{
    "2013-08-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1550612": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00136643.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, firmado em 23 de agosto de 2011, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 24 de agosto de 2013, com término em 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00136643.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, firmado em 23 de agosto de 2011, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 24 de agosto de 2013, com término em 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00474408.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E KOLETA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de retirada de entulhos e/ou resíduos de obras das dependências do Ministério Público, em caçambas com capacidade de armazenagem de 5m³ de material.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.880,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00136714.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ARLINDO TERRA DE SOUZA\r\n\r\nOBJETO: Locação da loja 3 (térreo) do imóvel situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 22, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 700,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 23.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00203762.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LEX EDITORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do periódico impresso Revista de Direito Ambiental e Urbanístico, referente ao ano de 2013, para o acervo geral da Biblioteca Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 780,00.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 28.08.2013. \r\n\r\nId: 1550612"
                    ],
                    "1550613": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2013\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº 2007.00254432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 924 de 2007 - Parte (s): Miriam Lira, responsável pelo bar denominado \"Ambiente Nota 10\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº 2007.00254325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 924 de 2007 - Parte (s): Miriam Lira, responsável pelo bar denominado \"Ambiente Nota 10\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\nId: 1550613"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1550609": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00699888 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de repreensão por violação dos deveres funcionais previstos no artigo 39, VII e VIII, do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nId: 1550609"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1550610": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01257180 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1550610"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1550616": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 29 de agosto de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 400 de 2002 (Assunto: possível poluição atmosférica proveniente da produção de fuligem emitida pela caldeira do Hospital Casa da Providência, bairro Valparaíso, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069937 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 356 de 2005 (Parte(s): Maurício Avelino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100745 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00038269 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição e Antonio Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00141441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 005 de 2006 (Parte(s): Ana Lúcia Militão dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151961 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 086 de 2006 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00034443 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Viviane Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200967 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 122 de 2008 (Parte(s): Daiana Martinome e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00200974 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 104 de 2008 (Parte(s): Clube Babilônia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00224000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 084 de 2012 (Assunto: possível dano ambiental causado por obra de canalização de um trecho no Valão do Funil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - PI nº 853 de 2008 (Parte(s): Fernando Luís Fernandes Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308912 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00441375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1325 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto José da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00074048 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 028 de 2009 (Parte(s): Maria Helena Dias Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00166617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Niterói Rotativo-Nit Park), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00226514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - IC nº 276 de 2012 (Assunto: Apurar cobranças indevidas de valores para a aula prática do curso de cabeleireiro profissional, organizado pelo SENAC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00334893 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 508 de 2009 (Parte(s): Ana Lucia Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00338321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 275 de 2011 (Parte(s): Geisa Ramos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00440898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - PI nº 1042 de 2009 (Parte(s): Hotel Fazenda São Moritz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00441052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1513 de 2009 (Parte(s): Luciano Ferreira da Costa e Presidente da Associação de Moradores do Alto Independência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00078247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Taís da Silva dos Santos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00152742 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Flávia Cristina de Oliveira Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00278366 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 973 de 2010 (Parte(s): Condomínio Shopping Tijuca S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00306425 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): Angélica Maria do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00436252 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - IC nº 027 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00747264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 699 de 2010 (Parte(s): ANP e Centro Automotivo Quatro ventos de Icaraí LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00755682 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1536 de 2010 (Assunto: Notícia de que a empresa Pan-Americana Indústrias Químicas estaria fornecendo a CEDAE cloro fabricado à base de mercúrio para tratamento de água potável), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00780199 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Paulo Henrique Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01021273 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 116 de 2010 (Assunto: Com escopo de fiscalizar e acompanhar as atividades desempenhadas pela instituição de acolhimento Casa da Garotada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01021364 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 060 de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01130422 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Shirlei de Oliveira Canarole), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00334146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 057 de 2011 (Parte(s): Débora Vieira Costa e Denisson de Almeida Grave), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00381137 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Heloísi de Assis Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00399478 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Lucia Beatriz Santos Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00422709 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 247 de 2011 (Assunto: Apurar a situação de menores portadores de necessidades especiais, os quais estariam encontrando dificuldades quanto ao tratamento dispensado a eles pelas instituições de ensino onde estão matriculados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00509871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Complexo Educacional Vilar dos Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00686360 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 862 de 2011 (Parte(s): MPF e CEDAE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00705422 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Cleonice dos Santos Bispo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00715984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 029 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00837901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Villas Boas Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00869395 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 888 de 2011 (Parte(s): Lojas do Ponto Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01014820 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangú - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Luiz Fernandes Marques Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01045889 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - IC nº 2550 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Dom Walmor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01126368 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Tadeu Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01150653 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1305 de 2011 (Parte(s): Nadia Bonfim do Nascimento e Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01254625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6165 de 2011 (Parte(s): Giuseppe Vitagliano e Prezunic Comercial LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01263458 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 1448 de 2011 (Assunto: Apura a notícia de que o Banco do Brasil estaria exigindo, para a concessão de empréstimo FIES, que o fiador fosse cliente do banco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01355478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 129 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01374382 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Ivonete Cosme Rodrigues e Marcos Antônio Rodrigues Geraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01405018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - IC nº 049 de 2009 (Parte(s): Danilso Costa e Cia Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01435396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 629 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal República de El Salvador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01460862 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 443 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Mulheres do Quafá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01464528 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Jaqueline de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01464565 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 147 de 2011 (Parte(s): Luiz dos Santos Theodoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01464570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Pamella Soares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01464581 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Lucas Ribeiro da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00067136 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 442 de 2012 (Parte(s): Marluce Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00076043 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Terezinha Morozini Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00272551 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 168 de 2012 (Assunto: Apurar a má prestação do serviço de transporte coletivo rodoviário pela Ônibus Real Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00289233 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Iane Rodrigues Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00298278 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Iraci Cavalcante de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00309417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Rotary), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00333749 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Leonardo Ramos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00389139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Santa Terezinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00471037 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosana Lima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00500156 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Jorciana Oliveira e Jorcelino Francisco Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00562898 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 363 de 2012 (Parte(s): Leonardo de Almeida Magalhães e Riocard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00610228 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangú - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Solange Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00664736 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 231 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Walter Russo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00700461 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 392 de 2012 (Assunto: possível irregularidade na realização de festas em local com estrutura inadequada para eventos de grandes proporções no Clube Falcão, Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00981135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - PP nº 3429 de 2012 (Parte(s): Subseção OAB - São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01020903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 630 de 2013 (Parte(s): Regina Lucia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01090528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - DD nº 129277 de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Mendonça da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01098262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - REP nº 364 de 2012 (Parte(s): Creche Professor João de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01120722 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 867 de 2012 (Parte(s): Cesar da Silva Carvalho, Banco Pecúnia e Seguradora Zurich), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01122746 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PG nº 783 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01129198 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01145666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Colégio Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01181495 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PI nº 1065 de 2012 (Parte(s): Adriano Faria e www.onofreemcasa.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01326273 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1037 de 2012 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01373880 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01380617 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Marcos Vinícius P. de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01382027 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1085 de 2012 (Parte(s): Cecília M. Adachi e Net Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01393208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Monique Fonseca de Freitas Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01417842 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 670 de 2012 (Parte(s): Giselle do Nascimento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01462838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2931 de 2012 (Parte(s): Adriana Farias da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01467368 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PP nº 136 de 2012 (Parte(s): Jardim de Infância Lápis de Cor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01482891 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Renata de Mello Paiva Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01513837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 555 de 2012 (Parte(s): Ricardo Damião Cosme e Gleice dos Santos Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01581004 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01603260 - um volume e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 350 de 2012 (Parte(s): Magno Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00013775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 013 de 2013 (Parte(s): VRG Linhas Aéreas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00015941 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 023 de 2013 (Parte(s): plano de saúde DIX Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00028662 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - IC nº 2966 de 2013 (Parte(s): Creche Comunitária Genair Ramos Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00045174 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Solange Amelio Guiné), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00067499 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00073692 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 093 de 2013 (Parte(s): Viação Redentor - linha 348), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00112361 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - PA nº 130282 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00135014 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Cristina de Freitas Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00174211 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00129763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 015 de 2013 (Assunto: Apurar se as instituições financeiras no Município de Santo Antônio de Pádua cumprem os parâmetros de acessibilidade no que se refere aos idosos e pessoas com deficiência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00185161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 017 de 2013 (Assunto: Apurar se as instituições financeiras do Município de Cambuci cumprem os parâmetros de acessibilidade no que se refere aos idosos e pessoas com deficiência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00185165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 019 de 2013 (Assunto: Apurar se as instituições financeiras do Município de Miracema cumprem os parâmetros de acessibilidade no que se refere aos idosos e pessoas com deficiência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00185217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 016 de 2013 (Assunto: Apurar se as instituições financeiras do Município de Aperibé cumprem os parâmetros de acessibilidade no que se refere aos idosos e pessoas com deficiência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00207948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Peters Burgo Festas e Cerimoniais LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00220360 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Alessandro Maurício da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00293900 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia Fernandes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00299559 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 321 de 2013 (Parte(s): GEPE - Grupamento Especial de Policiamento dos Estádios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00356345 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 019 de 2013 (Parte(s): Rosemary Souza Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00450063 - Promotoria de Justiça de Natividade - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal CIEP 381 - Primo José Sobreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 1995.00000043 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 1372 de 1995 (Parte(s): Organização Ambientalista Defensores da Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00156014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 069 de 2010 (Assunto: possível irregularidade decorrente de implantação de loteamento em área de preservação permanente, localizada no bairro Cônego, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00131201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 566 de 2008 (Parte(s): Carla Renata de Carvalho Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00218512 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Natividade - PA nº 036 de 2008 (Parte(s): Município de Natividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00072290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 440 de 2012 (Parte(s): Geneide Gonçalves, Amanda Cristina da Silva Dias e Aline da Silva Dias Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00144832 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 2587 de 2009 (Parte(s): Jorge Luís dos Santos Caldas e Telemar Norte S.A. - Oi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00206128 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Tavares da Silva e Cleusa Santos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00333450 - dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 088 de 2011 (Parte(s): Péricles de Carvalho Borba e Domo Show Bar LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00096680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Sônia Santos e parque de diversões Play Kids), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00332586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 048 de 2010 (Parte(s): Diana Maria Pescadinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00730948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 162 de 2011 (Assunto: possíveis irregularidades no funcionamento de pensão situada na Rua São João, nº 11, sala 324, Centro, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00878535 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 087 de 2010 (Assunto: Construção irregular com supressão de vegetação no lote 8, da Quadra R do Loteamento ECIA Área 1, João Fernandes, Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 259 de 2012 (Parte(s): Ana Nogueira Camacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00135294 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 303 de 2012 (Parte(s): Viação Rio Ouro Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00322249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 180 de 2011 (Assunto: possível demora no atendimento ao cliente em loja da OI situada na Rua da Conceição, nº 14, Centro, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00437438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 5775 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do quiosque do Negão, situado na Estrada do Vigário Geral, Vigário Geral/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00497748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 295 de 2011 (Parte(s): academia Top Physical), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00696286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosangela Maria Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00698191 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): MGS Cabo Frio Futebol Society Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00969440 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 405 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Costa do Marfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01108752 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 170 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Professora Jeannete de Souza Coelho Mannarino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01197694 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 232 de 2011 (Parte(s): Colégio Itu Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01269089 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 405 de 2011 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01282314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Sostino João Fernandes dos Santos e município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01329655 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Mariana Soares Neves Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01381904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6885 de 2011 (Parte(s): Mauro Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01394547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 504 de 2011 (Parte(s): Coesa Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01430897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Cinespaço São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00009583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 196 de 2012 (Parte(s): Auto Viação Reginas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00053389 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Gilson Guilhermino Lopes da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00082460 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00265241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PI nº 013 de 2012 (Parte(s): Euclebio Cardoso Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00299473 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - IC nº 002 de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades do atendimento da UPA do MUNicípio de Queimados, notadamente quanto a ausência de pediatras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00518756 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 529 de 2012 (Parte(s): Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00728778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 554 de 2012 (Parte(s): Mago das Fórmulas Farmácia de Manipulação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00925906 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00334895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Iris do Nascimento Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00964861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6815 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Marechal Hermes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01035028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 158 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Santa Marta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01105403 - Um volume principal, um apenso nº 2009.00334237 e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Instituto Petropolitano Adventista de Ensino - IPAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01177767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 973 de 2012 (Parte(s): CASSI - Caixa de Assistência do Funcionários do Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01195590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Karla Cristina de Souza Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01201586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 950 de 2012 (Parte(s): Light), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01201588 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 111 de 2012 (Assunto: Demora na entrega de diploma do Curso Normal Superior aos concluintes do ano 2010 no âmbito do Instituto Superior de Educação - ISERJ, que integra a rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01269330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 179 de 2012 (Parte(s): Clube Barrosinho, situado na Rua Getúlio Vargas, s/nº, Benfica, Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01293217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2944 de 2012 (Assunto: possível irregularidade no transporte escolar de menores estudantes do Instituto Diancki de Ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01324168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - IC nº 069 de 2012 (Assunto: possível ocorrência de dano ambiental em área situada na Travessa Epifânio Quintanilha, Centro, Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01351679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - PP nº 075 de 2012 (Parte(s): Roberto Detoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01400485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 061 de 2012 (Parte(s): Djenany Costa Braga e Bar do Sorriso, situado na Rua Expedicionário da Pátria, nº 431, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01521709 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 2007 de 2012 (Parte(s): Gafisa S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00095156 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mariana de Fátima da Silva Lobo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00219946 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Garrolici de Fátima Peixoto de Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00424647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 424 de 2013 (Parte(s): Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00619994 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PI s/nº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070073 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 179 de 2005 (Parte(s): Aline da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00094520 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 123 de 2006 (Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00097906 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - PA nº 002 de 2006 (Parte(s): Fabrício Mendonça Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00170152 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Josilene de Oliveira Geraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00192842 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Giovana Emiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200396 - um volume principal, três volumes do Anexo I e dois apensos Processos nº 2012.00692567 e 2012.01096474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Viação Santo Antônio e Turismo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00215684 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 289 de 2008 (Parte(s): Aldjany de Jesus do Nascimento Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00169761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 2588 de 2009 (Parte(s): Simone Fernandes de Souza e Faculdade de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00211571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 193 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00331182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Adriana Lasoski e Estcola Estadual Nova América), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00331189 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 1421 de 2009 (Parte(s): Natália da Silva Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00333218 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 440 de 2009 (Parte(s): Juliana Pereira Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00035299 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 192 de 2010 (Parte(s): Maria Nazaré de Jesus Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00103105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 155 de 2010 (Parte(s): Jacqueline Cantelmo Monteiro e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00363106 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1183 de 2010 (Parte(s): Gesse Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00485173 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1459 de 2010 (Parte(s): Joanna Noronha Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00623606 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Gerusa Maria Gomes e Isabel Cristina da Silva Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00748143 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Josilene Lima de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00821185 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Janaína de Souza Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00824106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 745 de 2010 (Parte(s): Bianca Pimentel Berk Schubert e Brastemp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00928738 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00838130 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Joana Darque de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01130332 - Um volume principal e um apenso nº 2010.01130331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - REP nº 051 de 2010 (Parte(s): Luciano dos Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01130419 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 087 de 2010 (Parte(s): Andréa da Costa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00017353 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliete Rodrigues Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00091613 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 128 de 2011 (Parte(s): Lúcia Soares Pinheiro Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00176518 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 316 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00313438 - Promotoria de Justiça de Natividade - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Josseandra Magalhães de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00331924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Relata dificuldades de acessar um link da ouvidoria ou similar nos sites do \"bilhte único\", do Rio Card e da Secretaria de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00497686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 278 de 2011 (Parte(s): Clube Marajoara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00539493 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Lucas William Floriano da Hora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00540593 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 746 de 2010 (Parte(s): Amanda Carvalho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00572985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 326 de 2011 (Parte(s): Viação Pendotiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00608511 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Daiana Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00638972 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Thayza Amorim Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00639433 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Rami Raquel Damasio Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00746511 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 234 de 2011 (Parte(s): Viviane Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00810996 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 037 de4 2011 (Parte(s): Elísio Gomes Buriche), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00825325 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio Fernando Bordallo Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00827489 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 259 de 2011 (Parte(s): Rejane de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00978743 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José Vieira Carius), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01044926 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangú - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Marcelo da Cruz Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01091902 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Vanderleia Pereira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01100750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 381 de 2011 (Parte(s): Janilza Nunes Henrique Silva e Labs Dor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01121887 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01144233 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 253 de 2011 (Parte(s): Edlaine Dutra Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01175515 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Daniele Rodrigues Reis Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01205061 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2794 de 2011 (Parte(s): Marinaldo Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01217034 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Regina Célia Frazão Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01328300 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2964 de 2011 (Parte(s): João Tavares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01340476 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Rosilene Correia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01352022 - um volume e cinco anexos - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - IC nº 001 de 2010 (Assunto: Com o objetivo de fiscalizar o exercício das funções exercidas pelos Conselheiros Tutelares, bem como o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01368488 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra Marinho Mury), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01413190 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3135 de 2011 (Parte(s): Licélio Moisés de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01419709 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Flávia Maria Viveiros de Oliveira Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01419761 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro Teixeira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01463473 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01115211 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Lidiana Coelho Moysés), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01464537 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 235 de 2011 (Parte(s): Marta Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01464541 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Adriana Garcia de Albuquerque e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01464549 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 191 de 2011 (Parte(s): Fauna de Souza dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01464550 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 143 de 2011 (Parte(s): Sonia Maria Ferreira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01464552 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Centro de Recuperação Chácara do Profeta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01464555 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 177 de 2011 (Parte(s): Luzana Souza da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01464556 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Alexandra Zakarias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01464568 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Aline Rocha Damsceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01464610 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Manoelita Marta Cuntin Harrison), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00101209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - IC nº 212 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Ferreira Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00122609 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1358 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00128923 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 336 de 2012 (Parte(s): Cíntia Marília Alves Pacheco Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00224639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Rosilane Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00334268 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 456 de 2012 (Parte(s): Paulo César dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00338654 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Silvio Lopes Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00404318 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marlen Félix Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00484785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberta da Silva Jeronimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00485858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Souza Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00554669 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2737 de 2012 (Parte(s): Nedina da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00602231 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Francislene Vogas Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00637423 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00643831 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião Estevo do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00644652 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Edson Marcelino Tibúrcio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00684626 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mayara Peçaibes Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00744354 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Elena maria Rosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00754933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00762102 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Michele Nascimento de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00801102 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra Andrade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00902934 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1259 de 2012 (Parte(s): Jurandir Oliveira Gouvêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00933743 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1298 de 2012 (Parte(s): Leda de Souza Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00958125 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Cezar Sampaio e Neudes Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00996596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Sabrina Costa Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01005043 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aldemir Mateus de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01029054 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Matilda da Silva Gomes de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01037226 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Claudia Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01037602 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): André Luis Regadas Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01049555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01079178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 221 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01112030 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Célia Regina Tavares Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01157858 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Simone Dias Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01157987 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1473 de 2012 (Parte(s): Adhemar de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01165022 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Luana Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01257258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Luciana Alves Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01273802 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1592 de 2012 (Parte(s): Nelmo Suzano ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01275718 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00561866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Almira Pinto da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01288563 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Lopes Rosa da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01320887 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Selma dos Santos Barreto e Jane de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01362992 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Luciana Alves Balbino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01411058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2919 de 2012 (Parte(s): Hosana Maria da Silva Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01467252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Flávia Regina da Conceição Damazio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01539463 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01603151 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 607 de 2012 (Parte(s): Alexandre Alves do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01603295 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Raiane Andreza Francisca de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01603296 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 023 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00007289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Necessidade de fiscalização do sistema de ensino em relação aos portadores de necessidades especiais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00081771 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Tuta Massot Kress), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00094564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 032 de 2013 (Parte(s): Ampla ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00149174 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Rufino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00260877 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Homero Vieira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00279650 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 006 de 2013 (Parte(s): Asilo Campograndense, situado na Avenida Cesário de Melo, nº 9705, Cosmos/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00279657 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 008 de 2013 (Parte(s): Abrigo Casa para Idoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00314663 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marilda Maciel Faria e Willian Macial Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00316409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Ivone Fernandes de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00334989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 217 de 2011 (Parte(s): Lucilene Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00365156 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): José Miguel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00416819 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Lilian Moreira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00428966 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Laura Vieira Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00432684 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Rosilene de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00589742 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PI nº 033 de 2013 (Parte(s): Escola Fribourg), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070013 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 395 de 2005 (Parte(s): Luciene Garcia Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00070043 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 050 de 2005 (Parte(s): Elaine Furtado de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082615 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 136 de 2005 (Parte(s): Alfredo Sá Earp Hertz e Lenita Batista da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00195649 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Paulina Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - PA nº 096 de 2008 (Parte(s): Joana D' arc de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200970 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Felipe Noronha Pereira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00306587 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - IC nº 0903 de 2008 (Parte(s): Leandro Silva de Oliveira, Jardel Silva de Oliveira e Manoel Pereira Pimenta Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00187115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00045315 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 100 de 2009 (Parte(s): Amaro Manoel Gomes e Maria Natalina Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00062474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1016 de 2009 (Parte(s): Daniele Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00070758 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Nilse Paz Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00085508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1228 de 2009 (Parte(s): Priscila Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00173326 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1637 de 2009 (Parte(s): Lia Moura Auler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00205530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2009 (Parte(s): Dayana da Silva Reis e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00310213 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01287159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 460 de 2009 (Parte(s): Zelinda Cunha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00330201 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Ana Luiza Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00438103 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Sebastião Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00438106 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Rosa Simone Vitorino Souza de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00441378 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 144 de 2011 (Parte(s): Wanderson de Melo Dias Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01129155 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00062785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 423 de 2010 (Parte(s): Zilka Soares Hallet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00065821 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Conceição de Maria Pessanha Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00129443 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 618 de 2010 (Parte(s): Jomar Torres Redom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00152490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 009 de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00269992 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Deysilaine Ferreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00352469 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 114 de 2010 (Parte(s): Rosilene Sousa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00373739 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 098 de 2010 (Parte(s): Fábio Luiz Santos Vieira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00383691 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 169 de 2010 (Parte(s): Neidio Rosalino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00438166 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira e Moizes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00742443 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 275 de 2010 (Parte(s): Nancy Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00794643 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00673150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1274 de 2010 (Parte(s): Anderson Agostinho e Botafogo de Futebol e Regatas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00812329 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 135 de 2010 (Parte(s): Leci das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00815047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2316 de 2010 (Parte(s): Simone Barbosa de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00825964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 208 de 2010 (Parte(s): Rosineide Francelino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00826041 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 145 de 2010 (Parte(s): Zilda Alves da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01020885 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 2956 de 2011 (Parte(s): Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.01021321 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Jorgete Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01129245 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Jaciara Pereira Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00488658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00792522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00017742 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eledilce Mendes Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00076863 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2378 de 2011 (Parte(s): Adriana Evangelista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00225641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - PP nº 027 de 2011 (Assunto: possível supressão de vegetação na fazenda do Bonito e Seronha, zona rural, município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00407964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2697 de 2012 (Parte(s): Roberto Sant' anna Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00410465 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 397 de 2011 (Parte(s): Antonia Paula e Antonio Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00410730 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Danielle Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00596079 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Cassiano Augusto da Silva de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00621235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 203 de 2011 (Parte(s): Acácio Vaz e Luiza Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00664996 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2471 de 2011 (Parte(s): Erica Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00691207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 092 de 2012 (Assunto: Notícia de suposto dano ambiental decorrente de desmatamento com supressão de mata nativa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00763437 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Andréa Silva Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00791138 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 346 de 2012 (Parte(s): Waldiel de Freitas Ornellas e Edvaldo Ribeiro Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00841089 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gilberto Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00880533 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1291 de 2009 (Parte(s): Wanda de Souza Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00896060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 1142 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Pinto Vilar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n56. Processo nº 2011.00898774 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Graciano Correia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00898776 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Luciano Duarte Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01015598 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2496 de 2011 (Parte(s): Geralda Maria de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01090270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Carmen Verônica R. Moreira Maltez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01091624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina Oliveira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01170714 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes de Souza Paes e Maria Aparecida Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01193276 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 6774 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto no bairro DE Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01252276 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2962 de 2012 (Parte(s): Luzimar Nogueira Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01270116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1988 de 2009 (Parte(s): Tereza de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01270460 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01270414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Eunicéia Correa dos Reis Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01327452 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 214 de 2011(Parte(s): Lilia da Silva Valinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01346492 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Wanda Alice de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01374353 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila de Souza Marinho e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01400589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2618 de 2011 (Parte(s): Bianca Martins Alves Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01405614 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 099 de 2008 (Parte(s): Luíza Barbosa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01426144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 136 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01462379 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Isaura Santos Pascoal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01464575 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Michele Silva Barbosa da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00996237 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00006654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Jéssica da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00020288 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): João Martins de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00055265 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 1736 de 2009 (Parte(s): Vanessa Alves dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00115160 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Carvalho Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00127489 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00157627 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Albino Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00159240 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Rosinéia Marinho Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00188884 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Tatiana Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00214062 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00232236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 286 de 2007 (Parte(s): Nilda Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00233159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - REP nº 017 de 2012 (Parte(s): Marietta Camara da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00261003 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Gabriele Barbosa da Silva Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00289294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1935 de 2009 (Parte(s): Salete Albano da Fonseca Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00290886 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 129 de 2008 (Parte(s): Roselane Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00305580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Alvarez da Conceição e Hospital Universitário Antônio Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00335203 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Angelina Perfeita de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00349190 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Clara Costa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00390009 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Claudinete M. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00391186 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2724 de 2012 (Parte(s): Adailton França dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00447097 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1076 de 2012 (Parte(s): Ivone Pimentel Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00529173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Flávia dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00562398 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Aline dos Santos Soares e Eliane dos Santos Itaparica Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00562861 - um volume e apensos Processos nº 2012.00693133, 2012.00670938 e 2012.00852773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - IC nº 003 de 2012 (Parte(s):Celi Guimarães Lopes Xavier e Viação Esperança LTDA ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00609705 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Silva Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00622797 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Antonio Parovszky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00623534 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2747 de 2012 (Parte(s): Marcia de Souza Freitas de Andrade e Eliezer Pitta de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00630689 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00698328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Idalina do Céu dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00699800 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2773 de 2012 (Parte(s): Gisela Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00705263 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Elisângela Ribeiro de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00727004 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Rosana de Jesus Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00770177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 111 de 2012 (Parte(s): Anderson Moraes Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00815530 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1173 de 2012 (Parte(s): Celia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00874668 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1265 de 2012 (Parte(s): Alzira Augusta de Azevedo Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00921248 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Leonardo Vieira de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00957329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Barros de Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00963932 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Thalita Christina Martins Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00965498 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 144 de 2013 (Parte(s): Zelita da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01035210 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ismael Alves Lucio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01035366 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Anadir Souza César), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01042265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 792 de 2012 (Parte(s): Thayná de Siqueira Appolinário Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01086074 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01090966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 937 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01128553 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 482 de 2012 (Parte(s): Fátima de Oliveira Cardoso Freiman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01142269 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Rosa Maria da Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01146226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 941 de 2012 (Parte(s): Iracema dos Anjos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01171926 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 121 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01172043 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Rosangela Maria da Silva Ataliba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01177622 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 145 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01200842 - Um volume principal e um apenso nº 2006.00093725 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Salles da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01209029 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Daniele de Fátima Bazilio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01217682 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Nayara Judith da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01236546 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1561 de 2012 (Parte(s): Elza dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01258456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 956 de 2012 (Parte(s): Maria Dulce Barbosa Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01275020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 359 de 2012 (Parte(s): Expedito Raimundo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01368280 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1077 de 2012 (Parte(s): Posto de Combustíveis São Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01380535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2915 de 2012 (Parte(s): Nescimar Borges do Carmo e Rosemeire Conceição de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01385403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1102 de 2012 (Parte(s): ANVISA e Antônio Eloi Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01404838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 105 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de desmatamento de vegetação com características de nativa em estágio inicial de regeneração natural, no Sítio São Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01409774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 198 de 2012 (Parte(s): Ruth Oliva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01439352 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mileani Borges Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01442932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Mauricio Pereira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01457333 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícai de suposta situação de desrespeito aos direitos de deficientes físicos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01477286 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Ivone de Azevedo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01484405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1166 de 2012 (Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01488554 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Nilvia Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01488914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 1013 de 2013 (Parte(s): Maria Izabel Leonardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01518116 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Marlene Marins de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01519494 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Mayara dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01584773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1206 de 2012 (Parte(s): FIFA - Escritório no Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01594622 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 576 de 2012 (Parte(s): Wanna Rosa de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01603225 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Mendes da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01603366 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 250 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00015943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 024 de 2013 (Parte(s): Renner Administradora de Cartões de Crédito LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00028034 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gerlan Philip Nolasco Belizário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00038937 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2970 de 2013 (Parte(s): Priscila de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00057300 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00996314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2971 de 2013 (Parte(s): Maria Luiza Vital Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00073265 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Joaquim Pereira Marques e Elza Margarida de Oliveira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00073621 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Fabiana de Souza Justino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00100268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Casa de Repouso Lugar Tranquilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00129992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Isabel Manoel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00159782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - DD nº 246464 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00164930 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Maria Vicente Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00166126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - DD nº 242332 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00174983 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2989 de 2013 (Parte(s): Lucimar Silva de Carvalho e Lisandra da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00186227 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues Gonçalves e Júlio César Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00197318 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - DD nº 252650 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00197447 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 021 de 2013 (Parte(s): Ariana Soeiro Alves Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00208438 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Angélica Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00308241 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Eloy Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00327690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PP nº 002 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Amazonas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00374599 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 417 de 2013 (Parte(s): Amália da Luz Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00374643 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 419 de 2013 (Parte(s): Vicenta Chanques Velis de Palacios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00374668 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 405 de 2013 (Parte(s): Carlos Pereira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00374671 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 402 de 2013 (Parte(s): Anselmo Freire de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00379452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 428 de 2013 (Parte(s): Maria Purglis Padilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00580069 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 691 de 2013 (Parte(s): Lylyan Arruda da Silva Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00625619 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Fraga e Carlos Alberto Porcino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00632295 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 730 de 2013 (Parte(s): Maria Fernanda Soares Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00001769 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 017 de 1999 (Parte(s): possível desmatamento ocorrido entre os anos de 1998 e 1999, na fazenda Concórdia, em Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00057938 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2007.00254159, nº 2002.00052478 e nº 2008.00308722) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 214 de 2001 (Parte(s): Elias Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00003520 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 1964 de 2002 (Parte(s): Parques Temáticos S.A. (Terra Encantada)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000158 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2005 (Parte(s): Centro de Recuperação e Asilo Lírio dos Vales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00020967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 218 de 2005 (Parte(s): Rubens Garcia Madalen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00081757 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 817 de 2006 (Assunto: Apurar as irregularidades decorrentes da instalação de carvoaria à Rua Rio Negro, s/nº, Jardim Gramacho, Duque de Caxias sem a competente licença ambiental para a prática da referida atividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00173053 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 306 de 2009 (Parte(s): Leandro da Silva Bonifácio e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00250201 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PA nº 010 de 2007 (Parte(s): Maria Paula Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00254292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 946 de 2007 (Assunto: possíveis construções irregulares nas ruas Olavo Bilac, Antônio Lastch e Henrique Castrioto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00089804 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - IC nº 014 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00171159 - quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 026 de 2008 (Parte(s): Francisco de Assis Rodrigues Mendes e outros e Asilo Lar Sagrado Coração de Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 029 de 2008 (Assunto: possível desmatamento de vegetação nativa, na fazenda Bom Tempo, na zona rural do município de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00307875 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PI nº 015 de 2008 (Parte(s): Hydison Viana de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00308987 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Danielle dos Santos Souza, Suelen dos Santos Souza e Bruno dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00309003 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 023 de 2008 (Parte(s): Daiana da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00250818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2009 (Parte(s): Emilia Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00330017 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Cintia Lage de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00438084 - dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 096 de 2009 (Parte(s): Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando - AFAPE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00413946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PG nº 655 de 2010 (Parte(s): Cláudia Gonçalves Moretti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00025719 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Adão Titoneli Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00276567 - Um volume principal e anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 058 de 2009 (Parte(s): Mentamac Máquinas e Equipamentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00280837 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Renata Campos Velasque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00391644 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00158284 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - PA s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00590392 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Jacira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00649846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 338 de 2011 (Parte(s): Clara Margarida de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00751025 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Jandira Maria de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00851938 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Zeno Codeço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00880128 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - PA nº 084 de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00931780 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PI nº 070 de 2010 (Parte(s): José Savioli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01126525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PI nº 007 de 2011 (Parte(s): Rita Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00057496 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Dayane da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00071261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 114 de 2011 (Parte(s): Águas de Niterói e Carmem Cecília da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00092692 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 138 de 2011 (Parte(s): Trio Alimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00098942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Pinto Simas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00102342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 121 de 2011 (Parte(s): Salim Mattar Filho e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00145147 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 085 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00194821 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Oswaldo Salles Lima Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00206786 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Jéssica Martins Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00349682 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 2974 de 2011 (Parte(s): Miguel Mendes e Town Center de Administração Imobiliária LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00352170 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Manoel Hiath), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00372026 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Renata Aparecida Fontes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00514402 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 5562 de 2011 (Parte(s): Academia Fitness Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00537557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 134 de 2011 (Parte(s): Walter de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00547827 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 240 de 2012 (Parte(s): Dominique Rodrigues da Silva e Valeria Correia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00631954 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jociara de Lima Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00632797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PI nº 014 de 2013 (Parte(s): Angélica Barbosa de Carvalho e João Paulo Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00637251 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Antônio de Luz Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00645304 - um volume e três apensos Processos nº 2011.00645356, 2011.00666549 e 2011.00666550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Bruno Porto Alvarenga Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00688528 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Simone Pacheco Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00708955 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 243 de 2012 (Parte(s): Renata Cristina Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00715955 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Maria Enézia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00745818 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00708690 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 108 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00754487 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Jéssica Alves Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00788436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Notícia de venda de bebidas alcoólicas e jogos caça níqueis pelo proprietário do Bar do Cardoso, a menores de idade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00788801 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PI nº 1728 de 2006 (Parte(s): Angélica Carvalho Florêncio e Marilene Villas Bôas Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00804984 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2082 de 2011 (Parte(s): Cornélia Monteiro de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00809610 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 151 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00840477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 670 de 2011 (Parte(s): Maurício Alonso de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00847896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 674 de 2011 (Parte(s): Geraldo Oliveira Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00965836 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 197 de 2011 (Parte(s): Lucineide Passos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00968885 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00416768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 274 de 2011 (Parte(s): Demóstenes Marques Portela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01020582 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Regina Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01023731 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 1189 de 2011 (Parte(s): Marli Ferreira e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01071951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 190 de 2011 (Parte(s): Jaci Justo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01091278 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 458 de 2008 (Parte(s): Sidnéia Antonio Anselmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01263580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 117 de 2011 (Parte(s): André Luiz Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01269093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 426 de 2011 (Parte(s): Cássia Maria Gomes de Mello e Aloé Piraí Indústria e Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01291664 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 101 de 2011 (Parte(s): Hercília Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01300251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 408 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01322964 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PI nº 129 de 2011 (Parte(s): Emerson Rodrigues Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01347498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 025 de 2012 (Assunto: Notícia de maus tratos nas atividades de recolhimento de animais (equinos) pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01370567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 744 de 2011 (Parte(s): Deraldo Matos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01374357 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alcilene Ferreira Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01401030 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 1309 de 2011 (Parte(s): Pepsi Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01412847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Alessandra Monteiro da Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01436397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 001-B de 2010 (Assunto: menores estariam consumindo bebidas alcoólicas e cigarros nos bares situados na Rua Monte Líbano, Centro, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01462464 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - IC nº 008 de 2012 (Assunto: possível irregularidade na formação de professores das escolas públicas municipais de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01464006 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - REP nº 037 de 2011 (Parte(s): Elizangela Santos de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00040262 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - PP nº 038 de 2012 (Parte(s): Ecoesfera Empreendimento Sustentáveis Ltda. e Ecoway Mapendi Empreendimentos Imobiliários), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00089112 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Gustavo Talarico de Souza e Alexandre Araujo Talarico de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00107458 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00157605 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 043 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00128924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 335 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Albert Sabin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00133269 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Clodomiro Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00145704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Ricardo Vicente de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00160211 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00817112 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Luiz Alberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00181307 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00184986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Antônio Jesus Marques Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00272335 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - IC nº 008 de 2012 (Assunto: acompanhamento e fiscalização do processo de escolha de conselheiros tutelares do ano de 2012 do município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00278722 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 448 de 2012 (Parte(s): Josué Alves Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00289378 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2059 de 2010 (Parte(s): Miriam Lima Clemente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00328628 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - REG nº 199 de 2012 (Parte(s): Banco Santander S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00367981 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Anderson Batista da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00368248 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 219 de 2012 (Parte(s): viação Coesa - linha 110E), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00389398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 835 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00501209 - Promotoria de Justiça de Natividade - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Verônica Cristina Braga Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00511985 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Lino Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00520523 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PG nº 633 de 2012 (Parte(s): Claudia Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00553397 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Ana Gabriela Goulart Pierre e Ligia da Conceição Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00610635 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00630686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00637202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Iolanda dos Santos Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00644472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Everton Lamartine Matte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00666917 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Luciene Martins Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00670993 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00629282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Lenilda Rosa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00679050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Assunto: possível falta de conservação da Praça da Secretaria de Turismo situada na Praia do Forte, Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00684405 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 637 de 2013 (Parte(s): Rosilene Barcelos dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00698739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 040 de 2012 (Parte(s): Banco Santander Agência de Alcântara em São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00712361 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Elias Gomes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00712792 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Dayene da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00762262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 697 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00806345 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Cleusa Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00815906 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Pãozinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00835861 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Sueli Monteiro da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00844484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Zelita Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00887795 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Andrade Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00888713 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PG nº 609 de 2012 (Parte(s): Mirian Mello dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00956991 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 461 de 2012 (Parte(s): Luciana de Lima Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00968383 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 551 de 2012 (Parte(s): Alivane Lourenço Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00976931 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - REG nº 719 de 2012 (Parte(s): Teatro Municipal do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00981331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Cláudia Cristina Vieira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01008264 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 749 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01058855 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Costa dos Passos e Wagner de Freitas Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01070690 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 052 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01083842 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cristina da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01091494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Aldemir de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01100968 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 268 de 2012 (Parte(s): Amanda Ferreira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01151514 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PI nº 142 de 2012 (Parte(s): Lidia da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01158065 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Antônio César Ângelo, Jacinta Nunes S. Almeida, Karla Santos Louro, Manoel do Nascimento Rodrigues e Sandra P. Da Silva Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01158156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 550 de 2012 (Parte(s): Dilcilane Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01172480 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 131 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01175278 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 954 de 2012 (Parte(s): Márcia Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01209272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 590 de 2013 (Parte(s): Luciane Lopes Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01221440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 495 de 2012 (Parte(s): Uilma Lopes do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01251948 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PI s/nº 2012 (Parte(s): Vânia Maria da Silva Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01275676 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 218 de 2012 (Parte(s): Zélia Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01301149 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Fernandes Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01318372 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 108 de 2012 (Parte(s): CIEP 326 César Pernetta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01320157 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00051653 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01343527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Japeri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01345457 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - REP nº 072 de 2012 (Parte(s): Nilda Keller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01358104 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Arminda Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01387655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 303 de 2012 (Parte(s): Maria Hilnete e Silva Futaki), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01398296 - Promotoria de Justiça do Carmo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Independência e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01405269 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 233 de 2012 (Parte(s): Josety Lemos Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01436901 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1809 de 2012 (Parte(s): Appalaiz Antunes Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01437012 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 606 de 2013 (Parte(s): Alissandra Benevides de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01439083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01476520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Ilma Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01498670 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gracilene Roza de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.01498996 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Jerônimo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01507956 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 121 de 2012 (Assunto: Notícia de que alunos de diferentes cursos de graduação da UERJ estariam sem aulas após o término da greve de 2012 em razão da falta de renovação dos contratos dos professores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01538758 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Geneci Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01544008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1932 de 2012 (Parte(s): Lisna Maria Lisboa Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00026747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Supermercado Guanabara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00050551 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Alex Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00056268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 066 de 2013 (Parte(s): Demétrio Furtado e LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00058170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 070 de 2013 (Assunto: Apurar possível cobrança de multa de 10% em caso de mora, em violação ao artigo 52, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00088277 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Maria Canela de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00089916 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Nathalia da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00099276 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Maria das Neves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00100914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 1015 de 2013 (Parte(s): José Martins Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00125708 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Andréa Francisca Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00137071 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Rosana Curty do Prado e Roseli Curty do Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00141261 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 015 de 2013 (Parte(s): Maria Clara Rodrigues e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper (Mangueira)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00153312 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Cristina Clementina dos Santos, Rosimeri Barbosa e Rosana Barbosa dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00159002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 1025 de 2013 (Parte(s): Maria Geralda Reflandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00160852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Marcela Conceição Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00165609 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Reinaldo Pedro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00172603 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00173513 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 005 de 2013 (Parte(s): Shopping São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00185372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Monique Souza dos Santos e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00190123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7360 de 2013 (Parte(s): Fábio Lopez e Teatro Net Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00220729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Cristiane da Silva Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00233501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - PP nº 006 de 2013 (Assunto: possível funcionamento irregular de casa de festas localizada na Avenida Tenente Luiz Meireles, nº 1016, São Pedro, Teresópolis, a qual estaria sem saída de emergência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00237764 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00297429 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Marcos Aurélio Moraes Campos, Luiz Carlos Moraes Campos e José Marques Moraes Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00247119 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00297562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Dirce Batista Medeiros dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00258763 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Irene Ferreira da Silva Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.00262117 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cassiano Couseiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00266721 - Um volume principal e um apensi nº 2013.00266711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - REP nº 092 de 2013 (Parte(s): INCP E Prefeitura Municipal de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00279251 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00280085 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Calmerinda Ignácio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00319895 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 353 de 2013 (Parte(s): Virgínia Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00330072 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PI nº 019 de 2013 (Parte(s): Quesia Gomes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.00334876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.00341548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 382 de 2013 (Parte(s): Anna Lúcia M. B. Magalhães e CEDAE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.00351019 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Elisângela Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00434321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - REP nº 380 de 2007 (Parte(s): Glaucio Rodrigues Marcolino e Sônia Regina Albernoz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00479677 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00484260 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Wanderson Clayton Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.00492055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7521 de 2013 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades do bar localizado na Rua Maturacá, na Penha Circular), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.00516566 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Vera Lucia Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2013.00516744 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - IC nº 022 de 2013 (Parte(s): Pâmela Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2013.00621383 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - REP nº 062 de 2013 (Parte(s): Natalina Lopes de Campos e Antônio Roberto de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n194. Processo nº 2013.00630200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 056 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00647103 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 742 de 2013 (Parte(s): Helia Ferreira Abud), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - REP nº 263 de 2009 (Parte(s): Marcelo Guerra Vieira e Catedral S. Pedro de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076461 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 072 de 2004 (Parte(s): Priscila Pereira Furtado e Abenor Machado Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 696 de 2005 (Assunto: possível ocorrência de erosões na localidade da Rua Dr. Eugênio Barcellos, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 035 de 2005 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de realização de festas no imóvel situado na Rua Henrique Dias, nº 307, Retiro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069984 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 749 de 2005 (Parte(s): Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00070012 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 349 de 2005 (Parte(s): Yaggo Alves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00070042 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 026 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00070044 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 314 de 2005 (Parte(s): Susemara Bernardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2005.00070048 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 062 de 2006 (Parte(s): Carla Cristina Motta Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2005.00070063 - Um volume principal e um apenso nº 2010.01130426 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 207 de 2005 (Parte(s): Verônica Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2005.00070071 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 017 de 2006 (Parte(s): Quitéria da Silva Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00151831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 857 de 2006 (Parte(s): Ilka Werneck de C. P. Jeronymo ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00151873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - PP nº 437 de 2006 (Parte(s): Carlos Eduardo Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00118939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 089 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00147021 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 634 de 2008 (Parte(s): Sherry Silva Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00157168 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Silvana dos Santos Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00157427 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 041 de 2007 (Parte(s): Elizabeth Wenceslau Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00163006 - Sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 3644 de 2007 (Parte(s): A.M.A. De São Cristóvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00172991 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00309306 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 331 de 2011 (Parte(s): Patrícia dos Reis Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00176958 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Ana Angélica de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00251004 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - IC nº 152 de 2012 (Parte(s): Auto Posto Ferraz Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00254227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1103 de 2007 (Parte(s): Rosane Maria Brand), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00254234 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1135 de 2007 (Parte(s): Luisa Brindk Stacciarini e Marlene Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00254295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 953 de 2007 (Parte(s): Maria Fernanda de Oliveira Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00254307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 991 de 2007 (Parte(s): Adir da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00254357 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 075 de 2007 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00003384 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 818 de 2008 (Parte(s): Valquiria Bispo da Cota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00187206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 059 de 2008 (Assunto: possível desmatamento em área próxima ao hotel Primus, no Cardinot, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00441133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1498 de 2009 (Parte(s): Elasir Chrisostomo Camillo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00265873 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 282 de 2009 (Parte(s): Beatriz dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00297306 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Marinete Ângela dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00317044 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Silvania Maria Alves Nobrega de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00334142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 178 de 2009 (Parte(s): João Batista de Oliveira Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00338258 - Um volume principal, um apenso nº 2008.00110255 com dois volumes e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 401 de 2011 (Parte(s): Edna Sarlo Rolim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00441129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1480 de 2009 (Parte(s): Rio Preto Extratora de Areia Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00441130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1518 de 2009 (Assunto: possível irregularidade nas obras realizadas na Rua Paulo Troyack, nº 580, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00216776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Carlos de Almeida Conelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00343837 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - PG nº 018 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00402874 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Flávia Guimarães de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00551381 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 122 de 2011 (Parte(s): Fabiano Monteiro Lopes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00679821 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 203 de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00699394 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 509 de 2012 (Parte(s): Lucia Araújo Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00710215 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1900 de 2010 (Parte(s): João Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00827640 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Isabel Cristina Ponte Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00912270 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 546 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01009968 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): Alessandra Penha de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01021845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 176 de 2012 (Parte(s): Sade Caetano Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01021858 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 096 de 2011 (Parte(s): UERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01130403 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Karen Cristina Barreto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00134087 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Rogéria Menezes Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00238128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 037 de 2011 (Assunto: possível ocorrência de queimada em área localizada na Rua Maria Duque, Estrada Lajenestra, Parque São Clemente, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00315649 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00347698 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Iracema Barbosa da Silva e Fátima Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 35/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00372909 