demora em atendimento de emergência. Como constatado em quase todos os relatórios do mecanismo, a arquitetura das unidades prisionais em muito contribui para a violação do direito à saúde e dos direitos humanos. A condição dos ambientes é insalubres, precária iluminação e ventilação, má conservação da rede de esgoto, acúmulo de lixo, condição degradada das celas e ausência de ambiente sanitário adequado. É nítida a existência de maus-tratos em virtude do difícil acesso das pessoas doentes ao serviço de saúde e não disponibilização de água filtrada para o consumo dos detidos. Falta de camas, colchões, roupa de cama, uniformes, materiais de higiene e remédio agravam e vulnerabilizam ainda mais a saúde dos presos. Médicos entrevistados pelo mecanismo em ambulatórios apontaram graves problemas no que diz respeito à resolução dos casos e afirmaram que doenças graves não são tratadas e que não há saúde preventiva no sistema prisional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá muitos presos com doenças respiratórias, alergias e doenças de pele em diferentes unidades. Aponta-se que seria necessária a presença de dermatologistas, oftalmologistas, alergistas, ortopedistas e outros especialistas que pudessem tratar das doenças mais recorrentes, para que fosse prestado um bom atendimento de saúde. Há ainda uma gama de presos com hipertensão, asma, presos colostomizados, diabéticos e cadeirantes, doenças que não têm tido atendimento adequado no sistema. Há falta de remédios, nebulização, materiais em geral. Uma das enfermeiras entrevistada em visita do mecanismo, afirmou que eles, os técnicos de saúde, fazem um verdadeiro milagre, pois a estrutura é absolutamente precária e os salários são insatisfatórios.\r\n\r\nNas unidades femininas faz-se indispensável a presença de ginecologistas. Importante destacar, no entanto, que não foram observadas nas visitas realizadas pelo mecanismo, ao longo de 2012, a presença de médico ginecologista em nenhuma das unidades femininas visitadas. No que diz respeito aos transexuais do sistema, seria fundamental o fornecimento da hormonioterapia para manutenção da sua dignidade.\r\n\r\nComo muitos presos reclamam de receber medicação com validade vencida, o mecanismo sempre solicita acesso aos medicamentos do ambulatório, por diversas vezes foi possível observar a presença de medicamentos e seringas fora da validade. A Subsecretaria de Tratamento afirmou, em reunião com o mecanismo, que providências estão sendo tomadas para que não mais sejam fornecidos remédios fora do prazo de validade; e que esses remédios que chegam fora da validade são oriundos de doações, o que não mais será aceito pela Seap. O mecanismo vê a iniciativa com bons olhos, mas alerta que ainda assim foi possível encontrar remédios fora da validade nas visitas que realizou após a reunião com o subsecretário de tratamento.\r\n\r\nAté o ano de 2007, o serviço de saúde oferecido pela Seap era referência no cenário nacional. Contudo, diante dos dados colhidos nas visitas realizadas, é possível firmar que a saúde do sistema prisional carioca passa por uma crise. As possíveis causas para esse grave momento apontadas pelos próprios profissionais são: o aumento da população carcerária, escassez de recursos humanos, déficit salarial e adoção de contratos temporários. Segundo a resolução do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias nº 7, de 14 de abril de 2003, art. 1º, inciso IV, para o atendimento ambulatorial, são necessários, no mínimo, servidores públicos das seguintes categorias profissionais: um médico clínico, um médico psiquiatra, um odontólogo, um assistente social, um psicólogo, dois auxiliares de enfermagem e um auxiliar de consultório dentário, com carga horária de 20 horas semanais. Nas unidades femininas, deve haver sempre, pelo menos, um médico ginecologista. O Cnpcp acrescenta ainda que cada equipe deve ser responsável por até 500 presos. Nesse sentido é possível afirmar que no tocante às equipes técnicas de saúde nas unidades comuns da Seap que têm tratamento ambulatorial há um total descompasso com a política nacional de acesso à saúde do preso e da presa.\r\n\r\nOutro aspecto cotidiano que prejudica aqueles que necessitam ser deslocados da unidade para atendimento é o transporte realizado pelo serviço de operações externas, o Soe. Um fator recorrente no relato dos detentos é o uso contínuo e excessivo da força por parte dos agentes do Soe em traslados realizados pelo órgão. Um preso relatou ao mecanismo que o Soe esculacha muito e, enquanto batem, afirmam que quebram e o médico conserta.\r\n\r\nÉ necessário destacar também a inadequação e insuficiência de tratamentos de média e alta complexidade pela Seap. Além do próprio complexo de Gericinó não ter um hospital próprio para casos de alta complexidade - apenas uma unidade de pronto atendimento, a Upa, as demais unidades isoladas - o complexo de Japeri sofre ainda mais com a logística do transporte para o atendimento médico. Os presos, por sua vez, têm ameaçada sua integridade física frente às distâncias que percorrem para realizar suas consultas e ao procedimento de transporte inadequado. Faz-se premente que a Seap se adeque à resolução nº 02/2012, do Cnpcp, regulamentando o transporte de detentos por viagem, hierarquização dos casos de saúde e, em médio prazo, que seja substituído o transporte dos doentes no carro do Soe por ambulâncias equipadas para atendimento emergencial de saúde.\r\n\r\nOutro fato grave apurado pelo mecanismo diz respeito à informação de que a comunicação dos presos com qualquer profissional integrante da equipe técnica, inclusive para atendimento médico, se dá, na maioria das unidades, através dos chamados faxinas ou ligação; em algumas unidades, tal solicitação é feita para os inspetores penitenciários. Assim, esses são os responsáveis por anotar os pedidos de atendimento e repassar à equipe, ficando, portanto, a critério dos mesmos determinar quem irá receber atendimento psicológico, social ou médico. Tal fato é grave e enseja a possibilidade tanto de corrupção como de arbitrariedade no acesso ao atendimento de saúde. É urgente a mudança dessa forma de seleção. Para atendimento que, além de qualificado, deve ser universal.\r\n\r\nO programa de tuberculose e Aids, que também já foi bastante elogiado em outros tempos, neste momento encontra-se bastante debilitado. Há reconhecido “insuficiente” de médicos e materiais para diagnóstico, o que nos permite afirmar a existência de provável subnotificação dos casos de tuberculose. A unidade Alfredo Tranjan, Bangu 2, que atualmente funciona também como porta de entrada do sistema, não possui equipamentos para diagnóstico de tuberculose tal qual não havia no Ary Franco, uma das razões da audiência realizada no ano passado. Em outubro de 2012, o Ministério Público do Rio de Janeiro propôs ação civil pública devido à diminuição na oferta de consultas e exames aos internos com tuberculose e o consequente aumento da taxa de mortalidade no sistema prisional. Em janeiro de 2013, a 5ª Vara de Fazenda Pública concedeu liminar ao Ministério Público determinando ao Estado do Rio de Janeiro equipar o Hospital Sanatório Penal com no mínimo 12 médicos para atendimento dos pacientes, um laboratório com recurso necessário para os exames de tuberculose, entre outros itens. Contudo, em 15 de março de 2013, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar com entendimento que o atendimento estaria sendo prestado nas unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Saúde, fato que não foi verificado pelo Ministério Público e nem pelo mecanismo, nada disso foi constatado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tem que concluir, Vera.\r\n\r\nA SRA. VERA LÚCIA ALVES - Tá.\r\n\r\nA questão dos hospitais de custódia de tratamento, o mecanismo considera que algumas práticas vêm sendo feitas, mas, que muitas coisas depende de acertos porque depende da prefeitura colocar em prática as questões dos Capsi, das questões das comunidades que atendem, dos hospitais, enfim, esse relatório que eu li faz parte do nosso relatório de saúde do ano passado que eu vou distribuir aqui ao final da audiência para vocês. E o mecanismo se coloca à disposição para auxiliar naquilo que for necessário e possível.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Vera.\r\n\r\nPasso a palavra à Márcia Badaró, acho que já tecnicamente adequada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIA BADARÓ - Ok, vamos lá.\r\n\r\nEntão, como eu disse, a gente fez uma recapitulação do que tivemos na audiência pública de 2012, nós apresentamos naquela ocasião esse quadro de fonte da associação dos servidores, mostrando a situação essa relação entre número de internos e número de profissionais da área de saúde com grande questionamento. Pelo quadro vocês podem ver que há uma projeção de atingirmos a 52 mil presos no período de 2014 a 2016. Em compensação, o decréscimo de profissionais continua cada vez maior, não sabemos o que vai acontecer daqui em diante.\r\n\r\nApresentamos também no ano passado o quadro relativo à remuneração dos servidores e tivemos esse ano a surpresa de termos o aumento do salário dos inspetores penitenciários, que ano passado era R$ 3.201, 00, para R$ 4.200,00. Entretanto, a área de saúde permanece com aquele mesmo salário que foi apresentado no ano passado e continuam os médicos contratados da Upa com salário de R$ 5.000,00.\r\n\r\nNós apresentamos também esse quadro que é do plano diretor do Depen, em que solicita a elaboração do projeto criando o plano de cargo para todos os servidores e até hoje, até o momento, esse plano não foi trazido a esta Casa para ser votado.\r\n\r\nE aí a gente pega, resgata algumas falas da audiência do ano passado e vamos ver o que foi dito e o que nós temos encontrado a partir das visitas que foram feitas pelos conselhos profissionais e os órgãos de controle social. Aí algumas falas, sr. secretário, que nós extraímos da ata. Foi dito aqui: nós tivemos que fazer alguma política junto ao governador de desativação da Polinter, já que a Seap goza de uma certa credibilidade junto ao governo do estado. E aí nós perguntamos: se há credibilidade do governador do estado no gestor da Seap, por que o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da área de saúde e pessoal administrativo ainda não foi encaminhado à Alerj para votação? Nós tivemos uma indicação legislativa desta Casa, da Alerj, aprovada em agosto de 2012, foi encaminhada pelo deputado Edson Albertassi, sobre o envio do plano de cargos e salários para votação. Até o momento a Seap não se pronunciou sobre o processo da referida indicação, que lhe foi encaminhada pela Casa Civil em agosto de 2012.\r\n\r\nOutra fala: embora as pessoas estejam falando, aqui, em superlotação, nós temos 30%, 20% a mais, o que dá para ser diluído. Na situação das nossas visitas pelos órgãos de controle social, que fomos o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, o qual represento, o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Penitenciário, foram realizadas, recentemente, agora, 8 e 10 de maio. Nós encontramos: a capacidade do Ary Franco, que é de 958, nós temos um excedente de 72% de presos ali; temos, em Bangu 2, que passou a ser a porta de entrada, desde a audiência do ano passado, um excedente de 109%; e no Talavera Bruce, felizmente, nós temos um excedente bem pequeno, de 6,7%. Nós não estamos naquela margem que foi dita ano passado.\r\n\r\nAlgumas falas também importantes, alguém falou que o preso está descalço na cadeia. Ele chega descalço, ele não está descalço; ele chega descalço e quem os calça somos nós.\r\n\r\nOutra fala: compramos, pela primeira vez na história da Secretaria de Administração Penitenciária, 25 mil colchões. Hoje, estamos comprando 40 mil colchões. Nunca nenhuma secretaria comprou colchão, os presos traziam de casa, suas famílias traziam de casa colchão para o sistema. Compramos duas unidades móveis que fazem o tratamento contínuo nas unidades prisionais. Temos a unidade móvel nossa, dentro de Bangu 2, em que são feitos os exames básicos para que a gente tentar ser proativa nessa situação que hoje se estabeleceu no Sistema Penitenciário na área da saúde. Temos sete ambulâncias, UTIs móveis, raios-X móvel, que funciona em Bangu 2, hoje, na recepção dos presos. Nas nossas visitas a gente pergunta: onde estão as ambulâncias? Por que as pautas de encaminhamento aos hospitais da própria Seap e da rede pública de saúde não têm sido cumpridas? Na Seap, no Ary Franco e em Bangu 2 nós encontramos, entrevistamos, vimos e observamos as falas de alguns presos: um que aguarda há seis meses uma cirurgia de hérnia inguinal pois não consegue ser levado à rede pública de saúde, aguarda agendamento da coordenação de saúde e a liberação de transporte; outro diz que aguarda - nós vimos - cirurgia no braço, já foi marcada para o dia 26/4 no Souza Aguiar, mas não houve transporte; preso 3, estava com fixador na perna há quatro anos e, por falta de viatura para o Into, o interno arrancou, alegando: “nãoquero mais sofrer.”\r\n\r\nEncontramos, no Talavera Bruce queixas quanto à falta de colchões, cobertores, comida azeda, materiais que não são entregues - que são entregues, pela família, na custódia e que não estão chegando aos internos-, a água é aberta quatro vezes ao dia, por cada meia hora.\r\n\r\nNo AT, que é a porta de entrada, o Bangu 2, a unidade móvel de raios-X não funciona há um ano, por falta de manutenção. Só funcionou por ocasião da inauguração da porta de entrada. O exame de raios-X para detecção de problemas pulmonares não está sendo realizado, não há equipe suficiente nas unidades para realizar a busca ativa de tuberculose, o que mascara o aparente número reduzido de presos internados no sanatório penal - nós vamos ver o quadro.\r\n\r\nA existência de dois internos com transtornos mentais privados de seus medicamentos e visivelmente perturbados foram observações nossas.\r\n\r\nFaltam insumos como esparadrapo, gaze, sonda, dentre outros. A sala de atendimento da enfermagem é muito precária. Não há sala específica para almoxarifado e o material fica na sala de atendimento. A sala de atendimento destinada aos chamados presos da Polinter, os oriundos de lá, é inadequada, tem aproximadamente 4 x 2,5m, sem ventilação, sem infraestrutura e sem material; não há insumos para o trabalho do dentista e não há água encanada há 21 anos, a água está armazenada em galões e é utilizada para todas as necessidades.\r\n\r\nOutra fala dita na audiência passada. Alguém falou também que tratamos os parentes dos presos de forma impessoal ou algum tipo de desconsideração - na ata estava “consideração”, mas eu acredito que a palavra é desconsideração, está me faltando o termo na fala. Hoje, em todas as unidades, o familiar do preso, ao chegar à unidade, antes de entrar para a visita, já tem um sanitário masculino e um abrigo.\r\n\r\nO próximo, por favor. E aí a gente vê essa situação das famílias. O abrigo é aquele lá do telhadinho, mas se couber meia dúzia de pessoas ali embaixo é muito, enfim, essa é a situação das filas intermináveis dos familiares.\r\n\r\nFalaram, outra fala aqui da audiência passada, por exemplo, na carteira de visitante. Temos um prazo ainda extremamente longo, a nosso ver, mas caiu de 60 ou 90 para 30 ou 20 dias; e o que nós ouvimos são presos sem visita no Ary Franco, por exemplo, por falta de carteirinha de visitante, preso de outros municípios que solicitam há meses a transferência para o município de origem para facilitar a visita do seu familiar.\r\n\r\nEm Bangu 2...\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Eu gostaria de interromper só um minutinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - A foto da entrada do complexo de Bangu. Essa foto está eivada de má-fé para as pessoas que aqui assistem pelo ângulo em que ela foi tirada. Ela foi tirada pelo telhado mais curto do complexo, isso é má-fé e a gente não vai admitir má-fé. Se fosse tirada pelo lado oposto, os senhores veriam que esse telhado tem mais de 150 metros para abrigar as pessoas. Ainda é insuficiente, mas nunca houve telhado. E a foto é má-fé, só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Secretário, vamos tentar deixar transcorrer. Falta pouco tempo, Márcia, e no tempo todos os questionamentos poderão ser respondidos.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Vamos passar, peço um copo d'água, por gentileza. Por favor, pode passar a próxima.\r\n\r\nHoje o preso sai com a carteira de trabalho, outra coisa que foi dita aqui, nascimento, documento hábil para tirar os demais documentos. O grupo Lgbt foi nos visitar porque fizemos uma resolução em que permitíamos, antes do Conselho Nacional de Justiça, as visitas entre presos do mesmo sexo. Já regularizamos isso no sistema prisional, embora até agora não tenha aparecido nenhum homem se habilitando para uma visita, somente uma mulher se habilitou. E o que nós constatamos é que os presos estão saindo ainda das unidades prisionais sem documentos, não há programa na Seap para atendimento às necessidades da população Lgbt e ainda não foram concretizados os processos solicitados de visita íntima entre os presos do mesmo sexo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Márcia, vamos começar a concluir.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - O Próximo, por favor.\r\n\r\nNós temos esse quadro em que eu chamo a atenção para o sanatório penal, pelo aquele quadro ali constam 42 pacientes internados, mas numa leitura fria isso pode ser equivocado. Na verdade esse número não reflete a realidade da situação dos pacientes que precisam estar internados, que não há equipe dentro das unidades para fazer a busca ativa de tuberculose. Por isso que ainda estão chegando, tem lá apenas 42.\r\n\r\nO próximo, por favor.\r\n\r\nOs óbitos continuam, não há dados estatísticos do número de mortes, a qualidade da pesquisa do programa de tuberculose, que também já foi falado aqui, não teve continuidade. Que iniciativa a Seap tem feito para solucionar a desassistência? E uma fala que nos chamou a atenção foi que nós temos o grande investimento no setor penitenciário. Algumas pessoas falaram assim: mas R$ 3.200,00 para um profissional que não tem curso superior eu ainda acho pouco e acho que um médico deve ganhar mais. Quanto aos nossos concursos, nós aumentamos a dignidade dos nossos inspetores, a ponto de hoje nosso concurso estar aí, divulgado, tendo aproximadamente cem mil inscritos. E a nossa pergunta é: e a dignidade de nossos profissionais de saúde da Seap? Por que um tratamento diferenciado para servidores estatutários de uma mesma secretaria? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Márcia, concluindo.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Eu vou passar uma pergunta: se os contratos temporários resolvem nossos problemas, né? Acabou de ser publicada ontem no DO uma chamada para concurso seletivo, simplificado.\r\n\r\nE aí, eu queria trazer o que foi observado pelos conselhos profissionais, o Conselho Regional de Psicologia, o Cres e o Conselho Regional de Nutricionistas: a falta de pessoal diante da demanda, condições inadequadas para o exercício profissional, que comprometem a ética profissional na garantia do sigilo; contratações precarizadas, mutirões de exame criminológico e excesso de pedidos de exames que impedem práticas voltadas para cuidar da saúde; violações de direitos humanos; requisições de serviços administrativos burocráticos que não têm a ver com a prática do serviço social; substituição de profissionais por estagiários; resoluções internas da Seap que ferem a legislação profissional; denúncias que chegam ao Cres de extrema precarização dos serviços.\r\n\r\nEsta é a sala de atendimento social no Ary Franco: é inadmissível esse espaço para a prática, o exercício profissional no mínimo ético, decente. E não é diferente a sala da psicologia e do serviço social. Atender a um interno através de uma grade é absolutamente antiético, contrário a qualquer norma e legislação profissional. (Palmas)\r\n\r\nCom relação ao trabalho das nutricionistas, eu queria chamar a atenção que esse edital que foi publicado ontem para o processo seletivo de profissionais da área de saúde; mais uma vez, não inclui as nutricionistas. Eu queria fazer esse apelo, para que esse edital pudesse estar incluindo as nutricionistas. A fiscalização das empresas alimentícias terceirizadas é feita por leigos, baseados apenas na pesagem das refeições, sem contemplar a avaliação qualitativa dos cardápios. A alimentação fornecida dificilmente é adequada às necessidades de saúde daqueles que são portadores de doenças que requerem dieta. Nos hospitais a prescrição de dieta é feita pelo médico e repassada ao serviço de enfermagem e à empresa terceirizada, o que viola a lei federal 8.234/91: a assistência dietoterápica hospitalar é privatiza do nutricionista. O nutricionista não faz parte da equipe prevista no plano nacional do Sistema Penitenciário, daí suas ações ficarem limitadas e a gente já tem se movimentado no sentido da inclusão delas. E o Conselho Nacional de Nutricionistas e o Ministério Público firmaram um termo de cooperação mútua para a realização das ações voltadas para a adequada alimentação e nutrição, o que mostra a importância do nutricionista na questão da saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Márcia, a gente tem que concluir.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Já concluindo. E aí, a gente acabou de saber que houve uma apresentação na Assembleia Legislativa, aqui, no dia 8 de maio, da Secretaria de Planejamento e Gestão e dentre as metas prioritárias, está lá estabelecendo um Sistema Penitenciário estruturado. O que seria “Sistema Penitenciário estruturado”? Será que é só do ponto de vista dos equipamentos da segurança, ou a assistência está incluída aí?\r\n\r\nBom, e só lembrando que no conselho, novamente com o Cnpcp, fazendo a rejeição; uma recomendação de 2002; a privatização do Sistema Penitenciário. E alertando que em nenhuma hipótese os serviços técnicos da área de saúde deverão ser feitos por empresas privadas. E aí eu quero dizer que estamos passando aqui um manifesto contrário a essas terceirizações, as precarizações de trabalho. E solicitando concurso público para estatutário.\r\n\r\nE por favor, o próximo, acho que é o último - e aí eu agradeço a presença de vocês, tá aí o nosso blog, o nosso site, a quem quiser nos comunicar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Márcia. Evidente que fui mais tolerante com o tempo por uma razão óbvia, a fala do fórum é a que proporcionou a audiência, então, evidente, fazia todo o sentido, mesmo assim foi apressada. Peço desculpas, Márcia, mas, enfim, é o tempo que a gente tem.\r\n\r\nRegistro a presença do deputado Paulo Ramos, sempre presente nas audiências da Comissão de Direitos Humanos e membro da comissão.\r\n\r\nPasso a palavra à dra. Anabelle Macedo Silva. A dra. Anabelle me pediu anteriormente passar uma listagem com... Tem uma listagem que a dra., Anabelle, representando, aqui, o Ministério Público, está passando, para que as pessoas possam colocar seu contato, seu e-mail, só para justificar.\r\n\r\nEntão, dra. Anabelle, por favor.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Bom-dia a todos os presentes, agradeço o convite e parabenizo pela realização da audiência pública. Eu participei da anterior, no início, logo assim no desmembramento da antiga Promotoria Única de Saúde que havia aqui na capital, no Município do Rio de Janeiro. E hoje há uma notícia positiva, também, em relação à atuação do Ministério Público na área da tutela coletiva dos detentos porque foi criada mais uma promotoria, além da promotoria da saúde regional, para a defesa de todas as demais deficiências de atendimento no sistema prisional, que será, então, a Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva da Execução Penal. Agora há dois promotores: um, que sou eu, na área da saúde; e outro promotor, que será titularizado, para a defesa dos demais aspectos de deficiência do atendimento.\r\n\r\nNo âmbito da Promotoria da Saúde nós estamos, então, desenvolvendo o trabalho através de inquéritos civis, reuniões e inspeções às unidades prisionais. Nós realizamos essas inspeções que estão aí listadas em 2012. Agora, em 2013, essa promotoria minha cuida também da parte de saúde mental. Em 2013, nesses meses iniciais, nós tivemos um foco na saúde mental do crack, que consumiu parte da nossa força de trabalho, mas, ainda assim, prosseguimos nos meses de fevereiro e março com reuniões com a gestão. E o objetivo dessas inspeções e reuniões é, primeiro, aferir o que há, de fato, no atendimento realizado nas unidades. Muita coisa que se diz em reuniões e até mesmo, às vezes, em audiências parece mundo fictício. E quando se chega na unidade se verificam dados bem distantes do que os fatos que são alegados e apresentados em reuniões. E também essas reuniões com os gestores visam apresentar aos gestores - e aí nesse ponto é preciso ser feito um registro, por justiça, aos profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária, que vêm participando das reuniões, são chamados e vêm participando, de fato, dos trabalhos extrajudiciais da promotoria, mas, muitas vezes, encontrando limitações que extrapolam as suas próprias possibilidades de decisão e atendimento.\r\n\r\nNós temos, então, o programa que a gente apelidou de Programa Saúde Legal, que é essa frente de intervenção nesses temas que estão aí elencados em cada uma das unidades prisionais. Nós temos inquéritos civis a respeito de linhas de cuidado que deveriam estar presentes, aqui já ouvi referidas questões de dificuldade de regulação de acesso ao serviço de saúde Seap/Sus, que é um dos nossos inquéritos civis. A Seap também tem sido convidada para participar das reuniões, que são realizadas no âmbito da regulação entre os órgãos do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Até então a Seap nem participava desse trabalho. Agora, foi incluída para que os presos, então, possam tal como os demais cidadãos aguardar o atendimento no Sus. Chama-se regulação do serviço de saúde.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nAs linhas de atuação, então, no âmbito da saúde prisional são essas que estão listadas aí. Temos inquéritos civis sobre cada um desses temas. Há um inquérito civil específico sobre a questão dessa aproximação, suposta assunção, dos serviços de saúde prisional pela Secretaria Estadual de Saúde, que, ao contrário, não vêm participando com efetivos representantes nas reuniões extrajudiciais com o Ministério Público.\r\n\r\nPortanto, uma das nossas linhas de investigação é exatamente essa questão da entrega do serviço de saúde prisional às organizações sociais, através da Ses. Documentos sendo requisitados. Esse fato vem sendo acompanhado pelo Ministério Público.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nNo âmbito das linhas de cuidado, então, temos esses inquéritos civis que estão aí listados referentes à infraestrutura hospitalar, medicamentos e vacinas. Todos esses dados, que são produzidos nas audiências públicas - na anterior assim foi e assim também será nesta -, são juntados aos inquéritos civis; por isso trago o meu pen drive, para que as apresentações sejam baixadas. Isso, depois, subsidia a intervenção do Ministério Público como também quaisquer outros documentos que a sociedade civil queira encaminhar - ao final vocês verão e-mail divulgado - bem como a ouvidoria, que possibilita a comunicação através do anonimato. Quanto mais detalhamento for fornecido, ainda que no anonimato, ajuda a apuração desses fatos que são objeto dos inquéritos civis.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nSão esses os inquéritos civis especificamente sobre cada uma das unidades prisionais.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nEm termos de ações judiciais, é preciso distinguir há essa intervenção que relatei até agora, que é uma intervenção extrajudicial. O Ministério Público atua sem entrar com ações na Justiça.\r\n\r\nTivemos duas experiências em relação à judicialização já no âmbito desta Promotoria. Uma delas foi a ação civil pública proposta para desinstitucionalização dos pacientes que estão abrigados, hoje em dia, no Hospital de Custódia Heitor Carrilho, que não tem mais medida de segurança para cumprir. Já foram liberados, digamos assim, pela Vep e ainda hoje estão abrigados lá.\r\n\r\nNessa ação foi pedida, então, a estruturação do serviço do próprio Heitor Carrilho enquanto ainda está funcionando. Também a organização de serviços de desinstitucionalização de encaminhamos para residências terapêuticas e outras unidades de internação psiquiátrica dos pacientes que estão abrigados lá.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nHouve uma liminar deferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nEssa liminar foi deferida em 17 de outubro de 2012. O estado foi obrigado a essas prestações que estão aí: colocar psiquiatras, cuidadores, psicólogos. O estado e o município fazerem o trabalho de desinstitucionalização transportando os pacientes para os Caps e residências terapêuticas onde seriam atendidos. Infelizmente, aí entra um ponto que eu expressamente trago aqui à sociedade civil e ao Poder Legislativo para que contribuam na atuação da legítima função do Ministério Público, inclusive como cidadãos: de postular aos poderes constituídos, neste caso o Poder Judiciário, para que também se implique com as consequências efetivas das decisões que são proferidas.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nEssa liminar que foi deferida na ação do Heitor Carrilho foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. Nesses recursos que são interpostos pelo estado, este sustenta - com todas as letras - que o serviço está sendo realizado e que tudo está bem no cárcere.\r\n\r\nA segunda ação civil pública que tivemos foi referente ao atendimento de tuberculose no sistema prisional, já referido aqui em alguma das falas. Essa ação foi proposta depois de oitiva de especialistas que atuaram na gestão da saúde prisional, especificamente neste programa. Também com material que foi recolhido aqui na audiência pública e outros ofícios expedidos após a audiência pública no inquérito civil.\r\n\r\nEssa liminar também foi deferida no dia 7 de janeiro de 2013 determinando que o estado dotasse o Hospital Sanatório Penal com doze médicos, sendo um plantonista, um diarista para cada atendimento ambulatorial, biólogos, psicólogos, material para detecção. Enfim, uma liminar deferida com bastante fundamentação jurídica e detalhamento, como também são as ações civis públicas. Infelizmente, no dia 15 de março essa liminar foi suspensa por recursos interposto pelo Estado do Rio de Janeiro junto a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Estão ali os nomes dos desembargadores. Este recurso ainda será julgado em definitivo.\r\n\r\nEssa listagem que está sendo passada, hoje, para assinatura de presenças e também de e-mails possibilitará, inclusive, que quando tivermos a data do julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça a sociedade civil possa se mobilizar também para junto a este órgão possa exercer os seus direitos de cidadania.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nA liminar foi requerida, então, para suprimento das deficiências de recursos humanos, de assistência farmacêutica, de assistência diagnóstica e assistência no transporte sanitário, ou seja, tudo o que ouço nas reuniões extrajudiciais, nas audiências públicas e nos fóruns foram substratos que fundamentaram a propositura da ação civil pública.\r\n\r\nTrouxe algumas cópias do que chamo de “dossiê da ação civil pública da tuberculose”, em que há toda a cronologia do que foi realizado, as decisões e os recursos do estado, onde são descritas as realidades ficcionais que, entretanto, convenceram o Tribunal de Justiça até este momento.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nEntão, estão os pedidos.\r\n\r\nAlém disso, voltando para o campo da atuação extrajudicial, dado que o panorama das ações civis públicas têm as dificuldades que até agora foram descritas, infelizmente, no campo da atuação extrajudicial prosseguimos com aqueles outros inquéritos que relatei. Por esse motivo, a lista dos inquéritos e a atuação extrajudicial apresentam-se mais alargadas do que a atuação judicial através de ações civis públicas - que nas duas oportunidades que aconteceram até agora, infelizmente, tiveram uma tramitação um pouco dificultada - no campo extrajudicial continuamos com a realização de reuniões com a gestão. Tivemos, por exemplo, um avanço- porque em algum momento não é possível as coisas que são corretas e honestas têm que prevalecer nem que seja esporadicamente - referente à garantia de atendimento a detentas grávidas. Através dessas articulações entre o sistema de saúde prisional e os resquícios ainda a... E a saúde do Sus. As grávidas começaram a ser atendidas em unidades referenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ressalto: não houve participação da secretaria estadual nesse trabalho. Elas começaram a ser atendidas pela Rede Cegonha, que fornece enxoval e faz a regulação do atendimento das gestantes no Sus. No campo da regulação em si, houve também a habilitação da saúde prisional no Sisreg, que é o sistema de regulação onde se consegue agendar consultas, cirurgias; o objetivo é que os presos pelo menos consigam entrar nas filas para atendimento.\r\n\r\nAí está o e-mail da promotoria, atuamos apenas em ações coletivas, não de defesa individual de apenados em nenhuma situação.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, dra. Anabelle, que ofertou esse documento; e podemos depois tirar cópia para as entidades interessadas.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Tenho tudo isso digitalizado e a secretaria da promotoria vai remeter para o e-mail onde confirmamos a presença na audiência para que possa encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Passo a palavra à dra. Sílvia Sequeira, representando a Defensoria Pública.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA SEQUEIRA - Bom-dia. Diferentemente da promotoria, a defensoria, por ora, ainda não tem um órgão de atuação específica coletiva, então, nosso trabalho é prioritariamente individual. Especificamente nessa questão da saúde, a solução que temos encontrado é o indulto humanitário. O atendimento médico, apesar de a gente reconhecer os limites e o esforço da secretaria, especificamente do dr. Marcos Argolo, com o qual tive o prazer de trabalhar durante vários anos no hospital psiquiátrico, a secretaria não consegue avançar.\r\n\r\nO sistema de saúde do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro já foi modelo até 2007, como já foi dito aqui; a partir de um determinado momento, o estado assinou um convênio com a União e passou a fazer parte do plano nacional. Nesse plano não haveria necessidade de hospitais próprios do Sistema Penitenciário desde que houvesse uma equipe mínima em cada unidade prisional e o preso, como cidadão, seria encaminhado ao Sus. A equipe mínima não existe, não há ambulatório; e o encaminhamento para o Sus esbarra numa dificuldade enorme: se a pessoa que está livre não consegue agendar atendimento, imaginem quem está privado de liberdade - ou o Soe não leva, ou chega tarde; ou leva, mas não pode esperar. Para pessoa ser atendida tem que, além de ser transportada, ter uma escolta esperando o atendimento. E se ela só tem transporte e não tem escolta, não consegue fazer o exame. Temos vários casos de pessoas que são levadas ao atendimento, mas não conseguem fazer exames, não conseguem ter acesso ao tratamento.\r\n\r\nA culpa não é do secretário ou do coordenador, mas do governo estadual, que fez uma opção. E cabe aqui à sociedade cobrar essa opção do governo. Se presta assistência médica, assistência médica não se presta sem médico; assistência médica não se presta sem equipamento; assistência médica não se presta com defensor, promotor ou agente penitenciário. O que está havendo é uma privatização da saúde, não só no Sistema Penitenciário, mas em todo o estado. Você não pode contratar médico através de empresa terceirizada. O sr. secretário aceitaria contratar agente penitenciário através de empresa terceirizada? Gente, daqui a pouco, a gente vai contratar professora através de empresa terceirizada. Isso não existe, isso não funciona. (Palmas) Isso é uma opção de governo. Quem tinha que estar aqui prestando contas dessa opção era o exmo. sr. governador do Estado do Rio de Janeiro. Acho que não adianta toda essa discussão. A gente vem aqui e fala. Tem inúmeros casos individuais. São quadros demonstrativos. Não adianta. É o governo do estado que tem que ser convencido a mudar sua opção. E isso quem pode fazer é esta câmara aqui, esta Casa, através de seus deputados, porque a nós ele não escuta. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, dra. Sílvia. Eu gostaria muito de convocar o governador todos os dias para esta Casa, mas, digamos, não é tarefa das mais simples.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA SEQUEIRA - Se o senhor não consegue...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas é bom dizer que ele foi eleito, e não foi eleito só pela base do governo. Então, a sociedade tem responsabilidade pelo governo que tem. A sociedade tem responsabilidade pelo que se produz no Legislativo e no Executivo. No Judiciário não. No Judiciário é outra história, mas tem responsabilidade.\r\n\r\nSó porque é a segunda vez que esse assunto vem, antes de eu passar a palavra ao secretário, no meu entendimento, o governador deveria vir com frequência a esta Casa. Mas não vem, não. É praxe. A gente sabe disso. Eles têm maioria esmagadora aqui nesta Casa. Muitas vezes não é fácil trazer o secretário, de maneira geral. E, nesse sentido, eu quero elogiar, pois com todas as divergências que temos em conversas, em todas as audiências eu nunca precisei convocar o secretário de administração penitenciária, ao contrário do secretário de saúde, que, talvez, pela grande proximidade que tem com o governador, tem práticas muito semelhantes. Acaba também nunca comparecendo aos fóruns e aos debates, como se não devesse satisfação à sociedade civil e ao Parlamento. É bom também diferenciar nessas horas e dizer onde está o acerto e onde está o erro. O secretário de administração penitenciária foi a todas as audiências para as quais foi convidado. Outros secretários nós temos muitas dificuldades. Imagina o governador! Mas independente de eu concordar em parte de que a responsabilidade maior é do governador, existe um governo do qual as pessoas fazem parte. De alguma maneira, todas respondem pelo governo. É evidente que tem limitações. Tem e elas podem e devem ser ditas. Mas há uma política de governo implementada por todas as pessoas que compõem o governo, inclusive por deputados da base, que sustentam isso na hora do voto, senão, a gente personifica uma responsabilidade que não é só pessoal, é de uma política pública, enfim, em disputa, em colocação. Ao contrário, eu não acho que seja esta Casa tem que resolver isso; acho que é a sociedade civil que tem que se organizar. (Palmas)\r\n\r\nEu agradeço a todos e quero dizer, aliás, por coincidência, que o juiz titular da Vara de Execuções Penais, dr. Carlos Augusto Borges, foi convidado. Até ontem tinha confirmado presença. Não apareceu e não recebi aqui qualquer justificativa de sua ausência. É uma pena porque eu acho que a Vep deveria sempre estar presente nesse sentido; e, pelo que me consta, também não mandou nenhum representante, pelo menos que eu tenha aqui recebido a informação.\r\n\r\nA Secretaria de Saúde, a superintendente de ação básica da Secretaria de Saúde, dra. Andréa Melo, também convidada, não apareceu. Enfim, vamos ouvir o secretário. Tem um tempo maior porque, evidentemente, tem que tentar responder a todas as questões. O que queremos aqui, mais do que falarmos - e precisamos falar, precisa ter fórum, espaço para que isso seja dito -, é a solução. O que queremos são as saídas possíveis para conquistarmos aqui.\r\n\r\nEntão, a fala do secretário é extremamente importante. Estou deixando minhas considerações para o final porque quero ouvir o secretário. Obrigado.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Bom-dia a todos. Elogio, mais uma vez, o deputado Marcelo Freixo por liderar uma comissão que exige coragem e certo respaldo para fazer com que as coisas aconteçam.\r\n\r\nDa mesma forma como o senhor trata sua vida pública, o secretário de administração penitenciária também o faz. Nunca foi necessária convocação para estarmos aqui porque o secretário de estado tem os mesmos interesses que todas essas pessoas que estão aqui ou mais. Porque numa situação de crise quem estará lá serei eu, não o deputado, não o fórum, não a defensora, não a doutora Vera, não o Ministério Público. Quem vai fazer a gestão de crise, como já fiz desde 2005 - em 2005 e 2006 se fizeram três intervenções em cada um desses anos, o que é muito difícil. E fiz pessoalmente. Era eu o primeiro homem da negociação com os presos e com os reféns. Graças a Deus, tivemos um desfecho em que nem os inspetores nem presos morreram. Isso que nos habilitou a aceitar o convite do governo do estado a ter a titularidade dessa pasta e repetir nesse novo mandato dele.\r\n\r\nNossa fala deve dar muita satisfação à Márcia Badaró, que parece que foi psicóloga do Sistema Penitenciário, então, conhece bem o Sistema Penitenciário. E eu gosto de falar com pessoas que conhecem muito o Sistema Penitenciário, porque nós fizemos uma mudança no Sistema Penitenciário, muito longe do ideal, muito longe do ideal, mas fizemos uma mudança significativa, como temos o depoimento de um ex-preso, que foi extremamente sensato nas suas colocações e não nos poupou de algumas responsabilidades, mas, manifestou, dentro de uma transparência, um equilíbrio muito grande, a impressão que ele tem do sistema hoje e do que ele viveu no cárcere. Ele viveu no cárcere. Uma coisa é a gente falar; outra coisa é a pessoa que viveu no cárcere, que ouviu o dia a dia do bater do cadeado na grade e dormir com todas as ameaças que existem dentro do Sistema Penitenciário, do companheiro de cela, do inspetor com desvio de conduta, com tudo isso.\r\n\r\nEntão, seu testemunho, para nós, da secretaria, talvez seja um dos mais importantes, não querendo desmerecer os demais.\r\n\r\nTemos a representante do Ministério Público, que também foi de uma sensatez muito grande, doutora Vera, nossa defensora, e a dona Márcia Badaró foi de uma emoção muito grande.\r\n\r\nEu gostaria de começar exibindo alguns slides, não todos porque temos pouco tempo, mas alguns slides.\r\n\r\nEsse é extremamente significativo. Esse é o complexo do Bangu, que nossa psicóloga Márcia Badaró devia ser da secretaria quando se iniciou a decisão de ocupação dessa área. Os senhores podem observar, diferentemente de algumas unidades prisionais dos Estados Unidos, nossos presos estão ao lado de um aterro sanitário, ao lado de uma pocilga de mil porcos, ao lado de um loteamento clandestino e de uma floresta. Essa criação de porcos, eram mais de mil porcos, conseguimos interditar no ano passado, não me lembro bem se foi neste ano que eu provoquei o nosso Carlos Minc, que fez uma intervenção e desativou essa pocilga, que tinha um cheiro insuportável no presídio Talavera Bruce. Há muitos anos - essa pocilga deve ter tanto tempo quanto o complexo porque ela vivia em função da alimentação que sobra das cadeias.\r\n\r\nDo outro lado tem um aterro sanitário, que já tentamos ao máximo interditá-lo. Não conseguimos, ele continua cada vez mais alto. Sábado eu passava pela Avenida Brasil e ele já está bem alto, a despeito de todo o nosso esforço em interromper isso aí.\r\n\r\nIsso aí são vetores que, com certeza, não sou médico e gostaria muito que o nosso médico pudesse falar, mas ele não se sentiu muito à vontade de falar. Mas não sou médico, mas por obrigação de ofício tenho também de me inteirar de algumas coisas. Na verdade, esse slide para mim é significativo. Essa é a prova de como os presos são tratados. E há muitos anos. O desgaste da saúde nossa, do sistema prisional, não começou, necessariamente, em 2007. Pelo contrário, ele começou em 2005 ou 2006.\r\n\r\nQuando começamos a fazer a desativação do complexo da Frei Caneca, o nosso hospital central, que eu conheci, tinha um centro cirúrgico de, talvez, 60/70m², se eu não estiver errado. E aí foi criado outro hospital, que tinha um centro cirúrgico de 3x3, onde não dá para se ter um instrumentador, não dá para nada, e foi o hospital que foi apresentado, àquela época, em 2005/2006, como o hospital a substituir o complexo da Frei Caneca, que tinha toda uma estrutura para cirurgias de pequena, de alta complexidade, coisa que hoje não podemos, às vezes, fazer sequer uma sutura. Ou por o médico não se sentir seguro, enfim, os motivos mais variados têm acontecido.\r\n\r\nEntão, primeiramente, esse slide.\r\n\r\nO segundo, falamos aí da nossa população carcerária. O Brasil é o quarto do mundo. O Rio de Janeiro é o quarto do Brasil. E talvez o grande óbice que enfrentamos, por querermos enfrentar: a secretaria, na pessoa do secretário, quis enfrentar esse problema, que eram os presos amontoados nas Polinters. A nossa psicóloga Badaró falou em quase 100%, mas nas Polinters são 600/700% - 600/700% de excesso! Não eram 100%. E, enfim, 100% são excesso? Sim! Um preso que não durma numa cama já está numa situação totalmente desconfortável.\r\n\r\nMas nós tentamos melhorar porque esse preso que vivia na Polinter, com 700% de excesso, hoje, no sistema prisional, é possível ele programar uma visita, receber uma visita; é possível, a despeito de todos os defeitos, ter algum médico, de repente, na sua unidade para lhe socorrer; é possível ele tomar um banho de sol e, talvez, até exercer uma atividade física.\r\n\r\nOptamos por sair da nossa área de conforto, onde tínhamos 22 mil presos; e tínhamos 22 mil vagas para o sistema, para partir para 33.426 e zerar nas delegacias essas pessoas que lá viviam. Mulheres de Miracema, na Polinter de Miracema, tinham que fazer fila, para fazer higiene quando estavam menstruadas; e em situações precaríssimas. Nós reativamos o presídio de Campos, que estava abandonado, desativado, e transformamos numa unidade feminina, sensíveis a esse problema que se prolongava lá em Miracema, no norte fluminense.\r\n\r\nEu poderia continuar falando muito mais sobre esse slide, mas vou pular.\r\n\r\nO próximo, aqui, fala: nós temos um plano operativo que foi aprovado. A sua execução não está a contento, como foi aqui exaustivamente falado, mas foi aprovado. Buscamos, pela primeira vez, colocar como superintendente de saúde um médico de carreira da Secretaria de Administração Penitenciária, cargo que nenhum médico daquela secretaria exerceu. Sempre foram cargos políticos. E um desses, que eu exonerei, tive recomendação de um ministro da saúde para mantê-lo. E eu o exonerei. Enfim, a nossa busca é chegar às pessoas que efetivamente vivem o dia a dia, para que essas pessoas possam nos dar a resposta necessária.\r\n\r\nFoi um desafio muito grande ao nosso médico. O nosso médico chegou a ter, semana retrasada, prisão decretada porque uma determinada apresentação de um preso não foi feita. E uma apresentação de um não foi feita, o médico necessariamente não tinha essa responsabilidade porque ele requisitou, nós estamos apurando onde está essa responsabilidade. Se é no Gce, quem foi que deixou de cumprir a sua parte. Mas a primeira decisão do Judiciário foi prender o médico. E estivemos, eu e ele, no final de semana, preocupados porque chegou a ter um oficial de justiça para cumprir essa prisão; embora muitas prisões não sejam cumpridas, a do médico da Secretaria de Administração Penitenciária tinha que ser cumprida a qualquer preço. Mas tem mais de 50 mil mandados de prisão que, de repente, não são cumpridos. Mas a do médico, dr. Argolo, tinha que ser cumprida de qualquer jeito.\r\n\r\nEntão, é mais ou menos assim, o percurso nosso do dia a dia na nossa administração penitenciária, vamos passar aí. O próximo. Outro, para ser mais rápido.\r\n\r\nEquipes básicas, que todo mundo já sabe, são do conhecimento de todo mundo, gostaria de dizer que nós somos legalistas; e a questão de funcionário público é algo legal. O estado, uma vez que reconhece que tem que ter uma determinada profissão ou algum profissional, deve sanar de forma precária com alguma contratação e a seguir criar um quadro daquele tipo de profissional para que seja feito concurso público e efetivamente as vagas sejam preenchidas na maior lisura possível, diferentemente de alguns processos que acontecem em vários níveis, até de poderes diferentes, que são os cargos em comissão, cargos de confiança. O estado, ele nega isso, ele é contra essa questão. Hoje, está sendo publicado no edital, um edital no Diário Oficial, que é a política que foi adotada. E aí a nossa Márcia quis colocar o secretário como algoz dos médicos, isso não é verdade, senhores, os médicos foram alcançados pelo programa do “carreirão”, que, diferentemente, os inspetores não foram alcançados pelo programa do “carreirão”. O problema do “carreirão” é uma política de governo que estabeleceu que um médico da Seap tem que ganhar o que um médico da prefeitura, do hospital tal tem que ganhar. Essa é a política do governo, o plano do “carreirão”. Pareceu-me que a nossa Márcia Badaró ficou muito empolgada e quis colocar o secretário contra os médicos. Nós não somos contrários aos médicos. Ontem, inclusive, em almoço com o governador, conversamos mais uma vez com ele. E ele está extremamente sensível a criar esse quadro, a despeito de já estar publicado no edital, era outra coisa que caminhava. Mas ele está sensível a essa questão e entendeu que o “carreirão” não deve ser o médico da Seap, por características próprias. O médico, para exercer uma atividade no sistema prisional, não basta ser só médico, ele também tem que ter algum tipo de coragem, algum tipo de segurança pessoal; e isso é de um subjetivismo muito grande.\r\n\r\nEntão, nós fazemos esse contrato, não é o primeiro, as pessoas se habilitam a exercer atividades no sistema, no dia seguinte vão embora. Hoje, nós temos 14 médicos só, não é isso? Quatorze médicos contratados. Eles não querem. E a questão do médico é algo extremamente grave.\r\n\r\nEu tenho um vídeo aqui. Infelizmente, ele é longo, são 25 minutos; e casualmente, antes de ontem, eu estava vendo a Globo News, por volta de meia noite, não sei, e existia lá, um deputado federal, médico, e o presidente do Conselho de Medicina, eu não sabia e não sei se os senhores sabem, mas o governo brasileiro, para fazer frente à demanda de médicos no Brasil, está dando todo o tipo de facilidade para médicos bolivianos, paraguaios, argentinos virem para o Brasil. Vocês sabiam disso? Sem qualquer tipo de exame ou habilitação. Quem falou que sabia? E isso é federal, é mais sério! Isso não é estadual, é federal! Médicos vindo para o Brasil, que fizeram faculdade em outro país, idiomas e realidades diferentes, estimulados, sem que tenham que passar por qualquer tipo de seleção. Diferentemente, por exemplo, de Portugal. Em Portugal, o médico ou o dentista do Brasil, para exercer essa atividade, tem que fazer um concurso lá.\r\n\r\nEntão, se já está se admitindo que médicos bolivianos e argentinos venham para o Brasil - eu sempre digo que preso não é prioridade em lugar nenhum do mundo, não é só no Rio de Janeiro -, há que se ficar muito preocupado cada vez mais com a saúde do sistema prisional do Rio de Janeiro porque o Brasil está importando mão de obra que a gente não sabe que tipo de qualificação tem.\r\n\r\nBom, vamos avançar mais esse slide, avança esse.\r\n\r\nAqui nós temos os programas que nós estamos tentando buscar. Realmente, a tuberculose... Já tivemos uma excelência em torno de... O nosso apogeu foi em 2010. Eu não sei por que se fixa tanto 2007, que foi o início da nossa... Eu não sei se quer dizer 2007 até 1º de janeiro de 2007 ou se até 30 de dezembro de 2007. Mas, na verdade, o nosso pico máximo de eficiência em controle de tuberculose se deu em torno de 2010, quando nós tínhamos uma cura de tuberculose superior à do homem livre, até por motivos óbvios: o nosso paciente está internado “ad aeternum”, então, ele pode ter acesso - desde que haja os remédios - aos remédios e, consequentemente, ter a cura alcançada. Já o homem livre, fica facultado a ele o desejo ou não ou a possibilidade ou não de acesso ao remédio.\r\n\r\nFoi um dado que foi na nossa gestão: atingimos o máximo de cura, foi em 2010. Lamentavelmente, com tudo isso que tem se falado aqui, esse plano de “carreirão”, essa mudança de proposta de contratação de pessoas da área de saúde, viemos a sofrer com essas coisas também.\r\n\r\nAli tem o nosso quadro sobre essas doenças, um gráfico que fala sobre as principais doenças que estão nesse plano. Fala em hanseníase, hepatite, tuberculose, sífilis, Hiv.\r\n\r\nPode passar, pode passar. Outro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pode voltar àquele que tinha... Isso.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Sim.\r\n\r\nEsse é um gráfico que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Está ok.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - ...só simbolicamente nós pegamos para dar alguma informação. É da palestra passada, mas não muda nada porque nós não estamos numa ascendente em termos de qualidade, nós estamos numa descendente realmente. Ali, fatores associados à alta de endemia de tuberculose, origem do preso, comunidades desfavorecidas, com alto risco de tuberculose, celas mal ventiladas e pouco iluminadas.\r\n\r\nAí entra de novo a nossa gestão. O nosso padrão de cadeia hoje não é o padrão de 2005, 2006, quando se fazia o milagre dos pães: celas coletivas de 25 comarcas eram transformadas em beliches, passavam a 50 e, depois, a 75. Nós temos cadeias públicas hoje com 75 presos ou mais porque já que tem 75 a gente está com excesso, com certeza tem mais presos - eu estive na cadeia - dormindo fora da comarca. Mas, dra. Márcia, nós compramos 44 mil colchões, sim, para presos. Se os presos não alcançam os colchões, se alguma coisa não acontece, é pura gestão da direção da unidade.\r\n\r\nNós temos um contrato de compra de 44 mil colchões, é uma adesão a um pregão eletrônico. Significa que o fornecedor tem um compromisso comigo de me fornecer 44 mil colchões. Necessariamente eu não tenho que ter estocados os 44 mil colchões, mas eu posso repor um estoque técnico meu, no meu depósito em São Cristóvão, de 1.000, de 1.500, de quantos assim eu desejar. Então, se tem preso dormindo que não esteja em colchão, é parte da gestão, é parte, às vezes, da direção, que não fez o devido pedido.\r\n\r\nAli nós temos esses itens, celas mal ventiladas. Quem conhece ou puder conhecer hoje qual é o nosso projeto, as nossas celas têm no máximo seis presos por cela, o que vai exatamente facilitar o controle da saúde dessas pessoas, a profilaxia, o controle, a disciplina, porque é muito mais fácil impor responsabilidades num ambiente que tem seis pessoas do que onde tem 75, 105, 120. Nossa preocupação é saúde, responsabilidade, controle e disciplina. As nossas salas não são mais de 75, todas as nossas cadeias partiram para, no máximo, seis. Acho que, se a senhora puder, um dia, ver as nossas celas, a senhora vai ver que é muito diferente de quando a senhora esteve no sistema.\r\n\r\nEsse outro item, é a precariedade sim que tem trazido problemas para os resultados que desejávamos em relação à saúde; número reduzido de profissionais. Esses foram itens que colocamos. E estamos concordando, efetivamente, com algumas pessoas que aqui falaram.\r\n\r\nTem outro slide que fala sobre as variáveis que interferem nessa questão de infectologia dessas doenças e esse é do sistema nacional, uma via de mão única. Nós fizemos o nosso e o nosso é uma via de mão dupla porque o familiar do preso também pode ser um portador de uma doença, um servidor nosso pode ser o portador de uma doença, a população, que trabalham, que entram no sistema, também são vetores e não gozam de um sistema de saúde que possamos comemorar.\r\n\r\nAí está: populações mais vulneráveis à tuberculose.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Secretário, uma pergunta específica sobre esse ponto.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Eu só queria fazer uma observação que, de alguma forma, está um pouco me incomodando, porque está sendo personificado.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - O secretário sou eu...\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Eu sei. Está personificado na questão da Márcia Badaró e quero dizer que o que foi apresentado, estou representando um grupo de várias instituições... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Márcia!\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Só um instantinho. E o que foi apresentado foi fruto das fiscalizações e das visitas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Márcia, depois - se houver necessidade - retomaremos às perguntas. Só para garantir a fala.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Está consignado aqui. A defensoria representa a defensoria, a dra. Vera representa a comissão, o Ministério Público representa todos os promotores, o nosso Brasileiro representa todos os presos. É uma anotação que faço. Perdoem-me se não sou tão capaz quanto deveria ser.\r\n\r\nMas, vamos para os grupos. Então, tem um grupo ali. Moradores de rua, 67 vezes maior aumenta o grupo de risco de determinadas doenças em pessoas que moram nas ruas. Não quero dizer que um morador de rua, não necessariamente hoje, dentro da precariedade que as pessoas têm, que não possa ser até o visitante de um preso. O morador de rua se aproxima muito do crackeiro, o usuário de crack. Lamentavelmente, são pessoas que perambulam pelas ruas, usam drogas e que vêm para o sistema - e vieram mais em massa -, ainda bem que a Secretaria de Saúde e alguns órgãos começaram a entender que essas pessoas não necessariamente são criminosas. Essas pessoas são dependentes químicos e devem ter um tratamento. Mas são vetores que trazem para dentro do sistema.\r\n\r\nTivemos um aumento de onze mil presos dentro do sistema sem que tivéssemos realmente acompanhado com recursos necessários para essa demanda que surgiu. Mas o nosso pensamento foi reduzir, ao máximo, as condições em que essas pessoas viviam dentro das Polinters, amarradas em grade, para não caírem, ficarem em escala para ficar em pé, para ficar sentado, deitar nunca. Ninguém deita em Polinter. Mas pagamos um preço. Todas as pessoas que ousam fazer alguma coisa diferente pagam esse preço e assumo plenamente o risco de ter tentado minimizar, ao máximo o problema dessas pessoas que viviam nessas Polinters, onze mil pessoas, e hoje estamos sendo questionados por tantas coisas aqui.\r\n\r\nAqui se fala de gestão compartilhada, então, outros órgãos deverão participar com a gente, a secretaria de estado, a Prefeitura do Rio, enfim, poderemos ajudar. Essa contratação temporária que está sendo feita, volto a dizer, não é do interesse do secretário. O interesse do secretário é o plano de cargos e salários. Mas existe uma política de “carreirão” e o nosso secretário de planejamento convenceu o nosso governador que deveria ser feito assim. De certa forma, nós até entendemos. Porque, às vezes, tem tantas distorções que um médico, numa determinada secretaria, ganha um determinado valor e numa outra secretaria ele não ganha esse valor. Como a gente vê, por exemplo, o ascensorista, lá no Senado ou na Câmara, ganhando quatorze, quinze mil reais, e ascensorista talvez daqui da Assembleia ganhe mil reais, lá do prédio da Central do Brasil ganhe mil reais.\r\n\r\nA visão do secretário Sérgio Ruy era buscar o nivelamento porque não foi o ideal. Acho que os projetos devem sofrer reajustes, e esses reajustes, com certeza, virão. Da nossa parte, nós tínhamos o maior interesse que nós tivéssemos efetivamente profissionais concursados, profissionais fixos, profissionais que não fossem nômades, sei lá, temporários, e que não criassem vínculos com a instituição. A gente precisa de pessoas com vínculo com a instituição, com comprometimento, pessoas que efetivamente gostem da Cehab. Transporte sanitário aí, por favor. Outro.\r\n\r\nEssas são novas unidades que vão surgir, mais seis unidades. Essas seis unidades ainda tem uma sétima e nós conseguimos pegar as instalações, que seriam do Bep, e vai ser um presídio, onde nós vamos fazer com PO. O PO vai ser dentro do Complexo de Bangu, onde já é hoje, mas ele vai passar pelas instalações do Bep, e é uma instalação totalmente compartimentada, porque foi criada para ser um batalhão presídio, então, tinha os ciclos de praças, de oficiais, coisas que nos interessam hoje. Porque hoje o PO é uma unidade que basta ter o curso superior ou ser policial, delegado, inspetor, e vai ser recolhido nesta unidade. E nós já tivemos banqueiro de bicho com curso superior, já tivemos banqueiros, efetivamente, com curso superior, já tivemos delegados, vereadores, médicos, e o Bep vai ser uma unidade, deputado, onde vamos poder, efetivamente, a despeito de ser uma unidade para quem tem a prisão especial, a gente tem condições físicas de fazer a compartimentação, pela característica do crime de cada um. Vai ser um grande avanço também.\r\n\r\nO próximo aqui. Passa.\r\n\r\nEfetivamente, nós temos, sim, sete ambulâncias. Nós temos sete ambulâncias. Lamentavelmente, uma foi perda total, e perdemos um inspetor num acidente na Avenida Brasil. As condições dela eram muito boas, e elas são viaturas novas. Temos deficiência de efetivo. Estamos agora não só pensando no efetivo; nós estamos pensando que efetivo deve fazer a escolta de pacientes em ambulância. A despeito de esse profissional ter uma formação de segurança de escolta, o que nós temos que fazer com que ele entenda que aquele preso, aquela pessoa que está ali, a despeito de tudo o que ele cometeu, conforme... Eu acho que foi uma das colocações mais inteligentes que eu já ouvi sobre direitos humanos, e de certa forma me deixou bem mais esclarecido. Quando se fala aqui, não está se falando de direitos humanos, mas o mais importante é a vida da pessoa, é o bem da vida. Então, não importa. De repente, é um bandido, é um criminoso, a vida da pessoa é que ela é ímpar e tem esse valor. Achei muito importante e muito inteligente a sua fala. E essa vai ser a questão.\r\n\r\nNós já estamos decididos, desde a semana passada, e esse grupamento de escolta, que trabalha em ambulância, tem que ser alguém que tenha o entendimento de que aquela pessoa que está sendo transportada, a despeito de ser um criminoso, está numa situação de precariedade de saúde e que deve ser tratada diferente.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nO Hospital Salgado Filho, não gostamos de fazer comparação entre o homem livre e o criminoso, porque todos têm o mesmo valor à vida. Mas é uma foto recente. Nós não temos superlotação nos nossos hospitais. Nem um preso nosso dorme no chão. Nossos presos têm camas, macas. O que a gente falta muito é médico. Como está faltando no Brasil.\r\n\r\nPode passar o próximo aí.\r\n\r\nEssa foi a Upa. E foi um paliativo que o governo do estado fez para nos ajudar. Em termos paliativos porque ele adequou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só, gente, eu vou pedir que quem estiver na sala tem que se manter minimamente atento para a gente poder ouvir, senão... Obrigado.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Essa é uma Upa que foi montada com característica de uma unidade de pronto-atendimento onde a despeito de não se fazer uma cirurgia de grande complexidade, mas que se possa dar algum tipo de socorro imediato a um preso que se acidente ou que precise de algum socorro mais rápido até que ele seja transferido para um hospital da rede pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quem administra essa Upa?\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - A Upa é... Hoje, ela é uma parceria com a Secretaria de Saúde do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas é uma OS?\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Onde os funcionários...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nOs médicos são contratados da Fiotec e eles têm salário diferente, não pertencem à Seap. A administração é nossa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quanto é o salário desse médico?\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - De segunda à sexta, plantão de segunda à sexta está em torno de 5.200; e sábado e domingo, plantões de 24h, está em 6.000.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Trabalhando na mesma... Trabalhando dentro da...\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Na mesma secretaria com cargas horárias diferenciadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O secretário Sérgio Ruy podia ser coerente e olhar para isso também.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - É. Mas são cargas horárias também diferenciadas. Eu não sei... Esse não tem sido o nosso foco. O nosso foco é criação do plano de cargos. Não é ver se isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Perdoe-me. É porque...\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Até a Secretaria de Saúde tem dificuldade em contratar médicos. A despeito desse salário, hoje a oferta de trabalho para o médico está muito confortável. Está extremamente confortável. Conhece médico que ganha 700 reais por uma consulta. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É porque às vezes, é importante esclarecer, essa é uma grande briga que um grupo de deputados têm com a Secretaria de Saúde. É porque quando a gente das OS e fala desses contratos, que os salários são absolutamente diferentes dos salários pagos para os concursados, muitas vezes, pelo discurso do governo, dá a impressão que esse dinheiro vem de outro lugar. Não vem. É dinheiro público. É dinheiro público. O dinheiro que paga a OS é dinheiro público! (Palmas) Vem do mesmo lugar! Vem do mesmo lugar! Não é dinheiro pago por outro lugar!\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Para mostrar para que o senhor que isso aí uma política nacional, aí está presente o ministro da saúde na nossa Upa.\r\n\r\nEntão, é uma política nacional e elogiou muito esse, vamos dizer, tipo de gestão.\r\n\r\nEsse daí foi uma... Apesar do fórum ter falado muito das condições muito ruins do sistema, que não tem ambulatório, tem sim. Esse ambulatório nós fizemos. É um ambulatório muito bom. Inauguramos lá no Esmeraldino Bandeira em 16 de junho de 2010. Mudamos completamente a formatação de ambulatórios, de unidades primárias das unidades prisionais. Vamos exibir outra.\r\n\r\nMais outra, por favor.\r\n\r\nEsse é sanatório penal. Também é bem equipado sob o aspecto de que não é... Aí nossa unidade materno-infantil.\r\n\r\nQuando nós assumimos a secretaria em 2007, dormiam 30 mulheres e 30 crianças em colchões no chão. E fizemos essa intervenção aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Secretário, só uma pergunta para não deixar passar. Depois eu tenho outras que são mais estruturais. Mas aquela Upa que o senhor mostrou, qual é aquela Upa? Aquela foto...\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - É no...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não é o Hamilton Agostinho?\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Hamilton Agostinho\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Aquela é Hamilton Agostinho?\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Hamilton Agostinho. Isso. Hamilton Agostinho.\r\n\r\nAqui é outro ambulatório. Talavera Bruce\r\n\r\nCadê o próximo?\r\n\r\nOutro ambulatório também novo.\r\n\r\nPode avançar.\r\n\r\nAh, Talavera Bruce, está aí. É um novo ambulatório. Não é virtual. Esse laboratório existe. Jonas Lopes também. É o novo ambulatório nosso, também novo, não é virtual. Tem foto. Talvez esteja no melhor ângulo do que o do abrigo das visitas. Eu talvez tenha caprichado no meu ângulo, mas... Esse é o Nelson Hungria. Esse é o Plácido de Sá Carvalho. Oscar Stevenson.\r\n\r\nEntão, são ambulatórios, se mudou totalmente as características dos ambulatórios antigos. Os ambulatórios antigamente de unidades, eles sequer faziam parte de um projeto de uma construção de uma cadeia.\r\n\r\nCom relação a essa questão do abrigo externo, aquilo ali é um abrigo do complexo de Bangu, que as pessoas resolvem ir para as filas com muita antecedência, como é comum a todos nós querer, onde sabe que tem fila, quer chegar muito cedo. Mas aquele primeiro abrigo não é o abrigo que efetivamente a pessoa vai ficar. As pessoas chegam muito cedo e a abertura, o acesso à unidade se dá em torno de 11 horas da manhã, mas o complexo de Bangu já abre às 8h. Então, essas pessoas saem e vão para os abrigos que tem na porta das cadeias, além daquele.\r\n\r\nExibe uma foto aí, por favor, senão vai parecer que eu estou fantasiando aqui.\r\n\r\nEsse é um abrigo, um tipo de abrigo que tem numa unidade prisional nossa. Quero dizer aos senhores que desde 2007 os nossos projetos de construção de cadeia começam do lado de fora. Esses abrigos já fazem parte das nossas construções, para que os familiares não fiquem efetivamente na rua, no tempo. Então, toda unidade, a despeito de ter características diferentes, algumas coisas são mais bem trabalhadas pela gestão, pelo diretor, outras menos. Mas telhado e dois sanitários tem, masculino e feminino.\r\n\r\nEsse daí eu acho que é em Japeri, se não me engano, Cotrim Neto. Esse é o Cotrim Neto.\r\n\r\nEu gostaria agora só de reforçar aqui o nosso último slide, que eu sempre boto. Tem outras coisas, muitos slides, mas eu queria botar só o último aqui. Eu também sou um admirador do Nelson Mandela e, quando eu estive na África do Sul, agora há pouco tempo, em Johanesburgo, tem uma estátua dele lá no aeroporto, eu tirei uma foto dele. E passei desde o dia, ainda mais, não só pelo histórico dele, mas depois que eu li e vim para o sistema e li essa frase: “Ninguém conhece verdadeiramente a sua nação até que tenha estado em suas prisões.”\r\n\r\nBrasileiro, só você sabe o que é a cadeia. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, secretário. Eu tenho alguns encaminhamentos. Quer falar? Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Pessoal, bom-dia. Boa-tarde já. Meu nome é Marcos Argolo. Eu sou médico psiquiatra, entrei no sistema em 98, concursado. Trabalhei nas unidades prisionais do complexo da Frei Caneca, Bangu. Em 2007 fui para a direção do Heitor Carrilho. No momento eu sou médico também da Secretaria Estadual de Saúde. O que me motivou a esse concurso em 98 era o alto salário do médico no Sistema Penitenciário, R$ 1.686,00 naquela época, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde pagava R$ 280,00 para o médico. Aí eu achei que talvez encontrasse ali uma condição melhor de trabalho, uma remuneração mais digna, e fiz essa prova, mas em 2007 eu já, cansado pela dinâmica do trabalho dentro do sistema prisional, eu tentei conciliar minhas duas matrículas na Secretaria de Saúde, quando pintou o convite, eu sou psiquiatra, de ser diretor do Heitor Carrilho, de conseguir ali fazer o meu trabalho na direção.\r\n\r\nEm 2009 eu fui para a direção do Henrique Roxo e, diante da dificuldade de gestão na direção de uma unidade dessas, faz exatamente um ano, logo após uma audiência pública que o coordenador de saúde saiu, foi exonerado, o secretário me convidou para esse desafio. Deixo-lhe à vontade também após essa audiência, o que o senhor quiser fazer. E eu aceitei por estar cansado de, como diretor e como profissional da ponta, de não ter o retorno não só com relação à qualidade do trabalho que poderia ser desenvolvido, mas também com relação a essa questão financeira que normalmente é o que levou aqui aplausos e maior movimentação da plateia, quando a gente fala da condição que a gente vem trabalhando, principalmente essa questão salarial.\r\n\r\nMeu compromisso com esse cargo, é um cargo de confiança, mas o meu compromisso é ético, com meu trabalho, com o que eu tenho que conduzir e como eu tenho que conduzir. Tenho encontrado dificuldade. Eu acho que a Márcia foi infeliz quando mostrou ali a foto do abrigo uma das dificuldades que eu tenho, além do que foi exposto aqui, em um ano a gente não vai conseguir reverter toda essa situação que foi colocada. Isso é real, isso é fato.\r\n\r\nQuando eu soube da audiência, houve toda uma tentativa de preparo de uma defesa. Na verdade, acho que não é defesa, é esporro, a gente vem conseguindo caminhar. Isso vai ser lento.\r\n\r\nA dra. Anabelle, o Ministério Público em cima o tempo todo pontuando com as ações extrajudiciais, judiciais, e eu me aproveitando disso como uma possibilidade de mudança desse cenário, mas sem a expectativa de, em curto prazo, a gente consiga mudar esse cenário todo. Parceria com a defensoria, com os funcionários, que aos poucos vêm vindo. Eu convoquei alguns para trabalhar com a gente na coordenação de saúde, mas que não sustentaram esse trabalho árduo, difícil. Eu tenho alguns hoje parceiros nessa ação toda. E também até mesmo o convencimento do secretário, que é uma pessoa que vem da área de segurança, que é cobrado o tempo todo pela sociedade com relação ao preso que não fuja, não é cobrado com relação à saúde ou à vida. É cobrado para que não fuja.\r\n\r\nEntão, esse convencimento o tempo todo da questão da saúde.\r\n\r\nHoje, a gente encaminhou com o subsecretário com relação ao recurso da saúde, que estava parado na secretaria. A gente conseguiu caminhar com esse recurso. A questão de recursos humanos, eu tenho conseguido falar isso com ele e ele tem escutado. E quando eu falo assim, normalmente o foco do secretário é quase sempre a questão do preso, da qualidade do preso, da família do preso. Mesmo com todas as dificuldades o foco é sempre esse. Eu tento o tempo todo alertá-lo para essa questão da saúde. E minha expectativa é que a audiência pública possa produzir algo, não só com o secretário, mas também todos nós aqui no sentido de um caminhar, de uma melhoria efetiva para a saúde do preso.\r\n\r\nNoto, às vezes, uma movimentação maior dos funcionários com relação à nossa situação financeira, mas, assim, eu foco que como coordenador eu não tenho gratificação. O meu salário é o mesmo de qualquer funcionário da secretaria e o meu compromisso continua ainda a produção de uma assistência digna, ética a essa população que vem sentindo aí, efetivamente, na pele a falta de uma política pública de governo do estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Argolo.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Posso responder uma perguntinha só?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Não respondi a uma pergunta que eu acho interessante, embora a dra. Vera tenha falado alguma coisa.\r\n\r\nO nosso raios-X móvel que está em Bangu 2, ele não suportava a capacidade de exames que eu, na empolgação, eu falei: já que vou fazer um portão de entrada, a gente tem uma unidade móvel, eu não vou conseguir baritar parede, não vou conseguir fazer isso, não vou conseguir fazer aquilo, temos uma unidade móvel e vamos levar para a porta de Bangu 2 e vamos fazer algo diferente. Os presos entrarão pelo menos com raios-X e uma avaliação mínima. A máquina não suportou porque é um equipamento mais simples e tem uma capacidade menor de execução de exames. Mas a unidade de São Gonçalo, que está sendo inaugurada - que não é o que nós pretendíamos. Uma vez, inclusive, o senhor falou numa audiência: o senhor suspendeu a construção do centro de observação criminológica? E eu falei que sim porque a empresa que ganhou queria fazer com aditivo, e nós não permitiríamos que ela ganhasse, lesando outros concorrentes na expectativa de que teria um aditivo para fazer a obra. Consequentemente, não foi feito. Mas estamos improvisando, entre aspas, um portão de entrada que vai ser uma unidade em São Gonçalo onde teremos duas salas de raios-X para que, efetivamente, o preso, ao entrar no sistema, a gente possa, pelo menos, examiná-lo e já ter um quadro mínimo de saúde dessa pessoa.\r\n\r\nEntão, esse que é está enguiçado, não está enguiçado. Simplesmente, não pode ser mais usado como usavam. Ele é um equipamento móvel para dois, três, quatro, cinco exames. Eu, na minha ignorância, não sou médico, mandei para lá para executar tantos exames fossem necessários. Entra uma média de 10, 20 presos por dia, no mínimo, às vezes, muito mais, e o aparelho não suportou.\r\n\r\nEstamos montando um portão de entrada que nunca existiu no sistema, e vai ser o complexo lá, em São Gonçalo, onde teremos duas salas de raios-X para poder examinar esse preso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - São Gonçalo vai substituir Bangu 2 no sentido da porta de entrada. É isso?\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Sim. São Gonçalo vai ser a porta de entrada do sistema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E Bangu 2...\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Bangu 2 vai continuar com presos sentenciados.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - E eu assumo essa coordenação também numa época em que Brasília direciona o plano nacional como uma política nacional de saúde dentro do Sistema Penitenciário, e que reforça a necessidade de uma cogestão Ses e Seap. E vimos trabalhando, a Andréa não está aqui presente, nós temos a Marise aqui presente na plenária da Ses, vimos trabalhando com reuniões de câmera técnica de Ses e Seap para a construção dessa política, e nós temos ainda uma equipe de saúde do próprio Sistema Penitenciário, e eu sou um desses saudosistas daquele corpo clínico próprio, da secretaria com uma estrutura própria da secretaria, coisa que eu não encontro como uma direção de trabalho do governo federal.\r\n\r\nEntão, fui chamado ao Ministério Público para uma oitiva para explicar o porquê do meu interesse em colocar uma OS dentro do Sistema Penitenciário. Eu não tenho interesse nenhum em colocar uma OS dentro do Sistema Penitenciário. Como gestor, fico muito preocupado com isso a médio e longo prazo. Mas como coordenador de saúde hoje, eu necessito, para que isso efetivamente aconteça em termos de saúde, de recursos humanos. E o que a cogestão Ses e Seap aponta é a entrada da OS.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde visitou todas as unidades prisionais, todas as unidades de saúde de todo o sistema, mapearam a necessidade de infraestrutura, de recursos humanos, prepararam o relatório, e o caminho foi para esse desenho, para essa possibilidade de contratação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É, não nos surpreende. Infelizmente, não nos surpreende essa posição da Secretaria de Estado de Saúde que, enfim...\r\n\r\nSecretário, estamos caminhando para o final da audiência e eu acho importante termos alguns encaminhamentos aqui. Lembrando que uma audiência pública tem que ser um espaço democrático, que permita o contraditório, e é um espaço que tem um cunho pedagógico. Muitas vezes, esses encaminhamentos têm efeito; outras vezes não é aquele que gostaríamos. Esse é um tema absolutamente relevante. A demanda pela audiência mostra isso. Teve gente que não conseguiu entrar, ficou lá fora, depois eu peço para que quem conheça as pessoas que aceitem as minhas desculpas, mas estava muito além da capacidade da sala. Agora, esse é um tema absolutamente urgente. Nós sabemos que alguns problemas, algumas decisões, estão fora da Secretaria de Administração Penitenciária. Mas não tem jeito, existe uma Secretaria de Administração Penitenciária que numa audiência pública nós precisamos cobrar e precisamos fazer esse encaminhamento. Nós sabemos também que prisão só é notícia quando tem fuga ou rebelião. Isso é histórico e não acontece só aqui. Sabemos disso. Agora, não é por isso que nós nos contentamos em assistir o que tem acontecido.\r\n\r\nÉ verdade, eu trabalho junto ao sistema prisional, o senhor sabe disso, há muitos anos. Conheci a Márcia Badaró e fiquei lá há quanto tempo? Ela nem me permite dizer, não é? Há quantos anos eu conheço a Márcia Badaró...\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA BADARÓ - Você era estudante de história.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu era estudante de história e dava aula como estagiário dentro do Edgar Costa, que, aliás, está um caos.\r\n\r\nSabemos que o sistema de saúde foi uma referência foi o primeiro estado que conseguiu a parceria com o Sus. Sabemos que tivemos um avanço muito grande. Eu quando vejo, por exemplo, a destruição do presídio da Frei Caneca, eu entendo, etc. Mas a destruição daquele hospital e a não substituição por algo que pudesse minimamente ficar à altura é um retrocesso brutal. O fechamento do hospital do Hiv em Niterói é outro retrocesso brutal. Nós tivemos ali quantas e quantas matérias feitas sobre aquele hospital, próximo ao Ferreira Neto. Quantas e quantas. E foi fechado.\r\n\r\nEntão, estamos acompanhando na área da saúde, não quero falar de outros temas, acompanhamos sim, um processo de retrocesso. E aí, é isso, a saída é a privatização, a saída são os contratos, e nós já vimos isso acontecer em outros lugares. O dinheiro a ser pago a essa OS, seja lá qual for, é dinheiro público, é dinheiro que sai dos cofres públicos, não sai de outro lugar.\r\n\r\nEntão, o estado tem dinheiro para pagar. O que está fazendo é precarizar essa mão de obra e desvalorizar o funcionário público concursado, que é o que está por trás de toda essa crise. (Palmas) É isso. E isso é muito grave, enfim, quero só me posicionar, mas queria fazer algumas coisas muito pontuais antes dos encaminhamentos, que inclusive são para além da secretaria.\r\n\r\nSecretário, o senhor falou que nas prisões não tem mais de seis presos por cela, as novas, mas eu queria lembrar as prisões semiabertas que são, na verdade, semifechadas. Por responsabilidade da Vara de Execuções Penais, eu sei disso. Eu visitei recentemente Vicente Piragibe, mas é o mesmo problema no Plácido de Sá Carvalho e tantos outros. São semifechados porque as pessoas ganham a progressão e não saem, elas ficam ali. O Vicente Piragibe, por exemplo, ninguém sai, quem ganha a saída vai para o Edgar Costa. No Vicente Piragibe, porque é talvez a maior em termos de público - não sei, deve ser -, ninguém sai. Eu estive lá recentemente e tem um médico. E eles não saem. E entrando naquelas celas que são coletivas é algo, porque às vezes se fala que é uma prisão semiaberta, na cabeça de quem não tem o cheiro da cadeia, você pensa, então, não tem muito problema. E tem porque, na prática, é uma prisão fechada e esses problemas de saúde se agravam demais.\r\n\r\nA última das que visitei foi agora, este mês, visitei o Vicente Piragibe. Eu fiquei imaginando quantos daqueles garotos naquela situação ali são tuberculosos e a gente sequer sabe, sequer sabe. Qual o efeito disso no dia a dia? Estou falando de uma prisão semiaberta. Isso é muito preocupante. No que diz respeito às celas, a gente tem que levar em conta o que está acontecendo também hoje com a semiaberta. Esse era um ponto.\r\n\r\nOutro ponto, a gente tem que ter um trabalho preventivo urgente sobre a questão da tuberculose. É urgente e é um trabalho preventivo. Nós já tivemos. Antes acontecia, se não me engano, no Ary Franco, que era a antiga porta de entrada. Qual é o planejamento que a secretaria tem para um trabalho preventivo na área da tuberculose? E aí, nesse sentido, a Anabelle falou e já entregou este dossiê aqui da tuberculose. Se a Anabelle fez referência a isso hoje, eu não lembro, desculpe-me, mas vou reforçar. Quando o Poder Judiciário cassa a liminar tem uma justificativa, que está aqui escrita. Peço licença à Anabelle para ler isso aqui que está como justificativa, 15 de março de 2013, da suspensão de liminar, o relator é o dr. Sebastião Bolelli: (Lendo) “O estado agravante sustenta que a tutela deferida não encontra arrimo em urgência justificável, pois já existe programa público em curso”. (Interrompendo a leitura) Isso dito por quem cassou. Eu quero saber qual é o programa público em curso que a excelência diz e que nenhum profissional da saúde aqui conhece. Porque ele talvez saiba mais do que quem está na prisão. Estou falando de uma decisão, da justificativa que o Poder Judiciário se baseou para suspender a ação do Ministério Público.\r\n\r\nEntão, diz o seguinte: “pois existe um programa em curso”. Que programa é esse que está em curso? (Lendo) “Além de ser inadmissível...” (Interrompendo a leitura) - aí é mais grave e não tem nada a ver com a secretaria - (Lendo) “...a intervenção do Poder Judiciário para que se obrigue a concretização de política pública de saúde.” (Conclui a leitura) Ora, se não cabe ao Poder Judiciário fazer cumprir o programa de saúde pelo poder público, cabe a quem?\r\n\r\nEntão, quero fazer questão absoluta de destacar esse ponto porque acho muito grave por parte do Poder Judiciário esse tipo de argumento. É inadmissível, inaceitável que o Poder Judiciário responda dessa maneira, lave as mãos para a sua responsabilidade. Como assim? Enfim, se tem, qual é o caso? Como vocês estão tratando concretamente a questão da tuberculose? Porque deve haver um plano, a justiça sabe que ninguém mais conhece, sobre essa questão da tuberculose.\r\n\r\nDoutora Anabelle, quer complementar?\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - São os documentos que foram apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado relatando um mundo de fantasias, esse é o ponto. Relatando, inclusive, fatos que se estivessem à disposição, talvez, da Secretaria de Administração Penitenciária, não estaria sendo tão difícil a atuação deles...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro!\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - ... se eles estivessem recebendo esses recursos que o estado diz que está colocando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então, só para eu pontuar aqui, essa é a questão: qual é esse plano, o que está acontecendo, qual é o projeto para a questão concreta da tuberculose.\r\n\r\nA questão da semiaberta ou da semifechada já falei? O plano operativo, isso tem cronograma. Qual é o cronograma? Porque não adianta a gente ter um plano que não tem cronograma, senão, a gente fica feliz porque tem um plano, mas o plano não sai do papel e a gente não tem cronograma. Qual é o cronograma para esse plano operativo?\r\n\r\nEnfim, no que diz respeito à manifestação sobre a questão salarial, é compreensível, não é? Eu sei disso. É compreensível. E não é só porque essa condição salarial, absolutamente defasada - e eu quero deixar claro que ninguém aqui está questionando quanto o agente prisional está ganhando porque a gente acha pouco. A gente acha pouco. Porque sempre compara agente prisional com quem está do lado, quem está do lado ali, a gente compara com quem está do lado. Mas o agente prisional ganha pouco. A gente sabe disso. A gente sabe que merecia ganhar mais. Agora, é inadmissível o que se paga hoje ao profissional de saúde. A justificativa da Secretaria de Planejamento dizer: não, mas é o que pagamos para todos os profissionais de saúde. Primeiro, é evidente que você tem que ter uma política diferente para que a pessoa vá trabalhar dentro do cárcere. (Palmas) Em qualquer lugar do mundo você tem um estímulo porque não é a mesma coisa. Cá entre nós, espero que eu não precise desenhar isso para o secretário porque é óbvio. É obvio. Qualquer pessoa, se for para ganhar a mesma coisa, vai trabalhar em outro lugar, não vai trabalhar dentro da prisão. (Palmas) É claro!\r\n\r\nA justificativa da Secretaria de Planejamento de dizer que é o “carreirão”, que, cá entre nós, tem uma série de problemas, nós sabemos disso, não pode ser justificativa para o sistema prisional porque é uma realidade diferente, com profissionais que têm uma realidade diferente, que têm que ter um outro estímulo. Isso sempre foi consenso, inclusive na educação. Sempre foi consenso. Você não ganha a mesma coisa. Não pode ganhar a mesma coisa porque são condições diferentes de trabalho e você precisa do profissional lá. Esse é um ponto.\r\n\r\nOutro ponto. Do Judiciário já falei. E isso afeta as condições de trabalho porque também são muito precárias. Essa condição salarial você tem uma defasagem de profissional e aqueles que ficam estão em uma condição de trabalho que é absurda. Não é só a questão salarial, é o que essa questão salarial acarreta inclusive no que diz respeito à qualidade de vida e da qualidade do exercício profissional daquela pessoa ali, que é muito precária hoje em dia. A gente está, sem dúvida, o secretário está sendo sincero, a gente está em uma descente em relação da saúde dentro do sistema prisional. Isso é muito grave.\r\n\r\nEntão, são essas perguntas concretas. Depois eu tenho aqui os encaminhamentos.\r\n\r\nPois não, secretário.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Vou responder só. As pessoas falam muito em sistema prisional e eu não sou estudioso, eu sou um prático do sistema prisional. Mas o senhor está falando do preso ficar fechado na cela, tinha muito pior: ele não tinha a visita íntima. A dona Vera deve saber disso. Quem construiu o parlatório para a visita íntima de uma cadeia de regime semiaberto fomos nós. Vicente Piragibe, Plácido de Sá Carvalho, quem construiu fomos nós. O estado permitia que a visita fosse à cela do preso. Fechava os olhos para a visita ser realizada.\r\n\r\nEntão, nós começamos a nos deparar com essas distorções, quer dizer, o preso tem uma progressão de regime e ele não tem o que ele tem no regime fechado, que era o direito ao parlatório. A gente vem, dentro do nosso conhecimento menor, tentando ajustar essas coisas. Por exemplo, era tido no sistema que o preso provisório não podia estudar, não podia trabalhar, não podia ter nada, nem parlatório. Como se falar em resocialização se o primeiro elo, quando alguém é preso, é quebrado, que é a intimidade do casal?\r\n\r\nNós partimos para outra situação. Hoje, nossas cadeias públicas, que também eram usadas como casa de custódia. A Lei de Execuções Penais não prevê o termo “casa de custódia”, sim “cadeias públicas”? Nós começamos a investir nessas pessoas que entram no sistema, dentro das nossas possibilidades. Hoje, o dia em que se vier a ter uma sentença condenando, se já tiver algo que possa ter uma remissão de pena, alguma coisa, a gente já pode acelerar esse processo. Pegamos uma secretaria que tinha gestões de algumas coisas muito práticas, as pessoas eram muito práticas. Bangu 1 era referência do sistema prisional do Rio de Janeiro, a visita íntima se fazia dentro da cela de Bangu 1. Nós acabamos com Bangu 1 como cumprimento de pena, Bangu 1 era totalmente na contramão da Lei de Execuções Penais, é uma unidade que tem uma arquitetura que não podia permitir nada, nem ensino, nem prática esportiva, nada disso, confundia-se segurança máxima com cerceamento de direitos. Hoje, Bangu 1 é uma unidade que só quem está lá está numa excepcionalidade qualquer - ele corre risco de vida ou se necessita de uma incomunicabilidade dessa pessoa durante um processo que está se arrastando, ou ele está no RDD. Hoje, a utilização de Bangu 1 é essa, é uma unidade que não tem a mínima condição de cumprir o que a lei de execuções penais prevê. Agora, deputado, para a pessoa que não é um estudioso do sistema prisional, acha que a gente avançou muito. Com essas questões todas que nós estamos colocando aqui - podíamos colocar muito mais, mas o tempo é pequeno e o assunto é saúde; e aí começaria achar que nós estamos fazendo apologia nessa gestão. E não é o caso aqui, mas também nós podemos perder a oportunidade, já que o senhor tocou nesse assunto do semiaberto aparentemente ter menos direitos do que está tendo no fechado. Isso era fato em 2006. Em 2007 nós acabamos com isso. O preso não tinha sequer a visita íntima quando ele passava, progredia para o regime semiaberto.\r\n\r\nAgora, o Argolo vai dar uma informação aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Antes do Argolo falar sobre a tuberculose, uma pergunta que eu esqueci no que diz respeito à questão do plano de cargos, da indicação legislativa aqui feita pelo deputado Edson Albertassi, a informação que..\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Está em assessoria jurídica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então, confirma-se, está na assessoria jurídica. Tem prazo para que isso retorne para a Casa Civil, secretário? Porque isso também, de alguma maneira...\r\n\r\nO SR. CÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Não, a gente vai examinar hoje, se possível, e tão logo possa, não posso dar prazo ao senhor. Vou dizer para o senhor que dentro da manifestação do governador, a gente vai dar o encaminhamento dentro do que o governador externou antes para a gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok.\r\n\r\nArgolo.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Antes do início aqui da audiência, a dra. Anabelle estava conversando comigo e me alertando que qualquer coisa escrita - e dependendo de como isso esteja escrito, pode servir de defesa para Procuradoria-Geral do Estado. Eu acho que qualquer profissional aqui de saúde da ponta não está atento a essas situações da esfera do Judiciário. O que o deputado leu foi escrito pelo procurador-geral do estado, não por um profissional de saúde como justificativa de defesa. Talvez ele tenha se utilizado de algum relato o que a gente escreveu diante do que estava acontecendo no sanatório, mas em hipótese alguma eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, são dados fornecidos pela Procuradoria do Estado.\r\n\r\nPois não, Anabelle.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Então, dr. Argolo, como é que está a situação lá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso que a gente quer saber. Porque a Justiça está dizendo que está ótima.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Isso, mas, com base no que a Procuradoria-Geral do Estado, que são advogados que defendem o estado, prepararam, não com base no que... O Ministério Público percebeu e eu, da coordenação de saúde, reforço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então, esse relatório entregue pela procuradoria, os profissionais de saúde que respondem e não assinam...\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Eu não li esse relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O senhor sequer leu?\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Não, não li e também não assinei. Isso não passa pelo profissional de saúde da ponta, é uma briga de uma esfera que, na verdade, quem paga é o paciente portador de tuberculose e o profissional de saúde que está ali atuando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Esse seu relato é extremamente importante porque a procuradoria produz um documento, entrega na Justiça um documento que o profissional que é o responsável sistema de saúde está dizendo aqui, publicamente que desconhece.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Talvez em cima do que é relatado ele prepare alguma coisa, a defesa do estado; e como produzir motivação para o trabalho diante de todas essas condições que a gente está falando aqui, salariais, de condição de trabalho, então, quando eu assumo a coordenação, eu não tenho parceiros, profissionais estatutários próximos para poder tocar todo esse serviço. E aí eu indico pessoas que já trabalhavam no programa de combate à tuberculose no Sistema Penitenciário para continuar a ação que até então vinha sendo feita. Agora, para continuar a ação que até então vinha sendo feita. É um trabalho de retalho, de emenda de retalho. Eu não tenho gente suficiente para dar conta do acompanhamento, da busca ativa de tuberculose dentro de todo Sistema Penitenciário. O dr. Perrota, que é o diretor técnico da Upa HA, vai explicar como a gente organizou hoje o Dot e a assistência ao paciente portador de tuberculose.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Olha só, tem gente me entregando, não vamos poder abrir a palavra para qualquer outra entidade, há um limite de horário. Isso não será possível atender, a gente precisa encerrar com os encaminhamentos. Peço desculpas, mas tinha sido dito desde o início.\r\n\r\nArgolo, só tem um problema, eu estou com um documento aqui na mão, Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Coordenação e Gestão de Saúde Penitenciária, 9 de janeiro de 2013, da Coordenação de Gestão de Saúde Penitenciária, Marcos Argolo, ao subsecretário adjunto de tratamento penitenciário, resposta sobre estrutura do atendimento a pacientes com diagnóstico ou suspeita de tuberculose no Sistema Penitenciário. Aí, começa:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Em resposta à solicitação, venho esclarecer:\r\n\r\n1 - Sim, o sanatório penal dispõe de quadro capacitado, porém insuficiente quantitativamente. No momento, apenas dois médicos pneumologistas tinham cobertura de atendimento ambulatorial e assistência a pacientes internados em áreas.\r\n\r\n2 - Sim, parcialmente...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nVocê está respondendo, eu não tenho aqui as perguntas.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - O que o senhor leu, no início, não foi escrito pela Coordenação de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sim, mas eu estou lendo as suas respostas, que estão assinadas por você.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Sim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Aí, vem:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“As unidades penitenciárias dispõem de equipe básica de saúde, algumas delas com médicos e outras apenas com enfermeiros ou técnicos de enfermagem capacitados a fazer a busca ativa de casos de tuberculose.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Sim, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - (Lendo)\r\n\r\n“3 - O quantitativo indicado seria suficiente para atender a demanda de atendimento ambulatorial e sob o regime de internação hospitalar, bem como o desenvolvimento das ações e prevenção de diagnóstico precoce da doença.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - É, eu teria que... Eram perguntas bem objetivas, direcionadas para uma população específica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois é, Argolo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Neste momento é impossível apenas a reposição adequada de médicos. Quanto às demais categorias profissionais, o sanatório penal dispõe, inclusive, de quantitativo superior ao solicitado.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Deputado, permite uma intervenção?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Pelo o que eu estou entendendo, o Argolo relatou um quadro. O procurador, com esse quadro que ele relatou, convenceu do despacho. Em momento algum ele disse que tinha o quadro todo completo - tenho sim, tenho incompleto. Nós temos médicos, sim, nós temos o sanatório penal. Insuficiente? Insuficiente, ele disse aí. Eu acho que a questão, aqui, logicamente, a Procuradoria do Estado baseada de que já que existe, ainda que precário, não se justificaria isso. Esse é o meu entendimento aí porque o Argolo foi textualmente aí, foi firme em dizer que não existia equipe completa, que só tinham dois, que era insuficiente. Agora, a Procuradoria do Estado e o juiz entenderam que isso era suficiente, que isso poderia ser até completado pela Secretaria de Saúde do Estado.\r\n\r\nEntão, como o direito é muito subjetivo, ele não é uma ciência exata, a interpretação é de cada um. E tem esses estágios todos de recurso aí. É o que eu acho que entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Mas, secretário, a resposta nº 9, que, certamente, está perguntando sobre transporte, o senhor responde da seguinte maneira:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Não. O transporte é feito de acordo com a gravidade do quadro apresentado pelo paciente. E apenas aqueles com instabilidade clínica são transportados ao Hospital Hamilton Agostinho ou sanatório penal. Os demais pacientes são transportados como os demais internos com outras patologias, ou seja, através de transporte interno, GSE.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEnfim, essas são as suas respostas. E baseada nisso a procuradoria - se eu estou errado a Anabelle pode me corrigir - produz um documento e entrega ao Judiciário dizendo que, em relação à tuberculose, existe um programa.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Certo, eu posso explicar como é ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - ...em curso.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - ...que isso funciona...\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Esclarecendo, hoje, aqui na audiência pública, é extremamente relevante. Se ele pudesse esclarecer e detalhar o que de fato existe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Exatamente, é isso o que estou pedindo.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - A gente...Agora, eu assumo a coordenação e encontro um cenário e dentro do que é possível a gente está fazendo. Hoje, o problema maior é recursos humanos: eu não tenho gente para operar toda essa estrutura.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO -Deputado, eu acho que o nosso médico aqui, a nossa intenção não é mascarar nada, é tentar trazer alguma informação. Esse programa é nacional, não é isso, o de tuberculose? É um programa nacional, o que pode estar acontecendo na Seap é uma execução ineficiente, deficiente, falta de recurso, mas o programa existe. O atendimento não é 100% desse programa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas, secretário, o que existe como programa?\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Programa nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas qual é o programa? Qual é o programa e como funciona?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Bom-dia, José Perrota, sou médico, sou diretor-médico da Upa HA e estou há dois anos no sistema, sou oriundo da Fiotec, nomeado como diretor médico. A situação maior que eu passei e por que aceitei essa direção foi ver a deficiência que a gente tinha de controle de certas doenças em todo o sistema. O que é que precisa? É uma coisa importantíssima na medicina preventiva, seja qualquer doença. A tuberculose hoje é o foco maior porque é uma doença mundialmente controlada. O que acontece? Na hora lá, o que a gente precisa hoje, que é urgente? Não vamos pensar em concurso público agora, na valorização do servidor? Acho que isso também é muito importante. Só que o importante agora é apagar esse fogo da tuberculose dentro do Sistema Penitenciário, que é uma saída, como se vem falando, por OS ou por qualquer outra situação. O que a gente faz? Por a gente não ter os recursos humanos, o paciente vem com a queixa respiratória ou até sem a queixa respiratória, fala com seu agente, vai lá para a Upa. Na Upa se faz o diagnóstico ou a suspeita e se manda para o especialista, que é precário, dentro do sanatório penal. Mas mesmo assim a gente já consegue fazer uma coisa melhor do que se fazia antigamente antes de ter essa unidade de pronto atendimento.\r\n\r\nQual é o programa? O programa não vai sair enquanto não tiver recurso humano. O que a gente tem hoje lá, o que a gente consegue resolver e melhorou muito, é a situação de que hoje nós temos três médicos por plantão, embora não tem os três médicos porque para esse valor, até mesmo o que falam de valor de cinco mil reais pagando o médico eu tenho equipe incompleta. Porque médico não quer ficar por cinco mil reais tendo uma oferta fora de oito, dez, 12 mil reais. Eu tenho um pessoal que trabalha comigo, muitos aqui trabalham comigo lá na parte de enfermagem, estão defasados em relação aos demais, mas trabalham e trabalham bem. Isso aí é outra situação que tem que ser brigada e discutida para tentar a valorização e a parte da remuneração deles. O que temos que discutir hoje é a saúde penitenciaria. A saúde penitenciária, como o Argolo e o secretário falaram, a gente precisa resolver o mais rápido possível...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minutinho, não, não, não, só um minutinho.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Eu estou respondendo só na parte da tuberculose.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um cuidado porque a gente está há três horas debatendo saúde no Sistema Penitenciário.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Qual é o programa hoje? O paciente chega, faz o raios-X do paciente, suspeita de tuberculose, são iniciados os exames mandados, feitos no sanatório penal, o Bar que é a baciloscopia, comprovou a doença, esse paciente inicia o tratamento e é mandado para a unidade prisional quando ele não tem uma comorbidade, quando ele não está clinicamente estável. Quando ele está instável, ele se mantém internado. Quando ele tem comorbidade como a Aids ele é mandado para ficar dentro do hospital, é tratado. Melhoradas as condições dele, o pessoal do Dot, o pessoal do sanatório penal - ela é enfermeira do sanatório penal - faz o acompanhamento desses pacientes nas unidades prisionais.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA SR. ARGOLO - A equipe do PCT, do controle da tuberculose, visita as unidades semanalmente, acompanhando os pacientes em tratamento. E, agora, até depois com a cogestão Ses/Seap nós estamos iniciando o tratamento nas unidades para os casos de bacilíferos. O interno é acompanhado pela equipe do sanatório no seu tratamento nas unidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Anabelle, quer perguntar?\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Doutores, a pergunta aos senhores é a seguinte: hoje esse programa apresenta deficiência? Os senhores conseguem identificar os pacientes que necessitam de tratamento a partir de qual critério, se o único acesso desses presos que estão lá através do “catuque”, o papelzinho que eles colocam lá no negocinho pra recolher... (Palmas) Como é que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minutinho. Vamos tentar garantir a fala.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Como é que os senhores conseguem, então, fazer esse atendimento? E os senhores estão atestando publicamente que só há 42 pessoas então que necessitam desse atendimento, já que foi relatado aqui hoje que tem 42 pessoas no sanatório? E lá no Hospital Hamilton Agostinho os seis leitos que os senhores têm em efetivo funcionamento, o senhor, dr. Perrota, está atestando que apenas essas seis pessoas são portadores de tuberculose hoje no sistema ou existe deficiência nesse atendimento? Quais seriam essas deficiências?\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA- Perfeito, como eu comecei dizendo hoje na minha fala, a gente hoje, por falta de recursos humanos, não consegue fazer todo o atendimento e todo o acompanhamento de todos os pacientes que precisam do diagnóstico da tuberculose. O que eu falei aqui, quando precisava ser feito alguma coisa para a captação desses recursos humanos, principalmente de médicos, é alguma coisa urgente e que tem que ser feita. De que maneira vai ser, eu não sei, mas vai ser feito.\r\n\r\nPor isso não dá. Nós temos, não são só seis... A Upa, seis... Nove na unidade de pronto atendimento de observação masculina; quatro na de mulheres. Mas nós temos 70 vagas dentro do Hospital Hamilton Agostinho. O número no sanatório penal pode chegar até 150 de pacientes internadas.\r\n\r\nEntão, hoje o que a gente faz é tentar fazer uma busca. O que seria hoje o ideal. A gente ir às cadeias, cadeias de mil, 1.500, 400, 600 e fazer uma busca ativa. E o que é uma “busca ativa”? Não precisa nem de fazer a unidade móvel. É chegar e fazer a baciloscopia. Baixar a cadeia toda e fazer ali quem são os pacientes que podem estar com tuberculose.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - E isso está sendo realizado hoje, doutor?\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Sem os recursos humanos, não.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Não está sendo realizado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA DE CARVALHO - Não, não está sendo.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Perfeito.\r\n\r\n(Manifestações na audiência)\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Mas esta foi minha fala desde o início: eu não tenho condições, hoje, por falta de recursos humanos, por a gente não ter condições de colocar... A busca ativa tem que baixar uma cadeia de 1.500. Como eu vou fazer? Não é só chegar lá e colher o escarro, mas é chegar e depois fazer o diagnóstico no laboratório. Depois, fazer o tratamento no pneumologista ou qualquer clínico...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEu não tenho isso. Hoje, nós temos... Seriam 21 plantonistas, três por dia, na Upa. Hoje, pelo valor que todo mundo está falando que é maravilhoso, em relação aos outros é bom, mas no mercado de trabalho não.\r\n\r\nEntão, o vetor dos médicos é sair. Hoje, eu tenho equipes lá que só têm um médico...\r\n\r\n(Manifestações na audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minuto, por favor...\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Então, o que a gente faz hoje é: o paciente chega... Eu, quando dava plantão, tive uma vez, duas horas da manhã, chegaram 21 pacientes. Cinco estavam com sintomas respiratórios e dois não estavam. Eu sou cirurgião, mas estava atendendo como clínico para ajudar; e na hora esses dois, que não tinham uma queixa respiratória, eu colhi uma história e mandei radiografar. De 21, sete estavam com tuberculose - ou suspeita de, porque ainda iam fazer a baciloscopia.\r\n\r\nEntão, hoje, a senhora... Vou responder à senhora, como já respondi no início: não temos, mas estamos tirando leite de pedra, para que isso não crie um problema e crie um vetor maior de estourar uma tuberculose no Brasil ou no mundo a partir do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Existe esse risco, então, doutor, que a tuberculose que está sendo...\r\n\r\n(Manifestações na audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por favor, gente! Vocês não estão ajudando! Por favor!\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO SILVA - Existe o risco, então, que essa tuberculose multirresistente que está sendo criada lá dentro depois prolifere para toda sociedade?\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Olha, a tuberculose, hoje, a gente lá, fazendo o que estamos fazendo, os pacientes que estão com maior sintoma respiratório estão sendo vistos e tratados. Mas, claro, na medicina a gente não pode afirmar, não pode dizer nem “nunca” nem “sempre”, se há condições de ali ser um vetor ou não. Mas nós estamos fazendo para que isso tenha o controle lá dentro, mesmo com a precariedade de recursos humanos que nós temos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas, doutor, fato é que vocês não têm essa leitura do quadro dentro das unidades porque vocês não têm profissionais fazendo essas visitas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Mas o que a gente tem hoje, nossos recursos humanos, o que a gente faz é que o paciente chega pra gente e a gente faz o diagnóstico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O que chega. E o que não chega?\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Precisa-se de recursos humanos para mandar esse paciente, para fazer a...\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Deputado, o que o plano nacional preconiza é uma equipe mínima de médico, psicólogo, assistente social para cada 500 internos. E aí talvez eu tenha condição de produzir uma atenção básica, preventiva...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O que a gente está constatando, apenas, é que não existe isso.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - É, não temos. E isso foi dito, a gente não colocou aí que não, tem tudo. Mas eu tenho profissionais que, mesmo com toda essa dificuldade - Janete é enfermeira estatutária, Ivone, Débora, são profissionais de saúde na mesma condição de todos nós aqui, que estão ali, tentando segurar o que é possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, a nossa crítica não é a quem está lá, é outra história. E, olha, eu tenho aqui o relatório da visita da Secretaria de Saúde nas unidades prisionais. E eles colocam aqui que no sanatório seriam necessários sete médicos para cobertura dos plantões quando só tem um. Esse é o documento da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nEntão, é evidente que o quadro é... Agora, a nossa reclamação não é para esse um, óbvio, secretário.\r\n\r\nO SR. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Só acho que a gente está debatendo um tema, aqui, embora não seja médico, mas eu já coloquei uma transparência ali. Profilaxia para trinta e quatro mil pessoas, eu vejo que, matematicamente, é impossível. Qual o tempo que uma pessoa pode estar contaminada, curada e recontaminada, doutor, quanto tempo? Eu fui curado agora. Quando eu posso ser contaminado de novo? Então, de quanto em quanto tempo nós vamos fazer essa profilaxia, examinar esses trinta e quatro mil presos.\r\n\r\nTá bom, podemos examinar os adaptados há dois meses. Impossível. Mas vamos dizer dois meses. Como é que eu vou examinar dois mil visitantes que entram num dia no complexo de Bangu, para ver se ele não está contaminado, se não é bacilo o quê? Que é o que está potencialmente em condições de transmitir a doença. Acho que é um discurso em que a gente vai se perder aqui. Acho que, realmente, tem um projeto? Tem. Esse projeto é deficiente e tal... Porque começam as pessoas leigas falarem: ah, eu acho que é assim...\r\n\r\nA última vez que eu estive nessa Casa, uma deputada disse que eu servia pouca comida. Eu disse para ela que eu servia muito, que eu jogava, eu alimentava mil porcos do lado do complexo. E perguntei a ela qual era a solução. Ela disse: botar mais comida. Vai sobrar mais comida. Não é essa a solução, deputada, a solução é nós voltarmos ao padrão antigo, de cozinha, de refeitório, de o preso chegar com a bandeja dele: bota o meu arroz, tá bom; tá muito; tá pouco. Não é encher uma quentinha com mil gramas. Eu, de repente, como trezentos gramas, vou jogar setecentos gramas fora.\r\n\r\nEntão, acho que a gente está num discurso, aqui - eu não sou médico, não sei como fazer a profilaxia, não sei qual é, de quanto em quanto tempo vou ter que examinar alguém. A minha secretária estava com pneumonia - tuberculose, mês passado. Não anda na cadeia, não vive em lugar nenhum; e graças a Deus eu acho que eu ainda não peguei, não sei se vou ter tempo de fazer a profilaxia e ver se estou com tuberculose, embora a gente esteja até fazendo uma campanha lá de testes, também, para ver se alguém já teve contato com... Que tipo de doença? É a tuberculose mesmo? Tuberculose mesmo.\r\n\r\nEntão, eu acho que temos um plano, como é que a gente faz? Agora, cada um vai ter um padrão. Eu, de repente, vou dizer, eu queria passar toda semana os presos para ver se algum está com tuberculose. Como é que vou passar toda semana trinta e quatro mil presos? Como é que vou passar dois mil visitantes/dia em Bangu para ver se eles não vão contaminar meus presos lá dentro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sem dúvida alguma, a gente está muito longe do ideal, mas gente está tentando entender o que é real, não o ideal.\r\n\r\nMas, eu só quero fazer... A gente precisa entregar a sala, então, a gente tem que encerrar a audiência porque tem Comissão de Constituição e Justiça aqui na sala.\r\n\r\nPara o esclarecimento final, peço, realmente, que seja breve, porque eu já estou...\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - É só pra falar, eu deixei e falar, é sobre a Cap 51, já entrou; e o pessoal da própria coordenação entrando em contato com o pessoal do município para tentar fazer também o controle dos vetores que podem da sociedade não privada entrarem e serem vetores lá dentro também, da tuberculose.\r\n\r\nEntão, isso já está sendo também feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O senhor é pago pela Fiotec. O senhor dirige o hospital é isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quanto a Fiotec paga para o senhor? Como é público não é falta de educação perguntar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ PERROTA - Cinco mil reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Argolo, você dirige...\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Eu coordeno toda a saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quanto o estado te paga?\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - Mil seiscentos e pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mil seiscentos e pouco.\r\n\r\nO SR. MARCOS ARGOLO - É, eu era diretor do Henrique Roxo e eu tinha um subdiretor que é um agente penitenciário; e ele brincava comigo dizendo: Argolo, pelo menos você sabe quanto você recebe por mês, eu não, cada mês é mais. (Risos)\r\n\r\nMas, assim que eu assumi a coordenação eu tinha problemas graves com relação a transtorno mental, tuberculose e gestante dentro do Sistema Penitenciário. Foi necessário pinçar profissionais estatutários. O Perrota foi o único da Fiotec que se prontificou a um trabalho diferenciado além do plantão dentro do hospital. Por isso que ele está ali. Débora era do Hamilton Agostinho. A Ivone trabalhava comigo no Henrique Roxo. A Janete era do Hamilton Agostinho, trabalhava no programa de combate à tuberculose. Hoje, essas pessoas estão assumindo todos os programas da coordenação de saúde.\r\n\r\nEntão, tenho pouca tente para tocar esse serviço todo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso já está claramente identificado.\r\n\r\nO Ministério Público e todos nós saímos daqui com novas informações importantes. Agradeço a compreensão de todos. Falarei sobre os encaminhamentos.\r\n\r\nEm relação ao governo do estado, vamos buscar uma reunião com o líder do governo e com a base do governo - pelo menos deputados próximos ao tema da saúde, da segurança e dos direitos humanos - para conversarmos sobre o plano. Tentar ainda esta semana uma reunião com os deputados da base. Não é possível esse entendimento da Seplag valer para todo o restante do governo. Esse é o primeiro ponto imediato de uma ação política que cabe como desdobramento desta audiência.\r\n\r\nO segundo ponto é também procurar a base do governo que trata da questão do orçamento para que possamos tratar especificamente do orçamento da área da saúde no sistema prisional. Isso é relevante para que possamos ter a destinação orçamentária adequada ao que pretendemos. Sem isso, não adianta. Não se faz mágica.\r\n\r\nPrecisamos saber da emergência de médicos, evidentemente, em nenhum momento abrindo mão do concurso público e da estabilidade, mas qual é a situação emergencial de alguns lugares? O fato é que existe.\r\n\r\nNo que diz respeito ao plano operativo estadual, a busca de um calendário. Senhor secretário, que possamos ter em breve para podermos acompanhar esse plano.\r\n\r\nJá existe o compromisso do secretário de que o mais rapidamente possível a equipe jurídica da secretaria analisar a indicação legislativa, que está sob o seu cuidado, para retornar à Casa Civil.\r\n\r\nUma grande preocupação com as ambulâncias, que, hoje, são seis, já que uma se perdeu. Aí, entra na questão orçamentária.\r\n\r\nSão esses os encaminhamentos mais importantes e emergenciais. Vamos pegar cópia da ata desta audiência. Vamos encaminhar para todas as entidades presentes, Ministério Público, Defensoria Pública, mecanismo, fórum de saúde, conselho penitenciário - representado pelo Mário Miranda -, conselho da comunidade, com toda essa discussão.\r\n\r\nAgradeço profundamente a participação de todas e de todos. Está encerrada a audiência. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1541952"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1541953": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2926/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10880/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 418.162-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILLA PENICHE NOGUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2927/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10879/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILLA PENICHE NOGUEIRA, matrícula nº 417.697-0, do cargo em comissão de Assessor ParlamentarVIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2928/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10955/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA REGINA FERREIRA, matrícula nº 418.120-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2929/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10581/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO ALVES DE ABREU, matrícula nº 418.166-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de ELZENIRA ANCELMO DE BRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2930/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10712/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALMIR BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.894-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de NILCELENA DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2931/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10815/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA LONGOBUCO, matrícula nº 307.777-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde- Deputado Marcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de BÁRBARA CRISTINA FIGUEREDO ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2932/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10837/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2924/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2933/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10526/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JERÔNIMO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 416.649-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2934/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10527/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO BISPO DO MONTE, matrícula nº 418.165-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de JERÔNIMO CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2935/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10697/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 418.163-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de DANIELE SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2936/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10698/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula nº 413.232-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS PEREIRA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2937/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10685/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO JOSE DIAS ALVES, matrícula nº 408.791-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2938/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10752/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON BRUM SIQUEIRA, matrícula nº 418.164-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de ALUIZIO JUNIO RODRIGUES PESSANHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2939/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10923/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA ASSUNPÇÃO DE CARVALHO, matrícula nº 418.119-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL -7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2940/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10924/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA, matrícula nº 306.864-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2941/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10963/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 417.396-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de FELIPE ESCORCIO SANTANA DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2942/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10956/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 412.859-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL -8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2943/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10779/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE GOMES DA CUNHA, matrícula nº 418.167-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO DANTAS JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2944/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10962/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE ESCORCIO SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 416.501-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10950/2013 - DEPUTADA CLAISE MARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 271/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10867/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA, matrícula nº 306.578-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da dispensa de Eraldo Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação do processo 9412/2013; do dia 30/07/2013, fls. 05.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.08.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10235/2013 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED\r\n\r\nAPROVO a presente prestação de contas de adiantamento. \r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10573/2013 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nNa publicação do dia 12/08/2013, EXCLUA-SE o nome do servidor Edson Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 201.132-8.\r\n\r\nId: 1541953"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1541954": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2013, às 10 horas, no Auditório do Espaço Cultural Cedim Heloneida Studart - Rua Camerino nº 51, Centro do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ““PERFIL SOCIAL, ECONÔMICO E POLÍTICO DA MULHER NEGRA”.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 20ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A IMPORTÂNCIA DA COEXISTÊNCIA DAS ESCOLAS ESPECIAIS COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 11ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de agosto de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 286/2013, do Deputado Robson Leite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Rciclagem no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 - Indicação Legislativa nº. 294/2013, do Deputado Bebeto, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a obrigatoriedade dos clubes poliesportivos e das unidades de atendimento multidisciplinar esportivo de terem profissional de podologia”;\r\n\r\n3 - Indicação Legislativa nº. 295/2013, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre as tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade nos trechos entre os Municípios do Rio de Janeiro e Barra Mansa; bem como entre os Municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis”;\r\n\r\n4 - Indicação Legislativa nº. 296/2013, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre convênio com o Município de Pinheiral para transferência da rodovia Benjamin Constant em Pinheiral, à administração pública estadual”.\r\n\r\n5 - Indicação Legislativa nº. 297/2013, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem alterando o artigo 81 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979”.\r\n\r\n6 - Indicação Legislativa nº. 298/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem alterando o artigo 102 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, com a inclusão do procedimento da “busca ativa”.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMETO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2013, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio XXIII de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- O ROMPIMENTO DA ADUTORA EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO DA KAROL e MARCO FIGUEIREDO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de agosto de 2013, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ATUAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2035/2013, que “dispõe sobre a Semana Estadual de Incentivo à Educação Alimentar nas escolas para a melhoria da qualidade de vida”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2076/2013, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 245/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES- Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRCIO PACHECO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos e o Senhor Deputado MARCOS SOARES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2013, sexta-feira, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\". Aborto no Novo Código Penal.\" \r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nDra. LENISE GARCIA, Professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília e, \r\n\r\nDra. HELENA PIRAGIBE, Subsecretária de Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÃNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 DE AGOSTO DE 2013, sexta-feira, às 13h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº24/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes (na cor branca): modelo carta, tipo fecho, 75 grs. (form. 114mm x 229mm com CEP e remetente).\r\n\r\nPROCESSO N°: 10.311/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/08/2013 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/08/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - R$ 28.850,00 (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 02A/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10.981/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviço de marcenaria (fornecimento, execução e instalação) para a Escola do Legislativo - 2º pavimento Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nDATA: 22 de agosto de 2013, às 14 horas. \r\n\r\nA Carta convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 11/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5526/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas para oficina\r\n\r\nDATA: 28 de agosto de 2013, às 14 horas. \r\n\r\nA Carta convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 256/13)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/2009, E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE EVENTUAL REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS POR ESTES SÍTIOS CONTAMINADOS convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, DOUTOR GOTARDO - Relator, BERNARDO ROSSI e JANIRA ROCHA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 14 de agosto de 2013, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 13.08.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 20ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: A importância da coexistência das escolas especiais com a educação inclusiva.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT .\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2013)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de agosto de 2013, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas: a. “CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS”; b. “CIRCUITOS CULTURAIS NOS GRANDES EVENTOS”; c. “ESCOLAS DE ARTES TÉCNICAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 13.08.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Elerj -, após apreciação de recursos, informa a relação final, em ordem alfabética, dos candidatos aprovados no processo seletivo para preenchimento das vagas no Curso de Pós-graduação Latu Sensu MBA Gestão Pública, a ser realizado nas instalações da Escola do Legislativo no período de 20/08/2013 a 17/07/2014. A listagem final inclui selecionados para as vagas reservadas para as instituições parceiras: TCE/RJ e EMERJ.\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n1. ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201.771-3\r\n\r\n2. ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n415.125-4\r\n\r\n3. ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n402.229-9\r\n\r\n4. ALINE VITELBO DA SILVA\r\n\r\n307.271-7\r\n\r\n5. ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO\r\n\r\n416.666-6\r\n\r\n6. ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO \r\n\r\n416.673-2\r\n\r\n7. ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n201.674-9\r\n\r\n8. ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA \r\n\r\n414.786-4\r\n\r\n9. CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n201.628-5\r\n\r\n10. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n413.626-3\r\n\r\n11. CAROLINE CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n416.523-9\r\n\r\n12. CAROLINE MOREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n416.164-2\r\n\r\n13. CESAR CRUZ DA CUNHA \r\n\r\n201.196-3\r\n\r\n14. DANIELA DA SILVA UEQUED\r\n\r\n307.647-8\r\n\r\n15. EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.604-6\r\n\r\n16. GABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO\r\n\r\n412.868-2\r\n\r\n17. GUSTAVO CARREIRO DE SOUZA\r\n\r\n415.818-4\r\n\r\n18. GUSTAVO RAFAEL S. SOARES\r\n\r\n417.461-1\r\n\r\n19. HENRIQUE CARLOS OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.652-5\r\n\r\n20. IRINEIA CRISTINA RAVELLI\r\n\r\n306.722-0\r\n\r\n21. JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n409.613-7\r\n\r\n22. JAIR NORMANDO VIEIRA\r\n\r\n416.152-7\r\n\r\n23. JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA\r\n\r\n411.917-8\r\n\r\n24. KATIA CRISTINA MENEZES DA SILVA \r\n\r\n307.375-6\r\n\r\n25. LÚCIA MAGGIO TEXEIRA DE MELLO AZEVEDO \r\n\r\n307.484-6\r\n\r\n26. LUIZ CLAUDIO SANTANA\r\n\r\nTCE/RJ\r\n\r\n27. MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n201.129-4\r\n\r\n28. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\n29. MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\n410.728-0\r\n\r\n30. MARCOS GOMES\r\n\r\n201.780-6\r\n\r\n31. MARIA ANGELICA PEREIRA DA S. FERRANTE\r\n\r\n306.748-5\r\n\r\n32. MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n417.597-2\r\n\r\n33. PATRICIA RICARDO PINTO\r\n\r\n415.640-2\r\n\r\n34. PAULA RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n415.126-2\r\n\r\n35. RAFAEL BULLOS COPOLILLO\r\n\r\n307.588-4\r\n\r\n36. RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\n201.693-9\r\n\r\n37. RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n417.614-5\r\n\r\n38. ROGERIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n201.603-8\r\n\r\n39. ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n417.150-0\r\n\r\n40. ROSELAINE NOGUEIRA DA ROCHA \r\n\r\n416.5569\r\n\r\n41. RUDSON LAMBLET PEREIRA\r\n\r\nTCE/RJ\r\n\r\n42. SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.707-7\r\n\r\n43. TATIANA DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n201.788-7\r\n\r\n44. URUAN CINTRA DE ANDRADE \r\n\r\n415.731-9\r\n\r\n45. VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n411.469-0\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 14 e 15 de agosto de 2013, das 10h às 18h, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 19 horas do dia 15 de agosto estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO BRASILEIRO E SEU FUNCIONAMENTO\r\n\r\nAspectos Políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de setembro, às terças e quintas-feiras, o curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nO Estado Brasileiro e seu funcionamento \r\n\r\nAspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO. Poderes e Funções. Os critérios de distinção das funções do Estado. A função política ou de governo. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Aspectos históricos do Estado de 1967 e 1988. A CONSTITUIÇÃO e o seu papel: conceito, objeto, elementos. FEDERAÇÃO: descentralização territorial e político-administrativa. A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DE 1988. SOBERANIA DE ESTADO e SOBERANIA POPULAR. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS e COLETIVOS. FUNÇÕES TÍPICAS e ATÍPICAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS TRÊS PODERES ESTATAIS: Função Administrativa. Sentidos. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA: União, Estados, Distrito Federal e Municípios - aspectos constitucionais e administrativos. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. ENTIDADES PARALELAS - 3º Setor: Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público. A POLÊMICA DOS CONTRATOS DE GESTÃO previstos no art. 37 § 8º da CF. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO AGENTE PÚBLICO: civil, penal e administrativa. DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. PODER LEGISLATIVO e REGIME JURÍDICO DOS PARLAMENTARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL: LEI Nº 5427 DE 01 DE ABRIL DE 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS RELEVANTES DOS ASSUNTOS RELACIONADOS.\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de setembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de agosto de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1541954"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1538533": [
                    "V - Ata",
                    "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nData, hora-rio e local: 01.08.13, às 09:30h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Eleição de Diretor do Diretor-Técnico Industrial. 2) Assuntos Gerais. Deliberações: Eleito para o cargo o Sr. Luiz Sohan Furuguem, brasileiro, casado, engenheiro, CI 02766256-8, Detran/RJ e CPF 331.202.103-88, residente à R. Bartolomeu Sodré, 414, Caxambú, Petrópolis, RJ. 2. Em assuntos gerais nada houve a tratar. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 10:05h. Petrópolis, 01 de agosto de 2013. Carlos Marcos Batista de Melo.\r\n\r\nId: 1538533"
                ],
                "1541803": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, FLORESTA, ÀS 08h30min, DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou “ad referendum” de Assembléia Geral Ordinária, os créditos, à data base de 15/08/2013, e pagamentos aos acionistas a partir de 16/08/2013, dos montantes de R$ 529.437.472,08, a título de dividendos extraordinários a serem pagos à conta de Reserva de Lucros pré-existentes, calculados à razão de R$ 2,64 por ação, ordinária e preferencial; e de R$ 170.462.822,45 a título de Juros sobre o Capital Próprio a ser imputado ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social em curso, calculados à razão de R$ 0,85 por ação, ordinária e preferencial, inscritas nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito. Os valores dos Juros sobre o Capital Próprio serão pagos com retenção do imposto de renda na fonte, de 15%, nos termos do parágrafo 2º, art. 9º da Lei nº 9249/95, com exceção aos acionistas pessoas jurídicas que estejam dispensados da retenção do imposto de renda na fonte e que comprovem essa condição até o dia 15/08/2013. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 13 de agosto de 2013. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1541803"
                ],
                "1541773": [
                    "V - Ata",
                    "ESTALEIRO EEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nAta da 6ª Reunião do Conselho de Administração,\r\n\r\nrealizada em 17 de julho de 2013\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 17 dias do mês de julho do ano de 2013, às 09:00 horas, na Av. Angélica, 2.330, 4º andar, Consolação, São Paulo, SP. 2. Presenças: Conselheiros: Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Felipe Montoro Jens, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Ricardo Ribeiro Pessôa. O Conselheiro Felipe Montoro Jens foi representado pelo Conselheiro Márcio Faria da Silva, conforme procuração arquivada na sede do Estaleiro EEP Participações S.A. (“Companhia”). 3. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Márcio Faria da Silva e secretariados pelo Sr. Guilherme Duarte Abud. 4. Ordem do Dia: Dispensada a leitura da ordem do dia. (I) Matérias para Deliberação. Após a devida análise das matérias para deliberação constantes da ordem do dia, bem como da Proposta de Deliberação (“PD”), cuja cópia e documentação conexa foram encaminhadas previamente aos Conselheiros e ficarão devidamente arquivadas na sede da Companhia e do Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. (“EEP”), conforme o caso, foi aprovado, por unanimidade: Item (i): PD Nº 02-2013-EEP Par - Eleição de Diretoria. i.1. Consignar as renúncias apresentadas nesta data por Márcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 293.670.006-00, portador da carteira de identidade RG n° M-162.775, expedida pela SSP/MG, e Guilherme Pacheco de Britto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.285.477-40, portador da carteira de identidade RG nº 10204672-9, expedida pelo IFP/RJ, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, 3.970, 32° andar, Pinheiros, CEP 05402-600, aos seus cargos de Diretores da Companhia, na forma dos termos de Renúncia arquivados na sede da Companhia, agradecendo-os pelos serviços prestados à Companhia; i.2. Eleger, para os cargos de Diretores da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos, Cesar Ramos Rocha, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 363.752.091-53, portador da carteira de identidade RG nº 2.892.909, expedida pela SSP/GO, e Marta Pacheco Kramer, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o n° 298.645.638-31, portadora da cédula de identidade RG n° 29221212, expedida pela SSP/SP, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nações Unidas, 8.501, 32° andar, Pinheiros, CEP 05425-070. i.3. Os Diretores ora eleitos tomam posse nesta data mediante a lavratura e assinatura de seus respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e declaram desde já, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, para efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, que reúnem todos os requisitos necessários para o exercício de seus cargos, tudo em conformidade com o disposto na Lei 6.404 de 15.12.1976, inclusive, mas não apenas, o seu artigo 147, não estando impedidos, portanto, de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. i.4. Tendo em vista as deliberações acima mencionadas, a Diretoria da Companhia terá a seguinte composição:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCesar Ramos Rocha\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarta Pacheco Kramer\r\n\r\nDiretora\r\n\r\n5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Mesa: Márcio Faria da Silva, Presidente e Guilherme Duarte Abud, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Felipe Montoro Jens, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Ricardo Ribeiro Pessôa. Certifico que as deliberações aqui transcritas são fieis às originais da Ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 17 de julho de 2013. Guilherme Duarte Abud, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estaleiro EEP Participações S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2013/364284-4. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002502066. Data: 31/07/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 1541773"
                ],
                "1541294": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ Nº 00.743.065/0001-27 - NIRE: 33300161899\r\n\r\nRCA. 1. Data, hora e local: Às 11 h do dia 28/06/2013, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Pres.: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secr.: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberação tomada por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de JCP, aos acionistas detentores de ações ON e/ou PNA e PNB nesta data, no montante total de R$ 644.920.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 2,34078552474 e ao valor líquido de R$ 1,989667696029 por cada ação ON e/ou PNA e PNB do capital so cial, sendo R$ 280.485.814,75, equivalentes ao valor bruto de R$ 1,01804430792 e ao valor líquido de R$ 0,8653376617 por cada ação ON e/ou PNA e PNB do capital social, relativos ao resultado do exercício de 2012 e R$ 364.434.185,25, equivalentes ao valor bruto de R$ 1,32274121682 e ao valor líquido de R$ 1,1243300343 por cada ação ON e/ou PNA e PNB do capital social, relativos à reversão de parte da Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. Jucerja 2495055 em 12/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541294"
                ],
                "1541746": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1541746"
                ],
                "1541562": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300031324\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2013 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603- parte, às 08:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando 89,89 % (oitenta e nove vírgula oitenta e nove por cento) do capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. David Fischel, Diretor Presidente da Companhia, e secretariada pelo Sr. Bruno Castelo Branco Camargo Pereira (OAB/RJ: 152.963), advogado, representando a sócia MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A., conforme procuração arquivada na sede da companhia. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 01/08/2013, 02/08/2013 e 05/08/2013, nos termos do artigo 124, da Lei6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30de abril de 2013 e no Jornal do Commércio em 04 de julho de 2013. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2012,elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b1) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 335.316,44 (trezentos e trinta e cinco mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos),correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembleia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da existência de débitos previdenciários e outros no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, inseridos no programa de financiamento de débitos (REFIS) disciplinados pelas Leis11.941/2009 e 9.964/2000. III -Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 6.371.012,26 (seis milhões, trezentos e setenta e um mil e doze reais e vinte e seis centavos) para a Reserva Especial. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada porto dos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2013. (a) David Fischel (Presidente); (b) Bruno Castelo Branco Camargo Pereira (secretário).Seguem-se as assinaturas de MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A por procuração (Bruno Castelo Branco Camargo Pereira). Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - David Fischel. Secretário- Bruno Castelo Branco Camargo Pereira. Documento arquivado na JUCERJA em 12/08/2013 sob o n° 2506987.\r\n\r\nId: 1541562"
                ],
                "1541460": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2013. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002505386 em 07/08/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541460"
                ],
                "1541458": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2013. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002505214 em 07/08/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541458"
                ],
                "1541299": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ nº 05.495.546/0001-84 - NIRE: 33.3.0027140-6\r\n\r\nRCA. 1. Data, hora e local: Às 10 h do dia 28/06/2013, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Pres.: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secr.: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de JCP, aos acionistas detentores de posição acionária nesta data, no montante total de R$ 56.900.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 2,0044899164 e ao valor líquido de R$ 1,7038164289 por ação do capital social, sendo R$ 23.435.651,38, equivalentes ao valor bruto de R$ 0,8255980119 e ao valor líquido de R$ 0,70175831012 por ação do capital social, relativos ao resultado do exercício de 2012 e R$ 33.464.348,62, equivalentes ao valor bruto de R$ 1,1788919045 e ao valor líquido de R$ 1,00205811883 por ação do capital social, relativos à reversão de parte da Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada. Jucerja 2495056 em 12/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541299"
                ],
                "1541784": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da AGE de Re-Ratificação. 1. Data, hora, local: 17/07/2013, 10h, sede social - Rua Conselheiro Sinimbu, 188/208, Nova Friburgo, RJ. 2. Presenças: acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social; 3. Ordem do dia: re-ratificação das “AGO” e da “AGE” realizadas na data de 30/04/2013 e assuntos gerais. 4. Dirigentes: James Cobb Strickland, Presidente, e Ivonne Annita Seeberger Colangelo, Secretária. 5. Deliberações da AGE: a assembleia, por unanimidade, deliberou no sentido de, re-ratificando a “AGO” de 30/04/2013, que aprovou as contas do exercício encerrado em 31/12/2012 e suas demonstrações financeiras e reelegeu a Diretoria para um mandato de 2 anos com início em 30/04/2013, sendo Diretor Presidente James Cobb Strickland e Diretor sem designação especial Artur Karl Schmidt, fixar a remuneração mensal da Diretoria no valor, em montante global, de R$ 3.000,00, cabendo ao Diretor Presidente efetuar a distribuição de tal quantia. Registra-se a renúncia ao pagamento de honorários por parte dos membros da Diretoria eleita pela AGO de 30/04/2013 e a ratificação do Termo de Posse que firmaram. 6. Encerramento: Não havendo qualquer assunto geral a ser tratado, foi encerrada a reunião, com a leitura e aprovação da ata. Nova Friburgo, 17/07/2013. (a) James Cobb Strickland; (a) James Cobb Strickland pp. Phyllis B. Heaberlin, pp. Kathryn Grace Strickland, pp. Karen Lee Strickland, pp. Kristina Alice Strickland, pp. Ruth Stocker Strickland; (a) Artur Karl Schmidt; (a) Ivonne Annita Seeberger Colangelo. Certidão - Certifico o deferimento em 01/08/2013 e o registro na JUCERJA sob o nº 00002502736 - (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541784"
                ],
                "1541330": [
                    "V - Ata",
                    "ALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.641.418/0001-20 - NIRE nº 33.3.0030131-3 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 10/04/2013. A Assembleia Geral Extraordinária da Alterra Resseguradora do Brasil S.A., instalada com a presença de sua única acionista Alterra Participações Ltda., presidida pelo Sr. Carlos Alberto Caputo e secretariada pelo Sr. Helio Ricardo Torrentes Medina, realizou-se às 10:00 horas do dia 10/04/2013, na sede social, situada na Travessa do Ouvidor, 50, salão 501, Centro, no RJ/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, e tendo em vista que, nesta data, a Alterra Participações Ltda., sociedade constitulda sob as leis brasileiras, NIRE 33.2.0893788-6 e no CNPJ/MF sob o nº 13.599.422/0001-77, passou a ser a única acionista da Companhia, delibera a acionista única converter a Companhia em uma subsidiária integral, nos termos do artigo 251, § 2º da Lei nº 6.404/76. Face à essa deliberação, resolve aprovar a nova redação para o art. 1º do Estatuto Social da Companhia, nos seguintes termos: “Art. 1º - A Alterra Resseguradora do Brasil S.A. é uma sociedade anônima (a “Companhia”) que adotou a forma de subsidiária integral por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10/04/2013 e que se rege pelo presente Estatuto Social e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis”. Nada mais havendo a tratar os trabalhos foram encerrados. Os termos desta ata foram aprovados pela acionista única, que a subscreve. Rj, 10/04/2013. Carlos Alberto Caputo - Presidente da Mesa; Helio Ricardo Torrentes Medina - Secretário da Mesa. Acionista: Alterra Participações Ltda. - p.p. Laercio Pellegrino Filho. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002502488 em 01/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541330"
                ],
                "1541652": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Conferência São José do Avaí\r\n\r\nHospital São José do Avaí\r\n\r\nCNPJ: 29.640.612/0001-20 - Mat. INSS 17.02200285/26\r\n\r\nAto da Diretoria 23 de Julho de 2013: Usando de suas atribuições o Presidente da Conferência São José do Avaí, cria e nomeia os membros da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante - CIHDOTT: Coordenador Enfermeiro Bruno Rocha Gonçalves, Dr. Agostinho Boechat Neto, Enfermeira Amanda da Silva Oliveira, Psicóloga Naiara Andrade Biscácio, Assistente Social Helena Porto Moura dos Santos, e a Auxiliar Administrativo Priscila Alvarenga. Ficam estabelecidas as competências no Regimento Interno e registrado em ata.\r\n\r\nId: 1541652"
                ],
                "1541794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1541794"
                ],
                "1541700": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO ABC S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.694.813/0001-52 - NIRE: 33.3.0028789-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2013. 1 - Data, hora e local: Em 31 de julho de 2013, às nove horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 136, Alcântara. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a modificação do Artigo 6º do Estatuto Social; 6 - Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas; 7 - Deliberações: Foi aprovada por unanimidade pelos acionistas: I - A modificação do Artigo 6º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Artigo 6º - A Sociedade será adminis trada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e dois Diretores Adjuntos, designados 1º Diretor Adjunto e 2º Diretor Adjunto. - § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 (três) anos , podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembleia Geral assim o decidir. - § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. - § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. - § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembleia será convocada, nos 15 (quinze) dias subsequentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembleia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago e ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. - § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer às vezes de qualquer Diretor. - § 6º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembleia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% (dez por cento) dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. 8- Acionistas presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 336.000 ações (48,00%); - Maria José Siqueira Lorusso - 119.000 ações (17,00%); - Jorge Antonio Lorusso Cury - 14.000 ações (2,00%); - Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - 92.400 ações (13,20%); - Andrea Cláudia Siqueira Lorusso Lauria - 69.300 ações (9,90%); - Rosa Maria Siqueira Lorusso - 69.300 ações (9,90%). 9 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO (Presidente). NELSON DA SILVA GONÇALVES (Secretário). JUCERJA. Arquivado sob o nº 2504013 em 05/08/13. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 31/07/2013\r\n\r\nId: 1541700"
                ],
                "1541708": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1541708"
                ],
                "1541831": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.641.418/0001-20 - NIRE nº 33.3.0030131-3 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 28 de Março de 2013. A Assembleia Geral Ordinária da Alterra Resseguradora do Brasil S.A., Instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, Independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Carlos Alberto Caputo e secretariada pelo Sr. Helio Ricardo Torrentes Medina, realizou-se às 10:00 horas do dia 28/03/2013, na sede social, na Travessa do Ouvidor, 50, salão 501, Centro, no RJ/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembleia os administradores da Companhia e o representante da empresa de auditoria externa independente KPMG Auditores Independentes, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, documentos esses publicados no “DOE/RJ” e no “Jornal Valor Econômico”, na edição do dia 28/02/2013, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme permitido pelo § 5º do mesmo artigo; (b) aprovar, nos termos da Proposta da Diretoria, datada de 27/03/2012, que é o DOCUMENTO I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia, as seguintes destinações do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012, no montante total de R$ 405.058,68 (quatrocentos e cinco mil e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos): (i) R$ 20.252,93 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), para a Reserva Legal; e (ii) R$ 384.805,75 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) para a reserva estatutária denominada “Reserva de Expansão”; (c) consignar que, nos termos dos arts. 196 e 202, § 3º, 11 da Lei nº 6.404/76 e da Proposta da Diretoria acima referida, não será distribuído dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, sendo o valor total do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012, deduzido o valor alocado na Reserva Legal, destinado à Reserva de Expansão, conforme deliberado no item “b” acima, reserva essa que terá prazo de duração máximo de 5 (cinco) exercícios; (d) reeleger para a Diretoria da Companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2013, os Srs. Carlos Alberto Caputo, argentino, naturalizado brasileiro, separado judicialmente, executivo de seguros, RG nº 04577157-3 IFP/RJ e CPF/MF sob o nº 641.704.207-30, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do RJ, na Rua Álvares de Azevedo, 67, aptº 703, lcaraí, CEP 24220-021, para o cargo de Diretor-Presidente, cumulado com os cargos de Diretor de Relações com a SUSEP e Diretor Administrativo-Financeiro; Rodrigo Motroni de Almeida, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG nº 10184950-3 IFPJRJ e CPF/MF sob o nº 077.260.447-99, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, na Av. Epitácio Pessoa, 4.530, Lagoa, CEP 22471-003, para o cargo de Diretor-Técnico e de Subscrição; Helio Ricardo Torrentes Medina, brasileiro, casado, contador, RG nº 04518482-7 DETRAN/RJ e CPF/MF sob o nº 530.362.987-20, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, na Rua Estevão Silva, 99/602, Cachambi, CEP 20770-460, para o cargo de Diretor Operacional; e Gabriel Boyer Nogueira Lima, brasileiro, solteiro, técnico atuarial, RG nº 20.052.944-4 DETRAN/RJ e CPF/MF sob o nº 094.103.987-03, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, na Rua Uruguai, 468/602, Tijuca, CEP 20510-060, para o cargo de Diretor de Supervisão, cumulado com o cargo de Diretor Atuarial; (e) consignar que os cargos da Diretoria contemplam as funções específicas dos diretores, conforme o previsto na Circular SUSEP nº 234/03; (f) Indicar o Diretor de Supervisão, Sr. Gabriel Boyer Nogueira Lima, acima qualificado, i - nos termos da Resolução CNSP nº 143/05, como responsável pelo cumprimento das obrigações ali previstas; e ii ­ responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/12 e nas demais regulamentações complementares; (g) indicar o Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto Caputo, acima qualificado, i - nos termos da Resolução CNSP nº 118/04, como responsável pelas atividades de acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; ii - nos termos da Circular SUSEP nº 249/04 (alterada pela Circular SUSEP nº 363/08), como responsável pelos controles internos da Companhia; e iii - nos termos da Circular SUSEP nº 344/07, como responsável pelos controles especificos de prevenção contra fraudes; (h) Indicar o Diretor-Técnico e de Subscrição, o Sr. Rodrigo Motroni de Almeida., acima qualificado, como o responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 135/05; (i) Fixar para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração anual e global de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser distribuida entre seus membros, conforme venha a ser decidido pelo Diretor-Presidente. Caso o diretor mantenha contrato de trabalho com a Companhia, sua remuneração, como empregado, será aquela prevista no respectivo contrato. Os diretores que porventura mantiverem contratos de trabalho com outras empresas do grupo econômico a que pertence a Companhia, serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos; (j) Não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Nada mais havendo a tratar os trabalhos foram encerrados. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 28/03/2013. Carlos Alberto Caputo - Presidente da Mesa; Helio Ricardo Torrentes Medina - Secretário da Mesa. Alterra Participações Ltda. - p.p. Laercio Pellegrino Filho, Carlos Alberto Caputo. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002502487 em 01/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541831"
                ],
                "1541705": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1541705"
                ],
                "1541290": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 00.649.881/0001-76 - NIRE: 33300161392\r\n\r\nRCA. 1. Data, Hora, Local: Às 10 h do dia 15/05/2013, na sede, na Av. Pres. Wilson, 231/11º andar, RJ/RJ. 2. Convocação: Convocação regularmente efetuada. 3. Presença: Presentes os Conselheiros indicados ao final desta ata. Esteve presente, ainda, a Sra. Marcela Brito, Diretora da Cia. 4. Mesa: Pres.: Arthur Prado Silva; Secr.: Marcela Brito. 5. Ordem do Dia: Reeleição dos membros da Diretoria da Cia. 6. Deliberações Tomadas: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: 6.1. Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, a saber: Sr. Carlos Eduardo Reich de Sampaio, brasileiro, economista, CI M2981614/SSP/MG, CPF 633.270.906-53, com endereço profissional à Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, também responsável pela execução e acompanhamento da “Política de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo”, nos termos do § 3º do art. 17 da Instrução CVM 358, de 03/01/2002; e a Sra. Marcela Brito Garcia, brasileira, advogada, CI 12185421-0/IFP/RJ, CPF 053.567.457-02, com endereço profissional à Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos com mandato até a RCA seguinte à AGO do ano de 2014, mantida a mesma remuneração, no valor mensal de R$ 1.000,00 para cada um dos Diretores ora reeleitos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião. 8. Presentes: Conselheiros - Arthur Prado Silva, Carlos Alberto Cardoso Moreira, Jack Nottingham Steiner, Alexandre Grumbach Figueiredo, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes e Pedro de Oliveira Trotta. Convidada - Sra. Marcela Brito, Diretora da Cia. Jucerja 2490284 em 02/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541290"
                ],
                "1541765": [
                    "V - Ata",
                    "GEBRA - BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.830.482/0001-68 - NIRE 33.3.0030807-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Junho de 2013 - Data, hora e local: Realizada em 30/06/2013, às 10 horas, na sede social da Gebra - Brasileira Geradora de Energia S.A. (“Companhia”), Rio de Janeiro/RJ, na Estrada dos Bandeirantes, nº 2.487, Taquara - Jacarepaguá, CEP 22775-110. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes também membros da administração da Companhia. Mesa: Presidente - Paulo Eduardo Martins Esteves; Secretário - Eduardo Lema. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia com versão da parcela cindida para a Solaris Equipamentos e Serviços S.A. (“Protocolo”); (ii) Ratificação da nomeação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, contratada pela Companhia para a avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser vertido para a Solaris Equipamentos e Serviços S.A., bem como para a elaboração do respectivo laudo de avaliação; (iii) Aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovação da cisão parcial da Companhia, seguida da incorporação da parcela cindida do seu patrimônio líquido pela Solaris Equipamentos e Serviços S.A., nos termos do Protocolo, com a consequente redução do capital social decorrente da cisão parcial; (v) Aprovação da alteração do caput da Cláusula 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da redução do capital social da Companhia resultante da cisão parcial; e (vi) Autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações tomadas acima. Deliberações: Após leitura, análise e discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos, sem ressalvas: (i) Aprovar o Protocolo celebrado nesta data, anexo à presente ata na forma do Anexo I; (ii) Ratificar a nomeação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade simples, com sede Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 181, 18º andar, Centro, CEP 20040-007, registrada no CRC/RJ sob o nº 1.144, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82 (“Empresa Avaliadora”), para proceder à avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia, a valor contábil, a ser cindido e vertido para a Solaris Equipamentos e Serviços S.A., bem como para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, na forma do Anexo II; (iv) Aprovar a cisão parcial da Companhia seguida de incorporação da parcela cindida do seu patrimônio líquido pela Solaris Equipamentos e Serviços S.A., com base nos valores apurados pela Empresa Avaliadora, nos termos e sob as condições descritas no Protocolo, com a consequente redução do capital social da Companhia, dos seus atuais R$ 87.154.024,00 (oitenta e sete milhões, cento e cinquenta e quatro mil, vinte e quatro reais) para R$ 2.925.424,21 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), dividido em 87.154.024 (oitenta e sete milhões, cento e cinquenta e quatro mil, vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em virtude da cisão parcial, todos os bens, direitos, obrigações, ativos e passivos da Companhia relativos à parcela vertida para a Solaris Equipamentos e Serviços S.A. passarão a ser de titularidade da Solaris Equipamentos e Serviços S.A., que sucederá a Companhia em tais bens, direitos, obrigações, ativos e passivos, nos termos da Lei e do Protocolo, excluindo-se, desde já, a responsabilidade solidária entre a Companhia e a Solaris Equipamentos e Serviços S.A. por essas obrigações, nos termos do artigo 233, § único, da Lei nº 6.404/76. Permanecerão na Companhia, compondo o seu ativo e passivo, todos os bens, direitos e obrigações não vertidos para a Solaris Equipamentos e Serviços S.A., inexistindo qualquer responsabilidade da Solaris Equipamentos e Serviços S.A. por essas obrigações; (v) Aprovar a redução do capital social da Companhia, em decorrência da aprovação da Cisão Parcial, passando este de R$ 87.154.024,00 (oitenta e sete milhões, cento e cinquenta e quatro mil, vinte e quatro reais), para R$ 2.925.424,21 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), uma redução, portanto, de R$ 84.228.599,79 (oitenta e quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), sem o cancelamento de ações, com a consequente modificação do caput da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula 5ª. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.925.424,21 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), dividido em 87.154.024 (oitenta e sete milhões, cento e cinquenta e quatro mil, vinte e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. A ação é indivisível em relação à Companhia e cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. § 2º. As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo facultada a emissão de títulos ou certificados representativos de ações.”; e (vi) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das deliberações tomadas acima, ficando desde já investidos dos mais amplos poderes para representar a Companhia perante autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias federais, estaduais ou municipais, podendo promover junto aos órgãos públicos competentes as alterações que se fizerem necessárias. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Paulo Eduardo Martins Esteves - Presidente e Eduardo Lema - Secretário. Acionista: Sullair Argentina S.A., p. Paulo Eduardo Martins Esteves. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/06/2013. Mesa: Paulo Eduardo Martins Esteves - Presidente; Eduardo Lema - Secretário. JUCERJA n° 00002501137 em 30/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541765"
                ],
                "1541316": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 8 de Maio de 2013 - 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 8 de maio de 2013, às 15h00, sede da Companhia, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariados pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani. 3. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração em 03 de maio de 2013, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (b) composição dos Comitês Consultivos da Companhia, bem como a eleição de seus respectivos membros; (c) exame das informações financeiras da Companhia relativas ao trimestre encerrado em 31 de março de 2013. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram o quanto segue: 6.1 Eleger, por unanimidade de votos, nos termos do §1º do artigo 12 do estatuto social da Companhia, (i) o Sr. Gilberto Sayão da Silva, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) o Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, para o cargo de Vice-Presidente e do Conselho de Administração da Companhia, ambos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração a ser realizada após à Assembleia Geral Ordinária que deliberar acerca das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. 6.2 Consignar que, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade de votos, os seguintes Comitês Consultivos da Companhia permanecerão em funcionamento para o exercício fiscal de 2013: (i) Comitê de Governança e Estratégia, (ii) Comitê Financeiro, e (iii) Comitê de Pessoas e Remuneração, os referidos comitês terão as atribuições, competências e forma de composição que lhes forem atribuídas no Regulamento Interno dos Comitês Consultivos da Companhia que, ora alterado, revisto e aprovado nos termos autenticados pela mesa, fica devidamente arquivado na sede social da Companhia. 6.2.1 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.2 acima, eleger para compor o Comitê de Governança e Estratégia da Companhia os Srs.: (i) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade RG nº 04.625.996-6, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-04; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, engenheiro elétrico, casado, portador da carteira de identidade RG nº 835740, emitida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-4; e (iii) João da Rocha Lima Jr., brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da carteira de identidade RG nº 2.623.097, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.914.108-06. 6.2.1.1 Eleger como assessores permanentes do Comitê de Governança e Estratégia os Srs. (i) Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 09.578.876-6 expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.323.737-84; e ii) Marco Racy Kheirallah, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 18.607.812-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 165.809.968-03. 6.2.2 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.2 acima, eleger para compor o Comitê Financeiro da Companhia os Srs.: (i) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, engenheiro elétrico, casado, portador da carteira de identidade RG nº 835740, emitida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-4; (ii) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade RG nº 08.423.755-1, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.032.377-96; e (iii) Pedro Luiz Cerize, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da carteira de identidade RG nº 20.907.272-6, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 774.487.316-53; 6.2.2.1 Eleger como assessores permanentes do Comitê Financeiro os Srs. (i) Marco Racy Kheirallah, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 18.607.812-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 165.809.968-03; e (ii) Saulo de Tarso Alves de Lara, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 8.180.810 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 678.691.498-53. 6.2.3 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.2 acima, eleger para compor o Comitê de Pessoas e Remuneração os Srs.: (i) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade RG nº 04.625.996-6, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-04; (ii) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade RG nº 08.423.755-1, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.032.377-96; e (iii) Mateus Affonso Bandeira, brasileiro, casado, auditor de finanças, portador da carteira de identidade RG nº 70.391.795-23, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 572.483.970-91; 6.2.3.1 Eleger como assessora permanente do Comitê de Pessoas e Remuneração a Sra. Luciana Domagala, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade RG nº 7059908397, emitida pela SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob o nº 737.804.720-15. 6.3. Após apresentação dos diretores da Companhia, foram examinadas pelos membros do Conselho de Administração as demonstrações financeiras do trimestre encerrado em 31 de março de 2013. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro de 2013. Mesa: (aa) Gilberto Sayão da Silva - Presidente; (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2013. Sr. Gilberto Sayão da Silva; Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta; Sr. Carlos Augusto Leone Piani; Sr. Mateus Affonso Bandeira; Sr. João da Rocha Lima Junior; Sr Pedro Luiz Gerize. JUCERJA nº 00002476857 em 29/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1541316"
                ],
                "1541701": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.520.745/0001-05 - NIRE: 33.3.0027348-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2013. 1 - Data, hora e local: Em 31 de julho de 2013, às onze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a modificação do Artigo 6º do Estatuto Social. 6 - Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas. 7 - Deliberações: Foi aprovada por unanimidade pelos acionistas: I - A modificação do Artigo 6º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e dois Diretores Adjuntos, designados 1º Diretor Adjunto e 2º Diretor Adjunto. - § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 (três) anos , podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembleia Geral assim o decidir. - § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. - § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. - § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembleia será convocada, nos 15 (quinze) dias subsequentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembleia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago e ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. - § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer às vezes de qualquer Diretor. - § 6º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembleia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados,não excedente de 10% (dez por cento) dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. 8 - Acionistas presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 240.000 ações (48,00%); - Maria José Siqueira Lorusso - 85.000 ações (17,00%); - Jorge Antonio Lorusso Cury - 10.000 ações (2,00%); - Espólio de Domenico Lorusso - 165.000 ações (33,00%); 9 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso (Presidente). Nelson da Silva Gonçalves (Secretário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Auto Ônibus Alcântara S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2504011 e data de 05/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 31/07/2013\r\n\r\nId: 1541701"
                ],
                "1541703": [
                    "V - Ata",
                    "ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.547.537/0001-95 - NIRE: 33.3.0028793-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2013. 1- Data, hora e local: Em 31 de julho de 2013, às dez horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 166, Alcântara. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5- Ordem do Dia: I- Deliberar sobre a modificação do Artigo 6º do Estatuto Social; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas; 7- Deliberações: Foi aprovada por unanimidade pelos acionistas: I- A modificação do Artigo 6º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e dois Diretores Adjuntos, designados 1º Diretor Adjunto e 2º Diretor Adjunto. - § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 (três) anos , podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembleia Geral assim o decidir. - § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. - § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. - § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembleia será convocada, nos 15 (quinze) dias subsequentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembleia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago e ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. - § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer às vezes de qualquer Diretor. - § 6º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembleia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% (dez por cento) dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. 8- Acionistas presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 70.080 ações (48,00%); - Maria José Siqueira Lorusso - 24.820 ações (17,00%); - Jorge Antonio Lorusso Cury - 2.920 ações (2,00%); - Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - 19.272 ações (13,20%); - Andrea Cláudia Siqueira Lorusso Lauria - 14.454 ações (9,90%); - Rosa Maria Siqueira Lorusso - 14.454 ações (9,90%). 9- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO (Presidente); NELSON DA SILVA GONÇALVES (Secretário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2504010 e data de 05/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 31/07/2013\r\n\r\nId: 1541703"
                ],
                "1541698": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.688.609/0001-29 - NIRE: 33.3.0027347-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2013. 1- Data, hora e local: Em 31 de julho de 2013, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I- Deliberar sobre a modificação do Artigo 6º do Estatuto Social; 6 - Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas; 7 - Deliberações: Foi aprovada por unanimidade pelos acionistas: I - A modificação do Artigo 6º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e dois Diretores Adjuntos, designados 1º Diretor Adjunto e 2º Diretor Adjunto. - § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembleia Geral assim o decidir. - § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. - § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. - § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembleia será convocada, nos 15 (quinze) dias subsequentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembleia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago e ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. - § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer às vezes de qualquer Diretor. - § 6º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembleia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% (dez por cento) dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. 8 - Acionistas presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 3.994.160 ações (48,00%); - Maria José Siqueira Lorusso - 1.396.890 ações (17,00%); - Jorge Antonio Lorusso Cury - 164.340 ações (2,00%); - Espólio de Domenico Lorusso - 2.711.610 ações (33,00%); 9 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO (Presidente); NELSON DA SILVA GONÇALVES (Secretário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VIAÇÃO MAUÁ S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2504012 e data de 05/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 31/07/2013\r\n\r\nId: 1541698"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1540983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERRA BRASIS RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 12.909.684/0001-28\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nLuiz Chrysostomo de Oliveira Filho, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06040760-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 847.694.837-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Minas da Prata, nº 30, cj. 122 - parte, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Declara sua intenção de compor o Conselho de Administração da Terra Brasis Resseguros S.A. e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece ainda que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Coordenação-Geral de Registros e Autorizações - CGRAT. Avenida Presidente Vargas, nº 730 - centro - CEP 20071-900. Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1540983"
                        ],
                        "1540024": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33300013946\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 23/08/2013, às 9:00 h., na sede social da Companhia, localizada em Campos dos Goytacazes-RJ., na rua dos Andradas, nº 60, sala 103, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) AGO: i)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2012; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; II) AGE: i) Transferência da Sede Social para o endereço a seguir: Av. Dr. Nilo Peçanha, 3.312 (parte), Prq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ., com a consequente mudança do Artigo 2º do Estatuto Social. Campos dos Goytacazes, 8 de Agosto de 2013. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor.\r\n\r\nId: 1540024"
                        ],
                        "1539368": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S.E.S. SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.170.532/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nS.E.S. SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024076, com validade até 07 de agosto de 2017, para realizar a atividade de coleta, transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas sépticas, filtros biológicos, caixas de gordura, ETES e sumidouros) até o sistema de destinação; lavagem e aluguel de banheiros químicos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/511593/2012) \r\n\r\nId: 1539368"
                        ],
                        "1536521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTCOIM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 11.647.224/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTCOIM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024036, com validade até 01 de agosto de 2018, para atividade de impressão digital em papel, lona e adesivo, utilizando tinta a base de solvente, realizada em um galpão industrial de 565 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 201459 m E e 7651570 m N, na AVENIDA CORONEL JOSÉ BASTOS, 392, - AEROPORTO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/501114/2012) \r\n\r\nId: 1536521"
                        ],
                        "1540192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLYFA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n11.167.275/0001-30\r\n\r\nGLYFA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024124, com validade até 09 de agosto de 2015, que a autoriza PARCELAMENTO DO SOLO DE PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA VALE DAS ESTRELAS, EM 39 ÁREAS TOTALIZANDO 134,19HA., na ESTRADA PROFESSOR MAZINI BUENO, Nº. 3000 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.7569/2013)\r\n\r\nId: 1540192"
                        ],
                        "1538857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARREIRA SOCRIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 10.511.870/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARREIRA SOCRIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023877, com validade até 01 de agosto de 2016, aprovando a extração e beneficiamento de saibro em área de 5,69 de acordo com as coordenadas da poligonal do DNPM definidas no processo 890.898/2012, na RUA DINA SFAT, 2.354 - FRAGOSO, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/510616/2012) \r\n\r\nId: 1538857"
                        ],
                        "1541657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL METRÓPOLE LTDA\r\n\r\nCNPJ N.º 33.354.333/0001-78 - NIRE N.º 3320028847-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS: Ficam convidados os senhores quotistas para Assembléia de Sócios a ser realizada no endereço sede da sociedade na Rua Santo Amaro nº 11, nesta cidade, às 14:00 horas do dia 30 de agosto de 2013, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: a) cessão de quotas entre quotistas e não quotistas, b) assuntos gerais c) consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. Ass Roberto Pose Brenlla - Sócio Administrativo.\r\n\r\nId: 1541657"
                        ],
                        "1541344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LORIEN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 16.646.337/0001-00 - NIRE: 33.2.0931103-4\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL. LORIEN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Rua Visconde de Pirajá 351, sala 1209, Ipanema/RJ, CEP: 22410-003, CNPJ/MF nº 16.646.337/0001-00 (\"Sociedade\"), vem informar que, em 12/08/2013, foi aprovada na 3ª Alteração do Contrato Social da Sociedade a redução do capital social da Sociedade em R$ 6.683.490,00, sem o cancelamento de quotas e com a respectiva redução do valor nominal para R$ 0,01 por quota, passando o capital social da Sociedade de R$ 6.751.000,00 para R$ 67.510,00. Na forma do art. 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da Sociedade deverá ser manifestada em até 90 dias a contar da presente data. RJ, 14/08/2013.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n310468-02\r\n\r\nId: 1541344"
                        ],
                        "1541658": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIAS 28, 29, 30/08/2013 - ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO CONSELHO DIRETOR PARA O TRIÊNIO 2013/2016 - ELEIÇÃO DAS COMISSÕES EXECUTIVAS DAS DIVISÕES TÉCNICAS - PERÍODO 2013/2015: Em conformidade com os termos dos artigos 22 §3º alínea a, 26 e seu Parágrafo Único, 27 item “c”, 28 §1º e 2º, 29, 49 à 69 do Estatuto e Título VII do Regimento Interno, convoco os senhores associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2013, quarta, quinta e sexta feira das 12 às 20 horas, no 24º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124, para a eleição dos membros que comporão o TERÇO DO CONSELHO DIRETOR, para o triênio 2013/2016 e em conformidade com os termos do artigo VII-44 - §1º do Regimento Interno, para as COMISSÕES EXECUTIVAS DAS DIVISÕES TÉCNICAS, para biênio 2013/2015. A Assembleia instalar-se-á em 1ª convocação no dia 28 de agosto às 12 horas com qualquer número de associados efetivos quites, presentes, considerando-se em sessão permanente durante os dias e horas acima mencionados, a fim de receber os votos dos associados. A eleição somente terá validade com a participação de um número de associados igual a no mínimo 10% dos associados efetivos quites no dia 31 de julho de 2013. Às 20 horas do dia 30 de agosto de 2013, 3º e último dia das eleições, o Presidente da Assembleia procederá o encerramento do Livro de Presença dando por terminada a fase de votação e iniciando a apuração. Rio, 14/08/2013. Francis Bogossian - Presidente.\r\n\r\nId: 1541658"
                        ],
                        "1541742": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas para se reunirem em AGOE, na sede da Cia., situada não Rod. Rio Santos, KM 438 (antigo KM 47), São Brás, Mangaratiba/RJ, no dia 23/08/13, às 11hs em 1ª convocação e às 11:30hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/12; 2. Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3. Deliberar acerca da redução do capital social e consequente redução do valor nominal das ações; 4. Assuntos Gerais. Mangaratiba/RJ, 05/08/13.\r\n\r\nId: 1541742"
                        ],
                        "1540286": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO/E a se realizar às 11h, do dia 12/09/2013, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2012, publicadas no D.O. e no Diário Comercial de 01/08/2013, e que, desde já, se encontram à disposição dos Acionistas no endereço acima; (ii) eleição dos Diretores; e (iii) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12/08/2013. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1540286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1540102": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO diretor do Colégio Nossa Senhora da Glória, mantido por Equipe Superior, solicita a publicação nominal dos concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio do 1ª Semestre de 2012. Adriana de Albuquerque Xavier, Dalila Caroline Medeiros da Silva, Elisangela Rodrigues da Silva Lourenço, Guilherme Barros Stoler, Gabriella Santos de Oliveira, Guilherme Nogueira Baptista, Luís Paulo Carneiro Leão Filho, Lorena D'arc da Rocha Romero, Maria dos Anjos de Oliveira Vieira, Myrian Glauce Matos Silva Teixeira, Marcelle da Silva Pereira, Michel Cristiano Esteves de Oliveira, Patrícia Carolina Matola da Silva, Paolla Felipe da Silva, Rômulo Arlindo de Jesus Loureido, Raquel Louzada Barbosa, Silvana Teixeira da Silva Bastos, Sierleide Campos de Sousa, Thalita Rodrigues do Nascimento, Washington Silvestre de Oliveira. 2º Semestre /2009. Carlos André da Silva Almeida. \r\n\r\nId: 1540102"
                    ],
                    "1534654": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA \r\n\r\nC.N.P.J: 33.921.081/0001-11\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wakigawa, mantido por Curso de Especialização Wakigawa Ltda., situado à Rua Cinco de Julho, 99 - Copacabana - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos, 2° Sem/2012: Denis José dos Santos, Francisca Sandra Alves da Costa, John Gerardo Junqueira Garita, Juliana Alcides Gorini, Lilian Gomes Marques, Marcelo Cavalcante de Almeida Santos, Maria Elena Molinas, Miguel Lima de Oliveira, Pietro Paolo Figueira de Mello Cantini, Yann Santana Fernandes. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - Alcione Soares da Costa, Aleff Acosta Coelho Garcia, Ana Carla Souza Pereira, Ana Fernanda Amorim Duarte Gomes, Camilo Rodrigues Correia Júnior, Carlos Henrique Pereira da Silva, Diego Delarue Baronto de Andrade, Erika Hipp Moss, Felipe Bello de Andrade Carvalho, Felipe Queiroz Granato Menezes, Gabriele Alcantara Brito, Ian Moraes dos Santos Rodrigues Lima, Jonas Pavoni da Silva, Leonardo Figueiredo Lima, Margarida Sevidanes Afonso Rodrigues, Maria Cecilia Arraes Parente, Mariana Melo Monteiro, Marina Coelho Cavalheiro da Rosa, Mayara de Souza Cardoso, Nayra Mendonça Morgado, Poliene Canedo da Silva, Rafael Cardoso Alves, Rafael da Rosa Martins, Raul Moraes de Andrade, Rayanna Marinoski, Rayssa Adrião Cruz Vigio, Sergio Augusto Langenbach, Suzana Albuquerque de Senna. Colégio Wakigawa - Copacabana - Concluinte do 1° semestre de 2012 - Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos - Rodrigo Paiva de Souza. Concluinte do 2° semestre de 1982 - 2° Grau Sistema de Créditos - Habilitação Profissional: Auxiliar de Escritório - Luiz Guilherme Angelo de Oliveira. Colégio João Paulo II - Concluinte do 2° semestre de 1983 - 2° Grau - Habilitação Profissional: Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - Lucia Helena Batista do Amaral. Diretora: Andréa Wakigawa, Ofício n° 289/92 - CDCR. Secretária: Telma Lúcia Farias de Araújo, Ofício n° 293/CDCR/94. Professor Inspetor Escolar: Dyeniffer da Silva, Matr. 0975428-4 SEEDUC/RJ - CDIN.\r\n\r\nId: 1534654"
                    ],
                    "1536978": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situada na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico a seguir: ELETROTÉCNICA - 1º SEMESTRE DE 2009 - Daniel Silva Assumpção, Rafael Lima dos Anjos. ELETROTÉCNICA - 2º SEMESTRE DE 2009 - David da Silva Nunes, Daniel Nunes Siqueira, Fabio Monteiro, Manoel Fernando da Silva Faria, Maxwell Vianna Vieira, Rafael Ramalho Ribeiro. ELETROTÉCNICA - 1º SEMESTRE DE 2010 - Antonio Carlos Rezende de Carvalho, Carlos Eduardo Mantovani Antunes, Edson Mauro Rangel Novais, Fernando de Barros Coutinho, Jônatha da Silva Dias Barreto, Jorge Flexí Menezes Maurício, Jorge Luiz de Faria Carneiro, Junio Antonio Pereira Dias, Luiz Felipe Araujo de Brito, Magno Rogério de Souza, Nelson Jorge dos Santos, Ricardo Ferreira de Oliveira, Rodrigo Ribeiro Alvim, Samuel de Sousa Rodrigues, Sandro Marcio Souza Dias, Sérgio Lima da Silva, Tiago Morais Dias, Uemerson Carlos da Silva, Victor Mauricio Brandt Nascimento. ELETROTÉCNICA - 2º SEMESTRE DE 2010 - Andrigo Alexandre da Silva, Antonio Carlos Silva dos Santos, Bruno Felipe de Souza Vermil, Bruno Leal Ferreira, Brunno Leonardo Brito dos Santos, Carlos André de Lima, Conrado Duarte Rodrigues, Deisiane Braz Carvalho, Deivison Pessanha de Azeredo, Dyego Ferreira Barros Rodrigues, Douglas Fernandes André, Eduardo Jardim dos Santos, Ernane Alves da Rosa, Fábio Fernandes Andrade, Francisco de Assis Reis, Gildo Gomes Ferreira, Igor Chaves dos Santos, Josimar Cristino Marinho dos Santos, Leonardo Medeiros Neves, Lucas de Souza Jorge, Maxsuel Souza dos Santos, Paulo Henrique Werneck, Rosiney Leite Justo, Thiago Silva da Silva, Thiago Arlindo da Silva, Vinícius Gomes Silva, Wagner Mateus Freitas Quintanilha Muniz, Wesley Carvalho de Azevedo Araújo, William Manhães Paiva. MECATRÔNICA - 2º SEMESTRE DE 2010 - Braulio da Silva Miguel, Bruno dos Reis Santos, Juliana dos Santos Quintanilha Conceição, Diretora: Sandra dos Santos Lourenço - RG. 260-N/P- 05. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: Reg. Nº 455 Fls 076v / Livro 02. Supervisoras: Cristiane Barroso Dias - Mat. 09563420 e Débora Barbosa C. Rocha - Mat. 09427667/SEEC.\r\n\r\nId: 1536978"
                    ],
                    "1528732": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1721-65\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Santa Mônica, situado à Rua Moacyr Laport Leitão, 86, no Município de Cordeiro - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso: Ensino Médio -MODALIDADE: Regular - ANO: 2012: Bruna Monteiro da Silva, Carlos Eduardo Vila Nova da Veiga, Fernanda Maia Freire, Fernando Antunes do Amaral Júnior, Ives Parreira Ivo, Júlio Henrique Ferreira Julio, Julio Thomaz Espindola, Kamilla Lima Toledo, Larissa Macedo Nascimento, Leticia do Vale Figueiredo, Matheus Prata Portugal, Maxwela Felix Pereira, Robson Mendonça Pinto, Vinicius Pinheiro Alves Medeiros. Curso: Profissionalizante- MODALIDADE: Técnico em ELETROTÉCNICA: ANO: 2011: Eduardo de Oliveira. ANO: 2012: Almir Silva Campos, Élber Moreira Cavalheiro, Guilherme Moraes Coelho, Henrique de Castilho Ragozzo, Iago de Paula Cosendey Faria Noronha Guimarães, Leandro Cerbino, Luiz Felipe Orphão de Mattos, Marcelo Almeida Lontra, Matheus Alves Ladeira, Messias Marques Campos, Nilo Sergio Martins Ferreira, Patrick Barbosa da Silva Souza, Rafael da Silva Roque, Rander Diniz Zaniboni, Sandro Lourenço Ferreira Mizael, Sidnei Zago Freixo, Victor da Costa Pinheiro. MODALIDADE: Técnico em ENFERMAGEM : ANO: 2012 Alice dos Santos. MODALIDADE: Técnico em MECÂNICA: ANO:2009: David Alves Ponce. ANO: 2011: Álex Fernandes de Castro, Ricardo Rozalino Ismério. ANO: 2012: Alex Rufino Rodrigues, Edilon Videira, Gabriel de Oliveira Sofiatti, Giovani Muniz, Jefferson dos Santos Pereira da Silva, Jonathan de Oliveira Linhares, José Rafael Rosa Gonçalves, José Thales Felix Garcia Mello, Marcelo Lopes da Silva, Marcelo Roberto Pereira, Maurício Ferreira Peixoto, Maycon Barboza dos Santos, Patrick da Silva Araujo, Renan Antunes Vieira Martinelli, Ricardo Vieira Vidal, Silvanir Bon Alves, Valtenir Luís Miguel. MODALIDADE: Técnico em MEIO AMBIENTE: ANO: 2010: Dayana Machado Nantes. ANO: 2012: Maria Carolina Pinto Esteves Soares, Maria Catarina Gomes da Conceição Faria. Diretora: Rosiléa de Lessa Amaral - Registro: OF. CDIN 1925. Secretária: Jane Pereira de Castro - Registro: OF. CDIN 647\r\n\r\nId: 1528732"
                    ],
                    "1527494": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIAPATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 05/1º Semestre: Maria das Graças Vidal. 12/1º Semestre: Gilberto Bezerra dos Passos Junior, 12/2º Semestre: Glauber Gutemberg Medeiros, Hugo Oliveira de Alcantara, Israel Vinicius Rodrigues Lopes, Larissa dos Santos Barbosa, Leandro Lima do Nascimento, Leonardo Vital Silva, Lismaria de Oliveira Castro Santos, Maicon de Oliveira Nascimento, Marco Antonio Pereira da Silva, Marcos Felipe Braga Gomes, Marilia Souza das Neves, Osvaldo de Carvalho, Patricia de Farias Damasceno, Paulo Renato Silva Brum, Paulo Roberto da Silva, Pedro Eliel de Oliveira Rios, Phillipe da Conceição Nogueira, Rafael Lomeu de Carvalho, Ramon Chinellato da Silva, Raphael Caldeira Chaves, Raphael de Souza de Azevedo, Raphael Oliveira Mouta, Ricardo da Silva Guimarães, Robert Santana Carvalho, Rodrigo Nestor da Silva Silveira, Rosana Santos dos Anjos Lopes, Rosane da Silva dos Santos, Ruan de Oliveira Barbosa, Ryan Cardoso Coutinho, Saulo Ferreira de Souza, Sergio Luiz Santos Marins, Shayane Valetim de Paula, Sonia Maria Santos da Silva, Stefany Pereira Silva, Suellen Marques dos Santos Arcanjo, Tailane Albino Ferreira, Tarcisio Costa dos Passos, Thatiane Rodrigues Guimarães, Tiago Tavares Rocha, Valdevan dos Santos Ferreira, Victor Hugo Silva Gaick, Wallace de Souza Pedroza, Washington da Silva Azevêdo, Wellington de Lima Prudêncio, Wellington Pinto dos Santos, Wilson Martir da Assunção, Yuri Brasil de Mattos. 13/1º Semestre: Alessandra Santos Gonçalves, Aline dos Reis Ferreira, Bárbara do Carmo Rodrigues, Barbara Varella da Motta, Brenda Aleixo Trindade, Claudia Regina Ribeiro, Douglas Rangel da Silva Viana, Erick Dos Santos Silva, Fernanda Batista Simões da Silva, Gleiser Vinicios da Silva, Guilherme Rodrigues Cunha, Ingrid Suzan Domingos Maia, Irwing Patrick Oliveira da Silva, Jackson Linhares Martins, Jonathan Marques Costa,Junior Santos de Almeida, João Victor Paes Nunes, Laís Cristina Aguiar Santos, Lidia Cristina Montalvão Azevedo Mendes, Luiz Carlos Bento Tavares, Marcelle Klaim Andrade da Silva, Marcos Henrique Castor, Marcus Vinicius Pereira Gomes de Carvalho, Monica Matos França, Natacha Bernardes dos Santos, Pedro Henrique Zamagna, Pricila Rodrigues Costa, Rafael Oliveira Maciel dos Santos, Rogério Rodrigues Bocardi, Solange Telis Rodrigues Souza, Suellen Marques dos Santos Arcanjo,Tábata Nicolau Pessoa, Wellington da Costa Lemos, Willian Silva Melo. Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade. Reg. Nº 988 lv. 02/fls. 197v CUC, Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria Reg. 0092 lv. 01 fls. 20 SAAERJ - INPRED.\r\n\r\nId: 1527494"
                    ],
                    "1540548": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre / 2005 - Helio Eduardo da Fonseca Lionel. Ensino Médio - 2º semestre/2012 - Maiara Resende Chaves; Rayane Mariano dos Santos. 1º semestre/2013 - Carlos Eduardo de Souza Ferreira; Danielle de Farias Leoni; Julio Cesar Ferreira dos Santos; Luciano Santiago Bitencourt; Marilia Coutinho França; Stefanie Gouvea dos Santos Silva; Thayná Lourenço Braga Cunha. Técnico em Informática - 2º semestre/2012 - Carina Rodrigues Pinto de Oliveira; Luciano Santiago Bitencourt. Técnico em Análises Clínicas - 2º semestre/2012 - Iule de Souza Bonelly; Maísa dos Santos Pinto; Tainá Januario Janes de Souza. Técnico em Segurança no Trabalho - 1º Semestre/2013 - Amanda de Andrade Lage; Deivison Silva de Lima; Fáguines Silva Lopes; Tamires Magalhães Fernandes Tinoco; Tereza Cristina Brito Batista; Thamires Gomes Oliveira. 2º semestre/ 2013 - Ewerton Gonçalves Pinto. Técnico em Enfermagem - 2º semestre / 2011 - Lavínia Rodrigues Meschke. 2º Semestre/2012 - Aline Eufrasio de Castro Silva; Ana Alice da Silva Pereira; Andressa Oliveira dos Reis Nascimento; Ariane da Conceição Tosta; Carlos Eduardo de Souza Ferreira; Cláudia Jarbas Socorro; Fabiane dos Santos; Jéssica Pereira Cabra; Josilany de Souza; Luana de Jesus Souza; Reny Ely Gonçalves da Silva; Simone Arsenio Cardoso da Costa; Talita Gomes de Faria. 1º Semestre/2013 - Aline Paladini Pacheco; Crislane Furtado de Souza; Danielle Valente de Queiroz; Eloise de Souza Pinheiro; Felipe Macedo Pereira; Kenny Schrvartz Motta de Carvalho; Luise Soares de Almeida; Maria Alice Delfim Gomes de Souza; Nancy Lima da Conceição; Rosimere Lago Campos. 2º Semestre/2013 - Gleciene Bastos Gramma; Mariane Santos Medela; Rosinete Borges Alves; Vania Magalhães Motta de Oliveira. Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre/2008 - Leticia Pessoa Rodrigues da Silva. 2º Semestre/2009 - Ranieri Alves dos Santos Castilho. 1º Semestre/2012 - Rafaela Maia da Silva. 2º Semestre/2012 - Ana Valéria Araújo Chaves. Retificações D.O. de 29 de maio de 2013, Ano XXXIX nº 97. Parte V, folhas 32 e 33. Ensino Médio - 2º semestre/2012 - Onde se lê Andressa Ellen Bindi Feitoza, leia-se Andressa Hellen Bindi Feitoza. Técnico em Segurança do Trabalho - 1°semestre/2013 - Onde se lê Fábio da Silva dos Reis, leia-se Fábio da Silva Reis. Tornar-se-á sem efeito: D.O. de 08 de maio de 2006, Ano XXXII nº 082. Parte V, folha 19 - Ensino Médio - Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2005/I - Hélio Eduardo da Fonseca Lionel; D.O de 29 de maio de 2013, Ano XXXIX nº 097. Parte V, folha 33 - Técnico em Informática - 2º semestre/2012 - Maiara Resende Chaves - Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Edna Cardoso Martins Reuther - Matrícula 0942538-0 e Gisela Lopes da Rosa Moura - Matrícula 0942525-7.\r\n\r\nId: 1540548"
                    ],
                    "1538111": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PIAGET\r\n\r\nCNPJ: 42.427.195/0001-09\r\n\r\nO representante Legal da Sociedade de Ensino Integado, mantenedora do Centro Educacional Piaget, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio Regular - ano 2012 - Anna Ferreira Soares-Isabella de Paula Oliveira - Kelly Cristina dos Santos Ferreira - Kerolayne de Oliveira Souza - Leonardo Silva Damascena - Luiz Felipe Andrade dos Santos - Marcela Cardoso Valente da Silva - Mário Sérgio Lima Ferreira - Victor Sidney Clementino Santos - Victória Maria Gomes Ferreira - Retificação da Publicação do D.O. 5/08/2009 nº 140 Ensino Médio EJA 2º Semestre 2006 - Emmylly Sthéffannie Ckrysthynna Fernandes. Diretora: Maria Tereza Saldanha de Lima - 11979 MEC - Secretária: Rosimar de Assis Ribas de Andrade - Proc.: 03/102012220/09. \r\n\r\nId: 1538111"
                    ],
                    "1535812": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ. 73.686.370/0192-06\r\n\r\nRelação de Concluintes Ensino Médio 2012 - Alan Andrade da Silva, Barbara Evelyn dos Santos Souza, Beatriz Mendonça Coelho, Brenda Alves Guimarães Baptista, Daniel de Azevedo Vianna Costa, Ellen Rodrigues de Sales Silva, Fabiane Pereira do Carmo Luna, Fernanda Saldanha Coelho, Gustavo Nunes da Costa Ricardo, Iêda de Lisbôa do nascimento, Isabella de Almeida Dias da Conceição, Izabel do Carmo Lima Lopes, Jefferson Santos Oliveira de França, Joanna de Abreu de Oliveira, Josué Amaral, Lucas Vianna dos Santos, Mateus dos Santos Chaves, Matheus Venancio Reis e Silva, Paula Caltenequel Cerca, Pedro de Carvalho Magalhães, Stephany da Silva Oliveira Ponciano, Thaís Santos de França, Thayná Ramos Menezes, Thiago Dias Corôa, Yuri Garcia Santana. Diretora: Fabiola Canedo Guedes Reg. 0084-10, Secretária Escolar: Maria Valquiria Mélo de Oliveira Reg. 818. \r\n\r\nId: 1535812"
                    ],
                    "1517113": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO VITORIA\r\n\r\nMantido por: Vitória Ensino Técnico de Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 01.195.632/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO NA ÁREA DE SAÚDE, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Retificação no D.O nº 095 de 29/05/2008 onde se - lê ano de conclusão do aluno: Marcos André Contes de Andrade em 2007 lê- se em 2006. 2008 - Marta Pereira da Rocha. 2011 - Roberta Vieira do Carmo Machado, Tayane Andrade Xavier. 2012 - Andréa Carla Araujo Silva, Fernando Maurício Neves de Oliveira, Francisca Gomes Lustosa, Ozilene Rodrigues de Sousa. Diretora: Alzinéia Pires S. Costa processo nº E-0310203574/12 Secretária Escolar: Sandra Maria Assis de Jesus. Processo nº E-0310203574/12. \r\n\r\nId: 1517113"
                    ],
                    "1516061": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ - 42.247.098/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Jovens e Adultos 1ºsemestre/2001: Rejane de Barros Guimarães. 2ºsemestre/2003: Edmilson Amorim Duarte. 1º semestre/2004: Renata Luciana Lima de Oliveira. Retificação: Na Publicação do dia 26/04/2006 folha 34, 1ºsemetre/2004 Ensino Jovens e Adultos, onde sê lê: Ivanilda de Almeida Lopes. Leia- sê Ivanilda de Almeida Melo. Diretor: Nemayda Costa dos Santos - Registro: 55.264- MEC. Secretaria: Sônia Maria Gentil -Registro: 437Fls.33 Lv2. \r\n\r\nId: 1516061"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1541278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ 68.698.984/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA. O Presidente do Conselho Deliberativo do Olaria Atlético Clube, usando das atribuições que lhe conferem o art. 51, I, letra \"e\" do Estatuto em vigor, convoca o ilustre Conselheiro para a reunião ordinária do Egrégio Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2013, às 19:30h em primeira convocação e às 20:00h, em segunda e última convocação, no Auditório Edilbert Pellegrini Nahn, na Rua Bariri, 251 - Olaria-RJ, para tratar da seguinte Ordem do Dia: - Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; - Conhecimento, discussão e votação da proposta orçamentária do exercício de 2013/2014; - Assunto Gerais. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2013. Jorge Oliveira dos Santos - Grande Benemérito - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n310651-02\r\n\r\nId: 1541278"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1541720": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy n° 1557 - Centro\r\n\r\nDuque de Caxias, RJ, CEP 25010-007\r\n\r\nCNPJ 30.202.097/0001-86\r\n\r\nAVISO. Será realizada eleição no dia 11 de setembro de 2013, na sede desta entidade, para a composição da Diretoria Conselho Fiscal e Delegados Representantes, devendo o registro de chapas, ser entregue na secretaria, no horário de 10:00h às 16:00h no período de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste aviso. O Edital de Publicação encontra-se afixado na sede desta entidade. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. EDUARDO SOARES MARTINS - Presidente.\r\n\r\nId: 1541720"
                        ],
                        "1541308": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 230/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Daniele Ribeiro Silva dos Santos, matrícula 000307, para substituir Marcelus Argento de Araújo, Assessor Técnico Nível I, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 05/08/2013 a 26/08/2013. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros retroativos a 05 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária. \r\n\r\nId: 1541308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541309": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 236/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Allex Pires Guedes, matrícula 000402, para substituir Jonathan Gomes de Brito, Chefe do Setor de Atendimento, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 12/08/2013 a 10/09/2013. Art. 2º - Designar Karinna Gomes Salgueiro, matrícula 000461, para substituir Allex Pires Guedes, Subchefe do Setor de Atendimento, durante o período em que o mesmo estiver respondendo pelo expediente do Setor de Atendimento. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária \r\n\r\nId: 1541309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1535542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÕES\r\n\r\nNos termos da Resolução nº. 1.865/2011 do COFECON faço saber que no dia 31 (trinta e um) de outubro de 2013, com início às 09h e término às 18h, serão realizadas eleições para renovação do 1º Terço de conselheiros efetivos e suplentes do CORECON-RJ, e de delegados-eleitores, efetivo e suplente, junto ao Colégio Eleitoral do COFECON, da seguinte forma: 1. 03 (três) conselheiros regionais efetivos e 03 (três) conselheiros regionais suplentes para integrar o Plenário do CORECON-RJ, com mandato de 03 (três) anos: (2014/2016); 2. 01 (um) delegado eleitor efetivo e 01 (um) delegado eleitor suplente para integrar o Colégio Eleitoral do COFECON; 3. Presidente e Vice-Presidente para a gestão de 2014, em regime de consulta a ser ratificada pelo Plenário do CORECON-RJ, nos termos de sua Resolução nº. 177/13. O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação encerrando-se às 17h do dia 13/09/13. O registro das chapas será feito na sede do Conselho, localizada na Avenida Rio Branco 109, 19º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 17 horas. A eleição será realizada em REGIME MISTO, conforme dispõe a Resolução CORECON-RJ nº. 175/13. Poderão votar os economistas registrados e quites com suas anuidades ou com o parcelamento dos débitos referentes às mesmas, até a data da realização do pleito, bem como os registrados na condição de remidos, na jurisdição deste Conselho, não sendo permitido o voto por procuração. No caso do voto por correspondência, o economista deverá enviar seu voto utilizando o envelope padronizado encaminhado previamente pelo CORECON-RJ. Somente serão aceitos os votos postados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encaminhados à Caixa Postal do CORECON-RJ e recebidos antes do encerramento dos trabalhos de votação. Para o voto presencial, o economista que não tenha votado por correspondência, deverá comparecer ao local de votação, exibir junto à mesa eleitoral documento hábil de identificação e assinar a folha de votação que obedecerá a ordem numérica ou alfabética dos economistas registrados no CORECON-RJ. LOCAL DA VOTAÇÃO PRESENCIAL: Conselho Regional de Economia 1ª Região- RJ, localizado na Av. Rio Branco, 109 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ. O horário de votação será das 09 às 18h. Os trabalhos de apuração serão realizados no dia 31/10/13, na sede do CORECON-RJ, imediatamente depois de encerrado o período de votação e após a retirada final dos votos por correspondência, na caixa postal mantida pelo CORECON-RJ junto a ECT, às 17h. COMISSÃO ELEITORAL: Fica designada, para executar e responder pelo processo eleitoral, da seguinte forma: Efetivos: Economistas: João Manoel Gonçalves Barbosa, Jorge de Oliveira Camargo, Antonio Melki Júnior. Presidente: Antonio Melki Júnior. Suplente: Economista Cesar Homero Fernandes Lopes. A primeira reunião desta Comissão Eleitoral para análise e julgamento do registro da (s) chapa (s) inscrita (s) juntamente com seus respectivos candidatos será realizada na sede do CORECON-RJ, em 17/09/13 às 18h.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 - Sidney Pascoutto da Rocha - Presidente \r\n\r\nId: 1535542"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541743": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que através da Comissão Permanente de licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, realizará licitação em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CEUS DE 700M2 - CENTROS DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS LOCALIZADO NA ESTRADA RETIRO DA IMPRENSA COM A RUA MONTE PASCOAL NO BAIRRO PIAM NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. Podem participar do processo licitatório todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 13 de setembro de 2013 às 11:00 horas. VALOR ESTIMADO: R$ 2.433.191,54. PROCESSO: 06/000045/2013. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, localizada a Rua Floripes Rocha - 378 - Sala 406 - Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente de 08:30 às 17:30 hs, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 (hum) caixa com 10 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. \r\n\r\nBelford Roxo, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRaquel Basílio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação e Serviços\r\n\r\nId: 1541743. Valor: R$ 914,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541732": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 509/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 26/08/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Pendrive.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As empresas interessadas em participar do certame, trazer pen-drive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1541732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541733": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4373/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE ITAMBI - PAC ITAMBI”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 16/09/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Laser HP 2612 A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As empresas interessadas em participar do certame, trazer pen-drive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1541733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541734": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3852/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PAC ITAMBI”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 17/09/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Laser HP 85 A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As empresas interessadas em participar do certame, trazer pen-drive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1541734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541735": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3238/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS VIAS VICINAIS, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 18/09/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner Laser HP 85 A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As empresas interessadas em participar do certame, trazer pen-drive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1541735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541719": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização da Concorrência Publica n°01/2013, referente ao P.A. nº. 351/2013, que objetiva a contratação de serviços especializados de recuperação asfaltica em diversas ruas do município - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - DIA 13/09/2013 - AS 08:00 HORAS - NA SALA DE LICITAÇÕES, PAÇO MUNICIPAL, NA PRAÇA MARIANA ROCHA LEÃO N°20 - CENTRO ITATIAIA - VISITA TÉCNICA/OBRIGATÓRIA - DIA 10/09/2013 - AS 08:00 HORAS - EDITAL E 1°, 2° e 3° TERMO ADITIVO, a disposição dos interessados, na sala e endereço acima mencionado - no horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo 02 CDs graváveis- ou 1 resma de 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 13 de Agosto de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1541719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541739": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 039/2013 \r\n\r\nProcesso nº. 4603/2013. Objeto: Locação de sistemas de gestão Pública, especificamente voltados a contabilidade e proposta orçamentária a fim de atender o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Mendes (PREVI MENDES). Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 26/08/2013, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 26/08/2013 às 11h30min. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 13 de agosto de 2013. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1541739. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541625": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 577/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a pedido, a servidora municipal Thátila Moraes Barreto, admitida em 01/02/2011, através do II Concurso Público do Executivo Municipal, na função de PROFESSOR DE PORTUGUÊS, matrícula nº 11956/3, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 06 de Agosto de 2013, conforme processo Administrativo nº 2188/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1541625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1540619": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO REVOGAÇÃO\r\n\r\nREVOGO o procedimento licitatório sob a modalidade Concorrência Pública nº 005/2013 – Processo Administrativo nº 19.138/2013.\r\n\r\nAntonio Jose Raymundo Sobrinho\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\r\n\r\nId: 1540619. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 030/2013 - Registro de Preços\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições faz republicar a data de realização do Pregão 030/2013 - SRP, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de Painel de Mídia Móvel, colorido (full color), instalado sobre rodas, para exibição de imagens/ vídeos e/ou transmissão de eventos simultâneos, ou não, de interesse público, conforme especificações que se encontram descritas no pre sente edital e seus anexos, do dia 22/08/2013 para o dia 27/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nMantém-se os demais termos do edital.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1541736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541711": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.173/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.007/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.007/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de leite em pó.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.382/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 26/08/13 às 11:30 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.174/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.075/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.075/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos da Farmácia Básica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.469/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 27/08/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.175/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.084/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Eletro-Eletrônicos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.887/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 26/08/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.176/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.085/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 11.187/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 26/08/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.177/2013\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº.003/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.179/11 e 20.083/10.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 30/09/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Presidente da Comissão Municipal de Licitação\r\n\r\nId: 1541711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541717": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da licitação na modalidade Concorrência Pública 013/2013, para concessão de uso de imóvel denominado Lote 1 Situado na Quadra A, no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, no Bairro Casa de Pedra, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nId: 1541717. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1541694": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 209/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Corregedora Regional desta Corte, nos dias 15 e 16 de agosto de 2013, por força de compensação de férias interrompidas por necessidade de serviço; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador do Trabalho JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, nos dias 15 e 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1541694"
                        ],
                        "1541514": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 12.8.2013, no Processo TRT-PA 1.118/94, de RAQUEL MARIANO DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “1 - Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 131/135, que concluiu pela possibilidade de adoção da proposta da SEP, assentida pela SCI, de revisão do tempo de serviço da servidora Raquel Mariano dos Santos. 2 - Adotando as referidas manifestações como razões de decidir, nos termos do art. 50, §1º da Lei nº 9.784/1999, determino, assim, a desaverbação do período de 11.03.1996 a 30.09.1997 prestado pela servidora junto ao Tribunal Regional Eleitoral quando já integrava o quadro de pessoal deste Tribunal. 3 - À SEP para as providências cabíveis, devendo providenciar a publicação desta decisão e a notificação da servidora e, à luz do novo mapa de tempo de serviço, apreciar o pedido a que se refere o requerimento cuja cópia se encontra a fls. 81.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1541514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1541699": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nVT/ITAP e 1ªVT/MAC\r\n\r\n5a7,19a21/08/13 e 12a16,26a30/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1ª,2ª,3ªVT/CG\r\n\r\n1e2,7e8,12a16,19a23,\r\n\r\n27a30/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n15,5\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VTª/PET\r\n\r\n1,5a9,12a16,19a23,26a\r\n\r\n30/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5a8,12a15,19a22,26a\r\n\r\n29/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/BM e 1ªVT/VR\r\n\r\n5a8,12a15,19a22,26a\r\n\r\n29/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/VR\r\n\r\n1º agosto/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/VR\r\n\r\n5a8,12a15,19a22,26a\r\n\r\n29/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nFabrícia Aurélia Lima Resende Gutierrez\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3ªVT/VR\r\n\r\n15e16,22e26/07/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,0\r\n\r\nFabrícia Aurélia Lima Resende Gutierrez\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/AR\r\n\r\n8 e 9/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/MACAÉ\r\n\r\n5a8,12a15,19a22,26a\r\n\r\n29/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nLetícia Cavalcanti da Silva\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3ªVT/VR\r\n\r\n16/07/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdala\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/MACAÉ\r\n\r\n7a10,12a16,20a23,26a\r\n\r\n30/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n20,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdala\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/MACAÉ\r\n\r\n3a6,9a13,17a20,23a\r\n\r\n27,30/09/13 a 4/10/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n16,0\r\n\r\nMaria Candido Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/CG\r\n\r\n6a8,13 a 16,19 a 22, 26 a 30/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª e 2ªVT/NF\r\n\r\n1,2,3,4,9a 11,16a18,23a25,29a\r\n\r\n31/07/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n13,5\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/VALENÇA,VT/BP,PAV/M. PEREIRA\r\n\r\n5,6,12,13,19,20,26,\r\n\r\n27/08;7,14,21/08 e 28/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-VR\r\n\r\n1º,5a8,12a15,19a22,26\r\n\r\na29/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,5\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/RES\r\n\r\n6,8,12,14,19,21,26,\r\n\r\n28/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,0\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/TERESÓPOLIS\r\n\r\n31/07 a 01/08,5a8,12a15,19a22,\r\n\r\n26a29/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n15,5\r\n\r\nSergio Silveira Mourão\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/C.FRIO\r\n\r\n5a9,12a16,18a23,25a\r\n\r\n30/08/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n20,0\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/VR\r\n\r\n23e24,30e31/07/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1541699"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1541515": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-9797-2013-000-01-00-8, de CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro a averbação de 252 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da servidora neste Tribunal referente ao exercício de 2013, com base no art. 9º, caput e § 2°, e art. 12, §1° do Ato nº 64/2009 deste TRT, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-10104-2013-000-01-00-0, de MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO. Assunto: Tempo de Serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT Nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, para que seja alterado o tempo anteriormente averbado de 1.627 dias, prestado à empresa Lippo Lippi Artigos Finos e Bijouterias Ltda. no período de 15/03/1982 a 31/07/1986, passando a constar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, 1.600 dias de tempo de serviço privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU, PA-SAI-45/01 e do TRT-PA nº 2447-2007-000-01-00-2.”;\r\n\r\n12.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-627/93, de EVANDRO JOSE SILVA BELMIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 579 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-10122-2013-000-01-00-1, de JOSEMAR DIAS FERREIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 6.758 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-10156-2013-000-01-00-6, de SONIA MEIRIM CHALU BARBOSA.. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria 69/2013, defiro a desistência do pedido de abono de permanência, com base no art. 51, da Lei nº 9.784/99.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1541515"
                        ],
                        "1541260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Saúde.\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-8122-2013-000-01-00-1 Com base no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, retifico o nome do representante Classista Inativo publicado no despacho do DOERJ, nº 127, parte III, de 12 de julho de 2013, para onde se lê \"Irineu Cheochen Guedes\" Leia-se \"Irineu Cheohen Guedes\", tendo em vista a retificação no laudo Pericial de fl. 25 dos presentes autos. Após publicação no DOERJ, dê-se ciência ao interessado da nova versão do referido expediente. Atos contínuo, à CAPE/DANDD, conforme manifestação da CPPE/DIPPI, à fl.24 dos presentes autos. Em, 5 de agosto de 2013. Lucio de Paula Corrêa Diretor da SEP.\r\n\r\nId: 1541260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1540976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 00215632-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Tania Maria Alves Pereira Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Augusto (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Mario Joaquim da Silva Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Autor Tania Maria Alves Pereira Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Augusto (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da SEDI a fim de atualizar seu endereço, tendo em vista que a correspondência enviada para o endereço que consta nos nossos registros foi devolvida com a informação de “mudou-se” \r\n\r\nId: 1540976"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1541328": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0013253-86.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 790/2: \"... Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS, para corrigir o erro material contido no último parágrafo de fls. 746, para que ali se faça constar R$ 51.792,01, com isto imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinando-se o prosseguimento do feito e a in timação da Autora para que, com base no correto valor da causa complemente o depósito prévio, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541328"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1541523": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009301-70.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FREDERICO FLACH [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu GUILHERME FREDERICO FLACH\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 606/612. \" Digam as partes de tem outras provas a produzir, de forma fundamentada.\" \r\n\r\nRio de janeiro; 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1541523"
                            ],
                            "1541642": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017083-60.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Giuliano Tinoco Calvet [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rqte: João Pedro Tinoco Calvet [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rqte: Christiano Tinoco Calvet [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rqte: Vilma Azevedo Tinoco [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valdilene Matos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Christiano Tinoco Calvet, Rqte Giuliano Tinoco Calvet, Rqte João Pedro Tinoco Calvet, Rqte Vilma Azevedo Tinoco\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 147. \"Ficam os requerentes INTIMADOS para, no prazo de dez dias, indicarem o atual endereço da requerida sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nRio de janeiro; 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1541642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1541230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008540-05.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Valor Fomento Mercantil Ltda ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), - Embargado : ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Alvaro de Alcantara Pinto ( Deborah Pietrobon Moraes RJ32621D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Redator Designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541230"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1541264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012110-62.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Autor : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Réu : Francisco Brossard Correa de Mello ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, admitir a ação rescisória e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório. Custas de R$ 372,70 (trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos) e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 3.727,04 (três mil, setecentos e vinte e sete reais e quatro centavos), apurados sobre R$ 18.635,21 (dezoito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), valor atribuído à causa na inicial. Ante a unanimidade do julgamento, após o trânsito em julgado, o valor do depósito prévio deverá ser revertido para o Réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1541264"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1541641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 03 de setembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueiredo Peserico [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Luiz Carlos Figueiredo Peserico \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0012100-64.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos da Costa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti 665 Pestana Ltda [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti 665 Pestana Ltda, Aut Raimundo Carlos da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0014300-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu LTM Consultoria e Serviços Ltda., Aut Marcio Azevedo Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0040000-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Almada Horta Ltda. , Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0108400-45.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut JOSE INACIO DA SILVA NETO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0134100-78.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RODRIGUES TUBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDNA RODRIGUES TUBURCIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0149500-33.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CALIL [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: AtivPlus Alimentos Ltda., Réu: Ativ Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SUELI VICENTE DA SILVA, Réu: JOSE CARLOS RAGONHA, Réu: DIEGO MAGLIO RAGONHA, Réu: CLAUDIO SEMIATZH, Réu: MARCO ANTONIO BISCIONI, Réu: PAULO ROBERTO CAVALCANTE, Réu: DOUGLAS PACHECO CAVALCANTE, Réu: HELIO ABRAHAO KESTELMAN, Réu: DARLAN DE MOURA MEDEIROS, Réu: WALDEMIRO FELIX DE OLIVEIRA NETTO, Réu: LUCIO HELENO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativ Comercio de Alimentos Ltda., Réu KESTEL ALIMENTOS LTDA, Aut RICARDO CALIL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0160500-54.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA CUNHA LETRA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)], Réu: FUNDACAO LEAO XIII, Réu: Antonio Joaquim Marques, Réu: Gleice Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Aut WANDERLEY DA CUNHA LETRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 15h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda, Aut Francisco Xavier da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1541641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1539685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001075-92.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Jaqueline Chiappetta de Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Atento Brasil S.A., Agte Agdo HSBC Bank Brasil S.A., Agdo Jaqueline Chiappetta de Araujo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035500-18.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Bernardino de Souza [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Bernardino de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000321-95.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Cláudio da Conceição [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-87.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Ricardo Labolita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Ricardo Labolita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-91.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josevânia Aparecida Rodrigues de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josevânia Aparecida Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0200400-83.2003.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: SIMONE SILVA DE LIMA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIMONE SILVA DE LIMA, Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074700-26.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Regina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-83.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S.C. Ltda N/P: Luzia Olga Leite da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S.C. Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Adriana dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana dos Santos, Agdo Forte Terceirizações S.C. Ltda , Agdo Forte Terceirizações S.C. Ltda N/P: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168400-97.1995.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-52.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Henrique do Sacramento [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-14.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Gravina [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Agdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-32.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Delson Damião Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delson Damião Silva , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construpar Queimadense Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Agdo: Lourival José da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Agdo: MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construpar Queimadense Empreiteira Ltda., Agdo Lourival José da Silva, Agdo MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio de Souza Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio de Souza Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-85.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Nilo Wallace Ferreira [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil S.A.), Agdo Nilo Wallace Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Juarez Ramos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Lucinea Néris Izidoro Ventura [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda , Agdo Juarez Ramos da Silva, Agdo Lucinea Néris Izidoro Ventura \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Rosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Agdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Agdo João Batista Rosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001944-74.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Johnnatan de Souza Marques [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Johnnatan de Souza Marques \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001071-59.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Fernandes de Sousa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Cláudia Parrini Pimenta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Parrini Pimenta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Cláudia Parrini Pimenta , Agte Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-71.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Facility Alimentação Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Maria da Conceição Flor Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Estado do Rio de Janeiro, Agdo Facility Alimentação Ltda, Agdo Maria da Conceição Flor Vieira , Agdo Agte União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Moacir Tomaz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir Tomaz Silva, Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050600-47.2003.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: DEO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: EUROBARRA RIO LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Agdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EUROBARRA RIO LTDA., Agdo View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-89.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amanda de Oliveira Gonçalves [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nAgdo: A. Silva Reder - ME. (Drogaria Canaã) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A. Silva Reder - ME. (Drogaria Canaã)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Jesus de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Jesus de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000390-89.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: José Jorge Costa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo José Jorge Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001349-43.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Josefa Neide Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josefa Neide Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Josefa Neide Costa, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000276-57.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELAINE MONTEIRO MATASSOLI DA SILVA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELAINE MONTEIRO MATASSOLI DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001889-78.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas Brasil Kirin (atual denominação da Cia. de Bebidas Primo Schincariol) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Brum Cabral [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Brum Cabral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1539685"
                        ],
                        "1539686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0062600-22.1999.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASAS SHOW S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALDIR GUIMARAES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALDIR GUIMARAES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-76.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: UBB Prev- Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euydas Maria de Moura França [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euydas Maria de Moura França \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-39.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Helena da Silva Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Agdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Helena da Silva Moreira, Agdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156400-92.1997.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUY SERGIO LACERDA GERMELLO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Agdo RUY SERGIO LACERDA GERMELLO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047300-67.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marina de Souza Barcelos Contani [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marina de Souza Barcelos Contani\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-56.2000.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Seume (sócio) [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR DA COSTA MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Agdo: SOBENNA CONSULTING LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR DA COSTA MACHADO, Agdo SOBENNA CONSULTING LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Manoel de Araújo Teixeira [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidney Manoel de Araújo Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058400-74.2005.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Elane Cristina de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elane Cristina de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001432-14.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Emilano dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Emilano dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-26.2007.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Agdo: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Agdo: Vera Lúcia Pensabem Lemos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Thiago Pensabem Lemos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: José Geraldo Lemos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda, Agdo José Geraldo Lemos, Agdo Lilian da Silva, Agdo Thiago Pensabem Lemos, Agdo Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000386-04.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Suemy Alves Garcia [Adv. Fábio Henrique de Campos Cruz (OAB: RJ 148587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suemy Alves Garcia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091600-52.2002.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111400-21.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Dantas dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Dantas dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000029-30.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Agte: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Agdo: Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antonio Ribeiro de Souza, Agdo Agte Blasting - Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000280-92.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Conceição dos Santos Rodrigues [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002700-16.1996.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDNO DA COSTA PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDNO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001396-71.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldenir da Silva Reis [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141700-37.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Hélio Diniz Ribeiro , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015700-40.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Jorge Ferreira dos Santos, Agte Agdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-78.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0248900-64.1998.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON NOCHI EMERICK\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053100-30.2000.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177900-52.2001.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001569-94.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício dos Santos Teixeira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício dos Santos Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000824-75.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Andrea Calônico de Lima [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Calônico de Lima, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-11.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Glauciana da Silva Santos [Adv. Adriano dos Santos Moraes (OAB: RJ 160883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Agdo Glauciana da Silva Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093200-23.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Massa Falida de S.A. (Viação Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth de Souza Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Massa Falida de S.A. (Viação Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth de Souza Castro , Agte Agdo Massa Falida de S.A. (Viação Rio-Grandense) , Agte Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-68.2000.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSE BATISTA JUSTINO [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE BATISTA JUSTINO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-88.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Lopes Ferreira [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Organização da Aviação Civil Internacional - OACI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência Nacional de Aviação Civil, Agdo Organização da Aviação Civil Internacional - OACI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-04.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Silva da Maravilha [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Agdo: Worklife Resursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Silva da Maravilha, Agte Agdo Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Agte Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Agdo Worklife Resursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1539686"
                        ],
                        "1539687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000198-46.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Marcos de Lima Albuquerque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Marcos de Lima Albuquerque\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028500-55.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célia Maria dos Santos Leal [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Maria dos Santos Leal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tradicom Tecnologia Sistemas Eletrônicos de Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ezau Affonso [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezau Affonso, Agdo Tradicom Tecnologia Sistemas Eletrônicos de Seguranca Ltda., Agdo Traditec Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000793-91.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Pessanha da Silva [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igor Pessanha da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189000-93.1999.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO RICARDO MOREIRA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)] e Outros, Agdo: COOPEELETRO - COOP. DE ELTRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR MOREIRA DA SILVA, Agdo DAVI DO NASCIMENTO, Agdo HELIO RICARDO MOREIRA SILVA, Agdo JOSE DOS SANTOS, Agdo JOSUÉ DO NASCIMENTO, Agdo LUIS CARLOS DE SOUZA COSTA, Agdo PAULO CESAR DA SILVA, Agdo REGINALDO ZAMPIER, Agdo VALMIR LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-61.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Candido da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Agdo: LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Candido da Silva, Agdo LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149700-71.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Letícia da Conceição de Andrade [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001440-64.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Edir Sant Ana [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Edir Sant Ana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-55.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Nunes Freiras Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Nunes Freiras Barros, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001295-09.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Fernando Rodrigues Pereira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-11.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Caetano Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Caetano Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0311400-28.2003.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211600-47.2003.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: EUVALDO JOSE FERREIRA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO BERINGUI CEZARIO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Agdo: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO BERINGUI CEZARIO, Agdo TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152900-51.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexsandro da Silveira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000584-20.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Leonardo Tavares Monteiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Leonardo Tavares Monteiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000559-47.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson Luiz dos Santos Couto de Souza [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coper Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Companhia Operadora de Rodovias - Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Operadora de Rodovias - Nova Dutra , Agdo Coper Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148600-71.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Bellato da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001635-34.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Mello Conde Shocair [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igor Mello Conde Shocair\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wallace Fernandes de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Wallace Fernandes de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-18.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nivaldo Costa Albano [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1539687"
                        ],
                        "1539681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0106000-03.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Itamar Luiz da Cunha [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itamar Luiz da Cunha [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Rcte Rcdo Itamar Luiz da Cunha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000929-94.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Darlan Glasner de Medeiros [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Darlan Glasner de Medeiros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001630-27.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Araújo Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Facilita Promotora S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facilita Promotora S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Camila Araújo Soares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenilson Aparecido Vargas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adenilson Aparecido Vargas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cikel Logística e Serviços Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000440-27.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Barbara Baptista dos Santos de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Barbara Baptista dos Santos de Carv. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001063-98.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Delconor Comércio de Roupas Ltda. EPP - ( Redley ) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Cristiane de Figueiredo Ferreira Fernandes [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane de Figueiredo Ferreira Fernandes [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)], Rcdo: Delconor Comércio de Roupas Ltda. EPP - ( Redley ) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Delconor Comércio de Roupas Ltda. EPP - ( Redley )\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiane de Figueiredo Ferreira Fernandes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Virgulino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Saude Corretora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Virgulino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nucleo Saude Corretora de Planos de Saude Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000818-18.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Ieda Maria Vasconcelos de Miranda [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ieda Maria Vasconcelos de Miranda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000567-12.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Corrêa [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Corrêa [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Alberto Corrêa, Rcte Rcdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000246-75.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Edivani Santos de Macedo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Caçarola de Barro Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caçarola de Barro Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rcdo: Edivani Santos de Macedo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edivani Santos de Macedo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caçarola de Barro Restaurante Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001344-66.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Machado de Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sergio Machado de Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Machado de Lima . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000052-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Roberto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Diego da Silva Roberto. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000576-37.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Tasso Knoller [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tasso Knoller \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000305-79.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samanta Vieira da Cunha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Samanta Vieira da Cunha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001302-90.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILMAR DARIO DO COUTO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de GILMAR DARIO DO COUTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000250-42.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcte: Luis Carlos Soares Júnior [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Luis Carlos Soares Júnior [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luis Carlos Soares Júnior \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0155500-79.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Pensionistas e Aposentados da Souza Cruz - APASC [Adv. Marcelo Nedel Scalzilli (OAB: RS 45861 - D)], Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Associação dos Pensionistas e Aposentados da Souza Cruz - APASC [Adv. Marcelo Nedel Scalzilli (OAB: RS 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Associação dos Pensionistas e Aposentados da Souza Cruz - APASC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001497-51.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: New Work Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Hinein Sampaio [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Hinein Sampaio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de New Work Comércio e Participações Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1539681"
                        ],
                        "1539682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Vitor Samel [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vitor Samel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Maria da Silva Pimenta [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosa Maria da Silva Pimenta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164100-11.2005.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Agdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petrobras Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178800-68.1997.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057300-84.2001.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, Ebgdo: Maria Helena Alves da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-68.1985.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000133-39.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra Ribeiro [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-39.2003.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS , Agdo: MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-43.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: MG 79757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Castilho Pimenta [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Rcdo: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Luiz Montes Perez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Luiz Montes Perez \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001224-06.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felipe de Paula Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Ebgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Felipe de Paula Gomes, Ebgdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0067300-98.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nei Pereira dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Rcdo: Space Renault Distribuidora de Veículos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rcdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075900-09.2006.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ronaldo Goncalves da Cruz [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)], Agdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1539682"
                        ],
                        "1539683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0091100-71.2004.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: VALDETE CAMPOS PALMEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VALDETE CAMPOS PALMEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045500-89.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luis Angelo Sardinha [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Rcdo: Andre Luis Angelo Sardinha [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Servicos S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Santos de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Santos de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001758-97.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Espedito Carneiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000932-73.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Sancler Ramos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Sancler Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-85.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100100-21.1996.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO DIAS GOMES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SOUZA CRUZ S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Alves Rabello [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Medise - Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda (Hospital Barra d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umbelina Alves Rabello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Camargo Alves [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisol Comercial do Vestuário LTDA. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisol Comercial do Vestuário LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-87.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Rober Silva [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-32.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Almeida Maciel [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000472-82.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: José Paulo Teixeira Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Paulo Teixeira Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Paulo Teixeira Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-27.2010.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OSMARILDO CELESTINO DE TOLEDO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Ebgdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062300-12.2003.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-06.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Humberto Gomes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Moreira Leite Pinheiro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000537-39.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Luiz de Oliveira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Rcdo: Convida Alimentação S.A [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001440-69.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)], Ebgte: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)], Ebgdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-82.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Cid Pacheco de Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cid Pacheco de Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000250-55.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rosineia Izaias da Silva [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086000-66.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Campos Cardozo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Campos Cardozo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160200-93.2001.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100700-34.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000816-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miguel de Souza Machado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-83.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Barra Palace Café Ltda. ME [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiola do Nascimento Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabiola do Nascimento Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087800-62.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Luiz Cirilo Castilho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Rcdo: MARIA DEODATA DE OLIVEIRA, Rcdo: JUAREZ JOSÉ DE OLIVEIRA, Rcdo: CATIA CRISTINA ZACARIAS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000886-12.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Edíficios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheila Carvalho de Azevedo [Adv. Mary Lucy Lopes Ferreira (OAB: RJ 167806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Edíficios do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Dias da Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1539683"
                        ],
                        "1539684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000565-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Ramos [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmundo Gomes Lacerda [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Rcdo: Araújo e Grinbergas Construções Ltda - CNPJ:11564472/0001-93 [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Tenda S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000738-15.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano do Nascimento Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Mendonça Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Mendonça Rezende \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001404-49.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rita de Cassia Moraes de Souza [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000298-67.2011.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leila Alves de Faria [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-76.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Trio Magia Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everaldo Wilson da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Trio Magia Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144400-90.2005.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio Jorge Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-68.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Gedeene Lopes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001119-24.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Josoel Gonçalo de Amarante [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2005.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Botelho Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195200-23.1997.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001497-39.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanildo Alves [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Lima de Almeida [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Lima de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-97.2008.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Agdo: NUBIA MARASSI, Agdo: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000920-45.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Costa de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Costa de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126100-26.2000.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SEBRAE RJ SERV APOIO AS MICRO E PEQ EMPR ERJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)], Agdo: MARIO CESAR PINTO [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Ney Martins [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000971-04.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Rosângela Maria Martins Barbosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Rosângela Maria Martins Barbosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rosângela Maria Martins Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-52.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Magalhães Vasconcelos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Rcdo: Marcos Magalhães Vasconcelos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Partners Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgte: Silvio da Silva Alves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)], Ebgdo: Silvio da Silva Alves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181600-94.2003.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026700-16.1997.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Espolio de PEDRO ALVES DE SOUZA representado pela inventariante LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espolio de PEDRO ALVES DE SOUZA representado pela inventariante LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Espolio de PEDRO ALVES DE SOUZA representado pela inventariante LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111300-82.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gleidson de Castro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-31.2000.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCONE BARBOSA SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-29.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Moises da Silva Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185300-23.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdecir de Lima Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: Valdecir de Lima Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Ebgdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Ebgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Valdecir de Lima Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177800-66.2006.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir Alves dos Reis [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002727-06.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otacílio França da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)], Rcdo: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-75.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Rozana de Oliveira Estevão [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000888-10.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Magno Bastos de Castro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: ISS Servsystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156500-50.2006.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Alves Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-10.1996.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBSON CHAGAS RIBEIRO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agdo: ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agdo: JOSE GERALDO SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agdo: LUISMAR BOTELHO SOARES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1539684"
                        ],
                        "1540750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0104800-75.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Altair Lopes Damasceno [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Agdo: Acciona Triunfo Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acciona Triunfo Construcoes Ltda.\r\n\r\nJ. Indefiro a retificação de autuação visto que a advogada Luciana Takito Tortima, OAB/RJ 139.125, não possui procuração ou substabelecimento para representar a reclamada ACCIONA TRIUNFO CONSTRUÇÕES LTDA no presente feito. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nId: 1540750"
                        ],
                        "1540751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0060300-68.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix Filho [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix Filho \r\n\r\nJ. Indefiro a retificação de autuação visto que o substabelecimento trazido pelo reclamante é uma fotocópia não autenticada. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nId: 1540751"
                        ],
                        "1540752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0124200-13.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Regina Manhães da Silva Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nJ. Indefiro a retificação de autuação visto que os advogados Romário Silva de Melo, OAB/RJ 30491 e, Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31047, não possuem procuração ou substabelecimento para representar a reclamada ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A e outros no presente feito. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nId: 1540752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1540285": [
                                "IIIF - TRT - Padrões Administrativos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003887-23.2012.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Acusado : Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - por maioria, absolver a magistrada Flávia Alves Mendonça Aranha, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Edith Maria Corrêa Tourinho, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Theocrito Borges dos Santos Filho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Vólia Bomfim Cassar, que votaram no sentido de que fosse aplicada a pena de advertência, e o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que aplicava a pena de censura. Procedeu à sustentação oral, pela acusada, o Doutor José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, OAB/RJ 80.183/D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540285"
                            ],
                            "1540242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000560-49.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FRBA Instalações e Reformas Ltda. ME ( David Elmôr Neto RJ154272D ), - Recorrido : Luiz Antonio de Oliveira ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 e excluir da incidência da multa do art. 467 da CLT os depósitos do FGTS, na forma do voto do Desembargador Relator. Deve ser expedido ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para ciência da presente decisão, adotando as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001046-64.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Giovane Moraes de Freitas ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Paulo Giovane Moraes de Freitas ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para, determinar que o salário hora para efeito das horas extras, seja apurado com a utilização do divisor de 150, tal como recomendado pela Súmula 124 do TST. Pelo reclamante compareceu Dr. Flavio Marques de Souza (OAB 92657).\r\n\r\nProcesso: 0001096-08.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Jose Gomes da Silva ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saude ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001512-98.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bruno Amadeu Teixeira ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Braga e Aguiar Modulados e Interiores Ltda. ME ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para condenar a reclamada a retificar a data de admissão na CTPS do reclamante para 01/09/2009, pagando-lhe 01/12 de férias acrescidas de 1/3 e 1/12 de décimo terceiro salário, além do correspondente FGTS. Juros, correção monetária, cotas previdenciária e fiscal, na forma da lei, devendo quanto a esta última ser observado o art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Para fins do art. 832 da CLT, somente tem natureza salarial a gratificação natalina. Custas fixadas em R$ 20,00, invertidas, calculadas sobre R$ 1.000,00, novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001372-05.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Francisco Geraldo Brito ( Regina Celia da Silva Mota RJ74277D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo Autor compareceu Dr Alberto Madeira da Silva (OAB 121402).\r\n\r\nProcesso: 0000819-68.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Camarinho Simões ( Tiago Abrahão Lucas da Silva RJ154284D ), - por unanimidade negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001710-27.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joel dos Santos Gonçalves ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Lojas Americanas S. A. ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002159-19.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : José Milton Resende ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001366-95.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Direct Express Logistica Integrada Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Vicente Paulo de Freitas ( Juliana Assumpção Tergolino RJ149859D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001435-49.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda. ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Recorrido : Paulo Roberto Daltro da Silva ( Philippe Torres Cruz RJ160968D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extras excedentes à jornada normal diária, desde que não dilatada a jornada máxima semanal, mantendo, contudo, a condenação ao pagamento do respectivo adicional, nos termos do voto do desembargador relator. Arbitrar em R$ 1.000,00 (mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001462-12.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Nelsio Brazão da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para indeferir a progressão de 2005, mantendo a condenação ao pagamento das diferenças as diferenças salariais advindas da progressão horizontal, por antigüidade, de 1999 e aquelas decorrentes da promoção de 2002, essas limitadas até 2005, e em conformidade com os critérios adotados na norma interna editada pela reclamada, com os reflexos postulados, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma sedimentada na súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001873-45.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cláudio Américo Diniz de Abreu ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Cláudio Américo Diniz de Abreu ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que se refere à integração do CTVA no salário do autor, saldamento do REG/REPLAN e incorporação do CTVA, horas extras e abonos no saldamento, por falta de interesse de recorrer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, a teor o art. 515, ?˜ 1º, do CPC, afastar a prescrição das 7ª e 8ª horas como extras e, no mérito, indeferi-las, bem como determinar a integração do CTVA ao salário e ao salário participação, conforme fundamentação; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para acolher a prescrição do pedido de inclusão do CTVA no saldamento, extinguindo o referido pedido com resolução de mérito. Alterar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001141-87.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wanderson de Abreu Costa ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Wanderson de Abreu Costa ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada e dar provimento parcial ao do Reclamante para determinar como extras as horas laboradas a partir da 8ª diária e 44ª semanal e reflexos, bem como, afastar a prescrição no que concerne à supressão do salário extrarrecibo e, no mérito, a teor do art. 515, ?˜ 1º, do CPC, indeferir o pedido. Alterar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001067-25.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carla Rejane dos Santos Pereira ( Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ90926D ), - Recorrido : Jardim de Infância Mônica e Cebolinha Ltda. ( Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas RJ142127D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001053-56.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Norma Cristina de Oliveira Soares ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar as reclamadas, sendo a Petrobras de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais, com as integrações postuladas, decorrentes da inobservância dos reajustes coletivos incontroversamente reconhecido nestes autos, acrescendo-se juros e correção monetária, com observância da Súmula 381 do TST. Deduzam-se o imposto de renda e a cota previdenciária, na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000830-38.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Gilberto Alves da Silva ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas e os reflexos decorrentes, adotar súmula 113 do TST, excluindo da condenação o reflexo das horas extras nos sábados, bem como os honorários advocatícios. Altera-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto às 7ª e 8ª horas extras e ressalvado o seu entendimento quanto aos honorários advocatícios. Pelo Recorrente compareceu Dr. Diogo Campos Medina Maia (OAB 108609).\r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cátia Gaudêncio Pedro ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade,, dar provimento ao recurso para deferir as horas extras e os reflexos decorrentes, conforme fundamentação. Invertido o ônus de sucumbência. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001230-26.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Oswaldo Aranha ( Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ88021D ), - Recorrido : Alex Ferreira Magalhães ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do art. 475-J do CPC e dar provimento ao recurso ordinário para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT. Mantido o valor da condenação. Pelo Reclamante compareceu Dr Marcos Almiro Frauches Ayertam (OAB 144000).\r\n\r\nProcesso: 0000528-17.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P das Sócias Ana Carolina Kurka de Freitas e Maria Gabriela Kurka de Freitas Alexandre Damião Ferreira da Silva ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001219-81.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Cezar Jesus Almeida ( Vinicius Fausto dos Santos RJ164387D ), - Recorrido : Luiz Cezar Jesus Almeida ( Vinicius Fausto dos Santos RJ164387D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o item g do rol de pedidos. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540242"
                            ],
                            "1540241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001369-63.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto Batista Neves ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001007-77.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aurélio Ferreira de Sousa Melo ( Zenir Ramos Nolasco RJ63871D ), Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Aurélio Ferreira de Sousa Melo ( Zenir Ramos Nolasco RJ63871D ), Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário do autor, por falta de pressuposto recursal, assinatura do advogado. Prejudicado o recurso adesivo da reclamada de fls.101/107.\r\n\r\nProcesso: 0000919-45.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Iromar Probo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Instituto João Moreira Salles ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Itaú Unibanco S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Iromar Probo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade conhecer dos recursos por atendidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito negar provimento a ambos. Pelo Itau Unibanco S.A falou Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB 106844) e, pelo reclamante compareceu Dr. Allan Jacques Garcia (OAB 152839).\r\n\r\nProcesso: 0001192-86.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sidnei Florentino Barbosa ( Manuel Augusto da Silva Nunes RJ87887D ), Jasserand Construções Ltda. ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - Recorrido : Jasserand Construções Ltda. ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), Sidnei Florentino Barbosa ( Manuel Augusto da Silva Nunes RJ87887D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001219-69.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elisabeth Monteiro de Oliveira ( Marcia de Oliveira Meira RJ43834D ), - Recorrido : Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), World Service Terceirização Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a 1ª reclamada a retificar a data da baixa na CTPS da autora, para que passe a constar o dia 29/09/2011, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da causa. Pela recorrente falou Dra. Marcia de Oliveira Meira (OAB 43834).\r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Evandro Cabral dos Santos ( Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002983-76.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rastrecall Representação Comercial de Telecomunicações Ltda ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Felipe Correa Lourenço da Silva ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Felipe Correa Lourenço da Silva ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), Rastrecall Representação Comercial de Telecomunicações Ltda ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para reformando em parte a sentença, julgar improcedentes os pedidos de gratuidade de justiça e de dano moral e, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acolher o pedido de horas extras, com base nos assentamentos da inicial, com as devidas integrações em férias, 13º salário, depósitos do FGTS, incluída a multa de 40% (quarenta por cento) e verbas resilitórias, bem como condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária. Mantido o valor da condenação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001340-28.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. ( Rafael Monteiro Lima Alves RJ137731D ), José Ribomar de Lima ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Recorrido : Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. ( Rafael Monteiro Lima Alves RJ137731D ), José Ribomar de Lima ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e negar-lhe provimento e dar provimento parcial ao apelo da reclamada para fixar em R$ 3.000,00 o valor da indenização por danos morais atualizado monetariamente a partir da data do presente julgamento e declarar prescritas as parcelas anteriores a 07.10.2006, na forma da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001251-60.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Eduardo Carvalho ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Recorrido : Sellix Ambiental e Construção Ltda ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000897-87.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos Ressurreição de Carvalho ( Belenice Melo de Almeida Costa RJ143721D ), - Recorrido : Superlagos Comércio de Gás Ltda. ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001409-63.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rosiméri Maria da Conceição ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : Centro Educacional Cecília Oliveira ( Vivian Santos de Sousa RJ111840D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000935-64.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Mônica Côrrea Venâncio ( Peterson Silva de Oliveira RJ160957D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0074100-69.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Agravado : SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão, determinando a inclusão no pólo passivo da ex-sócia Vera Lucia Maione de Magalhães, com consequente execução, sem prejuízo da análise pelo juízo de eventuais razões de defesa por ela apresentada, no momento e no modo próprio, como entender de direito, com ressalva de fundamento dos Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000569-90.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens Turismo Ltda.Expandir Participações Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Joelma Oliveira dos Santos ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001686-67.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Jonathan Sabino de Faria ( Marcio Jeronimo da Silva RJ164198D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que negava-lhe provimento. Arbitrar em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas. Pela recorrente falou Dra. Vanessa Souza Tavares (OAB 124757), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Julio Cesar Pereira da Silva ( Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva RJ135128D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pedido de saldo de salário de 17(dezessete) dias trabalhados, fl.7 da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000593-79.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), - Recorrido : Sebastião Machado Arruda ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), - por unanimidade, rejeitar a prefacial e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\n.Vivian do Val Amado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540241"
                            ],
                            "1540284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000985-19.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hotéis Othon S.A. - Aeroporto Othon ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Sônia Maria Felício Ribeiro ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fixar em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000704-88.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Clube de Regatas do Flamengo ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Carlos de Oliveira Carli ( Deisy Alves Teixeira RJ44977D ), - por unanimidade dar parcial provimento ao recurso limitar a condenação ao valor líquido de R$ 35.902,32, sendo que o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do reclamante, comprovando a reclamada nos autos o respectivo recolhimento, sob pena de execução, ficando mantidas as determinações quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários estabelecidos na sentença. Alterar o valor da condenação para R$ 36.000,00, para fins de custas, nos termos do voto do Desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002261-26.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : André Luis da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1540245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000350-26.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargados : Juliana Ferreira Burige de Oliveira ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), Gilson José Freitas Bacci, Tele Soluções Telemarketing Ltda. - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, para sanar omissão, atribuindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), Claudia Muzza Fernandes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorridos : Claudia Muzza Fernandes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade alegada pela parte ré, em contrarrazões, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela ré e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a demandada ao pagamento do adicional de 50% sobre 1 (uma) hora de trabalho, a partir de 01/08/2008, bem como 1 (uma) hora extraordinária por cada dia de efetivo trabalho e reflexos, durante todo o lapso de vigência do pacto laboral, em razão da redução do intervalo intrajornada mínimo. Mantidos os valores relativos às custas e à condenação, não obstante o provimento parcial dos apelos interpostos, porquanto ilíquida a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000633-54.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Cristina Marcondes Gualberto ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000639-22.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Enilson Gomes Sant Anna ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Vivian Benvindo Aguair ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Embargado : Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Médico ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000889-59.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luiz Claudio Vieira Ribeiro ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, que, porquanto meramente protelatórios, impõem sua condenação em multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa (parágrafo único, do art. 538, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001093-97.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rui Manoel Martins da Costa Oliveira ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias e do intervalo intrajornada, segundo bases e critérios expostos na fundamentação. As parcelas ora reconhecidas sofrem a incidência da contribuição previdenciária, a apurar nos termos da Súmula nº 381, do c. TST. Quanto ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7.713/1988, e, ainda, o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-I, do c. TST, e na Súmula nº 17, deste e. TRT. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT, e às Súmulas nºs. 200 e 381, do c. TST. Custas em R$ 80,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 4.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Pelo Reclamante compareceu Dr. Ivan da Silva Ribeiro (OAB 144880).\r\n\r\nProcesso: 0001209-43.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Embargados : Elaine da Silva Dantas ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0099600-13.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Célia Aparecida Nunes do Vale ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Jaldo Moraes Ferreira ( Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137500-90.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Robson Nogueira de Assis ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163100-76.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lucia Helena Ramos ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, afastada a validade da transação perante a CCP, condenar as reclamadas, sendo a 2ª a título subsidiário, a pagar à reclamante indenização de aviso prévio, diferenças salariais e horas extraordinárias, na forma da fundamentação. Não há parcelas prescritas, porquanto ajuizada a ação em 22/09/2006, portanto há menos de cinco anos da data admissional, 01/10/2002. Juros e atualização monetária na forma do artigo 883, da CLT e das Súmulas nº 200 e 381, do c. TST. As parcelas objeto da presente condenação possuem natureza salarial, compondo a base de cálculo da cota previdenciária, exceto aviso prévio e diferenças reflexas de horas extraordinárias a ele alusivas, bem como à férias e FGTS+40%. Custas em reversão, mantidos os valores fixados na origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540245"
                            ],
                            "1540402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000114-45.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Itaú S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Priscila de Cássia Soares Silveira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000388-54.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gilberto Gualberto Filho ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorridos : Munis Zilberberg ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), SD Rio Comércio de Móveis Ltda. ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Alexandre Zilberberg ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Gil Grosman ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para incluir na condenação o pagamento da dobra das férias 2009/2010, bem como para fixar a incidência de juros de mora da indenização por dano moral a partir da data do ajuizamento da ação. Pela Reclamada compareceu Dr Rodrigo Magalhães (OAB 96669).\r\n\r\nProcesso: 0000390-39.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Suane Cristina Rosa Ottero ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : LCM Intermediação Financeira Ltda ( Lenilson Santos do Nascimento RJ127523D ), L C M Intermediação Financeira Ltda - ME n/p MIchelle Layse de Araújo e Carlos Eduardo Figueiredo de Carvalho - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000718-75.2013.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Paulo Roberto Belmonte do Nascimento ( Marinelce Faria Moreira Costa RJ135424D ) - Agravado : RH Miranda Confecção e Comércio Ltda ME ( Sidney Monteiro Guedes Filho RJ114239D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001121-58.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Keity de Souza Reis ( Bruno Magalhães de Queiroz RJ172227D ) - Agravados : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), BS Tecnologia e Serviços Ltda ( Rita de Cássia Nunes Machado GO8597D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001247-84.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Sérgio Luiz Gomes de Figueiredo ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - por unanimidade rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa. No mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001487-90.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - Recorridos : Eric Nei Lopes do Carmo ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), Luiz Francisco da Silva Tavares ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001595-10.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargantes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Francisco Ferreira de Melo e Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargados : Francisco Ferreira de Melo e Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira ré e acolher os embargos opostos pelo reclamante, para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar erro material verificado.\r\n\r\nProcesso: 0129100-22.2004.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Tryograf Editora Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : JOSE LOBAO PACHECO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155900-53.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Anderson Junio dos Santos ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à gratuidade de justiça. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0180300-94.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ZENI DE SOUZA PIA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para determinar a prevalência dos cálculos apresentados pela exequente no tocante aos reflexos dos valores pagos sob os rótulos “prod. MAI/87, T/Q prod. MAI/87, MAI/88, T/Q prod. MAI/88”, gratificação e abono de férias, mantendo a sentença agravada quanto aos demais aspectos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540402"
                            ],
                            "1540830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000316-24.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Diogo da Silva Lopes ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000574-70.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcelo do Carmo Degliomini ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Recorrido : Rio Barra 7380 Auto Serviços Ltda. ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000587-75.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : André Luis da Silva Fernandes ( Enneite Souza Pereira RJ132145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000590-02.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Daniela Tendler Leibel Bacellar ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Centro Educacional Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por maioria, dar parcial provimento para incluir na condenação o pagamento da indenização por dano moral, ora fixada em R$ 6.000,00, mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados na instância de origem, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que negava provimento e o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que deferia, também, à multa do art. 477.\r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2010.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Cristina da Silva Marques ( Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ59214D ), - Agravados : Leila Peixoto Alves de Sousa ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), Sociedade Educacional Santa Clara Ltda., Instituto Santa Clara do Brasil Ltda. - ME - por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela sócia executada CRISTINA DA SILVA MARQUES, determinando, porém, a limitação da penhora ao montante de 30% do seu salário mensal, até a satisfação integral do crédito, devendo o excedente gravado ser de pronto desbloqueado, vencido Des Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0001150-91.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Lirio Evandro dos Santos Souza ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorridos : Lirio Evandro dos Santos Souza ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. - por unanimidade não conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, por deserto, e conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. No mérito, dar-lhe provimento, para: 1) reconhecer a natureza salarial da parcela ajuda de custo, integrando-a à remuneração para todos os efeitos legais; 2) incluir na condenação o pagamento de uma hora diária extraordinária, com adicional de 50%, em face da supressão da pausa alimentar, nos termos do pedido i, da inicial (fls. 8). Mantidos os valores da condenação e das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001388-37.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sérgio Ricardo Dias Gomes ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - Recorrido : Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento ao pagamento de horas extraordinárias acrescidas de 50% e reflexos em verbas de base salarial, na forma da fundamentação. Juros e atualização monetária nos termos do artigo 883, CLT e das Súmulas nº 200 e nº 381, do c. TST. As parcelas reconhecidas possuem natureza salarial, compondo base de cálculo da contribuição previdenciária, à exceção dos reflexos sobre férias, aviso prévio e FGTS+40%.\r\n\r\nProcesso: 0001400-08.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Júlio Cesar Ferreira da Silva Louzada ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudio Luiz de Souza ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para limitar a condenação às diferenças reconhecidas na sentença até 8 dias seguintes à data da publicação do acórdão, mantendo, porém, os valores relativos à causa e custas já fixados na origem, nos termos do voto do Desembargador Relator. Oficie-se, pessoalmente, ao Presidente da CEDAE, com o inteiro teor da presente decisão, sob pena de estar caracterizado crime de descumprimento. Pelo Autor compareceu Dra. Patrícia Geão (OAB 106771).\r\n\r\nProcesso: 0001599-28.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( João paulo Senra Faria RJ149424D ), - Recorrido : Cleber Pereira Santos ( Alexandre Brasiliense Terto RJ180213E ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir, relativamente a apuração das horas extraordinárias, os dias correspondentes às faltas justificadas pelo atestado médico de fls. 112 e para excluir, ainda, a condenação relativa à multa prevista no art. 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado a condenação pelo MM. a quo para fins processuais, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim quanto ao dano moral. Pelo Recorrente falou Dr. Wallace A. M. Sampaio (OAB 89110).\r\n\r\nProcesso: 0002741-68.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sidney de Souza ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - por unanimidade dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para condenar o segundo reclamado, Município de Campos dos Goytacazes, subsidiariamente, ao pagamento dos créditos devidos ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0093900-41.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Vanessa Carlos Cruz ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Recorridos : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao interposto pelo Município do Rio de Janeiro e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para condenar a primeira reclamada a anotar a baixa na CTPS com data de 15/03/2010, assim como a parte ré, sendo o segundo demandado subsidiariamente, ao pagamento das indenizações deferidas, observados os parâmetros fixados na sentença, consoante fundamentação. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 200,00 e à condenação em R$ 10.000,00, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0139400-04.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Luciana Costa Boucas ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : Luciana Costa Boucas ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, à falta de interesse, quanto em relação à questão da legitimidade e responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, deduzida pela primeiras ré (Contax). Não conhecer das contrarrazões da primeira reclamada, por irregularidade de representação. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recursos das reclamadas para que as horas extraordinárias e intervalos devidos sejam apuradas à luz dos cartões de ponto, para excluir a condenação relativa aos honorários advocatícios e dano social e, por fim, que, relativamente aos recolhimentos previdenciários e do imposto de renda, seja observado o disposto na Súmula nº 368 do Colendo TST, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0164900-76.2003.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : FATEC FUNDACAO DE APOIO A E TEC DO ESTADO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravados : JOCIMAR CAIXEIRO MONTEIRO ( Osorio Goncalves Sobrinho RJ33492D ), COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN AMERICANA LTDA., COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0285700-58.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Município de Armação de Búzios ( Procuradoria Município de Armação dos Búzios ), - Agravado : Caroline Alegre da Costa ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ118813D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540830"