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 992 de 2011 (Parte(s): Odisseya Camara Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00378994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): empresa Tecnosonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00383904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - REP nº 080 de 2011 (Parte(s): Catedral S. Pedro de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00442420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 056 de 2011 (Assunto: possível violação das normas sanitárias pelo estabelecimento situado na Rua Guaçuí, nº 613B, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00455498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 070 de 2011 (Parte(s): Rafael Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00564031 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza da Silva José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00600575 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Deborah Nunes Paladini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00611495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 446 de 2011 (Parte(s): Ricardo Jamas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00694875 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 333 de 2011 (Parte(s): Elza Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00797256 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00339748 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Pedro Matias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00808434 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 172 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00818602 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00823183 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Tatiane dos Prazeres Gerônimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01044695 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00007807 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 415 de 2013 (Parte(s): Silvania Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01144350 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Hercilio Lobo de Alarcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01177468 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01269162 e nº 2011.01275218) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): José Antônio de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01223974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 160 de 2011 (Parte(s): Lara Kuebler e Sport Clube Magnólia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01255875 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2873 de 2011 (Parte(s): Therezinha de Jesus Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01352261 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3009 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01407125 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 779 de 2012 (Parte(s): Adriana do Nascimento Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01464288 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Adriana de Santana Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01464514 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 152 de 2011 (Parte(s): Michelle Pereira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01464594 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 144 de 2011 (Parte(s): Luziane Sá dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00006916 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): José Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00105995 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Simone Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00172658 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): Nadia da Costa Guarilha e Magno Alexandre Ribeiro Guarilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00194671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Márcia Regina Fialho Thaisen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00307385 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Roberta Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00307563 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): José Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00327546 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Priscila Rodrigues Maciel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00332282 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 103 de 2012 (Assunto: menores sem ituação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00333562 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - DD nº 62290 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00334853 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 731 de 2012 (Parte(s): Antônio Pereira Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00382658 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 782 de 2012 (Parte(s): Lucimar Lopes Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00412046 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Ilda Candida de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00412152 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Andressa Valente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00430367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): HSBC Bank Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00437117 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 248 de 2012 (Parte(s): Alzira de Souza Leão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00452842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Josina de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00500493 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Maria dos Santos Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00511194 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcia Cristina dos Santos Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00572891 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Janaína dos Santos Mascarenhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00580368 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Lenita da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00585648 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Luciana Borges da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00646175 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 637 de 2012 (Parte(s): Creche Centro Educacional Emilia Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00685199 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 797 de 2012 (Parte(s): Valmir Coutinho de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00719813 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Andréa Barreto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00719898 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Elaine Cristina Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00726637 -1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Andréia Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00727124 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marlene Solange Monteiro Portelinha Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00762255 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1332 de 2012 (Parte(s): João Fontoura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00762833 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 160 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00800995 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00801010 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane de Lourdes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00858872 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 368 de 2012 (Parte(s): Hilda Tabosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00881516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 174 de 2012 (Parte(s): posto de gasolina Sinal de Alerta Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00912545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 149 de 2012 (Parte(s): Posto Timbozão 12, em Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00981198 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Wesley Chaves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00996272 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01013107 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 243 de 2012 (Parte(s): Ana Paula da Silva Paschoal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01020746 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01020852 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - PI nº 013 de 2013 (Parte(s): Dejane Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01023085 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Magno Vilela Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01079157 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Neuza Menezes de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01091743 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Lucas Cabral Wngler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01098246 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela Ferreira Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01098252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 534 de 2012 (Parte(s): Valeria Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01099261 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 154 de 2011 (Parte(s): João Luiz Chellis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01104991 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Katia España de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01107143 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Shirlei da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01115427 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Daili Gomes Machado Couto e Zilda Nóbrega), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01121950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 085 de 2012 (Parte(s): Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01146278 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 535 de 2012 (Parte(s): Marlene da Aparecida Pereira de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01172583 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Carolino Vitor da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01199869 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 892 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01200697 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Roselita Ferreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01213220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Bonfilho Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01218686 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 233 de 2012 (Parte(s): Maria Stela Conti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01258648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 393 de 2013 (Parte(s): Claudia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01287217 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 261 de 2013 (Parte(s): Ornélia Macedo de Bragança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01307504 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - IC nº 103 de 2012 (Parte(s): Renato Cunha e Moabi Lins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01376003 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01387049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 306 de 2012 (Assunto: possível proliferação de roedores e mosquitos na localidade da Rua Rodrigues Peixoto, próximo ao nº 100), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01394012 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01394045 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01398144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Jorge Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01404807 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): empresa Acciona Infraestruturas S.A., Cerâmica Graça Filho Ltda. e Ede Francisco de Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01417092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 404 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01442987 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Jacy Castro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01457827 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Shirlei Jasmim Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01483850 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Martinho Antônio Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01562918 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 250 de 2012 (Parte(s): Divino Nonnato Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01563213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1951 de 2012 (Parte(s): José Mauro dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01573856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Cavalcante Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01596538 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Pio Primeiro Gomes Cabral Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01603202 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Mirian de Oliveira N. Schumaker), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00026672 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): José Albis Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00033560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Luiz Macena de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00077931 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Manoel Domingos de Moura e Zelita Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00099538 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Colégio Oswaldo Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00099941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Beguenêgo Cezar de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00106607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Joana Ferreira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00112630 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00126452 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Cenira dos Santos Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00128535 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Renê Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00128967 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - PA nº 033 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00158773 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 190 de 2013 (Parte(s): Nair de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00161072 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Juslei Moura Velho Blanco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00167433 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Kazir da Costa Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00174346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1442 de 2009 (Parte(s): Fedelis de Sigmaringa Quantan Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00178321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - PP nº 005 de 2013 (Assunto: possível desmatamento na área situada na Avenida Deputado Luiz Eugênio Monteiro de Barros, s/nº, Cidade Nova, Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00213974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Nilcéia Ribeiro Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00253302 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Eurídice Fraga de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00266864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 811 de 2006 (Parte(s): COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00280594 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PP nº 011 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00287646 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 304 de 2013 (Parte(s): Benta Maria Rita de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00308349 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 072 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n171. Processo nº 2013.00369028 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Padaria Francesinha de Padre Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00371189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Gerson Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00374589 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 400 de 2013 (Parte(s): Ida Odette Genon Nobre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00374614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 411 de 2013 (Parte(s): Gladyz Alvarez Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00399777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - PP nº 019 de 2013 (Parte(s): Lar Abrigo Emanuel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00399800 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PP nº 020 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Elvira Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00415445 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 489 de 2013 (Parte(s): Emilia Annita Horvath), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.00415460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 490 de 2013 (Parte(s): Ines Cramer Von Clausbruch), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00415471 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 492 de 2013 (Parte(s): Dóris Karvally), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00415493 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 495 de 2013 (Parte(s): Karl Walter Wihelm Frohmuller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00415520 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 497 de 2013 (Parte(s): Erice Costa Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00415557 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 490 de 2013 (Parte(s): Marlene Ilg Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00415560 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 506 de 2013 (Parte(s): Aloysio Guedes de Meira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.00415581 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 508 de 2013 (Parte(s): Norma Pocinha Fernandes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.00415645 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 512 de 2013 (Parte(s): Domenica Cali Messina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.00415669 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 513 de 2013 (Parte(s): Celia Ferreira Fioravante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00415719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 517 de 2013 (Parte(s): Elza de Azevedo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00415763 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 523 de 2013 (Parte(s): Maria Helena da Rosa Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00422816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Aroldo José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.00434592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1516 de 2009 (Parte(s): Mauro Araújo Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.00441952 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 805 de 2013 (Parte(s): Luiza Dias Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2013.00455442 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 552 de 2013 (Parte(s): Nancy Melim Doria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2013.00455445 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 553 de 2013 (Parte(s): Renato José Saboia e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2013.00463423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 797 de 2006 (Assunto: possível ausência de reparo na rede pluvial da Rua Ângelo João Brand, Vila Independência, Independência, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00468545 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Juliana Lisboa Maurício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.00510374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - PP nº 477 de 2013 (Parte(s): Associação de Assistência Plena em Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2013.00585500 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Getúlio de Castro Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2013.00609339 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 731 de 2013 (Parte(s): Marlene Teixeira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2013.00625759 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 732 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2013.00698305 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 131 de 2013 (Parte(s): Lourdes Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 149 de 2002 (Parte(s): Rodrigues Posto e Serviço Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004673 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 027 de 2004 (Parte(s): Verônica da Conceição Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00251033 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 060 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Mascarenhas de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00215027 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 067 de 2008 (Parte(s): Sonalva Arandiba de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00261287 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - IC nº 045 de 2009 (Parte(s): Daniele de Miranda Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00442408 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Alessandra dos Anjos Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00303510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 052 de 2010 (Parte(s): Edilson Matias Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00318007 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 5155 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00457565 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Bárbara Amaro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00502645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Luzia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00565767 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Adaltiva Castilho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00570423 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Maria Dalva Sousa Clemente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00847893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Maria Verdan Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00852596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 023 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Niterói e Jadir Venâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01007560 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Amilton Dutra Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01007687 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Felipe Lopes Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01012476 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - IC nº 013 de 2011 (Assunto: possível prática de desmatamento e obstrução da Rua das Paineiras e da Rua das Garças, Vila Inca, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01126642 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Andra Luis Oto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00220795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 5536 de 2011 (Parte(s): Teresa Alves Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00292907 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00473507 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Mariza Santos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00553316 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - REP nº 022 de 2011 (Parte(s): Joselito Protasio da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00855516 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Claudio Ferreira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00878812 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Carlos Alexandre da Silva Barros e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01039334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 3793 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento situado à Rua Raul Soares, nº 271, Parque Duque, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01352358 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): João Sanches Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01461468 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Juraci Martins Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00225801 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00212302 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Luana Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00244112 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Wesley da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00332394 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Rosângela de Medeiros Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00454570 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Bruno José de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00850894 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01071591 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00866269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - IC nº 002 de 2013 (Assunto: possível existência de prejuízos aos alunos do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, em Campos dos Goytacazes, decorrente de paralisações realizadas por professores e funcionários do instituto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00881298 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Rio de Areia e Colégio Estadual Oscar de Macedo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00990023 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Alcineli Costa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01129652 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Angela de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01171860 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Sabrina Alves Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01207046 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana Vasconcelos Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01207476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 153 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Planejamento de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01406224 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Sotero Teixeira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01423320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Priscila Naiara Dias Ferraz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01519134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Darica Ruanda Freire Braga Barbudo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01525450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Eliane Tomé dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01525826 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Raquel Candido Barbatti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01538395 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rejane Vieira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01603148 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 760 de 2012 (Parte(s): Creche Escola Sossego da Mamãe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00117633 - Dois volumes (recurso nº 2013.00643763) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00164938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 200 de 2013 (Parte(s): Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00247100 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Paulo Damacena Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00442266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - REP nº 858 de 2013 (Parte(s): Sergio Ricardo Correa Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00490808 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - IC nº 014 de 2013 (Assunto: apurar cumprimento dos arts. 61 e 62 da Lei Estadual 4528/05 (municipalização do ensino fundamental) no município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00535350 - Promotoria de Justiça de Natividade - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Igreja Nossa Senhora das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00685246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - PG nº 155 de 2013 (Parte(s): Luiz Claudio Simões de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00690547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - PG nº 161 de 2013 (Parte(s): Prefeitura de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 1992.00000054 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 1194 de 1992 (Parte(s): Cia Nacional de Mineração Granito Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00000144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 213 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades no abastecimento de água na localidade de Barra Mansa, Estrada União e Indústria, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00076428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 602 de 2004 (Parte(s): Nardo Puro Confecção Ltda. Me), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002298 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 155 de 2004 (Parte(s): Prolagos S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00004493 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 2843 de 2005 (Parte(s): Casa de shows Vivo Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008 e 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00069920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 730 de 2005 (Parte(s): Alexandre Teixeira de Souza e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00210362 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 867 de 2008 (Parte(s): Banco Fininvest S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00212212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 4320 de 2008 (Parte(s): Vandeler Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00305654 - quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 389 de 2011 (Parte(s): CIEP Rainha Nzinga de Angola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00029009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PP nº 026 de 2013 (Parte(s): Ana Elizabeth Barbosa e Transportes Única Petrópolis LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00081961 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 196 de 2009 (Parte(s): Dilcéia Freire de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00196037 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 2534 de 2009 (Parte(s): Antônio Martins Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00321028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 493 de 2009 (Parte(s): Ginásio Lemos Castro e Érica Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00324681 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 234 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregu laridades encontradas em posto de combustíveis existente neste Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00336037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 090 de 2009 (Parte(s): Tania Paula Vieira Baião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00338287 - três volumes principais, dois anexos, dois apensos Processos nº 2009.00014849 e 2009.00014846 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 013 de 2011 (Assunto: Para fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no Estado do Rio de Janeiro (CAE/RJ)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00338697 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - REP nº 188 de 2010 (Assunto: possível lançamento de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00507201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 507201 de 2010 (Parte(s): Aline Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00567759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 5334 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento Casarão do Charme, situado à Estrada do Portela, nº 385, Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00597043 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PIO nº 104822 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria de Cerqueira e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01019465 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 187 de 2012 (Assunto: supostas irregularidades na revenda do produto GLP - Gás Liquefeito de Petróleo pela empresa situada na Rua Pedro Rebelo, nº 324, Rocha Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01126656 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Nilo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01129243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Elson Gomes de Moraes e José Carlos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01129977 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00440884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 1104 de 2010 (Assunto: possível irregularidade na construção de prédios em área de preservação permanente, localizada na Rua Ademar Rizzi Lippi, nº 629, Alto, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00077111 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Iolanda Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00134119 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 651 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia Mendonça dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00163907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 226 de 2012 (Assunto: Apurar a responsabilidade pela queimada ocorrida no dia 25 de agosto de 2010, o Parque Municipal Bela Vista, localizado no Município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00200137 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 676 de 2011 (Parte(s): Reinaldo de Almeida Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00352184 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Ilza da Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00371398 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Wilson de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00372936 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 362 de 2012 (Parte(s): Erionalda Trajano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00413842 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 685 de 2011 (Parte(s): Curso Souza Barros e Ana Maria Santana de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00586970 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1562 de 2011 (Parte(s): Sebastião Felix Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00645322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 080 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00753020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1501 de 2011 (Parte(s): Josias Pantaleão e CEG no Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00796603 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2007 de 2011 (Parte(s): Almir Rosa Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00969127 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Dirce Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01019493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - REP nº 296 de 2011 (Parte(s): Zuleilka Borges Torrealba e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01019646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 268 de 2013 (Parte(s): Carmelita de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01346421 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 3005 de 2011 (Parte(s): Francisco Jorge dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01388749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 502 de 2011 (Parte(s): Empresa Expresso Tanguá LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01395176 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Aúrea Alves Garcia Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01413386 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 224 de 2011 (Parte(s): Sônia Mattos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00138430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 3470 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de irregularidade no fornecimento de água para o bairro Vila Meriti, em Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00195304 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Jandira Silva do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00247064 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Adaltiva Castilho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00382435 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01538192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 295 de 2012 (Assunto: Apurar suposta pertubação do sossego da comunidade por parte dos veículos automotores (carros e motos) que realizam publicidade e propagandas sonoras nas vias públicas so Município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00395125 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Calixto de Oliveira Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00411344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 002 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00431832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 193 de 2012 (Parte(s): Marlene Lozasso de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00447031 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Hélio Benúcio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00665533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 166 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora no período noturno proveniente do Quiosque Orla 1, localizado em frente ao Centro de Saúde e próximo ao 56º Batalhão da Infantaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00666762 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Cidadão do Futuro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00727217 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - Pa Nº 801 De 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00816280 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01544340 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Cardoso Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00866139 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1212 de 2012 (Parte(s): Maria José do Nascimento Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00922319 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 671 de 2012 (Parte(s): Expresso Real Rio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00968301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 328 de 2012 (Parte(s): Viação Rio Ita LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00998289 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1417 de 2012 (Parte(s): Amália Araújo Loiola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01021088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Josiane dos Reis Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01042645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - PP nº 3501 de 2012 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01098578 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): José Cloves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01100336 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00387660 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carita Maria Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01106889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 161 de 2012 (Parte(s): José Júlio Wermelinger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01147503 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 881 de 2012 (Parte(s): www.groupon.com.br e Medlaser Clínica de Estética), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01153064 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Carvalho Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01154219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 151 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de extração mineral irregular (sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral) no Município de Bom Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01172571 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1490 de 2012 (Parte(s): Aurea da Cruz Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01374132 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 250 de 2012 (Parte(s): Osmar Firmino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01375572 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 325 de 2012 (Parte(s): Milton Rodrigues Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01417493 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leni Rosalina Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01431063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 034 de 2012 (Assunto: Averiguar a existência de uma entidade possivelmente irregular situada na Estrada dos Palmares, em Paciência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01496226 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 036 de 2012 (Assunto: Averiguar a existência de uma entidade possivelmente irregular situada em Paciência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01531444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 119 de 2012 (Parte(s): Zélia de Carvalho Correa e Igreja Comunidade Evangélica das Missões Família Ágape), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01531565 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1183 de 2012 (Parte(s): CEDAE ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01587117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 009 de 2013 (Assunto: Averiguar poluição sonora em bar situado em São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00021566 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 002 de 2013 (Parte(s): Abrigo Vitória da Conquista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00033837 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 937 de 2013 (Parte(s): Andrea Claudia Lima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00046510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 060 de 2013 (Parte(s): Michele Vieira Correia Grijó e www.nosnacompra.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00077269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Rosa de Jesus Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00135030 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 186 de 2013 (Parte(s): Janette Mikhail Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00175522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7370 de 2013 (Parte(s): casa de festa Solar de Macembu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00219590 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00261147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 206 de 2013 (Parte(s): Banco Itaú S.A. e Carlos Gustavo Coelho de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00236623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 273 de 2013 (Parte(s): TNL PCS S.A. - Oi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00237972 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Sergio Galante Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00238905 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Roberto José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00248023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Luzia Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00248026 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 047 de 2013 (Parte(s): Onésimo Sobral e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00248029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 046 de 2013 (Parte(s): Dircéia de Jesus Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00279655 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 007 de 2013 (Parte(s): Abrigo Lar de Bárbara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00292405 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sheila Maria Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00293500 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 320 de 2013 (Parte(s): Denilson Gonçalves Leivas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00299695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7374 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente dos eventos realizados pelo estabelecimento situado na Rua Nascimento Silva, nº 331, Ipanema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 20/2008;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00313878 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - REG nº 297 de 2013 (Parte(s): Banco Santander), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00554684 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 704 de 2013 (Parte(s): Adolpho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00590456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI s/nº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00635588 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 081 de 1999 (Parte(s): Massa Falida Cia Nacional de Álcalis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 16/2007.\r\n\r\nId: 1550616"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1550614": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e de licenças especiais para gozo em janeiro de 2014, AVISA aos interessados que os requerimentos destinados à fruição das mesmas no referido mês somente serão recebidos até o dia 30 de setembro de 2013, mediante protocolo na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, das 9 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1550614"
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            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1550615": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de setembro de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Araruama, 2ª Promotoria de Justiça de Araruama e 3ª Promotoria de Justiça de Araruama.\r\n\r\nAté o dia 05/09/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de agosto de 2013.\r\n\r\nAté o dia 10/09/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de julho e agosto de 2013 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2013.\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, 2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª \r\n\r\nVara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital e Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª \r\n\r\nCentral de Inquéritos, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª\r\n\r\nCentral de Inquéritos, 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nAté o dia 20/09/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de agosto de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 54/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2013:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 55/2013)\r\n\r\nId: 1550615"
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        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1550139": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 55ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 22 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de agosto de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 54ª sessão, de 20 de agosto de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 7 e 2 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 744 processos: 86 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 105 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 433 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 120 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa propôs moção desejando pronto restabelecimento ao ex-Conselheiro deste Tribunal José Leite Nader e à Procuradora junto ao TCE-RJ Geórgia Campos de Almeida, o que foi aprovado pelo Plenário. Devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE nº 117767-1/2012 (contrato do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento in casu, determinação com comunicação e arquivamento, sagrando-se vencedor - acompanhado pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e com voto de Minerva da Presidência - o relator, que considerou ter o jurisdicionado (Proderj) comprovado a economicidade da contratação ao juntar pesquisa de mercado aos autos. Devolveu também com voto-revisor o Processo TCE nº 210016-6/2013 (consulta da Prefeitura de Nilópolis), conhecimento e arquivamento, expedição de ofício e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento em 13.08.13, adiada a votação aguardando o retorno de férias do relator. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 108755-3/2012. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinação à 2ª CCM e arquivamento no Processo TCE nº 208983-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de Resende - exercício de 2012). O Senhor Conse lheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 114590-5/2012 e 104408-6/2013. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 22/08/2013 11:27:08 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n114283-2/99 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n113660-2/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n109403-4/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n109937-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113290-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104125-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n113263-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114615-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117769-5/10 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104073-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105902-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102322-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106100-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106230-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106240-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106480-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106552-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106605-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106615-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106640-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106690-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106852-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107623-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108492-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109067-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110493-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105093-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110347-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110364-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110403-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110409-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110412-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110416-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110475-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110497-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110499-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106158-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220040-7/12 (+ APENSOS) CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n130433-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130732-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101205-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101672-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103536-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104275-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109052-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109053-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109495-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113808-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115093-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117353-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117630-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100332-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110932-1/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100268-4/12 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110934-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n113678-9/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112138-4/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105005-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109105-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112573-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112574-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116653-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216984-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n104274-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104874-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115326-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116927-2/10 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117831-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n214744-7/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n243202-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100910-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102261-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106799-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210048-7/12 (+APENSOS) CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111012-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111121-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103088-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110754-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110755-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110764-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111019-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111017-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111016-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111015-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111014-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111013-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110467-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110471-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110476-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110566-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110570-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110568-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110337-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110357-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110354-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110351-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110342-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110363-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110362-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110361-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110360-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110359-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110407-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105894-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130434-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100622-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101671-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102267-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102349-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102601-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109142-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101230-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105233-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105953-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105985-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105996-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106243-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106475-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106569-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106636-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106669-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106681-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107563-3/13 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107989-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108584-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109329-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110641-4/13 (+APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n104370-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111103-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111198-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110739-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110689-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110693-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110740-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110741-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110688-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110742-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110638-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110639-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110640-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110648-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110650-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110651-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110655-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110657-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110569-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110572-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110562-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110561-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110398-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110397-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110395-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110394-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110389-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113044-4/84 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103976-4/90 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108802-5/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102874-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106486-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111390-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n115286-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102365-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112861-7/08 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102194-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105340-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105911-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107035-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111394-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114905-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115503-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n243205-0/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n109184-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110851-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130741-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n132329-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101710-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101765-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103139-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103140-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104064-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107926-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113824-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115198-0/12 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117629-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101623-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102104-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104133-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105861-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105954-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106484-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106637-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106676-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106711-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109599-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110659-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110967-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110661-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110663-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110665-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110699-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110700-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110703-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110707-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110708-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110713-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110745-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111094-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131164-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131165-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131166-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213267-6/12 (+ APENSOS) CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n110274-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111151-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111123-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n118175-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118182-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118676-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119056-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106755-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112570-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106385-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n208406-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n102252-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104003-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104067-4/11 (+ APENSOS) PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105540-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105303-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109057-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108018-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n219989-0/13 (+ APENSOS) CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111096-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110681-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110683-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110687-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110694-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110695-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110711-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110718-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111102-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111100-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111061-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111101-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111098-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119206-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119414-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119586-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119894-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203794-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n100495-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102236-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104602-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105140-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106105-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106462-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106485-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106492-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106560-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106630-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106675-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106689-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106695-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106700-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106802-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107972-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107992-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109280-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n301262-5/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n241649-9/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228135-5/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206737-0/12 (+ APENSOS) CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102539-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105205-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105300-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106023-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106567-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118926-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105269-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105276-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105695-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109063-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117284-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n205542-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206387-6/06 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216190-0/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220794-2/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224609-4/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n232263-4/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n204077-5/04 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n206903-9/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n221572-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228063-4/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n201644-8/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n206563-0/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n211884-3/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n216706-0/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224407-4/07 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU \r\n\r\n240164-8/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n205659-5/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205863-5/07 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212677-0/13 CONSULTA/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n216667-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n243023-0/10 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-5/2012 (01/301810/11) - Interessado: IZA GONÇALO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-8/2012 (01/301647/11) - Interessado: MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-0/2013 (03/811435/12) - Interessado: RENY CALIL BADR QUARESMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100490-1/2013 (03/2310397/10) - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-5/2012 (08/221853/10) - Interessado: ALCINEI FERREIRA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100792-7/2013 (23/301160/12) - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-8/2012 (01/301604/11) - Interessado: GEISA SANTIAGO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100911-9/2010 (01/600065/05) - Interessado: JANE FERNANDES DINIZ CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-5/2011 (03/10400909/07) - Interessado: EUZECIR CUNHA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-8/2007 (03/11002013/03) - Interessado: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101021-9/2011 (03/8100273/97) - Interessado: INEZ MARIA DACOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-7/2009 (08/222494/07) - Interessado: NOÉ GOMES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-8/2011 (03/4486/10) - Interessado: LUCINEA DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101185-3/2012 (01/602001/04) - Interessado: CINEA DA GLÓRIA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-7/2011 (03/10010422/08) - Interessado: GILBERTO GOMES JUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-9/2012 (08/221777/09) - Interessado: MARILENE DOS SANTOS JUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101221-3/2012 (08/221661/08) - Interessado: SOLANGE ESCALEA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-4/2011 (01/602306/04) - Interessado: SONIA DE FÁTIMA LIMA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-0/2012 (01/600967/05) - Interessado: ZENI BATISTA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-0/2012 (01/600745/05) - Interessado: ANTONIO LAURINDO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101461-5/2012 (01/601616/05) - Interessado: LEDA DAS GRAÇAS SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-6/2012 (03/10300139/06) - Interessado: MARINICE COUTINHO DE QUEIROZ CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-1/2012 (08/220240/08) - Interessado: SUELY SALEMME DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101659-3/2008 (03/16043/96) - Interessado: SILVIA AMARA RANGEL RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101704-4/2008 (134136/07) - Interessado: DIOGENES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-6/2012 (01/601250/00) - Interessado: ALVARO NUNES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-3/2013 (E-01/302785/09) - Interessados: MARIA FEITAL DA SILVA, NELSON MAURÍCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-9/2013 (E-01/302866/2009) - Interessados: DAYSIMAR MARINS PESSOA, WLADIMIR DAMASCO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-8/2012 (01/307949/10) - Interessado: OLEANA ZOCCOLI ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102376-3/2013 (E-03/7500105/96) - Interessado: ALCINEA SOARES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-4/2011 (01/307756/10) - Interessado: LEDIR DE FIGUEIREDO CAMPOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-8/2013 (E-08/223306/2007) - Interessado: ALDA RODRIGUES DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-7/2013 (E-08/222435/2008) - Interessado: LUZINETI MARIA GOMES PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-4/2012 (01/711820/06) - Interessado: CILEA ALVES GALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-1/2009 (08/220313/08) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE FARIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-4/2013 (E-01/307108/2010) - Interessados: DANIELE BASTOS RODRIGUES, ALEXSANDRO DA ROCHA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-5/2012 (23/300147/12) - Interessado: MARIA LOPES BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103010-4/2011 (01/309345/10) - Interessado: NADIA AUGUSTO MONTEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-4/2010 (01/601443/04) - Interessado: JOSELITA DAS DORES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103615-8/2010 (084666/09) - Interessado: NELSON RAMOS DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-7/2013 (E-01/301015/2012) - Interessados: VANILDA FRANÇA MANDARINI DE BRITO, WALDEMAR FERNANDES DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103813-8/2013 (E-01/300461/2011) - Interessados: JOSÉ ALVES DE GOES, MARINEUZA LIMA DE GOES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-4/2008 (261165/07) - Interessado: LECILIA FERREIRA LEMMERTZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-4/2013 (01/300332/12) - Interessado: CLEONICE PIRES ARAGÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-0/2011 (01/705421/07) - Interessado: ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-4/2012 (03/10101915/11) - Interessado: DALVA ALVARENGA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-0/2009 (01/602074/04) - Interessado: ELIZABETH GONZALEZ QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-6/2013 (E-08/601322/2011) - Interessado: NADJA ROCHA DE MENDONÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104636-3/2012 (08/220565/07) - Interessado: VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104687-2/2012 (08/220519/09) - Interessado: WILLIAN BANJAR COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-1/2010 (08222473/08) - Interessado: ANGELA ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-5/2012 (08/221145/09) - Interessado: DELVANIR AFONSO TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-1/2012 (08/221566/08) - Interessado: VERA LÚCIA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-9/2011 (08/222016/07) - Interessado: MARIA ESTELA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-9/2012 (08/221660/07) - Interessado: LUIZ CARLOS NEVES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-3/2009 (250293/08) - Interessado: CARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105170-4/2011 (03/223305/07) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVEIRA DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105248-1/2013 (E-01/702220/2006) - Interessados: JACIRA FERNANDES FERREIRA, ROBERTO LUIZ CHAGAS MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-8/2013 (E-01/711893/2004) - Interessados: ZELI DOS ANJOS BARRETO, MIGUEL FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-2/2013 (E-03/10102070/2006) - Interessado: ROSA RIBEIRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-4/2012 (08/220372/08) - Interessado: ROSANE MARIA DE PAIVA ANUNCIAÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105592-8/2012 (08/220111/08) - Interessado: SUELI SABINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-3/2009 (08/222722/07) - Interessado: LUIZA HELENA SCHNEIDER SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105994-8/2011 (01/307055/10) - Interessado: MERCEDES DA CONCEIÇAO SANTIAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-1/2009 (08/221434/07) - Interessado: PAULO DIAS MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-4/2009 (08/222933/07) - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106306-5/2009 (01/601747/06) - Interessado: OLDEMAR RAMOS TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-7/2006 (03/802499/96) - Interessado: MATHILDE GONÇALVES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106850-1/2010 (08/220887/08) - Interessado: ANA CRISTINA ALVES DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-7/2008 (08/222116/07) - Interessado: MARILENE XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-2/1999 (9909/97) - Interessado: LEILA BERNARDO MALHEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107068-9/2011 (01/308631/10) - Interessado: VERA LÚCIA ALVAREZ DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-5/2013 (E-01/300796/2009) - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-7/2006 (03/2710036/98) - Interessado: DAGMAR ANDRADE DE CASTILHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107511-3/2006 (15753/06) - Interessado: ALIETE FERRAZ BENITES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-8/2006 (03/1750158/99) - Interessado: HARASIL PESSANHA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-6/2008 (266167/07) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO GUILHON HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-5/2011 (2010-088251) - Interessado: JERONIMO ALVARENGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-0/2012 (08/221162/08) - Interessado: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108139-3/2012 (08/221134/07) - Interessado: JURACI DOS ANJOS HELER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108146-6/2012 (08/221256/07) - Interessado: IVANI LOPES PITZR ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-7/2012 (08/220685/08) - Interessado: VILMA CLEIA VIEIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108224-6/2013 (E-03/202183/2012) - Interessado: LÚCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-2/2013 (E-03/4100528/93) - Interessado: ELINDA ABREU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-0/2007 (01/602047/2005) - Interessado: PEDRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108298-2/2007 (01/601178/2004) - Interessado: HELIO DA ROCHA BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108324-8/2011 (01/300347/08) - Interessado: ESTHER ANTUNES DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-4/2011 (01/301670/09) - Interessado: MARIA APARECIDA CRISTIANO MARINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-5/2011 (01/300762/09) - Interessado: MARIA LUISA MAC DOWELL DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-5/2011 (01/300745/09) - Interessado: RENATO PEREIRA MALUF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108962-0/2013 (E-03/11300910/2010) - Interessado: HELEN MARIA GOMES BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108963-4/2013 (E-03/2010286/2010) - Interessado: SONIA MARIA LUIZ DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108964-8/2013 (E-03/10100137/2011) - Interessado: MARIA HELENA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-2/2013 (E-01/600221/99) - Interessado: MARLI DIAS VALVIESSE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-6/2013 (E-03/6710153/2010) - Interessado: MARIA DA PENHA DE REZENDE CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-0/2013 (E-03/11204162/11) - Interessado: ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108984-8/2013 (E-03/10404011/2011) - Interessado: MARLETE CESAR RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-8/2013 (E-08/220017/2011) - Interessado: ILDISON LIMA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-5/2013 (E-01/602180/2003) - Interessado: EDNA RIBEIRO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-0/2013 (E-01/601339/2005) - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109022-3/2013 (E-01/601614/2005) - Interessado: MARIA FLAUSINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109034-6/2013 (E-01/602002/2006) - Interessado: LELMA APARECIDA P DE MACEDO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-2/2013 (E-08/222132/2009) - Interessado: MARIA LUIZA DUARTE LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109040-5/2013 (E-08/220461/2011) - Interessado: MARIA LUIZA CEZARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109042-3/2013 (E-08/222099/2011) - Interessado: MARINEIA VARGAS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109043-7/2013 (E-08/220530/2010) - Interessado: LUIZ FERNANDES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109045-5/2013 (E-08/221215/2007) - Interessado: JAIRA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109064-1/2013 (E-08/220898/2011) - Interessado: GERALDA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-4/2013 (E-01/600629/06) - Interessado: LAURENI DE BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-7/2013 (E-08/221588/2010) - Interessado: VALCINEA XAVIER MACHADO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-5/2013 (E-01/601908/2006) - Interessado: DONILHA SIQUEIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109086-9/2013 (E-03/10004038/2012) - Interessado: VERA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-7/2013 (E-01/601023/2000) - Interessado: GENI PEREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-7/2011 (01/301769/09) - Interessado: SONIA MARIA OLIVEIRA PEPE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109128-3/2013 (E-08/220025/2011) - Interessado: DENISE FREIRE LEAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-7/2013 (E-08/220656/2009) - Interessado: MARIA DE LURDES CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109130-6/2013 (E-08/220068/2012) - Interessado: MARIA HELENA TEIXEIRA DENIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109132-4/2013 (E-08/220779/2009) - Interessado: MARIA ZENI BRAGA PLACIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-6/2013 (E-01/601977/2009) - Interessado: MARIA APARECIDA MARQUIOTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-2/2013 (E-081221362/2010) - Interessado: MARIDELMA PESSANHA PAES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109144-7/2013 (E-08/220663/2011) - Interessado: JUCIARA BORGES QUINZE DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109148-3/2013 (E-08/221027/2011) - Interessado: SANDRA REGINA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-8/2013 (E-08/222357/2007) - Interessado: MARINA PEIXOTO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109180-1/2013 (E-08/221193/2008) - Interessado: MARILENA BRANCO CAMPISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109181-5/2013 (E-08/220253/2010) - Interessado: SANDRA REGINA GUIMARÃES MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-9/2013 (E-08/221208/2011) - Interessado: MARIA IMACULADA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109192-4/2013 (E-08/221298/2010) - Interessado: SCHIRLEY DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-2/2013 (E-08/222444/08) - Interessado: CACILDA DE AVELAR VARANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109197-4/2013 (E-01/600980/2005) - Interessado: LOIDES FONSECA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109200-7/2013 (E-08/220787/2011) - Interessado: DAMARES PERES DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109223-9/2013 (E-08/221.845/09) - Interessado: JOSÉ VALTER ALCANTARA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109224-3/2013 (E-08/221.050/10) - Interessado: VAGNER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-2/2009 (03/3610221/09) - Interessado: GEMILCE DOS SANTOS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-3/2013 (E-01/221.173/09) - Interessado: NEUZA NONATO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109248-9/2013 (E-08/221.430/11) - Interessado: FRANCISCA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109250-2/2013 (E-08/222.138/11) - Interessado: SELMA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109293-2/2012 (01/300678/12) - Interessado: AMERICINA RIBEIRO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109294-4/2011 (01/302329/08) - Interessado: CECILIA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109318-0/2013 (E-08/221.771/07) - Interessado: IVANEIDA DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109427-7/2013 (E-08/221190/2011) - Interessado: ERLI DOS REIS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109519-3/2008 (208002/07) - Interessado: VERA LÚCIA BORBA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109531-9/2007 (099466/06) - Interessado: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-9/2011 (01/301404/08) - Interessado: JORGINA MENDES FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-6/2009 (03/10105507/08) - Interessado: NORMA SUELI DE SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-2/2008 (03/7910278/06) - Interessado: ELOIZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-2/2011 (01/309913/10) - Interessado: LEA GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110162-4/2011 (01/300235/11) - Interessado: HAYANA VICENTE VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-4/2009 (03/10900425/08) - Interessado: SUEDY DE MOURA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110303-1/2008 (065785/2008) - Interessado: SHEILA MARIA SECCADIO DOS SANTOS SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-8/2012 (01/304003/08) - Interessado: AFONSINA GUARNIERI DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110745-5/2009 (47320/09) - Interessado: TERESINHA MARQUES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-4/2008 (229641/07) - Interessado: JOSÉ DE MAGALHÃES PERES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-9/1992 (03/10146/90) - Interessado: SERGIO TERRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-1/1998 (7475/98) - Interessado: ELIETE FERREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111105-5/2012 (01/601828/03) - Interessado: EDSON PINHO DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-0/2012 (03/1310562/04) - Interessado: DORVALINA ESTEVES RAPOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111142-1/2011 (01/300378/11) - Interessado: GLÓRIA VILLELA E CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-7/1997 (03/1801370/94) - Interessado: MARILUCIA GERALDA GUEDES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111297-5/2009 (01/306343/07) - Interessado: FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-2/2008 (2008.00023024) - Interessado: NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111524-3/2011 (01/300529/11) - Interessado: NEIDE FERRAZ SANTOS DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111571-4/2010 (62656/06) - Interessado: FERNANDO JOSÉ VIANA BRAVO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111695-9/2008 (2008.102481) - Interessado: RITA DE CASSIA DUTRA THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112236-8/2009 (03/9529/09) - Interessado: MARTA CANINE DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112695-4/2007 (03/10002600/97) - Interessado: ILAIZI DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-8/2008 (24413/08) - Interessado: LUIZ CESAR CORREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-2/2008 (01/601145/06) - Interessado: MARIANGELA DA CONCEIÇAO AFFONSO JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113617-9/2007 (01/601061/04) - Interessado: MARISA QUINTELA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113617-2/2012 (08/221370/11) - Interessado: RONALDO CAVALCANTE GOLDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113859-2/2012 (03/202029/10) - Interessado: ANGELA MARIA SOARES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114172-9/2012 (129937/12) - Interessado: VILMA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114271-8/2007 (03/00354/07) - Interessado: MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114460-5/2009 (03/10201432/09) - Interessado: NELSON AFIF JOSÉ OAQUIM - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114684-8/2010 (01/307168/10) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA P F P CASTELO BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115153-3/2005 (186117/05) - Interessado: RUYTER BERNARDINO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115176-3/2009 (01/600774/05) - Interessado: NIVALDO PINTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115578-0/2010 (01/307642/10) - Interessado: VANIA FARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115687-1/2012 (03/2110013/04) - Interessado: SUELY NUNES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116427-6/2012 (03/810088/12) - Interessado: ELENILDE GUSE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116535-9/2012 (03/10402199/10) - Interessado: JOCILIA PINTO SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116735-1/2012 (01/309923/10) - Interessado: EMANUELLE SILVA DO SACRAMENTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116745-6/2012 (03/10702753/11) - Interessado: MARIA APARECIDA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116847-0/2012 (01/301701/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOMFIM PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117062-9/2012 (01/300657/12) - Interessado: MARIA HELENA GROSS MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117306-9/2010 (01/300214/08) - Interessado: MARIA APARECIDA LELIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117321-3/2012 (03/10302030/11) - Interessado: TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA PADUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117329-5/2012 (03/13087/10) - Interessado: JOSANE DE OLIVEIRA LEITÃO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117443-7/2012 (03/10302584/11) - Interessado: ENILCE DA CRUZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117455-0/2012 (03/810072/12) - Interessado: HELIO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117740-3/2012 (03/1410278/11) - Interessado: IRENILDA SUZANO DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118312-9/2012 (03/8613927/11) - Interessado: SANDRA REGINA RIBAS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118686-8/2012 (03/10104006/10) - Interessado: MARINEA NOVAES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118687-2/2012 (03/10102704/10) - Interessado: SUENY DO VALE RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118691-3/2012 (03/10103967/10) - Interessado: HELOISA DE MELLO ROSA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118709-6/2012 (03/2310330/10) - Interessado: SANDRA DA SILVA DIAS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118711-9/2012 (03/812373/10) - Interessado: NORMA CLEA SILVEIRA MARQUES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118795-5/2012 (01/300161/09) - Interessado: EUGENIA SILVA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118824-2/2012 (01/718785/99) - Interessado: ADALGIZA MARIA GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118880-6/2012 (03/10500168/04) - Interessado: CINIRA MARIA SCHIMIDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118890-1/2012 (03/8612090/11) - Interessado: MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118904-8/2012 (03/10103382/10) - Interessado: ADÉLIA AVELAR MAGALHÃES FRANKLIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119062-3/2012 (03/10300058/12) - Interessado: CELMA DE ABREU SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119087-4/2009 (03/3900219/95) - Interessado: LECY MARIANO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119112-4/2012 (03/11200356/12) - Interessado: ARI MARQUES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119127-9/2012 (03/10103668/09) - Interessado: ANTONIO PAULO SILVEIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119213-4/2012 (03/10500910/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VILA NOVA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119437-2/2012 (01/302616/11) - Interessado: JOSELMIRA COELHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119521-9/2012 (01/302220/08) - Interessado: ORLANDO MARQUES DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119592-8/2012 (03/812250/11) - Interessado: MARIANA DA CONCEIÇAO NAZARETH DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120053-1/2012 (03/2310140/10) - Interessado: ANA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123525-3/2011 (01/300932/11) - Interessados: LEA MARIA BARBOSA DE MENDONÇA CARDOSO, NEUZA DE REZENDE CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126783-8/2011 (01/601011/05) - Interessado: ATIHE AGUIAR DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128445-2/2011 (03/813640/10) - Interessado: VERA REGINA MARTINS DE UGALDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128737-3/2011 (01/307870/10) - Interessado: GERALDO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129090-0/2011 (01/300329/11) - Interessado: MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129443-1/2011 (21681/06) - Interessado: ANNA PAULA COUTINHO DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131295-8/2011 (03/4100214/95) - Interessado: VERA LÚCIA COZENDEY GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132324-2/2011 (3562/11) - Interessado: ELIZABETH DE CASTRO KEIDEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132476-1/2011 (01/601894/04) - Interessado: MONICA PAGANOTTI VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132489-8/2011 (08/221566/09) - Interessado: ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132520-8/2011 (03/3610995/06) - Interessado: ERNESTINA DE ARAÚJO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132981-6/2011 (08/221280/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES MACIEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133310-8/2011 (08/222021/10) - Interessado: RITA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-6/1997 (1044/96) - Interessado: NILZIA MARIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-0/2009 - Interessado: TANIA MARIA BENTES FERNANDEZ COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-3/1997 (1025/96) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS REIS BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-7/2003 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-0/1996 (9709/95) - Interessado: HELENA CANDIDA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-2/2010 (479/09) - Interessado: HELIO MEDINA DE SOUZA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-8/1996 (14240/91) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-1/2008 (2007.04.0035) - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-7/2011 (041/11) - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-8/2009 (30/124/09) - Interessado: MARLI DE JESUS DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-9/1997 (15915/96) - Interessado: JOAQUINA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-2/1994 (320/94) - Interessados: JULIA MARIA GUIMARÃES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-6/2013 (718/2012) - Interessado: ALCINETE CAVALINHO DE BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-0/2012 - Interessado: PATRICIA BERNARDES SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-3/2012 - Interessado: SOREYDE FERREIRA GURGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-7/2012 - Interessado: THAIS PINHEIRO DAS NEVES E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-1/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA ESPINOSA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-9/2012 - Interessado: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-2/2012 - Interessado: MARIE SUSAN SOARES FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA TEIXEIRA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-0/2012 - Interessado: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-2/2012 - Interessado: JAKELINE DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208917-6/2012 - Interessado: CAIQUE SOARES SALES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208921-7/2012 - Interessado: ANDERSON COUTINHO MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208922-1/2012 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-5/2012 - Interessado: JERRY HUNGUENIN FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-9/2012 - Interessado: DANIEL GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208925-3/2012 - Interessado: CLAUDENIR DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-7/2012 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO DO CANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-5/2012 - Interessado: CARLOS FREDERICO DA A. DA SILVA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208929-9/2012 - Interessado: EUZÉBIO MARTINS DE SOUZA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-6/2012 - Interessado: THIAGO PAIVA GUERRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208934-4/2012 - Interessado: WALLACE BRUNO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-2/2012 - Interessado: MACIEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-6/2012 - Interessado: JORGE GOMES CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-0/2012 - Interessado: JORGE LUIZ MATIAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-7/2013 - Interessado: PREFEITURA DE RESENDE - JOSÉ RECHUAN JÚNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-9/2012 - Interessado: SIRLEI MARTINS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-0/2012 - Interessado: VERA CLEIDE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-8/2012 - Interessado: ROSEMERE DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-1/2012 - Interessado: RITA VIANNA NOVAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-5/2012 - Interessado: REGINA LÚCIA MAGRI DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-9/2012 - Interessado: ELIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-1/2012 - Interessado: CONCEIÇAO GUIMARÃES FANNI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209117-5/2012 - Interessado: CAMILE ALMEIDA ALVARENGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-3/2012 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-2/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO MOTTA BUCH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-3/2012 - Interessado: INGRID ARGOLO SENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-1/2012 - Interessado: GABRIEL PRICOLI BENEVENUT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-4/2012 - Interessado: ADRIANO CÂMARA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-0/2012 - Interessado: CAROLINA DA PENHA MUNIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-8/2012 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-7/2012 - Interessado: DAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-1/2012 - Interessado: DAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-9/2012 - Interessado: RANIE RALPH CABURRO TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-7/2012 - Interessado: RICARDO DA SILVA BELARMINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-9/2012 - Interessado: MARGARETH BELLA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-6/2012 - Interessado: DENISE SIQUEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-0/2012 - Interessado: BARBARA ALINE RIBEIRO DO CANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-2/2012 - Interessado: EMANUELLI PONTES PUPE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209565-6/2012 - Interessado: GENESES RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-0/2012 - Interessado: JULIANA DA COSTA MATOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-2/2012 - Interessado: KATIA REZENDE TELES SUMARINGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-1/2012 - Interessado: ARIANE AZEVEDO GAIAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-9/2012 - Interessado: CARLA BEATRIZ PASSOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-3/2012 - Interessado: GEOVANA CRISTINA DA SILVA BORGERS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-1/2012 - Interessado: GIOVANA APARECIDA MILHORATO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-3/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209580-6/2012 - Interessado: JULIANA DORNELOS LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-4/2012 - Interessado: ROSANGELA LIMA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-8/2012 - Interessado: SERLENE PEREIRA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-2/2012 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-6/2012 - Interessado: ANTONIO JOSÉ MACABU GOUVEA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-0/2012 - Interessado: ROSIMERE GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-1/2012 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-5/2012 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-9/2012 - Interessado: THIELCIA FAIAL DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-3/2012 - Interessado: JANETE COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-1/2012 - Interessado: ANGÉLICA MONTEIRO G. MAGNO BACALHAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-5/2012 - Interessado: ALCIONE PEREIRA MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-9/2012 - Interessado: CRISTIANE AINBINDER GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-2/2012 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-0/2012 - Interessado: ADRIANA BARCELOS BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-4/2012 - Interessado: CLAUDIO CESAR COUTO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-8/2012 - Interessado: NOEL CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-3/2012 - Interessado: JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-6/2012 - Interessado: GUSTAVO BOUSQUET VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-4/2012 - Interessado: GUSTAVO BOUSQUET VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-6/2012 - Interessado: ALINE RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-0/2012 - Interessado: CLAUDIA VALERIA FERNANDES BRANDÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-8/2012 - Interessado: DAIANY KELY GONÇALVES DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209690-7/2012 - Interessado: ALINIA CUNHA PINTO ESTRADA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-1/2012 - Interessado: IARA DE MELO NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-3/2012 - Interessado: IVANA MARIA SOUZA GERASSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-7/2012 - Interessado: MARIA AUGUSTA REMIGIO TOSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-3/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA R. M. DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209702-6/2012 - Interessado: MONICA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-8/2012 - Interessado: NILCEA SCARIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-6/2012 - Interessado: SIMONE SILVA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-3/2012 - Interessado: TATIANA MENDONÇA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-9/2012 - Interessado: RAQUEL MARIA VALLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-1/2012 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-8/2012 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ PREVATO MALVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209722-6/2012 - Interessado: ANA CARLA MARIANO MENDES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209723-0/2012 - Interessado: CINTIA CONCEIÇAO FRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-2/2012 - Interessado: DENISE DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-4/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209730-3/2012 - Interessado: IVONETE HERMINIA DA SILVA REGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-1/2012 - Interessado: JESSICA CALDEIRA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-3/2012 - Interessado: LÚCIA ELENA PEIXOTO NUNES ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-1/2012 - Interessado: LUISA ELENA DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-9/2012 - Interessado: MARCELLE DIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-8/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA PONTES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-2/2012 - Interessado: MICHELE MARINS DE SOUZA PERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-6/2012 - Interessado: MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-0/2012 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-4/2012 - Interessado: TAINA PESSANHA SEGURASSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-2/2012 - Interessado: FABIOLA HELENA COELHO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-0/2012 - Interessado: MARTA SPORTITSCH VALLE CANCELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-4/2012 - Interessado: ELIZABETH BRANDÃO SIMÕES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-3/2012 - Interessado: MICHELE DAYANE SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-5/2012 - Interessado: DEISE FERREIRA LIMA NEUBANER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-3/2012 - Interessado: FABIOLA DE FÁTIMA JULIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-7/2012 - Interessado: MARTA APARECIDA VALIM SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-1/2012 - Interessado: RICARDO DIAS MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-5/2012 - Interessado: SYLMARA SANTOS CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-7/2012 - Interessado: CLAUDIO LUÍS AINBINDER GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-1/2012 - Interessado: GRAZIELLE MENEZES DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-5/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-9/2012 - Interessado: VALESKA GABRIELA BAHIA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-8/2012 - Interessado: BEATRIZ DAMACENO GAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-6/2012 - Interessado: CHRISTIANE DE SOUZA REIS JORGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-0/2012 - Interessado: GIRLANE DEFANTE DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-3/2012 - Interessado: SILVANIA DAMACENA MONELIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-7/2012 - Interessado: ANA CAROLINA PALERMO Q. DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-1/2012 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-5/2012 - Interessado: ANNA CAROLINA SOBRINHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-3/2012 - Interessado: CAROLINA DE SOUSA DOS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-7/2012 - Interessado: EVA JACOB PENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-5/2012 - Interessado: JULIANA ANDRADE GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-4/2012 - Interessado: LUIZA WERNER HERINGER VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-2/2012 - Interessado: SUELLEN SEPULVEDA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-6/2012 - Interessado: VIVIAN SARDELLA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-0/2012 - Interessado: CARLOS CESAR CARVALHAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209825-4/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ MONTEIRO BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209827-2/2012 - Interessado: ANA MIRIAM ARAÚJO CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-6/2012 - Interessado: ANA PAULA SUDRE DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-0/2012 - Interessado: GIORDANA GONÇALVES E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-9/2012 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA MATUQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-3/2012 - Interessado: LIGIA WERNECK PERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-7/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIA MENEZES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-1/2012 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA MAFRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-5/2012 - Interessado: SUELLEN LOPES CRAVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-9/2012 - Interessado: TIAGO CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-3/2012 - Interessado: A NTONIO IGNACIO DA SILVEIRA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-7/2012 - Interessado: MARIA ANGELA ANDRADE S. CARVALHAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-1/2012 - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-5/2012 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA JACOMINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-4/2012 - Interessado: ROSIANE BENJAMIM DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-8/2012 - Interessado: FABIOLA CARVALHO MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-2/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-6/2012 - Interessado: ANDRESSA DOS REIS BARCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-0/2012 - Interessado: CALIANDRA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-4/2012 - Interessado: DANIELE VASCONCELOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-8/2012 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO MAIA ESTEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-2/2012 - Interessado: LORRAYNE DE ABREU KOPPE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-0/2012 - Interessado: MARILIA ANDRIOLO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-9/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-3/2012 - Interessado: ZILDA DA COSTA DA ASSUNÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-0/2012 - Interessado: ALINE DA SILVA PRAXEDES V. CONSOLI LIMA(SEM CPF) - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-3/2009 (310/2937/08) - Interessado: EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-0/2012 - Interessado: CHEILA PEREIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-4/2012 - Interessado: RAFAELA GUERIM MORA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-6/2011 (2010.07.0023) - Interessado: MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-7/2012 - Interessado: BRUNA BARRETO FALCÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-4/2012 - Interessado: MATEUS BARBOSA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-2/2012 - Interessado: LUIZA DE SOUZA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-0/2012 - Interessado: JAQUELINE PORTO DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-7/2012 - Interessado: LASSALETT TELLES DE LACERDA FLORES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-5/2012 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-9/2012 - Interessado: RANIE RALPH CABURRO TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-5/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-7/2012 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-1/2012 - Interessado: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-9/2012 - Interessado: JUAREZ LOPES NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211317-3/2012 - Interessado: JELSON OLIVEIRA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-1/2012 - Interessado: ALTACISIO VIANA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-0/2012 - Interessado: ADILSON SILVA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-8/2012 - Interessado: ADRIANO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-6/2012 - Interessado: SABRINA SOARES ROSAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-4/2012 - Interessado: ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-8/2012 - Interessado: MONICA REGINA RIBEIRO BALLEJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-0/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-0/2012 - Interessado: REMERTON RODRIGUES GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-9/2012 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-0/2012 - Interessado: AURECILENE DE OLIVEIRA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211541-3/2007 (6667/06) - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-8/2012 - Interessado: RAYSA DEONEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-4/2012 - Interessado: JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-7/2012 - Interessado: MIRIAN TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-0/2012 - Interessado: HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-4/2012 - Interessado: ANDRÉ SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-7/2012 - Interessado: KISLEY CORREA CLAUDINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-9/2012 - Interessado: PRISCILA PAES DA SILVA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-4/2012 - Interessado: CAROLINA FREITAS PEREIRA B. CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-0/2012 - Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-4/2012 - Interessado: DANIELE SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-3/2012 - Interessado: JOYCE MUSSE MANHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-1/2012 - Interessado: MARCIA LEAL DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-9/2012 - Interessado: RAFAEL VIEIRA BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211962-4/2012 - Interessado: JULIANE BERNINI SCOTAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211963-8/2012 - Interessado: BRUNO DE MORAES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-7/2012 - Interessado: LUZIA TEIXEIRA JOAQUIM MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-7/2012 - Interessado: EUNICE MARIA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-8/2012 - Interessado: ELIETE DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-6/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-0/2012 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO DO CANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-4/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-8/2012 - Interessado: DEOMAR FERNANDES ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-2/2012 - Interessado: ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE MERCES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-6/2012 - Interessado: NATALIA DE OLIVEIRA MARRIOTTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212539-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO SOARES VERMELHO FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-9/2012 - Interessado: ROBERTA FREITAS CUSTÓDIO DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-3/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE JESUS MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-1/2012 - Interessado: JORGE LUÍS MINGORDO CESARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-9/2012 - Interessado: GLAUCEA MARIA BARBOSA BOUÇAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-3/2012 - Interessado: ALBERTO CARLOS O. DE ABREU EUVAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-7/2012 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-5/2012 - Interessado: FABIOLA BARBOSA DANTAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213169-8/2012 - Interessado: ELAINE COSTA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-7/2012 - Interessado: ADRIANA MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-1/2012 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA MACHADO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-5/2012 - Interessado: JAMILE BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-9/2012 - Interessado: LUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-3/2012 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-7/2012 - Interessado: ALINE RAMOS MATIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-1/2012 - Interessado: SYLVIA DE QUEIROZ MAYA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-5/2012 - Interessado: ILTON MARCOS AZEREDO DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-3/2009 (040049/08) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-0/2009 (2008.04.0042P) - Interessado: PAULO SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-6/2005 (0231/05) - Interessado: ARTHUR NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-9/2012 (189/12) - Interessado: CESAR AUGUSTO CORREA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-4/2012 - Interessado: NEDIO VICENTE DE SOUZA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-2/2012 - Interessado: CRISTIANO DE OLIVEIRA PERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-1/2012 - Interessado: CLAUDIA SANTOS PENAFORTI TRANHAQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219351-5/2012 - Interessado: FLAVIA NASCIMENTO GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-9/2012 - Interessado: CARLA BEATRIZ PASSOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-3/2012 - Interessado: ALEX FABIANO TAVARES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-1/2012 - Interessado: EDILEA AMORIM DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-5/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-9/2012 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO CORREA AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219358-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA PEIXOTO QUARESMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-7/2012 - Interessado: DENNIS FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-0/2012 - Interessado: LUIZA ELIZABETE DE PAIVA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-4/2012 - Interessado: WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219363-8/2012 - Interessado: GISELE MACCACHERO GALL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-6/2012 - Interessado: ELEN TEIXEIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-0/2012 - Interessado: LURIA SILVEIRA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-4/2012 - Interessado: SUELEN TEIXEIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219368-8/2012 - Interessado: VIVIANE DOMINGUES SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-6/2012 - Interessado: MARCIO ABRAHÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-7/2012 - Interessado: ARIALDO FARIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-1/2012 - Interessado: ELIANE NORONHA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-9/2012 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-3/2012 - Interessado: IRACEMA ELETRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-7/2012 - Interessado: RODRIGO MAIA MALFACINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA BRANDÃO BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-5/2012 - Interessado: IVAHIR TAVARES PEREIRA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-9/2012 - Interessado: MARCOS MOREIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219737-3/2012 - Interessado: ADRIANO AUGUSTO VELOSO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-7/2012 - Interessado: INGLIRTH COMBAR VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-1/2012 - Interessado: INGRID KERSBAUMER NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-0/2012 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS SOUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-4/2012 - Interessado: TIAGO DE CASTRO CARNEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-8/2012 - Interessado: ANTONIO DE PADUA MIRANDA DE MENDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-2/2012 - Interessado: MAURILENO AMADO NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-6/2012 - Interessado: VINICIUS FIUZA BAGUEIRA LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-0/2012 - Interessado: MARIA NAZARE TEIXEIRA SILVA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-8/2012 - Interessado: LINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-6/2012 - Interessado: NEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-5/2012 - Interessado: JANAINA PORTO DE SANT´ANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-9/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-3/2012 - Interessado: SANDRA HORSTT KUHLMAN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-7/2012 - Interessado: ELAINE COSTA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-9/2012 - Interessado: ALINE FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-3/2012 - Interessado: ANAILZA BARRETO MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-1/2012 - Interessado: ANDREZA DE CASTRO FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-0/2012 - Interessado: ERICO FRANCIS VIANA SÁ NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-4/2012 - Interessado: LUANA SOARES SANTANA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219764-7/2009 (02/003/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-2/2012 - Interessado: MARCELLO ABDALA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-2/2012 - Interessado: MARIANA COSTA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-5/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219901-6/2012 - Interessado: LEANDRO MAGACHO PICANÇO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-3/2002 (10513/00) - Interessado: CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-3/2012 - Interessado: CARLA SOUZA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-9/2012 - Interessado: FABRICIO ALMEIDA DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-8/2012 - Interessado: ALICE ABI KAIR DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-6/2012 - Interessado: LAURA PEIXOTO LINHARES QUARESMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-6/2012 - Interessado: JOSÉ DE FIGUEIREDO FREITAS JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-9/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-5/2012 - Interessado: JULIANA MACHADO FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220245-9/2012 - Interessado: EDNEA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-3/2012 - Interessado: ADRIANA CARDOZO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-7/2012 - Interessado: FABRICIO ALMEIDA DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-1/2012 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-0/2012 - Interessado: ELIZABETH FERNANDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-8/2012 - Interessado: LECY BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-2/2012 - Interessado: LUDMILA TEIXEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-0/2012 - Interessado: GRAZIANE SANTOS COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-3/2012 - Interessado: NEUSA MARIA DE CARVALHO LESSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-1/2012 - Interessado: FERNANDA DA COSTA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-9/2012 - Interessado: GISELLE RANGEL SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-1/2012 - Interessado: ERIKA ALMEIDA GESUALDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-5/2012 - Interessado: THAIANA MARA CONCEIÇAO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-4/2012 - Interessado: FERNANDA SODRÉ RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-8/2012 - Interessado: ANDREA ALEXANDRE DA SILVA MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-2/2012 - Interessado: NAYARA SOARES PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-5/2012 - Interessado: LANA SANTOS CHAGAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-6/2012 - Interessado: AUTRAN MACHADO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-3/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-5/2012 - Interessado: MILTON DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-7/2012 - Interessado: CARLITO LIMA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-1/2012 - Interessado: ANA PAULA ARRUDA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-4/2012 - Interessado: JOSÉ EDUARDO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-2/2012 - Interessado: MARCOS MUNIZ MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-0/2012 - Interessado: CAROLINA DA PENHA MUNIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-9/2000 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-1/2009 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ROQUE DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-5/2009 (2008-03-00004P) - Interessado: DERCINO GONÇALVES DE AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-2/2009 (30004/09) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-3/2008 - Interessado: SIMONE PAIXÃO VIDAL ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-2/2006 (8016/06) - Interessado: HELIO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-2/2008 (2336/08) - Interessado: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239183-9/2008 (144/08) - Interessado: MARILZA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239482-3/2008 (2008.04.0027P) - Interessado: ELIZABETH BALBINO PORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100243-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101632-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-6/1989 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103914-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108747-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108828-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108888-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109961-6/1984 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110531-6/1989 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111244-3/1993 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-1/1993 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111372-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111401-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111429-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111461-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111509-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111622-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-1/1991 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114498-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116700-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117767-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128706-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131836-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-9/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208765-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-3/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220923-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221051-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221126-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221172-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233834-6/2007, 204230-9/2009, 204231-3/2009, 204232-7/2009, 204234-5/2009, 204236-3/2009, 204239-5/2009, 204245-4/2009, 204246-8/2009, 204247-2/2009, 204251-3/2009, 204256-3/2009, 204264-0/2009, 204267-2/2009, 204268-6/2009, 204270-9/2009, 204271-3/2009, 204285-4/2009, 204288-6/2009, 204293-1/2009, 204296-3/2009, 204297-7/2009, 204300-0/2009, 204301-4/2009, 204302-8/2009, 204318-7/2009, 204319-1/2009, 204320-0/2009, 204321-4/2009, 204323-2/2009, 204328-2/2009, 204329-6/2009, 204331-9/2009, 204334-1/2009, 204336-9/2009, 204338-7/2009, 204350-5/2009, 204354-1/2009, 204360-0/2009, 204362-8/2009, 206148-2/2008, 206151-9/2008, 233848-7/2007, 233850-0/2007, 233852-8/2007, 233854-6/2007, 233855-0/2007, 233856-4/2007, 233857-8/2007, 234027-2/2007, 234028-6/2007, 234029-0/2007, 234030-9/2007, 234031-3/2007, 234032-7/2007, 240124-2/2008, 240126-0/2008, 240127-4/2008, 240129-2/2008, 240133-3/2008, 240135-1/2008, 240136-5/2008, 240138-3/2008, 240139-7/2008, 240140-6/2008, 240141-0/2008, 240142-4/2008, 240144-2/2008, 240156-5/2008, 240158-3/2008, 240160-6/2008, 240251-1/2008, 240252-5/2008, 240253-9/2008, 240255-7/2008, 240256-1/2008, 240257-5/2008, 240258-9/2008, 240261-6/2008, 240264-8/2008, 240273-9/2008, 240274-3/2008, 240275-7/2008, 240276-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 500392-5/1991 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/08/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n224913-5/2003\r\n\r\nSessão: 22/08/2013\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n211277-7/2012\r\n\r\nId: 1550139"
                    ],
                    "1550140": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1116/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.277-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-Prefeito não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não realização de Processo Seletivo Simplificado para as contratações em tela;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal à época das contratações, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1550140"
                    ],
                    "1550169": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/08/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n30467/2013\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n210898-5/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n28858/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n237026-8/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n30125/2013\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n113969-3/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n28684/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n102713-3/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n29170/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n245197-1/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n28100/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n204031-1/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n28489/2013\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n212568-3/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n30019/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n212658-4/2013\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n28073/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n244625-1/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n29255/2013\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n244952-5/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n29136/2013\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n215122-6/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n29918/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n214840-3/2013\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n26213/2013\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n204477-8/2012\r\n\r\nLILIAN CARNEIRO PINTO NEY\r\n\r\n30565/2013\r\n\r\n873.804.807-82\r\n\r\n211934-3/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n29823/2013\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n216353-3/2009\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n29569/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n119973-6/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n27962/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n106821-6/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n27963/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\nId: 1550169"
                    ],
                    "1550413": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 341/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/09/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.644-8/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por EVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.223-0/1998 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto pela DIRETORA DA DIRETORIA DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDERC - Sra. ELIZABETH ROSA SILVA, EM FAVOR DA Sra. MARIA LAUDENE MONTEIRO ECCARD\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.980-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Imputação de Débito a WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.181-2/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.183-0/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nId: 1550413"
                    ],
                    "1550414": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 342/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/09/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.451-2/2011 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, por seu procurador, BRUNO MIGUEL DRUDE, OAB/RJ 150.998\r\n\r\nId: 1550414"
                    ],
                    "1550415": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 343/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: MARICÁ\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA DE MARICÁ - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.055-9/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 12/09/2013\r\n\r\nId: 1550415"
                    ],
                    "1550416": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 344/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA DE CANTAGALO - JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.962-9/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 19/09/2013\r\n\r\nId: 1550416"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1550441": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.948 - Nomeia NESTOR LIMA DE ANDRADE, matr. 02/4167/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Gardênia Maria Silva Pereira, matr. 02/4157/0-3, com validade a contar de 22.08.2013.\r\n\r\nId: 1550441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1550445": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.142-6/2013 - Luiz Gonzaga Bifano Rosa, matr. 02/1348/3-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, a inclusão de seu dependente.\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.118-5/2013 - Lelis Borges do Couto, matr. 02/1059/3-8; Flavia Sant`Anna Fucci, matr. 02/1832/0-0; Helio Batista Campos, matr. 02/1850/0-2; Manoel Viana Fonseca, matr. 02/2515/0-3; Genezio Luiz da Silva Filho, matr. 02/2565/0-8; Helson Gusmão de Oliveira, matr. 02/3044/0-5; Isy Nicolaevski, matr. 02/3388/0-7; Leandro Silveira Ramos da Cunha, matr. 02/3411/0-6; Carlos Roberto de Freitas Leal, matr. 02/3496/0-0; Roberto Alves dos Santos, matr. 02/3508/0-1; Andre Escovedo Freire, matr. 02/3605/0-9; Paulo Carvalho de Medeiros Filho, matr. 02/3685/0-3; Marcio Nascif Dib, matr. 02/3727/0-3; Agripino dos Santos Silva, matr. 02/3896/0-6; Joana Tavares da Silva Rapozo, matr. 02/3908/0-7; Daniele Pires do Nascimento Baptista, matr. 02/4233/0-3; Bruno Gameiro Martins, matr. 02/4252/0-7; Wallace Rodrigues Pimentel, matr. 02/4306/0-4; Rholmer Abreu Louzada Junior, matr. 02/4351/0-9; Rogerio Martins Lisboa, matr. 02/4359/0-5; Rodrigo Pantoja Costa; Tatiana Rodrigues Gusmão; Andre de Santana Baptista, Jair Prazeres. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de agosto do corrente ano.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.155-3/2013 - Claudia Ernani de Aguiar, matr. 02/3512/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.650-6/2013 - Ana Maria Curvello Studart. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1550445"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1550005": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.377-6/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 65/2013 - prestação de serviços de cobertura de seguro (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, conteúdo, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros, vendaval e responsabilidade civil) de bens imóveis do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa ACE SEGURADORA S/A., com o valor global de R$ 34.225,00 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 1550005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1550443": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.425-6/2013 - Flavia da Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.09.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.432-9/2013 - Tais Cantarino Pereira Ramos, matr. 02/2377/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.09.2013.\r\n\r\nId: 1550443"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1550474": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 76/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.078-9/13\r\n\r\nDIA: 11/09/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.771,70\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 78/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.870-8/13\r\n\r\nDIA: 10/09/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.938,44\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1550474"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1550617": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, Deputado Paulo Melo, o secretário estadual de Esporte e Lazer, Deputado André Lazaroni e o superintendente do Serviço de Apoio às \r\n\r\nMicro e Pequenas Empresas no estado do Rio de Janeiro, Cezar Vasquez, convidam para o lançamento do programa:\r\n\r\n“LIDERA RIO NOS ESPORTES”\r\n\r\nSexta-feira, 30 de agosto de 2013\r\n\r\nàs 10h \r\n\r\nAuditório Deputada Andreia Zito - Alerj\r\n\r\nRua da Alfândega, 8 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCompõem o Fórum: ABAV/RJ, ABEOC, ABE, ABES, ABIH, ACRJ, ADESG/RJ, AEERJ, ALERJ, AMCHAM-RIO CEBDS, CIEE, CLUBE ENGENHARIA, CRCRJ, FACERJ FAERJ, FECOMÉRCIO-RJ, FETRANSCARGA, FETRANSPOR, FGV, FIRJAN, GESTRIO, IBP, PUC-RIO REDETEC, RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU SEBRAE-RJ, SESCON/RJ, SINDRIO, SNA, UCAM, UENF UERJ, UEZO, UFF, UFRJ, UVA.\r\n\r\nId: 1550617"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1550618": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2403/2013\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO DOS MONITORES PORTÁTEIS DE VERIFICAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR (GLICOSÍMETROS) PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica proibida a comercialização, no Estado do Rio de Janeiro, de Monitores Portáteis de Verificação da Glicemia Capilar (Glicosímetros) sem a certificação de qualidade expedida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam dispensados da certificação do IPEM-RJ os glicosímetros que apresentarem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro ou de quaisquer órgão estadual delegado do Inmetro componente do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).\r\n\r\nArt. 2º. - Os produtores, importadores e comerciantes de glicosímetros terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. - Após o prazo consignado no Artigo 2º desta Lei o Poder Executivo recolherá os Glicosímetros que estiverem sendo comercializados em desacordo com as determinações desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGlicosímetro é um pequeno aparelho para medir a glicose na corrente sanguínea. Estes aparelhos são fundamentais para os portadores de diabetes. Sua utilização correta pode ser a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa diabética. O Ministério Público de Minas Gerais condenou glicosímetros distribuídos na rede pública de saúde daquele Estado, pois, a Promotoria recebeu denúncias de falhas dos aparelhos que poderiam ameaçar a vida de diabéticos. \r\n\r\nO vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabéticos, o médico Levimar Rocha Araújo, alerta que a entidade já recebeu dezenas de denúncias a respeito de falha . “Tivemos relatos de várias crianças que tiveram hipoglicemia (baixa de glicemia) por causa de doses erradas aplicadas com base na leitura do aparelho”, ressaltou. Taquicardia, sudorese, tremores, confusão mental e crises convulsivas são alguns dos sintomas da alteração. Três associações de diabéticos receberam também denúncias: a Associação dos Diabéticos de BH, a de Diabéticos Infantis, também na capital, e a Associação dos Diabéticos de Campo Belo.\r\n\r\nComo se vê, não podemos esperar que ocorrências como as que aconteceram no Estado de Minas Gerais se repitam no Estado do Rio de Janeiro. Nosso Estado dispõe de um excelente instituto de metrologia, assim como o país está dotado, tanto no âmbito federal como dos demais estados da federação, de condições de oferecer certificação confiável para a comercialização dos medidores portáteis de verificação da glicemia capilar.\r\n\r\nEm defesa da saúde de nossa população conto com o apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2404/2013\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5769 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, DIONISIO LINS e PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - O artigo 2º da Lei 5769 de 29 de junho de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n(..) Art 2º. - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ, a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata Lei 5769 de 29 de junho de 2010 e aos funcionários que estão exercendo cargos comissionados, de acordo com o estabelecido no Anexo I da referida Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, DIONISIO LINS, PAULO RAMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1013/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dra. Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Marcelo Simão, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Janio Mendes, Rafael do Gordo, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece como reconhecimento ao destacado desempenho da Dra Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida, que na Procuradoria Geral do Estado, teve a oportunidade de trabalhar nas Procuradorias de Pessoal, Patrimônio, Previdenciária e agora na Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico. E foi em sua atual lotação que Dra. Aline, especialista em licitações e contratos, percebeu a necessidade de treinamento dos agentes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sempre com a lembrança das lições de seu mestre Dr. Marcos Juruena (idealizador do primeiro curso de Pregoeiros no Estado do Rio de Janeiro ) e que acreditava que a capacitação e a profissionalização do servidor público era o caminho mais adequado para tornar o Estado mais eficiente, Dra. Aline, juntamente com Amanda Blanco, Coordenadora das Compras Centrais Governamentais e Fábio Nunes, Subsecretário de Recursos Logísticos da SEPLAG, assumiu a coordenação do primeiro Curso de Capacitação / Formação de Pregoeiros com carga horária aproximada de 60 horas/aula, ministrado em sua grande maioria, por Procuradores do Estado do Rio de Janeiro especializados na matéria. \r\n\r\n1. Graduação:\r\n\r\n-Curso de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.\r\n\r\n2. Especialização:\r\n\r\n-Curso de Mestrado - Universidade Gama Filho/UGF.\r\n\r\n3. Atividades Profissionais: \r\n\r\n-Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro/PGE-RJ - Procuradora Assistente da PG-15.\r\n\r\n-Centro de Estudos Jurídicos - PGE/RJ - Professora Especialista em Contratos e Licitações.\r\n\r\n-Fundação Getúlio Vargas - FGV - Professora Especialista em Contratos e Licitações.\r\n\r\n-Universidade Cândido Mendes - UCAM - Professora Especialista em Contratos e Licitações.\r\n\r\n-Faculdade Carioca - Professora Especialista em Contratos e Licitações.\r\n\r\n-Escritório Juruena e Associados - Escritório de Direito Marítimo (Carbone Escritório Jurídico).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1014/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ROSA LÚCIA BENEDETTI MAGALHÃES, PROFESSORA, ARTISTA PLÁSTICA E CARNAVALESCA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Rosa Lúcia Benedetti Magalhães, Professora, Artista Plástica e Carnavalesca.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dionísio Lins, Marcelo Simão, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Janio Mendes, Rafael do Gordo, Rosenverg Reis.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRosa Lúcia Benedetti Magalhães, mais conhecida como Rosa Magalhães, nasceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 8 de janeiro de 1947, é professora, artista plástica, figurinista, cenógrafa e carnavalesca. Atualmente está na Estação Primeira de Mangueira. \r\n\r\nFilha do escritor e acadêmico Raimundo Magalhães Júnior que integrou o juri do primeiro desfile das escolas de samba, em 1932 e da autora teatral Lúcia Benedetti.\r\n\r\nRosa Magalhães, é formada em pintura, pela Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro e em Cenografia, pela Escola de Teatro da Uni-Rio, foi também professora de Cenografia e Indumentária na Escola de Belas Artes da UFRJ e da Faculdade de Arquitetura Benett.\r\n\r\nEm 2007 Rosa Magalhães criou o elogiado espetáculo da Cerimônia de abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007 pelo qual receberia, no ano seguinte, em Nova Iorque, o mais importante prêmio da televisão mundial, o Emmy de melhor figurino. Além disso, Rosa já ganhou diversos prêmios na área carnavalesca, entre eles um dos mais importantes, o Estandarte de Ouro. \r\n\r\nAno\r\n\r\nEscola\r\n\r\nColocação\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nEnredo\r\n\r\n1982\r\n\r\nImpério Serrano\r\n\r\nCampeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nBumbum Praticumbum Prugurundum \r\n\r\n1984\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n4º lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1987\r\n\r\nEstácio\r\n\r\n4ºlugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1988\r\n\r\nEstácio\r\n\r\n9ºlugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1989\r\n\r\nEstácio\r\n\r\n9º lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1990\r\n\r\nSalgueiro\r\n\r\n3° lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1991\r\n\r\nSalgueiro\r\n\r\nVice-Campeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1992\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n3°lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1993\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\nVice-Campeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1994\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\nCampeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1995\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\nCampeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1996\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\nVice-Campeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1997\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n6° lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1998\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n3° lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1999\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\nCampeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2000\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\nCampeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nCabral, no dia 22 de abril, dois meses depois do carnaval\r\n\r\n2001\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\nCampeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2002\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n3°lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2003\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n4° lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nBarroca Zona Sul\r\n\r\n14º lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nTrês Corações Rei Pelé \r\n\r\n2004\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n5° lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2005\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n4° lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2006\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n9º lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2007\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n9º lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2008\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n6ºlugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2009\r\n\r\nImperatriz\r\n\r\n7°lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2010\r\n\r\nUnião da Ilha\r\n\r\n11°lugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nDom Quixote de La Mancha, o cavaleiro dos sonhos impossíveis\r\n\r\nImpério Serrano\r\n\r\n6°lugar\r\n\r\nA\r\n\r\nJoão das ruas do Rio\r\n\r\n2011\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\n4ºlugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2012\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\n3ºlugar\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n2013\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nCampeão\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nA Vila canta o Brasil celeiro do mundo - \"Água no feijão que chegou mais um...\"\r\n\r\n2014\r\n\r\nMangueira\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nA festança brasileira cai no samba da Mangueira\r\n\r\nDragões da Real\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nUm museu de grandes novidades\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1015/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Médico Doutor Paulo Roberto Cotrim de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL DO GORDO, Átila Nunes, Altineu Cortes, Bebeto, Cida Diogo, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Dr. Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo homenagear o Médico Doutor Paulo Roberto Cotrim de Souza, especialista em Dermatologia e Medicina do Trabalho, prestador de relevantes serviços à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDoutor Paulo Cotrim como é conhecido, nasceu na cidade de Saquarema no ano de 1950, graduou-se pela Faculdade de Medicina de Valença no ano de 1973, período em que iniciou sua vitoriosa trajetória no Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nÉ membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica.\r\n\r\nQualificou-se como médico na especialidade Dermatológica pelo Conselho Federal de Medicina.\r\n\r\nNo ano de 1975, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especializou-se na área de medicina do trabalho.\r\n\r\nExímio profissional, é membro titular do corpo clínico do Hospital Geral de Bonsucesso, e por mais de 30 (trinta) anos dedicados a medicina, marca sua trajetória no tratamento de excelência em defesa da vida da população menos favorecida do nosso Estado.\r\n\r\nDoutor Paulo Cotrim é referência indelével na Medicina, atua a cada dia com mais amor à profissão, buscando sempre minimizar as desigualdades sociais, cultivando a humanidade através de suas ações.\r\n\r\nPor esta razão peço o apoio aos meus nobres pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 305/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO EDUCACIONAL REGIDO PELA LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 28 (vinte e oito) cargos de Nutricionista, a serem preenchidos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. \r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições relacionadas aos cargos a que se referem o caput desse artigo se encontram disciplinadas no Anexo I da Presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo IV da Lei nº 1.348,de 22 de setembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUANTITATIVO DE CARGOS NA SEEC\r\n\r\nSUBGRUPO 1 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCONCORRENTES\r\n\r\nESTATUTÁRIO\r\n\r\nCLT\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTécnico De Apoio Executivo\r\n\r\nBibliotecário \r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nMUSEÓLOGO\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nMuseólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTécnico De Comunicação Social\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nBAILARINO\r\n\r\nTécnico De Planejamento\r\n\r\nTécnico De Documentação\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\nCORISTA\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nCorista\r\n\r\nInstrumentista\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n221\r\n\r\n12\r\n\r\n233\r\n\r\nSUBGRUPO 2 - ATVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE NUTRICIONISTA\r\n\r\n- Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos escolares da educação pública; \r\n\r\n- Estimular a identificação de escolares com necessidades nutricionais específicas; \r\n\r\n- Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio escolar; \r\n\r\n- Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar; \r\n\r\n- Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; \r\n\r\n- Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; \r\n\r\n- Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de teste de aceitabilidade quando se fizer necessário; \r\n\r\n- Interagir com os agricultores familiares rurais e suas organizações; \r\n\r\n- Elaborar e implementar o manual de boas práticas para serviço de alimentação de fabricação e controle para UAN; \r\n\r\n- Elaborar o plano anual de trabalho do PNAE; \r\n\r\n- Assessorar o CAE\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de cargos de Nutricionista no quadro de pessoal de apoio educacional regido pela Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, é fruto de uma intensa discussão, em que a qualidade da educação pública tem sido o foco.\r\n\r\nEm Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação da Alerj, no dia 15 de maio de 2013, reunindo diversos setores envolvidos no processo de oferecimento da Alimentação Escolar, entre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (CONSEA) e o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE/RJ), ficou, mais uma vez, detectada a necessidade de prover de profissionais graduados em Nutrição, o Quadro do Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), a ser preenchido exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, específicos para essa Secretaria.\r\n\r\nEntre tantos aspectos que podem ser considerados como justificativa na solicitação do referido pleito, cabe ressaltar duas razões de legitimidade e urgência para que se façam presentes nas Diretorias Regionais da Seeduc, profissionais Nutricionistas, concursados e efetivados no serviço público estadual, para atuar nomeadamente junto às escolas da rede pública de ensino.\r\n\r\nA primeira delas é que a Seeduc já possui uma Coordenação de Alimentação Escolar como o setor \"responsável pelo planejamento, orientação e supervisão do Programa de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro\", ou seja, uma Coordenação dedicada à melhoria das condições de oferecimento nutricional nas escolas públicas do Estado, por meio do desenvolvimento de um Programa de Alimentação Escolar. Considerando a importância, atribuições e responsabilidades conferidas a esse Programa, cujas ações vão desde garantir a suplementação das necessidades nutricionais dos esco lares, até contribuir para menor evasão e melhor rendimento escolar, é imprescindível que sua condução deva ocorrer no âmbito dos servidores efetivos da Seeduc.\r\n\r\nVale destacar ainda que tais profissionais são os responsáveis pelo planejamento das refeições oferecidas diariamente, durante todo o ano letivo, abrangendo todos os turnos das Unidades Escolares, devendo respeitar \"os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade, a diversidade agrícola da região e a alimentação saudável e adequada\", como afirma o Programa de Alimentação Escolar.\r\n\r\nDotar a rede de ensino de profissionais de Nutrição que façam parte do quadro de cargos efetivos de apoio a Seeduc, concursados para tal, é o mínimo que se espera do Governo, em relação ao compromisso público e ético com uma educação de qualidade para todos e transparente em seus custos e orçamento de verbas públicas. Nesse sentido, para cuidar de um setor de extrema importância como é, hoje, a dimensão da Alimentação Escolar nas Unidades da rede estadual faz-se prioritária a realização de concurso público para provimento do cargo de Nutricionista na Seeduc, a fim de evitar que as relações pessoais predominem onde a competência e habilidades deveriam ser os critérios de acesso.\r\n\r\nA segunda razão que justifica a necessidade da Indicação solicitada ao Poder Executivo refere-se à importância que a Alimentação Escolar adquiriu nos últimos anos, revestindo-se de uma singularidade indiscutível nos debates que pretendem enfrentar os desafios da melhoria das condições de oferecimento da educação pública. Sabemos que a alimentação proporcionada nas Unidades Escolares tem contribuído, de forma significativa, para o confronto dos problemas de nutrição que assolam os estudantes brasileiros. Além disso, pesquisas têm mostrado que a promoção de saúde entre crianças maiores de cinco anos de idade requer intensivas ações nesse sentido, incluindo programas educativos em nutrição, a construção e mudança dos hábitos alimentares de escolares, a modificação no contexto alimentar da escola e a integração de atuações e intervenções. Com efeito, quanto maior a proporção de crianças e jovens frequentando Unidades que ofereçam merenda escolar, menor incidência de desnutrição crônica. Portanto, um programa dessa importância não pode estar sujeito a cessões esporádicas, sem a constituição de um quadro especializado, a fim de garantir a implantação de Políticas de Estado para a Alimentação Escolar. \r\n\r\nA presente Indicação, ao propor a criação de 28 (vinte e oito) Nutricionistas no Quadro de Pessoal de Apoio a Seeduc, pretende dar a cada uma das Diretorias Regionais pelo menos dois profissionais de Nutrição aptos a fazer a supervisão e o acompanhamento das Unidades Escolares no que se refere ao Programa de Alimentação Escolar, buscando atingir seus objetivos e metas.\r\n\r\nTornar o Programa de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro oficial e efetivo entre as políticas no campo educacional, levadas a cabo no âmbito da Seeduc, é um compromisso inadiável dos poderes Legislativo e Executivo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 306/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 6357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa propondo a alteração do art. 14 da Lei nº 6357, de 18 de dezembro de 2012, de acordo com os seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 6357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 14 da Lei nº 6357, de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII, do art. 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 com as redações que vigoraram antes da vigência desta Lei, poderão regularizá-las até 30 de dezembro de 2013, fazendo jus aos seguintes benefícios:\r\n\r\nI - ...............................................................................\r\n\r\nII - .............................................................................\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa que submeto à apreciação desta Casa de Leis, tem por objetivo alterar o art. 14 da Lei nº 6357, de 18 de dezembro de 2012, visando a ampliação do prazo para cumprimento das obrigações dos contribuintes junto à Secretaria Estadual de Fazenda. A referida Lei fixa o dia 30 de junho de 2013 como prazo final para regularização das pendências. O que se pretende é ampliar esse prazo para 30 de dezembro de 2013, em razão das dificuldades que empresários e contadores estão encontrando para retificar declarações como: declan; arquivos do sintegra; guia icms; arquivos MDF (memória de fita detalhada) para contribuintes que usam ECF (emissor cupom fiscal), dentre outras obrigações que não puderam ser cumpridas até a data estipulada.\r\n\r\nHá de se destacar, também, as dificuldades encontradas nos programas de informática administrados pelo Estado, razão pela qual apresento nesta proposta, a prorrogação do prazo para 30 de dezembro de 2013. A pretendida prorrogação do prazo não acarretará prejuízos financeiros para a receita do Estado. \r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 299/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL PARA OS OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA OS ITENS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5467 DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -- Fica incluindo o parágrafo único no artigo 3º da Lei 5467, de 08/06/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Ficam criados no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as categorias de Nutricionista, Fonoaudiólogo e Assistente Social e no Quadro Complementar a categoria de Pedagogo.\r\n\r\nParágrafo único- Fica criado, no Quadro de Oficiais de Saúde, itens 3, 4, 5, 6,8, 9 e 10 , a patente de Coronel PM \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEFETIVO GERAL DA PMERJ\r\n\r\nII - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)\r\n\r\n3- Oficiais Farmacêuticos:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n03\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n06 \r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n12\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n20\r\n\r\n4- Oficiais Veterinários:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n03\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n04 \r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n08\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n12\r\n\r\n5- Oficiais Psicólogos:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n03\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n15 \r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n29\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n53\r\n\r\n6- Oficiais Fisioterapeutas: \r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n03\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n07 \r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n17\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n24\r\n\r\n8 - Oficiais Nutricionistas: \r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n08 \r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n16\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n24\r\n\r\n9 - Oficiais Fonoaudiólogos:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n01\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n03 \r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n05\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n07\r\n\r\n10 - Oficiais Assistentes Sociais:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n01\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n04 \r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n15\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA categoria profissional da área de saúde é a mais numerosa da Corporação, exercendo funções em todas as áreas de trabalho pelas necessidades institucionais, assumindo suas obrigações de estarem prontos para todas as missões onde são imprescindíveis em benefício da Instituição Militar. \r\n\r\nOs oficiais da área de saúde são submetidos aos mesmos cursos e aos mesmos processos seletivos, com os mesmos exames de suficiência intelectual - EPAO, CAO, CSP, das demais categorias profissionais que conquistam o posto de Coronel, alcançando desde a criação do quadro, as primeiras colocações, não existindo razão para a atual disparidade entre as funções de médicos e dentista e os demais profissionais do Quadro de Oficiais de Saúde - QOS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° 2013\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PL N° 2388/2013 AOS PLS N° 3139/2010 E N° 2367/2013. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação do Projeto de Lei n° 2388/2013, que \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL E DISCIPLINA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE REGISTRO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", de autoria do Deputado Iranildo Campos, ao Projeto de Lei n° 3139/2010, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)\" e o Projeto de Lei n° 2367/2013 que \"DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CARTEIRA E REGISTRO DO BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)\", de minha autoria, por tratar-se de matéria correlata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 58/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nDirijo-me a V. Exa., para solicitar a adoção das providências cabíveis, para abono de faltas do Deputado Estadual Alexandre Correa nas sessões Plenárias a contar do dia 27 de agosto a 03 de setembro, pois neste período estará em tratamento médico, conforme atestado que segue em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDÉBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nDep. Alexandre Corrêa, PRB/RJ\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 105/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nEncaminho o presente ofício para justificar a ausência da Deputada Aspásia Camargo, na Sessão Plenária dos dias 27 e 28/08/2013, terça-feira e quarta-feira, por motivo de saúde, conforme o constante no Atestado Médico, anexo.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nLÚCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 262/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nEncaminho anexo o Relatório do Primeiro Semestre de 2013, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, aprovado por seu Conselho Superior em reunião realizada no dia 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar a Vossa Excelência a manifestação do meu respeito e admiração.\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e \r\n\r\nPresidente do Conselho Superior do FECAM\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n2491 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no sentido de determinar que o Estado assuma a administração integral da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n2344 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para retomada das obras da Delegacia 72ª DP no bairro do Mutuá no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n2491 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no sentido de determinar que o Estado assuma a administração integral da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2491 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no sentido de determinar que o Estado assuma a administração integral da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n*2347 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a reforma do Posto de Saúde Vasco Barcelos localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2476 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Araci Fascini - bairro Para Angélica - Duque de Caxias.\r\n\r\n*2346 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de recapeamento asfáltico na Rua da Mina - bairro Heliópolis - Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2027 - DE LOUVOR (POST MORTEM) a MARCUS GARVEY, Jornalista e Historiador da Causa Negra, fundador da Associação Universal para o Progresso Negro e um dos maiores líderes negros de todos os tempos.\r\n\r\n2028 - DE LOUVOR ao Médico JULIUS GARVEY, Presidente da FMG - Fundação Marcos Garvey, conferencista e promotor de melhorias da comunidade negra internacional.\r\n\r\nId: 1550618"
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                        "ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho (29), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Thiago Pampolha, 4º Suplente; Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Nilton Salomão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A primeira oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alerj, boa-tarde.\r\n\r\nOntem, quando aprovávamos o relatório final da CPI das universidades privadas, aprovamos de acordo com a vontade do movimento social que aqui estava - uma parte aqui dentro, uma parte lá fora.\r\n\r\nNa minha fala, eu disse que o que estávamos aprovando era o que o movimento queria e estava reivindicando: que todos - aqueles que estavam lá fora e aqueles que estavam aqui dentro - estavam lutando por uma educação de qualidade, seja privada ou pública.\r\n\r\nNaquele momento da discussão não foi possível externar um pouco mais sobre outra parcela de servidores da Educação que estava do lado de fora, que não estava aqui somente pela questão das universidades privadas, mas estava aqui, sobretudo, lutando por sua categoria de educadores, servidores da educação do Estado. Esses servidores estão em greve há 19 dias, junto com os servidores do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFalando especificamente dos servidores da educação do Estado, quero dizer que uma das reivindicações que eles estão pautando nessa luta é que cada professor, que tenha mais de uma matrícula, possa exercer sua matrícula numa única escola.\r\n\r\nFoi aprovada uma Emenda do Deputado Marcelo Freixo. Eu apresentei Emenda de igual sentido porque é muito justa essa reivindicação. \r\n\r\nNão dá para os professores continuarem a dar aula numa escola e ter que sair correndo para cumprir horário em outra escola. Temos até denúncia de que com a privatização da merenda muitas vezes nem pode merendar naquela escola. Como podemos querer uma Educação pública de qualidade se o professor tem que sair peregrinando de escola em escola? Então, é muito justo que essa reivindicação seja aceita e quero aqui ajudar a respaldar a luta dos servidores nesse sentido, que todas as matrículas sejam exercidas numa única escola.\r\n\r\nO Governo do Estado, hoje, pela imprensa, disse que está estudando o assunto, que não pode ser implementado esse tipo de coisa de imediato, porque faltariam professores. Concordo com isso, só que esse estudo também não pode demandar muito tempo. É necessário ter uma proposta para a categoria, dizendo: “Até 'x' tempo nós vamos adequar tantos por cento dos servidores”, e fazer uma programação, no mínimo: em quanto tempo conseguiria fazer com que todos os servidores pudessem exercer as suas matrículas numa única escola.\r\n\r\nO outro ponto que eu venho abordando muito nesta Casa, principalmente quando se discute Orçamento, é a ampliação do auxílio-transporte. Eu lutei muito, apresentei muitas emendas no Orçamento sobre o vale-transporte do servidor. A Secretaria de Educação resolveu implantar o auxílio-educação, que foi um passo importante, mas sabemos que esse auxílio-educação está aquém da necessidade do servidor, do seu custeio com o transporte. As passagens estão caras - não é à toa que teve movimento pela mobilidade urbana, incluindo o custo do transporte público. O auxílio-transporte dá um auxílio, como o nome diz, mas muito aquém, ainda mais quando o professor precisa pipocar de uma escola para outra. Essa despesa aumenta. \r\n\r\nEntão, é importante também que o Estado possa verificar a ampliação desse recurso ou, então, oferecer meia passagem para que o professor possa se deslocar, mas isso não substitui a resolução de que todas as matrículas do profissional sejam feitas em apenas uma escola.\r\n\r\nO outro ponto, Sr. Presidente, é que eu aprovei aqui na Casa uma indicação ao Governo do Estado, colocando a importância de se dar gratificação de difícil acesso também aos servidores administrativos. Os professores já têm essa gratificação em seu contracheque. Se é uma comunidade de difícil acesso, onde dificilmente se encontra professores para aquelas escolas, o Estado tem que estar lá, cumprindo a sua obrigação de oferecer Educação pública. O professor já ganha uma gratificação por esse difícil acesso, e nós reivindicamos que os profissionais administrativos, que têm a mesma dificuldade, possam ter essa gratificação para irem trabalhar nessas escolas. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, estou pautando aqui a questão da Educação hoje, sabendo que os servidores estão mobilizados tanto no Município do Rio quanto no Estado. Estou manifestando aqui a minha solidariedade. Tenho participado de praticamente todas as reuniões da Comissão da Educação, muito bem presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, e lá temos discutido muito as questões da Educação no nosso Estado. \r\n\r\nPensamos que a Educação pode avançar, sim. Não é sonho distante. Não é utopia impossível de realizar, ter uma educação pública de qualidade em nosso Estado. Isso passa primeiramente pela valorização do professor, pela condição de dar democracia nas salas de aula, nas escolas, com eleições diretas, inclusive, para a direção de escolas.\r\n\r\nEu sonho com isso e tenho certeza de que isso é possível de ser realizado. Por isso apresento aqui esta fala da tribuna em apoio ao movimento da Educação no nosso Estado.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, Deputada Inês Pandeló, Deputado Nilton Salomão e Presidente, Deputado José Luiz Nanci e demais Deputados. No sábado o jornal O Globo fez uma matéria de grande fôlego sobre uma pesquisa do Observatório das Cidades sobre qualidade de vida e mobilidade urbana nas regiões metropolitanas. \r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro ficou posicionada em 12º lugar entre 15 regiões metropolitanas. Volto a dizer: antepenúltimo lugar, mesmo o Rio de Janeiro sediando Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. Décimo segundo lugar em qualidade e mobilidade urbana entre 15 regiões metropolitanas. \r\n\r\nTodos os indicadores da Região Metropolitana do nosso Estado são os piores possíveis! Por que, Sr. Presidente? Porque o Governo do Estado jamais se dedicou em pensar a região metropolitana como um todo. Por interesses políticos-partidário-eleitorais sempre pensou a região metropolitana de forma fatiada e não num contexto global, priorizando os consórcios municipais e fazendo investimentos que melhorasse o conjunto da região metropolitana como um todo.\r\n\r\nNo início do Governo Cabral eu e o conterrâneo do Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Rodrigo Neves, aprovamos nesta Casa uma lei que determinava que o Governador fizesse um Plano Diretor para a região metropolitana para fazer a integração de todas as políticas públicas: de saúde, de educação, de transportes, de logística, de meio ambiente etc. O Governador sancionou a Lei, mas o mais grave é que até agora a Lei não saiu do papel e a gente tem o dissabor de verificar que em mobilidade urbana e qualidade de vida nós somos o penúltimo colocado em todas as regiões metropolitanas do Estado do Rio de Janeiro. E, se não bastasse isso, Sr. Presidente, o “príncipe-regente” da Cidade do Rio de Janeiro, Prefeito Eduardo Paes, quer demolir a avenida Perimetral, porque ele não está satisfeito com que a região metropolitana do nosso Estado seja a penúltima região metropolitana em mobilidade urbana do Brasil. Ele quer conquistar mais: ele quer que a região metropolitana do Rio de Janeiro saia de penúltimo para último lugar. É esse o anseio: crescer igual a rabo de cavalo - crescer para baixo; é fazer igual a caranguejo - andar para trás. É essa a proposta de mobilidade urbana que nós temos no nosso Estado e na nossa Cidade. Por isso se entende que qualquer investigação nessa área de transporte não possa acontecer. \r\n\r\nNa semana retrasada, o Deputado Paulo Ramos, aqui desta tribuna, dizia que não via razão para não fazer a ligação de Barcas do Armazém nº18, exatamente na área portuária, até São Gonçalo. É uma reta, é a cara do gol. Até porque uma das grandes linhas de desejo das viagens de São Gonçalo para o Rio é o eixo da Francisco Bicalho. E por que o Projeto Porto Maravilha não contempla isso? Porque o “príncipe-regente” não fala com o “imperador”, não conversam. A Perimetral vai ser demolida sem que o Governo do Estado dê uma opinião. Parece que a Perimetral está construída em Uganda ou na Bósnia, e que não é no Estado do Rio de Janeiro. É um jogo de faz de conta e quem está dizendo que a região metropolitana é a penúltima colocada em todas do Brasil é o Observatório das Cidades, um trabalho que tens uns 12 centímetros de espessura que eu acabei de imprimir na internet e que foi objeto de uma grande matéria de página inteira no jornal O Globo de sábado próximo passado.\r\n\r\nSr. Presidente, fica, mais uma vez, a constatação de por que a mobilidade urbana foi o estopim da crise, porque ninguém está a cuidar disso. Aqui no nosso Estado é um abandono geral. Por isso, vamos continuar nesta luta, vamos aqui continuar a denunciar e propor soluções mitigadoras. As soluções mitigadoras eles jamais acatam, porque um é “príncipe-regente” e o outro é “imperador”. Eles não precisam da opinião da coletividade, mas estão amargando graves dissabores, que vêm das manifestações populares. Se não ouvem o Parlamento, seguramente haverão de ouvir as ruas. E as ruas estão gritando por políticas por “padrão Fifa”, principalmente, mas não só para a mobilidade urbana. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, vou abordar em nosso pronunciamento a questão da marcha nacional pela reforma urbana, mas antes quero registrar que fiz um derradeiro apelo à direção do Detran do Estado do Rio de Janeiro, mostrando que o interior do Estado precisa receber uma revisão nos critérios que determinam a quantidade de pessoas necessárias ao atendimento, a modernização dos equipamentos. \r\n\r\nEstou oficiando também o Inea para que tome as providências no sentido de modernizar, atualizar a qualidade do aparelho de medição de gases utilizados nos postos e que tem causado muitos transtornos, gerando atrasos. \r\n\r\nIsso se soma a vários problemas que fazem com que o cidadão esteja levando de três a quatro horas para fazer uma vistoria no interior do Estado do Rio de Janeiro. Cito para exemplificar o caso de Teresópolis, onde as pessoas estão reclamando com razão, chega até nós, porque moramos na cidade e todo dia nos encontramos, e o posto de excelência do Detran em Teresópolis há anos, hoje é extremamente criticado. Poderia ser questões de chefia. Optou-se por mudar chefias, mas o problema se mantém. \r\n\r\nAnalisamos um pouco a questão e levantei alguns dados que mostram que há equívocos realmente. O grande equívoco começa quando, em 2002, uma frota de 38 mil veículos era atendida por 50 servidores. Hoje são 79 mil veículos, ou seja, mais que o dobro de veículos, e os 50 servidores foram reduzidos para 30; portanto, alertei de forma derradeira, na expectativa de um entendimento, que o Detran arrecada bem, ótimo, mas essa arrecadação, prioritariamente, tem que ser colocada para a qualidade dos serviços, incluindo a segurança, o atendimento. Esse apelo registro aqui e aguardo as medidas que a direção do Detran tomará para que o interior tenha outro atendimento.\r\n\r\nE veja o que acontece, Sr. Presidente, ainda falando de Teresópolis. Metade dos carros que estão sendo atendidos naquele município não é de lá. Eu, como teresopolitano, fico feliz quando as pessoas vão à cidade visitar, mas fico pensando que, se alguém vai visitar Teresópolis para fazer vistoria no Detran e fica lá quatro horas na fila, acaba não vendo as belezas naturais e saindo com uma imagem ruim. Portanto, essa exigência não pode ser feita ao cidadão, de se deslocar de uma cidade para outra. Mas aguardamos esses ajustes. \r\n\r\nFalando da marcha nacional pela reforma urbana, primeiramente quero saudar todos os companheiros que estão nessa luta, muito especialmente Claudio Pereira e Jurema Constâncio, da coordenadoria nacional da União Nacional por Moradia Popular.\r\n\r\nDentre os assuntos que são apontados, a Marcha propõe algumas exigências de luta. Uma delas é o fim da lógica empresarial imposta ao programa Minha Casa, Minha Vida e ao Minha Casa, Minha Vida entidade. O que ocorre? O Governo Federal idealizou um programa extraordinário para o combate ao déficit habitacional que se situa em mais de 80% dos segmentos de famílias que recebem de zero a três salários mínimos. Ou seja, casa popular.\r\n\r\nNo entanto, as construtoras, vorazes por lucro, estão com a seguinte prática: só mostram interessem em fazer grandes empreendimentos onde levam a vantagem da chamada economia de escala. Mas a história mostra - e os estudiosos sabem disso - que na questão habitacional, quando se faz um grande empreendimento, muitas vezes faz-se um aglomerado humano sem qualidade, que traz tantos transtornos para a sociedade e para as pessoas que ali moram. São vários os exemplos.\r\n\r\nDefendemos pequenos empreendimentos em comunidades onde as pessoas possam ficar próximas de sua identidade social, de seus relacionamentos. Mas essas obras, as empreiteiras não querem fazer e, por incrível que pareça, o Governo do Estado também não tem uma visão diferente. Volto a citar - porque é bom falar com os exemplos que conhecemos - o caso de Teresópolis, quando da tragédia. \r\n\r\nEstão iniciando na Fazenda Hermitage um empreendimento de 1.664 unidades, e estão abandonando - e eles têm que se explicar aqui -, na localidade onde houve a maior perda de vida e de bens, um empreendimento de 300 unidades habitacionais. Sabem por quê? Diz o Governo que é difícil fazer desapropriação, e as empreiteiras acabam não tendo interesse. \r\n\r\nEntão, nós temos que quebrar essa lógica. As conferências das cidades estão aí, nós temos que chegar ao fim delas, em Brasília, na Conferência Nacional, com uma proposição clara e imperiosa de que quem come o filé tem também que comer o pedaço do osso, sob o ponto de vista do lucro.\r\n\r\nAs propostas é a de que quanto às empreiteiras seja feito um cadastro, um acompanhamento: fez o empreendimento e há uma condição melhor, ela tem que fazer, obrigatoriamente, um empreendimento menor, que é do que precisamos.\r\n\r\nSr. Presidente, o próprio Estado abraça essa lógica empresarial e do lucro quando cobra do cidadão que quer fazer a sua casinha. Se ele for à Cedae ou a alguma concessionária de água e pedir para ligar a água para fazer a casinha dele, pagará por 15m² R$ 241,00 porque a Cedae e as concessionárias consideram isso como uma indústria. \r\n\r\nEsta Casa já deu resposta a esse problema com um projeto nosso, que os Deputados acolheram, e aprovou o enquadramento da construção de unidades habitacionais até 70m² em que no momento da construção a utilização da água deixa de ser enquadrada como industrial, para ser enquadrada como domiciliar. Vai cair, Sr. Presidente, de R$ 241,00 para R$ 30,00. Com isso, vamos contribuir para reduzir o déficit habitacional.\r\n\r\nAinda, Sr. Presidente, a Marcha exige que recursos sejam destinados à habitação de interesse social. Quero dizer que esta Casa tem colaborado nesse sentido. Desta Casa saiu um Projeto, que foi aprovado - não estou lembrando exatamente dos autores - em que 10% do Fundo Estadual da Pobreza têm que ser destinados ao setor habitacional. O que precisamos acompanhar é se, efetivamente, esses 10% estão sendo aplicados nesse segmento. \r\n\r\nO desafio habitacional, rural e urbano, mas muito especialmente o urbano, é enorme; portanto, quero parabenizar todos os companheiros, que estão nessa luta da marcha nacional pela reforma urbana, e quero continuar no estímulo a esta Casa, na produção de legislação, nas articulações políticas que nos levem a fazer esse enfrentamento e a dar respostas aos que mais precisam, desde os desabrigados da Região Serrana até os que estão sendo removidos e, muitas vezes, sem o respeito a sua dignidade humana.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Registro e dou boas- vindas à Casa, de alunos da Escola Municipal Nísia Vilela Fernandes, de Duque de Caxias.\r\n\r\nO próximo orador é a Deputada Cida Diogo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Paulo Ramos, Srs. Deputados presentes, alunos da Escola Municipal de Duque de Caxias, sejam bem- vindos a esta Casa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Venho a esta tribuna mostrar, mais uma vez, minha indignação, como médico, sobre o programa eleitoreiro Mais Médicos, do Governo Federal. Essa importação de médicos cubanos, em regime de trabalho escravo, em pleno século 21, é uma vergonha. \r\n\r\nEles vêm para o Brasil ganhando mal e suas famílias ficam reféns em Cuba, impedidas pelo regime militar de sair, só recebendo uma parte do salário, com o passaporte apreendido e com a casa vigiada 24 horas por dia.\r\n\r\nEstes médicos receberão uma capacitação de apenas três semanas, quando certo seria eles fazerem o Revalida e a capacitação de, mais ou menos, um ano de Medicina e Português. \r\n\r\nEm Cuba, a Medicina é voltada para a Atenção Básica de Saúde, prevenção de doenças. Não há uma tecnologia com Medicina de ponta e especializada.\r\n\r\nO nível acadêmico médio dos cubanos é aquém ao dos brasileiros. As faculdades de Medicina em Cuba são deficientes em relação a nossa. Isto não quer dizer que os médicos cubanos são ruins, mas é certo afirmar que a capacidade deles, na Medicina, é limitada. \r\n\r\nAs nossas faculdades de Enfermagem são muito melhores do que as faculdades de Medicina de Cuba. Acho que se deveria valorizar mais os profissionais de Enfermagem, que têm grande experiência e mais tempo de estudo na Atenção Básica, conhecendo melhor as nossas doenças, como medicar e como tratar. Deveriam dar mais valor às Faculdades de Enfermagem.\r\n\r\nO que deixou a nossa saúde sucateada foi a má gestão e a falta de investimento do Governo Federal, principalmente nas faculdades federais e privadas, não só nas faculdades de Medicina, como também nas faculdades de enfermagem. Falta apoio para o aumento de vagas, incentivo aos estudantes com bolsas de estudo, além da deficiência em equipamentos para acompanhar a tecnologia.”\r\n\r\n(INTERROMPE A LEITURA)\r\n\r\nEu me lembro de que o número de vagas, duas décadas atrás, na faculdade de Medicina era quase o dobro de atualmente. Então, se não se formam médicos, a sociedade sentirá a falta deles. Temos que investir na educação, na saúde, nas faculdades. \r\n\r\nAqui perto, em dez minutos, temos o Hospital Antônio Pedro fechado, onde havia grande atendimento. Era um hospital de referência na América Latina, assim como o Fundão, hospital federal, que, atualmente, encontra-se todo sucateado, bem como acontece com vários hospitais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nos últimos anos, o Governo Federal deveria ter aumentado o número de vagas, não só de médicos, mas também de paramédicos.\r\n\r\nO orçamento precário do Governo Federal, de mirrados 3,5% do PIB, além dos desvios de verbas, que ninguém sabe para onde vão, e a péssima gestão da saúde pública resultaram na falência do SUS.”\r\n\r\n(Conclui A Leitura)\r\n\r\nHá uma falência do SUS. Realmente o SUS é um grande convênio, mas falido.\r\n\r\nEspero que seja aprovada a PEC 29, que garante 10% do PIB para a Saúde. Não adiantam só esses 25% do petróleo. Precisamos investir mais ainda na Saúde e investir também em educação para formar não só médicos, mas enfermeiras e paramédicos, para mudar a Saúde, para tirar a Saúde do fundo do poço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos. Logo depois, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, venho hoje a esta tribuna com o objetivo de falar de um tema maior, um tema político importante que aconteceu nestes últimos dias, que foi em relação ao afastamento do nosso Ministro das Relações Exteriores, Patriota. \r\n\r\nAntes, porém, de entrar especificamente neste tema, eu gostaria de me reportar à fala do Deputado que me antecedeu e dizer, antes de mais nada, que eu também sou médica e tenho hoje muita clareza do quanto de corporativo e de interesse econômico está movendo os médicos, as representações médicas no nosso País. Temos, hoje, clareza de que, no Brasil - o próprio Ministro da Saúde tem mencionado isso, sistematicamente -, temos um número aquém da necessidade de médicos para atender a população brasileira. São mais de 700 municípios no Brasil que não têm um único médico para atender sua população. A política desenvolvida durante vários anos neste País, de se emancipar municípios simplesmente porque havia algum interesse político ou partidário ou de setores econômicos para que se emancipassem municípios sem a menor capacidade de infraestrutura, aconteceu de uma forma bastante assustadora no Brasil: municípios com cinco mil, dez mil, quinze mil habitantes, que foi sendo travada em nosso País. Hoje esses municípios não conseguem contratar médicos brasileiros para atender a essa população. Essas pessoas, para serem atendidas, têm que buscar assistência médica em outro município. \r\n\r\nO Ministério da Saúde tem colocado a necessidade de contratação de médicos, abriu vagas para médicos brasileiros e menos de um quarto das vagas foi preenchido por médicos nascidos e que moram aqui no Brasil. O ministério vai deixar, então, as outras vagas necessárias em aberto? Esses mais de 700 municípios vão continuar sem médico? O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha - corretamente - procurou, através da OPAS, Organização Panamericana da Saúde, que é uma organização idônea, reconhecida internacionalmente, promoveu convênio com vários países, entre eles Cuba. \r\n\r\nCuba tem primado, na sua estrutura de assistência médica, pela assistência básica. O programa Médico de Família, que hoje é desenvolvido em nosso País, começou em Cuba, foi mirado em Cuba. Até o próprio PSDB, na época do ex-ministro Serra, o implantou e fez com que o Médico de Família virasse um programa de saúde no nosso País. Aí a minha corporação médica no Brasil, que tem como norte principal a medicina focada na alta tecnologia, a medicina focada concretamente no alto lucro que a assistência médica pode promover, não quer que a assistência básica aconteça da forma como tem que acontecer, porque, tendo assistência básica, garantindo às pessoas que elas tenham uma qualidade efetiva no primeiro atendimento, vai se evitar que esse mercado que virou a medicina continue hoje lucrando assustadoramente em cima da doença e em cima do risco de vida das pessoas. \r\n\r\nPor isso é que eu acho que temos que entender muito bem que só a corporação médica é que está criticando esse tipo de ação do ministério. Se nós formos para a população, pegarmos aquele posto de saúde lá na periferia... Nós não precisamos ir lá para o Amazonas, para o interior do norte e nordeste, não! Aqui no nosso Estado do Rio de Janeiro mesmo, os nossos municípios do interior, aqui na capital, em Campo Grande, Bangu, verifica-se a dificuldade que tem de os médicos desejarem prestar assistência em locais de difícil acesso. É uma realidade! O fato de os meus colegas não terem respondido ao chamado do Ministério da Saúde para a contratação desses profissionais para essas vagas mostra claramente a necessidade dessa contratação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um pequeno aparte?\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - É claro.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu quero parabenizar V.Exa., Deputada Cida Diogo, por, como médica, reconhecer isso. Como parlamentar e como cidadão, sobretudo, eu não entendo por que esse movimento contra uma ação de boa fé do Governo. O Governo quer salvar vidas! Eu não entendo como os conselhos de medicina se reúnem para sabotar aquilo que o Governo quer levar de bom para salvar vidas, repito.\r\n\r\nEu quero parabenizá-la porque como médica, V.Exa. traz a realidade: hoje é um complicador se colocar médico. Não adianta terceirizar, não adianta oferecer um belo trabalho, isso se concentrou de uma maneira tal que os médicos, na sua grande parte, também tem pessoas honradas que cumprem os seus deveres, mas outros que querem apenas assinar ponto e trabalhar em seus consultórios.\r\n\r\nDe modo que eu quero registrar o meu aplauso à Presidente por essa ação dela, ao Ministro da Saúde e a V.Exa., como médica, que representa aqui o PT, pelo belo ato de boa-fé, tentar salvar a população, e não está havendo entendimento desses Conselhos e desses colegas de V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Obrigada.\r\n\r\nEu gostaria, só para encerrar essa parte da minha fala, de registrar que, hoje, no Congresso Nacional, principalmente a oposição, fica alardeando, inclusive chamando os aviões que estão trazendo esse número de médicos necessários para atendimento da população, de avião negreiro, comparando a navio negreiro. Isso é um absurdo, dizer que esses profissionais estão vindo aqui na condição de escravos!\r\n\r\nEles estão vindo através de um convênio protagonizado pela OPAS, Organização Panamericana da Saúde, com o Governo Federal do Brasil e o governo cubano. Esses profissionais optaram nos seus países de vir participar aqui desse projeto, desse programa, por um período de três anos. Está muito claro o contrato, não tem nada de escravidão! Eles vão retornar para o seu país de origem, estão vindo cumprir um trabalho belíssimo, que eles já fazem, de atendimento básico à população no seu país e vieram desenvolver esse mesmo trabalho com a população brasileira.\r\n\r\nEu fico impressionada, a mesma oposição que hoje fica usando esses argumentos, eu vou só ler aqui para registrar, a Veja, uma revista que tem procurado sempre combater o Governo Federal da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula, na época do FHC, do Fernando Henrique Cardoso, que a Veja sempre procura elogiar, quando o Ministro da Saúde na época José Serra trouxe para o Brasil 210 médicos, 40 enfermeiros e 8 técnicos cubanos para atuarem em hospitais públicos de Tocantis, porque nenhum médico queria ir trabalhar nesses hospitais de Tocantis, quando ele trouxe, e vou só reproduzir na íntegra a matéria que a Veja, naquela época, em 1995, reproduziu: “Inaugurado, no começo de 1995, o único hospital de Arraias, um município muito pobre com apenas 12 mil habitantes, fincado no Estado do Tocantis, teve de permanecer fechado por quatro anos. O motivo não poderia ser mais bizarro: faltavam médicos que quisessem aventurar-se por aquele fim de mundo.” Isso a Veja falando.\r\n\r\n“O que o hospital oferecia não era desprezível: um bom salário inicial, ajuda para moradia. Só há 11 meses o hospital foi finalmente reaberto. O milagre veio de Cuba. Enfim, Arraias conseguiu importar cinco médicos da Ilha de Fidel e assim abrir as portas do hospital.\r\n\r\nNão é um caso isolado, outros hospitais de cidades que nem no mapa podem ser identificadas como Augustinópolis, Dianópolis e Miracema, todas no Tocantis, também ficaram anos fechados e só foram reabertos após o desembarque da tropa vestida de branco de Cuba.”\r\n\r\nNa época de FHC podia, a Veja elogiava. Agora, não pode, numa demonstração clara de que tem viés ideológico e viés mercantilista nesse processo. Não podemos ficar calados e estaremos sempre trazendo informações sobre o programa que vai buscar garantir e dar assistência médica à população brasileira.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, o meu tempo já se esgotou, vou ficar por aqui, mas voltarei no Expediente Final. Estou inscrita e vou falar sobre o que me trouxe à tribuna, hoje, que é a demissão do Ministro Patriota, a atitude firme que a nossa Presidente Dilma Rousseff está tomando em relação ao que aconteceu com o senador boliviano. Falarei sobre isso no Expediente Final.\r\n\r\nJá que o Presidente deste Expediente Inicial acabou me provocando, voltarei novamente ao debate do Programa Mais Médico. E, toda vez que for necessário, virei esclarecer e mostrar o quanto é importante esse Programa para dar uma resposta efetiva à necessidade da nossa população de uma assistência médica decente, eficiente e, principalmente, um atendimento básico.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Infelizmente, não posso responder, como Presidente. Tenho que ouvir, mas dizer que estou político, mas sou médico. Vou morrer como médico, mas como político, e nunca vou fazer política com a Medicina.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, traria à tribuna o tema do nosso debate, hoje, na Comissão de Educação, que foi a política da merenda escolar no Estado do Rio de Janeiro e o papel importante da presença dos nutricionistas nessa grande política que, sem sombra de dúvida, Deputado Dionísio Lins, é a merenda escolar.\r\n\r\nA merenda escolar é a principal política dentro do projeto nacional de combate às desigualdades e de cobertura da pobreza, pela dimensão que ela tem, as 27 unidades da Federação e dos aproximadamente 5.500 municípios. \r\n\r\nMas o debate que me antecedeu foi provocativo. Deixar para trazer as reflexões da merenda escolar, amanhã.\r\n\r\nO Deputado José Luiz Nanci, a Deputada Cida Diogo e o meu querido companheiro, Deputado Dionísio Lins trouxeram reflexões distintas sobre o Programa Mais Médicos.\r\n\r\nNo primeiro momento, peço permissão ao meu colega de bancada e Presidente da Mesa, neste momento, Deputado José Luiz Nanci, para discordar de parte do seu enfoque. O Governo Federal, por um lado, busca cumprir uma obrigação sua de garantir dentro do que compete ao espírito republicano de uma Federação, a igualdade de atendimento nas diversas regiões do País. Todos nós somos sabedores - já vou entrar na segunda dimensão - dos cantões, não precisamos ir muito distante, não. Não precisamos falar do extremo norte, da Região Norte Brasileira, na selva amazônica. Podemos falar de Japeri, seguramente. Podemos falar de, aqui pertinho de todos nós, de São Gonçalo ou Itaboraí, Tanguá, Guapimirim, talvez. Aliás, outro dia alguém fez contato porque não tinha médico de plantão em Guapimirim, domingo à noite. Guapimirim a 40 km, 50km, da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governo Federal, nessa dimensão ele acerta, independente desse debate que se dá agora, do tipo de contrato que se fará com os médicos cubanos. Faz-se um contrato com Cuba, por intermédio de uma ONG, para que o recurso chegue ao médico. Independente disso, o Governo Federal cumpre a sua missão federativa de garantir apoio aos municípios na questão do atendimento da saúde, que não se está conseguindo fazer com o médico brasileiro. Então, eu apoio o projeto. \r\n\r\nAgora, vamos à segunda dimensão: erra o Governo Federal, que é detentor da maior fatia do bolo orçamentário. Deputados que têm experiências municipais - a grande maioria tem - sabem os problemas que os municípios atravessam hoje e os desafios que a Saúde representa para as cidades. Os Deputados sabem que o grande bolo de recursos que os municípios recebem de transferências do SUS não pode ser aplicado em pessoal. Muitos municípios, Deputado José Luiz Nanci, têm na transferência do SUS uma parte maior com relação ao Orçamento da Saúde do que o Orçamento próprio. \r\n\r\nNão se pode aplicar, e sobre isso os Deputados Federais precisam abrir o debate, recursos do SUS para pagamento de pessoal. Tem que haver uma mudança nessa concepção. Quando falo “pessoal”, é na sua plenitude. Se o Governo Federal faz agora um contrato quase que de terceirização com médicos estrangeiros, o município poderia com o dinheiro do SUS pagar o médico e o servidor da Saúde terceirizados também. \r\n\r\nEu aqui trouxe a questão do SUS porque este é um debate que o Congresso Nacional tem que implementar - como eu disse, boa parte dos municípios tem nesse recurso a sua grande fonte de custeio da Saúde -, mas vamos ao centro do problema, vamos falar da questão da carreira. Os médicos que hoje estão combatendo por mais Saúde estão deixando de focar o problema central da Saúde brasileira, que é a carreira do médico. Quando falo “carreira”, estou me referindo às três instâncias de Poder: não é só a União, são também os Estados e os Municípios. \r\n\r\nO que leva uma pessoa hoje, Deputado Dionísio Lins - V. Exa. falou que muitos estão no consultório privado -, a fazer um concurso público para a carreira de médico e receber 1.800, 1.200, 2.000 reais com perspectiva de carreira e aposentadoria, depois de 30 ou 35 anos de serviço, muito aquém das suas necessidades? O que leva um estudante de medicina hoje, um médico jovem a optar pela carreira do Estado na área da Saúde? \r\n\r\nO Governo Federal acerta quando abre com coragem o programa Mais Médico para atender às populações mais distantes, para atender as cidades que mais demandam hoje. Fiquei impressionado, Deputada Cida, com o número de cidades dentre os municípios brasileiros que não têm um médico dia nenhum da semana. Como são 700 e tantos municípios, estamos falando de 15% dos municípios brasileiros que não têm um médico o ano todo. Mas o Governo Federal erra, ao mesmo tempo, por não abrir este debate. \r\n\r\nSendo o ente mais forte dentro do nosso ordenamento federativo e republicano, deveria o Governo Federal estar ao mesmo tempo, Deputado José Luiz Nanci, criando as condições para que estados e municípios da nossa Federação pudessem discutir e implementar novas formas de carreira na Saúde, especialmente do médico. Não adianta falar que o contrato é de três anos. É verdade, é de três anos, mas e depois disso? Como fica o depois de três anos? O que o Governo Federal, por intermédio do Ministro Padilha, está apontando para daqui a três anos? Está bom, consegue-se os médicos que estão vindo de fora. Atende-se num primeiro momento, mas e depois?\r\n\r\nDeputada Cida Diogo, por favor. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - O Deputado Comte consegue entrar no debate de uma forma bastante interessante. \r\n\r\nRepensar o Sistema Único de Saúde é algo que precisa ser feito com urgência. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a contratação de pessoal pelos municípios. A não utilização da verba oriunda do repasse do SUS para a contratação de pessoal se fundamenta na ideia de não comprometer a verba específica para a manutenção da assistência - como se vai comprometer uma boa parte desses recursos contratando pessoal se, ao mesmo tempo, não se consegue comprar medicamentos necessários para atender à população? - e das unidades de forma adequada. \r\n\r\nA questão da Saúde é de grande complexidade, e o programa Mais Médicos está vindo para atender a uma situação emergencial, pois foi identificada a carência desses profissionais em muitos locais. Contudo, concordo com o fato de que, após os três anos do contrato desses médicos, devemos pensar nos anos seguintes, em alterar a legislação geral deste país no que se refere à Saúde e à Educação, duas áreas básicas e fundamentais para o desenvolvimento de uma nação, que não podem ser trabalhadas seguindo a lógica de outros setores. Por isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não tinha que impactar a Saúde e a Educação, não tinha que ser considerada. \r\n\r\nSão discussões muito mais amplas que precisam ser desenvolvidas. Podemos debater aqui, podemos avançar e formular propostas, mas, infelizmente, é o Congresso Nacional que tem o poder de alterar essa legislação. Contudo, a reflexão geral de V.Exa. sobre o Sistema Único de Saúde está muito correta. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputada Cida Diogo. Esse aprofundamento do debate do SUS no Congresso Nacional é urgente, é para ontem. Não adianta o SUS garantir o incremento de seus recursos para a manutenção se não há agentes de saúde, se não há médicos. \r\n\r\nComo V.Exa. disse com muita propriedade, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal são impeditivos - e não defendo a quebra da lei, que deu grande contribuição à organização das contas do Estado brasileiro de um modo geral -, e é necessário abrirmos um debate quanto à questão do Fundeb e do SUS. Não é possível a cidade receber recursos do SUS para a Saúde e recursos do Fundeb para a Educação sem poder alocá-los em quantidade maior, no caso da Educação, para pessoal, porque o Orçamento dos limites prudenciais da LRF para pessoal já está alcançado - falo de recursos específicos para a Educação. É claro que o legislador tem que considerar a responsabilidade fiscal, mas precisa também ter um olhar diferenciado para a Saúde e para a Educação, especialmente nos recursos de transferência.\r\n\r\nPara mim é muito clara a situação: tem que ter vontade política, pois só isso vai romper com qualquer corporativismo médico, de omissão. A única perspectiva será a carreira, é dar ao jovem acadêmico de Medicina a perspectiva de voltar à carreira do Estado. O Estado, poder público, tem que ser forte na carreira da Saúde, dando ao médico a oportunidade de ir para qualquer lugar com chances de crescimento, de carreira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Deputado Comte Bittencourt, parabéns! Realmente há médicos passando fome hoje com a aposentadoria.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira, participei de um ato do Sindicato dos Bancários, encontro promovido praticamente por todas as centrais sindicais, e todas, sem nenhuma exceção, se manifestaram contrárias ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília de autoria do Deputado empresário Sandro Mabel, de Goiás.\r\n\r\nPretende a iniciativa possibilitar a terceirização, inclusive na atividade-fim. Causou-me perplexidade a seguinte afirmação publicada no jornal O Globo: “Ministro defende lei para ampliar a terceirização”. E o Ministro do Trabalho Manoel Dias defende o projeto do empresário contra os interesses da classe trabalhadora.\r\n\r\nEle deveria, então, pedir à Presidente da República que mudasse o nome do Ministério; ao invés de se chamar Ministério do Trabalho, passaria a se chamar Ministério do Capital, porque daria uma verdadeira clareza ao papel que ele, à frente do Ministério, está cumprindo.\r\n\r\nOs trabalhadores, ao longo dos anos, vêm enfrentando iniciativas destinadas à pulverização da classe trabalhadora, com a precarização dos seus direitos. A primeira punhalada aconteceu ainda durante a ditadura, quando os trabalhadores perderam a es tabilidade, o que significou a perda de um poder de pressão muito grande, pois os trabalhadores, a partir dos 10 anos, não estariam sujeitos à demissão imotivada ou sem justa causa.\r\n\r\nCom o passar do tempo, os trabalhadores continuaram lutando e na Assembleia Nacional Constituinte os trabalhadores conseguiram que muitos dos direitos que vinham da era Vargas, constantes da CLT, fossem inseridos na Constituição como cláusulas pétreas. \r\n\r\nNão conseguiram frear a força do capital com o liberalismo, e as terceirizações foram ganhando força. O mesmo ambiente de trabalho, o mesmo local de trabalho, categorias diferentes, porque antes, o que determinava a categoria era a atividade-fim. \r\n\r\nTentaram, após a Constituinte, após a Constituição de 88, ainda através de muita pressão do capital, a chamada flexibilização das relações de trabalho. Isto é, conferir ao trabalhador o direito de renunciar àquilo que ele havia conquistado ao longo dos anos e que, inclusive, estava inserido na Constituição. Os trabalhadores resistiram e foram vitoriosos. Agora, mais um ataque à classe trabalhadora, através do Projeto do Deputado Federal Sandro Mabel, empresário de Goiás.\r\n\r\nMas a matéria que expõe a contradição do Ministro Manoel Dias, do capital, traz outras opiniões. E aí vem aqui: a gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Silvia Lorena, defende a terceirização irrestrita. A terceirização inclusive da atividade-fim. Poderia, o Ministro do Trabalho, ou o ministro do capital Manoel Dias, alinhar-se, por exemplo, ao Procurador do Trabalho, Dr. José Lima, que está à frente da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - Procurador do Trabalho do Ministério Público. E ele diz, Sr. Presidente, que as terceirizações têm acarretado, em vários setores de atividade, muito mais acidentes de trabalho. No setor elétrico, no setor petrolífero, há estatísticas, há levantamentos feitos. E ainda fala também a terceirização na construção civil e na atividades de reflorestamento. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quando o Ministro do Trabalho ainda assume uma posição igual à de uma figura conhecida, José Pastore, que diz “não importa se a terceirização ocorre na atividade-meio ou fim; o mais importante é garantir a proteção dos trabalhadores... Como? Se a terceirização possibilita inclusive que a empresa maior, contratante, subcontrate empresas que desaparecem? E ela, a maior, fica sem qualquer responsabilidade! \r\n\r\nO Ministro Manoel Dias discorda dos argumentos das centrais sindicais de que a aprovação do Projeto vai resultar em aumento da precarização do trabalho. Mais do que isso - mais do que isso! - a terceirização na atividade-fim vai extinguir categorias profissionais!\r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna para manifestar, como presidente da Comissão de Trabalho, não a minha surpresa, porque a notícia começa, e eu tenho que provocar: “o Ministro do Trabalho Manoel Dias” - está aqui no jornal -, “filiado ao PDT ...” A matéria abre o texto dessa forma. \r\n\r\nEntão, não posso imaginar que o Ministro Manoel Dias, do PDT, esteja observando a tradição trabalhista, que esteja ele atento àquilo que ele deveria ter herdado de Vargas, Jango e Brizola. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna imaginando que pelo menos as correntes trabalhistas devam reagir em relação ao procedimento do ministro do capital, Manoel Dias, porque ele demonstra a quem ele serve, porque à classe trabalhadora ele desserve, que ele pelo menos se apresente publicamente como ministro do capital e traidor da classe trabalhadora.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estava ouvindo atentamente aqui o pronunciamento do Deputado Paulo Ramos, não o aparteei porque estava inscrito em seguida para dizer-lhe que o Ministro Manoel Dias, trabalhista de primeira hora, um homem comprometido com a história do trabalhismo brasileiro, dos alicerces de fundação do Partido Democrático Trabalhista, companheiro fiel e de primeira hora de Leonel Brizola, seguramente exerce o seu cargo de ministro fiel à sua história e à sua origem e irá cuidar das observações necessárias na defesa, na garantia do direito do trabalhador brasileiro. \r\n\r\nEu gostaria, Sr. Presidente, de aqui me reportar, ouvi atentamente os pronunciamentos que me antecederam, a Deputada Cida Diogo trouxe aqui à discussão o tema do Programa Mais Médicos do Governo Federal que foi aqui acompanhado por diversos parlamentares e eu quero, na linha que fez a Deputada Cida Diogo no seu pronunciamento, tomar como enfoque uma questão muito mais ampla. A Deputada trouxe recortes da revista Veja de que quando lá atrás o Governo Fernando Henrique Cardoso, o governo do PSDB, se socorria da medicina cubana, dos profissionais de Cuba para atender a uma necessidade da Saúde pública brasileira, isso era louvável, isso era inventivo, isso era inovador. E quando agora o Governo Federal lança o Programa Mais Médicos, o que nós estamos assistindo é uma agressão aos profissionais que chegam a este País convocados e convidados que foram para prestar serviço numa área em que a sociedade brasileira clama por socorro. \r\n\r\nQualquer pesquisa de opinião pública, em qualquer cidade brasileira, aponta a saúde como o principal problema. Cobra-se dos governos federal, Estadual e municipal uma solução. O Governo Federal lança o programa Mais Médicos, que trata da importação de profissionais para atender aos rincões deste País, alguns deles nunca visitado por um médico, ao mesmo tempo em que aponta para a formação, anunciando um arrojado programa de aumento da oferta de vagas nas universidades públicas para a área de medicina, e para a comunidade acadêmica, convidando os formandos para que dediquem dois anos de sua formação, o período do estágio probatório, ao conhecimento e a vivência da saúde pública, pela prestação de serviço na rede pública de saúde.\r\n\r\nNão há como negar que o Governo agiu; que o Governo apontou para uma política de saúde pública, 'importando' médicos para atender as necessidades onde não existem e falando ao corpo universitário e acadêmico da necessidade de formar médicos para a saúde pública. Antes de tudo isso, ofertou-se aos médicos brasileiros, que não têm um vínculo público, a adesão ao vínculo público para atender à necessidade pública, antes de 'importar' os estrangeiros. Ou não foi isso que o programa mais médico falou? Ou não foi a isso que o Governo brasileiro chamou? \r\n\r\nNós não podemos concordar e admitir é com a agressão que os profissionais de medicina, principalmente os cubanos, estão recebendo na sua chegada ao Brasil. Preconceito, racismo. Tudo isso é abominável, é recusável na sociedade brasileira. É desta maneira que nós estamos assistindo à recepção aos profissionais que vêm de Cuba, não invadindo o Brasil, mas convidados pelo Governo brasileiro a prestar serviço aos excluídos; a prestar serviços àqueles que vivem hoje à margem do processo de política pública. \r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci me solicita um aparte.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Muito obrigado pelo aparte, ilustre Deputado Janio Mendes. Veja bem, eu não sou contra os cubanos. Que venham os cubanos. Mas façam a prova - Revalida. Façam uma capacitação durante um ano. Tem que ter. Eu não sou contra eles. Eu falei também é que existe a enfermagem capacitada para fazer o que eles vão fazer. Que seja dada oportunidade à enfermagem brasileira para poder também trabalhar nesses rincões do Brasil.\r\n\r\nOutra coisa também que eu estava pensando: o Governo Federal utiliza 3% do PIB para a Saúde. Isso é uma vergonha! O Estado que usa muito mais -10 ou 15% - não aguenta. O município também. Então, apenas 3% na Saúde? O Governo Federal deveria investir muito mais na Saúde, não apenas 3%. Se há 700 cidades sem médicos, o Governo está aí há 12 anos, por que não viu isso antes? Agora, perto das eleições, querem contratar e 'importar' médicos. Não somos contra os cubanos, sabemos da deficiência deles. Eu sou médico, trabalho na ponta. Sei qual é a medicina, sei que a medicina de atenção básica é uma medicina boa. Que muitas enfermeiras brasileiras são capacitadas; podem fazer os trabalhos: dar um vermífugo; verificar uma pressão; passar um remédio da atenção básica. O erro está aí. Tem que ser uma coisa discutida e não em um estalo inventar as coisas. Respeito os médicos cubanos. O Médico da Família é o melhor programa que existe. Realmente foi implantado pelo Serra na época, o Fernando Henrique Cardoso implantou no Brasil. O Médico da Família é um programa bonito, digno. Temos que respeitar. É um programa não só de Cuba como no Canadá e também na Inglaterra. Não é só Cuba, não. Tem também no Canadá e na Inglaterra. Nós temos que copiar e temos que valorizar. Temos, sim, que respeitar esses colegas médicos, mas temos que valorizar os nossos também.\r\n\r\nMuito obrigado e desculpas.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado José Luiz Nanci, defendo a valorização do profissional brasileiro, da medicina brasileira, mas não posso aceitar essa postura preconceituosa com que os profissionais da medicina cubana, convidados a salvar a saúde pública brasileira, estão sendo tratados. Digo mais, a precaução que o Governo Federal está tendo em não promover essa prova, esse exame do Revalida se dá em uma iniciativa de proteção ao profissional brasileiro, porque uma vez examinado pelo Revalida, esses profissionais estão aptos a concorrer com os profissionais de medicina brasileira no mercado formal. Não é isso que o Governo Federal quer. O que Governo Federal quer é levar médico onde não tem médico, é levar médico onde o médico brasileiro não vai. \r\n\r\nDigo mais, Sr. Presidente, para concluir, não é invenção de José Serra e nem de Fernando Henrique Cardoso a Medicina da Família, não, o Programa de Saúde da Família, não. É exatamente aí que está a postura preconceituosa e revanchista. Quando foi, a primeira vez, no Brasil implementado o Programa Médico de Família, foi aqui no Rio de Janeiro, no Governo Leonel Brizola, mais precisamente, na Cidade de Niterói, quando o Prefeito Jorge Roberto Silveira, de uma parceria com o Governo do Estado, trouxe essa experiência cubana. A exemplo do projeto Ciep, Brizola iniciou um projeto de levar o médico da família a todas as cidades brasileira. Aí, foi criticado. Aí, o programa foi marginalizado. Depois, quando Fernando Henrique assumiu a Presidência da República e José Serra virou Ministro, transformaram o programa Médico da Família em PSFs - Programa de Saúde da Família. A mesma coisa, por inspiração cubana, seguindo o modelo cubano. Só que aí virou a história. Aquilo que era ruim passou a ser uma coisa boa.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, Deputado Geraldo Pudim, quero dizer que os cubanos são bem-vindos, que a medicina preventiva é o melhor programa de saúde pública que se pode implantar neste País. A medicina de ponta, a medicina avançada, nós estamos avançando. Os brasileiros não sofrem nenhuma barreira, nenhum preconceito quando são chamados a trabalhar em qualquer lugar do mundo. Ótimo. Parabéns. É isso que queremos. Queremos que o médico brasileiro seja respeitado, mas queremos também o respeito para aqueles que são convidados a socorrer o trabalhador, a socorrer o cidadão brasileiro que nunca viu um médico, que carece de uma saúde pública eficiente para poder atender as suas necessidades básicas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GERALDO PUDIM, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, grande Deputado Geraldo Pudim, cheguei à tribuna rindo porque estava conversando com o Deputado Paulo Ramos, que é uma grande figura, uma perda muito grande para o partido, para o PDT.\r\n\r\nQuero falar de uma questão importante para nós, Deputados. Eu exerço o primeiro mandato, Deputado Geraldo Pudim, e nunca tivemos no Parlamento fluminense a questão das emendas parlamentares, até porque V.Exa. exerceu mandato de Deputado Federal e lá é uma questão muito respeitada, e foi implantada no Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nNo terceiro ano de mandato, não tinha conseguido encaminhar a minha emenda. Hoje, foi uma satisfação porque consegui dar encaminhamento à minha emenda parlamentar: a doação de uma ambulância e UTI ao município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEstiveram lá vários companheiros Deputados, encaminhando para todas as prefeituras da Baixada Fluminense as suas emendas parlamentares e noticiando ao Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, ao Governador Sérgio Cabral, ao vice-governador Pezão a questão das mães da Baixada Fluminense.\r\n\r\nEra uma questão importantíssima para Nova Iguaçu, porque temos lá a Maternidade Mariana Bulhões que, no decorrer desses anos, por falta de sensibilidade até de governos anteriores, estava fechada, o que é um absurdo. A mãe tinha que ter seu filho em São João de Meriti ou outro município, alterando muito as pesquisas do IBGE no município, já que não havia pessoas nascidas em Nova Iguaçu. Tivemos a boa notícia do aporte de recursos do Governo do Estado para reabrir, a partir de dez dias, a Maternidade Mariana Bulhões, e aumentando o valor do custo, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nIsso, para nós da Baixada Fluminense, em especial Nova Iguaçu, é de fundamental importância. O Governo do Estado respondeu às necessidades das mães. Temos hospital de qualidade do Governo do Estado em São João do Meriti, Hospital da Mulher, nossa realização parlamentar.\r\n\r\nEstivemos com o companheiro Bruno Corrêa, do PDT, vendo sua emenda para Magé, e também a de São João do Meriti. Isso é um avanço demonstrando nosso trabalho parlamentar. Continuamos na nossa luta, incessante, porque vários governos anteriores não fizeram o seu papel de investimento na Baixada Fluminense.\r\n\r\nNo decorrer desta semana, também foi licitado o Bairro Novo, em Nova Iguaçu. Três empresas ganharam num consórcio. Queremos sanear, asfaltar e fazer calçadas em 363 ruas. Esse projeto Bairro Novo teve início nos bairros de Figueira e Rodilândia, onde, a partir de amanhã, a Cedae vai implantar rede de água. Para vocês terem ideia do absurdo, estamos no Séc. XXI, e eu estou falando de implantação de rede de água da Cedae hoje, em agosto de 2013.\r\n\r\nVários políticos ficaram no Governo e ali nada investiram. Hoje, o Governo do Estado, com o nosso exercício parlamentar, de todos os deputados estaduais, aprovou o empréstimo junto ao Banco do Brasil de R$ 3.6 bilhões. Temos, portanto, que prestar contas ao nosso eleitor, mostrando o trabalho do Governo do Estado na Baixada Fluminense, especificamente em Nova Iguaçu, Km 32, bairro de São Francisco 1 e 2, saneando aquelas ruas, tratando do canal e prestando contas do exercício e do que o Governo do Estado tem feito.\r\n\r\nNós sabemos, e eu já discuti isso no PDT, que a UPP, Sr. Presidente, não é política de um governo; tem que ser política de Estado, porque é uma política exitosa, que todos nós defendemos. Sabemos da nossa dificuldade na Baixada Fluminense e sabemos que o governo tem aplicado mais de sete bilhões na Segurança Pública. O prefeito Nelson Bournier viabilizou um terreno na estrada de Madureira, especificamente no bairro Marapicu, e o Governo do Estado irá implantar ali o batalhão da Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nNós não temos medo. Temos muita coisa boa para noticiar para aquele povo sofrido da Baixa Fluminense, que durante anos e anos foi esquecido por governos que aqui passaram. E, hoje, nós estamos resgatando a questão da Saúde em Nova Iguaçu. Hoje o Hospital de Nova Iguaçu funciona muito melhor do que há alguns anos. Com algumas deficiências? Sim. Cheio? Sim, porque é um hospital regional e o Governo do Estado está realizando uma parceria com a Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNós todos, e eu, principalmente, como um defensor da Baixada Fluminense, onde meu Município, Nova Iguaçu, está sendo aquinhoado com esses recursos do Governo do Estado, temos que vir para a tribuna defender e noticiar a você que mora na Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu, que o Governo do Estado está atento, e nós, parlamentares do PDT, estamos acompanhando e brigando por cada rua, por cada escola, por cada questão de segurança da Baixada Fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Durante a semana teremos mais boas notícias para a Baixada Fluminense.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nAntes de falar, quero lhe dar os meus parabéns.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, o motivo da nossa vinda à tribuna nesta tarde é uma certa preocupação que este parlamentar tem no sentido da banalização que vem ocorrendo em relação às manifestações ocorridas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente, aqui na Capital. Nós estamos assistindo a algo jamais visto na política do Rio de Janeiro e parece que os olhos não estão vendo e os ouvidos não estão ouvindo o clamor das ruas. É como se, na verdade, nós estivéssemos vivendo, aqui no plenário, a ilha da fantasia. Nós, através da Mesa Diretora, tomando as medidas necessárias para a garantia do pleno exercício da nossa atividade parlamentar, solicitando o aparato policial, os nossos valorosos seguranças atentos a tudo o que está acontecendo, para garantia da integridade física, não só dos parlamentares, mas também dos funcionários desta Casa, mas, Sr. Presidente, isso me preocupa sobremaneira. É necessário que este Parlamento, através da Mesa Diretora, solicite ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que ele possa vir - sem ser, obviamente, convocado, mas por livre e espontânea vontade - falar aqui neste Parlamento, aos setenta representantes do povo do Rio de Janeiro quais são as impressões que o Governador tem acerca do que está acontecendo no Rio de Janeiro, quais são as providências que ele vem tomando acerca das demandas que estão solicitadas através das ruas, porque, Sr. Presidente, quando falei da banalização, parece que não está acontecendo nada. É como se houvesse um silêncio.\r\n\r\nSr. Presidente, se não se está incomodando este Parlamento, que é o que parece, não se está incomodando, está começando a incomodar, e muito, a sociedade. A sociedade está assistindo a tudo isso. No momento em que a população vai às ruas, denuncia e pede com todas as letras e com todas as forças “Fora Cabral”, alguma coisa está acontecendo.