                            ],
                            "1540263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000350-26.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nEbgdo: Gilson José Freitas Bacci, Juliana Ferreira Burige de Oliveira, Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 185/185v, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540263"
                            ],
                            "1540409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001247-84.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz Gomes de Figueiredo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 409/411, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540409"
                            ],
                            "1540842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0093900-41.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro, Vanessa Carlos Cruz \r\n\r\nRcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 175/184, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540842"
                            ],
                            "1540850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0285700-58.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nAgdo: Caroline Alegre da Costa, Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 184/185, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540850"
                            ],
                            "1540864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0164900-76.2003.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: FATEC FUNDACAO DE APOIO A E TEC DO ESTADO\r\n\r\nAgdo: JOCIMAR CAIXEIRO MONTEIRO, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN AMERICANA LTDA., e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 482/486, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540864"
                            ],
                            "1540872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001150-91.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Lirio Evandro dos Santos Souza , Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nRcdo: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Venbo Comércio de Alimentos Ltda. , Lirio Evandro dos Santos Souza \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 128/131, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540872"
                            ],
                            "1540886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2010.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Cristina da Silva Marques\r\n\r\nAgdos: Leila Peixoto Alves de Sousa, Sociedade Educacional Santa Clara Ltda, Instituto Santa Clara do Brasil Ltda - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Instituto Santa Clara do Brasil Ltda. - ME., e Sociedade Educacional Santa Clara Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 146/149, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540886"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1541477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000620-35.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Vanessa Silva Ramos ( Margarete Vasconcellos Anvers RJ85916D ), - Recorrido : Credprime Apoio Administrativo Ltda. ( Bruno Dettogni Guariento RJ125368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Eduardo Luiz da Silva de Assis ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Eduardo Luiz da Silva de Assis ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar a retificação da CTPS para a função de operador de telemarketing; para deferir o pedido de aplicação das Convenções Coletivas, firmada entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ e o pagamento das diferenças salariais, em virtude do piso de operador de telemarketing, com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS, assim como as diferenças de vale-refeição; para julgar procedente o pedido de horas extraordinárias em função da ausência do intervalo de dez minutos para cada cinquenta laborados, conforme Convenções Coletivas dos autos, devendo ser observado o adicional de 50%, com reflexos no RSR, férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiro, FGTS e 40%; para deferir a indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), face às restrições para o uso do banheiro; para deferir a multa do art. 477, § 8º da CLT e para julgar procedente o pedido de pagamento dos feriados trabalhados (20 de janeiro; 23 de abril e 20 de novembro), devendo ser observado o período em que o autor esteve licenciado e, também, para majorar a indenização por dano moral, em decorrência de doença ocupacional, para o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2005.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Luiz Antonio Anelli Filho ( Ramires Beltrao do Valle RJ114500D ), - Agravado : Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Emilio Sebastiao Silva Neto RJ82793D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001558-57.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Danielle Cristina Ferreira da Silva ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), Probank S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080900-54.2001.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : VICENTE DE PAULO SOUZA ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : CAFE E BAR CARRIS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição extintiva pelo Juízo de primeiro grau e determinar, via de consequência, a baixa dos autos para o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0018400-25.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Walter Vieira Sapucaia Filho ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Viação Santa Izabel Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1541477"
                            ],
                            "1541551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0041600-98.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-24.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone Tavares Cidade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgdo: Simone Tavares Cidade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte ITAÚ UNIBANCO S/A, Ebgdo Ebgte Simone Tavares Cidade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541551"
                            ],
                            "1541504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2003.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: GILCELIA MARIA MEDEIROS, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.331/343:\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator .\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1541492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000796-84.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Silvia Crivoi Cidade ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcia Pereira Dias de Azevedo RJ73735D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - por unanimidade, acolher os embargos, para esclarecer que a prescrição quanto aos depósitos do FGTS é trintenária, nos termos do voto do Juiz Relator, que passa a integrar o v. acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541492"
                            ],
                            "1541352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001177-04.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: João Roberto de Souza Santos ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, os termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000269-57.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante: Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, os acolher, para, esclarecendo acerca da responsabilidade pelo pagamento das indenizações moral e material - pensão - e sanando a contradição havida, dar nova redação à parte dispositiva do acórdão embargado, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002207-61.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - Embargado : FUNCEF - Fundação dos Economiários FederaisCaixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Norly de Marilá Ambrosio ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021300-87.2006.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado : Alex Almeida de Freitas ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, nos moldes do § único do artigo 538 do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, ex vi do artigo 769 da CLT, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nFabiola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1541607": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000220-83.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: MH Med Serviços Médicos Hospitalares Ltda. - Hospital Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Ebgte: Bernardo de Jesus Araújo [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bernardo de Jesus Araújo [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)], Ebgdo: MH Med Serviços Médicos Hospitalares Ltda. - Hospital Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Ebgdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa de Portugal , Ebgdo Ebgte MH Med Serviços Médicos Hospitalares Ltda. - Hospital Casa de Portugal \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-52.2011.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgte: Márcia Nicolay [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Márcia Nicolay [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S/A, Ebgdo Ebgte Márcia Nicolay\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-63.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Severino Herculano da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Severino Herculano da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-25.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Ebgte: Airton Campos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Ebgdo: Dorothy das Graças Campos Figueiredo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Sergio Fayez Elzeguir Amiune [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Airton Campos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Iran Velozo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Clarindo Silva de Souza [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Veccio Simei Lemos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Jorge de Almeida Leal [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Manoel José Soares Filho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Daniel Elias de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Airton Campos, Ebgdo Clarindo Silva de Souza, Ebgdo Daniel Elias de Oliveira, Ebgdo Dorothy das Graças Campos Figueiredo, Ebgdo Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Iran Velozo, Ebgdo Jorge de Almeida Leal, Ebgdo Manoel José Soares Filho, Ebgdo Ebgte Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Ebgdo Sergio Fayez Elzeguir Amiune, Ebgdo Veccio Simei Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-38.1995.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Ebgdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nSheila Santos de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541607"
                            ],
                            "1541597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000019-22.2013.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alan Nascimento Juliasse de Souza ( Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - Recorrido : Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda - ME - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1541597"
                            ],
                            "1541596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000823-02.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ester Maria Azevedo de Castro ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), BSI do Brasil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002974-39.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Luiz Carlos Gaspar de Oliveira ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1541596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1540960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000600-82.2002.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: JORGE MAIA DIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Ebgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Ebgdo JORGE MAIA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls. 254/257\r\n\r\nId: 1540960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1541145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023600-82.1995.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : BANCO J.P. MORGAN S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO CHASE MANHATTAN S/A) ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), ROQUE DIRCCEO LICKS ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - Embargado : BANCO J.P. MORGAN S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO CHASE MANHATTAN S/A) ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), ROQUE DIRCCEO LICKS ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelas partes, no entanto, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000984-82.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sergio Veloso ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Botner RJ72105D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0061700-29.2004.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : ANTARES EDUCACIONAL S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : CARLOS BORBA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000282-67.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sindicato dos Trbalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Ana Paula Transportes de Barra Ltda. ( Henrique Frischgesell Fonseca RJ117232D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Fábio Mota da Silva RJ154122D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0047400-03.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), - Embargado : Geraldo de Freitas ( Ana Paula Monteiro Sousa RJ125672D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar contradição, sem efeito modificativo, restringindo a condenação ao adicional de 30% sobre o salário-base, proporcionalmente ao período de exposição ao agente nocivo, que é de 1h30min por dia de trabalho. Mantidos os reflexos deferidos no acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tradimaq Ltda. ( Henrique Augusto Mourão MG51900D ), - Embargado : Jefferson Luiz Ventura Tomaz ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001454-07.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), - Embargado : Leandro Pimenta Henriques ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000230-13.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Ecil Empresa Comercial e Industrial Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento, pois intempestivo o Recurso Ordinário. No entanto, por maioria, conceder a gratuidade de justiça ao reclamante, pois atendidos os requisitos legais, vencido o Desembargador José Antonio Piton\r\n\r\nProcesso: 0120600-80.2001.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : DANIELA MANHAES BARRETO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000154-74.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Walter de Jesus Alves ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo autor e os acolher em parte para suprir a omissão referente às horas extras decorrentes do intervalo de uma hora, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001277-42.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Vitor Fernando Pereira Cardoso ( Ivan Lesaige Gomes da Silva RJ53728D ), - Embargado : Baby Beef Restaurante Ltda. ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2003.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : NORA LAGE SA SERVS TEC EMPREEND PARTICIPACOES - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000903-98.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ativa Distribuição e Logistica Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), Ricardo do Nascimento Soares ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - Embargado : Ricardo do Nascimento Soares ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), Ativa Distribuição e Logistica Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do autor, e acolher em parte os opostos pela ré para declarar que é incompetente esta Especializada para executar as contribuições devidas a terceiros, e esclarecer que a contribuição previdenciária só incide sobre a parte em pecúnia a que foi condenada a ré.\r\n\r\nProcesso: 0000996-67.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Moyses Amaral Seara ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0120300-19.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Luciane da Silva Viana ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : José Carlos Fernandes Grange (Espólio de)Gran Maquinas Ltda. ME ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), Norma de Castro Grange ( Elio Nadaes RJ29256D ), Carlos Leandro de Castro Grange - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000020-92.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Manoel Barbosa dos Santos Filho ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Agravado : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, isentando-o do pagamento das custas processuais, determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, remetam-se os autos à conclusão da Relatora deste agravo, para julgamento, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001263-74.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Assistência Dentária Manoel Correa ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Rodrigo Correia da Silva ( Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira RJ117724D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001305-35.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sant Anna e Advogados Associados ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), Elisabete Moreira da Silva dos Santos ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - Embargado : Sant Anna e Advogados Associados ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), Elisabete Moreira da Silva dos Santos ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora e pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001307-26.2011.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamado, quanto ao recurso da reclamante, por maioria, conhecer do apelo da reclamante, à exceção dos pleitos de complementação de auxílio-acidentário, auxílio alimentação e PLR, negar provimento ao recurso interposto, no que tange aos pleitos de salários vencidos e vincendos, bem como julgar extinto sem resolução do mérito o pleito estabilidade, vencida a relatora, a Juíza Maria Helena Motta, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que dava parcial provimento ao apelo de ISABEL CRISTINA PEREIRA GAIFEM DOS SANTOS, e declarava a estabilidade provisória da reclamante, por 12 meses a partir da alta previdenciária. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho só presidiu e integrou o quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001005-93.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Antonio de Souza ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva, conhecer dos recurso e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho só presidiu e integrou o quórum, eis que o julgamento iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001504-91.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), - Embargado : Luciano Luis Xavier de Azevedo ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000687-87.2012.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : André Pereira Santiago ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Via Varejo S.A (nova denominação da Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : André Pereira Santiago ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Via Varejo S.A (nova denominação da Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e, por maioria, negar provimento ao apelo obreiro, vencido o relator que o provia. Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 154, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. Inicialmente, determinou o Relator a retificação da autuação para que conste o recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1541145"
                            ],
                            "1541393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000828-60.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Eduardo Francisco ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras que excederam 7h20min, considerando a jornada das 21 h às 07 h, com 20 minutos de intervalo, cumprida de 08.07.2006 (dies a quo da prescrição) a dezembro de 2006, nelas já incluídos 50 minutos de intervalo intrajornada suprimido, bem como de deferir o pagamento de 50 minutos, acrescido do adicional de 50%, pela supressão do intervalo nos demais períodos, além dos reflexos no RSR, nas férias + 1/3, nos trezenos e no FGTS; deferir o adicional noturno, bem como o reflexo nos RSR, nas férias +1/3, trezenos e FGTS, enquanto perdurou o horário noturno. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução, vencida a Juíza Maria Helena Motta que também o provia no tocante às diferenças salariais.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1540758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0030900-93.1988.5.01.0531 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ-99.885) - AGRAVADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv. Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ-74.770): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0053900-60.2003.5.01.0511 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADO: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv. David Gomes Nogueira - OAB/RJ-30.806): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para afastar a incidência da prescrição intercorrente, devendo a execução prosseguir seu curso normal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0107900-66.2001.5.01.0030 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSÉ DANIEL DE CASTRO (Adv. Antônio Carlos Rodrigues - OAB/RJ-68.527) - AGRAVADA: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ-91.038): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000046-10.2011.5.01.0047 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ARNALDO DE CARVALHO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076): - ...por unanimidade, conhecer dos apelos, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra relativa ao intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, com as devidas integrações decorrentes da natureza salarial e da habitualidade; ao da reclamada, para afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Manter a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000365-65.2011.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ-53.999) - RECORRIDAS: NEFRO CONSULTORIA DE DOENÇAS RENAIS (Adv. Marta Cristina de Faria Alves - OAB/RJ-150.162) - ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA : - ... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para completar a instrução probatória e proferir nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000393-92.2011.5.01.0451 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Manoel Cardoso Filho - OAB/RJ-46.102) - RECORRIDA: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-89.110): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000570-52.2011.5.01.0032 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3.038) - RECORRIDO: CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. Robson Braga Santos - OAB/RJ-107.073): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000666-49.2010.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-86.424) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - RECORRIDO: JADYR MUSSEL RIZZO (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa - OAB/RJ-148.292/A): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e de impossibilidade jurídica, bem como a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito propriamente dito, negar provimento aos apelos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000727-05.2011.5.01.0071 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSTURISMO REI LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3.038) - RECORRIDO: CARLOS WILSON DA SILVA (Adv. Andre de Souza Costa - OAB/RJ-108.878): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para estabelecer que as parcelas deferidas serão apuradas com base nos dias efetivamente trabalhados, mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000771-19.2011.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAVIER TRAPANI (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95.384) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos -OAB/RJ-13.051) - GALVÃO ENGENHARIA S.A. (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ-118.694) - INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, condenar a primeira reclamada ao pagamento do aviso prévio, bem como entregar as guias do FGTS no código 01 e do seguro-desemprego, responsabilizado-se pela indenização dos valores equivalentes caso o autor não consiga habilitar-se ao recebimento do benefício, e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, observando-se, quanto a esta parcela, a forma de atualização monetária prevista na Súmula 439 do C. TST. Alterado o valor da condenação para R$ 38.000,00, com custas de R$ 760,00, pela primeira ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000774-97.2011.5.01.0064 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (a/c da Procuradoria Federal da 2ª Região) - RECORRIDAS: ROSANA LUCIA MONTEIRO (Adv. João Henrique Santana Telles - OAB/RJ-122.793) - TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001108-95.2011.5.01.0076 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIO SOUZA SAMPAIO (Adv. Fernando de Paula Faria - OAB/RJ-19.308) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001118-41.2011.5.01.0044 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Aline Giudice Cardoso - OAB/RJ-83.646) - RECORRIDA: RENATA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. Christiane Manhães Lofrano Costa - OAB/RJ-110.789): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, apenas para julgar improcedente a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho e pedidos correlatos (liberação do FGTS no código 01, indenização substitutiva ao seguro-desemprego, aviso prévio e multa de 40%), mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001592-98.2012.5.01.0004 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ-81.248) - RECORRIDO: CÁSSIO ROBERTO TAPAJOS PEREIRA (Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes - OAB/MG-105.813): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “esclarecimentos”, “detalhamento do antigo modelo previdenciário do autor” e “alteração do status contratual”, conhecendo no remanescente. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e falta de interesse de agir e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, apenas para excluir da condenação a multa de 1% por interposição de embargos protelatórios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0027400-76.2008.5.01.0059 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. Ariane Walter - OAB/RJ-145.047) - RECORRIDAS: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A., VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA e VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ-80.789) - RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A. (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ-76.022) - TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA e RIO ROTAS TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0049300-33.2007.5.01.0033 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Adv. Sabrina Pereira de Freitas - OAB/RJ-107.028) - CARLOS JOÃO DA SILVA (Adv. José Ayres de Carvalho - OAB/RJ-140.451) - RECORRIDOS: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. (em recuperação judicial) E OUTROS (Adv. Mariano Carvalho Morales - AB/RJ-107.083) - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarâes - OAB/RJ-77.988) - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Adv. Sabrina Pereira de Freitas - OAB/RJ-107.028) - CARLOS JOÃO DA SILVA (Adv. José Ayres de Carvalho - OAB/RJ-140.451): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso da 4ª reclamada, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0153200-80.2007.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLEVIS ALVES DO AMARAL (Adv. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ-55.436) - RECORRIDOS: ROSSI RESIDENCIAL S.A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori - OAB/SP-102.684) - MORAIS MACEDO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ-51.854): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0255200-08.2008.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPO (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) - RECORRIDOS: ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (em recuperação Judicial) - EVERALDO DA SILVA SEBASTIÃO (Adv. João Carlos Viana Braga Júnior - OAB/RJ-94.380): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000365-65.2011.5.01.0018 (RO), foi prolatado o acórdão de fls.311/314, cuja conclusão é a seguinte: ...”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para completar a instrução probatória e proferir nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000774-97.2011.5.01.0064 (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 155/159, cuja conclusão é a seguinte: ...”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, nos termos da fundamentação supra .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Fatima Villanova do Nascimento \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1540758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1541097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064100-08.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)], Ebgte: Márcio Laranjeira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Laranjeira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Claro S.A., Ebgte Ebgdo Márcio Laranjeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, prazo de lei (despacho a folhas 297) .\r\n\r\nProcesso: 0000558-41.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleusa Figueira Tavora [Adv. Lídia Carla de Almeida (OAB: RJ 141827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cleusa Figueira Tavora\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.159: J.Dê-se vista à autora de ambas as petições, para manifestação, em cinco dias. Oportunamente, voltem conclusos os autos, para julgamento dos EDCL .\r\n\r\nId: 1541097"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1541232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001235-02.2011.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Oseas Alves de Souza ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Isabella Coitinho ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Novo valor de custas fixado em R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 2.000,00 (dois mil reais)).\r\n\r\nProcesso: 0000177-87.2013.5.01.0055 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Agravado : Priscila Villote Pennaforte ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Rildo Brito, acompanharam a Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019000-37.2006.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : SPF Engenharia Ltda. ( Jose Marcio Dias Mendonca GO18270D ), FRANCILÉ VASCONCELOS OLIVEIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos a apuração, em duplicidade, do valor referente à repercussão das horas extraordinárias das férias do ano de 2004.\r\n\r\nProcesso: 0000172-75.2012.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luis Carlos Cesario Ignácio ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-88.2012.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Gilberto dos Santos Amorim (Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à integração do adicional de risco e triênios, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001438-42.2011.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), Acácio Inácio Linhares ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), Acácio Inácio Linhares ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no que tange ao pleito relativo ao intervalo intrajornada e o conhecer quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso da reclamada. No mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, com o adicional de 50%, referentes aos períodos de setembro e dezembro de 2007, de julho de 2008, de setembro e outubro de 2011, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, bem como a hora noturna reduzida e o adicional noturno, de acordo com o horário de trabalho declinado na inicial (de segunda a quinta feira - das 18 à 1 hora; sextas-feiras e sábados - das 18 às 2 horas; domingos - das 13 às 23 horas - novembro a fevereiro; domingos - das 13 às 21 horas - de março a outubro e dobra em dois dias da semana - das 13 às 24 horas), além das diferenças pela repercussão no repouso semanal remunerado, nas férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo constitucional de 1/3; nas gratificações natalinas, nos depósitos do FGTS com a indenização de 40% e no aviso prévio, admitindo-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Dar provimento ao da reclamada, para fixar a média mensal das gorjetas pagas “por fora”, de 08.11.2006 a 30.4.2007, como cumin, no valor de R$ 680,00 e, de 01.5.2007 a 06.10.2011, como garçon, de R$ 772,36 em 2007; R$ 823,13 em 2008; R$ 942,00 em 2009; R$ 942,00 em 2010 e R$ 1.000,00 em 2011, para efeito de cálculo das parcelas deferidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1540997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002063-41.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Ademir Alves Pereira ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Agravados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0233800-46.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Roberto Carlos Diniz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000193-52.2013.5.01.0019 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Clóvis Avance ( Evaldo de Souza Guimaraes RJ48736D ), - Agravado : Eduardo Barangertusen de Carvalho ( Claúdio de Moraes Meireles RJ83099D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2008.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravados : Julio Maria Vieira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ) e Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - em recuperação judicial - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000301-76.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Otávio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Agravado : Luciano Marques Torres ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0000315-15.2013.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Erwil Construções Ltda. ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Agravado : Alex de Souza Esteves ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000712-05.2011.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Translitorânia Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Luis Cláudio Moreira ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001375-83.2010.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Consórcio Manguinhos ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Agravado : Geraldo Severino da Silva ( Vanessa do Espirito Santo Borges Soler RJ143429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para julgamento dos embargos à execução de fls. 102/107, vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0001491-28.2012.5.01.0015 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Clima Veículos Ltda. (Mario Ani Cury RJ35623D) - Agravado : Jamilson Otávio da Silva Junior ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001834-81.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fabio de Sá Fernandes (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D) - Agravado : Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário nos próprios autos principais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1540997"
                            ],
                            "1541027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002057-34.2012.5.01.0481 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Carlos Alberto Alves do Vale ( Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D ), - Embargados : Mariner Serviços Subaquáticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ) e Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0019400-35.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Ilana Mandel ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( José Ricardo de Almeida Gonçalves RJ123277D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0055300-40.2004.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Mauro Alves Pereira ( José Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S/A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0056500-33.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : XEROX Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Ronaldo dos Santos Melandre ( Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa RJ502B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao salário base para cálculo das horas extras, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos do reflexo das horas extras na gratificação natalina, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075900-50.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Marilene Mattos Rodrigues Borges ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080100-39.2006.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Mario Lucio de Araujo ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a multa do art. 475-J do CPC. O Exmo Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080800-74.2008.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Mercado Nova Andorra 2007 Ltda. ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Luciano Roberto Miceli ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003214-69.2011.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados : Mario José Levis ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034700-90.2002.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Bradesco Previdência e Seguros S.A. ( José Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso; declaro, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições decorrentes do vínculo empregatício, bem como as contribuições previdenciárias devidas a terceiros, determinando o refazimento dos cálculos previdenciários, nos termos da fundamentação; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120700-25.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da União ), - Agravado : Ivan Lourenco da Silva Junior ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541027"
                            ],
                            "1541037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131800-60.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Caçarola de Barro Restaurante Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, anular o processo, de ofício, a partir da folha 183, determinando que se proceda à integralização da garantia antes do processamento de eventuais embargos à execução, nos moldes do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0157500-63.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados: Bravo Logística e Distribuição Ltda. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ) e Companhia de Bebidas Primo Schincariol e Schincariol Logística e Distribuição Ltda ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, que os juros e a multa incidam desde a época própria, excluindo-se as parcelas relativas ao período de vínculo reconhecido, como já determinado pelo julgador de origem.\r\n\r\nProcesso: 0104900-58.2001.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S/A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Roberto Carlos Louzada Pereira ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao cálculo do adicional de periculosidade nos meses de maio/1997, fevereiro/1998 e fevereiro/1999 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observada como base de cálculo do adicional de periculosidade o salário básico.\r\n\r\nProcesso: 0117000-98.2000.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fernando Sergio Senna Rocha ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Agravado : Portus Instituto de Seguridade Social ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122200-57.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : José Carlos Lopes Escobar ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por falta de delimitação do valor impugnado, nos termos do art. 897, § 1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2007.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Alexandre Gomes do Nascimento ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141700-48.2009.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Agravado : Adriana Siqueira de Castro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156600-38.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : OESP Mídia Ltda ( Juliana di Giácomo de Lima SP139475D ), - Agravado : Carlota Josina dos Santos ( Lourenço Augusto Mello Dias RJ54413D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a atualização da indenização por danos morais seja feita a partir da decisão de seu arbitramento (conforme requerido pela agravante), e que os juros incidam desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0161600-21.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Regina Pereira de Paiva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, de ofício, anular o processo a partir da folha 300, determinando que se proceda à efetiva garantia do juízo antes do recebimento de eventuais embargos do devedor, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nProcesso: 0161600-23.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( Jorge Eduardo Magalhães de Paulo RJ140488D ), - Agravado : Claudia de Araujo Coelho Falcão Nascimento ( Alessandra da Crus Cardoso RJ97422D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2008.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Adão Quirino da Silva ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída dos cálculos das horas extras o feriado da sexta-feira santa de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541037"
                            ],
                            "1541053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174700-39.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : EF Santos Pizzaria Ltda. ( Juliana Ferreira dos Santos RJ136588D ), -Agravado : Teofilo Vieira Lopes ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), - por unanimidade, conhecer em parte do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193400-71.1990.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Vilson Careminate ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : Banco ABN AMRO Real S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0196200-96.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Eustáquio de Moura Gonçalves ( José Roberto Branco de Oliveira RJ56564D ), - Agravado : Antonio Carlos Marforio Gas - ME ( Joilson Oliveira de Almeida RJ39038D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0233200-37.1988.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ) e Itaú Unibanco S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Agravado : Maria Aparecida da Silva Correa ( Sergio Galvão RJ21332D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0552500-76.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - Agravado : João Bosco de Souza Balbi( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001016-82.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Francis Rodrigues ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos ( José Rozendo dos Santos SP54953D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001025-02.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Anderson Vinícius Pacheco Kifer ( Luciana Gomes Machado Carvalho RJ95836D ), - Embargado : Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher parcialmente apenas para prestar esclarecimento adicional, na forma da fundamentação do voto do Relator, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001061-69.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Jorge Ignácio da Silva ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher em parte para, sanando a omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado, declarando prescritas as parcelas anteriores a 08.08.2007.\r\n\r\nProcesso: 0001091-94.2011.5.01.0032 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : RJZ Engenharia ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Caetano Peres da Silva Neto ( Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a diferença salarial e a indenização relativa ao tíquete-refeição. Custas reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1541534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001218-86.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Cadmus Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo Lagreca Rozendo Moreira dos Santos [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)], Ebgdo: Cadint Informática Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gustavo Lagreca Rozendo Moreira dos Santos\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária por cinco dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541534"
                            ],
                            "1541580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000158-31.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Guilherme Fragoso da Costa ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000120-69.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : André Luiz Ferreira Rodrigues Calasans ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Kauff s Informática Ltda. ( Wagner Rangel de Jesus RJ137934D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe parcial provimento para reconhecer o liame empregatício, tendo como data de início 01/09/2008 e de término 07/02/2010, fazendo o autor jus às férias vencidas simples relativas ao período aquisitivo de 2008/2009 e proporcionais de 5/12, acrescidas de 1/3, bem como gratificação natalina de 2009 e proporcional de 01/12, bem assim recolhimento de FGTS de todo o período, acrescidos da multa do §8º do art. 477 da CLT, calculados sobre o salário de R$ 700,00, devendo, ainda, a reclamada proceder à anotação do contrato do autor, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado do presente, sob pena de pagamento de multa de R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000502-13.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jorge Cerqueira Barreto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Schahin Engenharia S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza ocupacional da doença contraída pelo autor, condenando a reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao último salário do autor acrescido dos reajustes conferidos à categoria e do duodécimo do décimo terceiro salário, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.000,00 a título de danos morais. Deverá, ainda, a reclamada recolher as parcelas relativas ao FGTS do autor desde o afastamento do trabalho em razão da doença até o deferimento da aposentadoria por invalidez. Mantendo-se até o final o ônus da sucumbência ora firmado, deverá também a ré ressarcir o autor dos honorários periciais adiantados. Custas no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00 arbitrado à condenação. Vencida a Des. Angela Fiorêncio Soares da Cunha que determinava a dedução do valor recebido no INSS na pensão vitalícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541580"
                            ],
                            "1541611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001070-76.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sergio Ramos Alexandrino ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0009000-43.2005.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Jose Barroso Pereira ( Douglas Carreiro Dutra RJ114631D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto por CSN, por não observado o princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0051500-77.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Transportes Futuro Ltda ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Otacilio Moreira da Silva Filho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, c onhecer os Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento, prestando apenas o esclarecimento no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028200-81.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Fernando Cesar Leodoro ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhe provimento, prestando apenas os esclarecimentos conforme voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001195-04.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Antonio Teofilo dos Santos ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Jorge Marcelino da Penha ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Helio Simas ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Geovani de Souza ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Edenir Rodrigues de Souza ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Luiz Fernando Oliveira da Silva ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela ré e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000348-34.2013.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Rondineli Gomes de Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1541512": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 9º ANDAR, NA SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-61.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Angelica Miranda Barcelos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n2 - 0000035-50.2011.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fazenda Nacional - Agravado: Condomínio Residencial Chacara da Tijuca ( Adv. Edmar Vieira de Souza RJ 84099 D ).\r\n\r\n3 - 0000044-74.2011.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: AMILTON PINHEIRO DE SOUZA ( Adv. Ricardo Jorge Mello RJ 39713 D ) - Agravado: DISTRIB DE CARNES FRIBALL LTDA A/C DO SOCIO ( Adv. Mauro Seixas Telles RJ 50349 D ), JOCIMAR ALVES DOS SANTOS ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n4 - 0000054-43.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hernon de Souza Barcelos ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorrido: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n5 - 0000071-09.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Lino dos Santos Filho ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n6 - 0000098-65.2012.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: FERNANDA LEANDRO DOS SANTOS ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ).\r\n\r\n7 - 0000108-60.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Victor Thadeu Nunes Santana ( Adv. Marcia Fatima dos Santos RJ 101841 D ) - Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n8 - 0000138-05.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Fernando de Oliveira ( Adv. Adilson Miguel de Oliveira RJ 35532 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Fernando de Oliveira ( Adv. Adilson Miguel de Oliveira RJ 35532 D ).\r\n\r\n9 - 0000177-43.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Júlio da Silva e Souza (sócio) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sueli de Carvalho e Souza 1 (sócio) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nit Clean Service Ltda. 1 ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Arilda Lara Lourenço ( Adv. Priscila Lara Lourenço da Silva RJ 166705 D ).\r\n\r\n10 - 0000205-57.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Alberto Soares Ferreira (Espólio de) - GREYDSON BORGES SORAES FERREIRA (menor), GREYCE BORGES SOARES FERREIRA (menor) e GREYCYELLE BORGES SOARES FERREIRA (menor) representados por ROSÂNGELA DE SOUZA BORGES, e GREISON BORGES FERREIRA ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ) - Recorrido: Peixaria Lua Clara Ltda. ( Adv. Nilton Garcia dos Santos RJ 81027 D ).\r\n\r\n11 - 0000223-90.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antônio Reginaldo Guerra Costa ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Antônio Reginaldo Guerra Costa ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n12 - 0000274-25.2012.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal - Agravado: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 0000300-88.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lucia Dorneles dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n14 - 0000397-66.2010.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco) ( Adv. Rogerio de Carvalho RJ 143236 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Luiz Cláudio Brasil Flaneto ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n15 - 0000417-83.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Andre Cruz Chaves ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Andre Cruz Chaves ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n16 - 0000449-79.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Carlos Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 0000465-07.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Thiago Sampaio Souza ( Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho RJ 130622 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n18 - 0000513-45.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Magali Cavalcante, Facility Central de Serviços Ltda. - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Estado do Rio de Janeiro, Magali Cavalcante ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ).\r\n\r\n19 - 0000535-62.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ultra Pesado Comércio de Transportes Ltda ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Washington Menezes de Souza ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Delta Construções S/A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0000552-50.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n21 - 0000662-61.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fernando Gomes de Lima ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n22 - 0000675-40.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ABL ÓLEO E GÁS LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ), Leonel Eduardo Arredondo Verdejo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n23 - 0000759-67.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Carlos Rodrigues de Souza ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n24 - 0000808-86.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Thiago Marinho Dornelas ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Thiago Marinho Dornelas ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n25 - 0000867-86.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mauricio Vidal Jaques ( Adv. Bruno da Silva Chagas RJ 135531 D ) - Recorrido: Guzerá Akbar Pecuária Ltda ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n26 - 0000896-47.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Moacyr Visconti Filho - Recorrido: Moacyr Visconti Filho ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n27 - 0000939-53.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosilene Aparecida de Mello Reis Silva ( Adv. Rosilene Aparecida de Mello Reis Silva RJ 149952 D ) - Recorrido: Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n28 - 0000951-15.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: OBRA SOCIAL EM COLUBANDÊ - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIRO AMOR ( Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno RJ 94607 D ), Ministerio Publico do Trabalho.\r\n\r\n29 - 0000995-71.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pentair Water do Brasil Ltda ( Adv. Carla Nascimento de Oliveira RJ 154067 D ) - Recorrido: Aurélio Marques de Oliveira ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ), Jornel Construções Ltda ( Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar RJ 122126 D ).\r\n\r\n30 - 0001069-12.2012.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ELISABETH MAFALDA MACIEL ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Agravado: ROSANGELA MENDES RODRIGUES ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n31 - 0001105-52.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Cesar Cadena Del Porto RJ 123963 D ).\r\n\r\n32 - 0001127-66.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Alves Pereira ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n33 - 0001138-77.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transpev Processamento e Serviço Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Translite Serviços e Tecnologia Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Transpev Express Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Tracthor Participações Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Transportadora Ourique Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Renata Braga Campos ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n34 - 0001219-32.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Jose Chaves Toledo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Jorge Jose Chaves Toledo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n35 - 0001232-21.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Jaime Rocha Sant´anna ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda..\r\n\r\n36 - 0001292-60.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n37 - 0001324-03.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Roberto Ferreira Anselmo ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n38 - 0001454-48.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Maria de Souza Oliveira , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Raimundo Nonato Ferreira RJ 61480 D ), Ana Maria de Souza Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n39 - 0001483-63.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Márcia Renata Siqueira ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Santanderprevi Sociedade de Privedência Privada ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Márcia Renata Siqueira ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Santanderprevi Sociedade de Privedência Privada ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n40 - 0001531-43.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Daniel Coelho da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Recall do Brasil Ltda. - Recorrido: Daniel Coelho da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Recall do Brasil Ltda..\r\n\r\n41 - 0001564-84.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Itaboraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maricelia Rosa Nicolau Ferreira da Silva ( Adv. Wanderley de H Gomes RJ 31497 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n42 - 0001612-54.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jociangela da Silva Pereira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Jociangela da Silva Pereira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n43 - 0001765-04.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Roberto Costa ( Adv. Bruno de Moura Guerra RJ 174511 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n44 - 0001873-27.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Fidélis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Eliane Risso Hentzy ( Adv. Simone Barra da Rocha RJ 119096 D ), IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social.\r\n\r\n45 - 0001921-24.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Whescly Santos de Lima ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Fundação Rio das Ostras de Cultura ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ), Maston Consultoria Empresarial Ltda..\r\n\r\n46 - 0002127-44.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gabriel Maximiniano de Souza ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ) - Recorrido: Fidens Engenharia S/A.\r\n\r\n47 - 0003400-80.2001.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: HELENICE MORAIS SALES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n48 - 0015700-83.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Nilson Carlos Dantas ( Adv. Mauricio dos Santos Oliveira RJ 78521 D ), Carmem Lúcia Dantas ( Adv. Mauricio dos Santos Oliveira RJ 78521 D ).\r\n\r\n49 - 0016800-18.2006.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Cooperativa de Profissionais de Informatica Enfase Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n50 - 0032900-95.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Marcus Vinicius Martinelli ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n51 - 0036100-92.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Henrique Marcelo Vieira Angélico ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n52 - 0038400-60.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Creacoes Opcao Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Pereira ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n53 - 0044100-95.2006.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n54 - 0044800-37.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n55 - 0049000-91.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alysson Marcos Abreu de Freitas, Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alysson Marcos Abreu de Freitas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n56 - 0054700-76.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vilmar Moreira Lopes ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ) - Recorrido: Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis/RJ -CEFET, Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n57 - 0064900-45.2009.5.01.0059 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosemere Leandro da Silva , Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rosemere Leandro da Silva ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n58 - 0083100-84.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n59 - 0094000-56.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Universitária José Bonifácio, Carlos Alberto Macedo de Assis, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carlos Alberto Macedo de Assis ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Fundação Universitária José Bonifácio.\r\n\r\n60 - 0107400-68.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Carlos de Sousa Ragazzi ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: João Alberto Gibara ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ).\r\n\r\n61 - 0108100-14.1998.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MANOEL ANTONIO DA SILVA ( Adv. Marcella Suarez Barcelos RJ 142096 D ) - Agravado: Juarez Gomes da Silva socio Superal Super Alimentos Ltda, SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Amaro Tavares da Silva socio Superal Super Alimentos Ltda.\r\n\r\n62 - 0108900-60.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Niterói - Agravado: Wagner Carino Ribeiro ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Medita Representacoes Ltda np socio Elisa Matilde Trolly, CIBRAN - Companhia Brasileira de Antióticos (Massa falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Hia Med Representacoes Ltda.\r\n\r\n63 - 0116400-93.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Magna Assis Christino ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ) - Recorrido: Raca News Coiffeur Ltda - Beauty Studio ( Adv. Sandra Regina de Carvalho RJ 33811 D ).\r\n\r\n64 - 0124800-64.2001.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: AEFE ASSOC DE EX ALUNOS DA FLUMINENSE EN ENG ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n65 - 0129500-31.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Universal Music Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Jorge Luiz Gomes Correa ( Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento RJ 85377 D ).\r\n\r\n66 - 0129600-28.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: TBG Tecnica Brasileira de Geofisica Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n67 - 0141200-50.2000.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: HGP MARMORES GRANITOS LTDA ( Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja RJ 77221 D ).\r\n\r\n68 - 0154500-76.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Darcy Mendonça ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Darcy Mendonça ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n69 - 0157800-90.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Carlos Carbon ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), Nordeste Linhas Aéreas SA - Em recuperação judicial a/c Administrador Judicial Gustavo Licks, S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação judicial) a/c/ Administrador Judicial Gustavo Licks, VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n70 - 0174600-16.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria ) - Agravado: JOAO CLAUDIO FRANCA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0182900-72.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JORGE ROMUALDO NOBRE ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n72 - 0215800-52.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: HORTI FRUTTI DE FRIBURGO LTDA. - ME ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n73 - 0247700-48.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Claudio Francisco de Melo ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21/08/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1541512"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1541466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000925-62.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Helenio de Souza Coelho ( Carla Leal Lourenco RJ98673D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por maioria, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto ao auxílio-cesta-alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0000067-06.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leonardo Nascimento Machado ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - Recorrido : Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000011-07.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Diego Lima Câmara de Albuquerque ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Diego Lima Câmara de Albuquerque ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2012.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Severino do Ramo Pinheiro da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Caixa Econômica Fedral - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. -por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso, para condenar a segunda ré \"Caixa Econômica Federal\" na qualidade de responsável subsidiária, pelas verbas deferidas ao autor. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, acompanhou o voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano com fundamentação diversa. Redigirá o acórdão Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0000056-17.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Evellyn de Souza Dias ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000556-17.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Antônio Gomes da Cunha ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Socan Produtos Alimentícios Ltda ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001050-60.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Suely Martins ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e a prejudicial de mérito e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento para: (a) deferir os pedidos de alíneas \"c\" e \"d\" da exordial (fls. 19/20) e condenar solidariamente as reclamadas a aplicar sobre o salário de participação utilizado para o cálculo do valor total do benefício, o mesmo índice aplicado na tabela do RMNR, na data base 2011; bem assim a pagar o valor decorrente da diferença entre o índice utilizado para o reajuste do salário de participação o e os índices de reajuste concedidos aos trabalhadores ativos, assim considerado o reajuste geral acrescido do percentual aplicado na tabela do RMNR, a partir da data base do ano 2011; (b) conceder à autora o benefício da Justiça Gratuita; (c) condenar as rés ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% do valor da condenação; tudo termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto aos honorários advocatícios e a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0291400-26.1992.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Claudius Carvalho da Cruz ( Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D ), - Agravado : INAURA LUNGUINHO DE SOUZA ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), Gilson da Cruz Miranda Júnior; GELO REAL LTDA ( Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento,para declarar insubsistente a penhora do bem sob constrição judicial, termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000004-32.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela acionada para excluir a condenação ao fornecimento de suporte para os pés e, no mérito, negar provimento ao recurso do Parquet e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir a condenação à troca do piso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0308100-50.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Ricardo Mansur ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao reflexo das horas extras em parcelas de natureza salarial, por falta de interesse recursal, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : W Torre Engenharia e Construção S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Zildo da Silva Gomes ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000905-77.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sebastião Monteiro ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), - Recorrido : Ormec Engenharia Ltda. ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001757-35.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Clodoaldo Alves ( Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues RJ151384D ), - Agravado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000201-36.2013.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MANA ENGENHARIA CONSULTORIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Mylena Villa Costa BA14443D) - Agravado : Pedro Henrique Xavier Moreira Alves ( Maurício José Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165200-33.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Alvaro Luis Pinto Alves ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Alvaro Luis Pinto Alves ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos do reclamante e da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Após a sustentação dos advogados, o representante do Ministério Público do Trabalho requereu a remessa de cópia do acórdão para as providências cabíveis, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000965-44.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fortezza Materiais de Construções Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Líbero Vinício Costa Garcez ( Melina Corrêa Veloso RJ160862D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2009.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alexandre Memigette Victoriano ( Evânia Pacheco Araújo RJ71074D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das 2ª e 3ª Reclamadas e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para afastar a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator que negava provimento aos recursos Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1541466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1541535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000033-42.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Márcio da Cruz Cupolillo (Dr. João Carlos Miranda Garcia de Sousa OAB/RJ75342D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Embargados : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D ), Márcio da Cruz Cupolillo (Dr. João Carlos Miranda Garcia de Sousa OAB/RJ75342D).''...por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração, e, DAR PROVIMENTO ao do autor e PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para sanar contradição entre a fundamentação e o dispositivo, alterando apenas a fundamentação.''\r\n\r\nProcesso: 0000226-30.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/RJ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Dr. Carlos Leonídio Barbosa OAB/RJ36937D),Walter Victor Gomes - Recorridos : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR//RJ (Dr. Carlos Leonídio Barbosa OAB/RJ36937D), Walter Victor Gomes (Dr. Leonardo Rocha Hammoud OAB/RJ139020D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário, salvo do autor sobre gratuidade, por falta de interesse, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Finep Financiadora de Estudos e Projetos (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ21785D). Recorrido:Ricardo Miranda da Silva (Dra. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha OAB/RJ85329D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo, REJEITAR a preliminar, e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000335-38.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Koleta Ambiental S.A. (Dr. Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ99102D). Agravado : David Jorge dos Santos (Dra. Vera Lúcia Martins Silva Andrade OAB/RJ67194D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Wanderson Machado Teixeira (Dr. Valter Manhães de Azevedo OAB/RJ31741D), R. Log Rio Transporte e Logística Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ63573D). Recorridos:Wanderson Machado Teixeira (Dr. Valter Manhães de Azevedo OAB/RJ31741D), Via Varejo S/A (Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB/SP215954D), R. Log Rio Transporte e Logística Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ63573D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré para excluir a multa cominatória, e DE OFÍCIO, declarar extinto o contrato de trabalho por demissão sem justa causa em 15.03.2013, com a condenação dos pedidos sucessivos do autor (fl.08), de aviso prévio, gratificações natalinas, férias+1/3, FGTS+40% e salários do período de estabilidade.''\r\n\r\nProcesso: 0000703-83.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB/RJ37918D). Recorridos:Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB/RJ37918D), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D).''...por unanimidade, conhecer os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao do sindicato e DAR PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedentes os pedidos, inclusive o de gratuidade de justiça. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000757-36.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Embargado : Fernando Figueira Machado Junior (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da ré, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000765-98.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Palavra de Paz Produções (Dr. José Marcelino de Souza Neto OAB/RJ78291D). Recorrido:Gladys de Souza Pintasilgo (Dra. Jaqueline Fonseca de Sá Freire OAB/RJ92867D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para elidir a revelia e determinar a baixa dos autos para designação de nova audiência inaugural.''\r\n\r\nProcesso: 0000821-86.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Ralm Comércio de Roupas Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Bogar Modas Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D). Recorridos:Bogar Modas Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Pedro Paulo da Silva (Dr. Marco Aurélio de Castro Magalhães OAB/RJ79966D), Ralm Comércio de Roupas Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos das reclamadas e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para rejeitar a preliminar, porém no mérito da ação julgar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000850-95.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jocimar Fernando Fabrício (Dra. Sheila Porto de Souza OAB/RJ86629D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D). Embargados : Jocimar Fernando Fabrício (Dr. Sheila Porto de Souza OAB/RJ86629D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR PROVIMENTO AO DA RÉ para fixar em R$ 30.000,00 o valor da condenação, e NEGAR PROVIMENTO AO DO AUTOR. Custas de R$ 600,00 pela ré.''\r\n\r\nProcesso: 0000872-97.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ85859D), Rodrigo de Oliveira Apipe (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ94568D). Recorridos:Rodrigo de Oliveira Apipe (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ94568D), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ85859D), Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Andressa Casimiro Drummond OAB/RJ159858D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª reclamada, por deserto, e, por consequência, NÃO CONHECER do recurso adesivo do reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0000989-25.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Edy Carlos Santos Mendes (Dra. Preciliana Vital Antunes OAB/RJ58586D). Recorrido:Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lefebvre Engenharia Ltda. (Dra. Cristiane Corrêa Moreira OAB/RJ116401D). Recorridos:Gafisa S.A. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Roberto da Silva Santana (Dr. Luís Carlos Graça Gosselin OAB/RJ78227D), Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB/RJ89203D).''...por maioria, CONHECER o apelo e DAR PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Fica mantido o valor da causa arbitrado na sentença. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.''\r\n\r\nProcesso: 0001103-63.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Luciana da Matta Corrêa (Dra. Gláucia Lontra Allevato OAB/RJ46220D). Embargado : TNL Contax S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001247-75.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga OAB/RJ153449D). Embargado : Raphael Cardoso dos Reis (Dr. Henrique Tomaz Rocha da Silva OAB/RJ155947D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001291-20.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Will Manoel Neves de Lima (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva OAB/RJ89057D). Recorrido:C & A Modas Ltda. (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001372-09.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) (Dra. Ana Lúcia D' Arrochella Lima OAB/RJ63522D), Priscila Cristina Chavantes Pinto (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D). Recorrido:Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima OAB/RJ63522D), Priscila Cristina Chavantes Pinto (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela autora; NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para afastar o enquadramento da autora no regime de seis horas durante o exercício do cargo de gerência, prevalecendo o de oito horas e, por consequência, o divisor de 200, a partir do momento em que a autora passou à gerente; para excluir da condenação horas extras com base no art. 384 da CLT; para afastar a condenação na devolução dos valores descontados a título de seguro de vida e contribuições para os Institutos Pedro Di Perna e João Moreira Salles; para excluir da condenação a condenação com base em equiparação salarial; para reduzir a condenação para R$ 5.000,00. Mantido o valor da causa. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto ao intervalo do art. 384 da CLT, quanto a equiparação salarial e quanto ao valor do dano moral que reduziria para R$ 10.000,00 (dez mil reais).''\r\n\r\nProcesso: 0001386-26.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A). Embargados : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), Maria Crisolina Nobre de Magalhães (Dr. Walter da Costa Martins OAB/RJ22081D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da PETROS, apenas para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, declarando incompetência da Justiça do Trabalho sobre o tema aporte e NEGAR PROVIMENTO ao da PETROBRAS.''\r\n\r\nProcesso: 0001538-22.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Marcos da Cruz Silva (Dra. Gloria Maria dos Santos Pereira OAB/RJ110449D). Embargado : Siemens Vai Metals Services Ltda. (Dr. Carlos César Pires Filho OAB/RJ143311D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002032-33.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gláucia Gil dos Santos Ribeiro (Dr. Marcelo Fernandes Barbosa OAB/RJ138848D). Recorrido:Município de São João da Barra (Prefeitura Municipal de São João de Meriti).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e rejeitar a arguição de má fé da recorrida.''\r\n\r\nProcesso: 0101300-23.2009.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Igor da Silva Lopes Magdaleno (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ81017D). Embargados : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA (Dr. Valter José Silva de Oliveira OAB/RJ78382D), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá (Dr. Jorge Eugênio da Silva OAB/RJ54605D), Rei da Primavera Mercado LTDA (Dr. Valter José Silva de Oliveira OAB/RJ78382D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0154100-67.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Edson Batista Pereira (Dra. Flávia Valeria de Souza Tancredo OAB/RJ99496D). Recorrido:Sandro Honorato Alves (Dr. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira OAB/RJ124311D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0178200-49.2003.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ84012D), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A). Embargados : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ84012D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A), ROBERTO LOMBARDI (Dr. Luiz Antônio Cabral OAB/RJ33316D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª ré (TELEMAR NORTE LESTE S.A.) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª ré (FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) apenas para suprir a omissão apontada, negando provimento no mérito.''\r\n\r\nProcesso: 0261000-39.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D). Recorrido:Sílvio de Souza (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ114971D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto a gratuidade e NEGAR-LHE PROVIMENTO. ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1541535"
                            ],
                            "1541556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000157-94.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eduardo Augusto Fernandes Franco (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ51854D). Recorrido : Itaú Unibanco S.A. (Dra. Ana Lúcia D' Arrochella Lima OAB/RJ63522D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a preliminar de deserção da Recorrida, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que não conhecia do recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0000453-44.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Salina Diamante Branco Ltda. (Dr. Dionísio D 'Escragnolle Taunay OAB/RJ60071D). Recorrido : Aline Firmo Pereira (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro OAB/RJ60863D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir, durante o período de licença previdenciária da autora de 27/06/2008 a 15/03/2009, o pagamento das horas extras e intervalos, assim como seus reflexos; e para excluir da condenação a indenização em razão o assédio moral. Reduz-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, custas pela Ré de R$ 400,00. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto ao dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0000530-50.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Rodrigues Ferreira (Dr. Erick Augusto OAB/RJ123124D). Recorridos : Carlos Rodrigues Ferreira (Dr. Erick Augusto OAB/RJ123124D), Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Dra. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ28829D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para afastar a prescrição total, porém manter a improcedência do pedido de unicidade contratual.''\r\n\r\nProcesso: 0000605-51.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/RJ), Landry Mesquita Neves Filho - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Dra. Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva OAB/RJ132923D), POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), Landry Mesquita Neves Filho (Dr. Márcio Machado OAB/RJ138179D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª ré no pagamento da promoção por antiguidade relativa ao ano de 1999, a contar de 18/05/2006 (marco prescricional), até a extinção do contrato de trabalho, com reflexos nas férias, natalinas, anuênios, FGTS. E condena a 2ª Reclamada a recalcular a suplementação de aposentadoria. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Isenta a ECT do recolhimento de custas, eis que equiparada à Fazenda Pública. Mantido o valor da causa (R$ 25.000,00). Custas de R$ 500,00 pela POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.''\r\n\r\nProcesso: 0000622-78.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Eliana Oliveira do Nascimento (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB/RJ74547D), Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D). Embargados : Eliana Oliveira do Nascimento (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB/RJ74547D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000663-28.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Márcia Nunes Pedreira (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ93123D). Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Eriberto Gomes de Oliveira OAB/RJ169510D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo, por deserto.''\r\n\r\nProcesso: 0000743-42.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Vitor Hugo Victor Sibaldi (Dr. Mônica Araújo dos Santos OAB/RJ156667D). Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ51854D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000898-45.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). Recorrido : Tânia Regina da Silva Paes (Dr. Márcio Abreu Fernandes OAB/RJ110909D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0000926-23.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ104710D), Isabela Freitas de Almeida (Dra. Raquel Rodrigues da Rocha OAB/RJ112840D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo, salvo o reexame necessário em função do valor da condenação, e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000993-31.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Danilo dos Santos Fernandes (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043D). Recorridos : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por maioria, CONHECER do apelo, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas Reclamadas, bem como a prescrição extintiva arguida e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor, para determinar que sejam observadas as diferenças entre os valores efetivamente recebidos pelo Reclamante e os reajustes concedidos para os trabalhadores da ativa a título de RMNR. Devidos ainda honorários de advogado ao sindicato assistente, fixado em 15% do valor da causa. Mantido o valor da causa. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Custas de R$ 500,00 pelas rés, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 25.000,00).''\r\n\r\nProcesso: 0001020-26.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida : Cátia Valéria do Nascimento Mulatinho (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ109086D), Criativa Participações Ltda.(Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária do DETRAN.''\r\n\r\nProcesso: 0001046-84.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. (Dr. José Ricardo de Almeida Gonçalves OAB/RJ123277D), Eduardo Luiz de Garay Ramos (Dr. Rivadávia Albernaz Neto OAB/RJ92960D). Recorridos : Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. (Dr. José Ricardo de Almeida Gonçalves OAB/RJ123277D), Eduardo Luiz de Garay Ramos (Dr. Rivadávia Albernaz Neto OAB/RJ92960D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, e por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré para julgar improcedente o pedido de declaração de vínculo de emprego com admissão em 01.12.2000; para determinar o abatimento na base de cálculo das férias dos 7 dias gozados pelo autor, por ano, e o pagamento do 1/3 já recebidos pelo autor. Fixa-se o valor da causa em R$ 15.000,00 e custas de R$ 300,00 pela Ré. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que negava, também, provimento ao recurso da ré.''\r\n\r\nProcesso: 0001095-71.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Joelita Ferreira Teixeira (Dra. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos OAB/RJ143080D). Recorrido : Soleja Eletrotécnica Ltda.(Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação no pagamento de custas processuais.''\r\n\r\nProcesso: 0001310-20.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum (Dra. Patricia Reis Neves Bezerra OAB/RJ83102D). Recorrido : Rosana de Lima Domingues da Cruz (Dr. Fernando Henrique P. Maia OAB/RJ156932D).''...por maioria, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001320-29.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rafael Teixeira Cora (Dr. Alberto Sant'Ana de Carvalho OAB/RJ138894D). Recorrido : J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ71097D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar ao autor diferenças de adicional noturno. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001494-47.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fábio de Aguiar Sant'Ana (Dra. Sheila Porto de Souza OAB/RJ86629D). Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Rui Meier OAB/RJ65637D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001913-61.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ângela Márcia Pereira Salvato (Dr. Bruno Lopes Batista OAB/RJ155592D). Recorrido : Município de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Município de Bom Jesus do Itabapoana).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Inverte-se o ônus de sucumbência. Dispensada a autora do pagamento de custas, por beneficiária da gratuidade de justiça.''\r\n\r\nProcesso: 0005100-75.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Agravado : BRUNO GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA (Dr. Marcello Lima OAB/RJ74166D).''...por unanimidade, CONHECER agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar quitado o crédito do INSS, determinando a liberação do excesso (depósito de fl.419). ''\r\n\r\nProcesso: 0013100-47.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ36937D), Pujante Transportes Ltda. (Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves OAB/RJ119860D)., Recorridos : Valdeci da Silva (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ81864D), Pujante Transportes Ltda. (Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves OAB/RJ119860D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa OAB/RJ36937D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela 2ª reclamada (ECT), e no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, assim como no reexame, para excluí-la da condenação; e, por maioria DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré (PUJANTE) para julgar improcedentes os pedidos de horas extras, intervalos e adicionais noturnos; e para reduzir a condenação de dano moral para R$ 5.608,00. Mantém-se o valor da causa. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0014200-21.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro), José Joaquim Filho - Recorrido : Jose Joaquim Filho (Dr. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB/RJ42740D), Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ3940D), Município do Rio de Janeiro (Dr. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao Município do Rio de Janeiro para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0037700-19.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ESPOLIO DE JOAQUIM BRUNELLI NA PESSOA DE MARIA JOANA MORAES BRUNELLI (Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ36252D), BRAZ BRUNELLI (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto OAB/RJ36252D). Agravado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dra. Fabiana Prado Perdigão OAB/RJ108472D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0049800-08.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : J. Macedo S/A (Dr. Adriano Alcântara Couceiro OAB/RJ164369A). Recorrido : José Emanuel Lourenço Gaspar (Dra. Viviane Alves de Deus OAB/RJ128253D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR PROVIMENTO para excluir a condenação no pagamento de honorários de advogado, para que a liquidação seja realizada por cálculos e para excluir da condenação a multa em decorrência da litigância de má-fé. Fica mantido o valor arbitrado à condenação na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0108500-83.2005.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Bradesco (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Rocklainy Ferreira Pinto (Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho OAB/RJ92706D). Recorridos : Banco Bradesco (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Rocklainy Ferreira Pinto (Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho OAB/RJ92706D).''...por unanimidade, CONHECER ambos os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para julgar improcedente a reclamação trabalhista e procedente a ação de consignação em pagamento. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0130600-43.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Elio Macario da Silva (Dr. Paulo César Silva Cavalcante OAB/RJ47835D). Embargado : Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR) (Dr. Marcos Moreira Ferreira OAB/RJ39737D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1541555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148700-82.2006.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosane Aparecida Furtado Rodrigues ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-81.2005.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Wesleiy Silva de Abreu ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Construir Arquitetura e Servicos Ltda ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0063600-12.2004.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0146500-26.2005.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ana Maria Jacintho Fernandes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1541238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000742-46.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Embargado : Marceli da Silva Nunes ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, para, sanando omissão no v. acórdão, prestar esclarecimentos acerca do tema das horas extraordinárias, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Riau Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Teodoro Ricardo S. de Mello RJ68094D ), Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Teodoro Ricardo S. de Mello RJ68094D ), - Recorrido : Alexsandro Pegado de Carvalho ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, com relação ao período em que foram juntadas aos autos Folhas de Ponto, reconhecer que são devidas horas extraordinárias, pela prorrogação da jornada, somente até agosto de 2009, considerados os horários de entrada e saída registrados nas Folhas de Ponto e a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos, bem como para reconhecer devidas horas extraordinárias pela redução do intervalo intrajornada apenas até o mês de agosto de 2009, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, autorizada a dedução de valores pagos a idêntico título, e, ainda, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias por labor em feriados municipais e estaduais, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitro à condenação reduzida o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0093800-90.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Silvio Carlos Cardoso ( Sebastião Luiz Monteiro da Silva RJ109269D ), Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000751-69.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Érica Sabino Ferreira Pinto ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000480-02.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gmap Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Tatiana da Silva Ribeiro Pereira ( Luiz Antonio Gonçalves Vieira RJ110440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000592-25.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Eduardo Gomes dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e lhe dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças relativas a férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS, pelo reflexo do repouso semanal remunerado, integrado das horas extraordinárias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001903-76.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Felipe Portela Batista ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Leandro Rodrigues Caldas RJ123553D ), - por unanimidade, conhecer do recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541238"
                            ],
                            "1541564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000303-56.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Sanchez Salvatorei SP174441 ), Wtorre Properties S.A. ( Marcelo Sanchez Salvatore SP174441) ), - Recorrido : Antônio de Pádua Rodrigues Junior ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000425-02.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fernando Oliveira dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Senário do Chopp Restaurante Ltda. ME ( Claudia Regina Robert de Jesus Chaves RJ75660D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000983-43.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Kasa Design Móveis (nome fantasia de DECSA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.) ( Clemerson Maciel Neto RJ32123D ), - Recorrido : Luiz André dos Santos de Castro ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000426-87.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Diogo Ferreira da Fonseca ( Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001568-49.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Arplam Plásticos Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Janaina Paz dos Santos ( Dieter Horst Kirsten RJ130805D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000202-73.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Mário Richa Ribeiro ( Sergio Gomes de Freitas RJ91667D ), Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Marcelo Najjar Abramo SP211122D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do terceiro réu e integralmente o da segunda reclamada e negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. O Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, acompanhou a Desembargadora Relatora por fundamentação diversa, quanto a responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000981-43.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Marina da Silva Jardim ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a prejudicial de prescrição, para fixar o marco prescricional em 25 de julho de 2007, acolher a preliminar de julgamento extra petita, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, acolher a preliminar de inépcia da inicial em relação ao pedido de verbas rescisórias, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação às verbas rescisórias elencadas nos itens “j”, “k”, “l” “m”, “n”, “o”, “p” e””r”, com base no artigo 267, I c/c 295, parágrafo único, I, ambos do CPC e 840, §1º da CLT e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, requeridas na alínea “h”, do pedido, bem como, a devolução dos descontos, requerida no item “q” do pedido inicial, referentes às rubricas “adiantamento de salário e/ou vale férias”, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001468-87.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : The Shark Limpeza e Conservação Ltda. ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), - Recorrido : Edinalva Miguel do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como, as horas extraordinárias, exceto aquelas decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tendência Informações e Sistemas Ltda. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Recorrido : Eduardo Sebastião Matos Rodrigues ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000420-49.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Store Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), - Recorrido : Carlos Candido da Silva ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1541564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1541497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2012.5.01.0079 ED\r\n\r\nEmbargantes: ENEAS DA SILVA FERREIRA [Adv. João Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 – D)] e VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEmbargados: OS MESMOS \r\n\r\nDestinatários: ENEAS DA SILVA FERREIRA e VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. - Ciência de que as partes têm vista aos Embargos de Declaração opostos - despacho de fl. 570.\r\n\r\nProcesso: 0000282-40.2012.5.01.0042 ED\r\n\r\nEmbargante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. José Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEmbargado: TANIA MARIA FARIAS DE LEMOS [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nDestinatário: TANIA MARIA FARIAS DE LEMOS - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 140/141 dos autos - despacho de fl. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0000694-49.2012.5.01.0501 ED\r\n\r\nEmbargante: FACILITY SEGURANÇA LTDA [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEmbargado: RENATO GOMES [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário: RENATO GOMES - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 286 a289 dos autos - despacho de fl.286.\r\n\r\nProcesso: 0000956-60.2012.5.01.0028 ED\r\n\r\nEmbargante: MOMSEM LEONARDOS E CIA [Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEmbargado: CAROLINA SALES NETO [Adv. Patricia Marinho de Araújo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário: CAROLINA SALES NETO - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 127/128 dos autos - despacho de fl. 127.\r\n\r\nProcesso: 0001401-06.2011.5.01.0225 ED\r\n\r\nEmbargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEmbargados: WALLACE SOARES DE ANDRADE [Adv. Meri Helen Simões Moura (OAB: RJ 131523 - D)] e PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. - EPP [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatários: WALLACE SOARES DE ANDRADE e PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. - EPP - Ciência de que têm vista aos Embargos de Declaração de fls. 157/166 dos autos - despacho de fl. 157.\r\n\r\nProcesso: 0001415-62.2011.5.01.0007 ED\r\n\r\nEmbargante: MARCELO TAVARES SANT'ANNA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEmbargados: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatários: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS - Ciência de que têm vista aos Embargos de Declaração, fls. 542/543 dos autos - despacho de fl. 542.\r\n\r\nProcesso: 0002845-12.2010.5.01.0451 ED\r\n\r\nEmbargante: MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA [Adv. Marco Antônio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nEmbargado: EDSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nDestinatário: EDSON DE OLIVEIRA GOMES - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 117/119 dos autos - despacho de fl. 117.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1541497"
                            ],
                            "1541052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000601-75.2010.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravada : Lavanderia Lavapassa Rápida Ltda. S/C ( Alberto Oliveira Gonçalves Dias RJ132747D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para reformar a decisão de extinção da execução pela ocorrência de prescrição, para declarar prescrito somente o crédito inscrito na Certidão de Dívida Ativa nº 70.5.06.001444-58, mantendo-se a exigibilidade dos créditos inscritos nas Certidões de Dívida Ativa nº 70.5.08.000536-00; nº 70.5.09.000253-49 e nº 70.5.09.000682-34, determinando a baixa dos autos para prosseguimento da execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000940-40.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. e CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D), - Agravada: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000603-51.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridas : 1) Solange da Silva Paes (Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D) e 2) New York Service Conservadora Ltda., - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Valdimar de Souza ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorridas : 1) Harris Pye Brasil LTDA. ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ) e 2) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda., - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao reclamante a devolução de desconto no valor de R$ 1.587,00; custas de R$ 160,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166000-66.2003.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravadas : 1) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ) e 2) MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174000-76.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes ) e 2) Carlos Fernando David Caldas (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorridos : 1) Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), 2) Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), 3) Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), 4) Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes ) e 5) Carlos Fernando David Caldas (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Campos dos Goytacazes para determinar a aplicação da taxa de juros de 0,5% ao mês, cabível nas condenações impostas à Fazenda Pública, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fabiane Cristina da Silva (Ciro Ferrando de Almeida RJ144708D), - Recorrida: GFK Ratail and Technology Brasil Ltda. (Beatriz Martines de Macedo SP93251D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1541052"
                            ],
                            "1541151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000166-58.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : SILVIA CRISTINA DA ROSA COSTA LOURENÇO ( Hailton Monteiro Toledo RJ77605D ), - Recorrido : CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, anulando a r. sentença a quo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja designada nova data para a realização da audiência instrução e julgamento e intimadas as partes, sendo a reclamante por notificação postal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001671-75.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jayme Rodrigues Alves ( Rafael Ferreira RJ173825D ), - Recorrido : Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. ( Charles Jose Domingues RJ33848D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. Sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000856-59.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Abefer Ferro e Aço Ltda. ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - Embargado : José Lair Alves (Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001075-84.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Direct Express Logística Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Fabio Fernandes Rabello ( Viviane Sines Del Giudice Cardoso RJ143335D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168200-37.2004.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : VINIATTI PRODUTOS NATURALIS LTDA. ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - Recorrida : ELAINE MOREIRA DA SILVA ( Jorge Gomes Rodrigues RJ65767D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantida a r. sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001345-03.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Condomínio do Edifício Costa Blanca ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ) e 2) Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorridos : 1) Condomínio do Edifício Costa Blanca (Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D), 2) Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), 3) Condomínio Vivendas Marapendi ( Carlos Henrique Hourcades Resende RJ116863D ) e 4) Claudinei Barbosa de Oliveira ( Andrea Gomes Borges RJ169021D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZA LTDA. e DAR provimento ao recurso do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BLANCA para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do recorrente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1541151"
                            ],
                            "1541156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121800-69.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) e 2) MARCOS JOSÉ BRANDÃO DE QUEIROZ (Carla Jacintho Nunes RJ98550D), - Recorridos: 1) MARCOS JOSÉ BRANDÃO DE QUEIROZ (Carla Jacintho Nunes RJ98550D) e 2) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para afastar da condenação o pagamento de pensões mensais e a indenização por danos materiais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; reduzido o valor da condenação para R$ 50.000,00, nos termos do voto da relatora, proferido na Sessão Extraordinária do dia 01/7/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1541156"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1540961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000137-87.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Cintia Cristina de Oliveira Soares ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o acréscimo de 50% sobre os descontos lançados no contracheque da reclamante e o pagamento da indenização pelos danos morais no valor equivalente a 4 vezes a remuneração média da empregada, mantidos os valores atribuídos à condenação e as custas judiciais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1540961"
                            ],
                            "1540959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001123-73.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Antonio Chelinho [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Ebgte: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Renato Antonio Chelinho [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda, Ebgte Ebgdo Renato Antonio Chelinho \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios de fls.214/217 e 218/220. \r\n\r\nProcesso: 0001206-46.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexsandro Tavares [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexsandro Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fsl.207/208. \r\n\r\nId: 1540959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1541256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001586-44.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Forever Living Products Brasil Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Helena Dale Junqueira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Helena Dale Junqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1541256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1541695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001599-92.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roseli Marianna dos Santos Souto ( Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes RJ59883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas e proporcionais + 1/3, bem como da gratificação natalina proporcional e, consequentemente, julgar totalmente improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00 sobre o valor de R$ 15.000,00 dado à causa, pela reclamante, que fica dispensada do seu pagamento, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541695"
                            ],
                            "1541371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000370-79.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Luiz Felipe de Souza Lima ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Luiz Felipe de Souza Lima ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos ordinários interpostos por Luiz Felipe de Souza Lima e Auto Viação Bangu Ltda., nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000041-28.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Joaquim Roberto Pullig Sampaio (Espolio de) ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : ESPÓLIO DO OFICIAL TITULAR DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Rio de Janeiro Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis ( Delys Barbosa Herculano RJ83272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000257-10.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sineide de Oliveira Nunes ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar as reclamadas, sendo que a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de diferenças salariais, bilhetes refeição e multa normativa, que foram postulados com base na convenção coletiva acostada à inicial, ficando elevado o valor da condenação à quantia de R$ 7.000,00, com custas de R$ 140,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000464-51.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Emerson Barboza Collopy ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Empressa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Nilton Alves de Lima ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento para, observando o período imprescrito, deferir o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, considerando-se o divisor 200, e o pagamento de tickets refeição referentes aos dias de plantão, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação e o montante fixado para as custas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000523-87.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Ricardo Ferreira de Araújo ( Ester Nair Marques de Souza RJ109973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, ficando reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-61.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcelo Fernando Lima Cordeiro ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Marcelo Fernando Lima Cordeiro ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos, salvo quanto ao tópico da condenação à multa prevista no art. 467 da CLT, contido nas razões recursais da 2ª Reclamada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Reclamada e DAR PROVIMENTO ao do Reclamante para fixar a jornada como sendo das 08h00min às 20h30min, com 30 minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira, ficando mantida a r. sentença quanto às integrações e reflexos e deferir o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000725-95.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Isaias Orácio ( Wilton Alberto Pestana RJ90199D ), Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Carioca Cristiani Nielsen Engenharia Ltda. e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação a declaração de responsabilidade subsidiária da recorrente, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-69.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Maria Helena Alves da Silva ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Service Clean Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Maria Helena Alves da Silva, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541371"
                            ],
                            "1541401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000149-39.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fabiano Sales Fernandes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D), - Recorrido : Fabiano Sales Fernandes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), Le M Comércio e Manutenção LtdaPetrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541401"
                            ],
                            "1541461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001193-63.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - Recorrido : SENAC Rio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Availton Ramos Alves ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001788-87.2012.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : TOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME ( Antonio Paolo Guglielmi Montano RJ147499D ), - Agravado : CLAUDIA MACHADO SANTOS ( Wellington Goncalves Milezi RJ94523D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, reformando, porém, a decisão de 1º grau para que a mesma passe a ser de extinção do processo sem resolução do mérito, face à falta de legitimidade ad causam do terceiro embargante por carência de ação (CPC, art. 267, VI), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000978-12.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Welligton dos Santos Dorea ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Mediterrâneo ( Fernando Jose Sanches Abrantes RJ113063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Wellington dos Santos Dorea e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016500-27.2005.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Jose Marcio Rodrigues ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e conhecer o da executada para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-37.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Construtora Quito Ltda ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Recorrido : Flávio Silva Cardoso Ferreira ( Rafael Tartari Ramos RJ156660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016700-52.2006.5.01.0078 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Castro e Coutinho Advogados Associados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petiç¿o e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000774-84.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : VIA VAREJO S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Claudenice Silva de Lima ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001163-07.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Katia Maria Leite Mateus ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento para acolher a preliminar de nulidade da r. sentença de primeiro grau, por negativa de prestação jurisdicional, determinando, consequentemente, o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que outra decisão seja proferida, com enfrentamento, como se entender de direito, de todos os aspectos relevantes suscitados na inicial, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001608-60.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : JULIO CESAR DA SILVA MARTINS ( Joana Darc Goncalves Alves RJ115297B ), - Recorrido : ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICO LTDA ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Julio Cesar da Silva Martins e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002907-18.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Nilton Cesar Pereira Barbosa ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, incluindo na condenação o pagamento de um plus no percentual de 10% sobre o salário percebido e dos reflexos daí advindos, consoante postulado no item 27 do rol de pedidos (fls.14), elevando-se a condenação para R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery quanto ao acúmulo de funções.\r\n\r\nProcesso: 0001613-17.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Monica Carraso Gonçalves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Newton Miguel Moraes Richa ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001650-12.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : João José da Cunha ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que, na fase de liquidação, a apuração das horas extras referentes aos períodos não alcançados pelos controles de ponto acostados aos autos seja feita com base no horário declinado na inicial, levando-se em conta, porém, a prescrição declarada na sentença e as férias do período de 1ª a 30 de julho de 2007 e ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001638-83.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alexandre Almeida da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001579-20.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Carlos Roberto dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, face a inobservância do princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE provimento para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido contido na inicial, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001401-31.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Helio Valviesse de Andrade ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001382-89.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Waldecir Vieira ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-11.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Sérgio Ribeiro Pinto ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência, impossibilidade jurídica, ilegitimidade ativa e passiva, bem ainda, a prejudicial de prescrição total suscitadas pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos interpostos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001742-40.2012.5.01.0017 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : FRB Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Rubens Cesar Souza Sampaio ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1541203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-69.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Maria da Conceição Padilha ( Adv. Tania Maria Padilha RJ 61790 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-17.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nova Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Diego Barbosa Barreto ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n3 - 0000061-56.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lanxess Elastomeros do Brasil S A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: Luiz Carlos Ferreira Madeira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Safecon Engenharia de Acesso Ltda. n/p socio Manoel Vieira Assumpção Junior ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ).\r\n\r\n4 - 0000098-62.2013.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Vania Maria da Silva Carvalho ( Adv. Lúcio Flávio Rizzo RJ 143717 D ).\r\n\r\n5 - 0000105-11.2013.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jose Carlos Nobre de Sousa ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jose Carlos Nobre de Sousa ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n6 - 0000125-79.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Camila Felizardo Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n7 - 0000138-86.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roberto de Lima Silva ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Serviço Social Com. Adm. Regional do Rio de janeiro - SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), Senac Rio Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Yara Alimentos Ltda..\r\n\r\n8 - 0000152-74.2013.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: João Silva ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Hecio Gomes Engenharia Ltda. ( Adv. Sergio Pascale RJ 86722 D ).\r\n\r\n9 - 0000221-29.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Moyses Antunes Cipriano ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ).\r\n\r\n10 - 0000287-81.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: André Luiz Barreto de Souza ( Adv. Jefferson Barreto Leão RJ 163435 D ) - Recorrido: Zenega Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Luís Augusto Egydio Canedo SP 196833 D ), Alcatel Lucent Brasil ( Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D ).\r\n\r\n11 - 0000493-60.2012.5.01.0015 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda N/P SÓCIO LESSANDRO VARELLA BARBOSA, Paulo Cesar Santos Maia ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n12 - 0000504-56.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Aluizio Barbosa Lira ( Adv. Washington Luiz Fernandes Dias RJ 947 D ).\r\n\r\n13 - 0000631-10.2010.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wallace Ferreira de Albernaz ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: MANFRED DORFER ( Adv. Leonardo de Oliveira Burger Monteiro Luiz RJ 138725 D ).\r\n\r\n14 - 0000671-77.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Condomínio do Edifício São Luiz ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ) - Recorrido: Renato da Silva ( Adv. Marli Carrocino Bezerra RJ 93959 D ), Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda..\r\n\r\n15 - 0000706-12.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Cristina Santana da Silva ( Adv. Alice Bretas Valadao RJ 132050 D ) - Recorrido: Patrícia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n16 - 0000707-76.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tiago Pereira Pires ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Tiago Pereira Pires ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n17 - 0000726-63.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antonia Selma Rosendo da Costa ( Adv. Ulisses Leandro Lopes RJ 154338 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S/A ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n18 - 0000764-72.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ), Mayara da Silva Decothé ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ), Mayara da Silva Decothé ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n19 - 0000773-98.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Josué Gomes Daniel ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Wilson Sons Logística Ltda. ( Adv. Caroline da Silva Soeiro RJ 154528 E ).\r\n\r\n20 - 0000884-92.2011.5.01.0033 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Débora Anunciada Santos Ramos ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n21 - 0000910-03.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Divanete da Conceição Silveira Filha ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Divanete da Conceição Silveira Filha ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n22 - 0000927-59.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Maria Luisa de Paula Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n23 - 0001037-38.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Edson José da Purificação - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Edson José da Purificação ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n24 - 0001049-89.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Leomir Macedo Proença ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n25 - 0001066-32.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ladijane Barbosa Alves ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP.\r\n\r\n26 - 0001085-13.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Guilherme de Menezes ( Adv. Alfredo Francisco dos Santos RJ 149072 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n27 - 0001189-10.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jandyra de Paula Menezes Primavera ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n28 - 0001191-03.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcelo Serafim Dias ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n29 - 0001204-78.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Julio Cezar Costa Dias ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ) - Recorrido: Parques Temáticos Administração Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Parques Temáticos S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n30 - 0001238-56.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo Azevedo Kairalla SP 143415 D ) - Recorrido: Cláudio Henrique Moreira de Azevedo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n31 - 0001239-37.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rogério Mota da Costa ( Adv. Elizabete Pereira dos Reis RJ 149192 D ) - Recorrido: Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n32 - 0001339-97.2010.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Arilson Brasil Sampaio ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n33 - 0001360-20.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vanessa Marcolino da Costa ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ) - Recorrido: Ponto do Sorvete Ltda. ( Adv. Wilson Oliveira de Araújo RJ 173476 D ).\r\n\r\n34 - 0001538-07.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcos Antônio Batista de Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Ronaldo de Oliveira Ramos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcos Antônio Batista de Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Ronaldo de Oliveira Ramos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n35 - 0001547-10.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luciano Lessa Rodrigues ( Adv. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D ).\r\n\r\n36 - 0001581-16.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Bráulio Lopes Manhães ( Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ 88983 D ), Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado MG 36959 D ).\r\n\r\n37 - 0001602-14.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Sergio Mauricio de Souza Fabri ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), FRB - PAR Investimentos SA.\r\n\r\n38 - 0001664-81.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge de Mello ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n39 - 0001739-54.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ricardo da Rocha Martins ( Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ 123537 D ) - Recorrido: Wall - Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n40 - 0010100-95.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Massa Falida de Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda, A/C do 3º Liquidante Judicial, João Alberto Persson, Biomed Assistencia Médica SC Ltda, José Gonzalez Prieto.\r\n\r\n41 - 0021900-93.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n42 - 0022500-95.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Lima Nogueira ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ) - Recorrido: MS Agenciamento de Servicos a Empresas Ltda. ME ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), HP Rai Proteque ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n43 - 0027900-11.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Genival Justino ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Balassiano Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D ).\r\n\r\n44 - 0034300-08.2006.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: AL Comercio e Transportes Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Figueiredo RJ 48404 D ) - Agravado: Cristiano Teixeira Lima de Jesus ( Adv. Agner Alves Pereira RJ 76428 D ).\r\n\r\n45 - 0078800-25.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Batista Eleutério ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: AME RIO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ( Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves RJ 109157 D ).\r\n\r\n46 - 0084000-61.2001.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n47 - 0087300-48.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda -SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n48 - 0089700-47.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ALL SERVICES - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ), Maria de Fatima de Lima ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ).\r\n\r\n49 - 0099300-22.1998.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: LUCIANA XAVIER BRANCO ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ).\r\n\r\n50 - 0101500-58.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).\r\n\r\n51 - 0105200-88.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE FELIX ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n52 - 0109600-76.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Jaqueline Fernandes de Andrade ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n53 - 0126400-95.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n54 - 0128000-35.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Espólio de Jairo Emidio de Moura ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n55 - 0132200-51.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Hernandes Gonçalves ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ), Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda. (sucessora de FOCALENG Engenharia e Manutenção Ltdal) ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ) - Recorrido: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda. (sucessora de FOCALENG Engenharia e Manutenção Ltdal) ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ), Jorge Hernandes Gonçalves ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ).\r\n\r\n56 - 0137000-33.2002.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n57 - 0148500-54.2006.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Diva Reis Marques Ribeiro ( Adv. Agnes de Oliveira Gama RJ 144291 D ), Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n58 - 0152100-78.2007.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Marta de Santana Silva ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n59 - 0154900-27.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ) - Recorrido: Juares Cerqueira da Motta ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ).\r\n\r\n60 - 0155700-06.1996.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n61 - 0158900-21.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Universidade Católica de Petrópolis (Associação Faculdades Católicas Petropolitanas) ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n62 - 0164200-67.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sérgio de Mello Nunes ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Christiane Nogueira de Mello Nunes, Marcella Laport Vasconcelos, Dayse Luci de Melo Silva ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Iva Felizardo de Jesus, Maria Adelaide Batista Maximo, Juice e Juice Sumos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n63 - 0169800-63.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TIM CELULAR S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Ricardo Correa Campello ( Adv. Marcio de Mattos Goncalves RJ 87439 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n64 - 0175500-22.2000.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Agravado: MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES ( Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D ).\r\n\r\n65 - 0182300-66.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: REYNALDO CARDOSO GANIME ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n66 - 0199300-51.1998.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CELIA MARIA DOMICIANO PENA ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: ELZA BARROS DE LIMA ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ).\r\n\r\n67 - 0201200-35.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO ( Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz RJ 155973 D ) - Agravado: HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO, LUISA MARIA PANTOJA FERNANDES RIBEIRO, AUGUSTO CESAR SOUZA GOMES, WILSON DE SOUZA PINTO FILHO, DIMPLES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), CARLOS MARIA DE SENNA JUNIOR.\r\n\r\n68 - 0223700-43.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Geraldo Vitor da Silva ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ).\r\n\r\n69 - 0300100-92.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Alexandre Vidal Louzada ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Agosto de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1541203"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1540611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000112-15.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Gomes Correia ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Gomes Correia ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu e do apelo do autor e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do demandado e dar provimento ao do autor, para determinar que a gratificação de função integre a base de cálculo das horas extras, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Convocados Álvaro Luiz Carvalho Moreira e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo no tocante às horas extras. Fez uso da palavra o Dr. Allan Jacques Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0052200-81.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068400-19.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Viação Top Rio Ltda.Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda.Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda.Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Edson Dias de Barros ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Viação Oeste Ocidental Ltda. - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000759-80.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extraju dicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ladjane Marques da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo quanto à matéria referente à rejeição da exceção de pré-executividade e no mérito, negar provimento ao Agravo, condenando a agravante em 20% do valor da execução, nos termos do art. 601, caput do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0180600-26.2001.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Agravado : PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar seja efetuada nova contagem de juros, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001491-33.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Flavia Santopietro Pousa Machado RJ128118D ), Vagner Souza de Barros ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Flavia Santopietro Pousa Machado RJ128118D ), Vagner Souza de Barros ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extraordinária, por dia, pela falta de concessão integral do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Alessandra Sterce Trevizam ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002156-62.2012.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Jesse Sá ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Agravado : AMARO OLIVEIRA RAMOSFORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA ( Maria Lucia Campos de Araujo RJ80524D ), AMAURI FARIAS WANDERLEYADALVO JOSÉ PEREIRA DE LIMAALBENI MORAES FEITOSADAMASIO DOS SANTOS PARADAEVALDO JAYME DA SILVA ( Maria Analia dos Santos Souza RJ99779D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001251-77.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sebastião da Cruz Mello ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar os embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000052-31.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Nelson Willians Fratoni Rodrigues DF25136D ), - Embargado : Maria Rosana Ferreira da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540611"
                            ],
                            "1540710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000601-14.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Hélcio Vieira ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA ( Rafael Rolim de Minto RJ114171D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a r. sentença de improcedência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000666-49.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alvaro Luiz Moreira Pimentel ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alvaro Luiz Moreira Pimentel ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção da matéria referente à gratuidade de justiça questionada pela reclamada em suas razões recursais, por falta de interesse, tendo em vista que a sentença não deferiu tal benefício, até porque não há pedido neste sentido, dar provimento parcial ao recurso da ré, apenas para corrigir erro material no tocante ao marco prescricional para 30/05/2007, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir-lhe as diferenças salariais postuladas com os reflexos das promoções nas férias acrescidas de um terço, natalinas, triênios e FGTS, conforme pleiteado na inicial, e determinar que o divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras deve ser o 200, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante ao divisor para o cálculo das horas extras. Ante o acréscimo, atribui-se à condenação novo valor, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e fixa-se as custas processuais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, declarando como de natureza salarial as verbas deferidas, para efeitos do disposto no art.832 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000352-79.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rafaela Gadelha Alves ( Camila Marcelino da Silva RJ155875D ), - Recorrido : DC Brasil Direitos Civis do BrasilMunicípio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Profissional e Cons. Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o Município do Rio de Janeiro, de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001519-67.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Régis da Silva Bitencourt ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo manifestou fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000763-07.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Procable Energia e Telecomunicações S.A. ( Ilario Serafim SP58315D ), - Recorrido : Altair França de Almeida ( Michelle da Silva Castilho RJ160766D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0119900-47.1996.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : MILTON ESTACIO DA SILVA ( Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ84211D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-50.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nobrasso Comunicação e Design Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcelo Augusto Aguiar ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - Recorrido : Nobrasso Comunicação e Design Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcelo Augusto Aguiar ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando as oitivas das testemunhas, prejudicado o recurso do autor. Esteve presente o Dr. Roberto Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540710"
                            ],
                            "1540783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073500-79.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Gran Sapore Restaurante Para Coletividade Ltda. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Embargado : Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.Ilcemar Batista da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão, arbitrar à condenação o valor de R$ 4.000,00, fixando as custas em R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0000509-76.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Liziane Mathias Silvestre de Mello ( Cleide Maria da Silva RJ126072D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A. ( Celio Coelho Luiz RJ118025D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001497-24.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Francisco Ferreira de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir o quantum reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Relator. Ficam vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Álvaro Luiz Carvalho Moreira que davam provimento parcial mais amplo, para excluir da condenação a reparação moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1540783"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1541089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001487-46.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabíola Carla d Anunciação Rangel \r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar lhe parcial provimento para deferir o pagamento das verbas destinadas à refeição e dos intervalos de 10 (dez) minutos não gozados, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza convocada relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1541538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000308-98.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Heitor Pereira dos Santos ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção dos itens referentes aos honorários advocatícios e custeio e aporte, contidos no apelo da PETROS, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000399-79.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), Irlanderson Heleno Tavares ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155400-22.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Nivaldo Maciel Pereira de Lima ( Daniele Rodrigues Mendes Gandra RJ134709D ), Expresso Santos de Belford Roxo Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000441-35.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Embargado : William Lima Moragas da Rocha ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001137-52.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Luís Fernando de Oliveira Guedes ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Luís Fernando de Oliveira Guedes ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do Autor e, no mérito, negar-lhes provimento; e não conhecer dos embargos opostos pela reclamada por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000234-82.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Geraldo Nascimento da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Alda de Trindade Paulo Rei ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000253-34.2013.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Maria de Lourdes Nogueira ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Embargado : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001968-94.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Amauri Teixeira ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Agravado : Rancho do João Restaurante Ltda. ( Almir Marques RJ35986D ), João Batista Nunes ( Almir Marques RJ35986D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000669-95.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Naira Cristina Ribeiro ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - Embargado : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-53.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : José Gilberto Almeida Couzzi ( Ana Claudia de Araujo Barros RJ97339D ), - Embargado : BF Promotora de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541538"
                            ],
                            "1541539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000180-40.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alderaldo Mendes da Silva ( Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por ALDERALDO MENDES DA SILVA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001820-43.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge Alberto Monteiro de Castro ( Jose Mauro de Oliveira Bittencourt RJ124157D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de admissibilidade arguida pelo autor nas contrarrazões, conhecendo do recurso para rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0338900-85.1998.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de que seja dado prosseguimento à execução, com a cobrança dos valores apontados pela União, devidamente atualizados, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133100-48.2009.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : Rosangela da Conceição Torquato ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000966-44.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alan Patrick do Espirito Santo ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR O REEXAME NECESSÁRIO, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000267-27.2012.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o regular prosseguimento da execução fiscal promovida pela União Federal, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000401-49.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Michel Cipriano Cascabulho ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar a omissão verificada quanto aos critérios de incidência de juros de mora, sem efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001267-23.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BSI do Brasil Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - A/C Administrador Judicial, Clorival Florindo da SilvaLeandra Silva de Castilho ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0129400-43.2009.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Rildeg Rodrigues Reis ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173800-29.1996.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : BANCO ITAÚ S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014200-92.2005.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Embargado : Genil Pereira Policarpo ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jose Humberto da Silva ( Antonio Carlos de Abreu RJ80399D ), Arcolimp Servicos Gerais Ltda. ( Rosely Cury Sanches SP84504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento parcial para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0147800-93.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kryslla Esteves de Mendonça ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541539"
                            ],
                            "1541540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000867-27.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hospital Estadual Carlos Chagas - Procuradoria Geral do Estado A/C PROCURADORIA TRABALHISTA PG-10 - Recorrido : Terezinha Bento de Oliveira ( Ademir Felix de Lima RJ112893D ), Coop Sucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR O REEXAME NECESSÁRIO, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, no que se refere ao vale-transporte, autorizar a dedução do percentual de 6% (seis por cento) do salário básico do autor, conforme determina o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.418/85, nos termos do voto do Relator. Custas de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), calculadas sobre R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001399-34.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : Souza e Silva Conservadora Ltda. Floriano Rodrigues Filho ( Nathalia Dias Cirne Aspera RJ163114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001231-87.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fernando Moraes de Jesus ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto por FERNANDO MORAES DE JESUS e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a responder subsidiariamente pela condenação imposta à primeira ré, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001926-60.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Iranildes da Silva Alves - Embargado : Iranildes da Silva Alves ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Município de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000731-69.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLucelene Barbosa - Embargado : Lucelene Barbosa ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), José Luiz Gomes ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Gustavo Silveira de Souza ( Felipe Vieira Alves RJ125201D ), Pantheon Comercio e Serviços Ltda ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Pantheon Comercio e Serviços Ltda ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Gustavo Silveira de Souza ( Felipe Vieira Alves RJ125201D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1541540"
                            ],
                            "1541541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001440-60.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Carlos Alberto de Vasconcelos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 272/280 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1541088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001705-65.2011.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Orandy Dias Pereira ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitadas as preliminares suscitadas pelas reclamadas, a prefacial de prescrição e o requerimento de aplicação de multa às reclamadas por litigância de má-fé; no mérito, colhido o voto de desempate da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Desembargador Rogério Lucas Martins que davam provimento, para julgar improcedente o pedido inicial, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 700,00, sobre o valor de R$ 35.000,00 arbitrado à causa, pelo reclamante, que ficava dispensado, em face da gratuidade deferida. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presentes os advogados Dr. Alexander Baptista Correia e Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0091100-92.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Gilvanete Duarte da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela demandada.\r\n\r\nProcesso: 0062400-05.2005.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Amico Saude Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Solange Souza de Carvalho Ramos ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0180300-45.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Denis Duarte d Abreu ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Denis Duarte d Abreu ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelo exequente e pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0003738-32.2012.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), AGRIMAR MENEZES CABRAL ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000495-36.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : DATAPREV - Empresa de Tecnologia de Informações da Previdênica Social ( Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D ), - Embargado : Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev ( Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D ), Sidinei Bento Vidal ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000347-60.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Dirce Maria Pacheco Pereira Esposito ( Luíza Castro Duque RJ155266D ), - Embargado : Força Sindical ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0084900-74.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fernando César Rego da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1541088"
                            ],
                            "1541195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000106-97.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Nilson Gomes Barcelos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001449-65.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Ronald Rodrigues Guimarães ( Geovani dos Santos da Silva RJ138001D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria José Pereira Nogueira de Macêdo ( Thiago José Antonio da Silva RJ154261D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Maria José Pereira Nogueira de Macêdo ( Thiago José Antonio da Silva RJ154261D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que emita um pronunciamento jurisdicional sobre as questões supervenientes levadas ao seu conhecimento, procedendo como entender de direito. Prejudicados os demais pedidos constantes do recurso. Presente o Dr. Alan Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gilberto Alves Monteiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúgica Nacional - CBS ( Rita de Cassia Conceição dos Prazeres RJ76238D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão deduzida na presente demanda e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento do mérito, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Presente a Dra. Beatriz Pereira dos Santos, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001513-75.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo César Santana Ramos ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Paulo César Santana Ramos ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as arguições processuais suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte autora e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a pretensão autoral. Inverte-se os ônus da sucumbência e mantêm-se os valores já arbitrados na r. Sentença, a título de custas e condenação, dispensando a parte autora do seu pagamento, ante a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nProcesso: 0000630-61.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Boris Haas ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento pessoal do Desembargador Rogério Lucas Martins. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo improvimento do recurso. Presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0001288-43.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Gustavo Carvalho de Gouvea RJ158589D ), LEANDRO DE JESUS LAGO SALUSTIANO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000151-20.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e determinar o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000008-18.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : M S Machado Transportes Ltda. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - Recorrido : Marcelo Rodrigues Ximenes ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0035900-63.2001.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : WILSONKING SA VEICULOS ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Agravado : JORGE LUIZ SEABRA MAIA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Vandercleo Costa Correa ( Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ154246D ), Caixa Econômica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Recorrido : Vandercleo Costa Correa ( Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ154246D ), Caixa Econômica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, conceder provimento ao recurso da Ré para afastar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciação de pedido de ressarcimento de danos oriundos de alegada conduta dolosa de empregado, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do mérito de tal pretensão. Prejudicado o recurso ordinário interposto pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000901-95.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcos Teixeira Bastos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos, para reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas pretendidas pelas partes. Presente o Dr. Henrique Lopes de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001136-70.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antonio Gleiton Silva Lima ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - Recorrido : Viação Cidade do Aço Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para acolher a preliminar, anulando-se a sentença e determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para oitiva de testemunhas das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000054-09.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sertenge S/A ( Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. RJ113964D ), - Recorrido : Brasf Serviços Gerais Ltda ( Sergio Bloise RJ97808D ), Magno Eclair Ribeiro Brito ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), Manualdo dos Santos Costa ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), João Batista Freitas ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), Geneci Carvalho Filho ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), João Fortes Engenharia ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Luciano Pacheco da Silva ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à preliminar ¿Da equivocada multa aplicada¿, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000165-79.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paulo Roberto Gorni ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), Lucra Cadastros e Serviços Ltda. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018000-69.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Henrique de Carvalho Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, \r\n\r\ndecide conhecer o recurso, com exceção do tema \"honorários advocaticios\", por inovação e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, pronunciada a prescrição quinquenal, exceto quanto ao FGTS, conforme fundamentação: a) Deferir ao Autor o beneficio da gratuidade de justiça; b) Julgar procedente o pedido sucessivo de reconhecimento de vinculo com a Segunda Ré, no periodo de 29/11/2000 a 03/05/2007, no cargo de corretor de seguros com salário composto por comissões, cujo valor médio é arbitrado em R$ 2.500,00 mensais; c) condenar a Ré ao pagamento de férias em dobro do periodo 2003/2004 e 2004/2005, férias simples do periodo 2005/2006 e férias proporcionais do periodo 2006/2007, considerando a projeção do aviso-prévio, e acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional referente ao ano de 2007 e décimo terceiro salário proporcional do ano de 2004, considerando a prescrição quinquenal, e integral dos anos de 2005 e 2006; aviso prévio; FGTS e respectiva multa de 40%; indenização substitutiva de segurodesemprego e o repouso semanal remunerado, com comissões mensais de R$ 2.500,00; d) julgar procedente o pedido de tiquetes alimentação e refeição e participação nos lucros) previstos nos' acordos coletivos dos securitários; e) Julgar procedente em parte o pedido de horas extras, sendo devidas como extraordinárias aquelas que ultrapassem a oitava diária com a incidência do adicional de 100%, nos termos da cláusula 10, \"a\", dos acordos coletivos de 2005 e 2006 (fls. 245/246 e 278) e de 50% para as duas primeiras e de 60% para as demais, para o ano de 2007, aplicando-se a Súmula 340 do TST; f) Os adicionais (horas extras nos termos da Súmula 340 do TST) devem repercutir sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; g) Julgar procedente o pedido de multa do art. 477 da CL T; h) condenar-se a Segunda Ré a arcar com os custos do encerramento da empresa Vinit Corretora de Seguros de Vida Ltda., a ser providenciado pelo Autor, que comprovará as despesas nos autos. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,OO e fixando-se as custas em R$ 400,OO, pela Ré. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes quanto a anotação na CTPS como corretor de seguros, e Rogério Lucas Martins em relação a condenação da segunda ré a arcar com os custos do encerramento da empresa Vinit Corretora de Seguros de Vida Ltda. Presente o Dr. Massau José Veronese Marques.\r\n\r\nProcesso: 0143100-13.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JULIO CESAR DE OLIVEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio BorbaPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento a decisão recorrida e determinar a remessa dos autos à primeira instância para que seja reaberta a instrução, com o regular processamento do feito. Presente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0000234-89.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. ( Genilza Bonam Lemgruber RJ169911D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001102-56.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Dilson Raton dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rene Augusto da Motta Rizental ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e conceder-lhe parcial provimento para a prescrição total, mas avançando no mérito, julgar improcedentes os pedidos, com fundamento diverso pelo Desembargador Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0001175-15.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eduardo José Lapa Torres ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002217-34.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marseille Torres da Silva ( Luiz Fernando da Costa Lima RJ138119D ), - Por Unanimidade, conhecer o re curso, exceto quanto ao tema ¿Equiparação Salarial¿, por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1541286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0018100-24.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Dias Peregrino Ferreira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Dias Peregrino Ferreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541286"
                            ],
                            "1541575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000162-21.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Moises Marques Vale ( Antonio Carlos Nascimento Santana RJ38113D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001461-51.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Myriam Isabel da Cruz Vianna Cardoso ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos temos da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava parcial provimento para que fosse afastada a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do lapso temporal vindicado com fulcro no art. 384, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1541575"
                            ],
                            "1541574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016600-36.1991.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : JESUS GOMES DE OLIVEIRA e Outros ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos Exequentes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028600-84.2005.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), - Agravado : Iromir Vicente de Almeida ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000246-82.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ohana Instituto de Depilação Ltda. - Pello Menos ( Jaime Carlos de Souza RJ110181D ), - Recorrido : Maria das Dores da Silva Leal ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Mário César Teixeira de Assumpção ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição declarada pelo E. Juízo a quo e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para novo julgamento, com se entender de direito. Falou o Dr. Luiz Eduardo P. Peixoto, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000144-87.2013.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cristiane Ribeiro Villela de Paiva ( Carlos Faria Junior RJ141910D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S A EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087300-57.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Maria Helena Evaldt Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, à execução do tópico “condenação solidária”, por falta de interesse e, no mérito, nego provimento ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143900-86.2007.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Patricia Nascimento Martins ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente, à exceção dos tópicos recursais “base de cálculo das horas extras”, por ausência de interesse, e “atualização do crédito”, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001483-94.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jhonathan Ribeiro da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : FBV Engenharia Ltda ( Luis Guilherme Hollaender Braun SP166566D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000721-73.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Daltro Vieira Rodrigues ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés e DAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré para acolher a preliminar de nulidade de sentença por ausência de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a prolação de nova decisão, com a devida complementação na entrega da prestação jurisdicional; devendo, para tanto, serem apreciadas as questões relativas à ocorrência de litispendência, bem como a relativa à transação efetuada pelo Demandante; restando prejudicada a apreciação das demais matérias suscitadas nos apelos, na forma da fundamentação. Presente a Dra. Tatiana Fraga.\r\n\r\nProcesso: 0000135-24.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : M.R.S Logística S/A ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Amadeu José da Silva ( Jussara Borges de Lima RJ111488D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela 2ª e pela 3ª Acionadas, exceto no tocante à “limitação da condenação”, suscitada pela 2ª Ré, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento aos apelos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001614-77.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marival Silva de Jesus ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), Imapi Indústria e Comércio Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Marival Silva de Jesus ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), Imapi Indústria e Comércio Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para determinar o cálculo e pagamento do labor extraordinário de acordo com a jornada de trabalho cumprida, de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 20h30min; aos sábados das 07:00h às 18:00h; e um domingo por mês, das 7:00h às 14:00, sempre com observância do intervalo de uma hora por dia para refeição e do acréscimo de 50%, computando-se como extraordinárias as horas laboradas além do módulo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, para determinar que as horas extras sejam apuradas, no tocante à parte variável do salário, com base apenas no adicional de 50%, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisório o número de horas efetivamente trabalhadas, com os respectivos reflexos e, no que tange à parte fixa do salário, com base no valor da hora normal acrescida do adicional de 50% e reflexos, nos termos da Súmula 340 e da Orientação Jurisprudencial 397, da SDI-I, do C. TST, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nNão obstante o provimento parcial do apelo do Réu, fica mantido o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por compatível com os termos da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001228-18.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Juliano Moraes da Silva ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021500-58.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luzia Parreira Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Luzia Parreira Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos. Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0089200-74.1993.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP (Massa Falida de) ( Ivan Clementino SP66509D ), - Agravado : WANYO PINTO RODRIGUES FILHO ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por intempestivo, .\r\n\r\nProcesso: 0221100-29.2003.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : DENIZE PEREIRA DE FREITAS ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ60930D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para deferir os juros de mora complementares entre a data da elaboração da conta de fls.307/308 e o efetivo pagamento do crédito, pelo alvará de fls.324.\r\n\r\nProcesso: 0257000-27.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : THELMANN SILVA GARCIA ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - Recorrido : MARIA CELENA TOSTE ME ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do tópico da “natureza das verbas”, constante do apelo do Autor, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para deferir o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora suprimido, acrescido de 50%, e o labor prestado em 3 (três) domingos por mês, acrescido do percentual de 100%, ambos com os respectivos reflexos, a indenização por danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e os honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o total da condenação. Com o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea “c”, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado da condenação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por reputá-lo adequado ao novo conteúdo da condenação, devendo ser recolhidas custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Ré, sucumbente, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes no tocante aos danos morais e honorários advocatício.\r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1997.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : JOSE RAIMUNDO CHAVES DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apleo, para deferir a apuração complementar de atualização monetária e de juros de mora, na forma da fudamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000336-58.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosana de Carvalho Fiori ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Rosana de Carvalho Fiori ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu, por intempestivo, e NÃO CONHECER do apelo adesivo interposto pela Autora, por consequência lógica, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001341-80.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Katia Lima de Araújo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para reconhecer o vínculo empregatício com a 2º Ré e determinar a aplicação das normas coletivas da categoria dos financiários, acolhendo-se parcialmente o pleito deduzido no item “g” da inicial, sendo devidas as diferenças salariais em relação ao piso salarial, o auxílio-refeição, a ajuda alimentação, o abono salarial único e a participação nos lucros e resultados, bem como as horas extras pela não observância da jornada de 6 horas diárias e 30 semanais prevista no art. 224, da CLT, conforme Súmula 55, do C. TST, acrescidas dos respectivos reflexos, observada a responsabilidade solidária do 3º Réu, ante a formação de grupo econômico. Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitra-se o valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a inversão dos ônus da sucumbência, cabendo à 2ª Ré o recolhimento das custas processuais. O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368, do C. TST. Quanto às contribuições previdenciárias, o fato de o recolhimento da contribuição não ter sido efetuado na época própria, por culpa/omissão do empregador, não isenta o empregado de sua obrigação legal nem tampouco transfere para o empregador a obrigação de suportar integralmente os custos da contribuição previdenciária. Há de ser observada, portanto, a participação do empregado no cálculo das contribuições previdenciárias, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832 da CLT, em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91. A atualização monetária deverá ser apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo. Presentes a Dra. Flávia De Luca e o Dr. Mário José B. de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1541574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1541595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000563-97.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)], Rcte: Gilmar Vieira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Vieira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Rcdo: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148. \"...Fica a reclamada INTIMADA para contrarrazoar o recurso ordinário do autor\". .\r\n\r\nRio de janeiro; 14 de agosto de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1541595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1541257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001283-91.2010.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Alessandra Soares Freitas ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1541257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1541645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000112-02.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), - Embargado : Air Point Instalações Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), Air Point Ar Condicionamento Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), Carlos Alberto de Matos ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas segunda e terceira reclamadas, Air Point Ar Condicionado Ltda e Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1541305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001171-32.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Lucília da Conceição Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Rcdo: Nena Limpeza e Construções Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nena Limpeza e Construções Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 164/181, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541305"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1541327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0001197-60.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderlei Almeida de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nRepublicação de acórdão de fls. 236/40: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. SR. Relator, conhecer do recurso interposto - EXCETO em relação à devolução de descontos, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541327"
                            ],
                            "1541553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-05.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mario do Nascimento Gomes Filho ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000412-85.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Eduardo Paciência Brandão ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização pelo período estabilitário, sendo devido ao Autor apenas o pagamento das verbas resilitórias decorrentes da ruptura contratual de sua iniciativa, quais sejam, 13º salário e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, devendo ser anotada na CTPS a baixa com data de 04.06.2012 (data da audiência inaugural), bem como para limitar o pagamento das horas extras referentes à prestação de contas e deslocamento, ou seja, duas horas e meia por dia, ao período compreendido entre 01.04.2009 e 31.03.2010, quando trabalhava na Linha 2333 e de trinta minutos referentes à necessidade de chegada antecipada ao longo de todo o lapso contratual. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000570-04.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jose Guilherme de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto porque ausente pressuposto legal de admissibilidade que se cristaliza no inconformismo fundamentado e atinente especificamente ao resultado da sentença hostilizada como regularidade formal do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vitor Hugo de Oliveira ( Leonardo de Almeida Alves RJ157952D ), Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Vitor Hugo de Oliveira ( Leonardo de Almeida Alves RJ157952D ), Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Ré para reduzir para R$ 5.000,00 o valor a ser devolvido ao Autor a título de custo com a aquisição de veículo e expungir da condenação a indenização por danos morais, restando prejudicada a apreciação do tema relativo aos juros e correção sobre tal verba, e dar parcial provimento ao recurso do Autor para determinar a subtração do valor de R$ 10.500,00 do valor contido no “Instrumento Particular de Confissão de Dívida”. Sustentou oralmente o Dr. Luis Felipe Barbosa, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001048-81.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sul América S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Arthur Aureliano de Salles Filho ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001092-40.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vera Maris de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade suscitada pela 2ª Ré (FUNCEF); conhecer do recurso interposto; rejeitar a prejudicial de prescrição redarguida pelas Rés e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à inclusão do auxilio-alimentação para fins de cálculo de complementação.\r\n\r\nProcesso: 0001130-65.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Anderson Chaves da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), José Roberto Santos Moura ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Alexsandro da Silva de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Celso de Lima Batista ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Reginaldo do Nascimento ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Fábio de Souza Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Vanderlande Santana de Lemos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), José Carlos Rodrigues Ferreira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Leandro Catao de AbreuMarcos Ramos Rodrigues ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Marcelo Machado da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Alexsandro da Silva de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Celso de Lima Batista ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), José Carlos Rodrigues Ferreira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), José Roberto Santos Moura ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Anderson Chaves da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Reginaldo do Nascimento ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Marcos Ramos Rodrigues ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Fábio de Souza Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Marcelo Machado da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Vanderlande Santana de Lemos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar o pedido de desmembramento do feito e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao recurso dos Autores para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação, ao Sindicato que os assiste.\r\n\r\nProcesso: 0001234-25.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Wagner Moreira Marques ( Cassio Taufer Dias RJ119682D ), Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Wagner Moreira Marques ( Cassio Taufer Dias RJ119682D ), Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001357-43.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Luiza Macário Modesto ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2012.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Maria Otília Pereira ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Agravado : Maria Ivanilde Borges de Araujo ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001730-55.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Arnaldo Fernandes Delgado ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Arnaldo Fernandes Delgado ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação a devolução de descontos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para acrescer à condenação o pagamento dos intervalos intrajornada, como extras, à razão de uma hora, com acréscimo de 50% e reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0001925-23.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcos Sales da Conceição ( Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ116083D ), - Recorrido : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Marco Vinicio Ribeiro Gomes, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0021400-88.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : TMKT - Servicos de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Danieli Silva Chagas ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Itau Unibanco S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, por falta de interesse recursal. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541553"
                            ],
                            "1541554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-33.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ana Grace Guimarães da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : BANCO IBI SA. BANCO MULTIPLOTelesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), BANCO BANKPAR SA.(ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO)Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000237-74.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jaqueline Motta Marquinis ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Embargado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a contradição apontada, excluindo do v. aresto o trecho que, equivocadamente, se fez constar da fundamentação: “cujos fundamentos encontram eco no entendimento cristalizado na Súmula nº. 363, do C. TST, verbis: CONTRATO NULO. EFEITOS (nova redação) - A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.”, mantendo-se quanto ao mais todo o teor do v. julgado, que NEGOU PROVIMENTO ao recurso da Autora e DEU PROVIMENTO ao apelo do Réu, expungindo da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000537-92.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello ( Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D ), - Embargado : Associação da Igreja Metodista ( Fabio Pereira da Cruz RJ108713D ), Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001217-16.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Charles Vieira da Silva ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS EM PARTE para, atribuindo efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 242/51, sanar a omissão apontada apenas no que pertine ao saldo de salário, que se afigura mesmo indevido, passando a constar do v. acórdão, o seguinte dispositivo: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, exceto no que diz respeito ao pedido de indenização por danos morais realizado pelo Consignatário/Reconvinte apenas em sede recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Consignante/Reconvinda, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT bem como o saldo de salário referente a julho/2011 (27 dias) e o pagamento da contribuição previdenciária em relação à cota parte do empregado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO também ao apelo do Consignatário/Reconvinte, deferindo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita e acolhendo o pleito de extraordinários concernentes à supressão dos intervalos intrajornada\".\r\n\r\nProcesso: 0001283-16.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Embargado : Renato Bomfim ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001336-28.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Embargado : SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luzia de Fatima Teixeira ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, por maioria, ACOLHENDO-OS para sanar a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, ficando assim o dispositivo: \"ANTE O EXPOSTO, conhecer do Recurso Ordinário interposto, exceto em relação à condenação subsidiária imposta ao 2º Réu, legítimo interessado, que conformou-se com o resultado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para considerar resolvido o contrato de trabalho em 22.02.2010, em razão de abandono do emprego, excluindo-se da condenação o aviso prévio indenizado, entregas das guias para saque do FGTS e habilitação no Seguro desemprego, indenização compensatória de 40%, 13º salário proporcional de 2010 e férias proporcionais com 1/3 de 2009/2010, além de férias de 2008/2009, 13º salário de 2009 na integralidade, vez que já quitada a 1ª parcela, e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT\". Restou vencido o Des. Ivan Alemão em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001340-82.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Júlio César Lopes Barbosa ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001607-90.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Carlos Henrique Damaceno Almeida ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, ACOLHENDO-OS para, atribuindo efeito modificativo ao v. acórdão, sanar a omissão apontada, passando a constar do v. acórdão, o seguinte dispositivo: “conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam e ausência de interesse e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Primeira Ré (PETROBRAS) ao pagamento das diferenças discriminadas na inicial e que se apurarem em regular liquidação, julgando IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação Trabalhista em face da Segunda Ré (PETROS). Indefiro o pedido de condenação do Autor à pena prevista para a litigância de má-fé formulado em contrarrazões. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Quanto aos juros, determina-se sua aplicação contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente, parametrados em 1% pro rata die (Lei nº 8.177/91), incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias. Em relação à apuração do índice de atualização monetária tem incidência e época própria na ocorrência do vencimento da obrigação, coincidindo com o último dia do mês em que teve lugar. No que se refere à situação ligada a dedução de cotas previdenciárias e de imposto de renda, quanto à primeira, será calculada mês a mês, aplicando-se alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição e quanto à última, será calculado na forma do o artigo 12-A, acrescentado à Lei 7713/88, que define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Indubitável de toda sorte, vênia pela redundância, que ao empregador impõe-se calcular, reter e recolher a cota e o imposto devidos, em nenhuma hipótese no entanto tendo de assumir encargo dos Demandantes, sujeitos passivos da obrigação, e que resulta da disponibilidade econômica gerada pela sentença trânsita em julgado ou pela transação resultante de acordo judicial.” Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representando a Petrobras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1541521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001004-13.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Carla Alves Segné ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Embargado : Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0271800-49.2005.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Maria Teresa da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A. ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000373-79.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Pedro Schubert ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Química S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para esclarecer que o teor da orientação jurisprudencial não vincula o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0305700-03.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sebastiao Jose da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0095700-11.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Gloria Maria de Oliveira Primo (Espolio de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : PIKY CABELEIREIROS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), DAUDY CABELEIREIROS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Roberto Henrique de Lisboa Del Puerto ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão que declarou a extinção da execução, bem como determinar a devolução dos autos ao Juízo de origem para seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000029-84.2013.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Jornal do Brasil S.A. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : NIRCILEY IVENS DE PAULA ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de dialeticidade, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Eduardo Tarjano, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0221800-48.2007.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Geone Vianna de Fontes ( Renata F. Tavares RJ139194D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, com exceção do tema ¿excesso de execução¿ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0029600-98.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Renato Ribeiro Amorim ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : Agile Rio Transportes Ltda ( Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ1391B ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam computados os juros da mora no interregno entre o depósito e sua liberação ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000752-81.2011.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Aymoré Cred Fin e Investimento S.A. ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), - Agravado : Ricardo Fogaça de Pádua ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência. O Des. Ivan Alemão acompanhou a Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0262300-33.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wilson Jose Maria ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541521"
                            ],
                            "1541533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001256-35.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Aline Costa Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para que passe a fazer parte integrante do acórdão que rejeita-se a arguição relativa ao imposto de renda, ante a preclusão operada.\r\n\r\nProcesso: 0001074-61.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marlene Cesar Silva de Carvalho ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), UNI EMPREENDIMETOS LTDA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Assistencial Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), VITAL LATINO CORRETORA DE SEGUROS S/A ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : VITAL LATINO CORRETORA DE SEGUROS S/A ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Assistencial Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Marlene Cesar Silva de Carvalho ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), UNI EMPREENDIMETOS LTDA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Márcio Leandro Tavares ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Embargado : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), José Márcio Leandro Tavares ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas parte, para no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0120500-59.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Jorge Sayed Picciani ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : CAMILLA IZABELA MAMEDE GRANGEIRO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), ROBERTA FERREIRA GRANGEIRO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), ALEXANDRE FERREIRA GRANGEIRO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição, a exceção do tópico referente a impugnação quanto às contas de atualização e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Claudio Marques Pereira, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0077800-77.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Jamil dos Santos Freitas ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação horas extras e reflexos, adicional noturno e indenização por danos morais, bem como fixar o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima relatora. Rearbitrou-se à condenação o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0089300-71.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Joel Alves de Oliveira ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - Agravado : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição\r\n\r\nProcesso: 0000273-44.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Agenor Ferreira Aguiar ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Agravado : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, rejeitar a preliminar arguida, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000250-04.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por ausência de assinatura e por insuficiência de traslado\r\n\r\nProcesso: 0052400-63.2007.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Embargado : Rosana Cavalcante dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000560-84.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Carlos Alberto de Oliveira ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Embargado : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Carlos Alberto de Oliveira ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e pelas rés para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0146900-44.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabio da Silva Cruz ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), ISS Servisistem Comercio e Industria Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - Recorrido : ISS Servisistem Comercio e Industria Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), Fabio da Silva Cruz ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0247500-03.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cleber Pessoa de Carvalho ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Cleber Pessoa de Carvalho ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o do autor no tocante à insurgência relativa as contribuições previdenciárias e o da ré quanto à prejudicial de prescrição total arguida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para fixar a indenização por dano moral em R$ 50.000,00 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que lhe seja pago a título de pensionamento a importância equivalente a 75% do último salário percebido, que deverá ser reajustado com base nos percentuais estabelecidos pelas normas coletivas da categoria, até que complete 73 anos de idade, a partir do trânsito em julgado da r. decisão, bem como para afastar a incidência de imposto de renda na indenização por dano moral. Sustentou oralmente a Dra. Cristina da Silva Cardoso, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001359-94.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cor Especial Artes Gráficas Ltda. ( Frederico da Silva Carmo RJ34579D ), - Recorrido : Guilherme da Silva Souza ( Drayton José dos Santos RJ158011D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e o adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0000420-41.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Henrique de Novaes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Carlos Henrique de Novaes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir horas extras decorrentes da fruição parcial do intervalo intrajornada, no período entre 2007 e 2010 quando do labor prestado na agência Palácio da Fazenda, a saber, uma hora/dia, como extraordinária, quatro dias na semana, nos termos da Súmula 437-TST, e reflexos nas parcelas salariais, rsr, incluídos os sábados, domingos e feriados, conforme normas coletivas, décimo terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. Também aplica-se, no específico, a lógica vertida na OJ 394-SDI1-TST, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0184100-93.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), José Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), José Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários para, rejeitando a preliminar de não conhecimento, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541533"
                            ],
                            "1541557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075400-07.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marco Antônio dos Santos Pereira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Cristian Poubel, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0125500-64.2007.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BANGU PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ( Luigi Barbosa Fialho RJ120557D ), - Agravado : Jacqueline Raquel da Silva Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0128400-10.2001.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MARCIO NATALINO VIEIRA ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001276-47.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carla Fernanda Ferreira do Amaral ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Carla Fernanda Ferreira do Amaral ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, rejeitar a arguição de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação o reconhecimento de existência de doença ocupacional, o deferimento dos pleitos de dano material na forma de pensionamento vitalício e a indenização por danos morais, o que acarreta a total improcedência da pretensão autoral, restando, por consequência, prejudicada a análise das razões do recurso da reclamante. Invertidos os ônus de sucumbência. Isento o autor. Restou vencido o Des. Ivan Alemão. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Henrique Barros, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Willian da Silva Gomes ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), Transportes São Silvestre Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Willian da Silva Gomes ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), Transportes São Silvestre Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pleito de uma hora extra diária decorrente do intervalo intrajornada com reflexos nas férias, bem como seu 1/3 e FGTS, como também para determinar que não são devidas diferenças nas demais parcelas contratuais pela integração dos repousos semanais remunerados, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu para determinar que as verbas componentes da base de cálculo das horas extras não sofrerão reflexos de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000993-80.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Condomínio do Edifício Praia Guinle ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : Renato da Silva Damasceno ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Guard Angel Vigilância Ltda. ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1541557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1541499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA \r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n162 - 0000984-84.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Lucirlei Chaves Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.\r\n\r\n163 - 0214600-80.2004.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Agravado: JORGE DE ALMEIDA DINIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1541499"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1541285": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000894-64.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Soares Vieira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF , Francisco Soares Vieira Filho , Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos. \r\n\r\nProcesso: 0001420-59.2011.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Alessandra Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandra Silva de Oliveira\r\n\r\nContraminutar, desejando, o agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1541285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1541643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001187-06.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Robainas Cabeleireiros Ltda. EPP [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jacqueline dos Santos Tardin [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jacqueline dos Santos Tardin\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001707-88.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Tosana Agropecuária Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ully Carneiro dos Santos [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ully Carneiro dos Santos\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001293-27.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Giuvan Pereira Perin [Adv. Renato Antunes (OAB: ES 8766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Nicodemos Gomes Chiapim [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)], Kelo Comercial Ltda.(Agostinho José da Silva OAB/SP 203598)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Nicodemos Gomes Chiapim, Ebgdo Kelo Comercial Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-18.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luiz Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000384-52.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Domingos Antônio Fernandes da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgdo: Domingos Antônio Fernandes da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgte Ebgdo Domingos Antônio Fernandes da Silva \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541643"
                            ],
                            "1541065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001035-71.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Robson Pereira ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Recorrido : Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar injusta a dispensa, condenando a ré no pagamento de indenização decorrente de estabilidade provisória no período de 04/04/2012 a 04/04/2013; além de haveres resilitórios, consubstanciados no pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego - (Súmula 389, II do TST), multas do arts. 467 e 477 da CLT; além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST, contados, no caso do dano moral, do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Fixar custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das diferenças de férias, FGTS, indenização de 40% e aviso prévio indenizado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000549-31.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : George Rosa Maia ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : CTIS Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), Montana Soluções Corporativas Ltda (em recuperação judicial) a/c Maria Jose Rodrigues Froes -Administradora Judicial - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares suscitadas em contrarrazões; afastar a prescrição total ex officio declarada na origem e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para declarar a responsabilidade subsidiária do terceiro réu, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062900-16.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petrobrás Química S.A. - Petroquisa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Miriam de Moura Calhau ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de incompetência do Juízo, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e prescrição total; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001504-66.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : DM9 Laboratório de Prótese Dentária Ltda. ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), - Recorrido : Jackson Ribeiro Maciel ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000188-82.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Z House ANM e Participações Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Casa de Saúde Santa Teresinha ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), Carlos Alberto Santos da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000846-15.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), - Recorrido : Ana Carla Wodraschka ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de prescrição total; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, que davam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0094800-64.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : João Roberto Ferreira Teixeira ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam, arguidas pela segunda ré em contrarrazões, e nulidade da sentença por conteúdo extra petita; no mérito, nego provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0037200-54.2008.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Sérgio Luiz Silveira Gondim\r\n\r\nAgdo: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Universitária Santa Úrsula , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, por cerceio de defesa, determinando o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000462-65.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto da Silva , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541065"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000075-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Coimbra da Silva [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000192-55.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Barbosa de Arruda [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra Gomes da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandra Gomes da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.934,03, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000218-53.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton de Assis Cindra [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: LQM Transportes Ltda. ME [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton de Assis Cindra, Réu LQM Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.644,61, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000308-32.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pires Alves Vieira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Física Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pires Alves Vieira, Réu Planet Pool Avaliação Física Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.084,33, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000212-17.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chalerson Cunha Silveira [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chalerson Cunha Silveira , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000273-38.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Menezes de Mesquita [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Menezes de Mesquita \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 939, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva calvet [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNIT S.A. [Adv. Marcello Alfredo Bernardes (OAB: RJ 67319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva calvet\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 626, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-37.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1792/2013. \r\n\r\nProcesso: 0066900-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbrás Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbrás Energia Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada (R$ 14.115,29), conforme demonstrativo de fls. 247, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057900-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Aparecida Mota da Luz [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCC Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Aparecida Mota da Luz\r\n\r\nComprove o alegado na petição protocolizada em 18/07/2013 de que o sr. Ivan Alves Canellas é presidente da primeira reclamada, em 05 dias, ante a ausência de atos constitutivos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052900-39.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA COSTA AMORIM [Adv. Euclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA COSTA AMORIM\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-12.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findo os quais, no silêncio, deverão retornar ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0073500-37.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Faria, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.494,48, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000794-17.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Marciano [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Marciano \r\n\r\nVenha o reclamante com a documentação necessária (cópias da decisão do processo cível e de documento com foto do alimentado) que possibilite a expedição de alvará para levantamento dos valores retidos a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Marcelo Cirilo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada (R$ 27.486,98), conforme demonstrativo de fls. 322, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043400-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenha com os documentos faltantes requeridos pelo perito na petição protocolizada em 19/07/2013, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-38.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Monteiro de Castro [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000808-64.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Glaudines Soalheiro [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pioneira Papelaria e Livraria de Madureira Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pioneira Papelaria e Livraria de Madureira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087900-56.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093700-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Xavier Ferreira de Araújo [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0044700-67.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES VALENTIM [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES VALENTIM\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-79.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-70.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Mendonça [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Mendonça, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito em 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001190-57.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Mazzoni Rodrigues [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Baterax Indústria e Comércio de Acumuladores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Mazzoni Rodrigues\r\n\r\nVista do despacho de fls. 87 e da manifestação de fls. 85-86. Deverá o autor vir com o recolhimento dos honorários ou o seu parcelamento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0048700-18.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-64.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ramalho e Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Estock Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estock Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000321-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Clara Mendes Ferreira da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Igor Mendes Ferreira da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Daiane Clara Mendes Ferreira da Silva , Aut Igor Mendes Ferreira da Silva \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut NILTON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. Registre-se que os autos não retornarão ao expert. \r\n\r\nProcesso: 0000384-56.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Correa de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000365-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Serra [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nEsclareça se está pagando o total do valor da execução em detrimento da 1a reclamada considerando sua subsidiariedade, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1541490"
                            ],
                            "1541532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019800-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029500-49.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva [Adv. Renato Sant Ana (OAB: RJ 77862 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000252-91.2013.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walter Pereira Leite [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nExdo: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda., Exdo: DHL Express Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Walter Pereira Leite \r\n\r\nVista da impugnação da 2a reclamada, bem como para que indique novo endereço da 1a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAIETE JOSE CARIAS NETO [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAIETE JOSE CARIAS NETO\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-68.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves de Mendonça [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021800-95.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVista por 7 dias. \r\n\r\nId: 1541532"
                            ],
                            "1541488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0006400-46.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARDOSO DIOGO\r\n\r\nExecutado: Othoniel Rodrigues Lopes,PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS,LÁCTEOS DO BRASIL LTDA.,Marcus Alberto Elias,Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha,Alberto Mendes Tepedino\r\n\r\nPelo presente fica citado Othoniel Rodrigues Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282.532,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha,PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS,LÁCTEOS DO BRASIL LTDA.,Marcus Alberto Elias,Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha,Alberto Mendes Tepedino\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282.532,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Alberto Elias,PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS,LÁCTEOS DO BRASIL LTDA.,Marcus Alberto Elias,Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha,Alberto Mendes Tepedino\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Alberto Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282.532,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Mendes Tepedino,PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS,LÁCTEOS DO BRASIL LTDA.,Marcus Alberto Elias,Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha,Alberto Mendes Tepedino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Mendes Tepedino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282.532,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063200-11.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Moreira Gomes\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.608,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072200-11.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANABELA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Leonardo Souto Machado de Andrade (sócio),INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA,UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,Sílvia Pires Chagas Ferreira de Carvalho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Souto Machado de Andrade (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.885,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sílvia Pires Chagas Ferreira de Carvalho (sócia),INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA,UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,Sílvia Pires Chagas Ferreira de Carvalho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sílvia Pires Chagas Ferreira de Carvalho (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.885,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541488"
                            ],
                            "1541531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0000145-81.2012.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Camila Corrêa do Amaral \r\n\r\nExecutado: Luis Ricardo Pereira da Silva (diretor presidente),Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI \r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Ricardo Pereira da Silva (diretor presidente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.176,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541531"
                            ],
                            "1541489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência da expedição de alvarás em seu nome. A ambas as partes para, no dia 23/08/2013, às 10:30h, comparecerem à secretaria da 2a Vara do Trabalho para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência da expedição de alvarás em seu nome. A ambas as partes para, no dia 23/08/2013, às 10:30h, comparecerem à secretaria da 2a Vara do Trabalho para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000330-56.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Data Corpore Serviços e Representações Ltda.\r\n\r\nCgto: Carolina da Silva Vidinha\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina da Silva Vidinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541489"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541510": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 13-08-2013 nº 192-2013\r\n\r\nProcesso: 0001567-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Silva Correa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Silva Correa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/09/2013 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001456-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Neiva Valdivino [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , Réu: FRB Par Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Neiva Valdivino \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/09/2013 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001219-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eugenia Ribeiro de Ameida [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eugenia Ribeiro de Ameida\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/09/2013 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001051-90.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues Gomes [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: W e G Hair Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rodrigues Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001513-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ramiro de Lima [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ramiro de Lima , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/09/2013 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001745-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Almeida Bonifacio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente a Criança e a Luz, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Almeida Bonifacio\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/09/2013 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1541510"
                            ],
                            "1541511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 13-08-2013 nº 193-2013\r\n\r\nProcesso: 0207100-67.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1702/1703, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-93.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PASSOS SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: GILSON ROQUE ANGELIN DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR PASSOS SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-09.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: SEVERINO FELIX DA SILVA, Réu: SONIA DE SOUZA FELIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 348/350. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-32.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE QUEIROZ CORTES [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE QUEIROZ CORTES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-50.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSODIVERS DO BRASIL SERV SUBAQUATICOS LTDA, Réu: CAUBY RODRIGUES PISSURNO [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)], Réu: NELIO CESAR LIMA ALMEIDA - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do resultado negativo do leilão, bem como de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa Martins [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa Martins, Réu Via Varejo S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Girão [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Girão, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida Teixeira Coutinho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S/A, Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida Teixeira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 226. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-06.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA LTDA RE [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Freitas Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Freitas Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Lopes Martins Júnior [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Lopes Martins Júnior \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do resultado negativo do leilão, bem como de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Queiroz Monteiro [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, bem como contra-arrazoar R.O. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-59.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE SULINHAS LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: JORGE FRUTUOSO, Réu: JOÃO FRUTUOSO, Réu: ERNANI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Resende da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Resende da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 727 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Edvaldo Alves da Silva \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-35.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pedro da Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Tereza Leandro Estevam\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 777/778. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lopes de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-51.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ROBERTO FLORES ALVES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar aos autos os documentos de identificação do reclamante, no prazo de 10 dias, tendo em vista que não apresentou nos autos documento legível. \r\n\r\nProcesso: 0001248-79.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Couto dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: Edgar Luiis Fernando Insfran, Réu: Walter Domingues Junior, Réu: Leonardo dos Santos, Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Couto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-68.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO [Adv. Jose Cecilio Busquet Sant Anna (OAB: RJ 90310 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL, Réu NELSON TAVEIRA FILHO \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0115900-80.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Alves Carneiro [Adv. Maria das Dores Furtado de Souza (OAB: RJ 141593 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. EPP - Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Alves Carneiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 254, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves Caxias da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. [Adv. Eliane Najjar (OAB: RJ 72707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemix Consultoria e Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0097800-53.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CASTRO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0119900-02.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DIAS MARTINS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DIAS MARTINS\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-13.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tiago Miranda da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tiago Miranda da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 293, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Bittencourt Sampaio e Silva, Réu Sul America Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 336, bem como da promoção da contadoria de fls. 330/334 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0096800-47.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Donato Realino de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Réu: Grobman Stone Inf. Constr Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jayl Leite Arantes (OAB: RJ 63240 - D)], Réu: VICENTE CARNEIRO VIEIRA, Réu: CARLOS ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Donato Realino de Melo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fl. 251, bem como de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 111, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-07.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Lilian da Silva Nascimento \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o pagamento da execução na forma requerida pela reclamada, devendo a primeira ré efetuar o depósito das parcelas do crédito autoral na forma determinada no despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 284, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-44.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Costa Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, n/p Diretor Presidente: Jossilvo Pereira Batista, Réu: Braservis Ltda, A/C do sócio Getúlio Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Costa Pires \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Faria Marins [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliamar Barbato [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliamar Barbato \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 520, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cédula S.A., Réu PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000516-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Mariano Costa [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo QApóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Mariano Costa \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do resultado negativo do leilão, bem como de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-78.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisio do Carmo Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio do Carmo Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber Santana dos Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cleber Santana dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 93, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Francisco Varanda \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 362/364, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-90.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Charles [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus Charles \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea da Silva Torroso [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea da Silva Torroso\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 81, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teodoro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teodoro da Silva , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA ACAR [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA, Réu MARIA LUCIA ACAR\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 136, 137 e 138. \r\n\r\nProcesso: 0029200-09.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Nobrega de Andrade [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES , Réu: Monica Diniz Silva Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Nobrega de Andrade\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Silva Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 141/142, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A, Aut Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jairo Morais Mesquita [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios aviados pelo autor foram julgados improcedentes e que os embargos declaratórios aviados pela reclamada foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1541511"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541123": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000937-82.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sant Ana de Aguiar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial, Aut Priscila Sant Ana de Aguiar\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0154100-19.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Herculano [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Jair de Melo Pereira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Melhoramentos do Loteamento Magarça, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 151 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108300-12.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut ROSANA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-07.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinto de Araújo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Paulo Pinto de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-39.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Machado Dias Felix [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Feital do Nascimento [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexsander Feital do Nascimento, Rcdo Grupo Pão de Açúcar\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 264 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001392-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimea Rocha Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cassia Costa Bomeny [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cassia Costa Bomeny, Aut Rosimea Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-63.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva de Andrade, Réu Associação Universitária Santa Ursula\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000610-40.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crispin Girão [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Crispin Girão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Julião [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Naymar Brasil Cinematografica Ltda. [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naymar Brasil Cinematografica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-79.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia da Conceição do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia da Conceição do Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Reis Gomes do Nascimento [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Reis Gomes do Nascimento, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-55.2013.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Renata Correa Varella Marques [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hirsa Ilha Serviços de Calibração e Reparos Ltda. ME [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hirsa Ilha Serviços de Calibração e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-98.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda., Aut Marcelo Cavalcante Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Costa [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Costa, Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000385-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Sousa Nascimento [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Condominio dos Prédios Edifícios 06 e 08\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Sousa Nascimento, Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nunes Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Aut: José Eurisberto dos Santos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Aut: Luciano Antônio da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Aut: Maurício da Silva Fernandes [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Aut: Reginaldo de Farias Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-96.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Raymundo da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nComprovar a ré o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-37.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bernardino de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Rodrigues Ramos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa (OAB: RJ 49488 - D)], Réu: MLA Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Rodrigues Ramos Ltda., Réu MLA Engenharia e Comercio Ltda., Aut Severino Bernardino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls , venha a 2a re inclusive com a diferença na forma do art 475 CPC em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0219500-29.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: PHOENIX SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos Furtado [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio dos Santos Furtado, Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-87.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JAIRO NEVES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-16.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roger Correa Azevedo [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Aut Roger Correa Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-32.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Cachoeira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Cachoeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-32.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa da Silva [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 45 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001521-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gonçalves Duarte Coutinho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sour Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Gonçalves Duarte Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-28.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Quintanilha Celano [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hering [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrian Quintanilha Celano , Réu Companhia Hering \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001151-05.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Vanzeler [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Soares Vanzeler\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-62.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muhm Berbare [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rodrigo Muhm Berbare\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rodrigues dos Reis, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1541123"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000552-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Pereira de Lima Ferreira [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou (OAB: RJ 142585 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitexlogista Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitexlogista Ltda., Aut Neide Pereira de Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Autielio Santiago da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Autielio Santiago da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Melo da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Socargo Peças e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Melo da Silva, Réu Socargo Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Avestrino Comércio e Exportação de Produtos de Aves e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-98.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barros de Mello [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Barros de Mello , Réu Viação Pavunense SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ficam as partes previamente advertidas que as reiterações das alegações já decididas nos julgamentos dos embargos à execução serão considerados pelo Juízo ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, nos termos do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-10.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda, Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0033700-04.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Cruz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S/A [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva da Cruz, Réu Transurb S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 648. \r\n\r\nProcesso: 0043800-81.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanças e Transportes Gloria Ltda. [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Réu: Francisco Jose Pereira Soares, Réu: Alex Miranda de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudanças e Transportes Gloria Ltda.\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike Duarte Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Del Giudice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monike Duarte Melo\r\n\r\nInformar o novo endereço completo da ré, incluindo bairro e CEP, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ailton da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Terrazze Di Roma Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ailton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001459-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lima da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. , Aut José Carlos Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-15.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Mostavenco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antonio Mostavenco , Réu Turismo Três Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-98.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Serman [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Serman, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-42.2010.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Maria da Rocha Sousa [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nExdo: Lagoa XV Ltda ME [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)], Exdo: Celma Mendes dos Santos, Exdo: Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos, Exdo: Juliana Mendes Carrizzo, Exdo: Antonio Carrizo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Maria da Rocha Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0063500-24.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof Informática Ltda [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: Reginaldo Ferreira Lima [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-50.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Júlia da Silva Cardoso [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itu Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Júlia da Silva Cardoso \r\n\r\nTer ciência das respostas dos ofícios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000726-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Adriano Lino [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Irene Adriano Lino\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Martins [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 112/114 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000471-82.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Thiago da Silva Mendes [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1118/2013, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000614-37.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista Lucena [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Batista Lucena\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose da Rocha Granitos e Marmores Ltda, Réu: Margarete Rose da Rocha Barbosa, Réu: Pedro Barbosa Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adirson Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ500 Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Bruno Mendes Lopes, Réu: Paulo Cesar de Araújo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adirson Bezerra \r\n\r\nTer ciência da resposta do ofício e manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, inclusive quanto ao oficio de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0023300-96.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Antoniolli Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA - EPP [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Tiago Besouchet Pinheiro, Réu: Vilma Maria dos Santos, Réu: Francisco Sandoval Dornelles Júnior, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Antoniolli Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a juntada do contrato social da ré, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001185-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose Pinto da Costa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Gerson Jose Pinto da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-21.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Botelho [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Botelho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor devido, sob pena de penhora. Tomar ciência do alvará nº1113/2013 para levantamento dos depósitos do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cezar de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cezar de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-16.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Delibra - Empreendimentos, Comércio e Serviços Ltda - cnpj 04.257.118/0001-50 [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciência do mandado negativo devolvido as fls. 366/367 e informar o endereço atual do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-02.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut IRIS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0146000-06.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Venâncio da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Moraes Christo [Adv. Caroline Soares Baptista (OAB: RJ 145549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cássia Moraes Christo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1115/2013, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0160900-57.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antonio de Souza [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbox Comércio de Peças e Acessórios p Automóveis Ltda., Réu: Walber Torres Fernandes, Réu: Claucedides Torres Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Antonio de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Crespo Gomes [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informática e Pre Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Vania Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Crespo Gomes \r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001432-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Cruz [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Natania Fernandes Rangel (OAB: RJ 154754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda, Réu: Luciano Pollarini, Réu: Melania Servadei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000809-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira Manoel [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Julio Cesar Moreira Manoel \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Martins Pereira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME, Réu: Lea de Andrade Magalhães, Réu: Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 159 e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000788-12.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Maria da Silva Dias [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. - EPP [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001350-89.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Valfredo d Assunção Caetano [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cassio Valfredo d Assunção Caetano \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-30.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Simões de Melo [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus - Locação de Mão-de-Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Simões de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 127/128 \r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Ferreira da Silva [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Ober S.A. Indústria e Comércio [Adv. Roberto Scoriza (OAB: SP 64633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1541449"
                            ],
                            "1541448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001023-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Avestrino Comércio e Exportação de Produtos de Aves e Derivados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Avestrino Comércio e Exportação de Produtos de Aves e Derivados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-16.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda, Carmelo Palmieri Perrone, Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Fiel Serviços de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541448"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-86.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Leão [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. , Réu: Quelder Rubriano Paixão, Réu: Petronio José Rovere\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Souza Leão \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001721-79.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustica Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carlos Roberto Correa Junior, Réu Fináustica Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001498-29.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Forain [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB, Réu IRB Brasil Resseguros S.A., Aut Mauro Cesar Forain\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000980-39.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Moraes [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Moraes , Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000146-46.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Duarte [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Risejo Restaurante Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Risejo Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010400-10.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cavaignac de Sa Vale [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125300-26.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , Réu: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001269-40.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Almeida da Costa Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Iguabela Couros Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Almeida da Costa Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euder Serra de Azevedo [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0094500-29.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Teixeira Pinheiro [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nId: 1541234"
                            ],
                            "1541233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Valério [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 187 e seguintes, inclusive para dizer se mantém o pedido de produção de prova pericial .\r\n\r\nProcesso: 0095900-10.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Figueiredo Fonte [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Figueiredo Fonte , Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0001036-72.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlene Rosa da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda., Aut Shirlene Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré também tomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0059500-07.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000725-52.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antônio Magalhães Alves Pereira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Antônio Magalhães Alves Pereira \r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimento dos emolumentos pertinentes, na forma do art. 789-B, IV da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0146700-13.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosto Lopes Padua [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosto Lopes Padua\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0100100-46.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0251600-72.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO HERINQUE CHAGAS DE AGUIAR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o depósito, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0075200-13.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS E DESENVOLVIMENTO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000583-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis da Conceição Santos [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados à fl. 210 (R$ 900,00) .\r\n\r\nProcesso: 0141900-10.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 275 (R$ 49,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145100-83.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Sabino Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVir com o valor total da condenação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001052-94.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Campos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 451/452, em 48 horas, uma vez que devidamente justificada sua estimativa e compatível com o trabalho a ser elaborado, ciente de que o não cumprimento do prazo incorrerá na aplicação das penalidades legais cabíveis, inclusive por resistência injustificada às ordens judiciais, pois tornou-se corriqueiro por parte da ré impugnar os honorários periciais, qualquer que seja o valor estimado em todos os feitos em que tenha que suportar os ônus, procrastinando os feitos .\r\n\r\nProcesso: 0001730-41.2012.5.01.0012 - AI\r\n\r\nAgte: Osmar França da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-minuta e também contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069400-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Martins Magalhães [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor estimado pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0066700-41.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158800-29.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia Moreira Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A Índio do Brasil Ltda. ME), Réu: EDUARDO CARDOSO PAZELI, Réu: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI, Réu: Izaias Pereira Barbosa, Réu: Valdir Gomes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Moreira Dias \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000144-32.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Souza Almeida [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182200-24.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009600-79.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Behrends dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1541233"
                            ],
                            "1541236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tertininha Peixinho\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. , Delta Construções S.A., Vox Engenharia Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541236"
                            ],
                            "1541235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000214-83.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Camilo Corrêa\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica designado o dia 29/08/13, às 15:30 horas para anotação na CTPS da parte autora e entrega das guias de CD e FGTS, devendo a secretaria agir na ausência da ré . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541235"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-61.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO BATISTA DE AQUINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Aut JANUARIO BATISTA DE AQUINO, Réu VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, adequados ao acórdão de fls. 277/279. Prazo sucessivo de 10 dias, premeado por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001301-71.2012.5.01.0013 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal, devendo comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de leilão do veículo penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Campanhao de Oliveira [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Campanhao de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nRetificar os cálculos, conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-37.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenora Aparecida dos Santos Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenora Aparecida dos Santos Silva, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar demonstrativos da apuração das horas extras. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264300-77.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: TANIA MARIA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO, Réu: HERON A. F. REIS, Réu: GUSTAVO R. LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001289-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia dos Santos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Carvalho Dantas (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria de fls. 69, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SOARES [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES SOARES\r\n\r\nManifestar-se DEFINITIVAMENTE acerca dos documentos apresentados pela CEF, ora juntado aos autos, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Gaby [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 1320. \r\n\r\nProcesso: 0120100-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Possato [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, no valor da diferença apontada pela União Federal (R$ 9.780,85). Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0115300-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIGA WERNECK [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: RT TECNOLOGIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANDRE CARDOSO [Adv. Emanuel Bastos de Menezes (OAB: RJ 13087 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE ORENBUCH [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HENRY ORENBUCH [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FRANCISCO DIAS NETO, Réu: FERNANDO DIAS [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO DIAS\r\n\r\nJuntar aos autos extrato referente ao mês do bloqueio on line, a fim de verificar que a conta se destina exclusivamente ao recebimento de provento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-57.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074000-02.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Reis da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Reis da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA TEIXEIRA PINNA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA TEIXEIRA PINNA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-76.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Caetano de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Caetano de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0080100-41.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira de Macedo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BRASIL COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULO LTDA [Adv. Gilberto Bertoncello (OAB: SP 132237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN BRASIL COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULO LTDA\r\n\r\nProvidenciar a abertura da conta do FGTS, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0052300-33.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Munhoz Queiroz [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Munhoz Queiroz\r\n\r\nInformar o administrador judicial da massa falida, a fim de dar ciência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001027-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Brunet Pereira da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Brunet Pereira da Costa, Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, considerando os valores depositados na conta vinculada do FGTS apresentado no extrato de fls. 73/74. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-75.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: WAGNER TAVARES SILVEIRA DE CARVALHO, Réu: MIGUEL DE CARVALHO SELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES\r\n\r\nApresentar cópia atualizada do registro do imóvel indicado à penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000835-48.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Cristina dos Reis Pierfelice [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTES ITALO BRASILEIRO LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Egdo: JOSE ROBERTO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Egdo: MERCEDES DOS REIS PIEFELLICA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Cristina dos Reis Pierfelice\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154: Defiro vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dala Sandra Fruet [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Patologia Clinica Dr. Kanaan Ltda. a/c Salim Kanaan [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Patologia Clinica Dr. Kanaan Ltda. a/c Salim Kanaan\r\n\r\nComrpovar o depósito do débito remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000665-08.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson dos Santos Honorato [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000627-93.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Teixeira [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Derly Oliveira , Réu: Frederico Aparecido Grota [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico Aparecido Grota \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000327-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingos Cavalcanti [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal (R$ 7.409,99), no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0095000-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIANO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: OCTÁVIO LUIZ MARTINS NETO, Réu: RESSENCLER LUIZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCIANO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0085000-96.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba Revestimentos e Polimentos Ltda. - EPP, Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antonio Irmão\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001160-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Antunis Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A., Réu: PEDRO BAREMBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Antunis Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Moraes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345: Reporto-me ao despacho de fls. 338 no que se refere ao alvará expedido em nome do sindicato (fls. 329). Ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ABRAHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCOS MEDEIROS ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000886-59.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Costa \r\n\r\nTomar ciência da petição do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0105200-66.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FERREIRA CARVALHO JUNIOR [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO, Réu: MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA, Réu: PLANETA PIZZA DA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FERREIRA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da petição do arrematante, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000153-88.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Nery da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicaçoes S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicaçoes S/A, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-83.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032200-91.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO, Réu: Heber Coqueiro Fidalgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Leite de Souza [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Leite de Souza \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção de fls. 170, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, ciente de que eventual impugnação poderá ser apresentada após a garantia do Juízo, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001484-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fernandes Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fernandes Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-31.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Cutrim Souza [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas, Aut Diomar Cutrim Souza, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 424/425, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0013800-10.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINILCE CARDOSO COSTA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINILCE CARDOSO COSTA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Lopes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ma Resende da Costa Locações \r\n\r\nJuntar as guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-60.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fontenele Castro [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fontenele Castro\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 61/61-v, em 10 dias, ciente de que transcorrido o prazo de 10 dias sem apresentação de cálculos, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001200-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA MARIA DE SOUZA CARLOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PACHECO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000841-55.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Mendes Rodrigues [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Mendes Rodrigues , Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000940-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo José da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Josivaldo José da Silva, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 60,00, pelo autor, dispensado. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000882-85.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roney da Costa Muniz [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Webemar Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney da Costa Muniz, Réu Webemar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Tendo em vista o despacho de fl. 75, RESOLVE A 13ª VARA DO TRABALHO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pelo autor, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0131900-70.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO DA SILVA ABRANTES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAMA CONSTRUTORA LTDA, Aut DEODORO DA SILVA ABRANTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Tendo em vista o despacho de fl. 363, RESOLVE A 13ª VARA DO TRABALHO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pelo autor, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001363-14.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreno Baring [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Bruno Moreno Baring \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: NÃO CONHEÇO dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marco Tayah [Adv. Marco Tayah (OAB: RJ 11951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marco Tayah, Aut Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1540270"
                            ],
                            "1540268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0000180-08.2012.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Gomes Victor\r\n\r\nExecutado: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.620,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000019-95.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Jorcileia da Costa Lima Santos,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ,Fernando Laport Vasconcelos \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorcileia da Costa Lima Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.615,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Laport Vasconcelos ,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ,Fernando Laport Vasconcelos \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Laport Vasconcelos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.615,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000747-73.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graciana da Silva \r\n\r\nExecutado: MARIA EDUARDA CRESPO DE NEGRI,De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. ME ,ANA CAROLINA CARNEIRO MAURO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA EDUARDA CRESPO DE NEGRI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.112,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025900-84.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair do Prado Santos\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda.,Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.,WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - WGB GAMES,NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA,REGINA MARIA BROCANELLI MENDES,DANILO JORGE DE OLIVEIRA,SHIRLEY REIS DE OLIVEIRA,FRANCISCO CARLOS MOURA ABELHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.657,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000019-95.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Jorcileia da Costa Lima Santos,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ,Fernando Laport Vasconcelos \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorcileia da Costa Lima Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.615,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Laport Vasconcelos ,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ,Fernando Laport Vasconcelos \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Laport Vasconcelos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.615,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540268"
                            ],
                            "1540269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000595-31.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Casa Bahia Comercial Ltda. , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540269"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136700-21.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DOS ANJOS GRIJO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DOS ANJOS GRIJO\r\n\r\nTomasr ciência da decisão de fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0001345-87.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários pericias de forma integral, no prazo de 30 dias ou parcelada. Em caso de parcelamento, a 1a. parcela deverá ser comprovada no prazo de 10 dias e as demais, no intervalo de 30 dias entre uma parcela e outra, cientificando-se de que a perícia somente iniciará após o pagamento integral dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0078500-16.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Magaly Barros Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Idiomas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: JULIO CESAR BACCHI, Réu: NOEMIA MARIA BACCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Magaly Barros Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, conforme requerido na petição de fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0000698-63.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson de Melo Moscoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonson de Melo Moscoso \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000960-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paiva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paiva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-50.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Espírito Santo Leite [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Valmir Espírito Santo Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 592 .\r\n\r\nProcesso: 0115100-31.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva Diniz [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut José Antônio da Silva Diniz, Réu MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 445 .\r\n\r\nProcesso: 0058700-65.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Nunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: MARIO MANELA, Réu: RONALD STARETZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, devendo ser computada, inclusive, a correção monetária sobre o valor histórico apresentado pelo autor em seus artigos de liquidação os quais serviram de base para a decisão homologatória, às fls. 159/167, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0122400-11.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SANTOS [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LIMITADA , Réu: KASUO HAYAMA, Réu: LUISA ONO HAYAMA, Réu: GENÉSIO ORTIZ LEITE, Réu: DOLORES CONEJO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130400-09.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS MARTINS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e os valores históricos (fls. 369/377), os quais serviram de base para a decisão homologatória à fl. 382. Prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001305-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Celestino Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Celestino Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 279/280, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057200-03.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 503 .\r\n\r\nProcesso: 0024200-02.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes\r\n\r\nFornecer os meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0249400-91.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PASSOS DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0175600-10.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ARCHANGELA PICOT [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ARCHANGELA PICOT\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 280 foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001240-47.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Tem Tem [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Tem Tem\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112900-86.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nTI: Rosemary Charles Oliveira IVAN DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos termos da promoção da Contadoria, inclusive para apresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000636-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Lima [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Lima, Réu Serviço Social do Comércio - SESC, Réu Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 109, em 10 dias sucessivos, permeado por 5 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000259-47.2013.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Luiz da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nExdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007800-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cunha Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0001103-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dias de Paiva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 439: \"1. Homologo os cálculos de fls. 426 e 429/437, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0105200-24.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Medeiros Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Medeiros Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038800-96.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivan de Figueiredo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan de Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000701-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlélia Ramos Fernandes Farias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlélia Ramos Fernandes Farias da Silva\r\n\r\nInformar o no. de seu NIT ou PIS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119800-31.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GIORENTIN BUENO [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GIORENTIN BUENO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará no. 1131/2013, em 23/07/2013 .\r\n\r\nId: 1540560"
                            ],
                            "1540559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000158-44.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus Monteiro de Souza \r\n\r\nRéu: Estacionamento Marco XI\r\n\r\nPelo presente fica m Estacionamento Marco XI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 31/35 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540559"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Simões de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Usina Nova América de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Simões de Oliveira, Réu Una Usina Nova América de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 3.500,00, devendo o reclamante apresentar quesitos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-18.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Avenida Morro da Bica - AMABI [Adv. Denise Andre Melim (OAB: RJ 154280 - D)], Réu: Daniela Martins Carvalho [Adv. Antonio Ricardo Correa da Silva (OAB: RJ 79605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores da Avenida Morro da Bica - AMABI , Aut Carlos André Pereira de Sousa , Réu Daniela Martins Carvalho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000328-73.2013.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Selma Maria Fernandes [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Selma Maria Fernandes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0123200-47.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE SOARES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará, ante o teor de fls. 167 e 172. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-30.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FIM-TEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIM-TEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000411-26.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Medeiros Domingues Maia [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Medeiros Domingues Maia\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001546-10.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Castro de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto, Aut Veronica Castro de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito (R$ 22.991,98), devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0041900-87.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Silva dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 417. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-32.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PINHEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ACCOR DO BRASIL SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PINHEIRO, Aut JORGE BARROS DA SILVA, Aut LEONARDO VINICIO AFFONSO, Aut ROGERIO SILVA MELLO\r\n\r\n\"Indefere-se o pleito do exequente, ante a absoluta impenhorabilidade dos créditos de natureza salarial, com base na Súmula nº 3, do C. TRT 1ª Região\". \r\n\r\nProcesso: 0001313-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aguiar Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aguiar Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0182300-54.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Francisco Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valter Francisco Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001124-35.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Silva de Oliveira [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevaldo Silva de Oliveira\r\n\r\n\"Mantenho a decisão de fl. 242, por seus próprios fundamentos\". \r\n\r\nProcesso: 0222000-76.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio de Oliveira Neto [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio de Oliveira Neto, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 445/450, referentes ao período de maio2011 até abril/2013, atualizados até 31/05/2013, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0166000-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0170500-63.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO BORGES CARNEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO BORGES CARNEIRO, Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-88.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Tomás de Souza Sampaio [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí Ure [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomás de Souza Sampaio\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0035000-88.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Velloso Garcia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assumir o encargo de fiel depositário, em 05 dias, sob pena de aperfeiçoamento. \r\n\r\nProcesso: 0000845-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Lima [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: ADX Corretora de Mercadorias Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 142042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DA SILVA MARCIANO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOISIOS ARTES E DECORACOES [Adv. Marcelo Bianchini Penna (OAB: RJ 97883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DA SILVA MARCIANO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0062700-15.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA QUEIROGA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA, Réu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Cândido Antônio da Silva Alves de Sá, Réu: Daisy da Silva Alves de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA QUEIROGA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089300-97.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Alves [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A., Réu: AIG Capital Investiments do Brasil, Réu: AIG Venture Holding Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Melo Alves\r\n\r\nDiga o autor, ante o ora informado e o teor da decisão de fl. 250. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Souza da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Morro Azul Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nTI: Leda Gomes D´Avila \r\n\r\nDestinatário(s): Leda Gomes D´Avila, Aut Mario Luiz Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-14.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: Carlos Gilberto Serpeloni, Réu: José Roberto Pinheiro Martins, Réu: Reginaldo da Fonseca Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000363-38.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Edilberto Vilar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimento Hoteleiro Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Riotel Empreendimento Hoteleiro Ltda., Aut Sebastião Edilberto Vilar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-94.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SKINA DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Jorge Wainstok (OAB: RJ 47022 - D)], Réu: Ednaldo Pereira Berriel, Réu: Sonia Regina Alonso Vidal, Réu: Sandra Gaiano Rodrigues, Réu: Michael da Silva Moreira Soares, Réu: Alexandre Viana Lopes [Adv. Larissa Paes (OAB: RJ 152796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Viana Lopes, Aut ANTONIO LUCAS EVANGELISTA FILHO, Réu SKINA DO CHOPP BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-executividade foi julgada\r\n\r\nimprocedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-62.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar as peças autenticadas no cartório, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Oliveira de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contrarrazões. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1541585"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-67.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saúde Ltda. Sociedade Simples\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000636-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rodrigues da Silva [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Joelma Rodrigues da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da RECLAMANTE para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da PRIMEIRA RECLAMADA para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000572-64.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Rios [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Rios \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamante para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000967-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Maria de Souza Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Soraya Maria de Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da PRIMEIRA RECLAMADA para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da RECLAMANTE para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001482-91.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Flavia Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001113-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Barbosa da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Barbosa da Silva, Réu Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000417-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Labor Análises Clínicas Ltda. [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Labor Análises Clínicas Ltda., Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0080700-47.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva Santos, Réu SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos à fls. 498-516. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000556-13.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomímio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio Via Parque Shopping Center, Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução da SEGUNDA RÉ para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001350-34.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Nascimento Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Hotéis Palace , Aut Sergio Henrique Nascimento Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinícius Costa Franco [Adv. Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Jorge Vinícius Costa Franco , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santino da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c sócio Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A, Aut Mauro Santino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A e PROCEDENTE EM PARTE em face de GF GESSO E ENGENHARIA LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cabral dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-92.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Beck [Adv. Veronica Beck (OAB: RJ 113440 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmuth Beck, Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Célia Kupke [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Célia Kupke \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl 1454). Tomar ciência da garantia do juízo e para, querendo, apresentar contrariedade aos embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Qualicorp S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: Atlas Schindler S.A. [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler S.A., Aut Mauricio de Souza Silva, Réu Qualicorp S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-61.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Peçanha Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valmir Peçanha Rangel\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos á fls. 675. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram extintos sem julgamento do mérito, cfe decisão à fls 675. \r\n\r\nProcesso: 0001708-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cesar Viana Melo [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Luciano Cesar Viana Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-68.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA FATEICHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEREIRA FATEICHA, Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão à fls. 540-542 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0196900-45.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PERINI LOPES NUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO PERINI LOPES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 503. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001477-35.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Ouringue [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila da Silva Ouringue\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Dary [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra-Estrutura S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Dary \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-25.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Teixeira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da petição de terceiro às fls. 107/138 para requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe. despacho à fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001125-14.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela do Nascimento dos Santos [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela do Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Jose Soares [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Adtec Manutenção Ltda. Me [Adv. Magda Cristina Alves da Cruz (OAB: RJ 162700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adtec Manutenção Ltda. Me, Aut Genivaldo Jose Soares , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-36.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima do Espírito Santo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A., Réu: Vivo S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima do Espírito Santo, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Taxi Café e Restaurante LTDA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Farias [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Augusto Farias , Cgte Taxi Café e Restaurante LTDA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls 113. \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE, cfe decisão à fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0069100-34.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, Aut RAIMUNDO BRANDAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls 553, devendo a ré vir com o pagamento da diferença apurada, em 5 dias, sob pena de execução, cfe decisão à fls. 553. \r\n\r\nProcesso: 0057700-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls. 265. \r\n\r\nDar vista às partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0090300-49.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MICHAEL JOHN EAST\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls 1782. \r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001044-31.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Domingos dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho à fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0119400-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES ZENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut JORGE LUIZ ALVES ZENHA\r\n\r\nTomar ciência do último despacho à fls. 871 e dar vista às partes dos cálculos à fls. 863-870. \r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 835. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001287-09.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simião Fernandes Gonçalves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simião Fernandes Gonçalves, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls 83. Dar ciência às partes para promoverem a liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Regina Celia Cruz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls. 635. Em consonância com o despacho de fl. 635, dar ciência da devolução do prazo de 48h para comprovação do depósito do valor homologado à fl. 592, nos termos requeridos à fl. 592, nos termos requeridos à fl. 627. \r\n\r\nProcesso: 0000233-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleda Cícero de Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Rede Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Rede Supermarket \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls 143. Dar ciência a ré de que, uma vez que não foi efetuado o pagamento do valor devido ao INSS, esta fica intimada ao pagamento em 48hs, ou oferecimento de bens à penhora, sob pena de inclusão no sistema BNDT e penhora online, cfe despachos de fls 114 e 143. \r\n\r\nProcesso: 0067900-89.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARDO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls 619. Dar ciência as partes dos novos cálculos da diferença devida, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, conforme despacho à fls. 619. \r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre Rajão [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alexandre Rajão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDar ciência às partes para promoverem a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias, cfe despacho à fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0006400-46.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Dutra de Souza Feitosa [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Dekra Vistorias e Serviços Ltda [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Dutra de Souza Feitosa, Réu Dekra Vistorias e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos a fls 430. Dar ciência de que a petição de fl. 424 foi recebida como impugnação aos cálculos homologados. Dar ciência ao réu para, querendo, apresentar contrariedade no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho à fls 430. \r\n\r\nProcesso: 0161400-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Ailton Vieira dos Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Bernardino de Barros Cousino [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: MARIA CLARA DE SOUZA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira dos Santos, Aut Bernardino de Barros Cousino, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marco Aurelio Tavares de Oliveira, Aut MARIA CLARA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls. 275. \r\n\r\nId: 1540438"
                            ],
                            "1540435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013\r\n\r\n0042100-25.2004.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: Marcelo Veloso de Oliveira,HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES,INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Veloso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.513,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097800-20.2003.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO CRISTIANO CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Henock Jose do Amaral,ALUMPLEX COMERCIAL CITY QUADROS LTDA,Myriam Amanda Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Henock Jose do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.046,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540435"
                            ],
                            "1540436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001504-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Barreto \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adm Adilson de Oliveira Rodrigues, Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adm Adilson de Oliveira Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001459-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Unidas Locadoras de Veículos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Padrão Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540436"
                            ],