\r\n\r\nE aí qual seria a função deste Parlamento? Garantir a vinda do Exmo. Sr. Governador a esta Casa de leis para apresentar as suas razões, até porque a sociedade começa a ser atingida, porque de um lado as manifestações legítimas, ordeiras, pacíficas, justas que têm ocorrido. Por outro lado, um pequeno grupo de vândalos destruindo, quebrando, dilapidando o patrimônio não só público, mas também particular. \r\n\r\nNem o Governador nem esta Casa falam nada! Nada! Não tem uma nota oficial, não tem uma reunião de emergência. O Governador não manifesta o interesse de vir a esta Casa. O que está acontecendo, Sr. Presidente? É muito preocupante. Eu estou sendo cobrado nas ruas! E o que fica para mim, porque, veja V.Exa., ontem eu, mais uma vez, participei indiretamente de um episódio lamentável. Havia um corredor polonês aqui para que os parlamentares pudessem ter acesso ao plenário. Diga-se de passagem, de forma desnecessária - corredor polonês de policiais militares. Em momento algum precisei do corredor polonês para poder entrar na Casa. \r\n\r\nUm segurança amigo, companheiro, colega, depois que já estávamos quase aqui, disse: “O portão teve que fechar; senhor pode dar um pulinho aqui para frente?” Quer dizer, o portão fechado, era para entrarmos pela frente, pelo outro lado eu o acompanhei. Qual foi a minha surpresa, Sr. Presidente? Eu aguardava ao lado de um dos funcionários da Casa, da segurança, para que ele pudesse chamar alguém, porque não havia ninguém no portão. \r\n\r\nFiquei no meio dos manifestantes e, diga-se de passagem, respeitadíssimo. Não fui, em momento algum, molestado pelos manifestantes que eram professores que ali estavam. Mas, no meio dos professores, no portão, surge um dos manifestantes e acendeu o que eles chamam de garrafinha com o isqueiro e jogou aqui para dentro, causando aquele barulho que o plenário ouviu. Só havia eu, o segurança e alguns colegas da minha assessoria por testemunha, que viram aquilo ali. E para mim, como demorou a estourar, falei: “Deve ser uma bombinha de dez, uma cabeça de negro, como o pessoal fala, e falhou”. E daqui a pouco veio aquele estrondo que assustou as pessoas que aqui estavam. Qual foi ao minha surpresa? \r\n\r\nSr. Presidente, sem ter nada a ver, porque as pessoas que jogaram a garrafinha, a bomba, vazaram, eu fiquei ali de bobo, e aí tomei pó químico na cara e também gás de pimenta pelos cornos. \r\n\r\nÉ uma situação que está preocupando a todos nós. Estou aqui mais uma vez fazendo um apelo à Direção da Casa, à Mesa Diretora, que é preciso trazer o Governador aqui a convite, não à convocação. O Governador precisa vir a esta Casa a convite para dar uma satisfação à sociedade do Estado do Rio de Janeiro. Quais são as providências que ele está tomando em relação ao que está acontecendo? Todo santo dia tem manifestação. Será que está tudo certo?\r\n\r\nInfelizmente, Sr. Presidente, parece que para esta Casa nada está acontecendo. Volto a dizer o que disse aqui inicialmente: está havendo uma banalização das manifestações. Ou seja, as pessoas estão se acostumando. Está bem. É bom vir aqui porque a polícia garante a minha entrada. Eu saio vou para casa. E a situação está cada vez ficando mais acirrada.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, entrei hoje com uma solicitação ao Governador do Estado para o envio de Mensagem a esta Casa sobre a adoção, como política do Estado do Rio de Janeiro, das Resoluções nºs: 4, 6 e 8 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sobre o que falam essas portarias, Sr. Presidente? Dispõem sobre a instituição da Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos; dispõem sobre recomendações acerca da garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência, no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como a execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse. Também diz respeito à abolição de designações genéricas como: auto de resis tência, resistência seguida de morte, registros policiais, boletins de ocorrência, inquérito policiais de notícia de crime, devida a graves violações dos direitos humanos ocorridos nos protestos de rua nos últimos meses. \r\n\r\nSão três portarias que foram editadas pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que servem como parâmetro de limite, um parâmetro de garantia dos direitos humanos acerca de todo esse contexto que está vivendo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, mais uma vez, solicitar à Mesa Diretora que convide o Sr. Governador do Estado para vir a esta Casa conversar com os Deputados, como ele está enxergando, como está vendo essa movimentação de rua, e quais as medidas e as providências que o Governo do Estado está adotando, no sentido da garantia não só de quem está se manifestando, mas também da garantia dos Deputados, dos empresários e do patrimônio público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje estamos comemorando em todo o Brasil o Dia Nacional do Voluntariado. O trabalho voluntário é um trabalho que estimula muito, principalmente os jovens brasileiros. Existe hoje uma estimativa de que 18 milhões de pessoas, entre elas a maior parte jovens, estão engajadas em algum tipo de trabalho voluntário no Brasil. Um número alto, numericamente, mas, considerando a proporção desse número com a população brasileira, um número ainda muito baixo. Estima-se que um número muito maior do que esse gostaria de prestar algum tipo de serviço voluntário no Brasil, mas não sabe exatamente como fazer para se engajar no serviço de voluntariado. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro existe uma lei de 28 de junho de 2012, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, incentivando a prática do voluntariado. No entanto, embora essa lei esteja sancionada, esteja vigente, ela precisaria ser regulamentada pelo Estado. O objetivo era que o Estado fosse um articulador do voluntariado com as empresas, com organizações do terceiro setor, mas, infelizmente, essa lei sequer foi regulamentada até hoje. \r\n\r\nExiste no papel uma lei que incentiva o voluntariado, mas, na prática, não existe um programa de voluntariado, que incentive o engajamento da população e dos jovens do Estado do Rio de Janeiro. Embora a maior parte dessas empresas, que estão engajadas no serviço voluntário, esteja instalada na Região Sudeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstou dizendo isso tudo porque, no ano de 2011, eu tive a oportunidade de estar em Portugal, quando fui convidada para conhecer o Instituto Português de Juventude. Talvez o trabalho mais organizado com jovens, hoje, em todo o mundo, seja o de Portugal. Diferente do Brasil e diferente do Rio de Janeiro, o Governo português trata o voluntariado como uma política de Estado. Lá, visitando o Instituto Português, eu tive a oportunidade de conhecer diversos programas do Governo Português, principalmente um programa já muito conhecido, que é o Programa de Proteção de Florestas, onde eles têm todo ano quase 10 mil pessoas engajadas, a maioria jovens, nesse programa de proteção de florestas. As pessoas passam por um curso de voluntariado, a Defesa Civil atua junto com esses jovens, esses jovens são sensibilizados para a causa florestal, atuam também na limpeza das florestas, na preservação e isso acaba evitando o risco de novos incêndios.\r\n\r\nAlém disso, existem outros programas de voluntariado, como o jovem cuidador de idoso, onde é feito uma parceria com os jovens que, com o apoio e incentivo do Governo Português, trabalham ajudando a cuidador de idosos que às vezes ficam sozinhos em casa, que não têm familiares para colaborar... O Governo português criou uma cartilha, um curso que certifica aqueles que estão aptos para o voluntariado e, uma vez tendo esse certificado do Governo Português, ele pode se inserir tanto nos programas do Estado de Portugal como em qualquer outro projeto de parceria nas empresas privadas e nas empresas do terceiro setor. \r\n\r\nTodo ano são mais de 10 mil jovens engajados em um desses programas de voluntariado. Isso é tratado como uma política de estado. Os voluntários que também recebem esse certificado do Governo Português eles também recebem uma bolsa-auxílio para o transporte e a alimentação, porque o Governo português entende que ninguém deve ter nenhum tipo de benefício próprio para se tornar voluntário, ninguém dever receber para ser voluntário, mas, também, ninguém pode ser impedido de ser voluntário, porque às vezes não tem condições de pagar o seu transporte, de custear a alimentação, enquanto prestam o serviço de voluntário. Dessa maneira o Governo Português dá todo o apoio e todo o estímulo para engajar o voluntariado no País. E nós temos um quantitativo enorme de jovens espalhados em todo Brasil e, sobretudo, na Região Sudeste, que gostariam de participar de um programa de voluntariado.\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui algumas sugestões ao Governo do Rio de Janeiro, que sancionou esta Lei, mas efetivamente na prática não regulamentou a Lei. E quem deveria fazer isso é a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, segundo determina a legislação aprovada no ano passado. É importante que ela seja regulamentada. É importante que o Governo trate a política de voluntariado também como uma política de Estado, que o Estado não apenas regulamente essa Lei para estimular o voluntariado no terceiro setor e nas empresas privadas, mas que também estimule o voluntariado dentro das próprias políticas de Governo, dentro das próprias ações do Governo, dentro da própria máquina pública, onde, com certeza, os jovens voluntários podem contribuir muito, mas, não é um voluntariado desorganizado. Hoje, como é que no Brasil se presta uma ação de voluntariado? Um jovem quer ser voluntário e, por iniciativa própria, procura uma igreja e vai lá e se engaja em um trabalho voluntário na igreja; ou ele, por conta própria, procura uma casa de idosos, vai lá e faz um trabalho voluntariado... Não existe nada que articule a política de voluntariado e torne ela uma política séria, efetiva, uma política de estado onde esses voluntários sejam certificados, onde exista um cadastro único para voluntariado, até para que, através desse cadastro, se faça essa interlocução entre a sociedade civil e as empresas que gostam e desenvolvem o trabalho do voluntariado, e muito menos uma prática de incentivo ao voluntariado dentro das estruturas do Governos.\r\n\r\nO voluntariado é algo que toca na sensibilidade das pessoas. O voluntariado é uma vontade deliberada do ser humano, de uma forma geral, de contribuir, de ajudar aqueles que mais precisam, de ajudar a ter um país melhor, uma sociedade melhor. Nós devemos estimular esse desejo que espontaneamente sai do coração dos jovens da população brasileira e do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos ajudar a articulação disso, porque voltando ao início da minha fala, muitos gostariam de se tornar voluntários, muitos gostariam de contribuir, mas não sabem como. \r\n\r\nEntão, hoje, no Dia Nacional do Voluntariado, faço um apelo ao Governo do Estado para que regulamente a lei aprovada pelo próprio, que na prática não tem efetividade nenhuma, porque não foi regulamentada, e que estimule não só através de um cadastro único com empresas e entidades do terceiro setor, mas que busque também uma forma de estimular o voluntariado dentro da própria estrutura de governo e ajude, esse que é um desejo espontâneo da sociedade, a se tornar uma política de estado organizada e com estímulo para aqueles que querem se dedicar à prática do voluntariado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO PROJETO DE LEI 208/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) O Deputado Marcelo Simão. (Pausa) O Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO Presidente esclarece ao autor que essa unidade não vai ter em Niterói. Haverá outra unidade. Estamos dando nome ao que não existirá, por isso o Parecer é pela manutenção do Veto. O autor apresentará outro Projeto de Lei que a Presidência explicará para ele.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência estava explicando, Deputado, que essa era uma unidade que ia ser feita e que não vai ser mais, então, o Projeto não tem sentido. Mas vai ter outra unidade de Saúde, que já passei aqui para ele, que é uma unidade importante também, que é um centro de imagem, e que a preferência está dada aqui para o Deputado Marcelo Simão apresentar o Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu iria votar 'sim', pela derrubada do Veto, porque a homenagem à Dra. Zilda Arns é justíssima. Além de médica, ela foi uma grande humanista e merece de nós todo o reconhecimento, mas jamais gostaria que o nome dela fosse dado a uma unidade fictícia. Por isso encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nEu já me comprometi aqui com o Deputado Marcelo Simão de ele apresentar um projeto de lei para um centro de imagem que está sendo criado. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - A explicação de V.Exa. contribuiu muito para que nós possamos encaminhar o voto 'não', tendo em vista que a unidade não existirá. Então, o PDT vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nDeputado Dica, a Presidência convida V.Exa. a comparecer à mesa dos trabalhos. \r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem... Estamos em processo de votação e ainda podemos mudar o voto.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a Presidência chama os trabalhos à ordem e diz que, apesar de na capa constar 'na unidade de saúde', no Projeto original foi mudado para 'centro de imagens'. Nesse caso, acho justíssima a homenagem e quero mudar meu voto de 'não' para 'sim'.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, posso encaminhar pela bancada do Governo?\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Eu agradeço, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque já foi mudado no Projeto, Deputada Janira. Houve uma Emenda já mudando para 'centro de diagnóstico e imagem'. Já está sendo feito em Niterói.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar. Solicito aos Deputados o voto 'sim', pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se o Deputado quiser mudar o voto, é só acessar qualquer terminal e mudá-lo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tendo em vista que no parecer da comissão, como V.Exa. acabou de destacar, o artigo 1º diz o seguinte: “Passará a ser denominada Centro de Diagnóstico de Imagens Dra. Zilda Arns a futura unidade da Secretaria de Estado de Saúde a ser implantada pelo Governo do Estado na Rua Marquês do Paraná, 383, no Município de Niterói.” Eu arguo de V.Exa., Sr. Presidente, se na Rua Marquês do Paraná, 383, no Município de Niterói, está programada ou em andamento a construção do Centro de Diagnóstico de Imagens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aí é muita preciosidade da minha parte saber. Eu não posso informar a V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas está programada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está programado. O Deputado Comte Bittencourt afirma que está programado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, o PSDB vai votar “sim”, pela derrubada do Veto, pela justíssima homenagem à Dra. Zilda Arns, e ao mesmo tempo parabenizar o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O PPS vai também mudar o voto, depois das explicações, mas lembrando que será feito, não está em obra ainda não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Já está licitado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas está programado de fato para a Marquês do Paraná, antigo Hospital Santa Mônica, o futuro Centro de Diagnóstico de Imagens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Era o antigo Hospital Santa Mônica.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Parabéns ao Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, só quero perguntar ao Deputado Comte Bittencourt: é o Governo do Estado ou a Prefeitura de Niterói que está fazendo?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É o Governo do Estado, com a autorização da Prefeitura de Niterói, do Governo passado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Mais um golaço do Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada, com as anotações dos ausentes.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 41; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 41.\r\n\r\nO Veto está derrubado e a matéria retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO PROJETO DE LEI 492-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO SANGUÍNEO DO PORTADOR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. Não estando presente, convido o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a argumentação do Governo, no Veto, fala da inconstitucionalidade, por ferir o princípio do artigo 22, incisos I e XV da Constituição Federal, por ser competência da União legislar sobre a cédula de identidade. \r\n\r\nPor esta razão, opino pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Quero fazer um apelo ao Deputado Janio Mendes. Se S.Exa. assim concordar, eu, -conversando com o Deputado Dionísio Lins, e também consultei V.Exa. - vou encaminhar pela derrubada do Veto, Sr. Presidente -, e queria, obviamente, pedir desculpas ao Deputado Janio, e se ele concordar ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer está emitido, a matéria está em votação. O parecer não impede a matéria contrária ao parecer ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Acho que por cortesia ao Deputado Janio Mendes, eu não tive oportunidade de falar com S. Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer é da Comissão, o voto é do Plenário. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, o parecer é da Comissão, o voto é do Plenário. Voto “não”, derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “sim”, derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Voto “sim”, derrubada de Veto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Portanto, pela liderança do Governo, encaminho o voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do PT, encaminho o voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelo PSB encaminho o voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, não sei votar contra o Governo! É para votar “sim”?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito que votem, Srs. Deputados. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à votação. \r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª chamada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª chamada. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, me permita... V.Exa. está votando “não”, quero votar “não” também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Jânio Mendes e Paulo Melo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 42; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 44.\r\n\r\nO Veto está derrubado. A matéria retorna ao Governador. \r\n\r\nA Presidência retira de pauta, a pedido da autora, o Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 987/2011, da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO PROJETO DE LEI 1916/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não estando presente, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, antes do parecer da Comissão posso dar um esclarecimento?\r\n\r\nO Projeto perdeu o objetivo, sugiro que o parecer seja pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O objetivo desse Projeto era o período do calendário escolar durante a Copa das Confederações, em função da confusão que ficou o calendário escolar. Os governos demoraram muito a tomar as suas decisões, por isso tivemos uma iniciativa, aqui, no parlamento, de suspender o calendário no dia 20, mas perdeu o objetivo.\r\n\r\nComo autor, solicito que o parecer seja pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados, por favor, queiram acessar nas bancadas os painéis eletrônicos e proceder à votação.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes que, neste momento, está no município de Nova Iguaçu, ou seja, a trabalho pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, a Presidência se associa a V.Exa., porque fui informado pela Deputada e autorizado a reunião.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, justificar a ausência do Deputado Marcos Abrahão, que se encontra num evento político representando seu partido, se V.Exa. assim entender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificativa feita, justificado está.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, é para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal, com a anotação dos ausentes.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotou “Sim” o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 01. Votos “Não”: 47. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO Veto está mantido. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2288/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 04/2013), QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição das Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ou...\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Acompanha o da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, pela rejeição das Emendas.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado do Projeto de Lei 2288/2013, da lavra do Deputado Paulo Ramos. A Presidência o defere de pronto, abrindo uma exceção - regimental - para atender ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEm votação. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu apresentei esta Emenda, agora destacada, ampliando o reajuste para 8%. Baseei-me na própria exposição de motivos do Procurador Geral de Justiça, quando ele procura justificar o reajuste dizendo assim: “A recomposição na ordem de 7,22%” - olha a precisão! - “decorrente da variação do INPC no período resultará na elevação do percentual de despesa de pessoal em 0,024%, elevando o limite de gasto de pessoal sobre a receita corrente líquida” - é o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - “de 1,590% para 1,614%”. Chamo a atenção para o que vem a seguir: “mantendo-se, portanto, abaixo do limite prudencial de 1,8%”. \r\n\r\nQuer dizer, o limite prudencial é de 1,8%. O Procurador Geral de Justiça nem botou 7,3, mas botou 7,22%. Significa o seguinte: os servidores do Ministério Público não estão tendo praticamente nenhum ganho. Eles estão ficando - rigorosamente - dentro da variação do INPC e muito abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Chega a ser uma espécie de maldição! Tenho certeza de que se o reajuste fosse para os promotores e procuradores de Justiça não haveria tanta perversidade, tanta concentração no limite. \r\n\r\nSr. Presidente, entendo que devemos aumentar para 8%, ficando ainda bem abaixo do limite prudencial. É duro isso, Sr. Presidente! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, 8% para os sofridos, abnegados, dedicados e competentes servidores do Ministério Público. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para contraditar o Requerimento de Destaque, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tenho profundo respeito pelo orador que me antecedeu. Esse processo, todos nós acompanhamos aqui na Casa e quero registrar, sobretudo, o empenho da direção da Associação, da Maria da Glória e das duas Alines, que estiveram conversando com as lideranças de forma madura e serena.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nFoi um processo de negociação interna. É óbvio que qualquer um e nós, Deputados, teria vontade de elevar não só em 8%, mas em 9% ou 10%, e não só para os servidores da Associação, não só para os servidores do Ministério Público, mas também para todos os outros servidores. Mas nós sabemos que essa questão tem limitações jurídicas e limitações políticas. \r\n\r\nDo ponto de vista desse trabalho, dessa maturidade, o Projeto foi negociado com a Associação - o desejo, inclusive, era que o aprovássemos já na semana passada. Então, em nome daquilo que foi negociado, em nome da independência, em nome do trabalho correto, sereno e maduro que a Associação de Servidores do Ministério Público vem fazendo e para agir de forma tranquila - tenho certeza de que eles compreendem isso -, nós vamos votar contra o Destaque, garantindo o reajuste de 7,22%, que nós já deveríamos ter aprovado na semana passada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A própria Constituição estabelece a irredutibilidade dos vencimentos. A Mensagem cumpre a Constituição, mas queremos beneficiar um pouco mais os servidores do Ministério Público.\r\n\r\nPeço o voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não pode discutir, mas a Constituição também diz que não serão admitidas emendas em matérias que aumentem despesas - Artigo 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - O PPS não apresentou emendas na semana passada em função do amplo entendimento entre a direção do Ministério Público e seus servidores - o aumento já está aprovado, votamos há pouco -, mas os argumentos trazidos pelo Deputado Paulo Ramos nos fazem encaminhar o voto 'sim', acompanhando o Destaque. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB, através da Deputada Lucinha, apresentou duas Emendas, de 9% e de 15%. Tendo em vista que a proposta do Deputado Paulo Ramos é bem próxima de todos os aumentos concedidos ao conjunto de servidores de outras unidades, que foi de 8%, orientamos o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece, respeitando profundamente, que esse processo foi tratado entre o Presidente e o Dr. Marfan. A Presidência tem compromisso em aprovar o Projeto e o Governador sancioná-lo, mas, fora do que foi combinado, a Presidência não terá qualquer responsabilidade com a sanção de S. Exa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em nome do líder de nossa bancada, Deputado André Ceciliano, peço o voto favorável ao Destaque, uma vez que o PT apresentou Emenda de igual teor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece ao Deputado Luiz Paulo que, sendo rejeitados os 8%, a Emenda que trata de percentual a mais está prejudicada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMDB, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não concordo com V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o devido respeito que tenho por V. Exa., não pedi sua concordância, apenas expus a posição da Presidência. \r\n\r\nEstamos em processo de votação e darei a palavra a V. Exa. no momento apropriado. Além disso, o Regimento Interno diz que a palavra só será usada quando concedida pelo Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pelo PDT o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência fez uma concessão regimental a V. Exa., que, por estar sem partido, não teria direito a Destaque.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência irá proceder a segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 16. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Quero dizer que fiquei muito feliz quando V.Exa., não obstante estar eu, momentaneamente, sem partido, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PMDB o convida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... V.Exa. acolheu o Destaque muito mais em homenagem aos servidores do Ministério Público, tenho certeza, a fim de ensejar a oportunidade desta Casa melhorar um pouco esse percentual.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que o Poder Legislativo não é uma instância meramente homologatória. Se fosse por isto, se assim fosse, se tivéssemos de respeitar exatamente aquilo que foi enviado pelo Ministério Público, não precisaria nem enviar. Enviar a esta Casa está submetendo ao Poder Legislativo, e poderíamos alterar, sim, desde que respeitássemos o chamado maldito limite...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Prudencial. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS -... prudencial que ainda revela que, bem acima do limite prudencial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não existe aparte nem assistência na declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi somente um lapso de memória, e fui socorrido. Mas quero dizer a V.Exa. que lamento, profundamente, que o Procurador-Geral de Justiça tenha sido tão perverso e tenha ficado tão longe do limite prudencial para conceder um reajuste aos servidores, reajuste que cumpre a Constituição. Não há nenhum ganho, está irrestritamente dentro da variação do INPC. É duro que os servidores acompanhem isto. Quando houver reajuste para os procuradores de Justiça e para os promotores, veremos qual será. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Damos as boas-vindas aos servidores do Ministério Público, agradecendo a V. Exa. e dizer que a deferência foi a V.Exa. ao acatar o Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que muito me honra, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não me afastarei do limite prudencial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. dispõe de dois minutos e cinquenta e cinco segundos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, porque estou absolutamente tranquilo em relação aos meus ânimos. \r\n\r\nEsta Casa, seguidamente, tem acatado o Destaque de diversos níveis de reajuste, mesmo tendo rejeitado o Destaque de reajuste inferior ao reajuste seguinte, que foi destacado. Porque o Parlamentar pode julgar que 8%, ele vota contra. Mas 9, 10, 11%, sejam justos. Então, o Destaque não se limita se o valor é maior ou menor que o Destaque anterior que foi votado.\r\n\r\nE cabe a V.Exa., mesmo dizendo muitas vezes que temos de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, na medida em que V.Exa. conduz os trabalhos, também tem de dizer qual é o artigo do Regimento Interno da Casa em que paute a sua decisão, até para que possamos aprender com os conhecimentos de V.Exa. \r\n\r\nSe V.Exa. está dizendo que um Destaque de 9% não pode ser votado, eu gostaria de aprender porque esta Casa sempre assim o fez. Mas se V. Exa. disser o quesito do Regimento Interno, eu acato. Se não acatar, sem sair do meu nível de equilíbrio, eu recorro à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pediu para declarar voto, mas está fazendo uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu fiz uma questão de ordem, não fiz declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não vou também discutir com V.Exa. que é, antes de tudo, um amigo. Também poderia pedir que a questão de ordem se inicie citando o número do artigo sobre o qual se quer tirar dúvidas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu não citei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu cito para V.Exa.. Mas eu não decidi, V.Exa. pegou antecipado. Eu poderia decidir à luz do artigo 143 do Regimento Interno, da prejudicabilidade. Mas não vou decidir, o senhor nem esperou, eu vou ler o Destaque e permitir a votação do Destaque, mas poderia decidir à luz do artigo 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Lerei o artigo 143.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nAnuncio, Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 03 aposta ao Projeto de Lei 2288/2013, que dispõe sobre a recomposição das perdas remuneratórias dos servidores do quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de autoria da Deputada Lucinha, solicitado pelo líder Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Deputada Lucinha propôs uma Emenda Aditiva, a de nº 03, elevando o reajuste de 7,22% para 9% e este valor mantém as despesas de pessoal no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso é um reajuste possível. O reajuste anterior de 8%, do Deputado Paulo Ramos, recebeu 17 votos do Parlamento, então é possível que, com um esforço maior de V.Exa., possamos ampliar o reajuste do conjunto dos servidores do Ministério Público porque aquela Casa, que eu admiro e respeito, não funciona só porque tem procuradores, promotores de Justiça, mas porque tem um corpo técnico capaz e preparado para dar altivez àquela instituição tão importante para o nosso Estado e para o nosso País. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, também faço minhas as palavras do Deputado Paulo Ramos. Se um Projeto de Lei, mesmo acordado pelo chefe do Ministério Público e a liderança dos funcionários, quando vem para o Parlamento fluminense é para ser discutido e emendado. Caso o Parlamento decida pela maioria dos votos alterar o disposto, vale a alteração. Esta Casa Legislativa não é uma Casa de homologação de acordos, é uma Casa de discussão e aperfeiçoamento dos Projetos de Lei.\r\n\r\nPor isso, peço aos senhores parlamentares presentes o voto “sim” ao Destaque à Emenda nº 03, de autoria da Deputada Lucinha, que eu subscrevo como líder, concedendo um reajuste de nove pontos percentuais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa, líder.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, todos nós que estamos aqui sabemos com muita clareza que quando não há um acordo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo - nós sabemos que a eficiência desse tipo de procedimento que eu respeito, faz parte da política - ele é inócuo, ele por dever de justiça, de realidade, é inócuo, não tem consequência nenhuma. Então, em nome da responsabilidade, em nome daquilo que foi negociado, porque algumas pessoas sabem que esse movimento foi na direção inversa de tentar questões de equiparação entre Poderes. Então, esse processo foi negociado. A Associação do Ministério Público teve um papel responsável, e nós vamos votar, em nome da responsabilidade, 'não' ao Destaque e garantir o que foi negociado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins, pelo PDT. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em função do trabalho do líder do Governo, Deputado André Corrêa, tendo sido uma questão negociada, o que está mais do que claro nesta Sessão, oriento ao PDT o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de dar apenas um esclarecimento. Eu também participei da negociação do Governo. Os funcionários do Ministério Público, aqueles que tocam o Ministério Público, não têm nenhuma obrigação de entender de questão orçamentária. O Governo suplementou o orçamento passado do Ministério Público para pagamento de pessoal. Foi suplementado. Está aqui a representante do Ministério Público concordando comigo. Foi suplementado. \r\n\r\nNa realidade, nas negociações com o Governo, porque precisa de liberação orçamentária para fazer frente ao aumento, apesar do limite prudencial falado aqui, pretendia-se um reajuste de 6,5%. A Associação e o Procurador Marfan conseguiram convencer o Governo a esse percentual, que foi enviado para a Casa. Só estou querendo dar uma explicação técnica. \r\n\r\nSe nós pegarmos todos os orçamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário, vamos ver que eles são suplementados para fazer frente à despesa com pessoal. O único Poder - isso é importante dizer aqui - que não pede um real ao Governo para fazer suplementação salarial ou reforço orçamentário é o Legislativo. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Átila Nunes, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nTotal Sim: 12; Total Não: 32; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 44. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, independentemente do bom debate... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede desculpas a V.Exa., porque V.Exa. havia pedido anteriormente a palavra para declaração de voto...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Também acho que não faz mal.\r\n\r\nQuero dar parabéns aos funcionários do Ministério Público. Pelo que cabe ao Parlamento, com todos os limites, esse é um bom debate. Mas havia, sim, um acordo da categoria, o que não impede que os Deputados tenham autonomia para apresentarem emendas. \r\n\r\nEu tenho um enorme respeito pela instituição Ministério Público, que tem um grande diálogo permanente com diversas ações do meu mandato, principalmente na atual gestão, mas é importante, Presidente, dizer que o próprio Conselho Nacional de Justiça já indicou a sua preocupação com o enorme número de funcionários comissionados, funcionários contratados e não concursados. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEu acho que neste momento cabe, pois eu esperei passar a votação para que tivéssemos tranquilidade em aprovar o que tinha que ser aprovado, mas fica também, junto com a valorização necessária desses profissionais, o recado que este Parlamento tem que dar: a necessidade de concurso público e de um número maior de funcionários que sejam da estrutura da Casa. (Palmas) Porque isso sem dúvida melhora a qualidade do Ministério Público. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeclaração de voto, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Antes justificando a ausência da Deputada Myrian Rios, que se encontra fazendo uma série de exames porque amanhã vai se submeter a uma pequena cirurgia.\r\n\r\nEu votei favorável ao Destaque da Deputada Lucinha, de 9%, porque eu acho que é o mínimo que verdadeiramente esses servidores do Ministério Público merecem. Mas quero ressaltar a importância do diálogo, do acordo, do debate, do entendimento entre o chefe do Poder Legislativo, Presidente desta Casa, o chefe do Poder Executivo, através do seu líder do Governo e da liderança do PMDB e o acordo feito também com os representantes dos servidores do Ministério Público. Com isso, ganha a democracia. \r\n\r\nÉ lógico que, sem dúvida alguma, eu sempre fui a favor disso e o Marcelo Freixo declarou isso agora, mas seria importante que também no Ministério Público, como também nesta Casa, funcionasse muito mais o concurso público do que os cargos comissionados. Concurso público é uma forma muito mais aberta das pessoas terem acesso a uma carreira importante como a de servidor do Ministério Público ou a de servidor do Poder Legislativo. Então, sou totalmente a favor do serviço público. (Palmas)\r\n\r\nQuero parabenizar a capacidade de entendimento, a capacidade de debate e a capacidade de ceder de todos aqueles que participaram desse acordo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Presidente, eu declaro o nosso voto favorável. O PT manteve a sua coerência de buscar os 8%. Mas respeitou o acordo que tinha sido feito, de forma que é importante esse segmento também ter o seu ajuste. É um segmento importante para a sociedade. Portanto, votamos favoravelmente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaração de voto, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero também declarar o meu voto favorável ao reajuste, também à Emenda dos 8%, já que a bancada do Partido dos Trabalhadores também havia feito esta Emenda. \r\n\r\nComunico também à categoria que eu apresentei um projeto de lei criando o Dia Estadual do Servidor do Ministério Público. Por um engano, o projeto foi vetado pelo Governador, mas o líder do Governo já me falou particularmente que vamos derrubar o Veto. Assim o servidor do Ministério Público do nosso Estado terá um dia para ser homenageado a cada ano pelo seu trabalho constante dentro do ministério.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Partido Progressista votou 'sim', favorável aos 8%, tendo em vista que o Poder Legislativo, através da Presidência desta Casa, através da liderança do Governo, obteve um entendimento e ele foi o possível que o Ministério Público pôde dar. Assim, para não criar constrangimento e adiar a votação votamos 'sim' e favorável aos 8% dados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O percentual é de 7,22%. \r\n\r\nA Presidência agradece a presença dos servidores do Ministério Público e, em especial, pela maneira ordeira com que fiscalizaram os trabalhos e se manifestaram no Parlamento. Volto a dizer: o Parlamento é uma casa de todos, mas até na casa da gente a gente tem que saber se comportar. Vocês deram uma demonstração de como se deve comportar no Parlamento, porque a casa de vocês é a nossa casa. (Palmas)\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Venho justificar a ausência do Deputado João Nacif, que se encontra em agenda no Noroeste do Estado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido Deputado Paulo Ramos, para declaração e voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Não. Quero apenas dizer que hoje é o Dia Nacional do Bancário. Então, venho prestar todas as homenagens aos nossos bancários, aos bancários do Banco Itaú, na Alerj, e a todos os demais bancários pela luta que travam, pelos serviços que prestam e pela resistência. Salve nossos bancários!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência e o Presidente se associam a V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1699/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com a benevolência de V. Exa., gostaria de passar a relatoria desse Projeto ao nobre Deputado Luiz Paulo. É um voto semelhante ao voto que eu ia apresentar, porém é um voto ainda mais abrangente, que não atrapalha, ao contrário, que aperfeiçoa mais o Projeto. Então, para evitar o voto em separado, o nobre Deputado Luiz Paulo pode assumir a relatoria e apresentar o voto, que já analisei e inclusive atende ao voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não está fazendo nenhuma benevolência e tem de acatar a indicação de V. Exa., como Presidente da Co missão de Constituição e Justiça, que designa o Deputado Luiz Paulo. A Presidência solicita ao Deputado Luiz Paulo, designado pelo Presidente, para relatar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sintetizando, o Projeto de Lei recebeu quatro Emendas de Plenário: sendo duas Emendas Modificativas (01 e 02), de autoria do Deputado Luiz Martins, incluindo a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD; e duas Emendas Modificativas (03 e 04), de autoria do Deputado Robson Leite e da Deputada Inês Pandeló, incluindo o Banco da Providência. \r\n\r\nO meu parecer é favorável às quatro Emendas de Plenário, aglutinando-as com Subemenda, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1699/2012 QUE “ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei n° 1699/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi que altera a lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igreja e templos de qualquer culto. \r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nO projeto de lei pretende alterar a Lei n° 3.266/99 que isenta da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais, energia e gás as igrejas e de templos de qualquer culto, as Santas Casas de Misericórdia, as Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e as Associações Pestalozzi.\r\n\r\nA isenção prevista no projeto de lei em análise visa a ampliação do benefício para o Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, para a Associação Amor e Vida, para a Associação Niteroiense Dos Deficientes Físicos - Andef, para a Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF - RJ e para as associações e entidades de assistência social e beneficentes sem fins lucrativos.\r\n\r\nEmbora reconheça que a matéria em análise se trata de isenção, tramitou nesta Casa de Leis o projeto de lei nº 3581/2006 que estendia os benefícios da Lei nº 3.266/99 que foi vetado pelo Governador e teve o veto derrubado recebendo o número de Lei 6.018/2011.\r\n\r\nAdemais a Lei n° 3.266/99 tem a sua origem no Parlamento Fluminense através do projeto de lei n° 51-A/1999 de autoria do deputado Alberto Brizola.\r\n\r\nO projeto de lei em questão foi apreciado em plenário, na sessão ordinária no dia 20 de junho de 2013, onde recebeu o parecer da Comissão de Tributação FAVORÁVEL COM EMENDAS. As duas emendas apresentadas por esta Comissão incluiu os Hospitais Filantrópicos, Hospital Pró Criança Cardíaca e, conforme sugestão acolhida da deputada Lucinha excluiu do artigo 1° e 2° do presente projeto as entidades de assistência social sem fins lucrativos.\r\n\r\nO projeto de lei recebeu 04 emendas de plenário sendo duas emendas modificativas (nº 01 e 02), de autoria do Deputado Luiz Martins, incluindo a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e duas emendas modificativas (nº 03 e 04), de autoria dos Deputados Robson Leite e Inês Pandeló, incluindo o Banco da Providência.\r\n\r\nO meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO COM SUBEMENDA QUE ACRESCENTA a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI -, AGLUTINANDO a presente às emendas de plenário n°s 01, 02, 03 e 04, o parecer da Comissão de Tributação ao projeto de lei 1699/2012 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO solicitando de acordo com o § 2° do artigo 164 do Regimento Interno, forma final a redação do texto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1699/2012\r\n\r\nAUTOR: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- A ementa da Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRs, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAEs, ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE, ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS - AADEF - RJ, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, HOSPITAL PRÓ CRIANÇA CARDÍACA, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, BANCO DA PROVIDÊNCIA, E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI.” (NR) \r\n\r\nArt. 2º -O artigo 1º da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°- “Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás, de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associações Pestalozzi, Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, Associação Amor e Vida, Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF - RJ, Hospitais Filantrópicos, Hospital Pró Criança Cardíaca, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, BANCO DA PROVIDÊNCIA, E ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse ou uso dos respectivos igrejas, templos, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associações Pestalozzi, Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, Associação Amor e Vida, Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF - RJ, Hospitais Filantrópicos, Hospital Pró Criança Cardíaca, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, BANCO DA PROVIDÊNCIA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI.” (NR) \r\n\r\nArt. 3º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. conclui por Substitutivo, mas tem uma Emenda da Comissão de Tributação em que V. Exa. é o Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Substitutivo prejudica as demais matérias. V. Exa. então incorpora também?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Incorporo também. V.Exa. tem toda a razão. Eu aglutino as quatro Emendas, incorporo o parecer da Comissão de Tributação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o parecer é favorável com Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu preparo o Substitutivo fazendo as correções agora devidas e o encaminho à Mesa. É o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável às Emendas, concluindo por Substitutivo, com Emenda, Subemenda Aglutinativa às quatro Emendas apresentadas pelo Plenário, incluindo a Emenda da Comissão de Tributação apresentada em parecer anterior.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais acompanha o voto da Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que ficaram inclusas - o Deputado Edson Albertassi me acompanha - as Santas Casas de Misericórdia; as Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBR; a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR; Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - Apaes; Associações Pestalozzi, entidades assistenciais e beneficentes, desde que os imóveis estejam, comprovadamente, na posse ou uso das respectivas igrejas, templos, Santas Casas de Misericórdia, Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase; Associação Amor e Vida; Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - Andef; Associação dos Amigos dos Deficientes Físicos - Aedef-RJ; hospitais filantrópicos; Hospital Pró-Criança Cardíaca; Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, que derivou da Emenda do Deputado Luiz Martins; Banco da Providência, que derivou das Emendas dos Deputados Inês Pandeló e Robson Leite; e Associação de Pais e Amigos de Deficientes Físicos de Volta Redonda - Apadef.\r\n\r\nEu fiz questão de ler para que não passasse nada despercebido e para que ninguém se sentisse prejudicado. Então, todas as Emendas abrangidas com a Subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Mesa aguardará o Substitutivo que V.Exa. irá fazer.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. está pedindo forma final de acordo com o § 2º do artigo 164 do Regimento Interno.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiz Emendas ao Projeto até porque essa isenção é importante. O Banco da Providência, fundado por D. Helder Câmara, no Rio de Janeiro, desenvolve um trabalho importante. Compreendi e quero agradecer ao Deputado Edson Albertassi, ao presidente da CCJ, Deputado Domingos Brazão, por acatar as Emendas, contribuem com o Projeto. Essa isenção é importante em função desse trabalho feito pelo Banco da Providência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Roberto Henriques que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3278/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO CORREIA, RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário, com dois pareceres favoráveis e dois contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovama matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria agradecer aos colegas e ressaltar a importância desse Projeto, aparentemente simples. Ainda nessa semana, fomos surpreendidos com uma notícia no jornal de uma falsa médica, que estava realizando cirurgias plásticas, se não me engano, na cidade de Belford Roxo. \r\n\r\nInfelizmente, isso é rotina no nosso e demais Estados do Brasil. As pessoas, volta e meia, são surpreendidas com essas notícias, de alguém que se passa por médico, passa a clinicar ou a realizar cirurgias. Depois percebemos que são, na verdade, charlatões e põem em risco a vida da nossa população. \r\n\r\nEntão, é mais um esforço no sentido de chamarmos a atenção das pessoas para esse problema. O diploma exposto na parede é mais um instrumento para que a população possa tomar conhecimento, fazer consultas acerca da veracidade ou não daquele diploma.\r\n\r\nPortanto, agradeço aos colegas que entenderam a importância do Projeto votando favoravelmente e rejeitando as Emendas.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Brazão pela aprovação do Projeto. Estarei, junto com ele, observando essa importante obrigatoriedade de termos à vista o diploma do profissional.\r\n\r\nNas unidades de saúde pública não é somente o médico que utiliza o consultório, mas vários profissionais, o fisioterapeuta, o psicólogo, o enfermeiro. Embora não esteja garantido na lei, deveríamos exigir que todos os profissionais de Saúde exibissem no consultório o seu certificado, o seu diploma, para garantir que a população seja atendida por profissionais de Saúde habilitados.\r\n\r\nParabéns, Brazão, mais uma vez.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 772-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, A FORNECEREM PRONTUÁRIO MÉDICO, EM FORMA DE RELATÓRIO, AOS PACIENTES, NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 684/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRODUTOS SUBSTITUÍDOS POR MOTIVO DE DEFEITO INSANÁVEL DO FABRICANTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 836/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O CORAL CANTAVENTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, volta em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1234/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SAMUQUINHA; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para discutir, Sr. Presidente, muito rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Aqui debaixo mesmo, Sr. Presidente, vou fazer uma breve apresentação.\r\n\r\nEu entendo a intenção do Deputado Rosenverg Reis, mas é um Projeto de o Estado interferir muito na vida do indivíduo. É um Projeto que, além de ser de difícil execução, caso se torne lei, é um pouco inócuo por ser exagerado. Por exemplo, pelo que está no Projeto uma pessoa que está num táxi, por exemplo, não pode consumir bebida alcoólica. As pessoas querem ir a um show, por exemplo, alugarão uma van para que as levem e as busquem, e dentro dessa van não poderão também consumir bebida alcoólica. \r\n\r\nQuem irá fiscalizar isso? \r\n\r\nO Deputado Robson Leite está falando que, quando volta da Passeata Gay, ele quer voltar num coletivo tomando uma cerveja. Não há problema. \r\n\r\nNão podemos levar para esse lado de o Estado interferir tanto na vida do indivíduo. Por essa razão vou registrar o meu voto contra a esse Projeto em 1ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada, com o voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Robson Leite, Comte Bittencourt, Wagner Montes e Lucinha.\r\n\r\nO Projeto de Lei retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1582/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado autor Robson Leite, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a profissão de produtor cultural necessita de regulamentação. Já existem instituições federais inclusive que possuem o curso superior de produção cultural. O Instituto Federal do Rio de Janeiro é um exemplo. E outros institutos inclusive possuem esse curso; universidades privadas possuem esse curso, porém ele não é reconhecido pelo MEC, ainda. E estamos nessa empreitada. É um debate importante para a produção cultural. \r\n\r\nDurante muito tempo se acreditava que o País precisava se desenvolver para que a cultura pudesse desenvolver. E hoje sabemos que é o contrário. O país só se desenvolve quando você desenvolve a cultura, e em especial a cultura local, com investimento público, com a presença do Estado. E evidentemente que esse desenvolvimento olha para a história e olha para o desenvolvimento cultural local, a nossa identidade.\r\n\r\nPor isso criei e estou colocando aqui o Dia Estadual do Produtor Cultural para que possamos fortalecer esse debate, pela regulamentação do professor, pelo reconhecimento e, evidentemente, também, para a melhoria de geração de trabalho e renda nessa área especial, que é uma área importante, a área de cultura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 925/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM LEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Votação nominal a pedido da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que se dirijam aos terminais eletrônicos de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá promover a 2ª chamada nominal com o registro dos ausentes.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 24; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 3. Total de votos: 27.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 295/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BARRA MANSA, BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 297/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 563/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA, PELA RESOLUÇÃO 18/2011, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 843/2009.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Projeto de Resolução está retirado de ofício pela Presidência. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1010/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA MAURO WAINSTOCK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1002/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 947/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MART - MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 948/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. MOACIR CABRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 952/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. MILTON JORGE COUTO DAIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 960/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GERMAN EFROMOVICH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 962/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÚSICO ARMANDO DE SOUZA MARÇAL - \"O MESTRE MARÇAL\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 967/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARQUITETOLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 968/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO EMPRESÁRIO JORGE EDUARDO GUINLE, POR SUA CONTRIBUIÇÃO À DIVULGAÇÃO DO BRASIL E DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 970/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR LUIZ ALFREDO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 974/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRISSIMO SENHOR VINCENT DANG - CORONEL AVIADOR. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 975/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDÍSSIMO PADRE ADEMAR ERMELINDO PIMENTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 296/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PARA TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BENJAMIN CONSTANT EM PINHEIRAL, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 299/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL PARA OS OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 301/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPVA COBRADA PARA VEÍCULOS DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 268/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL O PACTO FEDERATIVO E AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E SEUS IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL (ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, FPE/FPM E ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE ICMS).\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/08/2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Presidente, ontem no calor das discussões, em especial da CPI da qual sou Relator, e o Deputado Paulo Ramos é presidente, eu muito rapidamente fiz um relato, mas agora, com mais tranquilidade, gostaria de entrar no assunto.\r\n\r\nNa manhã de ontem, estivemos em reunião eu, o Deputado Paulo Ramos e um grupo de pais, alunos e professores, o Presidente do Sindicato do Sinpro Rio e o Presidente Paulo Melo, com o objetivo de tratarmos de dois assuntos com relação à CPI. Estavam também presentes a UEE e os DCEs das universidades em questão. Eles trouxeram uma preocupação legítima: a de que gostariam de estar presentes na votação de ontem. A outra questão era a retirada dos Destaques de autoria do Deputado Albertassi e do Deputado André Corrêa. Foram esses os pontos principais da reunião.\r\n\r\nQuando o Presidente manifestou apoio à retirada dos Destaques, informando que sua opinião era contrária àqueles dois Destaques, e que ele votaria contrariamente - e ele disse isso aqui - ele reiterou seu esforço e seu apoio, conforme era pedido por mim e pelo Deputado Paulo Ramos desde a votação da semana passada. Nós também reforçamos esse papel de que ele poderia jogar e nos ajudar, como o fez.\r\n\r\nEu passei uma parte da tarde juntamente com o Deputado Paulo Ramos em reunião aqui - com ele e com os demais Deputados - para que conseguíssemos esse consenso da retirada. Também discutimos na reunião, Sr. Presidente, sobre a presença dos pais, alunos e professores. \r\n\r\nDurante aquela discussão, um dos estudantes da Gama Filho mais um membro da União Estadual dos Estudantes, UEE, entregaram uma lista sugerindo, para facilitar à Segurança, que aqueles estudantes tivessem garantida sua presença aqui no plenário. \r\n\r\nÉ importante dizer isso porque houve o calor de todo aquele debate de ontem, e faltou esse esclarecimento.\r\n\r\nAliás, assim como o Deputado Paulo Ramos, quero agradecer mais uma vez o papel do Presidente Paulo Melo que compreendeu o que nós trouxemos com esse trabalho de oito meses com a CPI, a colaboração que damos, e o ciclo que vai se iniciar agora de lutas. Então, encerra-se aqui o trabalho e começa e se acentua, uma vez que iremos a Brasília, ao Ministério Público, ao Ministério da Educação, para que possamos mudar os rumos do ensino superior privado no Brasil.\r\n\r\nÉ o nosso papel. Tenho absoluta convicção de que a Casa contribuiu muito com isso.\r\n\r\nAgradeço o voto dos Deputados, e agradeço ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, pelo papel desempenhado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, em várias Sessões, quem está na Presidência acaba lendo a minha Indicação que trata sobre as passagens nas quais está havendo distorção nos valores, passagens do Rio a Resende sendo mais baratas do que as passagens do Rio à Barra Mansa, e a do Rio a Parati e mais barata do que do Rio a Angra, mas sempre é adiada por falta de quórum, como hoje, novamente. Mas quero registrar e também avisar a todos os telespectadores da TV Alerj que estamos vendo, junto com o Deputado Luiz Martins, que é o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, uma Audiência Pública sobre o assunto. A defesa do consumidor tem que valer. O valor mais barato, o menor valor, é o que deverá ser cobrado. Não tem essa de dizer que Resende está ganhando um desconto e Barra Mansa paga mais do que até Resende, que fica mais longe, o mesmo podendo dizer de Angra e Parati.\r\n\r\nFica aqui registrado. Logo vamos divulgar a data da Audiência Pública e esperamos que o povo da Região Sul Fluminense e Costa Verde venha participar dessa audiência.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem, Sr. Presidente, muito rapidamente, mas acho importante fazer esse registro. No dia 28 de agosto de 1963, há exatamente 50 anos, Martin Luther King fez um discurso histórico, em Washington, contra todas as formas de racismo, preconceito, em uma grande marcha para aproximadamente 250 mil pessoas. Cinquenta anos depois, os desafios da luta por uma sociedade mais justa, que possa conviver com as diferenças, que possa enfrentar ainda o racismo, ainda os modelos de escravidão, ainda se faz presente. Então, talvez aquele discurso de Martin Luther King seja absolutamente atual, talvez mais atual, hoje, infelizmente. \r\n\r\nEm homenagem a essa grande figura da história da humanidade, símbolo de uma das lutas mais importantes, que é a luta contra o preconceito racial, vale a memória, vale a lembrança, hoje, cinquenta anos depois, porque o seu discurso ainda é um discurso presente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns pela lembrança, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1735/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Albertassi está incluindo as águas minerais naturais e águas potáveis de mesa, envasadas em embalagens de até 20 litros, para a venda ao consumidor final não contribuinte na cesta básica. Tendo em vista que temos, ainda, infelizmente, por deficiência de algumas concessionárias, uma precária distribuição de água potável, que em outras regiões que têm concessionárias específicas, como Petrópolis, se vive de poços artesianos, porque não tem nenhuma água potável, e muitas vezes esses poços artesianos, quando são de águas superficiais e não de águas profundas, ficam contaminados com coliformes fecais, é necessário, nesses momentos, até que haja a desinfecção do poço, que as pessoas comprem águas minerais envasadas. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, me parece justa a proposta do Deputado Edson Albertassi e, pela Comissão de Tributação, apresento meu parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita também a V. Exa., Deputado Luiz Paulo, o parecer pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Deputada Inês Pandeló é membro titular e eu sou membro suplente. Então, eu declino do convite em favor da Deputada Inês Pandeló, que dará o parecer.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Obrigada, Deputado Luiz Paulo. V. Exa. deu um belíssimo parecer na Comissão de Tributação, inclusive já há em discussão no Congresso Nacional também uma desoneração, porque a água mineral, embora seja uma necessidade urgente principalmente nas grandes capitais e nas cidades médias, onde já se poluíram todas as minas existentes, é necessário comprar água como subsistência e, normalmente, a água é taxada como bebida. \r\n\r\nEntão, o Projeto vem em boa hora. É importante para a saúde, para o consumidor em geral. Por isso, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como eu usei a palavra no Expediente Inicial e só faltam 12 minutos, vou ceder minha vez para a Deputada Cida Diogo, porque ela não se expressou no Expediente Inicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V. Exa. é um gentleman e, com a mesma educação, acolheu também a filiação do Bernardinho, no PSDB.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Quero, primeiro, agradecer ao Deputado Luiz Paulo pela gentileza. Ele se pronunciou no Expediente Inicial, eu também me pronunciei, só que no Expediente Inicial fui obrigada a falar de outro tema para o qual não tinha me programado para falar, cujo debate aqui foi bastante acirrado, bastante interessante, inclusive, sobre o programa “Mais Médicos” do Governo Federal. \r\n\r\nEu tinha vindo para falar sobre este tema que vou abordar agora, que foi a reação que o Governo Federal teve em relação ao absurdo que aconteceu no que se refere à Diplomacia brasileira. Este último episódio que coloca em xeque as relações externas do nosso país com a Bolívia foi uma ação que nos deixa bastante preocupados quanto à intenção efetiva dessa movimentação de, primeiramente, se dar asilo, durante um período extremamente longo, a um Senador de oposição ao Governo boliviano na Embaixada brasileira na Bolívia e, posteriormente, numa operação quase cinematográfica, de um Senador brasileiro solicitar o empréstimo de um avião particular para ir se encontrar com esse Senador de oposição ao Governo boliviano e trazê-lo para o Brasil. Uma operação realmente muito estranha. \r\n\r\nQuero registrar o que a Ministra das Comunicações da Bolívia, Amanda Davila, deu como declaração, com a qual concordo plenamente: “Isso reflete o movimento de setores ultraconservadores dos dois países, que estão tentando criar uma crise diplomática entre Brasil e Bolívia”. \r\n\r\nEssa declaração da Ministra das Comunicações da Bolívia mostra exatamente o que eu penso. Após todo esse episódio, assistir a um funcionário do Itamaraty ter a coragem de dar declaração pública para a imprensa internacional, dizendo que o Senador boliviano estava instalado num local semelhante ao DOI-Codi brasileiro, é coisa, no mínimo, muito estranha, que nos preocupa bastante, o tipo de movimentação que foi feita. \r\n\r\nSó que a reação da nossa Presidenta da República foi precisa. Primeiramente, demitiu o Ministro das Relações Exteriores. Não tinha como deixar de exonerar um Ministro, que responde exatamente pelas relações internacionais do nosso país, por não saber ou ter ficado sabendo e não ter tomado nenhuma atitude quando esse Senador boliviano de oposição ao Governo da Bolívia se instalou na Embaixada brasileira na Bolívia e fica lá asilado. Posteriormente o nosso Embaixador brasileiro faz uma ação que permite esse Senador sair da Embaixada, cruzar a Bolívia inteira, vir parar no Brasil, onde um avião emprestado transporta esse Senador. É muito grave! É uma crise diplomática muito séria! \r\n\r\nNossa Presidenta ontem declarou na televisã que ela sabe o que foi o DOI-Codi aqui, no Brasil. Ela esteve lá, enfrentou aquilo quando foi prisioneira política no nosso país. Ela vivenciou e ela sabe muito bem o que foi o DOI-Codi do regime militar brasileiro. E vem agora um funcionariozinho do Itamaraty querer dizer que, num país onde há um Governo legitimamente constituído por eleições democráticas, há instalações semelhantes às que haviam no regime militar. Isso é muito grave, é muito sério. A nossa Presidente tomou a medida certa e está exigindo. E não é apenas a Presidente da República que está exigindo, acho que o povo brasileiro e o povo boliviano querem que, de fato, seja esclarecida toda essa movimentação que houve de setores, que eu concordo com a Ministra das Comunicações boliviana, são setores ultraconservadores que querem ver se instalar uma grave crise diplomática entre esses dois países irmãos. Países que estão vivendo momentos de democracia, de eleições livres, democráticas, com os seus presidentes legitimamente eleitos. \r\n\r\nPor isso, fiz questão de vir hoje registrar a minha indignação. Registrar, ao mesmo tempo, a indignação com essa movimentação, a satisfação também de ver a nossa Presidente tomando as medidas certas, da forma correta, no momento correto. \r\n\r\nPor isso, acho que, primeiro, aqui também, o Senado brasileiro vai ter que tomar uma posição em relação ao Senador Ricardo Ferraço. Por que ele fez isso, por que ele pegou um avião emprestado, por que ele fez esse transporte desse Senador, sem comunicar nem ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros? É uma coisa que tem que ser explicada dentro daquela Casa. Se não tiver explicação, no meu entendimento houve quebra de decoro parlamentar, houve desrespeito à maior autoridade do Senado Federal. E, aí, acho que a Polícia Federal tem que investigar exatamente o que aconteceu nesse processo.\r\n\r\nE quanto a esse Senador de oposição, que está hoje aqui no Brasil, o Governo brasileiro já informou: ele está ilegalmente no Brasil, ele não é asilado político do Governo brasileiro. \r\n\r\nPortanto, tem que se investigar e, a partir da identificação dos envolvidos e do porquê, o que motivou efetivamente uma ação da Embaixada Brasileira numa questão como essa, precisa ser apurada e precisa ser encaminhada para a devida responsabilização dos envolvidos nessa ação. \r\n\r\nAcho que o povo brasileiro exige, o povo boliviano também quer essa explicação, não apenas o governo dos dois países. E isso, Presidente, acho que é muito importante registrar nesta Casa e dizer, para que nossos telespectadores saibam o que está acontecendo, o que houve, e também possam exigir, através das redes sociais, de e-mails, do que for, que haja, de fato, o total esclarecimento de uma ação absurda, irresponsável, que expôs o nosso País, que expôs a nossa diplomacia e que expôs o Governo brasileiro. Todos queremos as respostas para essa movimentação que aconteceu. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada Cida Diogo e também à Presidenta Dilma Rousseff. \r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2359/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2013), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1798/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37 PARÁGRAFO ÚNICO E 46, DO REGIMENTO INTERNO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO E BERNARDO ROSSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1661/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.331, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE COM SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 2 E 4; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs. 01, 02 E 04, E COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 03; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1, 2 E 4, E COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 03; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1, 2 E 4, E COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 03. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, BRUNO CORREIA, JANIRA ROCHA, DOMINGOS BRAZÃO, CLAISE MARIA ZITO, NILTON SALOMÃO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 65/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A EMITIREM SEUS PRODUTOS NA LINGUAGEM BRAILE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI; MÁRCIO PACHECO; DIONÍSIO LINS; DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1474/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMERCIALIZAÇÃO SEM A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO E ANVISA DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 286/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1002/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA MAURO WAINSTOCK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 969/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO EMPRESÁRIO JORGE EDUARDO GUINLE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 971/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR CLARO MARIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 976/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARK ZAMMIT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 977/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. IVAN CAVALCANTE PROENÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 993/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ DIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 300/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL ENFERMEIRO DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2317/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE CRIA O CONCEITO DE FAIXA \"NON AEDIFICANDI\" AO LONGO DAS TUBULAÇÕES DE ADUÇÃO DE ÁGUA OPERADAS PELAS EMPRESAS DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA CIVIL; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, no dia 29 de agosto de 2013, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao advogado Dr. Wallace Salgado de Oliveira, de autoria da Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; PAULO RAMOS, A CONVITE; GERALDO PUDIM, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 772-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as unidades hospitalares públicas estaduais e particulares, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecerem a todos os pacientes que são submetidos a atendimento médico, sempre que solicitado, cópia do seu prontuário, que deverá ser disponibilizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado DR. GOTARDO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O prontuário de atendimento médico, a que se refere o “caput” do artigo anterior, deverá ser fornecido pela unidade hospitalar, através dos seus representantes, ao paciente, ou a familiar, ao responsável, munido de procuração com poderes para tal ato, que, mediante recibo, receberá o documento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado DR. GOTARDO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado DR. GOTARDO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1735/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2013\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei n° 4892, de 1º de novembro de 2006, fica acrescido do seguinte item: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - (...)\r\n\r\n..... - águas minerais naturais envasadas em embalagem de até 20 litros.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2013 \r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO \r\n\r\nId: 1550619"
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            "Comissões": {
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 465/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que considera de utilidade pública o Instituto de Formação Educacional e Ação Social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria não poderia ser mais pertinente, dada a importância deste Instituto que vem proporcionando assistência educacional, moral e social à infância em geral e à juventude, principalmente feminina, abrindo escolas, creches, ambulatórios e na organização de cursos profissionalizantes, contribuindo, assim, para que, no ambiente social, vigorem a solidariedade humana, a justiça social e a caridade cristã.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 465/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 465/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 608/2011, QUE “ INSTITUI O 'PROJETO RIO', QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO FREIXO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que institui o “Projeto Rio”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas de Plenário.\r\n\r\nA primeira emenda modificativa altera o parágrafo 4° do projeto, incluindo a obrigatoriedade dos selecionados serem por meio de edital público de ocupação, cuja seleção será realizada pela Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nA segunda emenda aditiva autoriza o Poder Executivo a utilizar o orçamento da cultura para a produção do projeto.\r\n\r\nAs emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e, diante do exposto, meu parecer às emendas ao Projeto de Lei n° 608/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 927/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE EXAME RESIDUOGRÁFICO DE PÓLVORA EM TODAS AS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO E DE SUICÍDIO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO.”\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Janira Rocha, que torna obrigatória a realização, pelo Instituto Médico Legal, de exame residuográfico de pólvora em todas as vítimas de homicídio e de suicídio por disparo de arma de fogo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Janira Rocha é meritória, porém, padece de vício insanável à sua regular tramitação.\r\n\r\nPretende a presente proposição obrigar o Instituto Médico Legal a realizar exame residuográfico de pólvora nas vítimas de homicídio ou suicídio em virtude de disparo de arma de fogo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que o projeto invade competência afeta ao Poder Executivo ao dar atribuição a órgão subordinado à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNesse sentido dispõe o artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estadual:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.”\r\n\r\nRessalta-se que tramitou nesta Casa projeto de lei com o mesmo teor do presente, de autoria do Deputado Alessandro Molon, o Projeto de Lei nº 2804/2009, que, em momento oportuno, recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade, nesta Comissão.\r\n\r\nContudo, a fim de preservar a autoria intelectual do projeto, transformo o mesmo em Indicação Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 927/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 927/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1440/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE FORNECIMENTO DE MORADIA TEMPORÁRIA NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROMOVIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que torna obrigatória a inclusão de cláusula de fornecimento de moradia temporária nos contratos de construção de unidades habitacionais promovidas pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, porém possui vício que obsta a sua tramitação. Pretende o presente projeto obrigar que as construtoras que possuam contrato de habitação com o Estado, em caso de descumprimento do prazo de entrega, forneçam moradia provisória aos beneficiários.\r\n\r\nMuito embora pretenda a presente proposição proteger os beneficiários dos programas habitacionais do Estado do Rio de Janeiro, tal medida, na prática, acarretaria em uma oneração exacerbada dos contratos, uma vez que as construtoras transfeririam possível ônus ao seu valor final.\r\n\r\nNesse sentido, não cabe à legislação estadual estabelecer medida que traga prejuízo aos cofres públicos e eventuais empecilhos a futuros ajustes do Estado para a consecução de seus programas.\r\n\r\nContudo, a fim de preservar a autoria intelectual do projeto, transformo o mesmo em Indicação Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1440/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1440/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1466/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre o aproveitamento de mão de obra qualificada do serviço militar obrigatório nos concursos públicos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise fazer com que o candidato a concurso público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as áreas de Segurança Pública, Defesa Civil e Administração Penitenciária, que tenham prestado o serviço militar obrigatório, seja concedida pontuação adicional.\r\n\r\nA iniciativa em questão, apesar de bem intencionada não deve prosperar, na medida em que a propositura fere o princípio da isonomia e da igualdade elencados nos artigos 3º, IV; 5º, caput, I, VIII, XLII, e 7º, XXX, XXXI e XXXIV, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nNão deve haver normas que restrinjam o direito à igualdade, uma vez que nossa Constituição prima pela igualdade perante a lei de todos os cidadãos por ela amparados.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1466/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1466/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/2011, QUE \"ACRESCENTA O INCISO XXXI, AO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional de autoria dos Deputados Zaqueu e Luiz Martins que acrescenta o inciso XXXI, ao parágrafo 3º, do art. 263 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta de emenda constitucional tem como objetivo acrescentar inciso XXXI, ao parágrafo 3º, do artigo 263 da Constituição Estadual.\r\n\r\nA proposta em análise pretende ampliar os investimentos em projetos de saneamento básico nos municípios da Baixada Fluminense, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2011, concluindo PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/2011, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 304 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional com o escopo de acrescentar um parágrafo ao art. 304 da Constituição Estadual, que trata das empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2011, concluindo PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21/2011, QUE \"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional de autoria do Deputado Paulo Ramos, que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 82 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta de emenda constitucional tem como objetivo acrescentar parágrafo 5º, do artigo 82 da Constituição Estadual.\r\n\r\nA proposta em análise pretende fazer com que a menor remuneração concedida aos servidores públicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ não seja inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da maior remuneração. A remuneração será fixada por lei complementar, observando o escalonamento vertical, a partir do cargo de Delegado de Polícia.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2011, concluindo PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2012, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 189 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional com o escopo de acrescentar um parágrafo 4º ao art. 189 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER D O RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da ALERJ, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2012, concluindo PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2012, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, PELO GOVERNADOR DO ESTADO E PREFEITOS, DE PROGRAMA DE METAS E PRIORIDADES”.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional com o escopo de instituir a obrigatoriedade da apresentação, pelo Governador e Prefeitos, de programa de metas e prioridades.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº32/2012, concluindo PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2012, QUE “ALTERA O ART. 162 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO PARA DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES O DIREITO DE QUESTIONAR EM JUÍZO A CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional, de autoria da Deputada Aspásia Camargo, que altera o artigo 162 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estendendo para diversos órgãos e entidades o direito de questionar em juízo a constitucionalidade de leis estaduais e municipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta de emenda constitucional tem como objetivo alterar o caput do artigo 162 da Constituição Estadual, que trata das partes legítimas para propor, no âmbito do seu interesse, representação de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2012.\r\n\r\nSala das Comissões em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2012, concluindo PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2013, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 345-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional com o escopo de incluir artigo na Constituição Estadual, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da Comissão de Transição após a eleição para o cargo de prefeito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº 47/2013, concluindo PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48/2013, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional com o escopo de incluir artigo na Constituição Estadual, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da Comissão de Transição após a eleição para o cargo de Governador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 48/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator à Proposta de Emenda Constitucional nº 48/2013, concluindo PELA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 277/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada JANIRA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 277/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a fixação de jornada de trabalho para os profissionais da área da saúde no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da Deputada Janira Rocha pela emenda apresentada, todavia, opino por parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 277/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 277/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; CARLINHOS MOUTINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 302/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 302/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem sobre a emissão da declaração de comparecimento pelas unidades públicas de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 302/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 302/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; CARLINHOS MOUTINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, INCLUI OS TEMAS INTERDISCIPLINARES 'NOÇÕES DE TRÂNSITO' NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 1091/1986, que inclui os temas interdisciplinares “noções de trânsito” no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição merece total acolhimento e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1348/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1348/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e LUIZ MARTINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente audiência pública destinava-se debater sobre os serviços prestados pela Empresa Auto Viação 1001 e o Detro, face aos valores das tarifas, os constantes acidentes em que estão envolvidos seus veículos e o descaso como são tratados os usuários idosos, conforme Edital publicado em 06 de junho de 2013. Continuando, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Deputados ROBERTO HENRIQUES e JÂNIO MENDES, Sr. HEINZ KUMM JUNIOR - Diretor Executivo da Auto Viação 1001, Sr. SERGIO MUROS - Representando o Secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, Sr. JOÃO CASIMIRO - Representando o Detro, Sr. CLAUDIO IVANOF - Secretário Municipal de Transportes de Itaboraí, Sr. HEITOR PORTO - usuário de transportes do Município de Niterói, Sr. PAULO BALTAZAR - Presidente da Associação de Usuário de Transportes RJ. Após amplo debate e questionamentos de todos os parlamentares, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo, as notas taquigráficas contendo todo o teor do ocorrido na audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas - Secretária ad hoc, matrícula nº 201.525-3 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e treze. (a) Lia A. Lindenblatt de Freitas - Secretária ad hoc; Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/2009, E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE EVENTUAL REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS POR ESTES SÍTIOS CONTAMINADOS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 256/2013)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 256/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI e contando com a presença da Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente. O Senhor Presidente abriu a sessão, comunicando que por se tratar de reunião deliberativa não havia o quorum necessário, mencionando que iria suspender os trabalhos por quinze minutos e, após este período, como permanecesse sem quorum para deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando a próxima sessão para o dia vinte e oito de agosto, às quatorze horas, Em seguida, nada mais havendo a tratar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de agosto de 2013. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc” (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão \r\n\r\nId: 1550620"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2980/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11503/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO, matrícula nº 418.182-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA MELO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7906/2010 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a renovação, com termo aditivo do Convênio celebrado com o Banco BMG S.A..\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5940/2013 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação dos bens móveis solicitados no presente Processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.08.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 277/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10911/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 307.748-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6192/2013 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE\r\n\r\n7090/2013 - JEFFERSON RIBEIRO ROSA\r\n\r\n7242/2013 - MARA REGIA MORAES LOYOLA DE MACEDO\r\n\r\n7864/2013 - ARLINDA DA ROCHA ESTEVES\r\n\r\n9306/2013 - ERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9716/2013 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n9907/2013 - ROBERTA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n10023/2013 - ELIANA BATISTA CAETANO BRANDOF\r\n\r\n10269/2013 - ELIAZAR DA SILVA PIRES\r\n\r\n10272/2013 - EDSON WANDER CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n10283/2013 - IARA CRISTINA ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n10302/2013 - ELISABETH DA SILVA COUTO MAIA\r\n\r\n10318/2013 - FRANCIANGELA DE SOUSA ESPIRITO SANTO CORDEIRO\r\n\r\n10358/2013 - PAULO JORGE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n10379/2013 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n10383/2013 - LETICIA DE CASTRO CORDEIRO MOURA\r\n\r\n10509/2013 - ELIETE DA CONCEIÇÃO MARÇAL DOS SANTOS\r\n\r\n10518/2013 - ARNALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n10681/2013 - ANA CAROLINA VAZ DE CARVALHO ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\n10750/2013 - SERGIMAR SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n10803/2013 - MARCELO FANDINHO RODRIGUES\r\n\r\n10806/2013 - CESAR RENATO FERNANDES\r\n\r\n10829/2013 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10857/2013 - LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10893/2013 - DAVID PEREIRA CORREA\r\n\r\n10954/2013 - ANTONIO PAULO GUGLIELMI MONTANO\r\n\r\n11045/2013 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS\r\n\r\n11088/2013 - LUCIANO ALVES DE ABREU\r\n\r\n11095/2013 - ANDRE LIMA DE MACEDO\r\n\r\n11115/2013 - KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11557/2007 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nCONCEDO a prorrogação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10123/2013 - LUIZ FABIO FERREIRA MACAHÉ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 21/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10357/2013 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10927/2013 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8972/2013 - ANDRE LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nDEFIRO o pedido na forma requerida em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10162/2013 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 375/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assessor-Assistente, símbolo A3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.08.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11181/2013 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28.08.2013.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10245/2013 - ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1550621"
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                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2013, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para discutir o tema:\r\n\r\n“APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA PLATAFORMA DHESCA: AS CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO COMPERJ ”.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO e ANDRÉ CORREA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2013, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI-DISCUSSÃO E ANÁLISE DE IMPACTOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\n* (Omitido no D.O. de 28/08/3013.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1348/2012, do Deputado Márcio Pacheco que “ Altera a Lei nº 1091, de 05 de dezembro de 1986, que inclui os temas interdisciplinares 'Noções de Trânsito' no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL PARA DELITOS DE TRÂNSITO, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO XANDRINHO - OFÍCIO Nº 153/2013;\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções. Publicado no D.O. 23/08/2013.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÃNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 DE AGOSTO DE 2013, quinta-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2013, segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidado representante da construtora AG Prima.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 20932/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO COMPLEXO TELEFÔNICO DA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO ONZE/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela Portaria ''N'/DG/Nº030/2013, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente à CARTA CONVITE NUMERO ONZE/DOIS MIL E TREZE, para aquisição de ferramentas para oficina, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 57 do Processo número cinco mil novecentos e cinquenta de dois mil e treze (5526/2013). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da licitante: GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA. O envelope de documentação foi aberto e o conteúdo examinado pela Comissão. O licitante foi habilitado. O Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope proposta de preços, o conteúdo foi lido e autenticado pelos presentes. A proposta foi desclassificada, no entanto, a Comissão com fulcro no Art. 48 §3º da Lei 8.666/93, assinou o prazo de três dias úteis para apresentação de nova proposta. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 30min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de agosto de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 703/13)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÃNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 DE AGOSTO DE 2013, quinta-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 29.08.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Deliberação sobre a realização de audiências públicas para tratar sobre os temas a seguir: “Avanços e Desafios da Política de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”; “A Redução da Maioridade Penal”; “Direitos do Idoso: Conquistas e Desafios”; “Prevenção à Violência Contra os Idosos”;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA.\r\n\r\n(Edital DO. 28.08.2013) \r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno convoca os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de agosto de 2013, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de realização de Audiência Pública para discutir a “Atenção e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal “.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES.\r\n\r\n(Edital DO. 28.08.2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Em cumprimento ao disposto no Parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 74/2011, sabatina de ANTÔNIO PEDRO SOARES, para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, no mandato de 2013/2017.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 28.08.2013) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS PELOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva propiciar ao participante uma compreensão da sistemática de responsabilização dos agentes públicos pelos atos de improbidade administrativa, análise que principia com a identificação da premissa da responsabilidade dos que exercem a função pública.\r\n\r\nResponsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFormas de responsabilidade dos agentes públicos: administrativa, civil e penal. O princípio da independência das responsabilidades. Sanções administrativas, penais e civis.\r\n\r\nA tutela da probidade administrativa na Constituição da República.\r\n\r\nMecanismos de controle preventivo da probidade administrativa.\r\n\r\nControle repressivo da improbidade administrativa.\r\n\r\nA Lei de Improbidade Administrativa. Atos de improbidade administrativa: natureza e espécies. Atos que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que violam os princípios norteadores da Administração Pública. Sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade administrativa. Procedimento de apuração e ação civil de improbidade administrativa. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Aspectos controvertidos. Leitura e aplicação da Lei de Improbidade pelos tribunais pátrios.\r\n\r\nAtos de improbidade administrativa versus crimes de responsabilidade: uma relação polêmica.\r\n\r\nData de realização: 23 de setembro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 18 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1550622"
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                    "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE N° 33.3.0028300-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 31 DE MAIO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias do mês de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas: Dispensado na forma do art. 133, parágrafo 5º da Lei n.º 6.404/76; Edital de Primeira Convocação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e jornal Diário Mercantil (“DM”), edições de 17, 20 e 21/05/2013; Edital de Segunda Convocação: DOERJ e DM, edições de 27, 28 e 29/05/2013; Publicação do relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: DOERJ e DM, edição de 05/04/2013. PRESENÇAS: Presente, em segunda convocação, a acionista CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos da acionista presente. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); e Felipe Alves Costa (Secretário). DELIBERAÇÕES: A acionista presente, deliberou: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012, inclusive o respectivo Parecer dos Auditores Independentes; (2) Aprovar, consoante o disposto no Art. 193 da Lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 15.607,55 (quinze mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), a título de constituição de Reserva Legal; (2.1) Aprovar, consoante o previsto no caput do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição dos dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 139.891,92 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício; e (2.2) Aprovar, consoante o disposto no parágrafo único do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 419.675,80 (quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), a título de Reserva Estatutária; (3) Aprovar a renúncia da Sra. Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92, da Administração da Companhia, dando-lhe a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da função e, em seguida, eleger como membros da Diretoria, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, os Srs. Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00 e Felipe Alves Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 093400851, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.422.447-03. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial a exercer cargo de administradores de sociedade empresária, bem como não estarem sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Neste mesmo ato, a acionista presente resolve alterar o endereço da sede da Companhia, o qual passa a ser o seguinte: “Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro.”. (2) Tendo em vista a deliberação tomada acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-041, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do País ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias Gerais, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela acionista da Companhia presente. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Felipe Alves Costa (Secretário); CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Carlos Antonio Guedes Valente; Felipe Alves Costa. CERTIDÃO - Jucerja - Registrada sob o nº 00002506375 em 09/08/2013 - Valéria G. M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1550301"
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                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração nº 07/A/2013. Data e Hora: 17/7/13, 13h, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - Mercados Organizados, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no § 4º, do Art. 25, do Estatuto Social da Cia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Cia.. Deliberações: 1. Aprovação e homologação do aumento de capital da Cia. em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Cia. O Sr. Francisco Carlos Gomes expôs aos Conselheiros a necessidade de aumento do capital social da Cia., dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, tendo em vista o exercício de opções de compra de ações no âmbito dos programas de outorga da Cia. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento de capital da Cia., dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 4.134.971,74 com a emissão de 637.451 ações ordinárias. As ações emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser aprovados pela Cia. Nos termos do disposto no art. 171, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas não terão direito de preferência na subscrição de aumento de capital decorrente do exercício de opção de compra de ações. Desta forma, o capital social subscrito da Cia. passa de R$ 573.129.505,09, dividido em 259.246.146 ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 577.264.476,83, dividido em 259.883.597 ações ordinárias, sem valor nominal. Encerramento: Formalidades legais. Extrato assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Extrato da Ata. São Paulo, 17/7/13. Francisco Carlos Gomes - Secretário. JUCERJA nº 00002501880 em 31/7/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550411"
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                    "ALS SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.041/0001-08 - NIRE nº 333.002.722.67\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 de agosto de 2013. Data, Horário e Local: 12 de agosto de 2013, às 09h00min, na sede social da ALS Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Eleição de Diretores. Deliberação: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, as acionistas decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, por: 1. Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar de 15 de agosto de 2013, ou até a investidura de novo diretor, (i) o Sr. FILIPE ARAÚJO LEITE DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) o Sr. LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12931, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro; (iii) a Sra. Daniela Russio de Oliveira, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021.124.867-30, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Jurídica; (iv) o Sr. Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 27º andar, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Comercial; e (v) o Sr. Jaime Aron Teig, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 36.049.799-8, expedida pela SESP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 552.686.509-63, com endereço profissional na Praça Osório, nº 77, 7º andar, Centro, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, para o cargo de Diretor Técnico. Aos diretores ora nomeados são conferidos todos os poderes necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e constantes do Estatuto Social. Os diretores ora eleitos aceitam a nomeação e declaram, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., acionista; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, acionista; e BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., acionista. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembléias Gerais da ALS SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ALS Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2509522 e data de 16/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 12/08/2013\r\n\r\nId: 1549921"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1550412"
                ],
                "1550264": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1550264"
                ],
                "1550002": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 08h30min DO DIA 29 DE JULHO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito em 12/08/2013, e pagamento aos acionistas a partir de 21/08/2013, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculados à razão de R$ 0,07 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 119.047.066,74. Ditos juros constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2013. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. André Pires de Oliveira Dias. Manoel Vítor De Mendonça Filho. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 14/08/2013 e o registro sob o nº 00002508182, em 14/08/2013. Protocolo 00-2013/386725-0, em 13/08/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550002"
                ],
                "1549997": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA \r\n\r\nSEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL\r\n\r\nDE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 16h30min DO DIA 22 DE JULHO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por Andre Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do § 3º e do § 4º, alínea “a”, ambos do Art. 12 do Estatuto Social, deliberou que na outorga de poderes de representação para Juan Pablo García Bayce, uruguaio, com documento de identificação estrangeira n° 000931724; Diogo Espellet Dockhorn, brasileiro, com documento de identificação estrangeira n° 000947001; e, Andrés Martín Balta Chirinos, peruano, com documento de identidade peruana nº 29241933, todos domiciliados em Los Rosales número 245, Santa Anita, Lima, Perú para que, em conjunto ou individualmente, exerçam perante a Empresa Siderúrgica del Perú S.A.A. os direitos de subscrição preferencial e outros direitos relacionados na Assembleia Geral de Acionistas da Siderúrgica del Perú S.A.A. realizada no dia 17/05/2013, a ser formalizada perante o Consulado da República do Perú, a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo procurador Wagner Roberto Rodrigues, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-SP sob o nº 90.497 e CPF nº 944.422.078-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter Diretor Presidente. Expedito Luz, Francisco Deppermann Fortes, André Pires de Oliveira Dias - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/08/2013 e o registro sob o nº 00002507619, em 13/08/2013. Protocolo 00-2013/381780-6, em 09/08/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1549997"
                ],
                "1550303": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.649.255/0001-30 - NIRE: 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 dias de junho de 2013, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e jornal Diário Mercantil (“DM”), edições de 27/03/2013, 01 e 02/04/2013; Edital de Primeira Convocação: DOERJ e DM, edições de 17, 20 e 21/05/2013; Edital de Segunda Convocação: DOERJ e DM, edições de 27, 28 e 29/05/2013; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: dispensada, nos termos do inciso II, do artigo 294, da Lei nº 6.404/1976. PRESENÇAS: Presentes, em segunda convocação, os acionistas: Carlos Antonio Guedes Valente e CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); e Felipe Alves Costa (Secretário). DELIBERAÇÕES: Os acionis tas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (2) Aprovar a aplicação do valor de R$ 17.073,85 (dezessete mil e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para absorção do prejuízo líquido do exercício apurado, consoante o disposto no Art. 189, parágrafo único da Lei 6.404/76, sendo deste montante, o valor de R$ 421,44 (quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), oriundo da Reserva Legal da Sociedade, e o valor de R$ 16.652,41 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), proveniente da Reserva Estatutária da Sociedade; e (3) Aprovar a renúncia da Sra. Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92, da Administração da Companhia, dando-lhe a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da função e, em seguida, eleger como membros da Diretoria, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, os Srs. Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00 e Felipe Alves Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 093400851, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.422.447-03. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial a exercer cargo de administradores de sociedade empresária, bem como não estarem sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia presentes. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A; Felipe Alves Costa (Secretário); Carlos Antonio Guedes Valente. CERTIDÃO - Jucerja - Registrada sob o nº 00002506354 em 09/08/2013 - Valéria G. M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1550303"
                ],
                "1550183": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2013. 1. Hora, Data e Local: Às 10 horas, do dia 16 de agosto de 2013, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, salão 201, parte, CEP: 20.030-900, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença das acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado portanto, quorum suficiente para deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e Secretária - Sra. Fernanda Soeiro de Britto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações, com a consequente alteração do art. 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: As acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura dessa ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor; 5.2. o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ 55.718,55 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mediante a capitalização de créditos detidos pela acionista Vale S.A. (“Vale”) contra a Companhia, passando este de R$ 23.372.478,48 (vinte e três milhões, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 23.428.197,03 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e noventa e sete reais e três centavos), com a emissão de 5.571.855 (cinco milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, estabelecido com base no critério previsto no art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; 5.2.1. tendo em vista a renúncia apresentada pela acionista Docepar S.A. ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações ordinárias emitidas pela Companhia, na proporção de sua participação societária na Companhia, a acionista Vale subscreveu a totalidade das novas ações ordinárias emitidas pela Companhia, as integralizando com os créditos que detém contra a Companhia no valor de R$ 55.718,55 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme estabelecido no Boletim de Subscrição anexo à presente; e 5.3. a alteração do art. 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 23.428.197,03 (vinte três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e noventa e sete reais e três centavos), divididos em 1.350.207.913 (um bilhão, trezentos e cinquenta milhões, duzentos e sete mil, novecentos e treze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves, Presidente da Mesa; Sra. Fernanda Soeiro de Britto, Secretária; Vale S.A. acionista representada por sua procuradora, Sra. Fernanda Soeiro de Britto; e Docepar S.A., acionista representada por seu procurador, Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 16 de agosto de 2013. Fernanda Soeiro de Britto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002511761 em 22/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1550183"
                ],
                "1550299": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE N° 33.3.0028300-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 03 DE MAIO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 dias do mês de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas: Dispensado na forma do art. 133, parágrafo 5º da Lei n.º 6.404/76; Edital de Primeira Convocação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e jornal Diário Mercantil (“DM”), edições de 18, 19 e 20/06/2012; Edital de Segunda Convocação: DOERJ e DM, edições de 26, 27/04/2012 e 02/05/2012; Publicação do relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: DOERJ e DM, edição de 30/03/2012. PRESENÇAS: Presente, em segunda convocação, a acionista CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos da acionista presente. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); e Felipe Alves Costa (Secretário). DELIBERAÇÕES: A acionista presente, deliberou: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (2) Aprovar, consoante o disposto no Art. 193 da Lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 45.389,47 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), a título de constituição de Reserva Legal; (2.1) Aprovar, consoante o previsto no caput do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição dos dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 215.599,97 (duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício; e (2.2) Aprovar, consoante o disposto no parágrafo único do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 646.799,90 (seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a título de Reserva Estatutária; (3) Aprovar a renúncia dos seguintes membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia: (i) Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.403.507-71 e (ii) Luiz Carlos Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06263158-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.900.187-95, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Alves Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 093400851, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.422.447-03; e o diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária, bem como não estar sujeito a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Neste mesmo ato, a acionista presente resolve alterar o endereço da sede da Sociedade, o qual passa a ser o seguinte: “Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro.”. (2) Tendo em vista a deliberação tomada acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-041, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do País ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias Gerais, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela acionista da Companhia presente. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Felipe Alves Costa (Secretário); CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Carlos Antonio Guedes Valente; Felipe Alves Costa. CERTIDÃO - Jucerja - Registrada sob o nº 00002506374 em 09/08/2013 - Valéria G. M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1550299"
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                "1550500": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1550500"
                ],
                "1549959": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.107.946/0001-87 - NIRE 3.33.0016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Telemar Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo. 2. Presença e Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presente também a Sra. Lucineide Siqueira do Nascimento, representante do Conselho Fiscal da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Jose Augusto da Gama Figueira, que convidou a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (I) alterar o veículo para publicações legais da Companhia; (II) ratificar a nomeação e a contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., para proceder à avaliação do valor por ação das ações de emissão da Oi S.A. (\"Oi\"), para fins do aumento de capital a ser deliberado no item 3 abaixo, em conformidade com o artigo 8º da Lei nº 6.404/76; (III) examinar, discutir e deliberar sobre o referido laudo de avaliação elaborado pela Apsis; (IV) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (V) alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia para (i) refletir o número de ações preferenciais representativas do capital social, tendo em vista a extinção de 66.666 ações preferenciais nominativas resgatáveis, de emissão da Companhia, e o aumento de capital a ser deliberado no item IV da Ordem do Dia; e (ii) incluir o §2º ao referido artigo para estabelecer um capital autorizado no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); e (VI) autorizar a Diretoria da Companhia a adotar alternativas para fins de reforço das garantias da 8ª emissão de debêntures. 5. Deliberações Tomadas: Os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes à assembleia deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer reservas ou ressalvas: (I) Aprovar a alteração do jornal de grande circulação onde a Companhia publica seus atos, conforme determinado pela Lei nº 6.404/76 e pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, que passa a ser o jornal Diário Comercial. (II) Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia, nº 35 - 12º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 (\"Apsis\"), para proceder à avaliação do valor por ação das ações de emissão da Oi, para fins do aumento de capital a ser deliberado no item (IV) da Ordem do Dia, em conformidade com o artigo 8º da Lei nº 6.404/76. A Apsis, tendo sido previamente consultada a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, aceitou a atribuição, tendo seu representante participado desta Assembleia Geral Extraordinária a fim de prestar eventuais esclarecimentos e apresentado o laudo de avaliação das ações de emissão da Oi previamente elaborado, o qual, devidamente autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Companhia (\"Laudo de Avaliação\"). (III) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, segundo o qual as ações ordinárias e preferenciais de emissão da Oi a serem conferidas ao capital social da Companhia estão avaliadas, a valor de mercado, com base na média de suas respectivas cotações nos 40 (quarenta) pregões anteriores à data de conclusão do Laudo de Avaliação, em R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos) por ação ordinária e em R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos) por ação preferencial. (IV) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante a emissão de 252.729.128 (duzentos e cinquenta e dois milhões, setecentas e vinte e nove mil, cento e vinte e oito) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,395680548543657 (trinta e nove centavos e fração) por ação, equivalente ao valor patrimonial por ação da Companhia, fixado de acordo com as disposições do art. 170, §1º, da Lei nº 6.404/76. Do preço de emissão total, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) será destinado à conta de capital social, passando o mesmo de R$ 1.921.140.495,35 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.921.141.495,35 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), e o saldo, no valor de R$ 99.999.000,00 (noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil reais), será destinado à conta de reserva de capital. As ações ora emitidas são totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela totalidade dos acionistas de acordo com a proporção de ações ordinárias por cada um detida, sendo 66.908.889 (sessenta e seis milhões, novecentas e oito mil, oitocentas e oitenta e nove) integralizadas em dinheiro e 185.820.239 (cento e oitenta e cinco milhões, oitocentas e vinte mil, duzentas e trinta e nove) integralizadas mediante a conferência de 18.289.917 (dezoito milhões, duzentas e oitenta e nove mil, novecentas e dezessete) ações preferenciais de emissão da Oi, com base no Laudo de Avaliação, as quais serão transferidas para a titularidade da Companhia no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta data, tudo nos termos e condições descritos nos Boletins de Subscrição que, assinados nesta data, ficarão arquivados na sede da Companhia. (V) Aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para: (i) refletir (a) o número de ações preferenciais representativas do capital social, tendo em vista a extinção de 66.666 ações preferenciais nominativas resgatáveis, de emissão da Companhia, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 1º do Art. 44 da Lei 6.404/76, as quais foram resgatadas em 24/04/2013, consoante o disposto no Estatuto Social da Companhia; e (b) o aumento do capital social aprovado no item IV acima; bem como (ii) incluir o §2º ao referido Artigo 5º para estabelecer um capital autorizado no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Dessa forma, o referido artigo passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º: O capital social da Companhia é de R$ 1.921.141.495,35 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), dividido em 3.176.273.995 (três bilhões, cento e setenta e seis milhões, duzentas e setenta e três mil, novecentas e noventa e cinco) ações ordinárias e 666.670 (seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta) ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ação nominativas e sem valor nominal. §1º. As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços. §2º. A Companhia poderá aumentar seu capital social em até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), independentemente de reforma estatutária, com a emissão de ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem caberá fixar as condições da emissão, inclusive preço e prazo de subscrição e integralização.\" (VI) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas e providências necessárias para a adoção das seguintes alternativas para fins de reforço de garantia aos debenturistas da 8ª emissão de debêntures: (i) contratação de derivativos referenciados em ações OIBR4 e OIBR3; (ii) realização de operações privadas ou em mercado visando à alienação de ações OIBR4 e à aquisição de ações OIBR3 detidas pela TmarPart; e (iii) realização de operações privadas ou em mercado de aluguel de ações de emissão da OIBR3 e OIBR4, com acionistas ou não, sendo que, no caso de acionistas, sempre observadas condições, no mínimo iguais às condições de mercado para a TmarPart. Dentre as alternativas elencadas, a Diretoria deverá optar pela adoção de uma ou mais alternativas, ponderando, em seu melhor julgamento, a(s) alternativa(s) que resulte(m) em menor impacto na cotação dessas ações e os ônus resultantes de cada alternativa para a Companhia. A Diretoria fica, ainda, desde já autorizada a promover as alterações necessárias aos instrumentos de dívida da TmarPart para refletir as alternativas adotadas para o reforço das garantias e/ou para prever novas garantias. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. 7. Componentes da Mesa (Assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira; (ii) Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta; (iii) Representante do Conselho Fiscal: Lucineide Siqueira do Nascimento. 8. Acionistas Presentes (Assinaturas): AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2512234 e data de 23/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 21/08/2013\r\n\r\n311373-2\r\n\r\nId: 1549959"
                ],
                "1550231": [
                    "V - Ata",
                    "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.055/0001-05 - NIRE 33.300.292.888\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013: 1. Dia e Hora: Realizada no dia 12/04/2013, às 14:00h. 2. Local: Av. das Américas, 700 - Bloco 2 - Salas 223 e 224 - Barra da Tijuca - RJ/RJ. 3. Convocação: Publicação dispensada pela presença da totalidade dos acionistas conforme § 3º art. 135 da Lei 6.404/76. 4. Presença: Presentes os Acionistas representantes da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 5. Mesa: Presidente: Sr. André Barreto Chiarini; Secretário: Sr. Glauber Cesar de Souza. 6. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1. Em AGO: (i) Aprovada as Demonstrações Financeiras da companhia do exercício findo em 31/12/2012. (ii) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012 e do saldo remanescente de lucros acumulados em 31/12/2012 para distribuição de dividendos no valor de R$ 3.114.000,00 a serem pagos até 31/08/2013. (iii) Aprovado a renovação do mandato para mais 2 anos dos conselheiros FÁBIO ALMEIDA ABRAHÃO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, C.I. nº. 11.424.666-3 - IFP/RJ e CPF nº. 082.343.597-03, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto, 103, apto. 303, Bloco 2, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22271-100 e PETRÔNIO DUARTE CANÇADO, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 08808724-2 IFP/RJ e CPF/MF 024.934.747-40, residente e domiciliado na Visconde de Caravellas 98, apt. 1.405, RJ/RJ, CEP 22271-042. Os conselheiros ora com seus mandatos renovados foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos mediante assinatura do termo de posse devidamente assinado lavrados e arquivados na sede da companhia, os quais declararam ter conhecimento das disposições do art. 147 da Lei das S/A, e, consequentemente, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. 6.2 Em AGE: (i) Alterar para R$ 1.500.000,00 a remuneração máxima anual global da administração. (ii) Incluir dentre as deliberações da Assembléia Geral: (a) plano de opção de compra de ações da companhia por seus administradores (b) alienação de bens imóveis de propriedade da companhia (iii) face a deliberação “(ii)” acima, o art. § 2ª do art. 9º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: § 2º - Competirá também à Assembléia Geral da Companhia deliberar acerca dos seguintes assuntos:(i) mudança do objeto social ou da atividade principal da Companhia; (ii) aumento do capital social da Companhia ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos a Companhia; (iii) mudança na estrutura do capital social da Companhia, incluindo criação de classes de ações ou modificação nas classes existentes; (iv) liquidação da Companhia; (v) fixação e alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores da Companhia; (vi) reorganizações societárias da Companhia, incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (vii) falência, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (viii) distribuição de dividendos e alteração das disposições estatutárias referentes a política de dividendos da Companhia; (ix) aprovar as demonstrações financeiras e balanços da Companhia, (x) plano de opção de compra de ações da companhia por seus administradores e (xi) alienação de bens imóveis de propriedade da companhia. (iv) Alterado a composição do conselho de administração para 6 (seis) membros (v) Alterado o § 4º do artigo 13 para ter a seguinte redação: § 4º - Os conselheiros poderão enviar seus votos antecipadamente, por escrito, via facsímile, correio eletrônico (e-mail) ou por qualquer forma que evidencie de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas, bem como poderão participar das respectivas reuniões por meio de conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio que assegure e/ou evidencie a autenticidade de sua participação, admitindo-se o mesmo em relação às próprias atas lavradas quando da conclusão dos respectivos trabalhos. (vi) Face a deliberação “(iv)” acima, o artigo 12 do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Artigo 12 - A Companhia tem um Conselho de Administração composto de 6 (seis) membros efetivos todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. (iv) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. 8. Acionistas: INFRA Partners Investimentos em Logística Ltda, representado por seu Diretor Executivo Sr. André Barreto Chiarini, André Barreto Chiarini; Fábio Almeida Abrahão; Juliana Eiras dos Santos; Fúlvio Figueira Carli; Patrícia Coulon Perim; Felipe Barros Maia Vinagre; Adelino Augusto Polycarpo Neto; Renata de Albuquerque Figueiredo; Fernando Antonio Paiva Vasconcellos; Alexandre Arrebola; Arthur Elias Kari Quental; Eugênio Mariante; Karen Harris ( p.p Andre Chiarini); Vinicius Utescher Intrieri; Petrônio Duarte Cançado. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 12/04/2013. André Barreto Chiarini - Presidente; Glauber César de Souza - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002488527 em 27/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Artigo 1º - A MRO Serviços Logísticos S/A., é uma sociedade anônima, de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações posteriores (“LSA”), cujo objeto consiste na prestação de serviços logísticos, incluindo desenvolvimento de projetos, serviços de almoxarifado, arrumação, controle, reposição e inventário de estoques, conservação e inspeção de peças de manutenção, reparo e operação (MRO), gestão de materiais descartados e alienação de bens, podendo participar de outras Companhias como acionista, sócia ou quotista ( a “Companhia”). Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, na Avenida das Américas, nº. 700 - Bloco 2 - Salas 224 e 225 - Barra da Tijuca - RJ - CEP: 22.640-100, local onde funcionará o seu escritório administrativo. § 1º - A Companhia possui as seguintes filiais: Filial 1 - Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, nº 4133, parte, Velosa, CEP: 14.806-150 -Araraquara - SP; Filial 2 - Rua Emílio Bertolini, nº 100, parte, Cajuru, CEP: 82.920-030 - Curitiba - PR; Filial 3 - Avenida Visconde de Mauá, nº 1060, parte, Condomínio Dona Luiza, CEP: 84.045-980 - Ponta Grossa - PR; Filial 4 - Avenida 8 A, nº 5, parte, Cidade Nova, CEP: 13.506-760 - Rio Claro - SP; Filial 5 - Rua Paissandu, nº 57, parte, Jardim Pereira, CEP: 18.095-060 - Sorocaba - SP; § 2º - A critério da Diretoria poderá a Companhia abrir ou extinguir filiais, agencias, sucursais e escritórios em qualquer parte do Brasil e no exterior, respeitadas as prescrições legais. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 4º - O Capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta mil reais), representado por 1.783.952 (um milhão setecentas e oitenta e três mil, novecentas e cinqüenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal, sendo todas ações ordinárias. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações, cautelas e/ou certificados de ações, os quais serão sempre assinados por dois Diretores. § 3º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. § 4º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. § 5º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. § 6º - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. § 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. § 8º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e, salvo quanto ao disposto no § Nono abaixo, não poderão ser cedidas ou transferidas a outros acionistas ou a terceiros sem o consentimento dos demais acionistas, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição, nas suas respectivas proporções no capital social da Companhia. § 9º - O direito de preferência previsto no § oitavo acima não se aplica caso o acionista INFRA Partners Investimentos em Logística Ltda. deseje alienar até 100% de suas respectivas participações no capital social da Companhia para o BR ILOS LOGÍSTICA FIP ou caso o acionista INFRA Partners Investimentos em Logística Ltda. deseje alienar até 50% de suas respectivas participações no capital social da Companhia até dia 31/07/2010 para quaisquer terceiros. CAPÍTULO III - Dos Órgãos Da Companhia: Artigo 5º - São órgãos da Companhia: I - a Assembléia Geral; II - o Conselho de Administração; III - a Diretoria; e IV - o Conselho Fiscal; CAPÍTULO IV - Da Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos quatro meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, conforme convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração, sendo permitida a realização simultânea de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. § 1º - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, a pedido de qualquer de seus membros, pelo Diretor Presidente ou de acordo com o procedimento disposto do artigo 123 da LSA. § 2º - A Assembléia Geral será instalada na forma da LSA. § 3º - A Assembléia Geral funcionará de acordo com a lei e seus trabalhos serão dirigidos por uma mesa presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. § 4º - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, ou de seu substituto, o Presidente e o Secretário da mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 7º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por seus representantes legais, ou por procurador constituído há menos de 1 (um) ano que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede social até 72 (setenta e duas) horas antes da data de sua realização. Artigo 8º - Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionista que representam, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito de voto e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 9º - As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as classificações de quórum distinto previstos na LSA, observado o disposto no §2º abaixo, serão sempre tomadas pela maioria dos votos dos acionistas com ações com direito a voto. § 1º - Competirá à Assembléia Geral deliberar sobre os assuntos estabelecidos no artigo 122 da LSA e sobre aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços a Companhia ou a outra sociedade sobre seu controle. § 2º - Competirá também à Assembléia Geral da Companhia deliberar acerca dos seguintes assuntos:(i) mudança do objeto social ou da atividade principal da Companhia; (ii) aumento do capital social da Companhia ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos a Companhia; (iii) mudança na estrutura do capital social da Companhia, incluindo criação de classes de ações ou modificação nas classes existentes; (iv) liquidação da Companhia; (v) fixação e alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores da Companhia; (vi) reorganizações societárias da Companhia, incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (vii) falência, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (viii) distribuição de dividendos e alteração das disposições estatutárias referentes a política de dividendos da Companhia; (ix) aprovar as demonstrações financeiras e balanços da Companhia, (x) plano de opção de compra de ações da companhia por seus administradores e (xi) alienação de bens imóveis de propriedade da companhia. CAPÍTULO V - Administração: Artigo 10 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com o disposto na LSA e no Estatuto Social. § 1º - O Conselho de administração é o órgão deliberativo da Companhia e a Diretoria tem competência exclusiva para representar a Companhia § 2º - Até 1/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração poderá ser eleito como membro da Diretoria. § 3º - O mandato dos membros do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria será de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. § 4º - Os Conselheiros e os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria conforme o caso. § 5º - O prazo de gestão dos Conselheiros e dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 6º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos seus membros presentes nas respectivas reuniões, e destas serão lavradas atas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, as quais deverão ser assinadas pelos Conselheiros presentes à reunião. Artigo 11 - A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, as quais serão debitadas da conta de despesas gerais da Companhia e o Conselho de Administração deverá em reunião, dividir tal montante entre os membros da administração, nos termos do art. 14 abaixo. Do Conselho de Administração: Artigo 12 - A Companhia tem um Conselho de Administração composto de 6 (seis) membros efetivos todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. § 1º - O Presidente do Conselho será eleito pela maioria dos membros do Conselho de Administração e terá o mesmo mandato de 2 (dois) anos. § 2º - Em caso de ausência ou impedimento de qualquer dos membros do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho convocará Assembléia Geral para eleição de membros substitutos, devendo estes permanecer no cargo pelo prazo restante do mandato de seus antecessores. Artigo 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocado por qualquer de seus membros ou por qualquer membro da Diretoria. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, através de carta ou por meio eletrônico com no mínimo 8 (oito) dias de antecedência da data da reunião, especificando hora, local e resumo da ordem do dia. § 2º - A convocação mencionada no parágrafo anterior poderá ser dispensada caso estejam presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, no mínimo, 3 (três) Conselheiros e serão presididas pelo Presidente ou por seu substituto, cabendo-lhe o voto de desempate. § 4º - Os conselheiros poderão enviar seus votos antecipadamente, por escrito, via facsímile, correio eletrônico (e-mail) ou por qualquer forma que evidencie de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas, bem como poderão participar das respectivas reuniões por meio de conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio que assegure e/ou evidencie a autenticidade de sua participação, admitindo-se o mesmo em relação às próprias atas lavradas quando da conclusão dos respectivos trabalhos. Artigo 14 - O Conselho de Administração deverá estabelecer as diretrizes básicas para as políticas gerais da Companhia, bem como verificar e monitorar a sua implementação, sendo de sua competência e responsabilidade: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (c) convocar a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, por meio de seu Presidente; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia; (e) manifestar-se sobre relatório da administração e sobre as contas da Diretoria; (f) deliberar sobre aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (g) deliberar sobre grupamento ou desdobramento de ações em que se divide o capital social subscrito e integralizado; (h) deliberar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a outra sociedade sob seu controle, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas; (i) estabelecer a distribuição interna de responsabilidade dos membros da Diretoria, desde que não conflitem nem alterem as atribuições dispostas no artigo 22 deste estatuto social; (j) aprovar planos de negócios, plano de investimentos, orçamentos anuais e plurianuais da Companhia em qualquer valor, e aumentar o endividamento da Companhia, a qualquer tempo, em valor superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sendo este valor considerado em uma ou mais operações relacionadas; (k) aprovar a oneração ou alienação de bens da Companhia, moveis ou imóveis, constituição de penhor ou cessão (fiduciária ou definitiva) de rendimentos ou direitos creditórios como garantia de operações financeiras ou não-financeiras a serem realizadas pela Companhia, em uma ou mais operações relacionadas, em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ou prestação de quaisquer garantias pela Companhia fora do curso normal de suas atividades em qualquer valor; (l) aprovar a aquisição ou alienação de qualquer ativo fixo, em valor individual superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e/ou de participações em outras sociedades; (m) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia e alterar os critérios contábeis da Companhia; (n) criar comitês específicos de apoio à Administração da Companhia e eleger seus respectivos membros, nos termos do Artigo 15 abaixo; (o) deliberar sobre transações fora do curso normal de atividades da Companhia ou contrárias ao seu objeto social; (p) aprovar qualquer ato extraordinário dos órgãos da Companhia decorrentes da realização de obrigações não contempladas por lei ou no Estatuto Social; (q) deliberar, ad referendum da Assembléia Geral, os dividendos intermediários a serem pagos aos acionistas, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes; (r) decidir o voto da Companhia em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Companhia participe diretamente, ou voto de Controladas em qualquer assembléia geral ou reunião/assembléia de sócios das Controladas nas quais a Companhia participe indiretamente, especialmente no tocante aos seguintes assuntos: (i) mudança de objeto social ou atividade principal de qualquer das Controladas; (ii) aumento do capital social de qualquer das Controladas ou emissão de quaisquer títulos, valores mobiliários ou outros instrumentos conversíveis em ações ou que outorguem direitos políticos ou econômicos relativos à qualquer das Controladas; (iii) mudança na estrutura do capital social de qualquer das Controladas, incluindo criação de classes de ações/quotas ou modificações nas classes existentes; (iv) liquidação de qualquer das Controladas; (v) transações com os acionistas e/ou membros da administração de qualquer das Controladas e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o terceiro grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (vi) alteração da remuneração (inclusive benefícios) dos administradores de qualquer das Controladas; (vii) reorganizações societárias de qualquer das Controladas, incluindo fusão, cisão, incorporação e transformação; (viii) aprovação do plano anual de negócios, programa de investimento e do orçamento anual das Controladas, em qualquer valor, e aumentar o endividamento de qualquer das Controladas, a qualquer tempo, acima de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); (ix) mudança dos auditores independentes ou do critério contábil adotado por qualquer das Controladas. (x) investimentos por qualquer das Controladas em novos negócios, incluído participação em outras sociedades e joint ventures; (xi) prestação de quaisquer garantias por qualquer das Controladas fora do Curso normal de suas respectivas atividades; (xii) falência, recuperação judicial ou extra judicial de qualquer das Controladas; (xiii) transações fora do curso normal de atividades das Controladas ou contrárias aos seus respectivos objetos sociais; e (xiv) aprovação das demonstrações financeiras e balanços das Controladas; (s) deliberar acerca da remuneração individual dos administradores da Companhia, respeitado o montante global fixado pela Assembléia Geral, nos termos da Lei; (t) transações com acionistas e/ou membros da administração da Companhia e/ou seus ascendentes, descendentes e outros parentes até o terceiro grau, consangüíneos ou não, e/ou sociedades coligadas, ou controladas pelos mesmos; (u) investimentos em novos negócios, incluindo participação em outras sociedades e joint ventures; e, (v) deliberar sobre as matérias que sejam de competência exclusiva da Assembléia Geral ou da Diretoria. Artigo 15 - O Conselho de Administração, para melhorar o desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalhos com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Caberá ao Conselho de administração a aprovação do regimento interno dos comitês ou grupos de trabalho eventualmente criados. CAPÍTULO VI - Da Diretoria: Artigo 16 - A Diretoria será composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, acionistas ou não, sendo um designado Diretor Presidente, um Diretor Administrativo Financeiro e os demais Diretores sem qualquer designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. § 1º - Somente poderão ser nomeados para os cargos de Diretores pessoas naturais residentes no país. Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar funções estranhas às atividades da Companhia e que conflitem com os interesses da Companhia. § 2º - O número de Diretores será fixado pela Assembléia Geral. Artigo 17 - Nos casos de impedimento ou faltas ocasionais do Diretor Presidente, será ele substituído pelo Diretor Administrativo Financeiro, que atuará sem prejuízo de suas demais atribuições, e, na falta ou impedimento do Diretor Administrativo Financeiro, será ele substituído por qualquer Diretor eleito sem designação específica. Artigo 18 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá no mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artigo 19 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, devendo cada Diretor desempenhar suas funções conforme a competência delegada pelo Estatuto Social. A Diretoria não é órgão colegiado e não deliberará como órgão colegiado. De acordo com as diretrizes e poderes concedidos pelo Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, a Diretoria é responsável pela gestão e representação da Companhia e dessa forma, tem os poderes para realizar todos os atos necessários para tanto, exceto para aqueles atos cuja competência seja atribuída, pela lei ou pelo Estatuto, a outro órgão. Artigo 20 - Compete à Diretoria: (a) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; (b) executar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; (c) elaborar e acompanhar o orçamento da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (d) deliberar sobre a instalação ou extinção de filiais, agências, sucursais, escritórios e representações da Companhia do Brasil e no exterior; e (e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Companhia e a proposta de distribuição de lucros líquidos do exercício, para o fim de serem submetidos ao Conselho de Administração e posteriormente à Assembléia Geral. Artigo 21 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (a) Conjuntamente por 2 (dois) Diretores; (b) conjuntamente por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, na extensão dos poderes que houverem sido outorgados; ou (c) conjuntamente por 2 (dois) procuradores, na extensão dos poderes que houverem sido outorgados, desde que os respectivos mandatos tenham sido outorgados por Diretores diferentes e na forma do estabelecido abaixo. § 1º - Dependerá da assinatura do Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor o ato que importar em: (a) alienação, aquisição e gravame de bens imóveis; (b) prestação de garantias em favor de terceiros, desde que no interesse da Companhia; (c) obrigação e/ou liberação de operações ativas e passivas quando o valor envolvido de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (d) Constituição de procuradores pela Companhia. § 2º - Dependerá da assinatura do Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Administrativo o ato que importar em obrigação e/ou liberação de operações ativas e passivas quando o valor envolvido for superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); § 3º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia, na forma do disposto no parágrafo 1º (d) acima, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 (hum) ano. § 4º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia, na forma do disposto no § Segundo acima, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 (hum) ano. Artigo 22 - Observando o disposto no artigo anterior, cada um dos membros da Diretoria é investido de poderes pra representar a Companhia e praticar os atos necessários ao seu funcionamento regular, ressalvado competir, privativamente: I - Ao Diretor Presidente: a) manter a coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; b) a direção geral da Companhia; c) cumprir e fazer cumprir fielmente o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, respeitadas as normas legais em vigor; e d) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele, especialmente para receber citações iniciais e prestar depoimento pessoal, sendo a ele facultado constituir procurador especial para essas duas ultimas hipóteses. e) Convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria. II - Ao Diretor Administrativo Financeiro: a) responsabilidade administrativa e financeira da Companhia, cabendo-lhe a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução do respectivo objeto social; e b) substituir o Diretor presidente nas suas faltas e impedimentos. III - Aos Diretores sem designação específica caberá atuação nas áreas designadas pelo Conselho de Administração. § Único - A Diretoria ou membros da Diretoria possuirão os demais poderes que venham a ser reconhecidos por lei, bem como aqueles que venham a ser fixados de acordo com as deliberações e orientações do Conselho de Adminsitração, respeitadas as disposições deste Estatuto Social. CAPÍTULO VII - Do Conselho Fiscal: Artigo 23 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas, na forma legal. Artigo 24 - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos, acionistas ou não, e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral e cuja remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e não poderão ser reeleitos. § 2º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 3º - Os membros do conselho fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações: Artigo 25 - O exercício social tem inicio em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - No fim de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) Balanço Patrimonial; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e d) Demonstração dos Fluxos de Caixa. § 1º - Caberá, ainda, à Diretoria preparar o Relatório da Administração quando da elaboração das demonstrações financeiras. § 2º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 3º - Do lucro líquido de exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; b) percentual a ser oportunamente definido, para constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em lei; e c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202 da Lei nº 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 4º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral, poderá, por proposta do Conselho de Administração, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da lei 6.404 de 15.12.1976, e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma lei. § 5º - Por voto favorável da unanimidade dos acionistas, a Assembléia geral poderá decidir pela distribuição de dividendo inferior aquele previsto no Parágrafo Terceiro, letra “c” desde artigo, ou pela retenção de todo lucro. § 6º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, observadas as disposições legais e regulamentares a esse respeito. § 7º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em beneficio da Companhia. § 8º - Poderá a Companhia levantar balanços intermediários, na forma da lei. § 9º - A Diretoria poderá, a qualquer tempo, determinar o levantamento de balancetes em comprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários, que, se aprovados pela Assembléia Geral, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo obrigatório acima referido. § 10º - Observadas as disposições legais pertinentes, a Companhia poderá pagar a seus acionistas, por proposta do Conselho de Administração, aprovada pela Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - Da Liquidação da Companhia: Artigo 27 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. § Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. CAPÍTULO X - Das Disposições Transitórias: Artigo 28 - O presente Estatuto Social passará a vigorar imediatamente, observadas as prescrições legais.\r\n\r\nId: 1550231"
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                "1550468": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.486.760/0001-00 - NIRE n° 33.3.0029751-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral extraordinária e ordinária. Dia, Hora e Local: No dia 02/05/2013, às 17:30 horas, na sede Cia. localizada na Avenida das Américas, nº 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 02/05/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2012, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme art.7º do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1 IFP/RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2013. (2) Em AGE: i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 18:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e Nai Holdings S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510207, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550468"
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                "1550472": [
                    "V - Ata",
                    "NE SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.700.450/0001-27 - NIRE nº 33.3.0030410-0\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral ORDINÁRIA E EXTRAordinária. Dia, Hora e Local: No dia 02/05/2013, às 15:00 horas, na sede Cia. localizada na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, e publicação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 02/05/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2012, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme art.7º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1 IFP/RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2012. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 15:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: Carvalho Holdings e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510212, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550472"
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                "1550476": [
                    "V - Ata",
                    "SPE FORTALEZA SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.553.196/0001-56 - NIRE nº 33.3.0030016-3\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: No dia 15/05/2013, às 15 horas, na sede da Cia. localizada na Avenida das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 02/05/2013; (ii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2012, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (iii) Alterar o endereço da sociedade; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (iii) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.; e (iv) retificar o endereço da filial da sociedade localizada em Fortaleza, CE. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2012; (2) Em AGE: rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumentar o capital social de R$ 35.350.000,00 para R$ 91.534.095,20, mediante a emissão de 89.181.103 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 56.184.095,20 totalmente subscritas pelas acionistas Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., e a serem integralizadas conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 91.534.095,20, dividido 124.531.103 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (iv) Aprovar a retificação do endereço da filial da Cia., que passa a ser: Avenida Lineu Machado, nº 419, Jóquei Clube, Fortaleza, CE, CEP 60520-101. (v) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.2° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.2°. A Sociedade tem sede e foro na Avenida das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22793-081 e filial na Avenida Lineu Machado, nº 419, Jóquei Clube, Fortaleza, Ceará, CEP 60520-101, podendo criar ou extinguir, em Assembleia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior.” Encerramento: Às 15:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510246, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550476"
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                "1550465": [
                    "V - Ata",
                    "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.413.404/0001-11 - NIRE n° 33.3.0029985-5\r\n\r\nAta de Assembleia GeraL extraordinária e ordinária. Dia, Hora e Local: No dia 02/05/2013, às 10:30 horas, na sede Cia. localizada na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DORJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 31/05/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Deliberar sobre a distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios; (iv) Deliberar sobre a constituição de reserva legal; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme art. 7º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1, IFP-RJ, CPF/MF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n° 421, apto 301, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4, CRA/RJ, CPF/MF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no §2º do art.12 do Estatuto, ajustado na forma do art.202 da Lei nº 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2012, montam o valor de R$ 943.696,39, e que já foram antecipadamente ao longo de 2012 distribuídos dividendos no total de R$ 3.586.046,26, aprovar a distribuição feita antecipadamente de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (iv) Aprovar, conforme previsto no §1º do art.12, §1º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 188.739,28; (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 11:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: SPE Ancar Newsub S.A. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho Jucerja nº 2510316, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550465"
                ],
                "1550354": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Data, hora e local: No dia 23 de julho de 2013, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 1.650, Bloco 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76; e (ii) Tendo em vista a verificação de lucros intermediários no exercício social em curso, o qual findar-se-á em 31 de dezembro de 2013, conforme balanço especial levantado em 30 de junho de 2013 referente aos meses de abril, maio e junho do presente exercício, os Acionistas aprovaram a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 9.078.638,39 (nove milhões, setenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), os quais serão disponibilizados aos Acionistas, a partir desta data, na proporção de sua participação no capital social, sendo certo que tal distribuição será devidamente ratificada na Assembleia Geral Ordinária de 2014, referente ao exercício de 2013, conforme segue: Acionistas - % - R$ ; GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA., 60,0%, 5.447.183,03; PLAYBOY TV LATIN AMÉRICA, LLC, 40,0%, 3.631.455,36; Total a ser distribuído, 100,0%, 9.078.638,39. (iii) Aprovar a celebração dos seguintes contratos: 1. Contrato: VOD Processing Services Agreement; Partes: Playboy TV Latin America LLC, na qualidade de contratada, e PB Brasil Entretenimento S/A, na qualidade de contratante; Objeto: Prestação de serviços de recepção, armazenamento, transcodificação, empacotamento e entrega de conteúdo nas plataformas de VOD das operadoras; Valor: 5% (cinco por cento) da receita de VOD; e Prazo: 01/04/2013 a 31/03/2016 sujeito a renovações automáticas pelo prazo de 2 anos. 2. Contrato: Prestação de Serviços Técnicos; Partes: Playboy TV Latin America, LLC e PB Brasil Entretenimento S/A. Objeto: Prover recursos e serviços técnicos e de suporte administrativo em relação ao canal Sexy Hot, de acordo com as demandas da Companhia. Valor: R$ 59.927,41 (cinquenta e nove mil reais, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos); e Prazo: 04 de Julho de 2007 a 03 de Julho de 2027. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Companhia presentes a esta Assembleia. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2013. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral: Presidente; Roberto Pereira Primo: Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda.: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Playboy TV Latin América, LLC: Walter Douglas Stuber. Jucerja: Reg. sob o nº 2511833 em 22/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550354"
                ],
                "1550463": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.117.779/0001-46 - NIRE n° 33.300.291.130\r\n\r\nAta de Assembleia GeraL extraordinária e ordinária. Dia, Hora e Local: No dia 02/05/2013, às 8:00 horas, na sede da Cia. localizada na Avenida das Américas, nº 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercanti, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 02/05/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2012, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (iii) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme §1º do art.9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1 IFP/RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n° 421, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2012. (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal; (ii) Aumento do capital social de R$ 20.933.416,40 para R$ 23.972.044,98 mediante a emissão de 3.038.628 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 3.038.628,58, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista NAI Holdings S.A., mediante a capitalização dos adiantamentos para futuros aumentos de capital feitos em 19/03/2013, 03/04/2013, 11/04/2013, 18/04/2013, 25/04/2013 e 29/04/2013, em favor da Cia., nos valores de R$ 536.000,00, R$ 70.000,00, R$ 497.995,32, R$ 75.318,97, R$ 315.000,00 e R$ 25.000,00, respectivamente, e pela acionista Carvalho Holdings S.A., mediante a capitalização dos adiantamentos para futuros aumentos de capital feitos em 19/03/2013, 03/04/2013, 11/04/2013, 18/04/2013, 25/04/2013 e 29/04/2013, em favor da Cia., nos valores de R$ 536.000,00, R$ 70.000,00, R$ 497.995,32, R$ 75.318,97, R$ 315.000,00 e R$ 25.000,00, respectivamente, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo I. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° O capital social da Sociedade é de R$ 23.972.044,98 dividido em 23.972.044 ações, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e realizadas, em moeda corrente nacional e em bens”. Encerramento: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Marcelo Baptista Carvalho, Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510190, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550463"
                ],
                "1550467": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.634.963/0001-59 - NIRE nº 33.3.0028116-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral ordinária E EXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: No dia 18/07/2013, às 12:00 horas, na sede Cia. localizada na Avenida das Américas nº 7.777, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DORJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013, retificado em 02/07/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 18/07/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; e (iii) Deliberar sobre a não distribuição de dividendos, aprovar a constituição da reserva de expansão da Cia. à conta do saldo dos lucros acumulados e definir os parâmetros para a utilização da referida reserva de expansão; (2) Em AGE: Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme art.7º do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1, IFP-RJ, CPF/MF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa nº 421, apto 301, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4, CRA/RJ, CPF/MF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Considerando que a reserva legal monta o valor de R$ 41.183,40, que corresponde a 20% do capital social da Sociedade, resolvem os acionistas que não haverá constituição da reserva legal no exercício de 2012. (iv) Decidem os acionistas não distribuir qualquer dividendo, aprovando a destinação de todo o lucro líquido do ano de 2012, à conta de lucros acumulados, para a reserva de expansão, no montante total de R$ 2.353,51, e determinar que o saldo em reserva de expansão seja utilizado em futuros projetos da Cia., incluindo futuros aportes em sociedades das quais participe direta ou indiretamente, sendo certo, ainda, que os acionistas poderão dar destinação diversa ao saldo dessa conta, conforme deliberação em assembleia geral. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 12:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: Sérgio Andrade de Carvalho; Ana Maria Carvalho Rasmüssen; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho e Ivanhoe Brazil Capital III Inc.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/07/2013. Marcelo Baptista Carvalho, Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510053, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550467"
                ],
                "1550461": [
                    "V - Ata",
                    "CB SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.702.176/0001-25 - NIRE nº 33.3.0030409-6\r\n\r\nAta de Assembleia GeraL extraordinária e ordinária. Dia, Hora e Local: No dia 02/05/2013, às 8:00 horas, na sede da Cia. localizada na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 31/05/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2012, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (iii) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme §1º do art.9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1 IFP-RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa nº 421, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição do dividendo mínimo obrigatório no ano de 2012. (2) Em AGE: Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumentar o capital social de R$ 11.000,00 para R$ 13.000,00, mediante a emissão de 2.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 2.000,00, totalmente subscritas pela acionista Carvalho Holdings S.A, com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, e a serem integralizadas conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social da Cia. é de R$ 13.000,00, dividido 13.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510216, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550461"
                ],
                "1550484": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41 - NIRE nº 33.300.285.491\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral ORDINÁRIA E EXTRAordinária. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, Rio de Janeiro, RJ, no dia 02/05/2013, às 9:00 horas. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho, e Secretário, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia, nesta data de 02/05/2013, e definir os parâmetros para a utilização da reserva de expansão; (ii) Aprovar a constituição de reserva legal; (iii) Aprovar a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios; (iv) Aprovar a constituição de reserva de expansão; e (v) Eleger os membros do Conselho de Administração. (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; (ii) Retificar o Anexo 2 à ata de AGE realizada em 08/05/2009; (iii) Retificar o Anexo 1 à ata de AGE realizada em 08/05/2009; (iv) Retificar as Listas de Presença de Acionistas anexadas às atas das Assembleias Gerais realizadas em 11/05/2009, 24/09/2009, 10/05/2010, 15/07/2011, 07/12/2011, 14/05/2012, 19/10/2012 e 28/12/2012; (v) Aprovar a transferência das ações de propriedade dos membros do Conselho de Administração da Cia.; (vi) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; e (vii) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e o Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e determinar que o saldo em reserva de expansão seja utilizado em futuros projetos da Cia., incluindo futuros aportes em sociedades das quais participe direta ou indiretamente, sendo certo, ainda, que o saldo dessa conta poderá ser distribuído aos acionistas conforme deliberação em assembleia geral; (ii) Aprovar, conforme previsto no §3º do art.20 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor de R$ 2.386.767,94, perfazendo o total de R$ 8.676.062,45 na conta de reserva legal da Cia. em 31/12/2012; (iii) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no §3º do art.20 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art.202 da Lei nº 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2012, montam o valor de R$ 11.933.839,68, e que já foram antecipados ao longo de 2012 dividendos no total de R$ 29.390.000,00, aprovar a distribuição feita antecipadamente de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (iv) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 15.958.590,78, perfazendo o total de R$ 47.655.445,46 na conta de reserva de expansão da Cia. em 31/12/2012. (v) Eleger os novos membros do Conselho de Administração para um mandato de 1 ano, nos termos do art.8º do Estatuto Social: (i) Sergio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG 1163841IFP, CPF 002.026.907-25, residente e domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, eleito neste ato como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA-RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Gal. Sidônio Dias Correia n° 421, cob. 01, Barra da Tijuca, CEP 22621-070; (iii) Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG 06109041-1 IFP-RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; (iv) Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000; (v) Claude Sirois, canadense, casado, administrador, passaporte JS652181, domiciliado em 1023 Moliere, Repentigny, Canadá, J54348; (vi) William Robert Chapman Tresham, canadense, casado, empresário, passaporte QC798594, domiciliado em 180 Cercles des Cantons #309, Bromont, Quebec, Canada, J2L 3N2; (vii) Paul Gleeson, canadense, casado, administrador, passaporte BA378943, domiciliado em 1815 Deer's Wold, Mississauga, Ontario, Canada L5K 2H1; e (viii) Louis Voizard, canadense, casado, administrador, passaporte BA551727, residente e domiciliado em 609, rue Bordeaux, Rosemère, Quebec, Canadá J7A. Os membros do Conselho de Administração Claude Sirois, William Robert Chapman Tresham, Paul Gleeson e Louis Voizard, posto que residentes no Canadá, constituem como procurador no Brasil, o Sr. Sergio Andrade de Carvalho, acima qualificado, a quem conferem poderes para receber citação em ações contra eles propostas com base na legislação societária. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.. Os membros do Conselho de Administração, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (II) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Considerando que no Anexo 2 à ata de AGE da Cia. realizada em 08/05/2009 constaram informações equivocadas, resolvem os acionistas retificar o referido anexo, substituindo integralmente o anexo original para todos os fins, pelo documento que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III; (iii) Considerando que no Anexo 1 à ata de AGE da Cia. realizada em 29/03/2012 constaram informações equivocadas, resolvem os acionistas retificar o referido anexo, substituindo integralmente o anexo original para todos os fins, pelo documento que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo IV; (iv) Tendo em vista que foram anexadas às atas das Assembleias Gerais realizadas em 11/05/2009, 24/09/2009, 10/05/2010, 15/07/2011, 07/12/2011, 14/05/2012, 19/10/2012 e 28/12/2012, Listas de Presença de Acionistas nas quais constaram informações equivocadas, deliberam os acionistas rerratificar as referidas listas nos termos das Listas de Presença de Acionistas que passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexos V, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII, e que substituem integralmente as referidas listas originais para todos os fins; (v) Aprovar a transferência de, respectivamente, 09 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal representativas do capital social da Cia., por parte de cada um dos seguintes conselheiros: Claude Sirois, Kim Mcinnes, Paul Gleeson e Louis Voizard, perfazendo um total de 36 ações, para a acionista NAI Holdings S.A. Aprovar, outrossim, a transferência de, respectivamente, 09 ações preferenciais nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Cia., por parte de cada um dos seguintes conselheiros: Sergio Andrade de Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho e Marcelo Baptista Carvalho, perfazendo o total de 36 ações, para a acionista Carvalho Holdings S.A. As referidas transferências serão formalizadas nos Livros de Registro de Ações Nominativas e de Transferência de Ações Nominativas da Cia.; (vi) Aumentar o capital social da Cia., de R$ 866.385.378,50 para R$ 974.563.898,50, mediante a emissão de 108.178.520 novas ações, ao preço de emissão total de R$ 108.178.520,00 sendo 27.477.344 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, e 80.701.176 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo XII. (vii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° O capital social da Sociedade é de R$ 974.563.898,50 dividido em 974.563.898 ações, sendo 247.539.230 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, e 727.024.668 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e realizadas, em moeda corrente nacional e em bens”. Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via. Assinaturas: Acionistas: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., NAI Holdings S.A, Sergio Andrade de Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Claude Sirois, William Robert Chapman Tresham, Paul Gleeson e Louis Voizard. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510058, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550484"
                ],
                "1549912": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2013. Data, Horário e Local: 12 de agosto de 2013, às 15h30min, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente do Conselho de Administração, Daniela Russio de Oliveira, Secretária, Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, membro efetivo do Conselho de Administração, Luiz Fernando Correia Parente, membro efetivo do Conselho de Administração, Sabrina Peretti Gurtensten, membro efetivo do Conselho de Administração; e Simone Soifer, membro suplente do Conselho de Administração. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do dia: Eleição de Diretores. Deliberação: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos, o seguinte: 1. Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar de 15 de agosto de 2013, ou até a investidura de novo diretor, (i) o Sr. FILIPE ARAÚJO LEITE DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) o Sr. LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12931, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro; (iii) a Sra. Daniela Russio de Oliveira, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021.124.867-30, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Jurídica; (iv) o Sr. Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 27º andar, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Comercial; e (v) o Sr. Jaime Aron Teig, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 36.049.799-8, expedida pela SESP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 552.686.509-63, com endereço profissional na Praça Osório, nº 77, 7º andar, Centro, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, para o cargo de Diretor Técnico. Aos diretores ora nomeados são conferidos todos os poderes necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e constantes do Estatuto Social. Os diretores ora eleitos aceitam a nomeação e declaram, neste ato, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que segue assinada pelos Conselheiros e Diretores presentes. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente e Conselheiro; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Conselheiro; Luiz Fernando Correia Parente, Conselheiro; Sabrina Peretti Gurtensten, Conselheira; Simone Soifer, Conselheira. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de atas de Reuniões do Conselho de Administração da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.” Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combrascan Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2509459 e data de 16/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 12/08/2013\r\n\r\nId: 1549912"
                ],
                "1549918": [
                    "V - Ata",
                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87 - NIRE nº 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2013. Data, Horário e Local: 12 de agosto de 2013, às 10h00min, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Eleição de Diretores. Deliberação: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, as acionistas decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, por: 1. Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar de 15 de agosto de 2013, ou até a investidura de novo diretor, (i) o Sr. FILIPE ARAÚJO LEITE DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) o Sr. LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12931, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro; (iii) a Sra. Daniela Russio de Oliveira, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021.124.867-30, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Jurídica; (iv) o Sr. Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 27º andar, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Comercial; e (v) o Sr. Jaime Aron Teig, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 36.049.799-8, expedida pela SESP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 552.686.509-63, com endereço profissional na Praça Osório, nº 77, 7º andar, Centro, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, para o cargo de Diretor Técnico. Aos diretores ora nomeados são conferidos todos os poderes necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e constantes do Estatuto Social. Os diretores ora eleitos aceitam a nomeação e declaram, neste ato, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., acionista; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, acionista; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., acionista. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RSSC Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2509460 e data de 16/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 12/08/2013\r\n\r\nId: 1549918"
                ],
                "1550449": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 27 de maio de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada, em segunda convocação, às 09:00 horas do dia 27 de maio de 2013, na sede da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“ESHO” ou “Companhia”), localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado, em segunda convocação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 13, 14 e 15 de maio de 2013, respectivamente. 3. Publicações: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil, nas edições do dia 26 de abril de 2013. 4. Presença: Compareceram os acionistas representando mais de 97% do capital social subscrito e integralizado da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o Dr. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente da Companhia e o Sr. Gustavo Rocha Neiva Pereira, contador da Companhia. 5. Mesa: Presidente: Luiz Alves Filho, Secretário: Gilberto João Ferreira da Costa. 6. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Fixar a remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. 7. Deliberações: 7.1. Após exame e discussões os acionistas aprovaram o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil na edição de 26 de abril de 2013. 7.2. Os acionistas aprovaram a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 12.637.313,58 (doze milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), da seguinte forma: 7.2.1. R$ 6.740.258,79 (seis milhões, setecentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) para abater o prejuízo acumulado de exercícios anteriores; 7.2.2. R$ 294.852,74 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) para constituição de reserva legal; 7.2.3. R$ 1.400.550,51 (um milhão, quatrocentos mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos) para distribuição de dividendos, a serem pagos dentro de 60 (sessenta) dias contados da presente data; 7.2.4. R$ 4.201.651,54 (quatro milhões, duzentos e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para constituição de reserva de lucros retidos. 7.3. Os acionistas aprovaram a fixação da remuneração anual dos Diretores em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo esta rateada entre os dois Diretores Estatutários no valor mensal de 1 (um) salário mínimo. 8. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa da Assembléia Geral. Duque de Caxias, 27 de maio de 2013. Luiz Alves Filho - Presidente, Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. Acionistas Presentes: Amil Assistência Médica Internacional S.A., Amico Saúde Ltda.. Jucerja nº 00002479141, em 05/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550449"
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                "1549957": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.601.322/0001-60 - NIRE: 3330028691-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 15 de AGOSTO de 2013. Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária da CTX Participações S.A., realizada no dia 15 de agosto de 2013, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 11 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de agosto de 2013, às 9:00h, na sede social da CTX Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"CTX\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar (parte), Centro, CEP 20.021-290. 2. ORDEM DO DIA: (i) Alteração de veículo para publicações legais da Companhia; (ii) Declaração de dividendos à conta de Reserva para Investimentos. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presente o Sr. Rafael Cardoso Cordeiro, Diretor da Companhia, em conformidade com o Estatuto Social. 4. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram aprovar, por unanimidade, (i) a alteração do jornal de grande circulação onde a Companhia publica seus atos, conforme determinado pela Lei nº 6.404/76 e pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, que passa a ser o jornal Diário Comercial. (ii) a proposta de declaração de dividendos aos acionistas no valor total de R$ 9.406.468,88 (nove milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) à conta da Reserva para Investimentos, conforme o disposto no parágrafo 2º do Artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. Os dividendos serão pagos aos acionistas titulares de ações ordinárias, na proporção de suas respectivas participações societárias, a partir de 26 de agosto de 2013, passando as ações a serem qualificadas ex dividendos a partir de 16 de agosto de 2013. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/76. 7. COMPONENTES DA MESA: (assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 8. ACIONISTAS PRESENTES: (assinaturas): AG Telecom Participações S.A., Portugal Telecom Brasil S.A., L.F. Tel S.A. e Fundação Atlântico de Seguridade Social, representando 100% do capital social com direito a voto. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2013. Luciene Sherique Antaki - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CTX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2510217 e data de 19/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 15/08/2013\r\n\r\n311371-02\r\n\r\nId: 1549957"
                ],
                "1550488": [
                    "V - Ata",
                    "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.035.624/0001-56 - NIRE nº 33.3.0028037-5\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral EXTRAORDINÁRIA E ordinária. Data, Hora e Local: No dia 11/07/2013, às 15:00 horas, na sede da Cia. localizada na Avenida das Américas nº 7.777, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO (i) Examinar, discutir e votar o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia, nesta data de 11/07/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria; (iii) Aprovar a constituição de reserva legal; (iv) Aprovar a distribuição dos dividendos referentes a 2012; e (v) Aprovar a constituição de montante da reserva de expansão da Cia.. (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes, a Assembleia deliberou: (I) Em AGO: (i) Aprovar o Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, incluindo a transferência do saldo da conta de lucros acumulados para a conta de reserva de expansão. O saldo em reserva de expansão será utilizado em futuros projetos da Cia., incluindo futuros aportes em sociedades das quais participe direta ou indiretamente, sendo certo, ainda, que o saldo dessa conta poderá ser distribuído aos acionistas conforme deliberação em assembleia geral. (ii) Reeleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 1 ano, a contar desta data de 11/07/2013, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, RG do IFP/RJ n° 061.09041-1, CPF 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; e (ii) para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar, conforme previsto no art.26 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício de 2012, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 832.262,51; (iv) Aprovar, conforme previsto no §único do art.27 do Estatuto Social, a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, ajustado na forma do art.202 da Lei nº 6.404/76, que será de 50% do resultado apurado no exercício de 2012, no valor de R$ 7.906.493,80. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 7.906.493,81. (II) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembleia, tendo a presente ata sido lavrada em 1 via, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 11/07/2013. Assinaturas: Acionistas: Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Rio de Janeiro, 11/07/2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcelo Baptista Carvalho, Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510052, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550488"
                ],
                "1550453": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SAN MARTIN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.797.999/0001-56 - NIRE n° 33.3.0030087-2\r\n\r\nAta de Assembleia GeraL ordinária E eXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: No dia 02/05/2013, às 15:00 horas, na sede Cia. localizada na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, e publicação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 02/05/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2012, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo; (ii) Retificar a Lista de Presença de Acionistas anexada à ata de AGE realizada em 28/03/2013; (iii) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (iv) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme art.7º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1 IFP-RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2012. (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Tendo em vista que foi anexada à ata de AGE realizada em 28/03/2013, Lista de Presença dos Acionistas na qual constaram informações equivocadas, deliberam os acionistas rerratificar a referida lista nos termos da Lista de Presença de Acionistas retificada (Anexo III), que substitui integralmente a referida lista original para todos os fins. (iii) Aumentar o capital social de R$ 1.721.000,00 para R$ 3.532.000,00, mediante a emissão de 1.811.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.811.000,00, totalmente subscritas pela acionista Carvalho Holdings S.A, com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, e a serem integralizadas conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo IV. (iv) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social da Cia. é de R$ 3.532.000,00, dividido 3.532.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Às 15:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510276, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1550453"
                ],
                "1550482": [
                    "V - Ata",
                    "C.E. SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.699.926/0001-57 - NIRE nº 33.3.0030408-8\r\n\r\nAta de Assembleia GeraL extraordinária e ordinária. Dia, Hora e Local: No dia 02/05/2013, às 15:00 horas, na sede da Cia. localizada na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, e publicação, nos termos do art.124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 02/05/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2012, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (2) Em AGO: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (iii) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram. (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme art.7º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1IFP/RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2012. (2) Em AGO: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumentar o capital social de R$ 111.000,00 para R$ 368.000,00, mediante a emissão de 257.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 257.000,00, totalmente subscritas pela acionista SPE Ancar Newsub S.A., com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, e a serem integralizadas conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social da Cia. é de para R$ 368.000,00, dividido em 368.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Às 15:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: SPE Ancar Newsub S.A. e Marcos Baptista Carvalho.Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510038, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550482"
                ],
                "1550460": [
                    "V - Ata",
                    "NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.526.315/0001-19 - NIRE n° 33.3.0029750-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Avenida das Américas, nº 7.777, Rio de Janeiro, RJ, no dia 02/05/2013, às 9:00 horas. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 02/05/2013; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo em 31/12/2012, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (iii) Aprovar a alteração do art.5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme art.7º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs.: Diretor Presidente: Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime da separação de bens, empresário, RG 06109041-1 IFP/RJ, CPF 907.619.287-15, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; para Diretor Vice-Presidente: Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.29248-1 CRA/RJ, CPF 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n° 421, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e para Diretor Financeiro: Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 20.37324-4 CRA/RJ, CPF 898.945.107-87, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2013. (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal; (ii) Aumento do capital social de R$ 102.229.995,42 para R$ 104.801.974,40 mediante a emissão de 2.571.978 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 2.571.978,98, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista NAI Holdings S.A., mediante a capitalização dos adiantamentos para futuros aumentos de capital feitos em 19/03/2013, 03/04/2013, 11/04/2013, 18/04/2013, 25/04/2013 e 29/04/2013, em favor da Cia., nos valores de R$ 1.250.000,00, R$ 140.000,00, R$ 208.290,59, R$ 324.663,33, R$ 149.025,06 e R$ 500.000,00, respectivamente, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo I. (iii) Em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art.5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.5°. O capital social da Sociedade é de R$ 104.801.974,40 dividido em 104.801.974 ações, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e realizadas, em moeda corrente nacional e em bens”. Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via. Assinaturas: Acionistas: NAI Holdings S.A. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Jucerja nº 2510147, em 19/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1550460"
                ],
                "1550218": [
                    "V - Ata",
                    "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.669.055/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.3.002.928-88\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2013: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Às 10h, do dia 24/05/2013, na sede da MRO Serviços Logísticos S.A. (a “Companhia”), localizada na RJ/RJ, na Av. das Américas 700, Bloco 2, salas 223 e 224, Città Office, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. CONVOCAÇÃO: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Fábio Almeida Abrahão assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. André Barreto Chiarini para secretariar a reunião. 4. ORDEM DO DIA: (a) reformar o Estatuto Social da Companhia, (b) eleger os Srs. Miguel de Almeida Gradin, Jean-Marc Hortélio Salah e Rodrigo B. Tourinho Dantas como membros do Conselho de Administração; (c) reconduzir os Srs. Fábio Almeida Abrahão, Vinicius Utescher Intrieri, Petrônio Duarte Cançado para os cargos de membros do Conselho de Administração e (d) fixar a remuneração global anual dos administradores. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: (a) Reformar o Estatuto Social da Sociedade como um todo, o qual passará a viger na forma do Anexo I; (b) Eleger os Srs. Miguel de Almeida Gradin, brasileiro, solteiro, engenheiro, C.I. nº 1.832.125-92 - SSP-BA, e CPF/MF nº 454.867.945-68, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira, 1.120, Apto. 201, CEP 22441-000, na RJ/RJ, Jean-Marc Hortélio Salah, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, C.I. nº. 2.597.927-21/SSP-BA, e CPF/MF n. 259.360.775-00, residente e domiciliado na Rua Sambaiba, 587, apto. 802, Leblon, CEP 22450-140, na RJ/RJ, e Rodrigo B. Tourinho Dantas, brasileiro, advogado, casado, C.I. nº 5.154.331-10-SSP/BA, CPF/MF nº 775.936.935-20, residente e domiciliado na Rua Assunção, 2, bl. 09, apto 401, CEP 22251-030, na RJ/RJ, ora indicados pelo acionista GRAN MODAL INVESTIMENTOS LTDA., como membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 anos; e (c) Reconduzir os Srs. (i) Fábio Almeida Abrahão, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Mena Barreto, 103, apto. 303, Bloco 2, Botafogo, CEP 22.271-100, C.I. nº 11.424.666-3, e CPF/MF nº 082.343.597-03, (ii) Vinicius Utescher Intrieri, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Curitiba/PR, na Rua Desembargador Otávio do Amaral, 738, apartamento 11, CEP 80.730-400, C.I. nº 22.464.298-4, e CPF/MF nº 261.109.988-00, e (iii) Petrônio Duarte Cançado, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Visconde de Caravellas, 98, apartamento 1.405, C.I. nº 08808724-4, e CPF/MF nº 024.934.747-40, ora indicados pelo acionista INFRA PARTNERS INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA LTDA. em conjunto com os demais acionistas, como membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 anos, sendo o primeiro eleito como Presidente do Conselho de Administração; (d) Fixar a remuneração global anual dos administradores no valor de até R$ 1.500.000,00. 6. ENCERRAMENTO: Como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 24/05/2013. Fábio Almeida Abrahão - Presidente; André Barreto Chiarini - Secretário; Arquivada na Jucerja sob nº 00002479779 em 06/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I: Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A Companhia é denominada MRO Serviços Logísticos S.A. (“Companhia”) sendo uma sociedade anônima, de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações posteriores (“LSA”). Art. 2º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 700, Bloco 2, Salas 223 e 224, Città Office, Barra da Tijuca, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Parágrafo Único - A Companhia possui as seguintes filiais: Filial 1 - Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, nº 4133, parte, Velosa, CEP 14.806-150, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo; Filial 2 - Rua Emílio Bertolini, nº 100, parte, Cajuru, CEP 82.920-030, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná; Filial 3 - Avenida Visconde de Mauá, nº 1.600, parte, Condomínio Dona Luzia, CEP 84.045-980, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná; Filial 4 - Avenida 8 A, nº 5, parte, Cidade Nova, CEP 13.506-760, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo; e Filial 5 - Rua Paissandu, nº 57, parte, Jardim Paulista, CEP 18.095.060, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo. Art. 3º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços logísticos, incluindo desenvolvimento de projetos, serviços de almoxarifado, arrumação, controle, reposição e inventário de estoques, conservação e inspeção de peças de manutenção, reparo e operação (MRO), gestão de materiais descartados e alienação de bens, podendo participar em outras Companhias como acionista sócia ou quotista. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Art. 5º - O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) dividido em 1.783.952 (um milhão setecentas e oitenta e três mil, novecentas e cinquenta e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a legal, observada a legislação em vigor. Art. 7º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - Assembleias Gerais: Art. 8º - A Assembleia Geral será convocada pelo Diretor Presidente, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Art. 9º - As Assembleias Gerais serão dirigidas por uma mesa composta de um Presidente e um Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será convocada nos termos da lei. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste Estatuto e/ou no Acordo de Acionistas (conforme definido abaixo), serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Art. 10 - Além das matérias de sua competência exclusiva, conforme estabelecido em lei, a Assembleia Geral deverá também deliberar sobre planos de opção de compra de ações da Companhia por seus administradores. CAPÍTULO IV - Administração - Normas Gerais: Art. 11 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo único - A remuneração global dos administradores será fixada pela Assembleia Geral. CAPÍTULO V - Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração é composto por 6 (seis) membros, e até igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, dentro de 30 (trinta) dias contados da Assembleia Geral que os elegeu, permanecendo no exercício de suas funções até a posse de seus respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral nomeará, dentre os conselheiros, o Presidente do Conselho de Administração, nos termos do Acordo de Acionistas. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Presidente, a presidência será assumida pelo membro designado pelo Presidente. Parágrafo Terceiro - Em caso de renúncia, impedimento ou vacância no Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleger o substituto, que deverá completar o restante do mandato respectivamente assumido. Parágrafo Quarto - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação mediante envio de carta, correio eletrônico ou fac-símile, da qual deverá constar a ordem do dia, de qualquer conselheiro, com 05 (cinco) dias de antecedência, ou qualquer acionista. Parágrafo Quinto - As reuniões serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da totalidade de seus membros e, em segunda convocação, com a presença da maioria dos seus membros em exercício, em respeito e cumprimento dos termos do Acordo de Acionistas. Parágrafo Sexto - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os conselheiros poderão ser representados por seu suplente. Parágrafo Sétimo - As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Oitavo - Os conselheiros poderão enviar seus votos antecipadamente ao Presidente do Conselho de Administração ou ao Conselheiro que estiver presidindo a reunião, por escrito, com cópia para os demais membros do Conselho de Administração, via carta, facsímile, correio eletrônico (e-mail) ou por qualquer forma que evidencie de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas, bem como poderão participar das respectivas reuniões por meio de conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio que assegure e/ou evidencie a autenticidade de sua participação, ficando ressalvado que (i) os membros que participaram remotamente da reunião deverão confirmar seus votos por escrito, via carta, facsímile ou correio eletrônico (e-mail) enviado ao presidente do Conselho de Administração, em até 24 (vinte e quatro) horas após o término da reunião; e (ii) todos os membros que participaram da reunião (ou enviaram seus votos) deverão, assim que possível, assinar a respectiva ata lavrada no livro de registro de reuniões do Conselho de Administração. Art. 13 - Além das previstas em lei, neste Estatuto e no Acordo de Acionistas, são também atribuições e deveres do Conselho de Administração, devendo ser observado os quóruns legais e os estabelecidos neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas: a. Aprovar o plano de negócios, orçamentos, políticas internas e estrutura organizacional da Companhia; b. Autorizar a celebração de qualquer contrato, acordo ou transação entre, de um lado, a Companhia; e, de outro lado, suas Afiliadas; seus Acionistas e/ou qualquer outra Parte Relacionada à Companhia, ainda que for realizado processo competitivo que justifique a contratação com tais Afiliadas, seus Acionistas e/ou qualquer outra Parte Relacionada à Companhia; c. Autorizar a celebração de contratos de prestação de serviços pela Companhia cujo valor global seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); d. Nomear ou destituir os auditores da Companhia; e. Autorizar a Diretoria a contrair empréstimos, renunciar direitos e transigir em valores, que envolvam, em uma só transação, montante superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ou, em transações agregadas, um montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e, uma vez ultrapassado esse limite dentro de um exercício social, autorizar toda e qualquer uma dessas operações, independentemente do valor envolvido; f. Autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do ativo permanente, bem como de participações societárias de caráter não-permanente, que envolvam, em uma só transação ou transações agregadas, um montante superior a 10% do ativo permanente da Companhia na referida data, sendo que a aprovação para alienação de bens integrantes do ativo permanente, bem como de participações societárias de caráter não-permanente da Companhia ou de suas Afiliadas que representem o valor de, na data da alienação, pelo menos 50% (cinquenta por cento) do ativo permanente da Companhia na referida data está sujeita à deliberação da Assembleia Geral; g. Deliberar sobre a negociação com ações de emissão da própria Companhia, de acordo com o Artigo 6º; h. Aprovar as metas de desempenho a serem fixadas para os Diretores da Companhia; i. Aprovar qualquer revisão ou ajuste ao orçamento ou ao plano de negócios da Companhia; j. Autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, independentemente do beneficiário; k. Fixar o voto a ser dado pela Companhia nas Assembleias Gerais e reuniões das sociedades em que participe como sócia, acionista ou quotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da Companhia; l. Realizar o rateio da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, estabelecida pela Assembleia Geral; m. Aprovar a prestação de garantias pela Companhia que envolva, em uma só transação ou transações agregadas, um montante superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e, uma vez ultrapassado esse limite dentro de um exercício social, autorizar toda e qualquer prestação de garantia em montante individual, ou agregado de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo que qualquer prestação de garantia superior a tal limite está sujeita à deliberação da Assembleia Geral; n. Convocar a Assembleia Geral, sempre que necessário ou exigido por lei e nos termos deste Estatuto Social e/ou do Acordo de Acionistas; o. Propor, para deliberação da Assembleia Geral, a destinação a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exercício; p. Declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio nos termos da Lei das Sociedades por Ações e da legislação aplicável, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; q. Fiscalizar a gestão dos diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Companhia, solicitando informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; r. Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas apresentadas pela Diretoria e demonstrações financeiras anuais e/ou intermediárias e propor a destinação do lucro líquido de cada exercício; e s. Deliberar sobre a abertura, transferência ou extinção de filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Parágrafo Primeiro - Para fins desta Cláusula, são aplicáveis as seguintes definições: a. “Afiliada” significa, com relação a determinada pessoa, qualquer outra pessoa que seja, direta ou indiretamente, uma controladora, coligada, controlada, ou sociedade sob controle comum, tendo os termos “Controle”, “Coligada” e “Controlada” o significado previsto nos artigos 116 e 243 da Lei das Sociedades por Ações; e b. “Partes Relacionadas” significa (i) as pessoas naturais ou jurídicas que detenham, direta ou indiretamente, participação no capital social da Companhia e/ou de qualquer das Controladas; (ii) o cônjuge e/ou qualquer ascendente, descendente e/ou colaterais até 3º grau das pessoas naturais mencionadas no item (i); (iii) qualquer sociedade que as pessoas mencionadas nos itens (i) e/ou (ii) Controlem ou em que possuam, direta ou indiretamente, participação societária superior a 10% (dez por cento) do capital social; e (iv) qualquer sociedade em que as pessoas mencionadas nos itens (i) e/ou (ii) exerçam função de empregado, gerente, administrador, consultor, prestador de serviços ou autônomo. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração poderá atribuir funções especiais à Diretoria e a qualquer dos membros desta, bem como instituir comitês para tratar de assuntos específicos. Art. 14 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões deste Órgão, podendo indicar para fazê-lo, em seu lugar, qualquer dos seus membros. CAPÍTULO VI - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria será composta por 04 (quatro) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, de acordo com o disposto no Acordo de Acionistas, sendo 01 (um) Diretor-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Comercial e 01 (um) Diretor de Operações. Parágrafo único - Os diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria. Terminado o prazo do mandato, os diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Art. 16 - O mandato dos Diretores será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Art. 17 - A Companhia poderá ser representada pela assinatura (i) do Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Comercial ou o Diretor de Operações, ou (ii) do Diretor Financeiro em conjunto com o Diretor Comercial ou o Diretor de Operações. Parágrafo único - A Companhia poderá, pela assinatura de 2 (dois) Diretores agindo em conjunto na forma prevista no Art. 17, constituir mandatários, especificando na procuração a finalidade do mandato, os poderes conferidos e o prazo de validade, que não excederá 01 (um) ano, salvo quando a procuração for outorgada com poderes de cláusula ad judicia ou para defesa dos interesses da Companhia em processos administrativos perante autoridades públicas, cuja validade poderá ser por prazo indeterminado. Art. 18 - A gestão da Companhia caberá à Diretoria, tendo os diretores plenos poderes para gerir os negócios sociais, de acordo com suas atribuições e sujeito às disposições estabelecidas na lei e neste Estatuto Social. Parágrafo único - Sem prejuízo ao disposto no caput deste artigo, cabe à Diretoria: a. deliberar sobre todas as matérias que não forem de competência privativa da Assembleia Geral ou de competência do Conselho de Administração; b. admitir e demitir empregados, fixar os níveis de remuneração do pessoal, criar e extinguir cargos; c. propor ao Conselho de Administração ajustes ao plano de negócios da Companhia ou nos orçamentos de operação; d. transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, conceder avais, fianças ou outras garantias, observando o disposto neste Estatuto Social; e. levantar balanços semestrais ou intermediários, quando indicado; e f. elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício. Art. 19 - Compete ao Diretor Presidente: a. executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; b. determinar e promover a execução e implementação das políticas, estratégias, orçamentos, projetos de investimentos e demais condições do plano de negócios da Companhia; c. coordenar as atividades dos demais diretores, observadas as atribuições específicas previstas neste Estatuto Social; d. presidir as reuniões de Diretoria; e e. manter permanente coordenação da atuação dos demais diretores, traçando as diretrizes empresariais, jurídicas, políticas, corporativas e institucionais no desenvolvimento das atividades da Companhia. Art. 20 - Compete ao Diretor Financeiro: a. planejar, implementar e coordenar a política financeira da Companhia, além de organizar, elaborar e controlar o orçamento da Companhia; e b. planejar e executar políticas de gestão em sua área de competência. Art. 21 - Compete ao Diretor Comercial planejar, executar e administrar as atividades comerciais da Companhia, e, ao Diretor de Operações, planejar, executar e administrar as atividades operacionais da Companhia. Art. 22 - Os Diretores se substituirão reciprocamente, observado o seguinte: a. em caso de ausência e impedimento ocasional, por período de até 45 (quarenta e cinco) dias, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor por ele designado; e b. em caso de vacância do cargo de Diretor, observado os termos do Acordo de Acionistas, poderá ser ele preenchido até a próxima Reunião do Conselho de Administração por outro Diretor apontado pelo Diretor Presidente. CAPÍTULO VII - Conselho Fiscal: Art. 24 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos por Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. CAPÍTULO VIII - Exercício Social: Art. 25 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e encerramento em 31 de dezembro de cada ano. Art. 26 - Levantado o balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações financeiras do exercício e após a dedução dos eventuais prejuízos acumulados, da provisão para pagamento do imposto de renda e, se for o caso, da provisão para participação dos administradores no resultado do exercício, o lucro líquido ajustado terá a seguinte destinação: a. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até que esta atinja o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; e b. o saldo do lucro líquido ajustado do exercício terá a destinação que for deliberada pela Assembleia Geral, desde que tenha sido distribuído aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) na forma do artigo 202 da LSA. Parágrafo Único - A Companhia poderá levantar, além do balanço anual do exercício, balanços semestrais ou referentes a períodos inferiores, e o Conselho de Administração poderá, ad referendum da Assembleia Geral, declarar dividendos semestrais, intercalares ou intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros, de acordo com o disposto no §1º do artigo 204 da Lei n. 6.404/76. Art. 27 - A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores participação nos resultados do exercício, nas condições em que especificar. CAPÍTULO IX - Transformação e Liquidação: Art. 28 - A transformação do tipo societário da Companhia poderá ser deliberada de acordo com o quórum previsto em lei e conforme o disposto no Acordo de Acionistas. Art. 29 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. CAPÍTULO X - Solução de Controvérsias: Art. 30- A Companhia, seus acionistas e administradores obrigam-se a resolver toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social, do Acordo de Acionistas e da Lei nº 6.404/76, por arbitragem, administrada pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, de acordo com seu Regulamento, com a Lei n. 9.307/96, e com toda e qualquer lei brasileira aplicável. Parágrafo Único - As arbitragens em referência terão sede na Cidade do Rio de Janeiro e serão conduzidas, em língua portuguesa, por Tribunal Arbitral composto por 3 (três) árbitros, conforme procedimentos previstos no Acordo de Acionistas. CAPÍTULO XI - Disposições Gerais: Art. 31 - A Companhia deverá observar o acordo de acionistas arquivado em sua sede (\"Acordo de Acionistas\"), obrigando-se a dar ciência de seu conteúdo a seus administradores e cabendo à administração da Companhia abster-se de registrar transferências de ações em desacordo com os termos do Acordo de Acionistas e ao Presidente da mesa da Assembleia Geral e/ou da reunião do Conselho de Administração computar votos proferidos em Assembleia Geral e Reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos, sem prejuízo das demais disposições da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nId: 1550218"
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                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.920.451/0001-60 - NIRE nº 333.002.7224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2013. Data, Horário e Local: 12 de agosto de 2013, às 09h30min, na sede social da CBC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Eleição de Diretores. Deliberação: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, as acionistas decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, por: 1. Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar de 15 de agosto de 2013, ou até a investidura de novo diretor, (i) o Sr. FILIPE ARAÚJO LEITE DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) o Sr. LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12931, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro; (iii) a Sra. Daniela Russio de Oliveira, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021.124.867-30, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Jurídica; (iv) o Sr. Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, com endereço profissional na Rua Lauro Muller, nº 116, 27º andar, sala 2708, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Comercial; e (v) o Sr. Jaime Aron Teig, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 36.049.799-8, expedida pela SESP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 552.686.509-63, com endereço profissional na Praça Osório, nº 77, 7º andar, Centro, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, para o cargo de Diretor Técnico. Aos diretores ora nomeados são conferidos todos os poderes necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e constantes do Estatuto Social. Os diretores ora eleitos aceitam a nomeação e declaram, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., acionista; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, acionista; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA., acionista. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da CBC SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CBC Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2509272 e data de 16/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 12/08/2013\r\n\r\nId: 1549917"
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                            "V - Ata",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 13 de setembro de 2013, às 11horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) analisar e deliberar sobre a 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, no valor total de R$ 1.900.000.000,00 (hum bilhão e novecentos milhões de reais) da Companhia, por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de melhores esforços de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476 de 16.01.2009, conforme alterada; (ii) delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre qualquer alteração em qualquer das condições da referida emissão de debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei nº 6.404/76; e (iii) autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à emissão das debêntures.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 11.09.2013, até às 17 horas.\r\n\r\n(b) Os documentos relativos à ordem do dia da presente Assembleia se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n311400-02\r\n\r\nId: 1550433"
                        ],
                        "1550277": [
                            "V - Ata",