                            "1540437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000713-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-14.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela do Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomímio Via Parque Shopping Center, PAULO CESAR VENTURIERI, DJALMA FERREIRA DA SILVA, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução da SEGUNDA RÉ para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Reis\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Faetec a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santino da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c sócio Gilson Sampaio de Oliveira, Brookfield Engenharia S/A, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, GF GESSO E ALVENARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GF GESSO E ALVENARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face de BROOKFIELD ENGENHARIA S.A e PROCEDENTE EM PARTE em face de GF GESSO E ENGENHARIA LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Qualicorp S.A., Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540437"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001515-44.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Alves dos Reis Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 - D)], Réu: Loreal Brasil Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RETIRAR a emenda à inicial na Secretaria da Vara, conforme Ata de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000150-86.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Barbosa Machado [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nRéu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Aut Gilvan Barbosa Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-79.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Meireles de Carvalho [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Meireles de Carvalho, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-85.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lombardo de Almeida [Adv. Elizabeth Santos da Silva (OAB: RJ 138928 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Palácio Verde Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)], Réu: ENILDA PEREIRA BARBOSA, Réu: JACEMIR PEREIRA BARBOSA, Réu: José Mauro Pereira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lombardo de Almeida \r\n\r\nVista por 5 dias, em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001348-27.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanuza Teixeira Guizarra [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanuza Teixeira Guizarra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000168-10.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourdes Amboulos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA , Réu: SPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Atual Serviços Temporários Ltda. n/p sócio Gilberto Moyses da Silva, Réu: Atual Serviços Temporários Ltda n/p sócio Washington Moyses da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lourdes Amboulos , Réu SPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-11.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES PALMEIRA [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: CIACOM VEICULOS LTDA , Réu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, observada a convolação dos depósitos em penhora, se houver. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001334-43.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Megliorini de Abreu [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência e providências, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103100-28.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrens Concessionaria de Transp.Ferroviarios S/A suces.Flumitrens, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-29.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Augusto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Cesar Augusto da Silva\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000886-70.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereida da Silva Gomes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Nereida da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0004100-11.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Siqueira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000477-94.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Vale [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Vale \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039000-25.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Israel Filho [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: U T C ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Israel Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000245-82.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Paiva Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Paiva Filho \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Gilberto Sant Anna Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. \r\n\r\nProcesso: 0057900-17.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricart Santoro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ricart Santoro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193, homologando novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0140400-29.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEP IMPERMEABILIZACAO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Oscar Jorge Gonçalves da Camara [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-61.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tomaz dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Dresser Wayne Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: RENATO TOMAZ DOS JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dresser Wayne Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000723-90.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Bruno Gazetta Rodrigues [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-40.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leite da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Imper Rio RDL Transportes Ltda. [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leite da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-68.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0155200-18.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes Alves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Apice Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Apice Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza Baraúna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jailton de Souza Baraúna \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl. , devendo a ré comprovar o crédito do(a) autor(a) ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT e de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-60.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Salles Loureiro [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080300-69.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VALENTIM DA COSTA [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: TALHO CERTO DO SOUTO LTDA ME, Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VALENTIM DA COSTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0108600-31.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla de Medeiros Tostes Coelho dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144100-95.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouniepterson de Lima Torres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouniepterson de Lima Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-58.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Ferreira Viana Junior [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Automação Comércio de Etiquetas Rótulos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Ferreira Viana Junior, Réu VR Automação Comércio de Etiquetas Rótulos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0178800-39.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)], Aut: GERALDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)], Aut: JULIA MARIA ALVES [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)], Aut: MARIA AUGUSTA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA FERREIRA DOS SANTOS, Aut JULIA MARIA ALVES, Aut MARIA AUGUSTA DE CARVALHO RODRIGUES, Aut MARIZA PEREIRA DA SILVA, Réu UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-43.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Pinheiro das Chagas [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Facial e Corporal Grandes Escultores do Corpo Ltda [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética Facial e Corporal Grandes Escultores do Corpo Ltda\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003100-35.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAURO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-41.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Anunciação dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda., Réu: Grifar Gráfica e Editora Ltda N/P sócia Fabiana Aparecida Reis Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Anunciação dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000954-20.2012.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA , Exte Paulo Cesar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-54.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. , detetminando que se atenda aos termos da promoção da I. Contadora deste Juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-76.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissionato de Comunicação Ltda. , Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Tellus do Brasil Ltda. , Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-17.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARRETO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARRETO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000431-08.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Faria da Conceição [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda., Aut José Luiz Faria da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001530-13.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Serpa de Assis [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-83.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionea Medeiros da Silva Burgos [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-57.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rieper [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A.- em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001393-65.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Almeida de Araújo [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE ABREU DE CARVALHO DOS SANTOS EPP [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALINE ABREU DE CARVALHO DOS SANTOS EPP\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000507-32.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Kelly de Freitas Cardoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Recanto da Miraluz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Kelly de Freitas Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001274-70.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina do Nascimento da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina do Nascimento da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço do réu e/ou sócios/representantes legais devendo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000802-69.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Pinheiro Bianchi de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Zicina Mangione de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Pinheiro Bianchi de Souza \r\n\r\nFornecer o número do PIS do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-09.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MEDWAY DO BRASIL SA N/P PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL , Réu: Aroldo Moraes da Silva Junior socio Medway do Brasil S/A [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza socio Medway do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Moraes da Silva Junior socio Medway do Brasil S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-66.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SALGADO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-77.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Assunção Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134000-47.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Correa Tavares [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS , Réu Silva e Souza Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000044-27.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Tavares Miranda [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes Tavares Miranda\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-59.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Astore Recursos Humanos Ltda, Réu: Óleo Hidráulica Comércio, Indústria e Representações Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Bonfim de Paula \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-68.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Viana dos Santos [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Viana dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-34.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Iveloz Sistemas de Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informatica SA [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informatica SA , Aut Leonardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-38.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Macedo [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nProceder o recolhimento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-31.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino José Oscar de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA KI-DELICIA DA PENHA LTDA ME [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino José Oscar de Oliveira \r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. A manifestação deve se ater ponto a ponto da impugnação, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0212300-43.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JOSE DE AVILA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001104-69.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Condenso Felicio [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: MARCO ANTÔNIO FARIA GONÇALVES, Réu: FERNANDA HERMÍNIO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Condenso Felicio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059200-29.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEVERTON CARLOS DE CARVALHO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEVERTON CARLOS DE CARVALHO, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-59.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vargas dos Santos [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Aut Ronaldo Vargas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-88.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Cruz Ribeiro Filho [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Cruz Ribeiro Filho, Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-93.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES GONCALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (sócio) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LOPES GONCALVES, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (sócio), Réu TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chaves Goes [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renato Chaves Goes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-07.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RICARDO TEOTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-36.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Soares Carlota [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCAS GAS GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)], Réu: Vera Lúcia Scarabelli, Réu: Mirian Robaina de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Soares Carlota, Réu LUCAS GAS GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-95.1999.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA EPP [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nCgto: DARCI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DARCI PEREIRA DOS SANTOS, Cgte RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-89.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cunha [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 434, verso: Convolo em penhora o valor aposto na Carta de fiança apresentada (...). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-49.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JADES PIO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JADES PIO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0155600-66.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS, Aut RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. A manifestação deve se ater ponto a ponto da impugnação, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0109400-25.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bragunci Salustiano [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bragunci Salustiano , Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-61.2013.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Rômulo Meira de Aguiar [Adv. Marlon Silva de Azevedo (OAB: RJ 116446 - D)]\r\n\r\nEgdo: FOCO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Egdo: Andrea Rebello Holl [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Egdo: SILVIA REGINA TRUPPEL RODRIGUES (SÓCIA DE FOCO GRÁFICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME), Egdo: INGRID MICHELE COSTA BORGES (SÓCIA DE FOCO GRÁFICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME), Egdo: Patrícia do Carmo Itokazu\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andrea Rebello Holl , Egte Rômulo Meira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1540259"
                            ],
                            "1540260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0324100-04.1981.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. ( Sucessor de BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. ( Sucessor de BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A)\r\n\r\nTomar ciência de fls. . \r\n\r\nProcesso: 0222300-05.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES DA SILVA ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0226200-06.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BANDEIRA E OUTROS (06) [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: ALEXANDRE VIEIRA DA CUNHA [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ALVES MENINO [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: HELIO ANTONIO MEDIANO [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CEZAR LINHARES [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: MARIO JORGE DE FREITAS CARDOSO [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: RONALD DE SOUZA SOARES [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: VALDECY CARNEIRO DA SILVA [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VIEIRA DA CUNHA, Aut HELIO ANTONIO MEDIANO, Aut JOSE AUGUSTO ALVES MENINO, Aut LUIS CARLOS BANDEIRA E OUTROS (06), Aut LUIZ CARLOS CEZAR LINHARES, Aut MARIO JORGE DE FREITAS CARDOSO, Aut RONALD DE SOUZA SOARES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VALDECY CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1540260"
                            ],
                            "1540256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2013\r\n\r\n0018000-27.2009.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Dillan \r\n\r\nExecutado: Rilma da Silva Oliveira,Berlim 2 Comércio do Vastuário Ltda.,Flávia Rosa da Silva,Solange dos Santos de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Rilma da Silva Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.735,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000061-97.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Ferreira Amaral \r\n\r\nExecutado: ELAINE LEONOR DA SILVA SANTANA,FW CENTER COMERCIAL E INTERNET LTDA ,Rosária Da Rocha Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE LEONOR DA SILVA SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.953,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000553-21.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rosana Benchimol Ferraz,Paulo Cesar de Medeiros Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Benchimol Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.630,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059600-62.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amauri Xavier de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jovelino Ribeiro,IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S.BENEDITO DOS H. PRETOS ,Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovelino Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.255,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000553-21.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Oliveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar de Medeiros Ferraz,Rosana Benchimol Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar de Medeiros Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.630,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000061-97.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Ferreira Amaral \r\n\r\nExecutado: Rosária Da Rocha Lopes,FW CENTER COMERCIAL E INTERNET LTDA ,ELAINE LEONOR DA SILVA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosária Da Rocha Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.907,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540256"
                            ],
                            "1540257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001026-26.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Galdino Madureira \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Agre Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elen Cristina Barbosa Senem da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agre Engenharia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540257"
                            ],
                            "1540258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000168-10.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourdes Amboulos \r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA , SPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. , Atual Serviços Temporários Ltda. n/p sócio Gilberto Moyses da Silva, Atual Serviços Temporários Ltda n/p sócio Washington Moyses da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-29.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Marcos Cesar Augusto da Silva, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001682-61.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Jesus Chagas\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, bem como para contrrazoar o recurso interposto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-79.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNEZA GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA JOIA LTDA, Flavio Cabral cavalcante, Olair Manoel de Almeida teixeira, Luzia de Almeida Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Cabral cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.213 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza Baraúna \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0178800-39.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA PEREIRA DA SILVA, GERALDA FERREIRA DOS SANTOS, JULIA MARIA ALVES, MARIA AUGUSTA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-41.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Anunciação dos Santos\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda., Grifar Gráfica e Editora Ltda N/P sócia Fabiana Aparecida Reis Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Grifar Gráfica e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-73.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MIAMA BAR E RESTAURANTE PIZZARIA LTDA, LANCHONETE MARIA DA FONTE LTDA -A/C SOCIO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA, MIAMA BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA N/P, MIAMA BAR REST E PIZZARIA LTDA N/P SOCIA, Jorge Pereira de Oliveira, Maria Helena da Silva Leitão\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-76.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnei Sant Anna\r\n\r\nRéu: Huambo Promocoes Ltda. A/C SÓCIO FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m Huambo Promocoes Ltda. A/C SÓCIO FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, observada a convolação dos depósitos em penhora, se houver. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540258"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001579-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Santos Amorim [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. , Aut Mário Santos Amorim\r\n\r\nÀs partes para contestarem os embargos, em 5 dias comuns, devendo a Reclamada regularizar sua representação processual no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0165200-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Racca Goncalo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Valeria Racca Goncalo\r\n\r\nÀs partes para ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio on line (R$ 93,00) que, somado ao depósito recursal e ao depósito judicial de R$ 3.216,94, garantiu o Juízo (totalizando R$ 9.000,66 de crédito do reclamante), bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução e/ou impugnação do exequente à sentença de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0001308-42.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza da Costa Rego [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza da Costa Rego, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciencia do despacho de fls. 857, e apresentar contrarrazões no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-77.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Xavier de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA, Aut Helio Xavier de Carvalho, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0112300-17.2005.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo Fernando Vieira de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Machado Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Machado Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001319-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan de Souza Evangelista [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Rede Windsor de Hotéis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvan de Souza Evangelista, Réu Rede Windsor de Hotéis Ltda., Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-49.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 14.173,95, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 15.591,35 (multa R$ 1.417,39 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1127: deferida a vista dos autos por 10 dias, devendo a Ré observar o item 1 de fls. 1126, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097300-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTD [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTD, Agte REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 325. Não há diferença remanescente devida ao autor, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0101000-58.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo exeqüente para retirar a certidão para habilitação na Recuperação Judicial, no prazo derradeiro de 10 dias preclusivosm após o qual éstará imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-67.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Borba [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Borba\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0084300-65.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144, devendo indicar os dados pessoais, inclusive CPF, endereços dos sócios da Reclamada, com vistas a sua citação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loana Barbosa de Oliveira [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Digital Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Rob Filmes Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-76.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rodovalho de Almeida [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: Repouso Santa Maria [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repouso Santa Maria , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-49.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI\r\n\r\nFornecer o endereço da Igreja Universal do Reino de Deus, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Thiago Soares de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000696-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barboza dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Funerária Rio Pax Ltda.\r\n\r\nHomologado o valro apurado pela Ré, devendo a mesma vir com o pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-21.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Matias da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Matias da Silva \r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000587-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Freitas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itaucard S.A., Aut Renata de Oliveira Freitas \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-15.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETTE RAMOS MARTINS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Fonseca Soares Ltda [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: Delza Fonseca Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSETTE RAMOS MARTINS\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-15.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra de Barros\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 122.053,85, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 134.259,24 (multa R$ 12.205,38 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00 conforme sentença de fl. 53.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Barcellos de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Tania Barcellos de Almeida\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 11.959,90, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 5.603,70, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 5.603,70), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.164,07 (multa R$ 560,37 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0025400-31.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Castro Florido [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Castro Florido\r\n\r\nCiência de que está mantida a extinção da execução, e que o feito será arquivado com baixa, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-98.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hamilton Imbiriba da Rocha e Outros [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ABELARDO CARNEIRO CONDURU, Aut: ADELINO JOSE DE MOURA, Aut: AMERICO ALVES PEREIRA, Aut: ANA MARIA CHRISTENSEN, Aut: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR, Aut: ANTONIO PAULO SA FREIRE DE PINHO, Aut: ALFREDO CARVAO, Aut: AUGUSTO DELANE FOLHADELA HENRIQUES, Aut: ALVARO CEZAR DE MAGALHAES COSTA, Aut: BENEDITO BATISTA DUARTE, Aut: FERNANDINO ROBERTO SANTOS DA CUNHA, Aut: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES, Aut: FERNANDO RODRIGUES MARQUES, Aut: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO, Aut: JOSE AZEVEDO DA SILVA, Aut: JOSE MARIA LOBATO, Aut: JOSE NILSON TOCANTINS FROTA, Aut: JOSE RODRIGUES MUSSURI, Aut: JOSUE PEREIRA DE BARROS, Aut: EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO, Aut: EDGAR MAXIMIANO DOS SANTOS GOMES, Aut: EDILSON FRAZAO, Aut: HELY SOARES BARATA, Aut: ELIZIO MOTA GOES, Aut: ERNANI LUIS LACERDA DA FONSECA, Aut: IVAN RODRIGUES DA SILVA, Aut: EVERARDO OLIVEIRA LINS, Aut: IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA, Aut: CALIXTO ANTONIO CONRADO, Aut: CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES, Aut: CARLOS ALBERTO DUARTE RAMOS, Aut: CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO, Aut: CARLOS ROBERTO BARRETO PINHEIRO, Aut: CLAUDIO CEZAR DE CAMARGO OZORIO, Aut: LEVY DE CAMPOS MOURA, Aut: LUIZ CASTELO BRANCO COUTO, Aut: LUIZ OLIVIER BORGES TEIXEIRA, Aut: MARIA MADALENA FARES DE SOUZA, Aut: MARCOS SERGIO DA SILVA, Aut: MILTON CAMPOS DE ARAUJO PINTO, Aut: MOACIR DE CAMPOS, Aut: NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO, Aut: NILO RODRIGUES, Aut: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA, Aut: PEDRO DELARUE TOLENTINO, Aut: PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Aut: RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: RACHEL SERFATY, Aut: REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE, Aut: RENATO CESAR MESTRINHO MELLO, Aut: RUBENS JACINTO CARREIRO, Aut: SERGIO FERREIRA DE AVELLAR ROCHA, Aut: SERGIO MURILO BORGES DELGADO, Aut: CEIL MOTA, Aut: WANTUIL CARNEIRO FERREIRA DA COSTA, Aut: WALCLER DE LIMA MENDES, Aut: WALMA RIBEIRO PEIXOTO, Aut: WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE, Aut: OWERLACK OLIVEIRA LINS, Aut: ZENITH MADEIRADE BARROS PIMENTEL\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNC BCO AMAZONIA S A CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREV ASSIST FUNC BCO AMAZONIA S A CAPAF\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos à União (INSS) para cálculo do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0217900-03.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DE ARAUJO ESTEVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO GENERAL MOTORS S/A, Aut CATIA DE ARAUJO ESTEVES\r\n\r\nÀs partes para no prazo comum de 5 dias comuns requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito da reclamada, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-67.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Machado [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001139-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lourenço Lydio [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thiago Lourenço Lydio\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001106-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Perrot de Melo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Teresa Cristina Perrot de Melo \r\n\r\nÀs para ciência de que o Autor terá o prazo de 30 dias preclusivos para comprovar nos autos que a implementação da verba na folha de julho não ocorreu. \r\n\r\nProcesso: 0001307-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Azevedo [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de Azevedo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ 1ª Ré para contrarrazões caso entenda cabível, em 8 dias, e ao Reclamante para ciência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0127100-45.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Leniza Oliveira da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0116400-44.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Oliveira Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar em 10 dias, nova planilha de cálculos, nos exatos termos daquela apresenatda no item 6 da promoção da contadoria de fls. 344. O total histórico é necessário para a atualização do crédito devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001230-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto de Moraes Silva [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Manoel Roberto de Moraes Silva \r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113000-56.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento do saldo da guia de fls. 252, (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à ré), no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0001058-43.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Perceu Cortes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0104400-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vilela Magalhães [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1066, e manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097600-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Sousa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Antonio Castello Branco Clark Filho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Antonio Luiz Marques Maia [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Jose Batista Sobrinho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Edison Vindelino da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Carlos Roberto Imoto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Nelio Campos Louzada [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Paulo Tiaraju Trindade Neves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Vera Regina Costa das Chagas [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Castello Branco Clark Filho, Aut Antonio Luiz Marques Maia, Aut Carlos Roberto Imoto, Aut Edison Vindelino da Silva, Aut Jose Batista Sobrinho, Aut Nelio Campos Louzada, Aut Olga de Sousa, Aut Paulo Tiaraju Trindade Neves, Aut Vera Regina Costa das Chagas\r\n\r\nAos reclamantes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-73.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIidelity National Participações e Serviços de Informática Ltda [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001036-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Leite [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Toalheiro Brasil Ltda. , Aut Eliane dos Santos Leite \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65, e da extração do alvará ao reclamante (fls. 157), assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. E a executada a/c do novo advogado, uma vez que não atendeu às publicações de fls. 155 e 158, comprovar o recolhimento previdenciário (no valor que entende devido em guia GPS) e as custas (no valor de R$ 440,00). Poderá a reclamada, no prazo preclusivo, indicar o valor específico de contribuição previdenciária que pretende que seja deduzido da guia de R$ 12.892,81 , para que seja expedido alvará ao INSS no codigo 2909. Fica, também, ciente que, em caso de não comprovação das duas guias, ou, em caso de não indicação do valor específico de contribuição previdenciária para ser expedido alvará ao INSS, serão IMEDIATAMENTE expedidos alvarás para levantamento total da guia de R$ 12.892,81, sendo R$ 440,00 à Fazenda (custas - código 18740-2) e R$ 12.452,81 ao INSS (código 2909), observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à ré. \r\n\r\nProcesso: 0088800-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Perrota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Perrota\r\n\r\nCiência do indeferimento da anotação de equipaação na CTPS do Autor, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Lima da Silva Batista [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Enio Serra Ltda., Aut Lilian Maria Lima da Silva Batista\r\n\r\nÀs partes para ciência do não recebimento do recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 dias, facultando-se à esta a retirada dos autos do cartório no prazo assinado. \r\n\r\nProcesso: 0072300-72.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Paixao e Outra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: Vania Assumpcao Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Paixao e Outra, Aut Vania Assumpcao Souza\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-24.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE REGINA BONFIM [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo das parcelas vencidas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-57.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Christovam Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ângela Christovam Alves\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 549/550, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-93.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alamino Pereira [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimifast Comercio e Industria Ltda. ME [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: Jairo Quirino Teixeira [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo Quirino Teixeira, Réu Quimifast Comercio e Industria Ltda. ME\r\n\r\nCiência da extinção do crédito previdenciário, e da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-16.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO BARCELOS DA NOBREGA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO BARCELOS DA NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, e de ser dado por quitado o débtio da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000184-58.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Alves Damacena Magalhães [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Condominio do Edifício Sheraton Barra [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra , Aut Gledson Alves Damacena Magalhães \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 51.340,28 , referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 44.746,18, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 44.746,18), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 49.220,79 (multa R$ 4.474,62 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0088000-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Adriano Júnior [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Casa Bahia Comércio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Adriano Júnior , Réu Casa Bahia Comércio Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 282 e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento do saldo da guia de depósito judicial efetuado pela 2ª Ré, (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à ré), no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PORTO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada para manifestação em 10 dias, sob pena de preclusão, bem como entregar ao autor o laudo técnico e os documentos DSS-8030 informando as reais condições de trabalho e os cargos com respectivas funções a fim de ser instruído o processo de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0055200-70.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Jordao [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcio Vinicius Jordao\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução, devendo o autor ainda, informar seu CPF de forma a possibilitar a expedição de alvará a fazenda. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001626-25.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva da Costa [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Light Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva da Costa \r\n\r\nVenha o Autor com o cálculo da diferença devida a título de FGTS (observando que a multa de 40% foi quitada no acordo), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-46.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uesly dos Santos Monteiro\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001380-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cláudio da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Macieira Figueira [Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro (OAB: RJ 109496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cláudio da Silva , Réu Márcia Macieira Figueira \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , fixando o valor total da condenação em R$ 1.049,91, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 756,36, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 756,36), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 831,99 (multa R$ 75,63 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 32,00 conforme sentença de fl.37.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001317-38.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquileide Gomes da Conceição de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquileide Gomes da Conceição de Oliveira, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 4.460,42, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 4.906,46 (multa R$ 446,04 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00 conforme sentença de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0001311-65.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Paulo Roberto da Conceição \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 13.382,80, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 184,88, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 184,88), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 203,68 (multa R$ 18,48 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0104900-49.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dodds Bonard [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Aut Luiz Fernando Dodds Bonard, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da a atualização do crédito devido ao autor no valor de R$ 50.609,46. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 44.326,25, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 44.326,25), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 48.758,88 (multa R$ 4.432,62 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001026-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionals [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares Valente \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Porto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Luis Fernando Porto\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ou apresentar o valor specífico para constar do alvará ao INSS a partir da guia de depósito efetuado em 04/06/2013 no Banco do Brasil (ficando ciente que o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da AGU). \r\n\r\nProcesso: 0093000-45.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Pereira da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda. , Aut José Leandro Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000778-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficiencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Leandro Pereira\r\n\r\nAo reclamante e 1ª reclamada para ciência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo de 05 dias para a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão; Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0074500-96.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA AMIN E SILVA [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Brasileira de Empresas Ltda. - ABE [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Brasileira de Empresas Ltda. - ABE, Aut SANDRA MARIA AMIN E SILVA\r\n\r\nPara ciência da atualização do crédito remanescente no valor de R$ 40.738,81. Convolado em penho o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 35.422,16, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 38.964,38 (multa R$ 3.542,21 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0085400-75.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: JOCIMAR NASCIMENT0 VASCONCELOS [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BASTOS [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: MAURO CESAR DE ARAUJO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: MIGUEL FERNANDES BEZERRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: PEDRO DOMINGOS DOS REIS [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: VAUCLIDES LIMA HENRIQUES [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: Lygia Soares Coelho [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DOMINGOS DOS REIS\r\n\r\nJuntar termo de inventariante ou juntar certidão emitida pela Previd^ncia constando o nome do falecido e de todos os dependentes. Tomar ciência ainda, da petição de fls. 1419. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Assis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco de Assis, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás e da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000774-98.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton de Farias Nunes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aité [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Aité , Aut Nailton de Farias Nunes \r\n\r\nÀs partes para, em 5 dias preclusivos, dizer o que for de seu interesse, ciente de que decorrido o prazo o proceso será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084200-52.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Cristina Baring da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Cristina Baring da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo preclusivo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse sob pena de preclusão e imediata extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tenório da Silva Madureira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gac Restaurante Ltda., Aut Leandro Tenório da Silva Madureira\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani de Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME, Aut Evani de Oliveira Nascimento\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculosfixando o valor total da condenação em R$ 60.224,30. Deste valor, R$ 3.073,65 deverão ser depositados na conta de FGTS vinculada ao autor, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 66.246,73 (multa R$ 6.022,43 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 32.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0051300-84.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos as parcelas pagas/vencidas e assim, regularmente, após cada vencimento, sobe pena de bloqueio on line da parcela previdenciária e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0051000-59.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE CASTRO COITINHO [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE CASTRO COITINHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 808, da convolação em penhora e da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação do exequente à sentença de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0000562-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Clemente Venutolo [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Clemente Venutolo \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0000263-66.2013.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosali Maria Peclat Garcia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosali Maria Peclat Garcia\r\n\r\nPara apresentar contraminuta o agravo e contrarrazões ao recurso ordinário interposto, conforme art. 897, parágrafo 6º da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-81.2013.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosali Maria Peclat Garcia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosali Maria Peclat Garcia\r\n\r\nPara apresentar contraminuta o agravo e contrarrazões ao recurso ordinário interposto, conforme art. 897, parágrafo 6º da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-27.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Zélia Soares Umbelino [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Soares Umbelino \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Elsa Mauricio Almeida Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Christina Maurício Garcia Japiassú [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ellisabeth Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia Dotto [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Beatriz Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Mauricio Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Adriana Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abelardo Mauricio Ribeiro Garcia , Réu Adriana Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia, Réu Beatriz Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia, Réu Christina Maurício Garcia Japiassú, Réu Construtora Oxford Ltda., Réu Ellisabeth Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia Dotto, Réu Elsa Mauricio Almeida Ribeiro Garcia, Aut MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/09/2013 às 09:53 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000021-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilenilce da Silva Alves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilenilce da Silva Alves\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 397, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 1541331"
                            ],
                            "1541096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRaquel Alves dos Santos (OAB: RJ 142694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000228-43.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Maximiano Alves dos Santos (OAB: RJ 135074 D)\r\n\r\nAlberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000805-21.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057900-39.1994.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-04.2003.5.01.0020 - RTSum - Carga: Rhamom Azevedo de Moura (OAB: RJ 192677 E)\r\n\r\nLuiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001471-56.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nRosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185000-06.1996.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-58.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-67.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nRegina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-28.1997.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 D)\r\n\r\nMarcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153600-95.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Nóbrega de Souza Carvalho (OAB: RJ 195881 E)\r\n\r\nAlex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-68.2006.5.01.0020 - RTSum - Carga: Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-50.1989.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-67.1996.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nElaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000672-47.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541096"
                            ],
                            "1541095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-07.2004.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-63.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Thais de oliveira Lopes (OAB: RJ 157879 E)\r\n\r\nLuiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-13.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 D)\r\n\r\nJulio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000084-69.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 D)\r\n\r\nPablo Santoro (OAB: RJ 128968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-39.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Wagner Panaro Zamith (OAB: RJ 161875 D)\r\n\r\nReinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-33.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541095"
                            ],
                            "1541107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000537-64.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-44.2009.5.01.0020 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nTadeu Alonso (OAB: RJ 99955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-05.2002.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Tadeu Alonso (OAB: RJ 99955 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056000-98.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Wilian da Silva Ninck Lopes (OAB: RJ 197426 E)\r\n\r\nTalita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-49.2000.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nMarcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-80.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Sumaya Carvalho Felicio (OAB: RJ 176177 D)\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-75.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Carolina de Vasconcellos Marques (OAB: RJ 152909 D)\r\n\r\nClaudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000080-95.2013.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 D)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001522-67.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107400-20.2007.5.01.0020 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nIsaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-53.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541107"
                            ],
                            "1541332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001319-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan de Souza Evangelista\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., Rede Windsor de Hotéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-15.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Barros\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 122.053,85, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 134.259,24 (multa R$ 12.205,38 + valor da condenação) b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00 conforme sentença de fl. 53. c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541332"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-30.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Ajuricaba da Silva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: MARIA DA PENHA RAMOS NERI, Réu: BRUNO RAMOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Segurança e Vigilância Ltda., Aut Francis Ajuricaba da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.137/138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-38.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON GUILHERME DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 -D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)], Réu: GRUPO PAO DE ACUCAR/EXTRA SUPERMERCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON GUILHERME DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000237-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Silva de Araújo [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Silva de Araújo\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2013.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0018800-25.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BONELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA BONELLA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.81/86.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-76.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Quintiliano [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Signsticchi Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Quintiliano \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21. Prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Almeida de Lima [Adv. Carlos Henrique Ferreira (OAB: RJ 58088 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antônio Almeida de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.90/91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-93.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bastos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bastos da Silva \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000169-52.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.111, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos Soares [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-26.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EROS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nFornecer cópias do que dispuserem para restauração do volume supracitado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-80.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LIMA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPSERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME, Réu: ELCIMIR QUEIROZ DOS SANTOS, Réu: EUNICE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.96/98.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-28.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR RAMOS ROSA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF ATUA TRANS LTDA [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Jose de Alencar de Novaes Chaves , Réu: Valter Ribeiro Benedictis Junior, Réu: Jose Geraldo Godinho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR RAMOS ROSA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122600-64.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Nunes Picanca Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Nunes Picanca Junior\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120200-09.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.240/241, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-68.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo José Serra Bogéa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Réu: Viação São João da Barra Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo José Serra Bogéa\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001288-19.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina dos Santos Carmo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina dos Santos Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.322, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-49.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DA SILVA BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO TRANSP LTDA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)], Réu: IRANI DA ROSA PINHEIRO, Réu: WALDIR DA ROSA PINHEIRO, Réu: WALDECIR DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR DA SILVA BARRETO\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0033300-33.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO NOVACAP S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.239, devendo o Reclamante comparecer à CEF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BALIU [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.315, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-62.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enzo Patrick da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Poll de Comunicações Produções & Casting Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.548, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-39.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Lucas [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fabiano de Cristo [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Lucas, Réu Lar Fabiano de Cristo\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000953-63.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paiva Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-58.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatielle de Azevedo Santos [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Jafa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatielle de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-67.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls.55 para que requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gaspar [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gaspar , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0179100-92.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.166, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-30.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.558/559, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-83.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE DO ROSARIO MENEZES SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0170300-56.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.187/188, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-16.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira Sant Anna Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Pereira Sant Anna Junior\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR RODRIGUES PAES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR RODRIGUES PAES\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000436-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiano Ribeiro de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiano Ribeiro de Almeida \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0008200-42.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.296/297. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000128-56.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 G - SEGUNDA GERAÇÃO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 G - SEGUNDA GERAÇÃO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-07.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Estacio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda (Sucessora de Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.) [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDIROS, Réu: WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO, Réu: VERA LUCIA DIAS RIBEIRO [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estacio Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001079-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Campos de Araújo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Confiare Logística em Transportes ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Logística em Transportes ltda, Réu Fato Transportes Ltda. \r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildemar da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barondin [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barondin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Abrantes e Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)], Réu: JUAREZ ALVES DA SILVA, Réu: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, Réu: LIGIA GRECE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Abrantes e Souza\r\n\r\nVista ao autor da certidão defls.177 para que requeira o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCY GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA DO CARMO CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE, Aut LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ, Aut LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS, Aut LUCY GONCALVES DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA, Aut LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO, Aut LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO, Aut LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES, Aut MARIA DO CARMO CUNHA\r\n\r\nDiga a parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-60.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVONILDO MELO SANTOS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE ANTONIO LONGO DA SILVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVONILDO MELO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.114.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-49.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.336, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-10.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira Lima [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barbearia Copacabana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira Lima \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054500-91.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Alves [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-15.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO RODRIGUES MOREIRA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ, Réu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO RODRIGUES MOREIRA NETO\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001206-17.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Marques da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseada Sul Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-22.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Coutinho dos Santos Lima [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Piu Belli Ltda, Réu: SANDRA VICTORIA CASCARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Coutinho dos Santos Lima\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1540853"
                            ],
                            "1540856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055500-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cordeiro Alvarez [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Cordeiro Alvarez \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.186/189, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-34.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Conceição do Nascimento [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Conceição do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.45/46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-60.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA LUNZ GUSMAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. A/C DEPTº JURIDICO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A. A/C DEPTº JURIDICO \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Helena de Oliveira Gallo Netto [Adv. Diego Peçanha Monteiro (OAB: RJ 171943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena de Oliveira Gallo Netto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Brandão [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Condominio Downtown (Shopping Downtown) [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Downtown (Shopping Downtown), Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-32.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTUNA RESINAS E ADITIVOS LTDA, Réu: CRA CELULOSE E PAPEL E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.239, indicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001044-56.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Cavalcante Viegas [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Rosane Cavalcante Viegas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/08/2013 às 12:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como a entrega de guias do FGTS e chave de conectividade.\r\n\r\nProcesso: 0000054-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Claudia Fraga d Egmont [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Claudia Fraga d Egmont, Réu SENAC - Administração Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000696-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Grego dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto de fls.188/190, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259900-79.1981.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT HARING [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL SAFARIS & TOURS/FINCOR ADM E EMPR LTDA, Réu: CHARLES ARNOLD CABELL, Réu: FRANZ ROBERT ANTHONY FORRESTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT HARING\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado em decorrência do alvará de fls.806. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-43.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Barboza Batista [Adv. Leonardo Cunha dos Santos (OAB: RJ 168284 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Barboza Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.58, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-90.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A), Aut CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.676/677, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Carlos Antonio da Rocha , Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.618/657, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1540856"
                            ],
                            "1540862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000897-64.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Veras Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Batata Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Veras Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.98/110, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1540862"
                            ],
                            "1540854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0124300-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menzies Aviation Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078900-87.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA, TANIA WOWCZYK, SHEILA WOWCZYK\r\n\r\nPelo presente fica m SHEILA WOWCZYK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-77.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI BRIZIO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: PIZZARIA BELLA ROMA LTDA, ANTONIO VILAR MARONAS, JOÃO RAIMUNDO DE ARAUJO CANCADO, FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO RAIMUNDO DE ARAUJO CANCADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540854"
                            ],
                            "1540855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0055500-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cordeiro Alvarez \r\n\r\nRéu: Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.186/189, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540855"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001359-44.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lameira Ferro dos Santos [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0095100-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Manhães [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Manhães\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em trinta dias. Fla. 1210. \r\n\r\nProcesso: 0000410-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Panza Rosa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Panza Rosa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FLA. 207. \r\n\r\nProcesso: 0087200-17.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilmar Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nCiência da restituição de seu prazo. Fla. 247 \r\n\r\nProcesso: 0073700-49.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORDEIRO ALVES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nAo embargado. Fla. 235. \r\n\r\nProcesso: 0157800-58.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Mendes Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucia Mendes Barrozo \r\n\r\nCiente da restituição de seu prazo. Fla. 522. \r\n\r\nProcesso: 0095200-11.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLA. 678. \r\n\r\nProcesso: 0000005-47.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Costa da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLA. 82. \r\n\r\nProcesso: 0114900-02.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Brasil Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência da restituição de seu prazo, conforme fla. 623. \r\n\r\nProcesso: 0000900-28.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MONCORES BARBOSA PINTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MONCORES BARBOSA PINTO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 451. \r\n\r\nProcesso: 0048400-22.2003.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS DE ENSINO INT LTDA SABEI [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgto: OSVALDO DE OLIVEIRA FONSECA FILHO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS DE ENSINO INT LTDA SABEI\r\n\r\nVista ao autor sobre fla. 114. \r\n\r\nProcesso: 0017700-92.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bouzan Caminha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bouzan Caminha\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLA. 351. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA REGINA PINTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA REGINA PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiente de que o agravo de petição teve seguimento negado. Fla. 237. \r\n\r\nProcesso: 0009800-39.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE ALVES STIBICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nCiência de fla. 1184, para apresentar cópia do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000532-67.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miranda de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miranda de Oliveira , Réu Condomínio Downtown , Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista pelo prazo comum de dez dias. Fla. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000835-47.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Andrade de Souza Gonçalves [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 833. \r\n\r\nId: 1541243"
                            ],
                            "1541244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000879-66.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiane Alcântara Damasceno [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Ipanema 02 Café e Lanchonete Ltda. EPP - Mega Mate [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Alcântara Damasceno , Réu Mega Ipanema 02 Café e Lanchonete Ltda. EPP - Mega Mate \r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS 42. \r\n\r\nProcesso: 0177200-68.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA GOMES CIDADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001209-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Batista [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Style Fashion Modas Ltda - EPP [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Batista\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLA. 54. \r\n\r\nProcesso: 0009300-21.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aguiar Rodrigues [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tatiana [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aguiar Rodrigues\r\n\r\nVista sobre flas. 337 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0003900-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001045-98.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Joana Filha [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Joana Filha, Réu VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0135200-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina da Costa Novaes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nVista à parte embargada, conforme fla. 727-v. \r\n\r\nProcesso: 0001716-24.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 340. \r\n\r\nProcesso: 0071700-37.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Teixeira Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLA. 651. \r\n\r\nProcesso: 0000046-48.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moscarde dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moscarde dos Santos, Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nCiência de flas. 50/50-v, que julgou parcialmente procedentes os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177400-46.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLA. 752. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Alves do Nascimento [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda, - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda, - Churrascaria Porcão \r\n\r\nCiente da restituição do prazo, por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0109100-51.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado Fagundes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Machado Fagundes \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 251. \r\n\r\nProcesso: 0155500-56.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLA. 438. \r\n\r\nProcesso: 0271100-62.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves (OAB: RJ 20730 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES\r\n\r\nFica a parte intimada para os fins do art. 884, CLT. Fla. 599. \r\n\r\nProcesso: 0192600-93.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTOS PASCHOAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SANTOS PASCHOAL\r\n\r\nCiente de fla. 161 e ss., que indefere o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0182300-77.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0106300-21.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Mesquita [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Mesquita\r\n\r\nCiente da restituição de seu prazo. \r\n\r\nId: 1541244"
                            ],
                            "1541245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041700-88.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Maia Chagas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Maia Chagas\r\n\r\nCiência da restituição de seu prazo. Fla. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000090-33.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Neves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Neves da Silva, Réu Atento Brasil S.A. , Réu White Martins S.A. \r\n\r\nCiência da r. sentença de flas. 347/348. \r\n\r\nProcesso: 0078200-66.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE AVIZ RAMOS [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da contribuição previdenciária em 48 horas, pena de execução. Fla. 721. \r\n\r\nProcesso: 0000124-08.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Benedito do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Benedito do Nascimento \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 187/191, que julgou improcedentes os pedidos. Custas pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000418-94.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Alves Rabello [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000803-42.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Costa , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., Réu Windsor Flórida Hotel \r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 236/237 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0000908-19.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Bouças [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Indusval S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Bouças, Réu Banco Indusval S.A.\r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 447/448. \r\n\r\nProcesso: 0000111-09.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 298/301, que julgou procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 734,96. \r\n\r\nProcesso: 0001029-47.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Silva dos Santos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Márcio Luiz Silva dos Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 402/403. \r\n\r\nProcesso: 0000108-54.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiselene Baracho do Nascimento [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Raffa Unissex Ltda [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiselene Baracho do Nascimento, Réu Salão Raffa Unissex Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 47/48, que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0058900-45.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Wichan [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Wichan\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 355. \r\n\r\nProcesso: 0000639-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. Fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0072200-94.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Z P R PROMOCOES EVENTOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiente da abertura de vistas por 5 dias. Fla. 232. \r\n\r\nProcesso: 0098900-29.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GERMANO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GERMANO\r\n\r\nNada a deferir, conforme fla. 356 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0000109-39.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Menichelli Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Menichelli Neto\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 222/227, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0082800-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana de Araujo Marques Sperle [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana de Araujo Marques Sperle\r\n\r\nCiência de fla. 237 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000604-88.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Marques Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Marques Silva\r\n\r\nNada a deferir sobre fla. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000314-39.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silva Anta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Silva Anta \r\n\r\nVista ao autor, conforme fla. 568. \r\n\r\nProcesso: 0000130-15.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Civil Lucas Centro Educacional Pirlim Pimpim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 70/74, que julgou procedentes à revelia os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0021900-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Nunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao da Silva Nunes\r\n\r\nCiência de fla. 377, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-25.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson Silva Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edson Silva Melo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 337/338. \r\n\r\nId: 1541245"
                            ],
                            "1541246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000125-90.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Borges Sampaio [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Borges Sampaio , Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 271/273, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001483-95.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Gouveia [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes Gouveia , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nCIENTE A PARTE RÉ DO INDEFERIMENTO DA RESTITUIÇÃO DE PRAZO, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FLA. 343. \r\n\r\nProcesso: 0001056-30.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bernardino Barbosa [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Socitur Sociedade de Hotéis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bernardino Barbosa\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001315-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guaraci dos Santos Marques [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Guaraci dos Santos Marques\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLA. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001225-85.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira Pimentel [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira Pimentel\r\n\r\nCiência de flas. 182 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001441-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Silva de Mattos [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Silva de Mattos\r\n\r\nCiência da restituição de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000660-53.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleiton Cavalcante Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francisco Cleiton Cavalcante Andrade, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 203/208, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés subsdiariamente ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pelas rés, no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000127-60.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT Empressa Brasileira de Correios e Telégrafos DR/ RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT Empressa Brasileira de Correios e Telégrafos DR/ RJ, Aut Jorge David de Carvalho \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 94/99, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001354-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Lima [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.(EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.(EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu Unilever Brasil Ltda., Aut Wilson Silva de Lima\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 250. \r\n\r\nProcesso: 0001046-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildson Soares Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildson Soares Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da restituição de seus prazos. \r\n\r\nProcesso: 0000545-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Barreto Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Barreto Ferreira \r\n\r\nCiente da resistuição de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000623-60.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélie Aparecida Griese [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Incorporaçõs Imobiliárias Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Participações Ltda., Aut Hélie Aparecida Griese , Réu Mudar Incorporaçõs Imobiliárias Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 482/488, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés solidariamente ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pelas rés, no importe de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0001032-36.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Oliveira, Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 457/464, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0001738-82.2012.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: MANUEL CANEDO CANEDO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: José Francisco Sousa Brito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Francisco Sousa Brito \r\n\r\nCiente da restituição de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000833-14.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Andrade Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Lilian de Andrade Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 534/541, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés solidariamente ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pelas rés, no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0089100-50.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GODINHO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001191-76.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Garcia Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para, em 48 horas, comprovar o recolhimento previdenciário, conforme fla. 243. \r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione dos Santos Nascimento Delphim [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência da restituição de seu prazo. \r\n\r\nId: 1541246"
                            ],
                            "1541247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033600-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Amendoeira da Rocha [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Amendoeira da Rocha\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ,OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FL. 482. \r\n\r\nProcesso: 0158500-34.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Martins Leite [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins Leite \r\n\r\nCiência sobre fla. 88 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perivaldo Santos Pereira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. Fla. 199. \r\n\r\nProcesso: 0085700-23.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDINALVO SILVA VARELA [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVO SILVA VARELA\r\n\r\nNada a deferir. Fla. 250. \r\n\r\nProcesso: 0012200-79.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARBOSA CASTRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL BARBOSA CASTRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001195-16.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovany Nascimento de Oliveira [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itajubá Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Itajubá Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLA. 97. \r\n\r\nProcesso: 0082000-24.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Emanuel Santos de Souza [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Vitor Emanuel Santos de Souza \r\n\r\nCiência de fla. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000391-48.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Patrocinio [Adv. RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (OAB: RJ 137776 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Distribuidora de Bebidas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Patrocinio\r\n\r\nNada a deferir sobre fla. 73 \r\n\r\nProcesso: 0000128-16.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilalba Rodrigues de Paiva [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sociedade Clube Ginástico Português [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilalba Rodrigues de Paiva\r\n\r\nAo embargado. Fla. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000604-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Kopke de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Erasmo Felipe Arruda Junior (OAB: PR 23758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clinicas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001231-92.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Coelho de Jesus [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nCiência da restituição de seu prazo \r\n\r\nProcesso: 0152100-38.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Celio Teixeira de Moraes , Aut Jose Maria de Oliveira , Aut Marcos Antonio Marques , Aut Marly da Costa Silva , Aut Paulo Roberto Gonzaga , Aut Selma da Silva Marins , Aut Solange Rodrigues Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001534-72.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacinta Xavier [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Diuilio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinta Xavier \r\n\r\nCumpra o autor fla. 34-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001350-82.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Souza Mendonça [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nCiente para recolher as custas judiciais, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011800-26.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cesario de Lima Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesario de Lima Junior\r\n\r\nCiência do indeferimento de seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0038100-98.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nCiência de fla. 559. \r\n\r\nProcesso: 0000034-97.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Claudia de Souza [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Lobato Academia [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Lobato Academia\r\n\r\nCiência à parte ré de fla. 75 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0056100-54.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COSTA\r\n\r\nCumpra o autor fla. 307. \r\n\r\nProcesso: 0001021-41.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcio Barcellos de Sousa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marcio Barcellos de Sousa \r\n\r\nCiência de fla. 176 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0032900-18.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AMARANTE CAMPOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMP.ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL(SUCESS DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILSON DE CARVALHO DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, Aut ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA, Aut ANTONIO DE JESUS GONCALVES, Aut ARY ALVES DE ARAUJO, Aut CLAUDIO MACIEL DE ARAUJO PENNA, Aut HEITOR RICARDO FERREIRA MARQUES, Aut HERMENEGILDO GOMES PITO, Aut JOAO CARNEVALE, Aut JOSE CARLOS MELGACO DOS SANTOS, Aut JOSE CLOVIS DE SA DO VALLE, Aut JOSE TEODORO DO CARMO, Aut LUIZ CARLOS GABRIEL SOARES, Aut MISSIAS PEREIRA MUNIZ, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Aut RILDO COSTA MATSUDA, Aut ROBERTO AMARANTE CAMPOS, Aut SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR, Aut UBIRAJARA MACHADO DE OLIVEIRA, Aut VALDEMIR SALES\r\n\r\nCiência de fla. 1205 e ss.. \r\n\r\nId: 1541247"
                            ],
                            "1541248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001316-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson da Silva \r\n\r\nCiência de fla. 440. \r\n\r\nProcesso: 0142500-90.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Matias Netto [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cervantes Editora Ltda(com falência estendida a Quickgrafic Editora Ltda.) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Cervantes Editora Ltda(com falência estendida a Quickgrafic Editora Ltda.)\r\n\r\nà impugnação. fla. 187 \r\n\r\nProcesso: 0089800-94.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMINAL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMINAL DA SILVA\r\n\r\nCiência de fla. 377. \r\n\r\nProcesso: 0166200-71.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REBECA BRANDAO SILVA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085000-03.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mattos Cortez [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mattos Cortez\r\n\r\nCiência de fla. 261. \r\n\r\nProcesso: 0080200-97.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sergio Dutra da Costa Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sergio Dutra da Costa Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fla. 355-v. \r\n\r\nProcesso: 0001048-87.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso Pires de Almeida [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Elite de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso Pires de Almeida\r\n\r\nCiência de fla. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001326-88.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nCiência do r. decisão que negou provimento aos aclaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000529-15.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Souza Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fla. 392. \r\n\r\nProcesso: 0056100-83.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLA. 452. \r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nAo recorrido. Fla. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001133-10.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Braga Fiaux [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. N. Sperle Comércio de Materiais de Construção A/C Almir do Nascimento Sperle \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Braga Fiaux\r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 83. \r\n\r\nProcesso: 0082200-36.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Grecco\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0048000-18.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO CADILHE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fla. 306. \r\n\r\nProcesso: 0017700-53.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcelo André Nascimento do Amaral \r\n\r\nCiência da r. decisão de flas 534. \r\n\r\nProcesso: 0213500-34.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL AMILSON DE BRITO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: ADULT FIFFITY GAMES [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL AMILSON DE BRITO\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLA. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000197-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Magalhães [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Magalhães \r\n\r\nCiência de fla. 171. \r\n\r\nId: 1541248"
                            ],
                            "1541249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088400-88.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalson Silva dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Barra Comercial de Móveis Ltda. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalson Silva dos Santos \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001668-65.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Gusmão [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da restituição de seu prazo. Fla. 504. \r\n\r\nProcesso: 0118200-35.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Neto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordago Comércio Importação e Exportação S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Réu Adalmiro Dellape Baptista, Aut Paulo Francisco de Assis Neto\r\n\r\nCiência às partes da necessidade de comparecer em juízo para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. Fla. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000317-91.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Moreira Rodrigues [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Moreira Rodrigues \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 121. \r\n\r\nProcesso: 0149200-48.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Alcebiades dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Alcebiades dos Santos\r\n\r\nFica intimada para readequação dos cálculos, no prazo de dez dias. Fla. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000293-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirlene Firmino Rabaça [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jirlene Firmino Rabaça\r\n\r\nAo embargado. Fla. 724. \r\n\r\nProcesso: 0000922-71.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jorge dos Santos [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Botafogo, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLA. 425. \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lendro Faria da Graça [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Lendro Faria da Graça \r\n\r\nCiência de fla. 53 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hewerton Fonseca de Oliveira Azevedo [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hewerton Fonseca de Oliveira Azevedo , Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000886-92.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha Vieira [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cunha Vieira\r\n\r\nCiência do contido à fla. 217-verso. \r\n\r\nProcesso: 0043500-74.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CHATACK\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 478. \r\n\r\nProcesso: 0060200-76.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Rio [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Rio\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 552. \r\n\r\nProcesso: 0077000-14.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes Gomes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Guilherme de Oliveira, Aut Jose Antonio Areia Ferreira, Aut Jose Lopes Gomes, Aut Kleber Ribeiro, Aut Maria do Rosario de Oliveira Paixao, Aut Norma Moraes Thebaldi, Aut Osvaldo Bindi Filho, Aut Roberto de Assis Costa, Aut Roberval Azevedo Pittinelli, Aut Walter de Jesus Bezerra\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLA. 988. \r\n\r\nProcesso: 0000647-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Mello Dias \r\n\r\nCientes de que foi designada audiência para o dia 15/10/2013, às 15h25, a fim de se proceder à oitiva da testemunha Leidiane Alves da G. de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001413-10.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice dos Santos Viegas Saraiva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice dos Santos Viegas Saraiva \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 1541249"
                            ],
                            "1541250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000901-95.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuele de Oliveira Mello [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Dispoto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuele de Oliveira Mello \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000705-91.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Filho [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezario Formaturas e Eventos Ltda. ME [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezario Formaturas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001633-08.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bispo dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues Trindade (OAB: RS 83755 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bispo dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Fla. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000845-28.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonattan Morini dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonattan Morini dos Santos, Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000121-58.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Leticia dos Santos Farias [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Irmãos Vitória (Nova denominação de Sociedade Educacional Feliciano e Filhos Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Leticia dos Santos Farias\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FLA. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000721-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Soraia da Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLA. 76. \r\n\r\nProcesso: 0069700-98.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira Xavier [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ferreira Xavier\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 153. \r\n\r\nProcesso: 0067900-94.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELITO ALVES SANTANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELITO ALVES SANTANA\r\n\r\nVistas sobre fla. 967 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0006000-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Andrade Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Andrade Marques\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000340-71.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilton Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Batista \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 85. \r\n\r\nProcesso: 0120500-04.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ramos Pereira [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira (OAB: RJ 99351 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS.FLS. 333. \r\n\r\nProcesso: 0081200-35.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eribaldo Pereira dos Santos [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A (Massa Falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A (Massa Falida de) \r\n\r\nCiência de fla. 1819-verso. \r\n\r\nProcesso: 0041900-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Brandao [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Contact Center SA - CBCC SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Brandao\r\n\r\nCumpra o autor o determinado. Fla. 491. \r\n\r\nProcesso: 0039300-04.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Martins da Cunha Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Martins da Cunha Pereira\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO. FLA. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000654-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moraes Paes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nId: 1541250"
                            ],
                            "1541251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-71.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbas Transportes e Logística Ltda., Aut Alexandre Francisco dos Santos\r\n\r\nCiência da r. decisão que acolheu os embargos declaratórios. Flas. 119. \r\n\r\nProcesso: 0001018-52.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001731-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Belo Ramos Miranda [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A\r\n\r\nCiente da restituição de seu prazo. Fla. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001113-19.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cervino Lois [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cervino Lois \r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FLA. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Christiano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Venâncio , Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000611-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Carolino de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Carolino de Santana \r\n\r\nVista à parte autora. Fla. 169. \r\n\r\nProcesso: 0113700-52.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Castilho Martins Esteves [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Castilho Martins Esteves \r\n\r\nCiência de fla. 102 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0132500-22.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUDES VIEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: J M A EMPREITEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUDES VIEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLa. 284. \r\n\r\nProcesso: 0148900-72.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANDRO MARTINS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON SOARES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANDRO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 461. \r\n\r\nProcesso: 0133200-07.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Rocha Prado [Adv. Alberto Pierre Viegas Dornelles (OAB: RJ 116935 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Rocha Prado \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLa. 123. \r\n\r\nProcesso: 0151700-58.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Goncalves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatek Industria Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLA. 120. \r\n\r\nId: 1541251"
                            ],
                            "1541252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000313-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLA. 102. \r\n\r\nProcesso: 0070800-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Soares Satil [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Contax S.A. , Aut Priscila Soares Satil \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 10/09/2013, AS 15:00 HORAS. FLA. 463. \r\n\r\nProcesso: 0000778-97.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Pereira Nunes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Pereira Nunes \r\n\r\nNada a deferir sobre fla. 144. \r\n\r\nProcesso: 0157200-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Bento Pastor [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson Bento Pastor, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nCiência de fla. 666. \r\n\r\nProcesso: 0001025-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton José da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Prinit Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Prinit Serviços Gráficos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLA. 32-v. \r\n\r\nProcesso: 0004600-36.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Costa\r\n\r\nRéu: Recoma Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Industria Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré, conforme fla. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000481-22.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Silva Andrade [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni da Silva Andrade, Réu Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 11/09/2013 AS 15:00 HORAS, DEVENDO APÓS TAL PRAZO APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLA. 92-v. \r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Galdino de Melo [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Galdino de Melo\r\n\r\nAo autor, para requerer o que de direito, em dez dias. Fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0052300-08.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Antunes de Souza [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Antunes de Souza\r\n\r\nCiente do desarquivamento, por 10 dias. Fla. 106. \r\n\r\nProcesso: 0118800-08.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao (OAB: RJ 77646 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL CAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 453. \r\n\r\nProcesso: 0000162-88.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana de Andrade Ferreira [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Réu Fidelity Naticonal Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Luziana de Andrade Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 12/09/2013 AS 15:00 HORAS, DEVENDO, A RECLAMANTE APÓS TAL DATA APRESENTAR, EM 30 DIAS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLA. 693. \r\n\r\nProcesso: 0192300-68.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROSA SOARES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROSA SOARES\r\n\r\nCiente de fla. 211 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nEsclareça a parte o seu requerimento, conforme fla. 287-v \r\n\r\nId: 1541252"
                            ],
                            "1541239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001354-22.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Carvalho de Abreu\r\n\r\nRéu: InfornovaLtda. (Locanty Com Serviços Ltda.)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) InfornovaLtda. (Locanty Com Serviços Ltda.), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT – 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541239"
                            ],
                            "1541240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000586-67.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Neri da Matta\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A em recuperação judicial.\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Sudeste S/A em recuperação judicial., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias preclusivos. FLas. 95 e 98. \r\n\r\nProcesso: 0000533-86.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Sipoli Perri\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação. Fla. 142. \r\n\r\nProcesso: 0079500-58.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI ALVES DO COUTO MALVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SEPETIBA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ubiracy Wanderley Lins [Inventariante], que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte citada para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541240"
                            ],
                            "1541241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000803-42.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 236/237 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0001315-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guaraci dos Santos Marques\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLA. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001174-74.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanilson Lima Ferreira \r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João José Cardoso, Troni Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0116400-06.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Tobias de Almeida e Outros\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logistica e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente de fla. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Fla. 149. \r\n\r\nProcesso: 0048000-18.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO CADILHE\r\n\r\nRéu: APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BERENHAUSER S/A - SOCIO DA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fla. 306. \r\n\r\nProcesso: 0001133-10.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Braga Fiaux\r\n\r\nRéu: A. N. Sperle Comércio de Materiais de Construção A/C Almir do Nascimento Sperle \r\n\r\nPelo presente fica m A. N. Sperle Comércio de Materiais de Construção A/C Almir do Nascimento Sperle , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. decisão de flas. 83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541241"
                            ],
                            "1541242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0109600-35.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: CENTER TELECOMUN CENTRO FORM PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Funcia Lemme\r\n\r\nRéu: Farmácia Cosme Velho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Cosme Velho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0189700-16.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MALHARIA DBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SALIM SCAFF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0045300-20.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO JOSE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541242"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Coelho De Cnop [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais forma fixados em R$ 3.500,00. Comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001675-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Oliveira de Andrade [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda., Réu: Santa Cecília Empreendimentos [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Oliveira de Andrade , Réu Santa Cecília Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Guimarães [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Guimarães, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 324/327 e 331/337, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001349-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Cristina Roberto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 800/816. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000951-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação observando os itens 2 (quanto à atualização) do despacho de fl. 132, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119700-62.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuza Sebastiana dos Santos [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Conceicao Rocha [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuza Sebastiana dos Santos \r\n\r\nFornecer o n° do PIS ou o Nit, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-17.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gentil [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo Lopes de Lima [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gentil \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 72 \r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria e Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira de Barros Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151000-08.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Garibaldi Mandarino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Almeida Oliveira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.767,41 equivalentes a 560.859,10 TRs, sendo a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.767,41, equivalentes a 560.859,10 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-68.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Goncalves [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia de Bebidas da America - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lima Goncalves\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls.344/372. \r\n\r\nProcesso: 0100400-51.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dantas Reis [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dantas Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-91.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Nunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000533-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Xavier Martins [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Xavier Martins \r\n\r\nPromover a liquidação observando os itens 2 e 3 do despacho de fl. 184, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-39.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Jesus da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Jesus da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000802-11.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Gomes Sousa [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene Gomes Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da dispensa de pagamento da multa requerida na petição de fls. 72, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000823-61.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington de Miranda Sá [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Miranda Sá\r\n\r\nCiência de que Perla Caroline de Sá Morete Costa deve comprovar, em 10 dias, que agora representa a sua filha, sob pena de os valores ( tanto os mencioandos em fls. 59, quanto o valor equivalente a 25% das contas vinculadas mencionadas em mesma folha ) serem liberados à avó da alimentada, conforme fls. 31 e 32. \r\n\r\nProcesso: 0132000-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Reynaldo de Abreu [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Reynaldo de Abreu\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 517/540. \r\n\r\nProcesso: 0143700-63.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Nunes Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 144/147. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2011.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro da Silva Chaves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Ambev Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leandro da Silva Chaves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0167800-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barisson Palermo [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barisson Palermo\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 700/708. \r\n\r\nProcesso: 0001147-17.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pereira do Nascimento Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-89.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOUZA DA INCARNACAO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.523,41, equivalentes a 688.464,43 TRs, sendo a contribuição previdenciária no valor de R$ 8.523,41 equivalentes a 688.464,43 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168400-36.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROSO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001498-24.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação observando os itens 2 ( quanto à atualização ) e 3 do despacho de fl. 139, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins de Carvalho e Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, das custas e da contribuição previdenciária (R$ 545,23), que ora homologo, atendendo aos parâmetros fixados na ata de fls. 90, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Dias da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitamaq Rio Comercial Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitamaq Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ( fl. 160/162 ) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Energbras Instaladora de Geradores Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 118/122. \r\n\r\nProcesso: 0080100-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nReporto-me à decisão de fls. 546. \r\n\r\nProcesso: 0000091-12.2013.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ramos de Souza [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Jardim Duas Praias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ramos de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1541057"
                            ],
                            "1541058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/08/2013\r\n\r\n0211200-64.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO\r\n\r\nExecutado: POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS,Marcelo de Souza Pereira,Celso Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente ficam citados CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA e MARCELO DE SOUZA PEREIRA, sócios da empresa POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.170,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-34.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO CESAR MARTINS e GILCENIO MARCOS GOMES GIL, sócios da empresa ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.344,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146800-60.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, sócio da empresa O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.610,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169400-56.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANKLIN ALBERTO NUNES\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA,Paulo Affonso Nogueira Franco\r\n\r\nPelo presente fica citada MARIA INES COSTA BARBALHO, sócia da empresa CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.006,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187800-89.1996.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO MOUTINHO\r\n\r\nExecutado: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, sócio da empresa CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.537,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087200-45.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selda Lucia da Silva\r\n\r\nExecutado: Medico-Center-Farmacia de Manipulacao Ltda,Pharmakon Laboratorio de Manipulacao Ltda.,Ana Maria Calcada Ltda.,Ana Maria Gomes Calcado\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANA MARIA GOMES CALCADO e FLAVIO CALCADA PEREIRA, sócios da empresa Medico-Center-Farmacia de Manipulacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.983,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206700-86.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO SISQUIM\r\n\r\nExecutado: ALVORADA SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA,NELSON RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER ANTONIO RODRIGUES, sócio da empresa ALVORADA SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.691,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064700-82.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Margarete Araujo da Silva\r\n\r\nExecutado: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citadas CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA e SONIA MARIA ALVES XAVIER BARREIRAS, sócias da empresa Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.177,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-77.1995.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: COSME RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente ficam citados DAVISON PAULO DE SOUZA e UBIRACY LOPES DA SILVA, sócios da empresa TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA A/C SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.862,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541058"
                            ],
                            "1541059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0126000-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda. E K2 Ground Handling Support Ltda na pessoa dos sócios JULIANA DE BARROS e ALEXANDRE DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/101, que julgou procedente em parte o pedido da presente Reclamação Trabalhista em relação a 1ª reclamada e extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação à 2ª reclamada. Contrarrazoar,querendo , o recurso ordinário de fls. 104/107. \r\n\r\nProcesso: 0087200-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Silva Chalis\r\n\r\nRéu: Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda., Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda. N/P dos sócios LUCIMAR VIDAL DE SOUZA e IRANY DE SOUZA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143700-63.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Nunes Pereira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 144/147. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0078300-78.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: COOPCAXIAS COOP MULTIDISCIPLINAR TRABALHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANE DA SILVA AMENDOLA, CARLOS ALBERTO MARENGA e WILSON SEIDLER, sócios da empresa COOPCAXIAS COOP MULTIDISCIPLINAR TRABALHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541059"
                            ],
                            "1541505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0064900-84.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva\r\n\r\nRéu: Pizzaria Cavalino Ltda, Rioccop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rioccop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAS PARTES DEVEM DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,\r\n\r\nJUSTIFICADAMENTE , CONFORME PRAZO A SEGUIR: 2ª RECLAMADA de 09/09/2013 A 13/09/2013.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541505"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/08/2013 Doc 178\r\n\r\nProcesso: 0000393-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardoso Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 354 : \" .... Defiro a vista dos autos qunado a parte garantir o juízo, cfe, fl. decisão de fl. 350, inlcuída a multa fixado à fl. 351 \". \r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alves Gomes, Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde \r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a impugnação, prejudicados os embargos à execução . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza Alves da Silva , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Leal [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo de Freitas Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-25.2012.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilson Caetano de Oliveira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Caetano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Miguel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Ricardo Miguel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-08.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Rodrigues das Flores [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Tecnologia S.A, Aut Samira Rodrigues das Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante e da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-96.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Paulo Henrique de Oliveira Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001741-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques Filho [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marques Filho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 30/09/2013 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000905-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Brokers Participações S.A., Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda, Aut Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 30/09/2013 às 10:40 horas. MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 241/302.\r\n\r\nId: 1541262"
                            ],
                            "1541261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2013 Doc 40\r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Quality AMJ Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541261"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-64.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Bandeira de Oliveira \r\n\r\nRéu: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSC Cruzeiros do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da declaração de incompetência ex ratione materiae desta Especializada. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Costa Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)], Réu: Associação Britanoca de Educação [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Costa Filho , Réu Inova TS Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Cunha Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Paulino [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Aut Maurício da Silva Paulino, Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nFornecer o nome completo e endereço da testemunha referente a CPI, fl 151, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-04.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Weller dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Weller dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor informar o endereço correto da primeira ré sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000698-47.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Faria [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Millenium Gym Ltda. Perfect Body [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Faria\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o correto endereço da referida testemunha sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0111500-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Bertani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A \r\n\r\nComparecer à audiência que será realizada no dia 24/10/13, às 10:45 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000227-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruana Leite Mantorrois [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: H da Silva Santanna Comércio de Bolsas e Acessórios Femininos Ltda. na pessoa do sócio Haroldo da SIlva Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruana Leite Mantorrois\r\n\r\nFornecer meios de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001614-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio da Silva (Espólio de) [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso Mesquita (OAB: RJ 175762 - A)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 13/11/13, às 10h, nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7)As testemunhas deverão comparecer na forma do art 825 CLT. 8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/9/13, }ás 10:45h nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0096800-78.2005.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Severino Florencio da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nExdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda., Exdo: Francisco Xavier, Exdo: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Lorenna Ouriques Simão (OAB: RJ 149982 - D)], Exdo: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglione\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino Florencio da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDiga o exequente como arcará com a diferença para mais entre o valor de seu crédito e o da referida avaliação.\r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Castanho Magalhães [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raphael Castanho Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos complementares de fls. 257/262, no valor de R$ 46.535,68. \r\n\r\nProcesso: 0077500-77.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-44.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Arruda Correia [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Saphyr Administradora do Carioca Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Arruda Correia, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1114/13 (rte), 1116/13(adv rte), 1118/13 (rda) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0061600-44.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 807 e de que o depósito de fl .711 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0056700-76.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Dantas [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpass Club Internacional Vacation Passport Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: Medcare Intermediações Ltda. [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Dantas, Réu Interpass Club Internacional Vacation Passport Clube, Réu Medcare Intermediações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210/217. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 17.342,99, equivalentes a 1.398.413,96 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000699-32.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Nascimento Alves [Adv. Eliane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 137364 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000389-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Normando Fiqueira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Beatriz Normando Xavier [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Normando Xavier, Aut Rosilene Normando Fiqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 451, devendo a re comprovar o recolhimento dos honorários estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-12.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0000487-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Soares Lopes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Loft) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Loft)\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-28.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FRANCO DE ARAÚJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Vieira Sorveteria, Lanchonete e Bomboniere [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: Tadeu de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME FRANCO DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1113/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000344-90.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Renato Moreira Chengues [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Renato Moreira Chengues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos complementares de fls. 73/78, no valor de R$ 31.853,15. \r\n\r\nProcesso: 0000327-54.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Netto [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Meireles Representações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Netto , Réu Verdini Meireles Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254/261. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 14.979,92, equivalentes a 1.207.872,99 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038600-54.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SILVA SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1105/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000151-07.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Milesi Gonçalves [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Milesi Gonçalves, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi marcada para o dia 28/08/2013, com laudo em 30 dias a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza Tallone Hansen Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza Tallone Hansen Lima, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa dos Reis [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Vital da Silva [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-18.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Raimundo Neto [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda. , Réu: Navele Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Raimundo Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi tornada sem efeito a decisão de fl. 59, nos termos de fl. 78.\r\n\r\nProcesso: 0000149-08.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Mattos Vasconcellos [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Mattos Vasconcellos , Réu Transporte Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 333/342. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 67.902,42, equivalentes a 5.475.162,68 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104800-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Natalino Ribeiro [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Luis Alberto Chaves, Réu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda., Réu: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Natalino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologaçao dos cálculos complementares de fls. 189/195, no valor de 166.941,61. \r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, Réu: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, Réu: LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, Réu: CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0090500-61.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Andrade Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias. Deverá ser observada a Sum 381 do TST, IR 1127/2011 e OJ 400 SDI-I TST para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000254-77.2013.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel do Céu Gonçalves Gomes [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)], Egdo: Elenilson Vicente de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Atlética Portuguesa , Egdo Elenilson Vicente de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000559-32.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Regis Pessoa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Almanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Luiz Paulo Maggesi Pereira, Réu: Alexandre Diogenes Souza de Oliviera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Regis Pessoa \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019500-26.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. Decorrido o prazo, será expedida certidão de crédto trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001800-56.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC BARBOSA SILVA [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA IND COM DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME, Réu: Rosemere Soares Carreiro, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC BARBOSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a verificação junto ao RENAJUD evidenciou a inexistência de veículos em nome de Rosemere Soares Carreiro e o único veículo encontrado em face do sócio jorge Augusto Ferro já se encontra penhorado em outros processos, devendo, ainda, indicar meios de prosseguimento do feito, e 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0009200-87.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. Decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0134100-06.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy de Oliveira Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Almir Pinheiro Goncalves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Francisco Carlos da Silva Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Genecy Pereira Goncalves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Geraldo Roque Marques [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Magno Vinicio da Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Manoelino Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Marinela Rangel Vergueiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy de Oliveira Soares, Aut Almir Pinheiro Goncalves, Aut Francisco Carlos da Silva Ferreira, Aut Genecy Pereira Goncalves, Aut Geraldo Roque Marques, Aut Magno Vinicio da Costa, Aut Manoelino Costa, Aut Marinela Rangel Vergueiro\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001401-75.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes Barbosa [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Brixner Pinturas Ltda. ME, Réu: Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes Barbosa\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atual da primeira reclamada, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Bourguignon [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: THV Transportes Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acominas S.A., Aut Gilson dos Santos Bourguignon, Réu THV Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231/232. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 61.566,25, equivalentes a 4.964.259,51 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004700-65.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Machado de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Machado de Castro , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o administrador Alvaro Rodrigues Lopes foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0126900-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Nascimento de Sousa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Nascimento de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação doa cálculos complementares de fls. 292/297, no valor de R$ 7.658,74, correspondentes a 617.545,70 TR PR. \r\n\r\nProcesso: 0110500-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abaudileia Soares Lopes [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Simões Ltda.\r\n\r\nComprovar os honorários periciais em 10 dias, nos termos da decisão de fls. 476/478. \r\n\r\nProcesso: 0156500-05.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC LUIS DA SILVA CASTRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut ERIC LUIS DA SILVA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-53.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Valter de Souza Almeida [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Valter de Souza Almeida , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/8/2013 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0148200-10.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Empresa Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline de Almeida Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição por incabível a interposição, conf. fl. 724.\r\n\r\nProcesso: 0147200-91.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rosa Fontes [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rosa Fontes\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo indicar meios de prosseugimento do feito em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0121000-23.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDER GOMES TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)], Réu: Vânia Márcia Faria Lopez, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPagar o valor ainda devido, no importe de R$ 1.766,77, equivalente a 142.459,62 IDTRs, em 15 dias, sob pena de imediata penhora.\r\n\r\nProcesso: 0123500-57.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques Weber [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: Luiz Heitor Fernando Meireles Gallao, Réu: Andrea Ruchiga Zimmerman, Réu: Ismenia Leonetto Ribeiro Ruchiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques Weber\r\n\r\nVir em 10 dias com a certidão de RGI dos imóveis que pretende ver penhorado. In albis, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0139200-78.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOBER ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Flober Evanir Ferreira Coutinho, Réu: Maria de Lourdes Cardoso Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0001403-79.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Azevedo Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São paulo Apóstolo - ASSERSPA1 [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São paulo Apóstolo - ASSERSPA1, Aut Sergio Lima Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72/77. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 12.973,13, equivalentes a 1.046.059,87 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001106-09.2010.5.01.0029 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: JMJ Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. , Exdo: Adalpeia Sameiro Torres Thome [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Adalpeia Sameiro Torres Thome\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1124/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0114100-58.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE JESUS MACHADO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE JESUS MACHADO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 378/384. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 43.627,98, equivalentes a 3.517.846,46 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Monteiro Genuino [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Monteiro Genuino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1125/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0114700-35.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Linhares Dieper [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Linhares Dieper\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105/120, no valor de R$ 22.124,19, correspondente a 1.783.935,52 TR PR. \r\n\r\nProcesso: 0007100-33.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Silva Gouvea [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: BSL Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Silva Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1128/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890 e do ofício para percepção do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0156700-65.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CONDE DIAS [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: AMANCO BRASIL SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMANCO BRASIL SA\r\n\r\nPagar/comprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0158100-22.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE NETO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Geraldo Carlos Drummond [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Márcia Della Libera do Nascimento Drumond, Réu: Edson da Silva Moreira, Réu: Lusia Pereira de Lima, Réu: Severino Diniz Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE NETO\r\n\r\nTomar ciênica do indeferimento do requerido, tenod em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0163700-77.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GRIPP DE SANTANA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LILIAN MARIA VIEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut DOUGLAS GRIPP DE SANTANA, Aut LILIAN MARIA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 276/277. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 33.001,08, equivalentes a 2.660.969,70 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175600-96.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos á execução no prazo legal, devendo tomar ciência, ainda, da expedição de alvará de nº 1148/13, à sua disposição no BB, agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0178500-04.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TARCISO DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ACARI LTDA [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques (OAB: RJ 85223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TARCISO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do oficio do INSS, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAIXAO FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PAIXAO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328: \"Nada a deferir, Reporto-me ao despacho retro. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 1541624"
                            ],
                            "1541621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0094800-18.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR LUCINDO DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Aurimar Geraço Garção,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Carlos Henrique Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurimar Geraço Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.241,00, incluindo as custas, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo, nos termos do art. 880 da CLT, ou nomear bens à penhora,observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, sendo assegurado o benefício de ordem. A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao art. 600, IV do CPC, o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Carlos Henrique Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.241,00, incluindo as custas, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo, nos termos do art. 880 da CLT, ou nomear bens à penhora,observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, sendo assegurado o benefício de ordem. A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao art. 600, IV do CPC, o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\n0086600-80.2003.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELLO BRIAN DOS SANTOS VALENTE\r\n\r\nExecutado: Renilde Pereira de Barros,RIOPRESTA LTDA,Eliane Magalhães Fendt\r\n\r\nPelo presente fica citado Renilde Pereira de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.745,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.. Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT.\r\n\r\nCiente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nExecutado: Eliane Magalhães Fendt,RIOPRESTA LTDA,Eliane Magalhães Fendt\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Magalhães Fendt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.745,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT.\r\n\r\nCiente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\n0084200-83.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Castanho Magalhães\r\n\r\nExecutado: Accentum Manutenção e Serviços Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Accentum Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.535,68, além de acréscimos devidos,ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0024900-98.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elieser dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maicon Zaino,Carlos Augusto Azevedo de Castro,Construtora J.S.S. Ltda.,JOÃO SEVERINO DA SILVA,Fabio Barbosa Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maicon Zaino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.936,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Barbosa Silva,Carlos Augusto Azevedo de Castro,Construtora J.S.S. Ltda.,JOÃO SEVERINO DA SILVA,Fabio Barbosa Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Barbosa Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.936,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104800-33.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aroldo Natalino Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda.,Luis Alberto Chaves,Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.,United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 166.941,61, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Luis Alberto Chaves,Luis Alberto Chaves,Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.,United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Alberto Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 166.941,61, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.,Luis Alberto Chaves,Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.,United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 166.941,61, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nExecutado: United Seguranca Ltda.,Luis Alberto Chaves,Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.,United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado United Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 166.941,61, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0126900-79.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirley Nascimento de Sousa\r\n\r\nExecutado: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.658,74, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0114700-35.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Linhares Dieper\r\n\r\nExecutado: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME,Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 22.124,19, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541621"
                            ],
                            "1541622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000120-50.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/9/13, às 9:20h, nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7)As testemunhas deverão comparecer na forma do art 825 CLT. 8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000027-87.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Vale Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Locanty Com. Serviços Ltda., Município do Rio de Janeiro , LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA N/P LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA n/p João Alberto Fellippo Barreto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com. Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/8/13, às 10h, nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7)As testemunhas deverão comparecer na forma do art 825 CLT. 8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541622"
                            ],
                            "1541623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000524-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Rafael Teodoro\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Construtora Sá Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541623"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001527-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Barbeito [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Roberto Silva Barbeito , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001499-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut José Carlos Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE A UMA DAS VARAS ESTADUAIS DESTA CAPITAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS.\r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro , Réu Wollauto Administração e Locação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001350-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sebastião José Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131600-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira Lima [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira Lima, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1540843"
                            ],
                            "1541277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043100-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0039800-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araújo do Nascimento [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Araújo do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Barbosa Serafim [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Barbosa Serafim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 51).\r\n\r\nProcesso: 0039100-32.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILZON SILVA SOUZA [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Ana Maria Detthow de Vasconcellos Pinheiro, Réu: Francisco de Paula de Almeida Hellmeister, Réu: Joao Renato de Vasconcellos Pinheiro, Réu: Edison Belini, Réu: Manpower Participacoes LTDA, Réu: Maria Helena Monteiro Alves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILZON SILVA SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000391-24.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Falcão Henriques [Adv. Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB: RJ 157256 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pereira Falcão Henriques \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-40.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldecir da Costa [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda N/P da sócia Zélia Maria Guimarães de Carvalho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda N/P da sócia Zélia Maria Guimarães de Carvalho, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo:dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000343-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Corrêa de Souza Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala Promoções Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Corrêa de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.54 ).\r\n\r\nProcesso: 0034200-25.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BRITO PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA( SOCIO ), Réu: MONICA COELHO GOMES ( SOCIO ), Réu: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: JOSE´FRANCISCO FILHO, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, Réu: MAURICIO PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BRITO PEREIRA\r\n\r\nAo Exequente para vir com a certidão de ônus reais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Promenade São Clemente [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.169 ).\r\n\r\nProcesso: 0000728-76.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMI DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSSI E SOUZA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0033500-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Barbosa Santos [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Barbosa Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.68 ).\r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes Lacerda [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes Lacerda\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Isabel Cabanas de Mayol [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Singer Lima [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Singer Lima\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista que o autor não comprovou o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lopes Fonseca da Silva [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário Cidade UNIVERCIDADE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lopes Fonseca da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.230 ).\r\n\r\nProcesso: 0070500-83.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE MATERNIDADE NSA SRA DA PIEDADE LTDA, Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pulcherio [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Cruz Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guido [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Cruz Oliveira\r\n\r\nDiga o Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: logiscooper Cooperativa de Trabalho em Tansporte Rodoviário de Cargas e Paasageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo dos Santos \r\n\r\nAo Reclamante para comparecer a esta Secretaria no dia 30/08/2013 às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS pela SECRETARIA DA VARA, observando-se a Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira Rosalez Munhoes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferreira Rosalez Munhoes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 762).\r\n\r\nProcesso: 0068000-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felix Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Felix Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000615-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Almeida [Adv. Rubemar da Silva Martins (OAB: RJ 154154 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - CAIF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - CAIF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-20.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Souza Araújo de Carvalho [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Tatiane Souza Araújo de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058900-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Zhebit [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Zhebit\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0060400-54.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares Santos Júnior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nAo executado contraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva de Lima [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva de Lima\r\n\r\nAo autor para apresentar seus cálculos em 30 dias, observando-se os parâmetros de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0031700-73.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Sodre [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Sodre\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Araújo Pereira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Argel Comércio e Refrigeração Ltda. [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Araújo Pereira \r\n\r\nAo Reclamante para apresentar cálculos, na forma do despacho de fls. 104, tendo em vista o provimento do AP. No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Souza Lima Graham Bell [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA, Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nAo autor para atender INTEGRALMENTE o despacho de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0000545-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lincoln Gregório Dias [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Klog Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: MK2 Transporte e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lincoln Gregório Dias \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Hybner [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Importcar Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Nascimento Hybner \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.128 ).\r\n\r\nProcesso: 0000289-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para as devidas manifestações , em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, COMEÇANDO pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000323-50.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cândido do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cândido do Amaral \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.149 ).\r\n\r\nProcesso: 0156100-91.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Faria [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Faria\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001349-10.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Cordeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-23.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Campello [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Odette Ozorio Jardim, Réu: Sergio de Moura Cassaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Campello\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000316-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Virgínio dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Virgínio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.79 ).\r\n\r\nProcesso: 0001588-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Jesué [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-24.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Evanilda Viana Cardone, Réu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CARDONE-Sócio, Réu: Edson Chiquini da Silva, Réu: Marcelo Pires Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001334-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Said de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Dias [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Dias \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nId: 1541277"
                            ],
                            "1541281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001532-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541281"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-61.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Marcelino de Paula [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Marcelino de Paula, Réu Kabi Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-92.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (ESPÓLIO) [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)], Aut: LEO DE OLIVEIRA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (ESPÓLIO), Aut LEO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000222-65.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues de Matos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dom Galeto do Rio Ltda. ME [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues de Matos , Réu Restaurante Dom Galeto do Rio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-14.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: Stefan Perli , Réu: Oscar Pereira da Cunha Filho , Réu: Guilherme Louzada de Carvalho , Réu: Carlos Alberto Diniz da Silva , Réu: Suzana Marcia SAmpaio Lopes Xavier , Réu: Pedro Roberto da Cunha Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299 \r\n\r\nProcesso: 0000944-65.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vinicius Rodrigues Bernardo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Maja Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Maja Ltda., Aut Rafael Vinicius Rodrigues Bernardo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-29.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vicente de Araujo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Subempreiteira Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Subempreiteira Ltda., Aut Luciano Vicente de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-53.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Juliana da Silva Pinho, Réu: José Agenilson Santos, Réu: Marcelle Scorzello de Nigro, Réu: Letícia Lazaroni, Réu: Márcio de Jesus Araújo, Réu: Bruno Storino Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Araujo\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060200-07.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Paixão de Araújo [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário do Morro da Baiana - Associação de Moradores do Morro da Baiana [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Paixão de Araújo \r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-84.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Gama [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Gama , Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Réu Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247/248. \r\n\r\nProcesso: 0000985-95.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Carvalho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Carvalho, Réu Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). CIÊNCIA AINDA AO RTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProcesso: 0014000-78.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Afonso Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 618. \r\n\r\nProcesso: 0142500-90.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIZE DA S.MARINS E OUTROS-SUCES.DE FERNANDO.. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut NAIZE DA S.MARINS E OUTROS-SUCES.DE FERNANDO..\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 800 \r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000915-78.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Jesus Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Ulisses de Jesus Silva\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor / 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Volotão Baptista [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-76.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, que foi deferido o prazo de 05 dias , requerido para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001553-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Soares da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JL Goes Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Soares da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.47/50 , no prazo de 05 dias, em cartório \r\n\r\nProcesso: 0001272-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda Parente Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilda Parente Rodrigues , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152/158. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-76.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que fpoi deferido a vista requerida por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-49.2002.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Alex Bailune Leal Ferreira [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)], Réu: Luiz Celio Franca Mesquita\r\n\r\nTI: Roberto Costa Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.346 , devendo indicar ,meios de prosseguimento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme de Araujo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Geraldo Guilherme de Araujo \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001353-41.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio Sousa Peixoto [Adv. Vera Regina Fabiano Ramos (OAB: RJ 171766 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada, devendo no mesmo prazo implementarem os reajustes salariais deferidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001146-08.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Medida Certa Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medida Certa Editora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-09.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SOARES MORGADO [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CM LTDA [Adv. Juventino Cardoso Lemos (OAB: RJ 1475 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CM LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Deus Bandeira Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Deus Bandeira Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0123000-53.1981.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IULIANO RENDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RABELLO, S/A. [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Réu: CONSTRUTORA ALTO TAPAJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IULIANO RENDA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001220-96.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy Paulo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valcy Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0117500-63.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Menezes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: RENATO VALADAO , Réu: EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 712 , pelo prazo de 05 dias, mantidas determinações de fls. 682. \r\n\r\nProcesso: 0102800-14.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Leal Alves [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Transportadora Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Roberto Martins Morgado, Réu: Maria alice de Sousa Morgado, Réu: Germano Policanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Leal Alves\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias bem como sobre petição de fls. 203 \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Robson Lima Leite [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: Rio Carga e Descarga n/p LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Réu: Rio Carga e Descarga n/p MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Robson Lima Leite\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 19/08/2013 as 12 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0007100-79.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda, Réu: Paulo Moreira Franchini (socio), Réu: Paulo Cesar Souza Neves, Réu: Carlos Fabricio Gomes Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-45.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Wuatila Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer atual endereço da testemunha Wallace Agostinho de Almeida, inclusive CEP, tendo em vista a devolução do mandado de notificação com a certidão negativa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-67.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA GLORIA [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA, Réu: Oscar Gabriel Junior, Réu: Orondina Barroso Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA SILVA GLORIA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-36.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY LEAL RIBEIRO - ESPÓLIO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut SIDNEY LEAL RIBEIRO - ESPÓLIO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Cavalcanti Lima [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Cavalcanti Lima, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-06.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Silva Teixeira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumirio Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumirio Esquadrias de Alumínio Ltda. , Aut Christian Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/ 2013, às 12 horas, para início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-03.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendonça Almeida [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Réu: Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendonça Almeida \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, para ter ciencia/consulta dos documentos eletronicos obtidos ni site da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0010400-93.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CRISPIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: FRANCISCO FREITAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IVONE BERGER PATUZO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUELI DAS GRAÇAS PEREIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CRISPIM\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Real Falcão [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Real Falcão\r\n\r\nTomar ciencia do e-mail do juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Júnior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Júnior\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-23.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Christo Junior [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Fiat Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Christo Junior\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-75.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Nastasit de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Adolfo Fernandes Kalaf, Aut Henrique Santiago de Oliveira\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-05.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Teixeira de Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Teixeira de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, caso deseje dar início à execução provisória, observando os parâmetros do Juízo(fls.665) \r\n\r\nProcesso: 0213100-39.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LEGEY FERREIRA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LEGEY FERREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-70.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Sá da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Sá da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000506-39.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da resposta so Sr. perito, devendo depositar o valor deos honorários, em 05 dias, nos termos de fls.343 \r\n\r\nProcesso: 0050000-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda A/C Administrador Judicial Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados n/p representante Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Mappel Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes dos Santos, Réu Mappel Laboratorios Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desmembramento dos cálculos, conforme apurado as fls.400/408, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-61.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva de Souza [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. - Industria Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva de Souza \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-12.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SANTANA FERREIRA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO MELO MECANICA LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Mauricio Maria, Réu: Maurílio Magalhães Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SANTANA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001080-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erikson Tiburcio da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-14.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey - Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: ANDRE MAIMONE DE MAGALHAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0224400-80.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA, Aut AUREA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito do autor, conforme planilha de fls.281, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-71.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dia sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0094600-52.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Lopes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Réu: Marcos Campos Motta, Réu: Sheila Mota Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000434-86.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Santana [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.Porto Cantinas - ME. [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Santana\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000456-76.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Leal [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-08.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Brito de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Brito de Souza \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-93.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-80.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA VOLUNTARIOS LTDA ME [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)], Réu: Antonio Luiz Murgel Canavarro Pereira, Réu: Gilberto Von Sydow Canavarro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-90.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fernandes Vieira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes Vieira \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-49.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria dos Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1541226"
                            ],
                            "1541224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Robson Lima Leite\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rio Carga e Descarga n/p LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Rio Carga e Descarga n/p MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., Rio Carga e Descarga n/p LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Rio Carga e Descarga n/p MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 19/08/2013 as 12 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541224"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001172-71.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: DE Gomes Elshdai Transportes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: Congelados da Sônia [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0045800-87.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipolito de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras, Congressos e Eventos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S/A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hipolito de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0045800-87.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipolito de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras, Congressos e Eventos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S/A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hipolito de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 575, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0225600-56.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)], Aut: CLAUDIO ADELINO MARTINS GOMES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva, Réu: Maria Carmelita Rocha da Silva, Réu: Alfonso Ferreira Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADELINO MARTINS GOMES, Aut LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352 que nada deferiu acerca dos requerimentos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000726-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Torres Nora [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias, e o pagamento dos honorários do leiloeiro, tudo conforme ata de audiencia realizada em 31/07/12. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-69.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME (Massa Falida de), Réu: Abedir Ribeiro de Mendonça, Réu: Manoelito de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154 que nada deferiu acerca dos requerimentos do autor. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000880-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Silva Macedo [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: General Cable Materiais Elétricos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Silva Macedo \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 25 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 27. Após o prazo, in albis, sera expedido alvará ao INSS. Na ausencia de requerimentos, julga-se extinta a execução/cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000885-40.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Coelho dos Santos [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Novax Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Coelho dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar, mediante recibo, os documentos juntados à inicial, exceto a procuração. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-32.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EURIPEDES RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA PODER DE LUZ [Adv. Marcos Aurelio dos Santos (OAB: RJ 102525 - D)], Réu: Elinesio Cardoso de Oliveira, Réu: Elton Jose Fcamidu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EURIPEDES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 423 que nada deferiu acerca dos requerimentos apresentados. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000852-98.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Prudente Escudeiro [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravatás Engenharia de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Prudente Escudeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-10.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, Aut VANIA COSTA\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001033-85.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva da Conceição [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-06.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Alexandre Benevides da Costa [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alexandre Benevides da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva Lopes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sérgio Loureiro Brame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues da Silva Lopes\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000700-46.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-61.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Correa Metalurgica Ltda., Réu: Alexsandra Lemos dos Santos, Réu: Regina Célia Lemos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-76.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira dos Santos [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa VIII Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pereira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Costa Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Costa Alexandre, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000240-15.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Costa [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Costa, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Ramos de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Ramos de Oliveira \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000963-68.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comestíveis Triunfo do Senado Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nCgto: Midia da Silva Ferreira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comestíveis Triunfo do Senado Ltda., Cgto Midia da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001080-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Nicolau [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagisgistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagisgistico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.720 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-08.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO HASSELMANN [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Impressores de Segurança Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO HASSELMANN, Réu Trust Impressores de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.677 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-39.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeire da Silva Pinto [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Pataro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.66 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-71.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico e Meio ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico e Meio ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA\r\n\r\nIntimar as partes para juntar cópias das peças processuais que formaram o 1º volume dos autos, a fim de possibilitar a sua restauração, conforme despacho de fls. 1149. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Sant Anna [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora DCR Brasil Ltda [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Sant Anna , Réu Distribuidora DCR Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 57 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-71.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Joaquim de Santana [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Graneiro 127 Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graneiro 127 Transportes de Veículos Ltda., Aut Luis Antônio Joaquim de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Mendes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Mendes da Silva , Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 162 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 163. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, serao expedidos alvarás para as partes pelos respectivos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000049-33.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Carvalho dos Santos [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-04.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Rocha Alves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 111 Serviços em Construções Elétricas Civil e Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. , Aut Wallace da Rocha Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Francisco Filho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Francisco Filho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 193 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.525.930,70TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0048700-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Marcelus Carias Rodrigues [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo improrrogável de 10 dias, conforme despacho de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0051600-28.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Bittencourt Bernardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Bittencourt Bernardo, Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.406 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cardoso dos Santos\r\n\r\nVir o reclamante com depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, conforme petição do perito de fls. 315, sob pena de perda da prova, tudo de acordo com despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0001687-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Dourado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Dourado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0069500-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laureano de Freitas Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Estadual de Eng. e Logistica - CENTRAL (Sucessora da FLUMITRENS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia.Estadual de Eng. e Logistica - CENTRAL (Sucessora da FLUMITRENS), Aut Pedro Laureano de Freitas Neto\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 375 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 384. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento do depósito mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000596-10.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-31.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Vasconcelos [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-44.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado de Alexandre [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado de Alexandre , Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 105 para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Milaresco\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 715-717, bem como sobre a retenção de IRRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo França de Melo [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Rodrigo Viana Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo França de Melo\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000532-97.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Joana de Moraes Rocha [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda,, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Joana de Moraes Rocha \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 178, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Oliveira de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Adib Nogueira Pontes [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Adib Nogueira Pontes, Aut Elza Oliveira de Almeida\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 77, para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0059500-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Espólio de Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristina Madeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-23.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto Café Santana [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Câmara e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto Café Santana \r\n\r\nTomar ciencia dos resultados negativos das diligencias de fls. 131/137, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-59.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Fernandes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Pontone Ltda. [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: Otávio Augusto Aguiras , Réu: Vera Nubia do Nascimento Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica e Editora Pontone Ltda., Aut Marcos dos Santos Fernandes\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 190, 191, 202 a 204 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 234. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000699-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes Monteiro Duarte [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 319,00, a favor da União Federal. \r\n\r\nId: 1541589"
                            ],
                            "1541586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0029600-97.2009.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Deise Luci Espírito Santo dos Santos \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.699,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.699,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134800-93.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damaris Antunes Alves \r\n\r\nExecutado: Ana Paula Carvalho Correa,Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME ,Ivana Nazaré Vitorino de Oliveira ,Michelle Vitorino Moreira ,Maria Antonia Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Carvalho Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.972,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134800-93.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damaris Antunes Alves \r\n\r\nExecutado: Maria Antonia Correa,Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME ,Ivana Nazaré Vitorino de Oliveira ,Michelle Vitorino Moreira ,Ana Paula Carvalho Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Antonia Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.972,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-47.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jasson Martins \r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.412,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033600-43.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilson Santos Chrispim Júnior \r\n\r\nExecutado: Evilazio Santos Tito,Auto Iguatemi Ltda. ME,José Paulo Ferreira dos Santos Junior,Antonio Tito\r\n\r\nPelo presente fica citado Evilazio Santos Tito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.157,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113900-89.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Souza da Silva Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Natasha Maimone Monteiro,Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. ,Ale Combustíveis S/A ,Condomínio do Shopping Cassino Atlântico ,Shalla Maimone Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Natasha Maimone Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shalla Maimone Monteiro ,Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. ,Ale Combustíveis S/A ,Condomínio do Shopping Cassino Atlântico ,Shalla Maimone Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Shalla Maimone Monteiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541586"
                            ],
                            "1541588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001529-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Costa Alexandre\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 263 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0085100-22.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Pereira Tureta\r\n\r\nRéu: Amon Analises Clinicas Ltda., Amélia Carvalhaes C. de Albuquerque, Dalton Porfírio de Azevedo, Sandra Gomes Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Amélia Carvalhaes C. de Albuquerque, Dalton Porfírio de Azevedo, Sandra Gomes Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 340, que convolou em penhora os depósitos de fls. 334-336, bem como complementar o valor da execução, sob pena de liberação dos valores (art. 884, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000049-33.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução, conforme decisão de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0151700-59.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Pontone Ltda., Otávio Augusto Aguiras , Vera Nubia do Nascimento Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Nubia do Nascimento Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 190, 191 e 202 a 204 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 234. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001057-50.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Augusta de Oliveira \r\n\r\nRéu: GIBI TRANSPORTES LTDA., Universus Carga e Descarga de Mercadorias Ltda. (Sucessora de Gibi Transportes Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m GIBI TRANSPORTES LTDA., Universus Carga e Descarga de Mercadorias Ltda. (Sucessora de Gibi Transportes Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541588"
                            ],
                            "1541587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000921-82.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000188-87.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001014-79.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000423-20.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Costa Lago (OAB: RJ 183915 E)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000027-72.2013.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541587"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000795-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Margarida \r\n\r\nVENHA A AUTORA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 371 E ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI NAJAR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - mCoordenadoria de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.473/474: CORRETA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA EM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO-PGF. \r\n\r\nProcesso: 0011800-15.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jefferson Dutra Bezerra, Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 785 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000780-85.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Moreira de Brito [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nação Única Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Moreira de Brito \r\n\r\nTENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 64, VENHA O RECLAMANTE DIZER SE É DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, COMPROVANDO NOS AUTOS, INCLUSIVE COM NOME E ENDEREÇO DO BENEFICIÁRIO E SEU REPRESENTANTE LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0131900-62.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Santos [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Santos , Réu Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 233 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0161300-24.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Digpop Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Lima Marques\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0176200-56.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE JESUS DA SILVA [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMARINHO UNIVERSO DA MODA LTDA [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: WALMIR BISERRA DA SILVA, Réu: JOSÉ GRACIO DO NASCIMENTO, Réu: Celso de Oliveira Lima, Réu: Edson Mendes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMARINHO UNIVERSO DA MODA LTDA\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000899-12.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho Pereira Calheiros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Carvalho Pereira Calheiros\r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. VENHA A RECLAMANTE COM A PRIMEIRA DAS PARCELAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001599-75.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Pereira de Assis [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Pereira de Assis\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut WILLIAM AGUIAR CHALUP\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 411 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001094-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Souza [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA GONCALVES TORRES E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ADA LUCIA GUIMARAES RANGEL [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ADELAYDE DA SILVA BASTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALVARO GABRIEL DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALVARO GABRIEL DA SILVA - MAT.4140893 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: DALCA DE CARVALHO SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: FLORIANO PAES SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: FRANCISCA CARDOSO QUEIROZ [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JONES BASTOS DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOSILÉA MIRANDA ROZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: EDILA ANA AVELAR [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: EDNA DOS SANTOS LOPES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: EDSON NUNES MACEDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: HELOISA MARIA GONCALVES TORRES - MAT.4258789 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: EUDERSON KANG TOURINO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ILMA DIAS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CLEONICE SANT¨ANA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LEONARDO CERQUEIRA SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA AMELIA DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA AUZAIR FIGUEIREDO LOBATO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES MENDES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA JOANA PEREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA HELENA CARVALHO MACHADO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA SUEDIS LOURENÇO GOULART [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARISE LOPES DA COSTA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARCIA MARIA VALENTINO DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MIRIAM PORTES SAVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: NEA PACHECO GONCALVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: NEIDE MARIA OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: PAULO PEREIRA LEITE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: PAULO PEREIRA LEITE - MAT.3988198 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SUELI OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SONIA MARIA AGUIAR DE MIRANDA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SONIA MARIA AGUIAR DE MIRANDA - MAT.4464931 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: TERESINHA CALDAS DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: VALERIA CAVADAS TAVARES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: VALTIR SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ZOE TEREZINHA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ZULEIDE ALVES NEVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Carlos Emilio Braga Zanatta (PERITO), Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO, Aut ALVARO GABRIEL DA SILVA, Aut CLEONICE SANT¨ANA DE OLIVEIRA, Aut DALCA DE CARVALHO SILVA, Aut EDSON NUNES MACEDO, Aut FLORIANO PAES SILVA, Aut FRANCISCA CARDOSO QUEIROZ, Aut ILMA DIAS ARAUJO DE SOUZA, Aut JONES BASTOS DA SILVA, Aut JOSILÉA MIRANDA ROZA, Aut LEONARDO CERQUEIRA SANTOS, Aut LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO, Aut MARCIA MARIA VALENTINO DA SILVA, Aut MARIA AMELIA DA SILVA, Aut MARIA HELENA CARVALHO MACHADO, Aut MARIA JOANA PEREIRA, Aut MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS, Aut MARISE LOPES DA COSTA, Aut MIRIAM PORTES SAVA, Aut NEIDE MARIA OLIVEIRA SILVA, Aut PAULO PEREIRA LEITE, Aut SONIA MARIA AGUIAR DE MIRANDA, Aut SONIA MARIA AGUIAR DE MIRANDA - MAT.4464931, Aut SUELI OLIVEIRA DE CARVALHO, Aut TERESINHA CALDAS DA SILVA, Aut VALERIA CAVADAS TAVARES, Aut ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA, Aut ZOE TEREZINHA DE ARAUJO MACHADO, Aut ZULEIDE ALVES NEVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 799 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0150600-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria da Costa Vieira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Balbuena [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria da Costa Vieira\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0150800-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva do Carmo [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: C&A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva do Carmo \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001731-45.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Oliveira [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Marítimos Dialcar Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001587-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001203-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Orto Rio Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Orto Rio Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 12/2012 E 01/2013, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0000345-77.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Estima [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 364, VENHA A RECLAMADA ACOSTAR EM 5 DIAS, CÓPIA DA PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 897, § 1º DA CLT, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0051600-79.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lara Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lara Soares \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 625 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0086900-44.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos de Sousa [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: All Midia Multimidia Ltda [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)], Réu: REGINA CELIA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA, Réu: WILSON LUIZ SIMON MARIONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos de Sousa\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ALVARÁ EXPEDIDO EM FLS 249, VENHA O AUTOR PARA DIZER EM 30 DIAS SE RESTA ALGUMA PENDÊNCIA NO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000537-44.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Prata Bueno de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco de Investimentos Brasil S.A. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Prata Bueno de Medeiros \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 219 DOS AUTOS. VENHA REFAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000438-40.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Michalczuk [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nO VALOR DEPOSITADO ESTÁ A MENOR. VENHA A RÉ, EM 48 HORAS, COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - MANTIDO O MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0069500-75.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Cassia Roque Gomes de Araújo [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086900-73.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Heidimar Teixeira Costa [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda. A/C adm judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidimar Teixeira Costa\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DA HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0119800-12.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA FIM DE QUE SE COLOQUE TERMO FINAL À LIQUIDAÇÃO, VENHA A RECLAMADA A COMPROVAR, EM 20 DIAS, A INCLUSÃO DA RÚBRICA DEFERIDA NA SENTENÇA NO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0125900-12.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da SIlva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Vinicius Costa Duffrayer (OAB: RJ 140661 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Centro Empresarial Botafogo [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Mourisco - CEM [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDEFERIDO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001430-98.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mercier dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Oliveira de Menezes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Oliveira de Menezes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO ACOSTADO E PARADA DAR INÍCIO À LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001482-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Consentino Cascardo [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Silva \r\n\r\nO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SE DÁ AO FINAL, DO QUE DISCORDOU O PERITO. MANTENHO. \r\n\r\nProcesso: 0001628-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bispo de Oliveira e Sá [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Bispo de Oliveira e Sá \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001431-54.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira dos Santos\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa de Araujo\r\n\r\nMANTIDO O ÔNUS DO RECLAMANTE PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0001237-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Rufini Valente [Adv. Belmiro Rufini Valente (OAB: RJ 143599 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt2 Engenheiros Associados Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Rufini Valente, Réu Gt2 Engenheiros Associados Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000763-15.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railane Barbosa Zacharias [Adv. Marcus Vinicius Lobo Fontes (OAB: RJ 131128 - D)]\r\n\r\nRéu: PDMF 95 Serviços de Digitação Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDMF 95 Serviços de Digitação Ltda., Aut Railane Barbosa Zacharias\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 593 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0052300-26.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Sena Carvalho [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivan Sena Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.988 DOS AUTOS. DIGA O RECLAMANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA RÉ, BEM COMO REFAZER SEUS CÁLCULOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000864-86.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Bragança Reis [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSSr\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF. \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFFON ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, Réu: EDUARDO ESTEVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000033-67.2013.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Vasconcelos [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA RESPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0030300-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Pereira [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos, Aut Marcia dos Santos Pereira, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. DOS AUTOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000422-86.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique da Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique da Silva Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016900-87.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0081100-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Pires de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Pires de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 1534690"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Carioca Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio dos Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000136-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralmon Bento da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralmon Bento da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001488-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Jesus [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Jesus, Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001265-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonardo Mendes de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leonardo Mendes de Lima , Réu Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000087-27.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Thiago Vieira de Aquino (OAB: RJ 172823 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andre Luiz G. de Oliveira (OAB: RJ 117013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Pedro Paulo dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 413/415. \r\n\r\nProcesso: 0000089-94.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Gonçalves Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO 2º RÉU E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0001728-84.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Sales Reis [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio de Sales Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi PROCEDENTE EM PARTE à revelia, conforme Sentença de fls. 274/275. \r\n\r\nProcesso: 0001084-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Francisco Souza da Silva [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Aut: José Roberto Ramos dos Santos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Francisco Souza da Silva, Aut José Roberto Ramos dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001395-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Mendonça [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Caoa do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Mendonça\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001485-67.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Victoria Dana [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doris Victoria Dana , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0208400-18.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA ROCHA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038900-70.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tenorio da Conceicao [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dintel Express Ltda. A/C ROSAURA THEREZA MICHEL CAVALCANTE [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Luiz Correa Cavalcante, Réu: Rosaura Thereza Michel Cavalcante, Réu: Vera Maria Michel Benjamin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tenorio da Conceicao\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035300-90.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMAR COM E DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: JULHYANE PAULA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0040800-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Barros Neto [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo de Souza Mota Serviços Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilo de Souza Mota Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028900-74.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Siqueira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)], Réu: Carlos Leonidas da Silva Junior, Réu: Carlos Leonidas da Silva Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Celeste dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Celeste dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073600-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alexandre de Souza Carvalhedo, ESPÓLIO DE. [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)], Aut: Andréia da Silva Alves Carvalhêdo [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)], Réu: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA, Réu: CLAUDECIR SANCHES AMERICHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Alves Carvalhêdo, Aut Espólio de Alexandre de Souza Carvalhedo, ESPÓLIO DE.\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0034300-11.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATOR BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Anna Stela Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy, Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021100-20.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE VASCONCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BADA SOM LTDA -SUCESSORA DE DINO´S SOM LTDA [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)], Réu: SERGIO ALVES TAVARES, Réu: CONSTANTIN EUTHYMIOS PAPAGIANNIS, Réu: ADRIANA PAPAGIANNIS TORRES, Réu: ANNA LUCIA PAPAGIANNIS, Réu: SEVERINO SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074200-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Carvalho Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Carvalho Ribeiro \r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0077800-69.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011500-47.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: FRANCISCO TRICA, Réu: NEIDE LOPES TRICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010400-86.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Santos Macena [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bilhares Feirense Ltda., Réu: Pablo Fernando Reig Mendoza, Réu: Wagner da Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson dos Santos Macena \r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-35.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lucas da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterraneo Bar e Restaurante [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Manuel Pais, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lucas da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008900-34.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: RIO ZINGARA MARMORES E GRANISTOS LTDA., Réu: SUELI BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0137600-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000697-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Costa Castro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusi Cred Serviços Financeiros Ltda. EPP [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)], Réu: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani da Costa Castro\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000972-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Conceição da Gama [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BAREMBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Conceição da Gama\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARTINS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SONOSTEL INDUSTRIA ELETRONICA, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Braulio Mallet de Medonça Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064300-57.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000100-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Editora JB [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA JB SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000212-92.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea Lourenço Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053500-96.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicelia Campos de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicelia Campos de Souza\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001397-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurélio Araújo da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurélio Araújo da Silva \r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0106600-49.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC DOS MORADORES DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000750-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Fonseca Rocha [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericson Tecnologia e Sistemas Avancados Ltda., Réu: MARIO LUIZ ALCÂNTARA PEREIRA, Réu: JORGE ALEXANDRE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Fonseca Rocha\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0014100-70.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan de Oliveira Henrique \r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153900-55.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Miranda [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclar Industria Comercio e Representacao Ltda., Réu: Maurício Ramalho Ramos, Réu: Overclar Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Miranda\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070300-54.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES FERREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131700-49.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Oliveira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101200-05.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Soares Denucci Marinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service serviços empresariais Ltda., Réu: ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA, Réu: Sonia Maria Quintano Rodrigues Almeida, Réu: Gustavo Paulino de Albuquerque, Réu: Luiz Fernando Rocha Diniz, Réu: Marcio Luiz Carvalho Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Soares Denucci Marinho\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0178200-91.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA G M M LTDA ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GONÇALVES, Réu: PETRUCIO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092500-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY TAVARES PASCHOAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY TAVARES PASCHOAL\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154900-95.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: ANA LUCIA DA SILVA, Réu: ALMIR JORGE SAFADI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053100-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Silva Ferrarini [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., Réu: THIAGO BERTUOL MASSOTTI, Réu: MARCIA VANZILLOTTA, Réu: MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, Réu: ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES, Réu: CARMEM LUCIA EPAMINONDAS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo da Silva Ferrarini \r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000676-87.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)], Réu: Expresso Jade Locação de Veículos equipamentos e Serviços Portuários Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)], Réu: Expresso Água Marinha Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000460-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Brito [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento de Aviação Civil - CPAC A/C VANESSA DE MATTOS DUMAS, Réu: Air Diamond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araújo Brito\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044700-16.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Diele [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)], Réu: GISELLE CUNHA RANGEL DOS SANTOS, Réu: HELENICE VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Diele\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0037400-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nRéu: OSIPAM SOCIEDADE IMPORTADORA LTDA [Adv. Antonio Ribeiro de Farias (OAB: RJ 52991 - D)], Réu: JOSÉ RAMOS GUIMARÃES, Réu: NEWTON GOMES [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: JORGE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000818-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes dos Santos Lima [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000052-04.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001453-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Batista de Abreu Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Vermont Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Vermont Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Barroso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Barroso\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097600-10.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES EVENTOS LTDA-ME, Réu: Show Rio Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001342-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mota de Lima [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Mota de Lima\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0098700-29.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafas Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060400-32.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Pitanga [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Pitanga\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092600-29.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA DUARTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA ALIMENTO LTD [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: JORGE AUGUSTO FERRO, Réu: Suely Maria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001246-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Carvalho Ramos [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Carvalho Ramos \r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092500-26.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PACHECO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: GE Capital United Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PACHECO\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0030100-19.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nunes Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: So Imoveis,Participacao, Planejamento e Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Imoveis,Participacao, Planejamento e Vendas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SILVA CASTRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, Réu: FLORA STROZENBERG, Réu: Eni de Menezes Frisch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SILVA CASTRO\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084200-36.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159100-97.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA LUISA DUARTE LYRIO\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DA PROVINCIA RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DA PROVINCIA RIO GRANDE DO SUL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154000-68.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Cruz [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Leite e Mel Ind. e Com. de Doces Ltda. a/c CARLOS ALBERTO DA LUZ MACHADO [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Genaro Pereira de Melo, Réu: Ronaldo Gomes de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Cruz\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056200-16.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001131-86.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Marinho Leal [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nFls. 244 e seguintes - À Reclamada pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1541527"
                            ],
                            "1541528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273400-43.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PACE DE ALMEIDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CONCHOL, Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PACE DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0231600-20.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA DA CRUZ [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: CARMELO PÁLMIERI PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR SILVA DA CRUZ\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1541528"
                            ],
                            "1541529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095100-92.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcos das Neves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda., Aut Ronaldo Marcos das Neves\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Perito no prazo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120700-67.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-16.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Ramos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001266-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mayrink de Almeida [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mayrink de Almeida \r\n\r\nInformar acerca da regularização do polo ativo, em 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010300-49.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E SILVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Michel Pecanha do Nascimento (OAB: RJ 98101 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ione Maia da Silva (OAB: SP 60839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Smanhoto Filho e Cia Ltda., Réu: Skanska Brasil [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0118700-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Loução [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Loução \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001670-81.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Felipe Gomes Bezerra [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-59.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE BARBOSA BRANCO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 330, bem como indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-68.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agte Agdo MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 247.584,22 (IDTR: 19.963.410,45), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001173-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pires Fortes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, bem como das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001326-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Aguiar [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Cesar Souza de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do e-mail de fls. 649. \r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimarães Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE , Aut Mauro Ricardo Guimarães Pinho\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.871,73 (IDTR: 150.922,84), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000551-56.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Noaldo da Silva [Adv. Hamilton dos Santos Barbosa (OAB: RJ 174340 - E)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Veleiro da Ilha Ltda. ME A/C Vandilo Batista Ribeiro [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Noaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monica Rodrigues Amaral, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001491-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Souza , Réu: Jailton Teles Vieira , Réu: Gafisa Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164 que conhece dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0083300-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joberto Ferreira Dias Junior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001325-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Empresa Onibus Real G2 [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace dos Santos\r\n\r\nProvidenciar o CPF e PIS corretos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-98.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Nazário [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000954-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Guimarães da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. , Aut Wescley Guimarães da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2013, às 16:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0118600-90.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Damasceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001190-18.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Cruz [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nId: 1541529"
                            ],
                            "1541530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Graça Jaú [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangèlico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Graça Jaú , Réu Hospital Evangèlico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/08/2013, às 12h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGBTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001015-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto de Luna Correia [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto de Luna Correia, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 571/574. \r\n\r\nProcesso: 0001099-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sousa Costa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Sousa Costa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/08/2013, às 12:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 1541530"
                            ],
                            "1541525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000910-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledson Liberato da Silva \r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal., Executive Service\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541525"
                            ],
                            "1541526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001086-21.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Zampol Jacobina\r\n\r\nRéu: Mãe Clínica Ltda., FERNANDO JOSÉ VIEIRA BRAZIL, FRANCISCA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCA PEREIRA MUNIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 495.889,96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541526"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-59.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO DEL NEGRO SUTTER [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: CARLOS GERMANO REGIO AMAZONAS [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DARE [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARIA CRISTINA RATTES LOPES [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE CARVALHO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE CARVALHO, Aut: PAULO SIMONIN [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: ROBERTO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: WELLINGTON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Aut CARLOS GERMANO REGIO AMAZONAS, Aut JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO, Aut LUIZ EDMUNDO DEL NEGRO SUTTER, Aut MARCELINO GOMES DE CARVALHO, Aut MARCIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO, Aut MARIA CRISTINA RATTES LOPES, Aut MARIA DE LOURDES DARE, Aut PAULO SIMONIN, Aut ROBERTO MACIEL DOS SANTOS, Aut WELLINGTON DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS 1314/1314 VERSO: \"J. I) ENTENDO QUE NÃO MAIS O QUE SER DISCUTIDO NESTE PROCESSO EM RELAÇÃO AOS CREDORES, EXCETO QUANTO A SRA MARIA CRISTINA. \r\n\r\nII) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, DEVENDO A CREDORA RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE O SEU TOTAL DESINTERESSE E CONSEQUENTEMENTE A PERDA DOS DIREITOS INERENTES A TAL ATO JURIDICO. INTIME-SE\" \r\n\r\nId: 1541280"
                            ],
                            "1540925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-40.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIO DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARCUS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 483; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001695-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva Brito [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva Brito , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 259/260; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos dos Passos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos dos Passos\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 430; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0166600-59.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SOUZA PINHEIRO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AUGUSTO BEHRING , Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: NELLO ZANINOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 203 \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 17534,34 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001263-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fontes Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fontes Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 522/523; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0105700-08.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)], Réu: Metalgrafica Rio Industrial S.A n/p Ary de Barros Filho, Réu: Metalgrafica Rio Industrial S.A n/p Maria teresa Nunes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE, Aut Neuza Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 329; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0171600-35.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sabino [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Enchente Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sabino\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000162-90.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilson Moreira Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Erilson Moreira Barros \r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 441; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0127500-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Araujo Nunes Filho [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Réu: Barbara Andrea Oliveira Sobrinho [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)], Réu: Ronald Oliveira Sobrinho [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbara Andrea Oliveira Sobrinho, Réu Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda., Aut Jair de Araujo Nunes Filho , Réu Ronald Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 189/190 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendez Gonzalez [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CRISTO REI LIMITADA [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: RICARDO OTRANTO NETO , Réu: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA CRISTO REI LIMITADA, Aut José Mendez Gonzalez\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 3657,52. TER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Moraes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Fabio Lima Moraes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA SENTENÇA FLS. 371/379; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001619-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lobo Coelho [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lobo Coelho , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 368; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001206-48.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Império Serrano [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Império Serrano\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 104; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0041500-89.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Andrade da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DEVOLUÇÃO PRAZO \r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JESUS MIGUEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Daniel Pessoa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Réu: Jorge Emílio de Oliveira Marchetti, Réu: Marcia Martins dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Pessoa, Réu GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO, Aut SEBASTIAO JESUS MIGUEL, Réu SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 466/467 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0100400-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Elias da Costa Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol & Arte 3037 Comércio e Serviços Especiais Ltda. - ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Aut Sebastião Elias da Costa Neto, Réu Sol & Arte 3037 Comércio e Serviços Especiais Ltda. - ME\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 88; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000454-76.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pereira da Motta [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Pereira da Motta, Réu Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda., Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS. 330/333; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000025-75.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Silva Seixas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Antônio Silva Seixas\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 99; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001531-57.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Conceição dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0054200-78.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GUILHERME VERCILLIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL CARNAUBA CORREIA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RAPHAEL GUERRANTES GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROGERIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 1532; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000606-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Salgado Macedo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda., Réu: Fabio Rodrigues Neves, Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Salgado Macedo\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001765-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Moraes Valente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Musco Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Moraes Valente, Réu Musco Viagem e Turismo Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 64; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves dos Reis\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 362 \r\n\r\nProcesso: 0000239-71.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Ramos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred - Central de Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados , Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Cercred - Central de Recuperação de Creditos Ltda., Aut Marcio Vieira Ramos\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 346/349; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001751-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Alves da Silva [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Alves da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 226; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1540925"
                            ],
                            "1540924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0047600-31.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURICIO CORDEIRO\r\n\r\nRéu: Sodinava S.A. n/p George de Albuquerque, George de Albuquerque, Marilda Ribas Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Marilda Ribas Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 17534,34 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022200-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares da Rocha Medeiros\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda, Andrea di Lebero Barreto, Arta Locação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea di Lebero Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO.Tomar ciência da decisão de fls.\r\n\r\nProcesso: 0161400-71.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO PAIXAO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Alexandre Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Álvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 8318,83 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540924"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-27.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PARADA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CESAR PARADA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135500-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Capim de Souza Araujo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Batuta Ltda., Réu: Carla Nascimento Gomes Guimarães, Réu: Aguinaldo da Silva, Réu: Antonio Quintans Novo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Capim de Souza Araujo\r\n\r\nAo reclamante, para que indique, em 10 dias, o correto endereço da parte de fls. 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0000021-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barcellos da Luz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Banco Ibi S.A., Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Siqueira Goncalo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005800-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Graciliano dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Graciliano dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento face a primeira ré, no prazo de 30 dias, sob pena expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000151-59.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Virginio Camara [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: D e L Recursos Humanos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Virginio Camara\r\n\r\nAo reclamante para indicar novos meios de intimação da reclamada D&L no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-48.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES GARRATINO [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geraldo de Aguiar, Réu: Mario do Couto, Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES GARRATINO, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 263 , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Caldeira Alvarenga Lames Borges [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Caldeira Alvarenga Lames Borges \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001341-91.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perminio Gurgel do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ANDRADE DE PAIVA [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Réu: Ana Cristina Almeida de Souza, Réu: Barbara Rodrigues Chaves do Nascimento, Réu: Luis Felipe Gomes de Nasciemnto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-23.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL MAIA FARIAS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSINA LARA CONFECÇÕES LTDA, Réu: José Campos Lara, Réu: Rosina Antonieta Moretto Lara\r\n\r\nTI: Hugo Moretto Lara (Adv. de José Campos Lara) - OAB/RJ 156.537 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL MAIA FARIAS\r\n\r\nVista à autora do Ofício de fls. 232/237 devendo ainda, indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-49.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2009.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-59.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertisson Moraes Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os documentos determinados na ata de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001230-73.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio da Silva Mendes [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio da Silva Mendes, Réu Nova Casa Bahia S.A., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA CALAINHO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA CALAINHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-05.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias Galvao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias Galvao, Réu Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 297/303 , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-87.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut WANDERLEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAos agravados para contraminutarem os agravos de petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-85.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROCHA LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Maria Aparecida Vanderlei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON SANTOS NEVES\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que comprove o valor efetivamente recebido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-43.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Lima da Silva [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 36, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art. 267, III , CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-50.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Senna dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.328 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-33.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ reclamada para proceder ao depósito do valor apurado às fls. 2676 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000996-91.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paula dos Santos [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-37.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: NHF Automoveis Ltda. [Adv. Tomio de Novaes (OAB: RJ 134939 - D)], Réu: Fernando de Mendonça Alves, Réu: Antonio José de Mendonça Alves, Réu: Tomio de Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos, Réu NHF Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias,inciando-se pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0214800-07.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LADEVEZE BARROQUES [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Kátia Florencio da Costa [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LADEVEZE BARROQUES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001610-33.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Dias [Adv. Maria Alice Ferraz (OAB: RJ 134677 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ronaldo Ferreira Bezerra [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ronaldo Ferreira Bezerra\r\n\r\nVista ao réu pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-25.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Ramos Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellente RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Incolub Indústria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Ramos Silva, Réu Excellente RH Serviços Ltda., Réu Incolub Indústria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001580-95.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Souza da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Souza da Silva\r\n\r\nCiência à autora de que foi deferido o desentranhamento, com exceção da procuração. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-95.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Silva Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-18.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Mamedio [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Mamedio\r\n\r\nApresentar cópia da movimentação bancária, comprovando o descumprimento do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-97.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Jaques de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-91.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilokifar Comércio e Serviços Ltda., Réu: Melhoral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Costa\r\n\r\nIndefiro o requerido ante a certidão de fls. 40. Forneça , o autor, novos meios de citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Réu: CLUB NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Aut JOAO BATISTA BRAGA\r\n\r\nAos agravados para contraminutarem o Agravo de petição em 8 dias. (prazo comum) \r\n\r\nId: 1540533"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001451-24.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Leal [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Leal \r\n\r\nInformar, em 5 dias, se pretende a condução coercitiva da testemunha Luciene Gomes de Oliveira, valendo o silêncio como negativa, facultando-se trazê-la à próxima audiência, neste juízo, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0001095-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Santos [Adv. Andiara Pontes Silva (OAB: RJ 172370 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda. , Réu Velox Consultoria em RH Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0106200-68.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa Cavalcanti [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa Cavalcanti\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST \r\n\r\nProcesso: 0001186-85.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva de Aquino [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0100600-61.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Mendes Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Magno Mendes Magalhães \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/08/2013 às 14:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Em caso de não comparecimento, os autos serão remetidos ao arquivo\r\n\r\nProcesso: 0001062-68.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira da Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)], Réu: Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Pereira da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. Prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001075-38.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Porfirio de Souza Filho [Adv. Moacir Franghierv (OAB: SP 91964 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Porfirio de Souza Filho\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST \r\n\r\nProcesso: 0000952-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F Cabral Empreiteira de Obras , Réu: Cyrela Brazil Realty S/A. Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S/A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-89.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Franco Lemos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: L e A Comércio de Relógios Ltda. ME [Adv. Catia Regina D Ornellas (OAB: RJ 143450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Franco Lemos , Réu L e A Comércio de Relógios Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/08/2013 às 14:30 para retificacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e entrega de guias CD/SD Após, deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST\r\n\r\nProcesso: 0000891-82.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Estela Birenbaum [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Souza \r\n\r\nProvidenciar a inscrição do reclamante no PIS ou NIT , em 30 dias, para que possa haver o recolhimento ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0089300-44.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MACEDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JO´SE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MACEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0099000-73.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Aderaldo Chaves Filho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Aderaldo Chaves Filho, Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-56.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara José dos Santos [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: César Augusto de Abreu Mendes [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu César Augusto de Abreu Mendes\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 25. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-37.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Freitas [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Sermetral Estaleiro Ltda., Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: ATSUSHI OTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barbosa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da constrição para os fins do art. 884 CLT, em 5 dias. Fica o réu ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProcesso: 0000951-84.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Santos da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000803-44.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Conceição Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Conceição Costa , Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da constrição para os fins do art. 884 CLT, em 5 dias. Fica ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProcesso: 0087800-64.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Lima [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenor Torres Homem Binato [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Souza Lima \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000757-84.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Pereira da Silva [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Granado Ltda. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0000775-08.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Lima Cavalcanti [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Lima Cavalcanti \r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado a título de FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000602-81.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Raul de Pontes [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mont Martre [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mont Martre\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rezonilda Lima da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. - em liquidação extrajudicial. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda. - em liquidação extrajudicial., Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000732-42.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araújo Rodrigues Filho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Araújo Rodrigues Filho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000734-41.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelucia Batista da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradicional do Rio da Prata Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelucia Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001563-56.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0064200-24.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE TRIBUTINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA RESSUREICAO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE TRIBUTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-10.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Costa [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda., Aut Paulo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls 44 para os fins do art. 884 CLT, em 5 dias. Fica ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA TORRES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0001276-59.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amorim de Andrade [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Servi Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amorim de Andrade \r\n\r\nVenha o autor, em 5 dias, com a documentação pertinente, conforme fls 479 \r\n\r\nProcesso: 0113600-94.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Espírito Santo Fiuza [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Espírito Santo Fiuza, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-64.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Oliveira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Luciana Comercio de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Réu: ANDRE LUIZ DE MORAES FERNANDES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Réu: Elaine Coelho de Oliveira [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Oliveira dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001585-80.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Afonso da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lónarte Locação de Toldos para Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Afonso da Silva , Réu Lónarte Locação de Toldos para Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS, Réu: Denison Floret Duque Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0175400-36.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA GOMES DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-87.2010.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andrea Verônica Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000396-38.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Vieira Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar Equipamentos e Logística Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: Lafarge [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge , Réu Planar Equipamentos e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000507-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barros Pereira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barros Pereira, Réu G-Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-38.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorimar Ramos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorimar Ramos \r\n\r\nProvidenciar a inscrição do reclamante no PIS ou NIT , em 30 dias, para que possa haver o recolhimento ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0059900-53.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SIMOES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0046300-18.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Ricardo da Silva [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Laboratório Célula , Réu: Célula Centro de Diagnostico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricardo da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o extrato analítico \r\n\r\nProcesso: 0000507-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Nunes Miguel [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Nunes Miguel, Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000366-32.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicrenia Silva do Nascimento [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena 65 Fruit Hortifrutigranjeiro Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saens Pena 65 Fruit Hortifrutigranjeiro Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0016601-31.1999.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GEOVANE SILVA ARAUJO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GEOVANE SILVA ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº843/2011. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque \r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2013.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos da Silva Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000041-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mascarenhas de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Bijuterias Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Bijuterias Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-20.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Rocha Silveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Wilton de Souza (OAB: RJ 150296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Rocha Silveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST \r\n\r\nProcesso: 0000276-24.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Costa Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0001600-88.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Denise Armond [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralcard Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralcard Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000057-74.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Barbosa [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratão de Sepetiba Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Barbosa \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo indicar o correto endereço, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000001-75.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva da Conceição [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva da Conceição\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST \r\n\r\nProcesso: 0001100-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Gabrig [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000015-25.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Jaime [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeum Geologia Engenharia Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Jaime \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nId: 1540247"
                            ],
                            "1540246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RIO DE JANEIRO, Delmar José Guimarães Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Delmar José Guimarães Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls 127/128 e de que tem prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução. Neste caso, deverá vir com a complementação do valor exequendo, já que o juízo não se encontra garantido, sob pena de não ser conhecido \r\n\r\nProcesso: 0000952-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho da Silva \r\n\r\nRéu: J.F Cabral Empreiteira de Obras , Cyrela Brazil Realty S/A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nPelo presente fica m J.F Cabral Empreiteira de Obras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-37.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Freitas\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetral Estaleiro Ltda., MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, ATSUSHI OTA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da constrição para os fins do art. 884 CLT, em 5 dias. Fica ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProcesso: 0001252-65.2011.5.01.0045 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Confecções Pinheiro Ltda., Indústrias Martins Ferreira S.A, Estamparia Barra Mansa S.A, Neder João Neder\r\n\r\nPelo presente fica m Indústrias Martins Ferreira S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 22.289,70) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000417-43.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Correia \r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Serviços e Conservação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Soserv Sociedade de Serviços e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540246"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-50.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Nascimento, Réu Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes: Comparecer à Secretaria da 47ª VT/RJ em 19/08/2013 (2ª feira), às 12 horas, para que a 1ª ré proceda ao registro do contrato de trabalho na CTPS da autora, tudo conforme a sentença de fls. 141/144. Fica o patrono da reclamante responsável em comunicá-la da data e horário designados, devendo a autora comparecer munida de sua CTPS. Ato contínuo, deverá a autora apresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008200-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edinar Alves Monteiro [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Eutalina Cavalcanti Figueiredo representado por Antonio Carlos Cavalcanti Figueiredo (inventariante) [Adv. Gabriel Frotté (OAB: RJ 155111 - D)], Réu: Selma Rejane Lima Figueiredo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jane Cavalcanti Rodrigues [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Anne Tracy Rodrigues Moreira Lima [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Arthur Nogueira Lima Sobrinho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sinval Pereira de Souza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jane Soares Nascimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sidney Barbosa do Nascimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sandra Cavalcante Rodrigues [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Eutalina Cavalcanti Figueiredo representado por Antonio Carlos Cavalcanti Figueiredo (inventariante), Aut Francisca Edinar Alves Monteiro\r\n\r\nÀs partes: Comparecerem à Secretaria da 47ªVara do Trabalho para anotacão da baixa da CTPS da reclamante, no dia 19/08/2013, 2ª-feira, às 14 horas. Fica o patrono da autora responsabilizado pela comunicação à assistida, devendo esta comparecer na ocaisão munida de sua CTPS. Ato contínuo, deverá a autora apresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000093-47.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenew Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenew Engenharia Ltda. , Aut José Francisco Ramos da Silva \r\n\r\nÀs partes: Comparecerem à Secretaria da 47ªVara do Trabalho para o registro da CTPS do reclamante por parte da reclamada, no dia 16/08/2013, 6ª-feira, às 12 horas. Fica o patrono do autor responsabilizado pela comunicação ao seu assistido, devendo este comparecer na ocaisão munido de sua CTPS. Ato contínuo, deverá o reclamante apresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160700-39.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advair do Espirito Santo [Adv. Paulo José Varela Gerpe (OAB: RJ 127552 - D)]\r\n\r\nRéu: Provecto imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advair do Espirito Santo \r\n\r\nAo autor, para comparecer na Secretaria da 47ª VT/RJ e retirar o ofício expedido para fins de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Santos de Lima [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Santos de Lima , Réu Loja Citycol S.A.\r\n\r\nÀs partes: Comparecerem à Secretaria da 47ª Vara do Trabalho para anotacão da baixa da CTPS do reclamante, no dia 19/08/2013, 2ª-feira, às 14 horas. Fica o patrono da autora responsabilizado pela comunicação à sua assistida, devendo a mesma comparecer na ocasião munida de sua CTPS. Ato contínuo, deverá o autor apresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001053-03.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Freire Rocha Albino [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria e Prestadora de Serviço Ltda. [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança RH Consultoria e Prestadora de Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0166700-94.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Luis de Figueiredo Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Turismo e Cambio Ltda., Réu: Vertice Turismo e Cambio Ltda. N/P do sócio RUI LUÍS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Réu: Vertice Turismo e Cambio Ltda. N/P do sócio ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Luis de Figueiredo Teixeira\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, ou requerer o que for de seu interese, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-55.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MORAIS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA HARTZ [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MORAIS\r\n\r\nJuntar aos autos a numeração de sua inscrição no INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-38.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168500-31.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIA MESQUITA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIA MESQUITA\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual endereço da primeira ré, e/ou de seus sócios, a fim de viabilizar a citação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Miranda de Sousa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Miranda de Sousa\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033400-36.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Olair Martins Pereira Junior [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Aut Olair Martins Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0080800-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildevan Mattos Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildevan Mattos Pereira \r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0143800-83.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Borges [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Aut: Ana Paula da Silva Borges [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jaqueira da Fazenda Ltda ME [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Borges\r\n\r\nRequerer que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0227700-76.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS \"EM LIQUIDAÇÃO\" [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS \"EM LIQUIDAÇÃO\"\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente, conforme atualização da Contadoria de fl. 597, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-87.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO DA SILVA SOUZA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 114/117, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cunha de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Cunha de Araujo\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001170-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei dos Santos Silva Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei dos Santos Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas às fls. 157/458, e fornecer meios e modos de se citar a ré, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001417-72.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Gomes Soares [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Gomes Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0133100-58.2000.5.01.0047 - Monito\r\n\r\nRqte: REGINA CELIA MONTEIRO BARBOZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREEDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte REGINA CELIA MONTEIRO BARBOZA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-27.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Branco Campos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sérgio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Branco Campos\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000909-29.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sebastião Pinheiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Almabani Forros e Divisórias Ltda., Réu: Conasa Construtora Ltda., Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Consórcio Técnico \r\n\r\nComprovar o pagamento da terceira parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-15.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 290, e fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0076500-70.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goncalves da Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Joao Vinicius Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Goncalves da Silva\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da parte ré, e/ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0091200-22.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro Mota [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ribeiro Mota\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 151/152 \r\n\r\nProcesso: 0082000-35.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO PEREIRA PINHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL NIEMAYER LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO PEREIRA PINHO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000850-41.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Vieira Cordeiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Vieira Cordeiro, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149 \r\n\r\nProcesso: 0036300-46.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000757-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Nascimento dos Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Uromax Clínica Urológica de Cirurgia ltda. [Adv. Fábio Ribeiro Galhardo (OAB: RJ 153874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0807/2013 \r\n\r\nProcesso: 0238200-17.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYLMA LEMOS LOPES RIBEIRO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A atual denominação de COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYLMA LEMOS LOPES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0123900-17.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mendes Cavalcante [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da petição da parte autora de fls. 272, em 05 dias, e qerendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-35.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Aparecida da Luz [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ficha Ltda., Réu: Bar e Restaurante Fixa Ltda n/p sócios Bernardo Carlos Pinto e Geraldo Urveshaade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Aparecida da Luz\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas às fls. 55/56, e fornecer meios e modos de intimar a ré da sentença prolatada nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-50.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULEMIR BENTO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central - Sucessora de CIA Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens (em liquidacao) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULEMIR BENTO\r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003500-47.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGELO DA SILVA [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANGELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo à fl. 225, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-63.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INIMIGOS ASSOC BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0021700-39.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVEL SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: FRANCISCO GABRIEL SOUSA DE MATO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS (DEVEDORA DERIVADA), Réu: IZAURINA DIAS DE OLIVEIRA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à indicação do veículo automotor à fl. 236/237 \r\n\r\nProcesso: 0000229-78.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nVir com cópia legível da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000373-86.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-60.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Garcia Coelho [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nRegularizar a representação processual da parte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-57.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-91.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Fausta Tassone [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. (Sucessor do Banco Nossa Caixa S.A.) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. (Sucessor do Banco Nossa Caixa S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000576-77.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira de Assis [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000328-48.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Barros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes Barros \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 103/106 \r\n\r\nProcesso: 0000778-88.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Leoncio Pereira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Leoncio Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0150100-42.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-16.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA OSORIO CALDEIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DE ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DE ECONOMIARIOS FEDERAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001157-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Felix [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Sabor Sem Limite Iguaçu Ltda. ME [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Costa Felix , Réu Restaurante e Lanchonete Sabor Sem Limite Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110800-92.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Honor de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Flavia da Silva Gomes [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Flavia da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.87 \r\n\r\nProcesso: 0000948-94.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Liber Echeverria Marzan [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Way Recursos Humanos Ltda., Aut Pedro Liber Echeverria Marzan\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000106-17.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lopes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0209600-39.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA DA SILVA SANTOS GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT. AVULSOS EM CAT. E ARRUM. NO COM. ARMAZENADOR DO ESTADO DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA DA SILVA SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fl. 85 e seguintes, e requerer o que for de seu interese, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviços de Assistência Médica Infantil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviços de Assistência Médica Infantil Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0068100-82.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0067600-64.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheng Mao Mao [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheng Mao Mao \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 1540519"
                            ],
                            "1541225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0010102-34.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SILVA RIBAMAR DE LIMA \r\n\r\nRéu: CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. e outros \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do\r\n\r\nTrabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem\r\n\r\nou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., que se encontra(m) em\r\n\r\nlocal incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia\r\n\r\n12/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do\r\n\r\nRio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de\r\n\r\nJaneiro, 20230-070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nRol de Pedidos: \r\n\r\nGratuidade de Justiça; Declaração da responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas; Aviso prévio; Horas extras, inclusive as previstas no ?˜ 4º do art. 71 da CLT, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), reflexos nos r.s.r. e de ambos nas seguintes verbas: Aviso; 13ºs salários; Férias com 1/3; FGTS com 40%;Férias em dobro de 2008/2009 e 2009/2010, simples de 2010/2011 e proporcionais (1/12), com o terço constitucional; 13º salário integral de 2011; Recolhimentos fundiários não procedidos, com a multa resilitória de 40%; Salários retidos referentes ao mês de novembro e 01 (um) dia trabalhado em dezembro de 2011, nos termos do art. 467 da CLT; Diferenças salariais, de todo o período trabalhado, relativas ao não pagamento do adicional de 10% (dez por cento) pelo exercício da função de vigilante-lider, com os reflexos pertinentes; Multa do art. 477 ?˜ 8º da CLT; Multa do art. 467 da CLT; Expedição de ofícios à DRT, CEF, INSS e Secretaria da Receita Federal para aplicação das sanções administrativas cabíveis; Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nId: 1541225"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-85.2013.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exte Heitor Brandi de Souza Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre recurso de fls. 130-136, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0033000-82.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Almeida Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Almeida Ramos, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides dos Santos Teles [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia de Botafogo, Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Réu Condomínio do Edifício Centro Empresarial Charles de Gaulle\r\n\r\nAutor: Atender determinação de fls. 790 verso, para que venha com o depósito dos honorários periciais, uma vez que é o requerente da prova. \r\n\r\nPartes: Apresentar quesitos, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 790 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001424-32.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloyr Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloyr Lima , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu a impugnação à liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0100100-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Ferreira de Jesus [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0041500-21.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO JERONIMO DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA [Adv. Laertes Joao de Souza (OAB: RJ 14688 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A, Réu: Ramon Manuel Vega , Réu: Juan Carlos Manzela , Réu: Fernando Martins Santos, Réu: LAURO MURYTIBA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO JERONIMO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001085-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Martins de Lima [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Martins de Lima , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000560-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Riberio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Carlos Eduardo Riberio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 566, para dizer as partes as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0047500-61.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS Administração e Participações Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: QUALIS Industria e Comercio S.A [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Soares Torres [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Aut Delson Soares Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001650-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Manhães Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0014000-62.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lira Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000115-68.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio e Serviços Técnicos em Edificações Ltda. ME [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-70.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Fernandes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Adriana Novais da Silva, Réu: Maria Salvadora Braga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida Fernandes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Araújo de Gouvêa [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0139300-39.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: Jeferson Rodrigues Batista, Réu: Meirinalva Coelho Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-30.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Jose da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jose da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Souza [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira de Souza \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-56.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)], Aut: GERONIMO FRANCISCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Aut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fernandes [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000742-77.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Elias Carvalho de Abreu [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A , Aut Sérgio Elias Carvalho de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-95.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DODELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EDVALDO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EURIDES MAIA DE MORAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de LEO ARMINDO FISCHER representado por Ricardo Guimarães Fischer [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LUIZ GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA representado por Odette Moraes Feliz [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NILTON FERREIRA ALVES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Yara Augusto Pinto (sucessora de VERA CARDOSO PINTO) [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Carlos Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Jorge Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Sonia Augusto Pinto (sucessora de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Vitor Augusto Sanches (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Carlos Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto), Aut DODELINA DOS SANTOS MOREIRA, Aut EDVALDO MANOEL DOS SANTOS, Aut ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA, Aut Espólio de LEO ARMINDO FISCHER representado por Ricardo Guimarães Fischer, Aut Espólio de MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA representado por Odette Moraes Feliz, Aut EURIDES MAIA DE MORAES, Aut JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES, Aut Jorge Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto), Aut LUIZ GONCALVES FERNANDES, Aut NILTON FERREIRA ALVES, Aut Sonia Augusto Pinto (sucessora de Vera Cardoso Pinto), Aut Vitor Augusto Sanches (sucessor de Vera Cardoso Pinto), Aut Yara Augusto Pinto (sucessora de VERA CARDOSO PINTO)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 915. \r\n\r\nProcesso: 0000416-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Vieira dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0176900-31.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA FERMIANO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa (socio), Réu: Darcy de Medeiros (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA FERMIANO\r\n\r\nTomar ciência sobre ofício de fls. 123/125. \r\n\r\nProcesso: 0000573-90.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mendonça da Costa [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chapin Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Chaplin Cavalcanti Lima, Réu: Maria de Fátima Rocha Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mendonça da Costa \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques Cruz [Adv. Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marques Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0130400-28.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Berce Magalhães Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Berce Magalhães Lima \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000878-40.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriedna Santos Barbosa [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 607. \r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloyr Rosa Farias [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloyr Rosa Farias \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-51.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMP E EXP LTDA [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)], Réu: Parker Gilbert Cavalcanti Carvalho , Réu: Maria Alice Besteiro Lopes , Réu: Waldyr Ribeiro de Almeida Filho , Réu: LOCAL COMERCIO IMP ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1541326"
                            ],
                            "1541325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Angelica Maria Pereira de Jesus , Jorge Fernando de Jesus \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Fernando de Jesus , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 713. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-62.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lira Feitosa\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541325"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-80.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiria Fonseca dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Vilma Patrícia de Marcos Araújo, Réu: Cláudio Gonçalves de Arújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiria Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Norskan Offshore Ltda., Cgto Silvio da Silva Goes \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, querendo, apresentar quesitos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131100-64.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Conrado [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficência Humboldt Colégio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Conrado\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-87.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oudair Batista de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Walter Pinto da Silva, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oudair Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001588-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Castro [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-77.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Marcelo Rocha Amado [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Sibraz Centro Tecnologico de Ensino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Rocha Amado, Aut VAGNER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nToamar ciência da decisão de fls. 349/349 verso, que rejeita a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0099700-71.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ISAAC ROSENFELD, Réu: LUIZ ANTÔNIO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina de Santana Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)], Réu: BERIA FORTES ANTUNES, Réu: BERIA FORTES ANTUNES, Réu: MARIA ENY DE BARROS VASCONCELLOS, Réu: TANIA XAVIER FERNANDES CORREA MARINO, Réu: JEFFERSON MARINHO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 99, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0071200-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DOS SANTOS LIMA, Réu Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-10.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Purgatto Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Purgatto Pinto \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 377, bem como dos recolhimentos fiscal, previdenciário e de FGTS às fls. 376, 379 e 379 verso, respectivamente, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111800-92.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GLORIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: SIND EMPRESAS DE ONIBUS CIDADE RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aladir Antunes Barbosa Júnior, Réu: Alexandre Cardoso Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPRESAS DE ONIBUS CIDADE RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito previdenciário remanescente, no valor equivalente a 840.956,63 IDTRs. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0089700-75.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Braz Iorio [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelsio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luis Madureira Trindade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Manuel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Iorio, Aut Joelsio Alves, Aut Luis Madureira Trindade, Aut Paulo Ferreira Salome Valente, Aut Sergio Manuel Lima de Seabra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 391/394. \r\n\r\nProcesso: 0191600-19.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacao 2.000 Produções Artisticas LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Romulo Artur Costa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: VIRGILANE DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Freitas Vasconcellos Junior\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 461, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fabrícia de Brito [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda., Aut Francisca Fabrícia de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 377/381, fixando o principal no valor equivalente a 951.556,19 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 279. O Exequente deverá inclusive tomar ciência do alvará de fls. 383. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 466.365.64 IDTRs + INSS no valor equivalente a 222.478,01 IDTRs e custas = R$ 67,63. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001360-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Cristina Freitas de Paula [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácia Cristina Freitas de Paula , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 313, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000237-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clínio Pereira da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda. ME, Réu: WASHINGTON DOS SANTOS MATOS, Réu: ADRIANA ARAÚJO RUELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clínio Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-16.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ribeiro Machado [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ribeiro Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 142, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da 2ª Ré de fls. 714, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Platão de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Fernando Cesar Platão de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-89.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurieny Martins Ferreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurieny Martins Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 43, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074300-75.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: AECIO DE ANDRADE LIMA, Aut: ALBERTO GUIMARAES, Aut: ALCIMAR MELO VIEIRA, Aut: ALTAMIRO ROSA CRISTINO, Aut: DALVIR FELIPE COUTO, Aut: FERNANDO CEZAR MARINHO, Aut: JAIME SANTOS PINTO, Aut: Gilson Sergio de Paula, Aut: GERALDO FERREIRA, Aut: GERALDO ROSENO SABINO, Aut: Amalia Teixeira de Oliveira, Aut: Creonice Pereira Rodrigues, Aut: JOEL RIBEIRO DA CUNHA, Aut: GILMAR BRESCHI DA SILVA, Aut: JOSE DA SILVA COSTA, Aut: JOSE DE SA SOUZA, Aut: Maria José da Silva, Aut: Josefa Salete Gonçalves da Silva, Aut: JOSE MIGUEL LOPES, Aut: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: JOSE TEIXEIRA CABRAL, Aut: GUARACI IGNACIO DOS SANTOS, Aut: EDIMILSON CORDEIRO DA SILVA, Aut: EDILSON DE SOUZA THEODORO, Aut: EGIDIO PIMENTEL, Aut: ENEZIO ALVES DA SILVA, Aut: ERALDO DE PAIVA MELLO JUNIOR, Aut: Fernanda Nascimento Estrella, Aut: CARLOS JOSE DOS SANTOS, Aut: CARLOS EDUARDO PENEDO, Aut: CLEA GONCALVES RODRIGUES, Aut: CREUZA MARIA FATIMA DE ALMEIDA, Aut: LAURIDES DE AZEVEDO TONHOQUI, Aut: LUIZ FERNANDO SANTOS, Aut: LUCIO FERNANDES DOS SANTOS, Aut: MANOEL PINHEIRO DE SOUZA, Aut: MARIA DE FATIMA ALVES, Aut: MARIA DIONISIA PIMENTA DIAS, Aut: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA, Aut: MARIA JOSE NASCIMENTO, Aut: MARIA LUISA DA SILVA, Aut: MARIA MARINHO BACELAR, Aut: MARIA MINERVINA ALVES, Aut: MARLI MOLHANO CORREA, Aut: MOACIR MOREIRA FERREIRA, Aut: NORIVAL MARIANO, Aut: PAULO CORREIA DA SILVA, Aut: PAULO MARQUES DO NASCIMENTO, Aut: PAULO MENDES DA SILVA, Aut: PAULO CESAR AMANCIO, Aut: PAULO CEZAR MARTINS DOS SANTOS, Aut: REGINALDO DOS SANTOS RIBEIRO, Aut: RENIL CARLOS DA SILVA, Aut: SAINT´CLAIR HONORIO DA SILVA, Aut: SIDNEI MARQUES, Aut: CELIO DA SILVA LIMA, Aut: SERGIO DA CUNHA FELIX, Aut: CELSO LOPES SILVA, Aut: SILVINA DOS SANTOS AMARAL, Aut: SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA, Aut: VANDERLEI DOS SANTOS BASILIO, Aut: VERA LUCIA DE AZEVEDO, Aut: UMBERTO VIEIRA MARQUES, Aut: OSVALDINO ALEXANDRE DA SILVA, Aut: INSS, Aut: Gilssara Cezaria de Paula, Aut: Catia Cilene de Paula Affonso\r\n\r\nRéu: ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do número da conta do substituído Celso Lopes da Silva: BANCO: CEF, AGÊNCIA: 0213, CONTA POUPANÇA: 00364347-6, OPERAÇÃO: 013. \r\n\r\nProcesso: 0000196-20.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Nascimento de Gusmão [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Serviços de Estoques Ltda - EPP [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Nascimento de Gusmão \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 116, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-43.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL , Réu: Eduardo Proença Hingst\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO\r\n\r\nComprovar a condição de dirigente do associado ora indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cristina da Silva Lima [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Cristina da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do depósito, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000111-33.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Freitas Carvalho [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Esse Expert Saneamento e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esse Expert Saneamento e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. OBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0076200-68.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Jesus Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 533, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-28.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Clementino [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda. , Réu: Severino Alves de Souza [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: Rozemar Henrique Alves de Souza, Réu: Pedro Anselmo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Severino Alves de Souza, Aut Zacarias Clementino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116, que acolhe a EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1541522"
                            ],
                            "1541524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Center e Mecânica Celbra 2007 Ltda., NELSON DA COSTA BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m ABRAHÃA ABRAMOVITZ, CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541524"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000941-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Deschamps Siqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR Etiquetas e Rótulos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Deschamps Siqueira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Rosa Tomé [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Rosa Tomé \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183/6, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.499,62, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001519-22.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Nunes Campos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Conceição Barbearia [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Nunes Campos\r\n\r\nEntrar em contato com a Divisão de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001289-77.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jefferson dos Reis Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: IZABEL MARIA DINIZ CAIAFFA SAUCHA (SÓCIA), Réu: LUIZ ROBERTO SAUCHA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda., Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001318-30.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Meireles [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000979-71.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Viana Netto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Thiago Ramos Pinto Gomes (OAB: RJ 117429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Viana Netto \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001662-74.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leônidas Regis de Caldas Britto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001522-40.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Balbino do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Assembléia Ponto Onze Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Balbino do Nascimento, Réu Assembléia Ponto Onze Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/08/2013 para entrega da chave de conectividade ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-14.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte de Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Duarte de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001511-11.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyvison Carlos Rangel da Silva [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo Sr Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Monteiro Martire [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Monteiro Martire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001656-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Correia Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000325-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ceva Freight Management [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000782-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Pinho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Pinho da Silva\r\n\r\nVir com o nº do PIS, a fim de efetuar a transferência do valor para sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000822-35.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos de Sousa [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos de Sousa, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 157 e da garantia do juízo, cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000928-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Pacheco Braz [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Pacheco Braz, Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/08/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Arnaldo Cury da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina e Diagnostico e Serviços S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Arnaldo Cury da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Paes de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Paes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizorocé de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coloizorocé de Siqueira\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000508-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Saravá Ltda., Réu: Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Réu: Mitsugi Kuniy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campos Gonçalves\r\n\r\nTer ciencia dos oficios juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000395-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000272-40.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldete de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaço Hair Flamengo Ltda [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)], Réu: DEBORA NUNES CARNEIRO, Réu: ELTON NUNES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldete de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000509-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dilson Alves da Silva [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME, Aut José Dilson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 58 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000571-46.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Carmona Ferreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Carmona Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 1345. \r\n\r\nProcesso: 0001239-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mesquita Alves [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mesquita Alves, Réu Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi deisgnado o dia22/10/2013 às 12:10h para realização da audiência da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000328-73.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bosque [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva, Réu Restaurante Bosque\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-12.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rocha Cardial [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000835-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Silva Izidro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Silva Izidro \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.900,66, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000710-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Duarte Ebers [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Duarte Ebers \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felicio Corrêa [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: VigaFort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felicio Corrêa , Réu VigaFort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 287 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001162-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Karla Cristina Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000990-66.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cristina da Conceição Rubi [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina da Conceição Rubi \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000741-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Figueiredo da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Margherita Pizzaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margherita Pizzaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-16.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Coleta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000645-71.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena das Neves Souza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0000587-34.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Afonso Bastos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Afonso Bastos, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 276/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 37.261,76, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 1541208"