                            "ARMAZÉNS GERAIS MAGNO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.503.224/0001-06\r\n\r\nEdital de Carta de Matrícula. Sr. Presidente: Apresento Edital, relativo ao apostilamento na Carta de Matrícula solicitada pela empresa Armazéns Gerais Magno Ltda, em condições de assinar. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2013. A sociedade Armazéns Gerais Magno Ltda., NIRE 33.2.0017948-6, através do processo 00-2013/149757-0, deferido em 12/07/2013 e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 5991, em 15/07/2013, transferiu a sua sede e única unidade armazenadora situada à Rua Monsenhor Manoel Gomes, nº 515, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ para a Rua Benedito Otoni, nº 46, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ e nesses termos apostila em sua Carta de Matricula, expedida em 07/11/1977, de acordo com o art. 1°, parágrafo 1° do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 18/07/2013. Carlos de La Rocque - Presidente - Jucerja. 1- Regulamento Interno - Armazéns Gerais Magno Ltda. Capítulo I - Objetivo Art. 1° - Armazéns Gerais Magno Ltda, receberá em depósito para guarda e conservação, mercadorias de produção nacional e estrangeira, podendo ou emitir títulos especiais que as representem, de acordo com o Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de '1903 e terá armazéns destinados ou recebimento de mercadorias da mesma natureza e qualidade ou armazéns, misto onde serão recebidas mercadorias de natureza e qualidades diferentes; tudo sob as formalidades da Lei. Art. 2º - A Empresa, assessoriamente, praticará todas as operações e serviços relacionados com o depósito e consignação de mercadorias e executará quaisquer outros serviços que não sejam contrários as disposições do decreto supra ou a legislação que vigorar a respeito. Art. 3° - A Empresa terá tarifas para cada cidade onde se acharem instalados seus armazéns. Art. 4° - Será facultado a Empresa pagar os fretes, carretas, e impostos das mercadorias destinadas aos seus armazéns, por conta dos depositantes ou comitentes, sob as garantias de direito e dentro dos termos da Lei. Capítulo II - Do Depósito e Retirada Art. 5° - Quem pretender fazer qualquer depósito nos armazéns da Empresa, dirigirá a esta pedido escrito de acordo com o modelo que lhe será fornecido, nele declarando o nome do depositante a cuja ordem é feito o depósito, a quantidade, marca dos volumes, natureza das mercadorias, peso e quilograma, estado dos envoltórios e o tempo de depósito. Art. 6° - Estando o pedido feito nas condições estabelecidas, será concedido o depósito, ficando todo o trabalho de recebimento nos armazéns, verificação do estado dos volumes, pesagens e outros serviços a cargo exclusivo do pessoal da Empresa. Art. 7° - Os depósitos e as entregas serão feitos pela ordem dos pedidos, não podendo ser estabelecida preferência nem concedido favor, por qualquer que seja a razão exporta. Art. 8° - Efetuando o depósito, a Empresa entregará ao depositante um recibo assinado pelos seus representantes legais, em que serão declaradas a quantidade, marca dos volumes, natureza das mercadorias, peso em quilogramas, estado dos envoltórios, o nome e residência do depositante, o armazém em que fica depositada a mercadoria e o tempo de depósito. Art. 9° - Quando o depositante pretender fazer retiradas parciais da mercadoria depositada com simples recibo (não negociável) requisitará da Empresa a entrega, por escrito, acompanhada da requisição do recibo de que trata o Art. 8°. Feita a retirada, serão lançadas as respectivas anotações no verso do recibo e este será devolvido ao· depositante. O pedido por escrito é indispensável e na retirada final o título será devolvido a Empresa. Art. 10º - Para a retirada de mercadorias depositadas contra conhecimentos de depósitos Warrant, é indispensável que os títulos sejam entregues primeiramente ao escritório e nas retiradas parciais serão extraídos novos títulos correspondentes as quantidades que ficarem em depósito. Art. 11° - Se o cliente houver transferido a outrem, por qualquer titulo a mercadoria em depósito ou parte dela, poderá requisitar por escrito a substituição do recibo com as modificações que indicar, ou proceder de acordo com o Art. 9°. Art. 12º - A mercadoria depositada poderá ser retirada contra a restituição do recibo ou contra a entrega do Conhecimento de Depósito e Warrant, uma vez quite o depositante de todas as despesas, devendo os títulos serem acompanhados de pedido por escrito a que se refere o Art. 9°. Art. 13° - As mercadorias podem ser depositadas em lotes terá um número ou marca que será declarado nos títulos emitidos Art. 14° - No caso de dúvida sobre a exatidão das declarações sobre o conteúdo de qualquer volume, o Fiel dos Armazéns tem o direito de exigir a abertura dos invólucros para verificação desse conteúdo, sendo essa abertura feita na presença do proprietário ou do seu procurador, mediante designação de local e hora. § 1º - Se o interessado não comparecer, o Fiel dos Armazéns fará a vistoria perante duas testemunhas, lavrando um termo do que encontrar. § 2º - No caso de ser verificada falsidade nas declarações do depositante, a Empresa promoverá as diligências para tornar efetiva a responsabilidade do autor. Art. 15° - Por determinação dos donos das mercadorias seus procuradores ou corretor indicado pelo proprietário, far-se-ão os serviços que foram necessários, cobrando-se o preço de conformidade com as tarifas. Art. 16° - A Empresa recusará o recebimento das mercadorias em seus armazéns nos seguintes casos: a) Falta de espaço no armazém; b) Se as mercadorias danificarem as que já estiverem em depósito ou se forem de fácil deterioração; c) Se não estiverem bem acondicionadas; d) Se pela natureza da mercadoria os armazéns não estiverem aparelhados para recebê-la e não constar a mesma de suas tarifas; e) Se pela natureza da mercadoria o prêmio de seguro exigido pelos seguradores prejudique as taxas cobradas sobre as mercadorias já depositadas. Art. 17° - A Empresa obriga-se a receber em depósito todas as mercadorias constantes de suas tarifas, salvo os casos previstos no Art. anterior. Art. 18° - Os interessados podem examinar e conferir amostras de suas mercadorias nos armazéns, nos horários que forem observado pelo comércio local por determinação legal. Capítulo III - Obrigações e Direitos Art. 19° - A Empresa pode: a) Estabelecer preferências entre os depositantes a respeito de qualquer serviço; b) Abater o preço marcado na tarifa em beneficio de qualquer depositante; c) Exercer o comércio de mercadorias idênticas as que se propõe receber em depósito e adquirir para si ou para outrem, mercadorias expostas a venda em seus estabelecimentos, ainda que seja a pretexto de consumo particular; d) Emprestar ou fazer por conta própria ou alheia qualquer negociação sobre os títulos a emitir. Art. 20° - A empresa responde: a) Pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido em seus armazéns como fiel depositária das mesmas; b) Pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e propostos e pelos furtos acontecidos aos gêneros e mercadorias dentro dos armazéns. § 1º - Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes de natureza ou acondicionamento das mercadorias, salvo convenção expressa mencionada por escrito nos títulos de depósito. § 2º - A indenização devida pela Empresa nestes casos, será correspondente ao preço da mercadoria em bom estado, no lugar e no tempo em que devia ser entregue. O direito a indenização prescreve em 03 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue, nos termos da lei em vigor. § 3º - A Empresa não se responsabiliza, também, pela alteração de qualidade proveniente da ação do tempo, nem pela diminuição de peso resultante de quebra natural ou pela retirada de amostras, tudo na forma da lei. Art. 21º - A Empresa pode: Recusar a entrega de mercadorias até que sejam pagas todas as despesas a que derem origem, visto que a Empresa tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados as mercadorias a pedido do dono, dos adiantamentos feitos com fretes e seguros e das comissões e juros quando as mercadorias lhe tenham sido remetidas em consignação. Esse direito de retenção pode ser oposto a massa falida do devedor. Também, tem a Empresa direito de indenização pelos prejuízos que lhe venham por culpa ou dolo do depositante. Capítulo IV - Do Prazo do Depósito, do Abandono da Mercadoria e da Venda em Leilão Público Art. 22° - O prazo máximo para depósito de mercadoria será de 06 (seis) meses e começará a correr da data da entrada da mercadoria nos armazéns da Empresa, podendo, no entanto, tal prazo ser prorrogado, livremente, por acordo das partes, quando a mercadoria não for de fácil deterioração. Art. 23° - Quando a mercadoria for de fácil deterioração, a Empresa pode limitar o prazo de depósito o período que julgar conveniente. Art. 24° - Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e a Empresa avisará o depositante marchando-lhe o prazo de 08 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. Art. 25° - Se a mercadoria não for retirada, será considerada abandono e vendida em leilão público, depois de preenchidas as formalidades impostas pelo Art. 10° do Decreto n° 1.102, de 21 de novembro de 1903. Art. 26° - Efetuada a venda e deduzidos do produto os critérios especificados no Art. 26° § 1º do citado Decreto nº 1.102, será o saldo, não reclamado no prazo de 08 (oito) dias, depositado em juízo por conta de quem pertencer. Capítulo V - Dos Conhecimentos de Depósito e Warrant. Art. 27° - O depositante que pretender conhecimento de depósito e warrant sobre o café depositado nos armazéns da Empresa ou que for para esse fim depositado, fará o pedido, por escrito, pedido que, naquele caso, será acompanhado do recibo de que trata o Art. 8°. Art. 28° - No pedido o depositante declarará seu nome, profissão, domicílio, a quantidade e natureza da mercadoria, seu peso, o estado dos envoltórios e todas as marcas e indicações próprias para estabelecer a identidade e bem assim o valor para efeito de seguro contra riscos de incêndio. Art. 29° - Verificada pela Empresa a exatidão das declarações feitas pelo depositante e relativas a quantidade, natureza e peso da mercadoria, serão expedidos os títulos Conhecimento de Depósito e Warrant. Todo o cessionário de conhecimento de depósito e warrants pode requisitar a transcrição no talão desses títulos, do endosso feito a seu favor. Art. 30° - A mercadoria sobre o qual tenham sido emitidos os títulos do Art. 29°, será segura contra os riscos de incêndio, em nome da Empresa, que para esse fim terá apólices de seguro em diversos seguradores, pagando o depositante a Empresa, a respectiva taxa de seguro constante da tarifa. Art. 31° - Os títulos serão assinados por dois Diretores, dois Procuradores, ou simultaneamente, por um Diretor e um Procurador. O depositante ou 3º, por este autorizado, quando receber o conhecimento de depósito e warrant, dará recibo isolado ou passará no verso do respectivo talão. Art. 32° - o portador dos títulos - Conhecimento de Depósito e Warrant poderá solicitar da Empresa, que seja a mercadoria dividida em diversos lotes e emitidos tantos os títulos quanto os lotes. A Empresa uma vez verificado que os lotes garantem os critérios de que trata o Art. 26° § 1º do Decreto nº 1.102, emitirá os novos títulos em substituição dos primeiros. O portador do Conhecimento de Depósito e Warrant poderá requisitar a sua substituição pelo simples recibo. Art. 33° - A mercadoria depositada e sobre a qual tenham de ser emitidos os títulos, deverá estar livre de quaisquer despesas e ônus. A Empresa poderá, no entanto, adiantar o frete e demais gastos com o transporte, declarando nos títulos a despesa e o juro a que tem direito. Art. 34° - Vencido o prazo ou havendo extravio, roubo ou perda dos títulos, serão observadas as disposições do Decreto n° 1.102, de 21 de novembro de 1903. Capítulo VI - Dos Armazéns Art. 35° - Os armazéns da Empresa estarão abertos todos os dias úteis, obedecendo ao horário do comércio ou as prescrições legais. Art. 36° - Para a entrega da mercadoria em depósito, a Empresa terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data do pedido. Capítulo VII - Do Exame de Mercadorias e Retiradas de Amostras Art. 37º - A pessoa interessada em examinar mercadorias depositadas nos armazéns da Empresa, deve: a) Munir-se de autorização escrita do dono da mercadoria, visada pelo escritório central da Empresa e, tratando-se de café ou outros gêneros acondicionados em sacos, a autorização deverá indicar precisamente a quantidade da amostra a retirar, declarando-se em saquinhos ou nas latas usuais; b) Comparecer ao armazém nas horas de expediente normal; c) Executar a sua incumbência em companhia do Fiel do Armazém ou do caixeiro por este designado. Art. 38° - O exame será o mais franco possível, sem prejuízo da mercadoria depositada. Se porém, o interessado quiser examinar volume por volume, ficará as taxas fixadas na tarifa pelos serviços que forem feitos. Capítulo VIII - Do Pessoal e suas Obrigações Art. 39° - A administração da Empresa terá um Fiel Geral para cada cidade onde se acharem instalados seus armazéns, sob compromisso na Junta Comercial e, os demais caixeiros, ajudantes e empregados que forem necessários. Art. 40° - Os fiéis terão sob sua guarda e fiscalização os armazéns da Empresa, abrindo e fechando nas horas determinadas, conservando em seu poder as chaves, ficando sob sua responsabilidade a guarda das mercadorias, na forma da Lei. Compete-lhes, também dirigir os serviços dos auxiliares dos armazéns e cumprir as ordens dadas pelo Gerente, representando a este contra as faltas cometidas pelos seus auxiliares. Art. 41° - A Administração do escritório central da sede da Empresa ou dos escritórios das Filiais, será confiada a um Diretor ou a Gerentes que terão os ajudantes que forem precisos, como contador, escriturários, etc. Art. 42º - Os gerentes o os fiéis dos armazéns serão nomeados pela Diretoria que lhe fixará os ordenados, pagos mensalmente, e os demais empregados e auxiliares poderão ser admitidos pelos gerentes mediante comunicação à Diretoria que lhes fixará os ordenados. Art. 43° - O gerente será o chefe de todo o serviço da Empresa e incumbe-lhe fazer executar todas as ordens e instruções da Diretoria e observar todas as disposições deste Regulamento. Art. 44° - Pelas faltas cometidas pelos empregados, estes ficarão sujeitos à pena de demissão imposta pelo gerente e sancionada pela Diretoria ou quem suas vezes fizer. Os chefes das seções têm competência para advertir ou demitir. Art. 45° - Pelas faltas cometidas pelos empregados, estes ficarão sujeitos a pena de demissão imposta pelo gerente e sancionada pela Diretoria ou quem suas vezes fizer. Os chefes das seções têm competência para representarem contra atos de seus auxiliares, ao gerente, que tomará as providências que se fizerem necessárias. Art. 46° - O contador terá a seu cargo e a seu cuidado os livros e demais papéis, devendo observar as instruções dadas pelo gerente. Art. 49° - Pode a Diretoria estipular que os gerentes e os fiéis prestem fiança. Capítulo IX - Da Sala de Vendas Públicas Art. 50° - Anexa ao seu escritório, terá a Empresa uma sala apropriada as vendas públicas voluntárias, dos gêneros e mercadorias em depósito, observandose nessa repartição as prescrições dos Art.s 28° e 29° do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903. Capítulo X - Disposições Gerais Art. 51° - O Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, as leis e regulamentos expedidos posteriormente, relativamente aos serviços de armazéns gerais, regularão todas as questões sobre as quais forem omissos o Contrato Social e o presente Regimento Interno. Armazéns Gerais Magno - RJ, 26/06/2013. Ass.: Nome: Eduardo Klien Vega. Cargo: Administrador. Nome: Maurício Antonio Neves. Cargo: Administrador - Fiel Depositário. Memorial Descritivo. O Armazéns Gerais Magno Ltda. - com sede na cidade do Rio de janeiro, RJ, localizado na Rua Benedito Otoni nº 46 - São Cristovão, inscrita no CNPJ sob o numero 29.503.224/0001-06, com sua quadragésima sexta alteração contratual arquivada e registrada na JUCERJA em 30.11.2011 sob o número 00002263821, com capital totalmente integralizado R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) ,requer sua matrícula de Armazéns Gerais neste Estado, para o que declara : Nome: Armazéns Gerais Magno Ltda. - Unidade Armazém Geral Endereço: Rua Benedito Otoni nº 46 -São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.940.180. Município: Rio de Janeiro - RJ 1. Instalações, Comodidade e Segurança do Complexo: 1.1 Fundação: Executada com estacas pré-moldadas, cravadas com bate estacas, coroadas duas a duas com blocos de concreto armado para receber a estrutura do armazém. 1.2 Estrutura: Estrutura mista de concreto e aço. Pilares de concreto fundidos aos blocos de coroamento com sete metros de altura complementados com mais seis metros de pilar em estrutura metálica. Estrutura de treliças metálicas na cobertura (tesouras) cobrindo um vão livre de quarenta metros. 1.3 Fechamento Lateral: Parede de alvenaria em blocos de concreto aparentes até a altura de 2,50 metros, complementada até a altura da cobertura por telhas metálicas trapezoidais de zinca-lume, fixadas a estrutura metálica. Iluminação natural por telhas translucidas, intercaladas entre as telhas de zinca-lume numa taxa de 8% da área de fechamento lateral. 1.4 Cobertura: Estruturada em tesouras; metálicas e executada com telhas trapezoidais de zinca-lume com acabamento curvo nas bordas. Iluminação natural por telhas translucidas, intercaladas entre as telhas de zinca-lume numa taxa de 8% da área de cobertura total. 1.5 Iluminação Artificial: Oito lâmpadas mistas de 500 w sendo uma sob cada marquise. Quatro lâmpadas mistas de 500 w na lateral externa do armazém entre as marquises. Quatro lâmpadas mistas de 500 w sendo duas em cada cabeceira externa do armazém. Cinco lâmpadas mistas de 500 w na lateral .do armazém oposta as marquises. Cento e catorze lâmpadas mistas de 500 w distribuídas pelas tesouras internas ao armazém. Totalizando 135 lâmpadas mistas de 500 w. A iluminação está distribuída em vários circuitos, bem como, as tomadas de energia elétrica de 127 e 220 v. O pátio frontal ao armazém dispõe de dois postes de 12 metros cada um com quatro luminárias de 1.000 w em circuito independente com chaves individuais. 1.6 Piso Interno: Concreto protendido com superfície endurecida e nivelada a nível zero com capacidade para sobre carga de 5.000 kg/m2. 1.7 Pavimentação Externa: Pavimentação Asfáltica de 2.000 m2 na parte frontal ao armazém onde estão localizados os portões. Pavimentação Asfáltica de 4.800 m2 na entrada do pátio na área de acesso e manobra de veículos. Pavimentação Asfáltica em 6.000 m2 para manobra e estacionamento de veículos. 1.8 Portões de Acesso e Ventilação: Três portões metálicos de correr medindo cada um 5,80 x 6,00 metros, distribuídos ao longo da fachada principal de carga e descarga de veículos. A ventilação é do tipo lateral, com circulação de ar entre as paredes de alvenaria e as paredes de telhas de zinca-lume. O vão de passagem de ar é protegido por telas corrugadas metálicas galvanizadas. 1.9 Segurança: O Armazém bem como, a área administrativa, estão protegidos por um Sistema de Prevenção e Combate a Incêndios atendendo as normas de segurança da legislação e aprovadas pelo CBMERJ. O Sistema é composto de reservatório para 20.000 litros de água com casa de bombas para pressurização, hidrantes e extintores (conforme quadro do item 2.2). Toda a área do AGM conta com Brigada de Incêndio para atendimento as situações de emergência tanto de acidentes, como de combate a principio de incêndios e emergências ambientais, conforme legislação em vigor. 2. Área de Armazenagem: Aproximadamente 5.000 m2 de área coberta, com cubagem aproximada de 55.000 m3, com pátio de 3.500 m2 de área descoberta, já descontada a área de circulação. 2.1. Infra Estrutura de Armazenagem : Estrutura de armazenagem composta por dois blocos de porta paletes distribuídos da seguinte forma: Bloco 1 - estrutura porta palete distribuída em 6 (seis) blocos com 533 posições paletes cada uma totalizando 3.200 posições palete. Estrutura em aço estruturado, auto portante, com espessura de 2,1 mm, estampada com montagem por encaixe e parafusamento em seis níveis de altura com capacidade nominal de até 4.000 kg por posição palete, pintadas nas cores cinza para os montantes e laranja para as longarinas e travessas de fixação Bloco 2 - estrutura porta palete distribuída em 10 (dez) blocos com 300 posições paletes cada uma totalizando 3.000 posições palete. Estrutura em aço estruturado, auto portante, com espessura de 2,1 mm, estampada com montagem por encaixe e parafusamento em seis níveis de altura com capacidade nominal de até 2.000 kg por posição palete, pintadas, com proteção anti corrosiva nas cores cinza para os montantes e laranja para as longarinas e travessas de fixação. Tela divisória na cota de 100 metros em seu comprimento para divisão da área operacional com comprimento de 40 metros e altura de 1,60 metros. Com portão de acesso, interligando as áreas de operação. 2.2. Equipamento de Proteção e Combate a Incêndio O armazém possui proteção contra incêndio e pânico conforme descrito a seguir: Item - Descrição - Quantidade - Situação: Conforme - Não Conforme. 01 - Laudo de Exigência/Certificado de Aprovação do CBMERJ - - - X - -. 02 - Brigada de Incêndio - 08 Brigadistas - X - -. 03 - Casa Máquinas de Incêndio - 02 Eletrobombas Weg de 5.0HP, 01 Motobomba Gasolina - X - -.04 - Hidrantes - 05 duplos - X - -. 05 - Mangueiras de Incêndio 1 ½ 15M - 10 - X - -. 06. Esguichos Reguláveis de 1 ½\" - 10 - X - -. 07 - Extintores Armazém 1 - AP 10L (11), CO2 6KG (03) e PQS - X - -. As Microcâmeras utilizadas são do modelo Day Night 480 linhas CCD24 1/3 Sony com lente de 3,6 mm, câmera infravermelho 48 leds Day/Night 480 linhas CCD 1/3 Sony com lente de 3,6 mm. 3. Natureza das Mercadorias: recebimento de mercadorias de produção nacional ou origem estrangeira, já devidamente nacionalizada. 4. Operações e Serviços: cargas, descargas, armazenagens, embalagem e movimentações para conferência e atendimento de pedidos. Rio de Janeiro, RJ 08/05/2013. Armazéns Gerais Magno Ltda. Mauricio Antonio Neves - Fiel Depositário. Mauricio Antonio Neves - Diretor. Tarifa Remuneratória. Dos Valores. Armazenagem e utilização de área - R$ 19,80 por pallet por período de 15 dias ou fração. Ad Valorem/Seguro sobre calculado sobre o valor da mercadoria - 0,25% por período de 15 dias ou fração. Desunitização de Contêineres - Contêiner de 20' palletizado (R$ 240,00), Contêiner de 40' palletizado (R$ 290,00), Contêiner de 20' desconsolidação manual (R$ 330,00), Contêiner de 40' desconsolidação manual (R$ 390,00). Desionamento de Veículo - R$ 75,00 por Truck, R$ 95,00 por carreta. Enlonamento de veículo - R$ 75,00 por Truck, R$ 85,00 por carreta. Movimentação entrada e saída, incluindo a remoção para Armazém com empilhadeira, empilhamento, desempilhamento e transferência para colocação sobre veículo no carregamento - R$ 12,90 Por tonelagem ou fração. Movimentação de descarga de contêiner - A combinar. Transporte de Contêiner do Porto do Rio para o Armazém Magno incluído a devolução de contêiner vazio ao Terminal do Armador da Cidade do Rio - R$ 750,00 por contêiner. Custo por equipe(*)/hora após às 17:30hrs, até às 22:00hrs - R$ 120,00 p/h trabalhada com mínimo de 3 horas(*). Custo por equipe(*)/hora entre 22:00hrs e 07:00hrs - R$ 250,00 p/h trabalhada + R$ 73,82/h referente ao descanso remunerado(*). Obs. Arrumação no Veículo na saída por conta do transportador. (*) Equipe de trabalho: 1 conferente + 1 operador de máquina leve + 1 encarregado + 2 ajudantes. Observação: - faturamento mínimo por 15 dias cobrindo Ad Valorem: R$ 150,00; - sobre todos os valores incidirá ISS conforme Legislação em vigor. Armazéns Gerais Magno Ltda. Maurício Antonio Neves - Fiel Depositário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle a Fiscalização dos agentes auxiliares do comércio o original idêntico. Armazéns Gerais Magno Ltda. registro nº 5991. Data: 15/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n311396-02\r\n\r\nId: 1550277"
                        ],
                        "1549687": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de setembro de 2013, às 15h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre a eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia. A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração - OGX Petróleo e Gás Participações S.A.\r\n\r\nId: 1549687"
                        ],
                        "1549579": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90 - NIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\n19ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Inambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Adiamento do Aporte de Capital programado para 15/09/2013 no valor de R$ 800.000,00 para data a ser posteriormente definida; II. Substituição dos Srs. Conselheiros Fabio Hori Yonamine e Luiz Eduardo Burger Ribeiro; III. Substituição dos Srs. Suplentes de Conselheiros Evandro Pires Daltro, Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto e Tomaz Henrique Lopez. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2013. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1549579"
                        ],
                        "1542972": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.217.234/0001-00\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: PROCESSO INSTRUTIVO Nº 07/10/000.858/2010\r\n\r\n1º Apostilamento ao Contrato nº 10/2010\r\n\r\nData da assinatura: 15/07/2013\r\n\r\nPartes: PCRJ/SME/10ª CRE e SIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nObjeto: Apostilamento de valor face ao reajuste de preços pelo IPCA-E de 11,89%\r\n\r\nValor Total: R$ 398.612,25 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16.11.12.361.0315.2081\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.39.13\r\n\r\nEmpenho: 2013/390 no valor de R$ 210.747,73\r\n\r\nFundamento: Art. 65, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1542972"
                        ],
                        "1549919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DANIBRU CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.506.429.0001-79\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nId: 1549919"
                        ],
                        "1547813": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA ARGIBEM LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.142.292/0001-20\r\n\r\nCERÂMICA ARGIBEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024290, com validade até 22 de setembro de 2018, que a autoriza FABRICAÇÃO DE TELHAS, TIJOLOS E LAJOTAS; VASILHAMES E OUTROS ARTIGOS DE MATERIAL CERÂMICO OU DE BARRO COZIDO. , na RUA MATEUS SALZANO, 16, - BEMPOSTA, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/200808/2003)\r\n\r\nId: 1547813"
                        ],
                        "1545087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMUNI-PRATIC DEDETIZAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.155.012/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMUNI-PRATIC DEDETIZAÇÕES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024170, com validade até 15 de agosto de 2017, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/512471/2012) \r\n\r\nId: 1545087"
                        ],
                        "1548990": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.299.904/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024308, com validade até 27 de agosto de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de rede de esgoto sanitário e galerias de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.4286/2013) \r\n\r\nId: 1548990"
                        ],
                        "1549749": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.843.846/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024309, com validade até 27 de agosto de 2017, que autoriza a extração de saibro em área de 10,64 hectares conforme poligonal definida no processo 890.179/02 do DNPM com intervenção em área de 0,4 hectares para transplantio vegetal de indivíduos encontrados nesta área, na ESTRADA DO CATONHO, 1.380 e 1.381, JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/505313/2009).\r\n\r\nId: 1549749"
                        ],
                        "1548712": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLUTIO GESTÃO AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.333.203/0001-00\r\n\r\nSOLUTIO GESTÃO AMBIENTAL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024302, com validade até 26 de agosto de 2018, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde tipo A1, A3, A4 (biológicos), B (medicamentos vencidos) e E (perfuro cortantes), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.2735/2013) \r\n\r\nId: 1548712"
                        ],
                        "1545069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.331.788/0045-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024184, com validade até 15 de abril de 2014, para realizar as obras de ampliação da planta de separação de gases para produção de nitrogênio de baixa pureza, com a instalação de compressor com 04 (quatro) estágios de compressão (c50) e resfriadores intermediários entre cada estágio, além 02 (dois) vasos de 500 m33 para armazenamento de nitrogênio de alta pressão, na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N, PARTE - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.9956/2013) \r\n\r\nId: 1545069"
                        ],
                        "1546099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA ALFA LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.233.591/0001-23\r\n\r\nCERÂMICA ALFA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN024238, com validade até 21 de agosto de 2016, que a autoriza para realizar Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em local onde ocorreu extração de argila identificada em área contida nas Coordenadas Geográficas: 22º12'3,42\"S/43º21'44,53\"O, na RODOVIA LÚCIO MEIRA - BR-393, KM 191, SÍTIO CAMPO DE AVIAÇÃO - VIEIRA CORTEZ, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/505225/2012) \r\n\r\nId: 1546099"
                        ],
                        "1534142": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.594.755/0001-15\r\n\r\nFAMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB001950 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019283, para realizar a atividade de transporte e saneamento básico com desobstrução de redes de esgoto, águas pluviais, água potável e sucção de caixas de gordura, fossas e banheiros químicos. (Processo n°: E-07/508014/2011) \r\n\r\nId: 1534142"
                        ],
                        "1550439": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCarta Renúncia - Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Diretor Administrativo Financeiro da LIGHTGER S.A., Marco Túlio Campos Guimarães, com eficácia a partir de 15.08.2013, data do recebimento, na Companhia da carta renúncia, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 20.08.2013, sob o nº 2510753. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013. Luís Fernando de Almeida Guimarães - Presidente do Conselho de Administração da Lightger.\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\n311406-02\r\n\r\nId: 1550439"
                        ],
                        "1550399": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 33.3.0016648-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nDALETH PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Daleth\") vem ao mercado, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, informar que, em 27 de agosto de 2013, Dominó Holdings S.A., controlada direta de Daleth, celebrou com o Estado do Paraná Acordo de Acionistas da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR (\"Acordo de Acionistas\" e \"Sanepar\", respectivamente). O inteiro teor do Acordo de Acionistas encontra-se disponível para a consulta nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Sanepar (www.sanepar.com.br). Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2013. \r\n\r\nDALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nId: 1550399"
                        ],
                        "1550049": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRenúncia de conselheiros e eleição de novo Presidente do Conselho de Administração. A LLX Logística S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\"); (Bovespa: LLXL3), empresa privada brasileira responsável pela construção do Superporto do Açu, o maior investimento em infraestrutura portuária na América Latina, em cumprimento ao disposto no art. 157 da Lei nº 6.404/76 e no art. 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/02, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que: Nesta data, o Sr. Eike Fuhrken Batista e o Sr. Aziz Ben Ammar renunciaram aos respectivos cargos de membro do Conselho de Administração da Companhia. Assim, o Sr. Eike Fuhrken Batista deixou de ser o Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Comunicamos ainda que, na reunião do Conselho de Administração realizada na presente data, o Sr. Roberto D`Araujo Senna foi eleito como novo Presidente do Conselho de Administração. O Sr. Roberto D`Araujo Senna já integrava o Conselho de Administração, tendo sido reeleito para o seu segundo mandato na Assembleia Geral de Acionistas de 30 de abril de 2013. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2013. Marcus Vinicius Botrel Berto - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - LLX Logística S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE.\r\n\r\n311390-02\r\n\r\nId: 1550049"
                        ],
                        "1548781": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 16h00min do dia 11 de setembro de 2013, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre a eleição de novo membro para preencher cargo vago no Conselho de Administração da Companhia. ESCLARECIMENTOS GERAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NESTA ASSEMBLEIA: A OSX esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.osx.com.br), os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais sobre a documentação necessária para participação na Assembleia encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2013. OSX BRASIL S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n311279-02\r\n\r\nId: 1548781"
                        ],
                        "1548780": [
                            "V - Convocação",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.300.284.028\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MPX ENERGIA S.A. (“Companhia” ou “MPX”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 11 de setembro de 2013, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a alteração da denominação social da Companhia; e (ii) a eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mpx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2013. Jorgen Kildahl - Presidente do Conselho de Administração. MPX Energia S.A.\r\n\r\nId: 1548780"
                        ],
                        "1550395": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSERVAS RIBEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 30.055.453/0001-86\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da CONSERVAS RIBEIRO S/A, convidados a se reunirem na sede da companhia, à rua Carlos Ermelindo Marins nº42 - Niterói - RJ às 10:00 hs no dia 09/09/2013, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1 - Tomada de contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras; 2 - Deliberação sobre o resultado dos exercícios; 3 - Re-ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data; 4 - Eleição de Diretoria para o triênio; 5 - Fixação de honorários da diretoria; 6 - Assuntos Gerais. Niterói, 22 de Agosto de 2013. Eduardo Antonio da Silva Faustino - Secretário.\r\n\r\nId: 1550395"
                        ],
                        "1549608": [
                            "V - Convocação",
                            "MÁRIO VIANA - 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.261.293/0001-72\r\n\r\nTermo de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas. Ficam os sócios quotistas da sociedade Mário Viana - 359 Empreendimento Imobiliário Ltda., convidados, de acordo com o Artigo 1.152 do Código Civil, para a Reunião de Sócios Quotistas, a realizar-se no próximo dia 05/09/2013, às 08:00 horas, na sede da Sociedade na Rua da Glória, 344 , S/1204, Glória, CEP: 20241-180, Rio de Janeiro - RJ, que terá como Ordem do Dia a redução do Capital Social, em R$ 303.185,53, em face das necessidades da Sociedade. Rio de Janeiro, 28/08/2013. Mário Viana - 359 Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n311323-02\r\n\r\nId: 1549608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1549460": [
                        "V - Impacto Ambiental",
                        "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nTécnico em Química - Subsequente, Concluintes; 2013: Caio Henrique Ferreira Lima de Andrade; 2012: Carlos Alberto Benvindo da Silva Junior, Luciana Freitas Silva; 2009: Paulo Sergio Rangel Cruz da Silva, Rodrigo Yuri Souza dos Santos, Rosilane Nogueira de Macedo Silva; 2006: Rafael Ribeiro Leal; Retificação do D.O. de 20/07/2012, nº 132 - Parte V: Onde se lê ”Técnico em Análises Químicas - Subseqüente, Concluintes 2012”, leia-se “Técnico em Química - Subseqüente Concluintes; 2012: Stephan Roiz da Luz Souza; 2011: Lazaro Raimundo dos Santos, Jorge Barbosa de Oliveira Junior; 2010: Marcelo de Jesus Pedro, Ricardo Santos Sobral Junior, Tiago Teotonio da Silva; 2009: Jane Maciel da Silva, Quéren da Costa Rocha” Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - 758-RJ.\r\n\r\nId: 1549460"
                    ],
                    "1547926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Avenida Presidente Kennedy, 1995 - sala 504 - Centro - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 1º semestre 2005: Michelle da Silva Alves; Michelle Gomes da Silva. 2º semestre 2009: Paloma Santana Pereira; Irani Rodrigues Candido da Silva. 1º semestre 2010: Cecilia de Almeida Madeira. 1º semestre de 2012: Alessandra de Souza dos Santos. 2º semestre de 2012: Diolinda Carvalho Costa; Marinalva Francisca de Menezes Moreira; Patricia Alves da Silva de Oliveira; Paulo Cesar Rodrigues Moreno; Rayra de Barros Amaro; Rosilene Gonçalves de Almeida dos Santos; Tereza Cristina Alves de Andrade; Lucileia Lima de Andrade, Maria Aparecida Pereira das Neves. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. \r\n\r\nId: 1547926"
                    ],
                    "1548028": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem concluído em: 2005 - Ana Carla Petrone de Figueiredo. 2006- Danielle dos Santos Beserra Ribeiro. 2010 - Adriana Lara Penedo Florentino. 2011 - Marcia Maria dos Santos Morrone. 2012 - Alberto José dos Santos, Ana Carolina da Conceição Lopes, Ana Claudia de Oliveira da Cunha, Anizia Lopes da Silva, Bruna Campos Macedo da Silva, Cinthia Ferreira Alves, Daniele da Silva Moreira Ribeiro, Danielle da Silva Cunha, Danielle Kahluá Araújo dos Santos, Dayenne Baptista Laranjeiro Guerra, Elaine dos Santos Domingues, Eliane de Pontes Lopes, Eliano Fragoso de Albuquerque, Elizabete de Oliveira dos Santos, Elusia Carlos Reis Teixeira, Fabiana Pinto Monteiro, Flávia Porfírio de Oliveira, Franciele da Silva de Souza, Gisele Moraes da Costa, Giselem Francisco Pessanha, Glauceane da Conceição Leandro Borges, Glaucia Cardoso dos Santos Souza, Janaina Silva Casotti, Jéssica Ouverney de Sá Flores, Jéssica Silva da Cruz Serrado, Joselia Eugenio Marins, Judite Guilherme dos Santos, Karla Batista de Paiva, Leila Sant'Anna de Sousa, Luana Conceição dos Santos Sant'Ana, Luciane Correia Brito, Márcia Baptista Laranjeiro, Margarida Helena Martins, Marli Lopes de Oliveira, Michelle Ferreira Firmino, Míriam Nivalda Esteves de Oliveira Guimarães, Miriam Silva de Souza, Mônica Coutinho de Abreu Sales, Rafaela Rocha dos Santos, Regina Costa Copquel, Renata Andrea Moura Dias, Rosangela Barbosa Gomes, Simone Paes Magalhães, Suellen de Souza Ferreira, Talita Rodrigues Fagundes, Tatiane da Silva Pinheiro, Tatiane Souza da Silva, Thatiane Vieira Lima, Vanessa de Souza Rodrigues, Wlliam Lima de Mattos. 2013- Alcelia Penha de Freitas, Alda Lucia Guimarães Soares, Ana Maria Rodrigues da Silva Zaniboni, Arthur Medeiros dos Santos, Beatriz Oliveira da Silva, Bruna Barbosa Miranda, Carla Valeria do Nascimento, Cristiane Graças Santos, Edileia Simões Corrêa, Inês do Nascimento da Silva, Iriana Gomes de Almeida Mathias, Jardilene Perci de Oliveira, Joelma Lopes de Faria Santos, Laudicea Damasceno Coelho, Mabel Lemos Veloso, Marilia da Conceição Nascimento, Raissa Coimbra Ribeiro, Rosângela de Lacerda Ramos Azevedo, Sara Silva de Araújo, Tânia Maria Soares Ribeiro dos Santos, Vinicius Justino Mendes. Técnico em Enfermagem-Complementação, concluído em 2012; Francisco Carlos da Luz Vieira, Georgina Duarte de Macêdo Freitas, Janaína Valéria dos Santos, Marlise da Silva Monteiro, Miriam Gomes Soares, Patricia Maria Nunes da Silva, Tatiana do Carmo Trindade.\r\n\r\nId: 1548028"
                    ],
                    "1548032": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: ENSINO MÉDIO - EJA EM 2000: Carlos Júlio Camara do Nascimento Júnior; EM 2001: André Silva de Souza, Wagner Lima Faria; EM 2002: Amanda Conceição Câmara Guedes, Eladia Couto Ravani, Marcio dos Santos Lima, Maycon de Souza; EM 2004: Danielle Ramalho da Conceição, Rafael de Oliveira Aguiar; EM 2005: Daniel dos Santos Faial, João Bosco da Silva Junior,Monique Sousa Vieira, Nadaja de Mello Faria,Simone Alves Tobias; EM 2006: Mônica Conceição da Silva Carneiro; EM 2007: Adenilson Coutinho da Silva, Adriano Souza Santos, Jessica de Oliveira Vicente, Thaianny Alves da Conceição Coelho; EM 2008: Alex Sander Barba da Costa, Luiz Felippe de Carvalho Silva; EM 2009: Bruno Barros Coutinho, Eliane Santana Costa de Souza, Leônidas de Souza Pureza, Rayta Abreu Loviz; EM 2010: Marcos Gerardo Pinto Mesquita; EM 2011: Ana Maria de Queiroz Rodrigues da Silva, Marcelle Manhãs Antunes, Rafael de Oliveira Ladim, Rerison Lopes; EM 2012: Iuri Antunes Costa, Jéssica Martins Marins Lemos, Lucas Venancio dos Santos Duarte;\r\n\r\nId: 1548032"
                    ],
                    "1548628": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nAlunos concluintes dos Cursos: Técnico em Enfermagem em 2013: Kelly Cristina Duarte da Silva.\r\n\r\nId: 1548628"
                    ],
                    "1548978": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Jardim Escola João Paulo I\r\n\r\nCNPJ: 30.041545/0001-07\r\n\r\nA Diretora do Jardim Escola João Paulo I, mantido por Jardim Escola João Paulo I, situado na Rua Baalbeck, nº 215, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes: Ano 2011 - Ensino Médio :Lucas Camacho Ribeiro Santos, Luciana Ribeiro de Lima Ferreira,Raisa Barroso Ferraz Camargo. Secretária Escolar: Zuleide Cavalcante Santos, Reg. N° 1449/DAT; Diretora: Sandra Helena Ribeiro da Silva, Reg. N° 9802350/DEMEC. Publico por Professora Inspetora Escolar - Katia Costa Guimarães - Matrícula nº 09426974 - SEEDUC/RJ e Selma Regina Carvalho de Macedo - Matrícula nº 09427196 - RM-IV- SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1548978"
                    ],
                    "1546335": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 0.822.191/0004-10\r\n\r\nAlunos concluintes do Curso de Auxiliar de Enfermagem Em 2002: Regina de Fátima Costa Pessoa, Vanusa de Azevedo da Silva; Em 2003: Juciara Moreira de Almeida, Kátia Rodrigues, Lucimar da Mota Machado Gonçalves.\r\n\r\nId: 1546335"
                    ],
                    "1549535": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do CURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM: 2006: Janete da Silva Martins. 2007: Rachel Alves da Silva de Siqueira. 2008: Angelita Rangel Baiense Silva, Daiana Rose Cirilo de Lima, Gláucia da Silva Valentim, Janaina Rufino Otero, Janaina Pereira Monteiro, Jaqueline de Oliveira Marcelino, Lorran de Azevedo Silva, Nilzabeth Goudard de Freitas, Taiene de Azevedo Esteves, Simone Damasceno Cintra Marques, Valquiria da Silva Trianon, Vera Lucia da Mota. 2009: Ana Cristina Rodrigues Santos, Antônio Leojairo Campos Mendes, Julene Celestino de Santana, Larissa Bernardo Pinto, Mariana de Oliveira Valdemir Silveira. 2010: Camila Lorrane Ribeiro Primo Moura, Carla Conceição Vieira, Daniele Silva Machado, Gislaine Gomes da Cruz Pereira, Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira, Monique Mohamad da Costa. 2011: Evelyn da Silva, Gisele Silva da Mata do Nascimento, Jaqueline de Araujo Pires, Neli Ribeiro dos Santos, Tania Maria de Assis Belerique. 2012: Ana Paula de Jesus Ribeiro. CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 2012: Allan Bruno da Silva Andrade, Alessandro Luiz da Silva Oliveira, Alex Ferreira Anselmo, Daniele Moreira dos Santos Travassos, Evellin Rodrigues Soares, Fabiano Boquimpani Rodrigues da Silva, Fabiano de Aguiar Coelho, Francilene Gomes de Sena Martins, Irene Silva Amorim, Isabel Barbosa do Amaral, Laiza Simões Fernandes, Leandro Ferreira Farias, Louise Silva Freire, Marcos Sergio Menezes de Carvalho, Maria da Silva Lima Iraçabal, Monique Gomes Bento, Priscila de Jesus Batista, Renata Figueiredo Costa,Tainá Ingrid Rodrigues Ramos, Viviane da Silva Siqueira, Viviane da Silva Rosário. 2013: Natasha Cristina de Assis Oliveira. Concluintes do Curso EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS): 2007/2: João Victor Valadares do Carmo. 2008/2: Ivete Regina de Oliveira da Silva. 2011/1: Daniele Ferreira Bento, Gefferson Henrique Vieira, Juliana dos Santos Souza, Luana da Silva Marano, Mônica Fernandes Pimentel. 2011/2: Ana Cristina Moura de Oliveira, Cintia Margarete de Menendes Merencio, Jacqueline da Silva Nunes, Shirlene dos Santos Vieira. 2012/1: Aline Pereira de Sousa Pinto, Ana Beatriz de Souza Sarmento, Guilherme Barboza Ribeiro. 2012/2: Alencar Divino Filho, Alexandre Almeida Trancoso Junior, Denis Abreu Pereira, Juliana Silva Pereira de Mattos, Maisse Neres Silva Martins, Ricardo Angelo. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey, Of.E/COIE.E n.° 1362 Investida a partir de 12/01/2011, Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.°846, Investida a partir de 03/12/2001.\r\n\r\nId: 1549535"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1550144": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04 de setembro de 2013, na Sede do Sindicato, sito a Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 572 - 6º andar - Centro - Niterói/RJ, em primeira convocação às 16:00 horas e em segunda convocação às 16:30 horas, com qualquer número de associados presentes, a fim de tomar conhecimento, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Transferência de Mantença do Colégio Arnaldo Prieto, para exercer as atividades em todo Território Nacional. Niterói, 28 de agosto de 2013. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA - Presidente.\r\n\r\nId: 1550144"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1549643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO CAMPO BELO II DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 2681/2013/Fusar, fica adiado ?gSINE DIE?h, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1549643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO MORRO DO CARMO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 1691/2013/Fusar, fica adiado ?gSINE DIE?h, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1549644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO BELEM DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 1690/2013/Fusar, fica adiado ?gSINE DIE?h, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1549645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549646": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO MARINAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 1689/2013/Fusar, fica adiado ?gSINE DIE?h, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1549646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549647": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2013/FUSAR\r\n\r\nA PRESIDENTE comunica aos interessados que a Tomada de Preços acima citado cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO FRADE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme especificações e condições constantes do edital, processo 3188/2013/Fusar, fica adiado ?gSINE DIE?h, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 1549647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2681/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO CAMPO BELO II DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nVALOR DA OBRA: R$ 568.209,33\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA:360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 12/09/2013 09:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1549648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549649": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1691/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO MORRO DO CARMO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nVALOR DA OBRA: R$ 783.502,49\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA:360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 12/09/2013 10:30 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1549649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549650": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1690/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO BELÉM DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nVALOR DA OBRA: R$ 845.502,87\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA:360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 12/09/2013 – 13:30 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1549650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1689/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO MARINAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nVALOR DA OBRA: R$ 911.741,22\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA:360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 12/09/2013 – 15:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1549651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549652": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 31882013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF) DO BAIRRO FRADE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nVALOR DA OBRA: R$ 737.006,61\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA:360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 12/09/2013 – 16:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nELIANE RAMOS VEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1549652. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1549796": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.058/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE OUTDOOR, BUSDOOR E ADESIVOS PARA VEÍCULOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 10 de setembro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:00 as 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.059/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS, LAUDOS E AVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 10 de setembro de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com \r\n\r\nPedro Paulo de oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1549796. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1549866": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPublicada no Diário Oficial do Município de Itaguaí Ano 6 n° 305 de 23 de agosto de 2013 e no Diário Oficial do Estado Ano XXXIX de 26 de agosto de 2013 . \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. \r\n\r\nLEIA - SE: TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1549866. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1547889": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 033/2013\r\n\r\nObjeto: 01 (um) veículo funcional e versátil com espaço interno para até sete ocupantes O KM. Tipo: Menor Preço. Dia: 10/09/2013 às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. (01 resma de papel A 4). Itaocara, 22 de agosto de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1547889. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1550405": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°120/2013, referente ao P.A. nº.5066/2013, que objetiva a aquisição de materiais médico hospitalares, para atender as necessidades do Hospital Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros, dia 11/09/2013 às 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°121/2013, referente aos P.A.s nº. 4751 e 4929/2013, que objetiva a Contratação de empresa especializada para Confecção de Formulários/Impressos, para atender as necessidades do Hospital Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros e Secretaria Municipal de Saúde, dia 11/09/2013 às 14:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°104/2013, referente ao P.A. nº. 375/2013, que objetiva a Contratação de empresa especializada para realização de exames médicos (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA), por um período de 12 (doze) meses, para atender a demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde, dia 10/09/2013 às 15:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°112/2013, referente ao P.A. nº. 5550/2013, que objetiva contratação de empresa especializada para Realização de Exames Médicos (Colonoscopia, Endoscopia e Retosigmoidoscopia), por um período estimado de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, dia 10/09/2013 às 15:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°122/2013, referente ao P.A nº. 4402/2013, que objetiva a Aquisição de Material Permanente (Mobiliário para Escritório), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, para atender as necessidades do Hospital Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros e Secretaria Municipal de Saúde, dia 11/09/2013 às 15:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia, 29 de Agosto de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 1550405. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1550206": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: (I) PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, DE SERVIDORES; (II) CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; (III) CONCESSÃO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES; (IV) CENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS; (V) CENTRALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA), conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 19/09/13 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 14.000.000,00. Avenida Koeler n° 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 29/08/13, no \"site\" www.petropolis.ri.gov.br, no link Licitações, ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 26 de agosto de 2013. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1550206"
                        ],
                        "1550195": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 23/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE DESMONTAGEM DE EDIFICAÇÕES EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ - TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/2013 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 13/09/13 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Avenida Koeler n° 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 29/08/13, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 21 de agosto de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1550195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1550320": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nLICITAÇÃO 017/2013\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Agência para publicidade institucional\r\n\r\nSETOR INTERESSADO: Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MELHOR TÉCNICA\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Administração Contratada\r\n\r\nREGÊNCIA LEGAL: Lei nº 12.232/2010 e de forma complementar, as Leis nº 4.680/1965 e nº 8.666/1993.\r\n\r\nRECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nLOCAL: Anexo da Câmara Municipal de Resende, localizado na Av.: Marechal Castelo Branco, 104, 4º andar (ACIAR), Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nAs Propostas Técnica e de Preços serão recebidas no dia 15 de outubro de 2013, às 09 horas (horário de Brasília), ou no mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente na data marcada.\r\n\r\nOs documentos de habilitação serão recebidos e abertos em dia e horário a serem designados pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nSe não houver expediente na data marcada para recebimentos dos envelopes, estes serão recebidos no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nPresidente Comissão de Licitações Públicas\r\n\r\nMATRÍCULA 292 OAB 155862-RJ\r\n\r\nId: 1550320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1550172": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nExtrato da Ata de Registro de Preços nº 029/2013.\r\n\r\nNº do Pacto: 147/08/13. OBJETO: Realização de exames laboratoriais. VALOR: R$ 66.358,50 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0399/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 029/2013 - SRP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 20/08/13. PARTES: Fundo Municipal de Saúde e TAVARES MACIEL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1550172"
                        ],
                        "1550256": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, torna público aos interessados em geral que, a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 034/2013, processo administrativo nº 1795/13, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e manutenção de praças, parques e vias públicas, que seria realizada dia 29/08/2013, às 14:00h, fica adiada “SINE DIE”. \r\n\r\nPara esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou o telefone (022) 2561-1562, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatrícula 307615-6\r\n\r\nId: 1550256"
                        ],
                        "1550152": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E GASTOS PÚBLICOS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013. \r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte, Prefeito Municipal, vem, nos termos que dispõe o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal de nº 101/00 - LRF, convocar a todos os interessados para a Audiência Pública que fará realizar no dia 25 de setembro de 2013, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, junto à Comissão de Orçamento e Finanças, neste Município, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais e gastos públicos do segundo quadrimestre de 2013, de tudo devendo ser lavrada ata circunstanciada e coleta de assinatura de presença para remessa ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nAfixe-se no Átrio do prédio da Prefeitura e Publique-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1550152"
                        ],
                        "1550161": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 029/2013.\r\n\r\n“Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para realização de exames laboratoriais”, conforme solicitado no processo administrativo no 0399/13, através do Ofício no 0423/13, da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa TAVARES MACIEL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nGerdal Tonassi Signorelli\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1550161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1549923": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 04 BANHEIROS QUÍMICOS DE LUXO PARA ATENDIMENTO A FEIRA LIVRE.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 16 de Setembro de 2013 às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 014/2013\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço, sob o regime empreitada por preço unitário para contratação de empresa para construção do Ginásio de Ginástica Olímpica.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/09/2013 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.683.674,37.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1549923. Empenho"
                        ],
                        "1549615": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\n*AVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 92/2013 Contratação de Empresa Jornalística de Grande Circulação Diária no Município de Volta Redonda\r\n\r\nAbertura: 16/09/2013 - 14h - Estimativa: R$ 17.500,00\r\n\r\nPP. nº 91/2013 Contratação de Empresa Jornalística de Grande Circulação Diária no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAbertura: 17/09/2013 - 14 h - Estimativa: R$ 17.500,00\r\n\r\nPP. nº 85/2013 Mangueiras - Alta Pressão e Hidrojateamento\r\n\r\nAbertura: 18/09/2013 - 14h - Estimativa: R$ 19.816,80\r\n\r\nPP. nº 88/2013 Materiais para Sistema Fotovoltaico\r\n\r\nAbertura: 19/09/2013 - 14h - Estimativa: R$ 28.800,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1549615. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 28/08/2913."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1549888": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 152/2013\r\n\r\nAltera o artigo 1º do Ato nº 55, de 15 de junho de 2012, alterado pelo Ato nº 57, de 4 de julho de 2012, que dispõe que as ações de Mandado de Segurança impetradas no 2º Grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região observarão o formato do PJe-JT, ressalvado o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º ALTERAR o artigo 1º e seu parágrafo 1º do Ato da Presidência nº 55, de 15 de junho de 2012 (DOERJ - 19.6.2012), que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Estabelecer que todas as medidas cautelares e ações originárias de competência de Turmas e de Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região observarão o formato do PJe-JT, com todas as diretrizes prescritas na Resolução CSJT nº 94/2012, ressalvado, quanto aos habeas corpus, o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal. \r\n\r\n§ 1º Todas as petições dirigidas aos processos que tramitam sob o formato do PJe-JT, inclusive os agravos regimentais interpostos nos processos de que trata o caput, deverão, necessariamente, ser apresentadas em formato eletrônico nos termos da Resolução CSJT nº 94/2012.\" \r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1549888"
                        ],
                        "1545589": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1814/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorre na publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1815/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO GUIMARÃES, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1816/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nMARVIO RODRIGUEZ DERZI IORIO FERNANDEZ - designando-o para a função de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAMPAIO DE ARAUJO FILHO - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nVALERIA LINCOLN DO NASCIMENTO COSTA UNONGO - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1817/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nADRIANA RENTE MARTINS - designando-o para a função de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nMARISA DIAS ASSUMÇÃO - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nMARCELLA FERNANDA ALVES VARELLA NEVES - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1545589"
                        ],
                        "1550227": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.826/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 46/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do ex-representante temporário inativo IRINEU CHEOHEN GUEDES, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU, a contar de 16/12/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1550227"
                        ],
                        "1550228": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir::\r\n\r\n20.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-46/95, de IRINEU CHEOHEN GUEDES. Assunto: Integralização de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria do ex-representante temporário inativo IRINEU CHEOHEN GUEDES, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007- Plenário - TCU, a contar de 16/12/2010, ressaltando-se que as verbas pretéritas a 01/01/2013 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. Expeça-se Portaria.”;\r\n\r\n26.08.2013:\r\n\r\nTRT-PA-09224-2011-000-01-00-2, de NARLI DA SILVA GUIMARAES RAINHA. Assunto: Indenização de Férias: “Defiro o gozo de 30 dias de férias relativas ao exercício de 2009, e de 30 dias de férias relativas ao exercício de 2010, cuja fruição, pela interessada, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar desta publicação, em consonância com os entendimentos fixados nos pareceres da AJU nº 49/2013-PCV-TRT e 200/2013-FPK-TRT, acolhidos por esta Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98 e 15579-2012-000-01-00-1, respectivamente. À Secretaria de Administração de Pessoal, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-10547-2013-000-01-00-0, de PATRÍCIA BLEY HEIM. Assunto: Licença-gala: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 19/07/2013 a 26/07/2013, na forma do art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979, descontadas as concomitâncias existentes com a licença para tratamento de saúde, concedida no período de 08/07/2013 a 21/07/2013, nos termos do art. 69, I, da LOMAN.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1550228"
                        ],
                        "1549887": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular Fernanda Stipp.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1549887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1550150": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 515/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIEL MOURA MARINHO a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorreu em 30 de abril de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 516/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUILHERME OSORIO PIMENTEL a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 518/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, FABIO DA SILVA FRANCISQUINI, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 519/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIANA CORREA PINA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir de 2 de setembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de setenbro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1550150"
                        ],
                        "1550229": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 27.8.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-173/98, de ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL. Assunto: Revisão de Quintos/décimos: “Procedida à revisão pela Secretaria de Administração de Pessoal, verificou-se que as funções exercidas pela requerente na Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, Órgão para o qual a servidora foi cedida, já se encontram devidamente cadastradas no Sistema ERGON, motivo pelo qual não há o que rever quanto aos valores percebidos a título da referida vantagem. Outrossim, expeça-se ofício à interessada para ciência.”;\r\n\r\nTRT-PA-201/87, de FÁTIMA CRISTINA DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, desta Corte, defiro a averbação de 273 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.;\r\n\r\nTRT-PA-709/95, de JANIRA SANTOS CARELLI. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, determino a revisão ex officio, para que seja alterado o tempo anterior averbado de 4.796 dias para 4.800 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-764/92, de JOSÉ ANTONIO CALLEGARI. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, indefiro o pedido de revisão de averbação apresentado pelo interessado, para que o seu tempo de serviço público federal, prestado ao Exército Brasileiro, seja computado de forma especial (diferenciada), adotando como fundamento, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, o entendimento consolidado no parecer nº 184/2013-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007. À CAPE para publicação. Após, arquivem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-01820-2013-000-01-00-6, de ELIZA DE SALLES MACIEL. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, defiro a averbação de 175 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, prestados à Universidade Federal Fluminense, no período de 9/4/2012 a 30/9/2012, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100, da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-08684-2011-000-01-00-3, de MARIA LUIZA VARELA NEVES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 24/10/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 – TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólume os 4 (quatro) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-10345-2013-000-01-00-9, de NARLI DA SILVA GUIMARÃES RAINHA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria Nº 69/2013, do âmbito deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 9.800 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-10485-2013-000-01-00-7, de PAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro a averbação de 690 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-10746-2013-000-01-00-9, de JANE DA SILVA NUNES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 07/08/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-9798-2013-000-01-00-2, de PAULO SÉRGIO ACETI LENZ CESAR. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria-TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 27 (vinte e sete dias) dias de tempo de serviço público federal para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, além de 30 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 07/06/2012 a 06/06/2013 não gozados no TRE -Amapá, para fruição, nesta Corte, até 31/12/2013, com base no artigo 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 9º, caput e § 2°, e 12, caput e § 1° do Ato nº 64/2009, do âmbito deste Regional. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 31/2008, para cientificá-lo de que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, perante esta Unidade Administrativa, a certidão de tempo de serviço/contribuição emitida nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1550229"
                        ],
                        "1550216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Saúde.\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-10990-2013-000-01-00-1 Com base no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro o pedido do benefício da Isenção do valor do desconto do IRRF dos proventos do pensionista Sr. Matheus Valente de Souza, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 12 dos presentes autos, a contar de 19/08/2013, nos termos do disposto no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Ressalte-se que não há necessidade de reavaliações do pensionista. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. ato continuo retornem-se os Autos à CSAD com fim de publicação no DOERJ e, posteriormente, dê-se ciência ao interessado do teor da Ata de fl.12. Em, 22 de agosto de 2013. Lucio de Paula Corrêa Diretor da SEP.\r\n\r\nId: 1550216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1550176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009584-88.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : André Luiz Bandeira de Mattos Cardoso - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, dar provimento ao recurso administrativo interposto por André Luiz Bandeira de Mattos Cardoso, para conceder-lhe a licença para tratar de interesses particulares, na forma do art. 91, da Lei nº 8.112/90, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os DesembargadoresTania da Silva Garcia e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que deferiam a referida licença pelo prazo de um ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550176"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1550250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0006868-25.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: João Cesar Salazar da Mata [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1550250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1548235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000140-92.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Renato Silva de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000806-34.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genivan de Sena Alves [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Transportadora Juliace Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genivan de Sena Alves , Agdo Transportadora Juliace Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000352-31.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Cristina Brandão de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Banco Cifra S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Cifra S/A, Agdo Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000891-90.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Teixeira de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001409-11.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivanete Freire Costa Alvadia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Passenger Card Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Agdo: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Let Serviços Temporários Ltda, Agdo Passenger Card Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis de Oliveira Cruz , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127000-74.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sheila Barbosa Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila Barbosa Martins, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0196700-31.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Felipe de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda., Agdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-09.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César Hoffmann [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Paulo César Hoffmann\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Mautoni Ferreira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Mautoni Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0261200-43.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgard Ferreira Campos [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edgard Ferreira Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154300-70.1995.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Energia Renovável SA ( nova denominação de Brascan Energética SA) [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: EUROLEASE SA [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)], Agdo: PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EUROLEASE SA, Agdo PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-22.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martinho Ferreira Lameirão [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-85.2002.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: DELIO CASTRO DE ABREU FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066400-21.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: COOPERSAALT COOP DE TRAB EM SERV AUTON DE APOIO A LOG E TRANSP [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)], Agdo: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA , Agdo COOPERSAALT COOP DE TRAB EM SERV AUTON DE APOIO A LOG E TRANSP , Agdo Luiz Claudio Goncalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087500-43.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A., sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Percine Martinho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Percine Martinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151600-66.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Cristina Pereira Linhares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Cristina Pereira Linhares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-29.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andréa Machado Bastos Góia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-53.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberta Coimbra Carvalheiro [Adv. Daniel Santos Banho (OAB: RJ 169942 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sistema PH de Ensino Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvaldo de Sousa Leite Filho [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1548235"
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Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Rcte: FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: NOVA CASA BAHIA S.A.. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118300-19.2005.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Izabel Xavier Cardoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Ebgdo: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Gelre Trabalhos Temporarios Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Ebgdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Ebgdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Izabel Xavier Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001442-55.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Eudelino Agostinho da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eudelino Agostinho da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001546-04.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Vicente da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Milton Vicente da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195700-34.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucineide de Lirio Giron [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-37.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Wandinice Novaes dos Santos Nader Martins [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wandinice Novaes dos Santos Nader Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001757-24.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Cabral da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-92.1995.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: GR S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035100-50.2009.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Melba Lima Gorza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-50.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Fabio Cordeiro Roxo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Fabio Cordeiro Roxo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001375-98.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heitor Rodrigues Lima [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000299-13.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Campos Costa [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001474-64.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Jadir Barbosa de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jadir Barbosa de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199400-75.1999.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSEMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-16.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Andre de Nazare Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-94.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001292-70.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto das Neves Fonseca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eneida Evangelista de Lima (OAB: RJ 13009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto das Neves Fonseca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eneida Evangelista de Lima (OAB: RJ 13009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-56.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: José Roberto Silva Lugo [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Roberto Silva Lugo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001354-89.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: José Henrique Rodrigues Nascimento [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-18.2011.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: José Miguel Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049700-89.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Helena Costa de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Helena Costa de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Helena Costa de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001194-11.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ariowaldo Luiz dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ariowaldo Luiz dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000618-96.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Cesar d Ornellas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Cesar d Ornellas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111900-60.2007.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Attila Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Ebgdo: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001449-66.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Antonio Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Antonio Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000172-24.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Robson do Carmo Rocha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson do Carmo Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1548232"
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                        "1548233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0157500-41.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Luiz de Medeiros Figueiredo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hotel Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-42.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRcdo: Marilena dos Santos Riguete [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-34.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Ferreira de Souza [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)], Rcte: Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcdo: Flavio Ferreira de Souza [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2003.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEUZA DA CUNHA NEVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001135-31.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Santana Vaz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-36.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Rosenildo da Silva Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. André Luiz Vieira Leal (OAB: RJ 95157 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: CPDI Clinica de Diagnostico Por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Analice Gomes Firmino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CPDI Clinica de Diagnostico Por Imagem Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-38.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Celma Maria Santana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celma Maria Santana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143200-65.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Dionice Barros Nascimento Joventino [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Dionice Barros Nascimento Joventino [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000901-35.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Edgley de Luna Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bettoron Projetos e Construções Ltda. [Adv. João Camara Franceschini (OAB: RJ 115963 - D)], Rcdo: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmoquímica S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-79.2005.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Agdo: Genivaldo Nazareth Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148600-86.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Magdalla Any dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-28.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcilio de Sousa Pereira [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcilio de Sousa Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ralph Pacheco [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Rcdo: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAC Franquia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-59.1991.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON DE CASTRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001240-61.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Georginea Santana da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001201-77.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Robson Policarpo Reis [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Robson Policarpo Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000652-64.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilton Santos Xavier [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000572-11.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcte: Jacqueline Pereira de Souza [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Pereira de Souza [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jacqueline Pereira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000587-17.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ricardo Gonçalves Valerio [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Ricardo Gonçalves Valerio [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000578-16.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Ebgte: Antônio José Torres de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Ebgdo: Antônio José Torres de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Churrascaria Maracanã Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000872-48.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itamara Thome da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itamara Thome da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-91.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de NIterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Rcdo: Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001044-60.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Radir Dias Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Radir Dias Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-34.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Liliane Machado Pereira [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda., Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Ebgdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Liliane Machado Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1548233"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000413-40.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Ursulino de Santana [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)], Ebgte: Companhia Libra de Navegação [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Ursulino de Santana [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)], Ebgdo: Companhia Libra de Navegação [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Ebgdo: Csav Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Csav Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda., Ebgte Ebgdo Luis Ursulino de Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Libra de Navegação. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000782-23.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos Lutz Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Carlos Lutz Barbosa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000008-40.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Eduardo Xavier [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Lloyd s Register do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lloyd s Register Group, Rcdo: Lloyd s Register North America , Rcdo: Lloyd s Register do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Rcdo: Luiz Eduardo Xavier [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Eduardo Xavier\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lloyd s Register do Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcte: José Alex da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alex da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: CHL Lix Incorporações Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CHL Lix Incorporações Ltda, Rcte Rcdo Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97, Rcte Rcdo Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Alex da Silva . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0170800-44.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Venâncio [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Venâncio [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Cesar Venâncio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000620-81.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Jose Amaro de Souza Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Amaro de Souza Santana , Rcdo Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0054800-09.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Ricardo de Souza [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Ricardo de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000466-44.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Curty Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gustavo Curty Caldeira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0285100-64.2006.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Heloisa Helena Faria Froes [Adv. Jose Evangelista Vienna Filho (OAB: RJ 71233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heloisa Helena Faria Froes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146400-26.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Quele Cristina Lins de Araújo [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Rcdo Quele Cristina Lins de Araújo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001051-30.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mara Regina Pereira Muniz [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mara Regina Pereira Muniz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SESC - Serviço Social do Comércio. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001370-83.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Unimed Rio Coop. Trab. Médico RJ Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc de Dados Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Regina Lucia dos Santos , Ebgdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc de Dados Ltda (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unimed Rio Coop. Trab. Médico RJ Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001589-60.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rcte: Vinícius Dourado Lopes [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinícius Dourado Lopes [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)], Rcdo: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vinícius Dourado Lopes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A - CNPJ:34274233/0001-02 [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A - CNPJ:34274233/0001-02\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001632-05.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Alexander dos Santos Matos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexander dos Santos Matos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0065200-20.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jairo Faria Pereira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jairo Faria Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0011800-32.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique Durante Vanzillotta [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Monique Durante Vanzillotta \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000107-92.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catia Regina Souza da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Catia Regina Souza da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000717-27.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Bruno Eloy Alvarenga Baquero [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Eloy Alvarenga Baquero [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: ITAU Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ITAU Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bruno Eloy Alvarenga Baquero . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001174-34.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Ernesto Salim Assumpção [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ernesto Salim Assumpção. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0091800-67.2009.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Manuel da Costa Martins [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional , Agdo: Centro Comercial de Mury Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manuel da Costa Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000033-90.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro dos Santos Carlos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sandro dos Santos Carlos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000954-58.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Silva Belmiro [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Silva Belmiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002202-68.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nicholas Almeida [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nicholas Almeida \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000644-94.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Hortencio de Souza Lima [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Felipe Hortencio de Souza Lima, Rcte Rcdo LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001341-21.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Alexandra de Lima Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandra de Lima Santos , Rcdo GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0106700-23.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Norma Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Rcdo: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em Liquidação Extrajudicial, Rcdo Norma Rodrigues da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0142900-46.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Angelista Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)], Rcdo: Angelista Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Rcdo Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Angelista Pereira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001906-63.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Miranda Justo dos Santos Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Miranda Justo dos Santos Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Braspress Transportes Urgentes Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A - atual denominação de VEM - Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcte: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luís Thomaka Freire [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Rcte TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A - atual denominação de VEM - Manutenção e Engenharia S.A. , Rcte TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A., Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Luís Thomaka Freire. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1548234"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002427-96.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Pereira Figueiredo [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Pereira Figueiredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Carvalho de Medeiros [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Agdo: Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Carvalho de Medeiros , Agdo Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000113-34.2012.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: KLEBER MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Agdo KLEBER MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-73.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iranildo dos Santos Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Carneiro dos Santos Silva Sorvetes ME [Adv. Eduardo Alves Fernández (OAB: SP 186051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Carneiro dos Santos Silva Sorvetes ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edisilene Veloso Porfírio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Downtown [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Downtown\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultrasabor Catering de Alimentação Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ultrasabor Catering de Alimentação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167200-20.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001353-96.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rayane Braz Pereira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rayane Braz Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166600-96.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000961-25.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Mútiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: WTG Promotora de Vendas [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Agdo: Centurion Informátcia Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Agdo: Roberta da Silva Correa [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centurion Informátcia Ltda., Agdo Roberta da Silva Correa, Agdo WTG Promotora de Vendas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-08.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rosane de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 112870 - B)]\r\n\r\nAgdo: BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001105-22.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zenilson Gonçalves Soares Pereira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-04.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDIREFEIÇÕES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Agdo: Final do Brasil Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)], Agdo: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto do Trabalho Ltda. , Agdo Final do Brasil Comércio de Alimentos Ltda-ME, Agdo SINDIREFEIÇÕES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001335-86.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: IVONE FERNANDES GLIZENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agte: JOSE VALMIR NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agte: NILTON GOMES DE MIRANDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: FORMULA F - 1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Agdo: JOSE VICENTE MOLINA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Espolio de José Assis Nunes n/p Juliete Cavalcante Assis Nunes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Agdo: GEORGE EL KHOURI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espolio de José Assis Nunes n/p Juliete Cavalcante Assis Nunes, Agdo FORMULA F - 1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA, Agdo GEORGE EL KHOURI, Agdo JOSE VICENTE MOLINA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000777-72.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silas Silva Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silas Silva Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0246600-80.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo de Oliveira Lopes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo de Oliveira Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000963-26.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmar dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000797-11.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001221-56.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Francisco da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander Francisco da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170300-80.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001202-67.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Distribuidora L. C. Clavery de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsander Hoffmann Albuquerque [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsander Hoffmann Albuquerque \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000049-33.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Agdo: Bruno de Oliveira Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Agdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno de Oliveira Silva , Agdo Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000105-66.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Maria de Jesus [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Maria de Jesus, Agdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - em recuperação judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001553-82.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Fernandes Bastos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Fernandes Bastos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-46.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Agdo: LUIZ GUSTAVO PIMENTA REIS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ GUSTAVO PIMENTA REIS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: HERLI SANTOS [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000532-70.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Umberto Batista dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Umberto Batista dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109200-68.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-26.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Cristina Alves da Silva [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Cristina Alves da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144200-96.2004.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000412-19.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelia Maria de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelia Maria de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-14.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir José Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Maua S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000864-91.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Williams Vitor dos Santos Oliveira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda., Agdo Williams Vitor dos Santos Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001054-41.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizângela Coelho da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizângela Coelho da Silva, Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1548237"
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                        "1548238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153600-65.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Diogo Teixeira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Agdo Diogo Teixeira de Oliveira , Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho , Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090900-27.2007.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Ebe dos Santos [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Agdo: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Maria Ebe dos Santos, Agdo Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167100-37.2005.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celia Regina Dias da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001552-34.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Marques da Conceição [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001388-37.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli Ferreira das Merces [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacaraú Materiais de Construção e Bazar Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Agdo: Armazem das Cores Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armazem das Cores Ltda., Agdo Jacaraú Materiais de Construção e Bazar Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-79.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Santana da Costa Lima [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Santana da Costa Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000671-82.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcione Pereira de Carvalho Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084700-44.1999.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: RITA DE CASSIA LEIROZ DE SOUZA [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALE REFEICAO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167800-73.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Correa da Luz Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: InterativaAssessoria & Serviços Ltda [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Agdo: BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Fibra S.A., Agdo BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento, Agdo Eliane Correa da Luz Pinto, Agdo InterativaAssessoria & Serviços Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-28.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Maurício de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Agte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)], Agdo: Carlos Maurício de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Carlos Maurício de Oliveira , Agte Agdo ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000822-53.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Lopes Nogueira Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços , Agdo Roberto Lopes Nogueira Junior \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093000-49.1991.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL CARNEIRO DE MATTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: CELSO ALEXANDRE SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO RESENDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO RESENDE, Agdo CELSO ALEXANDRE SANTOS, Agdo MANOEL CARNEIRO DE MATTOS, Agdo PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001951-61.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Levi Inacio de Rezende, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-72.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Doris Bryl de Oliveira Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-40.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117300-81.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Joao Luiz Vieira da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Agdo: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Luiz Vieira da Silva, Agdo Agte Rapido Macaense Ltda, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000365-66.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Santos Junqueira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Santos Junqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001690-10.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Moraes Martins [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea de Araújo Medina [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea de Araújo Medina \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Rodrigues da Silva , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001396-67.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Agte: Remilda Silva Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Remilda Silva Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Agte Agdo Remilda Silva Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057200-45.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademir de Oliveira Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sankyu S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047300-86.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Pinheiro Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000268-89.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053300-40.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilda Veronica Costas de Salles [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilda Veronica Costas de Salles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185000-50.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz Vieira Guimarães Filho [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Vieira Guimarães Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000716-85.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genaina Rangel do Amaral [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genaina Rangel do Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Domingos dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Fernando Domingos dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000428-08.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Braga dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-33.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solange da Costa Catarino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Muriae Transportes e Serviços Ltda. EPP [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Muriae Transportes e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1548238"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000511-87.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na DIREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças deverão ser inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nProcesso: 0001842-76.2012.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Posto de Combustíveis e Lubrificante do Bode Ltda [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Freitas Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Posto de Combustíveis e Lubrificante do Bode Ltda\r\n\r\nNão há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0160100-10.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: LO Graça Engenharia Ltda [Adv. Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 67873 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Ebgdo: Aladir Martins Domingues [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para que cumpra integralmente o Ato nº 57/2011 da Presidência deste Tribunal, fornecendo seus dados bancários. \r\n\r\nProcesso: 0001244-45.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Dulcineia de Almeida Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Pretty de Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Rcdo: União de Lojas Leader S.A [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pretty de Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pretty de Friburgo Confecções Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001342-90.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rotondo do Nascimento [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias RJ - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Aline Lima Silva (OAB: RJ 159524 - D)], Réu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio\r\n\r\nConsiderando que a decisão de fls. 413 tornou nulos os atos praticados a partir de fls. 408, intimada a reclamada Unimed Rio para ciência da decisão de fls. 405/407, que indeferiu seu recurso de revista. \r\n\r\nId: 1548240"
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                        "1548239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0177500-49.1997.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000380-35.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: C V Serviços de Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038100-52.1995.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: ACIR DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000214-71.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE JOSUE FRANCISCO XAVIER N/P ILMA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: MADACAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Agdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosmeticos Ltda., Agdo MADACAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-60.1995.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: VANIA LUCIA DE BRITO SENA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Agdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANIA LUCIA DE BRITO SENA, Agdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1548239"
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                        "1548984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Ebgdo: Jairo do Carmo Noronha [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nId: 1548984"
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                        "1550149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0007368-57.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Erenice Caldas Borba [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Erenice Caldas Borba \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 221. .\r\n\r\nProcesso: 0007558-20.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: DARLY BRAZ DA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef DARLY BRAZ DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 165 .\r\n\r\nProcesso: 0006945-97.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Altair da Costa Maciel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Altair da Costa Maciel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0007579-93.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: PASCHOAL PAGANO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef PASCHOAL PAGANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 228 .\r\n\r\nProcesso: 0006530-17.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Neusa Maria Rosa das Graças (sucessora de Joao Martins das Graças) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Neusa Maria Rosa das Graças (sucessora de Joao Martins das Graças)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 209 .\r\n\r\nProcesso: 0006948-52.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: EDSON AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef EDSON AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 465 .\r\n\r\nProcesso: 0006953-74.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Oldelina Firmino da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Oldelina Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0006956-29.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JOSE VICENTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef JOSE VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 183 .\r\n\r\nProcesso: 0006774-43.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Gilda Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Gilda Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 156 .\r\n\r\nProcesso: 0006798-71.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Celia Martins Pires [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Celia Martins Pires\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 126 .\r\n\r\nProcesso: 0007895-09.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Maria do Carmo Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Maria do Carmo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.112 .\r\n\r\nId: 1550149"