                            ],
                            "1541210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043000-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO PAIVA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ, Agdo SERGIO RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para os dias 10.09.2013 e 24.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO PAIVA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ, Agdo SERGIO RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nTomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 10.09.2013 e 24.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0104600-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moreira Sanches [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Moreira Sanches\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-71.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Oliveira Sales [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Oliveira Sales\r\n\r\nTer ciencia do oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sotello Ferreira\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 339. \r\n\r\nProcesso: 0105000-69.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Soares [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Soares , Réu Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Gomes Fortunato [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)], Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Gomes Fortunato \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0069500-39.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sisnei dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nVir com os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061500-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires de Souza Macena [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Tamires de Souza Macena\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/08/2013 para retificação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nogueira da Silva [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipam Turismo e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyneldo Candido de Sousa [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Edyneldo Candido de Sousa \r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 571. \r\n\r\nProcesso: 0041400-60.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMI CONFECCAO LTDA, Réu: Maurício Herszenhaut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0092700-51.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Victor Duarte Faria Reis (OAB: RJ 115913 - D)], Réu: Ricardo Cabral Pekly Luz, Réu: Mariana Brito Luz, Réu: JOSE BONIFÁCIO DE ANDRADE LUZ [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: ARTHUR FIGUEIRA GALHÕES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDiligencie junto ao Órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0072200-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Rogerio Cardoso da Costa\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 237, 310. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 508/11 para fixar a diferença devida em R$ 76.531,47, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000659-23.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues da Costa [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Tiago Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Galhano Fernandes Viana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Galhano Fernandes Viana \r\n\r\nTer vista do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000663-58.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Faria Torres [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Luíz Carlos Faria Torres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000221-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Maria Peres Mendes [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0012200-61.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Tavares da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Tavares da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento dos Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Gilson José de Freitas (sócio), Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Réu: Wanderléa de Souza Nogueira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril, Aut Raquel Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Anjos Coutinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascenca Administradora Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (SOCIO), Réu: EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Anjos Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000365-66.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cavalcante de Melo [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Olimpus Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cavalcante de Melo , Réu Restaurante Olimpus Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-88.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Marques [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGO Administração Geral de Obras Ltda. EPP [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGO Administração Geral de Obras Ltda. EPP, Aut José Manoel Marques\r\n\r\nTer ciencia de que os autos se encontram na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000451-37.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Batista de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Batista de Jesus, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 642/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.597,60, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000372-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Medeiros [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetshopping Recreio Produtos Animais Ltda. [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Medeiros, Réu Vetshopping Recreio Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 43/6, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.695,57, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0044500-42.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Rocha Azevedo [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Bank Note Company\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA (SÓCIO), Réu: NUNO LISBOA FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMEIRE BATISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000083-57.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Wallace Falcão Leite [Adv. Ana Letícia Campos Wanderley (OAB: RJ 171229 - D)]\r\n\r\nRéu: Deivid da Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Wallace Falcão Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Helena Souza Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Helena Souza Silva , Réu Claro Celular S.A., Réu Master Brasil S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.195 . Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls.245/7 para fixar a diferença devida em R$ 1.933,62, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001497-62.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fidelis da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fidelis da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Aguiar Caldas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marilda Aguiar Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001422-85.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledir Ferreira de Lima dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001390-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Raymond Demaison [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Condomínio Ventura Towers [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Brookfield RJ Incorporações e Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Incorporações e Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Victor Raymond Demaison \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001401-12.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Bezerra dos Reis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Bezerra dos Reis \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 29(v) e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-32.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mare Martins Salles dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mare Martins Salles dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1541210"
                            ],
                            "1541212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203800-89.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FRIEDRICH MENDES LAUTEJUNG [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FRIEDRICH MENDES LAUTEJUNG\r\n\r\nVir com cópia da sentença de falência a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0159700-92.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Mesquita [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0158300-48.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Farias do Nascimento [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Farias do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 474. \r\n\r\nProcesso: 0142300-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edeliton Teles da Mota [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrela Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 266. \r\n\r\nProcesso: 0132200-61.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Adalberto Italiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 271. \r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Andrade Gago Leonel [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Andrade Gago Leonel, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301/2, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.111,61, da convolação em penhora dos depositos existentes nos autos e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001197-02.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes Camelo [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Casa de Rui Brabosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lopes Camelo\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.354,57, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO, Réu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Couto Pinto da Silva, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-64.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileison Caetano Valadão Tavares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileison Caetano Valadão Tavares \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001158-39.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FEJOLI, Réu: CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0117100-56.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 640. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Custodia da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EMILIA NOVAES RIBEIRO, Réu: LENITA VILHENA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Custodia da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-54.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Pereira \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Montreux Comércio de Veículos Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos, Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Valentim [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001013-12.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Graça Levino [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Graça Levino\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Bran co (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente Casimiro\r\n\r\nTer ciencia do oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080300-63.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Katoush [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Panda Lanches (Thalita Lanches e Adega Ltda)\r\n\r\nTI: Luciene Fernandes de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Luciene Fernandes de Lima\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0081700-49.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Almeida Custodio [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior (OAB: RJ 90224 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carlos Henrique Rebello Faria (sócio), Réu: Ivan Marcio Rebello Faria (sócio), Réu: Luiz Fernando Rebello Faria (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Beni Ltda., Aut Vera Lucia de Almeida Custodio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniella Esteves de Brito [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157400-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci Fernandes Saraiva [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem - Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Réu: Coolsade - Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Touring Corretora e Administração de Seguro [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Empreendimentos e Participações Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Touring Ltda., Réu Empreendimentos e Participações Touring Ltda., Réu Touring Club do Brasil, Réu Touring Corretora e Administração de Seguro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0004900-43.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Maia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Maia de Oliveira, Réu Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 26/08/2013, às 14:15 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0020900-60.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON FERNANDES CIRILO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva (OAB: RJ 51289 - D)], Réu: Cylan Marques Delgado, Réu: Fabio Alexandre Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERNANDES CIRILO, Réu VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 26/08/2013, às 14:30 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0006900-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ZELIO BERNARDINO, Réu: RAIMUNDO FRANCISCO LOBÃO MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Francisco Ribeiro, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 26/08/2013, às 14:20 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-59.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro Carvalho [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merencio de Lima (sócio), Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro Carvalho, Réu Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 26/08/2013, às 14:25 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0014500-11.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FERNANDES FERREIRA [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCESA DO ABC LOCADORA VEIC TRANSP TUR LTDA [Adv. Ilma Alves Ferreira Torres (OAB: SP 153039 - D)], Réu: BALTAZAR JOSÉ DE SOUZA, Réu: DIERLY BALTAZAR FERNANDES SOUZA, Réu: ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, Réu: Dayse Baltazar Fernandes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCESA DO ABC LOCADORA VEIC TRANSP TUR LTDA, Aut SANDRO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 26/08/2013, às 14:10 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0001143-36.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 26/08/2013, às 14:05 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0071800-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Mello [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutry Club Brás de Pina [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Mello, Réu Coutry Club Brás de Pina\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 28/08/2013, às 14:20 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Marques Pinho Neta [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Franco Pacheco [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Marques Pinho Neta , Réu Priscila Franco Pacheco\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 28/08/2013, às 14:15 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0043900-26.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIMEDES DOS REIS, Réu METALURGICA CASTRO LTDA\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 28/08/2013, às 14:00 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0098100-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Réu: WILLI MAX YENS FEDEROLF, Réu: WALDIR DOMINGUES SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Gomes , Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 28/08/2013, às 14:05 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Pereira Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Pereira Nunes, Réu Santa Casa da Misericórdia\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 27/08/2013, às 14:30 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0002600-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Gpti Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda., Réu Gpti Tecnologia da Informação S.A., Aut Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva \r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 27/08/2013, às 14:00 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0109800-43.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnéa Siqueira Pisco [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabeleireiro Ltda [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)], Réu: Messias Inocencio de Oliveira, Réu: AIME SARTORI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnéa Siqueira Pisco , Réu Mj Cabeleireiro Ltda\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 29/08/2013, às 14:30 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaildo Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Ferro Dois Parentes Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Triã Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Ferro Dois Parentes Ltda., Aut José Jaildo Pinheiro da Silva, Réu Triã Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 26/08/2013, às 14:00 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferraz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopperia Refugio do Frango Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo (sócio), Réu: Cláudia Regina Pereira (sócia), Réu: Jacqueline Lopes da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferraz dos Santos , Réu Restaurante e Chopperia Refugio do Frango Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 28/08/2013, às 14:30 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0000719-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Maciel [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: STIEBLER ARQUITETURA E IMCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut José Pereira Maciel \r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 28/08/2013, às 14:25 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0000894-51.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme Xavier de Oliveira [Adv. Jose Maria Machado (OAB: RJ 86736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra [Adv. Bruna Scatolino Gonzaga (OAB: RJ 152668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra, Aut Jorge Guilherme Xavier de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 28/08/2013, às 14:10 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0058800-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Diniz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Diniz, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 27/08/2013, às 14:20 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0059300-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercia Maria Barbosa Gomes - Jardim Escola [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)], Réu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercia Maria Barbosa Gomes - Jardim Escola, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 27/08/2013, às 14:10 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0000675-38.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Maciel Fernandes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fênix, Aut Thiago Maciel Fernandes \r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 27/08/2013, às 14:15 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-31.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Batista do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: PEDRO SACRAMENTO FILHO, Réu: JUAREZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constec Empreiteira Construções Ltda. , Aut Fernando Batista do Nascimento \r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 29/08/2013, às 14:00 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos \r\n\r\nProcesso: 0163400-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Gottschalk [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)], Réu: HELIO ROCHA MIRANDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gomes Gottschalk, Réu RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 29/08/2013, às 14:05 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos \r\n\r\nProcesso: 0154500-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Benincasa Costa Vianna [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leonardo Benincasa Costa Vianna\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na apreciação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia 29/08/2013, às 14:15 h e faz parte da Semana Nacional de Execução na Justiça Trabalhista, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à apreciação de acordos \r\n\r\nId: 1541212"
                            ],
                            "1541206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci Fernandes Saraiva\r\n\r\nRéu: Coopsem - Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Coolsade - Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais, Touring Club do Brasil, Centro de Formação de Condutores Touring Ltda., Touring Corretora e Administração de Seguro, Empreendimentos e Participações Touring Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopsem - Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541206"
                            ],
                            "1541207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Rosa Tomé \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183/6, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.499,62, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001526-14.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte de Lima\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-93.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leite das Chagas \r\n\r\nRéu: Cezar e Cezar Copiadora Ltda. , Cezar Santos, Cezar de Mello Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar de Mello Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000835-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Silva Izidro \r\n\r\nRéu: S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.900,66, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000816-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000617-69.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Gouvea Lopes \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Pedro Barenboim, Glória Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Lea Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001197-02.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes Camelo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Casa de Rui Brabosa\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte e ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.354,57, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Custodia da Costa\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ, Municipio do Rio de Janeiro, EMILIA NOVAES RIBEIRO, LENITA VILHENA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m Omep Brasil RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-28.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, MARCIO JOSE SADLER VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, MARCIO JOSE SADLER VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541207"
                            ],
                            "1541205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SERGIO RIBEIRO PAIVA (Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva - OAB/RJ: 21657/D) move a REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 29018/D), Proc n. AIRR 0043000-14.2001.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e domínio útil do respectivo terreno foreiro ao Município do Rio de Janeiro, situado na Rua do Lavradio, nº160, composto de loja e sobrado, cuja titularidade, metragens e confrontações constam da matrícula 58.560 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), que atualizado corresponde nesta data a R$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais). Ficam cientes os interessados, que consta Usufruto, à Cândida Machado dos Santos, conforme R-4 da matrícula 58.560 do Registro de Imóveis. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1541205"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056900-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Francisco da Silva de Moura [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Francisco da Silva de Moura, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 449 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000767-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soriano de Brito [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut Marcelo Soriano de Brito\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Barbosa Veiga [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Barbosa Veiga, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 307 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0112300-81.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cabral da Silva [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdata Logistica Operacional Ltda. [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)], Réu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prest. Serv. Proc. de Dados Ltda., Réu: READER S DIGEST BRASIL LTDA [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cabral da Silva, Réu Interdata Logistica Operacional Ltda., Réu READER S DIGEST BRASIL LTDA\r\n\r\nFixado o credito remanescente de juros em R$ 5.832,09 ou 470.250,52 IDTR. A Executada pagara diferença em 15 dias, sob pena de bloqueio eletronico e de aplicação da multa do 475 J, do CPC, de uso subsidiario.. \r\n\r\nProcesso: 0000249-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Luiz Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson Freitas Bacci, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Luiz Santos , Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 285 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001307-58.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Caçanges Gomes [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 141902 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gabriel Renatino Gregório (OAB: RJ 153022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Edson Caçanges Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 82. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0011700-52.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Moura Bezerra, Réu Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fl. 905/90 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-46.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TIENES DE CASTRO [Adv. Isabel Cristina Gomes Guimaraes (OAB: RJ 93070 - D)], Aut: FGTS, Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TIENES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cosme Rangel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 368 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000364-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diego Felix Pontes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento integral da cota previdenciaria,, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001134-68.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP - Habbi s [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Baptista da Silva , Réu Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP - Habbi s\r\n\r\nTomar ciencia que a sentença liquida já está transitada em julgamento sem modificação e o juizo já está garantido pelo deposito recursal de fl. 105, conforme despacho de fl. 135 \r\n\r\nProcesso: 0000373-71.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Alves da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Edson Rodrigues Gomes (OAB: RJ 121919 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Edson Rodrigues Gomes (OAB: RJ 121919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Alves da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.373 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado em maos da NOVASOC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 16.309,25, foi devolvido ao terceiro, confrme alvará de nº 1165/2013(fl. 223) \r\n\r\nProcesso: 0106400-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Melo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de que seja desentranhada a guia de folha 133, tendo em vista de que a mesma é estranha aos autos, devendo ser certificado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Candido de Azevedo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Candido de Azevedo, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl147. . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0129000-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Vieira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfran Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfran Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida para garantia do Juízo no valor de R$ 1.069,01 OU 86.197,28 IDTR, de modo a se receber os embargos à execução de fl. 100/102, em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060200-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Waldorf Ltda. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)], Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Suely da Rocha Lioma Rodrigues , Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Jorge Luiz Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Waldorf Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Duarte Filho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut José Duarte Filho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 222 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0092400-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, Aut Jose Xavier da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 257 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000849-75.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Figueiredo do Val [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Flávio Figueiredo do Val\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 321. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000593-69.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Reinaldo Albernaz Gomes [Adv. JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Midia Informe 2000 Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Reinaldo Albernaz Gomes \r\n\r\nFaça a complementação dos seus calculos, na forma da promoção supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-69.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS SILVA DE MELO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, Réu: EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS SILVA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nId: 1540218"
                            ],
                            "1540219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-21.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lucia Maia [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Andreza dos Santos de Seixas Mota (Sócia de), Réu: Fátima Elisabete dos Santos Seixas Mota (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Lucia Maia\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Delgado [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Delgado , Réu Galcon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatyane dos Santos Silva [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatyane dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 148 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001447-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiziane Garrido Mendes [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiziane Garrido Mendes , Réu Niad Restaurantes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 171 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Maciel de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maciel de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 51 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000793-08.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Matias [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes Matias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 35 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001262-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira Leite Elias [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira Leite Elias\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-97.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: JULIO ALVES SIMOES FILHO, Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Marques [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Marques , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começaer pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002600-83.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINERVINO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA EPP, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE, Réu: Antonio Carlos Chaves (socio), Réu: Nilton Sebastião Mendes Nunes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVINO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000888-72.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Senra Costa [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Senra Costa , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 142 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0141900-70.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OURIQUES ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Salamao Joel Wajnholc (OAB: RJ 16195 - D)], Réu: Luiz Carlos Santos da Silva sócio de Tanitel Comércio e Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OURIQUES ALVES, Réu TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da desconstituicao da sentença homologatória dos cálculos, conforme fl. 376 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Marta Lopes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nManifestra-se quanto aos embargos declaratorios opostos pela autora de fls. 1287/1291. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Leite Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata Cristina Leite Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000585-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fraga Castricini [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalé do Pão Ltda. ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chalé do Pão Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-23.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERLEI MANOEL DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA CANECO 2000 [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERLEI MANOEL DE DEUS, Réu CHOPERIA CANECO 2000, Réu MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 571 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 4.506,73 ou 363.390,29 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000803-23.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nunes Demarchi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Cristiane Nunes Demarchi , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 605 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000152-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Silva Braga Cavalcante [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ser Animal Comércio e Serviço de Produtos Veterinários Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Silva Braga Cavalcante , Réu Ser Animal Comércio e Serviço de Produtos Veterinários Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.118 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0153100-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Barbosa, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl.164/165 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-33.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS A. E CARLA M. DA CRUZ CARVALHO(SUCESSORES CALEB DE S.CARVALHO) [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Franco Di Biscegue (sócio), Réu: DARNEI MACHADO, Réu: Luiz Carlos dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS A. E CARLA M. DA CRUZ CARVALHO(SUCESSORES CALEB DE S.CARVALHO)\r\n\r\nVenha com a certidao de RGI do imovel, conforme fl. 236 \r\n\r\nProcesso: 0151700-83.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES FERNANDES FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: GEMMA COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: RENATO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: ROBERTO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES FERNANDES FILHO, Réu CONFEITARIA GERBO LTDA, Réu CONFEITARIA MONTECARLO LTDA, Réu GEMMA COLOSIMO KOVACS, Réu RENATO COLOSIMO KOVACS, Réu ROBERTO COLOSIMO KOVACS, Réu RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 17.114,16 ou 1.379.962,75 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001292-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut Ricardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.210 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000270-30.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Moreira [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar s e Diversões Boa Vista Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva Moreira \r\n\r\nRefazimento dos calculos, observando a promocao do setor de calculos, em 15 dias, conforme fl. 167 \r\n\r\nProcesso: 0001460-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Jacintho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José Freitas Bacci , Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Waldeléa de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza Jacintho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.59 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001347-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Otávio Santos de Campos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gecel S.A. n/p Domingos Arnaldo Giacomin \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o valor exequendo, conforme fl. 166, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Reis da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000988-90.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Xavier [Adv. Nadir Correa de Araujo (OAB: RJ 38696 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Rosa Maria Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.49 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA HELENA LOPES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA HELENA LOPES RAMOS, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 731. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1540219"
                            ],
                            "1540217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000249-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Luiz Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson Freitas Bacci, Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 285 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0110100-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY, HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY\r\n\r\nPelo presente fica m SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0152500-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatyane dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.148 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001460-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Jacintho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José Freitas Bacci , Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P paulo Fernando Gonçalves de Moura , Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Waldeléa de Souza Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 59 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0145800-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima \r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Santiago Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Santiago Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusao, valendo o silencio como negaçao \r\n\r\nProcesso: 0001292-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.210 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Maciel de Souza \r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 51 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000793-08.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Matias\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 35 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0022600-46.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SUL DE ALIMENTOS LTDA, SOCIA MELANIE SERVADEI, SOCIO MASSIMO SERVADEI, MANLIO MONTI (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m MANLIO MONTI (SÓCIO), SOCIA MELANIE SERVADEI, SOCIO MASSIMO SERVADEI, SUL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusao, valendo o silencio como negacao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540217"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 292, tento em vista a manifestação de fls. 342/343. \r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Martins [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Martins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALEGAÇÕES DE FL 407. \r\n\r\nProcesso: 0000163-43.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira de Medeiros [Adv. Mauricio Braga Costa (OAB: RJ 169255 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto e Cia de Bangu Eireli EPP sucessora de Casa do Galeto de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira de Medeiros \r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo em 04/09/2013, às 11:00 horas, a fim de que seja anotada a CTPS do Reclamante, conforme sentença (fl 67). *******Deve o patrono da parte autora informar o novo endereço do Sr Leonardo Ferreira de Medeiros, haja vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos da Silva , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0133500-07.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Fernandes de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Réu: FLÁVIO LÚCIO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComprovar sua alegação de fl 73 ante o que consta do documento juntado na fl 39 e por nao haver documento obtido através do infojud em nome da Reclamada pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0140900-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda., Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001160-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pereira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nAnte a responsabilidade subsidiária, efetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001465-44.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Faria [Adv. Alessandra Feitosa Xavier (OAB: RJ 156358 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Rodrigo Pereira Faria, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo percial em 15 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001359-48.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ribeiro da Silva, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0094300-90.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Morais Sampaio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelio Morais Sampaio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença do débito previdenciário, no importe de R$ 2.360,93, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051900-32.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Silva Gregory [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Yoshizumi Suzuki, Aut Amauri Campos Lopes, Aut Antonio Gomes do Nascimento, Aut Francisco Lacerda Ave Precht, Aut Haroldo Carvalho Silveira, Aut Luiz Roberto Silva Gregory, Aut Marco Aurelio da Costa Madeira, Aut Miriam Vieira Forny, Aut Suely de Mello Lima, Aut Vera Lucia Cortes Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001183-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Sousa [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000878-63.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Teles da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl. 89 já a disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000373-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ferreira Mendes Telles [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0118000-95.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM-Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM-Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl. 216 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117100-78.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Rebello Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Veríssimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Espólio de Gualter Carlos do Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veríssimo de Pinna, Aut Espólio de Gualter Carlos do Couto, Aut Zilma Rebello Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 716 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0079700-98.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento obtido através do convênio com a Jucerja, ora juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001423-15.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Rodrigues da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 135, perfazendo o montante devido pela 2ª Rda, na qualidade de responsável subsidiária, no valor equivalente a 2.523.369,81 IDTRs, devendo a 2ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 249.279,30 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000984-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Samir de Almeida Tinoco [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Brasil Transportes de Passageiros e SErviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu C S Brasil Transportes de Passageiros e SErviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nPrestar esclarecimento acerca das informações prestadas em fls. 73 e 221 \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes - ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Vieira Souza Nunes - ME, Réu Net Rio Ltda., Aut Reinaldo Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247. Devendo, o Reclamante, indicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Thomaz de Briggs [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasupport Serviços de Informática Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Alexandre Reis da Conceição Urbano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Thomaz de Briggs\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Armando Nunes [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administração Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMA Administração Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Erika Porto Brandão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Erika Porto Brandão , Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0139800-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Deus [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndicar o administrador judicial a fim de que possa ser encaminhada a certidão para habilitação e finalizada a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000352-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina de Souza Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina de Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0132600-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto de Oliveira [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto de Oliveira, Réu RGD Beaute Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245. \r\n\r\nId: 1541079"
                            ],
                            "1541078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000518-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Cruz do Nascimento \r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nilza Cassia Saibro Lazaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129 \r\n\r\nProcesso: 0000446-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Lima\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira sócio de Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira sócia de Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 4.613.252,90 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo ante a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução. Poderá ser utilizado o benefício do artigo 596 do C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541078"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-16.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda., Réu: Geisa Bizzo Maia, Réu: Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se nos autos conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-88.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Rossi Ferraro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Sazao Gráfica e Editora Ltda., Réu: Grafica e Editora Andromeda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho, Réu: Olídio Ferreira de Aragão, Réu: Roberta Campos Babo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Rossi Ferraro\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido, tendo em vista que o Sr. Hélio Fernandes não encontra-se incluído no pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000672-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Crefito Conselho Regional de Fisioterapia [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)], Réu: Consórcio Construtor CCR Rio Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor CCR Rio Barra , Réu Crefito Conselho Regional de Fisioterapia , Réu Guard Angel Serviços Ltda. ME, Aut Marcelo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte, nos termos de fl. 300. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-67.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Souto Maior [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Aut: Heloisa Celestino da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Aut: Ivone Celestino da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Elena Marzuca Araújo (Espólio de) [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Souto Maior , Aut Heloisa Celestino da Silva , Aut Ivone Celestino da Silva \r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias à formação da Carta Precatória , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-09.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Paula [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Paula\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-67.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Logística Offshore Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Ruy dos Santos\r\n\r\nVir com o adiantamento de R$ 300,00, nos termos de fl. 155, ciente de que a perícia só iniciará após o depósito do adiantamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Branco de Holanda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Branco de Holanda\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-39.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gonçalves Santana [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gonçalves Santana , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nVista às partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Baptista Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Telecomunicações Informática Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Baptista Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-80.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Cardoso da Silva Nery [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Rio Distribuição e Representações Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Sahinas e Sahinas Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Christiano Barbosa Sahina, Réu: Linda Mari Barbosa Sahina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Cardoso da Silva Nery \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000211-96.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Milson da Conceição [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milson da Conceição \r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000353-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Borges Pereira Ribeiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Aut Neida Borges Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 08/10/2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 22/10/2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001084-33.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rainha da Limites Ltda - ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rainha da Limites Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Gonçalves de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Gonçalves de Lima , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, e que o embargante foi condenado a comissão da multa de 1% do valor arbitrado à causa na forma do art. 538, parágrafo único do CPC em favor do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-23.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Martins Fernandes [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Carioca [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Oliveira Ferreira da Silva, Réu: Regina Ivana Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Martins Fernandes, Réu Kiosque Carioca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 10/09/2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 24/09/2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nId: 1540622"
                            ],
                            "1540908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001353-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Aut Marcia Cardoso de Souza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 10/09/2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 24/09/2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000014-10.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailanne Pereira Sobral [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: King Dome Rider Jogos Eletrônicos Recreativos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailanne Pereira Sobral\r\n\r\nVista ao reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-77.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rezende Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: A e D Serviços e Manutenção Ltda., Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rezende Pereira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/10/2013 , ÀS 13h05min.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001339-54.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Goulart Pacheco [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Goulart Pacheco, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-56.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ignácio dos Santos [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda. ME , Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ignácio dos Santos , Réu GVT Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de conhecimento no valor de R$ 502,06 e custas de liquidação de R$ 127,14, calculadas sobre R$ 25.103,04, valor da condenação, ora fixado, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001018-19.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco José Araújo de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/10/2013 , ÀS 13h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001396-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Ferreira Coelho Gomes [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Suelen Ferreira Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 10/09/2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 24/09/2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000687-71.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline de Cerqueira Façanha [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline de Cerqueira Façanha \r\n\r\nDar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0071600-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Mendes de Jasus [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MRS 2004 Manutenção e Reparos de Containeres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda., Aut Fabiane Mendes de Jasus , Réu MRS 2004 Manutenção e Reparos de Containeres Ltda. , Réu Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda., Réu World Air 2001 Ltda.\r\n\r\nApresentar os novos cálculos no prazo comum (considerando que a primeira, segunda e terceira rés possuem a mesma advogada) de 10 dias. Na hipótese de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001439-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento de Araújo [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: MJCN Reformas e Instalações Ltda. [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Construtora Harmonia Arquitetura e Construções [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Harmonia Arquitetura e Construções\r\n\r\nTomar ciência de que ante o certificado às fls. 378 foi negado o recurso de fls. 336/358, por deserto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-92.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Souza Duarte [Adv. Deise da Silveira Lima (OAB: RJ 94712 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto Souza Duarte , Réu Zara Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos para acrescentar a fundamentação, mantendo a decisão de improcedência do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Central Globo de Produções S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira do Nascimento \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-84.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Ribeiro da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nà impugnação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Ronnie Fuentes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Sávio Ronnie Fuentes da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes de Paula [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Wagner Fernandes de Paula\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/09/2013 , ÀS 12:37 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000496-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gonçalves Silveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo às rés, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10, nos termos do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000074-85.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Paiva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Paiva \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento, observando o prazo iniciado às fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000491-38.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Soares da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Soares da Silva\r\n\r\nAo autor para manifestações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Nunes Xavier da Silva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Irmãos Vinícius e Emerson Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Nunes Xavier da Silva , Réu Salão de Beleza Irmãos Vinícius e Emerson Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/09/2013 , ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanildo Medeiros da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanildo Medeiros da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de recolhimento no valor de R$ 253,62 e custas de liquidação de R$ 63,41, calculadas sobre R$ 12.681,08, valor da condenação ora fixado, pelas rés, sendo a segunda isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000034-35.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Nascimento da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Oléo e Gás Montagens industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nascimento da Silva \r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 40. \r\n\r\nId: 1540908"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050500-32.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele de Jesus Mattos [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele de Jesus Mattos \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará expedido em 01/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0133800-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Araújo Domingos [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDiga a ré. Prazo: 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0082800-47.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Gomes\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Jardim da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Jardim da Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Sodre Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Maria de Fatima Sodre Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 719, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000338-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Silva Rossi [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Carvalho Silva Rossi\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Araujo de Sousa [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Araujo de Sousa, Réu Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137100-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele Santos Atamazio da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Conjunto Residencial Cesário de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriele Santos Atamazio da Silva \r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-52.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Carolina Valle da Trindade [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM \r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 262 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)], Réu: HELENA GONÇALVES DA ROCHA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: JOSÉ COELHO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nEsclarecer acerca do recolhimento das duas últimas parcelas do IR . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Costa Viana [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Costa Viana\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-19.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina de Santa Rita Gama [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 424 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-40.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Paiva Gonzaga [Adv. Marcos de Oliveira Lima (OAB: BA 17255 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101800-53.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut VALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos termos do despacho exarado às fls. 553. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-14.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilor Cruz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimoveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkimoveis Construções Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0121600-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ROCHA LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOM COMUNICACOES SA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ROCHA LIMA\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheli Benitáh Frenkel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o cumprimento do determinado às fls. 923. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Abs da Cruz [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição às fls. 528 . Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0133400-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes do Nascimento [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG de Bonsucesso Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Réu: MARCELO JESUS DE GUSMAO, Réu: MARCIA CRISTINA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa Dantas [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Corrêa Dantas\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 269, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000907-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apoliano Lafaiete Baptista [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apoliano Lafaiete Baptista \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado Sobrinho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria Machado Sobrinho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou os embargos às execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-78.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaglianone Junior [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétrica SA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétrica SA, Aut Jorge Guaglianone Junior\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nogueira da Rocha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nogueira da Rocha , Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME \r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 422, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0082300-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandyr Di Stasio Arantes [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., Réu: JOSE ANTONIO LOPES DOS ANJOS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)], Réu: PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)], Réu: DANIEL PEREZ BARBOSA, Réu: BRUNO PEREZ BARBOSA, Réu: ARILTON DE SOUZA CABRAL [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARILTON DE SOUZA CABRAL, Réu JOSE ANTONIO LOPES DOS ANJOS, Réu PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO, Aut Wandyr Di Stasio Arantes\r\n\r\nCiência que o sócio Paulo dos Santos Ferreira Filho foi nomeado fiel deósitário da penhora às fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0136000-76.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALISA VIANNA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA VENTURA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALISA VIANNA, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISS, Aut VICENTE DE PAULA VENTURA\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-61.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Magalhães Paiva Viana [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Magalhães Paiva Viana \r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Luciano de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufe Carioca [Adv. Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bufe Carioca\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-79.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-92.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Soares Ferreira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Soares Ferreira Filho, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Santos Aguiar [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Santos Aguiar, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-27.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ursa Maior [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ursa Maior , Aut Paulo Roberto Vieira da Silva \r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1536037"
                            ],
                            "1536145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168400-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Oliveira Nogueira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Oliveira Nogueira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0070300-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira [Adv. THIAGO PEREIRA NUNES (OAB: RJ 162036 - E)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Tania Maria de Oliveira\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-05.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rogusque [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmárcia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rogusque, Réu Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu L Herbier Farmárcia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-27.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Drogaria Ilhafarma LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira da Silva \r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-11.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PINTO GIAROLA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA AUTOPECAS COMERCIAUTO LTDA [Adv. Ana Paula Mengual (OAB: RJ 73608 - D)], Réu: JOAO GUILHERME BROWNE, Réu: MARIZA PEREIRA BROWNE [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)], Réu: MARCELO PEREIRA BROWNE [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)], Réu: RENATA PEREIRA BROWNE, Réu: LUIZ EDUARDO LAMEIRAS MACEDO, Réu: ROSELI CHAGAS CACCAVALI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA AUTOPECAS COMERCIAUTO LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença consoante promoção às fls. 548/552. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-12.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Almir Bueno do Amaral (OAB: RJ 41150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar a condição de sócio do sr. Ricardo de Faria Adala. \r\n\r\nProcesso: 0030300-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo di Stasio Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: USR Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Amac Macae Comercio de Caminhoes Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)], Réu: Lucshei Car Transportadora Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)], Réu: Seg Center Sistemas de Seguranca e Comercio de Alarmes Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: MARIA LUCIANA DE MESQUITA NESTI, Réu: CLAUDIO REIS NESTI, Réu: LENIR REIS NESTI, Réu: VERONICA MARTINEZ D G DE AGUIAR, Réu: ROSANI GUIMARÃES DE AGUIAR, Réu: ROBERTO GUIMARAES DE AGIAR SOBRINHO, Réu: AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo di Stasio Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gomes Chaves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Mult Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alessandra Fuks (OAB: RJ 127440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes Chaves, Réu Braseg Mult Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda., Réu Braseg Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Winagraski [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Winagraski \r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição às fls. 284/301. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-76.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOPES MOREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOPES MOREIRA, Réu TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-55.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC PORTO SETUBAL [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - D)], Réu: WALMIR CROCCE LOPES, Réu: JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE, Réu: ANTONIO MARCOS CONTREIRA DE LA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC PORTO SETUBAL\r\n\r\nIndicar o endereço atualizado do reclamado Antonio Marcos de La Vegas. \r\n\r\nProcesso: 0000391-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clementino dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clementino dos Santos\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento\r\n\r\nDiga o Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-65.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença devida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-33.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Pereira de Lima [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes , Aut Saionara Pereira de Lima, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da decisaõ que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Tania Maria dos Santos Moreira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 546, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0158300-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Martins Aragonez de Faria [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Martins Aragonez de Faria, Réu INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Rocha Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Rocha Siqueira , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência do despacho que nomeou o dr. Marcelo Baptista Vieira para funcionar como perito do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118800-32.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: AMAURY MARTINS COSTA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: KATIA MARIA CARDOSO MENEZES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000801-67.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ferreira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro Telles do Nascimento [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Ferreira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, Réu: LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Ferreira\r\n\r\nApresentar o número do CNPJ da empresa mencionada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAEREO TRANSPORTES LTDA, Réu: NEIVA RISCADO RAMOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALMIR SILVA JAPOR , Réu: EDSON FREDERICO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: DELSON SILVA SOUZA, Réu: CARLOS DE JESUS, Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON FREDERICO, Aut NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO, Réu NEIVA RISCADO RAMOS\r\n\r\nCiência da decisaõ que não conheceu os embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-20.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: João Marcelo Pereira Lima [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu João Marcelo Pereira Lima\r\n\r\nApresentar razões finais na forma de memoriais. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Nogueira Lima [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Oliveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Izael de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho que nomeou o dr. Marcelo Baptista Vieira para funcionar como perito do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007900-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Barbosa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Barbosa\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1536145"
                            ],
                            "1536035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0058000-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SOLARI CAPUCHINHO AMARAL\r\n\r\nRéu: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, ANDREI MAIERHOFFER , MAX MAIERHOFFER \r\n\r\nPelo presente fica m ANDREI MAIERHOFFER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 319 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536035"
                            ],
                            "1536143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0087700-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Menabue , Carla Tamiko Issobe , César Augusto Carvalho dos Santos , Jorge Eduardo da Silva \r\n\r\nRéu: Victor e Guerhard Consultoria em Informática Ltda., MARIA SOCORRO FARIAS DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, , sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nProcesso: 0001428-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-94.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Augusto de Moraes Lourenço Silva \r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Augusto de Moraes Lourenço Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Oliveira Nogueira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160700-48.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ronaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decoracoes Ltda., ANTONIO MARCOS SANTANA JESUS, EUGÊNIA CARLA COELHO DE SERRA E MOURA, JOSE DUARTE SILVA PINTO, RICARDO JOSÉ SERRA E MOURA DA SILVA, VITOR MANUEL VIEIRA ROCHA FARIA \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARCOS SANTANA JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 217 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536143"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000553-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Anos Dourados Pousada Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira, Réu Recanto Anos Dourados Pousada Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000429-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Sérgio Dutra da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000428-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldik Soares de Araújo [Adv. Wallace Muniz do Nascimento (OAB: RJ 176301 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Soares de Araújo, Réu Sendas Distribuidora S/A., Aut Waldik Soares de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Cruz [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Cruz \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 04/09/2013 às 15:00 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0001577-64.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu da Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Varanda Wollman, Réu: Sebastião Cláudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu da Silva\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 04/09/2013 às 15:15 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000707-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santino dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santino dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cavalcanti Santana Gomes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. n/p Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. \r\n\r\nCiência do ofício de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0083800-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa da Silva [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: JOSÉ ALBINO LENTO, Réu: MAGALI APARECIDA SGANZERLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Goncalves Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (BRASIL) S/A, Aut Marcel Goncalves Pereira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 917/919 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0000661-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Wilson [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Wilson \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0836/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0065900-59.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARGARINO DE MORAES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARGARINO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0834/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000656-42.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: João Baptista Ayres [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Ayres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0835/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000064-27.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sousa da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Carneiro [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Antunes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos Antunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-88.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Salviano [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Salviano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-98.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Marinethi Rosa da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elisa Paes Moreira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Elisa Paes Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares de Carvalho [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Locer Assessoria e Consultoria em Recolocação de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcos Jacob Zagury (OAB: SP 85599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locer Assessoria e Consultoria em Recolocação de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0852/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001154-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Larias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Gomes da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: LÍDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu LÍDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A, Aut Willer Gomes da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170/170v que julgou procedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-24.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Santos Anastácio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Resende Ramios Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Andreia de Sales Resende Ramos (sócia), Réu: André da Silva Ramos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina dos Santos Anastácio \r\n\r\nVista do ofício de fl 124. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-78.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Réu: CR Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Réu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel da Silva \r\n\r\nDeferido o requerimento de vista dos autos por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001583-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tércio Teixeira Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Machado Neto, Aut Ana Maria Galliett da Silva , Aut Eduardo Tércio Teixeira Nogueira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Pereira da Silva, Aut José Carlos Corvello , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 311 que julgou procedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleide Alves de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleide Alves de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001568-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Coelho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Gourmet Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Coelho\r\n\r\nCiência da Sentença procedente em parte de fls. 58/60, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina de Souza Pedro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CRPL Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRPL Comércio e Confecções Ltda., Aut Sônia Cristina de Souza Pedro\r\n\r\nCiência da Sentença procedente em parte de fls.151/152, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-71.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Calheiros Cahet [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balance Fitness Academia de Ginástica Ltda., Aut Rafaella Calheiros Cahet \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 172 que julgou improcedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000843-16.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Amaral da Rocha [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001686-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willame Andrade Braga [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Willame Andrade Braga \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001423-17.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela do Rosário Ferreira Alves da Silva [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Friends Dog Centro de Estética e Saúde Canina [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela do Rosário Ferreira Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0839/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001385-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Vidal [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Vidal \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Oliveira da Silva [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Oliveira da Silva, Réu Gafisa S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 272 que julgou improcedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001488-41.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira Lourenço da Silva [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Paganini de Oliveira (OAB: RJ 175486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0840/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001524-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineide Gomes de Almeida , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 231 que julgou procedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001335-82.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Caeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ ré para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001325-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Casimiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva Casimiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-39.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Cgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nCgto: Antonio Henrique Frazão de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Henrique Frazão de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-26.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA, Aut FÁBIO SILVEIRA DE ARAÚJO, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA, Aut SIMONE SILVEIRA DE ARAÚJO ADAN, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1120/1120v que julgou improcedente os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000715-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio das Chagas Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio das Chagas Araújo, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 613 que julgou improcedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000004-54.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000048-73.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lopes Fernandes [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Vitor Lopes Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79 que julgou improcedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000292-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar do Nascimento [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar do Nascimento \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 276 que julgou improcedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000060-87.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Monteiro de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rachel Perrut Octaviano (OAB: RJ 142326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mario Monteiro de Oliveira\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 571/572v que extinguiu o processo sem resolução do mérito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-84.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Augusta de Carvalho Saraiva Lopes [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Roberta Augusta de Carvalho Saraiva Lopes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.243 que julgou improcedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000116-23.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues de Moraes , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 245 que julgou improcedente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000326-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Pinto Veiga [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira Pinto Veiga , Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, conforme despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0000111-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Barbosa, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Réu Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nVista da decisão de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0036900-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Jesus Barros [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Osta Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Jesus Barros\r\n\r\nVista do ofício de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000227-07.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Barcímio Amaral [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Egdo: Docas Investimentos S/A, Egdo: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Barcímio Amaral \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNada a deferir haja vista fls 767/768.. \r\n\r\nProcesso: 0004800-79.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Gilberto Guimarães Bouças, Réu: Helio Jacques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES, Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000161-27.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Goulart Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Goulart Costa, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 239/241 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000105-91.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Queiroz de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Business Copacabana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Queiroz de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-05.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-23.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandellgleydson Soares de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandellgleydson Soares de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-87.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Dan Hebert Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira de Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões sobre os recursos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000563-45.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia Inacio de Santana de Souza [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto dos Sucos Gomide Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia Inacio de Santana de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-48.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Pereira [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Pereira, Réu Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 271 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-29.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado negativo do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000011-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Bezerra Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fepenge Engenharia Ltda. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Bezerra Filho, Réu Fepenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fl. 771. \r\n\r\nProcesso: 0049200-37.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Barreto Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil (sócia), Réu: Paulo Rolf Feil (sócio), Réu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-07.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Martins de Oliveira [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representação Ltda. , Réu: FREE MIX COM E REPRES LTDA N/P SÓCIA BRUNA CAROLINA LUISA MARATINS , Réu: Bruna Carolina Luisa Martins Leonardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Martins de Oliveira \r\n\r\nVista da certidão do Oficial de justiça \r\n\r\nProcesso: 0047400-52.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DOS SANTOS HERMENEGILDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA, Réu: Andréa de Barros Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DOS SANTOS HERMENEGILDA\r\n\r\nCiência do deferimento de vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-48.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Lider na Area Educacional do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)], Réu: Dulce Faray de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Menezes\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por incabível à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000004-59.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Fernando Gonçalves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Fernando Gonçalves\r\n\r\nVista dos cálculos, devendo manifestar-se sobre os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0019600-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Marcos Vicente , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001655-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Botelho da Rocha [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar Lucio da Silva EPP - Estofados Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Botelho da Rocha \r\n\r\nDATA: 18/11/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000774-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Aguiar da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda. n/p Alexandre Inácio de V. B. Alamada L. Azenha, Réu: Marcelo Mattos de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Aguiar da Silva\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0078900-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barcímio Amaral [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barcímio Amaral \r\n\r\nVista do ofício de fl 185. \r\n\r\nId: 1540909"
                            ],
                            "1540911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2013\r\n\r\n0000921-44.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otavio Maia da Silva\r\n\r\nExecutado: EXECUZA Instalações Obras Serviços Ltda ME n/p Debora Souza Melo ,Execuza Instalações Obras e Serviços Ltda. ME,EXECUZA Instalações obras e Serviços Ltda Me n/p Carlos Adauto de Melo \r\n\r\nPelo presente fica citado EXECUZA Instalações Obras Serviços Ltda ME n/p Debora Souza Melo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.081,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EXECUZA Instalações obras e Serviços Ltda Me n/p Carlos Adauto de Melo ,Execuza Instalações Obras e Serviços Ltda. ME,EXECUZA Instalações obras e Serviços Ltda Me n/p Carlos Adauto de Melo \r\n\r\nPelo presente fica citado EXECUZA Instalações obras e Serviços Ltda Me n/p Carlos Adauto de Melo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.081,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540911"
                            ],
                            "1540910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0125300-38.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Isabel Pedro Aoude (sócio), José Jadallah Aoude Junior (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da decisão de fl.127 que extinguiu a execução, bem como do agravo de petição de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000858-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Alcantara Bomtempo\r\n\r\nRéu: Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda., Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME, Milena Sarkis Barros, Francisco Carlos Gomes, Luis Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Carlos Gomes, Luis Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls 57/62. \r\n\r\nProcesso: 0000899-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Silva Tenório \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540910"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-74.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000469-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Lta. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000175-42.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa Bergeralck Fernandes [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa Bergeralck Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0045900-30.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bastos Nunes [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nVenha com o recolhimento dos emolumentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-40.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Jose de Oliveira Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Jose de Oliveira Neto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000131-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Diogo de Souza [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Diogo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000002-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Jose da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0016300-27.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Baptista Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cristina Baptista Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000113-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Vianna [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Faria Vianna \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Policeno [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor por incorporação do ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Policeno \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0100700-71.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Acessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Acessoria Financeira Ltda., Aut Cristina de Jesus Rocha \r\n\r\nRepublicação: Audiência Especial para fins conciliatórios designada para 24/02/2014, às 09:50h. \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUNICE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP SERV TEC E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUNICE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001177-18.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Chiaverini [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Chiaverini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000780-85.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Angelo Santos [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Angelo Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000885-96.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sousa Santos Filha [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Boniolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sousa Santos Filha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0093700-11.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DA SILVA GOMES GUERRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Aut SUELY DA SILVA GOMES GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000687-25.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Julio Garrido [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Logística Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Julio Garrido \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0055800-66.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Costa Assunção Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Costa Assunção Santos , Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Fls. 294/306.\r\n\r\nProcesso: 0000556-84.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzira da Silva Diogo [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: ICS Assistência Médica Ltda. [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Silva Diogo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0158100-77.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bruno Amorim Souza [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bruno Amorim Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0158500-04.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nVenha com o recolhimento dos emolumentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-92.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: BPROMIG LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0162100-91.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cesar Sobral Jamel [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Cesar Sobral Jamel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Melo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto de Melo, Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente em relação à 1ª Reclamada e que extinguiu o processo sem resolução do mérito em face da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0027900-55.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA [Adv. Helson Pereira de Carvalho (OAB: RJ 53847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-24.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose Silva do Monte\r\n\r\nAo agravado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Bastos Ribeiro [Adv. Diogo Fonseca Pio (OAB: RJ 166840 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rapida Ltda. [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Bastos Ribeiro \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Correa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ Ré para comprovar a implementação do auxílio-alimentação conforme determinado pelo V. Acórdão de fls. 93/96, como já dito no despacho de fls. 204, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cícero Aguiar [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestações e Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestações e Serviços em Gerais Ltda. ME, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nÀ Ré para apresentar, em 15 dias, cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000234-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira Francici [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Oliveira Francici\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0019000-49.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA, Réu: JOELSON ALVES ( SÓCIO), Réu: CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-44.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Firmino Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Firmino Gomes\r\n\r\nÀ parte autora para vir, em 15 dias, com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000133-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Penha David [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Penha David \r\n\r\nDIga o autor sobre devolução da notificação. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-43.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nVenha a autora com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-19.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Globocar Mecânica Ltda. [Adv. Sebastiao de Carvalho Martins (OAB: RJ 42194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globocar Mecânica Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para apresentar, em 15 dias, cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1541513"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001550-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Diniz [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Varandas do Recreio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Varandas do Recreio, Réu FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Aut Thiago Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maraçat Guimarães [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosas do Valqueire Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maraçat Guimarães \r\n\r\nTendo em vista este Juizo nao ter logrado êxito na consulta do contrato social da reclamada, não sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-60.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços, Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario de fls. 110, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco dias, a começar pela 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-35.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CASSIMIRO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ TOMAZ GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CASSIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Soares Neri [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Otávio Soares Neri , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Salões Rodrigues [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescea Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gescea Gestão Empresarial Ltda., Aut Leonardo Salões Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes e os da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-71.2012.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amanda Roberta Barbosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Hermes Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hermes Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 47/69, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000860-80.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmos Alexandrino Ferreira [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Torena Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Torena Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da conta previdenciária e do imposto de renda, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183900-17.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os contracheques do autor, conforme requerido às fls. 509, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-53.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE ROCHA E CIA LTDA, Réu: FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS, Réu: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0087700-16.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARTINHO DA COSTA [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, Réu: SIG SERVICO DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARTINHO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001533-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Saturnino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Refeições Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Aliança Refeições Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 4.500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191500-31.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY SAYAO TURANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA, Réu: Universidade de Niterói Bar e Restaurante Ltda, Réu: FACULD. DO CHOPP E DE B. ARTES BAR REST BOATE LTDA, Réu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEY SAYAO TURANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cofac Companhia Fluminense de Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cofac Companhia Fluminense de Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-34.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AUGUSTO SANTIAGO DE ABREU [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 378, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-42.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Melo do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Melo do Nascimento , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-74.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JUNIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCES SEDAN LTDA [Adv. Alberto Guimaraes (OAB: RJ 42226 - D)], Réu: José Luiz Manendes, Réu: Ivane de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JUNIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001644-23.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Pablo Meloni Ribeiro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Pablo Meloni Ribeiro , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e os embartos dos reclamados foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1540974"
                            ],
                            "1540975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2013\r\n\r\n0190800-16.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Robinson Henriques de Carvalho,RM DESIGNS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,KAFFLER INDUSTRIA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME,Sérgio Roberto Schifler\r\n\r\nPelo presente fica citado Robinson Henriques de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.470,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540975"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-26.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula das Neves Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula das Neves Ribeiro , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-50.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA , Aut LUIZ CLAUDIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA, Aut Rosemary Alves da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-81.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001452-78.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Ribeiro de Castro [Adv. Gabriel Siggelkow Guimarães (OAB: RJ 161760 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0130100-81.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Campos Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda, Aut Jean Pierre Campos Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gugov Importação e Exportação de Artigos de Vest [Adv. Michael Cavalcanti Jangada (OAB: RJ 148717 - D)], Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: E. G de Freitas Comércio e Serviços ME (Grupo Pretor) [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários SA, Aut Claudio Rodrigues dos Santos, Réu E. G de Freitas Comércio e Serviços ME (Grupo Pretor), Réu Gugov Importação e Exportação de Artigos de Vest\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-50.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Azevedo Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Azevedo Cordeiro , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do Municipio foram julgados improcedentes e os da Vpar, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-35.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aymore Roseira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafael Aymore Roseira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-69.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o agravo de petição foi negado, por não haver garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000077-08.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Carvalho Sampaio [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - Frigocenter [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda de Carvalho Sampaio\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0161700-96.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLMAR SILVA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com a execução, diversos daqueles já tentados nos autos (Bacen e Renajud), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001533-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. Tomar ciencia, ainda, da decisão de embargos de declaração (fls. 294/312), sendo o reclamante para, querendo, reiterar suas razões. \r\n\r\nId: 1541648"
                            ],
                            "1541045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2013\r\n\r\n0007900-43.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda,MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192.617,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192.617,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda,MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192.617,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-58.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubens dos Santos Barbosa\r\n\r\nExecutado: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA ,Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Roberto Gentilini Nogueira,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques,Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.753,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denio Melo Henriques,Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Roberto Gentilini Nogueira,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques,Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Denio Melo Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.753,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Abrantes Nogueira,Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Roberto Gentilini Nogueira,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques,Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Abrantes Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.753,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto da Silva Paranhos,Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Roberto Gentilini Nogueira,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques,Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto da Silva Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.753,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Roberto Gentilini Nogueira,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques,Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lozia Juvenilia Nascimento Filip, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.753,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Gentilini Nogueira,Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Roberto Gentilini Nogueira,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques,Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gentilini Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.753,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Newton Ricardo Reis Goulart,Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Roberto Gentilini Nogueira,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques,Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Ricardo Reis Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.753,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romulo Mota de Freitas Costa,Fernando Abrantes Nogueira,Newton Ricardo Reis Goulart,Roberto Gentilini Nogueira,Lozia Juvenilia Nascimento Filip,Romulo Mota de Freitas Costa,Denio Melo Henriques,Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Mota de Freitas Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.753,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114800-21.2005.5.01.0064 ConPag\r\n\r\nExequente: Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nExecutado: Aloysio Romer de Bendersky,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Aloysio Romer de Bendersky, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Uniperson Administração Ltda,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Uniperson Administração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto de Miranda Aquino,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto de Miranda Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Rosa da Silva Souza,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Rosa da Silva Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gaudencio Sobrinho de Souza,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Gaudencio Sobrinho de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zorilde Fernandes Carvalho,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Zorilde Fernandes Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia Nacional de Reflorestamento S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozangela Ferreira da Conceição,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda,Ricardo Tannuri,Uniperson Administração Ltda,Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,Zorilde Fernandes Carvalho,Gaudencio Sobrinho de Souza,Rozangela Ferreira da Conceição,Andrea Rosa da Silva Souza,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela Ferreira da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000089-90.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Gomes dos Santos \r\n\r\nExecutado: Jorge Getulio Veiga,Semenge S.A Engenharia e Empreendimentos ,Sebastião Cantidio Drumond,Sapucaia de Maquinas e Motores Ltda - Me,Jorge Getulio Veiga Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Getulio Veiga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.890,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Getulio Veiga Filho,Semenge S.A Engenharia e Empreendimentos ,Sebastião Cantidio Drumond,Sapucaia de Maquinas e Motores Ltda - Me,Jorge Getulio Veiga Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Getulio Veiga Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.890,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sapucaia de Maquinas e Motores Ltda - Me,Semenge S.A Engenharia e Empreendimentos ,Sebastião Cantidio Drumond,Sapucaia de Maquinas e Motores Ltda - Me,Jorge Getulio Veiga Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sapucaia de Maquinas e Motores Ltda - Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.890,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Cantidio Drumond,Semenge S.A Engenharia e Empreendimentos ,Sebastião Cantidio Drumond,Sapucaia de Maquinas e Motores Ltda - Me,Jorge Getulio Veiga Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Cantidio Drumond, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.890,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118500-05.2005.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PB Comercial Ltda.,GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA,Caixa Economica Federal - CEF,Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda.,Dárcio Arippol Grobman,Mauricio Michaan\r\n\r\nPelo presente fica citado PB Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 701,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA,GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA,Caixa Economica Federal - CEF,Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda.,Dárcio Arippol Grobman,Mauricio Michaan\r\n\r\nPelo presente fica citado GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 701,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda.,GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA,Caixa Economica Federal - CEF,Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda.,Dárcio Arippol Grobman,Mauricio Michaan\r\n\r\nPelo presente fica citado Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 701,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Caixa Economica Federal - CEF,GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA,Caixa Economica Federal - CEF,Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda.,Dárcio Arippol Grobman,Mauricio Michaan\r\n\r\nPelo presente fica citado Caixa Economica Federal - CEF, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 701,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162100-13.2004.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO FELIX DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALE E PEACH BALI,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.766,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALE E PEACH BALI,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALE E PEACH BALI,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALE E PEACH BALI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.766,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALE E PEACH BALI,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.766,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALE E PEACH BALI,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.766,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000407-73.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzana Jorge Gonçalves de Araújo Carvalho \r\n\r\nExecutado: Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto,Grupo de Ensino Operon Ltda. ,Manuel Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.589,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Pereira Pinto,Grupo de Ensino Operon Ltda. ,Manuel Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.589,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000665-20.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Jones de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Guilherme Sarres,Regional Serviços Empresariais Ltda. ,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial),Adriana Sarres\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Sarres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.446,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000150-82.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Manoel de Souza\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.651,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.651,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira,Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.651,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-05.2004.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.652,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Costa Antônio,EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.652,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037300-73.2005.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heliete Soares Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Gaiao Brault de Miranda,CREPEMANIA SERVICOS DE BUFFET LTDA. - ME ,Andreia Perisse Filler\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Gaiao Brault de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.603,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andreia Perisse Filler,CREPEMANIA SERVICOS DE BUFFET LTDA. - ME ,Andreia Perisse Filler\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Perisse Filler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.603,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000174-42.2012.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Raphael do Nascimento Alves \r\n\r\nExecutado: Jose Luiz Bhering Vaz,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz Bhering Vaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.234,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clair Elias da Silva Bizzo,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Clair Elias da Silva Bizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.234,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056100-13.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Vieira Lopes \r\n\r\nExecutado: Francesco Scofano,La Bocca Restaurante Ltda.,Italo Scofano \r\n\r\nPelo presente fica citado Francesco Scofano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.047,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo Scofano ,La Bocca Restaurante Ltda.,Italo Scofano \r\n\r\nPelo presente fica citado Italo Scofano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.047,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174300-86.2003.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO LUIZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Antonio Luis Lacerda Martins,FRISEURSALON M.S.ARTE SERVIOS DE BELEZA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA-ME ,Helio Fernandes dos Santos Filho,SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS,Ailton Nilo Alves,Lucia Helena de Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luis Lacerda Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.712,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Nilo Alves,FRISEURSALON M.S.ARTE SERVIOS DE BELEZA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA-ME ,Helio Fernandes dos Santos Filho,SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS,Ailton Nilo Alves,Lucia Helena de Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Nilo Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.712,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Fernandes dos Santos Filho,FRISEURSALON M.S.ARTE SERVIOS DE BELEZA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA-ME ,Helio Fernandes dos Santos Filho,SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS,Ailton Nilo Alves,Lucia Helena de Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Fernandes dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.712,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS,FRISEURSALON M.S.ARTE SERVIOS DE BELEZA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA-ME ,Helio Fernandes dos Santos Filho,SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS,Ailton Nilo Alves,Lucia Helena de Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.712,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRISEURSALON M.S.ARTE SERVIOS DE BELEZA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA-ME ,FRISEURSALON M.S.ARTE SERVIOS DE BELEZA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA-ME ,Helio Fernandes dos Santos Filho,SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS,Ailton Nilo Alves,Lucia Helena de Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado FRISEURSALON M.S.ARTE SERVIOS DE BELEZA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA-ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.712,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena de Siqueira da Silva,FRISEURSALON M.S.ARTE SERVIOS DE BELEZA,CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA-ME ,Helio Fernandes dos Santos Filho,SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS,Ailton Nilo Alves,Lucia Helena de Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena de Siqueira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.712,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097300-05.2006.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Pimentel de Miranda\r\n\r\nExecutado: Cristiano da Silva Ferreira Santos,COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME ,Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz,José Carlos da Silva Franca,OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ,Geraldo Cristiano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano da Silva Ferreira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.447,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz,COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME ,Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz,José Carlos da Silva Franca,OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ,Geraldo Cristiano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.447,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ,COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME ,Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz,José Carlos da Silva Franca,OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ,Geraldo Cristiano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.447,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos da Silva Franca,COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME ,Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz,José Carlos da Silva Franca,OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ,Geraldo Cristiano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos da Silva Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.447,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Cristiano da Silva,COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME ,Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz,José Carlos da Silva Franca,OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ,Geraldo Cristiano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Cristiano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.447,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME ,COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME ,Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz,José Carlos da Silva Franca,OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO ,Geraldo Cristiano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.447,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-97.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Morais Silva\r\n\r\nExecutado: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda.,Breno Carro Vieira Machado,Geraldo de Rezende Barbosa Mello,Henriqueta Pereira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.356,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henriqueta Pereira de Oliveira,Breno Carro Vieira Machado,Geraldo de Rezende Barbosa Mello,Henriqueta Pereira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Henriqueta Pereira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.356,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo de Rezende Barbosa Mello,Breno Carro Vieira Machado,Geraldo de Rezende Barbosa Mello,Henriqueta Pereira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo de Rezende Barbosa Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.356,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Breno Carro Vieira Machado,Breno Carro Vieira Machado,Geraldo de Rezende Barbosa Mello,Henriqueta Pereira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Breno Carro Vieira Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.356,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-09.2005.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Azulay da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Georges Khoury,CYRILLO MARIANO DA SILVA JUNIOR,Industria de Brindes Kui Ltda.,Industria de Brindes Kui Ltda N/P Marcelo Georges Khoury,Domingos César Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Georges Khoury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.670,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domingos César Rodrigues,CYRILLO MARIANO DA SILVA JUNIOR,Industria de Brindes Kui Ltda.,Industria de Brindes Kui Ltda N/P Marcelo Georges Khoury,Domingos César Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos César Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.670,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154700-16.2002.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO JOSE LACERDA e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Hilario,Jose Antonio Geraldo Venancio,Rio Kt Rodas e Acessorios Ltda-me N/P Ademar Vicente Henrique Ramos,RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME,Orita Vicente Henriques,Ademar Vicente Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Hilario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.315,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Geraldo Venancio,Jose Antonio Geraldo Venancio,Rio Kt Rodas e Acessorios Ltda-me N/P Ademar Vicente Henrique Ramos,RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME,Orita Vicente Henriques,Ademar Vicente Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Geraldo Venancio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.315,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademar Vicente Henriques,Jose Antonio Geraldo Venancio,Rio Kt Rodas e Acessorios Ltda-me N/P Ademar Vicente Henrique Ramos,RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME,Orita Vicente Henriques,Ademar Vicente Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademar Vicente Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.315,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001316-52.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: André de Paula Almeida\r\n\r\nExecutado: Carina do Amaral Gurgel,Natifarma Farmárcia Ltda.,Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.,Gilmar Fagundes Soares,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,Paula do Amaral Guergel,Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes,Tereza Teles Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Carina do Amaral Gurgel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.242,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmar Fagundes Soares,Natifarma Farmárcia Ltda.,Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.,Gilmar Fagundes Soares,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,Paula do Amaral Guergel,Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes,Tereza Teles Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Fagundes Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.242,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paula do Amaral Guergel,Natifarma Farmárcia Ltda.,Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.,Gilmar Fagundes Soares,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,Paula do Amaral Guergel,Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes,Tereza Teles Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula do Amaral Guergel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.242,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes,Natifarma Farmárcia Ltda.,Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.,Gilmar Fagundes Soares,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,Paula do Amaral Guergel,Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes,Tereza Teles Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.242,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tereza Teles Almeida,Natifarma Farmárcia Ltda.,Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.,Gilmar Fagundes Soares,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,Paula do Amaral Guergel,Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes,Tereza Teles Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Teles Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.242,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,Natifarma Farmárcia Ltda.,Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.,Gilmar Fagundes Soares,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,Paula do Amaral Guergel,Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes,Tereza Teles Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.242,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150500-92.2004.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA,SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA,Hélio Fernandes Filho,Hélio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.638,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio Fernandes,SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA,Hélio Fernandes Filho,Hélio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.638,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA,SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA,Hélio Fernandes Filho,Hélio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.638,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio Fernandes Filho,SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA,Hélio Fernandes Filho,Hélio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Fernandes Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.638,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541045"
                            ],
                            "1541063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Celestino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250/266, bem como para querendo apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001231-66.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Antônio Barbosa \r\n\r\nRéu: Neli Teixeira Coelho \r\n\r\nPelo presente fica m Neli Teixeira Coelho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000966-64.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Santos\r\n\r\nRéu: Now Tech Materiais para Laboratório Ltda., Milton Pimentel Galvão, Elza Vieira de Sa, Carolina Barbusci Galvao da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Pimentel Galvão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 246/247 foram convolados em penhora, exclusivamente para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-23.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Mesquita\r\n\r\nRéu: MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA, ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS, RONALDO PEDRO DE BRITO, MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, RAQUEL DIONAURES CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS, MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 80/82 foram convolados em penhora, exclusivamente para oposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541063"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mota dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Robson Mota dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001227-49.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair José de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidromate Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jair José de Oliveira \r\n\r\nAs partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0075400-49.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barbosa Lima , Réu Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.90, realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Coutinho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Costa Coutinho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000845-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Vicente Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Thelma Vicente Oliveira \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os de ambas as partes, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-37.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000933-94.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Marinho Catarino [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ONS Operador Nacional de Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marinho Catarino, Réu Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a parte Ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Araujo Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeverão comprovar a inclusão na folha de pagamento do reajustamento no benefício da Autora, depositar, à disposição do juízo, o valor das diferenças devidas até a data da inclusão, acompanhado da competente planilha. Prazo de 30 dias. A condenação é solidária, cabendo as Executadas se organizarem para cumprimento da obrigação, sem interferência do juízo. Na liquidação devem ser observados os parâmetros indicados à fl.849. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Gilson Portela [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesio Gilson Portela, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000073-64.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Lisboa de Souza [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Zalmir Fernandes de Souza Costa, Réu: Sergio Cassio Gomes Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lisboa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homolgatória de fl 108, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-69.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda (POR EDITAL-fls. 53) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Frederico Marcelo Dahlheim\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda de Usar Confecções Ltda. , Réu: Antonio de Souza Veras, Réu: Odette Vancini Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Lima\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito, com base nos elementos dos autos ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-80.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIARA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tira e Poe Roupas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nestor Sanctos Filho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Reinaldo Ramalho dos Santos, Réu: Katia Cruz Ponce [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Cruz Ponce, Aut LIARA ALMEIDA DA SILVA, Réu Nestor Sanctos Filho, Réu Tira e Poe Roupas Ltda\r\n\r\nTomarem ciência de que foi concedido prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2 dias úteis para análise dos autos, ante a reconsideração da determinação contida na ata de fl.752. \r\n\r\nProcesso: 0000320-74.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Condomínio Íon [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Pereira , Réu Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle, Réu Condomínio Íon, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-16.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 228. \r\n\r\nProcesso: 0106400-43.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER VANDER DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER VANDER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1613/2013, disponível no Banco do Brasil (Av.Gomes Freire, no. 471), bem como ciência da extinção da execução na forma do art.794, I, do CPC. Prazo:08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Isaias dos Anjos Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Isaias dos Anjos Oliveira, Réu Tansportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, no prazo de 10 dias sucessivos, apresentado o que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0173500-78.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Trinta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nApresentar cálculo atualizado até a presente data da contribuição previdenciária devida, em conformidade com a decisão de embargos à execução, sob pena de prevalecer o já apurado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Queiroz Pontes [Adv. DENISE SOUZA DA SILVA (OAB: RJ 143121 - D)]\r\n\r\nRéu: Adshel Ltda - CNPJ:03689099/0002-50 [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adshel Ltda - CNPJ:03689099/0002-50, Aut Valber de Queiroz Pontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Moura \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.386/429. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Freitas [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola da Beleza Cosméticos Ltda. ME - CNPJ:02288813/000154 [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pérola da Beleza Cosméticos Ltda. ME - CNPJ:02288813/000154\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barros da Silva e Silva [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001314-73.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antunes João Baptista [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. , Réu: CCC Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ:32578668/0001-07 [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antunes João Baptista , Réu CCC Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ:32578668/0001-07\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.156, realizado através de penhora on line, que garante o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1540542"
                            ],
                            "1540541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000509-86.2011.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joselena Amorim Silva\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda., Leonardo Nevini, Luigi Carminati, Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Mariza Bilouro Affonso de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 3.739,50, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0000917-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Timoteo Lyra\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda - CNPJ:02956234/0001-32, Proed Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:02956228/0001-85, Telelistas Brasil Ltda - CNPJ:07020015/0001-60, Censis Centro de Sistemas Ltda - CNPJ:39561162/0001-34, Consórcio Telelistas - CNPJ:07882313/0001-60, Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79\r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas Brasil Ltda - CNPJ:07020015/0001-60, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em relação à 2ª e 6ª Rés e PROCEDENTE EM PARTE os demais pleitos em relação às 1ª, 3ª, 4ª e 5ªRés. Custas de R$ 1.626,93, pelas 1ª, 3ª, 4ª e 5ªRés. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-25.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerailton Jeronimo da Silva\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do decisão homologatória de fl 96, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-24.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Araujo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-72.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva\r\n\r\nRéu: Delta Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda., Delta Leite de Mello, José Paulo Lacerda, Múcia Batista de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m José Paulo Lacerda, Múcia Batista de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 3.430,93 , através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0001337-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Aparecida Rodrigues Costa Viana , Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção, Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Jufer Manutenção, Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-14.2012.5.01.0067 - Alvará\r\n\r\nRqte: Andre Gustavo Menaguali\r\n\r\nRqdo: Babalô Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Babalô Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, valor da inicial, pela reclamada na forma da lei. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erzil Geraldo da Silva \r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Adriano Grozima Monteiro, Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Andre Grozima Monteiro, TECMONTUB TUBULARES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m TECMONTUB TUBULARES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 98, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-26.2005.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda., Fernando Lopes Machado, Antonio Carlos Faria Gomes Fernandes\r\n\r\nCgto: Jorge Santos Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Faria Gomes Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.56, realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaraciaba Fonseca Martins\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ; 02.401.837/ 0001-78, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ; 02.401.837/ 0001-78, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pinho da Silva \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transporte Oriental Ltda, Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 9.282,78, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000875-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Montenegro Alves\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Ana Maria de Lira da Silva, Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria de Lira da Silva, Gilson Carlos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Montenegro Alves\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Ana Maria de Lira da Silva, Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bragil Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucidi Sant Anna Castro\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-81.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Paiva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069500-85.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Vale Santos\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas Ltda , Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Victor Antonio Misquey\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA da decisão dos embargos à execução que foram julgados IMPROCEDENTES, no prazo de 08 dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540541"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540510": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159000-82.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 376/379, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0050400-44.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença homologatória e ao pagamento do valor da condenação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-36.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pedroso Magalhães Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnose Laboratório de Análises Clínicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pedroso Magalhães Costa \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanete Fonseca de Aquino [Adv. Alcinda Mattoso de Barros Figueiredo (OAB: RJ 90929 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Reunidos S.A. - Horsa Hotel Nacional [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanete Fonseca de Aquino\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-35.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para contestar a impgunação a sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001326-16.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ricardo da Silva [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Villarta Ltda. [Adv. Luiz Felipe Souza de Salles Vieira (OAB: SP 283771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Villarta Ltda., Réu INFRAERO Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária, Aut Ronaldo Ricardo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 204. Em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-33.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA VEIGA VIEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os documentos que pretende que sejam efetuadas as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001255-14.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Domingos de Paula [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Domingos de Paula\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001182-13.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vieira Monsores [Adv. Odacilio Barbosa Junior (OAB: RJ 146116 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vieira Monsores\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 200. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-06.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Nunes Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ JORGE PICONE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva Nunes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da executada, em 10 dias, conforme despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000273-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Marinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-23.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-50.2011.5.01.0066 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimak Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias, devendo informar sobre o andamento do processo indicado as fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Albuquerque Melo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Albuquerque Melo\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-29.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Faria Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0006200-20.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Lima\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-50.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu da Costa Marinho [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0149000-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Andrade [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Andrade\r\n\r\nVista do documento de fls,.214, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lausimar Magalhães Dias dos Santos [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lausimar Magalhães Dias dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-69.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos , Aut Márcio Machado de Lima\r\n\r\nCiência dos esclarecimetos do perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-75.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria do Amaral Rottschaefer [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria do Amaral Rottschaefer , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da certidão do oficiial de justiça, para que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-89.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Guimarães Teixeira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Carvalho Bonn [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Guimarães Teixeira \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-83.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MORAES MOURA [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZZO E OLIVEIRA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MORAES MOURA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 361 bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-91.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willans Cezar Machado [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willans Cezar Machado\r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados pela perita, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1540510"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001168-55.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anjos dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Anjos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovsvaldo Domingues Cidade [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária Cidade de Deus e Adjacências [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comunitária Cidade de Deus e Adjacências , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, Aut Ovsvaldo Domingues Cidade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1274(verso). (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000230-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Mello Conceição Casemiro [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 152). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-47.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Rangel de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Rangel de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Domingues [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 187/188, no valor de R$ 29.474,39 equivalente a 2.376.602,89 TRs e para o pagamento das custas de R$ 120,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000155-70.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maciel da Rocha Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nFls.136: \"(...) não conhecço do recurso por deserto\". (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000147-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gaspar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gaspar\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do relamado (fls. 506/513). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-20.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina de Mattos Costa [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Unirio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina de Mattos Costa, Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-78.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Rodrigues Bezerra [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: CAB Indústria Ótica Ltda, Réu: Carlos Alberto de Oliveira Braga, Réu: Norma da Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rodrigues Bezerra \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Fernando da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Fernando da Silva\r\n\r\nFls. 135: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-70.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Costa Bahia [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Genesis de Produções e Eventos Itinerantes Ltda [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Genesis de Produções e Eventos Itinerantes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 85/99). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-34.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mara da Silva Alves [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adriano Zananiri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara da Silva Alves \r\n\r\nFls. 70: Tomar ciência da penhora efetidvada, ante o bloqueio intgral de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Dias da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Dias da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-70.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo de Arruda Gabriel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edinaldo de Arruda Gabriel\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 155/166). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Marcelo Souza de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (flos. 119/129) e do reclamado (fls. 112/118). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-62.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismar Chaves Martins [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Ismar Chaves Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Alexandra Alves Simões Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. , Aut Cláudia Alexandra Alves Simões Costa , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-68.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves de Lima [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Botafogo Participações Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Enrico Guarneri Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda., Réu Dig Botafogo Participações Ltda., Réu Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda., Réu Dive Distribuidora de Veículos Ltda., Réu Enrico Guarneri Ltda., Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda., Aut Julio Cesar Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Carvalho Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 82 , no valor de R$ 191,05 equivalente a 15.404,89 TRs e para pagar as custas de R$ 140,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000830-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Ruth Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Zelia Ruth Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro Rosa [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 161). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-90.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barrozo Martins [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barrozo Martins, Réu Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-62.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Basílio [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polen Transportadora Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Polen Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-29.2010.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Ribeiro de Lima [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vagner Ribeiro de Lima\r\n\r\nFls. 105: Diga o reclamante-consignatário, em 10 dias, quanto aos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-20.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Luciano Ramos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º Reclamado (fls. 401/410). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rocha de Souza [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Transportes Especiais Ltda. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Transportes Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Salgado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Almeida Salgado, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFls. 515: Às partes para se manifestarem. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000046-41.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Souza e Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Souza e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 234/237). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-10.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo dos Santos Almeida [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Automóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo dos Santos Almeida\r\n\r\nFls. 105 (verso): Ao autor para requerer o que for do seu interesse, visando dar prosseguimento ao feito, num prazo de 30 dias, sb pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-86.2013.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro da Silva Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandro da Silva Santos, Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN S.A\r\n\r\nFls. 72: Defere-se às partes um prazo sucessivo, de 10 dias, para maiestações recíprocas, permeados por 05 dias, a iniciar-se pela consignante em 10/07, que no seu prazo, se quiser, poderá apresentar defesa quanto à reconvenção. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-04.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Campos Barreto [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Campos Barreto , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-45.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Palermo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Palermo, Réu Globo Comunicação e Participação LTDA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-36.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio da Silva Ribeiro [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio da Silva Ribeiro \r\n\r\nFls. 110: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Nego segimento ao RO interposto às fls. 101/107, por não pagas as custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-58.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora Cariocão Batistão Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Mirian Barbosa da Silva [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora Cariocão Batistão Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-04.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs S.A. [Adv. Vanessa Martins Loreto (OAB: SP 146513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silveira, Réu Totvs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-68.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira Borges [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Institucional Adulão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferreira Borges\r\n\r\nFls. 48: Esclareça o peticionante quanto ao alegado inadimplemento de parcela ainda não vencida, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria de Oliveira Campista [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maria de Oliveira Campista\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclmado (fls. 177/189). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-71.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo dos Santos Bittencourt [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo dos Santos Bittencourt, Réu LFL Engenharia Ltda., Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nFls. 204: Às partes, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-42.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Amaral Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Engenharia Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Amaral Oliveira \r\n\r\nFls. 159: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-13.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Roberto Viana da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rangel Cordeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Hard e Soft Informática Comércio Indústria Ltda. [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rangel Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 481/490). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Soares de Souza [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceição Soares de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-66.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Tavares Cabral Alcantara Rego [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Transmil Cooperativa de Transporte Militar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Tavares Cabral Alcantara Rego \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-49.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado (fls. 553/561) e do reclamante (fls. 562/578). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva\r\n\r\nFls. 230: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-05.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A., Aut Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nFls. 247: Devolvam-se os prazos às partes (fls. 246), como devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-15.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevam Moura de Santana [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: GLX Logística Modal Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Réu: Alexandre Camello Gonçalves , Réu: Dayana Santiago Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLX Logística Modal Ltda.\r\n\r\nFls. 54: Trazer cópia legível dos documentos de fls. 52/53, principalmente o referente ao mês de março de 2013. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Palmeira Ferreira [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 256/270). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-24.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mendonça da Silva [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafo Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Skipper Recursos Humanos Ltda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafo Engenharia Ltda., Réu Skipper Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 203/208). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divinal Nogueira Amaro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A em Recuperação Judicial, Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divinal Nogueira Amaro \r\n\r\nFls. 288: Às partes para manifestações recíprocas sobre o extrato da conta corrente do reclamante, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Freitas dos Santos Júnior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 289/298). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequias Justino Ferreira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequias Justino Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-37.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Marcelino Simões [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls. 250: Considerando o contido na petição de fls. 101/102, diga a reclamada se já reverteu o reclamante ao seu efetivo cargo - Auxiliar de Apoio Administrativo e em caso positivo a partir de que data. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000738-74.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lúcia Correa da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari Produções e Eventos Ltda.ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrari Produções e Eventos Ltda.ME\r\n\r\nPagar o valor devido de 140.750,21IDTR, EM 48 HORAS, sendo IDTR referente ao crédito do reclamante, e 8.466,44 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 104, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000724-56.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Transpaulo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado (fls. 110/117). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Nunes, Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 1º reclamado (fls. 298/329). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pontes Diniz [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Pontes Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado (fls. 293/301) . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-62.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Maria Lemos Godói Dantas [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado (fls. 173). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-33.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Galeão [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Galeão\r\n\r\nFls. 222 (verso): diga a reclamada se mantém o seu requerimento de produção de prova oficial grafotécnica. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000762-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-10.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Fausto de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenrio Refrigeração Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenrio Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Regina Azevedo Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Regina Azevedo Silva, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-87.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cipriano Pedro [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Cipriano Pedro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-12.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cavalcanti Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cavalcanti Pereira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo do reclamado (fls. 274/282).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000832-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 254/260). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-88.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Firino da Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - Porcão \r\n\r\nFls. 162: Defiro o prazo de 05 dias para vista dos autos e cumprimento do determinado às fls. 157, \"in fine\", ante a manifestação do sr. perito às fls. 168/169. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-83.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acelio Sulpino de Oliveira Junior [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acelio Sulpino de Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Luiz da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Luiz da Silva , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silva \r\n\r\nFls. 65: Uma vez que as guias para saque do FGTS são o mesmo documento que lhe foi traditado em audiência (TRCT), esclareça o peticionante seu pedido em 48 horas. \r\n\r\nId: 1539042"
                            ],
                            "1539041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001348-71.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirley Ricardo [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirley Ricardo , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente Sobrinho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Sebastiao Vicente Sobrinho\r\n\r\nRefazer os cálculos excluindo as horas extras laboradas aos domingos, bem como apurar o valor relativo ao Imposto de Renda, conforme decisão de fls. 248/253. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Luis da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda (COOTRAM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo Luis da Silva\r\n\r\nComparecer nesta 69ª Vara do Trabalho, no dia 30/08/2013, às 10:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda a anotação da baixa na CTPS do reclamante. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-81.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE FERREIRA ANDRADE DA PAZ [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE FERREIRA ANDRADE DA PAZ\r\n\r\nFls. 456: Diga a exequente, em 30 dias.(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015300-40.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SARMENTO GARBAYO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SARMENTO GARBAYO\r\n\r\nÀ parte-autora para ciência quanto aos documentos obitidos mediante o convênio INFOJUD, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no mesmo prazo, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-55.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAILDES CARDOSO DA MATA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Geribá Comércio de Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO ANDRADE PIRES, Réu: Lúcia de Andrade Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURAILDES CARDOSO DA MATA, Réu QC Geribá Comércio de Lanches e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 168. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003200-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Dutra [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Rodriguez Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda, Réu: Dejair de Souza, Réu: Nilson Messias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Dutra\r\n\r\nÀ parte-autora, tomar ciência de que foram acautelados os documentos obtidos pelo convênio INFOJUD, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no mesmo prazo, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-04.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda. A/C Adm Judicial Dra VIviane de Castro Ferreira [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celulascan Serviços Médicos Ltda. A/C Adm Judicial Dra VIviane de Castro Ferreira , Aut Rogerio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, sendo a ré para apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, nos termos de fls. 59. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0045100-35.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Bastos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Leonardo de Oliveira Bastos , Réu Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: STEFAN PERLI, Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA\r\n\r\nFls. 235 verso: À parte autora, para tomar ciência da indisponibilidade das informações requeridas, para fins de prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-56.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pecanha [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda, Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pecanha\r\n\r\nÀ autora, tomar ciência de que foram acautelados documentos (INFOJUD), ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007800-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Deonizio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Reclamada a fls. 977/981, no valor de R$ 5.528,71 equivalente a 445.795,64 TRs e para pagar custas de R$ 140,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001335-72.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Leandra de Souza Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Regiane Leandra de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de CongPag foi julgada procedente e a de RTOrd foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Silva Júnior [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsat Eletrônica e Comunicação Ltda. [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsat Eletrônica e Comunicação Ltda.\r\n\r\nFls. 255: Tomar ciência quanto ao bloqueio parcial do crédito previdenciário, realizado mediante o convênio BACENJUD e transferido à disposição do Juízo (fls. 250), bem como, comprovar, em 48 horas, a diferença remanescente, equivalente a R$ 166,01. \r\n\r\nProcesso: 0114800-64.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Albuquerque \r\n\r\nRegularizar a procuração do i.patrono. (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0023100-41.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Augusto de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Augusto de Oliveira, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins Gases Indústrias S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Tatiana dos Santos Souza , Réu White Martins Gases Indústrias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-17.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: MARCELO DA COSTA PEIXOTO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nFls. 529: Comprovar o recolhimento mediante GRU dos emolumentos devidos, na forma disposta pelo art. 789-B, V da CLT. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084500-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de queiroz Canto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integração e Sistemas Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de queiroz Canto\r\n\r\nFls. 114: Tomar ciência aparte autora, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo da Cunha Pinto [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 1º reclamado (fls. 211/222). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pinto de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pinto de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederic Souza de Almeida [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederic Souza de Almeida\r\n\r\nFls. 360: Ao exequente quanto ao presente registro. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-36.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON QUAGLIOZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fundação Antônio e Helena Zerrener - Instituição Nacional de Beneficência [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON QUAGLIOZ\r\n\r\nFls. 635: Ao reclamante para que refaça os cálculos de liquidação em 10 dias, observado o disposto na Promoção de fls. 634. \r\n\r\nProcesso: 0093900-60.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Amarante Pereira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Amarante Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias Mendes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nFls. 358: À parte contrária. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bandeira Jorge [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Bandeira Jorge \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-46.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Pereira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Epura Construcoes Ltda. ME, Réu: Hexagonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-21.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA LOPES ALVES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO MARKET LOCACAO DE FITAS MAGNETICAS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO HARDUM DE SOUZA, Réu: LEONARDO MESQUITA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA LOPES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-23.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Soares do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C ADM. JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aerus Intituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Soares do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-94.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenice dos Santos Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: G e K Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice dos Santos Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-85.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CFG RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: RODEADOR DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Benedito Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-72.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS SILVA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS\r\n\r\nComprovar o parcelamento mencionado às fls. 242. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima Gomes [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Orlandini Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administradora de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Orlandini Ribeiro \r\n\r\nFls. 290 (verso): Ao autor, para se manifestar em 10 dias, sobre impugnação de fls. 290. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-96.2012.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Heleny Almeida de Freitas [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nEgdo: Infotrim Comércio Ltda., Egdo: Luiz Fernando Sole Vernin Junior [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)], Egdo: Adriano pedro Silva Cutrim\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heleny Almeida de Freitas, Egdo Luiz Fernando Sole Vernin Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-06.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ESPILAR [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lider Empreendimentos Comerciais Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: LUIZ JORGE MILLEM MARTINS, Réu: NELSON GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ESPILAR\r\n\r\nFls. 208: Ao autor, para indicar, em 30 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Teles [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcio Ferreira Teles \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado (fls. 353/361) e do reclamante (fls. 367/373). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-11.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0080400-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Costa Pires [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-88.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Giliard Francelino França [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Sergio Mendonça Martins [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro Sergio Mendonça Martins\r\n\r\nTomar ciência do 2º parágrafo de fls. 64. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-26.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Prado Queiroz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Antonio da Conceicao Trevas Pereira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Esdras Cesar Ferreira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Angelica Andrade Leao [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Carmen Lambranho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Cristina Paes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria de Fatima Seco Pereira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Selma da Silva Marins [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Vitor Caldas Alves [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Wladimir da Silva Vasconcelos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceicao Trevas Pereira, Aut Esdras Cesar Ferreira, Aut Jose do Prado Queiroz, Aut Maria Angelica Andrade Leao, Aut Maria Carmen Lambranho, Aut Maria Cristina Paes, Aut Maria de Fatima Seco Pereira, Aut Selma da Silva Marins, Aut Vitor Caldas Alves, Aut Wladimir da Silva Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-54.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FERREIRA COELHO [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FERREIRA COELHO\r\n\r\nVenha o exequente com as informações faltantes, quanto aos indicados, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-78.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Fernando Jose de Castro Santos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Marco Antonio de Lellis Andrade [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Cesar de Sa Nogueira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Freire Machado [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ferreira de Almeida, Aut Djalma Niger Noleto de Vasconcelos, Aut Fernando Jose de Castro Santos, Aut Marco Antonio de Lellis Andrade, Aut Paulo Cesar de Sa Nogueira, Aut Paulo Freire Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Marcelo Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-26.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DO VALLE COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DO VALLE COSTA\r\n\r\nFls. 278: Diga o autor, em 30 dias, observados os termos da RA-014/2012 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-69.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Autonomo [Adv. Wagner Marques da Silva (OAB: RJ 87941 - D)]\r\n\r\nRéu: Oripar Partners Participacoes e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Autonomo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1539041"
                            ],
                            "1539040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001168-55.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anjos dos Santos\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-57.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéia Souza Gomes \r\n\r\nRéu: J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. , Sinco Engenharia e Resultado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sinco Engenharia e Resultado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citada para o pagamento do valor da condenação de 309.297,47 TR pro rata (equivalentes em 31/08/2012 a R$ 3.833,97), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072600-13.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleib da Rosa Lauredo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 462, que julgou improcedente a ação, bem como, da decisão de fls. 471/472, que rejeitou os embargos. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro Rosa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 161). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Soares \r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m By Byra Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Ruth Rodrigues\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. , Eurico Carvalho da Cunha, Devanil alves Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Eurico Carvalho da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citada para o pagamento do valor da condenação de 5.484.953,47 TR pro rata (equivalentes em 28/02/2013 a R$ 68.023,84), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Costa Pires \r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações Ltda, Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-34.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ricardo Cabral Marques \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 70/73). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Melo Teixeira \r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bazar Caleo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-55.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAILDES CARDOSO DA MATA\r\n\r\nRéu: QC Geribá Comércio de Lanches e Bebidas Ltda., JOSE AUGUSTO ANDRADE PIRES, Lúcia de Andrade Pires\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AUGUSTO ANDRADE PIRES, Lúcia de Andrade Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 168. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000760-64.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Pires\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pelasrés sobre a condenação de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rosas Fonseca\r\n\r\nRéu: Celeste Lia Fernandes de Carvalho ME, Celeste Lia Fernandes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Lia Fernandes de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de R$ 4.560,00, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000886-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pontes Diniz\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado (fls. 293/301) . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539040"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Álvaro Ramos Quintas, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Souza \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-76.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pedro [Adv. Roberta Fiuza de Lima Martins (OAB: RJ 114941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pedro\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-43.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Ferreira , Réu Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. \r\n\r\nVenham as partes, independentemente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo noticiado à fl. 98, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Luiza Comércio de Roupas e Acessório Ltda. ME [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza dos Santos\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-27.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Roberto Souza da Conceição [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Roberto Souza da Conceição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas devidas a título de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0189400-34.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Bastos Marques da Silva [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000324-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Borba [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademar Borba\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Carta Precatória nº0125/2013, que foi distribuída com o número 0011420-06.2013.5.01.0224 para a 4ª VT/ Nova Iguaçu, cujo o acompanhamento do autor e/ou seu patrono fica facultado. \r\n\r\nProcesso: 0001694-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza dos Santos [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Mat S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mat S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0001495-94.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Leal Franco [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0029400-16.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nircea Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Saboroso e Saudavel Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nircea Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 94. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento dos Santos Amaral [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento dos Santos Amaral\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO DE ASSUMPÇÃO MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JUCARA RODRIGUES PINTO [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: JUSSAMAR RODRIGUES PINTO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MONICA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RUY RODRIGUES PINTO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. n/p sócio Cleonon Marques da Silva [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)], Réu: Cleodon Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 317, manifetar-se sobre a petição de fls. 317/345. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Souza da Mota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rosivaldo de Souza da Mota \r\n\r\nTer ciência de que os cálculos de fls. 295, foram acolhidos pelo Juízo, no montante total equivalente à 951.257,47 Tr's pro-rata, estando o valor da execução já garantido pelos depósitos de fls. 136 e 212, convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-81.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gonçalves [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Jacques Arditti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-83.2013.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Gonçalves [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)], Agdo: Jacques Arditti\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Gonçalves\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contraminutar o agravo de petição(PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0096700-15.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 918, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acsa Ravena Silva Mota de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriseven Alimentação Ltda. [Adv. Patricia Couto Maia (OAB: RJ 113343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutriseven Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HAYDEE DIAS CORREA FILHA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Carvalho Barros [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sebastiao de Carvalho Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Rosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos com saldo remanescente que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-20.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-76.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila David Bandeira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila David Bandeira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Azevedo Pinto [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Polo Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones de Azevedo Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-84.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton Silva Campos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Boy Express Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: EVERALDO DA SILVA, Réu: EDSON DA SILVA, Réu: JOSÉ ALBERTO MOREIRA NERY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Boy Express Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000327-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Santos\r\n\r\n1. Observe-se, quando da atualização do crédito do Rte., que fica paralisada a contagem de juros de mora de 12.08.2013 até a data do protocolo da petição que apresentar os cálculos, posto que não se justifica o desinteresse da parte na diligência para prosseguimento do feito.\r\n\r\n2. Aguarde-se pelo prazo de dois anos. 3. Decorridos in albis, à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0028200-37.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Cunha [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Cunha \r\n\r\n1. Observe-se, quando da atualização do crédito do Rte., que fica paralisada a contagem de juros de mora de 12.08.2013 até a data do protocolo da petição que apresentar os cálculos, posto que não se justifica o desinteresse da parte na diligência para prosseguimento do feito.\r\n\r\n2. Aguarde-se pelo prazo de dois anos. 3. Decorridos in albis, à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001523-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigo da Silva Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilancia Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigo da Silva Santos , Réu JVI Serviços de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001148-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Réu Adalmiro Dellape Baptista , Aut Nilson Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-73.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lino de Souza [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lino de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0006800-74.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GEICINEA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, Aut GEICINEA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se na 1ª Vara de Itaguai-RJ, no dia 03/09/2013, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0031700-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Soares de Aguiar [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Soares de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 230. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pinto [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchinho Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante da Silva, Réu: CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO, Réu: CARLOS MANUEL SILVA GOMES PERICO [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Pinto\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 178. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-47.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DARLAN GOMES LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 343v, venha a ré com a comprovação do alegado na fl. 337. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos Monteiro [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviço e Logística Ltda. - Farmácia Venancio [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83v, bem como contrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Santos Pereira [Adv. Arislana Gonçalves Accioly (OAB: RJ 11247 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta dos Santos Pereira \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0080000-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanete Santos Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: MOULIN ROUGE LAZER E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE HENRIQUE ALVES MONTEIRO, Réu: GLÓRIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanete Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 105. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: J Edson de Gois ME, Réu: SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: J EDSON DE GOIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Souza \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0126400-84.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Mello Soares [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FIDELIDADE LTDA [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)], Réu: Marcio Ramos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Mello Soares, Réu DROGARIA FIDELIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 212v, manifestar-se o autor, réu e o arrematante. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Salazar de Brito \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0152100-62.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Andrade\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-62.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Conceição da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE JESUS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE JESUS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0031700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE BORBOREMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE BORBOREMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAURICIO MADUREIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN & VIEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MAURICIO MADUREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA , Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0174400-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARDOZO EVANGELISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BARQUET & BARQUET CONVERSOES LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: JORGE JOSE BARQUET [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CARDOZO EVANGELISTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000085-64.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Martins de Melo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Martins de Melo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0159100-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Madalena dos Passos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA, Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Réu: FLAVIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Madalena dos Passos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1541069"
                            ],
                            "1541068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000123-76.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila David Bandeira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-12.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m NAPOLEÃO FONYAT FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541068"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1539699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074600-06.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes Jales\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. ;.\r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Dantas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Hermes S.A. , Aut Rafaela Guimarães Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 176,64, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-55.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araújo Suman [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araújo Suman, Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 600,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Réu ITAÚCARD S.A., Aut Luciana Santos Oliveira , Réu TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-69.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecira Martins Marinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Waldecira Martins Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas em R$ 497,62 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000922-50.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etieny Dimas Guerra [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijo Beijo 37 Lanchonete Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beijo Beijo 37 Lanchonete Ltda. ME, Aut Etieny Dimas Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas 238,80 pela parte ré. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Araújo Domingos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz de Conta Recreação Infantil Ltda. ME - Colégio Criar [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faz de Conta Recreação Infantil Ltda. ME - Colégio Criar, Aut Letícia de Araújo Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 560,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-91.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tosta de Sá [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos Tosta de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-71.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Silverio Teixeira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Silverio Teixeira, Réu Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001715-86.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Abreu da Silva [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Unique Rent a Car Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Fabio Jose Gomes Aguiar (OAB: DF 4115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Abreu da Silva, Réu Unique Rent a Car Locação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001705-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marques de Almeida [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro Ltda., Aut Evandro Marques de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pela parte ré no valor de R$ 275,00Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-76.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-62.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares de Lima [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares de Lima , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes quanto à omissão da apreciação de um dos fundamentos para o pedido de dano moral, mas no mérito julgar improcedente este pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-87.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gonçalves Jacintho de Menezes [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gonçalves Jacintho de Menezes , Réu Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001072-31.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Baião Monterosso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Paulo Roberto Baião Monterosso, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 2.600,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-72.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Luan do Espírito Santo José\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 37,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000928-57.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Arruda Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Serviços e Logística Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Réu Integra Serviços e Logística Ltda., Aut Sônia Maria Arruda Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 12,48 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-40.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maciel Fagundes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Julianas Comunicação Visual Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julianas Comunicação Visual Ltda., Aut Ronaldo Maciel Fagundes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Valmir da Conceição Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-87.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia de Oliveira Ferreira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lucilia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 315,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-27.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Balbino Alves da Silva [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Evandro Balbino Alves da Silva, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 132,00, dispensados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Barboza [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 47,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bezerra Coutinho [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Benevento e Salermo Suporte Empresarial Ltda. ME [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benevento e Salermo Suporte Empresarial Ltda. ME, Aut Carlos Bezerra Coutinho, Réu Fundação de Estudos e Mar - FEMAR, Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-77.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Bonitence Barreto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Ismenia Bonitence Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00, isenta a parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-37.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Loiola e Silva Capristano [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Arina Raquel Garcez Silva (OAB: RJ 179332 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carla Loiola e Silva Capristano, Réu CTIS Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-55.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Luiz Leal [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda, Aut Waldir Luiz Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 97,70 pela parte autora, ora isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-31.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila da Conceição José [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Ludimila da Conceição José\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de440,00 pelas rés Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-22.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Porto Barreto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Porto Barreto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 pela parte autora, ora isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-44.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Fortunato [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Fortunato , Réu Transportes della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00 pela parte autora, ora isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-19.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Amorim Segtovich [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Amorim Segtovich, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .. \r\n\r\nProcesso: 0000638-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sá Moreira Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Referência em Sáude do Trabalhador Ltda. [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Referência em Sáude do Trabalhador Ltda., Aut Danielle de Sá Moreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cutas de R$ 500,00, pela parte autora ora isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-16.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Ferreira Alcantara Leite [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Maria Ferreira Alcantara Leite, Réu Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de 500,00 pela parte ré. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Raimundo Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Raimundo Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-46.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. , Aut Vanessa Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Alencar Rodrigues \r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 538,64 pela parte autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauro da Costa, Réu Natan Jóias - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-03.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Jose Maria [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGU COMPANHIA DE SEGUROS - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA, Réu Gerdau Açominas S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Valdemir Jose Maria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de 5.200,00 pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0157400-91.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Marloy Vaz Tavares [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, Aut Jandir Marloy Vaz Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00 pelo autor, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-38.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gonzalez Barbosa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Freight Management do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceva Freight Management do Brasil Ltda., Aut Vivian Gonzalez Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido reconvencional e procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista.. Custas de R$ 352,29 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-97.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodriguez Barbosa [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associaçãoes - IBBCA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodriguez Barbosa , Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associaçãoes - IBBCA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 500,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-33.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio da Silva Ferreira, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia os pedidos. Custas de R$ 560,00 pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Vieira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Josiane da Silva Vieira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com resolução de mérito por prescrição quanto ao segundo e terceiro réus e julgada procedente quanto ao primeiro réu. Custas de R$ 580,00 pela primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001619-71.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gomes de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro - ACAC [Adv. Márcio Alexandre Pinheiro Duarete (OAB: RJ 129429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Gomes de Araujo, Réu Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro - ACAC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 277,22 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-41.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solenildo da Costa Farias [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edifício Parreiral [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edifício Parreiral , Aut Solenildo da Costa Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Vieira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut Gelson Vieira da Silva, Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 374,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-51.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Costa Bezerra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Clayton Costa Bezerra , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-58.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nicolau Jorge [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. - Hospital Joari [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. - Hospital Joari, Aut Lilian Nicolau Jorge\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00 pela autora, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-93.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva da Trindade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva da Trindade, Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00 pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-77.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer pereira da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel, Aut Eliezer pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-77.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riquenilson Soares de Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Pesquisa de Mercado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riquenilson Soares de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 400,00 pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Martins Ferreira [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 395,86. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-36.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Medeiros do Nascimento [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Silva Material de Construção em Geral ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Medeiros do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1539699"
                            ],
                            "1541002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000281-62.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arruda da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Arruda da Silva, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-74.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio de Freitas Cardoso [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia 8000 Ltda., Aut Ezio de Freitas Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e condenando a reclamada na multa prevista no art, 538, no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-88.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Franco Ferreira [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Franco Ferreira , Réu Companhia Sul Americana de Vapores S.A. , Réu CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001706-27.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Maira Alves Porphirio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Maira Alves Porphirio, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 600,00 epla reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-37.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Urbano Pereira [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Excede Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Excede Ltda., Aut Fernando Urbano Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 640,00 pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-59.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleangela Barbosa Pinheiro [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleangela Barbosa Pinheiro , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-96.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia da Hora Mororó [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda., Aut Sonia da Hora Mororó \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 56,13 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-76.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paiva Pereira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Paiva Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-71.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Figueira Mesquita [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Celulose e Papéis S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Figueira Mesquita , Réu Suzano Celulose e Papéis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 4000,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-98.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira , Réu União Fabril Exportadora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-85.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fernando de Abreu [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Transporte e Logística Ltda. ME [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Fernando de Abreu , Réu Premium Transporte e Logística Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1541002"
                            ],
                            "1541003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007300-61.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mendes Salustino [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mendes Salustino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a reclamada na multa prevista no art. 538 cpc no percentual de 1% sobre o valor atribuido a causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1541003"
                            ],
                            "1541004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114800-89.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Saraiva Macedo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Paulo Roberto Saraiva Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-19.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Marques dos Santos Guedes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Marques dos Santos Guedes, Réu ITAU UNIBANCO SA, Réu Itau Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 360,00 pela autora, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-55.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO SWACHEN ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiencia fls. 68, dar andamento ao feito, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1541004"
                            ],
                            "1541450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pereira de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pereira de Souza, Réu RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-16.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariene Gomes da Silva dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estética Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariene Gomes da Silva dos Santos , Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estética Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0154200-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar do Nascimento [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Allog Transportes Inteligentes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut Omar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-52.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Pereira Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-54.2013.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Araujo [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Noronha Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-03.2013.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline David Fernandes [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline David Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 104,10 pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001675-07.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vagner Almeida Parreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vagner Almeida Parreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-38.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprex Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 160,00 pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001695-95.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. , Aut Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Benicio da Silva Junior [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Roberto Benicio da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 44,53 pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001677-74.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglaé da Silva Pereira [Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva (OAB: RJ 160855 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorpro Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglaé da Silva Pereira, Réu Incorpro Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1541450"
                            ],
                            "1541584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-69.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Militão do Sacramento [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Militão do Sacramento, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cutas de R$ 520,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-28.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Cerqueira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Planetário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Cerqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1541584"
                            ],
                            "1539700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001287-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Martins Ferreira \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra \r\n\r\nPelo presente fica m Hospital da Barra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-77.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA NA PESSOA DO SOCIO MÁRIO ALVES DE ASSIS, EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA NA PESSOA DO SÓCIO PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Alencar Rodrigues \r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Max de Alencar Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pela parte autora R$ 538,64, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-31.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila da Conceição José\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de440,00 pelas rés Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-36.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Medeiros do Nascimento \r\n\r\nRéu: AP Silva Material de Construção em Geral ME\r\n\r\nPelo presente fica m AP Silva Material de Construção em Geral ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-77.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riquenilson Soares de Araujo\r\n\r\nRéu: JJ Pesquisa de Mercado Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Consiga Corretora de Seguros Ltda., JJ Pesquisa de Mercado Ltda., Pedro II Corretora de Seguros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 400,00 pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Raimundo Martins \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539700"
                            ],
                            "1541451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0154200-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Allog Transportes Inteligentes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Allog Transportes Inteligentes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-38.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva \r\n\r\nRéu: Emprex Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cycohrp Engenharia Ltda. , Emprex Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541451"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-73.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudicéia Pereira da Silva [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Sex Hair Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Sex Hair Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, nos termos do despacho de f 52. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 115/122, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 5 dias entre os prazos. \r\n\r\nProcesso: 0000653-05.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 203/206, sendo a 2a. reclamada, inclusive, para ciência de foi denegado seguimento ao seu recurso ordinário, por irregularidade de representação. Prazo de 8 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000035-26.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Matias Balbino [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição de f. 110, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-66.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizes Comida Natural Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Rodrigues Lino\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004500-20.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Pereira dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda-ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000947-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santana Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santana Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por extemporâneo (Súmula 434, C.TST). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Pereira Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Pereira Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 750/758, em 130 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-20.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana França dos Santos Gabriel [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cristina Diniz Ltda. [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Cristina Diniz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Macedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-96.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Rio Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Clarimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e proposta de acordo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidea Ramos Perpetuo do Couto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Ramos Perpetuo do Couto\r\n\r\nAnte certidão de f. 141-v, indique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000528-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Soares da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada com indicação de bens à penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-55.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Simor de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-59.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes Almeida [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes Almeida\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Telles Monteiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-07.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Lopes Alves [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Brito Yazeji - Mercado Novo Leblon [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriane Brito Yazeji - Mercado Novo Leblon , Aut Andrea Cristina Lopes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empeendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetto Empeendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 82, no prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-64.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Bernardino Miranda [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Bernardino Miranda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000153-02.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar simultaneamente, nos autos do AI, contraminuta ao AI, bem como contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0140300-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Firmino [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Golden Dune [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Golden Dune \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-16.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: PUC Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUC Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1541496"
                            ],
                            "1541495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0034500-71.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alan Hopkin\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Guimarães de Carvalho, Luciano Guimarães de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001603-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 115/122, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 5 dias entre os prazos. \r\n\r\nProcesso: 0001296-31.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Souza Martins\r\n\r\nRéu: Saúde 1.com Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BOAZ RAMOS DE AVELLAR JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no polo passivo e BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541495"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001613-55.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Severino de Almeida [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estacio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Severino de Almeida \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada Locanty, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-79.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Oliveira dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Joao Paulo dos Santos Gomes, Réu: Alipio Salles Pessoa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda., Aut Zuleika Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 26/08/2013, às 11:40 horas, tendo em vista a realização da Semana Nacional de execução Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001079-14.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Katia Romero Nicolino [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Katia Romero Nicolino , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Venha a ré com peças necessárias para a formação da CPI \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Rodrigues [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Almeida Rodrigues \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-35.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Eduardo da Fonseca Botelho [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Double Fusion comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Double Fusion comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Michael Eduardo da Fonseca Botelho, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 26/08/2013, às 11:50 horas, tendo em vista a realização da Semana Nacional de execução Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001233-32.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Transportes e Logística Ltda ME, Réu: Ceva Logistics Ltda, Réu: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Linear Transportes e Logística Ltda ME, Réu: Linear Transportes e Logística Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-03.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr Novais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr Novais, Réu Cooperativa Triticola Erechim Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 26/08/2013, às 11:10 horas, tendo em vista a realização da Semana Nacional de execução Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0057100-49.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-97.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundação Clemente Faria [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Caixa de Assistência e Previdencia Coronel Benjamin Ferreira Guimaães - CAP [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Caixa de Assistência e Previdencia Coronel Benjamin Ferreira Guimaães - CAP, Réu Fundação Clemente Faria , Aut Sidney Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 947 \r\n\r\nProcesso: 0000765-68.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Gonçalves de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocitec Construção Civil e Instalações Técnicas Ltda. [Adv. Fernanda de Oliveira Borges (OAB: RJ 130878 - D)], Réu: Global Park Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Gonçalves de Araújo, Réu Cocitec Construção Civil e Instalações Técnicas Ltda., Réu Global Park Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151400-37.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roaldene Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda., Réu: HDL Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Pereira Mendes (OAB: RJ 127713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roaldene Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a indicação de bens feita pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001110-34.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Andreia D Almeida Souza [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Emanuelli da Silva Rocha [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Andreia D Almeida Souza, Egdo Emanuelli da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 60 \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Gonçalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda., Aut Leonardo Vieira Gonçalves da Cruz\r\n\r\nPara manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001443-83.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sebastião Lima [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Sebastião Lima\r\n\r\nInformar se já foi cumprido o item 04 do acordo de fl 32. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001490-91.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Silveira do Nascimento Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silveira do Nascimento Souza, Réu Stock EDJ Ltda. \r\n\r\nRefazer os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-39.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira Francisco [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia de Almeida Silva Bortolete [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia de Almeida Silva Bortolete \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0156900-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cruz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0158000-40.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Paes Leme Cruz Brum [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C, Réu: Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C N/P socio Robert Luther Harmon (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivna Paes Leme Cruz Brum\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001552-97.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Catia Regina Klein [Adv. Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 135128 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre de Andrade [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre de Andrade, Egte Catia Regina Klein\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 55 \r\n\r\nProcesso: 0098300-36.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio Nova Amércia [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Blue Bali e Green Bali [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda \r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001041-70.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Conceição Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane Conceição Ramos\r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0000867-90.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Dias de Souza Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Logística e Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Dias de Souza Lima \r\n\r\napresentar cálculos do valor que entende devido à título de FGTS \r\n\r\nProcesso: 0001355-16.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Souza [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Photo 2006 Studio Fotográfico Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Photo 2006 Studio Fotográfico Ltda. , Aut Rodrigo Fernandes de Souza \r\n\r\nÀ ré para ciência de fl 107 e ao autor para ter vista dos documentos trazidos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000108-29.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bartira Genildo da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Bartira Genildo da Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000181-69.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Venancio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda., Réu: Francisco Gomes, Réu: Silvio Jose Figueiredo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Venancio\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações de imposto de renda que se encontram acauteladas para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara da Silva Candido [Adv. Mônica Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 139210 - D)]\r\n\r\nRéu: SSB Modas Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SSB Modas Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001671-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerônimo Lima Ribeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Gerônimo Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO do Reclamante, conforme fl 227. \r\n\r\nProcesso: 0000366-73.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline de Almeida Cardoso [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline de Almeida Cardoso\r\n\r\nRefazer os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-78.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Otávio Albagli Cassinelli [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Otávio Albagli Cassinelli\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fl 401/406 \r\n\r\nProcesso: 0000192-03.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Ventura de Souza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: SERPROF Serviços Profissionais Ltda. a/c Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Ventura de Souza\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara dos referidos documentos, bem como do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000710-20.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto de Oliveria Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0060300-64.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Rocha, Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000273-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Gomes dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Gomes dos Santos , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir \r\n\r\nProcesso: 0000245-11.2012.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosmo Martins da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-31.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Tenorio de Morais [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo-Acustica Ltda ME [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)], Réu: Rita de Cássia de Jesus Oliveira, Réu: Nilma Raimunda de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Tenorio de Morais\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações de imposto de renda que se encontram acauteladas, bem como do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Costa [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nPara impugnação, apresentando cálculos conforme o julgado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lourdes Motta Von Doellinger [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourdes Motta Von Doellinger, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitro Conceição [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitro Conceição\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-04.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alexandre de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Consórcio Serviços Ltda., Réu: Vox Engenharia de Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTer vista do ofício e requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1541547"
                            ],
                            "1541545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001560-74.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineide de Oliveira Sales \r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Massa Falida de), DX3 Investimentos Empresarial Ltda., DX3 Investimentos Empresarial Ltda., DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DX3 Investimentos Empresarial Ltda., DX3 Investimentos Empresarial Ltda., DX3 Investimentos Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541545"
                            ],
                            "1541546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0158000-40.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Paes Leme Cruz Brum\r\n\r\nRéu: Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C, Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C N/P socio Robert Luther Harmon (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C, Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C N/P socio Robert Luther Harmon (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000108-29.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bartira Genildo da Silva\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541546"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000186-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos de Araújo [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 180: \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001400-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 637: \"...Vindo os cálculos, intimem-se as Rés para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª Ré, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0008400-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luduvice [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUSU Associação Universitária Santa Ursula \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.185: \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001418-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Coelho de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Coelho de Jesus \r\n\r\nJuntar a última alteração contratual da Ré WIS BRASIL, BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-72.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Braga Fontes [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 114 e do despacho de fls. 120, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 13.033,20, equivalentes a 1.050.903,49 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000464-21.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Memoria [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Pingo de Mel Eventos Sociais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga Memoria \r\n\r\nJuntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-83.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Eustaquio [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Eustaquio, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 654/655, bem como requererem o que for de seus interesses, em 10 (dez) dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 06/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001043-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Alves de Lima Ignacio [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)], Aut: Juliana de Andrade Rosa [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)], Aut: Maria Cristina da Silva Nascimento [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Alves de Lima Ignacio, Aut Juliana de Andrade Rosa, Aut Maria Cristina da Silva Nascimento, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 97/99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Maganha Filho [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Maganha Filho , Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará ao Reclamante de fls. 183, bem como requererem o que for de seus interesses, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Monteiro de Magalhães Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu Shopping Leblon , Aut Valter Monteiro de Magalhães Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 536/538, bem como requererem o que for de seus interesses em 10 dias, sendo as Rés, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000511-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodrigo Oliveira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 536/538, bem como requererem o que for de seus interesses em 10 dias, sendo as Rés, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001269-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Coutinho Mello [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Coutinho Mello, Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eizi Nomiya [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Regina Celia Gueylard [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Teresa Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Pierre Franco [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Luis Antonio Ielo Esteves [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eizi Nomiya, Aut Luis Antonio Ielo Esteves, Aut Pierre Franco, Aut Regina Celia Gueylard, Aut Teresa Cristina de Oliveira Nunes, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio dos Santos Madeira [Adv. Flavio da Silva Duarte (OAB: RJ 145104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luís Claudio dos Santos Madeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-79.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Queiroz Ferreira [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Jorge de Azevedo Produções Artísticas ME [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Jorge de Azevedo Produções Artísticas ME, Aut Rodrigo Ribeiro Queiroz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 90/92. \r\n\r\nProcesso: 0001442-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirley Ribeiro Mota [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirley Ribeiro Mota , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 505: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0157100-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Macedo de Assis [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Sidney Ltda. ME [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Macedo de Assis, Réu Salão de Cabeleireiros Sidney Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-61.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza dos Santos Caldas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilza dos Santos Caldas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Barbosa Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Marlene Aparecida Barbosa Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Reclamante foram julgados procedentes e os do Reclamado procedentes, em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-61.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Romer Sappag [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Conil Construtora Internacional Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Romer Sappag, Réu Conil Construtora Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 80, bem como requererem o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000604-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Paul Rocha de Oliveira [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantas Comércio e Representações de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Paul Rocha de Oliveira, Réu Pantas Comércio e Representações de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-06.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Ribeiro da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-05.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rio Luz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-45.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Felipe de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Presente Original Ltda. [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Felipe de Moura \r\n\r\nEsclarecer quais parcelas não foram quitadas: se somente a quinta ou se a quinta e sexta parcelas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili de Almeida Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a incorporação da complementação da aposentadoria, porque necessárias para fins de fixação dos parâmetros de liquidação, tudo nos precisos termos da decisão de fls. 497/504. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-90.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cordeiro Paduan [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Centrais Elétricas do Brasil S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Processo: 0042700-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global Jacarepaguá Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Aut Gilson Antonio da Silva , Réu Rota Global Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dantas de Azevedo [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia da Silva Representações [Adv. Armando Santoni (OAB: RJ 75928 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dantas de Azevedo, Réu Ana Claudia da Silva Representações, Réu Editora Globo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-84.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Laurentino [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais , Aut Elcio da Silva Laurentino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rossana Maria Sales de Campos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 276, vindo a Ré com o pagamento do valor devido no importe de R$ 14.750,48, equivalentes a 1.189.372,60 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0162000-17.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Santana Gracindo Marques [Adv. Vicente Quinta Blanco Alfaya (OAB: RJ 132109 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Santana Gracindo Marques, Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Roberta dos Santos [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Roberta dos Santos\r\n\r\nJuntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000391-49.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arlindo da Silva [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arlindo da Silva \r\n\r\nJuntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nunes Ferreira\r\n\r\nJuntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma, tendo em vista que os atos constitutivos acostados às fls. 43/46 datam do ano de 2005. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Barel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Barel, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-20.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Caetano Reis [Adv. José da Consolação Oliveira (OAB: RJ 56091 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano Reis \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000364-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haydée Antonina Figueiredo Brasileiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 463/466, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 20 (vinte) dias para impugnação dos cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000133-10.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Bispo de Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjo Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME, Réu: Elton Lourenço Veiga, Réu: Luiz Cláudio Rodrigues Pestana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bispo de Lima \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Bage Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: Liliana Borges Correia de Sousa, Réu: Adriana Borges Correia de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vanessa Damasceno Quintão [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vanessa Damasceno Quintão\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-14.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Camilo Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Camilo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 183: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000991-07.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Fernandes Braz [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda. \r\n\r\nRegularizar sua representação processual, na medida em que não há nos autos procuração outorgando poderes à patrona subscritora do substabelecimento sem reserva juntados as fls.101/verso, a saber, Dra. Ana Paula Saconi, OAB/SP 260.912, sendo certo que o nome que ora consta da capa dos autos não será desvinculado emquanto não cumprida a determinação acima mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0000613-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fatima de Andrade Pereira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fatima de Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 75, vindo a Ré com o pagamento do valor total de R$ 9.690,42, sendo R$ 9.250,42 (Principal) equivalentes a 745.887,32 TR's, mais custas de R$ 440,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediaria de Negocios ME, Réu: Carioca Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar a atual localização da 1ª demandada, ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000988-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Santa Anna Jaguari [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transpinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Santa Anna Jaguari\r\n\r\nInformar a atual localização da demandada, ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001612-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alcemar Machado Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: JPW Rio Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alcemar Machado Martins\r\n\r\nInformar a atual localização da demandada, ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000840-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Luzia da Silva [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Nilda Luzia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 72, bem como requererem as partes o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Monteiro de Magalhães Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Valter Monteiro de Magalhães Neto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª Vara do Trabalho, no dia 30/08/2013, às 11:00 horas, a fim de que a Ré proceda à retificação da CTPS do autor (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461, parágrafo 5º do CPC. Registre-se que, caso o autor novamente se quede inerte, considerar-se-á que este renunciou ao direito que lhe foi conferido. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elenildo Alves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elenildo Alves Ribeiro, Réu Scotsman Rio Moda Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª Vara do Trabalho, no dia 30/08/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a entrega das guias TRCT ao Reclamante, tudo nos termos da coisa julgada, devendo a parte autora comprovar o valor efetivamente sacado, nos 10 dias seguintes à data designada. .\r\n\r\nId: 1541583"
                            ],
                            "1541582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura de Sant Ana\r\n\r\nRéu: Meier Entregas Rápidas Ltda. ME, Baby Import 80 Comércio de Peças e Acessórios\r\n\r\nPelo presente fica m Meier Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2013, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. Ciência do despacho de fls. 70: \"...intimando-se as partes, sendo a parte autora, também para que traga sua testemunha, independentemente de intimação, ante os termos do compromisso assumido às fls. 44\". \r\n\r\nProcesso: 0000035-20.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Azevedo \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000613-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fatima de Andrade Pereira\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 75, vindo a Ré com o pagamento do valor total de R$ 9.690,42, sendo R$ 9.250,42 (Principal) equivalentes a 745.887,32 TR's, mais custas de R$ 440,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541582"
                            ],
                            "1541581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público e Intimação, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028700-85.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amboulos Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Dizac Oficina Mecânica Ltda. ME Adv.: Mariano Beser Filho OAB.: RJ 71115 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um elevador para automóveis 2 EKDA, marca DRESSER, capacidade 2,5 toneladas, modelo 2 EKDA, série 2009, em estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00 (Três mil reais). avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Soldado Joaquim Lobo, nº 27 - Loja , Campo Grande, Rio de Janeiro, 23042-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante ( IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Francisco José Medeiros Raposo, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2013. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541581"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/082013.\r\n\r\nProcesso: 0000101-88.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Fátima da Cruz Deccache, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.318 que extingue o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 500,00 , pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000140-85.2013.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio Almeida Lopes [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0006100-61.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Peres Junior [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Peres Junior\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-11.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir da Fonseca [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Fonseca , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. , Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282, que defere a exclusão da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000139-03.2013.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: José Ari Santiago [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ednaldo Medeiros de Oliveira [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ednaldo Medeiros de Oliveira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Amaro da Silva, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.207, que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antônio Nunes de Sales [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antônio Nunes de Sales \r\n\r\nVista ao autor, às fls.508/516. \r\n\r\nProcesso: 0000945-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Regina Silva Augusto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Retro Peças e Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Regina Silva Augusto \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000576-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sebastião Passos Alves [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sebastião Passos Alves, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000754-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.225, que defere o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nasciso de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benedito Nasciso de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.662 ). \r\n\r\nProcesso: 0095400-05.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Siqueira Dias [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Jose Siqueira Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência às partes do retorno dos autos do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-41.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena Fernandes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.339, que defere a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Milone da Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Mônica Milone da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-73.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Moraes de Souza [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves de Oliveira [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)], Réu: PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)], Réu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Serviços Empresariais Ltda. , Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda. , Aut Jeferson Gonçalves de Oliveira , Réu Laboratório Canonne Ltda. , Réu PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Luiz Bastos Lopes [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Midia Comunicações Ltda. [Adv. Olivio Romano Neto (OAB: SP 67286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indoor Midia Comunicações Ltda., Aut Victor Luiz Bastos Lopes\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nCaso as partes pretendam notificação de testemunhas, o rol deverá vir aos autos, no rpazo comum de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001193-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munyk de Amar Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munyk de Amar Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.352 ). \r\n\r\nProcesso: 0001271-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Teixeira dos Santos [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros e Figueiroa Restaurante Ltda. ME [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros e Figueiroa Restaurante Ltda. ME, Aut Kelly Teixeira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-73.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: João Justo da Silva [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbox Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis Ltda. ME, Réu: Walber Torres Fernandes, Réu: Claucedides Torrres Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Justo da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD, em 30 dias, inclusive para manifestar-se em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0146400-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Mesquita da Cruz (sucessora de Antonio Prudencio da Cruz) representada por sua filha Macia Melo Prudencio da Cruz [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda EPP [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Café e Bar tres vinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda., Réu Café e Bar tres vinte Ltda, Aut Maria das Graças Mesquita da Cruz (sucessora de Antonio Prudencio da Cruz) representada por sua filha Macia Melo Prudencio da Cruz, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.432/433. \r\n\r\nProcesso: 0001508-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Miguel Barbosa Gomes [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 114 B Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria 114 B Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 80,00, conforme item 03 do acordo de fls.24 , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001524-20.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Altomare [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Altomare \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1120, que defere a dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-73.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Luiz Ernesto da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: Grupo JHS Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 44,00, conforme item 05 do acordo de fls47 , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001524-54.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Borges de Amorim [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Borges de Amorim , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-58.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Pinto [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Maia Construções e Instalações Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Pinto \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 134). \r\n\r\nProcesso: 0001755-47.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Vieira Candido [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Vieira Candido\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.74 ). \r\n\r\nProcesso: 0001521-65.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pires de Queiroz [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 56,00, conforme item 06 do acordo de fls37 , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-94.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Lopes de Almeida [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: D B A Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D B A Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1540922"
                            ],
                            "1540923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000576-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sebastião Passos Alves\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nr ciência da Decisão de fls.207, que extingue a presente execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540923"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000993-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Cezario [Adv. Lucimar da Conceição Silva Machado (OAB: RJ 171749 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Continental Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Cezario\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Blay da Rosa [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Blay da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 127/129 e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0000711-21.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Neves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcon Instalações e Reformas Ltda. ME, Réu: Aldéia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldéia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda. , Aut Emanuel Neves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A., Aut Eduardo Ramos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Coelho Machado [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-19.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vaz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, nos termos da decisão dos embargos a fls. 1386. \r\n\r\nProcesso: 0001168-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz do Santos Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nEfetuar pagamento da diferença devida de INSS em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000895-11.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves dos Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins Imp. e Exp. S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0059100-38.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: EMANUEL LEITE DE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098900-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 684. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Candido Avelino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Condomínio Edifício Ouvidor 107 [Adv. Alexander Rodrigues (OAB: RJ 139383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Ouvidor 107, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Braga [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: LIMPPANO S.A. [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Braga \r\n\r\nContestar Embargos de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001442-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Sabino [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nJuntar, no prazo de 10 dias, a cópia da CTPS dos prepostos Sr. VALDEMIR DOS SANTOS (referente à 1ª reclamada) e Sra. ÍTALA ZANAZI (referente à 2ª reclamada), comprovando, assim, sua qualidade de empregados, sob pena de serem consideradas revéis e confessas quanto à matéria de fato. \r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Leixas Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Hípica Brasileira \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario de fls. 389/396, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Sardinha Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Sardinha Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001711-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Borges [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos Borges \r\n\r\nComparecer no dia 02/09, as 14:30 horas, para anotacao da Carteira de Trabalho do autor, com data de 08/12/2012, que será procedida pela secretaria da vara. Ciente ainda o autor de que, na mesma data, iniciará o prazo de 10 dias para liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000763-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Ribeiro Alo [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Ribeiro Alo, Réu Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício do juízo deprecado, informando que a testemunha não foi encontrada. \r\n\r\nProcesso: 0001049-29.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 832, \"Ante o exposto, conheço os embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo conforme fundamentação supra que integra a presente decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 0000327-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Moreira Júnior Ltda. [Adv. Bruno Gomiero (OAB: RJ 134736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Correa da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 112, 113 e 116. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Vieira Neto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MT de Souza Material de Construcao Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: MAURINO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURINO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o pedido de parcelamento do débito previdenciário, vindo, se for o caso, com depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves Correa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Marcio Roberto Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-54.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Batista dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Batista dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000791-48.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Menezes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fls. 149. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-93.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gaspar [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Spidernet Brasil Comércio em informática Ltda Me [Adv. Claudio Damian Lage (OAB: RJ 82090 - D)], Réu: LUIZ MAURÍCIO BARCELOS DA SILVA, Réu: MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gaspar \r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000637-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Riente [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Riente\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário do autor, por irregularidade na representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000767-54.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Araújo [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio à Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Réu: Obra de Assistencia Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio à Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara , Réu Obra de Assistencia Terceira Idade Marie Curie, Aut Reginaldo dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 467, no valor de R$ 64.123,94, equivalentes a 5.170.493,23 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1536908"
                            ],
                            "1536907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves Correa\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Burko Pires \r\n\r\nRéu: AQS Serviços de Engenharia Ltda., AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS Serviços de Engenharia Ltda, AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P JOÃO BATISTA RODRIGUES MONTEIRO (SÓCIO), AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ANTONIO DEVAIR SERRANO (SÓCIO), AQS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. N/P ERALDO DOS SANTOS VIRGILIO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m AQS Serviços de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-77.2012.5.01.0081 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Araújo de Brito\r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupas Ltda., Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Companhia de Comércio Shopping Trade, Multistore Comércio de Roupas S.A., Opel Operadora de Lojas S.A., Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda., Próspero Serviços Ltda., Global Capital 2000 Administradora de Recursos Finandeiros S.A., Global Equity Administradora de Recursos S.A., Fábrica Têxtil Riopele S.A., Marco Antônio de Freitas Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio de Freitas Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 112. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Educadário Santa Edwiges Ltda. - Colegio Santa Edwiges , ADELINA E M VIEIRA, MARCIA M CARVALHOSA \r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA M CARVALHOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0079800-35.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Silva\r\n\r\nRéu: Manobra Park Ltda. ME, SERGIO SERRANO DE MATTOS, FABIANO W. S. CORREIA, RICARDO C. SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANO W. S. CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 103. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536907"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077000-60.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Correia [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000300-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Pires [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargosà execução opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia do Nascimento [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia do Nascimento \r\n\r\nDar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para e anotação da CTPS, pela 1ª rda, no próximo dia 23/08/2013, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida David Breves [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Rosangela Aparecida David Breves, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito \r\n\r\nProcesso: 0001531-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Elizabeth Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: JG 2008 Editora e Comunicação Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG 2008 Editora e Comunicação Ltda., Aut Regina Elizabeth Rodrigues\r\n\r\nA ré para ciência de que recebida a petição como embargos à execução, conforme fls 101 e, ao autor para contestar os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Ferreira Lima [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Antonio Rodrigues do Prado [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Arlei Avila França [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Arnaldo dos Santos [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Cláudio Fábio Barsocchi [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Edmilson Katsuo Shimabukuro [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Ennio Perez Junior [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Gedair Mota [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Israel Firmino [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Joberto Nicida [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Ferreira Lima, Aut Antonio Rodrigues do Prado , Aut Arlei Avila França, Aut Arnaldo dos Santos, Aut Cláudio Fábio Barsocchi, Aut Edmilson Katsuo Shimabukuro, Aut Ennio Perez Junior, Aut Gedair Mota, Aut Israel Firmino, Aut Joberto Nicida\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de fls 2556 e sobre petição de fls 2783/2784 \r\n\r\nProcesso: 0001340-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva Gomes , Réu Banco Itaucard S.A., Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-86.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoview Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endoview Serviços Médicos Ltda., Aut José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Figueiredo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda. , Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Figueiredo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 05 dias e manifestar-se quanto a rela póssibilidade de acordo, conforme fls 117. \r\n\r\nProcesso: 0053000-93.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Galvão dos Santos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Galvão dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da guia de pagamento juntado pela ré \r\n\r\nProcesso: 0000023-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Alvino de Souza [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análise Clínica Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Ordem Terceira da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Alvino de Souza \r\n\r\nTomar ciência do reotorno dos mandados com certidão negativa e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Martins Gonçalves [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Martins Gonçalves, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo Machado de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Telecomunicações Informática Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paulo Machado de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267,IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000059-30.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hermendani da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda, Réu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Tellus do Brasil , Réu: Claro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Hermendani da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual das reclamadas e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001690-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Develly de Castro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Eduardo Ogando Rivas , Aut João Paulo Develly de Castro , Aut Raul Mauricio Cahet Lisboa , Aut Ronaldo Couri de Castro , Aut Ronaldo Rodrigues Marques \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-47.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ivete da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promocoes Ltda., Réu: Valéria Rosa de Araujo, Réu: Elisabete Araujo Marques Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ivete da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 113 e de que o acesso ao Bacen Jud e Infojud foram infrutíferos. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Jesus [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Adriana dos Santos Feitoza (OAB: RJ 163327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Jesus \r\n\r\nComprovar o alegado, por meio de documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-89.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Meireles\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias , da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001299-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Ferreira, Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0121800-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDeferido 10 dias improrrogáveis para manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001218-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Reis [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Bradesco Auto RE Companhia Seguros , Aut Mariana dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Harrigan Brum Rosa Lemos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Icatu Seguros, Aut Michell Harrigan Brum Rosa Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir José Garcia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir José Garcia , Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito às fls 111/118 \r\n\r\nProcesso: 0000780-16.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Severiano Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Severiano Pinto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001328-12.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Rosa Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos da ré, e acolhidos em parte os do rte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1540159"
                            ],
                            "1540160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Geraldo Pereira de Souza [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Malurean Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malurean Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000677-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Moraes Costa [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Rolls-Royce Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Quip S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Moraes Costa, Réu Estaleiro Brasfels Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Quip S.A., Réu Rolls-Royce Brasil Ltda., Réu Unicontrol Internacional Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Reis [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certdão de fls 596 com relação aos recolhimento ali mencionados \r\n\r\nProcesso: 0143600-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Hermenegildo da Matta [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Chessed Ltda, Réu: Francisco Rodrigues da Silveira, Réu: José Bento da Costa, Réu: CENTRO DE ABASTECIMENTO OURO NEGRO LTDA.EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Hermenegildo da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que reconhecida a sucessão entre as empresas, conforme decisão de fls 125, devendo a sucessora pagar, em 48 horas, sob pena de execução, o valor de R$ 11.209,44. \r\n\r\nProcesso: 0000979-38.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nelci dos Santos Farias [Adv. Eliana Sena de Santana (OAB: RJ 156987 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimar Izaias Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nelci dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dantas de Azevedo [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Dantas de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000635-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Garcia Filho [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. EPP [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Garcia Filho , Réu Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. EPP\r\n\r\nVista ao laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5, iniciando pelo rte, conforme ata de fls 204. \r\n\r\nProcesso: 0000127-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Masello dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Masello dos Santos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 121 \r\n\r\nProcesso: 0128000-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Gonçalves de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Flávia Gonçalves de Oliveira , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001642-84.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Carlos [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001429-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Esperança Mega [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Esperança Mega \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Procopio [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, Réu: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Procopio\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência designada para o dia 05/11/2013, às 10:10 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deve o patrono atualizar seu cadastro no SAP, tendo em vista a devolução de sua notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0144300-10.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia e dar ciência ao seu cliente da audiência designada para 27/08/2013, às 11:30 horas, mantidas as determinações anteriores. Deverá o patrono, ainda, atualizar seu cadastro no SAP tendo em vista a devolução de fls 919. \r\n\r\nProcesso: 0166800-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Barreto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias , da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0138700-08.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda., Aut Jose Amaro de Souza\r\n\r\nFornecer cópias, contrafés, e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, no prazo de 5 dias, nos termos do art.1.065, CPC \r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauceir Pereira da Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0163100-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Batista [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001049-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo Figliolia Silveira [Adv. Catia Regina D Ornellas (OAB: RJ 143450 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Thiago Rodrigo Figliolia Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-16.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Severiano Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Severiano Pinto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001343-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Pimenta [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Pimenta, Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Batista [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Batista, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut João Dionizio dos Santos, Aut Luiz Roberto Antonio, Aut Maria da Graça Ferreira Lima, Aut Paulo Roberto Menezes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Batista [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Batista, Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprove a 1ª ré o recolhimento das cotas previdenciarias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Tosta [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049000-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Lourenço da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: Conasa Construtora Ltda. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Réu: Gildo Soares Firmiano, Réu: William de Oliveira Firmiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000844-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nahum Ochs [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnisys Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Noronha Andrade (OAB: RJ 128590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nahum Ochs\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1540160"
                            ],
                            "1540161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-84.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nA: Edson Bernardino da Silva [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 50/51 e de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-71.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Carvalho de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação das Pioneiras Sociais\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000024-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Cardoso Joviniano [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S/A, Aut Luciana Maria Cardoso Joviniano \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete da Silva Otavio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Produções e Promoções Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete da Silva Otavio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001536-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Junior Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamérica Saúde Companhia de Seguros [Adv. Marco Aurélio Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 167939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Junior Souza, Réu Sulamérica Saúde Companhia de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinto dos Ramos [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfgomes Desenvolvimentos de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pinto dos Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0058300-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos de Paulo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrowagen Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda [Adv Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 145 e indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001703-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB PR 32492 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI\r\n\r\nDeferido o prazo \r\n\r\nProcesso: 0001444-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado de Castro [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Machado de Castro , Réu Telefonica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/08/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001625-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz João de Araújo [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz João de Araújo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Oliveira de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Kátia Oliveira de Souza , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walleska Dias igreja Monteiro de Barros [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Walleska Dias igreja Monteiro de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos dos Santos Junior [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos QuímicosLtda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos QuímicosLtda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wilson Carlos dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001052-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Raquel Viana Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da oitiva de testemunha marcada para 05/09/2013, às 9:50 horas, na 1ª VT/SG \r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000811-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Bonifácio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira Bonifácio\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados pelo perito no 2º parágrafo da petição de fls 445 \r\n\r\nProcesso: 0000409-52.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Silva do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Silva do Nascimento , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nAo autor para ciência de que indeferido o pedido por não constar seu deferimento no título executivo. Ao reu para ciência da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000226-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Moraes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Marcelo Soares Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-33.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Assuam Ltda , Réu: Hugo Alfonso Luna Pizarro Aspiazu, Réu Josefa Carvalho Luna Pizarro\r\n\r\nDestinatário(s): Lanchonete Assuam Ltda A/C Sócio Hugo Alfonso Luna Pizarro Aspiazu, Aut Maria Nilza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a petição de fls 248/253 foi recebida como Agravo de Petição ao qual foi negado seguimento, conforme fls 259.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clementino Tavares [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. (CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA) [Adv Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clementino Tavares , Réu Prezunic Comercial Ltda (CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Cançado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Mauricio Isaac Brones Maister, Réu: Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Cançado \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 135 \r\n\r\nProcesso: 0001034-57.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Rosa Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Natalino Rosa Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao ,\r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Prazeres [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Alves de Lima [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará.\r\n\r\nId: 1540161"
                            ],
                            "1540156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nThiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001667-97.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-26.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nJose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157800-12.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000556-15.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000855-55.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nJoao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-46.2008.5.01.0082 - RTSum - Carga: Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-68.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-47.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-95.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 D)\r\n\r\nMarcelo Vieira da Cunha (OAB: RJ 125390 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-65.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marcelo Vieira da Cunha (OAB: RJ 125390 D)\r\n\r\nValesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001403-17.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 D)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-71.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-48.2006.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nRodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001399-14.2010.5.01.0082 - RTSum - Carga: Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-46.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000795-82.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540156"
                            ],
                            "1540157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0135800-18.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva \r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços LTDA EPP, União Federal, GEORGE ATTA, LEDA MAIA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE ATTA, LEDA MAIA PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor do crédito exequendo de R$ 8.899,34 \r\n\r\nProcesso: 0000502-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Floriano Bernardo \r\n\r\nRéu: Ranifler Toldos e Coberturas Ind. Com. Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin de Oliveira Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, docrédito exequendo no valor de R$ 10.800,00 \r\n\r\nProcesso: 0113200-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greick Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Pedroc do Brasil Construções Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Edney de Azevedo Flores, Lilian Nazeré Bandeira da Silva Flores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 33.358,08 \r\n\r\nProcesso: 0000500-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionil Moreira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson de Azevedo Genésio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 6.031,31 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540157"
                            ],
                            "1540158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001328-12.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos da ré, e acolhidos em parte os do rte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-77.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Pires\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Sinfrônio de Miranda\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Supermercados Intercontinental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Scorpion Line Comercial Ltda. ME N/P Sócio Carmelo do Vale Melo Filho, Scorpion Line Comercial Ltda. ME N/P Sócio Vagner Lopes honório, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1537854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001964-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Motta de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001798-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Gonçalves Zacarias [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gonçalves Zacarias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 25/27. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-93.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PROPHETA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, Réu: Jubrand Bebidas Ltda [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Motta de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela 2a reclamada e Recurso Adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-09.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas remanescentes de IR e INSS conforme fl. 244. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-91.2012.5.01.0421 - RtPosse\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carrazedo de Almeida [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rael da Costa Fernandes [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carrazedo de Almeida, Réu Rael da Costa Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001450-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Figueira de Barra do Piraí\r\n\r\nDepositar o valor atualizado (fls. 66/66 verso) do acordo não cumprido, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-71.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerson Duarte\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-33.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Geraldo Viana [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Stuck Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Geraldo Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 38 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-17.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecir de Oliveira [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir de Oliveira, Réu Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130500-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Edson da Cruz [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Edson da Cruz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio dos Santos Goes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faberpint Pinturas Especiais Ltda.-ME [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)], Réu: IMBP Networking [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faberpint Pinturas Especiais Ltda.-ME, Réu IMBP Networking, Aut Maurilio dos Santos Goes\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados, no mérito Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001131-10.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocel Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa Alexandre Barboza [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia do Aço S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raissa Alexandre Barboza\r\n\r\nRetirar o Alvará do Seguro Desempregoe manifestar-se sobre petição de fls. 66. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-07.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: João Manoel Lani [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Francisco da Silva - (Espolio de) [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Egdo: Maria Aparecida da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte João Manoel Lani, Egdo Jose Francisco da Silva - (Espolio de), Egdo Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000670-38.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Moura [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Egle Melli Sbaffi [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Moura\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à reclamada com a informação \"falecido\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Couto de Barros (Espólio de) [Adv. Barbara Vieira da Costa Mariosa (OAB: RJ 164187 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Multimarca Serrano Comercial Ltda ME [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Kuringa 107 Bebidas Multimarca [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Sávio Fernandes Vieira\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kuringa 107 Bebidas Multimarca, Réu Multimarca Serrano Comercial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0016500-25.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIGUEIRA NEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIGUEIRA NEVES\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-26.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: TBT Terraplanagem e Comércio Ltda - ME [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 892,00 , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComproivar o depósito do valor atualizado do acordo não cumprido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000023-72.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Souza Bulhões [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor atualizado do acordo não cumprido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0328900-61.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 293 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002446-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rocha Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 47. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002442-65.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivison de Melo Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 32. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002441-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Silva dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 32. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002461-71.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ventura da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 35. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002443-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Aquino Dutra Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 30. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Bandez da Motta [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-65.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Christina Dolavale de Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Christina Dolavale de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 363. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-41.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDA APARECIDA LEITE DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 235. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena de Souza Cruz [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente Rio Claro, Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena de Souza Cruz\r\n\r\nInformar o endereço completo do executado, fornecido às fls. 128, sem o número. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerson Vaz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge - Construções Industriais e Terceirização Ltda, Réu: Cia Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerson Vaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida às fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0176900-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rosa da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Ernani Araújo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Ernani Araújo\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-04.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ENRIQUE DE MORAES [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: YLEDARE SAUDE TURISMO E LAZER LTDA., Réu: Belisa Ribeiro de Oliveira, Réu: Affonso Solano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ENRIQUE DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 174. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-19.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Carvalho Gomes [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Carvalho Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para vista dos cálculos da Contadoria de fls. 482/483, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0152400-04.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Elaine Rodrigues [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 53. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-07.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Teixeira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nDepositar os 50% do valor estimado pelo perito, conforme petição de fls. 174. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-43.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-87.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRAVIANA DA SILVA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRAVIANA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do Ofício e documentos de fls. 115 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Carlos gomes da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo M M Ghetti Serraria ME [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Réu: PAULO MENDES GHETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo M M Ghetti Serraria ME\r\n\r\nIndicar depositário para o bem penhorado às fls. 153, bem como tomar ciência da penhora sobre o bem, às fls. 153. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000424-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Souza de Assis [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1537854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1540916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227400-39.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DU GAZ DE BARRA MANSA LTDA. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Celia Maria Gomes Nascimento, Réu: Ilton Carlos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL DU GAZ DE BARRA MANSA LTDA., Aut MATEUS PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19/09/2013, às 13h00, para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 30/09/2013, às 13h00, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0116400-14.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA RODA MECANICA E LANTERNAGEM LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19/09/2013, às 13h00, para realização da 1ª Praça, e, não havendo licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 30/09/2013, às 13h00, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1540916"
                            ],
                            "1541577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009300-37.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Paula, Réu Viviano Auto Posto Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001389-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza Ferreira [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Salomão Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 9:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001110-27.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO VIDAL [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a numeração correta do processo autuado no dia 11/07/2013 é 0001110-27.2013.5.01.0551. \r\n\r\nProcesso: 0000372-39.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRqdo: THEODORO DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 11:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores (AUDIÊNCIA ANTECIPADA). Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000987-76.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias de Oliveira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2014 às 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0018700-41.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)], Aut: CANDIDA MARIA DE ABREU [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA MARIA DE ABREU, Aut ESPÓLIO DE MARIO DE OLIVEIRA MENDES, Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000173-96.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Gleiston do Nascimento [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Francisco Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Gleiston do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0089200-81.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut VALQUIRIA RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2014 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0127900-48.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Raymundo de Paula Barcellos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raymundo de Paula Barcellos, Rqdo VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000465-44.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Santiago Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Santiago Silva, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000736-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO PAULINO [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC-NT - ASSESSORIA TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO PAULINO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17032014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0363100-69.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS(sucessor de JOSÉ FRANCISCO) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA DOS SANTOS(sucessor de JOSÉ FRANCISCO), Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0029900-42.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. - ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira de Oliveira, Réu Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 10:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000735-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CALUDIO DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC-NT - ASSESSORIA TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CALUDIO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0125000-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Silva, Réu Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0240700-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freitas de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Freitas de Souza, Réu Viacao Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0249800-71.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME, João Batista de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nComparecer à audiência especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001588-69.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY INACIO DE FARIA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA , Réu: SESI BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY INACIO DE FARIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000687-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Claudio Rogerio Benedet (OAB: SP 108663 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHERAL (SINDMETAL) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHERAL (SINDMETAL), Aut VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0188100-55.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edineia Anastacio Rabello Faria [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)], Rqte: Jessica Anastacio Rabello Faria [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)], Rqte: Leonardo da Silva Faria [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Rqte: Rafael da Silva Faria [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Rqte: Samuel Henrique Anastacio Rabello Faria [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edineia Anastacio Rabello Faria, Rqte Jessica Anastacio Rabello Faria, Rqte Leonardo da Silva Faria, Rqte Rafael da Silva Faria, Rqte Samuel Henrique Anastacio Rabello Faria, Rqdo Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000734-41.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HENRIQUE LOUZADA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC-NT - ASSESSORIA TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HENRIQUE LOUZADA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0240800-37.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Duarte Domiciano [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA RENASCER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida Duarte Domiciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nComparecerem as partes no dia de audiência informado para homologação da avença de fls. 160-161. \r\n\r\nProcesso: 0002062-40.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Nivaldo da Silva Fernandes (OAB: RJ 104551 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1541577"
                            ],
                            "1540917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/09/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 30/09/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA IZIMBARDO PEIXOTO, 139, SAUDADE, BARRA MANSA, 27313-140 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0227400-39.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS PEREIRA e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DU GAZ DE BARRA MANSA LTDA. e Outros. Adv.: Aloizio Perez OAB.: RJ 60778 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo FIAT UNO – Placa KTK5356, RENAVAM 307703436, ano de fabricação: 1986, ano modelo 1986, cor verde, CHASSI 9BD14600003119058, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SEBASTIÃO POLIMÉRIO, 33, VILA NOVA, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0116400-14.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral e Outros. Adv.: Stella Maris Vitale OAB.: RJ 63123 D\r\n\r\nRéu: QUINTA RODA MECANICA E LANTERNAGEM LTDA - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Veículo tipo car/camioneta FIAT UNO PICK UP LX 15, ano de fabricação 1991, ano de modelo 1991, RENAVAM 318441497, Placa KUK4696, cor redominante amarela. Vale ressaltar que o veículo encontra-se em péssimo estado de conservação com o revestimento dos bancos internos rasgados e painel deteriorado. A PENHORA TAMBÉM ENGLOBA O KIT GÁS QUE ESTÁ INSTALADO NO VEÍCULO. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. LEONIZIO S. BATISTA, 99, BOA SORTE, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1539107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000893-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: David e Silva Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David e Silva Gomes\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0058800-87.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santana Soares [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Santana Soares\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a existencia de valor remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rosa Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Verônica Rosa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000551-41.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Rangel [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Rangel\r\n\r\nPara o reclamante comprovar o valor sacado pelo alvara, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-67.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero de seu CPF para que seja procedida a transferencia fiscal IRRF de fl 819, bem como com os valores que entende devidos ajustados a decisao de fls. 856/857, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Sales Monteiro [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest. Serv. Limp. e Manut. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Sales Monteiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-64.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Rangel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Rangel \r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre o disposto no oficio IMTT, em 10 dias, sob poena de expedicao de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Gomes Barros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0052400-58.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA PAES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Maria Pinto Barcelos Neto [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA PAES\r\n\r\nPara manifestar-se sobre oficio resposta da previdencia social, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002388-34.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Lobo [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Souza Lobo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Correa de Alvarenga [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Correa de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia que ficam mantidos os percentuais ja decididos anteriormente, para o pagamento deste e de outros feitos. \r\n\r\nProcesso: 0000683-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Cláudio Abreu de Oliveira [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Cláudio Abreu de Oliveira\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000672-40.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Cassiano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Medeiros\r\n\r\nPara manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000471-43.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alamir Lima da Costa Junior [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: E.I. Costa Sorveteria-ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.I. Costa Sorveteria-ME\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0060500-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Siqueira Garcez [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia que foi indeferida a pretensao da reclamada, uma vez que o deposito recursal quanto o judicial foram utilizados para o pagamento dos creditos existentes neste feito, fls. 194, nao havendo remanescente em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001105-44.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira Francisco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000425-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ribeiro Sant´ana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosseir Bar e Restaurante Ltda (Ali Bara) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosseir Bar e Restaurante Ltda (Ali Bara)\r\n\r\nPara manifestar-se sobre os calculos de seguro desemprego apresentado pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000081-44.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Vollotão Suhett [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Anavi Empreendimentos e Construções LTdª [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anavi Empreendimentos e Construções LTdª\r\n\r\nDiga sobre os calculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0000951-21.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Roosewelt Derion Salvador [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Cosntruções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Cosntruções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.046,12, equivalente a 326.250,01 IDTR's, atualizados até 31/07/2013, , sob pena de execução e multa. \r\n\r\nProcesso: 0000857-10.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Sertório Pimentel [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Sertório Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio resposta da IMTT, em 10 dias, sob pena de ter que aguardar o deposito do valor em execucao na ordem cronologica da Instituticao. \r\n\r\nProcesso: 0000843-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Barreto [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio resposta da IMTT, em 10 dias, sob pena de ter que aguardar o deposito do valor em execucao na ordem cronologica da Instituticao. \r\n\r\nProcesso: 0002105-11.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Rangel da Silva [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rangel da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-81.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Gouvea João Bidone [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Gouvea João Bidone\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000063-52.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Flor Carvalho [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Flor Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000158-82.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Etelvina Rangel Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina Rangel Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000394-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Ribeiro das Dores [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hotéis do Leme\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0049700-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebison Salvador Henrique Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebison Salvador Henrique Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao de fls. 439/448. \r\n\r\nProcesso: 0001224-34.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rodrigues Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: LLX Logistica S/A - Porto do Açu [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu LLX Logistica S/A - Porto do Açu, Réu Lok Shore de Macae Servicos Tecnicos Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Rte para, querendo , oferecer contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001594-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanatan Silva Pereira Dutra [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Suviniense de Campos Tintas Ltda [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanatan Silva Pereira Dutra , Réu Suviniense de Campos Tintas Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0002226-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystinni Andrade Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystinni Andrade Souza, Réu Dexter Consultoria e Assessoria Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0001318-16.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Nunes Rosário Gomes [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues & Pereira Júnior Ltda (Drogaria Princesa) [Adv. Jorge Fernando de A Trindade (OAB: RJ 65739 - D)], Réu: Luiz Carlos Duarte Rodrigues, Réu: Helson Batista Pereira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Nunes Rosário Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0000636-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Tonheres Paes Filho [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombril S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Tonheres Paes Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001434-22.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Freitas Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Freitas Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001364-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Almeida Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Boeschentein Produtos Alimentícios Me [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Almeida Oliveira \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moraes Fren [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Gileade Treliça Serviços e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moraes Fren\r\n\r\nAo Rte para indicar, em 15 dias, o atual endereço da Rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001554-94.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Almeida Pessanha [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho de Brito Incorporação e Contrução Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Almeida Pessanha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 852-B, §1º\". \r\n\r\nProcesso: 0001396-39.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiarllys Pancha de Lima Nogueira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Nova Lapa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiarllys Pancha de Lima Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 852-B, §1º\". \r\n\r\nProcesso: 0000326-55.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Mesquita Rosa [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina do Cupim, Aut José Luis Mesquita Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELAS RÉS\". \r\n\r\nProcesso: 0000270-51.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Rangel [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Rangel \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0003027-23.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Inglide Ferreira Barroso [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia.Açucareira Usina Cupim, Aut Inglide Ferreira Barroso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELAS RÉS\". \r\n\r\nProcesso: 0000290-47.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares Lemos [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Makro Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Naiara Teixeira de Oliveira, Réu: Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda, Aut Fabiano Soares Lemos, Réu Makro Atacadista S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000400-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Branco Araújo [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Márcia Valéria Branco Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0001511-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001443-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gomes Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Gomes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0001435-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Maria Ferreira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Maria Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001464-57.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Costa da Silva Franco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisemara Arêas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Costa da Silva Franco\r\n\r\nAo Rte para ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 10 dias, o atual endereço da Rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Mota [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology ´KS´ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos fornecidos pela JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002511-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Silva Alves [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Priscila Ribeiro da Silva Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS REJEITO\". \r\n\r\nProcesso: 0002112-03.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Carlos Henriques Rangel de Souza [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda, Aut João Francisco Carlos Henriques Rangel de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS REJEITO\". \r\n\r\nProcesso: 0025500-81.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA BENEDITA PEDROSA DA CONCEICAO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA - ME, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: ROSELY SUHETT SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA BENEDITA PEDROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA FORMA DA RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0034400-43.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia dos Santos Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Libanho Pinto de Oliveira [Adv. Gustavo de Souza Cardoso (OAB: RJ 126667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS (1777/2013 E 1812/2013), DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027900-24.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Candido da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Candido da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO, OBSERVADO:\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Faria dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Aut Jeferson Faria dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0000007-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nunes Pessanha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nunes Pessanha, Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0000272-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Carvalho da Hora [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano Carvalho da Hora , Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO REJEITO OS APRESENTADOS PELA RÉ E ACOLHO OS DO AUTOR\". \r\n\r\nProcesso: 0000417-77.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelar Salles da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelar Salles da Silva, Réu Arcoenge Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0001194-67.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésia Glória Moraes Almeida Alves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésia Glória Moraes Almeida Alves, Réu Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE RECEBER O PRENTE AGRAVO DE PETIÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0001083-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lisboa Duarte [Adv. Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 161513 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A, Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lisboa Duarte\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001034-08.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Soares [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Gomes Soares, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PAR O DIA 20/09/2013 ÀS 14:00 HORAS. A PERÍCIA DEVERÁ SER REALIZADA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FOLHA 222. O PERITO DEVERÁ ENTREGAR O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000073-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alvarenga Júnior [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMADO PARA QUE CIENTIFIQUE SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, DEVENDO, AINDA, ATUALIZAR O ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0041900-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de ) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Porto Monteiro Branco, Réu: Afonso Monteiro Branco Filho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Alexandre Porto Monteiro, Réu: Bernadete Rodrigues Branco, Réu: Ulisses Rodrigues Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Monteiro Branco Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 214. \r\n\r\nProcesso: 0000634-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Chagas Fonseca [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Aut Rubens Chagas Fonseca \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 18/09/2013 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001022-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Kelly Queiroz Gomes [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Kelly Queiroz Gomes\r\n\r\nDEVERÁ APRESENTAR, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA, FOLHA 142, SUA PRETENSÃO (PEDIDO) EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, UMA VEZ QUE NÃO FOI FEITO NA INICIAL DA RECLAMAÇÃO. DEVERÁ AINDA ESCLARECER O PORQUÊ DA INCLUSÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CAMPOS LUZ. \r\n\r\nProcesso: 0001023-08.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joise Silva Reis [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joise Silva Reis\r\n\r\nDEVERÁ APRESENTAR, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA, FOLHA 149, SUA PRETENSÃO (PEDIDO) EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, UMA VEZ QUE NÃO FOI FEITO NA INICIAL DA RECLAMAÇÃO. DEVERÁ AINDA ESCLARECER O PORQUÊ DA INCLUSÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CAMPOS LUZ. \r\n\r\nProcesso: 0000760-10.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000925-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Lopes Elías Miquilito [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sandra Lúcia Lopes Elías Miquilito\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 23/09/2013 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A PERITA ENTRAR EM CONTATO COM PARTES E ASSISTENTES. \r\n\r\nProcesso: 0015400-23.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves Barcelos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves Barcelos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO, OBSERVANDO:\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000032-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Maia Poubel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Versacorp Artigos de Couro LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Alessandra Gomes Silveira Azevedo, Réu: Paula Tavares Amorim Azevedo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Maia Poubel, Réu Paula Tavares Amorim Azevedo, Réu Versacorp Artigos de Couro LTDA \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0024000-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Pereira de Souza [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO, OBSERVANDO:\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1539107"
                            ],
                            "1539108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086600-90.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocenildo de Oliveira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dr. Beda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenildo de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com endereco do proprietario da reclamada, em 10 dias, sob pena de expedicao de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-41.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Estefanio da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Estefanio da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0081900-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro Paes\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereco dos inventariantes dos espolios para citacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Carvalho Barroso [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carvalho Barroso\r\n\r\nPara manifestar-se sobre o oficio resposta da IMTT, em 10 dias, sob pena de ter que aguardar a IMTT proceder ao deposito do valor em execucao, na ordem cronologica da instituicao. \r\n\r\nProcesso: 0109000-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Coimbra [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0068700-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Alves Magalhaes [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Alves Magalhaes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0153100-12.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rangel Cabral [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Empreendimento e Participações Empresarias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rangel Cabral\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0104900-67.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a certidao do oficial de jusrica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-73.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Afonso Monteiro Branco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Coutinho\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre oficio e a certidao do oficial de justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-78.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Drumond [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Tavares Viana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Drumond\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre a certidao da Oficail de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-20.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pessanha dos Santos (Espólio de) [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pessanha dos Santos (Espólio de) \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0103900-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino de Souza Junior [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino de Souza Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-87.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Minguta\r\n\r\nPara o reclamante para manifestar-se sobre o pedido de4 solucao amigavel ofertado pela executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rangel Gomes de Souza [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rangel Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0223100-76.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MACEDO RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-91.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Antonio dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0207900-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Fabiano Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de ATUALIZACAO DE FLS. 316/317 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 112.715,41, equivalente a 9.088.559,82 IDTR's, atualizados até 30/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-66.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Rosa Cabral [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Maria Madalena Rosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FLS. 583/586. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.378,70, equivalente a 111.168,45 IDTR's, atualizados até 31/07/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189000-56.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Coreti Brito Alves [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Coreti Brito Alves\r\n\r\nPara ter vistas do oficio de fls. 95 e seguintes, devendo, Indicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0219300-30.2009.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA\r\n\r\nTomar cienciaq do despacho de fls. 676 transcrito a seguir:\" J. Nada a deferir a reclamada. A peticao do MPT de fls. 619/620 encontra-se completa, estando o teor da folha numero 2 no verso de fl. 619. Intime-se novamente a reclamada para que se manifeste.\" \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Rita de Cassia de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 432/435. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 58.774,64, equivalente a 4.739.164,16 IDTR's, atualizados até 09/07/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134700-47.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Martins Muniz [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natura Cosmeticos S.A., Aut Rita de Cassia Martins Muniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 369/371. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.273,23, equivalente a 1.634.687,43 IDTR's, atualizados até 31/07/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142900-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Gomes Brandão Ribeiro [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujoco Ltda. Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Gomes Brandão Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/107. \r\n\r\nProcesso: 0168800-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniely Teixeira dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda, Réu Itau Unibanco S.A., Aut Raniely Teixeira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO REJEITO OS DA PRIMEIRA RECLAMADA E ACOLHO OS DA SEGUNDA RECLAMADA\". \r\n\r\nProcesso: 0064800-06.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudia Marcia Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Claudia Marcia Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0148600-78.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha (OAB: RJ 47859 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Tony Cristiano de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Torres Ellyan [Adv. Sandro Sartório Munhões (OAB: ES 7677 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Colsultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ELIENE KULLOCK, Réu: PAULO CESAR KULLOCK [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Torres Ellyan, Réu PAULO CESAR KULLOCK, Réu Velox Colsultoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0138200-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Oliveira Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rainha , Réu: Hortifruti Rainha , Réu: Padaria Rainha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Oliveira Pessanha \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0140800-23.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0152600-14.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo, Aut Jose Carlos Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 302/204. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.019,54, equivalente a 3.226.887,82 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Maciel da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Maciel da Silva, Réu ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0153300-19.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Caetano [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Jose Luiza [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Gustavo Fonseca da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Marcus Vinicius Miranda Pinheiro [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. Me [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Caetano, Aut Gustavo Fonseca da Silva, Aut Jorge da Silva Barbosa, Aut Jose Luiza, Aut Marcus Vinicius Miranda Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Rda (fls. 259/261), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus N. S. da Penha [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus N. S. da Penha\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0150700-74.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS TOSTES [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 37.051,55, equivalente a 2.987.570,45 IDTR's, atualizados até 30/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Almeida Gurgel [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Almeida Gurgel\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0149600-55.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFREMAU COMERCIO REPRESENTACOES BEBIDAS LTDA [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)], Réu: CARLOS FREDERICO LIMA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 386, em 10 dias, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-42.2004.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do MPT de fls. 708/709, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-59.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilce de Freitas Matos Tavares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce de Freitas Matos Tavares\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-88.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Gomes Figueiredo [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG - Civil Port, Réu: LVPS (Construcao e Pavimentacao Ltda), Réu: LILIANE PEREIRA DA SILVA, Réu: VIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gomes Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD de fl. 98, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Toledo Farnettane [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Toledo Farnettane\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0154000-24.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva da Silva Pimentel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Nicolini Comercio e Industria [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Réu: Angela Maria Nicolini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Silva Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0117900-70.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Azevedo Braga [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: WRJ Produtos de Limpeza Ltda, Réu: VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA, Réu: WALDIR DO ROSÁRIO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Azevedo Braga\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0176500-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Sa [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)], Réu: Maria de Fatima Pessanha Raposo, Réu: Elvo da Graça Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda., Aut Roberto Almeida Sa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 415 \"CONVOLO O DEPÓSITO EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO\". \r\n\r\nProcesso: 0126800-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARBOSA LESSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JULIO CESAR BARBOSA LESSA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA PARA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O SALDO REMANESCENTE DEVIDO CONFORME CÁLCULOS DE FOLHA 1062 (R$ 25.924,11), SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACEN JUD. VENHA AINDA O RECLAMANTE TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº2558/2013, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0180. \r\n\r\nProcesso: 0129900-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro Barreto, Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 608/610. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.562,29, equivalente a 3.512.549,69 IDTR's, atualizados até 01/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166800-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana Pereira, Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 268/269. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.185,79, equivalente a 982.574,44 IDTR's, atualizados até 02/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-35.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mota de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: L G N P Cavalheira Informatica, Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda, Réu: Maria de Fatima Pessanha Raposo, Réu: Elvo da Graça Raposo, Réu: Claudia Marcia Belo Dionisio, Réu: Jair da Graça Raposo, Réu: Valdinea Gomes de Alvarenga, Réu: Lenisse Geraldo Nunes Pessanha Carvalheira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/09/2013 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0077000-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrimilton Correia de Souza [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda., Aut Gerrimilton Correia de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 17/09/2013 ÀS 14:00 HORAS. O PERITO TERÁ 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, DEVENDO ENTRAR EM CONTATO COM PARTES E ASSISTENTES. \r\n\r\nId: 1539108"
                            ],
                            "1539109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000521-40.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenildon Barbosa de Souza \r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO FLS. 125/129. FICA CITADA A A RECLAMADA A PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, COM A IM POSICAO DE MULTA, OBSERVADO O PRAZO DE 15 DIAS(CLT ART. 760, INCLUSIVE CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO VALOR DA EXECUCAO r$ 7.642,26 EQUIVALENTE A 616.216,87 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0093000-91.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Alves de Souza\r\n\r\nRéu: F.S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Silas da Silva Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 174 . \r\n\r\nProcesso: 0000058-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barreto de Lacerda\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clinica Estética Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JESSICA MENEZES DE OLIVEIRA, VALDICE MENEZES DE JESUS, ZENILDO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000979-86.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thallys de Almeida Corrêa\r\n\r\nRéu: Empresa Rimat Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Rimat Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, PROCEDENTE EM PARTE, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0189800-55.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Maria de Freitas Bernardo\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 315/317 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.504,13, equivalente a 846.977,48 IDTR's, atualizados até 31/05/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001443-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gomes Oliveira\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.427,39, equivalente a 1.002.055,33 IDTR's, atualizados até 31/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1539109"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1540515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002024-56.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Nunes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Nunes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Rosa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: H.S Neves e Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Rosa, Réu H.S Neves e Neves Ltda, Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 324/325\r\n\r\nProcesso: 0002657-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Araújo Silva Gomes [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Araújo Silva Gomes \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001886-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton da Silva Mendes [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton da Silva Mendes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 13:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002478-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Benedito [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração SA [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu COMPANHIA HOTÉIS DO LEME, Réu Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Othon Administração SA, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006700-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Celestino Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comércio e Serviço Ltda [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Celestino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0002196-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramos Borges de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Felipe Ramos Borges de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001877-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Mendes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:53 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002548-53.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Cavalcante [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Cavalcante\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 359/366. \r\n\r\nProcesso: 0001876-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Barreto Rocha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Barreto Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição Ribeiro [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-24.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Gomes Nogueira [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gomes Nogueira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002542-46.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa Monteiro Filho [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Monteiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0002345-62.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Sciammarella Maia [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMASA - Sociedade Cristã de Formação Basica Técnica e Profissional Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)], Réu: ROSENI DE AZEVEDO CAMILO, Réu: CARLA SAMILA CAMILO PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sciammarella Maia\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0011200-64.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Mendonça [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. da Silva Copiadora [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)], Réu: JÚLIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Mendonça\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003161-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários de Campos [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0002065-23.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues de Andrade [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio informado pelo Banco do Brasil, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002169-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Ribeiro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos . \r\n\r\nId: 1540515"
                            ],
                            "1540517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001797-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Nogueira [Adv. Bruno Azeredo Gomes (OAB: RJ 176096 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001822-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Pinto [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Sáude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001102-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pessanha Bastos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pessanha Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 11:42 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Ferreira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Gileade Treliça Serviços e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001658-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes Portela Junior [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Matriz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nunes Portela Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques da Silva Francisco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Marques da Silva Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001448-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Silene da Silva Cardoso Machado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Silene da Silva Cardoso Machado, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 70, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001267-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição Alves Santiago [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição Alves Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. . 47. Deverá, ainda, o patrono do autor retirar o alvará de seguro-desemprego que acompanhou, equivocadamente, a petição de fls 45 e que refere-se ao feito 0000915-70.2013.5.01.0283 \r\n\r\nProcesso: 0001447-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizart Wagner Bastos [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizart Wagner Bastos\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 75, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001814-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tadeu de Castro Maciel [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tadeu de Castro Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0001635-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Sobrinho Percilio [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Sobrinho Percilio\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 16/17. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Azevedo Gomes [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde da Cidade de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000623-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gregorio Gomes Viana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001382-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Beraldi Kaminski de Britto Costa [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Beraldi Kaminski de Britto Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001737-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Mendes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0001605-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Rose da Silva Pessanha [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Rose da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 11/12. \r\n\r\nProcesso: 0001810-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Siqueira de Oliveira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 25/26. \r\n\r\nProcesso: 0001638-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fátima de Almeida Souza [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fátima de Almeida Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 14/15 \r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Manhães [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado Manhães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001840-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Carreira Pereira Pitanga [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Carreira Pereira Pitanga\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0001867-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose Luz de Souza [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jose Luz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0001811-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcelito de Castro Oliveira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcelito de Castro Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0001812-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pires [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pires\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0001757-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Ribeiro Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Ribeiro Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0001762-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Barbosa de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 12/13. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridelson da Silva Carvalho [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridelson da Silva Carvalho\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001816-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Caravel Cosentino [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra, Réu: Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Caravel Cosentino\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0001686-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Fabiana Leandro da Silva [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Fabiana Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 16/17. \r\n\r\nProcesso: 0001809-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pessanha Soares [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pessanha Soares\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0001841-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Soares Benedito Moreira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Soares Benedito Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0001756-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Barreto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 0001739-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarício Filipe de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarício Filipe de Oliveira, Réu Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000633-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas da Conceição [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Rodrigo de Freitas da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá proceder à entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente, bem como recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0001248-56.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuelle da Costa Figueiredo [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. P. Gomes - Instituto de Beleza (Chica Danna) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. M. P. Gomes - Instituto de Beleza (Chica Danna)\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.62, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000585-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Areas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Jorge Luiz da Silva Areas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá proceder à entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente, bem como recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Luciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá proceder à entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente, bem como recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson França Pereira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson França Pereira\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000555-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva dos Santos Barreto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Silva dos Santos Barreto, Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá proceder à entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente, bem como recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Souza dos Santos [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.55. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tassinari Noe [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000829-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Oliveira [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001305-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina de Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: A T de Jesus Cosméticos - ME [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cristina de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pessanha Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pessanha Gomes\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Luiz Rogério Magalhães\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000560-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Nogueira de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Nogueira de Azevedo\r\n\r\nVenha com o depósito dos honoráruios periciais estimados, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000406-47.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jailton dos Santos Francisco, Rcte Rcdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001828-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Barreto da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho Dourado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho Dourado, Aut Edmar Barreto da Silva\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito(104/105), por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Deverá , ainda, informar se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nProcesso: 0001712-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Almeida Mota Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Almeida Mota Gottgtroy\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários pericias estimados, ficando ciente da possibillidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Rios Pereira Construções Ltda - ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R. Rios Pereira Construções Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000554-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejai Rocha de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlete Tavares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: José Carlos A. da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejai Rocha de Souza, Réu José Carlos A. da Silva, Réu Marlete Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000603-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista do Rosário Filho [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Rosário Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001647-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kricyana Moreira Xavier [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kricyana Moreira Xavier, Réu Nova Casas Bahia S/A\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000683-58.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelly Mambreu Barreto Ramos [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelly Mambreu Barreto Ramos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000985-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Barreto Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisia Barreto Pereira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001875-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Lopes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001430-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Vitor de Sousa Vale [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Vitor de Sousa Vale\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000466-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Vieira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construções Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construções Civil Ltda\r\n\r\nVenha com o recolhimento da quota previdenciária no prazo de 10 dias, no valor de R$ 179,40, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto da Silva Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A.R.G. Ltda, Cgto Carlos Augusto da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001871-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lourenço Nascimento Valente [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Lourenço Nascimento Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11;50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001408-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Soares Vianna [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Midia Externa e Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Soares Vianna\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ribeiro Dias Junior [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ribeiro Dias Junior\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001321-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rios Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lucia Helena Rios Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado audiência para o dia 11/09/2013, às 09:10 h, para oitiva de testemunha, na 01ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemerim. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000524-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Lúcia Ribeiro dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Lúcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha com o depósitos dos honorários periciais estimados, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000970-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Monitor Campista [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira da Silva, Réu S/A Monitor Campista \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 173/174.\r\n\r\nProcesso: 0000505-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida (Partners Auditores Independentes) [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernando Correa Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Réu: Paes e Oliveira - Projetos e Construções Ltda ( Projecons Projetos e Construções ) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fernando Correa Junior\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios de fls. 167/174 e 175/182.. \r\n\r\nProcesso: 0000399-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinheiro, Réu Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000749-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Rangel Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pelo autor. \r\n\r\nId: 1540517"
                            ],
                            "1540516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2013\r\n\r\n0001956-09.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.873,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1541295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos de Aguiar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias,observando o despacho de fl.397. \r\n\r\nProcesso: 0046600-31.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemar Malhano de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Engenharia Projetos e Serviços Eletricos Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcemar Malhano de Oliveira\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 87, o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias derradeiros ,sob pena de ser observado o disposto na R.A 14/2012 deste E. TRT, com a expediçção de Certidões de Credito pertinenntes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0221400-43.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos de Almeida [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: DRC Informatica Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS BRAGA, Réu: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, Réu: UBIRATAN RIOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos de Almeida\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0018700-54.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO RAIMUNDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIALDA SOUZA DE AZEREDO COUTINHO POLINELLI [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 83950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO RAIMUNDO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias derradeiros , ciente de que decorridos in albis, serão os autos remetidos ao calculista para atualização e posterior expedição de certidão de crédito na forma da R.A 14/2012 deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001878-38.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Manutenção e Limpeza Industrial Mármore e Granitos Mobilíario Junco e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Manutenção e Limpeza Industrial Mármore e Granitos Mobilíario Junco e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim SITICOMMM \r\n\r\nCiencia da petição do perito de fl. 1775. \r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edison dos Santos Viana A/C Ivanise Maria Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaral dos Santos [Adv. Sérgio Ribamar de Oliveira (OAB: RJ 154386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: DOUGLAS FERNANDO CAPPELLETTI TESSITORE, Réu: ANGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaral dos Santos\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002140-17.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Rodrigues [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaza Transportes e Logistica Ltda Me , Réu: Adriano Miguel Vilbert, Réu: Taisa Thomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo d efl. 149/151, devendo o autor apresentar o valor devido a título de IR , caso haja incidência . \r\n\r\nProcesso: 0116500-38.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0015200-96.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Clementino de Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Pinho Ferreira [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Paulo Clemente de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Clementino de Araujo\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias derradeiros , ciente de que decorridos in albis, serão os autos remetidos ao calculista para atualização e posterior expedição de certidão de crédito na forma da R.A 14/2012 deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001740-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano David Neves [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano David Neves , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Car Rodas e Acessórios Ltda ME [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: ROSECLER ANIZIO CARNEIRO, Réu: NECY ANIZIO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias derradeiros , ciente de que decorridos in albis, serão os autos remetidos ao calculista para atualização e posterior expedição de certidão de crédito na forma da R.A 14/2012 deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000150-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Rocha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Rocha\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 10 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0015100-15.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Macharett [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Ruben Dario Alonzo Zon, Réu: Joaquim de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Macharett\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias.Ciente de que decorridos in albis os autos derão remetidos ao calculista a fim de que sejam atualizados para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134300-45.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves da Vitória [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Eco Solutions Participações Ltda, Réu: Marcelo Queiroga Motta Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) , em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nId: 1541295"
                            ],
                            "1541296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010800-05.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estevam da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, Réu: EMANUEL SEGURNAÇA PATRIMONIAL LTDA , Réu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , Réu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Estevam da Silva\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS PRECAÓRIAS , o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias derradeiros ,sob pena de ser observado o disposto na R.A 14/2012 deste E. TRT, com a expediçção de Certidões de Credito pertinenntes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0002283-06.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Moraes Guimarães [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pelo autor as fls. 72/78 , em 10 dais sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001733-79.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Menezes [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Menezes\r\n\r\nReapresentar documentos de fl. 258 , de forma legível, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001609-62.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Cipriano Costa [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cipriano Costa \r\n\r\nObserve a parte autora o art.1064 CPC devendo ainda juntar aprocuração e documentaçao pessoal do autor . \r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA DA devolução de notificação a ré, \"mudou-se\" , o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias derradeiros ,sob pena de ser observado o disposto na R.A 14/2012 deste E. TRT, com a expediçção de Certidões de Credito pertinenntes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0002206-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Henrique Xavier [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Henrique Xavier , Réu VW Empreendimentos e Construção Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0015700-12.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MAIZA DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: MENTION CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012,tendo em vista a inviailidade da pesquisa INFOJUD pelo nome . \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Farias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0069100-57.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Luis Correa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: PAULO SERGIO FERREIRA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Luis Correa\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104300-96.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton de Andrade Macedo [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Auto Reboque Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Henrique Moura [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: José Guedes Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton de Andrade Macedo\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 87, o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias derradeiros ,sob pena de ser observado o disposto na R.A 14/2012 deste E. TRT, com a expediçção de Certidões de Credito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0161500-42.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RAMOS DA ROCHA PORTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Dionysio Fructuoso Modernel (OAB: RJ 14307 - D)], Réu: Renato Mallen da Silva, Réu: Roberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RAMOS DA ROCHA PORTO\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150700-47.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BENJAMIM BEZERRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO PAPELARIA LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BENJAMIM BEZERRA\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA dos autos. o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias derradeiros ,sob pena de ser observado o disposto na R.A 14/2012 deste E. TRT, com a expediçção de Certidões de Credito pertinenntes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001217-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Santos [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Santos\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 588 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Lopes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda., Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Marcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Lopes\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA DA . CP 1373.21.2011.501. 0006 o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias derradeiros ,sob pena de ser observado o disposto na R.A 14/2012 deste E. TRT, com a expediçção de Certidões de Credito pertinenntes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001964-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl.159 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-37.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIONE MARTINS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CIONE MARTINS\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA DA CERTIDÃONEGATIVA DA JUCERJA , o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias derradeiros ,sob pena de ser observado o disposto na R.A 14/2012 deste E. TRT, com a expediçção de Certidões de Credito pertinenntes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0171600-12.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Duarte Bezerra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Réu: HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fundamentado a fl. 439. \r\n\r\nProcesso: 0100300-24.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Cruz [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Cruz\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO CARVALHO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Foguete do Rio Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)], Réu: JOAO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Renata Souza Godoy (OAB: RJ 122873 - D)], Réu: JORGE AUGUSTO FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO CARVALHO\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0164500-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Lira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Réu: Grapet Industria e Comercio de Plastico Ltda [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: Paulo Cesar de Faria, Réu: Sandra Cristina Pereira Alves\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Lira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008900-26.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tavares Ramos [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Roma de Gramacho Ltda ME [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Cremil Carneiro da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Elza Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tavares Ramos\r\n\r\nJuntar aos autos documento que comprove anência pessoal do autor com os termos da conciliação havida , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-66.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: SIASA SERVICE S/C LTDA [Adv. Ivone Leite Duarte (OAB: SP 194544 - D)], Réu: GILDO CASTRO FERRAZ, Réu: NILSON ANTONIO CURY, Réu: HERBERT BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido, devendo diligenciar a patrona quanto ao endereço da autora , ante os motivos da devolução do telegrama \" ausente \" e \"desconhecido\", observando que o CEP utilizado no telegramo nã\\o é o mesmo da inicial. . \r\n\r\nProcesso: 0001859-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos da Cruz [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda., Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobredevolução de notificação à 1ª ré , devendo ainda indicar a qual reclamada pertence o endereço informado a fl. 48 em 10 dias sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0019400-49.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luciano de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luciano de Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo o autor apresentar seus cálculos , conforme previsto no art. 879 CLT , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-52.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacílio Inácio Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Réu: DECIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Inácio Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido a penhora , devendo dizer se os aceita , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-16.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Isaías de Souza Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico SASE\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002350-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Goudard da Silveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Paulo Cezar Goudard da Silveira\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seus quesitos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000591-40.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Dias Marcelino [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda-Me [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Benedito Antonio da Silva , Réu: Mauro Gomes Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Dias Marcelino \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1541296"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1540308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001889-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Silva [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicell 10 Comercio de Aparelhos Celulares Ltda. (Boom) [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares da Silva , Réu Vicell 10 Comercio de Aparelhos Celulares Ltda. (Boom), Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora...\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilsa Leal de Azevedo [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A, Aut Edenilsa Leal de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"... recebo os embargos de declaraçõ e acolho-os em parte...\".Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1540308"
                            ],
                            "1541638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002012-28.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlan Marcelo Pires de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlan Marcelo Pires de Paiva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciêncai da sentença, fls. 569/571: \"... julga improcedente os pedidos...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1541638"
                            ],
                            "1541639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002370-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Mamede Augusto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesteserv Coop Trab Prof Áreas Operacionais [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Universidade Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lesteserv Coop Trab Prof Áreas Operacionais, Aut Maria Ines Mamede Augusto, Réu Universidade Unigranrio\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 150/155: \"Julgar procedentes em parte os pedidos...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1541639"
                            ],
                            "1540307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001405-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilsa Leal de Azevedo\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"... recebo os embargos de declaraçõ e acolho-os em parte...\".Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540307"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1541592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001174-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Bernardo da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Bernardo da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães de Melo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guimarães de Melo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-88.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Divino Ricardo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. ( Penhora on line). Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lopes dos Santos [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ROMULO BORGES FONSECA, Réu: ALECIONILDO PEREIRA SODRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lopes dos Santos , Réu Auto Posto de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a impugnação aos cálculos homologados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-08.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLEN BRITO DA SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)], Réu: Jorge Luiz da Costa Barbosa, Réu: Rosangela Scalise Schindler Barbosa, Réu: Wagner Scalise Schindler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLEN BRITO DA SILVA\r\n\r\nConforme despacho de fls. 332, tomar ciência do ofício informando que os credores só serão contemplados por ocasião da partilha. \r\n\r\nProcesso: 0193200-64.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUBINI [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DO LAGO, Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RUBINI\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-25.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha, Réu: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-89.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Costa [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica da Silva Pantana [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 77 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Adriana de Souza Conceição, Réu: Sergio Ribeiro Madeira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude 77 Industria e Comercio de Roupas Ltda., Aut Herica da Silva Pantana\r\n\r\nConforme despacho de fls. 90, tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a ré complementar o valor exequendo, em 10 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002499-58.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Keli Batista Mendes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab de Análises Clínicas Salomão e Perdelhas Ltda EPP [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab de Análises Clínicas Salomão e Perdelhas Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Industria e Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pnaples Industria e Comércio de Plasticos Ltda., Aut Queila Domingues de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Romano de Lares \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Lima dos Santos [Adv. Giselle dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 142779 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Agregados Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Agregados Ltda.\r\n\r\nDevera Reclamada comprovar, em 05 dias, o depósito da 3ª parcela do acordo de fls. 183, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração, fl. 195. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Azeredo da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Industria e Comercio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração, fl. 195. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO PEDRO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de R. despacho de fl. 845 no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)], Réu: GILSON CRESPO DA SILVA, Réu: ELIZABETE CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mesquita Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139000-24.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Amaral [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A., Réu: Domingos Dutra Transporte Me [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Dutra Transporte Me , Aut José Ricardo do Amaral \r\n\r\nFica designado o dia 13/09, às 15h, para que a reclamada entregue ao reclamante as guias de CD, ficando a ré responsável pelo gozo do seguro desemprego pelo autor. Tomar ciência ainda, a reclamada, do deferimento de vista dos autos fora da Secretaria por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nunes de Assis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Wilson Nunes de Assis\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. Tomar ciência de que foi designado o próximo dia 26/08/13 às 11:00 horas, para anotação na CTPS do Autor, nesta Secretaria, conforme r. despacho de fls. 180.\r\n\r\nProcesso: 0001351-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerisvaldo do Carmo Guimarães [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerisvaldo do Carmo Guimarães\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)], Réu: GILSON CRESPO DA SILVA, Réu: ELIZABETE CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mesquita Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001263-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Fabrício [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Fabrício \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001928-24.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Madeira [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenery Empresa de Vigilância e Seg Ltda., Réu: Marco César Francisco das Chagas , Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Madeira\r\n\r\nConfome despacho de fls. 94, tomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0143900-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)], Réu: GILSON CRESPO DA SILVA, Réu: ELIZABETE CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mesquita Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1541592"
                            ],
                            "1541593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Coutinho de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Gessy Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, fl. 546. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-29.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Azevedo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Azevedo , Réu Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração, fl. 122. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-44.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA, Réu: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nTI: Meeira Nueli regina Leal da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169: não há como conhecer a medida adotada pelo embargante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, conforme o requerido. \r\n\r\nId: 1541593"
                            ],
                            "1541590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001694-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionardo Evandro Nazaré dos Santos\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m VW Empreendimentos e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho de fls. 237, regularizar seu patrocínio no prazo de 10 dias, bem como manifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-54.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARINO DA ROCHA DA SILVA, José Batista de Lima, Isamael Henrique de Oliveira, Josias Basílio de Figueiredo , Carlos Alberto SIlva de Souza\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA, EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES \r\n\r\nPelo presente fica m DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística de Transporte Ltda, Brasil Sat Harald S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística de Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/13, às 10h35, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Romualdo Raimundo Rodrigues, Zilmar de Oliveira Rodrigues, Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205, que determina a continuação da execução em nome dos sócios da executada. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares \r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002394-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing, Adriana Simao, Alexandre Simao\r\n\r\nPelo presente fica m Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nunes de Assis\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o próximo dia 26/08/13 às 11:00 horas, para anotação na CTPS do Autor, nesta Secretaria, conforme r. despacho de fls. 180. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-63.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTD, José Glauco da Silva, Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Maria Luiza Cassiano da Silva, Jose Glauco da Silva, Bernardete Casemiro dos Santos Silva, Rubi Barreto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Cassiano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001021-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Antonio Borges Valerio, Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vicente Sabbatino Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000651-36.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Rodemar Bazar e Mercearia Ltda., Ronaldo Barbosa de Macedo, Dayse Sansaio Souza de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Rodemar Bazar e Mercearia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0103300-36.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO JAYME DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA, ADALVO JOSÉ PEREIRA DE LIMA, ALBENI MORAES FEITOSA, DAMASIO DOS SANTOS PARADA, AMAURI FARIAS WANDERLEY, AMARO OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jesse Sá\r\n\r\nPelo presente fica m ALBENI MORAES FEITOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541590"
                            ],
                            "1541591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0111000-44.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA, LOURIVAL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Meeira Nueli regina Leal da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Meeira Nueli regina Leal da Silva, TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-44.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA, LOURIVAL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Meeira Nueli regina Leal da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Meeira Nueli regina Leal da Silva, TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541591"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1541644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001799-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Modesto de Souza [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Modesto de Souza, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002491-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosendo Nogueira, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 0002157-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira de Azevedo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira de Azevedo , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Silva [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vyasa Idiomas Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)], Réu: Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Silva, Réu Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda., Réu Vyasa Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Duarte Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Duarte Silva, Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Isento custas. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, Aut Mauricio Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: X Tend Locações de Tendas Ltda [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva, Réu X Tend Locações de Tendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à Execuçao foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Rodrigues Magalhães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente a impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001923-56.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Farias de Melo Aguiar [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Farias de Melo Aguiar , Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado o dia 20.08.2013 para anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nId: 1541644"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1541263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001004-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Moura Cardoso [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut João Carlos de Moura Cardoso , Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 313: \"dou provimento parcial à exceção de pré-executividade \". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-98.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Vaillant [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes Vaillant, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte, devendo ser refeitos os cálculos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001716-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Fonseca [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Fonseca, Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-90.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bastos Tostes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bastos Tostes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1541263"
                            ],
                            "1541341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001010-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Moraes Gomes [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut Wanderson de Moraes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/10/2013, às 12:00 Hs. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. Os patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001545-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Honorato [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Honorato, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/10/2013, às 12:00 Hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. Os patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000823-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizes Grilo Carletti [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Aut Marizes Grilo Carletti\r\n\r\nComparecer à audiência dia 10/10/2013, às 12:00 Hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. Os patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001617-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Lopes [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Lopes, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 28/10/2013, às 12:00 Hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. Os patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1541341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1530524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001614-17.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valceir Eller Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceir Eller Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002235-43.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandre Pacheco Procopio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda [Adv. Célio de Carvalho Cavalcanti Neto (OAB: ES 9100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandre Pacheco Procopio\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0291500-77.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalberto Faria [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica e Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica e Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda, Aut Idalberto Faria, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002538-57.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva Filho [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva Filho, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.97/100, que apuraram a executar o valor de R$ 7.202,84, equivalente a 580.785,20 IDTRs e R$ 404,90, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-50.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEI DE TOLEDO RIBAS FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEI DE TOLEDO RIBAS FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. fl.426.\r\n\r\nProcesso: 0268700-60.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Henrique Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Rodrigo Vargas de Souza, Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Henrique Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0003073-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Martins Gouveia [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Martins Gouveia \r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0770/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0000974-43.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulino da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fls.173/178, em 48 horas, sob pena de execução. Valor: R$ 13.367,42. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET Elementos Metalicos e Serviços Ltda [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correa Dias, Réu: José Ramos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias, ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001258-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda , Aut Flávio de Oliveira de Souza\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 20/08/2013, às 10;30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000012-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda , Aut Rogério Gomes da Silva \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.325/328, que apuraram a executar o valor de R$ 26.924,47, equivalente a 2.170.995,57 IDTRs e R$ 3.570,89, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001703-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002295-50.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Batista Antenor [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Batista Antenor, Réu Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002145-06.2010.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Jhonny Marcio Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0774/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0193600-31.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Wolfgramm Millagres [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC Associação Médica Espírita Cristã (CEMERU) [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Wolfgramm Millagres\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.107. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-39.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Luzia Brito de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg LTDA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Luzia Brito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.357. \r\n\r\nProcesso: 0248700-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinel Quintino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.570, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002411-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca da Silva Abreu [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0044300-29.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bernarde [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento ainda devido ao i. perito, em 48 horas, sob pena de utilização de parte do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002298-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luis de Almeida Daniel [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotenica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luis de Almeida Daniel, Réu Keller Engenharia Geotenica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275600-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G 1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, Réu: Antônio Bispo Santos, Réu: Maria da Goria Madeira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000841-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gabriel Monteiro Souza [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Gabriel Monteiro Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0777/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus Batista [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC - Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Jesus Batista\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-56.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Segurnca Patrimonial Ltda., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS EZEQUIEL AFFONSO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através dos alvarás 1946/2012 e 1947/2012, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Evangelista [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Evangelista\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001367-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hikmet Calil Junior [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Aut Hikmet Calil Junior\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotécnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotécnica Ltda, Aut Sebastião Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1530524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1541600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000676-59.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Merencio Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda, Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Thamires Afonso Carvalho [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Merencio Carvalho\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001431-83.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Tavares Queiroz [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda, Aut Jose Francisco Tavares Queiroz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 433: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 13.615,93), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000188-36.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilio Gonçalves de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Gonçalves de Souza, Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 161:Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 16.326,16), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000354-68.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan Maia Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Maia Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, devendo os mesmos estarem em consonância com a sentença transitada em julgado, ficando desde já ciente qua a não apresntação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será em hipótese alguma deferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001052-64.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Carvalho da Silva Chagas [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Afitemaq Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afitemaq Locação de Equipamentos Ltda, Aut Márcia Carvalho da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247-verso: ... extingue-se o pedido B (nulidade da dispensa da RTE), com base bo art 269 do CPC. Intimadas as partes oara manisfestação e ciência da decisão, devendo, na mesma oportunidade especificar, de forma fundamentada as demais provas que pretendem produzir, sob pena de PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Surinis [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Surinis\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 335: \"Proceder a intimação do autor para apresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a sentença transitada em julgado, ficando desde jáciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000720-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Mendonça Machado [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Mendonça Machado, Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 286: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 95.101,81), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000667-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Fialho [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001167-32.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Sanches da Silva [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Sanches da Silva\r\n\r\nDê-se ciência às partes do laudo, em 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001034-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Nogueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 416: \"Defiro o parcelamento em 10 vezes, devendo o autor efetuar os depósitos de 30 em 30 dias, sendo o 1º em 10 dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0000022-04.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Conceição do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Márcio Conceição do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 112: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 337,60), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000624-92.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Gomes Massena [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé, Aut Lorena Gomes Massena\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)71: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 17.630,25), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001637-63.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnatan Fácio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Johnatan Fácio da Silva, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 132: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 3104,66), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001219-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Batista Barcelos de Carvalho [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Batista Barcelos de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000325-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robsom Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Robsom Silva de Oliveira\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000697-64.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 112: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 16.867,54), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001466-09.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Rodrigues de Moura Pinto [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Rodrigues de Moura Pinto, Réu Engevix Engenharia SA, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)110: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 4.636,83), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001052-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsilene Silva dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a solicitação de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001263-76.2013.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Folgado\r\n\r\nEgdo: Organizacoes R.G.A. Ltda [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)], Egdo: Cirlei Silva Antonelli [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cirlei Silva Antonelli, Egdo Organizacoes R.G.A. Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"ao embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000394-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Borges da Silva [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: W Santos e Fernandes Comércio Ltda n/p Fernandes Ronal de Souza Chaves e Ivonte Soares Rangel [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Borges da Silva, Réu W Santos e Fernandes Comércio Ltda n/p Fernandes Ronal de Souza Chaves e Ivonte Soares Rangel\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 157: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 37.517,98), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nId: 1541600"
                            ],
                            "1541601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000568-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Lima, Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda, Réu Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 136: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.913,14), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000890-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 88: Retificar seus cálculos, em 10 dias, observando os apontamentos técnicos desta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0003500-59.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleia Moraes Neves [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirleia Moraes Neves, Réu Fundacao Municipal Hospitalar de Macae - FMHM\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 453: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.993,87), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001176-28.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Frederick Bryan Jr. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Charles Frederick Bryan Jr.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 118: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 89.968,43), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000998-11.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Conceição [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Conceição, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 87: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 4.754,23), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000776-77.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vanivânia Pereira [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: M. CORREA PAIVA [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. CORREA PAIVA, Aut Maria Vanivânia Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 57: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 9.814,96), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000579-41.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Lourdes da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda, Aut Lucilene de Lourdes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 205: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 684,01), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000207-42.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Stroligo de Macedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Stroligo de Macedo, Réu Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)101: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 18.989,57), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000830-43.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Pinto Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Pinto Monteiro, Réu Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 876: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.912,75), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0073800-32.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CALDAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CALDAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 472: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 90.612,46), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Silva, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 870: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 62127,00 para a 1ª Reclamada e R$ 145.663,37, para a 2ª Reclamada) sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001793-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Lopes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocar Turismo Ltda, Aut Fabiano Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 172: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 4711472), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0108800-59.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CRUZ [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SILVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Aut PAULO ROBERTO CRUZ, Aut PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANA, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Aut PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA, Aut PAULO ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nProvidenciar a atualização dos valores até o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0097400-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Viana dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 527: Retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos desta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001542-67.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Maciel Carneiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hightech Soluções em Impressão Ltda [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Maciel Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 160 - Retificar seus cálculos, observando os apontamentos técnicos desta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001294-33.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elso Gonçalves dos Santos [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 157136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda, Aut Elso Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 61: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 9.369,02), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000543-17.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniellle Couto Santos [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniellle Couto Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 225 - retificar seus cálculos, em 10 dias, observando os apontamentos técnicos desta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0006200-08.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: R Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Stars de Macae Servicos Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de petição da Reclamada às fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0001503-02.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira de Lima [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira de Lima, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 55: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 12.715,66), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001513-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Francisco de Castro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulos Serviços Ltda, Aut Eleno Francisco de Castro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 149: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 183,13), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nId: 1541601"
                            ],
                            "1541602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001343-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Hora Certa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000021-53.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 40 - Retificar seus cálculos, em 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados por esta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000308-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz da Silva Cunha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 134: Retificar seus cálculos, em 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados por esta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0160200-63.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luiza Laterca da Silva Abreu [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luiza Laterca da Silva Abreu\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 882: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 1.497,01), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000194-43.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Martins Cecílio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins Cecílio\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 196 - Retificar seus cálculos, em 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados por esta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0311400-35.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE PAULA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Itamar de Oliveira Filho, Réu: Celio Fuscaldi de Rezende, Réu: Paulo Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE PAULA\r\n\r\nProvidenciar a atualização dos valores até o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-59.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao da Silva\r\n\r\nContestar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0222900-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: POLOMAR SERVICOS OFFSHORE LTDA, Réu: MARIVONE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: intimado o exequente para acompanhar o andamento da CPE nº 0041/2013 no juízo deprecado, sob pena de renúncia tácita à execução dos valores restantes caso a mesma retorne negativa por falta de diligência do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0046000-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Silva dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Silva dos Santos, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 403: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.191,24), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0191400-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Aguiar [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 131: retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0207100-75.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Costa Aguiar\r\n\r\nProvidenciar a atualização dos valores até o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0128100-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S.A [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa - Elo Alimentação S.A, Aut Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 197: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 28.041,98), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0161800-95.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NAZARE SOBRAL [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVerifica-se que o Acórdão negou provimento ao Agravo de Petição interposto pelo Executado.Deverá a Reclamada vir com as diferenças afim de quitar a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0047300-06.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: See TV Entretenimentos Ltda ME [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Neves, Réu See TV Entretenimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 159: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 152.699,15), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000055-28.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda - Filial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Silva de Oliveira, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda - Filial \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 168: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 18.886,63), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0193900-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO EREIAS ALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO OS MESMOS ESTAREM EM CONSONÂNCIA COM O ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS IMPLICARÁ NA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E QUE NÃO SERÁ DEFERIDA EM NENHUMA HIPÓTESE A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0162500-61.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jose de Barcelos (Espólio de) [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Carapebus S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Jose de Barcelos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de petição de folhas 348. \r\n\r\nProcesso: 0186900-13.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor de Oliveira Carvalho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL ÓLEO E GAS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL ÓLEO E GAS LTDA, Aut Higor de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 1052: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 35.161,68), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000074-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fernandes [Adv. Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani (OAB: RJ 143584 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB A/C DO SEU PRESIDENTE MARCELO DE SOUZA [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 97: Retificar seus cálculos, em 10 dias, observando osa apontamentos técnicos desta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0198400-13.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozario Goncalves de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Comercio e Manutencao Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. Comercio e Manutencao Industrial Ltda, Aut Rozario Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 320: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 17.365,87), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nId: 1541602"
                            ],
                            "1541603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001304-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vaz Afonso [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vaz Afonso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001349-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Crespo Pinto [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Crespo Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001231-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Campos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001506-20.2013.5.01.0481 - Arrest\r\n\r\nRqte: Cenilson Cordeiro Navega [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Asecon Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cenilson Cordeiro Navega\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:39 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001354-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chagas Rocha [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Chagas Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001181-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins Brasil [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001359-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Inacio da Silva [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Hg Contrutora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Inacio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001344-25.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Nunes Gomes [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Nunes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001353-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete da Conceição Barreto [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete da Conceição Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0396800-46.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VANDERLEI RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 305: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 41.743,86), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001326-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA (TRANSLOCAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001230-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Vieira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001345-10.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso Nascimento [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cardoso Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001295-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cleiton Silva Ferreira [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cleiton Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0539800-07.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO COCENTINO AMORIM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO COCENTINO AMORIM\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001174-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves de Souza Fernandes [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Alves de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0495800-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WALISSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WENIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WELTON ANTONIOO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PEREIRA SANTOS, Aut WALISSON ANTONIO DOS SANTOS, Aut WELTON ANTONIOO DOS SANTOS, Aut WENIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001350-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabiana de Paula Barcelos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fabiana de Paula Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001348-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Dolores Ribeiro Gonçalves Lopes [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Dolores Ribeiro Gonçalves Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0269900-62.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA VELLOSO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 400: vir com o depósito do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de BACENJUD, na forma da Súmula 12 deste TRT. \r\n\r\nId: 1541603"
                            ],
                            "1541604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-14.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NOGUEIRA MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EMILSON BARBOSA PECANHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NOGUEIRA MACHADO, Aut EMILSON BARBOSA PECANHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 635: vistas às partes pelo prazo comum de 10 dias, devendo a ré efetuar o depósito da possível diferença, no mesmo prazo, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0108000-16.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Fernandes de Souza [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls.260 a 263 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001239-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson de Souza Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 69: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 26.151,77, atualizados até julho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson de Souza Cordeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: HSBC Seguros (Brasil) S.A [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Seguros (Brasil) S.A, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Aut Venilson de Souza Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 715: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 36.370,45, atualizados até julho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0155100-79.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 614: tendo em vista promoção de fls. 619, vistas às partes por 10 dias comuns, devendo a ré vir com a diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001958-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Lucienio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 124: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 26.409,41 ou 2.129.464,84 IDTR´s, atualizados até julho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001670-87.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Chaves [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Luiz Carlos Chaves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 146: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 23.839,11 ou 1.922.214,34 IDTR´s, atualizados até julho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIRAGLIA STEINER [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)], Réu: AGENOR DIAS DE ASSIS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ITALO XAVIER [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENOR DIAS DE ASSIS, Réu ITALO XAVIER, Réu MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA, Aut PAULO MIRAGLIA STEINER, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 437: tendo em vista promoção de fls. 438 com valor a fl. 449, vistas às partes pelo prazo comum de 10 dias, devendo a ré efetuar o depósito da diferença, no mesmo prazo sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 269: retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0027700-96.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Varela Fernandes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualytêxtil S.A [Adv. Mário Miguel Netto (OAB: BA 12922 - D)], Réu: Safety Service - Representações Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Varela Fernandes, Réu Qualytêxtil S.A\r\n\r\nTomar ciência que houve um erro material na publicação de fls. 453. Assim, retifica-se por esta publicação a data da audiência de prosseguimento, que está de fato marcada para o dia 29/10/2013 às 11:15 horas, e não para o dia 20/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0039100-44.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Hermogenio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Paes Transportes Ltda ME, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Hermogenio\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 156: ciência às partes pelo prazo comum de 10 dias (promoção Contadoria de fls. 157/158) \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 284: retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001704-91.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Isabel Rocha\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-59.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio de Souza Ribeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Elcio de Souza Ribeiro, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 98: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 10.897,88 ou 878.726,65 IDTR´s, atualizados até julho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001874-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Renato de Moraes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Saga Engenharia e Automação Ltda [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Renato de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 96: Retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria bem como o modelo discriminado. \r\n\r\nProcesso: 0129500-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Marcellus Guilherme [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Marcellus Guilherme, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 359: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 9,897,75, atualizados até julho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001702-24.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Farias Neto\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-08.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS MORAES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARTINS MORAES, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva das testemunhas foi designada para o dia 27/08/2013, às 11:45 horas, na 7a. VT do Rio de Janeiro, nos autos da CPI 0000263-08.2013.5.01.0007. \r\n\r\nProcesso: 0111000-97.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 965: Ciência da promoção da DCALC. RDAS: proceder a ré ao depósito em 10 dias, sob pena de penhora online, ciente a 2ª ré da condenação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0545000-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Aloizio de Paula Silva (OAB: MG 67484 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP - COOP. DE PROF. DE PREST. DE S. LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: INFOCOOP SERVICOS COOP.PROF.PREST.SERV.LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 881: vistas ao autor para manifestações. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1541604"
                            ],
                            "1541605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001313-05.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim Correia Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Joaquim Correia Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95/96. Ademais, deverá o autor comparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001951-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira Filho [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ - Engenharia Ltda N/P SÓCIO - RONALDO GUIMARÃES GARCIA, Réu: GMZ - Engenharia Ltda n/p do sócio Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 25/09/2013 às 16:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000309-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos anjos Praxedes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos anjos Praxedes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/11/2013 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000309-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 137: retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000196-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzei Antonio Santos Guimaraes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzei Antonio Santos Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 157: retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001413-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rezende [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001619-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Figueiredo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso do autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-16.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio das Chagas Almeida [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio das Chagas Almeida\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 482: retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0344200-14.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FACCIN PACHECO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FACCIN PACHECO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 500: vistas às partes pelo prazo comum de 10 dias, devendo a ré efetuar o depósito da diferença, no mesmo prazo, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0209000-74.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND SERV PUBL CIVIS MUN DE MACAE- SINDSERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND SERV PUBL CIVIS MUN DE MACAE- SINDSERVI\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 568: vistas às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-04.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés de Lima Júnior [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SUDESTE DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Lima Júnior\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 85: retificar seus cálculos no prazo de 10 (dez) dias observando os apontamentos técnicos realilzados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000047-51.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Willyam Guimarães [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Navis Drilling Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navis Drilling Ltda, Aut Willyam Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 79: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 1.539,25 , atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000462-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Machado Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Machado Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193: retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000423-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tome de Souza Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tome de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 335: retificar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria. \r\n\r\nId: 1541605"
                            ],
                            "1541598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000868-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Paula Correa\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Admar Lino da Silva da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000702-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mello Felsmann\r\n\r\nRéu: Facelita Locação Transporte e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Facelita Locação Transporte e Prestação de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000649-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Roque da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro (Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000468-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cruz Gonçalves\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000503-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alan Silva Martins\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda, Simens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pacific Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541598"
                            ],
                            "1541599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000645-68.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson de Santana\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda n/p sócio Elivelton Muniz Americo, Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda n/p do sócio Denis Manhaes Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-44.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Hermogenio\r\n\r\nRéu: Georgia Paes Transportes Ltda ME, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Georgia Paes Transportes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 156: ciência às partes pelo prazo comum de 10 dias (promoção Contadoria de fls. 157/158) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541599"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1541628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusimario Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusimario Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 184,52 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. Após o prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000871-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salgado Filho [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salgado Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/09/2013 às 16:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a ausência de comparecimento à audiência de prosseguimento acarretará pena de confissão, nos termos da súm.74 do TST.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Plantola Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 632,48 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivalda da Silva Santos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Teenkids Festas Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivalda da Silva Santos, Réu Teenkids Festas Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas para manifestação quanto a resposta ao ofício, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0105100-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Fernando [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Fernando\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/09/2013, às 13:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000750-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Neto [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Neto\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 158,52 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. Após o prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001190-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Monteiro [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Monteiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/09/2013, às 13:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/11/2013 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001674-19.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Machado Carvalho [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pequenos Pensadores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Machado Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001342-52.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consorcio NM-Man Sudeste [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Mota de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consorcio NM-Man Sudeste\r\n\r\nFica o consignante notificado a fornecer o correto endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001039-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Soares de Carvalho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transporte e Logistica Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vix Transporte e Logistica Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001667-27.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Boa Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo João de Lima [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo João de Lima\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 160,15 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. Após o prazo acima, os autos serão remetidos ao arquivo com biaxa. \r\n\r\nProcesso: 0000990-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociney Rodrigues Martins [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: I G F Incorporadora de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociney Rodrigues Martins\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 700,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu, nos termos do art.518, §1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002121-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Angelo Márcio Gomes, Réu Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios oposto pelo Reclamante foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE. Quanto aos Embargos Declaratórios opostos pela primeira ré, foi julgado IMPROCEDENTE. Tendo em vista que a conduta da PRIMEIRA RÉ, fica condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 10% sobre o valor apurado em liquidação, nos termos dp art.18, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 1541628"
                            ],
                            "1541629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Xavier [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: UTI Neonatal Nicola Albano Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins Xavier, Réu UTI Neonatal Nicola Albano Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000526-07.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Gabriel [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Copco Brasil Ltda [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Gabriel\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Cortes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portinari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Cortes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001681-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Pinto de Sena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Pinto de Sena\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001086-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barros de Sant´anna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nFica a ré notificada a realizar o pagamento remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000643-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Capitanio Mousquer [Adv. Michelle Scot Winters (OAB: PR 59246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica o 2º réu ciente da interposição do recurso ordinário do 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001762-91.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni de Siqueira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-75.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva, Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Capitanio Mousquer [Adv. Michelle Scot Winters (OAB: PR 59246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Capitanio Mousquer\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira Campos [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Santana Reis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira Campos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Barros de Moraes [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)], Réu: Viviane França Maciel [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques Barros de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marinelli Maia Nunes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Flavia Correia de Lima [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Izabel Cristina de Souza Costa Magalhaes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Simone Lima Fidelis [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: JORGE BARCELOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Correia de Lima, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Instituto Batista de Ensino S/C Ltda, Aut Izabel Cristina de Souza Costa Magalhaes, Réu JORGE BARCELOS MACHADO, Réu Luisa Rejane da Silva Jardim Machado, Aut Sandra Lucia Marinelli Maia Nunes, Aut Simone Lima Fidelis\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Nilton Nascimento de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Silva Pereira Lopes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Silva Pereira Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTE EM PARTE.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos inciso VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000422-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz Faria [Adv. Marcela Faria Van Hoesel (OAB: RJ 113792 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cruz Faria\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-57.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiani dos Santos Lima [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: M H Tavares Imóveis e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiani dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001670-79.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001405-77.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Guimarães [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Design Móveis Ltda, Réu: Avelar Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Guimarães\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 513,83 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1541629"
                            ],
                            "1541656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192800-03.20109.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAgravante: BSM Engenharia SA [Adv João Pedro Eyler Povoa (OAB RJ 88922D)]\r\n\r\nAgravados: Petróleo Brasileiro SA Petrobrás -Macaé (Adv. Glória Maria de Lossio Brasil (OAB RJ 60068 D) e João Júlio da Silva (Adv. Márcio Freitas de Aguiar (OAB RJ 118834D)\r\n\r\nDestinatário(s): BSM Engenharia SA, Petróleo Brasileiro SA Petrobrás -Macaé, João Júlio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação do credor. Neste ato, fica também notificada a ré para pagamento do remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de BACENJUD acrescido da multa do art.475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1541656"
                            ],
                            "1541630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001645-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Andrade Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Andrade Cruz\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Franco Almeida Batista [Adv. Flávio Bianchini de Quadros (OAB: SP 220411 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Franco Almeida Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada, de ofício, a incompetência do foro, nos termos do art.795 da CLT, declinando a competência para uma das Varas do Trabalho de Campo dos goytacazes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lessa Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFica a executada notificada a comprovar a efetivação do pagamento de fl.295, no prazo de 48 horas, fornecendo a este juízo o número da conta judicial em que foi realizado o depósito, afim de possibilitar a expedição de alvará ao exequente, sob pena de bloqueio on line acrescido da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva tomaz Júnior [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Entregas Rápidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva tomaz Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/09/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001367-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins Daumas [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins Daumas\r\n\r\nIndicar outro meio viável de exwecução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido \"in albis\" ou não se mostrando eficaz a nova providência requerida, a execução será extinta na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100000-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barros do Nascimento [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Barros do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado, bem como para querer o qu for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que após os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001672-49.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Ribeiro da Silva Onofre [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar - M2 Comércio de Higienização\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ribeiro da Silva Onofre\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001673-34.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Acecon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002071-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC a/c da Procuradoria Geral Federal em Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a peitção do autor foi confusa e não se pode concluir se a intenção era opor novos Embargos de Declaração ou simplesmente recorrer ordinariamente da sentença. De todo modo, ambas as pretensões seriam incabíveis. A pretensão de embargar novamente estaria preclusa pelo ato praticado à fl.493, bem como a intenção de recorrer ordinariamente estaria intempestiva diante do não conhecimento dos embargos declaratórios antes opostos. Sendo assim, não se conheceu das pretensões caso a intenção era embargar da sentença, bem assim foi negado segado seguimento caso a intenção tenha sido recorrer da sentença. Prazo de 8 dias. Neste ato, fica o autor notificado ao pagameno da multa imposta, no prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001324-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio de Souza Pereira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hélio de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.674. \r\n\r\nProcesso: 0000325-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes Marinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gomes Marinho, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 24/09/2013 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001669-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos de Macedo [Adv. João Gabriel Moeller Demeneghi (OAB: RS 64027 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Clube, Réu: Prefeitura Muncipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santos de Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1541630"
                            ],
                            "1541626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000940-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Roque Antunes\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001464-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Cipriano Laborão\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001533-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda, Jubrasil Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Amorim Borges\r\n\r\nRéu: Ateliê de Construção do Conhecimento Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ateliê de Construção do Conhecimento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541626"
                            ],
                            "1541627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000721-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Silva Santos\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000997-86.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Jaine Trancoso Milz\r\n\r\nEgdo: Jean Carlos Baiense dos Santos, Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1541255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0299400-49.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOS POSTO SENTIDO DO MAR LTDA (SUCESSORA DE [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu AUTOS POSTO SENTIDO DO MAR LTDA (SUCESSORA DE\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 28/08/2013, ÀS 12h25min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000351-14.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovanny de Andrade Mattos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: AF4 - Andrea Rodrigues Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovanny de Andrade Mattos\r\n\r\n1)A audiência DIA 06.11.13, AS 12HORAS é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001687-90.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevenbrás Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Valdeci de Oliveira \r\n\r\n1)A audiência DIA 21.11.2013, AS 12H20MIN é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000283-61.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Viegas da Silva [Adv. Barbara lambraki (OAB: RJ 136576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinter Informática II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Viegas da Silva\r\n\r\n1)A audiência DIA 06.11.13, AS 12HORAS é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000309-68.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria Xavier [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria Xavier \r\n\r\n1)A audiência DIA 28.08.13 AS 12H15MIN é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001802-14.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Azevedo dos Santos [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexy e Casual Lingerie Ltda. - ME [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento. O alvará já foi expedido, conforme fls. 55. O Reclamante deverá diligenciar junto à agência CEF 1244, Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0002240-28.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Sigmaringa da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijos Inoã Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: M M M de Maricá Laticinios e Queijos Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Vovô Antonio Teixeira X Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Queijos Inoã Ltda., Aut Marilene Sigmaringa da Silva, Réu M M M de Maricá Laticinios e Queijos Ltda., Réu Vovô Antonio Teixeira X Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão:IMPROCEDENTE o pedido em face do Segundo e do Terceiro Reclamados e PROCEDENTE EM PARTE em face do Primeiro Reclamado. R$ 26.000,00, custas de R$ 520,00 pelo Primeiro Reclamado Remanescente. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0188400-81.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marino Monteiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marino Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187, no valor total de R$ 45.504,18 (R$ 45.482,06, equivalentes a 3.667.345,811879 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 22,12). \r\n\r\nProcesso: 0272200-23.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA RODRIGUES ANCHIETA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA ROSELY FAGUNDES PELLEGRINO [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA RODRIGUES ANCHIETA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1541255"
                            ],
                            "1541282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-65.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Izidio Gomes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)], Réu: LUCIA HELENA MELO SILVA, Réu: LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Izidio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, sobre Embargos de fls. 134/141. \r\n\r\nProcesso: 0206000-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Costa Rego [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Costa Rego\r\n\r\nTer ciência dos Embargos à Execução . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-54.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Mendes Montezano [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Mendes Montezano\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-28.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Muscardi [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Muscardi \r\n\r\nTer ciência dos Embargos à Execução de fls. . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-57.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Barcelos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Barcelos\r\n\r\nTer ciência dos Embargos à Execução de fls. 220. Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-61.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pereira dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pereira dos Santos \r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nId: 1541282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1541148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 12.08.2013\r\n\r\nProcesso: 0000422-26.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Harley Barbosa Filho [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - ME. [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 10.150,25, em GPS, bem como as custas no valor de R$ 520,00, em 5 dias, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema Bacen Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000965-24.2013.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Adão Cardoso Filho [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nEgdo: Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda , Egdo: Jonatan Bruno Lima Pedreira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)], Egdo: Aline Pompeo, Egdo: Fabio Prates Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jonatan Bruno Lima Pedreira \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Pierrout [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Thiago Martins Pierrout\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-58.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Ribeiro da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: R E MADEIXAS S COIFFEUR UNISSEX LTDA ME [Adv. Mauro Vinicius da Rocha Marques (OAB: RJ 172665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R E MADEIXAS S COIFFEUR UNISSEX LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 32 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000767-66.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Dib [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samira Dib\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls.355 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-78.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere Gomes do Nascimento [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtown Info Nilopolis Ltda, Réu: Danielle Pontes de Oliveira, Réu: JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Leandro Pontes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere Gomes do Nascimento\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0001526-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-89.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 18.314,41, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da resposta à impugnação ao laudo pericial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-74.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza dos Santos [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza dos Santos , Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-54.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa de Andrade [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayse Ribeiro Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayse Ribeiro Oliveira , Aut Valéria Barbosa de Andrade \r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000767-66.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Dib [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samira Dib\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 22/08/2013 para início da perícia; ciente o Sr. Perito de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0155300-45.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelino dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Carvalho da Silva (OAB: RJ 122463 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelino dos Santos Pereira\r\n\r\nIndicar o endereço da Sra. Rodineia de Moraes Pereira, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-78.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LUIZ MACIEL DE SOUZA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ LUIZ MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000101-88.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesângela Ferreira [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000429-13.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA SARDINHA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , Aut VANESSA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da1ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias, a começar pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000271-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gracindo Moreira da Costa [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Aut Mario Gracindo Moreira da Costa\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO DOS SANTOS BARROS [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0150900-27.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADEMIR SANTOS DE ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista do oficio nº 335/2013, por 10 dias, inclusive observar o alvará nº 0025/2008 (fl. 406). \r\n\r\nId: 1541148"
                            ],
                            "1541149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 12.08.2013\r\n\r\nProcesso: 0001168-20.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Dilley [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: 1277 Nilópolis Serv. e Com. de Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1277 Nilópolis Serv. e Com. de Informática Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dosAlvará Judicial Nº0802/2013 (Reclamada), enviado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000702-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Araújo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ BRAGA AZEVEDO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ BRAGA AZEVEDO, Réu UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-81.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MENDONÇA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000820-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida Borges [Adv. Leonardo Leite da Silva Coelho (OAB: RJ 174111 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Corrêa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Almeida Borges\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MELO DO NASCIMENTO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000068-93.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELEN DE OLIVEIRA GONÇALVES [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: 1277 NILÓPOLIS SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1277 NILÓPOLIS SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº891/2013, enviado ao Banco do Brasil - agencia 803. \r\n\r\nProcesso: 0000507-41.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguias e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguias e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo de Souza, Réu Tecnosolo Engenharia S/A\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o depósito de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000262-30.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Aparecida Inácio Queiroz [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME) [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Aparecida Inácio Queiroz, Réu Minimercado Viana de Nilópolis Eireli ME (Sucessora de Kelly C.B. dos Santos Mercearia - ME)\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 56/56V. \r\n\r\nProcesso: 0000413-30.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lindolfo Marinato [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial LTDA, Aut Rodrigo Lindolfo Marinato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001423-75.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rocha Pereira [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Marine Corp. Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) 1ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual, devendo a 2ª reclamada ter ciência inclusive de que os embargos de declaração da 1ª reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1541149"
                            ],
                            "1541150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000969-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELI DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência inicial no dia 18/09/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-31.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENICE RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA CASEMIRO\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000970-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA CASEMIRO\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1541026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105500-88.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR TUPAN DA SILVA JUNIOR [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR TUPAN DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0099700-21.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APRESENTACAO DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Lessa Martins Filho (OAB: RJ 39800 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE N SOBRINHO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APRESENTACAO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0071800-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos de Araujo Lima [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Finantec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. EPP [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos de Araujo Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0035400-69.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Camelo de Carvalho [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - D)]\r\n\r\nRéu: FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Camelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0040100-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LEAL ANDRADE [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS LTDA [Adv. Leandro Muniz da Silva Pereira (OAB: RJ 115855 - D)], Réu: SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO LEAL ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0061000-05.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BALBINO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BALBINO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0037800-90.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Candido de Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAQ Projetos e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Candido de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0050200-15.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO CESAR FERREIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0039900-57.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILSON SERRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV E SEG E VIG SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILSON SERRA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0038500-37.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ABDIAS PINHEIRO CHAGAS [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS PINHEIRO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0056700-34.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0332500-55.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON CARVALHO FERREIRA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0070800-67.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA DE FATIMA DA ROCHA PONTES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: VIBEL CALCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTA DE FATIMA DA ROCHA PONTES\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0096600-87.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ FURTADO [Adv. Dea Lopes Goncalves (OAB: RJ 62455 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ FURTADO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0087300-38.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0227600-50.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ASSIS VERGILIO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: NILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE ASSIS VERGILIO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0063000-70.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: GUARACIARA INNOCENCIO AZEVEDO [Adv. Isabella Magacho Picanco (OAB: RJ 115254 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: NITER-NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIARA INNOCENCIO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0042500-61.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FARIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVA DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0104300-75.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CLOVIS FELIX PEREIRA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: JOÃO JOSÉ RODRIGUES VINHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FELIX PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0046100-12.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VANJA GOMES DRUMOND [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANJA GOMES DRUMOND\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Renato Faria [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedacinhos do Passado Antiguidades - Material de Demolicao e Decoracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Renato Faria\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0109000-07.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE JESUS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DE JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0094700-98.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA VIEIRA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR W. AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0078500-16.2002.5.01.0242 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAYTON PERES VIANA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Exdo: CLAUDINA MONTEIRO MOREIRA, Exdo: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAYTON PERES VIANA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0002900-47.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla da Silva Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Luiz Goncalves de Brito [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0017100-98.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO BRAGA MACHADO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA, Réu: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO BRAGA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0041200-20.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA COSTA SANTOS [Adv. Emilia da Silva Pinto Monteiro (OAB: RJ 87996 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0050500-11.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BROTHERHOOD CALDAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BROTHERHOOD CALDAS\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0169300-85.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Madeira da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Alianca Metropolitana, Réu: Consulcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Administracao, [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Madeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0011100-43.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Menescal Trajano [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. Hospital Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Menescal Trajano\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0140200-51.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Teixeira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0013500-35.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADAILTON DA SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA TEJO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADAILTON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nId: 1541026"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1541042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002032-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino João dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Madamy Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: NILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Réu: KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino João dos Santos \r\n\r\nApresentar a emenda substitutiva no derradeiro prazo de 10 (dias), devendo vir com cópia para as Rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002260-62.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Silvares [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Silvares, Réu SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Moraes [Adv. Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fersan Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fersan Comércio de Calçados Ltda., Aut Patricia da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Alves de Ameida [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Barros de Icaraí Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Barros de Icaraí Drogaria Ltda., Aut Márcia Alves de Ameida\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-27.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Maria Pacheco [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, Aut Suely Maria Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às Rés da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 333/340. Prazo comum: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-65.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carneiro Forequi [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Geraldo Carneiro Forequi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram \r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-12.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Assis Cesário [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDICAO [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)], Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDICAO \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pires da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centran - Centro Especializado em Segurança de Transportes Rodoviários Ltda. - EPP, Réu: OARAB - CAR Comércio de Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: Ricardo Simões dos Santos [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pires da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 90 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0079400-32.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP COMERCIO E RETIFICA DE PECAS, Réu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA., Réu: STONE COMERCIO E RETIFICA DE PECAS LTDA., Réu: NELSON BATISTA, Réu: VIP CAR BRILHANTE LTDA ME, Réu: Auto Stop Comércio e Retífica de Peças Ltda. n/p sócio Archimedes Pereira de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-09.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA 128 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a diligência junto ao Renajud restou infrutífera, esclareça o Autor o requerimento de alínea \"b\", de fls. 106, ou indique outros meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Jose Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Adm. Serviços e Obras Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Jose Ribeiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-50.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Marques Teixeira [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelplan Engenharia e Com. Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrelplan Engenharia e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 49/55, eis que inadequado o meio processual eleito, na medida em que já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória, como se vê às fls. 21, verso. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-45.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bonfim Guimarães [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Instituto dos Lagos Rio, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bonfim Guimarães\r\n\r\nCompareça o Autor à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/8/2013, às 15 horas, para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0142900-04.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS APARECIDO MACHADO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: G F SODRE ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS APARECIDO MACHADO\r\n\r\nÀ vista de diligência infrutífera junto ao Infojud, indique o exequente meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vargas dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LE Blanc Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vargas dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-85.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozenir Aguiar de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Vasquer de Azevedo Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenir Aguiar de Souza \r\n\r\nIndique o exequente meios de intimação da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Andrade Victor [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Andrade Victor \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-04.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice Freire Santos Tomáz [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice Freire Santos Tomáz\r\n\r\nDizer se desiste da prova pericial, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 (dez) dias. Caso deseje prosseguir, indicar meios de prosseguimento no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0103700-09.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolpho Luiz dos Santos [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Luiz dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limpa Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Raimundo Maia [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: R T N Reparo e Tecnologia Naval Ltda. ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R T N Reparo e Tecnologia Naval Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-38.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Evangelista Chiarelli [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Evangelista Chiarelli \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-88.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Medeiros Gonzaga [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Medeiros Gonzaga \r\n\r\nO documento anexado à petição juntada aos autos às fls. 37 se refere ao FGTS, emtidido pela CEF. Venha o Autor com documento que comprove a negativa da concessão do benefício do Seguro-desemprego, emitido pela DRT. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-97.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SOUSA DE FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLECIO TEIXEIRA SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS - ME [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Gafisa S.A., Réu: CLECIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SOUSA DE FREITAS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000561-02.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelar Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)], Réu: ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira \r\n\r\nApresente o Autor o cálculo do valor que entende devido a título de FGTS, deduzindo-se a quantia ora comprovada. \r\n\r\nProcesso: 0157000-51.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira Lamboglia [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: R. BARDAVID COMERCIAL ROUPAS [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira Lamboglia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rabelo Correia [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos Ltda., Réu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rabelo Correia\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-92.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-75.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Metropoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Ferreira Azevedo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Feliciano Sodré [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Ferreira Azevedo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-41.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Conceição [Adv. Marize Goulart Rauzzini Monteiro (OAB: RJ 141065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Reforma Predial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002182-68.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Tavares [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Tavares \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002107-29.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Xavier da Cruz [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais S.A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais S.A., Aut Evandro Xavier da Cruz, Réu Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, com permeio de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Siqueira Farias [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea - Indústria, Comércio e Serivço de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Siqueira Farias\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano Peçanha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Feliciano Peçanha \r\n\r\nVenha o Autor com o CPF da inventariante a fim de possibilitar a penhora on-line. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-43.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE JESUS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA - EPP [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência de que a penhora se refere à cota previdenciária e não às custas, tendo sido a Ré intimada às fls. 269 e se mantido inerte. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto dos Santos Batista [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto dos Santos Batista \r\n\r\nEsclareça o Autor o seu requerimento de fls. 66/67, a teor do de fls. 39, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-20.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Silva Oliveira Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola da Silva Oliveira Cruz \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Egenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, por meio de seu advogado, com o endereço da unidade carcerária em que se encontra o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019500-40.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda-Me, Réu: UBIRACINI RAMOS DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felix Ferreira\r\n\r\nÀ vista da ausência de informações junto ao Infojud e Renajud, indique meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-41.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa de Souza [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Residencial Giardino Di Vicenza, Réu: Condomínio do Edifício Terrazas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Barbosa de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Paes [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Paes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-69.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alan Lopes Barbosa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologias e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CCDI NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alan Lopes Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002221-65.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-84.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Cunha [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaciara de Castro Neves Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Cunha \r\n\r\nVista à parte autora da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 27/35. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier Pontes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier Pontes\r\n\r\nVista à parte autora da petição juntada aos autos às fls. 277 para que indique meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-45.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI MARINS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-39.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Aut LUIZ HERALDO RODRIGUES HART\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do i. perito, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0023800-79.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Pereira da Silva\r\n\r\nVista à parte autora da petição juntada aos autos às fls. 289/298 para que indique meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-37.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LOUZADA DOS REIS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA LOUZADA DOS REIS\r\n\r\nIndique a exequente meios de prosseguimento tendo em vista a diligência infrutífera junto ao Infojud. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sales de Oliveira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0176600-29.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C. LTDA. - ME , Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Réu: EBERT PAULO ALVES [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)], Réu: ADEMIR PEIXOTO CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBERT PAULO ALVES , Aut WELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls. 139 não foram conhecidos ante a ausência de garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001653-15.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Lima Amaral [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino Tecnológico Net Info Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Lima Amaral\r\n\r\nComprove o alegado na petição juntada aos autos às fls. 32, tendo em vista que a referida petição não veio acompanhada de nenhum documento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-93.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Silveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Soares da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada aos autos às fls. 356/357. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Quintanilha Leal [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Linda Distri de Agua Ltda, Réu: VALERIA CAMARAO MUZY MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Quintanilha Leal\r\n\r\nTendo em vista que o veículo encontrado está gravado com restrição de alienação fiduciária, indicar meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oebio Ribeiro de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oebio Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-70.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Car Veículos Automóveis Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 52, valendo o silêncio como quitação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-80.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Gomes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Niterói Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Niterói Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0188500-38.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Conceicao Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NINA LUCIA BASTOS PIRES [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos (OAB: RJ 3812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Conceicao Benedito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000071-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Oliveira Diniz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Oliveira Diniz\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-76.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINO DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES, Réu: JACINTO DA SILVA CARVALHO , Réu: MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-47.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Souza Barbosa (OAB: RJ 119385 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Menezes Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Vieira da Silva\r\n\r\nVista à parte autora da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 27/31 para se manifestar, valendo o silêncio como quitação do acordo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimaraes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guimaraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não existe diferença a ser apurada, conforme certidão da Contadoria (fls. 568, verso). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Neto Marins [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI \r\n\r\nTomar ciência da penhora do seu crédito junto a terceiros para que oponha embargos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mattos Peres Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mattos Peres Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Costa Perantoni [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Pop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Costa Perantoni \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Araujo do Nascimento [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão Ltda. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Araujo do Nascimento \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-70.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio da Conceição de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 37, uma vez que o endereço obtido por meio do Infojud é o mesmo para o qual a diligência do oficial restou infrutífera (fls. 31, verso). Indicar outros meios de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1541042"
                            ],
                            "1541043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0269600-20.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DE FRANCA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO - LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: JACIARA RIBEIRO MOREIRA, Réu: DANIELE MARIA HONORATO SILVA , Réu: PAULO SERGIO DE JESUS, Réu: JUSCELINO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-61.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca Portas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fonseca Portas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0389200-06.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA XAVIER DE MELO [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)], Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE, Réu: LUIZ FERNANDO LIMA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA XAVIER DE MELO\r\n\r\nTendo em vista que o endereço obtido através do Infojud é o mesmo para o qual a diligência do oficial e justiça restou infrutífera, indique o exequente meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247300-64.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0283800-13.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-61.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO DANTAS DE FIGUEIREDO [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir a Ré com a planilha de valores devidos a título de recolhimento previdenciário, nos termos da fundamentação de fls. 193/194. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Conceicao Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da autora de fls. 314/318, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0282300-91.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVenha o Autor com o CNPJ da Ré Igorneto Serviços Ltda. e não da Sendas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284800-09.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBERTINO CONSTANCIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITIMAR REPAROS NAVAIS N/P SOCIO ARLY GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIBERTINO CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-48.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: HERONILSON BARRETO CARDOZO, Réu: ROSINEA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos juntados aos autos às fls. 125/134. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0323600-38.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram indeferidos liminarmente por ausência de garantia do Juízo nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0329000-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nVista à parte autora da consulta ao Infojud para indicar meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356200-10.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARRETO ESTUPINHAM [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0421300-19.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283000-38.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JAYME BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1541043"
                            ],
                            "1541040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0023600-04.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: SANTOS - EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA,THIAGO BARCELLOS DE ANDRADE,MARTA ANDRADE BARELLOS\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARTA ANDRADE BARCELLOS e THIAGO BARCELLOS DE ANDRADE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.165,25, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096500-53.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo Siqueira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda,Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.957,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217500-49.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Ramos de Jesus\r\n\r\nExecutado: JULIANDRO NEVES,TORRE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ,ALESSANDRO NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANDRO NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.325,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO NEVES,TORRE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ,ALESSANDRO NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.325,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138500-97.2007.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Maycon Areas Moraes\r\n\r\nExecutado: VALDINE PEREIRA LIMA ,Estaleiro Promar,R S E REFORMAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME ,VALDENIR PEREIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDINE PEREIRA LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.928,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541040"
                            ],
                            "1541041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0027100-59.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME GRACIANO\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERVICO ESPECIALIZADO IND COM LTDA, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nPelo presente fica m COWA BRASIL SERVICO ESPECIALIZADO IND COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOpor embargos em 5 (cinco) dias, eis que o saldo dos autos é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541041"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1541519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 13/0/13\r\n\r\nProcesso: 0000016-89.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Batista dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Leidiane Sodré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Batista dos Santos\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001626-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Réu Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda., Aut João Carlos Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001478-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Thomaz de Barros Mattos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 -D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)], Réu: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados , Aut Mirna Thomaz de Barros Mattos , Réu Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda. , Réu Prazo Tecnologia e Serviço Ltda. ME \r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/10/13 às 14:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000798-96.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Dias Thome [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico de Niterói , Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Dias Thome \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0108600-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Faria Pereira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Faria Pereira\r\n\r\nExpedido alvará nº 0813/13 \r\n\r\nProcesso: 0000568-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia Custodio Gaspar [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: L & M COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA- ME. [Adv. Sergio Elyel Izidorio (OAB: SP 167032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L & M COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA- ME.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/09/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001549-20.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Salvino [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nApresentar comprovante da 3ª parcela do acordo, bem como comprove o pagamento da multa de 50%, incidentes sobre as 1ª e 2ª parcelas depositas em cheque, atraso no recebimento. Ciência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000817-05.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Antunes Guimarães [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 -D)]\r\n\r\nRéu: Nunes da Costa Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Antunes Guimarães\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000783-30.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moraes Vieira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento das Forças Armadas, Réu: Sena Cursos e Concursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Moraes Vieira da Silva\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução das notificações das Reclamadas, devendo apresentar meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0168400-54.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Millena de Oliveira Rocha [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Pires [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor de Sal Goumert Decor Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Beira Mar Comestíveis Ltda. [Adv. Roberta Carvalho Bispo (OAB: RJ 168201 - D)], Réu: Moto Entrega Fast Ltda [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Entrega Fast Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001156-66.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Costa Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., Réu: MJM Média Importação e Exportação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Costa Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega do alvará de seguro desemprego no dia 22/08/13, às 15:30 horas. Após, ao Autor para retificar seus cálculos de liquidação, se for o caso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pinheiro da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 15:30, às 15:30 horas. Expedidos alvarás de FGTS e SD. \r\n\r\nProcesso: 0053000-60.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Rosa Vieira Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Edgar Rosa Vieira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-08.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vasconcelos de Araújo (Espólio de) [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçapé 2009 - Comércio de Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vasconcelos de Araújo (Espólio de), Réu Calçapé 2009 - Comércio de Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0014600-11.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciência da decisão de fls.233/234. .\r\n\r\nProcesso: 0002292-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delmiro de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Delmiro de Oliveira , Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar, observando as decisões do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000920-80.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete e Bar Giela Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique da Silva Barbosa [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete e Bar Giela Ltda.\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, sua via do TRCT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-65.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares do Nascimento [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Hair Ltda. - ME [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares do Nascimento\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000859-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Monteiro [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontier 36 Centro Automotivo de Reparação Ltda. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frontier 36 Centro Automotivo de Reparação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000982-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis dos Santos Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sérgio dos Anjos Lima Comércio de Letras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis dos Santos Silva\r\n\r\nCiência do resultado das pesquisas. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000849-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Moura [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Moura \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares Vinhas [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/0/13, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-79.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Alberto Gustavo Alves Barreira, Réu: Ulrike Marita Kraemer de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Regina Lima Miranda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.226 \r\n\r\nProcesso: 0000005-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Leitão [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório 29 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Leitão\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0027600-78.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Erthal Pacheco [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Erthal Pacheco\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-93.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Rezende [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000135-50.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues de Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000152-42.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Diniz Monteiro [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. , Réu: Pinto de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Diniz Monteiro \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/08/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cunha [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia de Araújo Lima - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001702-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Reis Botelho [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Camboinhas INN [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Conceição Reis Botelho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.118/124, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-04.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Costa dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Costa dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0232600-12.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Conceicao Santos [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Silva da Rocha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000218-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Conceição Dias Abi Ramia [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0192000-12.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Silva Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval - ME, Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Silva Rodrigues\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0145000-16.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 141/142, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Christiani Pecly da Costa [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Christiani Pecly da Costa \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001358-72.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Figueiredo Dutra [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Figueiredo Dutra\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002221-62.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Muniz Silva [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene Rodrigues de Andrade\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0219000-16.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldson Torres dos Santos [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldson Torres dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará nº 0488/2013. \r\n\r\nProcesso: 0197600-77.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Crhistine de Faria Mata [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Crhistine de Faria Mata\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota previdenciário patronal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guimarães Paragó [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guimarães Paragó\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200400-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Delphino da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamentos e Terceirizados [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Condomínio Ocean Side Camboinhas [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Delphino da Cunha \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002048-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Candido de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: I e B de Santa Rosa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Candido de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0206300-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Neves de Pinho [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Neves de Pinho, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 469, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001381-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castilho Grillo [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Castilho Grillo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0135900-66.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cavalcante de Lima [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cavalcante de Lima, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.260. Expedidos alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0001116-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Gonçalves Porto [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Baptista Cunha - Bar Restaurante e Pizzaria [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Gonçalves Porto \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001175-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Andrade da Conceição [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Stakadelic Centre Automotive Ltda. [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Andrade da Conceição\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Flazino de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Um AF Souza Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Um AF Souza Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio das Neves [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrasol Comércio de Isolamentos Térmicos Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota previdenciária patronal, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001264-27.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Arilson Telis Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgo PROCEDENTE o pedido...\". O advogado deve atualizar seu cadastro no TRT.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0086000-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Marcelino [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryemerge Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutryemerge Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000867-65.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Costa do Nascimento [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Miranda [Adv. Rodrigo Miranda Lobianco Pinto (OAB: RJ 137042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selma Miranda\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, conforme item 5 do acordo, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DECNOP - Bar & Restaurante Ltda. ME [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000714-03.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Almeida Nascimento [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Piratininga Ltda. [Adv. Andréa dos Santos Sobral Pojo (OAB: RJ 74877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Almeida Nascimento\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob ônus de arquivamento, em caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000078-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Alternativa de Projetos Ltda. - CAP [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-70.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moraes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloiza Barrocas Garcia de Freitas [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moraes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.138. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000402-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Bastos da Silva [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur dos Reis Filho [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Bastos da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000623-73.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Araujo Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prator Confecções Ltda. - ME [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Araujo Ferreira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000692-71.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bastos Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176900-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silveira da Silva [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silveira da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0184900-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Cunha Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Reformas Ltda. [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes e Toledo Reformas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0194300-73.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Moura e Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.789, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126400-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledia da Silva Seabra [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledia da Silva Seabra \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001392-47.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Lima de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.35. O advogado deve atualizar seu endereço casdastral no TRT \r\n\r\nProcesso: 0147400-03.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda [Adv. Antonio Pedro Padua de Assis (OAB: RJ 27116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda\r\n\r\nDeferido. Comprove o 1º depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001492-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Freitas [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: RTC Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Freitas\r\n\r\nNada a deferir. Comprove as custas, cf ata de fls.52. \r\n\r\nProcesso: 0002318-62.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Decnop Bar e Restaurante Ltda. - Me (sucessora de Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-12.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Caluda Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caluda Comercio de Roupas Ltda. ME, Aut Juliana Pereira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.159. Autora: expedido alvará nº 0336/2013 \r\n\r\nProcesso: 0232700-64.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina Olabariaga Carvalho [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Paulino da Silva, Réu Vera Regina Olabariaga Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação de fls. 212. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeça-se mandado de entrega ao arrematante.\r\n\r\nProcesso: 0002334-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Correia Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0002168-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Pinto de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua Petro Um S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0202900-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Araújo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco , Réu Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002040-61.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Mattos Venancio Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Mattos Venancio Machado\r\n\r\nExpedido alvará nº 0565/2013. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002114-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tinoco Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferma Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tinoco Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza de Almeida [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza de Almeida , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0063500-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Rogério da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Serviços Ltda., Réu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda., Aut Tony Rogério da Silva, Réu União de Lojas Leader S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercimario Luiz de Assis [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercimario Luiz de Assis\r\n\r\nExpedido alvará nº 0825/2013. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001272-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bezerra Pinheiro [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bezerra Pinheiro, Réu São Francisco Delivery Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lahmeyer Duval [Adv. Terezinha Mendes (OAB: RJ 102334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Quilt [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lahmeyer Duval , Réu Lido Quilt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Borges Werner [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Borges Werner, Réu Procordis S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência da decisão de fls.249/252. \r\n\r\nProcesso: 0001158-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania Lucia da Rocha Correa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evania Lucia da Rocha Correa\r\n\r\nFace ao lapso temporal entre a celebração do acrodo e a notícia de descumprimento, esclareça quais parcelas inadimplidas. Ciência do despacho de fls.115. \r\n\r\nId: 1541519"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1540851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001646-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Lira Filho [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Lira Filho\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 188, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Conceição Nery Campanario [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Conceição Nery Campanario\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0132200-50.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Campero Frias Junior [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Administradora de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde a Exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Chagas da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portais do Ingá [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Portais do Ingá , Aut Jaci Chagas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde a impugnação à sentença de liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, a efetiva reintegração do Reclamante no emprego, com a sua reinclusão e de seus familiares no plano de saúde, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0110400-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Silva Miranda \r\n\r\nRéu: Soares e Sillva Advogados Associados [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares e Sillva Advogados Associados \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.184 ,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bonan\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da peça de bloqueio da 2ª Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001931-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Diniz Ferreira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: H G P Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Diniz Ferreira\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 126, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Matos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Matos\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 178, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barbosa Oliveira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barbosa Oliveira , Réu Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000412-63.2013.5.01.0246 - Notif\r\n\r\nRqte: Central do Terminal Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rosana Antunes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Central do Terminal Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar os presentes autos, com posterior baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Calheiros Vieira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)], Réu: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Calheiros Vieira, Réu GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0203000-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Vieira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Vieira\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 125, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-50.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 145, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-83.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barbosa Correia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacs Comercio e Representação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barbosa Correia\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.18, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Oliveira Galvão [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jagoda Móveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Oliveira Galvão \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 135, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-11.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton da Silva Costa Junior [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S.A., Aut Ilton da Silva Costa Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-10.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ventura Ribeiro [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ventura Ribeiro\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fl.108, conforme despacho de fl.109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Trachez Garcia dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Trachez Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001221-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Benjamin da Conceição [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes de Almeida Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Benjamin da Conceição \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 58, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Monteiro [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortaleza Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/08/2013 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002288-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Moreno [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda - ME n/p Carlos Alberto Pereira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares Moreno\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 91, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ayres Cardoso [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ayres Cardoso\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 332, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-89.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olívia da Silva Leandro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Olívia da Silva Leandro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0160300-78.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Ferreira de Andrade [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Ferreira de Andrade\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 108, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Tatiana Poskus [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação de Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Tatiana Poskus\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 394, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Carvalho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos Carvalho, Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nCiência do DEFERIMENTO do pedido de retenção das pensões alimentícias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silva Luz [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Silva Luz\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados da Reclamada no BNDT, conforme certidão de fl. 174, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Francisco [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Francisco \r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fl.303, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nId: 1540851"
                            ],
                            "1540953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Milole \r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nickty Car Auto Center Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Guedes \r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda n/p Luciana Monteiro Rodrigues e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda n/p Luciana Monteiro Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001852-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540953"
                            ],
                            "1540954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.454, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540954"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1541612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001514-54.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Sousa [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reparação de Veículos Ltda. - ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Sousa, Réu L.A. Reparação de Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-16.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associações Moradores do Morro do Santo Cristo (NP/Valmir Cardoso de Siqueira) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos a Execução foram julgados Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-75.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Santos Fernandes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Valuche Coiffer Ltda. - ME [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valuche Coiffer Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0153400-08.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr Pereira Victal (Espóio de) [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Joacyr Pereira Victal (Espóio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 941, retificando erro material do despacho anterior, para determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001078-61.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane de Almeida dos Santos Abreu [Adv. Deliane Ferreira Monteiro (OAB: RJ 124923 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselaine Coutinho Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane de Almeida dos Santos Abreu\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000952-11.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Gonçalves Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serv. Com Ltda., Réu: GVT Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Gonçalves Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante com elementos suficientes para a identificação e localização da segunda reclamada, tais como atual endereço, CNPJ, razão social completa ou nome completo de um dos sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001670-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Oliveira da Costa [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Jean Carlos Oliveira da Costa\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-23.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mendes de Azevedo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mendes de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando-se a prescrição contida no v. acórdão e na sentença de fls. 357/359. \r\n\r\nProcesso: 0000149-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encontro Mineiro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pontes Rodrigues\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-19.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lopes [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEIR BONFIM FIRMINO, Réu: REGINALDO LOPES , Réu: Firmino Lopes Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lopes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-21.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo Santos [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene Faria Ramos Fonseca [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silene Faria Ramos Fonseca, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000302-66.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 26/08/2013, às 13:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cardoso da Cunha Oliveira [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cardoso da Cunha Oliveira , Réu Procordis S/A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 604, deferindo a expedição de certidão para habilitação do crédito nos autos do pedido de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000058-06.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprendimentos Comerciais - CROLL [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense A/C Procuradoria Seccional Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000767-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guido Foureaux [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sorvete Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto do Sorvete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, mantendo a negativa de seguimento do Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0035200-42.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Reis de Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Jose Vicente da Silva (sócio), Réu: Nelita Gonçalves da Silva (sócia), Réu: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Reis de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pinto Glória [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Matos de Amorim [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Matos de Amorim , Aut Maria José Pinto Glória \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-26.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Barbosa Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A.C. Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Call Construtora Alves Lopes Ltda. [Adv. Rafaela Soares Alves (OAB: RJ 136114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Barbosa Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de ata de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0001370-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lopes Queiroz [Adv. Angélica Lopes Fagundes Carneiro da Cunha (OAB: RJ 115824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Lopes Queiroz \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-31.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de solda do Estado do Rio de J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Maritimos, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de solda do Estado do Rio de J\r\n\r\nAo autor para ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. À ré para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Peres Tonelli [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Coconut Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: LEONARDO MÉDICE PALHETA (Sócio), Réu: MONICA MEDICI PALHETA (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Peres Tonelli\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa obtida por meio do RENAJUD, sem êxito, bem como para ter vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria. À parte autora, ainda, para informar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000156-20.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cauê Martins Tanaka [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cauê Martins Tanaka, Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do reclamante não foram acolhidos e os embargos de declaração da da reclamada foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001940-66.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Brandão da Silva [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monique Brandão da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolhe os embargos de declaração do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090700-30.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marxsen de Aguiar [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nId: 1541612"
                            ],
                            "1541614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0000867-30.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Vairolatti Administração de Participações Societárias Ltda.,Clara Maria Roupas Ltda ,Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira,Maria do Socorro Gomes,Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Vairolatti Administração de Participações Societárias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.297,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. EPP,Clara Maria Roupas Ltda ,Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira,Maria do Socorro Gomes,Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.297,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-59.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Danielle Lima dos Santos \r\n\r\nExecutado: Rafael Sá Rego,Rafael Sa Rego Segurança ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Sá Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.977,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000037-30.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Winderson Carlos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Thiago Augusto Sielski Marquardt,GPO Construtora de Obras Ltda.,Janete Dionizio (sócia),Paulo Edson Cardoso (sócio),Carlos Henrique Sielski Marquardt (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Augusto Sielski Marquardt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 256,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Sielski Marquardt (sócio),GPO Construtora de Obras Ltda.,Janete Dionizio (sócia),Paulo Edson Cardoso (sócio),Carlos Henrique Sielski Marquardt (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Sielski Marquardt (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 256,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541614"
                            ],
                            "1541615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047300-34.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Fernandes Aguiar (OAB: RJ 132278 E)\r\n\r\nMilton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001571-72.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-46.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Thayane de Carvalho Corrêa (OAB: RJ 183840 E)\r\n\r\nRonaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000502-68.2013.5.01.0247 - RTSum - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541615"
                            ],
                            "1541613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0141000-59.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: Rafael Sa Rego Segurança ME , Rafael Sá Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Sa Rego Segurança ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000168-34.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Ornelas \r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. , Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda A/C Sócio BERNARDO MATTOS RAMALHO, Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda A/C Sócio EDUARDO MATTOS RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001969-53.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Genuncio \r\n\r\nRéu: Estacionamento Grupo Park, BZ Gas Serviços e Abastecimento de GNV e Liquidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BZ Gas Serviços e Abastecimento de GNV e Liquidos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1541655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0098600-48.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Ramiro Escamilia\r\n\r\nExecutado: RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO,Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.,WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.268,31, (Principal + INSS) devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-32.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marciano Souza de Mendes\r\n\r\nExecutado: Hotel Mirante Real Ltda.,Lindenberg Sardinha Meira,Marcus Vinicius Pereira Meira \r\n\r\nPelo presente ficam citados Lindenberg Sardinha Meira e Marcus Vinicius Pereira Meira, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.996,42, (principal devido ao autor, INSS e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução..\r\n\r\n0160000-78.1999.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SALLES\r\n\r\nExecutado: Andréa Baptista de Oliveira Rocha,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citada Andréa Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.144,86, (principal devido ao autor), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0228000-86.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia de Paula Marcelino\r\n\r\nExecutado: Adalmo Moraes de Mattos,Demoretti Ind. e Comercio de Roupas Intimas Ltda ME,Gloria Maria Moretti\r\n\r\nPelo presente ficam citados Adalmo Moraes de Mattos e Gloria Maria Moretti, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.495,22, (principal devido ao autor, honorários advocatícios, INSS, custas e imposto de renda), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0000486-35.2012.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Gisele Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Lisiane Campos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citada Lisiane Campos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.746,36 (principal devido à autora, INSS e custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541655"
                            ],
                            "1541654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/08/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.10.2013, a partir das 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der, do seguinte processo: \r\n\r\nProcesso: 0024000-56.2008.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Mislene Lemos de Abreu e Outros. Adv.: Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim OAB.: RJ 125729 D\r\n\r\nExdo: Patricia Dias de Lemos Leal e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel de marca Audi, cor preto, tipo A3, ano 2005, placa LCP 1415, bom estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\navaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José do Patrocínio nº 30, Cordoeira, NOVA FRIBURGO, 28613-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.10.2013, a partir das 14:32 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der, do seguinte processo: \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Isabel Cristina do Nascimento Moura Lúcio Adv.: Valeria Maria dos Santos OAB.: RJ 98926 D\r\n\r\nRéu: José Mauro Moreira Carvalho Coelho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bermudas de tac-tel, novas com etiqueta e embalagem, excelente estado de conservação, cores sortidas; 250 peças 2 anos R$ 6,50 cada; 250 peças 4 anos R$ 6,50 cada; 250 peças 6 anos R$ 6,50 cada; 250 peças 8 anos R$ 6,50 cada. Total da Avaliação R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Afonso Trannin, 188, RJ.\r\n\r\nAvaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Afonso Tranin nº 188, Castália, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541654"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1541636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Eduardo Abreu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketheriny Thanner Menezes da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio C. Marques EPP [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio C. Marques EPP, Aut Ketheriny Thanner Menezes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco HSBC (fls. 77/79), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000257-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Pecli [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Pecli, Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Rodrigues [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Colbert Elias Abdala Filho [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colbert Elias Abdala Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000258-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Abreu de Souza [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Roberto Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissões Inter TV S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissões Inter TV S/A, Aut Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia de Castro Azevedo [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia de Castro Azevedo\r\n\r\nDespacho de fls. 121: \" ... Ao excepto.\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Pereira Filho [Adv. José Severino Dias (OAB: DF 19736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-39.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP [Adv. Katia Regina Rocha de Almeida (OAB: RJ 128910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ribeiro Alcantara\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-34.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jota José Delduque [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jota José Delduque\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado (fls. 561), para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo apresentar retenções fiscais a teor da IN-1127/2011, da SRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Fernandes Boeta [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavinhotex Comércio de Tecidos Ltda. - LEALTEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Fernandes Boeta\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013, às 09h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Pereira Siqueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME, Réu: Damião Duarte Louredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Pereira Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício (fls. 190/191), no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2010.5.01.0441 - Arrest\r\n\r\nRqte: Andrey Moreira Carvalho [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Leíse Dias Vieitas (OAB: RJ 111819 - D)], Rqdo: Jown Anderson Carvalho Espírito Santo, Rqdo: Jessé do Espírito Santo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano Lopes de Oliveira, Rqte Andrey Moreira Carvalho, Rqte Antonio Jorge Menezes Claudio, Rqte Edelvan Barbosa de Souza, Rqte Evaldo Pereira de Almeida, Rqte Fábio Silva de Souza, Rqte Gustavo Barros Bon, Rqte Haroldo Peixoto da Silva, Rqte Heloisio Laurindo dos Passos, Rqte Isaias Silva Ferreira, Rqte José Luiz Rodrigues Barizon, Rqte Magno Paula Dirques\r\n\r\nTer vista de fls. 392, quanto a vendo do veículo penhorado, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Renata Andrade [Adv. Marcela Biscacio Huback (OAB: RJ 158521 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Renata Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/092013, às 09h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000218-41.2013.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Normandie Ltda. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloína de Oliveira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloína de Oliveira, Réu Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000469-30.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa Ligia de Souza Gonçalves [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéa Ligia de Souza Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Raimundo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Raimundo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013, às 09h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Diogo Monnerat da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-68.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Verly [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vegetariano Trilhas do Araçari [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Vegetariano Trilhas do Araçari, Aut Sergio da Silva Verly\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Naegele Serafini [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Cantagalo, Aut Marcelo Naegele Serafini\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000952-60.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Corrêa da Silva Filho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Yukimassa Pastelaria Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Corrêa da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 146/148), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000746-75.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Cibele Pereira Reis [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Valdete Schimidt\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Cibele Pereira Reis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013, às 09h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000611-63.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade Ltda. [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nCgto: Laiane Calixto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013, às 09h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000202-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Oliveira Dias [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda., Aut Francisco Orlando Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1541636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1541610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0016200-71.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: J R Pecas e Montagens Industriais Ltda., Industria Granfino S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m J R Pecas e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 1.183.075,98 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M W T Rio Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 279. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., José Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 2.021.024,52 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000755-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andrade da Vitória \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001353-25.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Matos de Souza\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavandeira Hospitalar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lavatex Lavandeira Hospitalar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente de R$ 1.500,00, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 750,00, de multa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Avelar de Freitas\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Nubia Marassi, Ricardo José Marassi\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-55.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Tellis \r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. - ME , Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m CPP Telecomunicações Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 4.287.763,54 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 420,00, de custas processuais, mais R$ 6.968,96, de cota previdenciária, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-14.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lino da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda. - N/P SÓCIA MARGARIDA JARQUE PENA FERREIRA, Aristides Jarque Pena, Margarida Jarque Pena Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Margarida Jarque Pena Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 3.296.406,69 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000433-85.2011.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: Betoplast Indústrias Químicas Ltda. , Carlos Alves Simões, Carlos Alves Simões Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alves Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 10.971,53, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002029-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. , Rogério Trindade Freires, Ivan Dutra Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Trindade Freires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 230.382,84 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Almeida e Silva\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Loc de Caxias Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 8.400,00, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 3.600,00, de honorários advocatícios, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Contaifer\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 446.376,57 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541610"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1541481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012400-97.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Galosi [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Galosi\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 195 a 198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-45.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO PEREIRA MACAMBIRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 150, que rejeitou a exceção de pré-executividade, tendo em vista que como membro do Conselho Deliberativo da SESNI e ex-vice-presidente da entidade, os atos de gestão são inerentes à função que exercia e, portanto, não há que se falar em irresponsabilidade ou ilegitimidade para responde à presente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Farias Mesquita [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 150, que rejeitou a exceção de pré-executividade, tendo em vista que como membro do Conselho Deliberativo da SESNI e ex-vice-presidente da entidade, os atos de gestão são inerentes à função que exercia e, portanto, não há que se falar em irresponsabilidade ou ilegitimidade para responde à presente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Santos [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: R & D Gestão Empresarial [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Silva Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.106. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002174-23.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Venicius de Souza (Espólio de) [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Venicius de Souza (Espólio de) , Cgte Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Lopes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. , Aut Ronaldo da Silva Lopes \r\n\r\nAutor para contrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias, bem como a 1ª reclamada para tomar ciência da interposição do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0157000-17.2006.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda-EPP [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Cgte: Jefferson Tavares Neto, Cgte: Hualaci Tenorio de Moraes\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Souza de Oliveira [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Souza de Oliveira\r\n\r\nCiência de que não foram encontradas declarações de IR dos executados, bem como vir com novos de prosseguimento da execução. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Melo Azevedo [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves - ME , Réu: DULCELEA LAPORT ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Melo Azevedo \r\n\r\nVenha o autor com os meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lessa da Fonseca [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lessa da Fonseca\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls.402/417. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-10.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rocha da Conceicao [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Esperanca de Magalhaes Bastos Ltda, Réu: WILMAR DE SOUZA GAYA, Réu: JASMELINA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rocha da Conceicao\r\n\r\nCiência de que não foram encontradas declarações de Imposto de renda dos executados, bem como para vir com os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-93.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fabrício Fernandes Guarnier [Adv. Aline de Queiroz Sandes (OAB: RJ 162749 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Souza Santos [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 122.069,29, equivalente a 9842789,411300 IDTR's, atualizado até 31/07/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0160700-74.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALESKA MARCY ROSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Aut: INSS DAS PARTES DE FLS.302\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 479 que rejeitou a excessão de executividade, tendo em vista que como membro do Conselho Deliberativo da SESNI e ex-vice-presidente da entidade, os atos de gestão são inerentes à função que exercia e, portanto, não há que se falar em irresponsabilidade ou ilegitimidade para responder à presente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Cerqueira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 329.198,25, equivalente a 26547903,414150 IDTR's, atualizado até 31/08/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nId: 1541481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1541049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001297-28.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida da Cruz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/10/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000618-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Soares de Morais [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinter Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Soares de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/10/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência, também, de que a tutela antecipada pleiteada foi deferida. \r\n\r\nProcesso: 0000115-41.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Manoel Gomila [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Manoel Gomila\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/10/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000416-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Oliveira [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/10/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000066-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlles de Souza Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: SP 175071 - D)], Réu: Ziontec Service, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: SP 175071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles de Souza Silva , Réu UFI Indústria e Comércio Ltda., Réu Ziontec Service, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 07/10/2013, às 14:45 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000398-35.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Mobilita (Casa & Vídeo de Resende) [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo da Cruz, Réu Mobilita (Casa & Vídeo de Resende)\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 07/10/2013, às 14:40 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002152-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adão de Paula Soares [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Instalações Elétricas, Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut José Adão de Paula Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 07/10/2013, às 14:35 horas. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas todas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1541049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1541568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0150200-24.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NUNES FRANCO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RCF RESTAURANTE LTDA, Réu: Jorge Oliveira Franco, Réu: RITA DE CASSIA VIANNA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NUNES FRANCO\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Aguiar [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Fitness São Gonçalo Academia Feminina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fl. 36.\" \r\n\r\nProcesso: 0001498-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Costa Rosa [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonho Encantado Ltda.-ME [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)], Réu: Socarlos Contabilidade Ltda. [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Costa Rosa , Réu Jardim Escola Sonho Encantado Ltda.-ME, Réu Socarlos Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000771-65.2013.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rodolfo Rios Motta [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Estanek Ltda [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Joice Ximenes de Sá (devedora derivada), Réu: Ricardo Luiz Muniz Porto, Réu: 3RJ Cursos de Idiomas Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3RJ Cursos de Idiomas Ltda ME, Réu Curso de Idiomas Estanek Ltda, Aut Rodolfo Rios Motta\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada no Átrio do Fórum no dia 9/10/2013 às 11h. Caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/10/2013 às 11h. \r\n\r\nProcesso: 0145300-56.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceição de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Conceição de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Deverá o autor retirar a petição, uma vez que ultrapassada a fase prossesual correspondente ao postulado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001755-20.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nascimento Christovão [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Rogério Nascimento Christovão\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamantee seguindo pela 2º Rda....\" \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nazario de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: MFJ Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Carolina Serra Gonçalves (OAB: RJ 160591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nazario de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0133300-24.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrica Ferreira de Jesus [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: TALITA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrica Ferreira de Jesus\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001640-33.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Mateus da Silva Gabeta \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0134300-16.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYR FERREIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: FIA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Réu: FRANCISCO IGNÁCIO ANDRÉ FILHO, Réu: ROBERTO CARLOS ANDRÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEYR FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Gomes Rodrigues [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sanitaria JL Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o autor fornecer o atual endereço da Rda, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\n‘Processo: 0001337-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145500-78.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FELIX PINHEIRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DAS RACOES E PASSAROS LTDA [Adv. Colmar Cerqueira Ronzani (OAB: RJ 83543 - D)], Réu: Neide da Costa Castro, Réu: Rui da Costa Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FELIX PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133400-38.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0131300-08.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEREIRA DE ABREU [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Assunçao Chagas [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora da Silva, Aut Simone Silva Assunçao Chagas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-11.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Jordão Mello [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Jordão Mello, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 72.304,28 equivalentes 5.830.097,01 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 61.467,51 equivalentes a 4.956.297,83 Trs e R$ 10.836,77 equivalentes a 873.799,18 Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001505-21.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Villela Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Villela Costa , Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.410,95 equivalentes 1.081.367,69 TRs acumuladas, atualizadas até 30.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.346,04 equivalentes a 914.863,05 Trs e R$ 826,32 equivalentes a 66.633,33 Trs ao INSS, R$ 1.238,59 equivalente a 99.871,31 Trs ao FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0130100-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Carlos da Silva [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a parte autora vir com a identificação dos sucessores do Sr. Luiz Gonzaga da Silva, conforme o documento de fls. 43, no prazo de 10 dias, devendo ainda informar o endereço atual do reu para que o mesmo seja intimado da decisão de mérito proferida nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001298-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Xavier dos Santos [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".....Vistas da petições de fl. 150, por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gomes Roza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Destaque da Barra Editora e Eventos Ltda. - ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gomes Roza, Réu Destaque da Barra Editora e Eventos Ltda. - ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.480,36 equivalentes 1.248.224,87 TRs acumuladas, atualizadas até 16.07.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 14.840,30 equivalentes a 1.196.615,03 Trs e R$ 640,06 equivalentes a 51.609,84 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0145500-97.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Delbi Dias da Silva [Adv. Joanes Barbosa da Silva (OAB: RJ 145275 - D)]\r\n\r\nRéu: Mms Ilha Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delbi Dias da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva \r\n\r\nTomar ciência da constituição de novo patrocínio pela parte autora á fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0144500-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bezerra da Silva [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Love Connection Ltda. [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Bezerra da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap - Colegio e Curso Preparatorio Ltda - ME [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Gisele Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Diante as diligências negativas realizadas em face dos sócios da Rda, deverá o exequente indicar meios eficazes para citação válida dos mesmo.\" \r\n\r\nProcesso: 0147500-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Almeida Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Almeida Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1541568"
                            ],
                            "1541569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000934-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: Subcon Construção e Reparo Naval [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. , Aut Paulo Roberto Gomes, Réu Subcon Construção e Reparo Naval \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001714-19.2012.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Cesar Vieira Barros [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mario Cesar Vieira Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição, no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0150600-96.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Pinto da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Belo de Rio do Ouro Ltda. Confecção de Roupas n/p sócia Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Pinto da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 22.487,87 equivalentes 1.813.260,07 TRs acumuladas, atualizadas até 26.06.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 22.091,32 equivalentes a 1.781.285,13 Trs e R$ 396,55 equivalentes a 31.974.260,94 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0180300-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz Lima [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Thomaz Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0159300-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição, no prazo de 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo Rte e seguindo pela 1º Rda.\" \r\n\r\nProcesso: 0001439-36.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Souza de Oliveira [Adv. Vinicius Gonçalves de Oliveira Mello (OAB: RJ 172273 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - Locanty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 19, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, nesta ocasião, uma vez que ausentes os requisitos para sua concessão. \r\n\r\nProcesso: 0001753-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Derli Magalhães da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Derli Magalhães da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173000-80.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBRAIN MARTINS DE ASSIS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBRAIN MARTINS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o agravo de petição, por considerá-lo impróprio.\" \r\n\r\nProcesso: 0001966-90.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gandra dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidráulicos Ltda. [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda, Réu Lua Bampur Serviços Hidráulicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ainda ciente a primeira Reclamada da ciência da decisão de fls. 168/172, que julgou Procedente em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-55.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Conceicao de Souza [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Locacao de Mao de Obra Cooperio, Réu: CEDAE Compania Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Conceicao de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Teles de Vasconcelos [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora , Aut Sérgio Luiz Teles de Vasconcelos , Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Avila Noronha [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Multitel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0168400-51.1982.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY MESQUITA E OUTROS [Adv. Maria Angelica de Andrade Silva (OAB: RJ 106729 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEIS ALCANTARA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Lourival Pereira de Olveira - Representado por Djanira Pereira Pimentel, Aut Espolio de Luiz Pereira Gomes - representado por Neuza de Souza Gomes, Aut FRANCISCA ABRANTES MORINS, Aut NERY MESQUITA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias comuns.\" \r\n\r\nProcesso: 0169900-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vasconcelos Barbosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda. Sucedida por Solution Comercio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Vasconcelos Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001444-58.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Marins Tavares [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda., Réu: Connect Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Marins Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 64/65, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, nesta ocasião, uma vez que ausentes os requisitos para sua concessão. \r\n\r\nProcesso: 0150400-89.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Borges Mesquita [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 359/360, determinando que a reclamada garanta o juízo em 5 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0168400-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, Réu: GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0157700-59.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALVES FERRAZ [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos de Souza Ramos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS ME, Réu: VIGMAX VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. ME, Réu: MEM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ALVES FERRAZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0171700-93.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY SALGADO NETO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: GISVAL COM E IND LTDA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Réu: Cyrene Fontes Gisler [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)], Réu: Sandra Nery da Silva Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY SALGADO NETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0180100-04.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCINEI DOS SANTOS LEITE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: Aldiney Correa Vieira, Réu: Wilson da Costa Ritto , Réu: José Arthur Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCINEI DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0166700-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Costa Araújo [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H. Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)], Réu: Administradora do Consórcio Nacional Honda Ltda. [Adv. Sergio Shinji Miyake (OAB: SP 84171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora do Consórcio Nacional Honda Ltda., Aut Michele Costa Araújo \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante e seguindo pela 1º Rda e 2º Rda...\" \r\n\r\nProcesso: 0162900-76.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PAULINO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENCE LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENCE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas á Rda, por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0159500-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0155000-22.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio César Ribeiro de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Guapimirim Auto Peças e Serviços Automotivos e Distribuidora de Peças Ltda.ME (Tres Condes Comércio de Serviços Ltda ), Réu: Carrefour Comércio e Indústria S/A [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio César Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisler Vidal de Assis [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Bastos Silva [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Bastos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar recolhimento de custas, cota previdenciária.\" \r\n\r\nProcesso: 0179100-41.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Viana de Queiroz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Viana de Queiroz, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 110.380,69 equivalentes 8.900.304,79 TRs acumuladas, atualizadas até 23.07.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 94.148,28 equivalentes a 7.591.440,02 Trs e R$ 16.232,41 equivalentes a 1.308.864,77 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0159600-62.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME-N/P SOCIO, Réu: Paulo Nunes Ribeiro, Réu: Zuleica Passos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1541569"
                            ],
                            "1541570": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001458-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Santa Catarina Ltda. [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mendes Oliveira , Réu Vidraçaria Santa Catarina Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-44.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Abreu Rangel Moreira [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Proud Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Abreu Rangel Moreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0250300-50.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda., Aut Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-51.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE MENDONCA GOMES DA SILVA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VITORIA 2000 LTDA ME, Réu: SOLANGE DIMINNUCI, Réu: MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE MENDONCA GOMES DA SILVA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro Bom Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Reis Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Volare Ind e Com de Moveis Ltda., Réu: José Carlos Porto de Azevedo Marinho, Réu: Ubiratan Pereira Branco, Réu: Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Reis Santos\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-53.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO GONCALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO GONCALVES, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092100-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario de Souza Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario de Souza Santos, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: Não conheço dos presentes embargos por intempestivos e, consequentemente, julgo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0206100-16.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Josivaldo Martins da Costa [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140900-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte Teixeira [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Relacom International Holding AB, Réu: Relacom Holland B.V., Réu: Relacom Operação e Manutenção de Sistemas de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Duarte Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fls. 112.\" \r\n\r\nProcesso: 0144500-28.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonioa de Oliveira Bastos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Kele Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonioa de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o autor indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. (fls. 93).\" \r\n\r\nProcesso: 0000892-92.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Saint Clair da Silva Carvalho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. SCP, Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Saint Clair da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-85.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES S RITA DE CASSIA DO GRADIM LT, Réu: Luiz Fernando Carneiro Jardim, Réu: Rita de Cássia Moreira Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0142500-41.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: JOAQUIM MAGALHAES DE MELO , Réu: LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 1133000-02.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CASTRO SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT-EMPRESA BRASILEIRA DE TRINAMENTO, Réu: HELIO LEANDRO MONTEIRO SILVA, Réu: LEILA DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CASTRO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS SA LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa, Réu: Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0199400-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Madureira Leal [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda., Aut Fernanda Madureira Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 345, que converteu o feito em diligência, para que seja cumprido o despacho de fls. 342, devendo a reclamada apresentar suas razões finais na forma de memorial. \r\n\r\nProcesso: 0001396-36.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Carvalho Abizethe [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualimpe Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Carvalho Abizethe \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001421-74.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Passos [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda. (massa falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Passos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON GARCIA SALGUEIRO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA VELHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON GARCIA SALGUEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0001601-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenita Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenita Pereira da Silva , Réu Banco Itaú S/A, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-45.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte do Paraiso Comercio de Alimentos Ltda. ME (ITACARNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0141800-65.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHRISTINA DE JESUS [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Joaquim Magalhães de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CHRISTINA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 1208100-55.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO NUNES DE MATTOS [Adv. Adriana de Oliveira Quintana (OAB: RJ 152447 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO NUNES DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, do Ofício de fls. 232.\" \r\n\r\nProcesso: 0062400-79.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Wanderson Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Ribeiro Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Ribeiro Neto\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.998,45 equivalentes 1.370.632,73 TRs acumuladas, atualizadas até 31.072013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 14.622,31 equivalentes a 1.179.037,89 Trs e R$ 2.376,14 equivalentes a 191.594,84 Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0243700-08.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes, Réu Navegação São Miguel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRART 2000 MONTAGENS E REPAROS LTDA - ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO DE MORAES MARCOS, Réu: ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nId: 1541570"
                            ],
                            "1541571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0195700-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira Rosa \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0191300-32.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR DE SOUZA MARIA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REVIANT LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: SERGIO REIS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA MADALENA TEIXEIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR DE SOUZA MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0209800-73.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SILVA NUNES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS L, Réu: Helvio Costa de Oliveira Telles, Réu: Caroline Anchieta Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN SILVA NUNES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0194700-73.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirval Germano Carvalho Junior [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirval Germano Carvalho Junior, Réu Sesi Servico Social da Industria\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo comum de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante e seguindo pela Rda...\" \r\n\r\nProcesso: 0191700-95.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SODRE RIBEIRO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CEU AZUL LIMITADA [Adv. Judemir da Costa Lira (OAB: RJ 19593 - P)], Réu: Adroaldo Pinto Rodrigues [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SODRE RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0189100-03.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cruz Kirk [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Jc de São Gonçalo Ltda ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Cruz Kirk \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202200-59.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcyr Mendes Quaresma Júnior [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ro Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcyr Mendes Quaresma Júnior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0201600-14.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Sonia Soares dos Santos, Réu: Marco Antonio Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0202200-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilância Comerciária e Bancária Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicberj Vigilância Comerciária e Bancária Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda dizer se já está tendo o acesso ao prédio-sede para que possa ser cumprido o determinado em sentença com a entega do PPP do Rte.\" \r\n\r\nProcesso: 0001896-39.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa do Nascimento Azevedo [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa do Nascimento Azevedo\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001923-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Caetano Garcia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Phd João Gabriel Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Caetano Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002079-10.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Gomes Alves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o recolhimento de custas, cota previdenciária, IRRF.\" \r\n\r\nProcesso: 0001862-98.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida Cavalcanti [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maniacar Auto Peças Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Réu: TRANS ACTION EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maniacar Auto Peças Ltda. \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0169200-78.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOBSON DA GLORIA FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: fabrizio velletrani [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOBSON DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0194800-04.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: DINOME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: Deusa Maria da Silva Cruz, Réu: Jose Basilio da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002050-57.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cilene Avelar da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Oliveira Fernandez [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Avelar da Silva , Réu Eduardo de Oliveira Fernandez\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Rdo.\" \r\n\r\nProcesso: 0205000-60.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o recolhimento previdenciário.\" \r\n\r\nProcesso: 0205500-68.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA CHAGAS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA ME, Réu: Rogerio Ferreira de Morais, Réu: Monica Alabarce Bauer Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0207900-21.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Izidoro de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME, Réu: EDSON GONCALVES BASTOS (sócio), Réu: ROSANGELA DE OLIVEIRA BASTOS (sócio) [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Izidoro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0201700-86.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA , Réu: Aecio Nery de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-66.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitter Jose Mendes Araujo [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pitter Jose Mendes Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o autor requerer o que for de seu interesse para prosseguimento ddo feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0002006-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes de Araujo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes de Araujo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002010-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Costa Franco [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. Lima Reforma e Pintura ME A/C Sr. José Belarmino de Lima [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Réu: Ilê Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos Costa Franco \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001869-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Maria [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Maria \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias..\" \r\n\r\nId: 1541571"
                            ],
                            "1541572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0181200-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Lacerda dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Adm Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Lacerda dos Santos\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0181700-84.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL DA SILVA AGUIAR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALOR, Réu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0002139-46.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Gomes dos Santos [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Gomes dos Santos \r\n\r\nCiência de que intimação da testemunha Sr. Igor da Silva Pinho dos Prazeres foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001852-83.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Nogueira do Nascimento [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Retalhista das Máquinas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Nogueira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001858-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição Alves Lima [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Conceição Alves Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001854-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva França [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Italia Comércio de Alimentos A/C Romulo Marques de Almeida [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)], Réu: Eduardo Cesar Portela, Réu: Gleyce Lane de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva França \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o autor apresentar sua nova CTPS para anotação do contrato pela secretaria e posterior expedição de alvarás.\" \r\n\r\nProcesso: 0076000-17.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE NAZARE MENDONCA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA [Adv. Joaquim Augusto Duarte (OAB: RJ 38603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE NAZARE MENDONCA DA SILVA, Réu JOSEFA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão dos bens penhorados nos autos supra mencionados, bem como na CPE nº 0001323-02.2012.501.0411, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Araruama/RJ, no dia 27/8/2013 às 10:30min. \r\n\r\nId: 1541572"
                            ],
                            "1541566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0337200-02.2006.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline Andrade Braga\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia da Silva,Centro Clinico Destake de Sao Goncalo Ltda.,Organizacao GLC Madureira Assistencia Familiar Ltda. ME,Ewerton Ribeiro Walter Pinciara,FERNANDA SODRÉ JESUS,Maria Aurora Silveira Tepedino,Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.878,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Madureira Leal,Centro Clinico Destake de Sao Goncalo Ltda.,Organizacao GLC Madureira Assistencia Familiar Ltda. ME,Ewerton Ribeiro Walter Pinciara,FERNANDA SODRÉ JESUS,Maria Aurora Silveira Tepedino,Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Madureira Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.878,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aurora Silveira Tepedino,Centro Clinico Destake de Sao Goncalo Ltda.,Organizacao GLC Madureira Assistencia Familiar Ltda. ME,Ewerton Ribeiro Walter Pinciara,FERNANDA SODRÉ JESUS,Maria Aurora Silveira Tepedino,Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aurora Silveira Tepedino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.878,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149400-69.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Alyrio Passos ,ALYRIOS`S GOLD PHOTO SERV FOT LTDA,Jorge Carlos de Oliveira da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Alyrio Passos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Carlos de Oliveira da Costa ,ALYRIOS`S GOLD PHOTO SERV FOT LTDA,Jorge Carlos de Oliveira da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Carlos de Oliveira da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158000-06.2004.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIO COSTA CALDAS\r\n\r\nExecutado: Marcia Valeria Grotera Cintra,MARCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS,SCHINCARIOL SAO GONCALO,Washington Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Valeria Grotera Cintra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.128,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Washington Luiz da Silva,MARCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS,SCHINCARIOL SAO GONCALO,Washington Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.128,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541566"
                            ],
                            "1541567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0138000-29.1997.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDA MACEDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: FERNANDO DE ABREU NEVES,PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO PORTO NOVO LTDA ME ,ELIETE DA CUNHA REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO DE ABREU NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.264,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIETE DA CUNHA REGO,PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO PORTO NOVO LTDA ME ,ELIETE DA CUNHA REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIETE DA CUNHA REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.264,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541567"
                            ],
                            "1541573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0159300-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição, no prazo de 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo Rte e seguindo pela 1º Rda.\" \r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Ribeiro Neto\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.998,45 equivalentes 1.370.632,73 TRs acumuladas, atualizadas até 31.072013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 14.622,31 equivalentes a 1.179.037,89 Trs e R$ 2.376,14 equivalentes a 191.594,84 Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000892-92.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Saint Clair da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. SCP, Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda. SCP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541573"
                            ],
                            "1541565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2013, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 23/10/2013, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua Lourença Abrantes, 59, Átrio do Fórum, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0061300-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thifany Marinho de Mendonca Coutinho Adv.: Celio Gomes de Souza OAB.: RJ 78047 D\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote , RENATA ANDREA CARVALHO ALMEIDA , VANIA MARIA CARVALHO ALMEIDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Duas geladeiras antigas, avaliado em R$ 650,00; 2) Duas televisões antigas, avaliada em R$ 500,00; 3) Duas poltronas, avaliadas em R$ 250,00; 4) Dois computadores antigos, avaliados em R$ 500,00; 5) Brinquedos de plásticos antigos, avaliados em R$ 400,00; 6) Quinze carteiras de fórmica antiga, avaliadas em R$ 400,00; 7) Vinte cadeiras antigas de madeira com pés de ferro, avaliadas em R$ 200,00; 8) Duas estantes de madeiras, avaliadas em R$ 80,00; 9) Três estante comuns, avaliadas em R$ 60,00; 10) Quatro mesas de seis lugares, madeira, e dezoito cadeirinhas de fórmica, avaliadas em R$ 400,00; 11) Cinco cadeiras de varanda com mesa de madeira (antigas), avaliados em R$ 300,00; 12) Cinco mesas de madeira (antiga), avaliadas em R$ 200,00; 13) Seis cadeiras brancas com fundo e assento cor coral, avliadas em R$ 120,00. Total da Avaliação: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Aderimar A. Carvalho, 51, Mutuá, São Gonçalo/RJ. avaliado em 4.060,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Aderimar A. Carvalho, 51, Mutuá, SAO GONÇALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.060,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2013, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 23/10/2013, a partir das 11:01 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000681-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Gonçalves Nunes Adv.: Rafael Alves Cardoso OAB.: RJ 131224 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Adv.: Debora da Silva Rocha Ambrozini OAB.: RJ 123330 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um gerador com motor e reservatório à diesel Sistemac, marca MWM, no estado em uso, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Floriano Peixoto, 673, Neves, São Gonçalo/RJ. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Floriano Peixoto, 673, Neves, SAO GONÇALO, 24416-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2103, a partir das 11:02 horas, para 2º. evento 23/10/2013, a partir das 11:02 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Átrio do Fórum, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lopes da Silva Adv.: Carlos Alberto Barcellos OAB.: RJ 113907 D\r\n\r\nRéu: Academia Word Fitness Adv.: Jorge Pacheco da Silva OAB.: RJ 103566 D, HELIO ALEXANDRE GUIMARÃES DA COSTA , RODRIGO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ): 1) Esteira marca Moviment, e elétrica, pouco uso, avaliada em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Gianelli, 334ª, Boaçu, São Gonçalo/RJ. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Gianelli, 334ª, Boassu, SAO GONÇALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2013, a partir das 11:03 horas, para 2º. evento 23/10/2013, a partir das 11:03 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Àtrio do Fórum, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Duarte Casemiro Adv.: Adriana da Silva Aguiar OAB.: RJ 95081 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Adv.: Debora da Silva Rocha Ambrozini OAB.: RJ 123330 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Uma camioneta/ambulância á diesel marca modelo Kia Besta AB, ano modelo 1996/1997 placa KMG 0440, código Renavam 671669001, no estado em uso, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Um compressor de ar comprimido medicinal Schuz industrial MSV20Max, capacidade 175 IBF/Pol², 250 litros, 20 pés³,/mim, 5Hp, em bom estado, avaliado em R$ 11.500,00. Total da Avaliação R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Floriano Peixoto, 673, Neves, São Gonçalo/RJ. avaliado em 21.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Floriano Peixoto, 673, Neves, SAO GONÇALO, 24425-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2013, a partir das 11:04 horas, para 2º. evento 23/10/2013, a partir das 11:04 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Átrio do Fórum, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000771-65.2013.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rodolfo Rios Motta Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Estanek Ltda Adv.: Ana Lucia de Almeida Espindola OAB.: RJ 86237 D, Joice Ximenes de Sá (devedora derivada) , Ricardo Luiz Muniz Porto , 3RJ Cursos de Idiomas Ltda ME Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Ford Focus 1.6 HÁ, 2004/2005, placa LUE 0631, renavam 841648956, chassi 8AFDZZFHA5J379744, preto, gasolina/gnv, em bom estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Lucas, 197, Covanca, São Gonçalo/RJ. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Lucas, 197, Covanca, SAO GONÇALO, 24440-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/10/2013, a partir das 11:05 horas, para 2º. evento 23/10/2013, a partir das 11:05 horas, no local situado à Rua Lourenço Abrantes, 59, Àtrio do Fórum, Centro, SAO GONÇALO, 24440-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0172200-86.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON LIMA DOS SANTOS Adv.: Elza Tobias OAB.: RJ 65312 D\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA Adv.: Luiz Guilherme Tomaz Pacheco OAB.: RJ 103393 D, Valdineia Machado da Rocha Brandao , Mario da Rocha Brandão Filho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - : IMÓVEL: Imóvel de nº 222, na Rua Bernardino Machado, compreendendo prédio e respectivo terreno, designado pela letra A, formado pela anexação dos lotes 1455, 1456, 1477 e 1478, medindo 24 metros de frente e a mesma largura nos fundos; 60m em ambos os lados, com área de 1440m², confrontando pela frente com a Rua Bernardino Machado e nos fundos com a Rua Fontes Melo, de um lado com os lotes 1454 e 1479 e do outro lado com os lotes 1457 e 1476, tudo conforme descrito na matrícula 21.743, ficha 1 do Serviço Notarial e Registral do 4º Oficio de Notas, Registro de Imóveis da 3º Circunscrição de São Gonçalo, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos e mil reais). avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardino Machado, 222, Porto do Rosa, SAO GONÇALO, 24470-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1541637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001821-77.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Termico\r\n\r\nPelo presente fica m Makara Rasi Isolamentos Termico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciÊncia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-54.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Banin e Banot Produtos de Couro Ltda\r\n\r\nEgdo: Tendência Calçados Ltda, Viviane de Paula Silva, André Raymundo Moreno Neto, Thalua Confecçoes Ltda, Bolsas Donna Bella Ltda, Thand Confecções Ltda, Di Moreno Boutique Limitada, Miss Tai de Niteroi Comercial Ltda, Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Miss Tai de Niteroi Comercial Ltda, Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes embargos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1540624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090300-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Landin [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Landin\r\n\r\nIndeferido. Compete a parte. \r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Adalberto Araujo Pinheiro [Adv. Carlos Lucio Rotondo Junior (OAB: RJ 132763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0005600-94.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale dos Esquilos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vale dos Esquilos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000503-11.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Soares [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia da juntada da chave de conectividade \r\n\r\nProcesso: 0001300-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR ALVES PIMENTEL [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR ALVES PIMENTEL\r\n\r\nComprovar a data e o valor do efetivo pagamento do alvara judicial de fls 169, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Pereira [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000207-52.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Souza Viana [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 215 \r\n\r\nProcesso: 0068500-31.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SIQUEIRA DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MATURANO [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO MATURANO\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor apurado na certidao de fls 166, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0114300-04.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lopes da Silveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Sérgio Salomão [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes da Silveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0040700-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sousa de Morais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Duarte Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sousa de Morais\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000455-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pieleski da Rosa [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Liberty Green [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Liberty Green\r\n\r\nVista da peticao de fls 560, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065900-13.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da certidao de fls 693, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091700-91.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo felix\r\n\r\nComprovar o grau de parentesco alegado, bem como o obito do proprietario \r\n\r\nProcesso: 0022100-17.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO CUNHA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nVir com copia da matricula no RGI, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001613-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mol Bhering [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista da peticao do reclamante de fls 578 e seguintes, ciente de que a sua omissao sera analisada quando da prolacao da sentenca, inclusive quanto a eventual aplicacao do disposto no art 359 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 149 \r\n\r\nProcesso: 0001185-63.2012.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner Costa da Fonseca [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nExdo: Marcenaria Morada de Teresópolis Ltda. [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wagner Costa da Fonseca\r\n\r\nVir com as normas coletivas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paiva Fita [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paiva Fita\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 119 \r\n\r\nProcesso: 0009900-75.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ BONATO DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGÉRIO DA SILVA MODESTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ BONATO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1540624"