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                            "1550300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000260-70.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eduardo Gomes Alves ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, acrescer os seguintes fundamentos à decisão: ¿Quando a Fazenda Pública é devedora subsidiária não se aplica o disposto no artigo 1º F da Lei nº 9.494/97. Logo, considerando que a condenação da Fazenda Pública (Município do Rio de Janeiro) é subsidiária, não sendo a ela diretamente atribuída a obrigação, a taxa de juros a que se sujeita é aquela aplicável à devedora principal (Conselho Instituto de Ensino Superior), devendo observar o disposto no artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, sendo devidos a partir do ajuizamento da ação. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 382 da SDI-1 do TST: JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.494, de 10.09.1997. Em idêntico sentido a Súmula nº 24 deste E.TRT, inexistindo qualquer ofensa legal.. Nego provimento.¿ sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000196-11.2013.5.01.0050 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Actelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por deficiência no traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000241-14.2013.5.01.0018 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Jose Ignacio da Silva Filho ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamado, por não instruído regularmente.\r\n\r\nProcesso: 0000192-15.2013.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, acolher a prefacial suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por deficiência no traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000353-37.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Giaugusto Fernandes dos Santos ( Dario Alves Correa Filho RJ29422D ), - Agravado : Jair Teixeira Brito ( Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ95927D ), Zion Construções Ltda ( Rodrigo Ribeiro Avilez RJ121451D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000345-06.2011.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Personal Service Serviços Temporários Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Agravado : Marcos Henrique da Silva Nogueira ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000266-98.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ricardo Gonçalves de Araujo ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida determinando, ainda, a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0000713-89.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Christian Moura Barbosa ( Andre Vicente da Silva RJ134241D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1550300"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001196-87.2011.5.01.0059 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Paulo Renato Nery Amorim ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000528-66.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MTD Transportes LTDA. ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Embargado : George de Souza Santos ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0210800-65.2002.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Nitriflex S. A. Indústria e Comércio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : LUIZ CARLOS COELHO GOMES ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa de 1º prevista no art. 538 do CPC, sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000321-47.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Henrique Eduardo Azevedo Brandt ( Andre Furtado RJ130363D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116200-88.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jaqueline Oliveira de Menezes ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil) ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jaqueline Oliveira de Menezes ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil) ( Herbert Gomes RJ3288D ), Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordin¿rio da reclamante e dar provimento aos recursos da Amico e da Unimed, para exclu¿-las da condenaç¿o. Pelo UNIMED compareceu Dr. Luiz Eduardo P. Peixoto (OAB 73692) e, pelo reclamante falou Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB 162284).\r\n\r\nProcesso: 0000553-52.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valdemar Ferreira Alves ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Dufry do Brasil ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços os honorários advocatícios. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Carlos Fernandes Machado ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), New York Service Conservadora Ltda - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, em relação a todos os créditos trabalhistas reconhecidos pela sentença, inclusive as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Mantido inalterado o valor da condenação\r\n\r\nProcesso: 0001726-67.2011.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Levi Cesar Pereira Barroso ( Ivo Barbosa de Melo RJ90551D ), - Agravado : Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0141600-07.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Recorrido : Lucio de Souza Rodrigues ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001522-26.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Amauri Fernandes da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), Supermercado e Padaria Mercadez Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Recorrido : Supermercado e Padaria Mercadez Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), Amauri Fernandes da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para afastar da condenação o aviso prévio indenizado e seus reflexos nas férias, 13º salário e FGTS, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, na forma da fundamentação. Custas mantidas. Ressalvado o entendimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante ao art 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000260-81.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cotefil Hospital Geral Ltda ( Mauricio Scaranello Zaidan RJ166332D ), - Recorrido : Andressa da Costa Guizzardi Ramos da Cunha ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-08.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Sandoval Leandro ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e prosseguimento como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0211500-82.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Charles Crespo Lima ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Agravado : Luciano Ribeiro Peixoto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1549654"
                            ],
                            "1549655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000331-67.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Valdeci dos Santos Reginaldo ( Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida RJ86211D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, não conhecer das razões recursais que não atacam as razões de decidir adotadas na sentença, por falta de dialeticidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000724-63.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcus Vinicius Dantas Modesto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir a gratuidade de justiça, reconhecer o vínculo de emprego pretendido em relação à segunda reclamada, com as devidas retificações na CTPS, bem como, condenar os reclamados, de forma solidária, ao pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas dos financiários, item ¿d¿ da inicial,das horas extras extraídas dos assentamentos oficiais, a partir do módulo de seis horas diárias e ou trinta horas semanais, dos feriados municipais e estaduais trabalhados, que de acordo com os documentos anexados aos autos, que não tenham sido pagos ou compensados com a folga correspondente e diferenças pretendidas em relação à integração das parcelas pagas com habitualidade pela reclamada a título de prêmios e remuneração variável, no repouso semanal remunerado, férias e 13ª salário. Fixar à condenação o novo valor de R$ 30.000,00. Pelo recorrente Dr. Mario Jose Bittencourt (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000599-35.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sergio Neves Magdaleno ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Pelo recorrente falou Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB 115971).\r\n\r\nProcesso: 0002015-83.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Ronaldo Junior Silva de Freitas ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Ronaldo Junior Silva de Freitas ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do depoimento da testemunha e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001256-31.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elisangela Alves de Melo ( Carlos Jorge de Lima RJ141123D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Recorrido : Elisangela Alves de Melo ( Carlos Jorge de Lima RJ141123D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as férias vencidas, o pagamento de saldo de salário e a multa do art. 467 da CLT, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para afastar a justa causa e incluir na condenação o o aviso prévio, o 13º salário e as férias proporcionais, estas com 1/3, e mais o FGTS com 40% e o seguro desemprego, respondendo a ré pela indenização equivalente, nos termos do voto do desembargador relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que mantinha a justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0001595-68.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Marcos Dias da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Marcos Dias da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o aviso prévio de 42 dias, além de acrescer as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT à condenação subsidiária imposta à segunda reclamada; dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para afastar da condenação os honorários advocatícios. Mantido inalterado o valor da condenação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1549655"
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                            "1549656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000166-85.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MA Resende da Costa Locações ( Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA14277D ), - Recorrido : Vinicius Dulcides Mello de Souza ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a astreinte imposta em relação à obrigação de entrega da guia do FGTS. Custas mantidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000291-58.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RC Vieira Engenharia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Thiago Carvalho Jaña ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Pela recorrente falou Dr. Raphael Marques Paixão (OAB 133408).\r\n\r\nProcesso: 0001587-17.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Beneficios Nº 1 da Previ - AAPPREVI ( Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ100901D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo recorrido e negar provimento ao recurso ordinário, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que declarava a incompetência absoluta. Pela Caixa Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil compareceu Dra. Pamela Gomes Figueira da Silva (OAB 156880).\r\n\r\nProcesso: 0119500-92.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.Vanessa da Costa Pimentel ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001343-90.2011.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Valfrides Ferreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia. Pelo recorrido compareceu Dr. Andre Leuzinger (OAB 116043).\r\n\r\nProcesso: 0028400-36.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Clodoaldo Bizerra dos Santos ( Fatima Souza Antunes RJ89347D ), ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao - em recuperação judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando em parte a sentença, determinar que a execução dos honorários periciais seja procedida somente após o trânsito em julgado da presente decisão. Mantido inalterado o valor da condenação\r\n\r\nProcesso: 0082600-58.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Entulix Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - Recorrido : João Paulo da Silva Conceição ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0163400-86.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Oceanair Linhas Aereas Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marcos da Silva Lima ( Marcelo Soares Gomes RJ125574D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação os reflexos do adicional de periculosidade no repouso semanal remunerado. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000850-94.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SIT - Macaé Transportes S.A ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Líder Macaé Turismo Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Viação Lider Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Zalmir da Motta Vieira ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001535-84.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Amilcar Pereira da Silva Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de integração do reajuste salarial denominado nos acordos coletivos de 2005 e 2006, ¿avanço de nível¿ à complementação da aposentadoria, respeitado o período imprescrito, acrescido de juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST, observado o aporte relativo à contribuição da Petros, devendo o reclamante arcar com a sua parte. O Imposto de Renda e cota previdenciária devem observar o entendimento esboçado na Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pela PETROS compareceu Dr. Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949).\r\n\r\nProcesso: 0000263-87.2013.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : JV CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME ( Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ77596D ), PAULO CEZAR DIAS DA SILVA - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1549656"
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                            "1549657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001063-11.2012.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Regina Celi Ferreira ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2011.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RAFAEL ANTONIO MARIA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : CONSTRUTORA GONDAREM ANGRA LTDA - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem para processamento do rito ordinário, como entender de direito, a regular citação da ré e o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000280-59.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Geraldo Souza de Moura ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), - Recorrido : Rodando Comércio de Pneus Ltda. ME ( Darci Ribeiro RJ29005D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000058-26.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Silas José dos Santos ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167000-13.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do sindicato. Pela CSN compareceu Dr. Erico Cavalcante de Santana (OAB 127231).\r\n\r\nProcesso: 0001394-91.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Queli Cristina da Silva Santana Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Queli Cristina da Silva Santana Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada, no período de 03 de setembro de 2010 a 15.10.2010, ao pagamento de diferenças de horas extras, extraídas dos horários confessados no depoimento pessoal da reclamante,a partir dos módulos de 6 horas diárias 30 horas semanais previstos no art. 224 da CLT; de indenização, correspondente aos salários que teria direito, incluindo férias e 13º salários e depósitos do FGTS e demais vantagens asseguradas nos instrumentos coletivos para o período contado da sua dispensa até 02 de setembro de 2011, em conformidade com o art. 118 da Lei 8.213/91, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00, atualizada monetariamente a partir da data da publicação deste acórdão, com juros a contar da data do ajuizamento da ação. Não conhecer do recurso da segunda reclamada, por falta de interesse recursal, no tocante às impugnações lançadas sobre os temas compensação do reajustes salariais e auxílio refeição concedidos à reclamante por sua empregadora e não integração do auxílio-alimentação e cesta alimentação e, no mérito, negar-lhe provimento quanto aos demais aspectos abordados. Fixar à condenação o novo valor de R$ 80.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pelo reclamante compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001149-91.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marileide Nascimento da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-32.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Flavio Figueiredo dos Santos ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Pizzaria Juliana de Comendador Soares Ltda. ME ( Ivan Cordeiro da Fonseca RJ52729D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir horas que ultrapassarem a 8ª diária como extras, como duas horas extras uma vez na semana em virtude de não respeitado o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas, conforme fundamentação. Alterar o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001253-24.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rodrigo Dias Marques ( Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues RJ159238D ), - Recorrido : Delta Construção S/A ( Andréia Antunes de Queiroz RJ138321D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001254-40.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Itaú Unibanco S/A ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000941-82.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vantuil Gomes da Silva ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a litispendência e a ilegitimidade passiva e , no mérito, a teor do art. 515, § 3º do CPC, condenar a 2ª reclamada a satisfazer solidariamente os direitos trabalhistas deferidos na sentença, acrescidos da multa do art. 477 da CLT e a multa prevista no TAC nº 1469/2012. Alterar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1549657"
                            ],
                            "1549666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Claudinei da Costa Ferreira\r\n\r\nRcdo: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., MJC Média Importação e Exportação, Novo Imperador Refrig e Compress Ltda. - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MJC Média Importação e Exportação, Novo Imperador Refrig e Compress Ltda. - ME, Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 85/87: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a adoção sa súmula 368 do TST nos cálculos do imposto de renda, bem como o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado. Mantido o valor da condenação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProcesso: 0005800-26.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Teodoro da Silva\r\n\r\nRcdo: Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME, Mercado E.M. Ltda EPP , Avalon Mercearia da Terra Ltda - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 177/180: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0001298-17.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Ângela Cristina Santana Nunes , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ângela Cristina Santana Nunes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 157/165: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a 2ª ré, de forma subsidiária, ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fixa-se em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001393-35.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Gilberto Melo de Jesus, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 114/121: \"...por unanimidade , rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros pinheiro quanto ao dano moral. arbitra-se em R$ 9.000,00 (nove mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\" \r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rosana Margato de Faria, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 182/188:\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 0194300-67.2005.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao de Apaio a Escola Tecnica do Estado (Faetec)\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira, Luciano Almeida de Oliveira, Cooperativa Logistica e Servico (Cooplogic), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira, Cooperativa Logistica e Servico (Cooplogic), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 619/620: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir as omissões sem qualquer efeito modificativo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549666"
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                        "Atos": {
                            "1550188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-80.2012.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Almir Marques dos Santos ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Recorrido : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pela recorrida falou Dr. Renato Arias Santiso (OAB 81248).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550188"
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                        "Atos": {
                            "1549631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183100-67.1996.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Itaú S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1549631"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1549335": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000096-40.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho, f. 119/v. Que se segue: Vistos etc, Intime-se o réu/recorrido para Contraarrazoar o recurso adesivo do recorrente de fls. 115/118.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nId: 1549335"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1550282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001208-04.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. Waldileia André Penha ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001333-81.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Laila Macedo Rabello ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Embargado : Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001525-76.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Editora Rocco Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Edivaldo Alexandre da Silva ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los, imprimindo o efeito modificativo buscado pela reclamada para que a redação do dispositivo do acórdão passe ter a seguinte redação: \"por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o excesso, limitando o 13º salário de 2010 à proporção de 4/12, na forma do pedido expresso na alínea 'd' da petição inicial (fl. 8).\"\r\n\r\nProcesso: 0117400-49.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Luiz Cláudio Nunes Lima ( Andreia de Almeida Lucas Teixeira RJ89645D ), - Embargado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0161200-16.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Margarete da Silva Batista ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Margarete da Silva Batista ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo Município e pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; acolher a preliminar de nulidade da decisão a quo, por violação ao direito de defesa, contraditório e devido processo legal, suscitada pela reclamante em seu recurso; declarar a nulidade da decisão a quo; e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução processual, oitiva das testemunhas da reclamante e proferimento de nova decisão, na forma como entender cabível o MM Juiz condutor do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000197-85.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Moises de Azevedo Correa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Moises de Azevedo Correa e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000326-62.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jorge da Silva Contrera ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, porque intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000412-70.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Força Sete Prestação de Serviços Ltda. ME ( Nisia Maria Furtado Mendes RJ144053D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Habitacional São SebastiãoEdson Pantaleão de Melo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0132400-46.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.Pedro Paulo Magliano da Silva ( Marco Antonio Pereira Batista RJ53047D ), -por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0170700-93.2004.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda ( Elaine Cohen RJ101424D ), - Embargado : SILAS DOS SANTOS SOARES ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0024800-97.2006.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEXAdilson Pinto dos Santos ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002109-87.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. - ME ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Embargado : Jorge Luiz Rodrigues ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar os vícios encontrados no julgado, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença que elidiu a justa causa aplicada e excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais, as multas definidas nos artigos 467 e 477 da CLT, seis dias de saldo de salário, entrega das guias de FGTS e indenização de 40% prevista no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei 8.036/90 e aviso prévio.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nLúcia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1550282"
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                            "1550281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0024800-97.2006.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, União Federal, Adilson Pinto dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.411/413: \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A.e, no mérito rejeitá-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550281"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
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                            "1550271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000327-75.2011.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Marcos Antônio dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Iate Clube do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. - por maioria, conhecer do recurso, vencido o relator que dele não conhecia por falta de interesse recursal; no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, vencido o Relator que não conhecia do recurso do autor, por falta de interesse recursal. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1550271"
                            ],
                            "1550265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000327-75.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nRcdo: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 53/54, cuja certidão diz: \"...por maioria, conhecer do recurso, vencido o relator que dele não conhecia por falta de interesse recursal; no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o relator que o provia em que concedia a gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2013.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1549627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000177-33.2012.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Antonio Carlos da Costa Mendes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Antonio Carlos da Costa Mendes e, no mérito, dar parcial provimento para, reformando a sentença, declarar a relação de emprego diretamente com a segunda ré, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1549627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1549896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083700-73.1994.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cicero da Costa RJ19986D ), - Agravado : ORLANDO GONCALVES COUTINHO ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), ESPOLIO DE FERNANDO RUI DE LACERDA E AREIA PEREIRA MORATO ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2008.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Magda Regina Melo e Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001059-63.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cristian Andrei Ventura Soares ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. ( Jeferson Alex Salviato SP236655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava-lhe provimento. Não há recolhimentos previdenciários ou fiscais, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subsequente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas no valor de R$ 300,00 pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000511-67.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Amanda Soares de Carvalho ( Rafael de Oliveira Queiroz RJ123635D ), - Recorrido : Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000785-65.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS-MACAE ( Andreia Barradas Pimentel RJ161541D ) - Agravado : William Almeida Correa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1549896"
                            ],
                            "1549897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000586-55.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio de Pádua Marques da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDefiro à recorrente a devolução do prazo para ciência do acórdão de fls. 183/184 .\r\n\r\nId: 1549897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1550070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto\r\n\r\nRcdo: Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza, Rose Lima Gomes de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/09/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001320-85.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Alvaro Ferreira Nunes, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/09/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0006639-65.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Helio Sur\r\n\r\nRqdo: New Art Engenharia Ltda., Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New Art Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/09/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550070"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1550198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001270-58.2012.5.01.0043 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RAMON BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-79.901) - AGRAVADA: ENGEMON COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv. Marcelo Hrysewicz - OAB/SP-211.629) - Destinatário: Agravada - Despacho de fl.53-v: ...Diga a reclamada sobre a irregularidade apontada pelo autor em seu número do PIS, corrigindo-a, se for o caso, junto à Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso 0000822-98.2011.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REFRAMAX LTDA (Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira-OAB/MG-58.484) - RECORRIDO:PAULO REIS LOPES (Adv. Rodrigo de Campos Soares - OAB/RJ-119.404) - Destinatário: Recorrente - Despacho de fls. 275: - ...Defiro a vista dos autos apenas no cartório, eis que já foi lançado Visto deste Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550198"
                            ],
                            "1550189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0003400-72.2005.5.01.0073 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Procuradoria Federal Especializada do INSS) - AGRAVADA: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em Recuperação Judicial) (Adv. Fernando José Daemon Barros - OAB/RJ-73.508): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo da União Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0010000-54.1991.5.01.0541 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE) (Adv. Kleber de Lima - OAB/RJ-122.203) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Procuradoria Geral Federal): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0036500-60.1991.5.01.0541 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE) (Adv. Kleber de Lima - OAB/RJ-122.203) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Procuradoria Geral Federal): - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0127800-50.2005.5.01.0012 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município de Rio de Janeiro) - AGRAVADOS: REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70.198) - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-55.174): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição para reconhecer a tempestividade dos embargos à execução opostos pelo Município réu, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento da medida, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0162600-85.2008.5.01.0049 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: HSBC BANK S.A. BANCO MÚLTIPO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) - UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000342-51.2011.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES E RECORRIDOS: FÁBIO BICUDO WILKEN NUNES (Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima - OAB/RJ-150.679) - BANCO CITIBANK S.A. (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/RJ-126.358/A): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo autoral e dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para: a) julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras, com todos os seus acessórios; b) excluir da condenação o pagamento uma hora extra a título de refeição e descanso, bem como os reflexos; c) excluir da condenação a multa convencional. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau à condenação e às custas para, respectivamente, R$ 5.000,00 e R$ 100,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000564-72.2011.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - RECORRIDOS: MARIA LUCIA MARQUES (Adv. Margareth Garcia Gomes - OAB/RJ-103.382) - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ-80.789) - CONSÓRCIO SANTA CRUZ (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000740-46.2011.5.01.0057 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. Daniel Pereira da Costa - OAB/RJ-120.745) - RECORRIDOS: ALMIR MARTINS (Adv. Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB/RJ-142.377) - VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. Daniel Pereira da Costa - OAB/RJ-120.745) - ESTADO DO RIO DE JANERIO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): - ...por unanimidade, acolher preliminar arguida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do reexame necessário determinado na r. sentença (fl. 239). No remanescente, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira ré e, por maioria, dar provimento ao do segundo réu para excluir sua responsabilização subsidiária, julgando, por conseguinte, improcedente o pedido formulado em face do mesmo, ficando mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001440-58.2012.5.01.0551 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE SAMPAIO DAS NEVES (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ-88.913) - RECORRIDO: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Fernando Mario Medeiros - OAB/RJ-131.882): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão que não se submeteu à homologação pelos entes autorizados legalmente, devendo a reclamada suportar o pagamento das verbas próprias da dispensa imotivada listadas na peça vestibular nos itens 6 e 13 (fl. 6), e ainda condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como para proceder à entrega da guia para saque do FGTS. Fica mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001598-27.2012.5.01.0321 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. (SUCESSORA DA RICARDO ELETRO DIVINOPÓLIS LTDA) (Adv. Eladio Miranda Lima -OAB/RJ-86.235) - RECORRIDA: SUZANA DA SILVA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001831-92.2011.5.01.0245) (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: GLEISON DE ARAUJO SOUZA (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76.678) - RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho - OAB/RJ-92.563): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a prejudicial de prescrição bienal, ambas suscitadas pela reclamada, negar provimento ao seu apelo; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença de primeiro grau, declarar a existência do vínculo empregatício entre as partes no período de 16/07/2007 a 30/09/2009, condenando a reclamada a efetuar o respectivo registro do contrato na CTPS do autor, na função de coletor, gratificações natalinas 2007 (proporcional), 2008 (inteira) e 2009 (proporcionais), férias acrescidas de 1/3 2007/2008 (dobro) e 2008/2009 (proporcionais), aviso prévio e FGTS com 40%. Juros de mora e correção monetária, na forma da lei, aplicando-se, quanto a esta, o índice do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento da obrigação (Súmula 381 do C. TST). Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada ao pagamento das custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0396300-67.2005.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - RECORRIDO: EUGENIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ-85.044): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a 50% (cinquenta por cento) da maior remuneração do reclamante, devidamente atualizada, tanto para as prestações vencidas quanto para as vincendas deferidas, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela postulados. Expeça-se ofício à Advocacia Geral da União, com cópia deste acórdão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Fatima Villanova do Nascimento \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1550189"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173700-53.2005.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Ivanir José Tavares RJ8787D), - Embargado: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA. A/C SÓCIO ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria, tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0180200-05.2009.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: ROSE MARY OLIVEIRA CARUSO (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Cíntia Macedo RJ107156D), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, conhecer do recurso para no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001247-67.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: RÉGIS DE SOUZA DE CARVALHO (Marines Valle da Trindade RJ1342B), - Embargado: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - Eletronuclear (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002377-48.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: RIO ITA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: MARIA ROSE MARY DA SILVA (Leonardo Motta Martins RJ114714), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para acolhê-los, sem efeito modificativo, apenas para incluir no dispositivo do acórdão a determinação de que, mesmo com a reforma parcial da sentença do juízo a quo, resta mantido o valor arbitrado à condenação, porque compatível com os títulos que persistem devidos, tudo conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001560-15.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: BRUNA CARVALHO MARQUES DE SOUZA (Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D), - Embargado: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A. - QUINTA D O (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0275000-91.1998.5.01.0243 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Eymard Duarte Tibães RJ66247D), - Agravado: LUIZ MOREIRA CARACAS (Celso Marins de Souza RJ71857D), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Eymard Duarte Tibães RJ66247D), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos e, quanto ao mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao da União, quanto ao fato gerador das contribuições previdenciárias, para considerar como corretos os seus cálculos apresentados às fls. 357/359, no tocante à incidência dos juros da mora e da multa sobre tais contribuições, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0300000-87.1998.5.01.0342 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - Agravado: ANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA (Jonas Ferreira Guedes Filho RJ146622D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0187000-83.1990.5.01.0021 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: RUBENS PINHEIRO VALE (Sylvio Manhães Barreto RJ18872D), - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Alexandre Santos Sampaio RJ163545D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de petição ora interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, para consignar que inexistem créditos a serem quitados nestes autos, uma vez que os valores recebidos pelo agravante como mensalidade de aposentadoria superaram os valores apurados de acordo com o comando sentencial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058700-29.2002.5.01.0039 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: TEREZA MENDES DE QUEIROZ (José Sebastião da Silva RJ42395D), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-74.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: JOÃO CARLOS RODRIGUES (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargado: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Eduardo Fontes Moreira RJ78779D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento prestando esclarecimento em vista da tese explícita adotada no v. acórdão embargado, conforme fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000919-52.2012.5.01.0054 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: SUELI OLIVEIRA MARTINS DE MENDONÇA (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a ação, dispensando a autora das custas, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: DROGARIA TAVIFARMA LTDA. (Margarete da Silva Prata RJ48992D), - Embargado: BARENBOIM S.A. JOSÉ MARCELO DA SILVA (Naelio Soares dos Santo Junior RJ90449D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para corrigir erro material a fim de constar que a ré (Drogaria Tavifarma Ltda.) apresentou contrarrazões, suscitando a prescrição quinquenal e, no mérito, suprir a omissão no julgado, conhecer e acolher a prescrição para declarar inexigíveis as prestações anteriores a 19.04.2006, conferindo efeito modificativo ao julgado, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000143-59.2011.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói), - Recorrido: HAYNETTE PEREIRA DE MAGALHÃES ESTOSITO (Renata Pessanha Timóteo RJ157092D), COOTRASERV-COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. (Vanusa Vidal RJ87433D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse, conhecer nos demais aspectos para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento a fim de remeter a posterior liquidação da sentença, a apuração dos valores devidos, tudo conforme fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que entendia ser nulo o contrato.\r\n\r\nProcesso: 0104100-11.2009.5.01.0075 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: FABIANA RIBEIRO BARROS (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), ZL AMBIENTAL LTDA. (Massa Falida de) - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074800-55.2004.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: EDUARDO MACHADO PIRES (Hércules Anton de Almeida RJ59505D), COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA (Luis Fernando Maciel Balata RJ34847D), FUNDACAO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Alexandre Antônio Leo RJ129956D), - por unanimidade, não conhecer da remessa ex officio, conhecer do recurso voluntário do terceiro réu, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que considerava o contrato nulo.\r\n\r\nProcesso: 0000976-52.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (Rosilene Gonçalves Monteiro SC15512D), - Embargado: MARILEIDE MARIA RAMOS AZEVEDO COSTA (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo, dispondo que o tópico relativo à multa do art. 477, §8º, da CLT, do recurso da reclamante não foi provido, como fundamentado no voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163600-49.2009.5.01.0029 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: DROGARIA FAX DA FREGUESIA LTDA. (Márcio Henrique da Silva RJ98254D), CARLOS ALAN PAES PEREIRA (Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para reconhecer a natureza salarial do pagamento a título de lanche, no importe de R$ 115,00 (cento e quinze reais), por quinzena, passando a englobar o salário, incidindo no pagamento das horas extras e reflexos deferidos na sentença, RSR, férias com 1/3, décimos terceiros salários, recolhimentos para o FGTS, aviso prévio e multa de 40%, e dar provimento parcial ao da ré para excluir da condenação pagamento dos domingos trabalhados com adicional de 100%, do adicional noturno até julho de 2008 e do intervalo intrajonada, a partir de janeiro de 2008, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1549786"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRctes: Nelson José dos Santos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdos: Nelson José dos Santos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 1038: \"III- Intimem-se as reclamadas para contrarrazoarem o recurso ordinário adesivo de fls. 978/999, no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1550178"
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                            "1550134": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000375-36.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Luciano Weber da Silva Neto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ) e Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorridos : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Luciano Weber da Silva Neto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ) e Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao recurso adesivo, para acrescentar à condenação diferenças de sobreaviso e reflexos, nos termos da fundamentação. Custas mantidas. A verba ora deferida e seus reflexos têm natureza salarial, exceto a repercussão sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001221-29.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001371-81.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargados : Maria Helena Alves ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ) e Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001533-17.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cleonardo de Freitas Alves ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0054600-53.2009.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Clovis Lopes ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : RPG2 Restaurante Ltda ( Francisco José Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0077100-11.2008.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Dover Indústria e Comércio S.A ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Embargado : Rosinete Maria da Silva ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0146100-11.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Eduardo Faccin Pacheco ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso porque intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1550134"
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0164600-81.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Edilson Adelino Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Green Recursos Humanos Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0169200-03.2005.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Marcello Vinicio Godinho Busnardo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0114000-90.1998.5.01.0014 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : SELMA FERREIRA DA SILVA ( Janio Lincoln Santos Mancebo RJ81733D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada e determinar a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80..\r\n\r\nProcesso: 0068400-83.2007.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Bureau Veritas do Brasil ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar como fato gerador da obrigação previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da intimação da liquidação da sentença, devendo ser excluídos os juros de mora que incidiram indevidamente, inclusive sobre os valores da cota previdenciária já atualizados. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva..\r\n\r\nProcesso: 0137900-02.2008.5.01.0031 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Pluma Conforto e Turismo S.A. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Agravado : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas a terceiros..\r\n\r\nProcesso: 0095800-58.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Edvaldo Severino do Nascimento ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Leonel Car Oficina Mecanica Ltda. ( Eber Jackson da Silva RJ102097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão, no que se refere à suspeição da testemunha, sem contudo, provocar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001877-22.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Mário Moreira Vicente ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, não conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000416-76.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luiz Antônio do Nascimento Barbosa ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000186-38.2012.5.01.0070 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar como fato gerador da obrigação previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da intimação da liquidação da sentença ou do acordo e declarar cumprida a obrigação previdenciária, julgando extinta a execução. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, acompanhou o voto da Relatora, com ressalva de fundamentação..\r\n\r\nProcesso: 0001336-04.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : José Maurício da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Embargado : Supermercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Apodi Locação de Veículos Ltda. ( Daniela Veloso do Amaral RJ94646D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000287-02.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ademir da Silva Lourenço ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1549877"
                        ],
                        "1549878": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0055100-69.2008.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Mônica Vilella de Azevedo ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), MI Montreal Informática Ltda. (Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0189500-15.2001.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : M. Marques Informática Ltda (Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0169300-38.2002.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SENAC SERV NAC DE APR COM ADM REG DO EST RJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : FLAVIO MANOEL RIBEIRO ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, resultando na improcedência total do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado por ser beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 715 verso).\r\n\r\nProcesso: 0184600-62.2008.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jose Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Isabela de Abreu Barra MG91924D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada (Cruz Vermelha) à anotação da data de saída na CTPS do reclamante, em 25.3.2008, ao pagamento de aviso prévio, saldo de salário de 25 dias do mês de março de 2008, décimo terceiro salário de 2007, décimo terceiro proporcional de 2008 (4/12), férias proporcionais mais 1/3 (6/12), multa prevista no artigo 477, da CLT, indenização compensatória de 40% e ao depósito do FGTS de março de 2008, com responsabilidade subsidiária do segundo réu, além de proceder a entrega das guias para saque do FGTS e levantamento do seguro desemprego, sob pena do pagamento de indenização substitutiva. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelos reclamados, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, que mantinha a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0058700-64.2009.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Brassumo Ltda. (Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ75477D ), - Recorrido : Jaqueline Martins Pinheiro ( Joselene Barreto dos Santos RJ148738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o quantum fixado a título de indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001211-66.2010.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gerson da Silva Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A- CNPJ:33700394/1467-80 ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar o retorno do processo à vara de origem, com a reabertura da instrução..\r\n\r\nProcesso: 0000614-20.2012.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Oliveira Braga ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo autor, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2011.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Front Serviços de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a recolher em favor do sindicato autor os valores referentes às mensalidades sindicais dos meses de junho a dezembro de 2009; abril a agosto, novembro e dezembro de 2010; janeiro a março de 2011, nos valores discriminados às fls. 60, 68 e 85, excluindo-se apenas as importâncias referentes aos seguintes empregados (a partir das respectivas datas de rescisão contratual): Marcos Antonio dos Santos Teixeira (fl. 294 - dezembro de 2009), Mário Sérgio Assumpção Maia (fl. 294 - dezembro de 2009), Marlon Alcantâra Emerenciano (fl. 293 - dezembro de 2010), Marcos Vinicius Menezes Veras (fl. 292 - outubro de 2010), Carlos Alberto Teixeira Messino (fl. 291 - abril/2011), Cláudio Maurício Salvino da Silva (fl. 290 - fevereiro de 2011), Ubiracy Menezes Lopes (fl. 289 - janeiro de 2011), Zélia Costa Neves (fl. 289 - janeiro de 2011) e Rinaldo José do Nascimento (fl. 295 - fevereiro de 2011). Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001381-02.2011.5.01.0003 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ivaneide Ribeiro da Silva ( Katia Mayllard Valença Tortori RJ119924D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema horas extras, intervalos e repousos. Conhecer quanto ao tópico dispensa imotivada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000621-55.2011.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jamef Transportes Ltda ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Ronaldo Luis Reis ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001375-77.2012.5.01.0223 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Graziela Barbosa de Lima ( Vitor Mello Leon Blum RJ92520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais e, por consequência, da multa convencional. Novo valor de custas fixado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1549878"
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                        "1549883": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "4ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0147900-08.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tereza Cristina Ferreira Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos , Ebgdo Tereza Cristina Ferreira Barbosa \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.562: \" J. Dê-se ciência à parte contrária, por 05 dias.\" Em, 22/08/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000977-17.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Evandro Souza de Araújo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Evandro Souza de Araújo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.498:\" J. Dê-se ciência à parte contrária, por 05 dias.\" Em, 22/08/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000309-44.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Humberto Marques da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.155: \" J. Dê-se ciência à parte contrária, por 05 dias.\" Em, 22/08/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nId: 1549883"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0206600-38.1990.5.01.0006 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL (sucessora do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A.) - Agravado : MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ( Renata Marlene de Castro Melo RJ50851D ),- por unanimidade, não conhecer do agravo porque interposto contra decisão já transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0267500-51.1998.5.01.0282 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra),-Agravados : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.1987.5.01.0035 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PEDRO PAULO RAMOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ),- Agravado : RAFAEL LOPES DE AQUINO ( Jose Alberto de Castro RJ48510D ),- por unanimidade, conhecer do agravo e, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097800-44.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : DENISE MENDONÇA RENDA( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ),- Embargado : BANCO BRADESCO S.A.( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060901-09.2006.5.01.0021 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ),- Recorrido : AGOSTINHA ALMEIDA OLIVEIRA ( Adao Albano da Rosa RJ69384D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da fase de instrução processual, com vista à produção de prova oral, inclusive das partes em depoimento pessoal.\r\n\r\nProcesso: 0000472-90.2012.5.01.0013 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ROSANA DOS SANTOS BARREIRA( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ),- Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Reclamante para acrescer à jornada registrada nas guias ministeriais o tempo de cinquenta minutos e para considerar como extraordinárias as horas laboradas após o limite de 7 h diárias ou 42 semanais, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento das dobras de jornada e suas consequências, bem como a indenização por dano moral. Mantida a dedução dos valores sob os mesmos títulos, as integrações já deferidas e o valor da condenação por adequado. Determina-se a liquidação via prova pericial, às expensas do executado. \r\n\r\nProcesso: 0000191-71.2012.5.01.0034 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ELISABETE ARAÚJO DA SILVA( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ),- Recorrido : SELIC SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA. ( Andre Antunes RJ77836D ), C.A.M. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0238800-67.1994.5.01.0262 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CLAUDIO BORGES DA SILVA FILHO ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ),- Agravado : INDUSTRIA DE CAFE RIALVA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. A Desembargadora Tania da Silva Garcia acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001082-73.2012.5.01.0202 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ),- Recorrido : SERGIO MORAES LUZ ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão. Não há que falar em ônus sucumbenciais invertidos, ante o deferimento da gratuidade de justiça (fls.86). \r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2012.5.01.0245 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO SEGURO( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ),- Recorrido : VALDIR EUGENIO DA CONCEIÇÃO (Espólio de) ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para determinar que na apuração das horas extras oriundas dos intervalos intrajornada, sejam computados apenas os períodos (dias de trabalho) em que não há registro desse tipo de descanso, conformecontroles de horário colacionados.\r\n\r\nProcesso: 0000932-10.2012.5.01.0003 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A. - Recorrido : PROBANK S.A. e MIRIAN DE ALMEIDA FERREIRA ( Monicledson Ferreira Carneiro RJ122018D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0162700-49.1995.5.01.0064 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro),- Agravado : FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO ( Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D ), AIRES PAULA DE SOUZA ( Vania Cavalcanti Jangada RJ140854D ), RONALDO NASCIMENTO BARROS ( Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D ),- por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022300-67.2008.5.01.0342 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WALEM MARLON LOPES ( Erick Augusto RJ123124D ),- Recorrido : DELTALTEC SERVICOS LTDA. ( Elio Rodrigues da Silva Junior RJ146244D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162300-04.2003.5.01.0016 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro),- Agravado : SANDRO DA SILVA PINTO ( Alice Carvalho RJ85609D ),- por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2010.5.01.0068 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ),- Recorrido : FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005400-08.1990.5.01.0223 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SONIA OLIVEIRA ARAÚJO PEREIRA(+1) ( Erika da Silva Dantas RJ101358D ), SERGIO ANTONIO RAMOS Pereira ( Erika da Silva Dantas RJ101358D ),- Agravado : CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ),- por unanimidade, conhecer do Agravo, rejeitar as preliminares arguídas, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo para excluir do polo passivo os agravantes, bem como determinar o levantamento da penhora do imóvel objeto da constrição legal, extinguindo, em consequência, a presente execução com relação aos agravantes, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000779-51.2010.5.01.0001 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ANDRIVIO JOSÉ SANTOS NASCIMENTO E OUTROS ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ),- Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos autores, para condenar a reclamada a complementar os valores pagos a título de adicional de risco até o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário dos reclamantes, parcelas vencidas, e, por maioria,dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras referente ao procedimento de fardamento e armamento. Mantido o valor da condenação por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0048500-46.1999.5.01.0013 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS. DE TRAT.AMENTO DE DOCUMENTOSE INFORMÁTICA LTDA. (atual denominação de PROSERVI) ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ),- Agravado : DARIA MELO DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ),- por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a ora agravante do pólo passivo da presente, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135200-55.2006.5.01.0247 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), LEONARDO DOS SANTOS FEITOZA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ),- Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamante, para determinar a aplicação do divisor 200 no cômputo das horas extras, e ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantenho o valor arbitrado, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0001284-18.2011.5.01.0030 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( NIlton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ),- Recorrido : FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS ( Tarik Nassaralla DantasRJ168820D ),- por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhes provimento para reformando a decisão-recorrida julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0068600-67.2005.5.01.0027 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WELLINGTON DE SANT ANNA REIS ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ),- Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a inépcia declarada pela r. sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que julgue o mérito do pedido de ambas as demandas, como entender de direito, restando prejudicada, via de consequência, a análise das demais questões suscitadas pelo reclamante em suas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2008.5.01.0026 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes :\"S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - massa falida de\" ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. \"em recuperação judicial\" ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ),- Recorridos : ARY NUNES CARNEIRO FILHO ( Edmilson de Sousa RJ92281D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), FUNDAÇÃO BUBEM BERTA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Ex Aéreo Transporte Aéreos S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS (em Recuperação Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. \"em recuperação judicial\" ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ),\"S.A. (Viação Aérea Riograndense) - massa falida de\" ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Companhia Tropical de Hotéis - por unanimidade, não conhecer do recurso do litisconsórcio formado pela 5ª e 6ª rés, por deserto e por ilegitimidade ad processum do signatário, conhecer do recurso da 1ª ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1548997"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000635-84.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Douglas Antonio Passos Azevedo\r\n\r\nRcdo: Interconstro Impermebealização, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Interconstro Impermebealização, MRV Engenharia e Participações SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, por unanimidade, declarar a nulidade dos atos processuais posteriores ao requerimento de fl. 15 em razão da negativa de prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" (fls.44/44v.) Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074100-26.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Bruna Rodrigues Pereira\r\n\r\nAgdo: MKS - Construções Civil \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MKS - Construções Civil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se o prosseguimento da fase de execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" (fls. 52/54) Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550308"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1550254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000251-23.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Michael Jefferson da Silva Alves ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039000-28.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000975-64.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rápido Transpaulo Ltda. ( Jane Maey Lima de Matos RJ63820D ), - Recorrido : Délio Glória de Castro Junior ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, excluir da condenação as horas extraordinárias e os reflexos daí decorrentes. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000506-93.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tatiany Celly Costa de Oliveira ( Alexandre Ferreira Braga RJ160865D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Acre ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alexandre Ferreira Braga, OAB: RJ160865D, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Augusto Cesar Righetto ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e de devolução do desconto de R$ 637,22, nos termos da fundamentação. Invertam-se os ônus de sucumbência (Súmula 25/TST). Esteve presente ao julgamento o Dr. Renato Andrade Kersten, OAB: PR34929, pela Petrobras, que requereu a juntada de procuração e substabelecimento, sendo deferida, e, sustentou o Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida, OAB: RJ130941D, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550254"
                            ],
                            "1550293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000519-58.2013.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Francisco Carlos Pereira da Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, negar provimento ao presente Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada, mantendo-se o não seguimento ao recurso ordinário interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1550293"
                            ],
                            "1550325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000671-42.2012.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sérgio Machado de Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sérgio Machado de Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso ordinário do Reclamante, e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora. Sustentou o patrono do autor, Dr. Luiz Augusto Lyra Gama (OAB/RJ 74713).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550325"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-37.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Adriana Barros Ferreira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-77.2013.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Andre dos Santos ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n3 - 0000106-26.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Valmir Dantas da Silva ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ) - Recorrido: Valmir Dantas da Silva ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n4 - 0000125-44.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Ademilson Farias Evangelista ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n5 - 0000130-50.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), João Batista de Moura ( Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima RJ 90852 D ).\r\n\r\n6 - 0000164-84.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Maria José Targino ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n7 - 0000165-26.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gilvan Cipriano da Silva ( Adv. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D ) - Recorrido: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Construtora Minas Centro Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Patrícia Cerqueira Vidal RJ 158577 D ), Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n8 - 0000182-79.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Expresso Master Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Sandro Ricardo Barbosa da Luz ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Expresso Master Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Speedmaster Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n9 - 0000184-46.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Marcos Aurélio Allavarce Medina ( Adv. Alessandra Pereira Bastos RJ 167814 D ), Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorrido: Marcos Aurélio Allavarce Medina ( Adv. Alessandra Pereira Bastos RJ 167814 D ), Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ).\r\n\r\n10 - 0000242-77.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jorge Alfredo Kaiuca ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n11 - 0000242-97.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Giovanni Antonio Granato Rodrigues ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em recuperação Judicial ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Giovanni Antonio Granato Rodrigues ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n12 - 0000254-64.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Alex Gonçalves Jorge ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Alex Gonçalves Jorge ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n13 - 0000255-46.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Thatiana Marchene da Silva ( Adv. Rene Corvisier Wolguemuth RJ 70768 D ), Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Larm Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Recorrido: Larm Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Thatiana Marchene da Silva ( Adv. Rene Corvisier Wolguemuth RJ 70768 D ), Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Metropolitan Trading Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n14 - 0000267-31.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leonardo Silva Coutinho ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Santa Sofia S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n15 - 0000288-90.2012.5.01.0060 - RRPS - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Aline Terra de Souza ( Adv. Ana Paula Dias Catarino RJ 167465 D ).\r\n\r\n16 - 0000328-27.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: José Gaetkoski ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ), Metropolitan Logistica Comercial Ltda - Em recuperação judicial ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0000379-63.2013.5.01.0411 - RRPS - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marluce Lopes de Moura ( Adv. Marcelo Farias de Carvalho RJ 86251 D ) - Recorrido: Laura Braga Bastos ( Adv. Luciane da Silveira Cabral RJ 165340 D ), Carlos Alberto Braga Bastos ( Adv. Luciane da Silveira Cabral RJ 165340 D ).\r\n\r\n18 - 0000400-70.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Viviane Gama da Silva ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ).\r\n\r\n19 - 0000410-69.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Marcelo Carvalho da Silva ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Marcelo Carvalho da Silva ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n20 - 0000418-71.2012.5.01.0063 - RRPS - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Fundação Roberto Marinho ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Luíz Neto ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Fundação Roberto Marinho ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n21 - 0000454-43.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: City Rio Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Bianca Moreli da Silva Porto ( Adv. Leticia Domingos de Assis RJ 136520 D ).\r\n\r\n22 - 0000495-73.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Suelen Fidelis da Silva ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n23 - 0000520-12.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Daniele Santana Sally ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ) - Recorrido: Daniele Santana Sally ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000520-68.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Robson Pinheiro de Carvalho ( Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n25 - 0000524-49.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Walfrido Ferreira Araujo ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n26 - 0000561-53.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Gilvan da Silva Peçanha ( Adv. Luiz Renato Marques de Almeida RJ 81076 D ) - Recorrido: Rede D Or São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n27 - 0000608-40.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Bráz Bendito de Lima Dias ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Bráz Bendito de Lima Dias ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0000622-18.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sérgio da Conceição Riberio ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Sérgio da Conceição Riberio ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n29 - 0000657-58.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Nilo Farinhas da Rocha ( Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto RJ 121503 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Status Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nilo Farinhas da Rocha ( Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto RJ 121503 D ), Sentry Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n30 - 0000677-12.2012.5.01.0081 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Camila Andrade Cruz ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Bradesco ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Camila Andrade Cruz ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n31 - 0000683-26.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jucara da Silva Menezes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0000700-97.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Camila Rangel de Souza ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n33 - 0000702-54.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Rosilene Mirian Pires ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n34 - 0000714-98.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Wanderson do Nascimento Alves ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n35 - 0000756-31.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Franklin Campos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Lamsa Linha Amarela ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ).\r\n\r\n36 - 0000775-84.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Emygdio de Cerqueira Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n37 - 0000813-38.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Paulo Alexandre Santos de Carvalho ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus - IURD ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n38 - 0000822-95.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: João Batista Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. João Victor Arantes Silva RJ 151161 D ).\r\n\r\n39 - 0000830-35.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Vanessa de Almeida Carvalho ( Adv. Claudio Delatorre RJ 62383 D ), Dam 202 Móveis Ltda. ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Vanessa de Almeida Carvalho ( Adv. Claudio Delatorre RJ 62383 D ), Dam 202 Móveis Ltda. ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ).\r\n\r\n40 - 0000892-40.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Restaurante Garcia e Rodriguez ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n41 - 0000892-81.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Alex da Silva de Santana ( Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D ) - Recorrido: Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jose Carlos de Castro Pereira RJ 46354 D ).\r\n\r\n42 - 0000932-02.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jaffar Elias Abrahão ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n43 - 0000941-58.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Buffet Shalon Ltda. ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Recorrido: Janilton Lima da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n44 - 0000953-63.2012.5.01.0042 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Recorrido: Kátia Aguiar Moura ( Adv. Fernanda da Rocha e Silva RJ 121446 D ).\r\n\r\n45 - 0000971-90.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Renata de Cassia Carvalho da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Renata de Cassia Carvalho da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n46 - 0000974-77.2011.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Elisabete Miranda de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n47 - 0000978-49.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Shirlei de Carvalho Mendes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n48 - 0000988-53.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Kelly Marinho Ramos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Banco Bnp Paribas Brasil S.A. ( Adv. Carla Coutinho da Silva RJ 165652 D ).\r\n\r\n49 - 0001071-52.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Elisângela Cruz de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001072-03.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carlson Rogério Fernandes Correa ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), Transportes Campo Grande Ltda ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Carlson Rogério Fernandes Correa ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), Transportes Campo Grande Ltda ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n51 - 0001101-60.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Machado de Oliveira ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ).\r\n\r\n52 - 0001118-72.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: José Manoel Carvalhal ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n53 - 0001138-77.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tadeu Bento Ferreira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Tadeu Bento Ferreira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0001139-47.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Alexandro Oliveira da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Alexandro Oliveira da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ).\r\n\r\n55 - 0001184-85.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rodrigo Figueiredo da Silva ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro FURJ ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Rodrigo Figueiredo da Silva ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ).\r\n\r\n56 - 0001203-56.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Anderson Ramiro Barcel ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Duty Sistemas de Informação e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n57 - 0001216-14.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adriana Benevenuto Santana e Silva ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Camil Alimentos S. A. ( sucessora de Quaker do Brasil Ltda e de Pepsico do Brasil Ltda ) ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n58 - 0001217-05.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wander Batista Cabral ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n59 - 0001264-96.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Heluisa Helena Gomes de Oliveira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros SP 212399 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n60 - 0001282-58.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Cesar Gomes ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n61 - 0001303-18.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Thaysa Sudre da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n62 - 0001316-47.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportes São Silvestre Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Jaime Marques da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n63 - 0001342-78.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Anna Paula Soares Martins Barroso ( Adv. Marcia Rodrigues da Silva RJ 142995 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Anna Paula Soares Martins Barroso ( Adv. Marcia Rodrigues da Silva RJ 142995 D ).\r\n\r\n64 - 0001375-51.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Carlos Martins ( Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha RJ 109742 D ) - Recorrido: Comércio de Papéis Papelex Ltda. ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ).\r\n\r\n65 - 0001392-62.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fabrício Gaspar Francisco ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n66 - 0001395-85.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Renato Alves Ferreira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n67 - 0001461-45.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Rosilene Fernandes Soares ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n68 - 0001489-63.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lydia Miana ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jailton Zanon da Silveira RJ 77366 D ).\r\n\r\n69 - 0001535-44.2012.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Maria de Fátima Leal ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: WALDECY FERREIRA MENDES ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ).\r\n\r\n70 - 0001672-66.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Esmael Lopes ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n71 - 0001709-72.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vinícius Queiroz Rodrigues ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n72 - 0009700-56.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), SHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), SHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n73 - 0018300-64.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Lucilene Ribeiro de Vasconcelos ( Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva RJ 126317 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n74 - 0019500-34.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carlos Tadeu de Barros Pace ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ), Contax S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Contax S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Bianca Braga Vianna RJ 146368 D ), Carlos Tadeu de Barros Pace ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ).\r\n\r\n75 - 0035600-91.2002.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n76 - 0040300-49.2001.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), LAVOZIE VENANCIO PEREIRA ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ).\r\n\r\n77 - 0047700-56.2009.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Wilson Antonio Borges e Outros ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n78 - 0063600-59.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Jorge Luiz da Silva Alcantara ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Jorge Luiz da Silva Alcantara ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n79 - 0065400-09.1998.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0080100-96.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Flavio Ferreira Lorena ( Adv. Neusa Rodrigues de Saba RJ 59253 D ), Organizacao Producao Solidaria - PROSOL ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0087000-18.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Viacao Rio Doce Ltda. ( Adv. Marcia Leal Parreiras RJ 1261 B ) - Agravado: Jose Eduardo dos Santos Reis ( Adv. Gilberto Almeida dos Santos RJ 89840 D ).\r\n\r\n82 - 0088600-16.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Luiz Antonio de Oliveira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n83 - 0093000-21.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Marcelo de Souza Perez ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n84 - 0095300-91.2007.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ) - Agravado: Joao Francisco de Castilho ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ).\r\n\r\n85 - 0104500-42.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rafael Paes de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n86 - 0111800-18.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), Valeria Andrade Ferraz ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n87 - 0122500-86.2000.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n88 - 0123300-97.2000.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: TRIMETAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), IRINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO ( Adv. Sonia Regina Fernandes RJ 74181 D ).\r\n\r\n89 - 0137500-51.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Apolinario ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n90 - 0139700-40.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda (MASSA FALIDA DE) N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Eduardo Morcíllo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 0146200-63.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Igor Martins Marciano Lucas ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Igor Martins Marciano Lucas ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n92 - 0146300-93.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Flavio de Souza Cassiano ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n93 - 0154200-24.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: ROBERTO DE SOUSA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n94 - 0158300-70.1990.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: SACADA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n95 - 0161800-95.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n96 - 0190300-45.1993.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CABRALIA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n97 - 0199500-90.1996.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), NEITON MARTINS ALVES (SOCIO) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (SOCIO) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n98 - 0213600-08.2000.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: ELUSA BELLO DOS SANTOS ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Luiz Gustavo da Gama Gueiros ( Adv. Bruno Branco Mondaini RJ 141140 D ) - Agravado: CIACOM VEICULOS LTDA ( Adv. Jose Batista de Macedo RJ 60838 D ), Companhia Comércio e Construções ( Adv. Jose Batista de Macedo RJ 60838 D ), Celso Guimarães ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ELUSA BELLO DOS SANTOS ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n99 - 0267600-96.1991.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), JOSE GAMA CORREIA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), JOSE GAMA CORREIA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n100 - 0301200-32.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Cooperativa de Policias Militares ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Eloísa Helena Vieira Pessanha ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.09.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1549636"
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                        "Atos": {
                            "1550153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000830-29.2012.5.01.0054 ED\r\n\r\nEmbargante: MAURO JORGE SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nEmbargados: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatários: JOCKEY CLUB BRASILEIRO e VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - Ciência de que têm vista aos Embargos de Declaração opostos, fls. 287 e 288 dos autos - despacho de fl. 287.\r\n\r\nProcesso: 0001455-67.2011.5.01.0064 ED\r\n\r\nEmbargante: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nEmbargados: PAULO ROBERTO INÁCIO MONTEIRO [Adv. Odirlane Márcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)] e TECMAT TÉCNICA DE MANUTENÇÃO LTDA. EPP \r\n\r\nDestinatário: PAULO ROBERTO INÁCIO MONTEIRO - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração opostos, fls. 210 a 215 dos autos - despacho de fl. 210.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1550153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1550276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Maria de Jesus Rocha de Sousa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria de Jesus Rocha de Sousa\r\n\r\nTer vistas da certidão emitida às fls. 291, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550276"
                            ],
                            "1549890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168700-29.1992.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - Embargado : RICARDO TAVARES DE ALMEIDA ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041900-82.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Carlos Alberto Salviano Gomes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115800-69.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000754-45.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Walter Velloso de Farias ( Tania Lucia Marques Santos RJ109191D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fabio Janio Gonçalves Pinto ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1549890"
                            ],
                            "1550009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Marcelo Correa Pereira ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Agravado : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para, reformando a sentença de fls. 326/328, reconhecer a tempestividade da impugnação do autor, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para exame da matéria constante na petição de fls. 317/319, como ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jose Mauro Ferreira Barros ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Cooperativa de Policias Militares em liquidação extrajudicial - COOPM ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria Augusta Coelho Galdino ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria Filomena de Almeida Rabello ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Michele Campos da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2008.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alvaro Cesar dos Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026400-81.2002.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ASSOCIACAO DOS MORADORES DA JULIO OTONI ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ROGELIA ALVES PEREIRA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que sejam excluídos dos cálculos homologados os juros sobre a contribuição previdenciária, observando-se que a incidência de juros de mora somente será devida se o tributo não for recolhido até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000457-30.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Reginaldo Henrique Gonçalves ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020900-04.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : SEBASTIAO FERNANDO CARDOSO PORTELA ( Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ59231D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Executada e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, DAR-LHE provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias deverá observar o prescrito pelo caput do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, de modo que os juros moratórios deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186300-89.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Edson Corsi Bezerra ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se a incidência de juros e multa com relação à cota previdenciária, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0126100-92.2009.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Fernando Carlos Ribeiro da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Corretora de Seguros Brasil S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157300-31.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da União Federal, conhecendo, tão-somente, daquele interposto pelo executado e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130600-38.2008.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ivan Passos Graciano ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carla Mariaff Santiago ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149100-71.2006.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Hewlett Packard Brasil Ltda (Sucessora de EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda) ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : Paulo Sergio Costa Reinoso ( Marcelo Luiz Perisse RJ93030D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550009"
                            ],
                            "1550036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turm\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080800-92.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NELCI RODRIGUES DA SILVA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela CEDAE e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550036"
                            ],
                            "1550258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000240-37.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Altair Pereira de Souza Filho ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na Sessão Ordinária do dia 30/7/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550258"
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                        }
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141900-03.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sérgio Marcelo de Castro Zenatti ( Elisabete Malafaia Pereira RJ40778D ), Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo SINTTEL-Rio, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de fl. 190 e determinar que a expedição do Alvará relativo aos \"Honorários Assistenciais\" seja feita em favor do \"Sindicato Agravante\", na forma como constou da decisão transitada em julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000930-27.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Marina Lobão Faskomy ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), COOPERSONAL COOPERATIVA DE PREST. DE SERV. E CONS. LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação o pagamento das 4 horas extras anuais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nLúcia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1550283"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078400-08.2008.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Artur do Amaral Ribeiro ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0092600-44.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda. ( Carlos Alberto da Fonseca RJ86970D ), - Embargado : Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000725-50.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda ( Brenda Torres Moraes ES15095D ), José Francisco da Silva Viana ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Recorrido : Transfenix Locadora de Veículos e Transportes Ltda ( Brenda Torres Moraes ES15095D ), José Francisco da Silva Viana ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo da reclamada, em parte e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar o pagamento de quatro horas extras diárias decorrentes do intervalo intrajornada suprimido e não gozado, tendo em vista a confissão da reclamada ante a não apresentação dos cartões de ponto, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré; majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sebastião Carlos Justa ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), Condomínio Waterways Residencial ( Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues RJ81389D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001321-63.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ricardo Soares Pereira ( Pamela Ribeiro Machado RJ140850D ), - Recorrido : SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras postuladas na inicial, a serem calculadas com base na jornada declinada na inicial, utilizando-se o divisor mensal de 220 horas, de 2ª a 6ª feira e aos sábados, com acréscimo de 50% sobre a hora normal, bem como as integrações no aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS com multa de 40%, e RSR, observando-se, quanto a esta rubrica, o entendimento enunciado na OJ nº 394 do TST; deverão ser deduzidos os valores pagos a idêntico título, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000586-55.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wilson Mendonça de Aquino ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, na apuração das horas extras relativamente ao período em que não foram juntados os cartões de ponto, seja considerada a jornada indicada na peça inicial; majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000821-54.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Edmo Rodrigues de Farias ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : Edmo Rodrigues de Farias ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Locarrier Transportes e Turismo Ltda. ME ( Joel Alves da Motta RJ26618D ), - Recorrido : Paulo Nunes Canett Filho ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, em parte, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000688-03.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Tranziran Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Recorrido : Marcelo Rodrigues de Carvalho ( Sandro Simoes RJ106166D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por dano moral para o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como reduzir o valor da condenação para R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-48.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Cleide Pereira da Fonte ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação pleiteada; reduzir o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001384-77.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Crispim Martins ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - Recorrido : Crispim Martins ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo o da ré EM PARTE, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para determinar que os juros e correção monetária observem os termos da Súmula n.º 381, do TST e do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91, bem como para que os valores já comprovadamente pagos sob idênticos títulos deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para determinar o pagamento das progressões horizontais por antiguidade a partir dos anos ímpares posteriores a 1994; majorar o valor da condenação para R$ 22.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001305-47.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Jorge Henrique de Souza ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Agravado : Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção, devendo ser dado prosseguimento ao recurso ordinário obreiro, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001318-11.2012.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Caixa Econômica Federal (Noami Kuwada Oberg Ferraz RJ60316 D) - Agravado : Valerio Francisco da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0220700-21.1998.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SIND PROFESSORES MRJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : COLEGIO LONDON LTDA ( Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ68051D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a decisão de fls. 168, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga com a execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0189600-38.1996.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Itaú Unibanco S/A (sucessor do BANCO BANERJ S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : JOSE RENATO VALLE ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000500-35.1998.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : SEBASTIAO ROBERTO GOMES ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), - por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, NÃO CONHECER do Agravo de Petição do agravante-executado, por ausência de delimitação do valor incontroverso, nos termos do artigo 897, § 1º da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-79.2012.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Antonio Correia Barbosa ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-67.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Sônia Maria Borsoi de Siqueira ( Rogerio David Carneiro RJ106005D ), - Embargado : Sônia Maria Borsoi de Siqueira ( Rogerio David Carneiro RJ106005D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela reclamada para negar provimento ao recurso ordinário por ela interposto, no que concerne ao requerimento de aporte prévio de valores, pela reclamante, à FUNCEF, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para, sanando a omissão existente, deferir os reflexos postulados no item 41.1 de fls. 19 da exordial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1549894"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000951-32.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliza Machado Reze Brasil [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliza Machado Reze Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 137/143 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550316"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000856-36.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : José Lage Teixeira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; considera-se procrastinatórios os embargos opostos pelo Reclamado, aplicando-se-lhe a multa de 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, a favor da parte contrária, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao seu efetivo pagamento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0039500-53.2000.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros e multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, a teor do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0121300-55.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Cynthia Oassé Paulafreitas Maia ( Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves RJ135212D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Cynthia Oassé Paulafreitas Maia ( Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves RJ135212D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das reclamadas e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Reclamante para afastar parcialmente a incidência de imposto de renda, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2000.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ALVARINO CORREIA GONCALVES ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0019400-04.2006.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Abigail Costa Cordeiro ( Vera Lucia Costa Cordeiro RJ85710D ), - Agravado : Janaina Mattoso Maia Azevedo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Edberto Dutra ( Joao Roberto Lago Meira de Castro RJ53335D ), Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda - ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jose Gerardo Pontes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Alberto de Carvalho Rocha ( Caroline Fonseca Silva RJ120354D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do juiz Leonardo da Silveira Pacheco e o voto da desembargadora Marcia Leite Nery, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1549699"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0019400-04.2006.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Abigail Costa Cordeiro\r\n\r\nAgdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda - ME, Carlos Alberto de Carvalho Rocha, Edberto Dutra, Janaina Mattoso Maia Azevedo, Jose Gerardo Pontes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda - ME, Janaina Mattoso Maia Azevedo, Jose Gerardo Pontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relato\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549714"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124600-19.2002.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Aurora Maria Santos Coutinho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2006.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Paulo Roberto Dias ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : LM Molina Construções e Serviços Ltda. ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para, afastando a decisão de fls. 98, determinar a reabertura da execução e o seu regular prosseguimento, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-21.2013.5.01.0203 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D) - Agravado : Isaac da Silva ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207700-33.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : AFONSO JOSE RUELA DA SILVA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), DEVANIR MOREIRA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao índice de correção monetária, conhecer quanto aos juros de mora e, no mérito, deferir o requerimento em contraminuta para determinar a expedição de Alvará ao agravado Afonso José Ruela da Silva e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1549624"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-60.2013.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Valmir Pereira ( Debora Dias Soares RJ131636D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, NEGAR-LHR provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000706-51.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), Elenice Carvalho da Silva Castanheira ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), Elenice Carvalho da Silva Castanheira ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade da sentença e anular a decisão de fls. 263/265, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que nova decisão seja proferida, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar, OAB: RJ 76595D, por Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000425-85.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ellen Sardinha Azevedo Ayrão ( Maycon Muniz Silva RJ165316D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Ellen Sardinha Azevedo Ayrão ( Maycon Muniz Silva RJ165316D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento, sendo que, ao da reclamante, para acrescentar à condenação o intervalo previsto no artigo 384 da CLT (alínea “a” da inicial); ao da reclamada, para determinar que seja observado, no cálculo das diferenças decorrente dos reflexos das horas extras, o entendimento disposto na OJ 394 da SDI-1/TST e, bem ainda, para corrigir o erro material constatado em relação ao item “c” da inicial, bem como, para determinar, em relação à indenização por dano moral, a aplicação da Súmula 362 do E. STJ, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000820-79.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Juliana Nascimento Rodrigues ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), - Recorrido : Ipecol S.A. Industrias Gráficas ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, ficando mantida a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000713-51.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : P K K Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Flávia da Silva Nunes ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo no que se refere ao vale alimentação, por falta de interesse recursal; no mais, conhecer do recurso ordinário interposto por PKK Calçados Ltda. e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a sentença, adequar a condenação de horas extras ao limite do pedido e excluir a responsabilidade da reclamada pelo ônus da cota parte do empregado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000077-02.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Endotex Materiais Médicos Hospitalars Ltda. ( Ronaldo Rodrigues Rocha RJ152476D ), - Recorrido : Valquiria Flávia Paulina da Silva Ribeiro ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000646-37.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luiz Gonçalves Neto ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - Recorrido : Ituran Sistemas de Monitoramento ( Marcus Untura Neto SP237364D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000699-11.2012.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cia Leader Promoção de Vendas ( Ana Cristina Carvalho da Silva RJ78476D ), - Recorrido : Mayara Cristina Aniceto Pontes ( Leandro Marques RJ128102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Cia Leader Promoção de Vendas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000610-31.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), PRECE-Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : PRECE-Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ivonete da Cruz ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental da desembargadora Márcia Leite Nery, que divergiu do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, DAR-LHES provimento para julgar improcedente o pedido inicial, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00, pela reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery quanto à contribuição extraordinária. Esteve presente ao julgamento o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, OAB: RJ82101D, por PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2006.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Amelia Maria da Silva Marques Sampaio ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Amelia Maria da Silva Marques Sampaio ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. e DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto por Amelia Maria da Silva Marques Sampaio para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras e de uma multa normativa, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002009-93.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, ficando o valor da condenação reduzido para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002117-62.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Carlos Martins - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa e, no mérito, DAR provimento ao recurso para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 40, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que o réu seja citado e o feito tenha regular prosseguimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0180200-32.2002.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Agravado : John Didrik Brussell, Eldorado Engenharia Investimentos LTDA., MARCO ANTONIO CAVALCANTE NEVES ( Juliana Figueredo de Mentzingen RJ104336D ), GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA ( Juliana Figueredo de Mentzingen RJ104336D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que a apuração da multa e dos juros de mora incidentes sobre a contribuição previdenciária observe o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147100-25.2007.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luciana Leitao Alves de Almeida ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras com adicional de 50% e reflexos; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas passam a ser de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor estimado da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046100-11.2008.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Osmandir de Lira ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto, salvo quanto à pretensão de que sejam excluídos dos cálculos homologados os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e de ambos no FGTS, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Roberto Norris, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos das horas extras devidas, com observância do divisor mensal de 220, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-61.2007.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Joao Pestana da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda. e Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-10.1999.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : LUDRIMAR SERVICOS LTDA. e MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0104300-30.1994.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : GUIOMAR DOS ANJOS ABRUNHOSA SANTOS ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR provimento ao agravo de petição interposto por Guiomar dos Anjos Abrunhosa Santos para, reformando a decisão a quo, determinar que os cálculos sejam refeitos para que os juros de mora sejam computados até a data em que o depósito ficou disponível para o imediato levantamento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001336-62.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rogério Fernando Florindo Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Rogério Fernando Florindo Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149800-95.1992.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), JOAO LUIZ AFONSO e outros (+36) ( Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ52780D ), - Agravado : JOAO LUIZ AFONSO e outros (+36) ( Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ52780D ), CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo de petição interposto pela executada, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, conhecer o interposto pelos exequentes e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097100-91.2008.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Aline Ayrosa de Souza Figueiredo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre a reclamante e a CONTAX S.A. e reconhecer o vínculo de emprego com o BANCO CITICARD S.A., deferindo, consequentemente, o pagamento das vantagens da categoria profissional dos financiários, conforme assegurada nas normas coletivas respectivas, observando-se, ainda, os respectivos prazos de vigência; e ao pagamento das horas extras laboradas além da 30ª (trigésima) hora semanal, nos termos da Súmula nº 55 do C. TST e reflexos, observados os dias efetivamente laborados constantes dos controles de ponto, descontados os períodos de afastamento e deduzidos os valores pagos a idêntico título; condenando solidariamente as reclamadas às obrigações do contrato de trabalho, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, OAB: RJ 113536D, por Aline Ayrosa de Souza Figueiredo.\r\n\r\nProcesso: 0001727-44.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Pacific Recursos Humanos Ltda - ME ( Tobias Figueira de Mello Neto RJ45279D ), - Recorrido : Josenilson Martins Pereira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), CHL Incorporações e Loteamentos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1550200"