                            ],
                            "1540687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000201-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Regina Rezende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Correia Silva Sá [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Regina Rezende\r\n\r\nVista da peticao de fls 305, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000555-75.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima da Silva [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima da Silva\r\n\r\nCiencia da certidao negativa, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163300-07.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Conceicao Pereira Ramiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascer Servicos Temporarios e Terceirizacao Ltda, Réu: Sendas distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario devido \r\n\r\nProcesso: 0001206-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Transportadora Returno LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado da Silva\r\n\r\nIndicar meios de localizacao da reclamada, tendo em vista que o endereco encontrado atraves da consulta ao INFOJUD ja foi objeto de diligencia negativa \r\n\r\nProcesso: 0001134-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MATHIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que o sistema SAPWEB do TRT da primeira Regiao apenas aceita o cadastramento de um patrono por parte \r\n\r\nProcesso: 0017700-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MENDES DE MAGALHAES [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Marques Martins [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MENDES DE MAGALHAES\r\n\r\nDizer quanto a certidao de fls 228, ciente, aidna, do oficio de fls 231 \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Teixeira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Teixeira\r\n\r\nCiencia da certidao de fls 153, em 10 dias, devendo tomar as providencias cabiveis \r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Souza da Costa [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Murifarma Ltda. - Filial 02 (Rede Descontão) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cezar Souza da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0053700-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir da Conceição Bernardino [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com a comprovacao da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0002100-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Alves da Cunha Rosa [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Alves da Cunha Rosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000406-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues\r\n\r\nRetirar o alvara e a autorizacao para saque seguro desemprego, devendo juntar aos autos o comprovante do valor sacado de FGTS, em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0115900-36.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CASTILHO\r\n\r\nRegularizar sua representacao processual, haja vista o substabelecimento sem reservas, bem como o signatario da peticao de fls 544 \r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Arruda Bento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda a/c dos sócios Rodrigo de Mello Mendes e/ou Ciula Paim de Mello e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Arruda Bento\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 109 e fls 112 \r\n\r\nProcesso: 0055800-91.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A SUDANTEX [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\n\r\nVista da peticao de fls 159, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001507-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rapozo Carvalho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rapozo Carvalho \r\n\r\nDeferido, devendo a primeira parcela ser depositada em 15 dias e, a segunda, nos 30 dias subsequentes, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0001348-77.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamara Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Regina Garcia [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Regina Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nId: 1540687"
                            ],
                            "1540793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deias Ricardo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deias Ricardo da Silva, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nReclamada - Indeferido; Reclamante - cumprir o determinado as fls 340, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000901-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SILVA LOPES [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL LAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SILVA LOPES, Réu TROPICAL LAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0101600-98.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Figueredo Barbosa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Nascimento Filho [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Figueredo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0146100-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMantida a fixacao dos honorarios, conforme fls 126, devendo a reclamada depositar, em 10 dias, so bpena de execucao incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000499-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Andrade da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.G. do Brasil Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 63 \r\n\r\nProcesso: 0001216-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aragão Rocha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164369 - E)]\r\n\r\nRéu: Net Núcleo de Ensino de Teresópolis rep/p Roberto Schartz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aragão Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanne Braga Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Vale S. Fernando [Adv. Patricia Meyre Faria Tomas (OAB: RJ 151684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietários do Vale S. Fernando\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000898-03.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA DE JESUS CAMARGO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0001111-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0001011-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nId: 1540793"
                            ],
                            "1541231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-31.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircilene Maria Messias da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Cristina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Maria Messias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/2013 as 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000726-27.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Cruz [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadyr Bernadete de Souza Talo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000293-23.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Luiz de Oliveira [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplimóveis Incorporação, Construção e Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luiz de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/00/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000673-46.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira de Lima Filho [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC Serviços e Assessoria Tecnica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira de Lima Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi da Cruz Araujo [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ COmercio e Distribuiçao de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Cruz Araujo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/09/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Rezende Seraphim e Eduardo Rezende Seraphim. rp/Marilza Rocha de Rezende (habilitados de Valdenir da Silva Seraphim [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Rezende Seraphim e Eduardo Rezende Seraphim. rp/Marilza Rocha de Rezende (habilitados de Valdenir da Silva Seraphim, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinacoes anteriores \r\n\r\nId: 1541231"
                            ],
                            "1541537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061100-82.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0030500-59.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA GALO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA GALO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0131500-63.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000351-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa Almeida [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000865-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/09/2013 as 16:15 horas, devendo, ainda, proceder a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Aut Rondinele da Silva\r\n\r\nFixados os honorarios periciais em R$ 2500,00. Tomar ciencia de que foi designado o dia 23/09/2013 as 15:15 horas. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0111000-15.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DUARTE [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000879-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Castro [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso - Fundação Educacional Serra dos Òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rocha de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0092300-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almada Pereira Rocha Machado [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0086900-20.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lovaino Gavino de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0086700-33.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO JOAO CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)], Aut: MARIA ELISA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GRANJA MIKIO SATO LTDA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 5557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOAO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001215-69.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Modesto Ferreira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Sol Trasportadora [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra e Sol Trasportadora\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1541537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1541054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000412-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Cristina D´adazio Barbosa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforpex Sul Paraibano Bazar e Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina D´adazio Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Neves\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093700-05.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154900-76.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ABREU COELHO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia do Bigode de Três Rios LTDA ME, Réu: Sahid Vogas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ABREU COELHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000391-80.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Batista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Augusta da Rocha Gomes [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Batista\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Francisco Marini [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Francisco Marini\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0030400-93.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santiago Cardozo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santiago Cardozo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154200-27.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: Nicolau Ibrahim Elmôr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000019-34.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ignez da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ignez da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015800-33.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando de Oliveira [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: B e A Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001694-32.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil da Silva [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Réu: Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156600-82.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092100-07.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Paschoal Inocencio Costa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Paschoal Inocencio Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088200-60.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MONTEMOR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAKRO TRANSPORTES [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MONTEMOR\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton José Ribeiro [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton José Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001296-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Brito dos Santos Bastos [Adv. Douglas Bressan Almeida (OAB: RJ 157270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Brito dos Santos Bastos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001454-09.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia da Silva Benedito [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Fashion Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Benedito\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0196300-70.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LACY DARINO RIBEIRO [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA LIMA COSTA [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY DARINO RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001503-84.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirlei Mariano [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Vadecar Matedouro Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirlei Mariano\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101300-67.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley da Costa Estoller Lima [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter da Silva Furtado ME [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Costa Estoller Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155300-17.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lamoglia [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Lamoglia\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1541054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1540093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serafim Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Angelo Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Alvaro Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lopes da Costa, Aut Angelo Lopes da Costa, Aut Antonio Serafim Sobrinho, Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000132-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsteel Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Tavares \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\n0186900-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/09/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0189200-48.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Alves Nunes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dionisio Alves Nunes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0320900-60.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ, Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000252-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Rodrigues de Souza \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/10/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001183-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Félix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Félix\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0089500-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Lopes, Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/09/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Senna de Brito, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000948-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleliane de Oliveira Gonçalves da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleliane de Oliveira Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/11/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000186-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Felipe Emiliano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Edimar Felipe Emiliano \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/10/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000280-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Caminha [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimento S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimento S.A., Aut Thiago de Paula Caminha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/10/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000263-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Aurelio Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Aurelio Ribeiro, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/09/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000477-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antônio Clementino [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antônio Clementino, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/10/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000726-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Fernando de Brito\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/10/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0129900-19.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Colombiano Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Colombiano Soares, Réu Consórcio Lummus Andromeda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/10/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0243300-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Garcia, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000947-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Sá de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida Sá de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/11/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000555-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebracom Terceirização de Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Tebracom Terceirização de Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/10/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001326-70.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goreth Fagundes Faria da Costa [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goreth Fagundes Faria da Costa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/11/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001140-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Germano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Aut Rodrigo Germano\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/10/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0325600-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio de Oliveira Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Genesio de Oliveira Campos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Youssef Maleh [Adv. Fabricio Queiroz de Souza (OAB: RJ 129638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Venezuela, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Youssef Maleh\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000651-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio Martins Ramos (Espólio de) [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S.A. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antônio Martins Ramos (Espólio de), Réu Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/10/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001010-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Pereira [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Farma Produtos Farmacéuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/11/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1540093"
                            ],
                            "1541253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000412-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro do Val [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Monteiro do Val\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho de Freitas [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Leonardo Carvalho de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-91.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Benedito [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Sebastiao Benedito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Batista Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco, Aut Jair Batista Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bianchini Damasceno [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bianchini Damasceno, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lúcio Eleutério [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda. [Adv. Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurovale Construções Ltda., Aut Sandro Lúcio Eleutério\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-11.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Bento de Souza [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dimas Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001683-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Prado [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: G. A. S. Representações Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Claro S. A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S. A., Aut Cristiano da Silva Prado, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves Lopes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Catel de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gonçalves Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192000-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Martins da Cunha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Martins da Cunha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Viana de Oliveira [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Viana de Oliveira, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247200-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Vieira de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Helio Vieira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidton Caetano Nunes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidton Caetano Nunes, Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Avelino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: W.J.F. Souza Construções Ltda., Réu: R.J. Engenharia Ltda. [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)], Réu: Francisco Rodrigues de Souza, Réu: João Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.J. Engenharia Ltda., Aut Vilma Avelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Carmo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique do Carmo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano, Réu Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Cristina Chagas [Adv. Leonardo Pereira Marquiore (OAB: RJ 164090 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda. ME [Adv. Paulo Cezar dos Santos (OAB: RJ 129171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Cristina Chagas, Réu Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Jacques Nogueira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Samira Jacques Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-45.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Radeane Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Radeane Ltda - ME, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-13.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Alencar Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose de Alencar Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0355700-51.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA CAVALHEIRO [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut PAULO CESAR DE SOUSA CAVALHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Moreira [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Moreira, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-81.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andreia da Silva Montela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andreia da Silva Montela, Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins da Costa [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Fátima da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Hospital São Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda., Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Neusa de Fátima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1541253"
                            ],
                            "1540095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001010-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: MR Farma Produtos Farmacéuticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MR Farma Produtos Farmacéuticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540095"
                            ],
                            "1540094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Youssef Maleh\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Venezuela, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Cultural Brasil Venezuela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 14:50horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540094"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1541902": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.324 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 40.916, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE INSTITUIU O FÓRUM PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO COMPERJ - FÓRUM COMPERJ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o contido no processo nº E-11/595/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade do Poder Executivo Estadual assumir a liderança do processo de coordenação única das demandas na escala regional e das diretrizes na deflagração das iniciativas para o desenvolvimento sustentável de toda a área sujeita aos impactos já previstos pela implantação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e outros empreendimentos de porte na região;\r\n\r\n- que os municípios que integram o CONLESTE - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região leste Fluminense procuram se organizar no sentido de avaliar ordenar e gerir, sob uma perspectiva regional e integrada, as ações preventivas, corretivas e estruturantes que permitam potencializar os efeitos positivos e neutralizar os eventuais efeitos negativos provenientes da implantação deste empreendimento; e\r\n\r\n- a importância do Arco Metropolitano como elemento estruturador do contexto funcional metropolitano do conjunto de municípios da sua área de influência; e a constatação de que a sua implantação simultânea, e em curto espaço de tempo, ao conjunto de investimentos de grande porte já previstos - dentre os quais o COMPERJ é o mais expressivo - promoverá grandes transformações no território metropolitano e, em especial, na área sob a influência do COMPERJ,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1 - O Decreto nº 40.916, de 28 de agosto de 2007, que Institui o Fórum Permanente para o Desenvolvimento da Área de Influência do COMPERJ - FÓRUM COMPERJ, passa a vigorar com a redação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica Instituído o Fórum Permanente para o Desenvolvimento da Área de Influência do COMPERJ - FÓRUM COMPERJ - com o objetivo de integrar as demandas, o planejamento e a execução das políticas públicas de interesse comum relativas ao desenvolvimento da região.\r\n\r\n§ 1º - São membros natos do FÓRUM COMPERJ:\r\n\r\nI - o Estado do Rio de Janeiro, que se fará representar por todos os seus Secretários de Estado, devendo cada Secretário de Estado indicar um suplente; \r\n\r\nII - todas as municipalidades integrantes do CONLESTE, que se farão representar por seus Prefeitos, devendo cada Prefeito indicar um suplente;\r\n\r\nIII - a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que se fará representar por seu Presidente, devendo indicar um suplente.\r\n\r\n§ 2º - Serão convidados a integrar o FÓRUM COMPERJ, na qualidade de parceiros institucionais e estratégicos, mediante a indicação de 01 (um) representante e respectivo suplente, representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\n1 - União Federal, através do Ministério das Cidades;\r\n\r\n2 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;\r\n\r\n3 - Caixa Econômica Federal - CEF; \r\n\r\n4 - Banco do Brasil; \r\n\r\n5 - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.\r\n\r\n§ 3º - Serão convidados ainda, a integrar o FÓRUM COMPERJ, mediante indicação de 01(um) representante e respectivo suplente, representantes das seguintes entidades e organizações da sociedade: \r\n\r\n1. Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\n2. Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\n3. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\n4. Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\n5. Federação do Comércio do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO;\r\n\r\n6. Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP;\r\n\r\n7. Serviço de Apoio a Pequena e Média Empresa - SEBRAE;\r\n\r\n8. Serviço Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI;\r\n\r\n9. Federação Única dos Petroleiros - FUP;\r\n\r\n10. Conselho Comunitário Regional do complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - CONCRECOMPERJ;\r\n\r\n11. Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA.\r\n\r\nArt. 3º - O FÓRUM COMPERJ terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS \r\n\r\n§ 1º - A Presidência do FÓRUM COMPERJ será exercida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e nos seus impedimentos eventuais e legais pelo Vice-Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva do FÓRUM COMPERJ será exercida pela Vice Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - convocar, preparar e secretariar as reuniões por orientação do Presidente; \r\n\r\nII - receber e encaminhar as demandas; \r\n\r\nIII - fornecer suporte técnico, administrativo e logístico aos trabalhos do Grupo Técnico-Gestor, das Câmaras Técnicas e às reuniões do FÓRUM.\r\n\r\n§ 3º - A Coordenação Geral será exercida por representante indicado, conjuntamente, pelos Secretários das Secretarias de Estado do Ambiente (SEA), de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS) e de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP), cabendo-lhe a administração e gestão dos trabalhos elaborados pelo Grupo Técnico Gestor e Câmaras Técnicas.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Técnico-Gestor, subordinado ao Coordenador Geral, será o grupo encarregado de avaliar, formatar, sistematizar e gerir as demandas identificadas e/ou apresentadas e, ainda, planejar e propor medidas e ações específicas para a discussão nas reuniões plenárias do FÓRUM COMPERJ.\r\n\r\n§ 1º - o Grupo Técnico- Gestor será formado por 05 (cinco) técnicos do Estado do Rio de Janeiro, composto por um representante de cada uma das Secretarias de Estado e entidades a seguir elencadas, da seguinte forma: \r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente (SEA);\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS);\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP);\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS);\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), devendo cada um desses representantes ser indicado por Resolução específica; \r\n\r\nVI - por 04 (quatro) técnicos indicados pelo CONLESTE; \r\n\r\nVII - por 01 (um) representante indicado pelo Comitê das Agendas 21 Locais na Região do CONLESTE (ComArc); \r\n\r\nVIII - por 01 (um) técnico indicado pelo Ministério das Cidades; \r\n\r\nIX - por 01 (um) técnico indicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; \r\n\r\nX - por 01 (um) técnico indicado pela Caixa Econômica Federal - CEF; \r\n\r\nXI - por 01 (um) técnico indicado pela e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; \r\n\r\nXII - por 01 (um) técnico indicado pelo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes das Secretarias de Estado relacionadas no § 1º serão indicados por Resolução específica de seus órgãos.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria Executiva poderá convocar, sempre que necessário, reuniões ordinárias e extraordinárias do Grupo Técnico-Gestor. \r\n\r\n§ 4º - As reuniões deverão ser convocadas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 5º - As Câmaras Técnicas subordinadas ao Coordenador Geral serão os órgãos encarregados dos estudos e da análise técnica dos temas específicos propostos para discussão no FÓRUM COMPERJ, e serão acionadas por solicitação do Grupo Técnico-Gestor, a quem caberá propor temas e fornecer a orientação sobre as ações específicas a serem estudadas, as prioridades e os prazos. \r\n\r\n§ 1º - As Câmaras Técnicas se subdividirão de forma temática, com a seguinte configuração:\r\n\r\n1 - Câmara Técnica de Desenvolvimento Econômico e Infra-Estrutura;\r\n\r\n2 - Câmara Técnica de Gestão e Financiamento;\r\n\r\n3 - Câmara Técnica de Desenvolvimento Urbano e Habitação;\r\n\r\n4 - Câmara Técnica de Políticas Sociais;\r\n\r\n5 - Câmara Técnica da Sustentabilidade Ambiental.\r\n\r\n§ 2º - As Secretarias e entidades do Estado do Rio de Janeiro, o CONLESTE, as municipalidades, o Ministério das Cidades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil, a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e outros organismos que fazem parte do FÓRUM COMPERJ, vinculadas às temáticas de cada Câmara, disponibilizarão os técnicos necessários para a composição das Câmaras Técnicas.\r\n\r\nArt. 6º - Farão parte da estrutura de apoio técnico ao FÓRUM COMPERJ, ao Grupo Técnico-Gestor e às Câmaras Técnicas, as seguintes entidades da administração indireta do Estado:\r\n\r\n1. Agencia Estadual de Fomento - AGERIO;\r\n\r\n2. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n3. Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB;\r\n\r\n4. Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL; \r\n\r\n5. Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO;\r\n\r\n6. Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM; \r\n\r\n7. Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO;\r\n\r\n8. Empresa de Assistência e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER;\r\n\r\n9. Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\n10. Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n11. Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n\r\n12. Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER;\r\n\r\n13. Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n14. Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC;\r\n\r\n15. Instituto Estadual de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\n16. Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n17. Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\n- UENF;\r\n\r\nArt. 7º - Os integrantes e suplentes do FÓRUM COMPERJ deverão ser indicados à Secretaria Executiva no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão ser convidados a participar do FÓRUM COMPERJ ou das suas sessões, representantes de outros organismos e empresas com interesse em matérias específicas a serem discutidas, assim como instituições de ensino e pesquisa e especialistas nos assuntos em pauta, a fim de prestarem esclarecimentos e informações julgadas necessárias, a critério do plenário ou por convite expresso do Presidente do FÓRUM COMPERJ, do Grupo Técnico-Gestor ou das Câmaras Técnicas.\r\n\r\nArt. 9º - O FÓRUM COMPERJ se reunirá ordinariamente a cada 90 (noventa) dias e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, com a pauta predeterminada.\r\n\r\nParágrafo Único - As deliberações, orientações, medidas e ações provenientes das reuniões do FÓRUM COMPERJ serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos prazos regulamentares.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 40.916, de 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1541902"
                    ],
                    "1541906": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.325 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 995, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ o órgão técnico e executor da política de gerenciamento do Sistema Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de adequar o Sistema Rodoviário Estadual de forma racional e eficiente à realidade atual, mediante a inclusão de trecho rodoviário no Anexo I do PRE-76; e\r\n\r\n- a necessidade de implementar a Mobilidade Urbana no setor de Transporte e o crescimento Sócio-Econômico entre os Municípios de Niterói e são Gonçalo na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, com a criação de rodovia limítrofe entre as municipalidades.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reintegrado ao Anexo I do Plano Rodoviário Estadual o trecho da antiga RJ-100 excluído anteriormente através do Decreto 32.534 de 26/12/2002, entre o entroncamento com a BR-101 na localidade do Barreto ao entroncamento com a RJ-104 (CIEP Dona Maria Portugal) na localidade do Baldeador, aproximadamente com extensão de 6.40 km pavimentados com passagem pelas Localidades do Barreto, Venda da Cruz, Morro do Castro, Tenente Jardim e Baldeador, bem como, incorpora a Estrada Velha de Maricá, atual NIT-108 ( trecho ) e NIT-100 integrantes do Plano Rodoviário do Município de Niterói, no trecho compreendido entre o entroncamento com a RJ-104 na localidade de Santa Barbara ao entroncamento com a RJ-106 na localidade do Rio do Ouro, aproximadamente com extensão de 7.10 km pavimentados com passagem pela localidade de Maria Paula, que realiza a divisa entre os Municípios de Niterói e São Gonçalo, e as alças do binário de interseção com a RJ-104 na Localidade de Santa Barbara, aproximadamente com 0.45 km pavimentados. \r\n\r\nArt. 2º - Os segmentos dos trechos que trata o artigo 1º deste Decreto com extensão de 13.50 km pavimentados, que também proverá um trecho em superposição com a RJ-104 de 1.60 km pavimentados e as alças do Binário com 0.45 km pavimentados na Localidade de Santa Barbara, passam a integrar o Anexo I do Plano Rodoviário Estadual aprovado pelo Decreto 995 de 16/11/1976, como rodovia RJ-100, tendo o seu ponto inicial no entroncamento com a BR-101 na localidade do Bairro Barreto e o seu ponto final no entroncamento com a RJ-106 na localidade do Rio do Ouro, com extensão total de 15.10 km pavimentados de seguimento de RJ-100, e logradouros de suporte de passagem Rua João de Deus Freitas ( Niterói ), Rua Drº March ( parte / Limítrofe ), as Estrada Bento Pestana e Estrada Velha do Baldeador ( Niterói ), RJ-104 e Estrada Velha de Maricá ( Limítrofe ) nos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nParágrafo Único - Constarão, respectivamente, o quadro demonstrativo das alterações e a representação gráfica dos trechos rodoviários como Anexos I e II a este Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO I DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL - P.R.E. /76\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nT r e c h o\r\n\r\nExtensão (km )\r\n\r\nSituação Física\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nAlteração\r\n\r\nRJ-100\r\n\r\nEntroncamento BR-101 Rodovia Governador Mario Covas\r\n\r\n(Localidades do Barreto) - Entroncamento RJ-104\r\n\r\n(Localidade do Baldeador )\r\n\r\n6.40\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nColetora\r\n\r\nPrimária\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nRJ-100 /\r\n\r\nRJ-104 (superposição)\r\n\r\nEntroncamento RJ-104 (Localidade do Baldeador) - Entroncamento RJ-104 (Localidade de Santa Barbara )\r\n\r\n1.60\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nArterial Primária\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nRJ-100 (Es trada Velha de Maricá)\r\n\r\nEntroncamento RJ-104 (Localidade de Santa Barbara) - Entroncamento RJ-106 (Localidade do Rio do Ouro)\r\n\r\n7.10\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nColetora Primária\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nEXTENSÃO TOTAL DA RJ-100\r\n\r\n15.10\r\n\r\nAlças do Binário\r\n\r\n1 - Entroncamento RJ-104 (Santa Barbara) - Entroncamento RJ-100 (Santa Barbara)\r\n\r\n2 - Entroncamento RJ-100 (Santa Barbara) - Entroncamento RJ-104 (Santa Barbara)\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0.20\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nEXTENSÃO TOTAL DAS ALÇAS\r\n\r\n0.45\r\n\r\nId: 1541906"
                    ],
                    "1541955": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.327 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 12 (doze) cargos em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4 .\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput serão utilizado parte dos saldos remanescentes das transformações estabelecida pelos Decretos nº 44.178, de 29/04/2013 e 44.222, de 22/05/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1541955"
                    ],
                    "1541939": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.326 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, NO VALOR DE R$ 130.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/167/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1541939"
                    ],
                    "1541177": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 08.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.318 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nI - relativamente às mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto, em especial os produtos de que trata o item 29 do Anexo I não submetidos ao regime anteriormente, a partir de de setembro de 2013;\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nI - relativamente às mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto, em especial os produtos de que trata o item 29 do Anexo I não submetidos ao regime anteriormente, a partir de 1º de setembro de 2013;\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nPÁGINA 3\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“\r\n\r\n9.9\r\n\r\n4016.99.905705.00.00\r\n\r\nTapetes e revestimentos, mesmo confeccionados\r\n\r\n”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“\r\n\r\n9.9\r\n\r\n4016.99.905705.00.00\r\n\r\nTapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins\r\n\r\n”.\r\n\r\nPÁGINA 4\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“- Aplica-se às operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro a substituição tributária para os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH - discriminados neste item, independentemente de sua destinação.”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“- A substituição tributária para os produtos discriminados neste item aplica-se às operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da Federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro independentemente de sua destinação. \r\n\r\n- Na hipótese de a peça, parte ou acessório de uso diverso do automotivo estar relacionado em outro subitem deste Anexo, aplica-se a Margem de Valor Agregado nele referida. ”.\r\n\r\nPÁGINA 9\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“\r\n\r\n29.8.2\r\n\r\n15.09 \r\n\r\nAzeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n35,43%\r\n\r\n47,13%\r\n\r\n60,51%\r\n\r\n”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“\r\n\r\n29.8.2\r\n\r\n15.09 \r\n\r\nAzeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros \r\n\r\n35,43%\r\n\r\n47,13%\r\n\r\n60,51%\r\n\r\n”.\r\n\r\nId: 1541177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1541925": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 315 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do contido no Decreto nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/001/1076/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil passa a ter a seguinte constituição de membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS \r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente \r\n\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018464-6\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018791-2\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\nMaj PM - ID Funcional nº 2449314-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\nTen Cel PM - ID Funcional nº 2018102-7\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora militar Adriana Paixão de Almeida - Ten Cel PM - ID Funcional nº 2018791-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 316 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/001/1076/2013, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - As Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil passam a ser constituídas na forma que se segue:\r\n\r\nMEMBROS FUNÇÃO \r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - Ten Cel PM Pregoeiro \r\n\r\nID Funcional nº 2018791-2\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO - Maj PM Pregoeiro Substituto\r\n\r\nID Funcional nº 2449314-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Ten Cel PM \r\n\r\nID Funcional nº 2018464-6\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA - Subten PM\r\n\r\nID Funcional nº 353435-9\r\n\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO - 2º SGT PM \r\n\r\nID Funcional nº 2247984-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1541925"
                    ],
                    "1541927": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1413/2577/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR JAYME LUIZ GERVAZONI GOMES, 1º TENENTE PM, RG: 30.690, a contar de 20/12/2012, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, nos termos dos arts. 102, inciso II, e 104, inciso IV, da Lei nº 443/1981, e do art. 81 da Lei nº 279/1979.\r\n\r\nId: 1541927"
                    ],
                    "1541928": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no E-09/2121/1702/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 27/12/2011, de Oficial de Cartório de 4ª Classe para Oficial de Cartório de 3ª Classe, RITA DE CÁSSIA VALENTE FUZATO, matrícula nº 888550-1, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, c/c os arts. 62, inciso V e 219, inciso III, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto estadual nº 3.044, de 22/01/1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nId: 1541928"
                    ],
                    "1541937": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2013, DÉBORA SANTOS GONÇALVES DE BENTO, ID Funcional nº 4356016-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2640/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE SANCHES DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Giselle Miranda Pedrada. Processo nº E-12/001/2639/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943985-7, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência e Tecnologia, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/616/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MOREIRA CORREA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4347422-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência e Tecnologia, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Dayse do Espirito Santo Pinto, ID Funcional nº 1943985-7. Processo nº E-04/055/616/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943985-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosely de Faria, ID Funcional nº 5011637-1. Processo nº E-04/055/616/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, ROSELY DE FARIA, ID Funcional nº 5011637-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/616/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, LEANDRO MOREIRA CORREA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4347422-5, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/616/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE TOSCANO BITTENCOURT, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4412065-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Moreira Correa, ID Funcional nº 4347422-5. Processo nº E-04/055/616/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSELY DE FARIA, ID Funcional nº 5011637-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Edival Ponciano de Carvalho Filho, ID Funcional nº 4331112-1. Processo nº E-04/055/616/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de agosto de 2013, LUCILENE DA COSTA RIBEIRO, ID Funcional nº 4343590-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/57/2013.\r\n\r\nNOMEAR KARINA DE SANTANA NETO para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lucilene da Costa Ribeiro, ID Funcional nº4343590-4. Processo nº E-04/053/57/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSIENE GOMES DE VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.312, de 02 de agosto de 2013. Processo nº E-055/684/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2013, HORACIO DE BARROS CABRAL, ID Funcional nº 4214313-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/650/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA DA SILVA TAVARES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marcelo Henrique Vieira Lima, ID Funcional nº 4423195-4. Processo nº E-06/001/325/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, CARLOS EDUARDO SALDANHA ESTRELA do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Operações, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/215/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 0273-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Operações, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Saldanha Estrela. Processo nº E-06/004/215/2013.\r\n\r\nNOMEAR MOACIR GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Comunicação Administrativa, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Lucia de Fatima Trindade, matrícula nº 021-6. Processo nº E-06/004/215/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SALDANHA ESTRELA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Maria Luiza Machado Santana da Silva, matrícula nº 0273-3. Processo nº E-06/004/215/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, MARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 0273-3, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/215/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO DA SILVA BRUM, ID Funcional nº 4398195-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Moacir Gonçalves. Processo nº E-06/004/215/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, MOACIR GONÇALVES do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/215/2013.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA SANTOS GONÇALVES DE BENTO, ID Funcional nº 4356016-4, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.307, de 29 de julho de 2013. Processo nº E-17/001/1819/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, ID Funcional nº 3220316-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/61/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARNEIRO, ID F, ID Funcional nº 573033-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Soares Gomes, ID Funcional nº 3220316-0. Processo nº E-21/001/61/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA CHAGAS DE LIMA, ID Funcional nº 3929292-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jose Alexandre Maron Pettersen, ID Funcional nº 3317246-3. Processo nº E-03/001/6796/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALBA VALÉRIA FERREIRA SILVA, ID Funcional nº 3645832-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Aposentadoria, da Diretorias de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosangela da Silva Garcia, matrícula nº 5008148-8. Processo nº E-03/001/5717/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2013, FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA, ID Funcional nº 4346116-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6711/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, ALBA VALÉRIA FERREIRA SILVA, ID Funcional nº 3645832-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Atendimento ao Servidor, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5717/2013.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ANGELO MARINHO REZENDE, ID Funcional nº 3616547-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Atendimento ao Servidor, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alba Valéria Ferreira Silva, ID Funcional nº 3645832-5. Processo nº E-03/001/5717/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MARIA CLAUDINA DE LIMA LIERS, ID Funcional nº 3926834-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5723/2013.\r\n\r\nNOMEAR VALDILENE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5010849-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Claudina de Lima Liers, ID Funcional nº 3926834-9. Processo nº E-03/001/5723/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, FABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA, ID Funcional nº 5011645-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6512/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, MIGUEL ANGELO MARINHO REZENDE, , ID Funcional nº 3616547-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5717/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLAUDINA DE LIMA LIERS, ID Funcional nº 3926834-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Implementação de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Nazareth de Avelar Las-Casas, ID Funcional nº 934078-5. Processo nº E-03/001/5804/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, VALDILENE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5010849-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-04/001/5723/2013.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE MENEZES CAFARO, ID Funcional nº 5014052-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valdilene Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 5010849-2. Processo nº E-03/001/5723/2013.\r\n\r\nEXONERAR MAISON BRUNO ALVES DA COSTA, ID Funcional nº 5011271-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2074/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA VALÉRIO CARDOSO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maison Bruno Alves da Costa, ID Funcional nº 5011271-6. Processo nº E-23/001/2074/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MORANDI PETRANTONIO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Ubirajara Gavinha de Oliveira, ID Funcional nº 4283008-7. Processo nº E-24/001/63/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2013, ÉRICO MORALES MENDES, , ID Funcional nº 5015191-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/64/2013. \r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL ,usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR VANDERLEI CARVALHO ALONSO JÚNIOR, ID Funcional nº 02657087-4, do cargo em comissão de CHEFE DE Estado Maior do Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/187/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2013, GISELLE MIRANDA PEDRADA do cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/08/2013.\r\n\r\nId: 1541937"
                    ],
                    "1541929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/31/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2231/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.160/2012 - VOL III - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.160/2012 - VOL III, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 462), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2003.03789-0, 2009.01475-2, 2010.00973-2, 2010.00718-7 e 2010.00542-7, pelo valor de R$ 26.228.704,35 (vinte e seis milhões duzentos e vinte e oito mil setecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.180/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.180/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 58), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2004.99989-0, pelo valor de R$ 33.493,13 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e treze centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1541929"
                    ],
                    "1541933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/481/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/482/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1541933"
                    ],
                    "1541903": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº82 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das comissões instituídas pela Portarias DGAF nº 38,52,65,33,40, 42,43,63,62 e 64 de 14.02.2012, 30.08.2012, 07.01.2013, 09.02.2011, 01.03.2012, 12.03.2012, 14.11.2012, 12.11.2012, 19.12.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/130.033/2008\r\n\r\n11/2008\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 41739213\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa - Id 4275040-7\r\n\r\nE-12/130.033/2008\r\n\r\n12/2008\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa - Id 4275040-7\r\n\r\nE-12/130.033/2008\r\n\r\n13/2008\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\n\r\nJosé Bonifácio Ferreira Novelino - Id 5000039-0\r\n\r\nE-12/3261/2009\r\n\r\n03/2010\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nCarlos Henrique Alves Oliveira- Id 43515363\r\n\r\nE-12/352/2011\r\n\r\n08/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 41739213\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nE-12/636/2011\r\n\r\n25/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 41739213\r\n\r\nE-12/890/2011\r\n\r\n45/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 41739213\r\n\r\nE-12/1392/2011\r\n\r\n54/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio José Gomes - Id 5004984-4\r\n\r\nE-12/1726/2011\r\n\r\n02/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 41739213\r\n\r\nE-12/1727/2011\r\n\r\n03/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAlexandre de Lima Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\n\r\nE-12/646/2012\r\n\r\n26/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves - Id 5003241-0\r\n\r\nE-12/1607/2012\r\n\r\n29/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAlexandre de Lima Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nE-12/1546/2011\r\n\r\n56/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 41739213\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra para cada um dos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1541903"
                    ],
                    "1541070": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ RIOPREVIDENCIA Nº 5\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/316.935/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Comissão de Gestão de Documentos do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1541070"
                    ],
                    "1541071": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPlano de Classificação de Documentos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência\r\n\r\n80 - Competência: Arrecadação, asseguramento e administração de recursos financeiros e outros ativos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n80.01 - Função: Gestão atuarial previdenciária\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n80.01.01\r\n\r\nAnalisar a base de dados e definir parâmetros para o cálculo atuarial\r\n\r\n80.01.01.01\r\n\r\nComunicação interna de contratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\n80.01.01.02\r\n\r\nOfício de solicitação de dados previdenciários dos servidores públicos\r\n\r\n80.01.01.03\r\n\r\nProcesso de contratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\n80.01.02\r\n\r\nRealizar acompanhamento atuarial, simulações e apurações estatísticas\r\n\r\n80.01.02.01\r\n\r\nRelatório de avaliação atuarial do sistema previdenciário\r\n\r\n80.02 - Função: Gestão de arrecadação de débitos previdenciários\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n80.02.01\r\n\r\nArrecadar e controlar a contribuição previdenciária dos servidores ativos afastados da folha e serventuários do cartório\r\n\r\n80.02.01.01\r\n\r\nBoleto de contribuição previdenciária\r\n\r\n80.02.01.02\r\n\r\nCertidão de regularidade previdenciária\r\n\r\n80.02.01.03\r\n\r\nComunicado para ciência sobre suspensão de benefícios previdenciários\r\n\r\n80.02.01.04\r\n\r\nDespacho de autorização de desconto de débito previdenciário da folha de pagamento\r\n\r\n80.02.01.05\r\n\r\nDespacho de autorização de implantação de desconto em folha\r\n\r\n80.02.01.06\r\n\r\nDespacho de autorização do parcelamento de débito previdenciário de serventuário de cartório\r\n\r\n80.02.01.07\r\n\r\nDespacho de emissão de certidão de regularidade previdenciária\r\n\r\n80.02.01.08\r\n\r\nDespacho de informação da suspensão dos benefícios previdenciários\r\n\r\n80.02.01.09\r\n\r\nDespacho de publicação de autorização de parcelamento previdenciário\r\n\r\n80.02.01.10\r\n\r\nDespacho de inscrição em dívida ativa\r\n\r\n80.02.01.11\r\n\r\nFicha de controle de contribuição direta\r\n\r\n80.02.01.12\r\n\r\nOfício de solicitação de comparecimento pelo órgão de origem\r\n\r\n80.02.01.13\r\n\r\nPlanilha de cálculo de débito previdenciário\r\n\r\n80.02.01.14\r\n\r\nTermo de compromisso para pagamento de débito previdenciário\r\n\r\n80.02.02\r\n\r\nArrecadar e controlar débito de contribuição decorrente de pagamento de benefício previdenciário após o óbito de beneficiário\r\n\r\n80.02.02.01\r\n\r\nDespacho de solicitação de registro contábil\r\n\r\n80.02.02.02\r\n\r\nFormulário de controle de nota de débito\r\n\r\n80.02.02.03\r\n\r\nNota técnica de publicação de inscrição em dívida ativa do débito previdenciário\r\n\r\n80.02.02.04\r\n\r\nProcesso de levantamento de débito previdenciário\r\n\r\n80.02.03\r\n\r\nCertificar a regularidade previdenciária\r\n\r\n80.02.03.01\r\n\r\nProcesso de certidão de regularidade previdenciária\r\n\r\n80.03 - Função: Gestão de investimentos e orçamento\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n80.03.01\r\n\r\nPlanejar e controlar a execução das operações de investimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento\r\n\r\n80.03.01.01\r\n\r\nBoletim de divulgação sobre o mercado de petróleo\r\n\r\n80.03.01.02\r\n\r\nComunicação interna de autorização de aplicação e resgate\r\n\r\n80.03.01.03\r\n\r\nComunicação interna de crédito complementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n80.03.01.04\r\n\r\nComunicação interna de movimentação orçamentária com superávit financeiro\r\n\r\n80.03.01.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de acompanhamento e divulgação sobre mercado financeiro\r\n\r\n80.03.01.06\r\n\r\nNota técnica de abertura de crédito suplementar ao orçamento\r\n\r\n80.03.01.07\r\n\r\nNota técnica de contabilização do valor do fluxo presente de royalties e participação especial\r\n\r\n80.03.01.08\r\n\r\nNota técnica de credenciamento de instituição financeira\r\n\r\n80.03.01.09\r\n\r\nNota técnica de superávit financeiro do Rioprevidência\r\n\r\n80.03.01.10\r\n\r\nNota técnica do valor mensal da provisão da dívida ativa\r\n\r\n80.03.01.11\r\n\r\nNota técnica para avaliação de instituição financeira\r\n\r\n80.03.01.12\r\n\r\nNota técnica para contabilização dos fundos de investimento\r\n\r\n80.03.01.13\r\n\r\nPlanilha de alteração orçamentária\r\n\r\n80.03.01.14\r\n\r\nPlanilha de controle de recursos orçamentários e acompanhamento orçamentário de despesa\r\n\r\n80.03.01.15\r\n\r\nPlano anual de investimentos\r\n\r\n80.03.01.16\r\n\r\nPortaria de abertura de credenciamento e seleção de instituições financeiras\r\n\r\n80.03.01.17\r\n\r\nProcesso de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n80.03.01.18\r\n\r\nProcesso de abertura de crédito suplementar por superávit\r\n\r\n80.03.01.19\r\n\r\nProcesso de aplicação e resgate em fundos de investimentos\r\n\r\n80.03.01.20\r\n\r\nProcesso de avaliação de ativos\r\n\r\n80.03.01.21\r\n\r\nProcesso de credenciamento de instituições financeiras\r\n\r\n80.03.01.22\r\n\r\nRelatório de investimentos anual\r\n\r\n80.03.01.23\r\n\r\nRelatório de investimentos mensal\r\n\r\n80.03.01.24\r\n\r\nTermo de credenciamento de instituição financeira\r\n\r\n80.04 - Função: Gestão de processos de concessão, fixação e alteração dos benefícios de aposentadoria\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n80.04.01\r\n\r\nAuditar o tempo de contribuição das aposentadorias concedidas pelos diversos órgãos do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\n80.04.01.01\r\n\r\nCertidão de tempo de contribuição para compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.01.02\r\n\r\nDespacho de análise para compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.01.03\r\n\r\nFormulário para apuração dos descontos previdenciários\r\n\r\n80.04.01.04\r\n\r\nOfício de consulta de desconto previdenciário\r\n\r\n80.04.01.05\r\n\r\nProcesso de regime de origem\r\n\r\n80.04.02\r\n\r\nAuditar o tempo de contribuição dos servidores que se desvincularam do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n80.04.02.01\r\n\r\nComunicação interna de concessão de compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.02\r\n\r\nDespacho de deferimento de compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.03\r\n\r\nDespacho de solicitação de informação do ex-servidor para compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.04\r\n\r\nFicha de análise de concessão de compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.05\r\n\r\nProcesso de regime instituidor\r\n\r\n80.04.03\r\n\r\nAuditar os proventos das aposentadorias concedidas pelo Rioprevidência\r\n\r\n80.04.03.01\r\n\r\nComunicação interna de orientação jurídica sobre aposentadoria\r\n\r\n80.04.03.02\r\n\r\nComunicação interna de orientação técnica sobre aposentadoria\r\n\r\n80.04.03.03\r\n\r\nDespacho de apuração de crédito ou débito previdenciário\r\n\r\n80.04.03.04\r\n\r\nDespacho de deferimento de restituição de contribuição previdenciária\r\n\r\n80.04.03.05\r\n\r\nDespacho de indeferimento de restituição de contribuição previdenciária\r\n\r\n80.04.03.06\r\n\r\nDespacho de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n\r\n80.04.03.07\r\n\r\nOfício de realização de auditoria na folha de pagamento do órgão\r\n\r\n80.04.03.08\r\n\r\nParecer de orientação jurídica sobre aposentadoria\r\n\r\n80.04.03.09\r\n\r\nParecer de orientação técnica sobre aposentadoria\r\n\r\n80.04.03.10\r\n\r\nPlanilha de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n\r\n80.04.03.11\r\n\r\nProcesso de encerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.04.03.12\r\n\r\nProcesso de reconhecimento coletivo de dívida\r\n\r\n80.04.03.13\r\n\r\nProcesso de restituição de contribuição\r\n\r\n80.04.03.14\r\n\r\nTermo de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n\r\n80.04.04\r\n\r\nOrientar os departamentos de pessoal do Estado do Rio de Janeiro quanto à legislação previdenciária vigente\r\n\r\n80.04.04.01\r\n\r\nFolder/folheto de apresentação das regras de aposentadoria\r\n\r\n80.04.04.02\r\n\r\nOfício de orientação sobre a legislação previdenciária\r\n\r\n80.05 - Função: Gestão de processos de concessão, fixação e alteração dos benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n80.05.01\r\n\r\nAuditar concessões e manutenções de benefícios\r\n\r\n80.05.01.01\r\n\r\nComunicação interna de diligência sobre habilitação de pensão\r\n\r\n80.05.01.02\r\n\r\nComunicação interna de resposta à consulta realizada\r\n\r\n80.05.01.03\r\n\r\nComunicação interna de resposta à diligência\r\n\r\n80.05.01.04\r\n\r\nOfício de consulta ao órgão de origem do ex-segurado\r\n\r\n80.05.01.05\r\n\r\nOfício de diligência para órgão de origem do ex-segurado\r\n\r\n80.05.01.06\r\n\r\nOfício de resposta à consulta realizada\r\n\r\n80.05.01.07\r\n\r\nOfício de resposta à diligência\r\n\r\n80.05.01.08\r\n\r\nParecer de análise sobre aposentadoria\r\n\r\n80.05.02\r\n\r\nOrientar,conceder e manter benefícios de pensão e auxílio reclusão\r\n\r\n80.05.02.01\r\n\r\nAto de concessão de pensão\r\n\r\n80.05.02.02\r\n\r\nCarta de abertura de conta\r\n\r\n80.05.02.03\r\n\r\nCarta de convocação do beneficiário\r\n\r\n80.05.02.04\r\n\r\nComunicação interna de consulta sobre o ex-segurado\r\n\r\n80.05.02.05\r\n\r\nComunicação interna de devolução de processo de habilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.06\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de ficha funcional\r\n\r\n80.05.02.07\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de processo de aposentadoria\r\n\r\n80.05.02.08\r\n\r\nDespacho de concessão de pensão\r\n\r\n80.05.02.09\r\n\r\nDespacho de análise de condição para registro de pensão\r\n\r\n80.05.02.10\r\n\r\nDespacho de análise de conformidade do requerimento de habilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.11\r\n\r\nDespacho de análise para compensação previdenciária\r\n\r\n80.05.02.12\r\n\r\nDespacho de cancelamento de requerimento\r\n\r\n80.05.02.13\r\n\r\nDespacho de deferimento de pensão\r\n\r\n80.05.02.14\r\n\r\nDespacho de indeferimento de pensão\r\n\r\n80.05.02.15\r\n\r\nDespacho de pedido de análise do benefício de pensão\r\n\r\n80.05.02.16\r\n\r\nDespacho de renúncia de ciência\r\n\r\n80.05.02.17\r\n\r\nDespacho de solicitação de ajustes para implantação de benefícios\r\n\r\n80.05.02.18\r\n\r\nDespacho de solicitação de convocação de beneficiário para ciência de diligencia\r\n\r\n80.05.02.19\r\n\r\nDespacho de solicitação de registro de pensão\r\n\r\n80.05.02.20\r\n\r\nDespacho de solicitação para encaminhamento de beneficiário para perícia médica\r\n\r\n80.05.02.21\r\n\r\nDespacho de tratamento de pendência para registro de pensão\r\n\r\n80.05.02.22\r\n\r\nDespacho para revisão de não conformidade do benefício de pensão\r\n\r\n80.05.02.23\r\n\r\nDespacho para verificação de regularidade previdenciária\r\n\r\n80.05.02.24\r\n\r\nOfício de devolução de processo de habilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.25\r\n\r\nOfício de solicitação de ficha funcional\r\n\r\n80.05.02.26\r\n\r\nOfício de solicitação de perícia médica para fins de benefício de pensão\r\n\r\n80.05.02.27\r\n\r\nOfício de solicitação de processo de aposentadoria\r\n\r\n80.05.02.28\r\n\r\nParecer de análise do benefício de pensão\r\n\r\n80.05.02.29\r\n\r\nProcesso de habilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.30\r\n\r\nRequerimento de habilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.31\r\n\r\nTermo de ciência de convocação do beneficiário para esclarecimento\r\n\r\n80.05.02.32\r\n\r\nTermo de ciência de diligência para registro de pensão\r\n\r\n80.05.02.33\r\n\r\nTermo de ciência de existência de débito previdenciário\r\n\r\n80.05.02.34\r\n\r\nTermo de ciência de indeferimento de habilitação à pensão\r\n\r\n80.05.02.35\r\n\r\nTermo de negociação para pagamento de débito previdenciário\r\n\r\n80.05.02.36\r\n\r\nTermo de ciência de existência de débito previdenciário\r\n\r\n80.05.03\r\n\r\nParametrizar benefícios de pensão\r\n\r\n80.05.03.01\r\n\r\nComunicação interna de solicitação do mapa de tempo de serviço\r\n\r\n80.05.03.02\r\n\r\nDespacho de análise de regularidade previdenciária do ex-segurado\r\n\r\n80.05.03.03\r\n\r\nOfício de solicitação do mapa de tempo de serviço\r\n\r\nId: 1541071"
                    ],
                    "1541072": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II\r\n\r\nTabela de Temporalidade de Documentos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n80 - Competência: Arrecadação, asseguramento e administração de recursos financeiros e outros ativos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n80.01 - Função: Gestão atuarial previdenciária\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n80.01.01\r\n\r\nAnalisar a base de dados e definir parâmetros para o cálculo atuarial\r\n\r\n80.01.01.01\r\n\r\nComunicação interna de contratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncontratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\n80.01.01.02\r\n\r\nOfício de solicitação de dados previdenciários dos servidores públicos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\ncontratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\n80.01.01.03\r\n\r\nProcesso de contratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 293 de 2010\r\n\r\n80.01.02\r\n\r\nRealizar acompanhamento atuarial, simulações e apurações estatísticas\r\n\r\n80.01.02.01\r\n\r\nRelatório de avaliação atuarial do sistema previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\ncontratação de empresa especializada em avaliação atuarial\r\n\r\n80.02 - Função: Gestão de arrecadação de débitos previdenciários\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n80.02.01\r\n\r\nArrecadar e controlar a \r\n\r\n80.02.01.01\r\n\r\nBoleto de contribuição previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 41.865 de 2009/ Contém dados pessoais\r\n\r\nhabilitação de pensão; encerramento de folha de inativo; \r\n\r\ncontribuição previdenciária dos servidores ativos \r\n\r\nlicença sem vencimentos; aposentadoria; \r\n\r\nafastados da folha e serventuários do cartório\r\n\r\nlevantamento de débito previdenciário; certidão de \r\n\r\nregularidade previdenciária;\r\n\r\n80.02.01.02\r\n\r\nCertidão de regularidade previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 41.865 de 2009\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n80.02.01.03\r\n\r\nComunicado de ciência sobre suspensão de benefícios previdenciários\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008 e nº 3.189 de 1999. Decreto Estadual nº 41.865 de 2009\r\n\r\nlicença sem vencimentos\r\n\r\n80.02.01.04\r\n\r\nDespacho de autorização de desconto de débito \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008 e nº 3.189. Decreto Estadual nº 41.865 de 2009/ Contém dados pessoais\r\n\r\nlevantamento de débito previdenciário\r\n\r\nprevidenciário da folha de pagamento\r\n\r\n80.02.01.05\r\n\r\nDespacho de autorização de implantação de desconto em folha\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\n\r\nlevantamento de débito previdenciário\r\n\r\nConstitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.02.01.06\r\n\r\nDespacho de autorização do parcelamento de débito previdenciário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 4.1865 de 2009\r\n\r\nlevantamento de débito previdenciário\r\n\r\nde serventuário de cartório\r\n\r\n80.02.01.07\r\n\r\nDespacho de emissão de certidão de regularidade previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008. Decreto Estadual 41865 de 2008\r\n\r\naposentadoria; certidão de regularidade previdenciária\r\n\r\n80.02.01.08\r\n\r\nDespacho de informação da \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual 41.865 de 2009\r\n\r\nlicença sem vencimento\r\n\r\nsuspensão dos benefícios previdenciários\r\n\r\n80.02.01.09\r\n\r\nDespacho de publicação de autorização de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\n\r\nlicença sem vencimentos\r\n\r\nparcelamento previdenciário\r\n\r\n80.02.01.10\r\n\r\nDespacho de inscrição em dívida ativa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\n\r\nencerramento de folha de inativo; habilitação de pensão\r\n\r\n80.02.01.11\r\n\r\nFicha de controle de contribuição direta\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\n\r\nlicença sem vencimento; aposentadoria; \r\n\r\nencerramento de folha de inativo; \r\n\r\nhabilitação de \r\n\r\npensão; certidão de regularidade previdenciária; levantamento de \r\n\r\ndébito previdenciário\r\n\r\n80.02.01.12\r\n\r\nOfício de solicitação de comparecimento pelo órgão de origem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2009\r\n\r\nlicença sem vencimentos\r\n\r\n80.02.01.13\r\n\r\nPlanilha de cálculo de débito previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 41.865 de 2009\r\n\r\nlicença sem vencimento; aposentadoria; \r\n\r\nencerramento de \r\n\r\nfolha de inativo; \r\n\r\ncertidão de regularidade previdenciária; levantamento de \r\n\r\ndébito previdenciário\r\n\r\n80.02.01.14\r\n\r\nTermo de compromisso para pagamento de débito previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 41.865 de 2009\r\n\r\nlicença sem vencimento; \r\n\r\naposentadoria; \r\n\r\nencerramento de \r\n\r\nfolha de inativo; certidão de regularidade previdenciária; \r\n\r\nlevantamento de débito previdenciário\r\n\r\n80.02.02\r\n\r\nArrecadar e controlar débito de \r\n\r\n80.02.02.01\r\n\r\nDespacho de solicitação de registro \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\n\r\nencerramento de folha de inativo; \r\n\r\ncontribuição decorrente de \r\n\r\ncontábil\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\npagamento de benefício previdenciário após \r\n\r\no óbito de beneficiário\r\n\r\n80.02.02.02\r\n\r\nFormulário de controle de nota de débito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.250 de 2008\r\n\r\nhabilitação de pensão; encerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.02.02.03\r\n\r\nNota técnica de publicação de inscrição em dívida ativa do débito previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008\r\n\r\nhabilitação de pensão; encerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.02.02.04\r\n\r\nProcesso de levantamento de débito previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e nº 5.260 de 2008; Decreto Estadual nº 4.1865 de 2009/ Contém dados pessoais\r\n\r\n80.02.03\r\n\r\nCertificar a regularidade previdenciária\r\n\r\n80.02.03.01\r\n\r\nProcesso de certidão de regularidade previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n80.03 - Função: Gestão de investimentos e orçamento\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n80.03.01\r\n\r\nPlanejar e controlar a execução das operações de \r\n\r\n80.03.01.01\r\n\r\nBoletim de divulgação sobre o mercado de petróleo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização das informações do mercado de petróleo\r\n\r\ninvestimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento\r\n\r\n80.03.01.02\r\n\r\nComunicação interna de autorização de aplicação e resgate\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\naplicação e resgate em fundos de investimento\r\n\r\n80.03.01.03\r\n\r\nComunicação interna de crédito complementar por excesso de arrecadação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 293 de 2010\r\n\r\nabertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n80.03.01.04\r\n\r\nComunicação interna de movimentação orçamentária com superávit financeiro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\nmovimentação orçamentária com superávit financeiro\r\n\r\n80.03.01.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de acompanhamento e divulgação sobre mercado financeiro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n80.03.01.06\r\n\r\nNota técnica de abertura de crédito suplementar ao orçamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\nabertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n80.03.01.07\r\n\r\nNota técnica de contabilização do valor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\navaliação de ativos\r\n\r\ndo fluxo presente de royalties e participação \r\n\r\nespecial\r\n\r\n80.03.01.08\r\n\r\nNota técnica de credenciamento de instituição financeira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\ncredenciamento da instituição financeira\r\n\r\n80.03.01.09\r\n\r\nNota técnica de superavit financeiro do Rioprevidência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\nabertura de crédito suplementar por superávit\r\n\r\n80.03.01.10\r\n\r\nNota técnica do valor mensal da provisão da dívida ativa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 293 de 2010\r\n\r\navaliação de ativos\r\n\r\n80.03.01.11\r\n\r\nNota técnica para avaliação de instituição financeira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\ncredenciamento da instituição financeira\r\n\r\n80.03.01.12\r\n\r\nNota técnica de gestão de ativos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 36.994 de \r\n\r\navaliação de ativos\r\n\r\n2005; Decreto nº 40.155 de 2006; Decreto nº 42.755 de 2010; Lei \r\n\r\nEstadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n80.03.01.13\r\n\r\nPlanilha de alteração orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 293 de 2010\r\n\r\nabertura de crédito suplementar por superávit\r\n\r\n80.03.01.14\r\n\r\nPlanilha de controle de recursos orçamentários e acompanhamento orçamentário de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG n° 293 de 2010\r\n\r\nabertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\n80.03.01.15\r\n\r\nPlano anual de investimentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria Rioprevidência nº 158 de 2009\r\n\r\n80.03.01.16\r\n\r\nPortaria de abertura de credenciamento e seleção de instituições financeiras\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\ncredenciamento de instituições financeiras\r\n\r\n80.03.01.17\r\n\r\nProcesso de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n80.03.01.18\r\n\r\nProcesso de abertura de crédito suplementar por superávit\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n80.03.01.19\r\n\r\nProcesso de aplicação e resgate em fundos de investimentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\n80.03.01.20\r\n\r\nProcesso de avaliação de ativos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n80.03.01.21\r\n\r\nProcesso de credenciamento de instituições financeiras\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\n80.03.01.22\r\n\r\nRelatório de investimentos anual\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria Rioprevidência nº 158 de 2009/ Compõe o Plano anual de investimentos\r\n\r\n80.03.01.23\r\n\r\nRelatório de investimentos mensal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria Rioprevidência nº 158 de 2009/ Compõe o Plano anual de investimentos\r\n\r\n80.03.01.24\r\n\r\nTermo de credenciamento de instituição financeira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 2010\r\n\r\ncredenciamento de instituições financeiras\r\n\r\n80.04 - Função: Gestão de processos de concessão, fixação e alteração dos benefícios de aposentadoria\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n80.04.01\r\n\r\nAuditar o tempo de contribuição das aposentadorias concedidas pelos \r\n\r\n80.04.01.01\r\n\r\nCertidão de tempo de contribuição para compensação previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\nregime de origem\r\n\r\ndiversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n80.04.01.02\r\n\r\nDespacho de análise para compensação previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\nregime de origem\r\n\r\n80.04.01.03\r\n\r\nFormulário para apuração dos descontos previdenciários\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\nregime de origem\r\n\r\n80.04.01.04\r\n\r\nOfício de consulta de desconto previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\nregime de origem\r\n\r\n80.04.01.05\r\n\r\nProcesso de regime de origem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999; Decreto Federal nº 3.112 de 1999 e Portaria MPS nº 6.209 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\n80.04.02\r\n\r\nAuditar o tempo de contribuição dos \r\n\r\n80.04.02.01\r\n\r\nComunicação interna para concessão de compensação previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\nregime de origem\r\n\r\nservidores que se desvincularam do Regime Próprio de \r\n\r\nPrevidência Social (RPPS) do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n80.04.02.02\r\n\r\nDespacho de deferimento de compensação previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\nregime instituidor\r\n\r\n80.04.02.03\r\n\r\nDespacho de solicitação de informação do ex-\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\nregime instituidor\r\n\r\nservidor para compensação previdenciária\r\n\r\n80.04.02.04\r\n\r\nFicha de análise de concessão de compensação previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999/ Contém dados pessoais\r\n\r\nregime instituidor\r\n\r\n80.04.02.05\r\n\r\nProcesso de regime instituidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.796 de 1999; Decreto Federal nº 3.112 de 1999; Portaria \r\n\r\nMPS nº 9.796 de 1999/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.04.03\r\n\r\nAuditar os proventos das aposentadorias concedidas pelo Rioprevidência\r\n\r\n80.04.03.01\r\n\r\nComunicação interna de orientação jurídica sobre aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n80.04.03.02\r\n\r\nComunicação interna de orientação técnica sobre aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n80.04.03.03\r\n\r\nDespacho de apuração de crédito ou débito previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\nencerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.04.03.04\r\n\r\nDespacho de deferimento de restituição de contribuição previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999 e Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei Federal nº 6.864\r\n\r\nrestituição de contribuição\r\n\r\n80.04.03.05\r\n\r\nDespacho de indeferimento de restituição de contribuição previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei Federal nº 6.864\r\n\r\nrestituição de contribuição\r\n\r\n80.04.03.06\r\n\r\nDespacho de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei nº 6.864\r\n\r\nrestituição de contribuição; reconhecimento \r\n\r\ncoletivo de dívida; encerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.04.03.07\r\n\r\nOfício de realização de auditoria na folha de pagamento do órgão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n80.04.03.08\r\n\r\nParecer de orientação jurídica sobre aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n80.04.03.09\r\n\r\nParecer de orientação técnica sobre aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226; Lei Federal nº 6.864\r\n\r\n80.04.03.10\r\n\r\nPlanilha de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\nrestituição de contribuição; reconhecimento coletivo de dívida; \r\n\r\nencerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.04.03.11\r\n\r\nProcesso de encerramento de folha de inativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei Federal nº \r\n\r\n6.864/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.04.03.12\r\n\r\nProcesso de reconhecimento coletivo de dívida\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.864\r\n\r\n80.04.03.13\r\n\r\nProcesso de restituição de contribuição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226 e Lei Federal nº 6.864\r\n\r\n80.04.03.14\r\n\r\nTermo de reconhecimento de dívida previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\nrestituição de contribuição; reconhecimento coletivo de dívida; \r\n\r\nencerramento de folha de inativo\r\n\r\n80.04.04\r\n\r\nOrientar os departamentos de \r\n\r\n80.04.04.01\r\n\r\nFolder/folheto de apresentação das regras de aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal nº 6.226; Lei \r\n\r\npessoal do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro quanto à legislação \r\n\r\nprevidenciária vigente\r\n\r\nFederal nº 6.864; Lei Federal nº 9.717; Lei \r\n\r\nFederal n° 10.887 e Constituição Federal/Em \r\n\r\nvigor até a atualização das regras de aposentadoria. Preservar um (1) exemplar\r\n\r\n80.04.04.02\r\n\r\nOfício de orientação sobre a legislação previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999; Lei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Federal\r\n\r\nnº 6.226; Lei Federal nº 6.864; Lei Federal nº \r\n\r\n9.717; Lei Federal nº 10.887 e Constituição da República\r\n\r\n80.05 - Função: Gestão de processos de concessão, fixação e alteração dos benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n80.05.01\r\n\r\nAuditar concessões e manutenções de benefícios\r\n\r\n80.05.01.01\r\n\r\nComunicação interna de diligência sobre habilitação de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.01.02\r\n\r\nComunicação interna de resposta à consulta realizada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.01.03\r\n\r\nComunicação interna de resposta à diligência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.01.04\r\n\r\nOfício de consulta ao órgão de origem do ex-segurado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.01.05\r\n\r\nOfício de diligência para órgão de origem do ex-segurado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.01.06\r\n\r\nOfício de resposta à consulta realizada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.01.07\r\n\r\nOfício de resposta à diligência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/ Contém dados pessoais\r\n\r\n80.05.01.08\r\n\r\nParecer de análise sobre aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n80.05.02\r\n\r\nOrientar,conceder e manter benefícios de pensão e auxílio reclusão\r\n\r\n80.05.02.01\r\n\r\nAto de concessão de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.05.02.02\r\n\r\nCarta de abertura de conta\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.05.02.03\r\n\r\nCarta de convocação do beneficiário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.05.02.04\r\n\r\nComunicação interna de consulta sobre o ex-segurado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nhabilitação de Pensão\r\n\r\n80.05.02.05\r\n\r\nComunicação interna de devolução de processo de habilitação de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.06\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de ficha funcional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 11/06/2008; Emenda Constitucional 41/03 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.07\r\n\r\nComunicação interna de solicitação de processo de aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.08\r\n\r\nDespacho de concessão de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.09\r\n\r\nDespacho de análise de condição para registro de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual 5.260 de 2008; Ementa Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.10\r\n\r\nDespacho de análise de conformidade do requerimento de habilitação de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Ementa Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.11\r\n\r\nDespacho de análise para compensação previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.12\r\n\r\nDespacho de cancelamento de requerimento\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de Pensão\r\n\r\n80.05.02.13\r\n\r\nDespacho de deferimento de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008;Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.14\r\n\r\nDespacho de indeferimento de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.15\r\n\r\nDespacho de pedido de análise do benefício de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.16\r\n\r\nDespacho de renúncia de ciência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008, Emenda constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.17\r\n\r\nDespacho de solicitação de ajustes para implantação de benefícios\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.18\r\n\r\nDespacho de solicitação de convocação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\nbeneficiário para ciência de diligencia\r\n\r\n80.05.02.19\r\n\r\nDespacho de solicitação de registro de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.20\r\n\r\nDespacho de solicitação para encaminhamento de beneficiário para perícia médica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\nConstitucional 41 de 2003 \r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/ Contém dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n80.05.02.21\r\n\r\nDespacho de tratamento de pendência para registro de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.22\r\n\r\nDespacho para revisão de não conformidade do benefício de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.23\r\n\r\nDespacho para verificação de regularidade previdenciária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.24\r\n\r\nOfício de devolução de processo de habilitação de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.25\r\n\r\nOfício de solicitação de ficha funcional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.26\r\n\r\nOfício de solicitação de perícia médica para fins de benefício de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n2004\r\n\r\n80.05.02.27\r\n\r\nOfício de solicitação de processo de aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n2004\r\n\r\n80.05.02.28\r\n\r\nParecer de análise do benefício de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.29\r\n\r\nProcesso de habilitação de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 \r\n\r\nde 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.05.02.30\r\n\r\nRequerimento de habilitação de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.05.02.31\r\n\r\nTermo de ciência de convocação do beneficiário para esclarecimento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.05.02.32\r\n\r\nTermo de ciência de diligência para registro de pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\nde 2004/Contém dados pessoais\r\n\r\n80.05.02.33\r\n\r\nTermo de ciência de existência de débito previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\nConstitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004/ Contém dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n80.05.02.34\r\n\r\nTermo de ciência de indeferimento de habilitação à pensão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\nConstitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\n80.05.02.35\r\n\r\nTermo de negociação para pagamento de débito previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.02.36\r\n\r\nTermo de ciência de existência de débito previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\n80.05.03\r\n\r\nParametrizar benefícios de pensão\r\n\r\n80.05.03.01\r\n\r\nComunicação interna de solicitação do mapa de tempo de serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\ne Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\n80.05.03.02\r\n\r\nDespacho de análise de regularidade previdenciária do ex-segurado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda Constitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\n80.05.03.03\r\n\r\nOfício de solicitação do mapa de tempo de serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Emenda \r\n\r\nhabilitação de pensão\r\n\r\nConstitucional 41 de 2003 e Lei Federal nº 10.887 de 2004\r\n\r\n80.06 - Função: Gestão de risco operacional da área de seguridade\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n80.06.01\r\n\r\nExaminar a conformidade dos processos previdenciários\r\n\r\n80.06.01.01\r\n\r\nManual normativo de seguridade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Estadual nº 285 de 1979; Lei Estadual nº 959 de 1985 e Lei Estadual nº 3.189 de 1999\r\n\r\n80.06.01.02\r\n\r\nParecer técnico sobre análise do processo previdenciário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Estadual n°285 \r\n\r\nde 1979; Lei Estadual n° 959 de 1985 e Lei Estadual n°3.189 de 1999\r\n\r\n80.07 - Função: Gestão do planejamento da seguridade social\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n80.07.01\r\n\r\nAcompanhar o cumprimento do \r\n\r\n80.07.01.01\r\n\r\nAta do planejamento estratégico de seguridade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.260 de 2008; Lei Estadual n° 285 de 1979; Lei Estadual n° 959 de 1985 e Lei \r\n\r\nplanejamento estratégico \r\n\r\nrelativo à área de seguridade\r\n\r\nEstadual n°3.189 de 1999\r\n\r\n80.07.02\r\n\r\nCertificar o tempo de contribuição\r\n\r\n80.07.02.01\r\n\r\nDespacho de homologação da certidão de tempo de contribuição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SARE nº 2.927 de 2001; Portaria MPS nº \r\n\r\ncertidão de tempo de contribuição\r\n\r\n154 de 2008; Portarias 148 de 2009 e 153 de 2009\r\n\r\n80.07.02.02\r\n\r\nDespacho de pendência do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SARE 2.927 de 2001; Portaria MPS nº 154 de 2008; Portaria \r\n\r\ncertidão de tempo de contribuição\r\n\r\nprocesso de certidão de \r\n\r\nRioprevidência nº 148 de 2009 e nº 153 de 2009\r\n\r\ntempo de contribuição\r\n\r\n80.08 - Função: Proposição da política de investimentos\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n80.08.01\r\n\r\nAnalisar, monitorar e propor as \r\n\r\n80.08.01.01\r\n\r\nAta de reunião do comitê de investimentos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria Rioprevidência n°170 de 25 de abril de 2012\r\n\r\ndiretrizes de investimentos\r\n\r\ndo Fundo Único de Previdência \r\n\r\ndo Estado do Rio de Ja neiro\r\n\r\nId: 1541072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541360": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/6721/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541361": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/411251/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor da SAAR/VR - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, referente à medição do imóvel localizado na Avenida Paulo de Frontim, 300 - Volta Redonda/RJ, no período de novembro e dezembro do exercício de 2006, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2033/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.516,00 (seis mil quinhentos e dezesseis reais), a favor de WILSON CARDOSO RODRIGUES, referente ao aluguel do imóvel localizado na Rua Firmino Francisco Leite, 90 - loja 4 - Centro - Tanguá - RJ (SAT de Tanguá), relativo aos meses de janeiro a dezembro do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1541361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541884": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6178/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da SUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA EPP, no valor de R$ 737.880,00 (setecentos e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais) com fulcro no art. 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 1541884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541363": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista à AUTO ESCOLA RALLY LTDA - ME, registro DH AB/365, com endereço funcional na Rua Dona Romana, 19 - loja C - Lins de Vasconcelos _ Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/24668/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTO ESCOLA TROPICAL LTDA - ME, registro DH AB/067, com endereço funcional na Av. Presidente Dutra, 557 - loja A - Pres. Costa e Silva - Itaperuna - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/26813/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA CASTRO LTDA - ME, registro DH AB/042, com endereço funcional na Rua Oliveira Botelho, 1791 - Neves - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/26876/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a TORRES E MOLINA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - ME, registro DH AB/034, com endereço funcional na Rua Cesar Xara, 263 - Venda das Pedras - Itaborai - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/25719/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA ENTRE RIOS LTDA-ME, registro DH AB/255, com endereço funcional na Rua Visconde de Entre Rios, 16 - Centro - Três Rios - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/017/728/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista à AUTO ESCOLA LANA LTDA - ME, registro DH AB/505, com endereço funcional na Av. Monsenhor Felix, 20 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22353/2013.\r\n\r\nId: 1541363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541436": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/52/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, matr. 24/003.146-8.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/5808/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. 24/003.694-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/064/8799/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. 24/003.694-7.\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/5071/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/45924-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/544/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUCIANA SILVA TAMBURINI, matr. 24/003.256-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/091/455/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Sindicância composta pelos servidores MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. 24/007.431-0, LUCIANA SILVA TAMBURINI, matr. 24/003.256-5 e PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, matr. 24/004.187-1.\r\n\r\nId: 1541436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541364": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores IDEAL LTDA ME, registro DH AB/846, com endereço funcional na Rua João Jacinto de Carvalho, 1527 - São Miguel - Bom Jardim - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/522612/2012.\r\n\r\nId: 1541364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541366": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADRIANA APARECIDA GALVÃO KNUST, Registro Nacional nº 03491995087, oriundo do PGU 31.514.596-0, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/248190/2010.\r\n\r\nId: 1541366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541365": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nMANOEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Registro Nacional nº 1981568808...\r\n\r\nLeia-se: ...Registro Nacional 00121021989...\r\n\r\nId: 1541365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541367": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4124/2013 - JOSE DE JESUS DOS SANTOS, CPF nº 157.180.005-06, PGU 31.852.059-1;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5346/2013 - WALDIR SOARES BAPTISTA, CPF nº 046.410.197-20, PGU 31.852.058-3;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/287146/2011 - DELFINO MENDES DE LIRA, CPF nº 838.478.717-49, PGU 31.852.057-5;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2120/2013 - EVARISTO PEREIRA MARTINS, CPF nº 481.577.087-53, PGU 31.852.056-7.\r\n\r\nId: 1541367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541368": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7826/2013 - PAULO ROBERTO DA LUZ, ID Funcional 20700873. DEFIRO o abono de permanência a partir de dezembro de 2011, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1541368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541369": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\n*Atas julgadas em 12.08.2013, através do (a) nº: CI057/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/672383/2012, REQ/028158/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680217/2012, REQ/020484/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679935/2012, REQ/019891/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/672354/2012, REQ/016552/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670290/2012, REQ/014701/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676451/2012, REQ/016785/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675674/2012, REQ/021848/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678100/2012, REQ/025521/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/670804/2012, REQ/025023/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/672202/2012, REQ/015029/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016004/2013, REQ/024117/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670991/2012, REQ/024440/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017532/2013, REQ/022888/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670740/2012, REQ/022142/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/483830/2007, REQ/009962/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001549/2013, REQ/024180/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015933/2013, REQ/021920/2013 (Indeferido).\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.08.2013.\r\n\r\nId: 1541369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541775": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0690/2013 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviço de energia elétrica e limpeza do estande do Projeto Mais Leitura na XVI Bienal do Livro, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 4.025,00, na forma do inciso II do art. 25, c/c o art. 13, IV, ambos da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 35, da ASJUP, fls. 47/50, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 51. Adjudico os serviços à empresa Fagga Promoção de Eventos S.A. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0682/2013 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviço de energia elétrica e limpeza na montagem e desmontagem do estande desta Imprensa Oficial na XVI Bienal do Livro, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 5.070,00, na forma do inciso II do art. 25, c/c o art. 13, IV, ambos da Lei nº. 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 34, da ASJUP, fls. 45/48, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 49. Adjudico os serviços à empresa Fagga Promoção de Eventos S.A. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1541775"
                        ],
                        "1541424": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/08/1981 - REGINA COELI GARIBALDI MANDARINO - Programador - Fica retificado no Ato de Investidura da servidora, a matrícula incorreta 292.193-6 para a matrícula 292.193-0.\r\n\r\nId: 1541424. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1541329": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA e a Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.971/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANA LIDIA DA SILVA AFONSO - Processo nº E-03/10100720/2007, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n° 2.795/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de GEORGE DE CARVALHO MACHADO - processo nº E-26/40005/2008, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.965/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de ROMMEL DA SILVA LEITE - processo nº E-03/14223/2010, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório, presente o recorrente que optou por não fazer uso da palavra. Foi devolvida a palavra a relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas e dez minutos (14:10h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário da 2ª Câmara\r\n\r\nId: 1541329"
                    ],
                    "1541412": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima-Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e a Dra. Tissiane Pinto de Souza Nascimento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em não havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente cuidou adiar o julgamento dos processos, transferindo a pauta de julgamento para o dia 2 de agosto de 2013. Após a notícia da transferência, o Sr. Presidente prestou homenagem em memória do Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, falecido recentemente e por muitos anos ocupante do cargo de Secretário-Geral do CRASE, destacando seus bons préstimos e sua dedicação ao trabalho por ele desempenhado no Conselho e enquanto Conselheiro indicado pela FASP. Da mesma forma, falaram em sua homenagem o Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha e a Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. DISTRIBUIÇÃO DE PLENO: 1)JOSÉ JORGE DE OLIEIRA BITTENCOURT. Recurso nº 3025/2013 - Processo nº E-26/31974/2009. Objeto: Acumu lação de Cargos. Relator: José Augusto Saboia Lima. Revisora: Rita de Cássia Pereira. 2)RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS. Recurso nº 3030/2013 - Processo nº E-01/4504/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Renata Ferreira Mota. Revisor: José Augusto Azevedo Saboia Lima 3)TATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO. Recurso nº 3032/2013 - Processo nº E-09/168/1580/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Rita de Cássia Pereira. Revisora: Edila da Silva Thomas Gomes. 4)HAROLDO FERRAZ COSTA. Recurso nº 2953/2012 - Processo nº E-01/160.007/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta Cardoso. Revisor: Paulo Roberto C. de Figueiredo. 5)SEBASTIANA GUARIENTO. Recurso nº 3048/2013 - Processo nº E-01/54.539/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Amandio Silveira de Araujo. Revisora: Tissiane Pinto de S. Nascimento. 6)CARLA DA COSTA SOUZA DE CARVALHO. Recurso nº 3045/2013 - Processo nº UERJ 9841/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta Cardoso. Revisor: Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. 7)ADRIENNI NASCIMENTO BORGES. Recurso nº 3035/2013 - Processo nº E-08/607036/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Renata Ferreira Mota. Revisor: Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. 8) MAGNUS COSTA BUSTAMANTE S.A. Recurso nº 3049/2013 - Processo nº E-04/009.645/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Amandio Silveira de Araujo. Revisora: Tissiane Pinto de Souza Nascimento. 9 )MAYSA BARBOSA PAIXÃO. Recurso nº 3047/2013 - Processo nº E-26/33203/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Edila da Silva Thomas Gomes. Revisora: Rita de Cássia Pereira. 10 )HAROLDO FERRAZ COSTA. Recurso nº 3046/2013 - Processo nº E-01/160.007/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta Cardoso. Revisor: Paulo Roberto C. de Figueiredo. 11 )PERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO. Recurso nº 3051/2013 - Processo nº E-08/60470/2009. Objeto: Transformação de Cargos. Relatora: Rita de Cássia Pereira. Revisor: Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. 12 )ELIAS SANTOS MENEGATTE. Consulta nº1095/2000- Processo nº E-26/21.502/1998. Objeto: Gratificação de Encargos Especiais. Parecerista: Amandio Silveira de Araújo. 13 )ALVARO ADERALDO CHAVES. Recurso nº 2667/2010 - Processo nº E-01/5597/1999. Objeto: Acumulação de Cargos. Revisora: Renata Ferreira da Mota. 14 ) ROBERTO VIEIRA MATTOS. Recurso 3053/2013 - Processo nº E-03/11000920/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Amandio Silveira de Araujo. Revisor: Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. 15 )ROBSON CORREA SANTOS. Recurso 3050/2013 - Processo nº E-08/602917/2006. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisora: Tissiane Pinto de Souza Nascimento. SIMONE COUTINHO RODRIGUES. Recurso 3060/2013 - Processo nº E-01/3302/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisor: Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. DENILSON HENRIQUE CORTES. Recurso 3061/2013 - Processo nº E-01/4381/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Amandio Silveira de Araujo. Revisora: Maria José Teixeira de Oliveira. THEREZA CRIZTINA TAVARES VILLAR. Recurso 3062/2013 - Processo E-03/2000326/1996. Objeto:Aposentadoria. Relatora: Edila da Silva Thomas Gomes. Revisor: Amandio Silveira de Araujo. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) YARA REIS FERNANDES NEVES, Recurso nº 3.057/2013 - Processo nº UERJ 12057/2011. Objeto: Acumulação de cargos. 2) ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES, Recurso nº 3.054/2013 - Processo E-03/2.110.144/2011.Objeto: Acumulação de cargos. 3)CLAUDIO ANTUNES DA SILVA, Recurso nº 3031/2013 - Processo E-08/605275/2006. Objeto: Acumulação de cargos. 4)ANDREIA HITOMI KAMISAKI, Recurso nº 3039/2013 - Processo E-08/602577/2006. Objeto: Acumulação de cargos. 5)MARCELO FERREIRADE ARAÚJO, Recurso nº 3036/2013 - Processo E-08/023/51166/2009. Objeto: Acumulação de cargos. 6)RICARDO ACHA DELLA LIBERA, Recurso nº 3042/2013 - Processo E-26/37325/2011. Objeto: Acumulação de cargos. SEGUNDA CÂMARA; 1) BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO - Recurso nº 3.055/2013 - Processo nº E-08/1602/1987. Objeto: Acumulação de Cargos; 2)LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA- Recurso nº 3033/2013 - Processo nº E-09/005/2512/2012. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) MARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCO - Recurso 3.040/2013 - Processo nº E-01/3299/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. 4) CASSIA CAVALCANTE SILVA - Recurso nº 3.037/2013 - Processo nº E-01/54208/2008. Objeto: Acumulação de Cargos; 5)CRISTIANE MARIA DA SILVA - Recurso nº 3043/2013 - Processo nº E-01/54212/2008. Objeto: Acumulação de Cargos; 6) VILMA DE MORAES GONÇALVES SILVA - Recurso 3.019/2013 - Processo nº E-08/307147/1988. Objeto: Reenquadramento. 7) MARCIA MARIA MARTINS FELGUEIRAS SOBREIRO - Recurso 3.023/2013 - Processo nº E-08/606336/2012. Objeto: Reintegração de Pessoal. 8) JOSÉ MARCOS GOMES FRANCISCO - Recurso 3059/2013 - Processo nº E-08/32/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÂMARA; 1) FREDERICK ANTUNES DE MATTOS, Recurso nº3.056/2013 - Processo nº UERJ 5200/2009. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA, Recurso nº 3034/2013 - Processo nº E-03/811807/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, Recurso nº3.041/2013 - Processo nº E-08/601608/2006. Objeto: Acumulação de Cargos; 4) JOSE RICARDO BRANDÃO DE FIGUEIREDO, Recurso nº 3038/2013 - Processo nº E-26/37326/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. 5)CLAUDIA SILVA DE ANDRADE, Recurso nº 3024/2013 - Processo nº E-01/54548/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. 6) ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO, Recurso E-01/2951/2012 - Processo nº E-01/2951/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.08.2013.\r\n\r\nId: 1541412"
                    ],
                    "1541269": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2181/2013 - Com fundamento nos arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Vigésima-Segunda do Contrato nº 037/2012, informo à Empresa ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA, que serve o presente para dar conhecimento que a empresa esta sujeita a aplicação de ADVERTÊNCIA E MULTA nos termos contratuais, abrindo neste momento, prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que a citada, na pessoa de seu procurador legal, apresente defesa prévia, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 7º andar, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1541269"
                    ],
                    "1541297": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/16272/1988 - CARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES, Id. Funcional 8695830 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, período base de 08/11/1999 a 04/11/2009. \r\n\r\nId: 1541297"
                    ],
                    "1541009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814447/2012 - IVAN SANTANA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 38366240 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula 2048-6 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo). TORNO SEM EFEITO o despacho de 02.08.2013, publicado no D.O de 12.08.2013, que considerou lícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210324/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Educacional Fundamental,...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor de Educação Fundamental,...\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/605064/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... Fundação Saúde.\r\n\r\nLeia-se: ... Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nProcesso nº E-01/005/12/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... Auxiliar Administrativo de Saúde - Vínculo 1 (SEAP)...\r\n\r\nLeia-se: ... Auxiliar Administrativo de Saúde, ID Funcional 41801288 - Vínculo 1 (SEAP)...\r\n\r\nId: 1541009"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541337": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 241\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/1739/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Alessandra Cunha de Freitas, Assistente Previdenciária, matrícula nº 0060-4, Maykl Kamaroff, Coordenador de Tecnologia da Informação, matrícula nº 100.366-4, Rafael Carvalho da Silva, Assistente Previdenciário, matrícula nº 10.109-7, para, sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a proceder à Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável de Bens Patrimoniais Móveis do Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1541337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/338.780/2012- APLICO à empresa R&L Indústria e Comércio de Artigos de Decorações LTDA ME, a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.114,00, com fulcro no inciso I do art. 87 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 9° Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nId: 1541338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/376/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2013, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em favor da empresa PREDIALLE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.506.982/0001-77, no valor de R$ 2.161.884,00 (dois milhões, cento e sessenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1541351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541340": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELISETE NUNES DE MORAIS, com validade a contar de 08/02/2013 - Proc. nº E-01/017/55/2013.\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDEL NEY ROSA VICENTE, com validade a contar de 05/09/2012 - Proc. nº E-01/023/8/2013.\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA BERNADETE DE GOUVEA BITENCOURT, com validade a contar de 26/03/2013 - Proc. nº E-01/023/29/2013.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES PENNA, com validade a contar de 25/03/2013 - Proc. nº E-01/019/29/2013.\r\n\r\nDE 13/05/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIO LUIZ DE CARVALHO, com validade a contar de 18/04/2013 - Proc. nº E-01/009/156/2013.\r\n\r\nDE 17/05/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCA MARIA LIMA FONSECA, com validade a contar de 04/04/2013 - Proc. nº E-01/013/43/2013.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a UBIRACEMA CANDIDO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/06/2012 - Proc. nº E-01/017/41/2013.\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA RODRIGUES DOS SANTOS FILHA e ALEXIA RODRIGUES MUSSULLY, com validade a contar de 14/12/2012 - Proc. nº E-01/011/17/2013.\r\n\r\nDE 18/07/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES DE FREITAS CRUZ, com validade a contar de 12/11/2012 - Proc. nº E-01/302490/2012.\r\n\r\nId: 1541340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9557/2012 - Homologo a Certidão nº 340/2013, referente a KATIA MODESTO VALÉRIO, tornando sem efeito o despacho de 08/11/2005, que homologou a Certidão nº 840/2005 publicada no D.O. de 10/11/2005 pelo processo número E-03/10652/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4816/2012 - Homologo a Certidão nº 365/2013, referente a IZA MARIA CAMPOS VALENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/172066/2008 - Homologo a Certidão nº 357/2013, referente a CLAURINDA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1523/2013 - Homologo a Certidão nº 287/2013, referente a LUCIA DE FATIMA RIBEIRO DA COSTA LEBRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/708/2013 - Homologo a Certidão nº 708/2013, referente a VITOR MACEDO SOARES.\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/670/2013 - Homologo a Certidão nº 670/2013, referente a MARTA COLARES NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/30304/2012 - Homologo a Certidão nº 26/2013, referente a LUCAS AUGUSTO SCOTTA MERLO, tornando sem efeito o despacho de 28/06/2012 que homologou a Certidão nº 11/2012 publicada no D.O. de 05/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/216/2013 - Homologo a Certidão nº 120/2013, referente a GILMAR GOLTARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/178/2013 - Homologo a Certidão nº 182/2013, referente a LENAWAINE BARBOSA DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10492/2011 - Homologo a Certidão nº 259/2013, referente a PATRICIA MARIA DOS SANTOS SANTANA.\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/10042/2012 - Homologo a Certidão nº 40/2013, referente a MARIA EVALIM EVANGELISTA BYRON.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5413/2013 - Homologo a Certidão nº 362/2013, referente a ELIZABETH MEDEIROS PEDROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3556/2012 - Homologo a Certidão nº 356/2013, referente a MARIA DE LOURDES MACHADO VELHO RODRIGUES LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/297/2012 - Homologo a Certidão nº 352/2013, referente a SOLANGE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3919/2013 - Homologo a Certidão nº 324/2013, referente a MARCIA SALLES DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/3948/2013 - Homologo a Certidão nº 34/2013, referente a MARCOS FRANCISCO JULIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10000821/2000 - Homologo a Certidão nº 526/2012, REFERENTE A LUCIENE NORONHA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/2632/2013 - Homologo a Certidão nº 26/2013, referente a JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1541339. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1541291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 654 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 97/2004, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n° E-04/059.013/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O item 20 - Gás da Tabela de classificação do item do documento fiscal do Manual de Orientação do Anexo Único da Resolução SER n° 97, de 05 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11.5. Tabela de classificação do item do documento fiscal\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - Gás\r\n\r\nGás natural - Residencial \r\n\r\n1201\r\n\r\nGás natural - Residencial - medição coletiva\r\n\r\n1202\r\n\r\nGás natural - Comercial\r\n\r\n1203\r\n\r\nGás natural - Industrial\r\n\r\n1204\r\n\r\nGás natural veicular - GNV\r\n\r\n1205\r\n\r\nGás natural - Transporte público\r\n\r\n1206\r\n\r\nGás natural - Frotas\r\n\r\n1207\r\n\r\nGás natural - Cogeração - revenda a distribuidor\r\n\r\n1208\r\n\r\nGás natural - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final\r\n\r\n1209\r\n\r\nGás natural - Termoelétricas - revenda a distribuidor\r\n\r\n1210\r\n\r\nGás natural - Termoelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final\r\n\r\n1211\r\n\r\nGás natural - Interruptível\r\n\r\n1212\r\n\r\nGás natural - Matéria Prima\r\n\r\n1213\r\n\r\nGás natural - GNC\r\n\r\n1214\r\n\r\nGás natural - GNL\r\n\r\n1215\r\n\r\nGás natural - Alto fator de carga\r\n\r\n1216\r\n\r\nGás natural - Refrigeração\r\n\r\n1217\r\n\r\nGás natural - Pré Pago\r\n\r\n1290\r\n\r\nTCL - Industrial - Consumidor Livre\r\n\r\n1251\r\n\r\nTCL - Gás natural veicular - Consumidor Livre\r\n\r\n1252\r\n\r\nTCL - transporte público - Consumidor Livre\r\n\r\n1253\r\n\r\nTCL - frotas - Consumidor Livre\r\n\r\n1254\r\n\r\nTCL - Cogeração - revenda a distribuidor - Consumidor Livre\r\n\r\n1255\r\n\r\nTCL - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre\r\n\r\n1256\r\n\r\nTCL - Termelétricas - revenda a distribuidor - Consumidor Livre\r\n\r\n1257\r\n\r\nTCL - Termelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre\r\n\r\n1258\r\n\r\nTCL - Interruptível - Consumidor Livre\r\n\r\n1259\r\n\r\nTCL - Matéria prima - Consumidor Livre\r\n\r\n1260\r\n\r\nTCL - GNC - Consumidor Livre\r\n\r\n1261\r\n\r\nTCL - GNL - Consumidor Livre\r\n\r\n1262\r\n\r\nTCL - Alto fator de carga - Consumidor Livre\r\n\r\n1263\r\n\r\nTCL - Refrigeração - Consumidor Livre\r\n\r\n1264\r\n\r\nGás natural - Serviços (assistência técnica, conversão de fogão, ligação, troca de medidor, etc.)\r\n\r\n1281\r\n\r\nGás natural - Outros\r\n\r\n1299\r\n\r\n”.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1541291"
                    ],
                    "1541292": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 655 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA ATENDER AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/002.513/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regular o cumprimento da faculdade prevista no § 3º do art. 6º da Lei Complementar nº 63/90, e\r\n\r\n- os termos da Cláusula Sete do Convênio de Cooperação Técnica s/nº de 2000, celebrado entre a SEFAZ e os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Para fins de confirmação das informações apresentadas pelos contribuintes do ICMS localizados no território do próprio município, a Prefeitura, por meio de seus agentes fiscais, poderá verificar os livros e os documentos fiscais relacionados com o imposto, restringindo-se à análise das informações que se constituem em elementos integrantes do cálculo do valor adicionado, que interferem na composição do Índice de Participação dos Municípios da arrecadação do ICMS (IPM).\r\n\r\nArt. 2°- Para fins de verificação das informações apresentadas pelos contribuintes localizados em território dos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura deve formular pedido à SEFAZ, com os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - motivação do pedido, esclarecendo quais as razões que justificam as dúvidas em relação às informações prestadas pelos contribuintes de outros municípios;\r\n\r\nII - alcance das verificações a serem executadas, assinalando o período base a ser abrangido;\r\n\r\nIII - indicação das autoridades fiscais do município que procederão à verificação; e\r\n\r\nIV - duração estimada do procedimento, de forma a não ultrapassar o prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de verificação deve ser encaminhado à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) que, por meio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF), formará processo administrativo tributário, individualizado por contribuinte, para cada solicitação.\r\n\r\nArt. 3° - Recebido o pedido, a CIEF-SUACIEF avaliará os motivos da realização da verificação, podendo, se for o caso, propor que a mesma seja efetuada pela própria fiscalização estadual.\r\n\r\nArt. 4°- Estando o pedido de acordo com os requisitos estabelecidos no art. 2º, a SUACIEF formará processo administrativo tributário que deverá ser encaminhado à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), com as justificativas que o motivaram. \r\n\r\nArt. 5°- Em se tratando de matéria relativa ao ICMS e que também envolva assunto de interesse da administração tributária estadual, a SAF, por meio da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (CCAFI), promoverá a verificação com a participação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\n\r\n§ 1º- Na hipótese de informação que deva ser computada para fins de valor adicionado durante o período de cálculo dos índices de participação, a averiguação de que trata este artigo deverá ser incluída em programação fiscal com caráter prioritário.\r\n\r\n§ 2º- Cabendo correção das informações utilizadas para cálculo do Índice de Participação dos Municípios, a autoridade fiscal estadual intimará o contribuinte a apresentar a declaração retificadora, com o correto valor adicionado.\r\n\r\nArt. 6°- Autorizada a verificação e não havendo interesse da administração tributária estadual relativa ao ICMS, a mesma será executada pelos agentes do fisco municipal, devidamente habilitados, por meio da expedição de credenciamento específico, expedido pela SAF. \r\n\r\nParágrafo Único - A verificação a ser realizada pelos agentes do fisco municipal fica restrita à análise das informações que constituam elementos integrantes do cálculo do valor adicionado e que interferem na composição do Índice de Participação dos Municípios da arrecadação do ICMS (IPM), sendo vedado aos agentes municipais apreender mercadorias ou documentos, impor penalidade ou cobrar quaisquer taxas ou emolumentos em razão dessa verificação, assim como praticar atos que sejam de competência exclusiva das Autoridades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7°- Na hipótese de que trata o artigo anterior, a SAF, após a confirmação da procedência do pedido, emitirá, através da CCAFI, ofício credencial contendo o nome e matrícula dos agentes do fisco municipal autorizados a proceder à fiscalização, o período em que esta poderá ser realizada e os documentos passíveis de verificação.\r\n\r\nArt. 8°- No caso de a verificação ser desempenhada pelos servidores municipais, tendo ou não sido identificadas irregularidades, os agentes municipais que tiverem procedido à fiscalização deverão remeter à SAF Termo de Verificação no qual indicarão as providências que considerarem cabíveis, inclusive no que se refere ao pedido de intimação fiscal para retificação da declaração apresentada anteriormente, nos termos da LC nº 63/90.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao término do procedimento, a CCAFI-SAF, avaliará se cabe execução de fiscalização complementar à promovida pelos agentes municipais.\r\n\r\nArt. 9°- Encerrados os procedimentos previstos nos arts. 5º a 8º, o processo será devolvido à CIEF- SUACIEF para fins de controle e arquivamento.\r\n\r\nArt. 10- Para se utilizar da faculdade prevista no art. 2º, o Município deverá constar como signatário do Convênio de Cooperação Técnica s/nº de 2000.\r\n\r\nArt. 11- O descumprimento das regras para verificação de informações pelos municípios previstas nesta Resolução, poderá proporcionar a denúncia unilateral do Convênio de Cooperação Técnica por parte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1541292"
                    ],
                    "1541293": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 656 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, pela Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/070/358/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O inciso XVIII do art. 136 da Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 136. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXVIII - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nb) embaraço:\r\n\r\n1. à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\n2. ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ato do titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes; \r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 2º- Fica revogado o inciso XIV do art. 136 da Resolução SEF nº 2.861/97.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1541293"
                    ],
                    "1541709": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 657 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de agosto, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n§ 1º - A Cota financeira prevista a partir do mês de agosto foi alterada a fim de se adequar à capacidade financeira de pagamento do Tesouro Estadual.\r\n\r\nI - As dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal foram preservadas.\r\n\r\nII - Os valores poderão ser revistos ao longo do mês conforme a tendência de realização de receitas. \r\n\r\nIII - Liberações adicionais deverão ser discutidas pontualmente em reunião com a Subsecretaria de Política Fiscal, fundamentadas no Relatório de Programação Financeira atualizado.\r\n\r\n§ 2º - Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de julho, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 638, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de julho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n\r\nIV - O Anexo IV detalha os valores preservados para despesas obrigatórias e custeio relacionado à folha de pessoal.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (30-07) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (30-07) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n458.411.189 \r\n\r\n63.133.094 \r\n\r\n395.278.096 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n368.832.931 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.303.927.671 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.303.927.671 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n6.134.784.542 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.762.338.860 \r\n\r\n63.133.094 \r\n\r\n6.699.205.767 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n6.503.617.473 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n265.101.435 \r\n\r\n21.728.000 \r\n\r\n243.373.435 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n240.722.264 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n158.686.133 \r\n\r\n- \r\n\r\n158.686.133 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n158.581.460 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n423.787.568 \r\n\r\n21.728.000 \r\n\r\n402.059.568 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n399.303.724 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n8.489.361 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n8.489.361 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n639.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n639.500 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n623.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.107.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.107.469 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n36.165.376 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n463.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.231.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.231.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.582.521 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.914.116 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n34.913.116 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n31.371.560 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n30.733.031 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67.626.468 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n67.625.468 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n62.104.591 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n603.604 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.119.688 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.107.263 \r\n\r\n3.001.000 \r\n\r\n23.106.263 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n22.620.501 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n55.042.196 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.427.757 \r\n\r\n3.001.000 \r\n\r\n84.426.757 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n77.662.697 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.540.581 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n6.416.214 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.375.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.375.677 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n9.067.202 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n15.858.575 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n15.858.575 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.379.447 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n40.378.447 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n33.256.190 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n177.397.715 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n113.397.715 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n107.997.277 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n217.777.162 \r\n\r\n64.001.000 \r\n\r\n153.776.162 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n141.253.466 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.084.358 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.084.358 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n6.567.584 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.138.793 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.138.793 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n13.622.019 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.842.705 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.842.705 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n12.030.795 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.860.569 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.860.569 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n13.048.659 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.115.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.115.735 \r\n\r\n11.398 \r\n\r\n1.104.337 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n24.365.045 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.057.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.057.879 \r\n\r\n588.497 \r\n\r\n25.469.382 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.834.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n10.830.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.830.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n64.603.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.603.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.603.206 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n75.437.206 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n75.433.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.433.206 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n27.412.541 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n42.601.218 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.315.294 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n113.314.294 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n108.672.514 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n24.339.811 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n138.397.068 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n138.396.068 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n133.012.325 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.812.370 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n23.812.370 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n21.690.670 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.812.370 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n23.812.370 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n21.690.670 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n685.689.876 \r\n\r\n47.886.254 \r\n\r\n637.803.622 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n520.732.202 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.076.335.866 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n1.014.416.648 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n882.140.369 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.762.025.742 \r\n\r\n109.805.472 \r\n\r\n1.652.220.270 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n1.402.872.571 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.612.027 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n60.701.977 \r\n\r\n6.877.473 \r\n\r\n53.824.504 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.333.572 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n63.423.522 \r\n\r\n6.877.473 \r\n\r\n56.546.049 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.977.920 \r\n\r\n794.922 \r\n\r\n13.182.998 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.103.764 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.027.090 \r\n\r\n794.922 \r\n\r\n13.232.168 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.152.934 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.882.350 \r\n\r\n646.348 \r\n\r\n19.236.002 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n18.567.880 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.253.197 \r\n\r\n646.348 \r\n\r\n24.606.849 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n23.938.726 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n147.518.031 \r\n\r\n- \r\n\r\n147.518.031 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n137.753.530 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n153.217.888 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.217.888 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n138.268.728 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.922.639 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n61.921.639 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n58.263.608 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n15.561.309 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.768.325 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n77.767.325 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n73.824.917 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.386.032 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n26.916.199 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n24.981.803 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.810.086 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n66.340.253 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n64.405.856 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.103.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n187.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n170.448.392 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n487.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n487.096 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n187.590.496 \r\n\r\n- \r\n\r\n187.590.496 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n170.935.488 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.482.935 \r\n\r\n436.608 \r\n\r\n32.046.327 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n30.707.847 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.482.935 \r\n\r\n436.608 \r\n\r\n32.046.327 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n30.707.847 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n9.398.447 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n9.398.447 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n24.566.456 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n24.566.456 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.538.014 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.695.005 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.831 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.831 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n175.239 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n176.831 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.831 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n175.239 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.338.985 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.338.985 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n990.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.092 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n986.605 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n990.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.092 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n986.605 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.089.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.088.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n3.010.100 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.089.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.088.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n21.010.100 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n737.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n737.552 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n718.707 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n737.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n737.552 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n718.707 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.804.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n34.188.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n33.666.648 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.804.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n34.188.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n33.666.648 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.449.373 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.448.373 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n2.261.705 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n9.149.220 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.918.189 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n13.917.189 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n11.410.925 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n442.506.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n442.506.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n435.967.626 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n444.638.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n444.638.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n438.099.626 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n115.910.010 \r\n\r\n3.889.893 \r\n\r\n112.020.117 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n95.739.753 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n180.567.606 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n296.800.790 \r\n\r\n3.889.893 \r\n\r\n292.910.897 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n276.307.359 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n7.489.359 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n7.489.359 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n19.317.043 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n23.696.074 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n58.129.038 \r\n\r\n5.933.793 \r\n\r\n52.195.245 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n50.039.739 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n799.293.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n799.293.111 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n793.879.996 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n857.422.149 \r\n\r\n5.933.793 \r\n\r\n851.488.356 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n843.919.735 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n89.463.257 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n86.326.177 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n85.616.089 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n79.930.402 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n174.160.985 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n171.023.905 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n165.546.491 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n299.095.951 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n299.092.751 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n291.410.424 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n213.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n213.078.495 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n197.303.123 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n512.174.446 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n512.171.246 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n488.713.548 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n2.611.974 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n2.611.974 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.231.144 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.230.144 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.218.518 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.231.144 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.230.144 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.218.518 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.520.031.535 \r\n\r\n6.646.060 \r\n\r\n2.513.385.475 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.177.449.255 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n642.237.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n642.237.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n361.211.642 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.162.269.358 \r\n\r\n6.646.060 \r\n\r\n3.155.623.298 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.538.660.896 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.988.410 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.988.410 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n13.968.161 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.043.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n83.043.192 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n82.052.657 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.675.379 \r\n\r\n1.953.676 \r\n\r\n11.721.703 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n10.442.380 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.583.667 \r\n\r\n1.953.676 \r\n\r\n36.629.991 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n35.325.885 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.373.828 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n8.372.828 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n7.964.770 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n161.098.686 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n169.475.628 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n169.474.628 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n169.063.456 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n470.970.833 \r\n\r\n5.247.250 \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n470.970.833 \r\n\r\n5.247.250 \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.822.174 \r\n\r\n1.453.375 \r\n\r\n79.368.799 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n75.180.426 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n223.338.801 \r\n\r\n- \r\n\r\n223.338.801 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n123.467.937 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.160.975 \r\n\r\n1.453.375 \r\n\r\n302.707.600 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n198.648.363 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.576.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.576.000 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n44.470.200 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.379.379.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.379.379.892 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n2.377.482.774 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.423.955.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.423.955.892 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n2.421.952.973 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n321.697.459 \r\n\r\n6.195.904 \r\n\r\n315.501.555 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n304.544.639 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n78.573.758 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n402.443.849 \r\n\r\n6.195.904 \r\n\r\n396.247.944 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n383.118.397 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.775.350 \r\n\r\n2.173.142 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.775.350 \r\n\r\n2.173.142 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n4.243.746 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n4.243.746 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n180.471.545 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n168.471.545 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n163.888.328 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n30.620.742 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n212.665.791 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n200.665.791 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n194.509.071 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.576.461 \r\n\r\n5.260.832 \r\n\r\n359.315.629 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n351.670.323 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.052.105 \r\n\r\n5.260.832 \r\n\r\n373.791.273 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n366.145.967 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n623.583 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n620.639 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n625.083 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n622.139 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n175.414.940 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n163.386.110 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n150.957.424 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n91.908.009 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275.519.640 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n263.490.810 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n242.865.433 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.618.178 \r\n\r\n11.651.842 \r\n\r\n104.966.336 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n96.795.891 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.425.978 \r\n\r\n11.651.842 \r\n\r\n105.774.136 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.603.691 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n33.584.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.584.662 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.028.172 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.331.281 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.331.281 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n24.265.801 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n58.915.944 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.915.944 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n55.293.973 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n12.669.950 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n10.157.516 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.968.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.968.459 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n22.827.466 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.101.748 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.101.748 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n5.002.595 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.263.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.263.072 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n5.163.919 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.713.388 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.712.388 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.712.388 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n123.417.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.417.938 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n122.906.907 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.131.326 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n131.130.326 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n130.619.295 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.963.438 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.963.438 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.894.437 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.113.438 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.113.438 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n3.044.437 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.145.531 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n3.864.514 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.063 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.522.063 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n5.241.045 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.189.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.189.030 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n3.008.620 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n210.863 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.522.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.522.385 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n3.219.483 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.898.146.364 \r\n\r\n266.706.415 \r\n\r\n7.631.439.949 \r\n\r\n711.769.316 \r\n\r\n6.919.670.633 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.891.593.709 \r\n\r\n125.919.218 \r\n\r\n13.765.674.491 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n12.993.361.352 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.789.740.073 \r\n\r\n392.625.633 \r\n\r\n21.397.114.440 \r\n\r\n1.484.082.455 \r\n\r\n19.913.031.985 \r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nCOTA JAN A JUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n192.315.122 \r\n\r\n24.170.487 \r\n\r\n19.439.466 \r\n\r\n20.286.270 \r\n\r\n17.673.588 \r\n\r\n94.947.998 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n727.760.551 \r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n920.075.674 \r\n\r\n124.170.487 \r\n\r\n19.439.466 \r\n\r\n20.286.270 \r\n\r\n17.673.588 \r\n\r\n94.947.998 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n94.735 \r\n\r\n28.918 \r\n\r\n26.371 \r\n\r\n24.798 \r\n\r\n21.165 \r\n\r\n65.549 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.735 \r\n\r\n28.918 \r\n\r\n26.371 \r\n\r\n24.798 \r\n\r\n21.165 \r\n\r\n65.549 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n91.793.687 \r\n\r\n18.325.659 \r\n\r\n19.154.411 \r\n\r\n19.917.405 \r\n\r\n19.966.744 \r\n\r\n71.564.357 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n20.823.247 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n112.616.934 \r\n\r\n18.325.659 \r\n\r\n19.154.411 \r\n\r\n19.917.405 \r\n\r\n19.966.744 \r\n\r\n71.564.357 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.143.376 \r\n\r\n696.814 \r\n\r\n920.215 \r\n\r\n1.061.412 \r\n\r\n766.367 \r\n\r\n901.177 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.143.376 \r\n\r\n696.814 \r\n\r\n920.215 \r\n\r\n1.061.412 \r\n\r\n766.367 \r\n\r\n901.177 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n185.122 \r\n\r\n75.147 \r\n\r\n69.389 \r\n\r\n72.549 \r\n\r\n63.624 \r\n\r\n329.164 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n185.122 \r\n\r\n75.147 \r\n\r\n69.389 \r\n\r\n72.549 \r\n\r\n63.624 \r\n\r\n329.164 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n385.398 \r\n\r\n37.006 \r\n\r\n37.695 \r\n\r\n33.922 \r\n\r\n32.006 \r\n\r\n97.675 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n20.188.483 \r\n\r\n4.193.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.573.881 \r\n\r\n4.230.284 \r\n\r\n37.695 \r\n\r\n33.922 \r\n\r\n32.006 \r\n\r\n97.675 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n115.733 \r\n\r\n54.952 \r\n\r\n56.842 \r\n\r\n51.707 \r\n\r\n50.052 \r\n\r\n133.715 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.317.034 \r\n\r\n226.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.432.767 \r\n\r\n281.004 \r\n\r\n56.842 \r\n\r\n51.707 \r\n\r\n50.052 \r\n\r\n133.715 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n487.778 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n487.778 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.518.818 \r\n\r\n2.416.518 \r\n\r\n2.528.195 \r\n\r\n2.261.227 \r\n\r\n2.188.636 \r\n\r\n6.458.165 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.678.713 \r\n\r\n2.012.562 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.197.532 \r\n\r\n4.429.080 \r\n\r\n2.528.195 \r\n\r\n2.261.227 \r\n\r\n2.188.636 \r\n\r\n6.458.165 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n320.128 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n55.626 \r\n\r\n55.626 \r\n\r\n54.556 \r\n\r\n60.973 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n835.212 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n55.626 \r\n\r\n55.626 \r\n\r\n54.556 \r\n\r\n60.973 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.597.758 \r\n\r\n1.380.052 \r\n\r\n1.337.273 \r\n\r\n1.186.939 \r\n\r\n1.040.395 \r\n\r\n4.078.083 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.368.091 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.965.849 \r\n\r\n1.380.052 \r\n\r\n1.337.273 \r\n\r\n1.186.939 \r\n\r\n1.040.395 \r\n\r\n4.078.083 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.865.509 \r\n\r\n665.052 \r\n\r\n704.702 \r\n\r\n633.442 \r\n\r\n623.907 \r\n\r\n1.701.031 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.004.945 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.870.454 \r\n\r\n665.052 \r\n\r\n704.702 \r\n\r\n633.442 \r\n\r\n623.907 \r\n\r\n1.701.031 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.497.999 \r\n\r\n176.330 \r\n\r\n183.782 \r\n\r\n164.563 \r\n\r\n158.750 \r\n\r\n469.563 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.312.926 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.810.924 \r\n\r\n176.330 \r\n\r\n183.782 \r\n\r\n164.563 \r\n\r\n158.750 \r\n\r\n469.563 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.377.011 \r\n\r\n2.755.177 \r\n\r\n3.285.529 \r\n\r\n1.235.335 \r\n\r\n1.131.502 \r\n\r\n1.074.021 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.377.011 \r\n\r\n2.755.177 \r\n\r\n3.285.529 \r\n\r\n1.235.335 \r\n\r\n1.131.502 \r\n\r\n1.074.021 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.331.294 \r\n\r\n2.808.699 \r\n\r\n2.942.875 \r\n\r\n3.056.000 \r\n\r\n3.067.215 \r\n\r\n11.050.107 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n37.259.968 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.591.262 \r\n\r\n2.808.699 \r\n\r\n2.942.875 \r\n\r\n3.056.000 \r\n\r\n3.067.215 \r\n\r\n11.050.107 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.378.558 \r\n\r\n505.775 \r\n\r\n516.832 \r\n\r\n470.074 \r\n\r\n448.857 \r\n\r\n1.247.488 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.252.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.631.312 \r\n\r\n505.775 \r\n\r\n516.832 \r\n\r\n470.074 \r\n\r\n448.857 \r\n\r\n1.247.488 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.457.072 \r\n\r\n683.045 \r\n\r\n722.040 \r\n\r\n650.893 \r\n\r\n640.781 \r\n\r\n1.876.963 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.457.072 \r\n\r\n683.045 \r\n\r\n722.040 \r\n\r\n650.893 \r\n\r\n640.781 \r\n\r\n1.876.963 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n634.811 \r\n\r\n74.149 \r\n\r\n76.958 \r\n\r\n69.966 \r\n\r\n67.949 \r\n\r\n180.504 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.317.008 \r\n\r\n- 35.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.951.819 \r\n\r\n38.823 \r\n\r\n76.958 \r\n\r\n69.966 \r\n\r\n67.949 \r\n\r\n180.504 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.299.395 \r\n\r\n1.124.137 \r\n\r\n1.016.160 \r\n\r\n958.085 \r\n\r\n810.023 \r\n\r\n2.622.201 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.504.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.803.655 \r\n\r\n1.124.137 \r\n\r\n1.016.160 \r\n\r\n958.085 \r\n\r\n810.023 \r\n\r\n2.622.201 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.174.105 \r\n\r\n1.593.457 \r\n\r\n1.398.970 \r\n\r\n1.462.818 \r\n\r\n1.198.267 \r\n\r\n7.361.060 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.575.184 \r\n\r\n- 13.501.232 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.749.289 \r\n\r\n- 11.907.775 \r\n\r\n1.398.970 \r\n\r\n1.462.818 \r\n\r\n1.198.267 \r\n\r\n7.361.060 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.156.473 \r\n\r\n6.568.766 \r\n\r\n6.966.747 \r\n\r\n6.239.169 \r\n\r\n6.134.956 \r\n\r\n14.606.402 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.494.024 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.650.497 \r\n\r\n6.568.766 \r\n\r\n6.966.747 \r\n\r\n6.239.169 \r\n\r\n6.134.956 \r\n\r\n14.606.402 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.763.183 \r\n\r\n1.920.881 \r\n\r\n1.970.259 \r\n\r\n2.076.503 \r\n\r\n2.068.305 \r\n\r\n6.891.538 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.763.183 \r\n\r\n1.920.881 \r\n\r\n1.970.259 \r\n\r\n2.076.503 \r\n\r\n2.068.305 \r\n\r\n6.891.538 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n266.887.860 \r\n\r\n28.992.329 \r\n\r\n30.198.378 \r\n\r\n31.473.545 \r\n\r\n31.509.014 \r\n\r\n131.671.075 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n482.081.813 \r\n\r\n24.075.297 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n748.969.674 \r\n\r\n53.067.626 \r\n\r\n30.198.378 \r\n\r\n31.473.545 \r\n\r\n31.509.014 \r\n\r\n131.671.075 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.450.420 \r\n\r\n4.351.798 \r\n\r\n4.612.467 \r\n\r\n4.143.922 \r\n\r\n4.081.189 \r\n\r\n13.184.707 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.171.965 \r\n\r\n4.351.798 \r\n\r\n4.612.467 \r\n\r\n4.143.922 \r\n\r\n4.081.189 \r\n\r\n13.184.707 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.736.797 \r\n\r\n1.269.770 \r\n\r\n1.140.727 \r\n\r\n1.191.755 \r\n\r\n1.007.018 \r\n\r\n5.757.697 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.785.967 \r\n\r\n1.269.770 \r\n\r\n1.140.727 \r\n\r\n1.191.755 \r\n\r\n1.007.018 \r\n\r\n5.757.697 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.110.216 \r\n\r\n1.896.517 \r\n\r\n1.869.853 \r\n\r\n1.947.081 \r\n\r\n1.838.164 \r\n\r\n7.906.049 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n31.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.141.388 \r\n\r\n1.896.517 \r\n\r\n1.869.853 \r\n\r\n1.947.081 \r\n\r\n1.838.164 \r\n\r\n7.906.049 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.257.233 \r\n\r\n11.069.029 \r\n\r\n11.548.378 \r\n\r\n12.065.356 \r\n\r\n12.125.454 \r\n\r\n41.688.080 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n346.043 \r\n\r\n311.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.603.276 \r\n\r\n11.380.633 \r\n\r\n11.548.378 \r\n\r\n12.065.356 \r\n\r\n12.125.454 \r\n\r\n41.688.080 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.943.250 \r\n\r\n4.699.816 \r\n\r\n4.840.517 \r\n\r\n5.031.350 \r\n\r\n4.967.713 \r\n\r\n18.780.961 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.063.149 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.006.399 \r\n\r\n4.699.816 \r\n\r\n4.840.517 \r\n\r\n5.031.350 \r\n\r\n4.967.713 \r\n\r\n18.780.961 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.061.583 \r\n\r\n7.294.813 \r\n\r\n7.525.864 \r\n\r\n7.818.160 \r\n\r\n7.728.462 \r\n\r\n29.198.146 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.061.583 \r\n\r\n7.294.813 \r\n\r\n7.525.864 \r\n\r\n7.818.160 \r\n\r\n7.728.462 \r\n\r\n29.198.146 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.173.738 \r\n\r\n1.836.779 \r\n\r\n1.785.238 \r\n\r\n1.866.290 \r\n\r\n1.740.832 \r\n\r\n7.578.925 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.242.183 \r\n\r\n1.836.779 \r\n\r\n1.785.238 \r\n\r\n1.866.290 \r\n\r\n1.740.832 \r\n\r\n7.578.925 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n79.875.049 \r\n\r\n34.560.234 \r\n\r\n15.457.711 \r\n\r\n13.844.765 \r\n\r\n13.628.943 \r\n\r\n13.081.688 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.875.049 \r\n\r\n34.560.234 \r\n\r\n15.457.711 \r\n\r\n13.844.765 \r\n\r\n13.628.943 \r\n\r\n13.081.688 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.346.286 \r\n\r\n2.493.674 \r\n\r\n2.397.687 \r\n\r\n2.497.819 \r\n\r\n2.292.383 \r\n\r\n10.679.998 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.346.286 \r\n\r\n2.493.674 \r\n\r\n2.397.687 \r\n\r\n2.497.819 \r\n\r\n2.292.383 \r\n\r\n10.679.998 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.362.952 \r\n\r\n3.063.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.362.952 \r\n\r\n3.063.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.789.345 \r\n\r\n2.267.655 \r\n\r\n2.403.186 \r\n\r\n2.159.614 \r\n\r\n2.127.025 \r\n\r\n5.819.631 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.789.345 \r\n\r\n2.267.655 \r\n\r\n2.403.186 \r\n\r\n2.159.614 \r\n\r\n2.127.025 \r\n\r\n5.819.631 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.226.828 \r\n\r\n505.018 \r\n\r\n460.752 \r\n\r\n405.073 \r\n\r\n322.376 \r\n\r\n1.617.967 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n779.974 \r\n\r\n567.798 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.006.802 \r\n\r\n1.072.816 \r\n\r\n460.752 \r\n\r\n405.073 \r\n\r\n322.376 \r\n\r\n1.617.967 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n94.673 \r\n\r\n- \r\n\r\n- 5.420 \r\n\r\n- 5.420 \r\n\r\n19.060 \r\n\r\n72.345 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.673 \r\n\r\n- \r\n\r\n- 5.420 \r\n\r\n- 5.420 \r\n\r\n19.060 \r\n\r\n72.345 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n495.926 \r\n\r\n- \r\n\r\n- 14.976 \r\n\r\n- 14.976 \r\n\r\n90.263 \r\n\r\n782.747 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n495.926 \r\n\r\n- \r\n\r\n- 14.976 \r\n\r\n- 14.976 \r\n\r\n90.263 \r\n\r\n782.747 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n384.889 \r\n\r\n- \r\n\r\n- 13.513 \r\n\r\n- 13.513 \r\n\r\n57.029 \r\n\r\n571.713 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n384.889 \r\n\r\n- \r\n\r\n- 13.513 \r\n\r\n- 13.513 \r\n\r\n57.029 \r\n\r\n571.713 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n984.645 \r\n\r\n397.634 \r\n\r\n358.554 \r\n\r\n325.576 \r\n\r\n263.733 \r\n\r\n1.108.271 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n984.645 \r\n\r\n397.634 \r\n\r\n358.554 \r\n\r\n325.576 \r\n\r\n263.733 \r\n\r\n1.108.271 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.731.923 \r\n\r\n195.279 \r\n\r\n207.163 \r\n\r\n185.788 \r\n\r\n182.918 \r\n\r\n507.030 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.731.923 \r\n\r\n195.279 \r\n\r\n207.163 \r\n\r\n185.788 \r\n\r\n182.918 \r\n\r\n507.030 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n415.994 \r\n\r\n43.737 \r\n\r\n45.843 \r\n\r\n42.058 \r\n\r\n41.552 \r\n\r\n129.523 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n415.994 \r\n\r\n43.737 \r\n\r\n45.843 \r\n\r\n42.058 \r\n\r\n41.552 \r\n\r\n129.523 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.008.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.008.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.666.597 \r\n\r\n11.846 \r\n\r\n12.014 \r\n\r\n12.489 \r\n\r\n12.136 \r\n\r\n48.266 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.666.597 \r\n\r\n11.846 \r\n\r\n12.014 \r\n\r\n12.489 \r\n\r\n12.136 \r\n\r\n48.266 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.781.469 \r\n\r\n337.741 \r\n\r\n304.856 \r\n\r\n289.595 \r\n\r\n246.176 \r\n\r\n706.811 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.781.469 \r\n\r\n337.741 \r\n\r\n304.856 \r\n\r\n289.595 \r\n\r\n246.176 \r\n\r\n706.811 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.041.456 \r\n\r\n186.540 \r\n\r\n197.873 \r\n\r\n177.505 \r\n\r\n174.780 \r\n\r\n483.551 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.201.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.242.823 \r\n\r\n186.540 \r\n\r\n197.873 \r\n\r\n177.505 \r\n\r\n174.780 \r\n\r\n483.551 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.319.985 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.319.985 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n110.816.142 \r\n\r\n21.389.441 \r\n\r\n22.426.515 \r\n\r\n23.283.570 \r\n\r\n23.380.162 \r\n\r\n84.218.755 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n705.892 \r\n\r\n250.109 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n111.522.034 \r\n\r\n21.639.550 \r\n\r\n22.426.515 \r\n\r\n23.283.570 \r\n\r\n23.380.162 \r\n\r\n84.218.755 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.348.106 \r\n\r\n119.417 \r\n\r\n117.795 \r\n\r\n104.564 \r\n\r\n93.809 \r\n\r\n348.308 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n41.292.768 \r\n\r\n5.063.381 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.640.874 \r\n\r\n5.182.798 \r\n\r\n117.795 \r\n\r\n104.564 \r\n\r\n93.809 \r\n\r\n348.308 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.311.508 \r\n\r\n9.593.021 \r\n\r\n10.104.093 \r\n\r\n9.044.258 \r\n\r\n8.823.803 \r\n\r\n27.863.071 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n96.820.879 \r\n\r\n- 84.781 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n127.132.386 \r\n\r\n9.508.240 \r\n\r\n10.104.093 \r\n\r\n9.044.258 \r\n\r\n8.823.803 \r\n\r\n27.863.071 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.978.261 \r\n\r\n701.993 \r\n\r\n740.988 \r\n\r\n670.078 \r\n\r\n660.130 \r\n\r\n1.737.908 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.978.261 \r\n\r\n701.993 \r\n\r\n740.988 \r\n\r\n670.078 \r\n\r\n660.130 \r\n\r\n1.737.908 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.406.423 \r\n\r\n363.955 \r\n\r\n381.264 \r\n\r\n395.847 \r\n\r\n397.153 \r\n\r\n1.434.389 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.268.829 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.675.252 \r\n\r\n363.955 \r\n\r\n381.264 \r\n\r\n395.847 \r\n\r\n397.153 \r\n\r\n1.434.389 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.949.072 \r\n\r\n3.604.112 \r\n\r\n3.697.468 \r\n\r\n3.855.185 \r\n\r\n3.802.287 \r\n\r\n14.131.615 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n74.581.086 \r\n\r\n9.770.158 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.530.158 \r\n\r\n13.374.270 \r\n\r\n3.697.468 \r\n\r\n3.855.185 \r\n\r\n3.802.287 \r\n\r\n14.131.615 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.840.103 \r\n\r\n6.499.132 \r\n\r\n6.692.264 \r\n\r\n7.046.151 \r\n\r\n7.039.354 \r\n\r\n23.499.085 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.120.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.960.429 \r\n\r\n6.499.132 \r\n\r\n6.692.264 \r\n\r\n7.046.151 \r\n\r\n7.039.354 \r\n\r\n23.499.085 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n144.873.240 \r\n\r\n22.849.426 \r\n\r\n23.020.349 \r\n\r\n22.149.848 \r\n\r\n21.719.928 \r\n\r\n56.797.633 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n75.245.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n220.118.425 \r\n\r\n22.849.426 \r\n\r\n23.020.349 \r\n\r\n22.149.848 \r\n\r\n21.719.928 \r\n\r\n56.797.633 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n203.917 \r\n\r\n32.964 \r\n\r\n33.833 \r\n\r\n31.444 \r\n\r\n30.664 \r\n\r\n69.635 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n203.917 \r\n\r\n32.964 \r\n\r\n33.833 \r\n\r\n31.444 \r\n\r\n30.664 \r\n\r\n69.635 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.949.272 \r\n\r\n803.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.949.272 \r\n\r\n803.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n766.501 \r\n\r\n- \r\n\r\n478.850 \r\n\r\n500.691 \r\n\r\n410.485 \r\n\r\n3.061.991 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n766.501 \r\n\r\n- \r\n\r\n478.850 \r\n\r\n500.691 \r\n\r\n410.485 \r\n\r\n3.061.991 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.587.369 \r\n\r\n255.715 \r\n\r\n255.104 \r\n\r\n244.351 \r\n\r\n236.318 \r\n\r\n438.897 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.587.369 \r\n\r\n255.715 \r\n\r\n255.104 \r\n\r\n244.351 \r\n\r\n236.318 \r\n\r\n438.897 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n114.630.293 \r\n\r\n1.698.361 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n114.630.293 \r\n\r\n1.698.361 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.092.425.590 \r\n\r\n134.234.513 \r\n\r\n140.403.455 \r\n\r\n146.218.102 \r\n\r\n146.885.187 \r\n\r\n517.282.407 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n314.435.929 \r\n\r\n28.817.041 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.406.861.518 \r\n\r\n163.051.554 \r\n\r\n140.403.455 \r\n\r\n146.218.102 \r\n\r\n146.885.187 \r\n\r\n517.282.407 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.745.958 \r\n\r\n5.809.579 \r\n\r\n6.096.806 \r\n\r\n5.580.412 \r\n\r\n5.511.210 \r\n\r\n13.340.532 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.078.857 \r\n\r\n3.988.439 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.824.815 \r\n\r\n9.798.018 \r\n\r\n6.096.806 \r\n\r\n5.580.412 \r\n\r\n5.511.210 \r\n\r\n13.340.532 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.202.450 \r\n\r\n798.721 \r\n\r\n756.680 \r\n\r\n668.403 \r\n\r\n565.432 \r\n\r\n2.450.693 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.827.877 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.030.327 \r\n\r\n798.721 \r\n\r\n756.680 \r\n\r\n668.403 \r\n\r\n565.432 \r\n\r\n2.450.693 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.282.893 \r\n\r\n717.346 \r\n\r\n693.213 \r\n\r\n728.765 \r\n\r\n679.344 \r\n\r\n2.863.210 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n450.338 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.733.230 \r\n\r\n717.346 \r\n\r\n693.213 \r\n\r\n728.765 \r\n\r\n679.344 \r\n\r\n2.863.210 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n302.505.199 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n30.977.010 \r\n\r\n30.977.010 \r\n\r\n29.310.343 \r\n\r\n21.954.020 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n302.505.199 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n30.977.010 \r\n\r\n30.977.010 \r\n\r\n29.310.343 \r\n\r\n21.954.020 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.391.916 \r\n\r\n7.244.736 \r\n\r\n7.218.839 \r\n\r\n6.824.684 \r\n\r\n6.526.730 \r\n\r\n24.973.520 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n23.039.541 \r\n\r\n9.057.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.431.457 \r\n\r\n16.302.653 \r\n\r\n7.218.839 \r\n\r\n6.824.684 \r\n\r\n6.526.730 \r\n\r\n24.973.520 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.277.988 \r\n\r\n4.349.280 \r\n\r\n4.126.073 \r\n\r\n4.094.496 \r\n\r\n3.849.494 \r\n\r\n5.772.869 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n830.893.876 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n853.171.864 \r\n\r\n4.349.280 \r\n\r\n4.126.073 \r\n\r\n4.094.496 \r\n\r\n3.849.494 \r\n\r\n5.772.869 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n183.289.023 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n23.727.508 \r\n\r\n23.727.508 \r\n\r\n23.203.894 \r\n\r\n26.345.582 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.892.475 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n191.181.498 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n23.727.508 \r\n\r\n23.727.508 \r\n\r\n23.203.894 \r\n\r\n26.345.582 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.982.859 \r\n\r\n548.437 \r\n\r\n561.253 \r\n\r\n520.392 \r\n\r\n505.006 \r\n\r\n1.183.975 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.982.859 \r\n\r\n548.437 \r\n\r\n561.253 \r\n\r\n520.392 \r\n\r\n505.006 \r\n\r\n1.183.975 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.523.527 \r\n\r\n447.760 \r\n\r\n421.483 \r\n\r\n387.385 \r\n\r\n337.572 \r\n\r\n1.126.019 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.523.527 \r\n\r\n447.760 \r\n\r\n421.483 \r\n\r\n387.385 \r\n\r\n337.572 \r\n\r\n1.126.019 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.540.033 \r\n\r\n13.001.849 \r\n\r\n13.297.905 \r\n\r\n11.857.296 \r\n\r\n11.159.004 \r\n\r\n36.032.241 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.248.279 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n93.788.311 \r\n\r\n13.001.849 \r\n\r\n13.297.905 \r\n\r\n11.857.296 \r\n\r\n11.159.004 \r\n\r\n36.032.241 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.162 \r\n\r\n6.714 \r\n\r\n5.894 \r\n\r\n6.163 \r\n\r\n5.048 \r\n\r\n31.017 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.162 \r\n\r\n6.714 \r\n\r\n5.894 \r\n\r\n6.163 \r\n\r\n5.048 \r\n\r\n31.017 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n639.792 \r\n\r\n136.798 \r\n\r\n128.138 \r\n\r\n113.247 \r\n\r\n94.309 \r\n\r\n421.737 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n639.792 \r\n\r\n136.798 \r\n\r\n128.138 \r\n\r\n113.247 \r\n\r\n94.309 \r\n\r\n421.737 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n181.158.170 \r\n\r\n26.005.465 \r\n\r\n27.603.142 \r\n\r\n24.724.990 \r\n\r\n24.336.088 \r\n\r\n67.842.468 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.816.080 \r\n\r\n3.166.992 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n185.974.250 \r\n\r\n29.172.457 \r\n\r\n27.603.142 \r\n\r\n24.724.990 \r\n\r\n24.336.088 \r\n\r\n67.842.468 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n314.534 \r\n\r\n56.210 \r\n\r\n55.914 \r\n\r\n54.139 \r\n\r\n52.618 \r\n\r\n87.224 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n314.534 \r\n\r\n56.210 \r\n\r\n55.914 \r\n\r\n54.139 \r\n\r\n52.618 \r\n\r\n87.224 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n106.624.523 \r\n\r\n10.228.045 \r\n\r\n7.711.521 \r\n\r\n7.202.066 \r\n\r\n7.133.902 \r\n\r\n12.057.368 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n43.252.448 \r\n\r\n7.914.928 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n149.876.971 \r\n\r\n18.142.973 \r\n\r\n7.711.521 \r\n\r\n7.202.066 \r\n\r\n7.133.902 \r\n\r\n12.057.368 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.440.477 \r\n\r\n7.007.182 \r\n\r\n7.250.063 \r\n\r\n7.564.513 \r\n\r\n7.530.218 \r\n\r\n27.003.438 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.440.477 \r\n\r\n7.007.182 \r\n\r\n7.250.063 \r\n\r\n7.564.513 \r\n\r\n7.530.218 \r\n\r\n27.003.438 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.122.918 \r\n\r\n2.437.126 \r\n\r\n2.543.990 \r\n\r\n2.351.359 \r\n\r\n2.325.265 \r\n\r\n5.247.515 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.697.908 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.820.827 \r\n\r\n2.437.126 \r\n\r\n2.543.990 \r\n\r\n2.351.359 \r\n\r\n2.325.265 \r\n\r\n5.247.515 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.035.206 \r\n\r\n847.603 \r\n\r\n886.013 \r\n\r\n923.362 \r\n\r\n927.613 \r\n\r\n3.050.153 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n82.741 \r\n\r\n2.509.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.117.947 \r\n\r\n3.357.062 \r\n\r\n886.013 \r\n\r\n923.362 \r\n\r\n927.613 \r\n\r\n3.050.153 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.348.745 \r\n\r\n437.315 \r\n\r\n444.146 \r\n\r\n411.049 \r\n\r\n395.035 \r\n\r\n966.306 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.510.069 \r\n\r\n437.315 \r\n\r\n444.146 \r\n\r\n411.049 \r\n\r\n395.035 \r\n\r\n966.306 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.109.022 \r\n\r\n686.556 \r\n\r\n635.372 \r\n\r\n663.039 \r\n\r\n581.812 \r\n\r\n3.036.586 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.258.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.367.511 \r\n\r\n686.556 \r\n\r\n635.372 \r\n\r\n663.039 \r\n\r\n581.812 \r\n\r\n3.036.586 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.638.188 \r\n\r\n213.394 \r\n\r\n217.372 \r\n\r\n203.965 \r\n\r\n198.689 \r\n\r\n422.830 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.638.188 \r\n\r\n213.394 \r\n\r\n217.372 \r\n\r\n203.965 \r\n\r\n198.689 \r\n\r\n422.830 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.916.548 \r\n\r\n298.943 \r\n\r\n316.806 \r\n\r\n284.703 \r\n\r\n280.407 \r\n\r\n767.106 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.293.080 \r\n\r\n298.943 \r\n\r\n316.806 \r\n\r\n284.703 \r\n\r\n280.407 \r\n\r\n767.106 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.313.102 \r\n\r\n269.522 \r\n\r\n269.145 \r\n\r\n244.503 \r\n\r\n227.118 \r\n\r\n685.228 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n186.213 \r\n\r\n235.135 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.499.316 \r\n\r\n504.657 \r\n\r\n269.145 \r\n\r\n244.503 \r\n\r\n227.118 \r\n\r\n685.228 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n242.200 \r\n\r\n50.025 \r\n\r\n48.678 \r\n\r\n44.420 \r\n\r\n40.135 \r\n\r\n126.976 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n242.200 \r\n\r\n50.025 \r\n\r\n48.678 \r\n\r\n44.420 \r\n\r\n40.135 \r\n\r\n126.976 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n927.850 \r\n\r\n288.736 \r\n\r\n258.947 \r\n\r\n232.879 \r\n\r\n185.097 \r\n\r\n846.062 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n927.850 \r\n\r\n288.736 \r\n\r\n258.947 \r\n\r\n232.879 \r\n\r\n185.097 \r\n\r\n846.062 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.419.949.983 \r\n\r\n524.310.078 \r\n\r\n493.347.379 \r\n\r\n491.347.379 \r\n\r\n482.104.530 \r\n\r\n1.508.611.284 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.155.207.745 \r\n\r\n194.104.528 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.575.157.727 \r\n\r\n718.414.606 \r\n\r\n493.347.379 \r\n\r\n491.347.379 \r\n\r\n482.104.530 \r\n\r\n1.508.611.284 \r\n\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE JUL/2013\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / FONTES TESOURO\r\n\r\n75,0%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nSALDO JUL\r\n\r\nSALDO CANCELADO\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21.666.791 \r\n\r\n16.250.093 \r\n\r\n5.416.698 \r\n\r\n2.708.349 \r\n\r\n2.708.349 \r\n\r\n5.416.698 \r\n\r\n5.416.698 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n27.380 \r\n\r\n20.535 \r\n\r\n6.845 \r\n\r\n3.422 \r\n\r\n3.422 \r\n\r\n6.845 \r\n\r\n6.845 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n300.207 \r\n\r\n225.155 \r\n\r\n75.052 \r\n\r\n37.526 \r\n\r\n37.526 \r\n\r\n75.052 \r\n\r\n75.052 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n88 \r\n\r\n66 \r\n\r\n22 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n22 \r\n\r\n22 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n74.288 \r\n\r\n55.716 \r\n\r\n18.572 \r\n\r\n9.286 \r\n\r\n9.286 \r\n\r\n18.572 \r\n\r\n18.572 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n11.286 \r\n\r\n8.465 \r\n\r\n2.822 \r\n\r\n1.411 \r\n\r\n1.411 \r\n\r\n2.822 \r\n\r\n2.822 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n7.737 \r\n\r\n5.803 \r\n\r\n1.934 \r\n\r\n967 \r\n\r\n967 \r\n\r\n1.934 \r\n\r\n1.934 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n294.976 \r\n\r\n221.232 \r\n\r\n73.744 \r\n\r\n36.872 \r\n\r\n36.872 \r\n\r\n73.744 \r\n\r\n73.744 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.556 \r\n\r\n6.417 \r\n\r\n2.139 \r\n\r\n1.070 \r\n\r\n1.070 \r\n\r\n2.139 \r\n\r\n2.139 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n1.011.436 \r\n\r\n758.577 \r\n\r\n252.859 \r\n\r\n126.429 \r\n\r\n126.429 \r\n\r\n252.859 \r\n\r\n252.859 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n5 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n25.933 \r\n\r\n19.450 \r\n\r\n6.483 \r\n\r\n3.242 \r\n\r\n3.242 \r\n\r\n6.483 \r\n\r\n6.483 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n875.728 \r\n\r\n656.796 \r\n\r\n218.932 \r\n\r\n109.466 \r\n\r\n109.466 \r\n\r\n218.932 \r\n\r\n218.932 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12.626 \r\n\r\n9.469 \r\n\r\n3.156 \r\n\r\n1.578 \r\n\r\n1.578 \r\n\r\n3.156 \r\n\r\n3.156 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n119.683 \r\n\r\n89.762 \r\n\r\n29.921 \r\n\r\n14.960 \r\n\r\n14.960 \r\n\r\n29.921 \r\n\r\n29.921 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n4.743 \r\n\r\n3.557 \r\n\r\n1.186 \r\n\r\n593 \r\n\r\n593 \r\n\r\n1.186 \r\n\r\n1.186 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n8.654 \r\n\r\n6.491 \r\n\r\n2.164 \r\n\r\n1.082 \r\n\r\n1.082 \r\n\r\n2.164 \r\n\r\n2.164 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.122.338 \r\n\r\n841.754 \r\n\r\n280.585 \r\n\r\n140.292 \r\n\r\n140.292 \r\n\r\n280.585 \r\n\r\n280.585 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.174.105 \r\n\r\n1.630.579 \r\n\r\n543.526 \r\n\r\n271.763 \r\n\r\n271.763 \r\n\r\n543.526 \r\n\r\n543.526 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n54.924 \r\n\r\n41.193 \r\n\r\n13.731 \r\n\r\n6.865 \r\n\r\n6.865 \r\n\r\n13.731 \r\n\r\n13.731 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n167.102 \r\n\r\n125.327 \r\n\r\n41.776 \r\n\r\n20.888 \r\n\r\n20.888 \r\n\r\n41.776 \r\n\r\n41.776 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n889.945 \r\n\r\n667.459 \r\n\r\n222.486 \r\n\r\n111.243 \r\n\r\n111.243 \r\n\r\n222.486 \r\n\r\n222.486 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n344 \r\n\r\n258 \r\n\r\n86 \r\n\r\n43 \r\n\r\n43 \r\n\r\n86 \r\n\r\n86 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1.524.041 \r\n\r\n1.143.030 \r\n\r\n381.010 \r\n\r\n190.505 \r\n\r\n190.505 \r\n\r\n381.010 \r\n\r\n381.010 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n941.360 \r\n\r\n706.020 \r\n\r\n235.340 \r\n\r\n117.670 \r\n\r\n117.670 \r\n\r\n235.340 \r\n\r\n235.340 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n212 \r\n\r\n159 \r\n\r\n53 \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n53 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n682.024 \r\n\r\n511.518 \r\n\r\n170.506 \r\n\r\n85.253 \r\n\r\n85.253 \r\n\r\n170.506 \r\n\r\n170.506 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n981.734 \r\n\r\n736.300 \r\n\r\n245.433 \r\n\r\n122.717 \r\n\r\n122.717 \r\n\r\n245.433 \r\n\r\n245.433 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n1.078.315 \r\n\r\n808.736 \r\n\r\n269.579 \r\n\r\n134.789 \r\n\r\n134.789 \r\n\r\n269.579 \r\n\r\n269.579 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n119 \r\n\r\n90 \r\n\r\n30 \r\n\r\n15 \r\n\r\n15 \r\n\r\n30 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n1.734.025 \r\n\r\n1.300.518 \r\n\r\n433.506 \r\n\r\n216.753 \r\n\r\n216.753 \r\n\r\n433.506 \r\n\r\n433.506 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n601.977 \r\n\r\n451.483 \r\n\r\n150.494 \r\n\r\n75.247 \r\n\r\n75.247 \r\n\r\n150.494 \r\n\r\n150.494 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n43.358 \r\n\r\n32.518 \r\n\r\n10.839 \r\n\r\n5.420 \r\n\r\n5.420 \r\n\r\n10.839 \r\n\r\n10.839 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n119.805 \r\n\r\n89.854 \r\n\r\n29.951 \r\n\r\n14.976 \r\n\r\n14.976 \r\n\r\n29.951 \r\n\r\n29.951 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n108.105 \r\n\r\n81.078 \r\n\r\n27.026 \r\n\r\n13.513 \r\n\r\n13.513 \r\n\r\n27.026 \r\n\r\n27.026 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n459.445 \r\n\r\n344.584 \r\n\r\n114.861 \r\n\r\n57.431 \r\n\r\n57.431 \r\n\r\n114.861 \r\n\r\n114.861 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n79 \r\n\r\n59 \r\n\r\n20 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n20 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n3.249 \r\n\r\n2.437 \r\n\r\n812 \r\n\r\n406 \r\n\r\n406 \r\n\r\n812 \r\n\r\n812 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n331.017 \r\n\r\n248.263 \r\n\r\n82.754 \r\n\r\n41.377 \r\n\r\n41.377 \r\n\r\n82.754 \r\n\r\n82.754 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n1.795 \r\n\r\n1.346 \r\n\r\n449 \r\n\r\n224 \r\n\r\n224 \r\n\r\n449 \r\n\r\n449 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n71.875 \r\n\r\n53.906 \r\n\r\n17.969 \r\n\r\n8.984 \r\n\r\n8.984 \r\n\r\n17.969 \r\n\r\n17.969 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n629.220 \r\n\r\n471.915 \r\n\r\n157.305 \r\n\r\n78.653 \r\n\r\n78.653 \r\n\r\n157.305 \r\n\r\n157.305 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n3.685 \r\n\r\n2.764 \r\n\r\n921 \r\n\r\n461 \r\n\r\n461 \r\n\r\n921 \r\n\r\n921 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.734 \r\n\r\n2.051 \r\n\r\n684 \r\n\r\n342 \r\n\r\n342 \r\n\r\n684 \r\n\r\n684 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n568.215 \r\n\r\n426.161 \r\n\r\n142.054 \r\n\r\n71.027 \r\n\r\n71.027 \r\n\r\n142.054 \r\n\r\n142.054 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n391.756 \r\n\r\n293.817 \r\n\r\n97.939 \r\n\r\n48.969 \r\n\r\n48.969 \r\n\r\n97.939 \r\n\r\n97.939 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.507.599 \r\n\r\n1.880.699 \r\n\r\n626.900 \r\n\r\n313.450 \r\n\r\n313.450 \r\n\r\n626.900 \r\n\r\n626.900 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.683 \r\n\r\n2.762 \r\n\r\n921 \r\n\r\n460 \r\n\r\n460 \r\n\r\n921 \r\n\r\n921 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n741.389 \r\n\r\n556.041 \r\n\r\n185.347 \r\n\r\n92.674 \r\n\r\n92.674 \r\n\r\n185.347 \r\n\r\n185.347 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n52.757 \r\n\r\n39.568 \r\n\r\n13.189 \r\n\r\n6.595 \r\n\r\n6.595 \r\n\r\n13.189 \r\n\r\n13.189 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n880 \r\n\r\n660 \r\n\r\n220 \r\n\r\n110 \r\n\r\n110 \r\n\r\n220 \r\n\r\n220 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n729.283 \r\n\r\n546.962 \r\n\r\n182.321 \r\n\r\n91.160 \r\n\r\n91.160 \r\n\r\n182.321 \r\n\r\n182.321 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n428.781 \r\n\r\n321.586 \r\n\r\n107.195 \r\n\r\n53.598 \r\n\r\n53.598 \r\n\r\n107.195 \r\n\r\n107.195 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n13.333.333 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n3.333.333 \r\n\r\n1.666.667 \r\n\r\n1.666.667 \r\n\r\n3.333.333 \r\n\r\n3.333.333 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.961.735 \r\n\r\n1.471.301 \r\n\r\n490.434 \r\n\r\n245.217 \r\n\r\n245.217 \r\n\r\n490.434 \r\n\r\n490.434 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.926.222 \r\n\r\n1.444.667 \r\n\r\n481.556 \r\n\r\n240.778 \r\n\r\n240.778 \r\n\r\n481.556 \r\n\r\n481.556 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n4.188.917 \r\n\r\n3.141.688 \r\n\r\n1.047.229 \r\n\r\n523.615 \r\n\r\n523.615 \r\n\r\n1.047.229 \r\n\r\n1.047.229 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n79.358 \r\n\r\n59.519 \r\n\r\n19.840 \r\n\r\n9.920 \r\n\r\n9.920 \r\n\r\n19.840 \r\n\r\n19.840 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n362.003 \r\n\r\n271.502 \r\n\r\n90.501 \r\n\r\n45.250 \r\n\r\n45.250 \r\n\r\n90.501 \r\n\r\n90.501 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n4.044.340 \r\n\r\n3.033.255 \r\n\r\n1.011.085 \r\n\r\n505.542 \r\n\r\n505.542 \r\n\r\n1.011.085 \r\n\r\n1.011.085 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n9.163 \r\n\r\n6.872 \r\n\r\n2.291 \r\n\r\n1.145 \r\n\r\n1.145 \r\n\r\n2.291 \r\n\r\n2.291 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n135.562 \r\n\r\n101.672 \r\n\r\n33.891 \r\n\r\n16.945 \r\n\r\n16.945 \r\n\r\n33.891 \r\n\r\n33.891 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n30.509 \r\n\r\n22.882 \r\n\r\n7.627 \r\n\r\n3.814 \r\n\r\n3.814 \r\n\r\n7.627 \r\n\r\n7.627 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10.272 \r\n\r\n7.704 \r\n\r\n2.568 \r\n\r\n1.284 \r\n\r\n1.284 \r\n\r\n2.568 \r\n\r\n2.568 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n564.861 \r\n\r\n423.646 \r\n\r\n141.215 \r\n\r\n70.608 \r\n\r\n70.608 \r\n\r\n141.215 \r\n\r\n141.215 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.571 \r\n\r\n1.928 \r\n\r\n643 \r\n\r\n321 \r\n\r\n321 \r\n\r\n643 \r\n\r\n643 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n381 \r\n\r\n286 \r\n\r\n95 \r\n\r\n48 \r\n\r\n48 \r\n\r\n95 \r\n\r\n95 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n92.685 \r\n\r\n69.513 \r\n\r\n23.171 \r\n\r\n11.586 \r\n\r\n11.586 \r\n\r\n23.171 \r\n\r\n23.171 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n674.848 \r\n\r\n506.136 \r\n\r\n168.712 \r\n\r\n84.356 \r\n\r\n84.356 \r\n\r\n168.712 \r\n\r\n168.712 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n27.858 \r\n\r\n20.893 \r\n\r\n6.964 \r\n\r\n3.482 \r\n\r\n3.482 \r\n\r\n6.964 \r\n\r\n6.964 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n112.709 \r\n\r\n84.532 \r\n\r\n28.177 \r\n\r\n14.089 \r\n\r\n14.089 \r\n\r\n28.177 \r\n\r\n28.177 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n29.728 \r\n\r\n22.296 \r\n\r\n7.432 \r\n\r\n3.716 \r\n\r\n3.716 \r\n\r\n7.432 \r\n\r\n7.432 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n354.350 \r\n\r\n265.763 \r\n\r\n88.588 \r\n\r\n44.294 \r\n\r\n44.294 \r\n\r\n88.588 \r\n\r\n88.588 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n71.542.795 \r\n\r\n53.657.096 \r\n\r\n17.885.699 \r\n\r\n8.942.849 \r\n\r\n8.942.849 \r\n\r\n17.885.699 \r\n\r\n17.885.699 \r\n\r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUIDO\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (30-07) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (30-07) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n458.411.189 \r\n\r\n63.133.094 \r\n\r\n395.278.096 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n368.832.931 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.303.927.671 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.303.927.671 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n6.134.784.542 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.762.338.860 \r\n\r\n63.133.094 \r\n\r\n6.699.205.767 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n6.503.617.473 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n265.101.435 \r\n\r\n21.728.000 \r\n\r\n243.373.435 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n240.722.264 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n158.686.133 \r\n\r\n- \r\n\r\n158.686.133 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n158.581.460 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n423.787.568 \r\n\r\n21.728.000 \r\n\r\n402.059.568 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n399.303.724 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n8.489.361 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n8.489.361 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n639.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n639.500 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n623.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.107.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.107.469 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n36.165.376 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n463.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.231.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.231.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.582.521 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.914.116 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n34.913.116 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n31.371.560 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n30.733.031 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67.626.468 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n67.625.468 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n62.104.591 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n603.604 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.119.688 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.107.263 \r\n\r\n3.001.000 \r\n\r\n23.106.263 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n22.620.501 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n55.042.196 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.427.757 \r\n\r\n3.001.000 \r\n\r\n84.426.757 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n77.662.697 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.540.581 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.650.988 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n6.416.214 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.375.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.375.677 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n9.067.202 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n15.858.575 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n15.858.575 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.379.447 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n40.378.447 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n33.256.190 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n177.397.715 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n113.397.715 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n107.997.277 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n217.777.162 \r\n\r\n64.001.000 \r\n\r\n153.776.162 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n141.253.466 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.084.358 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.084.358 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n6.567.584 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.138.793 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.138.793 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n13.622.019 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.842.705 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.842.705 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n12.030.795 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.860.569 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.860.569 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n13.048.659 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.115.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.115.735 \r\n\r\n11.398 \r\n\r\n1.104.337 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n24.365.045 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.057.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.057.879 \r\n\r\n588.497 \r\n\r\n25.469.382 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.834.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n10.830.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.830.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n64.603.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.603.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.603.206 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n75.437.206 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n75.433.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.433.206 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n27.412.541 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n42.601.218 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.315.294 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n113.314.294 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n108.672.514 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n24.339.811 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n138.397.068 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n138.396.068 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n133.012.325 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.812.370 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n23.812.370 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n21.690.670 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.812.370 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n23.812.370 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n21.690.670 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n685.689.876 \r\n\r\n47.886.254 \r\n\r\n637.803.622 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n520.732.202 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.076.335.866 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n1.014.416.648 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n882.140.369 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.762.025.742 \r\n\r\n109.805.472 \r\n\r\n1.652.220.270 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n1.402.872.571 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.612.027 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n60.701.977 \r\n\r\n6.877.473 \r\n\r\n53.824.504 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.333.572 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n63.423.522 \r\n\r\n6.877.473 \r\n\r\n56.546.049 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.977.920 \r\n\r\n794.922 \r\n\r\n13.182.998 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.103.764 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.027.090 \r\n\r\n794.922 \r\n\r\n13.232.168 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.152.934 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.882.350 \r\n\r\n646.348 \r\n\r\n19.236.002 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n18.567.880 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.253.197 \r\n\r\n646.348 \r\n\r\n24.606.849 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n23.938.726 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n147.518.031 \r\n\r\n- \r\n\r\n147.518.031 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n137.753.530 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n153.217.888 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.217.888 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n138.268.728 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.922.639 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n61.921.639 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n58.263.608 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n15.561.309 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.768.325 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n77.767.325 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n73.824.917 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.386.032 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n26.916.199 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n24.981.803 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.810.086 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n66.340.253 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n64.405.856 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.103.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n187.103.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n170.448.392 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n487.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n487.096 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n187.590.496 \r\n\r\n- \r\n\r\n187.590.496 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n170.935.488 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.482.935 \r\n\r\n436.608 \r\n\r\n32.046.327 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n30.707.847 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.482.935 \r\n\r\n436.608 \r\n\r\n32.046.327 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n30.707.847 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n9.398.447 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n9.398.447 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n24.566.456 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n24.566.456 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.538.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.538.014 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.695.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.695.005 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.831 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.831 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n175.239 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n176.831 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.831 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n175.239 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.338.985 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.338.985 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n990.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.092 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n986.605 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n990.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.092 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n986.605 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.089.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.088.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n3.010.100 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.089.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.088.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n21.010.100 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n737.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n737.552 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n718.707 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n737.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n737.552 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n718.707 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.804.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n34.188.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n33.666.648 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.804.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n34.188.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n33.666.648 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.449.373 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.448.373 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n2.261.705 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n9.149.220 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.918.189 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n13.917.189 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n11.410.925 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n442.506.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n442.506.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n435.967.626 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n444.638.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n444.638.035 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n438.099.626 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n115.910.010 \r\n\r\n3.889.893 \r\n\r\n112.020.117 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n95.739.753 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n180.567.606 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n296.800.790 \r\n\r\n3.889.893 \r\n\r\n292.910.897 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n276.307.359 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n7.489.359 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n7.489.359 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n19.317.043 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n23.696.074 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n58.129.038 \r\n\r\n5.933.793 \r\n\r\n52.195.245 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n50.039.739 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n799.293.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n799.293.111 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n793.879.996 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n857.422.149 \r\n\r\n5.933.793 \r\n\r\n851.488.356 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n843.919.735 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n89.463.257 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n86.326.177 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n85.616.089 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n79.930.402 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n174.160.985 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n171.023.905 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n165.546.491 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n299.095.951 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n299.092.751 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n291.410.424 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n213.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n213.078.495 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n197.303.123 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n512.174.446 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n512.171.246 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n488.713.548 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n2.611.974 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n2.611.974 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.231.144 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.230.144 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.218.518 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.231.144 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.230.144 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.218.518 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.520.031.535 \r\n\r\n6.646.060 \r\n\r\n2.513.385.475 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.177.449.255 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n642.237.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n642.237.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n361.211.642 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.162.269.358 \r\n\r\n6.646.060 \r\n\r\n3.155.623.298 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.538.660.896 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.988.410 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.988.410 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n13.968.161 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.043.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n83.043.192 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n82.052.657 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.675.379 \r\n\r\n1.953.676 \r\n\r\n11.721.703 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n10.442.380 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.583.667 \r\n\r\n1.953.676 \r\n\r\n36.629.991 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n35.325.885 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.373.828 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n8.372.828 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n7.964.770 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n161.098.686 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n169.475.628 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n169.474.628 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n169.063.456 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n470.970.833 \r\n\r\n5.247.250 \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n470.970.833 \r\n\r\n5.247.250 \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.822.174 \r\n\r\n1.453.375 \r\n\r\n79.368.799 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n75.180.426 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n223.338.801 \r\n\r\n- \r\n\r\n223.338.801 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n123.467.937 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.160.975 \r\n\r\n1.453.375 \r\n\r\n302.707.600 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n198.648.363 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.576.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.576.000 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n44.470.200 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.379.379.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.379.379.892 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n2.377.482.774 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.423.955.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.423.955.892 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n2.421.952.973 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n321.697.459 \r\n\r\n6.195.904 \r\n\r\n315.501.555 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n304.544.639 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n78.573.758 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n402.443.849 \r\n\r\n6.195.904 \r\n\r\n396.247.944 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n383.118.397 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.775.350 \r\n\r\n2.173.142 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.775.350 \r\n\r\n2.173.142 \r\n\r\n6.602.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.301.922 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n4.243.746 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n4.243.746 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n180.471.545 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n168.471.545 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n163.888.328 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n30.620.742 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n212.665.791 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n200.665.791 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n194.509.071 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.576.461 \r\n\r\n5.260.832 \r\n\r\n359.315.629 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n351.670.323 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.052.105 \r\n\r\n5.260.832 \r\n\r\n373.791.273 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n366.145.967 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n623.583 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n620.639 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n625.083 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n622.139 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n175.414.940 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n163.386.110 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n150.957.424 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n91.908.009 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275.519.640 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n263.490.810 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n242.865.433 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.618.178 \r\n\r\n11.651.842 \r\n\r\n104.966.336 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n96.795.891 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.425.978 \r\n\r\n11.651.842 \r\n\r\n105.774.136 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.603.691 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n33.584.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.584.662 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.028.172 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.331.281 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.331.281 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n24.265.801 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n58.915.944 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.915.944 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n55.293.973 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n12.669.950 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n10.157.516 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.968.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.968.459 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n22.827.466 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.101.748 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.101.748 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n5.002.595 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.263.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.263.072 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n5.163.919 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.713.388 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.712.388 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.712.388 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n123.417.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.417.938 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n122.906.907 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.131.326 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n131.130.326 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n130.619.295 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.963.438 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.963.438 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n2.894.437 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.113.438 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.113.438 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n3.044.437 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.145.531 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n3.864.514 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.063 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.522.063 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n5.241.045 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.189.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.189.030 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n3.008.620 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n210.863 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.522.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.522.385 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n3.219.483 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.898.146.364 \r\n\r\n266.706.415 \r\n\r\n7.631.439.949 \r\n\r\n711.769.316 \r\n\r\n6.919.670.633 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.891.593.709 \r\n\r\n125.919.218 \r\n\r\n13.765.674.491 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n12.993.361.352 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.789.740.073 \r\n\r\n392.625.633 \r\n\r\n21.397.114.440 \r\n\r\n1.484.082.455 \r\n\r\n19.913.031.985 \r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nCOTA JAN-JUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n192.315.122 \r\n\r\n7.920.393 \r\n\r\n22.147.815 \r\n\r\n22.994.619 \r\n\r\n23.090.286 \r\n\r\n100.364.696 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n727.760.551 \r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n920.075.674 \r\n\r\n107.920.393 \r\n\r\n22.147.815 \r\n\r\n22.994.619 \r\n\r\n23.090.286 \r\n\r\n100.364.696 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n94.735 \r\n\r\n8.383 \r\n\r\n29.793 \r\n\r\n28.220 \r\n\r\n28.010 \r\n\r\n72.394 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.735 \r\n\r\n8.383 \r\n\r\n29.793 \r\n\r\n28.220 \r\n\r\n28.010 \r\n\r\n72.394 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n91.793.687 \r\n\r\n18.100.504 \r\n\r\n19.191.937 \r\n\r\n19.954.931 \r\n\r\n20.041.796 \r\n\r\n71.639.409 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n20.823.247 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n112.616.934 \r\n\r\n18.100.504 \r\n\r\n19.191.937 \r\n\r\n19.954.931 \r\n\r\n20.041.796 \r\n\r\n71.639.409 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.143.376 \r\n\r\n696.747 \r\n\r\n920.226 \r\n\r\n1.061.423 \r\n\r\n766.389 \r\n\r\n901.199 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.143.376 \r\n\r\n696.747 \r\n\r\n920.226 \r\n\r\n1.061.423 \r\n\r\n766.389 \r\n\r\n901.199 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n185.122 \r\n\r\n19.431 \r\n\r\n78.675 \r\n\r\n81.835 \r\n\r\n82.196 \r\n\r\n347.736 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n185.122 \r\n\r\n19.431 \r\n\r\n78.675 \r\n\r\n81.835 \r\n\r\n82.196 \r\n\r\n347.736 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n385.398 \r\n\r\n28.542 \r\n\r\n39.106 \r\n\r\n35.333 \r\n\r\n34.828 \r\n\r\n100.496 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n20.188.483 \r\n\r\n4.193.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.573.881 \r\n\r\n4.221.820 \r\n\r\n39.106 \r\n\r\n35.333 \r\n\r\n34.828 \r\n\r\n100.496 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n115.733 \r\n\r\n49.149 \r\n\r\n57.809 \r\n\r\n52.674 \r\n\r\n51.986 \r\n\r\n135.649 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.317.034 \r\n\r\n226.052 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.432.767 \r\n\r\n275.201 \r\n\r\n57.809 \r\n\r\n52.674 \r\n\r\n51.986 \r\n\r\n135.649 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n487.778 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n487.778 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.518.818 \r\n\r\n2.195.286 \r\n\r\n2.565.067 \r\n\r\n2.298.099 \r\n\r\n2.262.380 \r\n\r\n6.531.909 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.678.713 \r\n\r\n2.012.562 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.197.532 \r\n\r\n4.207.848 \r\n\r\n2.565.067 \r\n\r\n2.298.099 \r\n\r\n2.262.380 \r\n\r\n6.531.909 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n320.128 \r\n\r\n50.278 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n63.112 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n835.212 \r\n\r\n50.278 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n63.112 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.597.758 \r\n\r\n621.475 \r\n\r\n1.463.703 \r\n\r\n1.313.368 \r\n\r\n1.293.254 \r\n\r\n4.330.942 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.368.091 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.965.849 \r\n\r\n621.475 \r\n\r\n1.463.703 \r\n\r\n1.313.368 \r\n\r\n1.293.254 \r\n\r\n4.330.942 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.865.509 \r\n\r\n665.048 \r\n\r\n704.703 \r\n\r\n633.443 \r\n\r\n623.908 \r\n\r\n1.701.032 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.004.945 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.870.454 \r\n\r\n665.048 \r\n\r\n704.703 \r\n\r\n633.443 \r\n\r\n623.908 \r\n\r\n1.701.032 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.497.999 \r\n\r\n156.880 \r\n\r\n187.024 \r\n\r\n167.805 \r\n\r\n165.234 \r\n\r\n476.046 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.312.926 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.810.924 \r\n\r\n156.880 \r\n\r\n187.024 \r\n\r\n167.805 \r\n\r\n165.234 \r\n\r\n476.046 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.377.011 \r\n\r\n2.098.381 \r\n\r\n3.394.995 \r\n\r\n1.344.801 \r\n\r\n1.350.434 \r\n\r\n1.292.953 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.377.011 \r\n\r\n2.098.381 \r\n\r\n3.394.995 \r\n\r\n1.344.801 \r\n\r\n1.350.434 \r\n\r\n1.292.953 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.331.294 \r\n\r\n2.799.230 \r\n\r\n2.944.453 \r\n\r\n3.057.579 \r\n\r\n3.070.371 \r\n\r\n11.053.263 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n37.259.968 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.591.262 \r\n\r\n2.799.230 \r\n\r\n2.944.453 \r\n\r\n3.057.579 \r\n\r\n3.070.371 \r\n\r\n11.053.263 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.378.558 \r\n\r\n416.013 \r\n\r\n531.793 \r\n\r\n485.034 \r\n\r\n478.778 \r\n\r\n1.277.409 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.252.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.631.312 \r\n\r\n416.013 \r\n\r\n531.793 \r\n\r\n485.034 \r\n\r\n478.778 \r\n\r\n1.277.409 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.457.072 \r\n\r\n679.488 \r\n\r\n722.633 \r\n\r\n651.486 \r\n\r\n641.967 \r\n\r\n1.878.149 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.457.072 \r\n\r\n679.488 \r\n\r\n722.633 \r\n\r\n651.486 \r\n\r\n641.967 \r\n\r\n1.878.149 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n634.811 \r\n\r\n67.658 \r\n\r\n78.039 \r\n\r\n71.048 \r\n\r\n70.112 \r\n\r\n182.667 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.317.008 \r\n\r\n- 35.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.951.819 \r\n\r\n32.332 \r\n\r\n78.039 \r\n\r\n71.048 \r\n\r\n70.112 \r\n\r\n182.667 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.299.395 \r\n\r\n282.384 \r\n\r\n1.156.452 \r\n\r\n1.098.377 \r\n\r\n1.090.607 \r\n\r\n2.902.785 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.504.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.803.655 \r\n\r\n282.384 \r\n\r\n1.156.452 \r\n\r\n1.098.377 \r\n\r\n1.090.607 \r\n\r\n2.902.785 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.174.105 \r\n\r\n- 37.122 \r\n\r\n1.670.733 \r\n\r\n1.734.581 \r\n\r\n1.741.794 \r\n\r\n7.904.586 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.575.184 \r\n\r\n- 13.501.232 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.749.289 \r\n\r\n- 13.538.354 \r\n\r\n1.670.733 \r\n\r\n1.734.581 \r\n\r\n1.741.794 \r\n\r\n7.904.586 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.156.473 \r\n\r\n6.527.574 \r\n\r\n6.973.612 \r\n\r\n6.246.035 \r\n\r\n6.148.687 \r\n\r\n14.620.133 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.494.024 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.650.497 \r\n\r\n6.527.574 \r\n\r\n6.973.612 \r\n\r\n6.246.035 \r\n\r\n6.148.687 \r\n\r\n14.620.133 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.763.183 \r\n\r\n1.795.554 \r\n\r\n1.991.147 \r\n\r\n2.097.391 \r\n\r\n2.110.081 \r\n\r\n6.933.314 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.763.183 \r\n\r\n1.795.554 \r\n\r\n1.991.147 \r\n\r\n2.097.391 \r\n\r\n2.110.081 \r\n\r\n6.933.314 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n266.887.860 \r\n\r\n28.324.870 \r\n\r\n30.309.622 \r\n\r\n31.584.788 \r\n\r\n31.731.501 \r\n\r\n131.893.562 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n482.081.813 \r\n\r\n24.075.297 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n748.969.674 \r\n\r\n52.400.167 \r\n\r\n30.309.622 \r\n\r\n31.584.788 \r\n\r\n31.731.501 \r\n\r\n131.893.562 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.450.420 \r\n\r\n4.351.540 \r\n\r\n4.612.510 \r\n\r\n4.143.965 \r\n\r\n4.081.275 \r\n\r\n13.184.793 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.171.965 \r\n\r\n4.351.540 \r\n\r\n4.612.510 \r\n\r\n4.143.965 \r\n\r\n4.081.275 \r\n\r\n13.184.793 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.736.797 \r\n\r\n126.740 \r\n\r\n1.331.232 \r\n\r\n1.382.260 \r\n\r\n1.388.028 \r\n\r\n6.138.707 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.785.967 \r\n\r\n126.740 \r\n\r\n1.331.232 \r\n\r\n1.382.260 \r\n\r\n1.388.028 \r\n\r\n6.138.707 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.110.216 \r\n\r\n1.190.497 \r\n\r\n1.987.523 \r\n\r\n2.064.751 \r\n\r\n2.073.504 \r\n\r\n8.141.389 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n31.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.141.388 \r\n\r\n1.190.497 \r\n\r\n1.987.523 \r\n\r\n2.064.751 \r\n\r\n2.073.504 \r\n\r\n8.141.389 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.257.233 \r\n\r\n11.068.870 \r\n\r\n11.548.404 \r\n\r\n12.065.382 \r\n\r\n12.125.507 \r\n\r\n41.688.133 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n346.043 \r\n\r\n311.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.603.276 \r\n\r\n11.380.474 \r\n\r\n11.548.404 \r\n\r\n12.065.382 \r\n\r\n12.125.507 \r\n\r\n41.688.133 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.943.250 \r\n\r\n4.188.298 \r\n\r\n4.925.770 \r\n\r\n5.116.603 \r\n\r\n5.138.220 \r\n\r\n18.951.467 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.063.149 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.006.399 \r\n\r\n4.188.298 \r\n\r\n4.925.770 \r\n\r\n5.116.603 \r\n\r\n5.138.220 \r\n\r\n18.951.467 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.061.583 \r\n\r\n6.558.512 \r\n\r\n7.648.581 \r\n\r\n7.940.877 \r\n\r\n7.973.896 \r\n\r\n29.443.579 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.061.583 \r\n\r\n6.558.512 \r\n\r\n7.648.581 \r\n\r\n7.940.877 \r\n\r\n7.973.896 \r\n\r\n29.443.579 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.173.738 \r\n\r\n1.028.043 \r\n\r\n1.920.027 \r\n\r\n2.001.080 \r\n\r\n2.010.411 \r\n\r\n7.848.503 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.242.183 \r\n\r\n1.028.043 \r\n\r\n1.920.027 \r\n\r\n2.001.080 \r\n\r\n2.010.411 \r\n\r\n7.848.503 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n79.875.049 \r\n\r\n34.560.145 \r\n\r\n15.457.726 \r\n\r\n13.844.780 \r\n\r\n13.628.973 \r\n\r\n13.081.718 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.875.049 \r\n\r\n34.560.145 \r\n\r\n15.457.726 \r\n\r\n13.844.780 \r\n\r\n13.628.973 \r\n\r\n13.081.718 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.346.286 \r\n\r\n1.193.156 \r\n\r\n2.614.440 \r\n\r\n2.714.572 \r\n\r\n2.725.889 \r\n\r\n11.113.504 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.346.286 \r\n\r\n1.193.156 \r\n\r\n2.614.440 \r\n\r\n2.714.572 \r\n\r\n2.725.889 \r\n\r\n11.113.504 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.362.952 \r\n\r\n3.063.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.362.952 \r\n\r\n3.063.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.789.345 \r\n\r\n2.267.655 \r\n\r\n2.403.186 \r\n\r\n2.159.614 \r\n\r\n2.127.025 \r\n\r\n5.819.631 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.789.345 \r\n\r\n2.267.655 \r\n\r\n2.403.186 \r\n\r\n2.159.614 \r\n\r\n2.127.025 \r\n\r\n5.819.631 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.226.828 \r\n\r\n53.535 \r\n\r\n535.999 \r\n\r\n480.320 \r\n\r\n472.870 \r\n\r\n1.768.462 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n779.974 \r\n\r\n567.798 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.006.802 \r\n\r\n621.333 \r\n\r\n535.999 \r\n\r\n480.320 \r\n\r\n472.870 \r\n\r\n1.768.462 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n94.673 \r\n\r\n- 32.518 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29.900 \r\n\r\n83.185 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.673 \r\n\r\n- 32.518 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29.900 \r\n\r\n83.185 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n495.926 \r\n\r\n- 89.854 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n120.214 \r\n\r\n812.698 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n495.926 \r\n\r\n- 89.854 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n120.214 \r\n\r\n812.698 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n384.889 \r\n\r\n- 81.078 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n84.055 \r\n\r\n598.739 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n384.889 \r\n\r\n- 81.078 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n84.055 \r\n\r\n598.739 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n984.645 \r\n\r\n53.051 \r\n\r\n415.984 \r\n\r\n383.006 \r\n\r\n378.594 \r\n\r\n1.223.132 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n984.645 \r\n\r\n53.051 \r\n\r\n415.984 \r\n\r\n383.006 \r\n\r\n378.594 \r\n\r\n1.223.132 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.731.923 \r\n\r\n195.220 \r\n\r\n207.173 \r\n\r\n185.798 \r\n\r\n182.938 \r\n\r\n507.049 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.731.923 \r\n\r\n195.220 \r\n\r\n207.173 \r\n\r\n185.798 \r\n\r\n182.938 \r\n\r\n507.049 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n415.994 \r\n\r\n43.737 \r\n\r\n45.843 \r\n\r\n42.058 \r\n\r\n41.552 \r\n\r\n129.523 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n415.994 \r\n\r\n43.737 \r\n\r\n45.843 \r\n\r\n42.058 \r\n\r\n41.552 \r\n\r\n129.523 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.008.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.008.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.666.597 \r\n\r\n9.409 \r\n\r\n12.420 \r\n\r\n12.895 \r\n\r\n12.949 \r\n\r\n49.078 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.666.597 \r\n\r\n9.409 \r\n\r\n12.420 \r\n\r\n12.895 \r\n\r\n12.949 \r\n\r\n49.078 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.781.469 \r\n\r\n89.479 \r\n\r\n346.234 \r\n\r\n330.972 \r\n\r\n328.930 \r\n\r\n789.565 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.781.469 \r\n\r\n89.479 \r\n\r\n346.234 \r\n\r\n330.972 \r\n\r\n328.930 \r\n\r\n789.565 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.041.456 \r\n\r\n186.540 \r\n\r\n197.873 \r\n\r\n177.505 \r\n\r\n174.780 \r\n\r\n483.551 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.201.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.242.823 \r\n\r\n186.540 \r\n\r\n197.873 \r\n\r\n177.505 \r\n\r\n174.780 \r\n\r\n483.551 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.319.985 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.319.985 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n110.816.142 \r\n\r\n21.388.095 \r\n\r\n22.426.740 \r\n\r\n23.283.795 \r\n\r\n23.380.611 \r\n\r\n84.219.204 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n705.892 \r\n\r\n250.109 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n111.522.034 \r\n\r\n21.638.204 \r\n\r\n22.426.740 \r\n\r\n23.283.795 \r\n\r\n23.380.611 \r\n\r\n84.219.204 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.348.106 \r\n\r\n65.511 \r\n\r\n126.780 \r\n\r\n113.548 \r\n\r\n111.778 \r\n\r\n366.276 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n41.292.768 \r\n\r\n5.063.381 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.640.874 \r\n\r\n5.128.892 \r\n\r\n126.780 \r\n\r\n113.548 \r\n\r\n111.778 \r\n\r\n366.276 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.311.508 \r\n\r\n9.121.106 \r\n\r\n10.182.745 \r\n\r\n9.122.911 \r\n\r\n8.981.108 \r\n\r\n28.020.376 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n96.820.879 \r\n\r\n- 84.781 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n127.132.386 \r\n\r\n9.036.325 \r\n\r\n10.182.745 \r\n\r\n9.122.911 \r\n\r\n8.981.108 \r\n\r\n28.020.376 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.978.261 \r\n\r\n699.229 \r\n\r\n741.449 \r\n\r\n670.539 \r\n\r\n661.052 \r\n\r\n1.738.829 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.978.261 \r\n\r\n699.229 \r\n\r\n741.449 \r\n\r\n670.539 \r\n\r\n661.052 \r\n\r\n1.738.829 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.406.423 \r\n\r\n361.905 \r\n\r\n381.606 \r\n\r\n396.189 \r\n\r\n397.836 \r\n\r\n1.435.073 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.268.829 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.675.252 \r\n\r\n361.905 \r\n\r\n381.606 \r\n\r\n396.189 \r\n\r\n397.836 \r\n\r\n1.435.073 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.949.072 \r\n\r\n3.177.950 \r\n\r\n3.768.495 \r\n\r\n3.926.212 \r\n\r\n3.944.341 \r\n\r\n14.273.668 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n74.581.086 \r\n\r\n9.770.158 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.530.158 \r\n\r\n12.948.108 \r\n\r\n3.768.495 \r\n\r\n3.926.212 \r\n\r\n3.944.341 \r\n\r\n14.273.668 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.840.103 \r\n\r\n6.205.315 \r\n\r\n6.741.233 \r\n\r\n7.095.121 \r\n\r\n7.137.293 \r\n\r\n23.597.024 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.120.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.960.429 \r\n\r\n6.205.315 \r\n\r\n6.741.233 \r\n\r\n7.095.121 \r\n\r\n7.137.293 \r\n\r\n23.597.024 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n144.873.240 \r\n\r\n20.968.727 \r\n\r\n23.333.799 \r\n\r\n22.463.298 \r\n\r\n22.346.828 \r\n\r\n57.424.533 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n75.245.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n220.118.425 \r\n\r\n20.968.727 \r\n\r\n23.333.799 \r\n\r\n22.463.298 \r\n\r\n22.346.828 \r\n\r\n57.424.533 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n203.917 \r\n\r\n30.202 \r\n\r\n34.293 \r\n\r\n31.905 \r\n\r\n31.585 \r\n\r\n70.556 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n203.917 \r\n\r\n30.202 \r\n\r\n34.293 \r\n\r\n31.905 \r\n\r\n31.585 \r\n\r\n70.556 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.949.272 \r\n\r\n803.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.949.272 \r\n\r\n803.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n766.501 \r\n\r\n- 556.041 \r\n\r\n571.523 \r\n\r\n593.364 \r\n\r\n595.832 \r\n\r\n3.247.338 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n766.501 \r\n\r\n- 556.041 \r\n\r\n571.523 \r\n\r\n593.364 \r\n\r\n595.832 \r\n\r\n3.247.338 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.587.369 \r\n\r\n216.148 \r\n\r\n261.698 \r\n\r\n250.946 \r\n\r\n249.507 \r\n\r\n452.086 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.587.369 \r\n\r\n216.148 \r\n\r\n261.698 \r\n\r\n250.946 \r\n\r\n249.507 \r\n\r\n452.086 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n114.630.293 \r\n\r\n1.698.361 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n114.630.293 \r\n\r\n1.698.361 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.092.425.590 \r\n\r\n134.234.513 \r\n\r\n140.403.455 \r\n\r\n146.218.102 \r\n\r\n146.885.187 \r\n\r\n517.282.407 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n314.435.929 \r\n\r\n28.817.041 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.406.861.518 \r\n\r\n163.051.554 \r\n\r\n140.403.455 \r\n\r\n146.218.102 \r\n\r\n146.885.187 \r\n\r\n517.282.407 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.745.958 \r\n\r\n5.808.918 \r\n\r\n6.096.916 \r\n\r\n5.580.522 \r\n\r\n5.511.430 \r\n\r\n13.340.752 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.078.857 \r\n\r\n3.988.439 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.824.815 \r\n\r\n9.797.357 \r\n\r\n6.096.916 \r\n\r\n5.580.522 \r\n\r\n5.511.430 \r\n\r\n13.340.752 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.202.450 \r\n\r\n251.759 \r\n\r\n847.841 \r\n\r\n759.564 \r\n\r\n747.753 \r\n\r\n2.633.014 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.827.877 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.030.327 \r\n\r\n251.759 \r\n\r\n847.841 \r\n\r\n759.564 \r\n\r\n747.753 \r\n\r\n2.633.014 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.282.893 \r\n\r\n395.760 \r\n\r\n746.811 \r\n\r\n782.363 \r\n\r\n786.539 \r\n\r\n2.970.405 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n450.338 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.733.230 \r\n\r\n395.760 \r\n\r\n746.811 \r\n\r\n782.363 \r\n\r\n786.539 \r\n\r\n2.970.405 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n302.505.199 \r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n25.287.353 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n302.505.199 \r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n25.287.353 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.391.916 \r\n\r\n5.773.435 \r\n\r\n7.464.056 \r\n\r\n7.069.901 \r\n\r\n7.017.164 \r\n\r\n25.463.954 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n23.039.541 \r\n\r\n9.057.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.431.457 \r\n\r\n14.831.352 \r\n\r\n7.464.056 \r\n\r\n7.069.901 \r\n\r\n7.017.164 \r\n\r\n25.463.954 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.277.988 \r\n\r\n2.904.614 \r\n\r\n4.366.851 \r\n\r\n4.335.274 \r\n\r\n4.331.049 \r\n\r\n6.254.424 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n830.893.876 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n853.171.864 \r\n\r\n2.904.614 \r\n\r\n4.366.851 \r\n\r\n4.335.274 \r\n\r\n4.331.049 \r\n\r\n6.254.424 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n183.289.023 \r\n\r\n21.109.435 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n27.392.811 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.892.475 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n191.181.498 \r\n\r\n21.109.435 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n27.392.811 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.982.859 \r\n\r\n488.918 \r\n\r\n571.172 \r\n\r\n530.312 \r\n\r\n524.845 \r\n\r\n1.203.815 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.982.859 \r\n\r\n488.918 \r\n\r\n571.172 \r\n\r\n530.312 \r\n\r\n524.845 \r\n\r\n1.203.815 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.523.527 \r\n\r\n176.258 \r\n\r\n466.734 \r\n\r\n432.635 \r\n\r\n428.073 \r\n\r\n1.216.520 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.523.527 \r\n\r\n176.258 \r\n\r\n466.734 \r\n\r\n432.635 \r\n\r\n428.073 \r\n\r\n1.216.520 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.540.033 \r\n\r\n9.968.594 \r\n\r\n13.803.447 \r\n\r\n12.362.839 \r\n\r\n12.170.089 \r\n\r\n37.043.326 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.248.279 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n93.788.311 \r\n\r\n9.968.594 \r\n\r\n13.803.447 \r\n\r\n12.362.839 \r\n\r\n12.170.089 \r\n\r\n37.043.326 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.162 \r\n\r\n- 158 \r\n\r\n7.040 \r\n\r\n7.309 \r\n\r\n7.339 \r\n\r\n33.308 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.162 \r\n\r\n- 158 \r\n\r\n7.040 \r\n\r\n7.309 \r\n\r\n7.339 \r\n\r\n33.308 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n639.792 \r\n\r\n35.126 \r\n\r\n145.084 \r\n\r\n130.192 \r\n\r\n128.200 \r\n\r\n455.628 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n639.792 \r\n\r\n35.126 \r\n\r\n145.084 \r\n\r\n130.192 \r\n\r\n128.200 \r\n\r\n455.628 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n181.158.170 \r\n\r\n25.982.583 \r\n\r\n27.606.956 \r\n\r\n24.728.804 \r\n\r\n24.343.715 \r\n\r\n67.850.096 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.816.080 \r\n\r\n3.166.992 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n185.974.250 \r\n\r\n29.149.575 \r\n\r\n27.606.956 \r\n\r\n24.728.804 \r\n\r\n24.343.715 \r\n\r\n67.850.096 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n314.534 \r\n\r\n48.506 \r\n\r\n57.198 \r\n\r\n55.423 \r\n\r\n55.186 \r\n\r\n89.792 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n314.534 \r\n\r\n48.506 \r\n\r\n57.198 \r\n\r\n55.423 \r\n\r\n55.186 \r\n\r\n89.792 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n106.624.523 \r\n\r\n10.228.045 \r\n\r\n7.711.521 \r\n\r\n7.202.066 \r\n\r\n7.133.902 \r\n\r\n12.057.368 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n43.252.448 \r\n\r\n7.914.928 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n149.876.971 \r\n\r\n18.142.973 \r\n\r\n7.711.521 \r\n\r\n7.202.066 \r\n\r\n7.133.902 \r\n\r\n12.057.368 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.440.477 \r\n\r\n6.583.536 \r\n\r\n7.320.670 \r\n\r\n7.635.121 \r\n\r\n7.671.433 \r\n\r\n27.144.654 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.440.477 \r\n\r\n6.583.536 \r\n\r\n7.320.670 \r\n\r\n7.635.121 \r\n\r\n7.671.433 \r\n\r\n27.144.654 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.122.918 \r\n\r\n2.435.197 \r\n\r\n2.544.311 \r\n\r\n2.351.681 \r\n\r\n2.325.907 \r\n\r\n5.248.158 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.697.908 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.820.827 \r\n\r\n2.435.197 \r\n\r\n2.544.311 \r\n\r\n2.351.681 \r\n\r\n2.325.907 \r\n\r\n5.248.158 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.035.206 \r\n\r\n847.317 \r\n\r\n886.061 \r\n\r\n923.410 \r\n\r\n927.708 \r\n\r\n3.050.248 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n82.741 \r\n\r\n2.509.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.117.947 \r\n\r\n3.356.776 \r\n\r\n886.061 \r\n\r\n923.410 \r\n\r\n927.708 \r\n\r\n3.050.248 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.348.745 \r\n\r\n367.802 \r\n\r\n455.731 \r\n\r\n422.634 \r\n\r\n418.206 \r\n\r\n989.477 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.510.069 \r\n\r\n367.802 \r\n\r\n455.731 \r\n\r\n422.634 \r\n\r\n418.206 \r\n\r\n989.477 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.109.022 \r\n\r\n180.420 \r\n\r\n719.728 \r\n\r\n747.395 \r\n\r\n750.524 \r\n\r\n3.205.298 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.258.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.367.511 \r\n\r\n180.420 \r\n\r\n719.728 \r\n\r\n747.395 \r\n\r\n750.524 \r\n\r\n3.205.298 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.638.188 \r\n\r\n192.501 \r\n\r\n220.854 \r\n\r\n207.447 \r\n\r\n205.653 \r\n\r\n429.795 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.638.188 \r\n\r\n192.501 \r\n\r\n220.854 \r\n\r\n207.447 \r\n\r\n205.653 \r\n\r\n429.795 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.916.548 \r\n\r\n298.943 \r\n\r\n316.806 \r\n\r\n284.703 \r\n\r\n280.407 \r\n\r\n767.106 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.293.080 \r\n\r\n298.943 \r\n\r\n316.806 \r\n\r\n284.703 \r\n\r\n280.407 \r\n\r\n767.106 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.313.102 \r\n\r\n184.990 \r\n\r\n283.234 \r\n\r\n258.592 \r\n\r\n255.295 \r\n\r\n713.406 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n186.213 \r\n\r\n235.135 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.499.316 \r\n\r\n420.125 \r\n\r\n283.234 \r\n\r\n258.592 \r\n\r\n255.295 \r\n\r\n713.406 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n242.200 \r\n\r\n27.729 \r\n\r\n52.394 \r\n\r\n48.137 \r\n\r\n47.567 \r\n\r\n134.408 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n242.200 \r\n\r\n27.729 \r\n\r\n52.394 \r\n\r\n48.137 \r\n\r\n47.567 \r\n\r\n134.408 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n927.850 \r\n\r\n22.973 \r\n\r\n303.241 \r\n\r\n277.173 \r\n\r\n273.685 \r\n\r\n934.649 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n927.850 \r\n\r\n22.973 \r\n\r\n303.241 \r\n\r\n277.173 \r\n\r\n273.685 \r\n\r\n934.649 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.419.949.983 \r\n\r\n470.652.982 \r\n\r\n502.290.228 \r\n\r\n500.290.228 \r\n\r\n499.990.228 \r\n\r\n1.526.496.983 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.155.207.745 \r\n\r\n194.104.528 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.575.157.727 \r\n\r\n664.757.510 \r\n\r\n502.290.228 \r\n\r\n500.290.228 \r\n\r\n499.990.228 \r\n\r\n1.526.496.983 \r\n\r\nANEXO IV - VALORES MENSAIS PRESERVADOS REFERENTES À DESPESAS OBRIGATÓRIAS E CUSTEIO RELACIONADO À PESSOAL\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / FONTES TESOURO\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nVALOR PRESERVADO MENSAL \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n5.290 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA \r\n\r\n14.720 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n383.483 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP \r\n\r\n177.380 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE \r\n\r\n2.952 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE \r\n\r\n8.600 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n7.068 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n66.467 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC \r\n\r\n23.244 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER \r\n\r\n21.912 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO \r\n\r\n2.875 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n4.100 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC \r\n\r\n7.798 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n83.769 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ \r\n\r\n40.926 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS \r\n\r\n11.050 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL \r\n\r\n2.200 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n391.152 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n1.516.028 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE \r\n\r\n123.062 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ \r\n\r\n16.519 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ \r\n\r\n981.362 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n33.615 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n99.593 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n2.848 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ \r\n\r\n69.361 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS \r\n\r\n2.363 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM \r\n\r\n9.583 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA \r\n\r\n2.722 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n27.752 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI \r\n\r\n62.012 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG \r\n\r\n177.740 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ \r\n\r\n1.248.854 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n14.992.941 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA \r\n\r\n11.408 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n158.671 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n5.825.137 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB \r\n\r\n1.148.994 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n90.964 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL \r\n\r\n3.687.389 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS \r\n\r\n4.064.294 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII \r\n\r\n179.663 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ \r\n\r\n140.011 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT \r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n29.429 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE \r\n\r\n40.195 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n2.830.086 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC \r\n\r\n449.969 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n698.590 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ \r\n\r\n45.244 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO \r\n\r\n138.607 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR \r\n\r\n2.100 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO \r\n\r\n92.395 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP \r\n\r\n9.200 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ \r\n\r\n47.122 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ \r\n\r\n11.600 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA \r\n\r\n53.463 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n41.289.770 \r\n\r\nId: 1541709"
                    ],
                    "1541435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/114.247/2011 - FORD BRASIL LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.783/2012 - Aplico à empresa RIJOTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 07.913.842/0001-83, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento do item 7.6 do Termo de Referência parte integrante do Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2012.\r\n\r\nId: 1541435"
                    ],
                    "1541060": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/282/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 048/2013, iniciada na Sessão Pública de 18/07/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-048/13, onde, em 05/08/2013, o item 1 foi adjudicado ao licitante REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA. - EPP, no valor total de R$ 11.390,00 (onze mil trezentos e noventa reais), e os itens 2 e 3 foram adjudicados ao licitante ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS, no valor total de R$ 8.663,00 (oito mil seiscentos e sessenta e três reais). \r\n\r\nId: 1541060"
                    ],
                    "1541956": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE RECEITA\r\n\r\nPORTARIA SSER N° 42 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 518/2012, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º Art. 1º da Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012; e no Processo n° E-04/075/16/2013, de 09 de agosto de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI- AMBEV\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,85\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n1,94\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\n1000\r\n\r\n1,60\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,09\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,12\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,09\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,06\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,36\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,73\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,08\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n4,49\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,44\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,13\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,96\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,29\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,00\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Antárctica Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,57\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,92\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,06\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,01\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n2,97\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,93\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,18\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,67\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,09\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,41\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola Light\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,06\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola Light\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,24\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola Twist\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,01\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola Twist\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,18\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola Twist\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,41\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola Twist 3\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,19\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola Twist Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,21\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,77\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,09\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,02\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,69\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,11\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n3,76\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,43\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,90\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSoda Limonada Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,80\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,10\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,00\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,99\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,06\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n3,82\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,39\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita Uva\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,99\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSukita Uva\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,46\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nTônica Antárctica\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,85\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nTônica Antárctica\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,53\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nTônica Antárctica Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,52\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCitrus Antárctica\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,37\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCitrus Antárctica\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,52\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nH2OH!\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,74\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nH2OH!\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,67\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,02\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,57\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n4,99\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAté 275\r\n\r\n1,27\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,59\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,57\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n4,22\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,37\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,08\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,42\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica SubZero\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,70\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica SubZero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,95\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAntárctica SubZero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,29\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,02\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,55\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n5,03\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAté 275\r\n\r\n1,16\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,94\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,65\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n4,90\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,97\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,31\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,09\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,53\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n5,06\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAté 275\r\n\r\n1,21\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,78\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,61\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n4,30\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,45\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,09\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,84\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n3,91\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,93\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,25\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSkol Beats\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,66\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBohemia Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,66\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBohemia Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n5,20\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBohemia Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,95\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBohemia Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,45\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBohemia Confraria\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,62\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBohemia Escura\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,59\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBohemia Escura\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBohemia Weiss\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,08\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,74\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,05\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,45\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 271 a 310\r\n\r\n3,22\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n9,22\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 311\r\n\r\n2,24\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nNorteña\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n9,27\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nQuilmes\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n9,27\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nPatagônia\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n9,27\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nPatricia\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n9,27\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nPilsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n9,27\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nHoegaarden\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n10,26\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLeffe\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n10,26\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLowenbrau\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n10,26\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBeck's\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n9,78\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBelle-Vue\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n9,78\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Marcas1\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,13\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Marcas1\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,72\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Marcas1\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,44\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n500\r\n\r\n3,36\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n1000\r\n\r\n4,81\r\n\r\nEnergético\r\n\r\nFusion\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,64\r\n\r\n1 Outras Marcas de Cerveja AMBEV: Antárctica Pílsen Extra Cristal, Antárctica Malzbier, Antárctica Original, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Serramalte e Skol Lemon.\r\n\r\nII- COCA-COLA\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,19\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,73\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,98\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 1001\r\n\r\n3,32\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,25\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,25\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,70\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,46\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,80\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n4,66\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,70\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2501 a 2750\r\n\r\n4,97\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,23\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPET Retornável\r\n\r\n2000\r\n\r\n2,99\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,46\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,14\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,79\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,27\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,74\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,41\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,81\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n4,69\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,82\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2501 a 2750\r\n\r\n4,93\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,47\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,51\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,76\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,21\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,03\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,38\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,98\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,21\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,44\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,38\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,31\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Laranja Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,34\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Maracujá\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,36\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Maracujá\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,31\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Uva\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,12\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Uva\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,27\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Uva\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,29\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Uva Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,10\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Uva Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,54\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,11\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,76\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,17\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,82\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,83\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,51\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n3,91\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,42\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,31\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,49\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Kuat Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,23\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSprite\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,77\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSprite\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,19\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSprite\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,36\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSprite\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 260\r\n\r\n1,40\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSprite\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,38\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSprite Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,09\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSprite Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,53\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSprite Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,37\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Citrus\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n2,89\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Citrus\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,06\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Citrus\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,66\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Citrus Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,64\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Soda\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,61\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Tônica\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,66\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchweppes Tônica Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,41\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAquarius Fresh\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,44\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAquarius Fresh\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,02\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\ni9\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n500\r\n\r\n2,98\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\nPowerade\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n500\r\n\r\n3,37\r\n\r\nEnergético\r\n\r\nBurn\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,90\r\n\r\nEnergético\r\n\r\nBurn\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,36\r\n\r\nEnergético\r\n\r\nBurn\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,96\r\n\r\nIII- BRASIL KIRIN\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchin/Schincariol\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,04\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchin/Schincariol\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,71\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchin/Schincariol\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n1,91\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nNova Schin\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,06\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nNova Schin\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,76\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nNova Schin\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,49\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nNova Schin\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,66\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCintra\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,61\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCintra\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n3,52\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCintra\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,28\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCintra\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,44\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBaden Baden\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,16\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,71\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nEisenbahn\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,41\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Marcas1\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,18\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Marcas1\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1 Outras Marcas de Cerveja Brasil Kirin: Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier e Nova Schin Zero Álcool.\r\n\r\nIV- PETRÓPOLIS\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n1,74\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,71\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n4,30\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAté 275\r\n\r\n1,06\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,48\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,01\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n3,74\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,13\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,67\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,98\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Pílsen\r\n\r\nBarril\r\n\r\n5000\r\n\r\n41,96\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Fest\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,03\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Fest\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,66\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n1,79\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,01\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,48\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nLata\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,81\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,20\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Itaipava1\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nAté 270\r\n\r\n2,01\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Itaipava1\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,99\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Itaipava1\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,33\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCrystal Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,53\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCrystal Pílsen\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nAcima de 661\r\n\r\n3,20\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCrystal Pílsen\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,96\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCrystal Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,40\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nCrystal Pílsen\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,66\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Crystal2\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,99\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Crystal2\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,33\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBlack Princess\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,25\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nPetra Escura Premium\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,03\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nPetra Escura Premium\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nPetra Escura Premium\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,76\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nWeltenburger\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n12,31\r\n\r\nIsotônico\r\n\r\nIronange\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n500\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1 Outras Itaipava: Itaipava Malzbier, Itaipava Sem Álcool, Itaipava Light, Itaipava Zero Álcool.\r\n\r\n2 Outras Crystal: Crystal Fusion, Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Sem Álcool, Crystal Zero Álcool.\r\n\r\nV- HEINEKEN\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBavária Clássica\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,55\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBavária Clássica\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,19\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBavária Clássica\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,63\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBavária Premium\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,56\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBavária Premium\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,28\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,56\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,17\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,53\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,67\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nBarril\r\n\r\n5000\r\n\r\n54,86\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nDos Equis\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,34\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nXingu\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,97\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nXingu\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,66\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nAmstel Pulse\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,59\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBirra Moretti\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,71\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nMurphy's Irish Stout\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n16,05\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nKaiser Pílsen\r\n\r\nBarril\r\n\r\n4000\r\n\r\n34,08\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Marcas1\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,95\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Marcas1\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1 Outras Marcas de Cerveja HEINEKEN: Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Bavária Sem Álcool.\r\n\r\nVI- DEMAIS\r\n\r\na) Refrigerante\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,10\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,50\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,36\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,99\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,54\r\n\r\nIce\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,98\r\n\r\nIce\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,72\r\n\r\nFlexa\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,24\r\n\r\nFlexa\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,58\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,52\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,29\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,90\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,78\r\n\r\nGrapete\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,44\r\n\r\nGrapete\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,39\r\n\r\nGrapete\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,19\r\n\r\nPakera\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,27\r\n\r\nPakera\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,44\r\n\r\nPetMil\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,63\r\n\r\nPetMil\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,57\r\n\r\nTobi\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,21\r\n\r\nTobi\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,44\r\n\r\nTobi\r\n\r\nPET\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n3,33\r\n\r\nBig\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,86\r\n\r\nBig\r\n\r\nPET\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n3,37\r\n\r\nCliper\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDolly\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,09\r\n\r\nDolly\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,15\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,02\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,06\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,87\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,44\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,22\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,69\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,59\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,87\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nPET\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n3,36\r\n\r\nb) Cerveja\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nColorado\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,28\r\n\r\nTherezópolis\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,45\r\n\r\nCerpa\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,90\r\n\r\nCerpa\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,05\r\n\r\nc) Isotônico\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nMarathon\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n500\r\n\r\n2,42\r\n\r\nTaeq\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n600\r\n\r\n2,47\r\n\r\nd) Energético\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,00\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,34\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,25\r\n\r\nFontt\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,32\r\n\r\nHell\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,71\r\n\r\nMinotauro\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,93\r\n\r\nMonster\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,67\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n7,93\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n8,41\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,45\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,53\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n5,62\r\n\r\nTNT\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,78\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,82\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,89\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n7,33\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,42\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nQualquer\r\n\r\nAcima de 2500\r\n\r\n10,95\r\n\r\ne) Água Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCopo\r\n\r\nAté 210\r\n\r\n0,68\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 360\r\n\r\n1,67\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 361 a 600\r\n\r\n1,43\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 601 a 750\r\n\r\n1,11\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1001 a 1260\r\n\r\n3,08\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1261 a 1500\r\n\r\n1,72\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n1,99\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 2001 a 3000\r\n\r\n3,25\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 3001 a 5000\r\n\r\n6,58\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 8001 a 10000\r\n\r\n9,05\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGalão Retornável\r\n\r\n10000\r\n\r\n6,31\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGalão Retornável\r\n\r\n20000\r\n\r\n7,74\r\n\r\nImportada\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n250\r\n\r\n4,41\r\n\r\nImportada\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n330\r\n\r\n5,13\r\n\r\nImportada\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n500\r\n\r\n6,82\r\n\r\nImportada\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n750\r\n\r\n9,78\r\n\r\nArt. 2º - As entidades representativas do setor e os contribuintes substitutos de bebidas poderão solicitar a inclusão de produtos não relacionados no art. 1º mediante solicitação à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11 aos moldes por ela estipulado, observando o disposto no art. 9º da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de agosto de 2013\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 1541956"
                    ],
                    "1541199": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 943 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.046/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1541199"
                    ],
                    "1541200": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 944 DE 12 DE AGOSTO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Marcia Valéria de Miranda ID 2823116-3, pelo servidor Leonardo da Silva Dias, ID 58011987-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINOVA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n026/2012\r\n\r\nE-04/011.523/2011\r\n\r\n857/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16/07/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1541200"
                    ],
                    "1539508": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA MACIEL ...\r\n\r\nLeia-se: ... SIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL ... \r\n\r\nOnde se lê: ... ANA LUCIA MARTINO DOS SANTOS ...\r\n\r\nLeia-se: ... ANA LUCIA MARTINO DOS ANJOS ...\r\n\r\nOnde se lê: ... CARMEM DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO ...\r\n\r\nLeia-se: ... CARMEN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO ...\r\n\r\nId: 1539508"
                    ],
                    "1541403": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/513.755/2000 - IZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA, Id. Funcional nº 1943536-3. Indefiro.\r\n\r\nId: 1541403"
                    ],
                    "1539514": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.557/1991 - ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional 1947167-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério do Exército, no período 31/01/1978 a 30/01/1979, ao IASERJ, nos períodos de 06/11/1979 a 01/01/1981 e 02/01/1981 a 24/10/1990, totalizando 4.371(quatro mil trezentos e setenta e um) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 22/02/1991. \r\n\r\nId: 1539514"
                    ],
                    "1541353": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.255/2012 - JOYCE BORGES DE COUTO RAPOSO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006763-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Caixa Econômica Federal, no período de 07/02/2011 a 06/07/2012, totalizando 516 (quinhentos e dezesseis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.255/2012 - JOYCE BORGES DE COUTO RAPOSO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006763-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social nos períodos de 01/02/2005 a 30/11/2006; 01/01/2007 a 31/07/2009 e de 18/08/2009 a 05/05/2010, totalizando 1.872(um mil oitocentos e setenta e dois), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/08/2011 a 30/06/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.694/2013 - IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951863-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, no período de 01/02/1982 a 30/09/1982, totalizando 242 (duzentos e quarenta e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.694/2013 - IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951863-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/09/1979 a 04/01/1980, totalizando 124 (cento e vinte e quatro), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1541353"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1540775": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação ao candidato aprovado que iniciou o estágio experimental em 02/04/2012:\r\n\r\nINVESTE o aprovado, a seguir mencionado, a contar de 15 de abril de 2013, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 12/04/2013, no cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n62º\r\n\r\n319472\r\n\r\nJorge Augusto Lopes da Silva\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1540775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541413": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n*ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2013/172587-4. Recorrente: JORNAL CORPORATIVO S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo não conhecimento do presente recurso, em face de haver sido interposto por parte ilegítima. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\n2º - Processo nº 00-2013/190601-1. Requerente: NÚCLEO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Segunda Alteração Contratual da Empresa SACOLÃO BRILHABELA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA. ME, tendo em vista a decisão proferida em acórdão pela Turma para que a JUCERJA proceda às providências legais, e em cumprimento ao disposto no Art. 40 do Decreto 1800, combinado com o art. 53 item I. E que sejam endereçados ofícios às autoridades competentes, informando acerca das medidas tomadas pela JUCERJA. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/08/2013.\r\n\r\nId: 1541413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1540815": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº349 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.841/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras de Restauração e Reforma e Acréscimo para Implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa no Município de Niterói, RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0701.08.241.0109.1266\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 147.832,53\r\n\r\nReforma da Casa da Princesa\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA Secretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1540815"
                    ],
                    "1540817": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 976 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.441/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 3º da Resolução SEOBRAS nº 140, de 13 de agosto de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 3º- A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula: 949.656-3\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero, Id: 4432239-9\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n\r\nFernando Ferreira Terra, matrícula: 934.733-7\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 977 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.333/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 833 de 23 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matr. 969.793-9\r\n\r\nRaul Marques Fanzares - matr. 969.929-9”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1540817"
                    ],
                    "1541006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/41/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa AGRAR CONSULTORIA e ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA, no valor de R$ 15.566,90 (quinze mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), referente ao período de novembro de 2012, relativo à prestação de serviços de elaboração de projeto técnico e execução do cadastramento físico e sócio - econômico para fins de regularização fundiária e na Comunidade Santa Marta - fase II, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. Contrato nº 024/2011 - 10ª Medição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1650/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 15.602,46 (quinze mil seiscentos e dois reais e quarenta e seis centavos), referente ao período de 01/08/2011 a 30/09/2011, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/190/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Servidora Carmem Lucia Petraglia, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente aos períodos de 08 a 09/11/2012 e de 04 a 05/12/2012, relativo à despesa com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 44.040, de 22/01/2013 e a Resolução SEPLAG nº 851, ambos de 21/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/500/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, no valor de R$ 15.949,96 (quinze mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), referente ao período de novembro de 2012, relativo à elaboração de projeto técnico de execução do trabalho social na Comunidade de Santa Marta - PTTS - Fase II, Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 023/2011.\r\n\r\nId: 1541006"
                    ],
                    "1541781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/237/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata de fls. 1303/1304 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2013/SEOBRAS, para execução das obras de complementação de melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do booster Miguel Couto, no estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à empresa ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA. que apresentou o valor total de R$ 2.066.021,80 (dois milhões, sessenta e seis mil vinte e um reais e oitenta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1541781"
                    ],
                    "1541930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1.862/2013 - INDEFIRO a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa IMPLANTA CONSTRUÇÕES LTDA., decisão pautada na discricionariedade administrativa sopesada pelos fatos constantes da manifestação da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e de Mobilidade Urbana referente à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2013/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1.863/2013 - INDEFIRO a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa CONSTRUTORA CELI LTDA., decisão pautada na discricionariedade administrativa sopesada pelos fatos constantes da manifestação da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e de Mobilidade Urbana referente à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2013/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1541930"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002005/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS COM RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO, RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, NA RJ-115 E TRECHO DA RJ-085, NO BAIRRO DE XERÉM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/203.004/2012, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003373/2013 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 11, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da faixa de domínio das RJ-114, no Município de Maricá - RJ, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA DE REDE DE 200MM DE DIÂMETRO, DE TRONCO DISTRIBUIDOR DE ÁGUA, EXECUTADO POR MÉTODO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO EM TUBULAÇÃO DE FERRO FUNDIDO NUMA EXTENSÃO DE 22,0M E PROFUNDIDADE DE 1,50M, em substituição a rede de 100mm de diâmetro existente, objeto do processo n° E-17/, a cargo da firma CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento às fls. 07. \r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003258/2013 - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA., consubstanciado no parecer da Assessoria de Licitações às fls. 13, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003262/2013 - CONSTRUTORA A. GASPAR S/A., consubstanciado no parecer da Assessoria de Licitações às fls. 28, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1541433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-19/080.965/1995 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 02.08.2013, do servidor CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES, Procurador de 1ª Categoria, matrícula nº 13/2038-8. \r\n\r\nId: 1541434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541221": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO EMOP/PRES Nº 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA QUE A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETO - DPP APRESENTE, JUNTO COM O DOSSIÊ ELABORADO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- existência de obras sob responsabilidade gerencial da EMOP em que os próprios estaduais se encontram ocupados e em pleno funcionamento e/ou operação;\r\n\r\n- necessidade de regulamentarmos o fluxo de informações entre a Fiscalização das obras sob acompanhamento e gerenciamento da EMOP e a Direção dos próprios estaduais onde desenvolver-se-ão essas obras contratadas, particularmente na fase inicial e final de cada empreendimento;\r\n\r\n- importância de melhorarmos a interface gerencial EMOP x Órgão Contratante a fim de eliminarmos possíveis divergências quando da formalização da entrega das obras pela Fiscalização, principalmente no que tange aos serviços contratados e aqueles que forem efetivamente executados; e\r\n\r\n- imperiosa necessidade de otimizarmos as rotinas administrativas e gerenciais usualmente implantadas para fins de acompanhamento e fiscalização das obras gerenciadas pela EMOP.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Diretoria de Planejamento e Projeto - DPP apresente, junto com o dossiê elaborado para fins de apresentação de Proposta ao Órgão da Administração do Estado/RJ requerente, uma relação completa dos serviços a serem executados na obra a ser contratada.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que o Fiscal designado para acompanhamento, fiscalização e gerenciamento de obras contratadas em próprios estaduais ocupados e/ou em pleno funcionamento proceda à realização de reunião inicial com elaboração de Ata e da qual participem o Fiscal, o Coordenador de Obras e a Direção do próprio estadual em questão, em cuja oportunidade deverá ser formalmente entregue a relação de serviços a serem executados na obra, conforme mencionado no art. 1º e estabelecido, conjuntamente, o planejamento executivo a ser implantado objetivando o desenvolvimento dos serviços contratados com o mínimo possível de transtornos ao funcionamento e operação do próprio estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que o Fiscal, quando da conclusão da obra, emita o Termo de Recebimento de Obra Pelo Cliente, conforme formulário padrão existente na EMOP, juntando ao mesmo a relação de todos os serviços que forem efetivamente executados, de forma que tais documentos sejam formalmente recebidos e assinados pela Direção do próprio estadual, sendo uma via dos mesmos juntados ao respectivo processo administrativo da obra.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1541221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1540809": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TENENTE PM (RG 36.766) ALMIR CARLOS DA FONSECA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/131/39/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 45.992) REYNALDO PINTO DE ORNELLAS, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/016/16/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 15.11.2012, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE CORONEL PM MÉDICO (RG 53.776) JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e o art. 96, Inciso I, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/031/2515/2012.\r\n\r\nId: 1540809"
                    ],
                    "1540812": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor PEDRO CARLOS DE LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 267.868.-8, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV este último, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, XI e XIII todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/6458/1032/2011.\r\n\r\nId: 1540812"
                    ],
                    "1540819": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4241/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8194/1134/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7825/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2729/118/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1540819"
                    ],
                    "1541106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/920/2013 - HOMOLOGO o Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 028/2012 desta Secretaria e AUTORIZO a despesa em favor da empresa TEMPO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME - CNPJ nº 13.851.409/0001-63, referente a aquisição com instalação de condicionadores de ar tipo split, com valor total de R$ 10.569,60 (dez mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1541106"
                    ],
                    "1541399": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS LUIZ NOGUEIRA DA MOTTA, identidade funcional nº 2.980.802-2, matrícula nº 13.153-2, Trabalhador, do Quadro I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/3004/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA CELIA LIMA, identidade funcional nº 2.991.765-4, matrícula nº 1.144.978-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/183/233/2013/2013.\r\n\r\nId: 1541399"
                    ],
                    "1541439": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nATO DE 22/05/196 - JOSÉ LEAR DE CANTUÁRIA SARMENTO, matrícula nº 611.951-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho, às fls. 25, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. nº 40, da CRFB, de 05.10.1988, com efeitos a contar de 30/05/1996, referente ao processo nº E-09/0040/1800/1996.\r\n\r\nId: 1541439"
                    ],
                    "1541265": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3455-2013 - Jorge Roberto Lúcio da Cruz, ID. Funcional 3000798-4 - 307 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/934-2013 - Mauricio Porto Ziede, ID. Funcional 4371486-2 - 193 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4059-2013 - Sergio Roberto Rocha Santos, ID. Funcional 3000768-2 - 56 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/159-2013 - Luis Antonio Coelho de Oliveira, ID. Funcional 2921745-8 - 2.011 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1541265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1541312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/125/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de MARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1541312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1541315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/005.722/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material medico hospitalar (máscara de proteção e eletrodo cardíaco multifunção), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.165.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1541315"
                    ],
                    "1541094": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MESALAZINA). Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 097/2013. Processo nº E-08/006.483/2012. Data da Assinatura: 06/08/2013. Valor total: R$ 878.560,80 (oitocentos e setenta e oito mil quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 1541094"
                    ],
                    "1541318": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 02, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CE), nos itens 04 e 05, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 06, HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 10 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRDUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 064/2013. Processo nº E-08/3203/2012. Data de Assinatura: 10/07/2013. Valor total: R$ 815.586,39 (oitocentos e quinze mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1541318"
                    ],
                    "1540734": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO FONSECA, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 625.949-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/003/2860/2013.\r\n\r\nAPOSENTA BRANCA SZAFIR, Psicólogo - Saúde do Trabalhador, classe “B”, matrícula nº 865.834-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. n° E-08/003/1800/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ELIENAI MOREIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 191.881-2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/003/461/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOARÊS OLARIO DA SILVA, Artífice de Saúde, classe “C”, matrícula nº 182.692-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/608219/2012.\r\n\r\nAPOSENTA LINDAMAR MORAIS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 195.781-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/607560/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARILDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.692-2, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Proc. n° E-08/220897/2012.\r\n\r\nId: 1540734"
                    ],
                    "1540778": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO JALLES, matr. nº 147.570-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606572/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO JALLES, matr. nº 147.570-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94 de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606572/2010.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO JALLES, matr. nº 147.570-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606572/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 21/01/2013 - LEILA COSTA TEIXEIRA, matr. nº 1.524-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604.573/2011, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/01/2013 - LEILA COSTA TEIXEIRA, matr. nº 1.524-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604.573/2011.\r\n\r\nATO DE 21/01/2013 - LEILA COSTA TEIXEIRA, matr. nº 1.524-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604573/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - PAULO SÉRGIO GENTIL, matr. nº 1.003.822-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602863/2012, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - PAULO SÉRGIO GENTIL, matr. nº 1.003.822-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602863/2012.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - PAULO SÉRGIO GENTIL, matr. nº 1.003.822-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602863/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2013 - CRISTINA TORRES MAZZOLI, matr. nº 196.597-9 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607565/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2013 - CRISTINA TORRES MAZZOLI, matr. nº 196.597-9 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94 de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607565/2012.\r\n\r\nATO DE 30/04/2013 - CRISTINA TORRES MAZZOLI, matr. nº 196.597-9 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607565/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - GERALDO FEIJÓ MAIA, matr. nº 230.090-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600128/2012, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - GERALDO FEIJÓ MAIA, matr. nº 230.090-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600128/2012.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - GERALDO FEIJÓ MAIA, matr. nº 230.090-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600128/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 04/07/2012 - JAÇANAN DE ARAUJO COELHO, matr. nº 168.770-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602944/2012, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/07/2012 - JAÇANAN DE ARAUJO COELHO, matr. nº 168.770-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602944/2012.\r\n\r\nATO DE 04/07/2012 - JAÇANAN DE ARAUJO COELHO, matr. nº 168.770-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602944/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - ANA LÚCIA QUESADA FERNANDES, matr. nº 190.660-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601776/2012, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - ANA LÚCIA QUESADA FERNANDES, matr. nº 190.660-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601776/2012.\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - ANA LÚCIA QUESADA FERNANDES, matr. nº 190.660-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601776/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - LUISA HELENA CARVALHO, matr. nº 162.002-0 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603936/2011.\r\n\r\nId: 1540778"
                    ],
                    "1540779": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606572/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 28/03/2012, os proventos de JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO JALLES, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 147.570-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604573/2011- FIXADOS, com validade a contar de 01/02/2013, os proventos de LEILA COSTA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1.524-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602863/2012- FIXADOS, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de PAULO SÉRGIO GENTIL, Médico, Classe “A”, matr. nº 1.003.822-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607565/2012- FIXADOS, com validade a contar de 23/05/2013, os proventos de CRISTINA TORRES MAZZOLI, Médico, Classe “A”, matr. nº 196.597-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600128/2012- FIXADOS, com validade a contar de 05/02/2013, os proventos de GERALDO FEIJÓ MAIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 230.090-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602944/2012- FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2012, os proventos de JAÇANAN DE ARAUJO COELHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 168.770-6.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604568/2006 - DENIZE DOS SANTOS FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.497-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600646/2004 - ROSEMERY CARVALHO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.908-8. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/603671/1998 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.403-0. \r\n\r\nAUTORIZO a concessão da redução de carga horária das servidoras supracitadas, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007. \r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605936/2012 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO,matr. nº 617.341-3, ID nº 30430836, a partir de 02/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600325/2012- WALDIR DA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 154.222-4, ID nº 30254566, a partir de 20/10/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores, acima relacionados, fazem jus ao Abono de Permanência na data citada.\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601776/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 17/07/2012, os proventos de ANA LÚCIA QUESADA FERNANDES, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 190.660-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603936/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2012, os proventos de LUISA HELENA CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 162.002-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/492/2013 - EDNA APARECIDA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem , classe “A”, matrícula nº 258.959-6. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 28/01/1983 a 12/06/1986, desprezando os períodos de 13/06/1986 a 11/12/1986, 02/01/2006 a 02/12/2008, 01/10/1996 a 30/11/1996, 01/05/2005 a 30/04/2006 e 01/01/2009 a 31/12/2009, por concomitância, num total de 1.232 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606872/2012 - MARILENA VERDAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264.802-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 16/03/1981 a 04/11/1986 e 02/05/1987 a 18/02/1988. A pedido do requerente, num total de 2.346 dias efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601361/2012 - SIDNEI MARTINS DANTAS, Psicólogo, matrícula nº 851.928-2, classe “C”, TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/06/2013, publicado no Diário Oficial de 25/06/2013.\r\n\r\nId: 1540779"
                    ],
                    "1540447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605188/2011 - ELIANA SILVA OEIRAS - Ex - servidor: HELENA MARIA SILVA, matr. nº 812.832-4 DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente a ex-servidora supracitada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603690/1995 - ROSA MARIA PRADO DA COSTA, matr. nº 802075-2, Auxiliar Operacional Serviços de Saúde, referente ao período 12/03/90 a 11/03/95, correspondente a 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606486/2010 - SERGIO RABINOVICI, matr. nº 190437-4, Médico, referente aos períodos de 28/09/81 a 26/09/86, 27/09/86 a 25/09/91 e 26/09/91 a 23/09/96, correspondente a 540 dias. 09 (nove) meses.\r\n\r\nAUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DOS SERVIDORES SUPRACITADOS.\r\n\r\nId: 1540447"
                    ],
                    "1540449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600985/1998 - ANA MARIA LADEIRA YAMADA, Médico, matr. nº 808.983-1 - AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 19/10/1996 a 17/10/2002 para 19/10/1997 a 17/10/2002, referente ao Despacho de 14//04/2003, publicado no D.O. de 25/04/2003. \r\n\r\nId: 1540449"
                    ],
                    "1541333": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.299 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 400/2009, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1792, de 10/05/2012, que institui o Grupo da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 05, de 04/03/2013 que pactua, no âmbito da Região Metropolitana I a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 2196, de 09 de maio de 2013 que pactua a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana I - Anexo III (Pólo de Ostomizados); e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Posto Médico Sumaré, como Pólo I de Atendimento aos Ostomizados, inscrito no CNES nº 2274663, localizada no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1541333"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1540963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\n*EXONERA, a pedido e com validade a contar de 20.06.2013, a servidora CINÉIA RODRIGUES PAZ, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.018-6, do Quadro I, com base no inicial, do art. 54 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/004/608/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.08.2013. \r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\n*EXONERA, a pedido e com validade a contar de 03.06.2013, o servidor WALDIR HERINGER MAYMONÉ, Médico, classe A, matr.08/106.305-9, do Quadro I, com base no inicial, do art. 54 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/004/510/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.08.2013. \r\n\r\nId: 1540963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1540785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.716/2008 - Valor total de R$ 1.381,87, ex-servidora ELEIRA LIGIA REIMÃO DE MELO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.938/2009 - Valor total de R$ 1.086,72, ex-servidor Aléxis Lima Leão, em benefício da Sra. VERA DALVA BOVO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.545/2012 - Valor total de R$ 110,51, ex-servidora Djanira Melo dos Santos, em benefício de sua filha MÁRCIA REGINA MELO DOS SANTOS.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao encerramento de folha de pagamento nos processos supramencionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/217/2013 - Valor de R$ 1.597,80, óbito da ex-servidora Vilma Coelho de Oliveira, em benefício do Sr. ROBSON DE OLIVEIRA PITTA.\r\n\r\nProc. nº E-08/004/290/2013 - Valor de R$ 1.597,80, óbito do ex-servidor Onésimo Aleixo da Cunha e Silva, em benefício do Sra. MARIA CÉLIA VALENTIM DA CUNHA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/313/2013 - Valor de R$ 1.597,80, óbito da ex-servidora Maura Moreira Guimarães, em benefício do Sra. APARECIDA MOREIRA GUIMARÃES THOMAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/363/2013 - Valor de R$ 1.597,80, óbito da ex-servidora Hercilia Carneiro Monteiro, em benefício do Sra. SONIA CARNEIRO MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/412/2013 - Valor de R$ 1.597,80, óbito da ex-servidora Yoleky Borrakuens Crew, em benefício do Sra. AKYMURA BORRAKUENS COUCEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/488/2013 - Valor de R$ 1.597,80, óbito da ex-servidora Marly Francisco Mascarenhas, em benefício do Sr. RAIMUNDO MASCARENHAS.\r\n\r\nDEFIRO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FUNERAL, NOS PROCESSOS SUPRAMENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1540785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1540964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201.345/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.510,65, referente ao óbito da ex-servidora Sylvia Alves da Cruz, em benefício da Sra. MARIA TEREZA DA CRUZ PINTO, tornando sem efeito o despacho de 30.07.2013, publicado no D.O. de 02.08.2013. \r\n\r\nId: 1540964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1540786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nATO DE 18.07.2013 - PROCESSO Nº E-08/200.738/2009 - Os servidores, a quem se refere os presentes títulos, ficam posicionados na classe A, com fundamento no § 3º do art. 3º da Lei nº 1179, de 21.07.1987, nas categorias funcionais abaixo relacionadas:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE:\r\n\r\n- Maria de Lourdes de Oliveira, matr.08/107.318-1, validade de 28.03.1996,\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE:\r\n\r\n- Paulo César Piedade, matr.08/104.069-3, validade de 25.04.1992.\r\n\r\nId: 1540786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1540789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/204.109/84 - RIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, matr. 08/100.982-1, período base de 25.08.2008 a 26.05.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.941/84 - AMÉRICA MARIA MENDONÇA LIMOEIRO, matr. 08/100.475-6, período base de 13.06.2008 a 11.06.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.244/85 - LUIZ GONZAGA LOPES BUARQUE, matr. 08/100.480-6, período base de 23.05.2008 a 21.05.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.823/86 - DONARIA MORENO SILVEIRA DA SILVA, matr. 08/103.828-3, período base de 30.09.2007 a 27.09.2012,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.562/93 - ANA LUIZA GOMES DA SILVA, matr. 08/106.564-1 período base de 07.07.2008 a 05.07.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/907.036/93 - CARLOS SALES MAHET, matr. 08/106.495-8, período base de 13.06.2008 a 11.06.2013,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.147/91 - CARLOS SALES MAHET, matr. 08/104.060. CONCEDO 09 meses de licença especial, período base de 19.02.95 a 14.02.2010. \r\n\r\nId: 1540789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 204/2013 - NOMEIA GLAUCIA VASQUES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO, matrícula 6295-0, para exercer, com validade a contar de 01/08/2013, o cargo de livre provimento de CHEFE DE RH DAS UPS'S, símbolo CH, da GERÊNCIA DE PROVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, da DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1541147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001755/2013 - RATIFICO o procedimento de inexigibilidade de licitação n° 009/2013, referente a locação de espaço para a participação em evento científico do 68° congresso Brasileiro de Cardiologia, com fundamento no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.Visto isso autorizo a emissão da nota de empenho 2013NE01173, no valor de R$ 49.290,20 (quarenta e nove mil duzentos e noventa reais e vinte centavos), em favor da Sociedade Brasileira de Cardiologia.\r\n\r\nId: 1541425. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1541345": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/375/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NEPHROM CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de diálise.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 94.694,93 (noventa e quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2013.\r\n\r\nId: 1541345"
                    ],
                    "1541323": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/162/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RAIO-X (HCAP)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/08/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/08/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/150/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS ESTANQUES - CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/08/2013, às 14h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/08/2013, às 14h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1541323"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1541335": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, que conferiu nova redação ao Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna pública, por intermédio, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), a realização de Processo de Seleção Interna, com vistas ao provimento da função gratificada de Coordenador Pedagógico, com lotação no âmbito da SEEDUC, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações. Processo nº E-03/001/859/2013.\r\n\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1- O Processo de Seleção Interna será regido por este Edital, executado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em parceria com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, com sede na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1.2- O Processo de Seleção Interna constará de 04 (quatro) etapas, a saber:\r\n\r\n1.2.1 - Etapa I: Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n1.2.2 - Etapa II: Análise de Currículo e Experiência Profissional, de caráter classificatório.\r\n\r\n1.2.3 - Etapa III: Avaliação de Perfil, de caráter eliminatório.\r\n\r\n1.2.4 - Etapa IV: Curso de Formação.\r\n\r\n1.3 - A realização das três primeiras etapas será de responsabilidade da CEPERJ e da quarta etapa será de responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\n1.4 - Os candidatos selecionados para ocupar as funções estratégicas cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n1.5 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Cronograma\r\n\r\nb) Anexo II - Quadro com a distribuição de vagas e Regionais (I e II)\r\n\r\nc) Anexo III - Conteúdo Programático\r\n\r\nd) Anexo IV - Declarações (I e II)\r\n\r\ne) Anexo V - Matriz de Competências \r\n\r\n2. DA DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO \r\n\r\n2.1.1 - Descrição Sumária: Coordenar o planejamento, divulgação, execução e avaliação das atividades pedagógicas no âmbito de sua competência e de acordo com o projeto pedagógico da escola, viabilizando a melhoria do processo de ensino aprendizagem.\r\n\r\n2.1.2 - Principais atribuições: Articulação da elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola; assessoramento ao diretor em todas as ações pedagógicas; promoção da articulação e integração das ações pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares, de acordo com a política educacional da SEEDUC/RJ e respeitada a legislação em vigor; coordenação da consecução e avaliação do Projeto Pedagógico da unidades escolares; proposição e execução de ações junto ao corpo docente que possam garantir a implementação do Projeto Pedagógico da unidade escolar; organização e condução das reuniões do Conselho de Classe, em parceria com o Diretor Escolar, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional, numa perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos; articulação de reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo; coordenação e acompanhamento das ações nos horários de Atividades Pedagógicas dos professores em unidades escolares, viabilizando a atualização pedagógica em serviço; assessoramento aos professores no planejamento da recuperação da aprendizagem e da dependência, considerando os índices de avaliação interna e externa; organização de estratégias que garantam o apoio suplementar àqueles alunos que necessitam de maior tempo para elaborar seu conhecimento; promoção da integração e articulação entre os professores, buscando a consecução de um currículo interdisciplinar; promoção, junto ao corpo docente, de atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico; coordenação da escolha de livros e outros suportes didáticos, garantindo a participação dos professores e alunos, quando couber; atuação em conjunto com as Equipes de Direção e de Assessoramento Técnico-Pedagógico, cuidando das relações entre o corpo docente, o discente, administrativa e a comunidade. Avaliação dos resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando a sua reorientação; estimulação, articulação e participação da elaboração de projetos especiais junto à comunidade escolar, desde que orientados pelas diretrizes da SEEDUC; elaboração de estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; elaboração, acompanhamento e avaliação, em conjunto com a Direção das unidades escolares, dos planos, programas e projetos voltados para o Desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola, em relação a aspectos pedagógicos; concepção, estimulação e implantação de inovações pedagógicas, divulgando as experiências de sucesso, promovendo o intercâmbio entre Unidades Escolares, através da publicação em canais próprios no portal eletrônico da SEEDUC/RJ; promoção e incentivo à realização de palestras, encontros e similares, com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a cidadania e qualidade de vida; promoção de reuniões e encontros com os pais e responsáveis, visando à integração escola/família para promoção do sucesso escolar dos alunos. Dinamizar o processo de utilização das ferramentas tecnológicas à disposição na escola; elaborar um Plano de Gerenciamento do Laboratório de Informática Educativa da escola; organizar os horários de utilização do laboratório; auxiliar os professores na construção do planejamento das aulas a serem ministradas nos laboratórios; selecionar sites e demais recursos pedagógicos necessários ao cumprimento do Currículo Mínimo da SEEDUC; coordenar junto aos alunos e professores a página da escola na internet; zelar pelo funcionamento dos computadores, antenas e demais equipamentos tecnológicos existentes nas escolas; atuar como agente responsável pelo Hardware e Software; cuidar da manutenção do sistema instalado; manter-se em contínua interação com os NTE; desenvolver e colocar em execução projetos e atividades envolvendo as mídias da escola (TV, vídeo, computador, etc.) junto aos professores e alunos da unidade escolar; assessorar os alunos na execução das tarefas.\r\n\r\n2.2 - Gratificação: o servidor designado receberá, mensalmente, a respectiva gratificação da função estratégica de Coordenador Pedagógico, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.\r\n\r\n2.2.1 - O valor correspondente a função estratégica de Coordenador Pedagógico não integrará, nem se incorporará aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito, sem prejuízo do pagamento proporcional relativo a férias e décimo terceiro salário.\r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS PARA A ASSUNÇÃO NA FUNÇÃO \r\n\r\n3.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1.1 - Ter ensino superior completo em Pedagogia; \r\n\r\n3.1.2 - Não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo.\r\n\r\n3.1.3 - Ser servidor ativo e estável da carreira do magistério da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC;\r\n\r\n3.1.4 - Ter, preferencialmente, Pós-Graduação em Educação;\r\n\r\n3.1.5 - Ter no mínimo 05 (cinco) anos em funções efetivas existentes em Unidade Escolar e/ou na SEEDUC.\r\n\r\n3.2 - Para efeito do disposto no item 3.1.5., não serão considerados os períodos de afastamento não remunerados.\r\n\r\n3.3 - Para efeito do disposto no item 3.1.3., considera-se o previsto no art. 4º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 4.778, de 20 de março de 2012, de forma que poderão participar do presente Processo Seletivo Interno os Professores Docentes I e II, bem como os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II.\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO INTERNO\r\n\r\n4.1 - As inscrições deverão ser realizadas pela internet, no site da CEPERJ (www.ceperj. rj.gov.br), no período previsto no Anexo I - Cronograma, por meio de preenchimento de Ficha de Inscrição.\r\n\r\n4.2 - A referida Ficha de Inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição até às 12 horas do último dia , conforme previsto no Cronograma do Processo de Seleção Interna, Anexo I. \r\n\r\n4.3 - Informações Complementares\r\n\r\n4.3.1 - Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma, independentemente das razões alegadas.\r\n\r\n4.3.2 - A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer as funções estratégicas e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.3.3 - O candidato é responsável por todas as informações prestadas no formulário de solicitação de inscrição, assim como por sua vera cidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n4.3.4 - Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para a função estratégica escolhida, sob pena de eliminação.\r\n\r\n4.3.5 - O candidato deverá preencher o formulário corretamente, indicando de forma clara e precisa os seus dados pessoais, bem como a sua qualificação e experiência profissional.\r\n\r\n4.3.6 - Ao final do preenchimento do formulário de inscrição o candidato deverá conferir todos os dados constantes, a função estratégica e a Regional à qual pretende concorrer, certificando-se da exatidão do preenchimento.\r\n\r\n4.3.7 - É expressamente vedada qualquer alteração no conteúdo do formulário de inscrição após o encerramento do período de inscrição.\r\n\r\n4.3.8 - Efetivada a inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente imprimir, em duas vias, o comprovante de inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema ao término do processo.\r\n\r\n4.3.9 - A cópia do formulário de inscrição constitui requisito para a Análise de Currículo. O candidato que porventura não conseguir realizar a impressão do formulário deverá entrar em contato com a CEPERJ, através do telefone (21) 2334 7125, para a adoção das providências necessárias.\r\n\r\n4.3.10 - A documentação comprobatória das informações prestadas deverá ser colocada em envelope, identificado com o formulário de inscrição, impresso e aposto na frente, e devidamente lacrado. O referido envelope deverá ser entregue no dia e horário de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n4.3.11 - A comprovação da titulação será realizada pela CEPERJ. A ausência de qualquer documento declarado no ato da inscrição importará na perda da pontuação referente ao documento.\r\n\r\n4.3.12 - Os critérios para a análise de currículos encontram-se detalhados no subitem 5.2.3. Critérios para Análise de Currículos.\r\n\r\n4.3.13 - A listagem dos candidatos classificados na primeira etapa do processo seletivo interno será divulgada nos sites da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) e da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc), conforme Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n4.3.14 - O candidato deverá imprimir pela internet o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, obedecendo ao previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.3.15 - Os candidatos devem procurar fazer as inscrições ao longo do período, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo. \r\n\r\n4.3.16- A SEEDUC e a CEPERJ não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, por procedimento indevido dos usuários, por ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n4.3.17 - Não serão aceitos questionamentos acerca de inscrição, recebidos após o último dia do prazo.\r\n\r\n4.3.18 - Não serão aceitas inscrições por fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.3.19 - As inscrições recebidas serão encaminhadas à SEPLAG, para informar se há processo de inquérito administrativo em andamento, ou penalidade aplicada em nome do servidor inscrito na seleção interna - Declaração Anexo IV - I.\r\n\r\n4.3.20 - Em caso positivo, o candidato será eliminado do processo seletivo, independentemente de sua fase.\r\n\r\n4.3.21- Este edital estará disponível nos sites eletrônicos da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc) e da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br), bem como os resultados de cada etapa. \r\n\r\n4.3.22 - O acompanhamento da divulgação das informações é de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá observar horários, locais e datas orientados conforme divulgação da CEPERJ e da SEEDUC.\r\n\r\n5 - DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - ETAPA I - PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n5.1.1 - Esta etapa consistirá na realização de Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, tendo caráter eliminatório e classificatório, com duração de 03 (três) horas, e será realizada no dia previsto no Cronograma - Anexo I, no horário das 14 às 17 horas, em local informado no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI. \r\n\r\n5.1.2 - As disciplinas que constituem o objeto da avaliação estão elencadas no quadro a seguir:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOBJETOS DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNÚMERO DE QUESTÕES (Pontuação máxima)\r\n\r\nMínimo de Acertos para Habilitação por conteúdo\r\n\r\nMínimo de Acertos para Habilitação no Total da Prova\r\n\r\nCoordenador Pedagógico\r\n\r\nConhecimento de Língua Portuguesa\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n50%\r\n\r\nConhecimento de Informática\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nConhecimento de Legislação\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nConhecimento de Administração\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nConhecimento de Gestão\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\nConhecimento Pedagógico\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\nConhecimento referente às escolas em locais com privação de liberdade\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50/55\r\n\r\n5.1.2.1- O candidato que se inscrever para a função estratégica de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar vinculada à DIESP, deverá responder também às perguntas da prova de número 51 a 55 de conhecimento referente às escolas em locais de privação de liberdade.\r\n\r\n5.1.3 - As questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos serão elaboradas com base no conteúdo programático constante do Anexo III.\r\n\r\n5.1.4 - A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n5.1.5 - Cada questão valerá 01 (um) ponto. O candidato deverá obter quantidade mínima de acertos por conteúdo específico conforme tabela ínsita no subitem 5.1.2., sendo que somente serão aprovados os candidatos que obtiverem pelo menos 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva.\r\n\r\n5.1.6 - O candidato que obtiver nota zero em quaisquer das disciplinas será eliminado do processo seletivo interno.\r\n\r\n5.1.7 - Os candidatos deverão entregar ao final da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos o envelope contendo a documentação comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional informados no formulário de solicitação de inscrição, conforme item 4.3.10, apresentando a 2ª (segunda) via do Formulário de Inscrição impressa para registro de recebimento.\r\n\r\n5.1.8 - Serão classificados para a 2ª etapa - Análise de Títulos e Experiência Profissional - os candidatos que obtiverem a maior pontuação na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, conforme quantitativo estabelecido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n5.1.9 - Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior nota na prova objetiva de conhecimento específico, no conhecimento pedagógico;\r\n\r\nII - maior tempo de exercício de funções em Unidade Escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Diretor de unidade escolar e Coordenador Pedagógico, computando-se sempre a partir da função de maior hierarquia;\r\n\r\nIII - ter Pós-Graduação em Educação; conforme inciso III, do § 2°, do art. 12 do Decreto n° 42.793/2011;\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nV - maior tempo de serviço público, nos últimos dez anos.\r\n\r\n5.2 - ETAPA II - ANÁLISE DE CURRÍCULO \r\n\r\n5.2.1 - Esta etapa será realizada com base nas informações preenchidas pelo candidato no ato da inscrição, tendo caráter classificatório.\r\n\r\n5.2.2 - A pontuação será atribuída conforme qualificação e experiência profissional do candidato, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\n5.2.3 - Critérios para Análise de Currículos:\r\n\r\nQuadro I\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência na Unidade Escolar\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPeríodos (meses)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nd 12\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Unidade Escolar\r\n\r\n12 d 24\r\n\r\n2\r\n\r\n24 d 48\r\n\r\n3\r\n\r\n48 d 72\r\n\r\n4\r\n\r\n72 d 96\r\n\r\n5\r\n\r\n96\r\n\r\n6\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n6\r\n\r\nDiretor Adjunto de Unidade Escolar\r\n\r\nd 24\r\n\r\n1\r\n\r\n24 d 48\r\n\r\n2\r\n\r\n48 d 72\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenação Pedagógica\r\n\r\nd 30\r\n\r\n1\r\n\r\n30 d 60\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n3\r\n\r\nOrientação Educacional\r\n\r\nd 60\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n2\r\n\r\nRegência em sala de aula\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n16\r\n\r\nQuadro II\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência nas demais áreas\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPeríodos (meses)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nGestão\r\n\r\n(Diretoria, Coordenação e Supervisão)\r\n\r\nd 24\r\n\r\n1\r\n\r\n24 d 48\r\n\r\n2\r\n\r\n48 d 72\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n(Assessoramento e Secretariado)\r\n\r\nd 30\r\n\r\n1\r\n\r\n30 d 60\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n3\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n7\r\n\r\nQuadro III\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação de Títulos\r\n\r\nEspecialização/Pós - graduação (mínimo 360 horas)\r\n\r\n4\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n7\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n9\r\n\r\nTítulos - Pontuação Máxima\r\n\r\n20\r\n\r\n5.2.3.1 - Serão consideradas experiências em Gestão: Cargos de Direção, Gerência, Coordenação e Supervisão.\r\n\r\n5.2.3.2 - Serão consideradas experiências em Administração: Cargos de Assessoramento e Secretariado.\r\n\r\n5.3 - COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n5.3.1 - Somente serão analisados os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional informados na inscrição dos candidatos classificados na Etapa I - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n5.3.2 - O candidato deverá apresentar cópia do Formulário de Solicitação de Inscrição em 02 (duas) vias: uma acompanhará a documentação, conforme disposto no item 4.3.10., e na outra deverá constar assinatura de recebimento pelo representante da CEPERJ, no dia, local e horário da aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, servindo de protocolo de entrega.\r\n\r\n5.3.3 - Para a comprovação da conclusão de cursos de Especialização, Mestrado ou Doutorado, será aceito certificado expedido por instituição credenciada, cujo curso seja reconhecido pelo órgão competente.\r\n\r\n5.3.4 - Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n5.3.5 - A comprovação de experiência profissional relativa a funções desempenhadas por servidores efetivos da SEEDUC, no período anterior a 1991, deverá ser feita através de declaração obtida diretamente na Unidade onde exercia a atividade ou, no caso de unidades escolares extintas, junto à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, respeitado o prazo estabelecido no cronograma para inscrição/comprovação.\r\n\r\n5.3.6 - A comprovação de experiência profissional relativa a cargos exclusivamente em comissão exercidos na SEEDUC deverá ser feita por meio de apresentação de cópia do Ato de Nomeação e de Exoneração, ou das publicações correspondentes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.3.7 - A comprovação de experiência profissional relativa a contratações temporárias junto à SEEDUC deverá ser feita por meio de declaração obtida diretamente na unidade escolar em que foi prestado o serviço, ou, caso a unidade tenha sido extinta, junto à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional cuja área de abrangência compreenda a unidade escolar extinta.\r\n\r\n5.3.8- A comprovação de experiência profissional relativa a outras instituições empregadoras, públicas ou privadas, será feita mediante apresentação de documento contendo a experiência do candidato na respectiva instituição (cópia de contracheque, cópia de CTPS - contendo páginas sequenciais desde a identificação frente e verso até o registro de exercício do cargo de direção - ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período).\r\n\r\n5.3.9 - A declaração expedida pela instituição pública ou privada que comprove o tempo e a experiência apresentados deverá conter indicação clara e legível do cargo e nome do representante da instituição que a assina, bem como referência, para eventual consulta, do nome, matrícula, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n5.3.10 - A referida declaração deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n5.3.11 - A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma estabelecida neste Edital, bem como a desobediência ao prazo estabelecido no Cronograma - Anexo I, importarão na perda da pontuação relacionada na inscrição.\r\n\r\n5.3.12 - O candidato que não comprovar todas as informações registradas no formulário de inscrição realizada pela internet terá subtraída da mesma a pontuação correspondente aos documentos não apresentados. \r\n\r\n5.3.13 - O tempo de estágio não será computado como experiência profissional.\r\n\r\n5.3.14 - O servidor deverá juntar à documentação, cópia do contracheque referente a um dos últimos três meses anteriores à inscrição.\r\n\r\n5.3.15 - Considerar-se-ão aptos para a 3ª etapa - Avaliação de Perfil - os candidatos que obtiverem a maior pontuação na etapa de Análise de Currículos e Experiência Profissional, conforme item 5.2.3 deste Edital.\r\n\r\n5.3.16 - Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior nota na prova objetiva de conhecimento específico, no conhecimento pedagógico;\r\n\r\nII - maior tempo de exercício de funções em Unidade Escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Diretor de unidade escolar, computando-se sempre a partir da função de maior hierarquia;\r\n\r\nIII - Ter Pós-Graduação em Educação; conforme inciso III, do § 2° do art. 12 do Decreto n° 42.793/2011;\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nV - maior tempo de serviço público, nos últimos dez anos.\r\n\r\n5.4 - ETAPA III - AVALIAÇÃO DE PERFIL \r\n\r\n5.4.1 - Esta Etapa consiste em aplicação de Atividade em Grupo e Entrevista Individual, da qual participarão todos os candidatos aprovados e classificados na etapa anterior, na forma do quantitativo definido no Anexo II, e onde serão avaliadas as competências listadas no subitem 5.4.1.1. \r\n\r\n5.4.1.1 - Competências: liderança, visão sistêmica, flexibilidade, trabalho em equipe e comunicação - Anexo V. Além das citadas competências serão observadas: fluência verbal, proatividade e iniciativa, criatividade e inovação, atenção concentrada e difusa, habilidade de negociação e articulação com outros setores, comprometimento, discrição, ética, capacidade de análise e de síntese, planejamento, organização e controle.\r\n\r\n5.4.1.2 - Considerando o disposto no Anexo V - Matriz de Competências - Critérios para Pontuação na Avaliação, será exigido do candidato a obtenção de 15 (quinze) pontos para a função de Coordenador Pedagógico, na etapa Atividade em Grupo e Entrevista Individual, da Avaliação de Perfil. \r\n\r\n5.4.2 - As modalidades Atividade em Grupo e Entrevista Individual serão realizadas por comissão especialmente constituída para esta finalidade pela CEPERJ, em data e horário agendados previamente e divulgados nos sites www.ceperj.rj.gov.br e http://www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\n5.4.3- Os candidatos deverão chegar ao local da realização da Avaliação de Perfil com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos; não será permitida a entrada de candidato que chegar após o horário estabelecido para início da avaliação.\r\n\r\n5.4.4 - Será considerado apto o candidato que obtiver a pontuação mínima definida no item 5.4.1.2 em cada modalidade da Avaliação de Perfil.\r\n\r\n5.4.5 - O resultado desta etapa será disponibilizado nos sites da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) e da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc), com a divulgação dos candidatos considerados aptos, de acordo com o cronograma - Anexo I. O candidato terá acesso, ainda, ao laudo contendo informações detalhadas, para fins de recurso, na forma do Anexo I.\r\n\r\n5.4.6 - Caso queira, o candidato poderá solicitar, por escrito, documento oficial contendo a Avaliação de Perfil, o qual será disponibilizado a partir do sexagésimo dia, após encerrado o processo seletivo.\r\n\r\n5.5- ETAPA IV - CURSO DE FORMAÇÃO \r\n\r\n5.5.1- O Curso de Formação será de responsabilidade da SEEDUC e será realizado com os candidatos considerados aptos na 3° etapa - Avaliação de Perfil, em data a ser divulgada no site da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc). \r\n\r\n5.5.2- O Curso de Formação será obrigatório para os candidatos aprovados e convocados, conforme lista divulgada no site da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc), devendo os participantes chegar ao local, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. \r\n\r\n5.5.3 - A participação do candidato no Curso de Formação é obrigatória, considerando-se eliminado o candidato que não comparecer, chegar atrasado ou ausentar-se sem justificativa legal, durante o curso de capacitação.\r\n\r\n5.5.4- As condições de realização do Curso de Formação serão estabelecidas e divulgadas no site SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc). \r\n\r\n5.5.5 - Esta etapa não terá caráter classificatório.\r\n\r\n5.5.6 - Não será prejudicado o servidor que se afastar do exercício de suas atividades, em razão da participação no Curso de Formação.\r\n\r\n6 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n6.1 - O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, portando caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta), cartão de confirmação de inscrição (CCI) e documento de identidade original informado no ato da inscrição. \r\n\r\n6.2 - Não serão aceitas fotocópias nem protocolos de documentos sem foto como documento de identificação. Os documentos a serem apresentados deverão estar em boas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato. \r\n\r\n6.3- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar o documento de identidade original no dia de realização das provas, em virtude de roubo, furto ou perda, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial, expedido, no máximo 30 (trinta) dias antes da data da prova. Nestes casos, o candidato será submetido à identificação especial (coleta de dados do candidato, assinatura e impressão digital) em formulário próprio.\r\n\r\n6.4 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).\r\n\r\n6.5 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova, data e horário como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato.\r\n\r\n6.6 - Ao candidato só será permitida a realização das provas em data, local e horário constantes no cartão de confirmação de inscrição (CCI). Não haverá, portanto, segunda chamada das provas.\r\n\r\n6.7- Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização das provas após o horário fixado para seu início. Os portões dos locais da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos serão fechados impreterivelmente às 14 horas. \r\n\r\n6.8 - O candidato deverá registrar a sua presença com assinatura em folha de frequência disponibilizada em sala de aula, e neste momento deverá entregar o envelope contendo a documentação informada no formulário de inscrição.\r\n\r\n6.9 - Os candidatos deverão conferir seus dados pessoais impressos no cartão-resposta, tais como nome, número de inscrição, cargo e identidade. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão-resposta da Prova Objetiva, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.\r\n\r\n6.10 - O cartão-resposta será considerado como documento único e definitivo para efeito de correção das provas objetivas, devendo ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, de acordo com as instruções contidas na contracapa da prova, não sendo substituído em hipótese alguma por erro do candidato no preenchimento.\r\n\r\n6.11- Por ocasião do recebimento do cartão-resposta, ao candidato será solicitado a registrar, em campo próprio do referido cartão-resposta, sua assinatura e transcrição de frase. Este procedimento servirá para eventual necessidade de confirmação de sua identidade. Caso haja recusa em cumprir este procedimento, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Interno.\r\n\r\n6.12 - Nenhuma marcação deverá ser realizada no cartão-resposta fora do campo destinado à marcação das respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelo sistema de leitura, prejudicando, assim, o desempenho do candidato.\r\n\r\n6.13 - Será atribuída nota zero à questão que, no cartão-resposta, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível, ou com campo de marcação não preenchido integralmente.\r\n\r\n6.14 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.15 - O tempo de duração da prova inclui a marcação do Cartão de Respostas.\r\n\r\n6.16 - Ao término da prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o cartão-resposta da Prova Objetiva. O candidato que não devolver o cartão-resposta estará automaticamente eliminado do processo seletivo interno. Os candidatos somente poderão levar consigo os cadernos de prova faltando uma hora para o seu encerramento.\r\n\r\n6.17 - Não haverá, qualquer que seja o motivo alegado, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.\r\n\r\n6.18 - O candidato somente poderá se retirar do recinto das provas com a devida autorização da coordenação e acompanhamento de fiscal.\r\n\r\n6.19 - Por motivo de segurança, os candidatos só poderão ausentar-se, definitivamente, do recinto das provas após 60 (sessenta) minutos contados a partir do seu efetivo início.\r\n\r\n6.20- Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos só serão liberados após todos terem terminado ou encerrado o período de realização da prova.\r\n\r\n6.21- Os candidatos que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam fazendo prova.\r\n\r\n6.22 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas no local de realização da prova. \r\n\r\n6.23- Durante a realização da prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos.\r\n\r\n6.24 - Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n6.25 - A CEPERJ poderá adotar medidas adicionais de segurança, caso seja pertinente.\r\n\r\n7- DOS RECURSOS \r\n\r\n7.1.1 - O gabarito da Prova Objetiva será divulgado na data prevista no Cronograma - Anexo I, no endereço eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n7.1.2 - Durante o período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer após a publicação do Gabarito Preliminar. Para a interposição do recurso, o candidato deverá optar por uma das formas a seguir:\r\n\r\n7.1.3 - Via Posto de Inscrição: O candidato deverá utilizar o formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo até às 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.1.4- Via SEDEX: O candidato deverá utilizar o formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e enviá-lo até o último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, para a CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro - CEP: 22.290.090.\r\n\r\n7.1.4.1 - Serão desconsiderados os pedidos de recontagem postados em data posterior ao constante no Cronograma - Anexo I do Edital.\r\n\r\n7.1.5- O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n7.1.6 - O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes, tomando por base apenas as referências bibliográficas sugeridas constantes do Anexo III, com indicação obrigatória do(s) título(s) da(s) referência(s), do(s) capítulo(s) e da(s) página(s) onde o fundamento do recurso é encontrado.\r\n\r\n7.1.7 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n\r\n7.1.8 - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico. \r\n\r\n7.1.9 - Constitui última instância para Recursos o parecer da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, excetuando-se os casos constantes dos itens 7.4.1 e 7.4.2.\r\n\r\n7.1.10 - Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.\r\n\r\n7.1.11 - Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos para ciência, no Protocolo da Fundação CEPERJ. \r\n\r\n7.1.12- Após a divulgação e publicação do resultado preliminar da prova objetiva, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, apenas para recontagem de pontos, mas não mais sobre o gabarito. \r\n\r\n7.1.13 - No prazo destinado à interposição destes recursos, o candidato poderá ter vista do seu cartão de resposta, na CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n7.2 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n7.2.1 - Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá protocolizar requerimento com tal fim no Protocolo da CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 às 16h, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290-090.\r\n\r\n7.2.2 - Os documentos apresentados à época da Recontagem de Pontos não serão avaliados, sob qualquer pretexto. \r\n\r\n7.3 - DA AVALIAÇÃO DE PERFIL\r\n\r\n7.3.1 - Será facultado ao candidato considerado não apto o acesso ao laudo contendo as informações detalhadas acerca dos motivos que determinaram essa decisão, para fins de recurso.\r\n\r\n7.3.2 - A solicitação do laudo deverá ocorrer no período descrito no Cronograma do Concurso Público, na CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 10 e 16h, e consistirá na revisão do material da Atividade em Grupo e Entrevista Individual.\r\n\r\n7.4 - DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA SEEDUC:\r\n\r\n7.4.1 - O candidato que se julgar prejudicado com a eliminação, em qualquer etapa, poderá também recorrer, com requerimento e fundamentação direcionados à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC e autuados no Serviço de Protocolo Geral, endereço Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 1º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20.220-800, que avaliará o recurso e poderá conferir-lhe o efeito suspensivo.\r\n\r\n7.4.2 - O recurso deverá ser apresentado no prazo de até 72 horas uteis, decorridas após a comunicação da eliminação ao candidato ou a sua publicação, à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC e autuados no Serviço de Protocolo Geral, endereço Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 1º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20.220-800, no horário entre 10h e 18h.\r\n\r\n7.5 - Caso não seja conferido efeito suspensivo e o recurso venha a ser deferido após a finalização do processo, será facultado ao candidato participar da etapa pela qual foi eliminado em data futura.\r\n\r\n8 - DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n8.1 - A classificação final dos candidatos considerados aptos será por Regional, com base no resultado da aplicação da média aritmética simples das pontuações obtidas na 1ª etapa - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e 2ª etapa - Análise de Currículo e Experiência Profissional.\r\n\r\n8.2- O Resultado Final do processo de seleção interna será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc). \r\n\r\n8.3 - Os candidatos classificados dentro do número de vagas serão convocados para o início do processo de designação.\r\n\r\n8.3.1- O candidato classificado que recuse ocupar a vaga escolhida no ato da inscrição será eliminado. Caso seja convocado a ocupar vaga distinta da sua preferência será eliminado após a 3ª (terceira) recusa.\r\n\r\n8.4 - Os demais candidatos comporão Banco de Habilitados, por ordem de classificação, por Regional, pelo prazo de até 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial, sendo convocados para ocupar vagas a partir da vacância.\r\n\r\n8.4.1 - O candidato do Banco de Habilitados poderá ser convocado para assumir vaga disponível em qualquer região, ainda que distinta daquela escolhida no ato da inscrição e, caso não aceite por 03 (três) vezes, será eliminado.\r\n\r\n8.4.2 - A exclusão do Banco de Habilitados acarretará o registro nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n\r\n8.5 - As vacâncias da DIESP serão preenchidas, exclusivamente, pelos candidatos que se inscreveram e foram aprovados para àquela Diretoria e cumpriram o item 5.1.2.1.\r\n\r\n8.6 - O candidato designado para a função em nenhuma hipótese retornará ao Banco de Habilitados.\r\n\r\n9 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1- Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando armas, celulares, relógios digitais ou analógicos, aparelhos eletrônicos de qualquer espécie, como também, o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios como bonés, chapéu, gorro, etc ou protetores auriculares.\r\n\r\n9.2- São de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informações e a atualização de seu endereço residencial enquanto o Processo Seletivo Interno estiver dentro do prazo de validade, não se responsabilizando a SEEDUC e a CEPERJ por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.\r\n\r\n9.3- Não será permitido ao candidato fumar no local da prova, conforme Lei nº 5.517, de 17/08/2009 e Decreto nº 41.121, de 16/11/2009.\r\n\r\n9.4- Será excluído do Processo Seletivo Interno, em qualquer de suas fases, o candidato que:\r\n\r\na) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;\r\n\r\nb) não comparecer ou ausentar-se em qualquer etapa, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\nc) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal após ter assinado a lista de frequência;\r\n\r\nd) ausentar-se do local de provas antes de decorridos sessenta minutos do seu início;\r\n\r\ne) quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;\r\n\r\nf) ausentar-se da sala de provas levando o cartão-resposta ou outros materiais não permitidos, sem autorização;\r\n\r\ng) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;\r\n\r\nh) utilizar-se de processos ilícitos na realização das provas, comprováveis por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico, ainda que a constatação ocorra posteriormente;\r\n\r\ni) estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina ou desrespeitar as demais normas contidas neste Edital;\r\n\r\nj) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais ou analógicos, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;\r\n\r\nk) comportar-se de modo a perturbar a realização das provas pelos demais candidatos, causando evidente prejuízo a estes;\r\n\r\nl) deixar de assinar a lista de presença; \r\n\r\nm) dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente, em qualquer das etapas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nn) deixar de apresentar-se, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação;\r\n\r\no) deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital, no prazo estabelecido;\r\n\r\np) não observar as disposições deste Edital.\r\n\r\n9.5 - O prazo de validade do Processo de Seleção Interna será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Resultado Final no Diário Oficial, sem prorrogação. \r\n\r\n9.6 - Os candidatos aprovados no processo de seleção interna serão convocados pela SEEDUC, respeitadas as regras de vedação ao nepotismo na Administração Pública, com vistas às formalidades necessárias para preenchimento da função estratégica- Declaração Anexo IV - II.\r\n\r\n9.7 - O pedido de alteração na classificação do candidato não será admitido por renúncia de vaga ou por qualquer outro motivo. \r\n\r\n9.8 - A SEEDUC se reserva o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Processo de Seleção Interna, ainda que posteriores, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n9.9 - A designação dos candidatos habilitados nas funções estratégicas é de responsabilidade da SEEDUC. \r\n\r\n9.10 - Os servidores que forem exonerados ou dispensados pela SEEDUC por avaliação insatisfatória ficarão impedidos de participar de processo seletivo interno para quaisquer cargos ou funções pelo prazo de 02 (dois) anos a partir da data da publicação do ato de exoneração ou dispensa, conforme previsto no Decreto n° 43.451/2012.\r\n\r\n9.11 - A SEEDUC divulgará normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo Interno sempre que necessário.\r\n\r\n9.12 - A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n9.13 - A Homologação do Processo Seletivo Interno é da competência da SEEDUC.\r\n\r\n9.14 - Este Edital estará à disposição na Internet nos sites da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) e SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc).\r\n\r\n9.15 - Conforme disposto no art. 16 do Decreto Estadual nº 44.281, de 01 de julho de 2013, os servidores ocupantes de funções e cargos em comissão estratégicos poderão ser movimentados para outra função ou cargo de mesmo nível hierárquico, desde que identificada a necessidade pela SEEDUC.\r\n\r\n9.16 - Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, da Secretaria de Estado de Educação e pela CEPERJ.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições on-line\r\n\r\n14/08 a 12/09\r\n\r\nImpressão do Cartão de Confirmação de Inscrição para a Prova Objetiva \r\n\r\n24/09\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Apresentação dos Documentos para comprovação dos dados informados\r\n\r\n29/09\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n30/09\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n30/09, 01 e 02/10\r\n\r\nDivulgação do Resultado da Prova Objetiva e divulgação dos cartões resposta on-line\r\n\r\n14/10\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos e Experiência Profissional\r\n\r\n18/10\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recurso face ao Resultado Preliminar da Análise de Currículo\r\n\r\n21 e 22/10\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Análise de Títulos e Experiência Profissional e Convocação para Avaliação de Perfil\r\n\r\n30/10\r\n\r\nAvaliação de Perfil - Prova Situacional\r\n\r\n09 e 10/11\r\n\r\nAvaliação de Perfil - Entrevista Individual\r\n\r\n09 e 10/11\r\n\r\nDivulgação do Resultado da Avaliação do Perfil \r\n\r\n21/11\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recurso da Avaliação de Perfil \r\n\r\n22 e 25/11\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Avaliação de Perfil e Publicação do Resultado Final\r\n\r\n29/11\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nDez/13\r\n\r\nANEXO II - I\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS\r\n\r\nRegionais\r\n\r\nN° de Aprovados na 1ª Etapa\r\n\r\nN° de Aprovados na 2ª Etapa\r\n\r\nNº de Aprovados na etapa final\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n315\r\n\r\n210\r\n\r\nNº de Aprovados na 2ª Etapa, considerados Aptos na Avaliação de Perfil\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n177\r\n\r\n118\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n234\r\n\r\n156\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n276\r\n\r\n184\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n213\r\n\r\n142\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n276\r\n\r\n184\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n267\r\n\r\n181\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n228\r\n\r\n152\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\n225\r\n\r\n150\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\n321\r\n\r\n214\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n102\r\n\r\n68\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n234\r\n\r\n156\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n222\r\n\r\n148\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n201\r\n\r\n134\r\n\r\nDIESP\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nC.E.J.A.\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\nANEXO II - II\r\n\r\nRELAÇÃO DAS REGIONAIS\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nABRANGÊNCIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSEDE: NITERÓI\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema.\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nSEDE: VASSOURAS\r\n\r\nAreal, Barra do Piraí, Com. Levy Gasparian, Eng. Paulo de Frontin, Itaguai, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras.\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTodas as Unidades Prisionais.\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda.\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSEDE: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJaperi, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSEDE: SÃO GONÇALO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcari, Água Santa, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cachambi, Cascadura, Cavalcante, Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Engenho de Dentro, Galeão-Ilha, Higienópolis, IAPI da Penha, Ilha do Governador, Inhaúma, Irajá, Jardim América, Jardim Guanabara, Lins de Vasconcelos, Madureira, Marechal Hermes, Maria da Graça, Méier, Olaria, Oswaldo Cruz, Penha, Piedade, Pilares, Portuguesa, Quintino Bocaiúva,\r\n\r\nRamos, Rocha Miranda, Tauá, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vila Valqueire, Vista Alegre, Freguesia-Ilha, Engenho da Rainha, Cacuia-Ilha.\r\n\r\nMETROPOLINA IV\r\n\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAnchieta, Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Costa Barros, Deodoro, Guadalupe, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Jabour, Jardim Bangu, Jardim Palmares, Magalhães Bastos, Nova Sepetiba, Paciência, Padre Miguel, Parque Anchieta, Pavuna, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Sepetiba, Vila Aliança, Vila Kennedy, Pedra de Guaratiba.\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nSEDE: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAnil, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus-Jacarepaguá, Copacabana, Curicica, Engenho Novo, Estácio, Freguesia-Jacarepaguá, Gardênia Azul, Gávea, Glória, Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Itanhangá, Jacaré, Taquara, Tanque, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Manguinhos, Maracanã, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Mauá, Praça Seca, Rio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Taquara, Tijuca, Urca, Usina, Vargem Grande, Vidigal, Vila Isabel.\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSEDE: BELFORD ROXO\r\n\r\nBelford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti.\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSEDE: ITAPERUNA\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai.\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra.\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSEDE: PETRÓPOLIS\r\n\r\nGuapimirim, Itaboraí, Magé, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá, Teresópolis.\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSEDE: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria do Alto, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nCompreensão de textos a partir de diferentes gêneros. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação / exposição e argumentação. Coesão e coerência textuais. Uso informal e formal da língua. Funções da linguagem. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, eufemismo, hipérbole, ironia. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. Estrutura e processos de formação de palavras. Emprego das diferentes classes de palavra. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave. Sintaxe de colocação. Período simples: funções sintáticas. Período composto: coordenação e subordinação; relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores. Ortografia. Acentuação Gráfica. Pontuação. Redação Oficial.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. São Paulo: Publifolha, 2008.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 39 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.\r\n\r\nFERREIRA, Reinaldo Mathias; LUPPI, Rosaura de Araújo Ferreira. Correspondência Comercial e Oficial com Técnicas de Redação. 15 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.\r\n\r\nKOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26 ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2006.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para Entender o Texto. 5 ed. São Paulo: Ática, 1997.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nConteúdo programático: Noções básicas sobre hardware e software. Dispositivos de armazenamento e de impressão. Conexões USB, dispositivos de entrada e saída de dados. Discos rígidos, pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambiente Windows XP/Vista/7 em português: conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos do Windows Explorer. Conhecimentos sobre MS Word, MS Excel e MS Power Point 2003/2007/2010 em português: conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e E-mail. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego de recursos de browsers, Outlook e WebMail. \r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nAjuda do Microsoft Windows 7\r\n\r\nAjuda do Microsoft Office Word 2003/2007/2010\r\n\r\nAjuda do Microsoft Excel 2003/2007/2010\r\n\r\nAjuda do Microsoft Power Point 2003/2007/2010\r\n\r\nManuais técnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / periféricos, softwares e sistema operacional Windows XP/Vista/7 em português, dos pacotes MS-Ofice 2003/2007/2010 em português.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nCONHECIMENTO DE LEGISLAÇÃO\r\n\r\nLei 9.394/96 de 20/12/1996 - Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Plano Nacional de Educação - PNE. Lei nº 5597/09-Plano Estadual de Educação, Políticas Públicas em Educação. Decreto n° 2479/79 - Estatuto do Servidor Público e Civil do Estado do Rio de Janeiro. DIESP: Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal - LEP. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Parecer Homologado - Despacho do Ministro, publicado no D.O. de 07/05/2010, Seção 1, pág. 28. - Diretrizes Nacionais: Educação em Prisões. Relatoria Nacional para o direito humano à Educação - Educação nas Prisões Brasileiras. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.\r\n\r\nCONHECIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEstado, origens e funções. Estado de Bem-Estar Social e neoliberalismo. Estado, Governo e Administração Pública. Princípios da administração pública. Organização da Administração Pública: direta e indireta. Prestação de contas para controle interno e externo. Licitação e Contratos. E-govern. Teoria burocrática. Reforma do Estado. Governança, governabilidade, accountability, democracia, controle social, participação e cidadania. Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro: Decreto 2.479/79. Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública- série provas e concursos. 2 ed. Campus. 2008\r\n\r\nNASCIMENTO, Edson Ronaldo. 2 ed rev. e atualizada. Gestão Pública. São Paulo: Saraiva, 2010\r\n\r\nSANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. 1 ed. Saraiva, 2006\r\n\r\nGRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública - Teoria e Exercícios - Ideias para um Governo Empreendedor. 14 ed. 2011\r\n\r\nBOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 15. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2009.\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (13ª ed.). Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2003. CAPONI, Sandra\r\n\r\nCONHECIMENTO DE GESTÃO\r\n\r\n1. Planejamento estratégico: Estratégia e planejamento estratégico (definições / tipos / conceitos / classificações), análise e manutenção das vantagens competitivas, análise dos ambientes, elaboração do plano estratégico, estruturas, tipos e cultura organizacional, missão, visão e valores, ética - responsabilidade social e ambiental. 2. Gestão de Pessoas: administração de recursos humanos; o papel do gestor de pessoas; recrutamento e seleção; treinamento e avaliação do desempenho humano; programas de incentivos, modelagem do trabalho; conceitos básicos de grupos; tipos e equipes de alto desempenho; liderança: características e comportamentos dos líderes e seguidores. 3. Gestão por resultados: avaliação de desempenho por meio de sistemas de controle; finanças: orçamentos e índices; análise de redes, ferramentas, processos e diagramas de controle; sistema de informação gerencial; planejamento e processo operacional, de recursos e avaliação de riscos; administração de projetos. 4. Gestão Integrada da Escola: Gestão escolar; Padronização na Área Educacional; Índice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social para Aplicação na Escola. 5. Gestão Integrada da Escola: Gestão escolar; Padronização na Área Educacional; Competências da Equipe Escolar: Matriz de Capacitação; Índice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social para Aplicação na Escola.\r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública - série provas e concursos. 2ed. Campus. 2008\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto, Gestão de pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.\r\n\r\n_______.Planejamento Estratégico: Fundamentos e Aplicações. São Paulo. Editora Campus. 2006\r\n\r\nDAFT, Richard. L. Administração. São Paulo: Cenage Learning, 2010.\r\n\r\nGODOY, Maria Helena Pádua Coelho de. Gestão Integrada da Escola. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2009.\r\n\r\n_______. Como Melhorar as Competências da Equipe Escolar Implementando a Matriz de Capacitação. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2008.\r\n\r\n_______. Indice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social para Aplicação na Escola. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2009.\r\n\r\nGuia PMBOK. Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos. 4 ed. Project Management Institute. São Paulo: Saraiva, 2012\r\n\r\nJOHANN, S. L. Gestão da cultura corporativa. São Paulo: Saraiva - , 2ª. ed. - 2008.\r\n\r\nMAXIMIANO. Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 8ª ed. rev e ampl. São Paulo: Atlas, 2011.\r\n\r\nROBBINS, S. P. Comportamento Organizacional. São Paulo: Prentice Hall, 2005.\r\n\r\nROBBINS, Stephen Paul. Administração: mudança e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2000\r\n\r\nCONHECIMENTO PEDAGÓGICO\r\n\r\n1. Conselho Tutelar, Escola e Família. 2. Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação: referências e reformulações. Legislação atualizada sobre a Educação Brasileira. 3. Administração Educacional: A função estratégica social e política da escola na comunidade. A escola inserida no contexto social e geográfico do país. A importância de formar sujeitos críticos e reflexivos. Gestão democrática e participativa. Currículo no cotidiano escolar. Projeto Político - Pedagógico. 4. A escola como espaço de educação inclusiva. \r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nDECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS: disponível no site: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE SALAMANCA: disponível no site: www.mec.gov.br \r\n\r\nFREIRE,Paulo.Pedagogia da Autonomia,ed. Paz e Terra. 2011 \r\n\r\nLIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática. Goiânia: Editora Alternativa, 2001.\r\n\r\nLIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA, João Ferreira de, TOSCHI, Mira Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo. Cortez, 2005.LÜCK, Heloísa. A Gestão Participativa na Escola. Rio de Janeiro. Petrópolis: Ed. Vozes, 2009.\r\n\r\nLEI Nº 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm \r\n\r\nLEI Nº 5597 - Plano Estadual de Educação - Disponível em: http://http://www.rj.gov.br/web/seeduc/arquivos/PEE_word_PDF.pdf \r\n\r\nLEI Nº 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm \r\n\r\nParâmetros Curriculares Nacionais: volume 1: introdução. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf \r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 22/98 e Res. CNE/CBE n° 01/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Disponíveis em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados \r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 11/2000 e Res. CNE/CEB n° 01/2000 - Institui os DCN para a Educação de Jovens e Adultos. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb011_00.pdf \r\n\r\nVASCONCELLOS, Celso dos Santos. Coordenação do Trabalho Pedagógico:do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2007. pág. 51-65.\r\n\r\nCONHECIMENTO REFERENTE ÀS ESCOLAS EM LOCAIS COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nConhecimento Diretrizes Nacionais: Educação em Prisões. Relatoria Nacional para o direito humano à Educação - Educação nas Prisões Brasileiras. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. - Plataforma DHESCA. \r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nLei 7.210/84 - Lei de Execução Penal - LEP. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Parecer Homologado - Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 07/05/2010, Seção 1, pág. 28.\r\n\r\nLEI Nº 12.594 de 18/01/2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm\r\n\r\nEDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS - disponível no site http://www.dhescbrasil.org.br\r\n\r\nMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Educando para a liberdade: trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras. - Brasília: UNESCO, Governo Japonês, 2006. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ85F7D97EITEMIDE0D82B16A51D40D280AA49216F88B966PTBRIE.htm\r\n\r\nANEXO IV - I\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, _____________________________________, matrícula: _____________, CPF: ______________________________, ocupante do cargo ____________________________, inscrito para participar no processo seletivo interno para o cargo de _____________________________, declaro que não estou respondendo e nem estou apenado em inquérito administrativo, até esta data. \r\n\r\nDeclaro, ainda, que estou ciente do item 9.12, do Edital regulamentador do processo seletivo para o cargo de ____________________________________________________, publicado no DOERJ de _______________, que estabelece: “a prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\nEstou ciente de que prestar declaração falsa implica em crime de falsidade ideológica, na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940).\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2013.\r\n\r\n(assinatura)\r\n\r\nANEXO IV - II\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, _____________________________________, matrícula: _____________, CPF: ______________________________, ocupante do cargo ____________________________, inscrito para participar no Processo Seletivo Interno para o cargo de _____________________________, declaro que não possuo grau de parentesco com nenhum membro ocupante de cargo em comissão na Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2013.\r\n\r\n(assinatura)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ DE COMPETÊNCIAS\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nCapacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros de equipe.\r\n\r\nNão consegue transmitir suas demandas com clareza e produz inúmeros ruídos na comunicação.\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com alguma clareza, mas com diversos ruídos na comunicação.\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com clareza, embora por vezes surjam alguns ruídos na comunicação.\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com grande clareza e adota procedimentos para evitar os ruídos na comunicação.\r\n\r\nVISÃO SISTÊMICA\r\n\r\nHabilidade para conduzir as pessoas à realização das metas\r\n\r\nNão consegue detectar e nem aproveitar o potencial de cada membro da equipe.\r\n\r\nConsegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro de equipe.\r\n\r\nConsegue detectar e aproveitar adequadamente o potencial de cada membro de equipe.\r\n\r\nConsegue detectar, aproveitar e maximizar o potencial de cada membro de equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum.\r\n\r\nestabelecidas; estimulando as pessoas com quem trabalha a envolver-se em atividades que promovam o aprimoramento para melhor conhecimento e execução do trabalho; mediando\r\n\r\nconflitos, preocupando-se em agir de forma ponderada e consensual perante sua equipe.\r\n\r\nLIDERANÇA\r\n\r\nNunca toma decisões bem fundamentadas e não se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas.\r\n\r\nRaramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas.\r\n\r\nQuase sempre toma decisões bem fundamentadas, embora nem sempre se prontifique a assumir os riscos que decorrem das mesmas.\r\n\r\nSempre toma decisões bem fundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas.\r\n\r\nEscolha ponderada, segura e inovadora de alternativas, com análise da viabilidade e da oportunidade da decisão empenhando-se na implementação da decisão.\r\n\r\nFLEXIBILIDADE\r\n\r\nReage bem as mudanças. Tem facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas, adaptando-se rapidamente às mudanças na rotina do seu trabalho.\r\n\r\nNão consegue se adaptar às novas situações e não compreende e nem aceita novos métodos.\r\n\r\nCompreende as mudanças, mas retarda ao máximo o uso de novos métodos.\r\n\r\nCompreende as mudanças e quer utilizá-las, embora algumas vezes tenha dificuldade com os novos métodos.\r\n\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita os novos métodos.\r\n\r\nTRABALHO EM EQUIPE\r\n\r\nNão consegue interagir com os membros de equipe, não sabendo ouvir opiniões contrárias e sem alternativas positivas.\r\n\r\nInterage com os membros de equipe, mas não sabe ouvir opinião contrária e não busca alternativas para solucionar os problemas.\r\n\r\nInterage com os membros de equipe, sabe ouvir opinião contrária, buscando alternativas para solucionar os problemas.\r\n\r\nSempre interage com os membros de equipe, ouvindo sempre as opiniões contrárias, respeitando as divergências e soluciona os problemas de maneira positiva.\r\n\r\nHabilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais.\r\n\r\nTOTAIS POR COLUNA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 1541335"
                        ],
                        "1541336": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, que conferiu nova redação ao Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna pública, por intermédio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), a realização de Processo de Seleção Interna, com vistas ao provimento da função gratificada de Orientador Educacional, com lotação no âmbito da SEEDUC, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos, e eventuais retificações. Processo nº E-03/001/858/2013.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1 - O Processo de Seleção Interna será regido por este Edital, executado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em parceria com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, com sede na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1.2 - O Processo de Seleção Interna constará de 04 (quatro) etapas, a saber:\r\n\r\n1.2.1- Etapa I: Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n1.2.2 - Etapa II: Análise de Currículo e Experiência Profissional, de caráter classificatório.\r\n\r\n1.2.3 - Etapa III: Avaliação de Perfil, de caráter eliminatório.\r\n\r\n1.2.4 - Etapa IV: Curso de Formação.\r\n\r\n1.3 - A realização das três primeiras etapas será de responsabilidade da CEPERJ e da quarta etapa será de responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\n1.4 - Os candidatos selecionados para ocupar as funções estratégicas cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n1.5 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Cronograma\r\n\r\nb) Anexo II - Quadro com a distribuição de vagas e Regionais (I e II)\r\n\r\nc) Anexo III - Conteúdo Programático\r\n\r\nd) Anexo IV - Declarações (I e II)\r\n\r\ne) Anexo V - Matriz de Competências \r\n\r\n2 - DA DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO \r\n\r\n2.1 - Descrição Sumária: Coordenar o planejamento, divulgação, execução e avaliação das atividades pedagógicas no âmbito de sua competência e de acordo com o projeto pedagógico da escola, viabilizando desta forma a melhoria do processo de ensino aprendizagem.\r\n\r\n2.2 - Principais atribuições: Participar da articulação e organização de dados da comunidade escolar, para suporte do Projeto Pedagógico; promover de orientação para o trabalho, contribuindo para a articulação entre o projeto pedagógico e as potencialidades do alunado; Contribuir no processo de integração escola/família/comunidade; Participar das reuniões do Conselho de Classe, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional; Divulgar, junto ao corpo docente, de atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico e suas articulações com o mundo do trabalho; Contribuir para o acesso e a permanência de todos os alunos na escola, intervindo com sua especificidade de mediador na realidade do aluno; Coordenar, junto com os professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o aluno, para conhecimento dos professores, pais e, em conjunto, discutir encaminhamentos necessários; Colaborar com a comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Associações de Apoio, Conselhos Escolares, Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e a democratização das relações na Unidade Escolar; Contribuir para o desenvolvimento da auto-estima do aluno, visando à aprendizagem e a construção de sua identidade pessoal e social; Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização deste, como instrumento de suporte pedagógico; Coordenar o processo de escolha de representantes de turma (aluno) com vistas ao aper feiçoamento do processo ensino aprendizagem; Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como, o encaminhamento dos alunos a outros profissionais, se necessário; Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto aos Professores, Coordenadores e demais educadores, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores, o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentem dificuldades na aprendizagem; Coordenar o processo de orientação profissional do aluno, incorporando-o à ação pedagógica; Realizar e/ou promover pesquisas e estudos, emitindo pareceres e informações técnicas, na área de Orientação Educacional; Desenvolver o trabalho de Orientação Educacional considerando a ética profissional.\r\n\r\n2.3 - Gratificação: o servidor designado receberá, mensalmente, a gratificação de Orientador Educacional, sem prejuízo da remuneração da função efetiva.\r\n\r\n2.3.1 - O valor correspondente a função estratégica de Orientador Educacional não integrará, nem se incorporará aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito, sem prejuízo do pagamento proporcional relativo a férias e décimo terceiro salário.\r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS PARA A ASSUNÇÃO NA FUNÇÃO \r\n\r\n3.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1.1 - Ter sido aprovado em todas as etapas do Processo de Seleção Interna, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais retificações;\r\n\r\n3.1.2 - Ter ensino superior completo em Pedagogia; \r\n\r\n3.1.3 - Possuir habilitação em Orientação Educacional ou especialização na área de Orientação Educacional;\r\n\r\n3.1.4 - Não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo;\r\n\r\n3.1.5 - Ser servidor ativo e estável da carreira do magistério da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC;\r\n\r\n3.1.5.1 - Conforme disposto na Resolução SEEDUC nº 4.778, de 20 de março de 2012, poderão atuar na função de Orientador Educacional os Professores Docentes I, os Professores Docentes II, os Professores Assistentes de Administração Educacional I e os Professores Assistentes de Administração Educacional II.\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO INTERNO\r\n\r\n4.1 - As inscrições deverão ser realizadas pela internet, no site da CEPERJ (www.ceperj. rj.gov.br), no período previsto no Anexo I - Cronograma, por meio de preenchimento de Ficha de Inscrição.\r\n\r\n4.2 - A referida Ficha de Inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição até às 12 horas do último dia , conforme previsto no Cronograma do Processo de Seleção Interna, Anexo I. \r\n\r\n4.3 - Informações Complementares\r\n\r\n4.3.1 - Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma, independentemente das razões alegadas.\r\n\r\n4.3.2 - A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer as funções estratégicas e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.3.3 - O candidato é responsável por todas as informações prestadas no formulário de solicitação de inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n4.3.4 - Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para a função estratégica escolhida, sob pena de eliminação.\r\n\r\n4.3.5 - O candidato deverá preencher o formulário corretamente, indicando de forma clara e precisa os seus dados pessoais, bem como a sua qualificação e experiência profissional.\r\n\r\n4.3.6 - Ao final do preenchimento do formulário de inscrição o candidato deverá conferir todos os dados constantes, a função estratégica e a Regional à qual pretende concorrer, certificando-se da exatidão do preenchimento.\r\n\r\n4.3.7 - É expressamente vedada qualquer alteração no conteúdo do formulário de inscrição após o encerramento do período de inscrição.\r\n\r\n4.3.8 - Efetivada a inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente imprimir, em duas vias, o comprovante de inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema ao término do processo.\r\n\r\n4.3.9 - A cópia do formulário de inscrição constitui requisito para a Análise de Currículo. O candidato que porventura não conseguir realizar a impressão do formulário deverá entrar em contato com a CEPERJ, através do telefone (21) 2334 7125, para a adoção das providências necessárias.\r\n\r\n4.3.10 - A documentação comprobatória das informações prestadas deverá ser colocada em envelope, identificado com o formulário de inscrição, impresso e aposto na frente, e devidamente lacrado. O referido envelope deverá ser entregue no dia e horário de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n4.3.11 - A comprovação da titulação será realizada pela CEPERJ. A ausência de qualquer documento declarado no ato da inscrição importará na perda da pontuação referente ao documento.\r\n\r\n4.3.12 - Os critérios para a análise de currículos encontram-se detalhados no subitem 5.2.3. Critérios para Análise de Currículos.\r\n\r\n4.3.13 - A listagem dos candidatos classificados na primeira etapa do processo seletivo interno será divulgada nos sites da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) e da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc), conforme Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n4.3.14 - O candidato deverá imprimir pela internet o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, obedecendo ao previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.3.15 - Os candidatos devem procurar fazer as inscrições ao longo do período, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo. \r\n\r\n4.3.16 - A SEEDUC e a CEPERJ não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, por procedimento indevido dos usuários, por ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n4.3.17 - Não serão aceitos questionamentos acerca de inscrição, recebidos após o último dia do prazo.\r\n\r\n4.3.18 - Não serão aceitas inscrições por fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.3.19 - As inscrições recebidas serão encaminhadas à SEPLAG, para informar se há processo de inquérito administrativo em andamento, ou penalidade aplicada em nome do servidor inscrito na seleção interna - Declaração Anexo IV - I.\r\n\r\n4.3.20- Em caso positivo, o candidato será eliminado do processo seletivo, independentemente de sua fase.\r\n\r\n4.3.21- Este edital estará disponível nos sites eletrônicos da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc) e da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br), bem como os resultados de cada etapa. \r\n\r\n4.3.22 - O acompanhamento da divulgação das informações é de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá observar horários, locais e datas orientados conforme divulgação da CEPERJ e da SEEDUC.\r\n\r\n5 - DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - ETAPA I - PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n5.1.1 - Esta etapa consistirá na realização de Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, tendo caráter eliminatório e classificatório, com duração de 03 (três) horas, e será realizada no dia previsto no Cronograma - Anexo I, no horário das 14 às 17 horas, em local informado no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI. \r\n\r\n5.1.2 - As disciplinas que constituem o objeto da avaliação estão elencadas no quadro a seguir:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOBJETOS DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nNÚMERO DE QUESTÕES (Pontuação máxima)\r\n\r\nMínimo de Acertos para Habilitação por conteúdo\r\n\r\nMínimo de Acertos para Habilitação no Total da Prova\r\n\r\nCoordenador Pedagógico\r\n\r\nConhecimento de Língua Portuguesa\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n50%\r\n\r\nConhecimento de Informática\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nConhecimento de Legislação\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nConhecimento de Administração\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nConhecimento de Gestão\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\nConhecimento Pedagógico\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\nConhecimento referente às escolas em locais com privação de liberdade\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50/55\r\n\r\n5.1.2.1 - O candidato que se inscrever para a função estratégica de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar vinculada à DIESP, deverá responder também às perguntas da prova de número 51 a 55 de conhecimento referente às escolas em locais de privação de liberdade.\r\n\r\n5.1.3 - As questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos serão elaboradas com base no conteúdo programático constante do Anexo III.\r\n\r\n5.1.4 - A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n5.1.5 - Cada questão valerá 01 (um) ponto. O candidato deverá obter quantidade mínima de acertos por conteúdo específico conforme tabela ínsita no subitem 5.1.2., sendo que somente serão aprovados os candidatos que obtiverem pelo menos 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva.\r\n\r\n5.1.6 - O candidato que obtiver nota zero em quaisquer das disciplinas será eliminado do processo seletivo interno.\r\n\r\n5.1.7 - Os candidatos deverão entregar ao final da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos o envelope contendo a documentação comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional informados no formulário de solicitação de inscrição, conforme item 4.3.10, apresentando a 2ª (segunda) via do Formulário de Inscrição impressa para registro de recebimento.\r\n\r\n5.1.8 - Serão classificados para a 2ª etapa - Análise de Títulos e Experiência Profissional - os candidatos que obtiverem a maior pontuação na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, conforme quantitativo estabelecido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n5.1.9 - Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior nota na prova objetiva de conhecimento específico, no conhecimento pedagógico;\r\n\r\nII - maior tempo de exercício de funções em Unidade Escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Diretor de unidade escolar e Coordenador Pedagógico, computando-se sempre a partir da função de maior hierarquia;\r\n\r\nIII - Ter Pós-Graduação em Educação; conforme inciso III, do § 2°, do Art. 12, do Decreto n°. 42.793/2011;\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nV - maior tempo de serviço público, nos últimos dez anos.\r\n\r\n5.2 - ETAPA II - ANÁLISE DE CURRÍCULO \r\n\r\n5.2.1 - Esta etapa será realizada com base nas informações preenchidas pelo candidato no ato da inscrição, tendo caráter classificatório.\r\n\r\n5.2.2 - A pontuação será atribuída conforme qualificação e experiência profissional do candidato, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\n5.2.3 - Critérios para Análise de Currículos:\r\n\r\nQuadro I\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência na Unidade Escolar\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPeríodos (meses)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nd 12\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Unidade Escolar\r\n\r\n12 d 24\r\n\r\n2\r\n\r\n24 d 48\r\n\r\n3\r\n\r\n48 d 72\r\n\r\n4\r\n\r\n72 d 96\r\n\r\n5\r\n\r\n96\r\n\r\n6\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n6\r\n\r\nDiretor Adjunto de Unidade Escolar\r\n\r\nd 24\r\n\r\n1\r\n\r\n24 d 48\r\n\r\n2\r\n\r\n48 d 72\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenação Pedagógica\r\n\r\nd 30\r\n\r\n1\r\n\r\n30 d 60\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n3\r\n\r\nOrientação Educacional\r\n\r\nd 60\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n2\r\n\r\nRegência em sala de aula\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n16\r\n\r\nQuadro II\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência nas demais áreas\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPeríodos (meses)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nGestão\r\n\r\n(Diretoria, Coordenação e Supervisão)\r\n\r\nd 24\r\n\r\n1\r\n\r\n24 d 48\r\n\r\n2\r\n\r\n48 d 72\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\n4\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n(Assessoramento e Secretariado)\r\n\r\nd 30\r\n\r\n1\r\n\r\n30 d 60\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n3\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n7\r\n\r\nQuadro III\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação de Títulos\r\n\r\nEspecialização/Pós - graduação (mínimo 360 horas)\r\n\r\n4\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n7\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n9\r\n\r\nTítulos - Pontuação Máxima\r\n\r\n20\r\n\r\n5.2.3.1 - Serão consideradas experiências em Gestão: Cargos de Direção, Gerência, Coordenação e Supervisão.\r\n\r\n5.2.3.2 - Serão consideradas experiências em Administração: Cargos de Assessoramento e Secretariado.\r\n\r\n5.3 - COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n5.3.1 - Somente serão analisados os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional informados na inscrição dos candidatos classificados na Etapa I - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n5.3.2 - O candidato deverá apresentar cópia do Formulário de Solicitação de Inscrição em 02 (duas) vias: uma acompanhará a documentação, conforme disposto no item 4.3.10., e na outra deverá constar assinatura de recebimento pelo representante da CEPERJ, no dia, local e horário da aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, servindo de protocolo de entrega.\r\n\r\n5.3.3 - Para a comprovação da conclusão de cursos de Especialização, Mestrado ou Doutorado, será aceito certificado expedido por instituição credenciada, cujo curso seja reconhecido pelo órgão competente.\r\n\r\n5.3.4 - Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n5.3.5 - A comprovação de experiência profissional relativa a funções desempenhadas por servidores efetivos da SEEDUC, no período anterior a 1991, deverá ser feita através de declaração obtida diretamente na Unidade onde exercia a atividade ou, no caso de unidades escolares extintas, junto à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, respeitado o prazo estabelecido no cronograma para inscrição/comprovação.\r\n\r\n5.3.6 - A comprovação de experiência profissional relativa a cargos exclusivamente em comissão exercidos na SEEDUC deverá ser feita por meio de apresentação de cópia do Ato de Nomeação e de Exoneração, ou das publicações correspondentes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.3.7 - A comprovação de experiência profissional relativa a contratações temporárias junto à SEEDUC deverá ser feita por meio de declaração obtida diretamente na unidade escolar em que foi prestado o serviço, ou, caso a unidade tenha sido extinta, junto à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional cuja área de abrangência compreenda a unidade escolar extinta.\r\n\r\n5.3.8 - A comprovação de experiência profissional relativa a outras instituições empregadoras, públicas ou privadas, será feita mediante apresentação de documento contendo a experiência do candidato na respectiva instituição (cópia de contracheque, cópia de CTPS - contendo páginas sequenciais desde a identificação frente e verso até o registro de exercício do cargo de direção - ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período).\r\n\r\n5.3.9 - A declaração expedida pela instituição pública ou privada que comprove o tempo e a experiência apresentados deverá conter indicação clara e legível do cargo e nome do representante da instituição que a assina, bem como referência, para eventual consulta, do nome, matrícula, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n5.3.10 - A referida declaração deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n5.3.11 - A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma estabelecida neste Edital, bem como a desobediência ao prazo estabelecido no Cronograma - Anexo I, importarão na perda da pontuação relacionada na inscrição.\r\n\r\n5.3.12 - O candidato que não comprovar todas as informações registradas no formulário de inscrição realizada pela internet terá subtraída da mesma a pontuação correspondente aos documentos não apresentados. \r\n\r\n5.3.13 - O tempo de estágio não será computado como experiência profissional.\r\n\r\n5.3.14- O servidor deverá juntar à documentação, cópia do contracheque referente a um dos últimos três meses anteriores à inscrição.\r\n\r\n5.3.15 - Considerar-se-ão aptos para a 3ª etapa - Avaliação de Perfil - os candidatos que obtiverem a maior pontuação na etapa de Análise de Currículos e Experiência Profissional, conforme item 5.2.3 deste Edital.\r\n\r\n5.3.16 - Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior nota na prova objetiva de conhecimento específico, no conhecimento pedagógico;\r\n\r\nII - maior tempo de exercício de funções em Unidade Escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Diretor de unidade escolar, computando-se sempre a partir da função de maior hierarquia;\r\n\r\nIII - Ter Pós-Graduação em Educação; conforme inciso III, do § 2°, do Art. 12, do Decreto n°. 42.793/2011;\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nV - maior tempo de serviço público, nos últimos dez anos.\r\n\r\n5.4 - ETAPA III - AVALIAÇÃO DE PERFIL \r\n\r\n5.4.1 - Esta Etapa consiste em aplicação de Atividade em Grupo e Entrevista Individual, da qual participarão todos os candidatos aprovados e classificados na etapa anterior, na forma do quantitativo definido no Anexo II, e onde serão avaliadas as competências listadas no subitem 5.4.1.1. \r\n\r\n5.4.1.1 - Competências: liderança, visão sistêmica, flexibilidade, trabalho em equipe e comunicação - Anexo V. Além das citadas competências serão observadas: fluência verbal, proatividade e iniciativa, criatividade e inovação, atenção concentrada e difusa, habilidade de negociação e articulação com outros setores, comprometimento, discrição, ética, capacidade de análise e de síntese, planejamento, organização e controle.\r\n\r\n5.4.1.2 - Considerando o disposto no Anexo V - Matriz de Competências - Critérios para Pontuação na Avaliação, será exigido do candidato a obtenção de 15 (quinze) pontos para a função de Coordenador Pedagógico, na etapa Atividade em Grupo e Entrevista Individual, da Avaliação de Perfil. \r\n\r\n5.4.2 - As modalidades Atividade em Grupo e Entrevista Individual serão realizadas por comissão especialmente constituída para esta finalidade pela CEPERJ, em data e horário agendados previamente e divulgados nos sites www.ceperj.rj.gov.br e http://www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\n5.4.3 - Os candidatos deverão chegar ao local da realização da Avaliação de Perfil com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos; não será permitida a entrada de candidato que chegar após o horário estabelecido para início da avaliação.\r\n\r\n5.4.4 - Será considerado apto o candidato que obtiver a pontuação mínima definida no item 5.4.1.2 em cada modalidade da Avaliação de Perfil. \r\n\r\n5.4.5 - O resultado desta etapa será disponibilizado nos sites da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) e da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc), com a divulgação dos candidatos considerados aptos, de acordo com o cronograma - Anexo I. O candidato terá acesso, ainda, ao laudo contendo informações detalhadas, para fins de recurso, na forma do Anexo I.\r\n\r\n5.4.6 - Caso queira, o candidato poderá solicitar, por escrito, documento oficial contendo a Avaliação de Perfil, o qual será disponibilizado a partir do sexagésimo dia, após encerrado o processo seletivo.\r\n\r\n5.5 - ETAPA IV - CURSO DE FORMAÇÃO \r\n\r\n5.5.1 - O Curso de Formação será de responsabilidade da SEEDUC e será realizado com os candidatos considerados aptos na 3° etapa - Avaliação de Perfil, em data a ser divulgada no site da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc). \r\n\r\n5.5.2 - O Curso de Formação será obrigatório para os candidatos aprovados e convocados, conforme lista divulgada no site da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc), devendo os participantes chegar ao local, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. \r\n\r\n5.5.3 - A participação do candidato no Curso de Formação é obriga tória, considerando-se eliminado o candidato que não comparecer, chegar atrasado ou ausentar-se sem justificativa legal, durante o curso de capacitação.\r\n\r\n5.5.4 - As condições de realização do Curso de Formação serão estabelecidas e divulgadas no site SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc). \r\n\r\n5.5.5 - Esta etapa não terá caráter classificatório.\r\n\r\n5.5.6 - Não será prejudicado o servidor que se afastar do exercício de suas atividades, em razão da participação no Curso de Formação.\r\n\r\n6 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n6.1 - O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, portando caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta), cartão de confirmação de inscrição (CCI) e documento de identidade original informado no ato da inscrição. \r\n\r\n6.2 - Não serão aceitas fotocópias nem protocolos de documentos sem foto como documento de identificação. Os documentos a serem apresentados deverão estar em boas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato. \r\n\r\n6.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar o documento de identidade original no dia de realização das provas, em virtude de roubo, furto ou perda, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial, expedido, no máximo 30 (trinta) dias antes da data da prova. Nestes casos, o candidato será submetido à identificação especial (coleta de dados do candidato, assinatura e impressão digital) em formulário próprio.\r\n\r\n6.4 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).\r\n\r\n6.5 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova, data e horário como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato.\r\n\r\n6.6 - Ao candidato só será permitida a realização das provas em data, local e horário constantes no cartão de confirmação de inscrição (CCI). Não haverá, portanto, segunda chamada das provas.\r\n\r\n6.7 - Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização das provas após o horário fixado para seu início. Os portões dos locais da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos serão fechados impreterivelmente às 14 horas. \r\n\r\n6.8 - O candidato deverá registrar a sua presença com assinatura em folha de frequência disponibilizada em sala de aula, e neste momento deverá entregar o envelope contendo a documentação informada no formulário de inscrição.\r\n\r\n6.9 - Os candidatos deverão conferir seus dados pessoais impressos no cartão-resposta, tais como nome, número de inscrição, cargo e identidade. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão-resposta da Prova Objetiva, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.\r\n\r\n6.10 - O cartão-resposta será considerado como documento único e definitivo para efeito de correção das provas objetivas, devendo ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, de acordo com as instruções contidas na contracapa da prova, não sendo substituído em hipótese alguma por erro do candidato no preenchimento.\r\n\r\n6.11 - Por ocasião do recebimento do cartão-resposta, ao candidato será solicitado a registrar, em campo próprio do referido cartão-resposta, sua assinatura e transcrição de frase. Este procedimento servirá para eventual necessidade de confirmação de sua identidade. Caso haja recusa em cumprir este procedimento, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Interno.\r\n\r\n6.12 - Nenhuma marcação deverá ser realizada no cartão-resposta fora do campo destinado à marcação das respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelo sistema de leitura, prejudicando, assim, o desempenho do candidato.\r\n\r\n6.13 - Será atribuída nota zero à questão que, no cartão-resposta, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível, ou com campo de marcação não preenchido integralmente.\r\n\r\n6.14 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.15 - O tempo de duração da prova inclui a marcação do Cartão de Respostas.\r\n\r\n6.16 - Ao término da prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o cartão-resposta da Prova Objetiva. O candidato que não devolver o cartão-resposta estará automaticamente eliminado do processo seletivo interno. Os candidatos somente poderão levar consigo os cadernos de prova faltando uma hora para o seu encerramento.\r\n\r\n6.17 - Não haverá, qualquer que seja o motivo alegado, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.\r\n\r\n6.18 - O candidato somente poderá se retirar do recinto das provas com a devida autorização da coordenação e acompanhamento de fiscal.\r\n\r\n6.19 - Por motivo de segurança, os candidatos só poderão ausentar-se, definitivamente, do recinto das provas após 60 (sessenta) minutos contados a partir do seu efetivo início.\r\n\r\n6.20 - Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos só serão liberados após todos terem terminado ou encerrado o período de realização da prova.\r\n\r\n6.21 - Os candidatos que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam fazendo prova.\r\n\r\n6.22 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas no local de realização da prova. \r\n\r\n6.23 - Durante a realização da prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos.\r\n\r\n6.24 - Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n6.25 - A CEPERJ poderá adotar medidas adicionais de segurança, caso seja pertinente.\r\n\r\n7 - DOS RECURSOS \r\n\r\n7.1.1 - O gabarito da Prova Objetiva será divulgado na data prevista no Cronograma - Anexo I, no endereço eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n7.1.2 - Durante o período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer após a publicação do Gabarito Preliminar. Para a interposição do recurso, o candidato deverá optar por uma das formas a seguir:\r\n\r\n7.1.3 - Via Posto de Inscrição: O candidato deverá utilizar o formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo até às 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.1.4 - Via SEDEX: O candidato deverá utilizar o formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e enviá-lo até o último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, para a CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro - CEP: 22.290.090.\r\n\r\n7.1.4.1 - Serão desconsiderados os pedidos de recontagem postados em data posterior ao constante no Cronograma - Anexo I do Edital.\r\n\r\n7.1.5 - O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n7.1.6 - O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes, tomando por base apenas as referências bibliográficas sugeridas constantes do Anexo III, com indicação obrigatória do(s) título(s) da(s) referência(s), do(s) capítulo(s) e da(s) página(s) onde o fundamento do recurso é encontrado.\r\n\r\n7.1.7 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n\r\n7.1.8 - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico. \r\n\r\n7.1.9 - Constitui última instância para Recursos o parecer da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, excetuando-se os casos constantes dos itens 7.4.1 e 7.4.2.\r\n\r\n7.1.10 - Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.\r\n\r\n7.1.11 - Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos para ciência, no Protocolo da Fundação CEPERJ. \r\n\r\n7.1.12 - Após a divulgação e publicação do resultado preliminar da prova objetiva, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, apenas para recontagem de pontos, mas não mais sobre o gabarito. \r\n\r\n7.1.13 - No prazo destinado à interposição destes recursos, o candidato poderá ter vista do seu cartão de resposta, na CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n7.2 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n7.2.1 - Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá protocolizar requerimento com tal fim no Protocolo da CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 h às 16h, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290-090.\r\n\r\n7.2.2 - Os documentos apresentados à época da Recontagem de Pontos não serão avaliados, sob qualquer pretexto. \r\n\r\n7.3 - DA AVALIAÇÃO DE PERFIL\r\n\r\n7.3.1 - Será facultado ao candidato considerado não apto o acesso ao laudo contendo as informações detalhadas acerca dos motivos que determinaram essa decisão, para fins de recurso.\r\n\r\n7.3.2 - A solicitação do laudo deverá ocorrer no período descrito no Cronograma do Concurso Público, na CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h, e consistirá na revisão do material da Atividade em Grupo e Entrevista Individual.\r\n\r\n7.4 - DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA SEEDUC:\r\n\r\n7.4.1 - O candidato que se julgar prejudicado com a eliminação, em qualquer etapa, poderá também recorrer, com requerimento e fundamentação direcionados à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC e autuados no Serviço de Protocolo Geral, endereço Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 1º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20.220-800, que avaliará o recurso e poderá conferir-lhe o efeito suspensivo.\r\n\r\n7.4.2 - O recurso deverá ser apresentado no prazo de até 72 horas uteis, decorridas após a comunicação da eliminação ao candidato ou a sua publicação, à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC e autuados no Serviço de Protocolo Geral, endereço Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 1º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20.220-800, no horário entre 10h e 18h.\r\n\r\n7.5 - Caso não seja conferido efeito suspensivo e o recurso venha a ser deferido após a finalização do processo, será facultado ao candidato participar da etapa pela qual foi eliminado em data futura.\r\n\r\n8 - DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n8.1 - A classificação final dos candidatos considerados aptos será por Regional, com base no resultado da aplicação da média aritmética simples das pontuações obtidas na 1ª etapa - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e 2ª etapa - Análise de Currículo e Experiência Profissional.\r\n\r\n8.2 - O Resultado Final do processo de seleção interna será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc). \r\n\r\n8.3 - Os candidatos classificados dentro do número de vagas serão convocados para o início do processo de designação.\r\n\r\n8.3.1 - O candidato classificado que recuse ocupar a vaga escolhida no ato da inscrição será eliminado. Caso seja convocado a ocupar vaga distinta da sua preferência será eliminado após a 3ª (terceira) recusa.\r\n\r\n8.4 - Os demais candidatos comporão Banco de Habilitados, por ordem de classificação, por Regional, pelo prazo de até 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial, sendo convocados para ocupar vagas a partir da vacância.\r\n\r\n8.4.1 - O candidato do Banco de Habilitados poderá ser convocado para assumir vaga disponível em qualquer região, ainda que distinta daquela escolhida no ato da inscrição e, caso não aceite por 03 (três) vezes, será eliminado.\r\n\r\n8.4.2 - A exclusão do Banco de Habilitados acarretará o registro nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n\r\n8.5 - As vacâncias da DIESP serão preenchidas, exclusivamente, pelos candidatos que se inscreveram e foram aprovados para àquela Diretoria e cumpriram o item 5.1.2.1.\r\n\r\n8.6. O candidato designado para a função em nenhuma hipótese retornará ao Banco de Habilitados.\r\n\r\n9 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando armas, celulares, relógios digitais ou analógicos, aparelhos eletrônicos de qualquer espécie, como também, o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios como bonés, chapéu, gorro, etc ou protetores auriculares.\r\n\r\n9.2 - São de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informações e a atualização de seu endereço residencial enquanto o Processo Seletivo Interno estiver dentro do prazo de validade, não se responsabilizando a SEEDUC e a CEPERJ por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.\r\n\r\n9.3 - Não será permitido ao candidato fumar no local da prova, conforme Lei nº 5.517 de 17/08/2009 e Decreto nº 41.121 de 16/11/2009.\r\n\r\n9.4 - Será excluído do Processo Seletivo Interno, em qualquer de suas fases, o candidato que:\r\n\r\na) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;\r\n\r\nb) não comparecer ou ausentar-se em qualquer etapa, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\nc) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal após ter assinado a lista de frequência;\r\n\r\nd) ausentar-se do local de provas antes de decorridos sessenta minutos do seu início;\r\n\r\ne) quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;\r\n\r\nf) ausentar-se da sala de provas levando o cartão-resposta ou outros materiais não permitidos, sem autorização;\r\n\r\ng) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;\r\n\r\nh) utilizar-se de processos ilícitos na realização das provas, comprováveis por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico, ainda que a constatação ocorra posteriormente;\r\n\r\ni) estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina ou desrespeitar as demais normas contidas neste Edital;\r\n\r\nj) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais ou analógicos, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;\r\n\r\nk) comportar-se de modo a perturbar a realização das provas pelos demais candidatos, causando evidente prejuízo a estes;\r\n\r\nl) deixar de assinar a lista de presença; \r\n\r\nm) dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente, em qualquer das etapas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nn) deixar de apresentar-se, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação;\r\n\r\no) deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital, no prazo estabelecido;\r\n\r\np) não observar as disposições deste Edital.\r\n\r\n9.5 - O prazo de validade do Processo de Seleção Interna será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Resultado Final no Diário Oficial, sem prorrogação. \r\n\r\n9.6 - Os candidatos aprovados no processo de seleção interna serão convocados pela SEEDUC, respeitadas as regras de vedação ao nepotismo na Administração Pública, com vistas às formalidades necessárias para preenchimento da função estratégica- Declaração Anexo IV - II.\r\n\r\n9.7 - O pedido de alteração na classificação do candidato não será admitido por renúncia de vaga ou por qualquer outro motivo. \r\n\r\n9.8 - A SEEDUC se reserva o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Processo de Seleção Interna, ainda que posteriores, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n9.9 - A designação dos candidatos habilitados nas funções estratégicas é de responsabilidade da SEEDUC. \r\n\r\n9.10 - Os servidores que forem exonerados ou dispensados pela SEEDUC por avaliação insatisfatória ficarão impedidos de participar de processo seletivo interno para quaisquer cargos ou funções pelo prazo de 02 (dois) anos a partir da data da publicação do ato de exoneração ou dispensa, conforme previsto no Decreto n° 43.451/12.\r\n\r\n9.11 - A SEEDUC divulgará normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo Interno sempre que necessário.\r\n\r\n9.12 - A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n9.13 - A Homologação do Processo Seletivo Interno é da competência da SEEDUC.\r\n\r\n9.14 - Este Edital estará à disposição na Internet nos sites da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) e SEEDUC (http://www.rj.gov.br/web/seeduc).\r\n\r\n9.15 - Conforme disposto no artigo 16 do Decreto Estadual nº 44.281, de 01 de julho de 2013, os servidores ocupantes de funções e cargos em comissão estratégicos poderão ser movimentados para outra função ou cargo de mesmo nível hierárquico, desde que identificada a necessidade pela SEEDUC.\r\n\r\n9.16 - Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, da Secretaria de Estado de Educação e pela CEPERJ.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições on-line\r\n\r\n14/08 a 12/09\r\n\r\nImpressão do Cartão de Confirmação de Inscrição para a Prova Objetiva\r\n\r\n24/09\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Apresentação dos Documentos para comprovação dos dados informados\r\n\r\n29/09\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n30/09\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n30/09, 01 e 02/10\r\n\r\nDivulgação do Resultado da Prova Objetiva e divulgação dos cartões resposta on-line\r\n\r\n14/10\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos e Experiência Profissional\r\n\r\n18/10\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recurso face ao Resultado Preliminar da Análise de Currículo\r\n\r\n21 e 22/10\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Análise de Títulos e Experiência Profissional e Convocação para Avaliação de Perfil\r\n\r\n30/10\r\n\r\nAvaliação de Perfil - Prova Situacional\r\n\r\n09 e 10/11\r\n\r\nAvaliação de Perfil - Entrevista Individual\r\n\r\n09 e 10/11\r\n\r\nDivulgação do Resultado da Avaliação do Perfil \r\n\r\n21/11\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recurso da Avaliação de Perfil \r\n\r\n22 e 25/11\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Avaliação de Perfil e Publicação do Resultado Final\r\n\r\n29/11\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nDez/13\r\n\r\nANEXO II - I\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS\r\n\r\nRegionais\r\n\r\nN° de Aprovados na 1ª Etapa\r\n\r\nN° de Aprovados na 2ª Etapa\r\n\r\nNº de Aprovados na etapa final\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n357\r\n\r\n238\r\n\r\nNº de Aprovados na 2ª Etapa, considerados Aptos na Avaliação de Perfil\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n282\r\n\r\n188\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n279\r\n\r\n186\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n411\r\n\r\n274\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n306\r\n\r\n204\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n360\r\n\r\n240\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n417\r\n\r\n278\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n309\r\n\r\n206\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\n417\r\n\r\n278\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n153\r\n\r\n102\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n324\r\n\r\n206\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n255\r\n\r\n170\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n231\r\n\r\n154\r\n\r\nDIESP\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nC.E.J.A.\r\n\r\n105\r\n\r\n70\r\n\r\nANEXO II - II\r\n\r\nRELAÇÃO DAS REGIONAIS\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nABRANGÊNCIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSEDE: NITERÓI\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema.\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nSEDE: VASSOURAS\r\n\r\nAreal, Barra do Piraí, Com. Levy Gasparian, Eng. Paulo de Frontin, Itaguai, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras.\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTodas as Unidades Prisionais.\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda.\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSEDE: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJaperi, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSEDE: SÃO GONÇALO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAcari, Água Santa, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cachambi, Cascadura, Cavalcante, Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Engenho de Dentro, Galeão-Ilha, Higienópolis, IAPI da Penha, Ilha do Governador, Inhaúma, Irajá, Jardim América, Jardim Guanabara, Lins de Vasconcelos, Madureira, Marechal Hermes, Maria da Graça, Méier, Olaria, Oswaldo Cruz, Penha, Piedade, Pilares, Portuguesa, Quintino Bocaiúva, Ramos,\r\n\r\nRocha Miranda, Tauá, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vila Valqueire, Vista Alegre, Freguesia-Ilha, Engenho da Rainha, Cacuia.\r\n\r\nMETROPOLINA IV\r\n\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAnchieta, Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Costa Barros, Deodoro, Guadalupe, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Jabour, Jardim Bangu, Jardim Palmares, Magalhães Bastos, Nova Sepetiba, Paciência, Padre Miguel, Parque Anchieta, Pavuna, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Sepetiba, Vila Aliança, Vila Kennedy, Pedra de Guaratiba.\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nSEDE: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nSEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAnil, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus-Jacarepaguá, Copacabana, Curicica, Engenho Novo, Estácio, Freguesia-Jacarepaguá, Gardênia Azul, Gávea, Glória, Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Itanhangá, Jacaré, Taquara, Tanque, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Manguinhos, Maracanã, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Mauá, Praça Seca, Rio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Taquara, Tijuca, Urca, Usina, Vargem Grande, Vidigal, Vila Isabel.\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSEDE: BELFORD ROXO\r\n\r\nBelford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti.\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSEDE: ITAPERUNA\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai.\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra.\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSEDE: PETRÓPOLIS\r\n\r\nGuapimirim, Itaboraí, Magé, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá, Teresópolis.\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSEDE: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria do Alto, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nCompreensão de textos a partir de diferentes gêneros. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação / exposição e argumentação. Coesão e coerência textuais. Uso informal e formal da língua. Funções da linguagem. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, eufemismo, hipérbole, ironia. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. Estrutura e processos de formação de palavras. Emprego das diferentes classes de palavra. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave. Sintaxe de colocação. Período simples: funções sintáticas. Período composto: coordenação e subordinação; relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores. Ortografia. Acentuação Gráfica. Pontuação. Redação Oficial.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. São Paulo: Publifolha, 2008.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 39 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.\r\n\r\nFERREIRA, Reinaldo Mathias; LUPPI, Rosaura de Araújo Ferreira. Correspondência Comercial e Oficial com Técnicas de Redação. 15 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.\r\n\r\nKOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26 ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2006.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para Entender o Texto. 5 ed. São Paulo: Ática, 1997.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nConteúdo programático: Noções básicas sobre hardware e software. Dispositivos de armazenamento e de impressão. Conexões USB, dispositivos de entrada e saída de dados. Discos rígidos, pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambiente Windows XP/Vista/7 em português: conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos do Windows Explorer. Conhecimentos sobre MS Word, MS Excel e MS Power Point 2003/2007/2010 em português: conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e E-mail. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego de recursos de browsers, Outlook e WebMail. \r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nAjuda do Microsoft Windows 7\r\n\r\nAjuda do Microsoft Office Word 2003/2007/2010\r\n\r\nAjuda do Microsoft Excel 2003/2007/2010\r\n\r\nAjuda do Microsoft Power Point 2003/2007/2010\r\n\r\nManuais técnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / periféricos, softwares e sistema operacional Windows XP/Vista/7 em português, dos pacotes MS-Ofice 2003/2007/2010 em português.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nCONHECIMENTO DE LEGISLAÇÃO\r\n\r\nLei 9.394/96 de 20/12/1996 - Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Plano Nacional de Educação - PNE. Lei nº 5597/09-Plano Estadual de Educação, Políticas Públicas em Educação. Decreto n°. 2479/79 - Estatuto do Servidor Público e Civil do Estado do Rio de Janeiro. DIESP: Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal - LEP. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Parecer Homologado - Despacho do Ministro, publicado no D.O. de 07/05/2010, Seção 1, pág. 28. - Diretrizes Nacionais: Educação em Prisões. Relatoria Nacional para o direito humano à Educação - Educação nas Prisões Brasileiras. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.\r\n\r\nCONHECIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEstado, origens e funções. Estado de Bem-Estar Social e neoliberalismo. Estado, Governo e Administração Pública. Princípios da administração pública. Organização da Administração Pública: direta e indireta. Prestação de contas para controle interno e externo. Licitação e Contratos. E-govern. Teoria burocrática. Reforma do Estado. Governança, governabilidade, accountability, democracia, controle social, participação e cidadania. Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro: Decreto 2.479/79. Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública- série provas e concursos. 2 ed. Campus. 2008\r\n\r\nNASCIMENTO, Edson Ronaldo. 2 ed rev. e atualizada. Gestão Pública. São Paulo: Saraiva, 2010\r\n\r\nSANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. 1 ed. Saraiva, 2006\r\n\r\nGRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública - Teoria e Exercícios - Ideias para um Governo Empreendedor. 14 ed. 2011\r\n\r\nBOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 15. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2009.\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (13ª ed.). Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2003. CAPONI, Sandra\r\n\r\nCONHECIMENTO DE GESTÃO\r\n\r\n1. Planejamento estratégico: Estratégia e planejamento estratégico (definições / tipos / conceitos / classificações), análise e manutenção das vantagens competitivas, análise dos ambientes, elaboração do plano estratégico, estruturas, tipos e cultura organizacional, missão, visão e valores, ética - responsabilidade social e ambiental. 2. Gestão de Pessoas: administração de recursos humanos; o papel do gestor de pessoas; recrutamento e seleção; treinamento e avaliação do desempenho humano; programas de incentivos, modelagem do trabalho; conceitos básicos de grupos; tipos e equipes de alto desempenho; liderança: características e comportamentos dos líderes e seguidores. 3. Gestão por resultados: avaliação de desempenho por meio de sistemas de controle; finanças: orçamentos e índices; análise de redes, ferramentas, processos e diagramas de controle; sistema de informação gerencial; planejamento e processo operacional, de recursos e avaliação de riscos; administração de projetos. 4. Gestão Integrada da Escola: Gestão escolar; Padronização na Área Educacional; Índice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social para Aplicação na Escola. 5. Gestão Integrada da Escola: Gestão escolar; Padronização na Área Educacional; Competências da Equipe Escolar: Matriz de Capacitação; Índice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social para Aplicação na Escola.\r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública - série provas e concursos. 2ed. Campus. 2008\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto, Gestão de pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.\r\n\r\n_______.Planejamento Estratégico: Fundamentos e Aplicações. São Paulo. Editora Campus. 2006\r\n\r\nDAFT, Richard. L. Administração. São Paulo: Cenage Learning, 2010.\r\n\r\nGODOY, Maria Helena Pádua Coelho de. Gestão Integrada da Escola. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2009.\r\n\r\n_______. Como Melhorar as Competências da Equipe Escolar Implementando a Matriz de Capacitação. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2008.\r\n\r\n_______. Indice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social para Aplicação na Escola. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2009.\r\n\r\nGuia PMBOK. Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos. 4 ed. Project Management Institute. São Paulo: Saraiva, 2012\r\n\r\nJOHANN, S. L. Gestão da cultura corporativa. São Paulo: Saraiva - , 2ª. ed. - 2008.\r\n\r\nMAXIMIANO. Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 8ª ed. rev e ampl. São Paulo: Atlas, 2011.\r\n\r\nROBBINS, S. P. Comportamento Organizacional. São Paulo: Prentice Hall, 2005.\r\n\r\nROBBINS, Stephen Paul. Administração: mudança e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2000\r\n\r\nCONHECIMENTO PEDAGÓGICO\r\n\r\n1. Conselho Tutelar, Escola e Família. 2. Legislação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação: referências e reformulações. Legislação atualizada sobre a Educação Brasileira. 3. Administração Educacional: A função estratégica social e política da escola na comunidade. A escola inserida no contexto social e geográfico do país. A importância de formar sujeitos críticos e reflexivos. Gestão democrática e participativa. Currículo no cotidiano escolar. Projeto Político - Pedagógico. 4. A escola como espaço de educação inclusiva. \r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nDECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS: disponível no site: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE SALAMANCA: disponível no site: www.mec.gov.br \r\n\r\nFREIRE,Paulo.Pedagogia da Autonomia,ed. Paz e Terra. 2011 \r\n\r\nLIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática. Goiânia: Editora Alternativa, 2001.\r\n\r\nLIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA, João Ferreira de, TOSCHI, Mira Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo. Cortez, 2005.LÜCK, Heloísa. A Gestão Participativa na Escola. Rio de Janeiro. Petrópolis: Ed. Vozes, 2009.\r\n\r\nLEI Nº 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm \r\n\r\nLEI Nº 5597 - Plano Estadual de Educação - Disponível em: http://http://www.rj.gov.br/web/seeduc/arquivos/PEE_word_PDF.pdf \r\n\r\nLEI Nº 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm \r\n\r\nParâmetros Curriculares Nacionais: volume 1: introdução. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf \r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 22/98 e Res. CNE/CBE n° 01/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Disponíveis em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados \r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 11/2000 e Res. CNE/CEB n° 01/2000 - Institui os DCN para a Educação de Jovens e Adultos. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb011_00.pdf \r\n\r\nVASCONCELLOS, Celso dos Santos. Coordenação do Trabalho Pedagógico:do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2007. pág. 51-65.\r\n\r\nCONHECIMENTO REFERENTE ÀS ESCOLAS EM LOCAIS COM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nConhecimento Diretrizes Nacionais: Educação em Prisões. Relatoria Nacional para o direito humano à Educação - Educação nas Prisões Brasileiras. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. - Plataforma DHESCA. \r\n\r\nReferências Bibliográficas:\r\n\r\nLei 7.210/84 - Lei de Execução Penal - LEP. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Parecer Homologado - Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 07/05/2010, Seção 1, pág. 28.\r\n\r\nLEI Nº 12.594 de 18/01/2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm\r\n\r\nEDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS - disponível no site http://www.dhescbrasil.org.br\r\n\r\nMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Educando para a liberdade: trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras. - Brasília: UNESCO, Governo Japonês, 2006. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ85F7D97EITEMIDE0D82B16A51D40D280AA49216F88B966PTBRIE.htm\r\n\r\nANEXO IV - I\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, _____________________________________, matrícula: _____________, CPF: ______________________________, ocupante do cargo ____________________________, inscrito para participar no processo seletivo interno para o cargo de _____________________________, declaro que não estou respondendo e nem estou apenado em inquérito administrativo, até esta data. \r\n\r\nDeclaro, ainda, que estou ciente do item 9.12, do Edital regulamentador do processo seletivo para o cargo de ____________________________________________________, publicado no DOERJ de _______________, que estabelece: “a prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\nEstou ciente de que prestar declaração falsa implica em crime de falsidade ideológica, na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940).\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2013.\r\n\r\n(assinatura)\r\n\r\nANEXO IV - II\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, _____________________________________, matrícula: _____________, CPF: ______________________________, ocupante do cargo ____________________________, inscrito para participar no Processo Seletivo Interno para o cargo de _____________________________, declaro que não possuo grau de parentesco com nenhum membro ocupante de cargo em comissão na Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2013.\r\n\r\n(assinatura)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ DE COMPETÊNCIAS\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nNão consegue transmitir suas demandas com clareza e produz inúmeros ruídos na comunicação.\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com alguma clareza, mas com diversos ruídos na comunicação.\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com clareza, embora por vezes surjam alguns ruídos na comunicação.\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com grande clareza e adota procedimentos para evitar os ruídos na comunicação.\r\n\r\nCapacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros de equipe.\r\n\r\nVISÃO SISTÊMICA\r\n\r\nNão consegue detectar e nem aproveitar o potencial de cada membro da equipe.\r\n\r\nConsegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro de equipe.\r\n\r\nConsegue detectar e aproveitar adequadamente o potencial de cada membro de equipe.\r\n\r\nConsegue detectar, aproveitar e maximizar o potencial de cada membro de equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum.\r\n\r\nHabilidade para conduzir as pessoas à realização das metas estabelecidas; estimulando as pessoas com quem trabalha a envolver-se em atividades que promovam o aprimoramento para\r\n\r\nmelhor conhecimento e execução do trabalho; mediando conflitos, preocupando-se em agir de forma ponderada e consensual perante sua equipe.\r\n\r\nLIDERANÇA\r\n\r\nNunca toma decisões bem fundamentadas e não se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas.\r\n\r\nRaramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas.\r\n\r\nQuase sempre toma decisões bem fundamentadas, embora nem sempre se prontifique a assumir os riscos que decorrem das mesmas.\r\n\r\nSempre toma decisões bem fundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas.\r\n\r\nEscolha ponderada, segura e inovadora de alternati vas, com análise da viabilidade e da oportunidade da decisão empenhando-se na implementação da decisão.\r\n\r\nFLEXIBILIDADE\r\n\r\nNão consegue se adaptar às novas situações e não compreende e nem aceita novos métodos.\r\n\r\nCompreende as mudanças, mas retarda ao máximo o uso de novos métodos.\r\n\r\nCompreende as mudanças e quer utilizá-las, embora algumas vezes tenha dificuldade com os novos métodos.\r\n\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita os novos métodos.\r\n\r\nReage bem as mudanças. Tem facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas, adaptando-se rapidamente às mudanças na rotina do seu trabalho.\r\n\r\nTRABALHO EM EQUIPE\r\n\r\nNão consegue interagir com os membros de equipe, não sabendo ouvir opiniões contrárias e sem alternativas positivas.\r\n\r\nInterage com os membros de equipe, mas não sabe ouvir opinião contrária e não busca alternativas para solucionar os problemas.\r\n\r\nInterage com os membros de equipe, sabe ouvir opinião contrária, buscando alternativas para solucionar os problemas.\r\n\r\nSempre interage com os membros de equipe, ouvindo sempre as opiniões\r\n\r\nHabilidade de interagir com os demais membros da equipe e saber ouvir posições contrárias. Busca alternativas e contribui para a atuação positiva dos demais.\r\n\r\ncontrárias, respeitando as divergências e soluciona os problemas de maneira positiva.\r\n\r\nTOTAIS POR COLUNA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 1541336"
                        ],
                        "1541289": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Verônica Freire da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caim Freitas da Silva\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Antônio José dos Santos\r\n\r\n02-Daniel de Azevedo Corrêa\r\n\r\n03-Denevaldo Lopes Vieira\r\n\r\n04-Eliane Maria da Silva Santiago\r\n\r\n05-Evaldo de Senna Nery\r\n\r\n06-Geraldo Moraes Filho\r\n\r\n07-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n08-Jose Roberto Mendes Ribeiro\r\n\r\n09-Nelson dos Santos Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - I -I II - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Alves Chiapini\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva Jesus\r\n\r\n03-Danielle Silva Fernandes\r\n\r\n04-Larissa de Oliveira Moreira\r\n\r\n05-Luana Braga Farias\r\n\r\n06-Luana Martins Terra\r\n\r\n07-Marcio Martins Terra\r\n\r\n08-Otavio Faustino Geraldo\r\n\r\n09-Pedro Vitor Balmant de Azevedo\r\n\r\n10-Rafael Marques Mauricio\r\n\r\n11-Raphael Pereira de Souza\r\n\r\n12-Sabrina Ferreira Marques\r\n\r\n13-Sullivan Andrade de Oliveira\r\n\r\n14-Talis Willian dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - III - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adenilson do Amaral\r\n\r\n02-Angelica Guimarães Lopes\r\n\r\n03-Anielle Alves Chiapini\r\n\r\n04-Artur de Oliveira Marins\r\n\r\n05-David Borher\r\n\r\n06-Felipe Gomes Pereira\r\n\r\n07-Jania da Conceição Silva \r\n\r\n08-Joelton Frederico dos Santos\r\n\r\n09-Joilson Silva Nascimento Júnior\r\n\r\n10-Leandro Rosa Bardasson\r\n\r\n11-Lucas Machado da Silva\r\n\r\n12-Luciene Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Matheus de Souza Pires\r\n\r\n14-Mayra Tardin Barbosa\r\n\r\n15-Tayani Perdigão Leoncio\r\n\r\n16-Tiago Barros dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Glaucieni Daldt\r\n\r\n02-Núbia Dávila Garcia Eller\r\n\r\n03-Solange Rocha Ayres\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Raíza Sodre da Silva\r\n\r\n02-Alef Rodrigues da Costa\r\n\r\n03-Ana Carolinne de Oliveira da Silva Lima\r\n\r\n04-Ana Sueli Almeida de Oliveira\r\n\r\n05-Daniela Kathleen de Melo Lima Carneiro\r\n\r\n06-Edna Jacqueline Thomé Nogueira\r\n\r\n07-Felipe Cruz Pereira\r\n\r\n08-Grazielle Coelho Costa\r\n\r\n09-Graziely Santos de Souza\r\n\r\n10-José Romário Conceição Pereira\r\n\r\n11-Jamerson Soares dos Santos\r\n\r\n12-Lucas Machado Martins\r\n\r\n13-Luana Agra de Brito\r\n\r\n14-Nathalia Aguiar de Melo\r\n\r\n15-Nicole dos Santos de Rezende\r\n\r\n16-Naiane dos Santos Lemos\r\n\r\n17-Rodrigo de Sousa Santos Nascimento\r\n\r\n18-Thais Maria de Queiroz Freitas\r\n\r\n19-Wellington Gregorio de Azevedo Genezio\r\n\r\n20-Wevertton Gregório de Azevedo Genezio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha Christie da Silva Dutra\r\n\r\n02-Aline Emeterio Souza\r\n\r\n03-Bianca Corrêa da Cunha\r\n\r\n04-Breno Brugger Mattos\r\n\r\n05-Ciro Junior da Silva Souza\r\n\r\n06-Daniela Guilhermino Queiroz\r\n\r\n07-Emanuelly Conceição Cabral\r\n\r\n08-Francine Marcos Ferreira\r\n\r\n09-Graciele da Silva Sanchez\r\n\r\n10-Isaete Rosa de Oliveira\r\n\r\n11-Izabela Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Jackiene Corguinha Martins Campos\r\n\r\n13-Jessica Costa de Andrade\r\n\r\n14-Jhenny Costa da Silva\r\n\r\n15-Jussara Ventania Galdino\r\n\r\n16-Kessym Monteiro Chermaut Warol\r\n\r\n17-Lara Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Manoela de Souza Costa\r\n\r\n19-Matheus Gonçalves Lopes\r\n\r\n20-Michele da Silva Rodrigues\r\n\r\n21-Mirela Cardoso da Silva\r\n\r\n22-Neliane Costa Guimarães\r\n\r\n23-Priscila de Souza Ignacio\r\n\r\n24-Renata Dias Moore da Silva\r\n\r\n25-Sildeia Neves dos Prazeres\r\n\r\n26-Tuany Ramos Chermut\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina da Silva Geraldo\r\n\r\n02-Dafne de Almeida Tonázio\r\n\r\n03-Danielle de Souza Pereira\r\n\r\n04-Débora Magliano\r\n\r\n05-Desirrê Souza Siqueira\r\n\r\n06-Fabiana Placido Masiero\r\n\r\n07-Felipe Corrêa Terra \r\n\r\n08-Felipe Knupp Schott\r\n\r\n09-Franciele de Aquino Alves\r\n\r\n10-Gleyciane Paes da Cruz\r\n\r\n11-Ian Felipe Guedes de Sousa\r\n\r\n12-Jardel Gaspar Domingos\r\n\r\n13-José Augusto Fausto Tardin\r\n\r\n14-Júlia Costa Oliveira\r\n\r\n15-Luciele de Souza Melhorance\r\n\r\n16-Marcelo Tardin Klein\r\n\r\n17-Matheus Fachin Pereira\r\n\r\n18-Octavio Vieira de Aguiar\r\n\r\n19-Olivia Amaral Perdigão\r\n\r\n20-Priscilla Huguenin de Ornellas Castro\r\n\r\n21-România de Azevedo Guedes\r\n\r\n22-Sandra Souza da Silva\r\n\r\n23-Sophie Ballot\r\n\r\n24-Thays Carvalho Bocayuva\r\n\r\n25-Vitor Teixeira dos Santos Freire\r\n\r\n26-Wesley Canutt Serrado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dalila Silva de Jesus\r\n\r\n02-Danieli Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Fernanda Mayara da Silva Melo\r\n\r\n04-Fernando Jonatan Canto Fernandes\r\n\r\n05-Flávia Chermout Chevrand\r\n\r\n06-Geanynne França da Costa\r\n\r\n07-Gilberto Gonzaga da Silva Júnior\r\n\r\n08-Grasiela da Silva de Souza\r\n\r\n09-Jeferson Ferro Cariello Júnior\r\n\r\n10-Leandro Santos de Deus\r\n\r\n11-Lívian da Conceição Silva\r\n\r\n12-Lygea de Andrade Chevrand\r\n\r\n13-Marlene Izaltina de Souza\r\n\r\n14-Silmara da Silva Falcões\r\n\r\n15-Simoni da Silva\r\n\r\n16-Thaís da Costa Mattos\r\n\r\n17-Thaís Pereira Perdigão\r\n\r\n18-Valéria da Silva Cardinot\r\n\r\n19-Wagner Gomides Azevedo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Tarden\r\n\r\n02-Beatriz Silva Ferreira\r\n\r\n03-Bruna Veloso Freitas\r\n\r\n04-Camila dos Santos Lomeu\r\n\r\n05-Cheilane Emmerich\r\n\r\n06-Felipe Pereira Neves\r\n\r\n07-Luciana Nunes Balloneker\r\n\r\n08-Mirian de Almeida Cunha Oliveira\r\n\r\n09-Nathália Klein dos Santos\r\n\r\n10-Simone Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Suelen Freitas da Conceição\r\n\r\n12-Viviane Cardoso Lopes \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Alves Knupp\r\n\r\n02-Brenda Moreno da Silva\r\n\r\n03-Dayane Marques de Souza\r\n\r\n04-Etiene Souza Madeira\r\n\r\n05-Mariana Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Monique Souza dos Santos\r\n\r\n07-Nathiele Marques Pachini\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Monnerat Rosa\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ILHA \r\n\r\nDO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Gilson de Souza Costa\r\n\r\n02-Gustavo de Souza Batista Neto\r\n\r\n03-João Brushi\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Vinhas de Souza Lima\r\n\r\n02-Renan Augusto da Silva Medeiros\r\n\r\n03-Viviane de Andrade Monteiro\r\n\r\n04-Yanli Silva Oliveira Stambwsky\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Queiroz da Cunha Sá\r\n\r\n02-Roberto Gonçalves de Souza\r\n\r\n03-Rosilene da Silva Queiroz\r\n\r\n04-Silvana Marques de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiana Ferreira de Sousa\r\n\r\n02-Michel Marcos Oliveira Alves Pereira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adilson Votto Braga Junior\r\n\r\n02-Allan Camara Pinto\r\n\r\n03-Áttila Adrian Mesquita de Jesus\r\n\r\n04-Brenda Mota Pessanha\r\n\r\n05-Brenda Patrícia Oliveira da Silva de Figueiredo\r\n\r\n06-Bruna Freire Almeida\r\n\r\n07-Bruno Araujo Duran da Silva\r\n\r\n08-Bruno Lopes da Silva\r\n\r\n09-Carmen Pech\r\n\r\n10-Cassiano dos Santos Alves\r\n\r\n11-Cláudio de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Claudio Ribeiro Alhadeff\r\n\r\n13-Dainara dos Santos Machado\r\n\r\n14-Dalila dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-Daniela de Araújo Jogas\r\n\r\n16-Davi de Assis Valente\r\n\r\n17-Edivan Ferreira Torres\r\n\r\n18-Edna da Silva Silveira\r\n\r\n19-Edson Dias da Silva\r\n\r\n20-Eduardo Nogueira do Nascimento\r\n\r\n21-Elaine Santos Resende\r\n\r\n22-Elias Felizardo\r\n\r\n23-Emmanoel Cardoso de Lima\r\n\r\n24-Eric Bastos Holanda\r\n\r\n25-Erick Ivo Antunes Ferreira\r\n\r\n26-Fabiana da Silva Batista\r\n\r\n27-Fernanda da Silva\r\n\r\n28-Gerlane da Silva\r\n\r\n29-Gilson de Souza Costa\r\n\r\n30-Grinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n31-Heber Delfim Ferreira Pereira Junior\r\n\r\n32-Ingrid Hungria da Silva Tavares\r\n\r\n33-Isaias Rodrigues Machado\r\n\r\n34-Janaíne Moreira de Resende Boaventura\r\n\r\n35-Jaqueline Nunes Moreira\r\n\r\n36-João Pedro de Azevedo Meirelles Coelho\r\n\r\n37-Johann Araújo Siqueira\r\n\r\n38-Jonnhy Teixeira Bernardes\r\n\r\n39-Juvenilda Pereira da Silva Ferreira\r\n\r\n40-Katia Maria de Oliveira\r\n\r\n41-Kézia de Paiva Campos\r\n\r\n42-Laís Regina Costa Alvadia\r\n\r\n43-Leonardo Paulo Cavalcante\r\n\r\n44-Letícia Correa Dias\r\n\r\n45-Lucia Maria de Oliveira Bezerra\r\n\r\n46-Luciana Gomes Zardo\r\n\r\n47-Luciano Galassi Barbosa Quintella\r\n\r\n48-Luis Felipe Rodrigues Fernandez Vidal\r\n\r\n49-Luiz Eduardo da Silva Mota\r\n\r\n50-Luiz Fernando Moraes\r\n\r\n51-Marcell Costa Caldeira\r\n\r\n52-Maria Cristina Coutinho Gonçalves Matos\r\n\r\n53-Natacha Dimare Linhares\r\n\r\n54-Natália Soares de Mattos\r\n\r\n55-Natan de Jesus Gomes\r\n\r\n56-Nilton Ribeiro Neto\r\n\r\n57-Priscila Cavalcanti Figueirêdo\r\n\r\n58-Rafael Gervasio da Silva\r\n\r\n59-Raquel Vidal dos Santos\r\n\r\n60-Renan Ramos de Oliveira da Silva\r\n\r\n61-Renata Oliveira Batista dos Santos\r\n\r\n62-Renato Oliveira de Carvalho\r\n\r\n63-Rivelino Marciano Pereira\r\n\r\n64-Rodrigo Barreto da Silva\r\n\r\n65-Silvio Cesar dos Santos\r\n\r\n66-Silvio Eduardo Martins André\r\n\r\n67-Tábatat da Silva Castro\r\n\r\n68-Thiago da Silva Nascimento\r\n\r\n69-Thiago de Castro Prestes\r\n\r\n70-Vinícius Leal Souza\r\n\r\n71-Viviane Gouvêa Lucio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Silva dos Santos Miranda Faria\r\n\r\n02-Camila Victor Carvalho\r\n\r\n03-Denair Magdalena Firmino de Souza\r\n\r\n04-Elizangela Corrêa Damasio da Silva\r\n\r\n05-Fábio de Freitas Silva\r\n\r\n06-Juan Siqueira Cotrim\r\n\r\n07-Letícia Costa Miranda\r\n\r\n08-Luzia Aparecida da Silva Milani Pinto\r\n\r\n09-Marcos Costa Rocha\r\n\r\n10-Maria da Conceição Fernandes Fontes\r\n\r\n11-Maria Dias dos Santos Medina\r\n\r\n12-Maria Eliana da Silva\r\n\r\n13-Mauricio Melo Vimercate\r\n\r\n14-Moises de Jesus Tavares\r\n\r\n15-Nilcéa Couto Silva\r\n\r\n16-Osana Coelho Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Thayná Mendonça Soares\r\n\r\n18-Valdenir Araujo de Paula Neto\r\n\r\n19-Vaune de Souza Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Junior Franklin de Araújo\r\n\r\n02-Arthur de Paula Gomes\r\n\r\n03-Leonardo de Almeida Tatagiba Oliveira\r\n\r\n04-Luiz Felipe de Almeida Borges\r\n\r\n05-Rafael da Silva Martins\r\n\r\n06-Raiza Tostes Cardoso\r\n\r\n07-Ronaldo Valadão do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Otaniel do Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Thalita dos Santos Costa\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Abraão Ferreira Nunes\r\n\r\n02-Aldenira Azevedo Gomes de Paula\r\n\r\n03-Álvaro Antonio Batista de Almeida\r\n\r\n04-Ana Julia Gonçalves da Silva Araujo\r\n\r\n05-Ana Lidya Thomaz de Matos\r\n\r\n06-Angélica Barbosa Gonçalves\r\n\r\n07-Braulio Maia do Canto\r\n\r\n08-Carlos Frederico Duarte Portugal Filho\r\n\r\n09-Cecilia Soares da Silveira\r\n\r\n10-Célia Regina Olimpio Barbosa\r\n\r\n11-Claudileia Diniz de Castro\r\n\r\n12-Crebiani Gomes Penavila\r\n\r\n13-Cristina de Fátima Satolo da Silva\r\n\r\n14-Cyntia Maria Alves\r\n\r\n15-Danila Souza Gea da Silva\r\n\r\n16-Daniel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n17-Edalmo Soares de Souza\r\n\r\n18-Edilene Jordão Domingues Defante\r\n\r\n19-Edimilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n20-Fabiana de Souza\r\n\r\n21-Fabiana de Souza Santos\r\n\r\n22-Felipe Azevedo de Aguiar\r\n\r\n23-Felipe Borges de Freitas\r\n\r\n24-Flávio Delcaro Vieira\r\n\r\n25-Francisco de Assis da Silva Junior\r\n\r\n26-Francisco Pereira de Oliveira Junior\r\n\r\n27-Gabriella Alves Paiva Turques\r\n\r\n28-Gabriel Tostes Padilha de Souza\r\n\r\n29-Giana Ferreira de Paula\r\n\r\n30-Gicelia Vieira de Azevedo Sobral\r\n\r\n31-Helen Aparecida de Faria Polverine\r\n\r\n32-Hugo Mota Teixeira\r\n\r\n33-Jéssica da Silva Ramalho\r\n\r\n34-Joelson Alves Mendes\r\n\r\n35-Jonas Lima Silva\r\n\r\n36-Josana Cornélio Cezario\r\n\r\n37-José Henrique Cavichini Junior\r\n\r\n38-Josiléia Aparecida de Aquino Silva\r\n\r\n39-Kaliane Sueli Mulini de Souza Zanotelli\r\n\r\n40-Kátia Pani Areal Spala\r\n\r\n41-Laio da Silva Bicudo\r\n\r\n42-Lauanne Pereira Monteiro\r\n\r\n43-Lorena Silva Jacomine\r\n\r\n44-Luiz Pimentel Capetini\r\n\r\n45-Marcela Ferreira Pinto\r\n\r\n46-Marcelo Egito Felizardo\r\n\r\n47-Marcos Vinicius da Silva Oliveira\r\n\r\n48-Márlon Bruno de Souza Monteiro\r\n\r\n49-Michelle de Paula Lima\r\n\r\n50-Miriani Vizula Oggioni\r\n\r\n51-Mirlene Ferreira de Paula\r\n\r\n52-Munique Delaroli Silva\r\n\r\n53-Mykella Teresa da Silva\r\n\r\n54-Nayara Freitas Egidio\r\n\r\n55-Nerilda Tone de Souza\r\n\r\n56-Pedro Diovani Gomes da Silva\r\n\r\n57-Rayane de Rezende Barbosa\r\n\r\n58-Rayllane Soares Pereira\r\n\r\n59-Rodrigo Abreu de Almeida\r\n\r\n60-Roseni da Silva Soares Veniali\r\n\r\n61-Sérgio Paulo Gonçalves Junior\r\n\r\n62-Simone Aparecida Degli Esposti Pereira\r\n\r\n63-Suzana Maria Brito Farias\r\n\r\n64-Tarcília Márcia dos Santos\r\n\r\n65-Tereza Rodrigues Lazarini\r\n\r\n66-Terezinha Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\n67-Tiago da Silva Vidal\r\n\r\n68-Vanuza de Andrade Cruz Julião\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Bríson Vieira\r\n\r\n02-Alessandra Firmiano de Alcantara Diniz\r\n\r\n03-Alexandra Alves dos Santos\r\n\r\n04-Alex de Oliveira Maia Gomes\r\n\r\n05-Allan Soares Sardella\r\n\r\n06-Altair Silva Crisóstomo\r\n\r\n07-Ana Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Bernardo Mangaraviti Carrerette\r\n\r\n09-Bruno Rezende da Costa Ourique Aguiar\r\n\r\n10-Carla Dias Rodrigues\r\n\r\n11-Eliel da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Fábio de Freitas Silva\r\n\r\n13-Fernando Jeronimo de Souza\r\n\r\n14-Hadson Rocha Frias Rabello\r\n\r\n15-Ilanna Gonçalves Retondi\r\n\r\n16-Josiene Alves Lopes Barbosa\r\n\r\n17-Maria Aparecida Medeiros Pereira\r\n\r\n18-Maria de Fatima Almeida Adam\r\n\r\n19-Maria Dias dos Santos\r\n\r\n20-Miriane Ribeiro da Silva de Freitas\r\n\r\n21-Nelsom Francisco Matos Filho\r\n\r\n22-Paulo Cezar Vitoria\r\n\r\n23-Paulo Victor Ferreira de Rezende\r\n\r\n24-Ricardo de Oliveira Mello\r\n\r\n25-Rozania Paranha da Silva Miranda\r\n\r\n26-Samuel Irias Anacleto\r\n\r\n27-Sidnei Ferreira Brasil Junior\r\n\r\n28-Sílvia Carla Rezende da Silva Pereira\r\n\r\n29-Taffarel Alves de Araujo\r\n\r\n30-Tarcísio Leal Gomes Lopes\r\n\r\n31-Tino Sergio Azevedo Poubel Martins\r\n\r\n32-Watson da Silva Homem\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Camila de Barros Guerreiro \r\n\r\n03-Carlos Henrique Ponciano Sifuentes\r\n\r\n04-Daiana Correa Guimarães\r\n\r\n05-Elaine Ferreira Pereira\r\n\r\n06-Juliana Mamede Magalhães\r\n\r\n07-Júlio César Pereira Guimarães\r\n\r\n08-Keila Dias Almeida\r\n\r\n09-Lucas de Albuquerque Silveira\r\n\r\n10-Richard Douglas de Almeida Oliveira\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Araujo Pereira dos Anjos\r\n\r\n02-Bruno de Melo Francisco\r\n\r\n03-Erasmo da Silva Guedes\r\n\r\n04-Géssica Brasil de Souza\r\n\r\n05-Jean dos Santos Souza\r\n\r\n06-Jéssica de Mello Ramos\r\n\r\n07-Raquel de Abreu Costa\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Jesus Pereira\r\n\r\n02-Allan Luís Ramos Dias\r\n\r\n03-Débora Tayane da Silva \r\n\r\n04-Greice Kelly de Andrade Oliveira \r\n\r\n05-Jonathan Messias Guedes\r\n\r\n06-Leonardo Guimarães dos Santos de Araújo\r\n\r\n07-Luis Fernando Silva da Costa Simas Teixeira\r\n\r\n08-Natália Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrea Souza da Silva\r\n\r\n02-Douglas Martins Roldão\r\n\r\n03-Hilton Netto Pires\r\n\r\n04-Jéssica Marina Pena\r\n\r\n05-Meirilaine dos Santos Primo\r\n\r\n06-Victor de Freitas Medeiros\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 05 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Braully Richenid Honorato Gomes\r\n\r\n02-Davison dos Santos Silva\r\n\r\n03-Gustavo da Silva Trindade\r\n\r\n04-Jefferson Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Jéssica Faustino dos Santos\r\n\r\n06-Luciano Barbosa da Cunha\r\n\r\n07-Monique de Souza da Silva\r\n\r\n08-Renan Gustavo Matias da Silva\r\n\r\n09-Rubens José Luiz Barbosa Santos\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 06 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudio Marcos Silveira da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Diego Guilhermino da Silva\r\n\r\n03-Diego Martins da Silva\r\n\r\n04-Elaine Azevedo dos Santos\r\n\r\n05-Gederson Baptista dos Santos\r\n\r\n06-Hélio Alves Marinho Júnior\r\n\r\n07-João Paulo de Melo Soares\r\n\r\n08-Josiane de Oliveira Bayerl\r\n\r\n09-Maycon Vinicius Gomes Pereira\r\n\r\n10-Rodrigo dos Santos Pacheco\r\n\r\n11-Wallace Gomes de Barros\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 07 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Batista de Castro\r\n\r\n02-Deyvid Augusto Braz da Silva\r\n\r\n03-Dryelle Santana\r\n\r\n04-Gerson Luciano dos Santos de Moraes\r\n\r\n05-Jefferson Maciel Ferreira\r\n\r\n06-Jhonatan Vicente de Carvalho\r\n\r\n07-Marco Rodrigues de Paiva\r\n\r\n08-Suelen Oliveira de Brites\r\n\r\n09-Yamara Maria dos Santos da Cruz\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 09 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Charlismar Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-Eduardo de Freitas Silva\r\n\r\n03-Evelyn Lopes Carvalho\r\n\r\n04-Felipe Gonçalves de Oliveira Pacheco\r\n\r\n05-Jhonathan Sorte da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Jonas de Freitas Cruz\r\n\r\n07-Leandro Gabriel do Carmo Brito\r\n\r\n08-Paula Rodrigues de Lima\r\n\r\n09-Paulo Matias Graciano Junior\r\n\r\n10-Rubinei Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 10 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre de Jesus Pereira\r\n\r\n02-Edmilson Teles Belmiro\r\n\r\n03-Eduardo Vinícius Machado\r\n\r\n04-Edvânio Guimarães Nascimento\r\n\r\n05-Felipe Soares Marinho\r\n\r\n06-Ingrid Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Jefferson Cristiano de Andrade\r\n\r\n08-Juliano Rodrigues Rangel\r\n\r\n09-Julliane Costa Cabral Jorge\r\n\r\n10-Richard Moreira do Espírito Santo\r\n\r\n11-Rodrigo Furtado dos Santos\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 12 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elorraine Cardoso Mariano da Silva\r\n\r\n02-Fernanda Cristina Costa de Jesus\r\n\r\n03-Geovanni Pessanha Brandão\r\n\r\n04-Hualace Moreira Impronta\r\n\r\n05-Jacqueline Brites Vimercati\r\n\r\n06-Renata da Cunha Ribeiro\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 13 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Robislânio Reinaldo da Silva\r\n\r\n02-Bruna dos Santos do Sacramento\r\n\r\n03-Denis Ribeiro Rosa\r\n\r\n04-Denisson Willian dos Santos Silva\r\n\r\n05-Felipe da Silva Quidorne\r\n\r\n06-Jéssica Pereira Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Jhonatan da Conceição da Silva\r\n\r\n08-Neyton dos Santos Silva\r\n\r\n09'-Ramon Motta Nunes\r\n\r\nTURMA: PAEM 31 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érica Costa do Nascimento\r\n\r\n02-Francisco Jonas de Sousa Holanda\r\n\r\n03-Paula Cristina Lacerda Heringer\r\n\r\nTURMA: PAEM 32 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: PAEM 33 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hudson Dias Lopes\r\n\r\nTURMA: PAEM 36 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Beatriz Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Tamires Martins Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Gilson Leite Silva Junior\r\n\r\n05-Franklin Ricardo dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Mendonça Rodrigues\r\n\r\n02-Isaac Rangel Purcino\r\n\r\n03-Michele Ferreira Bezerra\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 10 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Abrantes\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Correia Bernardo\r\n\r\n03-Felype Ponciano Sifuentes\r\n\r\n04-Lúcio Adriano da Silva de Moura\r\n\r\n05-Jessica Costa de Oliveira\r\n\r\n06-Paulo Rogerio Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 11 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabricio Costa da Silva\r\n\r\n02-Jefferson Augusto Pereira\r\n\r\n03-Vanderlúcia Pereira da Silva\r\n\r\n04-Wellington Luiz Gonçalves Pereira\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 12 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayane de Almeida Pedro\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 13 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joscélia Santos Santos\r\n\r\n02-Maylane Alves Linhares da Silva\r\n\r\n03-Thiago Santana da Silva\r\n\r\nId: 1541289"
                        ],
                        "1541313": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “Carlos Augusto dos Santos Brusth”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO na Cláusula Quarta, na área e na função de Auxiliar de Disciplina, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Resolução SEEDUC nº 3984 de 17/06/2008, publicado no DOERJ de 20/06/2008, página 12, e nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, Inciso III do contrato celebrado entre as partes, conforme Portaria DEGASE nº 55, de 06/01/2009, publicado por no D.O. de 07/01/2009, através do processo nº E-03/90581/2008, prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme Portaria DEGASE nº 82, de 28/12/2009, publicado no D.O. de 14/01/2010, página 10 e 11, alteração do Decreto nº 41.568 de 27/11/2008, pelo Decreto nº 42.984 de 23/05/2011, retificado no D.O. de 28/05/2011.\r\n\r\nPRAZO: de 09 de junho de 2008 a 27 de dezembro de 2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800, 00 (mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005 e no Decreto nº 41.312/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.442/2012. \r\n\r\nASSINATURA DO DISTRATO: 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1541313"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541384": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: JULYENNE DE ALENCAR ALVES\r\n\r\nNIT: 2.077.274.627-8\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 27/11/2013\r\n\r\nNome: DAVID DENYS DAMACENA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNIT: 2.076.9-696.724-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 23/01/2013 a 22/01/2014\r\n\r\nNome: JULIANA CORDEIRO PINHEIRO\r\n\r\nNIT: 1.199.252.288-4\r\n\r\nCargo: Médio/Digitador\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2013 a 31/01/2016\r\n\r\nNome: MARCO LUIZ GOMES BARREIRO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.301.422.362-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 06/05/2013 a 05/05/2016\r\n\r\nNome: MIRIAM CABRAL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.149.737.150-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 15/01/2013 a 14/01/2014\r\n\r\nNome: NATALINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.199.240.171-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 15/01/2013 a 14/01/2014\r\n\r\nNome: PEDRO DE FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nNIT: 1.337.800.460-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 15/01/2013 a 14/01/2014\r\n\r\nNome: ANTONIO CARLOS LOPES\r\n\r\nNIT: 1.133.479.462-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 15/01/2013 a 14/01/2016\r\n\r\nNome: EDUARDO BIANCHI\r\n\r\nNIT: 1.199.472.851-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 12/04/2013 a 11/04/2016\r\n\r\nNome: LETICIA ALMEIDA CORTES DE CARVALHO\r\n\r\nNIT: 1.269.646.354.0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2013 a 08/04/2013\r\n\r\nNome: LIBNY SILVA FREIRE\r\n\r\nNIT: 1.283.378.864-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 16/04/2013 a 15/04/2016\r\n\r\nNome: RODRIGO FORTES MELLO\r\n\r\nNIT: 1.325.167.356-3\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2013 a 30/06/2013\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: DAYANNE SILVA GARCIA\r\n\r\nNº Contrato: 3335/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2012 a 31/01/2013\r\n\r\nNome: GUILHERME DA SILVA FAUSTO\r\n\r\nNº Contrato: 3645/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 31/03/2013\r\n\r\nNome: ROZINETE DA CUNHA SERRA SODRE\r\n\r\nNº Contrato: 3343/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/05/2012 a 28/02/2013\r\n\r\nNome: WILSON BALONECKER DIAS\r\n\r\nNº Contrato: 172/2008\r\n\r\nPeríodo: 21/01/2008 a 20/01/2013\r\n\r\nNome: MARIO OLINTO GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nNº Contrato: 2350/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2010 a 30/06/2013\r\n\r\nNome: RAPHAEL DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 4013/2011\r\n\r\nPeríodo: 20/07/2011 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: SUELY CRISTINA MIZAEL DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1574/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2008 a 31/12/2012\r\n\r\nNome: NICHOLAS DE MENEZES FIREMAN\r\n\r\nNº Contrato: 606/2012\r\n\r\nPeríodo: 11/01/2012 a 01/05/2013\r\n\r\nNome: ALEXANDRE DE SIMAS FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3582/2012\r\n\r\nPeríodo: 18/05/2012 a 24/01/2013\r\n\r\nNome: ANI TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nNº Contrato: 4736/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2011 a 31/01/2013\r\n\r\nNome: CLAUDIA MARIA FERREIRA SILVINO\r\n\r\nNº Contrato: 2786/2010\r\n\r\nPeríodo: 28/06/2010 a 08/04/2013\r\n\r\nNome: DEBORAH LUNA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 150/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 11/03/2013\r\n\r\nNome: FRANCISCA LOPES DA SILVA FARIAS\r\n\r\nNº Contrato: 3806/2011\r\n\r\nPeríodo: 04/07/2011 a 31/01/2013\r\n\r\nNome: MACLALBERT SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3954/2011\r\n\r\nPeríodo: 13/07/2011 a 09/01/2013\r\n\r\nNome: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nNº Contrato: 3688/2012\r\n\r\nPeríodo: 25/06/2012 a 30/01/2013\r\n\r\nNome: RAQUEL MATOSO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1509/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2008 a 31/03/2013\r\n\r\nNome: SANDRA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 2673/2010\r\n\r\nPeríodo: 18/06/2010 a 03/01/2013\r\n\r\nNome: VAGNER DE OLIVEIRA MENDES MARIANO\r\n\r\nNº Contrato: 1359/2013\r\n\r\nPeríodo: 27/02/2013 a 13/05/2013\r\n\r\nNome: MARIA CRISTINA ALVES DE LUCENA\r\n\r\nNº Contrato: 2944/2008\r\n\r\nPeríodo: 05/09/2008 a 22/01/2013\r\n\r\nNome: DENILSON DE ARAUJO PIRES FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 5465/2011\r\n\r\nPeríodo: 05/11/2011 a 28/02/2013\r\n\r\nNome: IONA ELIAS COSTA LOPES\r\n\r\nNº Contrato: 568/2013\r\n\r\nPeríodo: 30/11/2012 a 28/05/2013\r\n\r\nNome: MARIA ELENA MENDES CERQUEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 569/2013\r\n\r\nPeríodo: 30/11/2012 a 28/05/2013\r\n\r\nId: 1541384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1540827": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERNOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 49/2011. PARTES: UERJ e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 24 meses, o prazo contratual, contados de 26/07/2013 a 25/07/2015. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 969.719,04, passando o valor total do contrato a ser R$ 1.939.438,08. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 4480/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 281/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Aos serviços será acrescido o valor de R$ 218.250,00, passando o valor total do contrato a ser R$ 1.091.250,00. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 1945/HUPE/2012.\r\n\r\nId: 1540827. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1540745": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Município do Rio de Janeiro em atendimento ao MM-1281/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 10854/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n832º\r\n\r\nRODRIGO MORAES FERNANDES\r\n\r\n833º\r\n\r\nRAFAEL LIMA RUIZ\r\n\r\n834º\r\n\r\nLUIZ FELLIPE CAMPOS TULSEN\r\n\r\nId: 1540745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541377": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCTA, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos, abaixo relacionados, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 20/05/2013. Processo nº E-009/672//2013:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLEF\r\n\r\nEntomologia\r\n\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE\r\n\r\nRICHARD IAN SAMUELS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCTA, TORNAM PÚBLICO as bancas examinadoras do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 20/05/2013. Processo nº E-009/672//2013:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nDATAS: 23/09/2013 a 27/09/2013\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLEF\r\n\r\nEntomologia\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nCláudio José Barros de Carvalho - Prof. Titular - UFPR\r\n\r\nVanda Helena Paes Bueno - Prof. Titular - UFLA\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nMessias Gonzaga Pereira - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nNorivaldo dos Anjos Silva - Prof. Titular - UFV\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nElias Fernandes de Sousa - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nDalcio Ricardo de Andrade - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nArrilton Araújo de Souza - Prof. Titular - UFRN\r\n\r\nId: 1541377. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541373": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições e, nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto nº 44.216, de 20 de maio de 2013, torna públicas as condições para inscrição e seleção para contratação temporária de docentes para atuarem nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). O regime de trabalho será de 40 (quarenta) ou 20 (vinte) horas semanais, de acordo com a necessidade da instituição.\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo a que se refere este edital destina-se a seleção de professores para contratação temporária para desempenhar função de docência nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para o Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, o Centro Setorial de Produção Industrial - CSPI e o Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS.\r\n\r\n1.2 - Será exigido do candidato disponibilidade para o exercício profissional nos períodos matutino, vespertino e/ou noturno.\r\n\r\n2- DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - As vagas oferecidas serão conforme distribuição especificada no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n2.2 - Em cumprimento ao disposto no art. 37, VIII da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005 e nos arts. 1º e 5º da Lei Estadual n.º 2.298/94, fica estabelecido que aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais seja reservado 5% (cinco por cento), e da Lei Estadual nº 6.067/2011 fica estabelecido 20% (vinte por cento) do total das vagas para negros e índios do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n2.3 - As vagas mencionadas no item 2.2 serão destinadas àqueles candidatos que obtiverem maior pontuação no Processo de Seleção Pública.\r\n\r\n2.4 - Somente serão consideradas como pessoas Portadoras de Necessidades Especiais aquelas, cuja deficiência seja mencionada no rol constante do art. 5º da Lei Estadual nº 2.298/94.\r\n\r\n2.5 - Somente serão consideradas como pessoas negras e índias as que se autodeclararem, atendendo o art. 1º, § 4º da Lei Estadual nº 6.067/2011. \r\n\r\n3- DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - As inscrições estão abertas no período de 14 a 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n3.2 - O prazo de inscrição de uma determinada disciplina poderá ser prorrogado automaticamente por mais 20 dias úteis no caso de ausência de candidato(s), o que implicará na alteração por igual período do julgamento e da divulgação do resultado.\r\n\r\n3.3 - As inscrições serão realizadas de 2ª a 6ª feira no Setor de Admissão Docente da Pró-Reitoria de Graduação da Instituição, Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro, sala 311, no horário de 9h às 12h e de 13h às 16h.\r\n\r\n4- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Poderão participar do concurso publico os candidatos de nacionalidade brasileira e os de nacionalidade portuguesa amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de seus direitos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do Decreto Federal n° 3927/2001.\r\n\r\n4.2 - Os candidatos que tiveram contrato temporário nos últimos 12 meses, conforme inciso III do art. 7º da Lei nº 4.599/2005, não poderão ser inscritos no processo de seleção.\r\n\r\n4.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, para os candidatos brasileiros.\r\n\r\n4.4 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\n5 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1- Somente serão considerados inscritos os candidatos que preencherem os itens 4 e 5 deste edital e apresentarem, no ato da inscrição, separadamente, os documentos originais e fotocópias referen tes aos subitens abaixo:\r\n\r\na) ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato (disponibilizada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br);\r\n\r\nb) documentação de identificação pessoal com foto (fotocópia);\r\n\r\nc) títulos universitários (fotocópia);\r\n\r\nd) 03 cópias de curriculum vitae;\r\n\r\ne) atividades científicas, didáticas e profissionais (fotocópia).\r\n\r\n5.2 - Documentos que não estejam de acordo com o item 5 não serão aceitos no ato da inscrição, nem após a data estabelecida neste edital.\r\n\r\n5.3 - A ficha de confirmação será entregue no ato da inscrição ao candidato, contendo o seu número de inscrição.\r\n\r\n5.4 - Só poderá ser realizado um cadastro por interessado.\r\n\r\n5.5 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas, bem como a entrega dos documentos na data prevista neste Edital.\r\n\r\n5.6 - A inscrição do candidato no processo seletivo implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento destas regras.\r\n\r\n6- DO PROCESSO DE SELEÇÃO \r\n\r\n6.1 - Será estabelecida uma Banca Examinadora.\r\n\r\n6.2 - A composição da Banca Examinadora será divulgada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br na data prevista no Anexo V.\r\n\r\n6.3 - A seleção compreenderá as avaliações de: \r\n\r\na) Análise de títulos (T), com peso 1;\r\n\r\nb) Entrevista (E), com peso 1;\r\n\r\nc) Prova didática (D), com peso 2;\r\n\r\nSendo a nota final: NF = (Tx1 + Ex1 + Dx2)/4.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação da entrevista será de caráter eliminatório. A pontuação máxima será 100 (cem) pontos; para obter aprovação o candidato terá de atingir no mínimo 70 (setenta) pontos.\r\n\r\n6.4 - O tópico da prova didática será sorteado entre os temas pertinentes à área de conhecimento (Anexo IV) a que concorre os candidatos, de acordo com o cronograma (Anexo V).\r\n\r\n6.5 - A entrevista avaliará os candidatos quanto ao perfil cognitivo-comportamental e adequação do candidato às necessidades institucionais previstas para o docente.\r\n\r\n6.6 - A prova didática, com duração mínima de 30 minutos, avaliará os candidatos quanto à didática e domínio da área de conhecimento do candidato e pontuará de 0 (zero) a 100 (cem), versando sobre um dos temas que compõe o concurso, conforme Anexo IV.\r\n\r\n6.7 - Na apreciação dos títulos serão levados em consideração os critérios do Anexo III.\r\n\r\n6.8 - A pontuação final de cada inscrito resultará da média ponderada das avaliações.\r\n\r\n6.9 - O julgamento da Banca Examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Reitoria na sede do UEZO no prazo de 48h (quarenta e oito horas) improrrogáveis, a contar da data de publicação na página eletrônica do UEZO (www.uezo.rj.gov.br).\r\n\r\n6.10 - O candidato com grau 0 (zero) em qualquer uma das avaliações, será automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n6.11 - A classificação final por área será divulgada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br, de acordo com cronograma disposto no Anexo V.\r\n\r\n6.12 - Qualquer requisição de documentação pertinente ao certame será fornecida nos termos do Decreto Estadual nº 43.597/2012, valendo, entretanto, para fins comprobatórios de classificação, a homologação do resultado final, que será publicada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\n6.13 - Em caso de empate na pontuação serão aplicados para o desempate os seguintes critérios, nesta ordem:\r\n\r\na) tempo de exercício profissional na área, conforme item B do Anexo III;\r\n\r\nb) persistindo o empate a decisão caberá, por votação, a Banca Examinadora;\r\n\r\nc) em caso de empate na votação da Banca Examinadora, o Presidente terá o voto de desempate.\r\n\r\n6.14 - Os documentos dos candidatos não selecionados serão devolvidos na Pró-Reitoria de Graduação, no horário de 13h às 17 h, no prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final, na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br. Após esse prazo os documentos serão destruídos.\r\n\r\n6.15 - Será eliminado do processo de seleção o candidato que:\r\n\r\na) faltar a quaisquer das provas;\r\n\r\nb) chegar após o horário estabelecido para a realização de qualquer etapa do concurso;\r\n\r\nc) durante a realização de qualquer prova:\r\n\r\nc.1) comunicar-se oralmente, por escrito, por gestos, sinais de qualquer natureza ou por qualquer aparelho com outro candidato ou terceiro estranho ao concurso;\r\n\r\nc.2) utilizar notas, anotações, livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\nc.3) portar telefones celulares, máquinas calculadoras, pagers, beeps, agendas eletrônicas, transmissores/receptores de mensagem ou quaisquer outros equipamentos que permitam acesso, armazenamento, transmissão ou recepção de dados, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\nd) durante a realização de qualquer prova se recusar a seguir as instruções de membro da Banca Examinadora ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;\r\n\r\ne) desrespeitar, ofender, agredir ou de qualquer forma tentar prejudicar outro candidato;\r\n\r\nf) se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para a realização da prova, a qualquer tempo e sem autorização;\r\n\r\ng) se recusar a entregar o material de devolução obrigatória ao término do tempo fixado para a realização da prova;\r\n\r\nh) se retirar ou se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para realização da prova portando material de devolução obrigatória;\r\n\r\ni) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas.\r\n\r\n6.16 - O cronograma, Anexo V deste edital, poderá ser alterado de acordo com a necessidade da instituição ou da Banca Examinadora.\r\n\r\n7- DO LOCAL DE TRABALHO\r\n\r\n7.1 - Os docentes convocados desempenharão sua função, na sede do UEZO, na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, conforme carga horária especificada no ato da convocação e o interesse da Instituição.\r\n\r\n8 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Doutor, em regime de 40 horas será de R$ 5.497,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais) e em regime de 20 horas será de R$ 2.748,50 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n8.2 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Mestre, em regime de 40 horas será de R$ 4.141,00 (quatro mil cento e quarenta e um reais) e em regime de 20 horas será de R$ 2.070,50 (dois mil setenta reais e cinquenta centavos). \r\n\r\n9- DO CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n\r\n9.1 - O candidato convocado será chamado individualmente por telegrama, correspondência eletrônica ou telefone, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação do processo seletivo, conforme as necessidades da Instituição, a critério da Reitoria, para apresentar-se até a data estipulada pelo UEZO. O candidato convocado que não se apresentar na data estipulada será eliminado.\r\n\r\n9.2 - O pessoal contratado administrativamente através de seleção pública de que trata este edital não poderá deixar de observar as proibições contidas no art. 7º da Lei nº 4599/2005, sob pena de rescisão de contrato e apuração da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão da referida norma.\r\n\r\n9.3 - Aos contratados serão assegurados os seguintes benefícios, nos termos do art. 9º, da Lei Estadual n° 4.599/05:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração. \r\n\r\n9.4 - A extinção do contrato de professor se dará ou pelo término do prazo contratual, ou por iniciativa do contratado, ou ainda por iniciativa da administração, sendo comunicada com antecedência mínima de trinta dias. \r\n\r\n10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - O prazo de validade do processo seletivo será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.2 - Todas as decisões relativas ao processo de seleção do processo seletivo serão de inteira responsabilidade da Banca Examinadora de Processo Seletivo.\r\n\r\n10.3 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Reitoria do UEZO.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1 - São considerados documentos de identidade:\r\n\r\nCarteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, entre outros); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n2 - Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação scricto sensu em seu nível de Mestrado ou Doutorado, serão aceitos diplomas ou certificados/declarações (estes últimos acompanhados obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão de curso.\r\n\r\n3 - Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou pelas respectivas Instituições de Ensino.\r\n\r\n4 - Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.\r\n\r\n5 - A comprovação de tempo de serviço deverá ser obrigatoriamente realizada por intermédio de uma das formas descritas abaixo, por meio de apresentação de:\r\n\r\na) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nb) cópia de certidão e declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nc) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão de curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\n6 - Os documentos relacionados no subitem acima, opções “a” e “b” deverão ser emitidos pelo setor pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo clara a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura.\r\n\r\n7 - Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas ou didáticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.\r\n\r\n8 - Para receber a pontuação relativa à publicação de trabalhos científico-didáticos, o candidato deverá entregar cópia legível da publicação, que deverá conter o nome do candidato.\r\n\r\n9 - Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria.\r\n\r\n10 - A experiência em administração acadêmica e extensão universitária deverão ser comprovadas mediante apresentação de portarias, declarações e/ou certificados expedidos pela instituição, em que conste o período de início e fim da atividade.\r\n\r\n11 - Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerando quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n12 - Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, serão desconsiderados.\r\n\r\n13 - A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou o contrato do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE COMPUTAÇÃO E MATEMÁTICA APLICADA - CCMAT\r\n\r\nCursos\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nPré-Requisitos\r\n\r\nLinha de Atuação\r\n\r\nNúmero de vagas/carga horária\r\n\r\nTecnologia em Análise e Desenvolvimento \r\n\r\nde Sistemas e Ciência da Computação\r\n\r\nProgramação orientada a objetos\r\n\r\nMestrado e/ou doutorado em Engenharia ou Ciências Exatas e da Terra\r\n\r\nProjeto Orientado a objetos\r\n\r\nEstágio Supervisionado\r\n\r\nProjeto Final\r\n\r\n1/40\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL- CSPI\r\n\r\nCursos\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nPré-Requisitos\r\n\r\nLinha de\r\n\r\nAtuação\r\n\r\nNúmero de vagas/carga horária\r\n\r\nTecnologia de Polímeros\r\n\r\nPsicologia Organizacional e do Trabalho\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em psicologia organizacional e do trabalho ou áreas afins\r\n\r\nPsicologia organizacional e do trabalho\r\n\r\n1/20\r\n\r\nCálculo\r\n\r\nMestrado e/ou doutorado em matemática ou áreas afins\r\n\r\nCálculo I, II e III\r\n\r\nDesenho técnico\r\n\r\n1/40\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em Letras com habilitação em língua inglesa\r\n\r\nLíngua inglesa\r\n\r\n1/40\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval\r\n\r\nEstabilidade\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em Física, ou Engenharias Naval ou Engenharias ou áreas afins\r\n\r\nEstabilidade\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1/40\r\n\r\nTratamento de efluentes\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em Química, ou Eng. Química ou Eng. Ambiental ou áreas afins\r\n\r\nTratamento de efluentes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1/40\r\n\r\nAdministração empresarial\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em Administração ou áreas afins.\r\n\r\nAdministração ou Logística\r\n\r\n1/20\r\n\r\nMetalurgia Física\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em Eng. Metalúrgica e de Materiais, Eng. Mecânica ou Física/Química dos Materiais ou áreas afins.\r\n\r\nMetalurgia física\r\n\r\nTransferência mecânica\r\n\r\nTratamento térmico\r\n\r\n1/20\r\n\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos\r\n\r\nProcesso de fabricação e Gestão da Manutenção\r\n\r\nDoutorado e/ou Mestrado em Engenharia Metalúrgica ou Engenharia Mecânica ou áreas afins.\r\n\r\nProcessos de Fabricação I e II\r\n\r\nGestão da Manutenção\r\n\r\nConfiabilidade Estrutural.\r\n\r\n1/40\r\n\r\nFísica de Materiais\r\n\r\nDoutorado e/ou Mestrado em Física dos Materiais,Engenharia Metalúrgica ou Engenharia Mecânicaou áreas afins.\r\n\r\nFísicas\r\n\r\nInspeção e Ensaios\r\n\r\nSeleção de Materiais.\r\n\r\n1/40\r\n\r\nPropriedades dos Materiais Metálicos\r\n\r\nDoutorado e/ou Mestrado em \r\n\r\nFísica dos Materiais,\r\n\r\nEngenharia Metalúrgica ou Engenharia Mecânica\r\n\r\nou áreas afins.\r\n\r\nResistências dos Materiais\r\n\r\nMetalografia\r\n\r\nMetalurgia Física\r\n\r\n1/40\r\n\r\nDesenho\r\n\r\nDoutorado e/ou Mestrado em Desenho Industrial, ou Arquitetura, ou Engenharias, ou áreas afins.\r\n\r\nDesenho Técnico em AUTOCAD 2D e 3D\r\n\r\n1/40\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nDoutorado e/ou Mestrado em Engenharia de Produção ou áreas afins.\r\n\r\nIntrodução à Engenharia de Produção.\r\n\r\nEngenharia de Métodos e Processos\r\n\r\nPlanejamento das Instalações \r\n\r\n1/20\r\n\r\nCENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS\r\n\r\nCursos\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nPré-Requisitos\r\n\r\nLinha de\r\n\r\nAtuação\r\n\r\nNúmero de vagas/carga horária\r\n\r\nTecnologia em Biotecnologia e Ciências Biológicas\r\n\r\nEmpreendedorismo\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em área de Administração ou Economia ou Ciências Biológicas ou áreas afins\r\n\r\nEmpreendedorismo\r\n\r\nPropriedade intelectual\r\n\r\n1/20\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em Ciências Exatas e da Terra\r\n\r\nTecnologia da informação\r\n\r\n1/20\r\n\r\nBioquímica \r\n\r\nMestrado e/ou Doutorado em Ciências Biológicas ou da Saúde\r\n\r\nBioquímica instrumental\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\nBiossegurança\r\n\r\n1/40\r\n\r\nTecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia\r\n\r\nFarmacobotânica e Farmacognosia\r\n\r\nGraduação em Farmácia com Mestrado e/ou Doutorado em Ciências Farmacêuticas, Química de Produtos Naturais ou áreas afins.\r\n\r\nFarmacobotânica\r\n\r\nFarmacognosia\r\n\r\nQuímica Orgânica\r\n\r\n1/40\r\n\r\nQuímica Farmacêutica\r\n\r\nGraduação em Farmácia com Mestrado e/ou Doutorado Ciências Farmacêuticas ou áreas afins.\r\n\r\nQuímica Farmacêutica\r\n\r\n1/20\r\n\r\nGestão Farmacêutica e Garantia da Qualidade aplicada a Ciências Farmaêuticas\r\n\r\nGraduação em Farmácia com Mestrado e/ou\r\n\r\nDoutorado Ciências Farmacêuticas ou áreas afins.\r\n\r\nGestão Farmacêutica, Garantia da Qualidade, Biossegurança,\r\n\r\nDeontologia\r\n\r\n1/40\r\n\r\nId: 1541373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541374": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR DE CADA TÍTULO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS\r\n\r\na) Exercício de atividade profissional de nível superior, não cumulativa com outras no mesmo período, na Administração Pública/Privada, em empregos/cargos especializados na área de formação ou afim. Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação.\r\n\r\n3 por ano, sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n12\r\n\r\nb) Exercício de magistério em curso de ensino superior, na área de formação ou afim, excetuados os títulos apresentados na alínea “c”. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.\r\n\r\n3 por semestre sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n15\r\n\r\nc) Publicações de trabalhos científicos, em periódicos internacionais/nacionais indexados na área em questão e nos últimos 10 anos; Publicação de livro ou capítulo de livro didático/técnico ou de interesse para a área. Autoria de Patentes.\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nd) Relatórios técnicos; Participação em projetos científicos na área de formação ou afim; Aprovação em concursos públicos na área de formação ou afim.\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\ne) Experiência em administração acadêmica e extensão universitária, de no mínimo (2) dois anos.\r\n\r\n1 por cada ano, sem superposição de tempo.\r\n\r\n4\r\n\r\nf) Orientação de Teses Mestrado e Doutorado.\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\ng) Orientação de Iniciação Científica, Monitoria e Monografia. \r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nh) Titulação de Doutor na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim. \r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\ni) Titulação de Mestre na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim.\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nProgramação orientada a objetos\r\n\r\nProjeto orientado a objetos\r\n\r\nProgramação cliente/servidor\r\n\r\nPsicologia Organizacional e do Trabalho\r\n\r\nTrabalho: percurso histórico e os significados e sentidos produzidos em vários espaços sócio-culturais. \r\n\r\nTransformações do homem e as formas de organização e dinâmicas do trabalho: saúde e prevenção de doenças.\r\n\r\nProcessos psicológicos envolvidos no espaço de trabalho: aprendizagem, motivação, comunicação, liderança, relações interpessoais (grupo e equipes), ética e poder. Relações interpessoais\r\n\r\nCálculo\r\n\r\nLimites de funções de uma variável: continuidade, Teorema do Valor Intermediário e Teorema do Valor Médio, limites infinitos e no infinito, assíntotas.\r\n\r\nDerivada: quociente de Newton, derivada e diferencial, regra da cadeia, derivada da função inversa, aplicações.\r\n\r\nIntegral definida: partições de intervalos, Somas de Riemann, Integral de Riemann e propriedades, Teorema do valor médio para integrais, Teorema Fundamental de Cálculo. Integral indefinida: propriedades e métodos de integração.\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\nEstratégias de leitura (prediction, skimming, scanning)\r\n\r\nVerbos Regulares, Irregulares.\r\n\r\nPartes do discurso (nouns, pronouns, verbs, adjectives, adverbs, prepositions, conjunctions, interjections)\r\n\r\nTempos Verbais (verb TO BE, active and passive voice, progressive forms)\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nA informação em biotecnologia e o sistema de informação\r\n\r\nNoções de Redes de Computadores\r\n\r\nBancos de dados\r\n\r\nConfiguração e uso de Software/Hardware em computadores pessoais\r\n\r\nLinguagem de Programação Orientada a Objetos (Java)\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\nCaracterização, estrutura e função de biomoléculas.\r\n\r\nSeparação e purificação de biomoléculas\r\n\r\nTécnicas de monitoramento de estrutura de biomoléculas\r\n\r\nInteração entre biomoléculas e termodinâmica da interação\r\n\r\nPrincípios de biossegurança de laboratório\r\n\r\nEmpreendedorismo\r\n\r\nGerenciamento de projetos e processos aplicados à biotecnologia. \r\n\r\nPropriedade intelectual: biotecnologia e produção biológica\r\n\r\nEmpreendedorismo na gestão sustentável \r\n\r\nDiferenças e Similaridade Entre o Administrador e o Empreendedor\r\n\r\nGestão de negócios em biotecnologia e saúde\r\n\r\nEstabilidade\r\n\r\nTrim;\r\n\r\nEfeito de Superfície Livre;\r\n\r\nEstabilidade Transversal;\r\n\r\nEstabilidade Longitudinal;\r\n\r\nEstabilidade Dinâmica.\r\n\r\nTratamento de Efluentes\r\n\r\nDessalgação da águas salinas;\r\n\r\nParâmetros Globais de Poluição Aquática;\r\n\r\nQuímica Analítica Aplicada ao Tratamento de Efluente ;\r\n\r\nProcessos Oxidativos Avançados;\r\n\r\nTratamento de Águas Oleosas.\r\n\r\nAdministração empresarial\r\n\r\nEmpreendedorismo no Brasil\r\n\r\nPrincípios básicos da administração\r\n\r\nGerenciamento de materiais\r\n\r\nDefinição do escopo de um projeto\r\n\r\nGerenciamento de recursos humanos do projeto;\r\n\r\nMetalurgia Física\r\n\r\nDiagrama Fe-C\r\n\r\nFerro fundido\r\n\r\nEfeito dos elementos de liga no aço\r\n\r\nMicroscopia\r\n\r\nCurva TTT\r\n\r\nFarmacognosia e Farmacobotânica\r\n\r\nMetabolismo secundário: Unidades precursoras e mecanismo de construção.\r\n\r\nAlcalóides: biossíntese e principais drogas vegetais alcaloídicas.\r\n\r\nDerivado de droga vegetal: tipos, métodos de extração e controle de qualidade.\r\n\r\nMorfologia de raiz, caule, folha, flor, fruto e semente\r\n\r\nQuímica Farmacêutica\r\n\r\nPropriedades físico-químicas aplicadas a fármacos\r\n\r\nInteração fármaco-receptor\r\n\r\nEstereoquímica de fármacos\r\n\r\nEstratégias de modificação molecular de fármacos\r\n\r\nGestão Farmacêutica e Garantia da Qualidade aplicada a Ciências Farmacêuticas\r\n\r\nGestão de sistemas de qualidade no setor farmacêutico e cosmético.\r\n\r\nGerenciamento da Produção de produtos farmacêuticos e cosméticos: Análise de problemas e tomada de decisão; controle de tempos, prazos e estoques; planejamento, programação e controle da produção.\r\n\r\nGarantia da qualidade dos processos farmacêuticos.\r\n\r\nGarantia da qualidade: Legislação vigente\r\n\r\nProcesso de fabricação e Gestão da Manutenção\r\n\r\nAnálise da manutenção centrada na confiabilidade.\r\n\r\nProcessos e equipamentos de Soldagem\r\n\r\nDobramento / Embutimento\r\n\r\nPráticas básicas de manutenção moderna, apresentando o programa 5S, a polivalência e multiespecialização,\r\n\r\nPlano mestre de manutenção.\r\n\r\nFísica de Materiais\r\n\r\nVetores: velocidade e aceleração vetoriais;\r\n\r\nPrincípios de dinâmica; aplicações das leis de Newton; Energia mecânica, cinética e trabalho.\r\n\r\nDinâmica dos corpos rígidos; movimento de rotação e momento angular; Torque. Ondas e fluidos.\r\n\r\nSeleção de materiais para propriedades mecânicas: resistência estática, tenacidade à fratura, rigidez, fadiga e fluência.\r\n\r\nEnsaios não-destrutivos.\r\n\r\nPropriedades dos Materiais Metálicos\r\n\r\nTécnicas de caracterização microestrutural: MEV, MET,DRX e AFM. Diagrama e transformações de fases dos materiais: desenvolvimento de microestrutura e alterações das propriedades mecânicas. Estruturas e esforços internos; Análises de tensões e deformações; Estado triplo de tensões; tensões principais. Corte, tração e compressão; torção e flambagem; flexão em vigas.O Sistema Ferro-Carbono: Diagrama de Equilíbrio Fe-C. Soluções Sólidas de Ferro. Diagramas Fe-grafita; Fe-cementita. Pontos Relevantes do Diagrama Fe-C. Efeito do Aquecimento e Resfriamento nas Transformações. Fração de Fases. Cinética de Resfriamento.\r\n\r\nDesenho Técnico em AUTOCAD 2D e 3D\r\n\r\nDesenho Geométrico: noções básicas de desenho geométrico para desenho técnico\r\n\r\nNormas e Convenções\r\n\r\nPerspectiva: Utilizadas na representação de figuras e sólidos geométricos\r\n\r\nCAD: conceitos e aplicações\r\n\r\nTécnicas aplicadas de CAD.\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nO papel estratégico da engenharia de produção\r\n\r\nIntrodução à gestão da produção\r\n\r\nPlanejamento de uma instalação\r\n\r\nProjeto de rede de operações produtivas\r\n\r\nFerramentas matemáticas e computacionais.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nConfirmação da inscrição e divulgação de local e horário de entrevista\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nEntrevista\r\n\r\n29/08/2013 e 30/08/2013\r\n\r\nDivulgação do resultado da avaliação da entrevista e dos títulos\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nSorteio do tema de prova didática\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nDivulgação de local e horário da prova didática\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nProva didática\r\n\r\n03/09/2013 e 04/09/2013\r\n\r\nResultado final\r\n\r\nAté 06/09/2013\r\n\r\nId: 1541374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541153": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos tipo VAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/253/2013\r\n\r\nDATA: 27/08/2013, às 15 horas. (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 766.080,00 (setecentos e sessenta e seis mil e oitenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1541153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541152": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos com motoristas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/527/2013\r\n\r\nDATA: 27/08/2013, às 13 horas. (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.091.950,28 (dois milhões, noventa e um mil novecentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1541152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541155": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2013 - MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de expositores pantográficos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/978/2013\r\n\r\nDATA: 28/08/2013 às 14 horas. (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 74.274,02 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, n.º 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1541155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541166": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.785/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e M.I MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado do contrato 033.2011 por mais 12 (doze) meses, a contar de 07.07.2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.122.907,22 (três milhões, cento e vinte e dois mil novecentos e sete reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) a contar de 07/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Registro de Preços nº 002/2010, Companhia Docas do Ceará, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 125/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.052/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/35.052/2011, assinado em 20 de julho de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1541166. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1540998": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 018/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SILO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de construção de unidades habitacionais, localidade Vila Esperança, bairro Imbariê, Município de Duque de Caxias, RJ. PRAZO: Até 07/04/2014. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/103.425/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2013. REGISTRO INTERNO Nº 032/2013.\r\n\r\nId: 1540998. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541192": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 010/2012 de Permissão de Uso. PARTES: CODERTE e VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. OBJETO: Cabine de Alvenaria, denominada de cabine nº 01, com área útil de 2,30 m2, localizada no Terminal Rodoviário de Vassouras. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2012. PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR MENSAL: R$ 327,75 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações. PROCESSOS Nº E-10/701.782/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1541192. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541044": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 04/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. OBJETO: A cooperação mútua dos partícipes, sem repasse de recursos financeiros ao convenente, com vistas à melhoria das condições habitacionais, estabelecendo compromissos específicos quanto à construção, operação e manutenção de duas Creches e um Posto de Saúde a ser implantado no Empreendimento denominado Trio de Ouro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 570 (quinhentos e setenta) dias a contar de 01/10/2013, conforme estabelecido na meta do cronograma de execução DATA ASSINATURA: 01/08/2013. PROCESSO Nº E-07/514.648/2012.\r\n\r\nId: 1541044. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541064": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 53/2013 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2010 - INEA, assinado em 04/08/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de agosto de 2013, o Contrato INEA nº 48/2010. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/503.867/2010.\r\n\r\nId: 1541064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541016": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 22/2013 para “DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTETGRADO PARA GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR”, sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, nos sites www.inea.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1541016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541321": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 06/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE MARICÁ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª ETAPA)”. \r\n\r\nDATA: 16/09/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4 Andar, Sala 405\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4 e 02 (dois) DVD'S-RW, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1541321. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541314": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO faz saber que através do Processo Administrativo nº E-02/002.381/2013, far-se-á realizar no dia 31/08/2013, às 15h, na Fazenda Experimental de Italva (também conhecida como Fazenda Boavista) localizada na Rodovia BR 356, Km 58, Boavista - Italva-Rj, LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2013. OBJETO: Alienação de 82 (oitenta e dois) semoventes, envolvendo gados bovinos das raças mestiças e guzerá (macho e fêmeas), crias ao pé, eqüinos e muares. Os interessados poderão retirar o Edital e Anexo no local da realização do Evento. \r\n\r\nId: 1541314. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1540774": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/745/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReforma da Sala Cecília Meireles - Segunda Fase\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Sala Cecília Meireles\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.931.009/0001-40\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 3.200.000,00\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.280.000,00\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1540774"
                        ],
                        "1541394": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/932/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXXIX Exposição Cultural e Agropecuária de Rio das Flores\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1541394"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541090": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da empresa LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, empresa detentora exclusiva da concepção do espetáculo \"CARMINA BURANA\" e dos artistas, coreógrafo, regente e cantores líricos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.08.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 900.000,00(novecentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/522//2013.\r\n\r\nId: 1541090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541092": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL - AATM. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para realização de um coquetel, no Salão Assyrio, exclusivo a convidados da ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, na cerimônia de Abertura do FÓRUM MUNDIAL DE CIÊNCIA 2013, no dia 24 de novembro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 1.242/1987, Lei nº 287/79 e Decreto nº 12.996/89, Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/431//2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2013.\r\n\r\nId: 1541092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541398": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/0842013. PARTES: FUNARJ e Patrícia Fiorani Dargam. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O Reino de Acqualympia”. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/539/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/0962013. PARTES: FUNARJ e Rafael Klier de Mello e Cruz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Cabaret Of The Girls”. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/579/2013.\r\n\r\nId: 1541398. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541397": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/001/2012. PARTES: FUNARJ e Barata Comunicação S/C Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a prorrogar a temporada do espetáculo “Vigança do Espelho - A História de Zezé Macedo”, em cartaz no Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, para apresentação de espetáculo nos dias 01 a 04/03/2012. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.924/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2012.\r\n\r\nId: 1541397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541110": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 09/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS SONOROS, ICONOGRÁFICOS, TEXTUAIS PERTENCENTES AO ACERVO DA FMIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Vison Produções Artísticas. OBJETO: A prestação de serviços de digitalização de 1000 fitas de VHS, 75 fitas U-matic, 06 fitas Super VHS, 26 fitas BetaCam, na forma da proposta-detalhe, Termo de Referência e do Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2013. PRAZO: 04 (quatro) meses a contar da data da publicação do Contrato em Diário Oficial do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-18/003/41/2013, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2013. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2013.\r\n\r\nId: 1541110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541111": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 10/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS SONOROS, ICONOGRÁFICOS, TEXTUAIS PERTENCENTES AO ACERVO DA FMIS QUE ENTRE SI CELEBRAM FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E A EMPRESA NAVARRO E ALMEIDA FOTO VÍDEO PRODUÇÕES LTDA. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/003/41/2013, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. OBJETO: Prestação de serviços de digitalização 10.229 fotografias, 118 negativos nitrato de celulose, 277 cartazes que variam de 115cm x 77cm a 41cm x 30cm e 400 desenhos, na forma da proposta-detalhe, Termo de Referência e do Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2013. PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato em Diário Oficial. VALOR: R$ 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2013.\r\n\r\nId: 1541111. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 08/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS SONOROS, ICONOGRÁFICOS, TEXTUAIS PERTENCENTES AO ACERVO DA FMIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A EMPRESA VISON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE 862 FITAS DE ÁUDIO K7, 163 FITAS DE ROLO E 39 FITAS DAT, NA FORMA DA PROPOSTA-DETALHES, TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013. VALOR: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). PRAZO: 04 (quatro) meses a contados a partir da data da publicação do extrato em DIÁRIO OFICIAL. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/003/41/2013,que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do edital do Pregão nº 06/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2013.\r\n\r\nId: 1541125. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541112": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 11/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS SONOROS, ICONOGRÁFICOS, TEXTUAIS PERTENCENTES AO ACERVO DA FMIS QUE ENTRE SI CELEBRAM FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E A EMPRESA FEMADE TECNOLOGIA LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Digitalização 30.000 documentos textuais gerando aproximadamente 170.000 páginas, sendo que 1000 documentos (trinta mil páginas) deverão ser restaurados antes da digitalização na forma da proposta-detalhe, Termo de Referência e do Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2013. PRAZO: 07 (sete) meses contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato em Diário Oficial. VALOR: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Processo nº E-18/003/41/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2013.\r\n\r\nId: 1541112. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1540749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Amor e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção para a continuidade do Centro de Assistência Integral para Idosos em situação de risco e/ou vulnerabilidade, em Nova Iguaçu, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.769.962,64 (cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPT 3261.08.241.0109.2214 ND : 3390 FR : 01\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/864/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/13.\r\n\r\nId: 1540749"
                        ],
                        "1541228": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Gerenciador Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, através da Curupira S/A. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.030,68 (trinta e sete mil trinta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contrato de fornecimento de serviços de envio de até 600.000 (seiscentos mil) mensagens de texto sms (short message service), em dispositivos móveis.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.932/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2013.\r\n\r\nId: 1541228"
                        ],
                        "1541229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.268.320,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, no Restaurante Cidadão de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: De 01/07/2013 a 30/06/2014, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.673/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1541229"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541307": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 08/2008, assinado em 26.03.2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO: ...CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a Cláusula Nona do Contrato nº 08/2008, passando a constar com a seguinte redação: “CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENO - O CONTRATANTE deverá pagar a Contratada o valor total de R$ 1.189.029,18, correspondentes ao pagamento de 07 (sete) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 26.422,82, e as 05 (cinco) seguintes no valor de R$ 198.171,53 cada uma e a sétima no valor de R$ 171.748,7, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A. CLÁUSULA TERCEIRA- Da Dotação Orçamentária- As despesas com a execução do presente Termo correrão à conta das dotações orçamentárias, para o exercício de 2013. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 03/2011, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.554/2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nOBJETO: ...CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a Cláusula Nona do Contrato nº 08/2008, passando a constar com a seguinte redação: “CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENO - O CONTRATANTE deverá pagar a Contratada o valor total de R$ 1.336.097,04, correspondentes ao pagamento de 07 (sete) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 29.691,04, e as 05 (cinco) seguintes no valor de R$ 222.682,84 cada uma e a sétima no valor de R$ 192.991,80, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A. CLÁUSULA TERCEIRA - Da Dotação Orçamentária- As despesas com a execução do presente Termo correrão à conta das dotações orçamentárias, para o exercício de 2013; PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.23, fonte de Recurso 00. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 03/2011, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.554/2008.\r\n\r\nId: 1541307. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1541025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 12.08.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: HELENA LAHTERMAHER OLIVEIRA, RAFAEL DOS SANTOS MARQUES, DIEGO SANCHES DE CAMPOS, RHANA DE ALMEIDA BORN, STEFANO VIANA BOUSQUET, IZABEL CRAVO DE AZEVEDO,SUZI ANE COSTA BARBOSA e STEPHANIE PEREIRA MUNIZ. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.398, de 02.08.2013.\r\n\r\nId: 1541025"
                        ],
                        "1541359": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato 25/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa Blindaquo Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 6,27%, referente ao índice IPCA acumulado no período de agosto/2012 a julho/2013.\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO: R$ 49.758,52 (quarenta e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/008.578/2010. \r\n\r\nASSINATURA: 09/08/2013.\r\n\r\nId: 1541359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1541718": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/RIOPREVIDÊNCIA Nº 992 \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC e o PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/6125/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de 290 (duzentos e noventa) servidores inativos, referente à Bonificação por Resultados do ano de 2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 17/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 12340 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1801.12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 712.937,26\r\n\r\nValor Programado:\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 712.937,26\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1541718"
                    ],
                    "1540984": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nSILVIA MARIA ANTUNES DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.698-8. Proc. nº E-03/1.001.060/93.\r\n\r\nHELOISA MONTEIRO DA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.401-9. Proc. nº E-03/389/2012.\r\n\r\nMARCIA CARVALHO REIS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.850-3. Proc. nº E-03/012/1250/2013.\r\n\r\nANIRIA ASSIS DE BRITO DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.658-1. Proc. nº E-01/600.279/2006.\r\n\r\nId: 1540984"
                    ],
                    "1541073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1518/2013 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.247-7, período base de 05/09/2002 a 04/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.004.698/87 - AILENE DA SILVA GONÇALVES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 158.674-2, período base de 29/03/2007 a 28/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.230/2010 - AILCE LUZIA DE PAULA AYRES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.714-7, período base de 15/12/2004 a 14/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.620/98 - ANTONIO JOSÉ NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 285.824-9, período base de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.740/2001 - ANA PAULA DA SILVA COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.878-2, período base de 02/05/2004 a15/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.325/98 - BEATRIZ SALLES PEREIRA, Servente II, mat. nº 277.189-7, período base de 21/03/2006 a 20/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.333/2003 - ELIZANE ROSA QUERES PEIXOTO, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.019.519-7, período base de 14/11/2001 a 13/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/794/2013 - EDMEIA PESSANHA DA COSTA, Servente, mat. nº 5.011.696-1, período base de 23/12/2000 a 22/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.162/2009 - GEOVANA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.780-4, período base de 19/08/98 a 18/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.889/2007 - GRACIEMA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.693-3, período base de 22/11/2004 a 17/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.591/2009 - GLÓRIA NUNES RODRIGUES CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.540-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.523/2009 - IZABEL GOMES DA SILVA FREITAS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.783-2, período base de 01/01/88 a 31/12/92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.245/2012 - KLEBER LORENA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.023-0, período base de 16/09/93 a 15/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.831/2009 - LENICE DE OLIVEIRA FERNANDES, Servente, mat. nº 5.014.641-4, período base de 21/06/2001 a 26/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.704/2012 - LIDIA SILVA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.010.472-8, período base de 07/05/2003 a 30/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.360/2010 - LILIAN REIS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.815-3, período base de 05/10/99 a 01/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.722/2009 - LUCIA MARIA BATISTA, Servente, mat. nº 5.019.230-1, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.108/95 - MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.453-6, período base de 29/10/2006 a 28/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.060.142/99 - MARIA INÊS DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 280.352-6, período base de 13/03/99 a 17/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.352/2008 - MARIO PEREIRA SANTOS, Servente, mat. nº 5.014.730-5, período base de 09/08/2002 a 08/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.779/92 - MIGUEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.037-0, período base de 17/05/2005 a 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.546/2011 - OZIEL CUNHA DE FREITAS, Servente, mat. nº 5.011.048-5, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1149/2013 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.987-6, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.227/2007 - REGINA CÉLIA MOREIRA FERNANDES, Merendeira, mat. nº 284.285-4, período base de 30/06/2006 a 29/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.401/2009 - ROBSON ALBUQUERQUE MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.994-1, período base de 01/06/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.047/94 - ROSANE PEREIRA CARVALHO ALBUQUERQUE DE ARAUJO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 241.695-6, período base de 15/05/2005 a 13/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.056/2007 - ROSANGELA MEIRELES TOMAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 847.617-8, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.664/2003 - SANDRA MARIA ABREU DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.501-3, período base de 28/04/2000 a 27/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.005.528/2009 - SELMA GLÓRIA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.186-7, período base de 10/09/98 a 29/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.006.213/2008 - SILVIA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.485-23, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/415/2013 - SUSIE DO MONTE SERRATH BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.405-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.561/96 - SHEILA MARIA LOPES PENHA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.361-5, período base de 10/05/2005 a 09/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.964/2008 - VERA LUCIA FILGUEIRAS JORIO, Merendeira, mat. nº 5.011.964-3, período base de 03/07/2003 a 29/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.394/2010 - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.014.847-7, período base de 27/10/2005 a 25/11/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.266/2010 - ANTONIO COSTA CURITIBA, ZELADOR/VIGILANTE, mat. nº 5.014.750-3, períodos base de 23/05/94 a 11/06/99 e de 03/09/2004 a 02/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.300/2011 - ANTONIO FIRMINA JANUÁRIA, Servente, mat. nº 284.216-5, período base de 01/08/88 a 31/07/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.278/2000 - CARLOS ALBERTO CARVALHO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.711-1, período base de 17/05/2000 a 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.663/2012 - ELIANE CAROLINO DEODORO, Servente, mat. nº 5.012.014-6, períodos base de 07/03/94 a 13/06/99 e de 30/09/2004 a 26/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.306/99 - GIUSEPPINA ADÉLIA BRIATA LEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.606-1, período base de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.742/94 - JOELMA BUTTER DE CARVALHO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.512-3, períodos base de 04/08/2002 a 24/10/2007 e de 25/10/2007 a 24/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.757/2007 - LIDIA MARIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 827.760-0, período base de 09/02/2003 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.633/2011 - LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.425-9, períodos base de 06/10/2000 a 05/10/2005 e de 06/10/2005 a 02/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.290/2009 - MARIA HELENA PIMENTA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 5.011.097-2, períodos base de 16/04/97 a 15/05/2002 e de 16/05/2002 a 15/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.203/2009 - MARLI RODRIGUES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.473-8, períodos base de 07/04/99 a 06/04/2004 e de 07/04/2004 a 21/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.242/2000 - MYRTHES SANTOS XAVIER DO NASCIMENTO, Ag. Aux. Adm. II, mat. nº 271.217-2, períodos base de 03/06/2000 a 02/06/2005 e de 03/06/2005 a 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1789/2013 - NAIRA ORIGUELA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.948-7, períodos base de 09/08/2001 a 08/08/2006 e de 09/08/2006 a 13/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.005.180/2009 - NILZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.010.874-5, períodos base de 29/07/98 a 06/10/2003 e de 07/10/2003 a 18/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.664/2012 - OSMAR IZAIAS MACHADO, Enc. Eletr/Hidráulica, mat. nº 5.010.841-4, período base de 31/12/99 a 30/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.624/2012 - RUBENS DA SILVA FRANCISCO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.010.520-4, período base de 14/11/97 a 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.932/2001 - VERA LUCIA DE BARROS MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.329-9, período base de 05/03/99 a 04/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.573/2011 - VERA LUCIA FORTUNATO PIERONE, Prof. Doc. II, mat. nº 250.814-1, períodos base de 11/09/86 a 10/09/91 e de 11/09/91 a 11/10/96.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.342/95 - MARIA ISABEL TEIXEIRA GUEDES FIDALGO, Prof. Doc. II, mat. nº 231.183-5, período base de 01/03/93 a 28/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.602/2012 - VICENTE DE PAULA GONZAGA, Servente, mat. nº 273.384-8, períodos base de 01/01/88 a 31/12/92; de 14/02/2001 a 13/02/2006 e de 14/02/2006 a 28/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.698/2011 - MARCY RODRIGUES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.032-1, períodos base de 15/08/90 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 14/09/2010. Concedo 12 meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1891/2013 - GERALDA DAS GRAÇAS DA SILVA, Servente, mat. nº 273.350-9, período base de 01/03/88 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1892/2013 - MARISTELA DA SILVA GAMA, Servente, mat. nº 273.347-5, períodos base de 01/03/88 a 29/03/93 e de 30/03/93 a 03/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2109/2013 - ADRIANA DE PAULA SANTANA ALEIXO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.374-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2396/2013 - CHRISTINE MELLO MINISTHER REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.220-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2210/2013 - DÉBORA LIMEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 959.864-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2143/2013 - JOELMA BUTTER DE CARVALHO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.512-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2128/2013 - LILIANA DE LOURDES SOARES LESIAK, Prof. Doc. II, mat. nº 291.000-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2488/2013 - LILIAN HERMOGENES DIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 957.730-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2233/2013 - MARIA DA PENHA POGIAN BELATO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.248-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2114/2013 - MIRIAM FREDERICO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.962-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1857/2013 - TANIA MARA FERRAZ PENHAVEL TANCREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.896-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/509/2013 - VERÔNICA DE AZEVEDO FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.136-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1602/2013 - IONE DA FONSECA SABINO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.860-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.094/2001 - MARIA RITA SPINATO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.091-4, período base de 15/02/2000 a 14/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2191/2013 - RENATO CARVALHO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.322-6, período base de 06/06/2008 a 05/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.002/97 - WELLINGTON SILVA FEITOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.698-9, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2099/2013 - MARGARETH ALMEIDA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.173-9, período base de 24/11/2001 a 20/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.955/97 - NILMA BORGES DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.069-7, período base de 06/07/2006 a 05/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2213/2013 - MARCELO COSTA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.987-8, período base de 03/08/2007 a 02/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.023/2010 - TÂNIA MARA VERTULI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.634-6, período base de 06/06/2008 a 05/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.251/2006 - LUIZ ALBERTO FONSENCA IESKI, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.024.213-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 11/07/2002 a 12/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2094/2013 - ROSANGELA PEREIRA DE AQUINO, Servente, mat. nº 276.222-7. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 14/09/96 a 12/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.037/2010 - CARMEN LÚCIA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.821-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.264/96 - SUELI DA SILVEIRA JARDIM, Servente, mat. nº 279.039-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.749/2005 - JOSILENE XAVIER, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.012.665-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2076/2013 - MICHELLE MARTINS DE MATTOS RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 971.270-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2147/2013 - CÍNTIA DA SILVA BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.700-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2149/2013 - CÍNTIA DA SILVA BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 951. 714-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2489/2013 - REGINA GOUVÊA MURTA, Servente, mat. nº 274.323-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2242/2013 - RITA DE CASSIA FERRAZ DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.702-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2241/2013 - DANIELLE NOGUEIRA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 960.293-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2198/2013 - ANGELICA RICARDO ORNELLAS DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.356-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2020/2013 - ANGÉLICA DE AZEREDO FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.963-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1984/2013 - LUCIENE NAZARETH ARAUJO DA PAIXÃO, Servente, mat. nº 5.000.405-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.343/2013 - ANA MARIA ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 110.913-1, período base de 25/05/2008 a 22/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.039/2004 - ANA MARIA FERNANDES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.311-7, período base de 25/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.060/2007 - ANA PAULA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 846.939-7, período base de 03/02/2007 a 01/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2314/2013 - CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.545-1, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.926/2010 - JOIDO AVELINO TEODORO, Prof. Doc. I, mat. nº 233.615-4, período base de 21/04/2006 a 19/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.733/2008 - LUCI ROSANA FERNANDES GARAVITO, Prof. Doc. II, mat. nº 824.911-2, período base de 07/02/2008 a 28/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2367/2013- MARIA CONCEIÇÃO ESTEVES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 253.360-2, período base de 23/06/1994 a 13/07/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.902.960/1994 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.955-5, período base de 17/05/2008 a 15/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.682/2002 - MARIA FERNANDA PEREIRA RIAL, Prof. Doc. I, mat. nº 294.333-0, período base de 01/12/2005 a 20/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.599/2004 - MARIA TEREZA DA SILVA MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.327-2, período base de 12/03/2008 a 17/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2533/2013 - MONICA REGINA NASCIMENTO BRAGA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.247-7, período base de 06/02/2006 a 19/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.287/2009 - SOLANGE SANT'ANNA LACORTE, Prof. Doc. I, mat. nº 832.472-5, período base de 05/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.291/2010 - SOLIMAR BORZAQUIEL CARNEIRO, Servente II, mat. nº 1.202.642-3, período base de 28/07/2007 a 26/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2219/2013 - VANESSA DO COUTO AMICUCCI, Prof. Doc. I, mat. nº nº 925.140-6, período base de 06/02/2006 a 04/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2724/2013 - VIVIANE MONTE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº nº 939.251-5, período base de 28/02/2008 a 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.655/2011 - ZENI BARROS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 806.941-1, período base de 12/07/2008 a 13/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2534/2013 - MONICA REGINA NASCIMENTO BRAGA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.303-7, período base de 11/06/2003 a 22/06/2013. Concedo 06 (seis) meses de Licença Especial\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1641/2013 - GENECI ALVES DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.199-9, período base de 07/04/1999 a 18/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.015/2003 - DENISE GERALDO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.773-6, períodos base de 27/05/1985 a 25/05/1990; de 10/09/1993 a 08/09/1998 e de 10/11/2007 a 08/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.181/1987 - ANA MARIA IGNÁCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.165.848-1, períodos base de 02/09/1984 a 31/08/1989 e de 01/09/1993 a 28/08/2008. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1907/2013 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN, Prof. Doc. I, mat. nº 255.795-7, período base de 16/02/1987 a 09/02/2012. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.933/1986 - JOSÉ GILSON DE SOUZA, Zelador, mat. nº 652.443-3, período base de 01/01/1967 a 18/12/2011. CONCEDO 27 (vinte e sete) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.841/2008 - JORGE SILVA REIS, Zelador/vigilante, mat. nº 5.004.479-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2368/2013 - SIMONE SILVA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.491-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/779/2013 - VALMIRO PEREIRA MORGADO, Prof. Doc. I,, mat. nº 181.549-7. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.687/2008 - MÁRCIO VITAL CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 827.778-2, período base de 29/03/2006 a 28/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.729/2000 - ROSIRENE DA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.904-3, período base de 07/04/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.645/2008 - JOSÉ GONÇALVES DE ARAUJO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.592-0 período base de 10/07/2006 a 09/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.527/2004 - JOSÉ ALEXANDRE RAMOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.402-7, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.114/1998 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.243-4, período base de 22/02/2003 a 21/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.988/2003 - ELISABETE NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 239.640-6, período base de 03/05/2008 a 02/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.982/2003 - ELISABETE NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.599-6, período base de 03/05/2008 a 02/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.403/2000 - IVANA CAYRES DE CARVALHO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 270.023-5, período base de 01/12/2002 a 22/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.955/2001 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.618-6, período base de 17/03/2005 a 16/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.282/2000 - DANIEL CAETANO DA COSTA, Servente II, mat. nº 271.522-5, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.756/2008 - MARTA MASCARENHAS DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 869.776-5, período base de 26/02/2007 a 12/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.045/2003 - JONAS EDUARDO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.630-8, período base de 24/08/2007 a 23/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.116/2003 - ALESSANDRA MACHADO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.738-8, período base de 09/05/2008 a 29/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.891/2003 - ELI PEREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.681-9, período base de 23/05/2008 a 22/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.879/2006 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.516-8, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.956/2004 - FRANCISCO IVANALDO DE FRITAS, Servente, mat. nº 5.018.967-9, período base de 11/08/2007 a 06/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.330/2007 - SALETE DA SILVA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 516.719-2, período base de 27/09/2006 a 26/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.689/2008 - ROSANE BORGATTI ROMILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.727-9, período base de 12/04/2006 a 11/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.883/2008 - GEORGIA E MOURA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.255-0, período base de 29/03/2006 a 28/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.102.678/1988 - JOSILÉA FERREIRA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 231.364-1, período base de 02/03/2008 a 01/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.985/2007 - DENISE PINHEIRO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.839-0, período base de 14/08/2005 a 13/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.470/1997 - ANGELA MARIA SILVA BATISTA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.819-4, período base de 12/12/2007 a 11/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.481/1998 - ELIANE DE OLIVEIRA CORDEIRO, Merendeira, mat. nº 271.885-6, períodos base de 01/07/2002 a 15/08/2007 e de 16/08/2007 a 15/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.347/2007 - JANETE DE SOUZA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.020.445-2, períodos base de 21/04/2003 a 20/04/2008 e de 21/04/2008 a 18/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.669/2013 - TAIZA CORTES VIEIRA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 834.109-1, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004 e de 26/11/2004 a 25/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.630/2013 - ALBA VALERIA COSTA LIMA BIDU, Servente, mat. nº 5.009.569-4, períodos base de 06/03/2001 a 04/03/2006 e de 05/03/2006 a 04/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.653/2013 - DENISE SILVA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.655-4, períodos base de 20/04/1995 a 19/04/2000; de 20/04/2000 a 03/05/2005 e de 04/05/2005 a 03/05/2010. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.056/2002 - MARISA EMERY GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.402-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.821/2001 - MARLY DE OLIVEIRA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 811.037-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.042/1997 - LUZIA SOARES MADEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.013-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.628/2013 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI, Prof. Doc. I, mat. nº 944.695-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.089/2004 - JORGE LUIZ GOMES MADEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.699-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.573/1996 - EDILA FREIRE DE LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.052-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.261/1987 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 173.268-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.274/2003 - SANDRA MARIA PIRAGIBE CARNAVAL, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.464-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.502/1999 - AMARILDO SANTOS SOUZA, Zelador/Vigia, mat. nº 5.010.179-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.003/2003 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.424-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.559/2013 - ANDREIA LEAL DE LIMA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.746-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.641/2013 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.123-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.792/2013 - FRANCISCA DILMA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 271.941-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.716/2011 - MARIA JOSÉ MOURA MARTINS, Merendeira, mat. nº 5.015.914-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.851/2013 - IARACENY DE OLIVEIRA GERIVAZO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.299-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.861/2013 - VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 158.505-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1.860/2013 - ROSELI DE CASSIA PACHECO FONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.533-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.060/2001 - NILCLEIA DA SILVA, Servente, mat. nº 1.205.440-9, período base de 28/10/2007 a 27/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2104/2013 - BENEDITO JORGE SERGIO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.561-9, período base de 01/02/2005 s 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.030/1997- CRISTINA ARAUJO BICALHO DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.174-0, período base de 20/07/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.319/2001 - ANE CRISTINA BARBOZA DIAS, Ag. Aux. Adm. I, mat. nº 271.838-5, período base de 21/07/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.391/2009 - ANGELA APARECIDA DE JESUS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.936-4, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.110.131/1999 - ADELIA MARA RAPOSO VASTI COUTINHO ROMOLO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.382-9, período base de 01/02/2001 a 05/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/002.043/2013 - GILMAR ANTONIO ALVES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 936.429-0, período base de 29/10/2007 a 28/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.099/1998 - ANA MARIA RODRIGUES SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 254.954-1, período base de 23/02/2007 a 12/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.249/2003 - LUIS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.936-1, período base de 08/04/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.306/2004 - JANIR LIMA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 166.763-3, período base de 30/10/2004 a 29/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.165/1996 - REGINA CELIA IAZPEK, Prof. Ass. Adm. Educ., mat. nº 1.208.883.7, período base de 10/01/2008 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.136/2003 - MARCOS FERREIRA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.035-6, período base de 08/02/2008 a 08/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO E-03/5.410.398/2008 - MARCOS FERREIRA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.306-1, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.717/2009 - MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Ag. Adm. I, mat. nº 5.007.549-8, período base de 24/10/2007 a 23/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.217/2011 - GENARD PEDRO DA COSTA SILVA, Ag. Adm. I, mat. nº 5.017.024-0, período base de 24/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.564/1994 - MARIA DE FATIMA PINTO, Merendeira, mat. nº 284.678-0, período base de 22/06/2008 a 21/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.051/2010 - REANE SIQUEIRA CORREA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.908-3, período base de 19/02/2008 a 18/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.348/2004 - LEIA DIEL REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 827.946-5, período base de 22/05/2008 a 21/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.664/1994 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.866-4, período base de 11/07/2004 a 02/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.663/1994 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.574-4, período base de 11/07/2004 a 02/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.124/1994 - ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR, Prof. Doc. II, mat. nº 282.369-8, período base de 25/03/2008 a 21/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.727/2011 - PEDRO DIONIZIO DE LAIA, Zelador, mat. nº 5.007.432-7, período base de 22/09/2006 a 21/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.037/1995 - JANAIA DA SILVA BARROS, Ag. Aux. Adm. I, mat. nº 273.791-4, período base de 29/02/2008 a 06/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.386/1996 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENEGUELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 256.477-1, período base de 13/05/2007 a 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.071/2000 - MARIA ELIZABETH ELOY DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.187-9, período base de 25/06/2004 a 24/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1786/2013 - LEILA APARECIDA HORTENCIO RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.074-5, período base de 02/06/2006 a 01/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.176/1993 - INOCENCIA DA GLORIA LUZIA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.012-1, período base de 11/08/2007 a 10/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1789/2013 - FABIO SILVA PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 916.733-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2017/2013 - JEFFERSON DIAS BARREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.059-0, períodos base de 01/02/2000 a 31/01/2005; e de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.609/1988 - MONICA DE SOUZA ALBERNAZ, Prof. Doc. II, períodos base de 16/05/2002 a 15/05/2007; e de 16/05/2007 a 15/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.209/1993 - MARLENE SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 278.090-6, períodos base de 13/11/2002 a 12/01/2008; e de 13/01/2008 a 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.458/2007 - PAULO JOSÉ BARENCO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.469-6, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; e de 04/02/2007 a 18/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.210.037/2000 - REGINA MARIA CHAVES GOMES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.448-8, períodos base de 16/05/1999 a 15/05/2004; e de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.609/1995 - MARIA INES PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.512-0, períodos base de 15/08/2000 a 08/09/2005 e de 09/09/2005 a 08/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1820/2013 - ELIANE SIQUEIRA PAIXÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 878.213-8, períodos base de 17/01/2003 a 16/01/2008 e de 17/01/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.072/1994 - ROSALIA MARIA LOPES GOMES, Merendeira, mat. nº 277.562-5, períodos base de 01/03/1998 a 28/02/2003; de 01/03/2003 a 28/02/2008 e de 01/03/2008 a 30/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1678/2013 - HELENA BENEDITA CUSTODIO, Servente, mat. nº 5.006.901-2, períodos base de 01/03/1994 a 25/03/1999; de 26/03/1999 a 25/03/2004 e de 26/03/2004 a 18/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1679/2013 - CARLOS AUGUSTO DUARTE CUNHA, Ag. Adm. I, mat. nº 5.019.807-6, períodos base de 16/05/1994 a 15/05/1999; de 16/05/1999 a 1 5/05/2004 e de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/010/1788/2013 - MARIA DE FATIMA, Ag. Adm. I, mat. nº 5.019.806-8, períodos base de 27/09/1995 a 26/09/2000; de 27/09/2000 a 26/09/2005 e de 27/09/2005 a 26/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1446/2013 - SILVIO JORGE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 244.140-0, períodos base de 22/05/1985 a 21/05/1990; de 22/05/1990 a 21/05/1995 e de 31/03/1998 a 30/03/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.037/1990 - ANTONIO CARLOS BORGES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 137.301-8, períodos base de 21/08/1989 a 20/08/1994; de 21/08/1994 a 20/08/1999; de 21/08/1999 a 20/08/2004 e de 21/08/2004 a 17/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1468/2013 - VALERIA DA SILVA GUSMÃO MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 243.590-7, períodos base de 21/05/1985 a 20/05/1990; de 14/09/1993 a 13/09/1998; de 14/09/1998 a 13/09/2003 e de 14/09/2003 a 13/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.458/1987 - LEIA APARECIDA DE PAULA BAIAO, Prof. Ass. Adm. Educ., mat. nº 197.729-7, períodos base de 01/04/1987 a 31/03/1992; de 01/04/1992 a 31/03/1997; de 01/04/1997 a 31/03/2002; de 01/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 31/03/2012, Concedo 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.570/2010 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.037-2, períodos base de 27/08/1997 a 21/08/2002 e de 22/08/2002 a 21/08/2007. Concedo 06 (seis) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.763/2003 - VANIA ROCHA MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.914-3, período base de 09/02/1998 a 26/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.097/2004 - VANIA ROCHA MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.417-5, período base de 04/02/2002 a 26/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1842/2013 - MARIA LUCIA DE SOUZA SIGNORINI, Servente, mat. nº 5.007.085-3, período base de 07/03/1994 a 09/11/2009.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.626/2012 - ANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.087-8, período base de 01/02/2005 a 15/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.195/2009 - CARLA MARIA VELLOSO MAYWORM, Prof. Doc. I, mat. nº 807.578-0, período base de 30/09/1993 a 29/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.567/2008 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 239.390-8, período base de 03/10/2004 a 08/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1979/2013 - CARMEN CRISTINA SANTIAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.384-9, período base de 06/03/2008 à 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/725.018/97 - CELINA VERONESE, Prof. Doc. I, mat. nº 232.071-1, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.452/2003 - CLAUDIA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.849-5, período base de 02/04/08 a 02/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.942/2002 - CYNTHIA AUSIER DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 279.679-5, período base de 14/03/2008 a 13/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.974/2010 - EDVAN SIMÕES DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.961-7, período base de 07/02/2008 a 07/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.256/2004 - ELISETE CORDEIRO MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.376-0, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/949/2013 - LEILA NORONHA ENGELHARDT, Prof. Doc. I, mat. nº 282.990-1, período base de 21/06/2008 a 20/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1951/2013 - LILIA MARIA BASILIO COELHO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.103-7, período base de 01/02/2005 a 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/210.147/97 - MANOEL DA NÓBREGA VIEIRA AMBRÓSIO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.107-3, período base de 16/04/2004 a 15/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.045/2003 - MARIA ESTER TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 237.327-2, período base de 10/02/2008 a 09/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/701.052/96 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.033-7, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1971/2013 - MARISA FERREIRA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.228-1, período base de 01/09/2006 a 04/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.836/04 - MARTA BALLESTEIRO PEREIRA TOMAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 239.782-6, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1777/2013 - NOEMIA GSCHWEND MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.708-2, período base de 22/11/2000 a 31/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1837/2013 - REGINA CELIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.930-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1776/2013 - REGINA MÁRCIA REIS ALVES DE CARVALHO MALHEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 830.370-3, período base de 07/09/2004 a 26/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/16.434/95 - SILVANA SOUZA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 189.018-5, período base de 22/10/2003 a 05/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/725.080/98 - SIMÃO JOSÉ MANSUR NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 282.518-0, período base de 11/03/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.773/04 - SIRLETE COMBA CANAVEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 833.337-9, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2292/2013 - TATHYANA RANGEL CARDOSO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.444-9, período base de 29/10/2007 a 12/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1986/2013 - THEREZINHA PELAIO SILVEIRA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 937.500-7, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.502/2003 - VANIA LUIZA MATHEUS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.073-1, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.355/2004 - CRISTINA GONÇALVES DA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.032-6, período base de 01/04/2002 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.593/2007 - LUIZ CARLOS TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.661-6, período base de 17/10/2002 a 17/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2226/2013 - MÁRCIA REGINA DA SILVA VITAL, Prof. Doc. I, mat. nº 253.856.9, períodos base de 10/02/87 a 09/02/92 e de 26/09/2003 à 03/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.674/2007 - STELAMÁRCIA BAPTISTA PENA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.147-0, período base de 24/02/2003 a 23/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.360/96 - TELMA ALVES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 279.626-6, período base de 08/04/2000 a 07/04/2010. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1691/2013 - ENRIQUE JOSÉ ORLEAN, Prof. Doc. I, mat. nº 0000.454-9, período base de 07/05/76 a 26/12/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.002/98 - MARCIA MARIA DE SÁ KALIL, Prof. Doc. II, mat. nº 806.114-5, período base de 01/02/96 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1972/2013 - ROSANA CUNHA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.724-0, período base de 16/09/93 a 07/12/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2121/2013 - ANA CRISTINA RODRIGUES XAVIER E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 252.790-1, períodos base de 13/11/86 a 12/11/91; de 30/08/94 a 29/08/99 e de 19/03/2003 a 18/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2068/2013 - MOACIR REIS DAMASCENO, Prof. Doc. I, mat. nº 245.631-7, períodos base de 24/05/85 a 23/05/1990 e de 23/10/94 à 02/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1790/2013 - PAULO DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.582-8, período base de 03/06/93 a 02/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410.098/99 - RENÉE SOIBELMAN, Prof. Doc. I, mat. nº 280.330-2, período base de 20/08/93 a 27/08/2008. Concedo 12 (doze) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1981/2013 - SONIA MARIA DOS SANTOS GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 285.592-2, período base de 14/03/90 a 13/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2185/2013 - SONIA SUELI FERNANDES RIBEIRO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 241.921-6, períodos base de 02/02/86 a 01/02/1991 e de 23/06/94 a 22/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2186/2013 - SONIA SUELI FERNANDES RIBEIRO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 234.224.4, períodos base de 19/10/86 a 18/10/1991 e de 06/08/97 a 05/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.263/08 - CRISTINA RIBEIRO MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.911-2, período base de 02/04/2008 a 09/06/2011. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1362/2013 - ANA MARIA LOURENÇO DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 275.419-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1958/2013 - SHEILA FRÓES DA MOTTA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.986-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.004.558/2011 - MARCOS LUDGERO DA SILVA COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.703-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 24/05/85 a 23/05/90 e de 01/03/2000 a 10/04/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/901.725/1989\r\n\r\nOnde se lê: ... Concedo 18 (quinze) meses ...\r\n\r\nLeia-se: ... Concedo 18 (dezoito) meses ...\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/014/999/2013 \r\n\r\nOnde se lê: LAUZINETE MARIA DIAS DA SILVA FRANCO ...\r\n\r\nLeia-se: LUZINETE MARIA DIAS DA SILVA FRANCO ...\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/4.810.047/1999\r\n\r\nOnde se lê: VALERIA LEMOS PEREIRA OLIVEIRA ...\r\n\r\nLeia-se: VALERIA LEMOS PEREIRA DE OLIVEIRA ...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/7.130.037/1997\r\n\r\nOnde se lê: GUIMAR MODESTO PEREIRA ...\r\n\r\nLeia-se: GIUMAR MODESTO PEREIRA ... \r\n\r\nId: 1541073"
                    ],
                    "1540949": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/632/2013 - ANDERSON FERNANDES MIRANDA, CIC n° 072.725.577-02. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1540949"
                    ],
                    "1541121": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5970/2013 - CLARICE QUEIROZ VALADARES, CIC nº 619.650.306-53. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1541121"
                    ],
                    "1540906": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.085/2009 - FERNANDO JOSÉ BARROS NASCIMENTO, ex-servidor mat. nº 846.552-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.826/2011 - VIVIANE DE LIMA SOUZA, ex-servidor mat. nº 950.951-4.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.790/2009 - CELMA LEITE DE FREITAS, ex-servidor mat. nº 840.099-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.022/2008 - ERICA PAÇO DE ARAÚJO, ex-servidor mat. nº 290.792-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.509/2011 - JOSÉ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO, ex-servidor mat. nº 944.738-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.517/2009 - MAURICIO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA, ex-servidor mat. nº 952.562-7.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1540906"
                    ],
                    "1541258": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/811.085/2010 - VERA LÚCIA SILVA DE CARVALHO, ex-servidor mat. n° 5.003.671-4.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.300.605/2010 - MONICA DIAS MELLO, ex-servidor mat. n° 826.797-3.\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.610.298/2009 - OFELIA MACHADO MANSUR, ex-servidor mat. n° 825.836-0.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.001.779/2010 - LEANDRO DE SOUZA DUQUE, ex-servidor mat. n° 918.275-9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.600.490/2009 - GIANNY MARCIA PY DA ROCHA XIMENES, ex-servidor mat. n° 292.957-8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.105.737/2009 - HERACLIDES FARIAS DE MELO, ex-servidor mat. n° 921.086-5.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.701.268/2010 - LUCIA RODRIGUES PEREIRA, ex-servidor mat. n° 5.019.687-2.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1541258"
                    ],
                    "1540894": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 385 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2844/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 52/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CANTAGALO, através da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 386 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3138/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 48/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, através da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 387 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2391/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 50/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, através da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e esta SEEDUC, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1540894"
                    ],
                    "1541237": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/002/2396/2013, publicado no D.O. de 18/07/2013.\r\n\r\nId: 1541237"
                    ],
                    "1541271": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital nº 05, de 06 de março de 2013, descritas no Processo nº E-03/021/1387/2013 de 22/07/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3; Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.169-3 e Thiago Sampaio Santos, matrícula 859.298-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541271"
                    ],
                    "1541272": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/PACGC Nº 860 de 15/07/2013, descritas no Processo nº E-03/021/1385/2013 de 22/07/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6; e Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541272"
                    ],
                    "1541273": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/PI Nº 181 de 27/06/2013, descritas no Processo nº E-03/021/1326/2013 de 18/07/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula 836.101-6; Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541273"
                    ],
                    "1541274": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 1ª e 2ª PJEMSE nº 616/2013 de 08/07/2013, descritas no Processo nº E-03/021/1388/2013 de 22/07/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Thiago Sampaio Santos, matrícula 859.298-2; Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541274"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1540878": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 268 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ, e\r\n\r\n- a necessidade de agilizar a baixa dos bens inservíveis do HUPE, PPC e dos Campi Regionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB, sob a presidência do servidor MARCOS ANTONIO CHACARA, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CHÁCARA - matrícula nº 33484-7 - Presidente\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CHAGAS - matrícula nº 6611-8 - Membro\r\n\r\nMALBA SPINELLI MARTINS - matrícula nº 34225-3 - Membro\r\n\r\nJORGE CAMPOS - matrícula nº 26827-6 - Membro\r\n\r\nJORGE DENISSON FRANCISCO TITO - matrícula nº 6964-1 - Membro\r\n\r\nALEXSSANDRO HONORATO DE BRITO - RG 07430640-8 IFP - Membro\r\n\r\nBRUNO MANHÃES DA SILVA - RG 25.653.154-2 DETRAN - Apoio\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - RG 20.846.611-0 DETRAN - Apoio.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor CARLOS FERNANDO CHAGAS, matrícula n° 6611-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n\r\n§ 1° - O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimo do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n\r\n§ 2° - O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Especial de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros/apoios nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 4º - A Orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n°s 581/REITORIA/2012 e 1088/REITORIA/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1540878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1540877": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 269 DE 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB, sob a presidência do servidor MARCOS DA SILVA MATHEUS, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MATHEUS - matrícula nº 36312-7 - Presidente\r\n\r\nEDILSON DA SILVA NASCIMENTO - matrícula nº 3902-4 - Membro\r\n\r\nSÉRGIO CARVALHO DE BARROS - matrícula nº 31590-3 - Membro\r\n\r\nEDILSON MARINHO FERREIRA - matrícula n° 4362-0 - Membro\r\n\r\nRENATA FERREIRA VARGAS - matrícula n° 31068-0 - Membro\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE - matrícula n° 6281-0 - Apoio\r\n\r\nROBERTO LUÍS DOS SANTOS NEVES - RG 12532641-3 IFP - Apoio\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor EDILSON DA SILVA NASCIMENTO, matrícula n° 3902-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n\r\n§ 1°- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimo do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n\r\n§ 2°- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros/apoios nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias das Atas emitidas.\r\n\r\nArt. 4º- A Orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n\r\nArt. 5º- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 580/REITORIA/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1540877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...FELILPE MESQUITA MARQUES...\r\n\r\nLeia-se: ... FELIPE MESQUITA MARQUES...\r\n\r\nId: 1541704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6608/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Adjunto...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Associado...\r\n\r\nId: 1541380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541382": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROC. UERJ Nº E-26/007/7712/2013 - Triênios concedidos ou revisados - Mês de referência: julho de 2013, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n5.147-4\r\n\r\nRogel Carvalho Junior\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5.590-5\r\n\r\nMaria Elisa Barros\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.123-4\r\n\r\nCidinor Veiga dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.138-2\r\n\r\nEduardo Ítalo Pesce\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.140-8\r\n\r\nLidia Maria do Souto G. Sanfins\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.188-7\r\n\r\nJoão Carlos Jazbik\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.366-9\r\n\r\nMaria Beatriz Guedes Palmieri Verdade\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.382-6\r\n\r\nMárcia Maria de Pontes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.439-4\r\n\r\nMaria Christina de Moraes Lopes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.442-8 \r\n\r\nSonia Maria Gomes Dutra\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6.609-2\r\n\r\nJouber da Silva Reis\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.612-6\r\n\r\nMarcus Vinicius José Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.644-9\r\n\r\nGlorimar Jesus de Amorim\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.645-6\r\n\r\nRafael Sergio Pastore\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.648-0\r\n\r\nMaria de Fátima de Sousa Vilela\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.828-8\r\n\r\nJoão Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.835-3\r\n\r\nArmando Ferreira Gens Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/08/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.855-1\r\n\r\nAdriana Oliveira de Carvalho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.917-9\r\n\r\nDemétrius de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.918-7\r\n\r\nVera Lucia de Souza Cruz Ignácio\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.920-3\r\n\r\nNeli Marins Ferreira da Cunha\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.923-7\r\n\r\nAntonio Felipe Sanjuliani\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.929-4\r\n\r\nLuciano Mendes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.934-4\r\n\r\nAdilson Pereira da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.937-7\r\n\r\nJorge Coelho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.945-0\r\n\r\nMárcia Denise Malta de Barros\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.946-8\r\n\r\nJulio Cesar da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.949-2\r\n\r\nWalter Costa Agripino\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.950-0\r\n\r\nOdnei José Vieira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.954-2\r\n\r\nJorge Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.956-7\r\n\r\nMarcilio Lima de Castro Lopes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.960-9\r\n\r\nBenjamim Gomes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.970-8\r\n\r\nClaudia Pires Medeiros Bastos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.979-9\r\n\r\nVálber Coelho Cassimiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.994-8\r\n\r\nÁlvaro Eneas Luiz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.995-5\r\n\r\nRoberto Barboza de Melo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.998-9\r\n\r\nIvana Teixeira Brandão\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.129-0\r\n\r\nAida de Oliveira Alves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.130-8\r\n\r\nElisabete Maria da Silva B. Borges\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.160-5\r\n\r\nSilvia Regina Miranda Ferreira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.279-3\r\n\r\nJosé Luiz Fialho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.284-3\r\n\r\nAlaizio de Souza Queiroz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.312-2\r\n\r\nPaulo Cesar Gonçalves Quintão\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.349-4\r\n\r\nElizabeth Carla Romão\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.378-3\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Miranda\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.407-0\r\n\r\nClaudio Higa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.551-5\r\n\r\nGerson Senna Ignácio\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.598-6\r\n\r\nRosangela Almeida Guimarães\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.760-2\r\n\r\nEdson Giesta de Mello\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.761-0\r\n\r\nFelipe Mesquita Marques\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.918-6\r\n\r\nMaria Eugenia de Lãs M.M. de Gouvêa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.032-5\r\n\r\nAndre Luiz Salles\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.036-6\r\n\r\nCesar Alexandre Alves Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.040-8\r\n\r\nMarcus Vinicius Marçal da Cunha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.057-2\r\n\r\nJosé Ricardo de Lima Rego\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.062-2\r\n\r\nCirino Carneiro Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.066-3\r\n\r\nLaércio João do Nascimento\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.080-4\r\n\r\nAdriano Jorge Pereira Tavares\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.095-2\r\n\r\nCosme Antonio dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.104-2\r\n\r\nRildo Teixeira de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.909-3\r\n\r\nAdalberto Gomes da Cruz\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.930-9\r\n\r\nAltair Marques\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.936-6\r\n\r\nMaria de Lourdes Montedonio Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.942-4\r\n\r\nElias Alves de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.637-9\r\n\r\nNancy Machado do Rego Barros\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.640-3\r\n\r\nRonaldo da Purificação Pascoal\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.643-7\r\n\r\nValmir Ferreira da Silva \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.645-2\r\n\r\nAurita Barbosa Martimiano\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.851-6\r\n\r\nLuiz Eduardo Cabral Fernandes \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.175-9\r\n\r\nSueli Souza do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.179-1\r\n\r\nMarilene Vieira Alves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.184-1\r\n\r\nEdivaldo de Campos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.185-8\r\n\r\nClaudia Guedes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.186-6\r\n\r\nMaristela Teixeira dos Anjos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.187-4\r\n\r\nElisabeth Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.190-8\r\n\r\nAnna Cecília Sampaio V M Pereira \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.196-5\r\n\r\nIlma de Paula Moura Bastos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.199-9\r\n\r\nMarilene Martins\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.201-3\r\n\r\nCristiane Reis de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.583-4\r\n\r\nMaria Celestina Rezende da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.586-7\r\n\r\nRose Mary de Oliveira Santana Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.587-5\r\n\r\nNilton de Oliveira Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.601-4\r\n\r\nCarlos Eduardo Mendonça Ávila\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.610-5\r\n\r\nJorge Duarte Gaspar\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.611-3\r\n\r\nDagmar Pereira da C de Moura\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.613-9\r\n\r\nAlmir Ferreira de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.620-4\r\n\r\nValeria Barbosa Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.813-5\r\n\r\nVladimir Alves Peixoto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.055-8\r\n\r\nRosangela Maria Chaves \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.082-2\r\n\r\nInara Chaves dos Santos Carmo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.142-4\r\n\r\nJurandir Bonifacio da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.195-2\r\n\r\nDenise Herdy Afonso\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.225-7\r\n\r\nJosé Hamilton de Carvalho Torres\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.516-9\r\n\r\nSonia Elisabete Altoe\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.534-2\r\n\r\nJose Fabiano da Serra Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.544-1\r\n\r\nMario Fritsch Toros Neves\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.547-4\r\n\r\nRegina Serrão Lanzillotti\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.556-5\r\n\r\nElbanir Rosangela Ferreira de Sousa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.563-1\r\n\r\nMaira Bohana de Jesus\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.567-2\r\n\r\nGuilherme Felix Machado\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.569-8\r\n\r\nEdnalva Souza Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.570-6\r\n\r\nDenise da Silva Martinho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.571-4\r\n\r\nVera Miranda Batista\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.577-1\r\n\r\nMaria Cristina Martins de Jesus\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.578-9\r\n\r\nMaria de Fátima Alves Fernandes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.579-7\r\n\r\nSergio Roberto Martins de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.580-5\r\n\r\nHelena dos Santos Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.584-7\r\n\r\nCélia de Oliveira Camilo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.586-2\r\n\r\nElaine da conceição Barbosa Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.587-0\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Passos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.788-8\r\n\r\nFernando Reiszel Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.925-2\r\n\r\nHélcio dos Santos Pinho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.033-4\r\n\r\nLucimar Pereira de Amorim\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.135-7\r\n\r\nCristiane Carvalho Correa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31/162-1\r\n\r\nMarcelo Perrota Raymundo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.261-1\r\n\r\nRonaldo Goulart Duarte\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.392-4\r\n\r\nAlcebíades Martins Áreas\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.442-7\r\n\r\nRosana Moreira de Sant Anna\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.574-7\r\n\r\nAlexandre Sztajnberg\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.627-3\r\n\r\nJulio Cesar Martins Venas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.685-1\r\n\r\nJurema Alves Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.772-7\r\n\r\nClaudia Braga Monteiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.808-9\r\n\r\nLuiz Ricardo Leitão\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.094-5\r\n\r\nMarcelo Vilardo da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.099-4\r\n\r\nCristiane de Souza Mendes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.100-0\r\n\r\nElmar Rosa de Aquino\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.102-6\r\n\r\nFlavio Emery Brandão Filho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.103-4\r\n\r\nClaudia Regina Cavalcanti\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.105-9\r\n\r\nHenrique Jovita Moreira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.106-7\r\n\r\nLusiana Brandão Pessanha dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.117-4\r\n\r\nLucia Conceição Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.118-2\r\n\r\nCleuza Regina Martins dos S Araujo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.121-6\r\n\r\nDejaneia do Nascimento Soares\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.122-4\r\n\r\nAndrea Maltez Coelho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.129-9\r\n\r\nSimone Ferreira Martins Mesquita\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.130-7\r\n\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.133-1\r\n\r\nAndrea Monteiro Martins\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.137-2\r\n\r\nClaudia Carvalho da Cunha Pegoral\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.140-6\r\n\r\nVictor Manoel Moreira Gonzáles\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.354-3\r\n\r\nJosé Gonçalves Gondra\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.435-0\r\n\r\nJosé Carlos Pelielo de Mattos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.461-6\r\n\r\nRogério Carlos Novais\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.485-5\r\n\r\nCarmem Lucia Pereira Praxedes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.625-6\r\n\r\nMaria de Lourdes Guimarães Rodrigues\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.626-4\r\n\r\nRoosevelt Aguiar Dias\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.793-2\r\n\r\nStella Silveiro Castelo Branco\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.879-9\r\n\r\nAna Cacilda Correia Melonio\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.936-7\r\n\r\nMagna Ferreira Marinho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.992-0\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.049-8\r\n\r\nLuiz Teixeira Lemos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.140-5\r\n\r\nMaria de Fátima Gomes Teixeira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.194-2\r\n\r\nMarcos Alcino de Azevedo Torres\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.307-0\r\n\r\nFernando Monteiro de Barros Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.353-4\r\n\r\nMaria Cristina Loiola Borges\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.367-4\r\n\r\nCristiane Braz da Silva dos Reis\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.408-6\r\n\r\nThereza Christina Mo Y Mo L Varella\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.416-9\r\n\r\nRonaldo Oliveira de Castro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.498-7\r\n\r\nSidneimar de Moura Menezes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.511-7\r\n\r\nÂngela Lerner Sadcovitz\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.548-9\r\n\r\nConceição Ventura da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.762-6\r\n\r\nFabio Vieira de Araujo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.827-7\r\n\r\nClaudio Lopes da Costa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.829-3\r\n\r\nAmaury Figueiredo da Costa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.835-0\r\n\r\nOdimar Gomes de Faria\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.837-6\r\n\r\nAnésio Pedro da Fonseca\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.838-4\r\n\r\nPatrícia Bello Meijinhos Pastore\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.839-2\r\n\r\nSimone Faury Dib\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.840-0\r\n\r\nTeresa da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.889-7\r\n\r\nJose Mario Botelho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.988-7\r\n\r\nFlavio Alencar do Rego Barros\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.998-6\r\n\r\nNelson Benedito\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.001-8\r\n\r\nAdemir Silva Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.335-0\r\n\r\nAndrea Cinelli Tolomei Montenegro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.336-8\r\n\r\nLuis Rodrigues de Almeida\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.480-4\r\n\r\nGilson Lima Dias\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.685-6\r\n\r\nValeria de Oliveira Monteiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.760-9\r\n\r\nMauricio Del Giudice\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.811-0\r\n\r\nClaudia da Silva Feitosa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.828-4\r\n\r\nAlessandra Denolato T Anastácio\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.876-3\r\n\r\nMaria Ângela Lopes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.923-3\r\n\r\nEliane Martins Ladeira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.153-6\r\n\r\nGuilherme Silva de Almeida\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.161-9\r\n\r\nLiliane D Pereira Silva Pinheiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.164-3\r\n\r\nNilda Maria Bartolo Christo Rocha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.165-0\r\n\r\nArabela Alves de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.169-2\r\n\r\nAna Paula Costa Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.172-6\r\n\r\nKátia Ferreira da Silva Pessanha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.174-2\r\n\r\nGabriela Faria Ferreira Lobo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.175-9\r\n\r\nPatrícia Regina da Silva Franco Fuchs\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.176-7\r\n\r\nDaniela dos Santos Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.177-5\r\n\r\nLuana Linhares de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.181-7\r\n\r\nChristiane Galvão Neves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.182-5\r\n\r\nCintia Martins Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.187-4\r\n\r\nDaniele da Silva Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.188-2\r\n\r\nJuliana Fontoura SEABRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.189-0\r\n\r\nGloria Cristina Leite Lourdes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.192-4\r\n\r\nMariana da Silva Bastos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.194-0\r\n\r\nSimone Araci Gonçalves Garcia\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.195-7\r\n\r\nJuliana Jenifer Lopes de Moura\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.196-5\r\n\r\nViviane Oliveira da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.197-3\r\n\r\nRoberta Souza Lucero\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.198-1\r\n\r\nBruno Fernando Oliveira da Fonseca\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.203-9\r\n\r\nFlavio Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.204-7\r\n\r\nEmanoele dos Santos Rocha Palmeira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.208-8\r\n\r\nRejane de Andrade Correa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.210-4\r\n\r\nAna Paula Viana Soares'\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.213-8\r\n\r\nVanessa Jardim Gonçalves Salvador\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.214-6\r\n\r\nSuelen Pereira da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.215-3\r\n\r\nVinicius Martins do Nascimento Leite\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.218-7\r\n\r\nMarcela de Paula da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.219-5\r\n\r\nClaudia Márcia dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.220-3\r\n\r\nInaie Pereira Pimentel\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.222-9\r\n\r\nVerônica Cristina Rabelo M. Mateus\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.224-5\r\n\r\nBruno Pereira Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.225-2\r\n\r\nJulio Cesar Ribeiro Teixeira Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.231-0\r\n\r\nFlavia Astorga Simões Cardoso\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.232-8\r\n\r\nDiogo Quaresma de Andrade\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.235-1\r\n\r\nLissa Elisabeth de Lima Venturini\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.236-9\r\n\r\nMarcelo Ouriques Mendes de Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.237-7\r\n\r\nYuri Zampiere Lopes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.239-3\r\n\r\nAndre Luiz Reis do Amaral\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.240-1\r\n\r\nMayla Stelman de Medeiros Gonçalves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.241-9\r\n\r\nEric Cunha Vairo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.280-7\r\n\r\nEsmeralci Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.460-5\r\n\r\nEduardo Jorge Costa Mielke\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.609-7\r\n\r\nSarah de Abreu Sindorf\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.674-1\r\n\r\nJose Antonio Vianna\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.689-9\r\n\r\nMichel Luciano Holger Toledano Vaena\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.745-9\r\n\r\nAline Filippo Salgado\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.935-6\r\n\r\nAnderson Ribeiro Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.963-8\r\n\r\nRafael da Silva Mattos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.986-9\r\n\r\nRossano Cabral Lima\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.106-3\r\n\r\nGiselle da Silva Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.175-8\r\n\r\nFernando da Costa Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.178-2\r\n\r\nRaquel Evelin Silvério\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.349-9\r\n\r\nClaudia Vasconcellos de O Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.459-6\r\n\r\nMauro Frickmann Mundstock\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/11/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.510-6\r\n\r\nGisele Massante Peixoto Tracera\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.561-9\r\n\r\nMaristela Gomes de Souza Guedes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.701-1\r\n\r\nLia Roque Assumpção\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6936/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à KÁREN MENDES JORGE DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 36850-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8095/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARCELA CAMILO GONÇALVES DE OLIVEIRA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 35810-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8013/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor MARIA DAS DORES, matrícula nº 26280-8.\r\n\r\nId: 1541382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541381": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 675/2013 - NOMEIA ÉRIKA NEUSCHWANG REGATO, matr. nº 37054-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 676/2013 - APOSENTA JORGE LUIZ DO VALLE FIGUEIREDO, matr. nº 6787-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 38, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 677/2013 - APOSENTA ALLAN CASCAES PEREIRA, matr. nº 2696-3, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1541381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541383": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7766/2013 - OLIVIA MARIA FERREIRA SCHNEIDER, matr. nº 7024-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1982 a 01/12/1985 e de 01/04/1993 a 31/12/1993, totalizando 1.555 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7693/2013 - HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, matr. nº 6637-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/1982 a 21/07/1985, totalizando 1.086 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7269/2013 - LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 27799-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 18/08/1980 a 20/02/1982, totalizando 548 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9582/1996 - CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO, matr. nº 31095-3 - DESAVERBE-SE, com base no art. 130, inciso I do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nId: 1541383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541376": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 03.07.2013, publicado no D.O. de 13.08.2013, por duplicidade. Processo n° E-26/009/1838//2013.\r\n\r\nId: 1541376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1838//2013 - MARIA LUISA CELIA LOPEZ ALVAREZ, matrícula nº 00579-3, Professor Associado. FICAM FIXADOS, a partir de 03/07/2013, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nId: 1541378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541124": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 256 DE 22 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\n...COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional 4261617\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional 4261617-4\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAndré Luiz Klein Silva -ID Funcional nº 4297071\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAndré Luiz Klein Silva - ID Funcional nº 4397071- 0\r\n\r\nId: 1541124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541283": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 333 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, a qual, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Licitação na Modalidade Pregão constará de 03 membros, quais sejam:\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA - matr. 60.261-5 - Pregoeiro\r\n\r\nPAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA - matr. 00909-2 - Membro\r\n\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - matr. 00947-2 - Membro \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1541283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541284": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 334 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições legais e, de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Permanente de Licitação, a qual, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Licitação constará de 03 membros, quais sejam:\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA - matr. 60.261-5 - Presidente\r\n\r\nPAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA - matr. 00909-2 - Membro\r\n\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - matr. 00947-2 - Membro \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1541284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1540985": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.528/2013- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico nº 002/2013, à empresa PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, pelo valor de R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1540985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1540823": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1107 DE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/783/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, visando à contratação de empresa para realização de obras de construção de duas pistas de táxi; ampliação do pátio de aeronaves; sinalização horizontal; painéis de sinalização vertical e sinalização luminosa, no Aeroporto Internacional de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de que trata o art. 1º será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nCamilo Jorge Neto, Assessor, Id. Funcional nº 2012806-1\r\n\r\nRicardo Luis Nunes Ferreira de Lucas, Id. Funcional nº 2012824-0\r\n\r\nAffonso Alves Pereira Filho, Registro nº 1279/Riotrilhos\r\n\r\nFernando Carneiro Meana, Id. Funcional nº 2029084-5\r\n\r\nArt. 3º- A referida Comissão será presidida pelo membro Camilo Jorge Neto tendo como substituto eventual o membro Ricardo Luis Nunes Ferreira de Lucas.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1540823"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1541141": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5660 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAVERBA NA LO Nº IN002109/2010.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/08/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/504.177/2010, referente à Licença de Operação - LO nº IN002109/2010 da empresa TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG, para operar 167 km do Gasoduto Cabiúnas-REDUC (GASDUC III), entre o km 13 do Gasoduto e a Estação de Compressão de Campos Elíseos, e\r\n\r\n- solicitação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para averbação da LO Nº IN002109,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO nº IN002109/2010, da empresa TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG, para retificar a condicionante nº 9, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Atender às condicionantes da Autorização Retificadora para Licenciamento Ambiental nº 001/2013, emitida em 18 de janeiro de 2013, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Coordenação Regional CR-8.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1541141"
                    ],
                    "1541142": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5661 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/08/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/505.313/2009, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. para a atividade de extração de saibro, localizada na Estrada do Catonho nº 1.380 e 1.381, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. para a atividade de extração de saibro, localizada na Estrada do Catonho nº 1.380 e 1.381, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1541142"
                    ],
                    "1541143": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.635 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/510.022/2012, referente ao requerimento de Licença de instalação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para o sistema dutoviário Guapimirim-COMPERJ I, destinado ao abastecimento do COMPERJ com gás natural,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/510.022/2012, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para o gasoduto Guapimirim - COMPERJ I, destinado ao transporte de gás natural do GASDUC II, a partir do ponto de entrega em Guapimirim, para abastecimento do COMPERJ,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para o sistema dutoviário Guapimirim-COMPERJ I, destinado ao abastecimento do COMPERJ com gás natural.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para o gasoduto Guapimirim - COMPERJ I, destinado ao transporte de gás natural do GASDUC II, a partir do ponto de entrega em Guapimirim, para abastecimento do COMPERJ,\r\n\r\nId: 1541143"
                    ],
                    "1541144": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.636 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.3131/2013, referente ao requerimento de Licença de instalação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para o sistema dutoviário Guapimirim-COMPERJ II, destinado ao transporte de gás processado proveniente da planta de processamento de gás natural, a ser instalada no COMPERJ, para o GASDUC III,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/002.3131/2013, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para o gasoduto Guapimirim - COMPERJ II, destinado ao transporte de gás processado proveniente da planta de processamento de gás natural, a ser instalada no COMPERJ, para o GASDUC III,\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para o sistema dutoviário Guapimirim-COMPERJ II, destinado ao transporte de gás processado proveniente da planta de processamento de gás natural, a ser instalada no COMPERJ, para o GASDUC III.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para o gasoduto Guapimirim - COMPERJ II, destinado ao transporte de gás processado proveniente da planta de processamento de gás natural a ser instalada no COMPERJ, para o GASDUC III.\r\n\r\nId: 1541144"
                    ],
                    "1541400": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 49 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 1 DA NOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO DE AQUICULTURA CONTINENTAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 02/08/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/502.682/2012,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, e\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de aquicultura, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Revisão 1 da NOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental, em sistema extensivo, semi-intensivo ou intensivo, nas diferentes estruturas de cultivo.\r\n\r\n§ 1º - O disposto nesta Resolução e seu anexo se aplicam a todos os requerimentos de licença ambiental para empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental, novos ou já em tramitação no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, inclusive os de renovação em que ainda não tenha sido expedida a licença requerida.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nesta Resolução não se aplica aos empreendimentos relativos à carcinicultura em zona costeira.\r\n\r\nArt. 2º - Os prazos para atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos na Revisão 1 da NOP-INEA-04 serão estabelecidos pelo órgão licenciador, no processo de licenciamento do empreendimento.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e ao INEA manter à disposição do CONEMA as informações sobre os empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 33, de 01 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL - REVISÃO 1\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental.\r\n\r\n2- APLICAÇÃO\r\n\r\nEsta norma aplica-se aos empreendimentos voltados à atividade de aquicultura continental, em sistema extensivo, semi-intensivo ou intensivo, nas diferentes estruturas de cultivo. Os empreendimentos de carcinicultura estão excluídos desta norma.\r\n\r\n3- DEFINIÇÕES\r\n\r\nAnexar imagem 1\r\n\r\n4- REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1- Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, Titulam VII, Capítulos VII e VIII, que tratam da Politica Pesqueira e do Meio Ambiente, respectivamente.\r\n\r\n4.2- Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.\r\n\r\n4.3- Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, alterada pela Lei nº 12727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 9.393, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166/67, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n4.4- Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VII e dá outras providências.\r\n\r\n4.5- Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e suas regulamentações, os quais dispõem sobre os procedimentos relativos à autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura.\r\n\r\n4.6- Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428/2006.\r\n\r\n4.7- Decreto Estadual nº 40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências.\r\n\r\n4.8-Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\n\r\n4.9- Instrução Normativa Interministerial nº 6, de 31 de maio de 2004, que estabelece as normas complementares para a autorização dos espações físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, e dá outras providências.\r\n\r\n4.10- Instrução Normativa Interministerial nº 7, de 28 e abril de 2005, que estabelece diretrizes para implantação dos parques e áreas aquícolas, em razão do art. 19 do Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003.\r\n\r\n4.11- Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\n4.12- Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 43, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de efluentes, e dá outras providências.\r\n\r\n4.13- Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.\r\n\r\n4.14- Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o artigo 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.\r\n\r\n4.15- Portaria IBAMA nº 145/98, de 29 de outubro de 1998, que estabelece normas para a reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais.\r\n\r\n4.16- Resolução CONEMA nº 31, de 04 de abril de 2011, que aprova a NOP-INEA-02 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais.\r\n\r\n4.17- Resolução CONEMA nº 42, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na lei complementar nº 140/2011, e dá outras providências.\r\n\r\n4.18- Resolução CONEMA nº 48, de 02 de agosto de 2013, que estabelece critérios para o licenciamento de atividades de aquicultura implantadas em faixas marginais de proteção de águas superficiais.\r\n\r\n4.19- Resolução INEA nº 31, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 52, de 19 de março de 2012, que estabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.\r\n\r\n4.20- Resolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 53, de 27 de março de 2012, que define os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM.\r\n\r\n4.21- NT-202.R-10 - Critérios e Padrões para Lançamentos de Efluentes Líquidos, aprovada pela Deliberação CECA nº 1.007 de 04 de dezembro de 1986.\r\n\r\n5- CRITÉRIOS GERAIS\r\n\r\n5.1- Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura continental terão seu impacto ambiental classificado de acordo com o art. 2º da Resolução CONEMA nº 42, de acordo com os critérios de porte e potencial definidos nas Resoluções INEA nº 31/2011 e nº 32/2011, alteradas pelas Resoluções INEA nº 52/2012 e nº 53/2012, respectivamente.\r\n\r\n5.1.1- Os empreendimentos aquícolas com a criação de várias espécies serão enquadrados considerando-se o critério mais restritivo em termos ambientais.\r\n\r\n5.2- O valor do custo de análise do requerimento de Licença Ambiental será calculado com base na tabela do Anexo 2 da NOP-INEA-02, aprovada pela Resolução CONEMA nº 31/2011.\r\n\r\n5.3- Na solicitação de Licenças Ambientais para empreendimentos de aquicultura continental deverão ser apresentados os documentos relacionados nos anexos desta norma.\r\n\r\n5.4- O licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental com utilização de água bruta deverá ser condicionado à obtenção da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou da Certidão Ambiental de uso insignificante, esta última quando se trata de extração de água subterrânea inferior a 5.000 L/dia ou de captação de água superficial inferior a 34.560 L/dia e vazão inferior a 0,4 L/s.\r\n\r\n5.4.1- Quando se tratar de água cujo domínio seja da União, a outorga deverá ser obtida junto à ANA - Agência Nacional de Águas.\r\n\r\n5.5- Capitação de água bruta deverá atender aos seguintes critérios:\r\n\r\n5.5.1- Dispor de tela ou filtro, para evitar a introdução de organismos aquáticos não desejados;\r\n\r\n5.5.2- A captação por derivação direta deverá dispor de comporta e ladrão, para controlar a vazão e evitar problemas decorrentes de enchentes;\r\n\r\n5.5.3- Na captação por canais de derivação, estes deverão ser dimensionados e protegidos, de modo a não haver infiltrações ou extravasamento d'água, e deverá ser mantida a vegetação de suas margens, a fim de evitar erosão.\r\n\r\n5.6- Os viveiros deverão dispor de estruturas adequadas de drenagem, tais como monge, bitubo e cotovelo.\r\n\r\n5.7- As instalações deverão dispor de mecanismos para prevenção e controle de fuga dos animais criados, durante todo o processo produtivo.\r\n\r\n5.8- Quando houver lançamento de efluentes em mananciais, deverá ser obtida outorga de uso de água para lançamento dos efluentes, os quais deverão atender aos padrões de lançamento de efluentes relacionados a seguir, estabelecidos na Resolução CONAMA nº357/2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 430/2011, e na norma NT-202.R-10 da CECA.\r\n\r\n- pH entre 5,0 e 9,0;\r\n\r\n- materiais sedimentáveis até 1,0 ml/L em teste de uma hora em Cone Imhoff;\r\n\r\n- materiais flutuantes virtualmente ausentes;\r\n\r\n- nitrogênio amoniacal até 5,0 mg/L.\r\n\r\n5.8.1- Se o lançamento de efluentes se der em lagos, lagoas, lagunas ou reservatórios, ou ainda em curso d'água deverão ser atendidos os seguintes padrões de lançamento, além dos relacionados acima:\r\n\r\n- nitrogênio total até 10,0 mg/L\r\n\r\n- fósforo total até 1,0 mg/L\r\n\r\n5.8.2- Nos efluentes lançados diretamente em lagos, lagoas, lagunas ou reservatórios, deverá ser garantida a ausência de materiais sedimentáveis, em teste de uma hora em Cone Imhoff.\r\n\r\n5.9- Nos casos em que os efluentes estejam ligados em rede coletora pública, deverá ser apresentada anuência emitida pela concessionária de tratamento de esgoto local.\r\n\r\n5.10- No caso de doenças infecciosas, as instalações de criação e de quarentena deverão ser isoladas e a água desinfetada, antes de ser lançada no meio ambiente.\r\n\r\n5.11- Para reuso da água dos tanques de cultivo, esta deverá passar por processos de filtração física e biológica, antes de ser reutilizada.\r\n\r\n5.12- Não poderão ser utilizados agrotóxicos nas proximidades das fontes de abastecimento de água e dos tanques e canais.\r\n\r\n5.13- O uso de produtos químicos no cultivo deverá ser informado, justificado e devidamente analisado e autorizado pelo órgão ambiental no âmbito do licenciamento, mediante apresentação de medidas de controle.\r\n\r\n5.14- Os cultivos que ocorrerem em corpos de água cujo domínio seja da União deverão atender ao disposto na Instrução Normativa Interministerial nº 06/04.\r\n\r\n5.15- Não serão licenciados empreendimentos de aquicultura que demandem a construção de novos tanques de cultivo por barramento na calha do rio.\r\n\r\n5.16- Para empreendimentos localizados em propriedade rural, o licenciamento ambiental estará condicionado à inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR.\r\n\r\n5.17- No licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em áreas de preservação permanente, deverá ser observado o disposto na Resolução CONEMA nº 48/2013, em consonância com os demais dispositivos legais em vigor.\r\n\r\n5.17.1- Não serão autorizados empreendimentos de aquicultura em lagos, lagoas e lagunas.\r\n\r\n5.18- O licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em áreas que abriguem vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica deverá observar o disposto na Lei nº 11.428/2006 e no Decreto nº 6.660/2008 que a regulamenta.\r\n\r\n5.19- No licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura continental em unidades de conservação de uso sustentável ou em zona de amortecimento de unidades de proteção integral, deverão ser observados seus respectivos planos de manejo, a legislação especifica e, em especial, a Resolução CONAMA nº 428/2010.\r\n\r\n5.20- Empreendimentos de aquicultura continental não poderão ser implantados em terrenos situados a menos de 15 metros de rodovias, ferrovias e dutos, ou em suas faixas de servidão.\r\n\r\n5.21- A seleção de espécies para criação deverá observar as restrições estabelecidas na Portaria IBAMA nº 145/98, que estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura.\r\n\r\n5.22- A ração deverá ser armazenada sobre estrutura com altura mínima de 40 cm, afastada da parede, que permita a inspeção em toda a volta, a fim de verificar a presença de vetores (insetos e roedores nocivos) e outros animais que possam contaminar a ração.\r\n\r\n5.23- É vedada a soltura e a introdução no ambiente natural de espécies exóticas e alóctones, em conformidade com o art. 9° da Portaria IBAMA nº 145/98.\r\n\r\n5.23.1- A soltura e a introdução no ambiente natural de animais autóctones criados em cativeiro dependerá de autorização do órgão ambiental estadual, com base em estudo da dinâmica populacional.\r\n\r\n5.24- Animais mortos deverão ser incinerados ou enterrados em covas contendo cal, não podendo ser descartados no meio ambiente ou encaminhados para aterros de disposição de resíduos urbanos.\r\n\r\n5.25- No encerramento das atividades de aquicultura, deverá ser apresentado ao órgão ambiental um Plano de desativação e Recuperação, com cronograma de execução.\r\n\r\n6- CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PISCICULTURA EM VIVEIRO ESCAVAO, TANQUE REVESTIDO E TANQUE DE ALTO FLUXO DE ÁGUA (RACEWAY)\r\n\r\n6.1- Os projetos de piscicultura em viveiro escavado deverão prever uma distância mínima de 50 cm entre o fundo do viveiro e o lençol freático cuja profundidade deverá ser informada, quando do requerimento da Licença Ambiental, considerando o tipo de substrato e as épocas do ano.\r\n\r\n6.1.1- Nos empreendimentos de piscicultura em viveiros já instalados, com afloramento do lençol freático e sem renovação de água, a biomassa nos tanques não deverá ser superior a 200 g/m3.\r\n\r\n6.1.2- Poderão ser aprovadas concentrações superiores de biomassa, desde que comprovada a adoção de mecanismos e procedimentos capazes de proteger e lençol freático.\r\n\r\n6.2- A documentação apresentada junto com o requerimento da Licença Ambiental, para empreendimentos cujo impacto seja classificado como médio ou alto, deverá incluir o perfil granulométrico do solo, de acordo com a profundidade do viveiro projetado. Nos casos em que o teor de argila seja inferior a 35%, o terreno deverá ser impermeabilizado.\r\n\r\n6.3- A construção dos taludes e viveiros deverá atender aos seguintes critérios:\r\n\r\n6.3.1- O solo utilizado para sua construção e para revestimento do fundo dos viveiros não poderá conter matéria orgânica, pedras ou outros materiais que permitam infiltrações e/ou sejam muito porosos.\r\n\r\n6.3.2- A declividade deverá guardar a proporção de 2:1 entre sua altura e a projeção horizontal, na face interna, e ‘de 1:1, na face externa.\r\n\r\nINSERI IMAGEM eps\r\n\r\n6.3.3 -A distância entre a superfície da água no viveiro e o topo da crista do talude não poderá ser inferior a 0,50 metro, mesmo em períodos de cheias.\r\n\r\n6.3.4- As faces interna e externa do talude deverão ser recobertas com gramíneas, a fim de evitar erosão.\r\n\r\n6.4- Havendo a ocorrência de processo erosivo, deverão ser implementadas práticas de contenção de erosão, tais como, revegetação das áreas, construção de terraços, implantação de cordões de vegetação, instalação de canaletas de crista, deposição de cobertura mor ta, cultivo mínimo, dentre outras técnicas já difundidas.\r\n\r\n6.5- O licenciamento para as atividades de aquicultura não autoriza a comercialização, direta ou indireta, do material oriundo das escavações dos viveiros. Nos casos em que se preveja a comercialização, o interessado deverá obter documento comprobatório da titularidade da área junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou acordo com o titular do direito minerário da mesma e, ainda, licenciamento ambiental especifico para extração do material junto ao órgão competente.\r\n\r\n6.6- Deverão ser apresentadas análises físico-químicas da água captada, contemplando, no mínimo, os parâmetros pH, oxigênio dissolvido, amônia e turbidez, realizadas por profissional qualificado para desempenhar essas análises, que apresente comprovante de regularidade no Conselho de Classe.\r\n\r\n6.7- Os empreendimentos de piscicultura em viveiro, tanque revestido ou raceways deverão dispor de sistemas de tratamento de efluente, tais como bacias de sedimentação, sistemas de filtragem mecânica e biológica e reuso da água, ou outros sistemas de tratamento que tenham a mesma eficácia e atendam às especificações da Resolução CONAMA nº 357, complementada pela Resolução CONAMA nº 430, e à norma NT-202.R-10 da CECA.\r\n\r\n6.7.1- A saída dos sistemas de tratamento de efluente deverá ser protegida com tela ou filtro, para impedir a fuga de peixes ou alevinos.\r\n\r\n6.7.2- No caso de bacias de sedimentação, estas deverão ter dimensões correspondentes a, no mínimo, 10% do volume total de água da área de produção, de forma que a água descarregada através da estrutura de drenagem ali permaneça por tempo suficiente para que ocorra a sedimentação completa dos materiais em suspensão.\r\n\r\n6.7.3- Deverão ser mantidas, nas bacias de sedimentação, macrófitas aquáticas flutuantes do gênero Eichornia ou outra com função ecológica semelhante, em fase de crescimento, e peixes nativos detritívoros que consomem restos orgânicos ou plâncton, para propiciar a redução da quantidade de matéria orgânica na água.\r\n\r\n6.7.3.1- A vegetação aquática adulta retirada periodicamente deverá ter destinação adequada, em conformidade com as normas disposição de resíduos.\r\n\r\n6.7.4- Deverá ser promovida a limpeza semestral das bacias de sedimentação, com a disposição dos resíduos que não puderem ser reutilizados em locais adequados e devidamente autorizados no processo de licenciamento.\r\n\r\n6.7.4.1- Poderá ser aprovada outra frequência de limpeza das bacias, com base em justificativa técnica que comprove que o efluente atenderá aos padrões de lançamentos no item 5.8.\r\n\r\n6.8- A utilização de esterco in natura para adubação da água dos tanques de cultivo somente será aprovada se forem adotadas medidas de controle da qualidade da água de cultivo.\r\n\r\n6.9- Deverá ser realizado, periodicamente, o esvaziamento e a manutenção dos viveiros e, se necessário, deverão ser realizados tratamentos para manter as condições adequadas do solo, os quais incluem a aplicação de corretivos e a secagem por exposição ao sol.\r\n\r\n7- CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PISCICULTURA EM TANQUE-REDE E GAIOLA\r\n\r\n7.1- O licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura em ambiente artificiais deverá observar a classificação e destinação das águas, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 357/2005, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 43/2011.\r\n\r\n7.2- Não será autorizado o cultivo em corpos hídricos que apresentem, comprovadamente, ocorrência periódicas de algas nocivas.\r\n\r\n7.3- Não será autorizado o cultivo de espécies alóctones em tanques-rede e gaiolas, exceto quando a espécie objeto da criação já esteja efetivamente introduzida no sistema hídrico utilizado.\r\n\r\n7.4- Nos projetos de piscicultura em tanques-rede e gaiolas, o somatório das áreas de cultivo não poderá exceder 1,0% de sua área total.\r\n\r\n7.5- Deverão ser apresentadas análises físico-químicas da água do corpo hídrico prévias à instalação dos tanques-rede e gaiolas.\r\n\r\n7.5.1 Deverão ser analisados, no mínimo, os parâmetros turbidez, transparência, pH, oxigênio dissolvido, amônia, nitrito e fósforo orgânico dissolvido.\r\n\r\n7.5.2- A quantidade de pontos de coleta, assim como sua localização e profundidade de coleta, deverá ser estabelecida de forma a permitir a caracterização físico-química do corpo hídrico entre o ponto de produção e um ponto controle.\r\n\r\n7.6- Para o controle de fuga dos animais, os tanques-rede e gaiolas deverão ser construídos com materiais resistentes e receber manutenção regular, de forma a evitar seu rompimento, devendo-se ter especial cuidado quando de seu transporte, reparo, manejo e despesca.\r\n\r\n7.7- Na instalação dos tanques-rede e gaiolas deverá ser observado:\r\n\r\n7.7.1- Posicionamento perpendicular à corrente;\r\n\r\n7.7.2- Distância de pelo menos 10 metros entre as fileiras de tanques; \r\n\r\n7.7.3- Distância entre os tanques no mínimo igual ao seu comprimento;\r\n\r\n7.7.4- Distância de pelo menos 1,5 metros entre o fundo e o fundo do corpo hídrico.\r\n\r\n7.8- Não será autorizada a instalação de estruturas que alterem significativamente a hidrodinâmica local, acarretando danos como erosão e assoreamento.\r\n\r\n7.9- A ração fornecida deverá apresentar características de consistência, durabilidade e flutuabilidade adequadas ao tipo de criação.\r\n\r\n7.10- A ração deverá ser administrada em quantidade e frequência adequadas à espécie cultivada, de maneira a evitar excessos no ambiente que possam afetar a qualidade da água.\r\n\r\n7.11- Deverão ser apresentadas análises da água no local de cultivo, contemplando no mínimo os parâmetros turbidez, transparência, pH, oxigênio dissolvido, amônia, nitrito e fósforo orgânico dissolvido, nas seguintes frequências:\r\n\r\nI - Empreendimentos cujo impacto seja classificado como baixo: semestral.\r\n\r\nII - Empreendimentos cujo impacto seja classificado como médio ou alto: trimestral.\r\n\r\n8 CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE RANICULTURA\r\n\r\n8.1- A girinagem em viveiros deverá seguir os mesmo critérios dos itens 6.1 a 6.6, exceto quanto ao item 6.3.3.\r\n\r\n8.2- As entradas e saídas de água de cada tanque ou baia deverão ser independentes, impedindo que a água de um passe para o outro, a fim de evitar contaminações.\r\n\r\n8.3- Não deverão ser colocados nos ranários alimentos apodrecidos e restos de carcaças para atração de insetos destinados à alimentação de rãs e imagos.\r\n\r\n8.4- Caso se faça a utilização do indutor biológico - larvas de mosca (Musca domestica) - para alimentação de imagos e rãs, as moscas, em seus diversos estágios de vida, deverão ser criadas em moscários e locais dotados com telas e armadilhas para insetos, que impossibilitem sua fuga.\r\n\r\n8.5 -Os empreendimentos de ranicultura deverão dispor de sistemas de tratamento de efluentes, tais como bacias de sedimentação, sistemas de filtragem mecânica e biológica e reuso da água, ou outros sistemas de tratamento que tenham a mesma eficácia e atendam às especificações da Resolução CONAMA nº 357, complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº 43, e à norma NT-202.R10 da CECA.\r\n\r\n8.5.1- A saída dos sistemas de tratamento de efluente deverá ser protegida com tela ou filtro, para impedir a fuga dos girinos, imagos e rãs.\r\n\r\n8.5.2- Caso seja adotada bacia de sedimentação como sistema de tratamento de efluente, esta deverá ter dimensões correspondentes a, no mínimo, 20% da área de produção, de forma que a água descarregada através da estrutura de drenagem ali permaneça por tempo suficiente para que ocorra a sedimentação completa dos materiais em suspensão.\r\n\r\n8.5.2.1- A área da bacia de sedimentação poderá ser reduzida, se o efluente que ali desembocar passar previamente em fossa séptica, para retenção de sólidos. Estas áreas deverão constar em projeto técnico.\r\n\r\n8.5.3- Deverão ser mantidas, nas bacias de sedimentação, macrófitas aquáticas flutuantes do gênero Eichornia ou outra com função ecológica semelhante, em fase de crescimento, e peixes nativos detritívoros que consomem restos orgânicos ou plâncton, para propiciar a redução da quantidade de matéria orgânica na água.\r\n\r\n8.5.3.1- A vegetação aquática adulta retirada periodicamente deverá ter destinação adequada, em conformidade com as normas de disposição de resíduos.\r\n\r\n8.5.4- Deverá ser promovida a limpeza semestral das bacias de sedimentação, com a disposição dos resíduos que não puderem ser reutilizados em locais devidamente autorizados no processo de licenciamento.\r\n\r\n8.5.4.1- Poderá ser aprovada outra frequência de limpeza das bacias, com base em justificativa técnica que comprove que o efluente atenderá aos padrões de lançamentos relacionados no item 5.8.\r\n\r\n8.6- Animais feridos ou com sinais clínicos de doenças deverão ser separados imediatamente dos animais sadios e permanecer em observação e com tratamento prescrito por médico veterinário.\r\n\r\n8.7- No caso de doenças infecciosas, as instalações de cultivo deverão ser isoladas e a água desinfetada, antes de ser lançada no meio ambiente.\r\n\r\n8.8- Deverá se promovido o vazio sanitário, para limpeza e desinfecção das instalações a cada lote retirado, podendo ser utilizados soluções desinfetantes permitidas pela legislação ou maçarico.\r\n\r\n9 - ANEXOS\r\n\r\nANEXO 1 - Documentação para requerimento de licenças ambientais para empreendimentos de aquicultura continental.\r\n\r\nANEXO 2 - Cadastro de Empreendimentos Aquícolas.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE EMPREEDIMENTOS DE AQUICULTURA CONTINENTAL\r\n\r\nI - Documentos Gerais\r\n\r\nFormulário de Regulamento preenchido e assinado pelo representante legal.\r\n\r\nDeclaração de entrega de documentos em meio impresso e digital (ver modelo).\r\n\r\nCópias dos documentos de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento. Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também comprovante de residência.\r\n\r\nSe houver procurador, apresentar cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, e cópias dos documentos de identidade e CPF. Cópias dos documentos de identidade e CPF do Contato junto ao INEA, indicado pelo representante legal.\r\n\r\nCópia das atas de constituição e eleição da última diretoria e Estatuto, quando se tratar de S/A, ou contrato social atualizado quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Se o requerente for órgão público, deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante legal que assinar o requerimento.\r\n\r\nCópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\n\r\nCópia de Certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\n\r\nCópia do titulo de propriedade do imóvel e da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI); ou cópia da certidão de aforamento, se for o caso; ou cópia da Cessão de Uso, quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado; ou Declaração de Posse, se for o caso. Se o requerente não for proprietário do imóvel, apresentar também Contrato de Locação ou outros. (opcional nos casos de Licença Prévia - LP).\r\n\r\nSe o imóvel for rural, na certidão de registro deverá constar a averbação da Reserva Legal. Esta não estando averbada, o imóvel deverá estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR.\r\n\r\nCópia do CPF e do Registro no Conselho de Classe do(s) profissional(is) responsáveis(is) pelo projeto, pela construção ou pela operação, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada.\r\n\r\nPlanta de localização, em cópia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth, croquis ou outros, indicando:\r\n\r\n- coordenadas UTM ou geográficas;\r\n\r\n- localização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza;\r\n\r\n- corpos d'água (rios, lagos etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, quando houver;\r\n\r\n- usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 100 metros.\r\n\r\nII - Documentos para requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS)\r\n\r\nCadastro de Empreendimentos Aquícolas, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal.\r\n\r\nCertificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras (IBAMA).\r\n\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\n\r\nMemorial descritivo, nos moldes do Relatório Ambiental da Resolução CONAMA nº 413/2009.\r\n\r\nOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou da Certidão Ambiental de uso insignificante.\r\n\r\nIII - Documentos para requerimento de Licença Prévia (LP)\r\n\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\n\r\nPlanta de situação da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\nAnteprojeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica. \r\n\r\nEstudo ambiental do empreendimento, conforme Resolução CONAMA nº 413/2009.\r\n\r\nIV - Documentos para requerimento de Licença de Instalação (LI) ou Licença Prévia e de Instalação (LPI)\r\n\r\nPlanta de situação da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\nProjeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica.\r\n\r\nAnuência do órgão gestor da unidade de conservação, quando couber.\r\n\r\nOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou da Certidão Ambiental de uso insignificante.\r\n\r\nV - Documentos para requerimento de Licença de Operação (LO)\r\n\r\nCertificado de regularidade do cadastro Técnico Federal de Atividade Poluidoras (IBAMA).\r\n\r\nPrograma de monitoramento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº -413/2009.\r\n\r\nInscrição no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos.\r\n\r\nSe não houver LI:\r\n\r\nDocumentos relacionados em IV.\r\n\r\nId: 1541400"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541101": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 481 DE 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERADORA ARAÇÁ LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de agosto de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa MINERADORA ARAÇÁ LTDA, localizada no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula n° 390.883-7; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula n° 391.112-0; SHEILA PEREIRA JAGUARY SILVA, matrícula n° 390.656-7; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula n° 390.604-7 e TÚLIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula n° 390.114-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos nºs E-07/507779/2012, E-07/507780/2012 e E-07/506035/2009.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cabo Frio para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1541101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4241/2013 - Pelas razões de interesse público expostas pelo Diretor de Administração e Finanças, às fls. 220, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2013, cujo objeto é a contratação de “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 80 (OITENTA) VEÍCULOS.”\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.867/2010 - com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II da Lei federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 48/2010, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 12 de agosto de 2013 e a despesa decorrente da celebração do segundo Termo aditivo, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, destinado a prestação de serviços de locação de veículos tipo Vw/Kombi, sem motorista, pelo valor global de R$ 45.096,00 (quarenta e cinco mil noventa e seis reais),\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.10079/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 024/2013- “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CENTRO DE PRIMATOLOGIA”, Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP”, no valor total de R$ 224.894,90 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/002.1614/2013 - Ficam aceitas em CARÁTER PROVISÓRIO as “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA URBANA, DESFAZIMENTO DE EDIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS E DESASSOREAMENTO DE CURSO D'AGUA NO DISTRITO DE XERÉM - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ - TRECHO 02”, executadas pelo MARCTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Contrato n° 025/2013 - INEA, assinado em 11/04/2013, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2013.\r\n\r\nId: 1541048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.853/2010 - FICA INDEFIRIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS) em nome de ALAN SANCHES BARROSO, para instalação do empreendimento imobiliário denominado Loteamento Peniel composto por 32 (trinta e dois) lotes em área de 23.000,00 m2, localizado à Rodovia RJ 146 s/nº, distrito de Barra Alegre, Município de Bom Jardim, com base nos auto do processo em referência. \r\n\r\nId: 1541139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541392": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/PRODERJ N° 003\r\n\r\nDE 08 DE AJULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DOERJ, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Instalação de 06 (seis) links de 02 (dois) MEGAS.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 28/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII- DE/ CONCEDENTE: 4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nUO: 00006 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nUG: 137200- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nIV- PARA/ EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200- PRODERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 20.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFonte: 10\r\n\r\nValor: R$ 146.033,60 (cento e quarenta e seis mil trinta e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de maio de 2013, revogadas as dispo sições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1541392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541391": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/159/2013 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fls. 37/40, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Associação Rural Legal, para utilização da área com 45,67m² do 1º pavimento, área com 17,56m² do 2º pavimento e direito a utilização da área comum com 84,95m² no 2º pavimento, do pavilhão 3, do Mercado do Produtor de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/285/2013 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fls. 109/112, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Sindicato dos Agricultores Familiares de Nova Friburgo - SINDAF-NF, para utilização da área com 103,66m² do 1º pavimento e direito a utilização da área comum com 84,95m² no 2º pavimento, do pavilhão 3, do Mercado do Produtor de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1541391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1540780": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1164/1993 - VALERIA ALMEIDA DA SILVA, Ag. Aux. Administrativo, ID. 20123027 - Concedo 90 (noventa) dias de licença prêmio relativa ao período apurado de 10/03/2008 a 08/03/2013.\r\n\r\nId: 1540780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1541130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/390/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 553,34 (quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao exercício de 2012, em favor da empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nId: 1541130"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541109": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-18/005/232/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 009/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/232/2013 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 009/2013, objeto do processo nº E-18/005/232/2013, referente aos serviços de ignifugação, para atender às necessidades do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1541109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/256/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 007/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa ENERGYWORK COMÉRCIOS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. EPP, no valor global de R$ 21.900,00(vinte e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/256/2013 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 007/2013, objeto do processo nº E-18/005/256/2013, referente aos serviços de manutenção do NoBreak do Theatro Municipal, para atender às necessidades do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1541114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/405/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 008/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação às empresas VIXNU COMÉRCIO LTDA. EPP. PARA O LOTE 01, AC 2001 COMERCIAL LTDA. para o lote 02 e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA para o lote 03, no valor global de R$ 7.936,00 (sete mil novecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/405/2013 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 008/2013, objeto do processo nº E-18/005/405/2013, referente à aquisição de toucador, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1541116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541132": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\n*APOSENTA JORGE DIAS, Técnico de Produção Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id funcional 2876054-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/532/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 12.08.2013.\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\n*APOSENTA KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “5”, Id funcional 2879371-4, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/541/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 12.08.2013.\r\n\r\nId: 1541132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541131": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/565/2013 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO, Assistente de Montagem Teatral, Id funcional 2880027-3. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 20/2003, a contar de 26/03/2013.\r\n\r\nId: 1541131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/532/2013\r\n\r\nOnde se lê:...Id funcional 287605-4...\r\n\r\nLeia-se:...Id funcional nº 2876054-9...\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/541/2013\r\n\r\nOnde se lê:...Id funcional 287937-1...\r\n\r\nLeia-se:...Id funcional nº 2879371-4... \r\n\r\nId: 1541138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\n*ATO DE 29/07/2013 - JORGE DIAS, Técnico de Produção Teatral, Id funcional 2876054-9. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/532/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 07/02/2003, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 12.08.2013.\r\n\r\n*ATO DE 29/07/2013 - JORGE DIAS, Técnico de Produção Teatral, Id funcional 2876054-9. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/532/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 24/03/2010, a 60% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 12.08.2013.\r\n\r\n*ATO DE 30/07/2013 - KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS, Músico Instrumentista, Id funcional 2879937-1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/541/2013, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 24/04/2008 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 12.08.2013.\r\n\r\n*ATO DE 30/07/2013 - KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS, Músico Instrumentista, Id funcional 2879937-1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/541/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 23/04/2013, a 55% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 12.08.2013. \r\n\r\nId: 1541134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1º COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ\r\n\r\nOnde se lê:...matrícula...\r\n\r\nLeia-se:...Id funcional nº2878055-8...\r\n\r\nId: 1541136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541417": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA Julio César Cardoso de Carvalho, Auxiliar Administrativo, ID. 28671759, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lll, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1º, inciso l da Constituição Federal /88, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 70/2012 com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. nº E-18/006/427/2013.\r\n\r\nId: 1541417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/559/2013. Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal acrescentado pela Emenda Constituional n° 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, às fls. 07/08 o servidor VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO, Vigia, ID funcional de nº 3236334-6, faz jus ao abono de permanência a partir de 24/06/2013. \r\n\r\nId: 1541416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1541105": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 45 DE 08 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-30/001/300/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2013, da Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcus Vinicius Medina Costa - Presidente, ID Funcional: 43460496\r\n\r\nPriscilla Honório de Almeida - Membro, ID Funcional: 4345647\r\n\r\nJosé Anastácio Jales de Araújo - Membro, ID Funcional: 43187439\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1541105"
                    ],
                    "1540757": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-30/001/370/2013 - Footecon - X Fórum Internacional de Futebol; E-30/001/406/2013 - Travessia Rocinha; E-30/001/407/2013 - Travessia - Alemão/CUFA/Turano; E-30/001/408/2013 - Travessia - Coroa/São Carlos/Andarai/São João; E-30/001/409/2013 - Travessia - Mangueira/Tuiuti/Cantagalo/Tabajaras. \r\n\r\nAUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1540757"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541306": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.554/2008 - Com base nas justificativas apresentadas no administrativo nº E-30/200.554/2008, e no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 008/2008, e a despesa no valor R$ 1.336.097,04, em favor da empresa Angel's Segurança e Vigilância Ltda, pelo prazo de 06 meses, contados a partir de 27 de março de 2013 até o dia 26 de setembro de 2013, para atender a prestação de serviços de segurança e vigilância armada e desarmada por 24 horas ininterruptas, nas dependências dos Complexos Esportivos Maracanã, Caio Martins e Parque Ambiental Praia das Pedrinhas. A despesa ocorrerá a conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.23, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1541306. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1541402": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/79/2013 - APROVO a despesa, no valor de R$ 2.743,20 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), em favor da CRM Materiais de Construção EIRELI-ME, com base no inciso II, do art. 24 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1541402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1540702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-24/003/123/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do art.13, ambos da Lei Federal nº 8666/93, em favor da Fórum Cultural Organização de Eventos LTDA, no valor de R$ 1.980,00, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2013.\r\n\r\nId: 1540702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133296/2011 - CARIELLO E MARQUES COM. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/082/1105/2013 - GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142205/2011 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142634/2011 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142981/2011 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142097/2011 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142799/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141524/2011 - BANCO BONSUCESSO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/126694/2008 - BEL - AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/127669/2009 - COLÉGIO CURSO INTELLECTUS\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 06/45955/2004 - CLARO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 06/42026/2004 - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141390/2011 - BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131419/2009 - S.P.F. ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/435/2013 - VIVAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 24/002/3/2013 - MUSSALENS DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/082/2035/2013 - HÁBIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/002/2/2013 - UNIVERSIDADE DOS CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140037/2011 - BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140893/2011 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141835/2011 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141010/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/145476/2012 - KI KORPO 2010 CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142234/2011 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142141/2011 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141799/2011 - OI - TELEFONIA CELUL.AR\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/148870/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/3484/2013 - LANCHONETE CORUJÃO DO CADEG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142195/2011 - ARRAZO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/57469/2006 - PBK KIDS BRINQUEDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/127919/2013 - PATO COM LARANJA BUFFET EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/002/26/2013 - LBL BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/485/2013 - CALÇADOS RIO 17 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/26/2013 - RCR CHOCOLATES E CAFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/36/2013 - REI DO CAMARÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/ 120747/2007 - BANCO IBI\r\n\r\nAPENSOS NºS E-12/121114/2007\r\n\r\nE-12/122162/2207\r\n\r\nE-12/122418/2007\r\n\r\nE-12/122907/2007\r\n\r\nE-12/122544/2007\r\n\r\nE-12/124439/2008\r\n\r\nE-12/123918/2008\r\n\r\nE-12/124239/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/3544/2013 - AYUMI COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/002/20/2013 - TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/002/27/2013 - LEITERIA MINEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/002/21/2013 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO SERV. S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/150172/2012 - RABONNY EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142592/2011 - PEDECRILHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142269/2011 - MRM OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/4/2013 - CRECHE ESCOLA DRUMMOND ARAÚJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/123594/2007 - LEADER ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12//082/1735/2013 - BONOTEL ADMINISTRACÃO DE HOTEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/002/4/2013 - RESTAURANTE CEDRO DO LÍBANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/20/2013 - CRECHE ESCOLA BE HAPPY\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/002/5/2013 - SALLES E CORREA CANTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142838/2012 - CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/148720/2012 - EDINEIA BUZIOS MODAS LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1541355. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1541838": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato ALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria da Dívida Ativa, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato ANDERSON MARTINS CASTRO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria de Serviços Públicos, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata ANDREA DAS NEVES DA SILVA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, no Centro de Estudos Jurídicos, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata ANDREIA GUIMARAES BUSTAMENTE SÁ, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria de Trabalhista, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979,a candidata CARINE SILVA MEKDEC, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria de Serviços de Saúde, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato GABRIEL CALDEIRA KESTENBERG, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria de Serviços de Saúde, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o(a) candidato(a) LUCIANA SARAMAGO HESS, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria de Pessoal, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata MARIA CRISTINA DINIZ, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata TAISSA VIEIRA NOLASCO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na 02ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Gerência Financeira da Diretoria de Gestão, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, na Procuradoria Previdenciária, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata ADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria de Pessoal, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato ALEXANDRE BATISTA ROCHA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria Previdenciária, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato ALFREDO KREIMER, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na 07ª Procuradoria Regional - Petrópolis, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata ALICE RODRIGUES GURGEL, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria de Serviços de Saúde, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candida DANIELA BRITTES MACHADO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria de Serviços de Saúde, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata FERNANDA MOURA REZENDE, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria Previdenciária, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata GABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria de Tributária, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato GUILHERME SALOMAO CASTELLO BRANCO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria de Serviços de Saúde, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata HELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria de Pessoal, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato JAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria Previdenciária, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata KAREN FULY DE CASTRO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na 08ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato LUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria de Pessoal, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata MARCELA MEIRELLES BEZERRA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria da Dívida Ativa, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata MARIANA DOS SANTOS BASTOS, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria da Dívida Ativa, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato ROBSON GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria Previdenciária, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata TATIANA MACIEL DE CARVALHO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria da Dívida Ativa, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato WEVERSON DA SILVA VIEGAS , para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na 09ª Procuradoria Regional (Macaé), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, o candidato WILSON SALES FILHO, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na Procuradoria Previdenciária, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata ALESSANDRA GIBELLI, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, na Coordenadoria de Arquitetura, Projetos e Obras, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, a candidata JULIANA DE SOUZA BASTOS, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, na Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1541838"
                    ],
                    "1541722": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2013, BEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA, Técnico-Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43753264, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a 10º Procuradoria Regional.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2013, BRUNO VEIGA VOLGARI, Técnico-Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 44279132, da Procuradoria Trabalhista para a 12º Procuradoria Regional.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2013, CARLOS ALBERTO ODILIO, Técnico-Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 36408344, da Procuradoria de Serviços Públicos para a 07º Procuradoria Regional.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 02 de setembro de 2013, GABRIELA GOMES JULIANO, Técnico-Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43661360, do Centro de Estudos Jurídicos para a Procuradoria Tributária.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 02 de setembro de 2013, LEONARDO GOLDFARB, Técnico-Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 50074660, da Procuradoria Tributária para o Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2013, MICHEL GOLDMACHER, Técnico-Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 44268149, da 07ª Procuradoria Regional para a Procuradoria de Pessoal.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2013, RAQUEL LOUZADA TASSARI, Técnico-Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 44193750, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria de Pessoal.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2013, RODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA, Técnico-Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 50133365, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a 08ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2013, RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA, Técnico-Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 44094540, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão para o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar do dia 14 de agosto de 2013, VIVIANE CANALE ORSI ROCHA, Técnico-Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 43951880, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 1541722"
                    ],
                    "1540753": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001054/2013 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, ID nº 19228414. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/06/2013 a 29/06/2013 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015472/2013 - ADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS, inscrição nº 007294b. AUTORIZO o reposicionamento no final da lista de classificados para o cargo de Técnico Superior de Procuradoria, do 1º Concurso Público para o Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 69 do Decreto nº 41614/2008.\r\n\r\nId: 1540753"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1541936": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Políticas de Segurança ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 2.354.400,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/29/2013.\r\n\r\nId: 1541936"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541883": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4375, de 25 de junho de 2013, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado dos pedidos de reconsideração referentes ao ciclo 2013/1. Proc. nº E-12/061/706/2013.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota\r\n\r\n4110144-5\r\n\r\n47\r\n\r\n4110196-5\r\n\r\n45\r\n\r\n24/000082-8\r\n\r\n42\r\n\r\n24/000270-9\r\n\r\n48\r\n\r\n24/000984-5\r\n\r\n45\r\n\r\n24/001032-2\r\n\r\n44\r\n\r\n24/001951-3\r\n\r\n42\r\n\r\n24/001993-5\r\n\r\n43\r\n\r\n24/002074-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/002276-4\r\n\r\n50\r\n\r\n24/002345-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/002413-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/002472-9\r\n\r\n43\r\n\r\n24/002486-9\r\n\r\n48\r\n\r\n24/002554-4\r\n\r\n51\r\n\r\n24/002562-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/002570-0\r\n\r\n42\r\n\r\n24/002808-4\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003152-6\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003169-0\r\n\r\n42\r\n\r\n24/003174-0\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003175-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003201-1\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003206-0\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003214-4\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003217-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003218-5\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003228-4\r\n\r\n42\r\n\r\n24/003239-1\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003251-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003259-9\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003264-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003269-8\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003283-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003285-4\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003287-0\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003294-6\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003301-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003309-2\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003314-2\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003316-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003327-4\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003332-4\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003342-3\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003346-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003348-0\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003352-2\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003358-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003359-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003364-7\r\n\r\n51\r\n\r\n24/003366-2\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003376-1\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003377-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003385-2\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003389-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003422-3\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003432-2\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003434-8\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003435-5\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003454-6\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003477-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003483-5\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003484-3\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003495-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003520-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003561-8\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003568-3\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003593-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003595-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003604-6\r\n\r\n43\r\n\r\n24/003627-7\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003652-5\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003666-5\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003682-2\r\n\r\n42\r\n\r\n24/003701-0\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003706-9\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003723-4\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003752-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003783-8\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003786-1\r\n\r\n27\r\n\r\n24/003790-3\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003795-2\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003805-9\r\n\r\n51\r\n\r\n24/003815-8\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003825-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003830-7\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003842-2\r\n\r\n27\r\n\r\n24/003844-8\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003850-5\r\n\r\n43\r\n\r\n24/003852-1\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003877-8\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003881-0\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003892-7\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003895-0\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003902-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003912-3\r\n\r\n43\r\n\r\n24/003927-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003933-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003937-0\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003939-6\r\n\r\n48\r\n\r\n24/003942-0\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003950-3\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003966-9\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003972-7\r\n\r\n35\r\n\r\n24/003988-3\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004013-9\r\n\r\n40\r\n\r\n24/004018-8\r\n\r\n39\r\n\r\n24/004031-1\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004043-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004049-3\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004052-7\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004054-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004055-0\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004085-7\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004086-5\r\n\r\n43\r\n\r\n24/004089-9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004101-2\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004103-8\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004112-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004115-2\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004122-8\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004131-9\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004134-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004136-8\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004140-0\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004141-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004142-6\r\n\r\n43\r\n\r\n24/004144-2\r\n\r\n40\r\n\r\n24/004151-7\r\n\r\n43\r\n\r\n24/004152-5\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004153-3\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004154-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004155-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004160-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004163-2\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004168-1\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004170-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004171-5\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004185-5\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004192-1\r\n\r\n43\r\n\r\n24/004222-6\r\n\r\n22\r\n\r\n24/004227-5\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004234-1\r\n\r\n37\r\n\r\n24/004243-2\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004257-2\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004261-4\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004263-0\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004265-5\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004267-1\r\n\r\n39\r\n\r\n24/004272-1\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004273-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004277-0\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004279-6\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004294-5\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004297-8\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004302-6\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004304-2\r\n\r\n43\r\n\r\n24/004310-9\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004317-4\r\n\r\n40\r\n\r\n24/004318-2\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004321-6\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004323-2\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004324-0\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004327-3\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004329-9\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004338-0\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004358-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004363-8\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004372-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004373-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004376-0\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004380-2\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004392-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004405-7\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004425-5\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004429-7\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004430-5\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004432-1\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004436-2\r\n\r\n38\r\n\r\n24/004437-0\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004439-6\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004443-8\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004448-7\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004451-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004452-9\r\n\r\n52\r\n\r\n24/004458-6\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004459-4\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004468-5\r\n\r\n43\r\n\r\n24/004469-3\r\n\r\n33\r\n\r\n24/004475-0\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004480-0\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004488-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004493-3\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004502-1\r\n\r\n43\r\n\r\n24/004508-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004510-4\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004513-8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004516-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004518-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004523-7\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004528-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/006583-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/007039-1\r\n\r\n49\r\n\r\n24/007086-2\r\n\r\n50\r\n\r\n24/007207-4\r\n\r\n39\r\n\r\n24/007414-6\r\n\r\n46\r\n\r\n24/007515-0\r\n\r\n44\r\n\r\n24/007711-5\r\n\r\n48\r\n\r\n24/007727-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/007735-4\r\n\r\n40\r\n\r\n24/007752-9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/007819-6\r\n\r\n37\r\n\r\n24/007828-7\r\n\r\n50\r\n\r\n24/007831-1\r\n\r\n48\r\n\r\n24/007869-1\r\n\r\n48\r\n\r\n24/007876-6\r\n\r\n43\r\n\r\n24/007886-5\r\n\r\n50\r\n\r\n24/007887-3\r\n\r\n46\r\n\r\n24/007889-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/007900-4\r\n\r\n44\r\n\r\n24/007902-0\r\n\r\n38\r\n\r\n24/007924-4\r\n\r\n45\r\n\r\n24/007978-0\r\n\r\n46\r\n\r\n24/007979-8\r\n\r\n37\r\n\r\n24/007993-9\r\n\r\n49\r\n\r\n24/008029-1\r\n\r\n51\r\n\r\n24/008062-2\r\n\r\n49\r\n\r\n24/008082-0\r\n\r\n44\r\n\r\n24/008110-9\r\n\r\n38\r\n\r\n24/008135-6\r\n\r\n44\r\n\r\n24/008160-4\r\n\r\n41\r\n\r\n24/008169-5\r\n\r\n44\r\n\r\nId: 1541883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541370": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2560/2013 - P.E. Nº 064/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fax, tipo papel: térmico, tipo impressão: bobina, telefone: com fio, cor: preto, tensão: bivolt, função: copiadora, guilhotina, identificador de chamadas, função copia: normal, resolução: padrão, velocidade: 9,6 KBPS, escala cinza: 64 níveis, capacidade: 10 fls, acessório: n/d.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 17.646,50 (dezessete mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.08.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.08.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.08.2013, às 11:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/900/2013 - P.E. Nº 065/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventilador, tipo: coluna, diâmetro hélice: 50 cm, potência: ½ HP, tensão: 110 V, número velocidades: 3 velocidades, material carcaça: ferro, número PA: 3.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.834,80 (um mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28.08.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28.08.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28.08.2013, às 11:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2040/2013 - P.E. Nº 066/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carro esteira mecânico, modelo: encosto inclinado, material: aço carbono, tratamento: pintura EPOXI PO, quantidade rodízio: 4 (todas giratórias), dimensões: 85 cm x 10 cm x 42 cm (L x A x P), capacidade: 150 kg.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 10.542,00 (dez mil quinhentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29.08.2013 às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29.08.2013 às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29.08.2013 às 11:30h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1541370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541415": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 14/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 57, IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/855/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.799.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 17/10/2013 a 17/10/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/08/2013\r\n\r\nId: 1541415"
                            ],
                            "1541347": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0665/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sistema Digital Automatizado (CTP).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/09/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10 horas até às 17 horas.\r\n\r\nId: 1541347"
                            ],
                            "1541348": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0640/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. \r\n\r\nDATA: 27/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1541348"
                            ],
                            "1541196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 087/2013, assinado em 12.08.2013, ao Contrato nº 202049/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO BONSUCESSO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661514/2011.\r\n\r\nId: 1541196. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1541174": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.311.105/2009 (P. 06/13), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 829.617-0, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1541174"
                        ],
                        "1541187": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nProcesso nº E-08/607.128/2011\r\n\r\nOnde se lê: Ivone Bernardes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Ivone Bernardis da Silva\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nProcesso nº E-08/607.128/2011\r\n\r\nOnde se lê: Ivone Bernardes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Ivone Bernardis da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nProcesso nº E-08/607.128/2011\r\n\r\nOnde se lê: Ivone Bernardes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Ivone Bernardis da Silva\r\n\r\nId: 1541187"
                        ],
                        "1539203": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.004.927/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, CÁSSIA ARAUJO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 920.684-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1539203"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1540760": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 084/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante IZABELLE SANTOS CORRÊA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.551/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 063/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante SAMANTHA PIRES RODRIGUES e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.524/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 083/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.549/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 079/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante AMANDA GOMES DE REZENDE QUEIROZ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.545/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 049/2012 - Termo Contratual nº 033/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CLAUDIANE BLANCO ANDRADE e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 049/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 08/08/2013 com término previsto para 07/02/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.274/2012.\r\n\r\nId: 1540760"
                        ],
                        "1540761": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2012 - Termo Contratual nº 65/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Promover a alteração do Programa de Trabalho, para o corrente exercício de 2013, assim classificada: “Programa de Trabalho: 2061.04.123.0054.2.051”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.242/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2012 - Termo Contratual nº 45/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, cujo objeto é a locação do imóvel sito Avenida Marechal Castelo Branco, nº 361, loja 01, Jardim Tropical, Resende-RJ, com matrícula no RGI sob o nº 13.803, Cartório do 3º Ofício de Notas do Município de Resende, com área de 364,59 m², prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11/06/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.004.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00413.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.228/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1540761"
                        ],
                        "1540977": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 031/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de fragmentadoras\r\n\r\nProcesso nº E-04/056107/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29/08/2013/2013, às 15:20 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2013, às 15:25 horas\r\n\r\nSESSÃO: 29/08/2013, às 15:30 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1540977"
                        ],
                        "1540927": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 053/2013.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de software de perícia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/154/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29/08/2013/2013, às 14h50min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2013, às 14h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 29/08/2013, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1540927"
                        ],
                        "1540811": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicação do Extravio da Carteira Funcional do servidor ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006215-8, lotado na IRF 64.10 - CENTRO, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA 013-03887/2013, Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Expedido pela 13ª Delegacia de Polícia, em 02/08/2013. Processo nº E-04/055/683/2013.\r\n\r\nId: 1540811"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541010": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. TERMO FINAL: 20.08.2014. VALOR ESTIMADO: R$ 1.121.060,16. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.456/2008.\r\n\r\nId: 1541010. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541128": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de impressoras digitais, novas, com manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, partes ou componentes necessários, bem como suprimento de materiais de consumo de primeiro uso, exceto papel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, localizada na Avenida Rio Branco, nº 245 - 2º ao 6º andares - Centro - Rio de Janeiro/RJ em conformidade com o disposto no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nDATA: 28 de agosto de 2013 HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/61.505/2012.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Departamento de Gestão de Contratos Administrativos, Licitações e Alienações - DECLA, no horário de 10h às 12h30min e de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1541128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541288": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de uma unidade de Proxy SMTP e duas unidades de switches. Junto com os hardwares, será realizado pela CONTRATADA o serviço de instalação e configuração dos mesmos e a oferta de treinamento oficial para três participantes, seja em ambiente próprio ou através de voucher, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I, parte integrante do Edital. O prazo máximo de entrega deverá ser de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 28 de agosto de 2013 HORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 R1\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal de vagas de garagem cobertas, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I, parte integrante do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA: 28 de agosto de 2013 HORÁRIO: 10horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1541288. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541298": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tablets.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/183/2013.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 10925.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Item 1 - R$ 13.820,00 (treze mil oitocentos e vinte reais) e Item 2 - R$ 8.692,50 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA: 27/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1541298. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1541055": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - CONTRATO Nº 009/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Conceição de Macabú.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras de construção da Estação de esgoto de PPiteiras e da Adutora de Água bruta de Conceição de Macabú.\r\n\r\nASSINATURA: 17/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.989/2010. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 047/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa JBL Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.075/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 085/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Venus Word Comércio de Equipamentos e Materiais para Escritório Ltda-Epp.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.075/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 057/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 26 de julho de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.946/2011. \r\n\r\nId: 1541055"
                        ],
                        "1541146": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 10 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.755/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2013.\r\n\r\nId: 1541146"
                        ],
                        "1540816": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.764/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2013.\r\n\r\nId: 1540816"
                        ],
                        "1541498": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863 de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 009/2013/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1020 /2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubos para Complementação da Melhoria do Abastecimento de Água da localidade de Grão Pará, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.002.092,98\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 27/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 13h:30 min\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1541498"
                        ],
                        "1541486": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 028/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução da Complementação das Obras de Melhoria de Abastecimento de Água da Localidade de Grão Pará, no município de Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 17/09/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.008.216,29\r\n\r\nPRAZO: 365 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/06/2013 das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 cartuchos HP 60XL, 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870 e Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1541486"
                        ],
                        "1541487": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2013/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1541487"
                        ],
                        "1541485": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 18/09/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 121.125.939,30\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 16/09/2013, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (três) HP 60XL - PRETO, 1 (um) Cartucho HP C9351A, 1 (um) Cartucho HP C9352A, 1 (um) Cartucho HP 8727A e 1 (um) Cartucho HP 8728A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1541485"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541358": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE KITS PARA TESTES DE MICROCISTINA E OUTROS PARA ANÁLISE QUANTITATIVA DE TOXINAS EM ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO”.\r\n\r\nDia: 27/08/2013 Horário: 10h:30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 36.797,01\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1541358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541350": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DE BARRILETES, CARRETÉIS, TORRE DE ELETRODO E TUBULÕES DE ALOJAMENTO DAS ELEVATÓRIAS SOB ÁREA DE ATUAÇÃO DA GLO-1”.\r\n\r\nDia: 27/08/2013 Horário: 15 horas\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 28.566,63 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1541350. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541074": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e PROCASA DE MACAÉ CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 4º DEMAN “Região A” - SEDE EM MACAÉ (MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, CASIMIRO DE ABREU, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS, E CARAPEBUS), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.498.897,70 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.357/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RIVAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 5º DEMAN - SEDE EM NOVA FRIBURGO (CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, MACUCO, SANTA MARIA MADALENA, SUMIDOURO E TRAJANO DE MORAES), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.298.480,84 (hum milhão, duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.360/2013. DATA: 12/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e G.S. SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 7º DEMAN “Região C” - SEDE EM VOLTA REDONDA - (VOLTA REDONDA, MENDES, PIRAÍ, PINHEIRAL E RIO CLARO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.497.397,81 (hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.365/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e AL2 ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 8º DEMAN “Região C” - SEDE EM NOVA IGUAÇU - (SÃO JOÃO DE MERITI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.494.897,98 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.368/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e IMPERIAL SER VIÇOS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 10º DEMAN “Região B” - (SEDE NO RIO DE JANEIRO) - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.494.887,59 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.375/2013. DATA: 07/08/2013.\r\n\r\nId: 1541074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541113": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 044/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio MPU/AGRAR. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para de execução dos serviços de elaboração de projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no complexo da Mangueira, no Municípío do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.186/2011. DATA: 19/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 004/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, referente à execução de obras de construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (C.A.I. de Volta Redonda), no Município de Volta Redonda. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.009/2010. DATA: 30/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 010/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo, relativo a execução de obras/serviços de reparos em Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h de Bangu - UPA 24h de Realengo e UPA 24h de Ricardo de Albuquerque, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.829 /2011. DATA: 25/03/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Ténica para Utilização de Sistema Eletrônico de Licitações. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Bando do Brasil. OBJETO: tem por finalidade dispor as condições de utilização do Sistema Eletrônico de Licitações disponibilizado pelo Bando, doravante denominado Licitações-e, possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.470/2012. DATA: 19/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 125/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a KNG Serviços de Manutenção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo contratual, para execução de obras/serviços de reparos (semapre-preservando as unidades do DEGASE), localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.576/2012. DATA: 22/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 080/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo do contrato ora aditado relativa a execução de obras de reforma, com acréscimo e Mudança de ''Lay-out” emergência - 1°Pavimento no Hospital Estadual Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.111/2012. DATA: 12/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2013.\r\n\r\nId: 1541113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541354": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 009/2013, cujo objeto é execução de obras de demolição/construção na Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Colubandê, no Município de São Gonçalo, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 22/08/2013, às 16 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1541354. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1541028": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 103/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRISCILLA LTDA ME, CNPJ 53.427.738/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armário para arquivamento de lâminas microscopia par ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto.\r\n\r\nPRAZO: 40 (quarenta) dias, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.590,00 (cinco mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO; 2013NE00741\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:Juliana da Rocha Pereira -Id Func. 2450327-4, Daniela Morley dos Santos - Id Func 42830672 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Nilton Lavatori Correa, mat. 870.712-7 e Jose Fuzimoto Junior, mat. 870.753-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/129/2013.\r\n\r\nId: 1541028"
                        ],
                        "1541098": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Prorrogação do prazo de vigência do contrato, previsto em sua Cláusula Primeira, por período de mais 03 (três) dias, a contar de 19/08/2013. PROCESSO Nº E-09/008/355/2013. ASSINADO EM: 12/08/2013.\r\n\r\nId: 1541098"
                        ],
                        "1541008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 014/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, divulgação e realização de concurso de seleção pública para provimento de vagas para os cargos de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe e Papiloscopista Policial de 3º Classe do quadro permanente da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total estimado de R$ 2.294.264,00 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais), considerando o quantitativo estimado de candidatos de 23.288 (vinte e três mil duzentos e oitenta e oito) para Oficial de Cartório de 6ª Classe e 20.000 (vinte mil) para Papiloscopista Policial de 3ª Classe. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2540/2013.\r\n\r\nId: 1541008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1541375": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes hospitalares e pré-hospitalares para as unidades da SES, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0010/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ANASTROZOL, BEVACIZUMABE E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3190/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FULVESTRANTO), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4989/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (HIDROGENOTARTARATO RIVASTIGMINA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7657/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1541375"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1541171": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 29ª DP do Sistema Penitenciário, no mês de Agosto de 2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 20ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.08.2013 a 06.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO e Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 20ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.08.2013 a 06.08.2013, CESSANDO as suas designações anteriores para atuarem na 29ª DP do Sistema Penitenciário, no mês de Agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Drs. Defensores Públicos Dra. ANDREA CARIUS DE SA e Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 05.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA ALMEIDA MOTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 02.08.2013 a 08.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em concomitância com a Exma. Defensora Pública designada, no período de 02.08.2013 a 08.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 15.08.2013, quinta-feira, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.08.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Queimados, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.08.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.08.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.08.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA para atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 05.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN para atuar na DP da 12ª Vara de Fazenda Pública e na DP da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 02.08.2013 a 08.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para atuar, no mês de Agosto de 2013, nas vistas dos processos em trâmite na 2ª Vara de Família de Niterói, em concomitância aos demais Defensores Públicos anteriormente designados e dentro dos limites de sua readaptação.\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES para atuar na Ação Social “ESCONDIDINHO” realizada no dia 03 de agosto de 2013, na Quadra da Madame, situada na Rua Barão de Petrópolis, nº 780, Escondidinho - Santa Teresa, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 08h às 16h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para atuar, voluntariamente, na Ação Social “VIAÇÃO REDENTOR” a ser realizada no dia 09 de agosto de 2013, na Estrada do Gabinal, nº 1395, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 11.08.2013, domingo, às 16h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 14.08.2013, quarta-feira, às 21h50min.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN para prestar auxílio junto a 3ª. Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo a contar do dia 8 de agosto de 2013 até 31 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO para prestar auxílio junto a 3ª. Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo a contar do dia 8 de agosto de 2013 até 31 de agosto de 2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.08.2013, sexta-feira, em Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.08.2013, sábado, na DP do I Juizado Especial Cível de Nilópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.08.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.08.2013, sábado, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.08.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.08.2013, domingo, na DP da 2ª Vara Cível de Queimados, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.08.2013, domingo, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, para atuar em favor de Leonice Nielsen Barbirato, nos autos do processo No. 315958-62.2011.8.19.0001, que tramita perante o VIII Juizado Especial Cível da Capital.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 22.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO, Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES e Dra. MARILIA QUARESMA LEITAO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP - 3ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Niterói, no período de 01.08.2013 a 30.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, em concomitância com os Exmos. Defensores Públicos designados, no período de 01.08.2013 a 31.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ e Dr. PAULO CESAR BARROSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 13ª Vara de Fazenda e Registro Público, no período de 05.08.2013 a 19.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 11ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público, no período de 05.08.2013 a 19.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 11ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público, no período de 09.08.2013 a 19.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES para atuar na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 08.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, no período de 22.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA e Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, no período de 01.08.2013 a 09.08.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Vara de Família de Cabo Frio, no período de 22.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ELOINA DE OLIVEIRA e Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª Vara de Família de Cabo Frio, no período de 01.08.2013 a 31.08.2013, em razão da licença médica da Exma. Defensora Pública Titular\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na Sessão Plenária do Júri de Campos dos Goytacazes, no dia 17.06.2013, às 10h, no âmbito do processo nº 0000014-41.1980.8.19.0014, em defesa do assistido Francisco de Paula Bezerra França, cessando a designação em relação aos assistidos Giliardi Rodrigues Nunes e Luis Fernando dos Santos Rodrigues.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.08.2013, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.08.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS para atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 22.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA ALVARIM BARROSO para atuar na 2ª DP - 3ª Vara Criminal/Júri e na DP do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01.08.2013 a 30.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA PORTO DE BARROS para atuar DP da 13ª Vara de Fazenda e Registro Público e na DP da 11ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público, no período de 05.08.2013 a 19.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI para atuar na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 08.08.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para atuar na 2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, na 1ª DP de Defesa dos Direitos Humanos e na DP XXV Juizado Especial Cível - Pavuna, no período de 23.07.2013 a 31.07.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para atuar na 2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, na 4ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, na 6ª DP de Defesa dos Direitos Humanos e na DP XXV Juizado Especial Cível - Pavuna, no período de 01.08.2013 a 09.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS para atuar na DP da 2ª Vara de Família e na DP do Juizado Especial Cível de Cabo Frio, no período de 22.07.2013 a 31.08.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 31 de julho de 2013, MARCIO GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50097440, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.2341/2013.\r\n\r\nDE 24.07.2013\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para atuar, no mês de Julho de 2013, nas vistas dos processos em trâmite na 2ª Vara de Família de Niterói, em concomitância aos demais Defensores Públicos anteriormente designados e dentro dos limites de sua readaptação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 31.07.2013.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\n*DESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA e Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, no mês de Agosto de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.08.2013.\r\n\r\n*CESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para atuar 4ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, na 6ª DP de Defesa dos Direitos Humanos e no XXV Juizado Especial Cível - Pavuna, no período de 17.08.2013 a 31.08.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.08.2013.\r\n\r\nId: 1541171"
                    ],
                    "1541169": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. Diante da manifestação de fls. 36v, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo dos dias remanescentes deferidos para o período de 29 de julho a 16 de agosto de 2013, deixando para gozo oportuno.\r\n\r\nConsiderando ainda as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento de férias antigas não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de AGOSTO/2013, relativas ao 1º período de 2011. \r\n\r\nId: 1541169"
                    ],
                    "1541172": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 05/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1223/2013 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 38.976,75 (trinta oito mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em favor de EDIVALDO FLOR DE CARVALHO, cujo objeto é a locação do imóvel na Avenida Francisco Fajardo Rodrigues nº 27, 2º andar, Bairro Salvino, Santa Maria Madalena, RJ. \r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/1222/2013 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 64.461,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais) em favor de MARCIA CLAUDIA ASSAF, cujo objeto é a locação do imóvel na Avenida Governador Roberto Silveira nº 302, Campos do Prado, Município de Cachoeira de Macacú,RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2013.\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/1402/2013 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, no valor de R$ 836.184,50 (oitocentos e trinta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente à prestação de serviços e venda de produtos, na forma do contrato-padrão e respectivos anexos. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1541172"
                    ],
                    "1541934": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.026/07 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensora Pública, matrícula 896.776-2. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízos para o fechamento do mapa de movimentação do mês de setembro de 2013 e por imperiosa necessidade de continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do mês de setembro/2013 oportunizando o gozo do período posteriormente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.568/03 - AGATHA CUSTINA OLIVEROS, Defensora Pública, matrícula 877.360-8. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízos para o fechamento do mapa de movimentação do mês de setembro de 2013 e por imperiosa necessidade de continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do mês de setembro/2013 oportunizando o gozo do período posteriormente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.597/03 - EVALDO DE SOUZA PRADO JR, Defensor Público, matrícula 877.396-2. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízos para o fechamento do mapa de movimentação do mês de setembro de 2013 e por imperiosa necessidade de continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do mês de setembro/2013 oportunizando o gozo do período posteriormente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.034/10 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízos para o fechamento do mapa de movimentação do mês de setembro de 2013 e por imperiosa necessidade de continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do mês de setembro/2013 oportunizando o gozo do período posteriormente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.2335/13 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, do seguinte período de 02.02.83 a 09.10.84 no total de 615 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.320/98 - ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO, Defensora Pública, matrícula 811.571-9. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 12.05.08 a 10.05.13, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 1541934"
                    ],
                    "1541170": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/2001 -Rodrigo de Castro Fuly. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.659/2006 - Adriana Quinhões Figueira. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.123/1994 -Nádia Maria Pereira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/1993 -Ana Rita Vieira Albuquerque. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/1997 -Betina Brandão Boechat .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.302/2001 -Flávio Eduardo Lethier Rangel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.831/1995 -Maria Fernanda Junqueira Ayres Manso Cabral.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.054/1996 -Marcos Roberto dos Reis Lang. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.707/1997 -Glauce Passos de Souza Maués.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.883/1999 -Cintia Regina Guedes. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/1996 -Acidália Isabel de Souza Tymchak. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.227/1990 -Cinthia Rodrigues Menescal Palhares .\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.582/2001 -Marcelo de Oliveira Coelho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.138/2007 -Rafaela Ribeiro Ivo Tavares. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.479/2005 -Gabriela Menezes Gulla.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.099/2003 -Júlio Cesar Soares Cipriano. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.925/1999 -Ana Lúcia Braga Gagueira Leal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.984/1994 -Mônica de Kemp Borges Bustamante.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/2007 -Marília Corrêa Pinto de Farias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.136/2006 -Andrea Vasconcelos Esposel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.273/1988 -Dilara Estephá Henrique Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.860/2000 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/1999 -Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/1988 -Fátima de Almeida Vianna \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/2000 -Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/2000 -Marcelo Machado Fonseca \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/2006 -Paula Procópio Monteiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/2006 -Carlos Pereira Neto\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.794/2003 -Nilson Bruno Folho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.108/2008 -Rita Jamile Assad Bicudo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.996/1999 -Maria Luiza de Luna Borges Saraiva. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1541170"
                    ],
                    "1541173": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.08.13\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.805/95 - PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE, Defensor Público, matrícula 816.967-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2012, excluo do requerente o direito ao gozo de férias do referido período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.121/94 - WALTER ELYSIO BORGES TAVARES, Defensor Publico, matrícula 179.171-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e o 2º períodos de 2012 e também para o 1º e 2º período de 2013 (fls. 75 do processo em epígrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (MAIO/NOVEMBRO2012 e FEVEREIRO/DEZEMBRO/2013).\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/02 - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Defensora Pública, matrícula 860.768-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de OUTUBRO/2013 (fls.101), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.890/01 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls.150), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.192/03 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula 877.415-0. Diante da manifestação de cancelamento ao gozo das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.492/01 - FELIPPE BORRING ROCHA, Defensora Pública, matrícula 852.733-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período do ano de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013 (fls. 73), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.995/05 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensora Pública, matrícula 877.368-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período do ano de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013 (fls. 78), excluo o requerente o direito ao gozo de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.646/00 - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, Defensor Público, matrícula 852.744-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos FERNADO DE PAULA BARTHOLHO e MARCELO LEÃO ALVES, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de NOVEMBRO/2013.\r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos FERNADO DE PAULA BARTHOLHO e MARCELO LEÃO ALVES, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de NOVEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.276/00 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensora Pública, matrícula 836.360-8. Diante da manifestação de fls. 121, DEFIRO O CANCELAMENTO ao gozo de 15 dias das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias no período de 01 a 15 de setembro, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nId: 1541173"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1541167": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 006 /2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 18 (dezoito) estagiários de direito, 01 (um) estagiário de psicologia e 01(um) estagiário de serviço social para implementação, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Defesa dos Presos Provisórios suscetíveis de Penas Alternativas no Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Convênio 37/2011, Convênio Sincov 773695/2012, Processo nº 08016.011034/2012-12. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/953/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 05/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de Programa de Parceria para o fim de incrementar e fomentar a atividade desenvolvida pela DPGE no atendimento aos munícipes hipossuficientes seja com a cessão de funcionários, seja na facilitação, apoio, confecção e obtenção de documentos próprios para instruir requerimentos ou solucionar conflitos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1128/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2013.\r\n\r\nId: 1541167"
                    ],
                    "1541168": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nDIA: 28/08/2013 HORÁRIO: 14:15 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.570/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/08/2013, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/08/2013, às 14:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 040/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1541168"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1541771": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 161 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7490/2010, publicado em 25/06/2013 em nome Jerry Adriano do Nascimento Silva , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jerry Adriano do Nascimento Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.375, localizado no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 162 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7601/2010, publicado em 25/06/2013 em nome Marlene Barreto da Silva , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Marlene Barreto da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 10.850, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão..\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 163 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3249/2011, publicado em 25/06/2013 em nome Claudeni Bernardino Siqueira , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Claudeni Bernardino Siqueira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 10.298, localizado no Cemitério Público Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 164 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3319/2011, publicado em 25/06/2013 em nome Luceni Cremente Francisco , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Luceni Cremente Francisco, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 14.518, localizado no Cemitério Público de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 165 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7053/2011, publicado em 25/06/2013 em nome Celso Gonçalves Ribeiro & Irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Celso Gonçalves Ribeiro & Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 10.546, localizado no Cemitério Público de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 201 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 6218/2005, publicado em 25/06/2013 em nome Onício dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Onício dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 54.225-A, localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 202 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 1056/2012, publicado em 26/06/2013 em nome Amarito do Rosário, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Amarito do Rosário, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 03.706, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 203 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3663/2011, publicado em 26/06/2013 em nome Nely Osório de Castro e Outros, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Nely Osório de Castro e Outros, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.163-B, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\n.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 204 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 1894/2012, publicado em 26/06/2013 em nome Rosilane Azevedo Ribeiro Martins e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Rosilane Azevedo Ribeiro Martins e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 0141, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\n.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 205 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano do Caju\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3075/2012, publicado em 26/06/2013 em nome José Alves Filho e Rosemere Soares Mendonça, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a José Alves Filho e Rosemere Soares Mendonça, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 05.785 - B, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\n.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 206 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3758/2012, publicado em 26/06/2013 em nome Zenício Goudar, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Zenício Goudar, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 3.614, localizado no Cemitério Público Rural de Santa Maria\r\n\r\n.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 207 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano do Caju\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4216/2012, publicado em 26/06/2013 em nome Tatiane Basílio dos Santos e Irmãos e Esposo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Tatiane Basílio dos Santos e Irmãos e Esposo, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.129, localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\n.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 208 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5886/2012, publicado em 26/06/2013 em nome de Maria de Souza de Almeida, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria de Souza de Almeida, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 10.295, localizado no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\n.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 209 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 9984/2012, publicado em 26/06/2013 em nome de Maria Ester Tavares Ferreira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Ester Tavares Ferreira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.430, localizado no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\n.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 210 de 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Murundu.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 10554/2012, publicado em 26/06/2013 em nome de Sílvio Macedo Barbosa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Sílvio Macedo Barbosa, o direito de Per petuação de Sepultura nº 2.324, localizado no Cemitério Público Rural de Murundu.\r\n\r\n.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1541771"
                    ],
                    "1541901": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 226/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de agosto de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1541901"
                    ],
                    "1541909": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2661/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2620/2013, que nomeou Eliana Gomes Paes , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 09/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2664/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Fernanda Carvalho Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 09/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1541909"
                    ],
                    "1541729": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2609/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação, conforme Lei nº 7947/2007 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 882/2011.\r\n\r\n1.Presidência\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins (vigência exclusiva a contar de 17/06/2013)\r\n\r\n2.Vice-Presidência\r\n\r\nLilian Neto Barroso Azevedo (vigência exclusiva a contar de 18/06/2013) \r\n\r\n3.Secretaria Executiva\r\n\r\nSecretária Executiva - Denise de Lima Tinoco\r\n\r\nSetor de Arquivo e Protocolo - Jacinta de Fátima da Silva Mota\r\n\r\n4.Assessoria Técnica\r\n\r\nDenise Honório de Souza\r\n\r\nSueli André do Nascimento Rosa \r\n\r\nJuliana Trigueiro Caroca de Queiroga Lopes Moreira Ramos\r\n\r\nKátia Cristina Rocha Araújo Vianna (vigência exclusiva a contar de 01/02/2013)\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2610/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação, com base na Lei nº 7947/07 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato, fica revogada a Portaria nº 1852/12.\r\n\r\n1 - SMEC (Secretaria Municipal de Educação de Campos)\r\n\r\nTitular: Rosângela dos Santos Silva\r\n\r\nSuplente: Denise Ribeiro Alves Rocha \r\n\r\n2 - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Maria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSuplente: Luiz Alberto Oliveira Menezes\r\n\r\n3 - SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino)\r\n\r\nTitular: Rosana Corrêa Juncá\r\n\r\nSuplente: João Manoel Rangel \r\n\r\n4 - FCJOL (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima)\r\n\r\nTitular: Alcir Alves da Silva\r\n\r\nSuplente: Vera Lúcia Carvalho de Oliveira \r\n\r\n5 - FMIJ (Fundação Municipal da Infância e da Juventude)\r\n\r\nTitular: Maria Rita Fundão Maciel\r\n\r\nSuplente: Tânia Maria dos Santos Dutra \r\n\r\n6 - SINPRO (Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos)\r\n\r\nTitular: Fábio Gustavo Viana Siqueira \r\n\r\nSuplente: Glória Jacynto de Souza \r\n\r\n7 - Diretores de Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nTitular: Dyego Maradoney Alves de Azeredo \r\n\r\nSuplente: Jorge Custodio Nascimento \r\n\r\n8 - FIDESC (Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTitular: Regina Coeli Sardinha Silva\r\n\r\nSuplente: Nélio Artiles Freitas\r\n\r\n9 - Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais\r\n\r\nTitular: Carla Beatriz Souza da Silva \r\n\r\nSuplente: Márcia Heloisa Ribeiro do Rosário Duarte \r\n\r\n10 - FAMAC (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos)\r\n\r\nTitular: Sandra Maria Venâncio Barreto \r\n\r\nSuplente: Jocimar de Freitas Morais\r\n\r\n11 - SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais)\r\n\r\nTitular: Ângela Vieira de Oliveira \r\n\r\nSuplente: Dalicéa Schueler dos Santos \r\n\r\n12 - SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação)\r\n\r\nTitular: Norma Dias da Costa \r\n\r\nSuplente: Sandro Fabiano Santana de Paula \r\n\r\n13 - Pedagogo da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nTitular: Manoel Martins Caetano Júnior\r\n\r\nSuplente: Thiago Eugênio L. Betta\r\n\r\n14 - CAE (Conselho de Alimentação Escolar)\r\n\r\nTitular: Sônia Maria Nunes Acruche \r\n\r\nSuplente: Edna Maria dos Santos\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1541729"
                    ],
                    "1541259": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2514/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear , com base na Lei nº 8.344/13, Suelane Cruz Rangel, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Protocolo, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1541259"
                    ],
                    "1541875": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2662/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.385/13, Marco Antônio Gonçalves dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2663/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Carla de Abreu Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1541875"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1541839": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06420/12 Odicea Pereira Gomes da Silva e Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\n11848/12 José Maria Ribeiro dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n12725/12 Laudelina Monteiro da Silva Souza\r\n\r\n15522/12 Dilma Oliveira dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n18017/12 Willian Ribeiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n19077/12 Odacy do Espírito Santo Pereira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n19207/12 Ana Paula Chagas Benvindo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n19245/12 Maria de Lourdes Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n19335/12 ILzo de Souza Mota - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20073/12 Marlene Barbosa de Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20330/12 Carlos Gomes de Moura - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20413/12 Eneida Martins Cintra - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20480/12 Arlindo Cardoso da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21030/12 Evaldo Gonçalves de Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25395/12 Aurelino Firmino - Sec. de Fazenda\r\n\r\n01491/13 Heitor Benjamim Campos \r\n\r\n01832/13 Sérgio Luiz Campos\r\n\r\n02055/13 Milena Manhães de Souza\r\n\r\n02118/13 Andressa Gonçalves Amorim\r\n\r\n02248/13 Louise Andrade Alvarenga Correa\r\n\r\n02349/13 Jorge Francisco de Souza Filho\r\n\r\n02703/13 Adeilson Bartolomeu M. de Azevedo\r\n\r\n02723/13 Leila Oliveira Ramos Rangel\r\n\r\n03344/13 Mariana Machado Tavares \r\n\r\n03454/13 Rosana Valentim da Silva\r\n\r\n04175/13 Ramon Perez Pia\r\n\r\n04224/13 Rodrigo Faria Perez\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03113/11 Elias Oliveira Mariano\r\n\r\n02506/13 Eleonora Maria Claudino Gonçalves\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n24575/12 Anilson da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 13/08/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1541839"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1541780": [
                        "DOCG - Ato",
                        "RATIFICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RAIFICA os atos praticados no processo nº. 2013.115.000415-1-PR, Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a aquisição de peças automotivas para suprir as necessidades emergenciais de manutenção de veículos (ambulâncias) em favor da empresa DEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA no valor total de R$ 148.295,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1541780"
                    ],
                    "1541817": [
                        "I - Aviso",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 034/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 034/13, processo licitatório nº 2013.106.000003-5-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, aquisição de material de consumo para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola (CIPA), hortas comunitárias e o PAIS (Produção Agroecologia de hortaliças), às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA nos itens 03; 05; 09; 11; 12; 14; 17; 29; 31; 32; 36; 37; 39; 41; 51; 52; 53; 54; 64; 65; 70; 85; 86; 87; 91; 92; 100; 119 e 120, com o valor global de R$ 109.808,30 (cento e nove mil oitocentos e oito reais e trinta centavos) e SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA nos itens 01; 02; 04; 06; 07; 08; 10; 13; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 30; 33; 34; 35; 38; 40; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 66; 67; 68; 69; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78; 79; 80; 81; 82; 83; 84; 88; 89; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 121 e 122, com o valor global de R$ 105.552,35 (cento e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 30 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 1541817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1541046": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso, de suas Atribuições legais APRESENTA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n1. Secretário Municipal de Saúde e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Membro nato):\r\n\r\nTitular: Dr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSuplente: Dr. Dante Pinto Lucas\r\n\r\n2. Titular: Dr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nSuplente: Dr. Chrabell Miguel Haddad Kury\r\n\r\n3. Titular: Dr. Carlos Felipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nSuplente: Dr. José Manoel Correia Moreira\r\n\r\n4. Titular: Dr. Roberto Vogel dos Santos\r\n\r\nSuplente: Dr. Fábio Paravidino da Silva\r\n\r\n5. Titular: Dr. Wilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nSuplente: Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE\r\n\r\n1. Hospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\nTitular: Dr. Jair Araújo Júnior\r\n\r\n2. Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTitular: Dr. Benedito Marques dos Santos Filho\r\n\r\nSuplente: Dr. Dilzete Moralles Bitencourt.\r\n\r\n3. Hospital dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTitular: Dr. Luiz Felipe Rabelo e Silva\r\n\r\nSuplente: Dr. Abel Silva Santos\r\n\r\n4. Liga Espírita de Campos/Hospital Abrigo Dr. João Viana\r\n\r\nTitular: Ionilda Gonçalves do Rosário Velloso de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Eliete Maria Alves do Rosário\r\n\r\n5. Sociedade de Beneficência Portuguesa de Campos\r\n\r\nTitular: Dr. Jorge Luiz de Almeida Miranda\r\n\r\nSuplente: Dr. Marco Antonio Gomes Velloso de Carvalho\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE \r\n\r\n1. SINPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Maria Isabel de Souza Pereira Ferreira\r\n\r\nSuplente: Thadeu Campinho\r\n\r\n2. CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacio\tnal 2ª Região\r\n\r\nTitular: Nathália Chalita Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Leônio Rocha Henriques Júnior\r\n\r\n3. CRESS - Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nTitular: Luciana Medeiros de Brito\r\n\r\nSuplente: Liliane Cardoso d'Almeida\r\n\r\n4. SINTSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do RJ\r\n\r\nTitular: Antonia Rodrigues Correa de Paula\r\n\r\nSuplente: Amaro Michel Bissonho Calil\r\n\r\n5. SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde\r\n\r\nTitular: Manoel Ayrão de Carvalho Filho\r\n\r\nSuplente: Valdir dos Santos Rodrigues Filho\r\n\r\nFORMADORES DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n1. UFF - Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTitular: Viviane Aparecida Siqueira Lopes\r\n\r\nSuplente: Kátia VALÉRIA Barcellos de Andrade Bilondo\r\n\r\n2. FOC - Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nTitular: Dr. Auner Pereira Carneiro\r\n\r\nSuplente: Rutilio Caldas Pessanha\r\n\r\n3. Fundação Benedito Pereira Nunes/Faculdade Medicina de Campos\r\n\r\nTitular: Dr. Nélio Artiles Freitas\r\n\r\nSuplente: Carlos Eduardo Farias Ferreira\r\n\r\n4. Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTitular: Celida Luna Mendivil\r\n\r\nSuplente: Maura Cobra\r\n\r\n5. ABO - Associação Brasileira de Odontologia - RJ\r\n\r\nTitular: Leonardo Soares Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Lisbeth Maria Fernandes de Freitas\r\n\r\nUSUÁRIOS\r\n\r\n1. FAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos\r\n\r\nTitular: Sandra Maria Venâncio Barreto\r\n\r\nSuplente: Jocimar de Freitas Morais\r\n\r\n2. AFNE - Associação Filantrópica Nova Esperança\r\n\r\nTitular: Aderbal da Paixão Gomes de Souza\r\n\r\nSuplente: Bruno Magno Gomes Ramos\r\n\r\n3. CACAPG - Casa de Assistência Comunitária dos Amigos do Parque Guarús\r\n\r\nTitular: Gilson Viana\r\n\r\nSuplente: Maria Francisca Freitas da Conceição\r\n\r\n4. ADVC - Associação dos Deficientes Visuais de Campos\r\n\r\nTitular: Israel de Carvalho Silva\r\n\r\nSuplente: Raul Ferrarez Alves\r\n\r\n5. AMOPANCA - Associação de Moradores do Parque Nova Campos e Adjacências\r\n\r\nTitular: Antônia Maria Rangel Juventino\r\n\r\nSuplente: Cidineia da Rocha Paschoal Boré\r\n\r\n6. Associação de Moradores do Retiro e Canal das Flechas e Produtores Rurais\r\n\r\nTitular: Luiz Sérgio de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Luciane Aparecida Barreto Silva\r\n\r\n7. ANFLUPREP - Associação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar\r\n\r\nTitular: Gerson Ferreira Maciel\r\n\r\nSuplente: Smayk da Silva Maciel\r\n\r\n8. Associação de Ostomizados de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Vânia Cristina Coutinho de Souza\r\n\r\nSuplente: Patricia Gomes Guimarães\r\n\r\n9. Paróquia Santo Antônio de Guarus\r\n\r\nTitular: Benilda Pessanha Peixoto\r\n\r\nSuplente: Carla Magda Lessa\r\n\r\n10. Paróquia Santa Terezinha\r\n\r\nTitular: Regina Maria Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Mônica Maria da Silva Alves\r\n\r\n11. AMAPNB - Associação de Moradores e Amigos do parque Nova Brasília\r\n\r\nTitular: Jordecy Rocha\r\n\r\nSuplente: Homero Ribeiro Gomes Neto\r\n\r\n12. ACRETERJ - Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do norte e Noroes te do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Renildo Santiago Goukart\r\n\r\nSuplente: Ricardo Arjemiro Candido\r\n\r\n13. MEEDT - Mocidade Espírita Emille des Touches - Lar Cristão\r\n\r\nTitular: Edgard Andrade Corrêa\r\n\r\nSuplente: Francielli Moreira e Silva Acácio\r\n\r\n14. AMACO - Associação de Moradores e Amigos do Codin\r\n\r\nTitular: Ruth de Oliveira Azevedo\r\n\r\nSuplente: Francineide de Almeida Teixeira\r\n\r\n15. ACAPEC - Associação Campista de Apoio à Pessoa com Câncer\r\n\r\nTitular: Maria Helena Soares Nunes\r\n\r\nSuplente: Arlete Alves de Azevedo Nunes\r\n\r\n16. AMJAC - Associação dos Moradores do Jardim Carioca\r\n\r\nTitular: José Cerqueira de Oliveira Junior\r\n\r\nSuplente: Áquila Dias da Silva\r\n\r\n17. AMPSB - Associação de Moradores do Parque São Benedito\r\n\r\nTitular: Jocilene Cordeiro Francisco\r\n\r\nSuplente: Denilton Xavier Rangel\r\n\r\n18. AMS - Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nTitular: Vanete Nogueira Viana\r\n\r\nSuplente: Maria Isabel Barros Tinoco Serpa\r\n\r\n19. CIDEN - Centro Internacional de Desenvolvimento e Negócios\r\n\r\nTitular: Estevão Souza de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Marcelle Soares dos Santos R. de Mattos\r\n\r\n20. AENNF - Associação de Enfermagem no Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nTitular: João Acácio Filho\r\n\r\nSuplente: Marcelio Pinto Araújo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho 2013\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1541046"
                    ],
                    "1541809": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de\r\n\r\nFamília e Assistência Social\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 008/13, processo nº 2013.044.000418-0-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, objetivando aquisição de 02 (dois) veículos com capacidade para 08(oito) ou mais pessoas, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nVOLKSWAGEM DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, do único item, com o valor global de R$ 94.056,40(noventa e quatro mil cinqüenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 29 de julho de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1541809"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1541797": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1541797"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1541816": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, “in fine”, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 026/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 03 (três) elevadores para a área hospitalar do Hospital Ferreira Machado - unidade hospitalar administrada pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de agosto de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 035/2013 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, on-line e em tempo real de gestão de frota com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico de abastecimento, que irá atender a frota de veículos desta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como das Fundações, Empresas, Autarquias e Convênios direta e indiretamente ligados a esta municipalidade, veículos locados e terceirizados, devidamente cadastrados no Departamento de Transportes, que seria realizado no dia 15 de agosto de 2013 às 15h (quinze horas), fica ADIADO para o dia 29 de agosto às 10h (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Alterações no Termo de Referência\r\n\r\nO novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 036/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 036/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos (incluindo motorista), sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de agosto de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1541816"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1541805": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 123/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 088/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAT LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 124/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 088/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 125/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 088/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 126/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 088/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 724.859,80 (setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 127/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 088/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 630.500,00 (seiscentos e trinta mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 128/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 088/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 71.680,00 (setenta e um mil seiscentos e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 129/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 088/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nCONTRATADA: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 652.175,70 (seiscentos e cinquenta e dois mil cento e setenta e cinco reais e setenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 130/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 080/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em assistência domiciliar (home care) para atender as necessidades de usuários portadores de patologias graves do Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: SID SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 699.467,75 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 131/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 064/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos alimentares para atender aos pacientes em tratamento ambulatorial do Programa Municipal de Controle da Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: 56.237,50 (cinquenta e seis mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 132/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 090/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de oxigênio gasoso com locação de cilindros para urgência e emergência para pacientes em domicílio, programas e unidades básicas de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, por um período de 12 meses.\r\n\r\nCONTRATADA: OXIGASES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 207.820,00 (duzentos e sete mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 0133/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 075/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leite integral para o Programa Municipal DST/HIV/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME \r\n\r\nVALOR TOTAL: \r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 134/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 071/2012.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades do Programa Pró Fraldas da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: QUIMISSAL COMERCIAL LTDA - CNPJ - 31.650.773/0001-47\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.803,60 (trinta e quatro mil oitocentos e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Julho de 2013.\r\n\r\nFrancisco Arthur De Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1541805"
                        ],
                        "1541818": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na TP nº. 002/13, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n15 de agosto de 2013, às 11h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1541818"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1541808": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000107-1- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 005/2012 (sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/13\r\n\r\nOBJETO: locação de transporte terrestre (ônibus executivo, micro-ônibus), incluindo condutor, para atender as necessidades das instituições de acolhimento, Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Programas e Projetos, Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Desafio Sede, CVA Pque Prazeres, CVA Pque Guarus, Centro da Juventude, Fortale-Ser, PCCC, Guarda Mirim e Bombeiro Mirim\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.740,88 (onze mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) dias.\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1541808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {},
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1541815": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1541815"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1541724": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 016/2013\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, promover ações sociais através do esporte tais como natação, hidroginástica, alongamento e futebol voltados para as crianças, adolescentes, adultos e idosos realizadas nas instalações do clube (piscinas, campo de futebol e salão social), todos com professores devidamente qualificados para fazer a avaliação de rendimento de cada um dos inscritos para o projeto.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será R$ 90.000,000 (noventa mil reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o dia 30 de julho de 2013 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 26 de julho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 017/2013\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A UNIÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE TAEKWONDO. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A UNIÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE TAEKWONDO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, proporcionar as comunidades em situação de vulnerabilidade social, um projeto social esportivo capaz de levar para as crianças além de um esporte educacional, a disciplina e fortalecimento do corpo. As aulas serão ministradas por professores faixas pretas e a seleção das crianças será por chegada de inscrições até um nº de 270 participantes ao fim de cada mês serão realizadas em cada núcleo, avaliações dos fundamentos ministrados verificando o nível de aprendizagem das crianças. As aulas acontecerão em 06 núcleos (mini vila olímpica, fundação, Lar Cristão, CSU da Penha, Ibitioca e Poço Gordo) \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será R$ 105.000,000 (cento e cinco mil reais), que será repassado em 06 (seis) parcelas sucessivas de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o dia 31 de julho de 2013 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 26 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1541724"
                            ],
                            "1541725": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 021/2013\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Termo de Contribuição à BENEFICIÁRIA, a fim de proporcionar destaque da Festa São Salvador, o 9º Festival do Remo, evento anual que celebra os 108 anos do esporte em nosso município, atrai adeptos e visitantes aos Cais da Lapa, com o intuito de prestigiar as equipes de remo de Campos dos Goytacazes e a equipes convidadas do Rio de Janeiro, em uma festa especialmente idealizada para a família, em comemoração aos festejos do Santíssimo Salvador, padroeiro da nossa cidade.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.90.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/08/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contribuição será R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será repassado em 01 (uma) única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o 5º dia após a assinatura deste Termo.\r\n\r\nDATA: 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1541725"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1541938": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1541938"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1541828": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 de Agosto 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n133741095\r\n\r\n3B SERVICOS DE GESTAO E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133391671\r\n\r\n3S ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n133720667\r\n\r\nA A T T COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n133624323\r\n\r\nA AMANCIO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n133556077\r\n\r\nA BOA PAPELARIA E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n133623696\r\n\r\nA C S SALES MELO ME \r\n\r\n133749606\r\n\r\nA C T SIQUEIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n133727238\r\n\r\nA F DA COSTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n133757021\r\n\r\nA GOMES BOLOS E TORTAS ME \r\n\r\n133723810\r\n\r\nA R CAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n133564789\r\n\r\nA V DE AGUIAR ME \r\n\r\n133725391\r\n\r\nA X DE FREITAS SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n133753638\r\n\r\nA. C. PATERNOSTRO COMERCIO ROUPAS \r\n\r\n133753476\r\n\r\nA. M. FRIEDERICHS \r\n\r\n131811258\r\n\r\nAAGUIA EMPREENDIMENTOS & MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n133751112\r\n\r\nABL FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133757048\r\n\r\nABMC CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n133504310\r\n\r\nABS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131695533\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n133727149\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E LATICINIOS MEUDON LTDA ME \r\n\r\n133738639\r\n\r\nADILSON L DA SILVA BAR ME \r\n\r\n133503380\r\n\r\nADM FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n133753808\r\n\r\nADRIANA BORGES ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\n133741842\r\n\r\nAGENCIA ALTO VERAO DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133745546\r\n\r\nAGILEPREV SERVICOS LTDA \r\n\r\n133672573\r\n\r\nAGROPECUARIA IGV EIRELI \r\n\r\n133716554\r\n\r\nAJL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133751252\r\n\r\nAKI COIFAS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n133766519\r\n\r\nALE RIO IMPORTS OUTLET EIRELI ME \r\n\r\n133744990\r\n\r\nALEM DO JARDIM CAFE LTDA ME \r\n\r\n133754200\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA MERCEARIA E BAR \r\n\r\n133753832\r\n\r\nALEX MARQUES POMBO \r\n\r\n133746313\r\n\r\nALFA CENTAURO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133727513\r\n\r\nALINE AGUIAR DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133449378\r\n\r\nALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n133597148\r\n\r\nAMANDA S COSTA SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO ME \r\n\r\n133753115\r\n\r\nANA CATIA MESSERI COSTA ME \r\n\r\n133753123\r\n\r\nANA CATIA MESSERI COSTA ME \r\n\r\n133754014\r\n\r\nANDRE DA SILVA BARBOZA \r\n\r\n133753794\r\n\r\nANDRE DA SILVA LANCHONETE MERCEARIA \r\n\r\n133753700\r\n\r\nANDREA GIAROLA BENEDITO \r\n\r\n133753220\r\n\r\nANDREA GIAROLA BENEDITO \r\n\r\n133753352\r\n\r\nANTONIO CARLOS PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\n133747581\r\n\r\nANTONIO EDMILSON FONTELES ME \r\n\r\n133456552\r\n\r\nAPR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n132464136\r\n\r\nARGAIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n132464691\r\n\r\nARGAIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n133445666\r\n\r\nARGAMASSAS MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n133726932\r\n\r\nAROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n133413217\r\n\r\nARQUIPRATICA SERVICOS DE DESENHO EIRELI ME \r\n\r\n133755754\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133553280\r\n\r\nARTESIANORIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n133751899\r\n\r\nATTIVITA CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n133720624\r\n\r\nATTUALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n133753247\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DO SACRAMENTO BARROSO \r\n\r\n133742636\r\n\r\nAUTO POSTO DUZENTOS E UM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI \r\n\r\n133734560\r\n\r\nAUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA ME \r\n\r\n133751830\r\n\r\nAVP CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n133420027\r\n\r\nAZEVEDO IDEIAS LTDA ME \r\n\r\n133564959\r\n\r\nB J PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n132672294\r\n\r\nB LIVING ADMINISTRACAO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n133596680\r\n\r\nB R E C FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n133763757\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FRANGO DE MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n133721892\r\n\r\nBARRA LIGAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n133595870\r\n\r\nBARROS E COUTO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133563197\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n133553671\r\n\r\nBATERIAS GALEAO COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n133594190\r\n\r\nBAZAR CAJAIBA DE MANGUINHOS EIRELI ME \r\n\r\n132665433\r\n\r\nBEM ME QUER PRESENTES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n133675530\r\n\r\nBERTO CAR SERVICE LTDA \r\n\r\n133743446\r\n\r\nBIG BENG DAS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n133575098\r\n\r\nBIG BURGUER FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n133609162\r\n\r\nBJ CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n133742105\r\n\r\nBJX CONFECCOES DE LINGERIES LTDA ME \r\n\r\n133643280\r\n\r\nBLEECKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133766144\r\n\r\nBLEECKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133736458\r\n\r\nBOCACHICA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n133461149\r\n\r\nBOSADO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133723135\r\n\r\nBOUTIQUE DES CAVES COMERCIO DE ADEGAS CLIMATIZADAS VINHOS E TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n132565609\r\n\r\nBOX 100 COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n133570746\r\n\r\nBP CAXIAS COMERCIO E SERVICO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n133734820\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n133751171\r\n\r\nBRASIL/CT COMERCIO E TURISMO S A \r\n\r\n133751198\r\n\r\nBRASIL/CT COMERCIO E TURISMO S A \r\n\r\n133444473\r\n\r\nBRAVA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n133723194\r\n\r\nBRAZARTIS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n133751600\r\n\r\nBRIKEN LTDA \r\n\r\n133735214\r\n\r\nBRITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n133475344\r\n\r\nBRN PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133492800\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 004 S A \r\n\r\n133565823\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 005 S A \r\n\r\n133753450\r\n\r\nBRUNO COSTA MARCIANO \r\n\r\n133446450\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n131908170\r\n\r\nBTL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133744558\r\n\r\nBUZIOS LIFE K&C COMERCIO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133722961\r\n\r\nBY CAROLS ACESSORIOS DE MODA EIRELI ME \r\n\r\n133669394\r\n\r\nBY COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI \r\n\r\n133746500\r\n\r\nC & C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132284448\r\n\r\nC & M DOS LAGOS SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133748332\r\n\r\nC ALBERTO REPAROS DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133623165\r\n\r\nC C GOMES SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n133632865\r\n\r\nC E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS FEMININA LTDA ME \r\n\r\n133614018\r\n\r\nC G MOREIRA DA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIA ME \r\n\r\n133756360\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n133756769\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n133756947\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n133751520\r\n\r\nC T INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133745201\r\n\r\nC V DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n133753620\r\n\r\nC. MARCELO FARIA \r\n\r\n133746399\r\n\r\nCAFE DONUTS LTDA ME \r\n\r\n133742563\r\n\r\nCAFE E BAR QUINTA DA VINHA LTDA ME \r\n\r\n133411079\r\n\r\nCAFETERIA QUEEN DO PONTO LTDA \r\n\r\n131784307\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n131784374\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n131784617\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n133754103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO SACRAMENTO \r\n\r\n133670597\r\n\r\nCARNEGIE 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133725880\r\n\r\nCAROEBE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133554236\r\n\r\nCARVALHO & GARCIA REPRESENTACOES COMERCIAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133724328\r\n\r\nCARVAO MARAJO LTDA ME \r\n\r\n133718131\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133751147\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n133488764\r\n\r\nCASA DO CONSTRUTOR SANTOS E NUNES LTDA ME \r\n\r\n133751376\r\n\r\nCASUCA S BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n133741338\r\n\r\nCATF COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n133735885\r\n\r\nCCN COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133744426\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO CHESSED LTDA EPP \r\n\r\n133742946\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO CARPE DIEN LTDA ME \r\n\r\n133745449\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITALVA LTDA ME \r\n\r\n133676129\r\n\r\nCG MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133676285\r\n\r\nCG TAVARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133717470\r\n\r\nCHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133753441\r\n\r\nCHRISTIAN P. DE M. HENRIQUEZ \r\n\r\n133569543\r\n\r\nCIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n133753603\r\n\r\nCIBELE LUCIA ARRUDA DA SILVA \r\n\r\n131914960\r\n\r\nCIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133745465\r\n\r\nCIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131409611\r\n\r\nCITRINO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133675009\r\n\r\nCIVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n132523639\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n133753131\r\n\r\nCLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO ME \r\n\r\n133753140\r\n\r\nCLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO ME \r\n\r\n133750949\r\n\r\nCLEAN WORLD RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n133753409\r\n\r\nCLEIDE CRISTIANI BISSOLI MATTOS \r\n\r\n133723410\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS PRINCIPAL NASCA LTDA ME \r\n\r\n133711684\r\n\r\nCLIP'S MOTEL LTDA \r\n\r\n133766772\r\n\r\nCOCO VERDE RIO CONSERTO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133722163\r\n\r\nCOLEGIO VALLADARES & BULCAO LTDA ME \r\n\r\n132284901\r\n\r\nCOMERCIAL KM 72 PNEUS LTDA \r\n\r\n133614115\r\n\r\nCOMERCIAL RIO 2009 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n133676692\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE VASSOURAS DIFERENTE LTDA ME \r\n\r\n132728451\r\n\r\nCOMPAC COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CARRETAS LTDA ME \r\n\r\n133699277\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n133766438\r\n\r\nCOMPLEXO EOLICO CORREDOR DOS SENANDES S A \r\n\r\n133593703\r\n\r\nCOMPLO PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131400231\r\n\r\nCONFECCOES SOARES LTDA ME \r\n\r\n133766160\r\n\r\nCONRADO AZEVEDO DE SA SANCHES EIRELI \r\n\r\n133719111\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE TP 10 2013 CACOAL RO \r\n\r\n133752755\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 104 99 \r\n\r\n133752577\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 114 99 \r\n\r\n133753492\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 117 99 \r\n\r\n133753050\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 175 99 \r\n\r\n133752224\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 176 99 \r\n\r\n133753883\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 198 01 \r\n\r\n133752011\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 59-99 \r\n\r\n133752399\r\n\r\nCONSORCIO WESTERNGECO 73 00 \r\n\r\n133398560\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES DA COSTA LTDA \r\n\r\n132289733\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES DA COSTA LTDA \r\n\r\n133596087\r\n\r\nCONSTRUTORA JEQUITIBA LTDA \r\n\r\n133746844\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n133716406\r\n\r\nCONSTRUTORA TORRES LTDA ME \r\n\r\n133746305\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n133551288\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM REFLORESTAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS DA BABILONIA LTDA \r\n\r\n133391507\r\n\r\nCOOPERSULT COOPERATIVA DE CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n133725944\r\n\r\nCOPA E SUCESSO ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA \r\n\r\n133571637\r\n\r\nCOPA HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133574946\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n133433927\r\n\r\nCOTRIM TELEINFO SUPORTES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133640884\r\n\r\nCOVER FLOW PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n133745244\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n133745260\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS SA \r\n\r\n133613801\r\n\r\nCRIJON COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133592774\r\n\r\nCRISMAR REFORMA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n132464268\r\n\r\nCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132670941\r\n\r\nCVP NOGUEIRA ALIMENTACAO ME \r\n\r\n133740617\r\n\r\nCVX AGENCIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n133741826\r\n\r\nD 8 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133573311\r\n\r\nD COSTA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n133738671\r\n\r\nD S J COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133754162\r\n\r\nD. MILHORANCE SOUZA \r\n\r\n133754170\r\n\r\nDAIANE GONCALVES DA SILVA CONFECCOES \r\n\r\n133753727\r\n\r\nDAIANNE G. DE MESQUITA \r\n\r\n133516717\r\n\r\nDALVA R A DOS SANTOS POUSADA SOL EIRELI ME \r\n\r\n133753190\r\n\r\nDAN FINKEL \r\n\r\n133735850\r\n\r\nDANFRA TRADING PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133639061\r\n\r\nDCRJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133749649\r\n\r\nDE ARANHA PRODUCOES JORNALISTICA LTDA \r\n\r\n133753239\r\n\r\nDEBORA DIAS DA COSTA \r\n\r\n133753743\r\n\r\nDEBORA DIAS DA COSTA \r\n\r\n133751910\r\n\r\nDEFENSE TECHNO CONSULT ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133510034\r\n\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n133623882\r\n\r\nDELABERNARDE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n133724018\r\n\r\nDELCAST ASSESSORIA E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n133476200\r\n\r\nDELLA ART COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n133593720\r\n\r\nDELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133754227\r\n\r\nDENISE MANHAES DE ALMEIDA \r\n\r\n133574610\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n133741117\r\n\r\nDEVET SIQUEIRA FILHO ME \r\n\r\n133676862\r\n\r\nDI PALMA ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA ME \r\n\r\n133748880\r\n\r\nDIGI COLOR DE CAMPO GRANDE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n133755673\r\n\r\nDIGITA SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n133641252\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSIS E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n133514846\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PRIME RIO LTDA ME \r\n\r\n133670511\r\n\r\nDISTRIVALE DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA ME \r\n\r\n133736784\r\n\r\nDL MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133753948\r\n\r\nDOCE PEROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133766837\r\n\r\nDOLCCI MANILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n133745422\r\n\r\nDOMETT MASSOTERAPIA E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133671275\r\n\r\nDOUFRAN ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n133750019\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133751449\r\n\r\nDRLE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133717550\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n133675750\r\n\r\nDROGARIA BEM BARATO DE BRAZ DE PINA LTDA ME \r\n\r\n133465446\r\n\r\nDROGARIA CILENTO & GIANELLI LTDA ME \r\n\r\n133744884\r\n\r\nDROGARIA CONCORRENTE LTDA ME \r\n\r\n133516334\r\n\r\nDROGARIA E FARMACIA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n133636925\r\n\r\nDROGARIA MENDES E RANGEL LTDA ME \r\n\r\n133669769\r\n\r\nDROGARIA PAIZAO LTDA ME \r\n\r\n133671518\r\n\r\nDUNAS ALUMINIO LIMITADA ME \r\n\r\n133753816\r\n\r\nDYNA FERNANDES S. DE OLIVEIRA \r\n\r\n133691314\r\n\r\nE M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133746569\r\n\r\nEASY SERVICOS DE LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n133574296\r\n\r\nEC2 PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n133723054\r\n\r\nECCARD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133753484\r\n\r\nEDGAR M SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n133753387\r\n\r\nEDSON AGENOR DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n132722860\r\n\r\nEDY SPORTS LTDA ME \r\n\r\n133640728\r\n\r\nEDY SPORTS LTDA ME \r\n\r\n133571009\r\n\r\nEJ MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133726584\r\n\r\nELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n133506762\r\n\r\nELETRICA IRMAOS CORREA LTDA ME \r\n\r\n132347679\r\n\r\nELETROBRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133718476\r\n\r\nELETROMEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n133753310\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n133753069\r\n\r\nELIANE FURTADO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n133753077\r\n\r\nELIANE FURTADO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n133497755\r\n\r\nELVIS FRED MARTINS DA COSTA ME \r\n\r\n133738922\r\n\r\nELYHOF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133723992\r\n\r\nEMPREITEIRA JACUNDA LTDA ME \r\n\r\n132353164\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n133725740\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n133746887\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133755975\r\n\r\nENERGIZANTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n133598608\r\n\r\nENGENHO DA PIZZA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n133437213\r\n\r\nEQUIPE ALPHA COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n133746011\r\n\r\nESPERANCA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n133710700\r\n\r\nESTHER COMERCIO DE ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ME \r\n\r\n133741940\r\n\r\nESTILO UNICO MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n133766810\r\n\r\nEULEVO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133751864\r\n\r\nEUROMARINE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133743764\r\n\r\nEXPRESS MODA METRO LTDA ME \r\n\r\n133743837\r\n\r\nEXPRESS MODAS METRO EIRELI ME \r\n\r\n133735958\r\n\r\nF C SCHUMACKER ME \r\n\r\n132293692\r\n\r\nF DOS S PRACHETES ME \r\n\r\n133641465\r\n\r\nF N DINIZ PERICIAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n131677063\r\n\r\nF W MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133754146\r\n\r\nF. M. TESCH CARVALHO POUSADA \r\n\r\n133754120\r\n\r\nFABIANA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n133676072\r\n\r\nFABIO E FERNANDA COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n132456168\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A \r\n\r\n133762726\r\n\r\nFARMA COSTA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n132728923\r\n\r\nFARMACIA EXATA DO JARDIM NOVO LTDA ME \r\n\r\n133700526\r\n\r\nFARO PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n133643387\r\n\r\nFASTIV RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133753298\r\n\r\nFATIMA MARIA ALVES CONFECCAO \r\n\r\n133676161\r\n\r\nFC COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133672468\r\n\r\nFC UNIVERSAL KIDS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133753719\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTOS ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n132400561\r\n\r\nFERRAGENS CASA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n133500012\r\n\r\nFERRAGENS NOVAES LTDA ME \r\n\r\n133735990\r\n\r\nFOX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133753921\r\n\r\nFRANCISCA JOSE DE AZEVEDO \r\n\r\n133638081\r\n\r\nFRIENDS COMERCIO DE ROUPAS MERITI LTDA ME \r\n\r\n133743527\r\n\r\nFSN SERVICOS DE APOIO EIRELI \r\n\r\n133711170\r\n\r\nG & Y CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133690687\r\n\r\nG L R CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133744205\r\n\r\nG P S NET SERVICOS EM INTERNET LTDA \r\n\r\n133751660\r\n\r\nG S MARCELINO DA SILVA PESCADOS ME \r\n\r\n133736334\r\n\r\nGABI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133761304\r\n\r\nGABRILINNE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n132641089\r\n\r\nGARBIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n132569825\r\n\r\nGATA AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n132255421\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA LTDA \r\n\r\n133641627\r\n\r\nGENIELE JESUS DA SILVA PIRES ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133757463\r\n\r\nGEOSABS SERVICO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n131606948\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA RODRIGUES CHAVEIRO \r\n\r\n133751090\r\n\r\nGM SERRALHERIA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n132106124\r\n\r\nGOLD LANCHONETE LTDA \r\n\r\n133439658\r\n\r\nGOTICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DISCOS LTDA ME \r\n\r\n133748871\r\n\r\nGRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133725936\r\n\r\nGRS MOTO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n132575272\r\n\r\nGUERRA PROMOTORA DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n133761282\r\n\r\nGUIEDA AUTO PECAS DO COLUBANDE LTDA ME \r\n\r\n133751880\r\n\r\nH DE SOUZA FERNANDES ME \r\n\r\n133753654\r\n\r\nHAMILTON P. DE OLIVEIRA \r\n\r\n133746593\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n133746607\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n133746623\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n133734552\r\n\r\nHARAS NAMAHE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n133722767\r\n\r\nHARD GOODS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n133600300\r\n\r\nHENRIS PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n133528340\r\n\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA EPP \r\n\r\n133600262\r\n\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA EPP \r\n\r\n132524473\r\n\r\nHISING ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133436390\r\n\r\nHMB PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133565521\r\n\r\nHOPE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133766675\r\n\r\nHOTEL ITABORAI II LTDA EPP \r\n\r\n133727572\r\n\r\nHOTEL MONTANUS LTDA ME \r\n\r\n133524159\r\n\r\nHUMBERTO ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n133612511\r\n\r\nID TECH COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133724492\r\n\r\nIESP INSTITUTO DE EDUCACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n133727335\r\n\r\nILG INTERNATIONAL LABOR GOVERNANCE RESEARCH AND ADVISORY SERVICES ESTUDO E CONSULTORIA EIRELI ME ME \r\n\r\n133745376\r\n\r\nIMPAR MULTIMARCA STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133708233\r\n\r\nINDIMAR ROACH SERVICOS DE LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n131561138\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA ME \r\n\r\n133748430\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n133748464\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n132737825\r\n\r\nINFOTEC SOLUCOES SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n133501000\r\n\r\nINNOVE FISIO SERVICOS DE MASSAGEM E TERAPIA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n133725871\r\n\r\nINNRIO HOTEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133748626\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL RANGEL LTDA ME \r\n\r\n133718344\r\n\r\nINTERMUNDI AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n133574857\r\n\r\nIQ SOLUCOES & QUIMICA S A \r\n\r\n133726371\r\n\r\nISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133552144\r\n\r\nITAJARA EDITORA & PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n131815890\r\n\r\nITALBRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133750353\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA CORDEIRO ME \r\n\r\n133596869\r\n\r\nJ A GOMES FILHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n133611914\r\n\r\nJ C EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133759580\r\n\r\nJ C F SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133692485\r\n\r\nJ C LIMA COMERCIO DE PAPEIS ME \r\n\r\n133765881\r\n\r\nJ C MANUTENCAO E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n133724298\r\n\r\nJ C S DO PRADO SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n133765377\r\n\r\nJ D PADRE MIGUEL BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133736121\r\n\r\nJ D S RODRIGUES COLCHOARIA ME \r\n\r\n133723291\r\n\r\nJ J DE BELFORD ROXO MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n133443442\r\n\r\nJ J P ANTONIO ME \r\n\r\n133725790\r\n\r\nJ L AUTO CENTER BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133623645\r\n\r\nJ M CAPUCHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA ME \r\n\r\n133748766\r\n\r\nJ M F PEREIRA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n131960237\r\n\r\nJ S ALVES MECANICA E ESTACIONAMENTO \r\n\r\n133754359\r\n\r\nJ S DE PADUA AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n133669483\r\n\r\nJ SALES FERNANDES DOCES ME \r\n\r\n132718880\r\n\r\nJ T C MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133753425\r\n\r\nJ. B. F. CARVALHO \r\n\r\n133591514\r\n\r\nJACI CARLOS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133741770\r\n\r\nJAGUAR TACOGRAFOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n133751708\r\n\r\nJANILMA S FERREIRA E CIA LTDA ME \r\n\r\n133751716\r\n\r\nJANILMA S FERREIRA E CIA LTDA \r\n\r\n133745074\r\n\r\nJANSEN JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133496910\r\n\r\nJBCN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131701207\r\n\r\nJET MUNCK LOCACAO E PARQUEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133746585\r\n\r\nJJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133744345\r\n\r\nJLC COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n133753204\r\n\r\nJOAO DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR NETO \r\n\r\n133607682\r\n\r\nJOAO PAULO ELETRO ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n133753530\r\n\r\nJONAS GONCALVES DA CRUZ MARCENARIA \r\n\r\n133754065\r\n\r\nJOSE RAMOS NETO \r\n\r\n132722704\r\n\r\nJOSELIA DE AGUIAR AMARAL ME \r\n\r\n133753093\r\n\r\nJOVELINO DA SILVA ABREU ME \r\n\r\n133439356\r\n\r\nJS LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133753565\r\n\r\nJULIANA M. SOARES\r\n\r\n133613330\r\n\r\nKABOD CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n133766136\r\n\r\nKALTHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133605280\r\n\r\nKASTROM BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133667553\r\n\r\nKELAB GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n133526577\r\n\r\nKIDS BABY ROUPA DE CRIANCA EIRELI ME \r\n\r\n133597970\r\n\r\nKING STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133607755\r\n\r\nKOKAIS COMERCIO E INDUSTRIA DE PIZZARIA LATICINIO E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133744515\r\n\r\nKSX COMERCIO DE SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n133624161\r\n\r\nL ABRAHAO ME \r\n\r\n133749134\r\n\r\nL B PEREIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n133738116\r\n\r\nL C A DA SILVA COMERCIO DE BICICLETAS E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n133457060\r\n\r\nL M SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n133570185\r\n\r\nL OLIVEIRA VEICULOS ME \r\n\r\n133752445\r\n\r\nL P PARAISO PRODUCAO CINEMATOGRAFICA ME \r\n\r\n133753549\r\n\r\nL. C. COELHO IMPRESSAO \r\n\r\n133754049\r\n\r\nL. G. DE OLIVEIRA CARIAS LANCHONETE \r\n\r\n133741265\r\n\r\nLA CABO AUTOESCOLA LTDA ME \r\n\r\n133726460\r\n\r\nLACHMANN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131311697\r\n\r\nLAJES ALEIXO LTDA ME ME \r\n\r\n133727203\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133727262\r\n\r\nLANCHONETE DOCE SABOR DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n133611850\r\n\r\nLANPORT SOLUCOES CORPORATIVAS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n133753360\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO PORTO \r\n\r\n133725758\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133720470\r\n\r\nLIMP COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n133745775\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133745821\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133669688\r\n\r\nLIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n133758494\r\n\r\nLIPE DE PADUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n133738744\r\n\r\nLITHIUM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133496767\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS KAUHARY LTDA ME \r\n\r\n133736962\r\n\r\nLOGOS RJ COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n133722937\r\n\r\nLOSCAM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n133750329\r\n\r\nLOU CAROL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133754090\r\n\r\nLUANA CRESPO ALLEMAND BATISTA \r\n\r\n133691934\r\n\r\nLUCAR RECUPERADORA DE VEICULOS BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n131611577\r\n\r\nLUCARELI MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n133754219\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA \r\n\r\n133705560\r\n\r\nLUMA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133723178\r\n\r\nLUSORIO PIZZA LTDA ME \r\n\r\n133723941\r\n\r\nLUVIT COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n133608042\r\n\r\nLUWA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133596613\r\n\r\nLUZIMERC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133490190\r\n\r\nM A CENTRO DE ESTETICA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n133715663\r\n\r\nM A R DOS SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n132456524\r\n\r\nM B GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n133758192\r\n\r\nM C S DOS SANTOS INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n133753166\r\n\r\nM C SOUZA PEREIRA LIVRARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n133488870\r\n\r\nM D A RANGEL OTICA EPP \r\n\r\n133489000\r\n\r\nM D A RANGEL OTICA LTDA EPP \r\n\r\n133736679\r\n\r\nM D MORAES CENTER FRUTTI ME \r\n\r\n132631296\r\n\r\nM P DOS SANTOS CONSULTORIA EDUCACIONAL E EMPRESARIAL \r\n\r\n133594548\r\n\r\nM P GAMES COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n133636860\r\n\r\nM S NOGUEIRA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n133673766\r\n\r\nM S ROCHA SORVETERIA E TABACARIA ME \r\n\r\n133766748\r\n\r\nM W HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n133725286\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n133725324\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n133725375\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n132645777\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n133767566\r\n\r\nMABA III P&H MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n133722538\r\n\r\nMAMBUCABA DOCES FINOS LTDA ME \r\n\r\n133761215\r\n\r\nMANIA BICOITOS DE PIABETA EIRELI ME \r\n\r\n133755568\r\n\r\nMARCACLEAN CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133753611\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA \r\n\r\n132722623\r\n\r\nMARCELO ERTHAL ME \r\n\r\n133599043\r\n\r\nMARCENARIA DESTACK LTDA ME \r\n\r\n133753824\r\n\r\nMARCIA DE A. PEREIRA GARCIA \r\n\r\n133564894\r\n\r\nMARCIO W S PORTELLA ME \r\n\r\n133742830\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRAGA TAVARES DE JESUS \r\n\r\n133742903\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRAGA TAVARES DE JESUS ME \r\n\r\n133673235\r\n\r\nMARIA BELLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133753859\r\n\r\nMARIA DE FATIMA T. CLASS SIQUEIRA \r\n\r\n133736199\r\n\r\nMARIA LUIZA FARIA ME \r\n\r\n133727246\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n133670538\r\n\r\nMARLLON TOUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133697983\r\n\r\nMARLON NUNES SILVA ME \r\n\r\n133707296\r\n\r\nMARMORARIA CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n133594912\r\n\r\nMARTHA CARVALHO ARTES LTDA ME \r\n\r\n132629674\r\n\r\nMARTINS AT CONSTRUCOES PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133736148\r\n\r\nMATERIAL ELETRICO BIBARRENSE LTDA ME \r\n\r\n133438198\r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133723364\r\n\r\nMAURICIO DE PINHO SANTOS ME \r\n\r\n133462986\r\n\r\nMAXLIFE SERVICOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n133708551\r\n\r\nMEGA MARACANA FAST FOOD LTDA \r\n\r\n133720888\r\n\r\nMEGA RIO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS EIRELI \r\n\r\n133436551\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133436691\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133436748\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133746356\r\n\r\nMEISTERHAUS LABORATORIO OPTICO LTDA \r\n\r\n133726436\r\n\r\nMELLO ENTRETENIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n133726843\r\n\r\nMELLO PET SHOP BARRO VERMELHO LTDA ME \r\n\r\n132640805\r\n\r\nMENEZES CONSTRUCOES REFORMAS E ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133521664\r\n\r\nMERCADINHO R E K LTDA ME \r\n\r\n133676382\r\n\r\nMERCADO DE GRIFFES COMERCIO DE ROUPAS E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n133720926\r\n\r\nMERCADO E PANIFICACAO 285 LTDA ME \r\n\r\n133761371\r\n\r\nMERCEARIA ACACIA DO RIO DO OURO LTDA ME \r\n\r\n133478572\r\n\r\nMERCEARIA MARIALVA LTDA ME \r\n\r\n133746526\r\n\r\nMIAMI RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n133609960\r\n\r\nMILLENNIUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133753999\r\n\r\nMOISES A. F. DOS SANTOS \r\n\r\n133745490\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n133711749\r\n\r\nMOTEL MOULIN ROUGE LTDA \r\n\r\n133720721\r\n\r\nMOTTA MUNIZ EMPORIO PET LTDA ME \r\n\r\n133723160\r\n\r\nMR CASE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133766802\r\n\r\nMRC PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n133740757\r\n\r\nMRV MRL XXXVI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n133745333\r\n\r\nMSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n133439151\r\n\r\nMULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n133674410\r\n\r\nMULT ART TELECOM LTDA ME \r\n\r\n133711722\r\n\r\nMUNDO DA ALEGRIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n133735915\r\n\r\nN CUSTODIO DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n133742580\r\n\r\nN T R HIGIENIZACAO E LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n132516837\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n133677370\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n133677427\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n133465330\r\n\r\nNEUSA CARNICER SORVETERIA ME \r\n\r\n133591425\r\n\r\nNEW LINE FASHON CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133487822\r\n\r\nNEW LOOK CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132641399\r\n\r\nNKG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133723445\r\n\r\nNKG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133723461\r\n\r\nNKG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n132447355\r\n\r\nNN COMERCIO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n133747670\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n133741745\r\n\r\nNOTA 1000 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131830554\r\n\r\nNOTE CAPAS LTDA ME \r\n\r\n133746364\r\n\r\nNOVA APPAREL 2010 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133496279\r\n\r\nNOVA MOINHOS COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133742067\r\n\r\nNOZ DOIS CAFETERIA LANCHONETE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n130962430\r\n\r\nNR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133390128\r\n\r\nOAKS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133746704\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746720\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746739\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746755\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746763\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746780\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746798\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n133746801\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n131690892\r\n\r\nOCEANIA O'G EXPLORACAO E PARTICIPACOES EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n133642992\r\n\r\nODEBRECHT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133766225\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n133766276\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n133745384\r\n\r\nODONTOLAB LABORATORIO DE PROTESE LTDA ME \r\n\r\n133766543\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S A \r\n\r\n133766640\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES III S A \r\n\r\n133766713\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES IV S A \r\n\r\n133766462\r\n\r\nOEA EOLICA VENTO ARAGANO I SA \r\n\r\n133749894\r\n\r\nOEP INVESTIMENTOS E PROJETOS S/A \r\n\r\n133767582\r\n\r\nOGAIT REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133746380\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n133746429\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n133720730\r\n\r\nOLIVA E GONCALVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133734862\r\n\r\nOLIVINHA 16 EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n133751597\r\n\r\nOMEGOTICAS OTICA E APARELHOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n133753433\r\n\r\nOMERINA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n133755061\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n133755142\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n133502414\r\n\r\nOPTICA SYSTEM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO GSM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133691128\r\n\r\nOPUS COMERCIO E MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n133766365\r\n\r\nOTICAS HQZ LTDA ME \r\n\r\n133673308\r\n\r\nOTTON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133612422\r\n\r\nOUVIDOR 86 RESTAURANTE LTDA EPP ME \r\n\r\n133765911\r\n\r\nP R BRASIL CONFECCOES ME \r\n\r\n133746534\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133456757\r\n\r\nPADARIA E CONVENIENCIA ILUMINADA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n131057880\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n131557270\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n133746321\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n132463075\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n133599477\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133741834\r\n\r\nPALADAR MACAENSE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133740820\r\n\r\nPAN BRAZILIAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n133608603\r\n\r\nPARANA REFEITORIO E HOTEL LTDA ME \r\n\r\n131682369\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133745902\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n131695606\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133673545\r\n\r\nPASSAGEM DA FORTUNA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133439127\r\n\r\nPAT PAT'S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133736466\r\n\r\nPAULO OSCAR MARINHO DE OLIVEIRA LOCACAO DE MOVEIS ME \r\n\r\n133764230\r\n\r\nPAULO PAISAGISMO E FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n133727173\r\n\r\nPAX BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133611566\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS MENDES E BARROSO LTDA ME \r\n\r\n133745937\r\n\r\nPEGADAS NO SINAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n133750388\r\n\r\nPEPE LUCK COMERCIO DO VESTUARIO ARMARINHOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133594343\r\n\r\nPEREIRALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133727602\r\n\r\nPHENYX MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n133754189\r\n\r\nPIERO DOS S. ALMEIDA \r\n\r\n133766357\r\n\r\nPINK PEPPERS MODAS LTDA ME \r\n\r\n133669254\r\n\r\nPIZZARIA 57 LTDA ME \r\n\r\n133726940\r\n\r\nPJ DESIGN AUDIO EIRELI EPP \r\n\r\n133505022\r\n\r\nPLANA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n133741648\r\n\r\nPLANET TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n133504328\r\n\r\nPLANETY INTERNET SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n133705730\r\n\r\nPOINT DO ACAI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133705889\r\n\r\nPOINT DO ACAI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133669670\r\n\r\nPOINT GLOBAL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n133757145\r\n\r\nPONTAL ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133751740\r\n\r\nPOSTO BERRIEL FIDELENSE LTDA \r\n\r\n133574679\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA OASIS DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n133719480\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA QUINTELLA LTDA \r\n\r\n133489124\r\n\r\nPOSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n133564851\r\n\r\nPOUSADA DANYTATO LTDA ME \r\n\r\n133735923\r\n\r\nPREMIUM DRINKS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133736016\r\n\r\nPREMIUM DRINKS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133526631\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS SALGADO E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n133569616\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n133727157\r\n\r\nPROGREDIR CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133565831\r\n\r\nPROTEUS LOGISTICA S A \r\n\r\n133690199\r\n\r\nPROVELI PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n131460099\r\n\r\nQUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133765997\r\n\r\nR & A COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132640945\r\n\r\nR & R TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS ME \r\n\r\n133722198\r\n\r\nR B R APARAS LTDA ME \r\n\r\n133669408\r\n\r\nR C TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n133669530\r\n\r\nR M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n133753867\r\n\r\nR. A. Q. RIBEIRINHA COMERCIO DE PESCADOS \r\n\r\n133753891\r\n\r\nR. DE S. LIMA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES \r\n\r\n133753646\r\n\r\nR. MELO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n133753506\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DO VAL \r\n\r\n133753174\r\n\r\nRAIMUNDO PASSOS DE MELO BAZAR ME \r\n\r\n133744060\r\n\r\nRAIO X VENDA E ALUGUEL DE GERADORES DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n133754235\r\n\r\nRAPHAEL SERAFIM DE MOURA R S DE MOURA SERVICOS DE DIVERSOES \r\n\r\n133669157\r\n\r\nRAYLIDER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133552101\r\n\r\nRC LOPES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133691985\r\n\r\nRDSR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n133749770\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n133522210\r\n\r\nREAL PROTECT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131569317\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n131569350\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n133761479\r\n\r\nRECANTOS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n133751635\r\n\r\nREINALDO L R DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n133754030\r\n\r\nREJANE DA S. PAIVA \r\n\r\n133669661\r\n\r\nRELTON MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n133722783\r\n\r\nRENALAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133673480\r\n\r\nRENIX COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n133718840\r\n\r\nREPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133751686\r\n\r\nREXOLD SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n133723860\r\n\r\nRIO KRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n133720969\r\n\r\nRIO METAIS COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n133765440\r\n\r\nRMF DE SEROPEDICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133745309\r\n\r\nROSANIA FERREIRA VARGAS CENTRO ESTETICO ME \r\n\r\n133520803\r\n\r\nROSITA SARMENTO FERREIRA ME \r\n\r\n133750345\r\n\r\nRPM ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n133753662\r\n\r\nRUAM C. A. BAPTISTA \r\n\r\n133590941\r\n\r\nS A SILVAELEVADORES E CABINES ME \r\n\r\n133598896\r\n\r\nS I LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133511081\r\n\r\nS J SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n133718310\r\n\r\nS NAFE ASSISTENCIA A FAMILIA EM LUTO EIRELI ME \r\n\r\n133551334\r\n\r\nS NIKHAEL COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133753468\r\n\r\nS. J. TORRES BAR \r\n\r\n133754138\r\n\r\nS. J. TORRES BAR \r\n\r\n133736318\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133736350\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133726673\r\n\r\nSABOR GRANDE RIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n133567710\r\n\r\nSALAO DE BELEZA AGUAS DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n133712443\r\n\r\nSALVADOR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131799975\r\n\r\nSANTA FE EXTRACAO DE MINERIOS S A \r\n\r\n133447944\r\n\r\nSAO MIGUEL EXPRESS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133755738\r\n\r\nSCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA \r\n\r\n133747239\r\n\r\nSDC EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133523977\r\n\r\nSEBASTIAO MASSAR BEZERRA DOS ANJOS FILHO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n133604977\r\n\r\nSEGUNDA CASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n133740870\r\n\r\nSELETTO CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n133643000\r\n\r\nSERAM LATIN AMERICA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n133642925\r\n\r\nSERAM LATIN AMERICA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n133642976\r\n\r\nSERAM LATIN AMERICA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n132450585\r\n\r\nSERGINHO S MODA MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n133458750\r\n\r\nSERMUGION SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130983942\r\n\r\nSERRALHERIA CENTRAL DE VILA BRASIL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133745180\r\n\r\nSERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA RIO 2013 LTDA ME \r\n\r\n133709612\r\n\r\nSERVITEC CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n132726769\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n132677156\r\n\r\nSHINE RIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133564401\r\n\r\nSHIRLENE GARCIA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n132443295\r\n\r\nSIEBEN FUNF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n133725898\r\n\r\nSIFORMA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n133596672\r\n\r\nSIM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133739252\r\n\r\nSIMOES L A SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n133608280\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n133608336\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n131918656\r\n\r\nSINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131809156\r\n\r\nSND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n133568628\r\n\r\nSOBRAS CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n133740714\r\n\r\nSOLANGE RANGEL CORDEIRO \r\n\r\n133641163\r\n\r\nSOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A \r\n\r\n133716503\r\n\r\nSPEED TONER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133746232\r\n\r\nSPERANZA SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133606619\r\n\r\nSPORT & LAZER IV CENTENARIO S/A \r\n\r\n133741133\r\n\r\nSSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133735346\r\n\r\nSTART CENTER E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133487334\r\n\r\nSUDARIOS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133746445\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n133746461\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n132724669\r\n\r\nSUNRISE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133727181\r\n\r\nSUP LIFE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n133708578\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n133495388\r\n\r\nT 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133724182\r\n\r\nT C NUNES COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n133743497\r\n\r\nT R REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n133740781\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n133676927\r\n\r\nTAMARA FREITAS SIQUEIRA SERVICOS TURISTICOS ME \r\n\r\n133701930\r\n\r\nTANIA REGINA DE ALCANTARA K L K REFRIGERACAO ME \r\n\r\n133692337\r\n\r\nTECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA ME \r\n\r\n132722925\r\n\r\nTECSOLDAS COMERCIO DE ELETRODOS LIMITADA ME \r\n\r\n133465586\r\n\r\nTECWEB SERVICOS DE INTERNET E SISTEMAS WEB LTDA ME \r\n\r\n133748847\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n133673219\r\n\r\nTERRAZZAS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n133764036\r\n\r\nTEXTURA BOA VISTA EIRELI ME \r\n\r\n132730391\r\n\r\nTGC DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n132730499\r\n\r\nTGC DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n132730545\r\n\r\nTGC DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133746453\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133741788\r\n\r\nTOP CONGRESSOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133430626\r\n\r\nTRADE PORT BRAZIL DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n133611825\r\n\r\nTRANS POLEN TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n133709027\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOCADORA DEDO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n133724280\r\n\r\nTRANSPORTADORA GABRIEL ANESI LTDA ME \r\n\r\n133720780\r\n\r\nTRANSWILLIANS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133750680\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n133722082\r\n\r\nTROPICAL PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n133501850\r\n\r\nTROPS LISARB CONFECCOES LTDA \r\n\r\n133761185\r\n\r\nU C DUARTE REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n133636852\r\n\r\nUAU FONTECELL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133592073\r\n\r\nUNDERWATER CONTEMPORARY ARTES GRAFICAS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n133746496\r\n\r\nUNIMED NOVA IGUACU PARTICIPACOES S A UNIPASA \r\n\r\n133746410\r\n\r\nUNIMED NOVA IGUACU PARTICIPACOES S A UNIPASA \r\n\r\n133515036\r\n\r\nUP ASSET CR HOTEL LTDA \r\n\r\n133743470\r\n\r\nUP COUTO MARCENARIA ME \r\n\r\n133746828\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU II ENERGIA S A \r\n\r\n131763199\r\n\r\nV C DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL EPP \r\n\r\n133715213\r\n\r\nV MARTINS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n133753212\r\n\r\nVAGNER DA SILVA BORGES \r\n\r\n133753085\r\n\r\nVALDETE DA ROCHA RAMALHO ME \r\n\r\n133753778\r\n\r\nVALDIR COSTA NUNES \r\n\r\n133738396\r\n\r\nVALL E JU ATRACTIVA LTDA ME \r\n\r\n131763350\r\n\r\nVC DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n131680684\r\n\r\nVEREDAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133743748\r\n\r\nVERTEX FRANQUIAS CORRETORA DE SEGUROS S A \r\n\r\n132683415\r\n\r\nVERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133622185\r\n\r\nVERTICALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133558045\r\n\r\nVG CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133752291\r\n\r\nVIANNA TREINAMENTOS PROFISSIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n133735966\r\n\r\nVINHA DALHO ALIMENTOS PRONTOS LTDA \r\n\r\n133492818\r\n\r\nVITORIA 2013 COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n133606937\r\n\r\nVJ ULTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n133557774\r\n\r\nVOOPTER INTERNET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133597954\r\n\r\nVOX DEI DE MERITI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n133623386\r\n\r\nVTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n133496864\r\n\r\nW N DEMARCHI FITNESS ME \r\n\r\n133740765\r\n\r\nW RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133753182\r\n\r\nW. B. TAVARES MERCEARIA \r\n\r\n133753573\r\n\r\nW. B. TAVARES MERCEARIA \r\n\r\n131823671\r\n\r\nWATER WAREHOUSE PRODUTOS E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA E EFLUENTES LTDA \r\n\r\n132024411\r\n\r\nWORTHINGTON COMPRESSORES E TURBINAS LTDA \r\n\r\n133761193\r\n\r\nWPV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n133745147\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n133753158\r\n\r\nZODIAK MEDIA BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1541828"
                    ],
                    "1541832": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133575900\r\n\r\n2A INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133776433\r\n\r\nA ARAUJO DA SILVA ORGANIZACAO E PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n133719626\r\n\r\nA B S S SALAO DE CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n133737640\r\n\r\nA C A COMERCIO VAREJISTA DE ETIQUETAS LTDA \r\n\r\n133734633\r\n\r\nA D C MOSSMANN COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n132569850\r\n\r\nA DE JESUS HORTAS E JARDINS ME \r\n\r\n133677087\r\n\r\nA FAVORITA REFRIGERACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n133774228\r\n\r\nA G MACHADO MANHAES ME \r\n\r\n132249111\r\n\r\nA HORA DO PRESENTE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n133740170\r\n\r\nABR APOIO E SERVICOS OPERACIONAL LTDA ME \r\n\r\n133777499\r\n\r\nABS PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133740480\r\n\r\nABSURDA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n133490637\r\n\r\nACIAT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133766454\r\n\r\nACR SANTOS SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n133766209\r\n\r\nADOLFO SILVA BARBOSA ME \r\n\r\n133737756\r\n\r\nAFFF MARINA FILMES E VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n133456960\r\n\r\nALESSANDRA BITTENCOURT AUGUSTINHO ME \r\n\r\n133482472\r\n\r\nALESSANDRO C PINTO COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS ME \r\n\r\n133737667\r\n\r\nALL LABOR MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133472930\r\n\r\nALMEIDA CYPRIANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n133779394\r\n\r\nALOIR CESAR GONCALVES ME \r\n\r\n133421821\r\n\r\nAMBIANCH INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n133719499\r\n\r\nAMC FONTANA CONFECCAO ME \r\n\r\n133743705\r\n\r\nAMICI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133501876\r\n\r\nANCATHIX CRIACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n133742288\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n133742300\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n133742440\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n133468607\r\n\r\nANGELA IDA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n133722953\r\n\r\nANGRAIMOVEIS SERVICOS IMOBILIARIOS E NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n132448416\r\n\r\nANTOMARI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n133556832\r\n\r\nANTONIO COELHO DA SILVA ME \r\n\r\n133776549\r\n\r\nARAUJO & CORREA PROMOCAO DE VENDAS E ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS BENS E DIREITOS LTDA ME \r\n\r\n131792156\r\n\r\nARGON TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132632764\r\n\r\nARISTARCO SILVEIRA GUEDES AUTO PECAS ME \r\n\r\n133761002\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n133719448\r\n\r\nART FACTORY STUDIO TATUAGENS ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n133719731\r\n\r\nARTE DO PAO DE ITAGUAI 2012 LTDA ME \r\n\r\n133776263\r\n\r\nARTE NA MADEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133750671\r\n\r\nASSEMPRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133748723\r\n\r\nAUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n133623750\r\n\r\nAYX EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133770362\r\n\r\nB COHEN RESTAURANTE EPP \r\n\r\n132062607\r\n\r\nBALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n133455041\r\n\r\nBAZAR BOAS NOVAS LTDA ME \r\n\r\n133477223\r\n\r\nBBAA COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n133721914\r\n\r\nBEIRA MAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n133690393\r\n\r\nBELA CASA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133743683\r\n\r\nBELLE PAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133518795\r\n\r\nBETWEEN SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131726064\r\n\r\nBIG BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133724450\r\n\r\nBIG VISTORIA E SERVICOS DE AUTOMECANICA LTDA \r\n\r\n133727610\r\n\r\nBOITIQUE MERCEARIA DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n133766039\r\n\r\nBOMBEX MAQUINAS E MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n133739007\r\n\r\nBOMDOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133691144\r\n\r\nBOUTIQUE JCCSL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO DE PROTECAO SOLAR LTDA EPP \r\n\r\n133771636\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n133771202\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n133750981\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n133763978\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n133766381\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133638553\r\n\r\nBRAZIL NUTRICAO & SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133758559\r\n\r\nBRX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133484750\r\n\r\nBUTI KAO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n133553582\r\n\r\nC B LOGISTICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133744132\r\n\r\nC DE OLIVEIRA SOARES CORDEIRO ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS \r\n\r\n133777995\r\n\r\nC G CORDEIRO ME \r\n\r\n133551784\r\n\r\nC GOMES CORDEIRO ME \r\n\r\n133725588\r\n\r\nC GONCALVES JUNIOR REFRIGERACAO \r\n\r\n133607933\r\n\r\nCAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133758834\r\n\r\nCAMEPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n133637182\r\n\r\nCAMINHOS DO SABER LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n133770818\r\n\r\nCAMTON TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n133438210\r\n\r\nCANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n133758303\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n133743969\r\n\r\nCARAMELADA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133552250\r\n\r\nCARISIO E CARREIRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133748391\r\n\r\nCARRIELO FREITAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133634922\r\n\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n133772179\r\n\r\nCASA DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n133748669\r\n\r\nCASA DO AGENTE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n133762408\r\n\r\nCASA E ART MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n133766497\r\n\r\nCATIA REGINA ALVES MARINS BARBOSA COMERCIO DE LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n133772470\r\n\r\nCECILIANO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133772667\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n133723747\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO OTTOLUX BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133744019\r\n\r\nCENTRO DE ABASTECIMENTO CHOCHMA LTDA EPP \r\n\r\n133749754\r\n\r\nCENTRO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANSITO LIVRE DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n133642372\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA FISICA UNIMED RIO E FJG LTDA \r\n\r\n132069369\r\n\r\nCENTRO ESTETICO PERSONNELLE LTDA ME \r\n\r\n133748715\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA E SAUDE LACERDA E CIDADE LTDA \r\n\r\n133671879\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO VITAL LTDA \r\n\r\n133555780\r\n\r\nCESAR ARNALDO BERNHARD CARDOSO \r\n\r\n133722996\r\n\r\nCFAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133719138\r\n\r\nCHRISTIANO DA SILVA ALMEIDA ME \r\n\r\n133767280\r\n\r\nCIA BRASIF INCORPORADORA E CONSORCIOS \r\n\r\n133772250\r\n\r\nCIA HERING \r\n\r\n133767299\r\n\r\nCIA SPE BRASIF EMPREENDIMENTO BRASILIA ETAPA II \r\n\r\n133767264\r\n\r\nCIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I \r\n\r\n133736520\r\n\r\nCL DA SILVA REBOQUE DE VEICULOS E CARGAS ME \r\n\r\n133570762\r\n\r\nCLARIM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133570550\r\n\r\nCLINICA DR JACQUELINE RENAULT LTDA ME \r\n\r\n133766721\r\n\r\nCLINICA MEDICA POUR LA FEMME LTDA \r\n\r\n133719260\r\n\r\nCLINICA MEDICA VIVA VIVER EIRELI ME \r\n\r\n133773124\r\n\r\nCLUBE DO CHORO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n133774031\r\n\r\nCNBSUPLEMENTOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n133727432\r\n\r\nCOISAS DE ALINE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133722880\r\n\r\nCOLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133770680\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA ALIMENTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n133765741\r\n\r\nCOMERCIAL MADALENENSE LTDA ME \r\n\r\n133771997\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n133561321\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS \r\n\r\n133766128\r\n\r\nCOMPUTACAO GRAFICA RC SIGN LTDA ME \r\n\r\n133669130\r\n\r\nCOMPUTECNICA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n133765890\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n133765938\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n133772128\r\n\r\nCONEXX VALVULAS BOMBAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133746666\r\n\r\nCONSORCIO BT-ES-24 \r\n\r\n133417476\r\n\r\nCONSTRUHOUSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n133723682\r\n\r\nCONSTRUIR BEM MARKETING LTDA ME \r\n\r\n133722619\r\n\r\nCONSTRUMAR LTDA ME \r\n\r\n133721698\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA S/A EPP \r\n\r\n133593010\r\n\r\nCONSTRUTORA FLEMING LTDA \r\n\r\n133517551\r\n\r\nCONSTRUTORA HENZ DE XEREM LTDA \r\n\r\n133575691\r\n\r\nCONSULTORIO POPULAR DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n133774600\r\n\r\nCOOPERVIA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n132677369\r\n\r\nCRAP COMERCIO DE BEBIDAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n133514790\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ME \r\n\r\n133739163\r\n\r\nCST AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n133739112\r\n\r\nCST RJ AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n133774570\r\n\r\nCTAPS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETE TURISTICO ESCOLAR EVENTOS SERVICOS DE SOC E CARGAS TRANSPORTE RODOVIARIO DE SUP MUNI E INTERESTADUAL \r\n\r\n133557456\r\n\r\nCUNHA E ZANINI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133734714\r\n\r\nCUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n133742024\r\n\r\nCWA MARCENARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n133750841\r\n\r\nD ELLAS INSTITUTO DE BELEZA AFRO LTDA \r\n\r\n133726517\r\n\r\nDAIDO QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133669653\r\n\r\nDALLAS HOLDING S A \r\n\r\n133748448\r\n\r\nDANI MODA E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n131465554\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DA SILVA ME \r\n\r\n133479200\r\n\r\nDARAQUEL TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n133479250\r\n\r\nDARAQUEL TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n133513599\r\n\r\nDAY SOLUTIONS AQUECEDORES E REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133745090\r\n\r\nDEGMAK COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n133711528\r\n\r\nDEJAIR PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n133743217\r\n\r\nDELTA DO TIGRE TRANSPORTE E LOCACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n133719332\r\n\r\nDENTAL NOW MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n133765776\r\n\r\nDERMEVAL ALVES DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133431347\r\n\r\nDEVOTEAM BRASIL SOLUCOES E SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n133431371\r\n\r\nDEVOTEAM BRASIL SOLUCOES E SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n133762858\r\n\r\nDFIM AOS PELOS DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n133471144\r\n\r\nDIOGO E FERNANDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n133751031\r\n\r\nDISTIGRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133509095\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIO BELO LTDA ME \r\n\r\n133457800\r\n\r\nDKBR RACOES BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133571971\r\n\r\nDLM CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n133766080\r\n\r\nDM INSTALACOES DE SISTEMAS VIA SATELITE LTDA ME \r\n\r\n133718808\r\n\r\nDMX COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133675637\r\n\r\nDOLCCI CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n133526259\r\n\r\nDOM BRITANNIA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133779866\r\n\r\nDRELUX RIO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133775933\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n133770257\r\n\r\nDROGARIA SERVEMAIS DE VALENCA LTDA EPP \r\n\r\n133724778\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n133712826\r\n\r\nDROGARIA UNICA DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n133753280\r\n\r\nECOBOLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133776034\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n133772861\r\n\r\nEDITORA RIO S A \r\n\r\n133589862\r\n\r\nEDUCAR 2008 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n133722589\r\n\r\nELAINE CRISTINA ROUPAS,CALCADOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133488330\r\n\r\nELLEN KEDMA DA SILVA GOMES MANUTENCAO ME \r\n\r\n133766306\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133766330\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n133773515\r\n\r\nENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n133773884\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133718565\r\n\r\nENG ROBERTO M DE CARVALHO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133736610\r\n\r\nESPACO FESTERIA LTDA ME \r\n\r\n133595595\r\n\r\nESTAINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133443493\r\n\r\nESTER 3 CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n133745732\r\n\r\nEUROINVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133711560\r\n\r\nEXITO EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n131786237\r\n\r\nEXPRESSO 2700 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133719014\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133745643\r\n\r\nEZEMACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133750701\r\n\r\nEZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133767191\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n133767213\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131178318\r\n\r\nF N F N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131178393\r\n\r\nF N F N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133690458\r\n\r\nF R JACINTO CONFECCOES \r\n\r\n133666735\r\n\r\nFACIL MOVEIS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n133666751\r\n\r\nFACIL MOVEIS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n133776093\r\n\r\nFACILITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n133555178\r\n\r\nFALCAO II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133736709\r\n\r\nFARAASH SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n133475140\r\n\r\nFARMACIA 523 LTDA ME \r\n\r\n133741001\r\n\r\nFARMACIA ALFA LTDA ME \r\n\r\n133774937\r\n\r\nFARMACIA GOTA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133750655\r\n\r\nFARMACIA LIDER DE RAMOS LTDA \r\n\r\n133577058\r\n\r\nFATTO MARKETING LTDA \r\n\r\n133736849\r\n\r\nFB SOCIAL MEDIA LTDA \r\n\r\n133722260\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\n133741737\r\n\r\nFERNANDA FELIX DA SILVA LANCHONETE E ALIMENTACAO ME \r\n\r\n133726690\r\n\r\nFIBRA LYNE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n133668517\r\n\r\nFIBROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133613194\r\n\r\nFIRCROFT BRASIL SERVICOS DE RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n133613208\r\n\r\nFIRCROFT BRASIL SERVICOS DE RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n133621804\r\n\r\nFIRMANG COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES DE PECAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n132644533\r\n\r\nFJCH PRODUCOES DE CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n133740650\r\n\r\nFLORIO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n133443809\r\n\r\nFOCUS FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA \r\n\r\n132688018\r\n\r\nFORMULA BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n132688034\r\n\r\nFORMULA BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n133743942\r\n\r\nFRACAO 2005 DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131955560\r\n\r\nFRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n133508463\r\n\r\nFROSSARD E GONCALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133743888\r\n\r\nFUNCIONAL NUTRICAO E ALERGIA ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n133769984\r\n\r\nFWM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133741281\r\n\r\nG B LIMA TRANSERVICE LTDA ME \r\n\r\n133777529\r\n\r\nG MAGALHAES TRANSPORTE DE AGUA ME \r\n\r\n133746836\r\n\r\nGAFISA SPE 77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132303906\r\n\r\nGARRISON BRASIL INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n133565556\r\n\r\nGASTAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133746097\r\n\r\nGBS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n133673693\r\n\r\nGEITOSO CONSTRUCTION AND REAL ESTATE LTDA \r\n\r\n133773752\r\n\r\nGELO 2 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n133750248\r\n\r\nGENIUS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133438597\r\n\r\nGERALDO MANSUR & FILHO LTDA ME \r\n\r\n133744264\r\n\r\nGESSO FORTE LTDA ME \r\n\r\n133447863\r\n\r\nGET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA \r\n\r\n133734765\r\n\r\nGET STONE GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n133465705\r\n\r\nGG BAR PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133736644\r\n\r\nGH2 SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133746895\r\n\r\nGLASCOM 3 COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n133743675\r\n\r\nGLOBAL RIO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n132562790\r\n\r\nGOLD FIGHT FITNESS LTDA ME \r\n\r\n132634660\r\n\r\nGONCALVES E RODRIGUES CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133748480\r\n\r\nGPC PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n133768660\r\n\r\nGR ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n133439135\r\n\r\nGUINLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n133636631\r\n\r\nH J SIEGMUND FISCHER ME \r\n\r\n133725383\r\n\r\nHARD ROCK CAFE RJ LTDA \r\n\r\n133744051\r\n\r\nHEYFIEL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133768643\r\n\r\nHORTIFRUTI ECONOMICO DE SG LTDA ME \r\n\r\n133774694\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n133725448\r\n\r\nHRC RIO LTDA \r\n\r\n133772080\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n133488799\r\n\r\nI F GOMES COMERCIO DE ROUPAS FEMININ AS ME \r\n\r\n133743543\r\n\r\nIDEAL DO MILENIO EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n133773272\r\n\r\nIEPT CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133640299\r\n\r\nIGUACU EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n133690245\r\n\r\nIMPRESSIBAM GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n133748936\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA \r\n\r\n132115530\r\n\r\nINNECCO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133741761\r\n\r\nINNOFER SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n133698793\r\n\r\nINNOVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n133637751\r\n\r\nINOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO TREINAMENTO CULTURA E SAUDE \r\n\r\n133495612\r\n\r\nINSCON INSTALACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133772721\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n133772799\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n133774970\r\n\r\nIRMAOS BORGES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133611051\r\n\r\nISNARD E KELLY COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n133744310\r\n\r\nISOLEV INSTALACOES LTDA \r\n\r\n133667782\r\n\r\nITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC \r\n\r\n133717151\r\n\r\nJ ALVES NETO COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n133499529\r\n\r\nJ CLAUDIONOR GOMES & RANGEL LTDA \r\n\r\n133775070\r\n\r\nJ E PAES ANDRADE ME \r\n\r\n133776247\r\n\r\nJ M DE SOUZA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133673669\r\n\r\nJ V GOMES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n133754340\r\n\r\nJ&J TULIP EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133734684\r\n\r\nJ2 LIMA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n133711293\r\n\r\nJA3D SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n133743152\r\n\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n133712869\r\n\r\nJI ACRILICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133740749\r\n\r\nJMJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133674983\r\n\r\nJMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133766187\r\n\r\nJOANY SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n131792091\r\n\r\nJOSE DE CARVALHO ARGON ME \r\n\r\n133442420\r\n\r\nJOSE O BRAGANCA NETO ME \r\n\r\n133608115\r\n\r\nJOUBERCAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133717607\r\n\r\nJPF SCARINCI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133636844\r\n\r\nJUAREZ P GOMES ME \r\n\r\n133770575\r\n\r\nJULIANA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n133764001\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133737721\r\n\r\nKCHER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133748898\r\n\r\nKEEP ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133773051\r\n\r\nKEREN AGENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n133775704\r\n\r\nKIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n133690229\r\n\r\nL & N AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n133739759\r\n\r\nL C MOREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n133740552\r\n\r\nL G C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133771954\r\n\r\nL M I RAMOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133670767\r\n\r\nL M S DOS ANJOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n133716490\r\n\r\nL O PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS EIRELI \r\n\r\n133748804\r\n\r\nLABORATORIO ALELO LTDA \r\n\r\n133776239\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n133751775\r\n\r\nLABSUL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n133719308\r\n\r\nLANCHAO RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133555216\r\n\r\nLAURA CONSTRUCOES ECOLOGICAS LTDA \r\n\r\n133766551\r\n\r\nLEKA PSICOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n133745430\r\n\r\nLEOPOLDINENSE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133770958\r\n\r\nLGB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n133737845\r\n\r\nLILIAN L P BRAZIL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n133771806\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133771830\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133692612\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n133764184\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n133764214\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n133672662\r\n\r\nLOJAS CEM S A \r\n\r\n131719181\r\n\r\nLOPES ROELAS LIVRARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n133775330\r\n\r\nLOTERICA ITABOM LTDA ME \r\n\r\n133734846\r\n\r\nLUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133779742\r\n\r\nLUME CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133740080\r\n\r\nLUNA MOREIRA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133750531\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n133702030\r\n\r\nM & P TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n133774678\r\n\r\nM APARECIDA MUNIZ DA SILVA COMERCIO \r\n\r\n133595846\r\n\r\nM P LOPES COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS ME \r\n\r\n133778452\r\n\r\nM R L AMADO COMERCIO E DEPOSITO DE DOCES ME \r\n\r\n133743900\r\n\r\nMADEIREIRA TORA DA CACHAMORRA LTDA ME \r\n\r\n133431886\r\n\r\nMAGRI COIFFER SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133737853\r\n\r\nMAIS SAUDE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n132252147\r\n\r\nMAKO ENGENHARIA & TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n133746712\r\n\r\nMALAGUETA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n133488721\r\n\r\nMARCELINO E BARBOSA BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n131499548\r\n\r\nMARCELO AMARAL VIEIRA ME \r\n\r\n133636143\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n133770591\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA REFORMAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n133723925\r\n\r\nMARIA APARECIDA BENT0 ME \r\n\r\n133765725\r\n\r\nMARIA JOSE FEIJO MAIA ME \r\n\r\n133773302\r\n\r\nMARILANE SILVA COSTA ME \r\n\r\n133743292\r\n\r\nMARINS E ALVES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133719421\r\n\r\nMARLON ROGI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133743357\r\n\r\nMARMOBRAZ COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n133777162\r\n\r\nMAROSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133771784\r\n\r\nMARQUES E OLIVEIRA REFORMA PINTURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133553388\r\n\r\nMARTINELLI TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133457141\r\n\r\nMASCHMELLOW HOUSE BUFFET LTDA ME ME \r\n\r\n133737861\r\n\r\nMASTER CONSTRUCAO INSTALACAO E REFORMA CIVIL & NAVAL LTDA ME \r\n\r\n133604926\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES DO CANAL LTDA ME \r\n\r\n132557827\r\n\r\nMAXXIVOLT LOCACAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n133774775\r\n\r\nMECASOL TRATORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133773906\r\n\r\nMEGA TEC SERVICOS REPAROS RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n133769445\r\n\r\nMELANOPHRIS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133737381\r\n\r\nMG OFFICER APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n133608565\r\n\r\nMIL PROJETOS DE ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n133749223\r\n\r\nMIMO DE MINAS GOURMET LANCHONETE & MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133772152\r\n\r\nMIRANDA & NUNES VETERINARIOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n133772136\r\n\r\nMIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133507343\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133614654\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133614689\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133750191\r\n\r\nMOZART & VELASCO USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n133773116\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n133765806\r\n\r\nMPS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n133750809\r\n\r\nMSV CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI EPP \r\n\r\n133766527\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n133766500\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n133737691\r\n\r\nMUNIZ 1 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n133772349\r\n\r\nMV5 COMERCIO LTDA \r\n\r\n133571203\r\n\r\nMW COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133486583\r\n\r\nN C DA C BUSSINGER CONFECCAO ME \r\n\r\n133723640\r\n\r\nN J BRIVES POUSADA & SPA ME \r\n\r\n133638464\r\n\r\nNASA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n133724697\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n133750450\r\n\r\nNICOFLEX COMERCIO DE BORRACHAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133743624\r\n\r\nNOVA GLOBAL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133766322\r\n\r\nNOVA IMAGEM 2000 INSTALACOES LTDA \r\n\r\n133673588\r\n\r\nNOVA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n133767361\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n133767396\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n133765849\r\n\r\nODONTOPLAN LTDA ME \r\n\r\n133776166\r\n\r\nOFICINA DE OCULOS MANASSES LTDA ME \r\n\r\n133721418\r\n\r\nOMEGA ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n133738183\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n133622800\r\n\r\nORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA \r\n\r\n133776476\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n133776506\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n133748570\r\n\r\nOTICA NEBRUNO'S LTDA ME \r\n\r\n133499405\r\n\r\nOZEP CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133777200\r\n\r\nP C C DIAS DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133773132\r\n\r\nPACHECO SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\n133735230\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ISIS SILVA LEMOS LTDA ME \r\n\r\n133718670\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LANA LTDA ME \r\n\r\n133737799\r\n\r\nPAN BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n133718948\r\n\r\nPANIFICACAO CONFEITARIA E BAR ANA CRISTINA LTDA EPP \r\n\r\n133562867\r\n\r\nPANIFICADORA CASTRIOTO LTDA EPP \r\n\r\n133719383\r\n\r\nPARATI ACESSORIOS DE COURO LTDA \r\n\r\n133673545\r\n\r\nPASSAGEM DA FORTUNA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133770699\r\n\r\nPATRICIA B G BELO LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133766292\r\n\r\nPATRICIA MARTORELLI MAIS BONITA CENTRO DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n133748677\r\n\r\nPAULINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133575683\r\n\r\nPECHINCHA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n133640264\r\n\r\nPEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n133765750\r\n\r\nPEDRO BASTOS & JONES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n133554775\r\n\r\nPERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n133751120\r\n\r\nPINHEIROS LESS FIRE EIRELI ME \r\n\r\n133746771\r\n\r\nPLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n133710475\r\n\r\nPOLIMIDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133775259\r\n\r\nPONTO CERTO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n133754251\r\n\r\nPOSTO BRAVO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n133744159\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA EPP \r\n\r\n133772730\r\n\r\nPOUSADA HAPA NUI LTDA ME \r\n\r\n133741419\r\n\r\nPOUSADA LUCERNA LTDA ME \r\n\r\n133773892\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n133773922\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n133744639\r\n\r\nPROLOG PROJETOS LOGISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n133594076\r\n\r\nPUBLIARENAS PRODUCAO DE AUDIO VIDEO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n133774384\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n133774414\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n133774449\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n133765601\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n133605124\r\n\r\nR AMORIM PEREIRA DE OLIVEIRA SERVICOS E ELETRICA ME \r\n\r\n133773396\r\n\r\nR CARVALHO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n133750221\r\n\r\nR L FURTADO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n133637964\r\n\r\nR N FIGUEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n133751058\r\n\r\nRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133745767\r\n\r\nRAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133736970\r\n\r\nRC CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133750469\r\n\r\nREFRIGERACAO SAGARA YOSHIDA LTDA EPP \r\n\r\n133739023\r\n\r\nREJANE DE AZEVEDO LEAO CALCADOS UNISSEX ME \r\n\r\n133767612\r\n\r\nREPARA FACIL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n133766730\r\n\r\nREPRESENTACOES ALMEIDA PAULA 2013 LTDA ME \r\n\r\n133765989\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n133750647\r\n\r\nRESTAURANTE CASTELLONE LTDA \r\n\r\n131648977\r\n\r\nRESTAURANTE ESPAZIO ROMA EIRELI ME \r\n\r\n133750906\r\n\r\nRESTAURANTE SURPRESA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n131760319\r\n\r\nREVENDEDORA E LANCHONETE PIRES LTDA ME \r\n\r\n133768864\r\n\r\nRICARDO CLAVERIA TORMO ME \r\n\r\n133508331\r\n\r\nRID PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n133611680\r\n\r\nRIO COOK REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n133641562\r\n\r\nRIO MARICULTURA LTDA \r\n\r\n133770125\r\n\r\nRIPPER ONE'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133557537\r\n\r\nRN MOTORS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133720560\r\n\r\nROBERTO R FARIA REPRESENTACOES E PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n133734668\r\n\r\nRODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA \r\n\r\n133744973\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA \r\n\r\n133563260\r\n\r\nRODRIGUES & VILELA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n133745694\r\n\r\nRONALDO ESTRELLA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133677192\r\n\r\nRONDON E MAGALHAES DE MARICA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133745236\r\n\r\nRONEY S DA SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n133676242\r\n\r\nROR CONSULTORIA EM SISTEMAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n133435342\r\n\r\nRUIZ MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n133554716\r\n\r\nS F L COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n132741440\r\n\r\nS P DE SOUZA CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS ME \r\n\r\n133495973\r\n\r\nS ULBER DA MOTTA RANZATO MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n133495906\r\n\r\nS ULBER DA MOTTA RANZATO MOVEIS ME \r\n\r\n133723658\r\n\r\nSAFIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n133765814\r\n\r\nSALA 2 NITEROI VESTIBULARES LTDA ME \r\n\r\n133457958\r\n\r\nSAMURAI SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131659243\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n133750710\r\n\r\nSANETECH CONTROLE E AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n132577127\r\n\r\nSANTA RITA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133492591\r\n\r\nSANTA ROSA CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133492648\r\n\r\nSANTA ROSA CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133589153\r\n\r\nSANTOS E PERCEGONI LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n132632608\r\n\r\nSAPHYR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131784790\r\n\r\nSEMENTEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133751627\r\n\r\nSENIOR SISTEMAS S A \r\n\r\n133717500\r\n\r\nSEQUIP INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133777405\r\n\r\nSERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n133770397\r\n\r\nSETENTA E SETE COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133722066\r\n\r\nSFC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133742750\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n131919920\r\n\r\nSILK EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n133717801\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n133666883\r\n\r\nSIMPLESLETRA PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n133697916\r\n\r\nSISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133639835\r\n\r\nSJC OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n133780309\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n133557170\r\n\r\nSMT COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133641554\r\n\r\nSOBRECAR ITA SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n133774058\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n133773221\r\n\r\nSOCIEDADE TYREPLUS BRASIL LTDA \r\n\r\n133780023\r\n\r\nSORRITZ EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n133747344\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n133747352\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n133774155\r\n\r\nSPECE ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n133746119\r\n\r\nSPORTS ARENA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133737535\r\n\r\nSPORTS TEAM GIFTS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n133773019\r\n\r\nSTBASTO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133745856\r\n\r\nSTX BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n133737500\r\n\r\nSUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133719200\r\n\r\nSUPREMME COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133743373\r\n\r\nSWEET GIFT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n133522245\r\n\r\nSYMBIO ARQUITETURA INOVACAO SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133765733\r\n\r\nTAPUIA SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n133490718\r\n\r\nTECIDOS AVENIDA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133770354\r\n\r\nTECNOBIT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133766250\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133773442\r\n\r\nTEM TECNOLOGIA EM MOBILIDADE DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133594033\r\n\r\nTENAC COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n133500918\r\n\r\nTENEDOR RIO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133748847\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n133770419\r\n\r\nTEX SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n133744833\r\n\r\nTHARCISIO REGO ME \r\n\r\n133623483\r\n\r\nTHATA BIJOUX E BOLSAS LIMITADA ME \r\n\r\n133690296\r\n\r\nTIN TECNOLOGIA EM PROCESSOS LTDA EPP \r\n\r\n133591174\r\n\r\nTOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133591212\r\n\r\nTOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133720217\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA \r\n\r\n133497259\r\n\r\nTRIGRAMA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n132410230\r\n\r\nTRUSTEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133773418\r\n\r\nTTI INOVACOES EM TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n133634140\r\n\r\nUNIANDAIMES LOCACAO DE ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133515044\r\n\r\nUP ASSET PEPE HOTEL LTDA \r\n\r\n133774163\r\n\r\nV DE A MACHADO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS ME \r\n\r\n133735036\r\n\r\nVALERY & LANZETTI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133751040\r\n\r\nVAMOS PULAR PULAR MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n133635724\r\n\r\nVANESSA AMORIM PENA MERCADOS ME \r\n\r\n133464709\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133674290\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n133773680\r\n\r\nVEMOSAT RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n133718891\r\n\r\nVIDEO INTERAMERICANA LTDA \r\n\r\n133779106\r\n\r\nVIDROLAR VIDRACARIA DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n132516780\r\n\r\nVIEIRA FILHO ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n133769330\r\n\r\nVIENETTA DE JAPERI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n133716740\r\n\r\nVIKTUS SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133735966\r\n\r\nVINHA DALHO ALIMENTOS PRONTOS LTDA ME \r\n\r\n132553899\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n133719472\r\n\r\nVIP LINGERIE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133719081\r\n\r\nVITORIA INFO & GAMES LTDA ME \r\n\r\n133750698\r\n\r\nVIVER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133692256\r\n\r\nVIVIAN BARBOSA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n133613496\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA AUTO PECA E ACESSESSORIOS ME \r\n\r\n133736733\r\n\r\nVJPS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n132347440\r\n\r\nWALKER HARTT LTDA ME \r\n\r\n132242575\r\n\r\nWILLIS SERVICOS DE VIDEOS E CAMERA MAN LTDA ME \r\n\r\n132689669\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n133556700\r\n\r\nWORKX TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n133555461\r\n\r\nX-TENSION COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133576914\r\n\r\nYOROZU BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133723674\r\n\r\nZAR COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n133736296\r\n\r\nZD COIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n133736261\r\n\r\nZD COIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1541832"
                    ],
                    "1541798": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133811670\r\n\r\n2 IRMAOS SPORTS BUSINESS LTDA \r\n\r\n133422020\r\n\r\n310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133801276\r\n\r\n4J CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133799727\r\n\r\nA BRAZ DA SILVA ROUPAS ME \r\n\r\n133842169\r\n\r\nA C DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n133811379\r\n\r\nA D F DE FRIBURGO DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n133671593\r\n\r\nA D G DE JESUS TRANSPORTES ME \r\n\r\n133671631\r\n\r\nA D G DE JESUS TRANSPORTES ME \r\n\r\n133808173\r\n\r\nA F RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133832619\r\n\r\nA G PINTO BOUCAS CHARRETES ME \r\n\r\n133848892\r\n\r\nA G SILVEIRA SERVICOS FUNERARIOS E FLORICULTURA ME \r\n\r\n133780317\r\n\r\nA L NOVAES LANTERNAGEM E PINTURA ME \r\n\r\n133673081\r\n\r\nA MARQUES DA SILVA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n133790401\r\n\r\nA P BANDEIRA SANTOS POUSADA ME \r\n\r\n133836037\r\n\r\nA R L LEITE MOVEIS ME \r\n\r\n133820190\r\n\r\nA S DE PAULA REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n133847616\r\n\r\nA S MOREIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n133635899\r\n\r\nA S SILVA FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS ME \r\n\r\n133822850\r\n\r\nA2 COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133430758\r\n\r\nAAS TRANSPORTES URGENTES EIRELI ME \r\n\r\n133623513\r\n\r\nABATEDOURO COQUITO LTDA ME \r\n\r\n133690636\r\n\r\nABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA \r\n\r\n133669750\r\n\r\nABREALAS PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133802183\r\n\r\nACADEMIA FIACAO FITNESS LTDA \r\n\r\n133710890\r\n\r\nACEROS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133818489\r\n\r\nACES AC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n133600157\r\n\r\nACOUGUE LOTEAMENTO SAMAMBAIA LTDA ME \r\n\r\n133762696\r\n\r\nADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n133812103\r\n\r\nAGAPE MULTISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133763943\r\n\r\nAGORA CARGAS AEREAS LTDA \r\n\r\n133610934\r\n\r\nAGUA MINERAL CACHOEIRENSE LTDA \r\n\r\n133811620\r\n\r\nAIMORE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133804062\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133809218\r\n\r\nAKTIVE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133846105\r\n\r\nALENCAR COMERCIO E SERVICO EM INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n133845400\r\n\r\nALENCAR M AZEREDO ME \r\n\r\n133822923\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n133823199\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n133824136\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n131404695\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n133799557\r\n\r\nALLIED ADVANCE TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n133806596\r\n\r\nALMARRIOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133804011\r\n\r\nALOP FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133818500\r\n\r\nAMARELO 22 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133814661\r\n\r\nAMBIENTAL BRASIL RESIDUOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133552845\r\n\r\nAN UNIFORMES EPIS EQUIPAMENTOS E BORRACHAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133815056\r\n\r\nANDERSON GOMES DE ARAGAO ME \r\n\r\n133814122\r\n\r\nANDREZA DA SILVA DE ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133641503\r\n\r\nANGRA SERVICE NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n133742326\r\n\r\nANKH COMERCIO DISTRIBUICAO REVENDA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133633489\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA E SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n133592316\r\n\r\nAQUAPLAY RIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133600238\r\n\r\nARAS CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n133726207\r\n\r\nARENITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133798801\r\n\r\nARIANE LOPES VAZ PEREIRA ME \r\n\r\n133571106\r\n\r\nARMELAU FITNESS LTDA \r\n\r\n133796078\r\n\r\nAROMAS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133564711\r\n\r\nARTE COM AMOR 2005 BAZAR E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n133855996\r\n\r\nARTHAL COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133813126\r\n\r\nASIAN CENTER ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133820742\r\n\r\nATAFONA PONTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n133810909\r\n\r\nATRAS DA LUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n133820734\r\n\r\nAUTO MECANICA JACI LTDA \r\n\r\n133600386\r\n\r\nAUTO PECAS DAS IRMAS UNIDAS LTDA ME \r\n\r\n133622711\r\n\r\nAUTO VIDRO MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n133634345\r\n\r\nAVENT RIO ALIMENTOS E INSUMOS LTDA \r\n\r\n131553674\r\n\r\nAXIOMA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133610292\r\n\r\nAXIOMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133434575\r\n\r\nAZECOM CONSULTORIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133835901\r\n\r\nB&M COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA ME \r\n\r\n133801080\r\n\r\nBAIAO DE 2 DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n132410290\r\n\r\nBAMBOO RIO PENSAO HOSPEDAGEM E SERVICO DE BAR LTDA EPP \r\n\r\n133817725\r\n\r\nBANCO CR2 S/A \r\n\r\n133472744\r\n\r\nBAR CORACAO MAIOR LTDA ME \r\n\r\n133709329\r\n\r\nBAR MUNIZ 2 LTDA ME \r\n\r\n133739139\r\n\r\nBARRA CACAU COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n133608050\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n132290154\r\n\r\nBARUQUE RGK EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133413233\r\n\r\nBAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133389685\r\n\r\nBAZAR DE BRINQUEDOS AGUEDA LTDA ME \r\n\r\n133669726\r\n\r\nBAZAR DOCE DE URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n132462354\r\n\r\nBEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n133637450\r\n\r\nBEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA \r\n\r\n133637476\r\n\r\nBEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA \r\n\r\n133851214\r\n\r\nBEMDEMAIS QUALIDADE DE VIDA SERVICOS DE NUTRICAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n133815234\r\n\r\nBIAMIXOL IND E COM DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n133710572\r\n\r\nBIJU COMERCIO CAPTURA E TRANSPORTE DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n133397939\r\n\r\nBIOSFERA COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n133772608\r\n\r\nBLACK TIE COMERCIO DE SALGADOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131277197\r\n\r\nBMR CARGO EXPRESS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133394441\r\n\r\nBOB GURY COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133808653\r\n\r\nBODY POINT ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n133643158\r\n\r\nBON APETITE 61 GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n133455785\r\n\r\nBP SOLUTIONS LOGISTICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131763431\r\n\r\nBRASTEX DO BRASIL AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n133811433\r\n\r\nBRUNA L CALADO BARCELOS REFEICOES ME \r\n\r\n133856348\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n133740269\r\n\r\nC C DE OLIVEIRA ARAUJO ME \r\n\r\n133840921\r\n\r\nC C OLIVEIRA DROGARIA ME \r\n\r\n133643034\r\n\r\nC CRISOSTENES XAVIER ACOUGUE ME \r\n\r\n133816966\r\n\r\nC DE ALMEIDA DA SILVA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n133724441\r\n\r\nC E S DOS ANJOS LIDER VEICULOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n133799840\r\n\r\nC G DE SOUZA REFORMAS E PINTURAS ME \r\n\r\n133766977\r\n\r\nC MENDES DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n133852296\r\n\r\nC N 2 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n133708675\r\n\r\nC R ROSSETTI DA SILVA COMERCIO E BAZAR ME \r\n\r\n133552403\r\n\r\nCABRAL E FARIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133854248\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n133854302\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n133818551\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n133818578\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n133695387\r\n\r\nCALE MODAS EIRELI ME \r\n\r\n133609570\r\n\r\nCALICANTO IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n133609677\r\n\r\nCALICANTO IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n133810836\r\n\r\nCANAL EXPRESSO DESPACHOS ADUANEIROS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133841421\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n131109871\r\n\r\nCAPITIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA \r\n\r\n133598632\r\n\r\nCARCARA AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n133808190\r\n\r\nCARDOSO & PAIXAO PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n133716597\r\n\r\nCARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO COMERCIO DE GAS \r\n\r\n133852059\r\n\r\nCARMOTO DE SAO GONCALO COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n133608220\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS BALZANA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n133812111\r\n\r\nCASA DO CORTEJO ARTES CENICAS EIRELI ME \r\n\r\n133817830\r\n\r\nCBX MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n133440001\r\n\r\nCEC PRADO REPRESENTACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n133438953\r\n\r\nCEGIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133796035\r\n\r\nCELI DE SOUZA GOMES ME \r\n\r\n133799743\r\n\r\nCENTRAL DO AR NITEROI COMERCIO E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n133396371\r\n\r\nCENTRO DE LAZER DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n133814491\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MOREIRA & NERY LTDA ME \r\n\r\n133496538\r\n\r\nCERA FLOR DEPILACAO E ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n133841480\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n133842053\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n133840948\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n133841162\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n133846342\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n133799824\r\n\r\nCEYC SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n133834158\r\n\r\nCEZAR CALIL SABBAG SORVETERIA ME \r\n\r\n133434257\r\n\r\nCHEN XIMING BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133717046\r\n\r\nCHOCOLILE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n133814424\r\n\r\nCICLO VERDE PAISAGISMO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n133599523\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n133636666\r\n\r\nCLAU S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133637816\r\n\r\nCLINICA LITOSUL DE RESENDE LTDA \r\n\r\n133831540\r\n\r\nCLINICA MOUBRAN DE ESTETICA E ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n132636387\r\n\r\nCLUB REAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n133842118\r\n\r\nCM CORREA E MATOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133854809\r\n\r\nCMNET PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133854850\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n133605817\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n133712001\r\n\r\nCOLEGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA \r\n\r\n133811247\r\n\r\nCOLEGIO D PEDRO I LTDA ME \r\n\r\n133614280\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133805778\r\n\r\nCOMERCIAL SUL FLUMINENSE DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133675653\r\n\r\nCOMERCIAL TEXTIL CLAYTON E CLEBER LTDA ME \r\n\r\n132639688\r\n\r\nCOMERCIO E PARTICIPACOES SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n133823644\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n133824047\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n133846288\r\n\r\nCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA \r\n\r\n133846296\r\n\r\nCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA \r\n\r\n133554813\r\n\r\nCOMPANHIA SULAMERICANA DE CERAMICA \r\n\r\n133818756\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n133758389\r\n\r\nCONECT FLASH LTDA ME \r\n\r\n133673375\r\n\r\nCONFECCOES CAVAZA LTDA ME \r\n\r\n133419207\r\n\r\nCONRAD MARQUES PERES ME \r\n\r\n133814874\r\n\r\nCONSTRUCTION ENTERPRISE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133812391\r\n\r\nCONSTRUTORA CONRADO SILVEIRA LTDA \r\n\r\n133572650\r\n\r\nCONSTRUTORA MARTINS BRAGA LTDA \r\n\r\n133734285\r\n\r\nCONSTRUTORA NUNES CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM EIRELI \r\n\r\n131690752\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n133777863\r\n\r\nCONSTRUTORA TREZE IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n133800512\r\n\r\nCONTRASTE BOUTIQUE DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n133800482\r\n\r\nCONTRASTE BOUTIQUE PARAIBA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n131748548\r\n\r\nCOOBERJ COOPERATIVA DOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133621707\r\n\r\nCOOPERATIVA BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS TRANSPORTE MODAL INTERMODAL E LOGISTICA \r\n\r\n133818098\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA \r\n\r\n133818144\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA \r\n\r\n133831450\r\n\r\nCOOPERATIVA ESTADUAL DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM OFTALMOLOGIA DO RIO DE JANEIRO COOESO \r\n\r\n133818187\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n133818462\r\n\r\nCOR E BRILHO JOIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n133818764\r\n\r\nCORNING BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n133503216\r\n\r\nCOSTA REBELO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n133817768\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133522750\r\n\r\nCREDITO E RESIDENCIA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n132561522\r\n\r\nCREONISIA DE SOUZA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n133810224\r\n\r\nCRISTINA CAIADO ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n133800296\r\n\r\nCYBER STREET DE GUAPI GAMES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133817164\r\n\r\nD B SANTOS ME \r\n\r\n133805905\r\n\r\nD PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133810941\r\n\r\nD W DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n133796515\r\n\r\nD&L CONSULTING SERVICES LTDA ME \r\n\r\n133800369\r\n\r\nDA ESQUINA COMERCIO DE BEBIDAS E AFINS LTDA ME \r\n\r\n133773744\r\n\r\nDAIKOKUTEN CULINARIA ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n133624447\r\n\r\nDECOP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133762777\r\n\r\nDEDEPLAN DEDETIZACAO PLANEJADA LTDA \r\n\r\n133816524\r\n\r\nDEFANTI E THOMPSON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133717950\r\n\r\nDELUZIOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131842293\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n133810950\r\n\r\nDIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI ME \r\n\r\n133810321\r\n\r\nDINAMICA CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133813754\r\n\r\nDIOGO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n133567699\r\n\r\nDIRESA S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n132390299\r\n\r\nDISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME \r\n\r\n133530345\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GARCIA LTDA ME \r\n\r\n133812359\r\n\r\nDITADO POPULAR RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n133438457\r\n\r\nDKMETRO INVESTIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n133611736\r\n\r\nDL REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133607070\r\n\r\nDLG LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n133815030\r\n\r\nDM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n133813452\r\n\r\nDMC XXI COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n133814904\r\n\r\nDONA PIPOCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n133473171\r\n\r\nDREAMS FASHIONS LTDA ME \r\n\r\n133838870\r\n\r\nDROGARIA NOVA DO VILLAGE LTDA \r\n\r\n133673863\r\n\r\nDROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA EPP \r\n\r\n133801489\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n133554260\r\n\r\nDROGARIA PRIME LTDA ME \r\n\r\n133802116\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DA VILA LTDA EPP \r\n\r\n133820645\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n133614468\r\n\r\nDS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n133818454\r\n\r\nDUAS SICILIAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133456218\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133814645\r\n\r\nE ALVES MACHADO TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n133636984\r\n\r\nE CELL ESTACAO CELULAR LTDA ME \r\n\r\n133815170\r\n\r\nE L ZAVOLI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ME \r\n\r\n133799786\r\n\r\nE P BASTOS ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n133812901\r\n\r\nE X DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n133817350\r\n\r\nECO4LIFE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n133704254\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DE LIMA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133771547\r\n\r\nELIZ & BIANCA CURSO LTDA ME \r\n\r\n133854906\r\n\r\nEMMEX SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n133805921\r\n\r\nENDO SCIENTIFIC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n133840867\r\n\r\nENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n133840891\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n133816214\r\n\r\nENGENHO DA PRAIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133818659\r\n\r\nENGEWARY SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO DE REDES LTDA \r\n\r\n133821129\r\n\r\nEQUICENTRO MAC EQUIPAMENTOS PARA COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n133820823\r\n\r\nERIKA SCHMID PERSIANAS E CORTINAS ME \r\n\r\n133800300\r\n\r\nESCOLA DE DANCA E CENTRO CULTURAL RODA SAIA LTDA \r\n\r\n133798380\r\n\r\nESPACO SABOR GASTRONOMIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133813860\r\n\r\nESPACO URBANO INCORPORACOES E PLANEJAMENTO URBANO LTDA ME \r\n\r\n133446751\r\n\r\nESPERANCA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133820360\r\n\r\nESQUADRITEC LTDA ME \r\n\r\n132568616\r\n\r\nESTACAO DO VEICULO ILHA LTDA ME \r\n\r\n133812456\r\n\r\nEVANTUR OPERADORA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133455793\r\n\r\nEXPERIMENTAL AD VENTURE PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n133813002\r\n\r\nF LIMA FIRMES ME \r\n\r\n133746038\r\n\r\nF M QUEIROZ ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ME \r\n\r\n133854370\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n133477932\r\n\r\nFABRIQUETA DE SONHOS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n133795829\r\n\r\nFARMACIA BARBOSA & BASTOS LTDA ME \r\n\r\n133823849\r\n\r\nFARMACIA WILSON LTDA ME \r\n\r\n133817997\r\n\r\nFASHION MAKER COSMETICOS LTDA \r\n\r\n133565114\r\n\r\nFAST CALHAS EIRELI ME \r\n\r\n133801721\r\n\r\nFAZENDA RIBEIRAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133743578\r\n\r\nFC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133843190\r\n\r\nFCONTI PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n133503887\r\n\r\nFEMARQ DO RJ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133843351\r\n\r\nFERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133720187\r\n\r\nFIALHO E VIDOVI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131413805\r\n\r\nFIEL PERSONAL LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n133815048\r\n\r\nFLAVIO TROITINHO ALVES ME \r\n\r\n133769186\r\n\r\nFLY WORKS IMAGENS AEREAS LTDA \r\n\r\n133643506\r\n\r\nFN COMERCIO E INDUSTRIA DE DERIVADOS DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n133790231\r\n\r\nFOLHA PINHEIRO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n133709345\r\n\r\nFOREST GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133836053\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n133674479\r\n\r\nFOX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n133814793\r\n\r\nFRAMES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133811450\r\n\r\nFRANCILANE TEIXEIRA VOGAS MODAS ME \r\n\r\n133817377\r\n\r\nFRANCINE YORK DA SILVA BATISTA ME \r\n\r\n133837211\r\n\r\nFRUTALI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n133844927\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n133623181\r\n\r\nG J F BERNARDES DESENVOLVIMENTO ME \r\n\r\n132643570\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA RODRIGUES DESENTUPIDORA E SANEAMENTO ME \r\n\r\n133852598\r\n\r\nG P AZEREDO COMERCIO DE CARNES E FRIOS EIRELI ME \r\n\r\n133593177\r\n\r\nGARDEN CENTER BANDEIRANTES COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n133818136\r\n\r\nGAS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133829758\r\n\r\nGAZAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n133856429\r\n\r\nGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133805530\r\n\r\nGB OCEANIC CONSULTORIA TECNICA EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n133811530\r\n\r\nGBMK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133709698\r\n\r\nGDF CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133803422\r\n\r\nGENERAL MILLS BRASIL LTDA \r\n\r\n131578251\r\n\r\nGEORGE MIRANDA MAGALHAES DA SILVA \r\n\r\n133818004\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n133817865\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n133817881\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n133817938\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n133817806\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n133801381\r\n\r\nGFB CAFES E PRESENTES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133814696\r\n\r\nGILBERT PEREIRA PESSANHA LANCHONETE ME \r\n\r\n133799867\r\n\r\nGIORDANI C CARDOZO ME \r\n\r\n133638235\r\n\r\nGIORDANO BRUNO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n133808424\r\n\r\nGIU COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS PARA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n133796418\r\n\r\nGLAB COMERCIO & DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n133855856\r\n\r\nGOMES BIONDO JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n133769623\r\n\r\nGOMES MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA E CARVAO LTDA ME \r\n\r\n133800610\r\n\r\nGRASSINI ESTOFAMENTOS MARCENARIA E JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n133854922\r\n\r\nGRAY FAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132006405\r\n\r\nGREEN DESIGN ARQUITETURA E URBANISMO LTDA \r\n\r\n133851311\r\n\r\nGRILL CLUB RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n133612430\r\n\r\nGRUPO FAGUNDES & REIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133822893\r\n\r\nGUSTA FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n133758605\r\n\r\nH DE BARCELOS SERVICOS DE ALVENARIA E REBOCO ME \r\n\r\n133851974\r\n\r\nHAIMAR DA C F PORTO LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n133708950\r\n\r\nHAJA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n131178326\r\n\r\nHBA SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n133808661\r\n\r\nHEAUMAQ LTDA \r\n\r\n133809064\r\n\r\nHIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n133850129\r\n\r\nHIPICA E POUSADA PELAJO EIRELI ME \r\n\r\n133749002\r\n\r\nHOINACKI & MARTINS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n133814718\r\n\r\nHOT BABY CHICKEN GALETERIA EIRELI ME \r\n\r\n133800156\r\n\r\nHOTEL BRISA MIRANTE DO ARVRAO LTDA \r\n\r\n133808360\r\n\r\nHR FASHION ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133593860\r\n\r\nI 4 B CONSULTORIA EM INOVACAO PARA NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n133749258\r\n\r\nIGA SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n133856364\r\n\r\nIMPACTO TATTOO STUDIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133815978\r\n\r\nIMPERADOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133818055\r\n\r\nIMPERIAL APOIO OPERACIONAL EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n133740498\r\n\r\nIMPERIO DOS USADOS EIRELI ME \r\n\r\n133841979\r\n\r\nIMPERMAC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133818276\r\n\r\nINDRET BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133793010\r\n\r\nINFO 007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131701410\r\n\r\nINFRACELL COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n133812235\r\n\r\nINGAMATE LTDA ME \r\n\r\n133844897\r\n\r\nINNOVAR E CRIAR CONSTRUCOES PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133813843\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS LTDA ME \r\n\r\n133821234\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n133821250\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n133821323\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n133821331\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n133436853\r\n\r\nISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133799808\r\n\r\nISONLIFE INTERNET BRASIL ME \r\n\r\n133813657\r\n\r\nITALO JOIAS LTDA ME \r\n\r\n132510910\r\n\r\nIVAN CASSERES DE MATOS CABELEIREIROS E ESTETICA ME \r\n\r\n133503399\r\n\r\nIVAN DE FARIAS SANTOS ME \r\n\r\n133815480\r\n\r\nIZAURA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA ME \r\n\r\n133753379\r\n\r\nJ A DE BRITO REFORMA E CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n133816869\r\n\r\nJ C ARAUJO PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n133815145\r\n\r\nJ E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n133573370\r\n\r\nJ F AREAS TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n133734250\r\n\r\nJ F DE OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM \r\n\r\n133814246\r\n\r\nJ IMPERIAL GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n133847462\r\n\r\nJ J T MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133850153\r\n\r\nJ L G RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n133796892\r\n\r\nJ L SOUZA DA COSTA MONTAGEM NAVAL ME \r\n\r\n133673057\r\n\r\nJ MARQUES DE MANGUARIBA BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133856097\r\n\r\nJ S LIDER CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133811549\r\n\r\nJ SILVA TRANSPOTES EIRELI \r\n\r\n133796396\r\n\r\nJADFER SERVICOS E TRANSPORTE LTDA M E \r\n\r\n133611493\r\n\r\nJAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133455742\r\n\r\nJAPA DE FRIBURGO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n133815269\r\n\r\nJC GOES CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n133811972\r\n\r\nJC KRIOK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132066386\r\n\r\nJCA CRUZ CONSULTORIA ME \r\n\r\n133817113\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133614786\r\n\r\nJGEK CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133812332\r\n\r\nJIT LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133611558\r\n\r\nJMJB DIAGNOSTICOS E SERVICOS HOSPITALARES SA \r\n\r\n133637913\r\n\r\nJOAO JOSE DOS SANTOS LATICINIOS ME \r\n\r\n133769852\r\n\r\nJOMPE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133814548\r\n\r\nJOZIMAR ROSA PEREIRA ME \r\n\r\n133811069\r\n\r\nJULIANA CAMPOS NASCIMENTO ME \r\n\r\n133605434\r\n\r\nJUNIC MODAS CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133775690\r\n\r\nK TAVARES PEDROTI MONTAGEM E INSTALACAO DE ESQUADRIAS DE METAL ME \r\n\r\n133813258\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n133790061\r\n\r\nKW ELETRIFICACAO E SUBESTACOES LTDA ME \r\n\r\n133800326\r\n\r\nL & M SILVA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n133763862\r\n\r\nL A S NEVES ARTIGOS DE CUTELARIA \r\n\r\n133796558\r\n\r\nL DE SOUZA SILVA RETIFICA DE MOTORES ME \r\n\r\n133803341\r\n\r\nL F DUBIEL DE SOUZA ME \r\n\r\n133612368\r\n\r\nL F SOARES FILHO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131451782\r\n\r\nL G ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA \r\n\r\n133835995\r\n\r\nL R NORDESTE S/A \r\n\r\n133810984\r\n\r\nL ROSA SCHNEIDER ME \r\n\r\n133759563\r\n\r\nL S FERREIRA DE DEUS RECUPERADORA DE BAU ME \r\n\r\n133803465\r\n\r\nLAHOTELS SERVICOS LTDA \r\n\r\n133810305\r\n\r\nLANCHONETE ANNABEL LTDA \r\n\r\n133799670\r\n\r\nLANCHONETE BANANAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n133813495\r\n\r\nLANCHONETE E BAR PASSEIO LIMITADA ME \r\n\r\n133812472\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA JINE CHANG 2011 LTDA ME \r\n\r\n133801250\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n133811573\r\n\r\nLARATEX DE FRIBURGO CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME ME \r\n\r\n133805875\r\n\r\nLECRAM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133799948\r\n\r\nLESSA LIMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n133820769\r\n\r\nLETICIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133810020\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133805077\r\n\r\nLIANGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133803856\r\n\r\nLIFE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n133847209\r\n\r\nLILIAN VALEX COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133796639\r\n\r\nLITORANEA MACAE 2 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133799158\r\n\r\nLIXBEL COMERCIO DE MOVEIS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n133833682\r\n\r\nLODESTAR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n133740455\r\n\r\nLOJINHA ARTE EM MDF ARTESANATO EIRELI ME \r\n\r\n133800466\r\n\r\nLOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133837530\r\n\r\nLOURA MORENA MODAS LTDA ME \r\n\r\n133821358\r\n\r\nLT TRIANGULO S A \r\n\r\n133812227\r\n\r\nLUCACELL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133725340\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MACHADO MOTTA MARQUES ME \r\n\r\n133813924\r\n\r\nLUVRI COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n133740536\r\n\r\nLW COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n133745961\r\n\r\nM ALICE DA SILVA OLIVEIRA HOTEIS ME \r\n\r\n133637093\r\n\r\nM C CONSULTORIA EM TRATAMENTO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133803520\r\n\r\nM DA C B DA SILVA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n133607194\r\n\r\nM DE ALMEIDA MELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n133814700\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n133837246\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n133803090\r\n\r\nM J MAX SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133791238\r\n\r\nM L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n133832830\r\n\r\nM M DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n133814688\r\n\r\nM M R PROJETOS MARTINS LTDA ME \r\n\r\n133564703\r\n\r\nM OLIVEIRA GARCIA LANCHONETE ME \r\n\r\n133818780\r\n\r\nM STEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n133818535\r\n\r\nM.O.TECH DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n133812758\r\n\r\nMAC LAREN ACO E FIBRA S/A \r\n\r\n133812774\r\n\r\nMAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n133813690\r\n\r\nMACA DO AMOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133854604\r\n\r\nMACAE ORTOTRAUMA FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n133553310\r\n\r\nMACGREGOR BRA LTDA \r\n\r\n133799620\r\n\r\nMACGREGOR BRA LTDA \r\n\r\n133799638\r\n\r\nMACGREGOR BRA LTDA \r\n\r\n133803996\r\n\r\nMAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n132407434\r\n\r\nMAIAN VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n133842150\r\n\r\nMAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133799751\r\n\r\nMANO D BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133669521\r\n\r\nMANSURVARGAS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n133857590\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n133845869\r\n\r\nMARCONI ALVES DE SOUZA OBRAS DE ALVENARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133812464\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RIBEIRO NAPOLEAO MERCADINHO ME \r\n\r\n133831370\r\n\r\nMARIA LUCIA WILLEMSENS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n133825329\r\n\r\nMARINEZ G F D DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n133491404\r\n\r\nMARSOUL MARKETING & PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133830233\r\n\r\nMARTINS E CAETANO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133854981\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO VILA DA FEIRA LTDA ME \r\n\r\n133815080\r\n\r\nMCAM DIGITAL SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n133798810\r\n\r\nMCOM COMUNICACAO E VIDEO LTDA \r\n\r\n133814955\r\n\r\nMDS REFORMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133820254\r\n\r\nMEGATRON AUTO POSTO LTDA ME \r\n\r\n133779998\r\n\r\nMERCADAO FRAGOSAO LTDA \r\n\r\n133796671\r\n\r\nMERCADO E PADARIA J J PONTES LTDA EPP \r\n\r\n133838510\r\n\r\nMERCADO REGIONAL LTDA EPP \r\n\r\n133801608\r\n\r\nMERCADO TRES AMIGOS DE SHANGRILA LTDA \r\n\r\n133712583\r\n\r\nMERCADO VISCONDE DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n133466540\r\n\r\nMERCATTO A1 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133811280\r\n\r\nMERCEARIA TIOZINHO LTDA ME \r\n\r\n133818772\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n133821439\r\n\r\nMETRO QUADRADO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n132020815\r\n\r\nMETROCLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133852687\r\n\r\nMFM CONSTRUIR BEM LTDA ME \r\n\r\n133615146\r\n\r\nMFM SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA ME \r\n\r\n133814050\r\n\r\nMFR 2010 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133622061\r\n\r\nMINAS SERVICE HOTELARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133622088\r\n\r\nMINAS SERVICE HOTELARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133711234\r\n\r\nMINERVA DOC EIRELI ME \r\n\r\n133776077\r\n\r\nMIRANDA E ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133852580\r\n\r\nMIRANDELA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA EPP \r\n\r\n133590020\r\n\r\nMIRIAM SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133809501\r\n\r\nMITO EMPREITEIRA E TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n133815277\r\n\r\nMITZVA CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n133816982\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n133815196\r\n\r\nMOBILE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n131673211\r\n\r\nMOMO DE ICARAI COMERCIO DE MASSAS PIZZAS E PAES LTDA ME \r\n\r\n133811743\r\n\r\nMONICA F SILVA SANTOS ARQUITETURA E REFORMA EIRELI \r\n\r\n133791122\r\n\r\nMONICA V B DE MATTOS ME \r\n\r\n133801446\r\n\r\nMONTEIRO E BRUM LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n133477479\r\n\r\nMOONTECH SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n132663309\r\n\r\nMORORO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133711250\r\n\r\nMOSQUERA ALCANTARA E FILHOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133556271\r\n\r\nMOURA SERVICO DE MALOTE LTDA ME \r\n\r\n133410315\r\n\r\nMPB 193 AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n133813142\r\n\r\nMRS TRANSPORTES LOCADORA DE VEICULOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133853268\r\n\r\nMRV MRL RJ I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n132412420\r\n\r\nMULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n133608158\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n133776352\r\n\r\nMUNDO DANCA COMERCIO DE ARTIGOS DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n133720292\r\n\r\nMUZI E ROHEN TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133799280\r\n\r\nMV PROCHNIK EIRELI ME \r\n\r\n133812839\r\n\r\nMVX COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n133817415\r\n\r\nN S FERREIRA COMUNICACAO E PROPAGANDA ME \r\n\r\n133805930\r\n\r\nNATALESS COMERCIO DE LATICINIOS E CARNES LTDA ME \r\n\r\n133708993\r\n\r\nNATURAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A \r\n\r\n133571483\r\n\r\nNBW BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133738167\r\n\r\nNDGE PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n133818560\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n133790800\r\n\r\nNISAMA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133828980\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S A \r\n\r\n131965050\r\n\r\nNOVAX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133810100\r\n\r\nNOVOS TOQUES COMERCIO DE MOVEIS EM FERRO UTILIDADES E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n133816354\r\n\r\nNUMBER ONE PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133848922\r\n\r\nO MUNDO DOS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133447685\r\n\r\nOBRA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133811611\r\n\r\nOBVC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133837289\r\n\r\nOCF TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n133766403\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n133818209\r\n\r\nODFJELL PERFURACOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133818225\r\n\r\nODFJELL PERFURACOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133593240\r\n\r\nOGAITH RENTALS PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133599639\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n133563375\r\n\r\nOKYS COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n133814866\r\n\r\nOLIVEIRA JOIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133800342\r\n\r\nOPPORTUNITY 44 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n133608093\r\n\r\nOPUS HOLDING E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133804054\r\n\r\nORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133809471\r\n\r\nOTAVIO DE SOUZA LOBO ME \r\n\r\n133813622\r\n\r\nOTICAS KARINA 1 LTDA ME \r\n\r\n133711153\r\n\r\nOURICO ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n133477207\r\n\r\nP & Q COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133390810\r\n\r\nP & R REGULADORA DE SINISTROS LTDA \r\n\r\n133614379\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n133801853\r\n\r\nP L DE TERESOPOLIS EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133746062\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MASSA NOSSA LTDA ME \r\n\r\n133748758\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA BRASILIA LTDA ME \r\n\r\n133721361\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA QSABOR LTDA \r\n\r\n133844714\r\n\r\nPADARIA LOPES E COSTA LTDA ME \r\n\r\n133820637\r\n\r\nPANIFICACAO IPANEMA LTDA \r\n\r\n133854078\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA CRAZY MOUTH LTDA ME \r\n\r\n133806782\r\n\r\nPANIFICADORA GABRIEL DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n133762742\r\n\r\nPARALELO CRIATIVO WEB DESIGN LTDA ME \r\n\r\n133608212\r\n\r\nPARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n133608034\r\n\r\nPARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n133852717\r\n\r\nPARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n133853853\r\n\r\nPASTELARIA RECANTO DA PRAIA DO LEME LTDA ME \r\n\r\n133506495\r\n\r\nPEN COMPANY & COMMERCE EIRELI ME \r\n\r\n133826015\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n133826082\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n133826171\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n133826309\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n133691802\r\n\r\nPGD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n133800431\r\n\r\nPHDGRAPH TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n133806324\r\n\r\nPHENIX INFORMATICA E ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n133673782\r\n\r\nPIJAMAS DO BEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133613674\r\n\r\nPITANGUA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n133844005\r\n\r\nPLG HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n133807851\r\n\r\nPNEUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n133391426\r\n\r\nPOMPEU ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n132637847\r\n\r\nPORTAL DAS LOUCAS COMERCIO DE CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n133815498\r\n\r\nPORTALO SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n132664186\r\n\r\nPORTELA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA \r\n\r\n133672247\r\n\r\nPORTO E MELLO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133813797\r\n\r\nPOSTO DOURO LITORAL LTDA \r\n\r\n133608905\r\n\r\nPOSTO SERRA DA ESTRELA LTDA EPP \r\n\r\n133857778\r\n\r\nPR ALVARENGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133803988\r\n\r\nPRADINES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133813517\r\n\r\nPRESSPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n131919482\r\n\r\nPRESTIGE BRASIL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133464920\r\n\r\nPRETOR SEGURANCA ELETRONICA E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n133797368\r\n\r\nPRIMAR MULTISERVICOS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n133668894\r\n\r\nPROCORP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133815455\r\n\r\nPROMOTORA DE NEGOCIOS PORTALOH LTDA ME \r\n\r\n133813037\r\n\r\nPRONTO DOG CAETANOS SAUDE E ESTETICA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n133774198\r\n\r\nPROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131696670\r\n\r\nPXL DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n133808696\r\n\r\nPXL DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n133762769\r\n\r\nQ L SILVA MACEDO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133750400\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133856526\r\n\r\nQUANTUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133726061\r\n\r\nQUARTZITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133777073\r\n\r\nQUESTA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI ME ME \r\n\r\n131457101\r\n\r\nQUIOSQUE JOILTON E MARINEIDE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133848833\r\n\r\nR DAVI COMERCIO DE GASES LTDA \r\n\r\n133809870\r\n\r\nR DE S DUTRA ME \r\n\r\n133751937\r\n\r\nR F AGAPE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133813568\r\n\r\nR F CASTRO RESTAURANTE ME \r\n\r\n133808840\r\n\r\nR L LOURES PRESTACAO DE SERVICO \r\n\r\n133805662\r\n\r\nR R PLANEJAMENTO E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n133823091\r\n\r\nR W DISTRIBUIDORA DE PAES E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n133740668\r\n\r\nRADIO NOVO MILENIO LTDA \r\n\r\n133810461\r\n\r\nRAFA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133854310\r\n\r\nRAMINHO AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n133765415\r\n\r\nREAL RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133810356\r\n\r\nREAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n133818233\r\n\r\nREBOUCAS & ARAGAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133818586\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n133812812\r\n\r\nREFORLITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133743462\r\n\r\nREGINA M M S SOUZA MELO ME \r\n\r\n133798976\r\n\r\nREGINALDO AFFONSO SOUSA E CIA LTDA EPP \r\n\r\n133608107\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n133812383\r\n\r\nREPCOM TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n133854582\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS ALOISE BRUNO LTDA ME \r\n\r\n133595307\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS MARTINS REIS LTDA ME \r\n\r\n133854507\r\n\r\nREPRESENTACOES MATIAS OLIVEIRA 2012 LTDA ME \r\n\r\n133610543\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n133696707\r\n\r\nRESTAURANTE GRAN SABOR LTDA ME \r\n\r\n133800407\r\n\r\nREVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133779564\r\n\r\nRIBEIRO MENDES INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133709477\r\n\r\nRIO COMPRIDO COMERCIAL TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n133811565\r\n\r\nRIO COMPRIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133530400\r\n\r\nRIO EM CHAMAS GOSPEL MUSIC LTDA ME \r\n\r\n133840433\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n133508366\r\n\r\nRIZZI & SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131098608\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES VIEIRA TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n133812200\r\n\r\nROFELE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133831426\r\n\r\nROLUILCA CEREAIS LTDA \r\n\r\n133808211\r\n\r\nROMERO APARECIDO GERONDE ME \r\n\r\n131791150\r\n\r\nRONALDO P DA SILVA ME \r\n\r\n133811913\r\n\r\nROSA LEAL AUTOMACAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n133612414\r\n\r\nROTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS EIRELI \r\n\r\n133718026\r\n\r\nRR GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n133819949\r\n\r\nRRS PEREIRA COSMETICOS DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n133424901\r\n\r\nRW NETWORK MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131406019\r\n\r\nS F SERENO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131128493\r\n\r\nS G DE CARVALHO PRODUCOES E EDITORA \r\n\r\n131128582\r\n\r\nS G DE CARVALHO PRODUCOES E EDITORA ME \r\n\r\n133852300\r\n\r\nS G DE SOUZA TAVARES \r\n\r\n133857867\r\n\r\nS OLIVEIRA DE SOUSA LIMA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n133856399\r\n\r\nS001 PROJETOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n133853888\r\n\r\nSADLOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133639509\r\n\r\nSAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n133800040\r\n\r\nSALAO DE BELEZA SARACELI LTDA ME \r\n\r\n133824195\r\n\r\nSALES & MOURA CLINICA LTDA \r\n\r\n133830195\r\n\r\nSANARLO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133706370\r\n\r\nSANDRA REGINA BORBA CRIVARO POUSADA ME \r\n\r\n133810046\r\n\r\nSANTILAGOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133786730\r\n\r\nSARAVAH CITY BRANDING URBANISMO E INDENTIDADE URBANA LTDA \r\n\r\n133810720\r\n\r\nSCF TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI ME \r\n\r\n133667391\r\n\r\nSCRORF BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133852660\r\n\r\nSEBASTIAO ROSA DE SOUZA FILHO MERCEARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n133811816\r\n\r\nSEIBER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n133853829\r\n\r\nSEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133800717\r\n\r\nSERGRAU SERVICOS GRAFICOS UNIAO PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n133746640\r\n\r\nSEROLITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133818616\r\n\r\nSERRA SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n133723143\r\n\r\nSERRAMAR COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131310810\r\n\r\nSERVLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI \r\n\r\n133726045\r\n\r\nSEVENTH KIND ENTERTAINMENT GROUP AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n133813428\r\n\r\nSGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n133606287\r\n\r\nSHAPE BLUE BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133799530\r\n\r\nSHOPPING DAS MADEIRAS MADEIROL LTDA \r\n\r\n133803236\r\n\r\nSIGNAL 13 CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n133811298\r\n\r\nSITIO ESCOLA PAPETTE LTDA ME \r\n\r\n133456420\r\n\r\nSMR II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133799697\r\n\r\nSO PECAS METROPOLE LTDA ME \r\n\r\n133470113\r\n\r\nSOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133498131\r\n\r\nSORRISO SAUDAVEL ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133722457\r\n\r\nSORVETERIA VILENA LTDA ME \r\n\r\n133790207\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n133785220\r\n\r\nSPE PIRATININGA 4 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n133813541\r\n\r\nSPE SUPREMME ITUVERAVA GESTAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n133672719\r\n\r\nSPL SERVICOS GRAFICOS LTDA ME ME \r\n\r\n133805786\r\n\r\nSRJ ROUPAS EIRELI \r\n\r\n133851923\r\n\r\nSTUDIO PRIME AUDIO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n133812138\r\n\r\nSUB DA BRIGADEIRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133812065\r\n\r\nSUB DA FREGUESIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133812022\r\n\r\nSUB DA NELSON CARDOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133811999\r\n\r\nSUB DE IRAJA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133803872\r\n\r\nSUBEMPREITEIRA VL BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n132122235\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n133856534\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n133856577\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n133856593\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n133856496\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n133456749\r\n\r\nSUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n133810860\r\n\r\nSURMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n132073536\r\n\r\nT ALVES PENA CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n133757102\r\n\r\nT O S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA \r\n\r\n133448509\r\n\r\nTACTICAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133756173\r\n\r\nTATY SILK CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n133821048\r\n\r\nTAUIL & TAUIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n133799735\r\n\r\nTEKELEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133856437\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n133614514\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n133614549\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n133854116\r\n\r\nTHEES & MARQUES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133599558\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n133847640\r\n\r\nTOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A \r\n\r\n133792668\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n133792676\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n133792706\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n133816397\r\n\r\nTRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S A \r\n\r\n133856054\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA ME \r\n\r\n133847551\r\n\r\nTRIBUNAL RIO ANTIGO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133860337\r\n\r\nUNIAO CORBO E CESAR LTDA ME \r\n\r\n133772365\r\n\r\nUNIDOS DE ITAUNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133813355\r\n\r\nUNIODONTO NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n133723070\r\n\r\nUNITED COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133566323\r\n\r\nUPSIDE DOWN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133675475\r\n\r\nUT MODAS FIGHT WEAR LTDA ME \r\n\r\n133815633\r\n\r\nV R AMORIM DA CUNHA VIDEO LOCADORA E BAZAR ME \r\n\r\n133623980\r\n\r\nVALEQ 2000 SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133799140\r\n\r\nVARIEMAR MARMORES E GRANITOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n133741044\r\n\r\nVCUSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133721612\r\n\r\nVERSAILLES BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133622185\r\n\r\nVERTICALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133799549\r\n\r\nVERTOTECH COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133799484\r\n\r\nVERTOTECH SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n133456196\r\n\r\nVINHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133717275\r\n\r\nVISTA ALEGRE COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133613941\r\n\r\nVISUAL DESIGN INSTALACAO E FABRICACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA ME \r\n\r\n133815463\r\n\r\nW C S WAYAND ME \r\n\r\n133642860\r\n\r\nW F MATTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA EPP \r\n\r\n132459167\r\n\r\nW TURBO C TRANSPORTES E EQUPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133592855\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133818888\r\n\r\nWEST DO MILENIUM MATERIAL SERIGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n133787966\r\n\r\nWG DE ARARUAMA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133749860\r\n\r\nXL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133792641\r\n\r\nXTEC COMERCIO DE ELETRONICOS E ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n124272479\r\n\r\nYMBPM ASSESSORIA CONTABIL E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133804097\r\n\r\nZEROMIX BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133785017\r\n\r\nZOGAHA COMERCIO DE COMIDAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1541798"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1541830": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 06 agosto 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1541830"
                        ],
                        "1541834": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 07 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1541834"
                        ],
                        "1541800": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121801900\r\n\r\nA M MOTTA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133783537\r\n\r\nANGRA PALACE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n132244845\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n133482650\r\n\r\nSH MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nId: 1541800"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1541829": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 agosto 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133736660\r\n\r\n133673065\r\n\r\n133608700\r\n\r\n133760316\r\n\r\n133744744\r\n\r\n133755800\r\n\r\n133723895\r\n\r\n133710890\r\n\r\n133722570\r\n\r\n133690849\r\n\r\n133690806\r\n\r\n133744116\r\n\r\n133744043\r\n\r\n133748740\r\n\r\n133718760\r\n\r\n133725979\r\n\r\n133759873\r\n\r\n133749924\r\n\r\n133745023\r\n\r\n133623734\r\n\r\n133473996\r\n\r\n133745627\r\n\r\n133639371\r\n\r\n133724069\r\n\r\n133735796\r\n\r\n133641503\r\n\r\n133715787\r\n\r\n133633489\r\n\r\n132738732\r\n\r\n133673626\r\n\r\n133600238\r\n\r\n133596826\r\n\r\n133726207\r\n\r\n133748367\r\n\r\n131309188\r\n\r\n130891452\r\n\r\n133741346\r\n\r\n133571106\r\n\r\n133746330\r\n\r\n133757072\r\n\r\n133765792\r\n\r\n133721124\r\n\r\n133614301\r\n\r\n133670929\r\n\r\n131113712\r\n\r\n133491129\r\n\r\n133724000\r\n\r\n132726386\r\n\r\n133744655\r\n\r\n133736547\r\n\r\n133501191\r\n\r\n133743330\r\n\r\n133570258\r\n\r\n133555399\r\n\r\n133575276\r\n\r\n133710572\r\n\r\n133510905\r\n\r\n131197223\r\n\r\n132728141\r\n\r\n132284863\r\n\r\n133744337\r\n\r\n132639050\r\n\r\n133734528\r\n\r\n133748863\r\n\r\n132579375\r\n\r\n133761517\r\n\r\n133458989\r\n\r\n133766977\r\n\r\n133741850\r\n\r\n133741915\r\n\r\n133598225\r\n\r\n133740102\r\n\r\n133723097\r\n\r\n132639416\r\n\r\n133749061\r\n\r\n133754308\r\n\r\n133444333\r\n\r\n133737497\r\n\r\n133675300\r\n\r\n133599523\r\n\r\n133748707\r\n\r\n133614280\r\n\r\n131843990\r\n\r\n133758389\r\n\r\n133465578\r\n\r\n133753301\r\n\r\n133572650\r\n\r\n133621707\r\n\r\n133726240\r\n\r\n133755460\r\n\r\n132638959\r\n\r\n133456498\r\n\r\n133742040\r\n\r\n133738582\r\n\r\n132722453\r\n\r\n133726894\r\n\r\n132638932\r\n\r\n133736385\r\n\r\n133727017\r\n\r\n133554260\r\n\r\n131050389\r\n\r\n133749614\r\n\r\n133465640\r\n\r\n133720870\r\n\r\n133716244\r\n\r\n133669114\r\n\r\n133723003\r\n\r\n132634180\r\n\r\n133554350\r\n\r\n133696685\r\n\r\n133744949\r\n\r\n133736210\r\n\r\n133766764\r\n\r\n133743616\r\n\r\n133675645\r\n\r\n133720640\r\n\r\n133734943\r\n\r\n131387260\r\n\r\n133735532\r\n\r\n133736288\r\n\r\n133565114\r\n\r\n131199994\r\n\r\n133497038\r\n\r\n133717925\r\n\r\n133722120\r\n\r\n133443060\r\n\r\n133553094\r\n\r\n133744760\r\n\r\n133750213\r\n\r\n133740935\r\n\r\n133718190\r\n\r\n133614867\r\n\r\n133700607\r\n\r\n133723887\r\n\r\n133593177\r\n\r\n133458970\r\n\r\n133623211\r\n\r\n133607763\r\n\r\n133708381\r\n\r\n133766896\r\n\r\n133740420\r\n\r\n133758605\r\n\r\n132639556\r\n\r\n133611418\r\n\r\n133600289\r\n\r\n133598845\r\n\r\n131796437\r\n\r\n133734218\r\n\r\n133750892\r\n\r\n133737195\r\n\r\n133749371\r\n\r\n133598080\r\n\r\n130735876\r\n\r\n133766829\r\n\r\n133766918\r\n\r\n133715574\r\n\r\n133723801\r\n\r\n133504603\r\n\r\n132685345\r\n\r\n133757480\r\n\r\n133716830\r\n\r\n133614786\r\n\r\n133743152\r\n\r\n133576817\r\n\r\n133571840\r\n\r\n133690334\r\n\r\n133455823\r\n\r\n133575888\r\n\r\n133555666\r\n\r\n132457202\r\n\r\n132728320\r\n\r\n133759563\r\n\r\n133767000\r\n\r\n133757595\r\n\r\n133669033\r\n\r\n133597121\r\n\r\n133755762\r\n\r\n133441245\r\n\r\n132639424\r\n\r\n133748057\r\n\r\n133605558\r\n\r\n133736156\r\n\r\n133504620\r\n\r\n132639149\r\n\r\n131197592\r\n\r\n133715540\r\n\r\n133564428\r\n\r\n133499723\r\n\r\n133766624\r\n\r\n133672859\r\n\r\n133671208\r\n\r\n133667600\r\n\r\n133734323\r\n\r\n133715370\r\n\r\n133744302\r\n\r\n133748170\r\n\r\n133726908\r\n\r\n132407434\r\n\r\n133673944\r\n\r\n133673979\r\n\r\n133736997\r\n\r\n133709418\r\n\r\n133740307\r\n\r\n133740188\r\n\r\n133737063\r\n\r\n133676838\r\n\r\n133746437\r\n\r\n133723119\r\n\r\n133712516\r\n\r\n131200046\r\n\r\n133737179\r\n\r\n133716945\r\n\r\n133715680\r\n\r\n133721850\r\n\r\n132412420\r\n\r\n133754367\r\n\r\n133745538\r\n\r\n133722562\r\n\r\n133721213\r\n\r\n133568687\r\n\r\n133568733\r\n\r\n133744329\r\n\r\n133744361\r\n\r\n132639378\r\n\r\n133446220\r\n\r\n132632152\r\n\r\n133745945\r\n\r\n133738990\r\n\r\n133758621\r\n\r\n133599639\r\n\r\n133741087\r\n\r\n133742261\r\n\r\n132726513\r\n\r\n133718220\r\n\r\n133738906\r\n\r\n133738272\r\n\r\n133751821\r\n\r\n133762742\r\n\r\n133750426\r\n\r\n133723798\r\n\r\n131581198\r\n\r\n133725812\r\n\r\n133741290\r\n\r\n133746402\r\n\r\n132736497\r\n\r\n133736474\r\n\r\n133668894\r\n\r\n133463095\r\n\r\n133718867\r\n\r\n133724255\r\n\r\n133608719\r\n\r\n133608735\r\n\r\n133726061\r\n\r\n133724212\r\n\r\n133575632\r\n\r\n133735419\r\n\r\n133724379\r\n\r\n133670821\r\n\r\n133716805\r\n\r\n132685671\r\n\r\n133518949\r\n\r\n133488578\r\n\r\n133565807\r\n\r\n133766020\r\n\r\n133456676\r\n\r\n133709477\r\n\r\n133735320\r\n\r\n133719928\r\n\r\n133427994\r\n\r\n133710580\r\n\r\n133710670\r\n\r\n133744868\r\n\r\n133593207\r\n\r\n133746194\r\n\r\n133726827\r\n\r\n133726177\r\n\r\n133709752\r\n\r\n133709663\r\n\r\n133591697\r\n\r\n133633764\r\n\r\n133744930\r\n\r\n132354047\r\n\r\n132118912\r\n\r\n133745678\r\n\r\n133667391\r\n\r\n133767159\r\n\r\n133767108\r\n\r\n132639033\r\n\r\n133746640\r\n\r\n133741540\r\n\r\n133748650\r\n\r\n133748685\r\n\r\n133754880\r\n\r\n133741508\r\n\r\n121115020\r\n\r\n133736750\r\n\r\n133567966\r\n\r\n131843818\r\n\r\n133722457\r\n\r\n133557251\r\n\r\n133733955\r\n\r\n133608387\r\n\r\n133745317\r\n\r\n133570541\r\n\r\n131461702\r\n\r\n133675459\r\n\r\n133727050\r\n\r\n132638894\r\n\r\n133740811\r\n\r\n133737160\r\n\r\n133499413\r\n\r\n133741559\r\n\r\n133740978\r\n\r\n133670422\r\n\r\n133606848\r\n\r\n133756173\r\n\r\n133710904\r\n\r\n133614514\r\n\r\n133599558\r\n\r\n130931136\r\n\r\n133427960\r\n\r\n133748510\r\n\r\n133744000\r\n\r\n133744981\r\n\r\n133569675\r\n\r\n132406357\r\n\r\n132406373\r\n\r\n132406420\r\n\r\n133753875\r\n\r\n132733641\r\n\r\n133709795\r\n\r\n133751570\r\n\r\n132462516\r\n\r\n133725294\r\n\r\n133738728\r\n\r\n133608077\r\n\r\n133380882\r\n\r\n133744256\r\n\r\n133723429\r\n\r\n133751856\r\n\r\n132627116\r\n\r\n133697991\r\n\r\n133735133\r\n\r\n133477568\r\n\r\n133723305\r\n\r\n133672867\r\n\r\n133675998\r\n\r\nId: 1541829"
                            ],
                            "1541833": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133749967\r\n\r\n133765857\r\n\r\n133623513\r\n\r\n133738930\r\n\r\n131536222\r\n\r\n131536273\r\n\r\n132525496\r\n\r\n132525470\r\n\r\n133771970\r\n\r\n133773981\r\n\r\n133773990\r\n\r\n131697838\r\n\r\n131697765\r\n\r\n133570819\r\n\r\n133727599\r\n\r\n133771504\r\n\r\n133712559\r\n\r\n133779092\r\n\r\n133403882\r\n\r\n133777332\r\n\r\n133744892\r\n\r\n133766780\r\n\r\n131197169\r\n\r\n133496325\r\n\r\n132464101\r\n\r\n133642445\r\n\r\n131797891\r\n\r\n131797964\r\n\r\n133763870\r\n\r\n133434575\r\n\r\n133775186\r\n\r\n133770524\r\n\r\n133744477\r\n\r\n133766586\r\n\r\n133717887\r\n\r\n132681560\r\n\r\n133456951\r\n\r\n133774007\r\n\r\n133739732\r\n\r\n133571246\r\n\r\n133766888\r\n\r\n133766900\r\n\r\n133766411\r\n\r\n133749070\r\n\r\n133771628\r\n\r\n133771601\r\n\r\n133771440\r\n\r\n133771490\r\n\r\n133771407\r\n\r\n133771245\r\n\r\n133771520\r\n\r\n133771563\r\n\r\n133771288\r\n\r\n133771369\r\n\r\n133771318\r\n\r\n133771130\r\n\r\n133770761\r\n\r\n133770940\r\n\r\n133770966\r\n\r\n133770974\r\n\r\n133771229\r\n\r\n133770877\r\n\r\n133770893\r\n\r\n133770907\r\n\r\n133770931\r\n\r\n133771016\r\n\r\n133771040\r\n\r\n133746682\r\n\r\n133772896\r\n\r\n133746810\r\n\r\n131360825\r\n\r\n131112104\r\n\r\n133777731\r\n\r\n133775089\r\n\r\n133780376\r\n\r\n133492710\r\n\r\n132009951\r\n\r\n133718913\r\n\r\n133744108\r\n\r\n133496538\r\n\r\n133775879\r\n\r\n133465730\r\n\r\n133636666\r\n\r\n133643425\r\n\r\n133772268\r\n\r\n130195006\r\n\r\n131331124\r\n\r\n130724920\r\n\r\n133772900\r\n\r\n133775895\r\n\r\n133772071\r\n\r\n133737047\r\n\r\n133736946\r\n\r\n133773841\r\n\r\n131748548\r\n\r\n133774651\r\n\r\n133774821\r\n\r\n133673804\r\n\r\n132453282\r\n\r\n131194100\r\n\r\n133750310\r\n\r\n133776948\r\n\r\n124194702\r\n\r\n133775410\r\n\r\n133779572\r\n\r\n133747654\r\n\r\n133740358\r\n\r\n133746089\r\n\r\n133765865\r\n\r\n133754316\r\n\r\n132392933\r\n\r\n133738876\r\n\r\n133778797\r\n\r\n133521940\r\n\r\n133761266\r\n\r\n133761444\r\n\r\n133777111\r\n\r\n133734757\r\n\r\n133775909\r\n\r\n133727548\r\n\r\n133777650\r\n\r\n133734706\r\n\r\n133773655\r\n\r\n133770737\r\n\r\n133745848\r\n\r\n133745899\r\n\r\n133745325\r\n\r\n133746038\r\n\r\n133775984\r\n\r\n133749126\r\n\r\n133750663\r\n\r\n133737284\r\n\r\n132729792\r\n\r\n133777987\r\n\r\n133743578\r\n\r\n133775178\r\n\r\n133727327\r\n\r\n133771660\r\n\r\n133770710\r\n\r\n133773450\r\n\r\n133773485\r\n\r\n132020270\r\n\r\n133765628\r\n\r\n133723836\r\n\r\n133502694\r\n\r\n131830520\r\n\r\n133776131\r\n\r\n133709698\r\n\r\n132507579\r\n\r\n133767426\r\n\r\n133614581\r\n\r\n133767400\r\n\r\n132507501\r\n\r\n132507544\r\n\r\n133592359\r\n\r\n133417891\r\n\r\n133779890\r\n\r\n133736890\r\n\r\n133769623\r\n\r\n133718824\r\n\r\n133750485\r\n\r\n133769402\r\n\r\n133744450\r\n\r\n133749258\r\n\r\n133740498\r\n\r\n133775356\r\n\r\n132450020\r\n\r\n133766691\r\n\r\n133734951\r\n\r\n132392798\r\n\r\n131809261\r\n\r\n131471430\r\n\r\n131471457\r\n\r\n133750736\r\n\r\n133753379\r\n\r\n133719510\r\n\r\n131027549\r\n\r\n133719430\r\n\r\n133744027\r\n\r\n133776271\r\n\r\n133772438\r\n\r\n133593541\r\n\r\n133769852\r\n\r\n133772403\r\n\r\n133719359\r\n\r\n133775690\r\n\r\n133719286\r\n\r\n133766950\r\n\r\n133776999\r\n\r\n133743209\r\n\r\n133676595\r\n\r\n133745481\r\n\r\n133748499\r\n\r\n133747182\r\n\r\n133773191\r\n\r\n133766489\r\n\r\n133670244\r\n\r\n133575780\r\n\r\n133775755\r\n\r\n133764133\r\n\r\n133740455\r\n\r\n133438260\r\n\r\n133516369\r\n\r\n133740536\r\n\r\n133739490\r\n\r\n133745961\r\n\r\n133776310\r\n\r\n133485986\r\n\r\n133740412\r\n\r\n131555413\r\n\r\n133459730\r\n\r\n132733919\r\n\r\n133771881\r\n\r\n133776344\r\n\r\n133770389\r\n\r\n133718522\r\n\r\n133634507\r\n\r\n133597733\r\n\r\n133776077\r\n\r\n133399249\r\n\r\n133696731\r\n\r\n133765717\r\n\r\n133748529\r\n\r\n133749428\r\n\r\n133749444\r\n\r\n133749207\r\n\r\n133776352\r\n\r\n133745759\r\n\r\n133771059\r\n\r\n133766632\r\n\r\n133774660\r\n\r\n133571483\r\n\r\n133779017\r\n\r\n133742849\r\n\r\n133770184\r\n\r\n133767345\r\n\r\n132519836\r\n\r\n133691764\r\n\r\n133749851\r\n\r\n133749827\r\n\r\n133750558\r\n\r\n133477207\r\n\r\n132241811\r\n\r\n133390810\r\n\r\n133746062\r\n\r\n133748758\r\n\r\n131414305\r\n\r\n133718816\r\n\r\n133718620\r\n\r\n133722716\r\n\r\n133516121\r\n\r\n133745740\r\n\r\n133748782\r\n\r\n131919458\r\n\r\n131187180\r\n\r\n133769925\r\n\r\n132681161\r\n\r\n131606050\r\n\r\n133749037\r\n\r\n132237040\r\n\r\n133776018\r\n\r\n133746178\r\n\r\n131680854\r\n\r\n131680862\r\n\r\n131680897\r\n\r\n133574423\r\n\r\n133504484\r\n\r\n131820109\r\n\r\n133774074\r\n\r\n133775518\r\n\r\n133771792\r\n\r\n133771768\r\n\r\n133765822\r\n\r\n133740668\r\n\r\n133770800\r\n\r\n133774961\r\n\r\n133777367\r\n\r\n131751689\r\n\r\n133636496\r\n\r\n133779564\r\n\r\n131471511\r\n\r\n133744299\r\n\r\n133775607\r\n\r\n133718263\r\n\r\n133750787\r\n\r\n133769739\r\n\r\n133474054\r\n\r\n133778428\r\n\r\n132667835\r\n\r\n131817094\r\n\r\n132667738\r\n\r\n133769550\r\n\r\n133769364\r\n\r\n133774805\r\n\r\n132644428\r\n\r\n131310810\r\n\r\n133758915\r\n\r\n133740501\r\n\r\n133773868\r\n\r\n133718450\r\n\r\n132577739\r\n\r\n133750604\r\n\r\n133640922\r\n\r\n133607747\r\n\r\n133642003\r\n\r\n133718654\r\n\r\n132689936\r\n\r\n133466230\r\n\r\n132579448\r\n\r\n133634469\r\n\r\n133502902\r\n\r\n133727424\r\n\r\n133739155\r\n\r\n133776069\r\n\r\n133411087\r\n\r\n133770532\r\n\r\n133736741\r\n\r\n133479013\r\n\r\n133745813\r\n\r\n133776379\r\n\r\n133743560\r\n\r\n133772365\r\n\r\n133431614\r\n\r\n133765652\r\n\r\n133562140\r\n\r\n133741591\r\n\r\n133745503\r\n\r\n133741044\r\n\r\n133622185\r\n\r\n133440273\r\n\r\n133777820\r\n\r\n133572374\r\n\r\n132458624\r\n\r\n132458535\r\n\r\n133770583\r\n\r\n133779653\r\n\r\n133749860\r\n\r\n133775240\r\n\r\nId: 1541833"
                            ],
                            "1541799": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n132460785\r\n\r\n133797112\r\n\r\n133775780\r\n\r\n133695956\r\n\r\n133452093\r\n\r\n132733897\r\n\r\n132109301\r\n\r\n133810186\r\n\r\n133562085\r\n\r\n130426130\r\n\r\n133774406\r\n\r\n133821528\r\n\r\n133789411\r\n\r\n133831299\r\n\r\n133765393\r\n\r\n133852628\r\n\r\n133816206\r\n\r\n133744116\r\n\r\n133834972\r\n\r\n133856739\r\n\r\n133672840\r\n\r\n133674630\r\n\r\n133608395\r\n\r\n133744043\r\n\r\n133853799\r\n\r\n133818403\r\n\r\n133498395\r\n\r\n133840140\r\n\r\n132575825\r\n\r\n132575892\r\n\r\n133815587\r\n\r\n133808041\r\n\r\n133804429\r\n\r\n132639483\r\n\r\n133821501\r\n\r\n130891452\r\n\r\n131309188\r\n\r\n133856410\r\n\r\n132445727\r\n\r\n132292696\r\n\r\n133610225\r\n\r\n133856887\r\n\r\n133813819\r\n\r\n133817989\r\n\r\n133856453\r\n\r\n132518627\r\n\r\n133830420\r\n\r\n133709264\r\n\r\n133805310\r\n\r\n133814459\r\n\r\n133804020\r\n\r\n131814427\r\n\r\n131814443\r\n\r\n133783898\r\n\r\n133804593\r\n\r\n133717747\r\n\r\n133797481\r\n\r\n133613968\r\n\r\n133785556\r\n\r\n133604748\r\n\r\n133825663\r\n\r\n133610071\r\n\r\n133814041\r\n\r\n133814033\r\n\r\n133814009\r\n\r\n133712656\r\n\r\n133623718\r\n\r\n133643301\r\n\r\n133855600\r\n\r\n133814980\r\n\r\n133854914\r\n\r\n133612074\r\n\r\n133811336\r\n\r\n133812561\r\n\r\n133806600\r\n\r\n133578100\r\n\r\n133780376\r\n\r\n133786161\r\n\r\n133571513\r\n\r\n133821498\r\n\r\n133497399\r\n\r\n133798631\r\n\r\n133500004\r\n\r\n132565889\r\n\r\n133820939\r\n\r\n133640132\r\n\r\n133818497\r\n\r\n133604985\r\n\r\n133854515\r\n\r\n133818101\r\n\r\n133857530\r\n\r\n133845885\r\n\r\n132736152\r\n\r\n133552705\r\n\r\n131450867\r\n\r\n133605760\r\n\r\n133802329\r\n\r\n133792145\r\n\r\n133484343\r\n\r\n133598284\r\n\r\n133554929\r\n\r\n132551772\r\n\r\n131257803\r\n\r\n132106736\r\n\r\n133824160\r\n\r\n133818152\r\n\r\n133502104\r\n\r\n132514338\r\n\r\n133433161\r\n\r\n133855082\r\n\r\n133694852\r\n\r\n133797333\r\n\r\n133820335\r\n\r\n133640400\r\n\r\n133754316\r\n\r\n133810852\r\n\r\n133824217\r\n\r\n133810739\r\n\r\n133854612\r\n\r\n133847470\r\n\r\n133806448\r\n\r\n133521940\r\n\r\n133609081\r\n\r\n133797082\r\n\r\n133846032\r\n\r\n133639959\r\n\r\n133817946\r\n\r\n133724565\r\n\r\n133813509\r\n\r\n133673855\r\n\r\n133801667\r\n\r\n133812170\r\n\r\n133803945\r\n\r\n133797635\r\n\r\n132723379\r\n\r\n133815358\r\n\r\n133814505\r\n\r\n133818217\r\n\r\n133850161\r\n\r\n132015170\r\n\r\n133856879\r\n\r\n133857689\r\n\r\n133818420\r\n\r\n133612775\r\n\r\n133844706\r\n\r\n132339480\r\n\r\n133567923\r\n\r\n133690814\r\n\r\n131436414\r\n\r\n133446638\r\n\r\n133812243\r\n\r\n130874353\r\n\r\n130799858\r\n\r\n133726819\r\n\r\n133821137\r\n\r\n133847276\r\n\r\n133820998\r\n\r\n133813614\r\n\r\n133847454\r\n\r\n133416780\r\n\r\n133814840\r\n\r\n133812618\r\n\r\n132019175\r\n\r\n133821005\r\n\r\n133787001\r\n\r\n133813975\r\n\r\n133773450\r\n\r\n133773485\r\n\r\n133443256\r\n\r\n133614867\r\n\r\n133816052\r\n\r\n130313726\r\n\r\n133789470\r\n\r\n133811301\r\n\r\n133857093\r\n\r\n133812308\r\n\r\n133555992\r\n\r\n133821153\r\n\r\n133851290\r\n\r\n133799190\r\n\r\n133803651\r\n\r\n133791920\r\n\r\n133811700\r\n\r\n133811727\r\n\r\n133417891\r\n\r\n133819914\r\n\r\n133710882\r\n\r\n133825361\r\n\r\n133608166\r\n\r\n133856216\r\n\r\n133785963\r\n\r\n133639380\r\n\r\n133816613\r\n\r\n133853420\r\n\r\n133806561\r\n\r\n133555305\r\n\r\n133813240\r\n\r\n130679518\r\n\r\n132508109\r\n\r\n133801195\r\n\r\n133564410\r\n\r\n133800458\r\n\r\n131409166\r\n\r\n133798780\r\n\r\n131694693\r\n\r\n133785033\r\n\r\n133813584\r\n\r\n133814157\r\n\r\n133816974\r\n\r\n133815617\r\n\r\n133613887\r\n\r\n133595439\r\n\r\n133814238\r\n\r\n133832520\r\n\r\n133605833\r\n\r\n133576817\r\n\r\n133667324\r\n\r\n133571840\r\n\r\n133812880\r\n\r\n133813746\r\n\r\n133814807\r\n\r\n133791351\r\n\r\n133500942\r\n\r\n132574586\r\n\r\n133814351\r\n\r\n133803678\r\n\r\n133799123\r\n\r\n133811964\r\n\r\n132063743\r\n\r\n133464385\r\n\r\n133796833\r\n\r\n133806030\r\n\r\n133808130\r\n\r\n133787729\r\n\r\n133812693\r\n\r\n133815854\r\n\r\n132677431\r\n\r\n133850110\r\n\r\n133482170\r\n\r\n133482260\r\n\r\n133711838\r\n\r\n133818080\r\n\r\n133812030\r\n\r\n133471187\r\n\r\n133855899\r\n\r\n133793273\r\n\r\n133639290\r\n\r\n133672832\r\n\r\n133515923\r\n\r\n133817873\r\n\r\n133814017\r\n\r\n133833712\r\n\r\n133819973\r\n\r\n133852725\r\n\r\n131552570\r\n\r\n133572030\r\n\r\n133812847\r\n\r\n133808262\r\n\r\n133798585\r\n\r\n133600580\r\n\r\n133812405\r\n\r\n133783952\r\n\r\n133805271\r\n\r\n133803511\r\n\r\n133815510\r\n\r\n133802191\r\n\r\n133855406\r\n\r\n133592413\r\n\r\n131560921\r\n\r\n133575730\r\n\r\n133804879\r\n\r\n133825337\r\n\r\n133812766\r\n\r\n133799204\r\n\r\n133796477\r\n\r\n133807754\r\n\r\n133568687\r\n\r\n133568733\r\n\r\n133791262\r\n\r\n133814734\r\n\r\n133820203\r\n\r\n133852130\r\n\r\n133814971\r\n\r\n133520536\r\n\r\n133453561\r\n\r\n133812952\r\n\r\n133404226\r\n\r\n133675203\r\n\r\n133806502\r\n\r\n133554155\r\n\r\n132014378\r\n\r\n133813010\r\n\r\n133812987\r\n\r\n133857816\r\n\r\n133782506\r\n\r\n133810402\r\n\r\n133823075\r\n\r\n133439046\r\n\r\n133416747\r\n\r\n133856267\r\n\r\n133816710\r\n\r\n133831302\r\n\r\n133640566\r\n\r\n133556824\r\n\r\n133803724\r\n\r\n133799220\r\n\r\n133778223\r\n\r\n133799573\r\n\r\n133744698\r\n\r\n133423476\r\n\r\n133814297\r\n\r\n133797651\r\n\r\n132445190\r\n\r\n133640531\r\n\r\n133815137\r\n\r\n133813673\r\n\r\n133814963\r\n\r\n133855210\r\n\r\n133558002\r\n\r\n133812928\r\n\r\n133448142\r\n\r\n133635961\r\n\r\n133785653\r\n\r\n133606821\r\n\r\n133818438\r\n\r\n133815374\r\n\r\n130069167\r\n\r\n133856720\r\n\r\n133854221\r\n\r\n133812162\r\n\r\n133815528\r\n\r\n133853802\r\n\r\n132741377\r\n\r\n133808963\r\n\r\n133813118\r\n\r\n131814907\r\n\r\n133855554\r\n\r\n133778150\r\n\r\n133799166\r\n\r\n133812014\r\n\r\n133817466\r\n\r\n133776573\r\n\r\n132730561\r\n\r\n133457290\r\n\r\n133799603\r\n\r\n133847519\r\n\r\n132063182\r\n\r\n133718450\r\n\r\n133724891\r\n\r\n133784878\r\n\r\n133440028\r\n\r\n133811654\r\n\r\n133813908\r\n\r\n133855040\r\n\r\n133802140\r\n\r\n133797015\r\n\r\n133796230\r\n\r\n133789195\r\n\r\n133791157\r\n\r\n132726904\r\n\r\n132019779\r\n\r\n133497356\r\n\r\n133791602\r\n\r\n132572966\r\n\r\n131682334\r\n\r\n123304717\r\n\r\n133416380\r\n\r\n133847543\r\n\r\n133811506\r\n\r\n133466310\r\n\r\n133470601\r\n\r\n131682377\r\n\r\n133856836\r\n\r\n133856844\r\n\r\n133791335\r\n\r\n133801500\r\n\r\n133813029\r\n\r\n133800490\r\n\r\n133821013\r\n\r\n133856607\r\n\r\n133413152\r\n\r\n133413195\r\n\r\n132630648\r\n\r\n133768651\r\n\r\n133838625\r\n\r\n133791882\r\n\r\n133485706\r\n\r\n133597849\r\n\r\n133506312\r\n\r\n133793710\r\n\r\n133813207\r\n\r\n133439631\r\n\r\n133812189\r\n\r\n133813088\r\n\r\n133744256\r\n\r\n133563472\r\n\r\n133423492\r\n\r\n133436624\r\n\r\n133854957\r\n\r\n133624439\r\n\r\n133854230\r\n\r\n133854272\r\n\r\n133814319\r\n\r\n133552900\r\n\r\n133791874\r\n\r\n133818306\r\n\r\n133802124\r\n\r\n133812006\r\n\r\n133813886\r\n\r\n133597652\r\n\r\n133819825\r\n\r\n133597911\r\n\r\n133598039\r\n\r\n133597997\r\n\r\n133803503\r\n\r\nId: 1541799"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}