                            ],
                            "1550171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2005.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Alexandre Franco Garioli ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a extinção da presente fase de execução, tendo em vista a inexistência de créditos autorais, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001164-21.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcia Valeria Martins da Silva ( Julio Claudio Correa RJ154295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Denilson Dantas Amaro ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Zaher ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Denilson Dantas Amaro, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037300-28.1989.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Andre La Saigne de Botton ( Fabio Alexandre de Medeiros Torres RJ91377D ), - Agravado : SIND DOS PUBLICITARIOS DO MRJ ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo de petição interposto, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002162-63.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Douglas Pereira de Pontes ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Douglas Pereira de Pontes ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso interposto por Via Varejo S.A. e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Douglas Pereira de Pontes para, reformando a sentença, deferir a apuração de horas extras de acordo com a jornada apontada na inicial, o pagamento dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2006.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Metalnave S.A. Comercio e Industria ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Paulo Jose Nunes de Almeida ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Metalnave S.A. Comercio e Industria ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Paulo Jose Nunes de Almeida ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por METALNAVE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA e NEGAR provimento ao recurso adesivo interposto por PAULO JOSE NUNES DE ALMEIDA, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Antonio Correa da Silva Filho ( Joelcia Valerio da Silva RJ85959D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Amanda Lima da Silva (Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos; fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119300-76.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Robson Sheeny Pinto (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), Rieter Automotive Brasil - Artefato de Fibras Texteis Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Rieter Automotive Brasil - Artefato de Fibras Texteis Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), Robson Sheeny Pinto ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos ordinários interpostos por Rieter Automotive Brasil - Artefato de Fibras Texteis Ltda. e Robson Sheeny Pinto, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Genelino Leitão (Fernando dos Santos Andrade RJ133252D), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que a condenação, no que toca ao intervalo intrajornada, alcance todos os dias de efetivo trabalho, independentemente de extrapolada ou não a jornada normativa de sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível com as parcelas deferidas, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051500-31.2002.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que, sobre o valor histórico de R$ 4.181,23 (quatro mil cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos), apurado a título de diferenças de FGTS, incidam juros de mora e correção monetária, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550171"
                            ],
                            "1550175": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Paulo da Silva Leite ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que tange ao recurso da primeira reclamada, em relação à responsabilidade subsidiária da segunda, piso salarial e PLR e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, sendo no recurso da primeira reclamada (MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.), por unanimidade, e no recurso da segunda reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S.A.), por maioria, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, pois entendia que a comissão de conciliação prévia dá quitação geral.\r\n\r\nProcesso: 0001163-18.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Recorrido : B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. MEMario Villas Boas da Silva ( Cristiano de Lima Albuquerque RJ159489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando mantida a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000960-29.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Robson dos Santos Lopes ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos quanto à ultratividade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando mantida a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2012.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : José Henrique Marco Tavares ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1550175"
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0024600-70.1997.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Agte EDSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 607:\" Nego provimento ao Agravo de Petição dos Autores - Edson Ferreira da Costa e Ronaldo de Oliveira Dias dos Santos, de fl. 595/598, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente improcedente, haja vista pretenderem ser mantidos na execução, quando foram excluídos da lide na sentença de fls. 364/370, em decorrência da \"prescrição extintiva do direito de ação\" (fl. 366), como confirmado no acórdão de fls. 384/388, nos seguintes termos: \"A simples alegação dos autores quanto à existência de ação em curso não supre a necessidade de comprovação através de documentos, eis que imprescindíveis à análise do tema em questão\" (fl. 385). A pretensão dos Agravantes, de permanecerem na execução mesmo após a exclusão da lide é absolutamente insubsistente, por ofender explicitamente a coisa julgada, sendo, portanto, inadmissível.\"\r\n\r\nProcesso: 0019800-70.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: SERGIO LUIZ ARCANJO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS, Agdo SERGIO LUIZ ARCANJO, Agte SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 128 e verso: \"Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM, de fls. 120/122, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que, embora condenada subsidiariamente, a execução deve ser direcionada, primeiro, contra a 1ª Ré e respectivos sócios, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT, consubstanciada na Súmula nº 12. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000758-25.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Jansen Bomfim Roque de Assis [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 -D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Jansen Bomfim Roque de Assis, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 126:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Autor de fls. 109/115, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista a publicação da decisão dos Embargos de Declaração no Diário Oficial do dia 18.03.2013 (segunda-feira), conforme certidão de fl. 108, iniciando o prazo recursal em 19.03.2013 (terça-feira), inclusive, com termo final para a interposição de Recurso Ordinário em 26.03.2013 (terça-feira), contudo o apelo somente foi interposto em 01.04.2013 (segunda-feira), conforme fl. 109, donde intempestivo.\"\r\n\r\nProcesso: 0001181-86.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Bruno Binatti da Costa - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelle de Souza Borges [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)], Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Marcelle de Souza Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 174/177:\" Não conheço do Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 137/158, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante à \"impossibilidade de serem aplicados os efeitos da Revelia\" à 1ª Ré (fl. 156), em decorrência da defesa apresentada pelo 2º Réu, por ser manifestamente inadmissível, haja vista a norma do artigo 6º do CPC de que \"Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei\" e, também, no tocante à questão relativa à \"limitação da condenação subsidiária, nos termos do Enunciado 363 do TST\", por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, sob idêntico fundamento nego provimento ao Recurso Ordinário, por sustentar teses de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e do FGTS e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000266-46.2013.5.01.0044 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mirian Santana da Silva [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mirian Santana da Silva , Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 21:\" Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 03/12, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não cumpre o comando expresso no artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, pois não instruiu o recurso com nenhuma das peças indispensáveis ao conhecimento do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000703-38.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Carlos da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRcdo: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Rogério Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 181/182:\" Dou provimento ao Recurso Ordinário do Autor de fls. 154/157, com fundamento no § 1º-A, artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para condenar a 2ª Ré na responsabilidade subsidiária, por estar a sentença em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0261200-18.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Paulo Fontoura [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Antonio Paulo Fontoura, Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 225 e verso: \"Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Sendas Distribuidora S.A., de fls. 189/206, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000996-22.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Aida da Silva Nunes [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)], Rcdo: Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cobra Tecnologia S/A, Rcdo Leila Aida da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 166/167:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Cobra Tecnologia S/A, de fls. 124/143, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e do FGTS e do seguro-desemprego, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001231-41.2013.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jovane Oliveira de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Magé [Procurador Luiz Arthur Oliveira Martinez -Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Magé\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do Autor de fls. 47/52.\r\n\r\nProcesso: 0058900-38.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Helio de Oliveira Melo Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Helio de Oliveira Melo Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do Autor - Hélio de Oliveira Melo Filho, de fls. 892/904 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1549415"
                            ],
                            "1549417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0019800-70.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS, SERGIO LUIZ ARCANJO, AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 128 e verso: Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM, de fls. 120/122, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que, embora condenada subsidiariamente, a execução deve ser direcionada, primeiro, contra a 1ª Ré e respectivos sócios, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT, consubstanciada na Súmula nº 12. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001181-86.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marcelle de Souza Borges, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 174/177:\" Não conheço do Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 137/158, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante à \"impossibilidade de serem aplicados os efeitos da Revelia\" à 1ª Ré (fl. 156), em decorrência da defesa apresentada pelo 2º Réu, por ser manifestamente inadmissível, haja vista a norma do artigo 6º do CPC de que \"Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei\" e, também, no tocante à questão relativa à \"limitação da condenação subsidiária, nos termos do Enunciado 363 do TST\", por não ter sido apreciada nem decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, sob idêntico fundamento nego provimento ao Recurso Ordinário, por sustentar teses de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e do FGTS e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000996-22.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S/A\r\n\r\nRcdo: Leila Aida da Silva Nunes, Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 166/167:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Cobra Tecnologia S/A, de fls. 124/143, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e do FGTS e do seguro-desemprego, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549417"
                            ],
                            "1550053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA\r\n\r\nEbgdo: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES, COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA , ALFREDO BRITO VEIGA, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 750//750v.:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1549760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000339-38.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Credifibra S.A. Crédito Investimento e Financiamento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Leonardo Vieira Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Credifibra S.A. Crédito Investimento e Financiamento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Leonardo Vieira Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do empregado e dar parcial provimento ao da empresa, para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras nas demais verbas trabalhistas elencadas na sentença e para determinar que seja deduzido do trabalhador a quota parte que a ele cabe dos descontos fiscais e previdenciários, e para julgar extinto o processo sem resolução de mérito no tocante à fixação da alíquota para o cálculo do SAT, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001536-09.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), DAVI DA SILVA FERREIRA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), DAVI DA SILVA FERREIRA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130700-48.2007.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Andre Correia Pinheiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, em cumprimento ao determinado pelo acórdão de folhas 596/602, que fez coisa julgada, reconhecer a natureza salarial das parcelas auxílio-refeição e do auxílio-cesta-alimentação e determinar a integração destas no cálculo das parcelas contantes do pedido formulado na alínea ¿G¿ do rol a folhas 30, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134300-02.1991.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os cálculos de folhas 1116/1118 sejam refeitos, a fim de que sejam aplicados os juros e a correção monetária na forma disposta na Súmula 4 deste E.TRT, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148400-97.2003.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), -Por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da empresa, para que os cálculos sejam refeitos sem as diferenças apuradas nos triênio, no 13º salário, na gratificação de férias e nas férias acrescidas do terço constitucional sobre os depósitos do FGTS e NEGAR PROVIMENTO ao do trabalhador, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Estiveram presentes os Drs. Ana Cristina G. G. Werneck e Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cidnei Gomes Sivilha ( Anderson Martins Pereira da Silva RJ152537D ), - Recorrido : Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000578-27.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ricardo dos Santos Pereira ( Jaqueline de Sousa Pavao RJ118102D ), - Recorrido : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de horas extras e reflexos, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000751-77.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fabiana Regina Carmo de Moraes ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Sucessora de Lojas Insinuante Ltda.) ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Sucessora de Lojas Insinuante Ltda.) ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Fabiana Regina Carmo de Moraes ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da empresa e dar provimento ao da obreira para majorar a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001240-03.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marcilio Evangelista Leitão ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Marcilio Evangelista Leitão ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar provimento ao recurso do trabalhador para determinar que as horas extras sejam pagas durante todo o período imprescrito, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062700-71.2003.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARCOS LUIZ DA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para desconsiderar os cálculos apresentados pelo trabalhador e homologados pelo Juízo a quo e determinar que, observada a prescrição pronunciada na sentença, estes sejam refeitos de acordo com a tabela salarial apresentada pela empresa e, ainda, respeitada a progressão horizontal cem cumprimento aos estritos termos do acórdão de folhas 175/182 que fixou os limites da coisa julgada, nos termos do voto da Relatora. Presente a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0188200-52.2001.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - Agravado : SERGIO MACLAUDE BORGES TEIXEIRA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a preclusão, tornar nula a execução da contribuição previdenciária, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159200-14.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Niraldo do Nascimento ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Neidi Sleyman Monteiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Neide Dezzani Lewin ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Maury Curioni Marchior ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Valter da Silva Valente Filho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), José Niraldo do Nascimento ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao das empresas para determinar que os empregados têm direto apenas às diferenças entre os percentuais concedidos aos empregados da ativa e os jubilados, noque tange ao PCAC-2007, sem que estes sejam enquadrados na nova tabela salarial, excluindo da condenação a integração da RMNR ao complemento de aposentadoria, determinando, ainda, que sejam observadas as regras de apuração do imposto de renda vigentes na época da liquidação do julgado; ao do trabalhador, para determinar que não tendo repactuado, o Sr. José Niraldo também deverá receber as parcelas deferidas aos demais reclamantes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Esteve presente a Dra. Beatriz de Andrade Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000669-97.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Marcia Santos de Carvalho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001848-02.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Marcos Gonçalves da Cruz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ME ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000605-79.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Imapi Indústria e Comércio Ltda ( Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000975-93.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Afonso Yoshizumi Suzuki ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000676-57.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Edson Rodrigues dos Santos ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ¿bis in idem¿, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101400-79.2004.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Ionia Lisboa Lara RJ83371D ), ELICIO PINTO BARRETO JUNIOR ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja observada a incidência de juros de mora e multa a partir das épocas próprias, considerando-se como fato gerador da contribuição previdenciária o rendimento pago, devido ou creditado a qualquer título durante o mês, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 386/390, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026600-76.2006.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Maria Parrilha Terra ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a aplicação do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto da Relatora. Presente a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000274-87.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : FRANCISCO FARIAS MATOS ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001602-41.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ieda Maria Vargas Magalhães ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), - Recorrido : Clínica São Gonçalo Ltda. ( Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ63036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento integral de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, sendo devido a sua integração ao salário para todos os fins, repercutindo em verbas contratuais e resilitórias, em razão da sua natureza salarial reconhecida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantidas as custas, o valor arbitrado à condenação e o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0050300-87.1998.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Luiz Lourenço de Oliveira - Agravado : MARIA CECILIA COSTA ( Maria de Fatima Marinho Gomes RJ61349D ), ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS ( Maria de Fatima Marinho Gomes RJ61349D ), RENATA MUNIZ LEONARDO ( Maria de Fatima Marinho Gomes RJ61349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para extinguir a execução contra o agravante, com a retirada do seu nome do polo passivo da demanda; bem como determinar a liberação dos valores bloqueados de suas contas bancárias; e a exclusão do seu nome do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000106-90.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Nubia Simone Porto Cama ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - Recorrido : Nubia Simone Porto Cama ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso da obreira, para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das comissões nos repousos semanais remunerados, além do pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela empresa.\r\n\r\nProcesso: 0000910-41.2011.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Delta Construções S.A. - Recorrido : Marcio Alexandre Freitas da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000177-36.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Reginaldo Otacilio de Brito ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício São Sebastião - Bloco B ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0180600-22.2004.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : TANIA SANTANA MAGDALENA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Presente a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0044000-19.2004.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do feito, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099200-73.2007.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Claudia Cristina do Rosario Barreto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : R3 ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107900-65.2003.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1052200-79.2006.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Jose Anchieta Guimaraes Fajardo ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Jose Anchieta Guimaraes Fajardo ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001511-36.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Geovane Marinho da Silva ( Roberto de Oliveira Serra RJ150901D ), - Recorrido : Creche o Berço do Curumim Ltda. ME ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para o fim de declarar a nulidade do processo a partir da ata que encerrou a instrução e, consequentemente, da sentença, e determinar a realização da perícia, na forma da Resolução nº66/2010 do CSJT, bem como do Ato nº88/2011, deste E.TRT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001020-20.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Clau dia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Juliano Davi Ramos Queiroz ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar ao pagamento das férias na proporção de 9/12, acrescidas de 1/3 constitucional, da indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente aos danos morais sofridos pelo trabalhador, e estender a condenação à multa do artigo 467 da CLT à 2ª ré, subsidiariamente, nos termos do voto da Relatora, mantidos o valor da condenação, as custas e os ônus de sucumbência, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao valor da reparação moral, que fixava em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0076500-67.1997.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0000167-92.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Leonardo Moura dos Santos ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade da recorrente a 20/05/2011, 22/05/2011, 24/05/2011 e, integralmente, os meses de junho de 2011 a janeiro de 2012, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001317-65.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : João da Costa Barboza ( Rodrigo Felix Ferreira Rezende RJ154878D ), The Best Jardinagem e Serviços Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1549760"
                            ],
                            "1549762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002284-36.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : M.R.V Engenharia e Participações S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), Fabio dos Santos Viana ( Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ156367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar-se a nulidade de citação e de todos os atos subsequentes, nos termos dos artigos 797 e 798 da Consolidação das Leis do Trabalho. Os autos deverão retornar ao Juízo de origem para que a demandada - M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - seja citada no endereço por ela fornecido, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000911-50.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Débora Fernandes da Silva ( Luís Carlos Pereira Fernandes RJ156773D ), - Recorrido : Vip Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ137551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1549762"
                            ],
                            "1549793": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0011209-60.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Muller de Bebidas Ltda. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nRqdo: Julio Cesar Rossi [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Muller de Bebidas Ltda. , Rqdo Julio Cesar Rossi \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls 273 .\".. Indefiro a liminar sem a oitiva da parte contrária, medida extrema que viola o princípio do contraditório e que somente deve ser utilizada em situação excepcional, o que não se configura no caso em tela. A tutela específica está perfeitamente fundamentada e as “astreintes” são necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer. Não se vislumbra o perigo na demora, tendo em vista o porte da autora. Cite-se o requerido para contestar o pedido, no prazo de cinco dias (artigo 802 do CPC).Dê-se ciência da presente decisão à requerente. Contestado o pedido ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\"\r\n\r\nId: 1549793"
                            ],
                            "1549761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001020-20.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Juliano Davi Ramos Queiroz\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar ao pagamento das férias na proporção de 9/12, acrescidas de 1/3 constitucional, da indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente aos danos morais sofridos pelo trabalhador, e estender a condenação à multa do artigo 467 da CLT à 2ª ré, subsidiariamente, nos termos do voto da Relatora, mantidos o valor da condenação, as custas e os ônus de sucumbência, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao valor da reparação moral, que fixava em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000142-74.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Hayneite Pereira de Magalhães Estosito ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1549895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1549027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000224-34.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Cesar Gomes da Silva ( Marcio Jose Teixeira de Sa RJ89397D ), - Recorrido : Quinze de Maio Incorporação Imobiliária ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe, parcial, provimento apenas para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias referente ao labor prestado aos sábados sem o respectivo pagamento, observando os horários registrados nos cartões de ponto (fls. 30/34) em cotejo com os recibos salariais (fls. 28/29), bem como o período laborado para reclamada (02.01.2008 a 01.03.2010).\r\n\r\nProcesso: 0001175-13.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Thaís Fernandes dos Santos ( Cleber Adorno Soares RJ127794D ), - Recorrido : Thaís Fernandes dos Santos ( Cleber Adorno Soares RJ127794D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - em conclusão de julgamento, conhecer dos recursos interposto pelas partes, sendo o do reclamante por maioria; por unanimidade, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte ré para reformar a r. decisão a quo e julgar improcedente a pretensão inicial; e negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação, mantendo-se tão-somente o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, por preenchidos os requisitos legais. Inverte-se o ônus da sucumbência. Dispensada a parte autora do recolhimento das custas processuais. Vencido o Relator tão somente no conhecimento do apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2006.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Creche Comunitaria Cidadao do Futuro ( Denise Gomes Siqueira Mendes RJ148405D ), - Agravado : Roberta Oliveira Elias ( Gisele Henrique da Silva RJ143225D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1549027"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001281-09.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene da Silva Bonifácio\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira ré no período compreendido entre 07.12.2005 e 25.09.2009 e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determina-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549659"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1549284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001403-61.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Educandário Parque dos Anjos ( Bruna Cecília Silva Santana RJ160627D ), - Embargado : Adimar de Souza Abraham ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Roberto Oliveira Navega ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Por Unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso de agravo de petição, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000974-09.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rendel Saraiva de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Rendel Saraiva de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto o da reclamada no que se refere às diferenças salariais, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e dar PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para, em relação aos meses cujos cartões não foram colacionados aos autos, considerar verdadeira a jornada indicada na exordial, sendo devido o pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes a 44 horas semanais, com adicional de 50%, com reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%, deduzindo-se os valores pagos a idêntico título, e para determinar a integração do adicional de risco de vida no cálculo das horas extras, tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000927-86.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sergio Marques Garcia ( Frederico Morgado de Araujo RJ106055D ), - Recorrido : Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo - por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, NÃO CONHECER DO RECURSO do reclamante, por deserto, nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Aline Ramos Barbas.\r\n\r\nProcesso: 0000833-86.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ernani Florêncio de Araújo ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Ernani Florêncio de Araújo ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dando parcial provimento ao recurso do Sindicato para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos referente ao reajuste da categoria de 2011, e negar provimento ao recurso do autor. Tudo nos termos da fundamentação . Por ainda adequados, mantido os valores fixados na sentença para a condenação e custas, bem como a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gilmar Gonçalves Correa ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gilmar Gonçalves Correa ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido de integração constante do item ¿d¿ do rol de pedidos (fl. 11), deferindo-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos e dar parcial provimento ao recurso patronal para declarar que o autor não tem direito aos benefícios da gratuidade de justiça e para declarar que a cota previdenciária apurada seja recolhida de acordo com a Súmula 368 do TST. Tudo nos termos da fundamentação. Fixar o novo valor da condenação em R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00, mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000504-73.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Agravado : Adelma de Almeida Moraes ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), UNIÃO - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001375-10.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Kleber dos Santos Júnior ( Paulo Cesar Cardoso Couto RJ89261D ), - Recorrido : Iron Mountain do Brasil Ltda. ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000593-61.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO -Recorrido : Consabor Refeições Coletivas Ltda.Gerse Procópio da Silva ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000955-30.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Francisco José de Aguiar ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077900-11.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elio Silva de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Elio Silva de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT e para declarar que no caso das horas extras aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, do C. TST, que prevê a aplicação da Súmula 340 do TST e DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro para declarar que a teor do que dispõe a Súmula 172 do C. TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente presta das, sendo inegável, que por sua natureza salarial, as comissões devem integrar a remuneração do obreiro para fins de cálculo das verbas rescisórias, inclusive o RSR e para, curvando-se à maioria desta E. Turma e com a ressalva do que pensa o Relator, modificar o julgado para condenar a reclamada em honorários, que ora fixa-se em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Tudo nos termos da fundamentação . Por ainda adequado, manter os valores fixados na sentença para a condenação e custas, bem como a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cláudio Alves Gonçalves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Tempo Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, por maioria, DAR-LHE provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido com TELESOLUÇÃO TELEMARKETING LTDA. e para reconhecer o vínculo de emprego com TEMPO SERVIÇOS LTDA., de 20 de julho de 2007 a 31 de agosto de 2008, e para reconhecer o vínculo de emprego com o BANCO BRADESCO S/A, de 1º de setembro de 2008 a 9 de fevereiro de 2010, determinando a baixa dos autos para a apreciação de todos os demais pedidos, como se entender de direito. Prejudicados os demais temas recursais. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento. Falou o Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti.\r\n\r\nProcesso: 0001659-39.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Albertina Maria Batista de Sousa da Silva ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - Recorrido : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, bem como para ter por nula a sentença questionada de fl. 458, devendo ser acolhida a emenda à petição à inicial que se encontra aduanada à contracapa dos autos, designada audiência para oferecimento da contestação, bem como é essencial que seja oportunizada a produção de prova às partes, prosseguindo-se com o processo com a prolação de nova sentença de mérito, como se entender de direito. Presente a Dra. Ana Rita de Cássia da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002103-84.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Julio Carvalho Pinto ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, e dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para considerar como valor pago ¿por fora¿, a título de horas extras, o valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais), que deve ser integrado, com repercussão no RSR, 13º salários, férias com 1/3, e FGTS, tudo nos termos da fundamentação. Restar prejudicados os cálculos de fls. 163/166, devendo ser apurado o novo valor da condenação em regular liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001629-97.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Unidas Locadora de Veículos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Carlos Santos Souza ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161800-65.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nina Maria Citro ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), - Recorrido : Fundacao Eletrobras de Seguridade Social ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Fabrício Azevedo.\r\n\r\nProcesso: 0001338-06.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Future Technologies Informática S.A. ( Deana Weikersheimer RJ18857D ), - Recorrido : Alexandre Gonçalves Maia ( Ruy Pereira Silveira RJ290D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nId: 1549284"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001357-30.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Ferreira de Mello [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celso Ferreira de Mello , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 424/437.\r\n\r\nId: 1549554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                            "1550221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000196-24.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Valdecir Roque Justino ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), - Agravado : Supermercado Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do Agravo de Instrumento por falta de autenticação de peças e por deficiência de traslado, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado .\r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roger Luis Dutra ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Recorrido : Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adriana Freitas da Silva ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. ( Cezar Cazes de Menezes RJ172574D ), - Recorrido : Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. ( Cezar Cazes de Menezes RJ172574D ), Adriana Freitas da Silva ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para a) excluir da condenação o décimo terceiro proporcional de 2010 e b) autorizar a dedução do valores pagos a título de férias, conforme recibos de fl. 42 e conceder provimento ao recurso adesivo da Autora para julgar procedente o pedido de horas extras, sendo devidas como extraordinárias aquelas que ultrapassem a 44ª hora semanal. Aplica-se ao trabalho extraordinário o adicional de 50%. As horas extras repercutem sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Majoram-se as custas para R$ 120,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 6.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001417-38.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bruno de Souza Marques ( Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ107560D ), - Recorrido : Bruno de Souza Marques ( Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ107560D ), Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda - EPP ( Rejane Campos de Souza RJ135365D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT também sobre os salários retidos e saldo salarial. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo provimento parcial do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001635-43.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Maiara Lohona Lucindo de Oliveira ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001730-39.2012.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Maria José do Nascimento ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Réu do pagamento das custas e depósito recursal, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0099200-39.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Ruy Sant Anna ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111600-61.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Diogo Martins Ramos ( Wilson Schneider de Abreu RJ84790D ), - Recorrido : A Impecável Roupas Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Desembargador Bruno Losada que dava provimento para deferir indenização por dano moral em razão da dispensa no período de licença médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1550221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1549955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000742-23.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Rachel Massi de Carvalho [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 688 : \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1549955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1549678": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0088100-54.2008.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Calçados Itapua S.A. [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana da Costa Correia [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Costa Correia, Agte Calçados Itapua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 295/296. \"...Não tendo a agravante limitado satisfatoriamente seu inconformismo, a teor do disposto no art. 897, § 1º da CLT, com fulcro no art. 557 do CPC, não conheço do agravo de petição\". \r\n\r\nRio de janeiro; 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1549678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1549854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087400-17.1999.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravados : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), PAULO DE ABREU SARDINHA ( Marcelino Dias da Rocha RJ83708D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1549854"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1550012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000656-45.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Beira Mar Transporte Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), Transporte Mageli Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Milton Gomes Filho ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a partir de junho de 2008, o labor em 2 dias na semana, no interregno de 2ª a 6ª feira, no horário das 5h40 às 13h. Para efeito da Instrução Normativa nº3 do C.TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 8.500,00, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Ivan da Silva Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Verônica Pereira Guilherme ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Instituto de Qualidade de Vida Iquavi ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), CONSÓRCIO NOVO MERITI ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da autora e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar PROCEDENTE o pedido do item B da inicial, ficando o segundo réu CONSÓRCIO NOVO MERITI (formado pelas empresas DELTA CONSTRUÇÕES S/A e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), responsável subsidiariamente pelo quantum debeatur, à exceção das obrigações personalíssimas de fazer, quais sejam o registro de saída na CTPS da autora e a entrega do TRCT e da chave de conectividade própria à movimentação do FGTS, obrigações estas adstritas ao 1º réu, remanescendo, no entanto, a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie,na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Plugin - Comércio e Equipamentos de Telecomnunicações Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Recorrido : Isaura Elis de Almeida Oliveros ( Rubem Malafaia RJ22530D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, limitar a condenação a título de diferenças de comissões ao mês de abril de 2010, inclusive, para todos os efeitos legais, bem como para determinar a apuração da sobrejornada consoante critérios da Orientação Jurisprudencial nº 397, da SDI-I do C. TST, no período em que a autora atuou como vendedora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, por compatível com os parâmetros ora fixados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1550012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1549470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000999-90.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Priscila Mendonça Martins ( Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ141964D ), - Recorrido : Shop Mix Fashion Modas Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, à exceção da gratuidade de Justiça, por ausência de interesse recursal, porquanto já deferida pelo v. acórdão prolatado nos autos do processo TRT-AIRO-0000580-36.2012.5.01.0073 que se encontra em apensado; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001056-74.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Itaú Unibanco S/A (Ilan Goldberg - RJ 100643D) - Agravado : Michellly Blaudt de Souza Leão Soares ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer do agravo de instrumento; e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a intempestividade declarada da r. decisão agravada de fl. 793, determinando o regular processamento do recurso ordinário trancado.\r\n\r\nProcesso: 0000046-16.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : JOSE BENEDITO LANDIM ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor; e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a contradição evidenciada, fixar o marco prescricional da pretensão relativa ao intervalo intrajornada em 23 de novembro de 2002, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instaladora Paris Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Paulo Roberto Alves da Costa ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Instaladora Paris Ltda. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos pleiteadas na alínea “g” da exordial, mantida a condenação no pagamento das horas extras decorrentes da não marcação do intervalo intrajornada postuladas na alínea “h” da mesma peça de ingresso. Arbitro à condenação o novo valor de R$ 10.000 (dez mil reais) para efeito de recolhimento de custas, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1549470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1550196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001322-02.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luíz Carlos Ferreira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Autor; e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\r\n\r\nProcesso: 0001686-69.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Geneci Casado Lins ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - por unanimidade não conhecer do recurso interposto, por incabível, mantendo incólume a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1550196"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1549992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000139-41.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgdo: Elielma Soares de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elielma Soares de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 285.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1549992"
                            ],
                            "1549998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001506-27.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tim Celular do Brasil S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Paula Ribeiro Quirino ( Paulo Vitor Flores Macedo RJ165753D ), - Recorrido : Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), Tim Celular do Brasil S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré (TIM) para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Ante o parcial provimento do apelo patronal, reduziu-se o valor da condenação para R$ 4.000,00. Custas de R$ 80,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0031500-16.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gloria Virginia Saturnina Braga Peres ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorrido : Gloria Virginia Saturnina Braga Peres ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Esteve presente a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Embargado : Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Welington Bahiense Alves ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer dos embargos; e, no mérito, negar provimento aos das segunda (EDITORA JB) e terceira (DOCAS) rés e dar parcial provimento aos embargos das segunda (CIA DE DIQUES), quinta (SEQUIP) e sexta (VEROLME) rés para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, declarar: a) a alteração do valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 30.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 600,00, pelas rés; b) que as quinta (SEQUIP) e sexta (VEROLME) rés apresentaram contrarrazões às fls. 1334/1342.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1549998"
                            ],
                            "1550000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001635-90.2011.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Delcy Ernesto da Conceição Marins ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - Embargado : Santa Bárbara Engenharia ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ), Dosan Empreiteira de Obras Ltda ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0000659-08.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1550000"
                            ],
                            "1549995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcele Aparecida Telles de Brito \r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 100.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1549633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001242-17.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Márcio Santos Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Leader Administradora de Cartões de Crédito ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela terceira reclamada e conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos financiários e condenar as três reclamadas, solidariamente, ao pagamento de diferenças salariais e reflexos; horas extras e reflexos; auxílio refeição; ajuda alimentação; décima terceira cesta alimentação; indenização adicional; indenização equivalente a assistência hospitalar por sessenta dias após a dispensa; participação nos lucros e resultados; multa normativa; devolução simples dos descontos a título de vale transporte que excederam o percentual de 4% (cláusula 4.4.8, parágrafo único - fls. 75), pagamento de salário até a data da homologação da dispensa e devolução dos descontos a título de assistência médica e tíquete refeição, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação, ficando invertido o ônus da sucumbência e arbitrando-se à causa o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente a Dra. Suellyn Garcia Bento da Silveira Duarte, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000377-18.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sonia Fernandes de Carvalho ( Eli de Oliveira RJ116701D ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ofensa ao artigo 128 do CPC; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000333-81.2012.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rafael Ferreira Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rafael Ferreira Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer dos recursos; e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre o reclamante e a CONTAX S.A. e reconhecer o vínculo de emprego com o BANCO CITICARD S.A., deferindo, consequentemente, o pagamento das vantagens da categoria profissional dos financiários, conforme assegurada nas normas coletivas respectivas, observando-se, ainda, os respectivos prazos de vigência; determinar que a elaboração do cálculo do imposto de renda seja feita com observância ao artigo 12-A, da lei 7.713/88, e IN n. 1120/2011, da SRF, e que sejam excluídos de sua base de cálculo os juros; condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas além da 30ª (trigésima) hora semanal, nos termos da Súmula nº 55 do C. TST, observados os dias efetivamente laborados constantes dos controles de ponto, descontados os períodos de afastamento e deduzidos os valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; condenar solidariamente as reclamadas às obrigações do contrato de trabalho; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para excluir a condenação em horas extras decorrentes dos trinta minutos que antecedem a jornada e intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2007.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Teadit Industria e Comercio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Asberit Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Eliseu Simoes ( Joao Tancredo RJ61838D ), Nivaldo da Silva Simoes ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição, salvo quanto à inaplicabilidade do disposto no artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho, por falta de interesse recursal e quanto ao requerimento de observância dos índices de atualização ¿disponibilizados no sítio da internet do CSJT¿ (fls. 1783) por não observado o disposto no § 1º do art. 897 da CLT; e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos das pensões vencidas sejam refeitos, excluindo-se a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor das mesmas. Estiveram presentes os Drs. Paulo Maurício Cavalcante M. Filho e Francisco Tojo, representando as partes.\r\n\r\nProcesso: 0001277-88.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Consabor Refeições Coletivas Ltda.Manoel da Silva Alves ( Jane Lucia da Rocha RJ144755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela TRANSPETRO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto às horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1549633"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1550304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000241-36.2013.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael do Nascimento Silva [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Radio e Televisão Record S.A. , Ebgte Rafael do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência dos embargos declaratorios interpostos pelo agravante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Agosto de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1550304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1549639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001249-89.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Brascan SPE RJ 5 S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eduardo Henrique Gomes Santos ( Ana Paula Delgado Dias RJ130806D ), - C E R T I F I C O que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exmº. Sr. (Relator), com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, e dos Exmos. Srs. Juízes, DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por , não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, BRASCAN SPE RJ 5 S/A, por irregularidade de representação, eis que: 1. não trouxe aos autos seus atos constitutivos, procuração e preposição, apesar de determinado na ata de audiência de fls. 53 que o fizesse no prazo de cinco dias; 2. limitou-se a peticionar (fls. 59) requerendo dilação de prazo para a juntada destes documentos, não os apresentou e interpôs recurso ordinário também sem regularizar esta omissão; 3. na audiência citada (fls. 53) foi assistida por Liliane Lucia T. Medeiros, mas o recurso está assinado por Marcus Vinicius M. Paulino.\r\n\r\nProcesso: 0000538-37.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Leandro André do Nascimento ( Patricia Regina de oliveira Gaspar RJ122126D ), - Recorrido : Intertechma Tecnologia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, afastar a prescrição pronunciada de ofício pelo juiz sentenciante, por incompatível com o processo do trabalho, importando em ofensa aos princípios mais basilares do direito do trabalho, quais sejam, a isonomia e a proteção ao hipossuficiente. Indefere-se a juntada do documento de fls. 90, não podendo fazê-lo na presente fase, nos termos da Súmula nº 8 do C. TST (JUNTADA DE DOCUMENTO. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior a sentença). Desnecessário o retorno dos autos à Vara do Trabalho ante a revelia da reclamada e o encerramento da instrução probatória, cujo imediato pronunciamento sobre os pleitos deduzidos encontra respaldo do artigo 515, §3º, do CPC, aplicado por analogia, além dos princípios constitucionais da economia e celeridade processual. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que a revelia da reclamada não desonera o autor de seu ônus probatório quanto aos fatos constitutivos de seu direito, consistentes nas alegações de que assinou o TRCT sem, no entanto, ter recebido as parcelas rescisórias descritas naquele documento (fls. 12 e 13), e dele não se desincumbiu, uma vez que o documento de rescisão contratual, além de assinado pelo autor, foi homologado com a assistência do Sindicato de Classe, sem ressalvas. Nesse contexto, prevalece a presunção de veracidade da prova documental, sendo indevidas as parcelas rescisórias constantes do TRCT e, como consequência, a multa do artigo 477 da CLT, eis que o extrato do FGTS aponta o saque no dia 17/03/2010, observado o prazo de 10 dias, uma vez que a rescisão contratual ocorreu no dia 09/03/2010, restando improcedentes os pedidos, mantendo-se o valor da causa arbitrado e as custas, dispensado o autor de seu recolhimento ante o benefício da gratuidade de justiça, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000185-22.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : José Mario dos Santos ( Danielle Buenaga de Azevedo RJ123699D ), - Recorrido : S. Schott ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Consórcio Alto Forno CSA - UTC Engenharia ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, acolhendo a arguição de afronta ao direito do reclamante ao contraditório e à ampla defesa, dizer nula a sentença e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja retomada a instrução processual e proferida nova decisão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001294-30.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Infraero Empresa Brasileira de infra Estrutura Aeroportuária ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Universo System Segurança e Vigilância Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Nalva de Azevedo Toledo Guedes ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000650-57.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rafael de Souza Ferreira ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - Recorrido : LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS pelas verbas devidas ao reclamante pela primeira reclamada. Rejeito as preliminares arguidas em contrarrazões e não conhecer do insurgimento da segunda reclamada contra a gratuidade de justiça deferida ao reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000923-67.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Droga Musa Ltda. ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Embargado : Geovane Cardoso Carvalhosa ( Luiz Carvalho Campos RJ79524D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, indeferir o pleito de inépcia do pedido de pagamento de aluguel da motocicleta, passando a integrar a fundamentação do acórdão atacado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1549639"
                            ],
                            "1550242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001225-16.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social - CNPJ:00493916/0001-20 ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1550242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1549766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0066100-80.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ivo Lopes de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho - “Indefiro, já que a \"certidão em anexo\" referida nesta petição não veio aos autos\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1549766"
                            ],
                            "1549618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-05.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Rogério Silva dos Santos ( Ariane Walter RJ145047D ), - conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142200-09.2006.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), Condominio Via Parque Offices ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio do Centro Empresarial Barrashopping ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Ronaldo Santana de Lima ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Litoral Rio Transportes ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, determinar a retificação da autuação e demais assentamentos para que passe a constar também como agravante SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A, bem como para que, onde se lê: “Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de petição, em que são partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A, como agravante, e RONALDO SANTANA DE LIMA, LITORAL RIO TRANSPORTES, CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A, VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA E ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, como agravados”.Leia-se:“Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de petição, em que são partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A e SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A, como agravantes, e RONALDO SANTANA DE LIMA, LITORAL RIO TRANSPORTES, CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA E ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, como agravados, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0017300-46.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Luciana Vieira Coelho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Editora JB S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Cooperativa Producop Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar da natureza interlocutória da decisão combatida, arguida pela segunda ré em contraminuta; no mérito, provê-lo para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando seu regular processamento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000211-92.2010.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Casa Show S/A ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Agravado : Marcos Antonio Barreiro ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentaram-se, momentaneamente, os Excelentíssimos Desembargadores Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000490-96.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de incompetência de Justiça do Trabalho suscitada pela ré em contrarrazões; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, afastando a prescrição total acolhida, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao restabelecimento do auxílio-alimentação e ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição das parcelas anteriores a 26/04/2007. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000173-87.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Silvio Carlos Gomes ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), - Recorrido : Roca Concessões e Construções Ltda. ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à preliminar de gratuidade de justiça; no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição ex officio, determinando o retorno do feito à Vara de origem para a prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001824-29.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elço Damasio Muniz ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Recorrido : Arruda e Brum Construções e Serviços Ltda. ( Mauricio Goncalves de Mendonca RJ31891D ), Montemax Montagem Industrial Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo para condenar subsidiariamente as segunda (ARRUDA E BRUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.) e terceira (PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO) rés, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001216-95.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Roberto dos Santos ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhidos os votos dos Vistores Regimentais, Excelentíssimos Desembargadores Marcelo Antero de Carvalho e Célio Juaçaba Cavalcante, que acompanharam a Desembargadora Relatora, e conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção suscitada pelo Parquet, bem como a de prescrição total; no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. O Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva não proferiu seu voto, por não estar presente na Sessão Ordinária do dia 03/07/2013, quando ocorreu a sustentação do ilustre advogado do autor.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0017300-46.2007.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Luciana Vieira Coelho\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Producop Ltda., Editora JB S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar da natureza interlocutória da decisão combatida, arguida pela segunda ré em contraminuta; no mérito, provê-lo para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando seu regular processamento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0001824-29.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Elço Damasio Muniz\r\n\r\nRcdo: Montemax Montagem Industrial Ltda., Arruda e Brum Construções e Serviços Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montemax Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo para condenar subsidiariamente as segunda (ARRUDA E BRUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.) e terceira (PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO) rés, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1549618"
                            ],
                            "1549576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Odete Maria Leite ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000650-93.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Fernando Martins Abdalla ( Marcelo Oliveira Gonçalves RJ139156D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001217-02.2013.5.01.0283 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Douglas Lopes de Oliveiria ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Agravado : R.N Comércio Varejista S/A ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Cláudio Rocha Linhares Bezerra ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000476-62.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Atos Origin Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Rene Vilma Duarte Alves (Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000521-40.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Samuel da Conceição ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001107-05.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - Embargado : Rosa Maria Alves Granja ( Daniel Rocha de Oliveira RJ164277D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1549576"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129700-29.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : PAULO LAURINDO DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA - por unanimidade, anular o feito a partir da determinação de arquivamento do processo, tornando sem objeto o recurso ordinário do autor de fls. 308/317, bem como, por economia processual, admitir o recurso ordinário da Petrobras de fls. 245/274, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1549920"
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                            "1549717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0063800-63.2006.5.01.0058 – ED\r\n\r\nEmbargante: Jorge Luiz Pinto de Castro (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440 D)\r\n\r\nEmbargado: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, opostos por JORGE LUIZ PINTO DE CASTRO, de fls. 347/349.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1549717"
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1549667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 27/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2013, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 08/10/2013, a partir das 12:30 horas, no local situado à TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -RUA DO LAVRADIO, 132, AUDITORIO DO 10º ANDAR , LAPA, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0171300-45.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB.: RJ 49483 D\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Beatriz Pimentel Serra OAB.: RJ 78459 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL - PENHORA SOBRE O IMOVEL LOCALIZADO A RUA JORGE DOSWORTH MARTINS, 25 L 2614 (ANTIGA RUA 04, LOTE 07, QUADRA “M”, PA No 29221, MATRICULA 60.781. AVALIADO EM R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). avaliado em 900.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JORGE DOSWORTH MARTINS, 25 LOJA 2614, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22793-321 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549667"
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1549591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000956-66.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Roque Bacelar dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI [Adv. Martins Pessôa Regis Júnior (OAB: RJ 112301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Roque Bacelar dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás de numeros 848/2013 e 849/2013, ambos a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000970-16.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves de Oliveira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários, no valor de R$ 4.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Locações - Poit Energia [Adv. Ricardo de Pascale (OAB: SP 208514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Locações - Poit Energia\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0046300-56.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA COSTA ASSUMPCAO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR CORRETORA FACTORING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA COSTA ASSUMPCAO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-93.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Pereira de Carvalho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Pereira de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.263/267, no valor bruto de R$ 1.878,03, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.788,12, atualizado até 31/07/2013. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0023400-06.2005.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andre Luis Marques de Assumpcao [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nExdo: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luis Marques de Assumpcao, Exdo Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTer ciencia da manifestação do contador as fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0073600-12.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Teixeira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. EPP [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)], Réu: Impressa Color Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Teixeira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 6.561,75, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.166,39, atualizado até 01/03/2008. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001175-45.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adijailson Tavares da Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cayenna [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cayenna\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058700-24.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida, Cgte: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Mesquita da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano Mesquita da Silva, Cgte Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 120/124, no valor bruto de R$ 24.134,32,\r\n\r\ncorrespondente a 1.946.017,95 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de\r\n\r\nR$ 23.467,05, equivalente a 1.892.214,10 IDTRs, atualizado até 16.07.2013 \r\n\r\nProcesso: 0036800-63.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar IR e INSS eventualmente incidentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-80.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademario Adelino da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademario Adelino da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000077-25.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Tiburcio Pires Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comuunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comuunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada de fls.9.909,22, relativamente à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Provar - Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar - Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116900-63.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE DA SILVA DE CASTILHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: NOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE DA SILVA DE CASTILHO\r\n\r\nFornecer seu atual endereço, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Réu Team Multisolutions Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Oliveira da Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Oliveira da Conceição , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 06/09/2013, as 15:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115700-79.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará nº 735/2013 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0115400-20.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: COPA MULTFARMA ORGANIZACAO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - EPP [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Chaves dos Santos [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COPA MULTFARMA ORGANIZACAO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - EPP , Cgto Edson Chaves dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Silva Guitz [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane da Silva Guitz \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará 863/2013 à CEF. Ter ciencia da homologação dos calculos, no valor bruto de R$ 32.548,35, sendo devido ao autor o valor liquido de R$ 20.643,07. Cota previdenciária no valor de R$ 5.441,43, isento de IR, atualizado até 31/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0130500-20.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de nº 871/2013 a CEF. Ter ciencia da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 40.362,51, sendo devido ao autor a diferença líquida de R$ 29.173,19, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária, no valor de R$ 4.890,83, isento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001307-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Ferreira de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em mais 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130500-54.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCA [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: IGB ELETRONICA SA [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Réu: MARKET FORCE COMERCIAL E SERMARKETING LTDA [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0217400-45.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ABREU [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ABREU\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, no valor de R$ 22.302,86. \r\n\r\nProcesso: 0218800-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido prazo sucessivo as reclamadas, de 10 dias, permeados por cinco, ante a complexidade dos cálculos e a documentação acostada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0214800-22.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA RENTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA RENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.1075 para que se manifeste, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO-MED - ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Réu: JOAO ALBERTO PERSSON, Réu: JOSE GONZALEZ PRIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.257/275, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonete Rodrigues da Silva [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moçambique Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonete Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos, no valor bruto de R$ 3.374,90, sendo devido ao reclamante o credito liquido de R$ 2.347,77, cota previdenciaria no valor de R$ 527,13, isento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001426-63.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leylane Luiza Silva Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Legal Comércio do Vestuário - ME [Adv. Ricardo Alfredo Gragnano (OAB: RJ 175913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leylane Luiza Silva Jesus\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184400-88.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ASSUNCAO LARANJEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ASSUNCAO LARANJEIRA\r\n\r\nTer vista do oficio do Tribunal de Justiça, por 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001455-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Costa de Lira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Equipamentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfrido Costa de Lira\r\n\r\nTer vistas do oficio do Bradesco, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Carvalho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Edilson da Silva Carvalho \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 140/142, no valor bruto de R$ 20.319,90, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 17.831,34, atualizado até 31/08/2013l. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0132700-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Paulista de Seguros, Aut Marcelo Henrique Mendes\r\n\r\nTer vista dos calculos de diferenças de 282/283, no valor bruto de R$ 1.890,40, e liquido devido ao reclamante, no valor de R$ 1.890,40, atualizado até 31/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0096700-35.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIO PINHEIRO SOUZA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EBC [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EBC, Aut LUCILIO PINHEIRO SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.369/389, no valor bruto de R$ 196.735,17, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 178.919,53, atualizado até 31/08/2013. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000873-50.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Helena de Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários da União. \r\n\r\nProcesso: 0000968-80.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Conceição [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Conceição \r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, no valor total bruto de R$ 23.915,67, liquido devido ao reclamante, no valor de R$ 21.172,89, cota previdenciaria, no valor de R$ 2.742,78. Isento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000962-39.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Damião Borges [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Damião Borges \r\n\r\nTer ciencia da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000866-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Vicente Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Vicente Oliveira\r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de pagamento dos honorários periciais, em 10 parcelas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-22.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudio de Lucena [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Boxster 451 Ltda. ME [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Boxster 451 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, inclusive as custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-60.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PRADO LEITAO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nRéu: MDX TELECOM LTDA [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDX TELECOM LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora. Fica ciente para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 1549591"
                            ],
                            "1549590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2013\r\n\r\n0186900-30.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DE OLIVEIRA LOURENCO\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO,COLEGIO ANA RIBEIRO LTDA,HELIO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.546,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELIO TEIXEIRA RIBEIRO,COLEGIO ANA RIBEIRO LTDA,HELIO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO TEIXEIRA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.546,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549590"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000401-87.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Macedo [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Tassia Godoy Calazans (OAB: RJ 155889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Bruno de Paula Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-92.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Thiago Nunes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Gilberto Thiago Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marinho da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio e Soluções Técnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-98.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Vieira Costa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: Antonio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Vieira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediana Souza da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Martire [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediana Souza da Silva, Réu Geraldo Martire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mattos de Amorim [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Pedro Paulo Mattos de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savana de Araújo Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A., Aut Savana de Araújo Nogueira, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgada improcedente quanto a segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Novais da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)], Aut: Yasmim Novais da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)], Aut: Ana Carolina Novais da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Táxi Verde LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Novais da Silva, Aut Solange Novais da Silva, Réu Táxi Verde LTDA, Aut Yasmim Novais da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo acolhe, de oficio, a incompetencia absoluta dos recolhimentos previdenciarios, extinguindo o processo sem julgamento do merito, com fulcro no artigo 267 do CPC e, no merito, acolhe a prescricao bienal e julga extinto o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias da Silva Folly [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Ezequias da Silva Folly\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Estelet de Souza [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Estelet de Souza, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Rodrigues de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Salomão Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marques da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marques da Silva , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couve Flor Saladas e Massas Ltda., Aut Jose Sales de Oliveira\r\n\r\nCiencia as partes da apuracao do credito remanescente, conforme Promoçao do Setor de Calculos as fls 241, devendo a reclamada proceder ao deposito no prazo de 48 horas. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-94.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal WCM Ltda. Me. [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000346-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Oliveira de Moraes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Oliveira de Moraes, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-21.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Batista da Silva [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marshmallow Ltda. [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 144 usque 156, solicitados mediante email de fls 140 usque 143. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195200-40.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMORY DATA PROD SERV ELET INFORMATICA LTDA ME [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEMORY DATA PROD SERV ELET INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela UNIAO FEDERAL, devendo ser observado que existe deposito as fls 287, conforme despacho de fls 339. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Sousa Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Huma Indústria e Comércio de Embalagens Jóias e Bijoterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Sousa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-28.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Martins Pizza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 Lan Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7 Lan Comércio e Serviços Ltda., Aut Marcela Martins Pizza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 31/verso em que o Juizo acolhe a preliminar de incompetencia absoluta e determina sejam remetidos os autos a Justiça Comum Estadual. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Matos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jobson Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Carlos Batista da Cunha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-35.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmir Martins Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Xajo Servs Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Joaquim Luiz de Souza Neto [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmir Martins Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mauricio Cerqueira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Glass Comércio de Vidros e Policarbonato LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: IVANA DE SOUZA RONDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mauricio Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257600-71.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANI ALVES MONTEIRO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BARROZO MARTINS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PERIERA ARAUJO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ARLINDO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ALMIR BORGES DA SILVA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ALCYR DA SILVA MUNIZ [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: AVELINO JOSE FERNANDES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: BENJAMIM SIDNEY TAVARES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO ASSIS PEREIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS RABELO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO ITAMAR BARBOSA LIMA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JANIO MARCIO OLIMPIO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JARINA ALVES MUNIZ [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: GUILHERME ANTONIO TAVARES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: GILBERTO ESTEVAO MARQUES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JORGE DAVID GOMES DE SOUZA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE CARLOS DUQUE ESTRADA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: IGNACIO ANDRE DA COSTA JUNIOR [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: HERNAN ELIAS BULO TONCOSO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: CLOVES DIMARZIO MACHADO LOURENCO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARIO OCEANO DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Aut: MARCOS CONSTANTINO FLORES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA GOMES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ROMILDO DE JESUS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: RONALDO PEREIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SERGIO APULCHRO JACARANDA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SEVERINO CANDIDO BATISTA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: TERCILIO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WALDECIR MOURA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WALTER DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: OTTO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: Vicente Elias Muniz [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA S.A., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANI ALVES MONTEIRO \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA CONFORME DESPACHO DE FLS 2414/2414-VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-73.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Martins [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Francinaldo Firmino Dias [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Almeida dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Santa Rosa (OAB: RJ 69534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: FINEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Almeida dos Santos \r\n\r\nREQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-96.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vairão [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Nascimento Frazão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (sucessoa de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. (Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (sucessoa de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. (Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nProcedam ao pagamento do credito do autor em 48 horas sob pena de execucao. Prazo de 2 dias. Inerte, executem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-48.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Tabita Mendes Mesquita [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. - Habib s [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Tabita Mendes Mesquita \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 105. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-49.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Fátima FIgueiredo Barbosa\r\n\r\nEgdo: Cristiane Santos Ferreira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Santos Ferreira \r\n\r\nREGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURACAO ORIGINAL. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Freitas Dutra Maia [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson de Freitas Dutra Maia, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 351/358, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 80.312,85, e da cota previdenciaria de R$ 9.118,76, sem incidência do IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-50.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MURITO FILHO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Aut: JOAO GEOVAN SILVESTRE [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: JOAO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: JOSE´ OSMAR DE ALENCAR [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: EDIO BASTOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Aut: ISMAR JOSE´ DE SOUZA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: ISMAR JOSE´ MOREIRA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: CLEMENCIO HONORIO [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: OSMAR CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: JOÃO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA, Réu: João Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MURITO FILHO\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Silva Lima [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Marcos Eduardo Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 430/432, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.524,42, e da cota previdenciaria de R$ 663,21, sem incidência do IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-20.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Lima Fernandes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Monard Búzios Empreendimentos Alimentos Ltda. - Chame Chu [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Lima Fernandes \r\n\r\nESCLARECA A PARTE AUTORA SE A CTPS JA FOI ANOTADA SENDO CERTO QUE NO SILENCIO SERA PRESUMIDO QUE HOUVE ANOTACAO E OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTIANO, Réu: Paulo das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-90.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Lima Moraes Inacio [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condominio Citta America [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni de Lima Moraes Inacio\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 54. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caciano de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE, NAO ESTANDO GARANTIDO O JUIZO, ESTE NAO CONHECE DOS EMBARGOS A EXECUCAO, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, FICANDO A RE ADVERTIDA DE QUE A REITERACAO DE ATO DESSA NATUREZA ENSEJARA A IMPOSICAO DE MULTA EM FAVOR DO AUTOR, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVE COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Rossi Munhoz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Rossi Munhoz\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-41.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-27.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA CONFORME DESPACHO DE FLS 181. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-76.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Jesus da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio França Celestino [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio França Celestino , Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 206/208, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 40.056,56, e da cota previdenciaria de R$ 13.870,09, sem incidência do IR. ESTA HOMOLOGACAO RETIFICA A DE FLS 203. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-13.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria dos Santos Sousa [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nVENHA A RE COM OS DOCUMENTOS INDICADOS PELO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-03.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenlis Severino dos Santos \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 27. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-32.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wellington de Sousa Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda., Aut Francisco Wellington de Sousa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 59/64, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 13.491,59, cota previdenciária de R$ 1.601,40 e das custas processuais de R$ 200,45. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001760-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Augusto da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeko Engenharia e Construção Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeko Engenharia e Construção Ltda, Aut Ivan Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM, CONFORME PLANILHA DE FLS 34/35. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Evangelista de Oliveira Souza [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciano Evangelista de Oliveira Souza\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 162. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinto Bezerra de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Roque de Brito do Nascimento [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serv. de Cons. e Dec. Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markarservice Comércio e Serv. de Cons. e Dec. Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 159 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 117, ciente de que, havendo concordancia, podera entregar sua CTPS diretamente para a re mediante recibo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Preslei Vascurado da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (SUCESSORA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A)\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 962 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-19.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Di Candia Masullo [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema PH de Ensino Ltda.\r\n\r\nCONTESTAR A IMPUGNACAO A SENTENÇA DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-53.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bora Bora Barra Resort Real [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043700-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A, Aut José Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 394/396, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 131.493,14, cota previdenciária de R$ 29.310,49 e do IR de R$ 452,95. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-78.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Jurandir de Souza Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinario, devendo atentar para o numero do recurso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-77.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Assumpção dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Assumpção dos Santos \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 162. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Itambi [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-64.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Hornsby Doherty [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107000-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-56.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Brites Fernandes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Brites Fernandes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000945-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Branco Marins [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Carvalho Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000974-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladores de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura Cabo MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL [Adv. Fernanda Avila Rogar (OAB: RJ 132728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001705-40.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Fidelis de Moura [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco IBI Card S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fidelis de Moura \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SENDO QUE, SE A SENTENÇA INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CABE A REFERIDA PARTE INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERCAO E O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-65.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandro de Goiz Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 1138 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ , Aut Luiz Carlos Domingues Rocha \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 dias. APOS, a re para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Felicio Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenico Leta Agenciamento de Transporte Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Ital Empresa Transportadora Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Felicio Alves , Réu Domenico Leta Agenciamento de Transporte Ltda. , Réu Ital Empresa Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 198, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.863,78, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.833,89 e das custas processuais de R$ 29,89. Venha a reclamada apresentar o depósito da diferença, ou seja, R$ 76,00, no prazo de 5 dias. A PARTE RE EFETUOU O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 1.787,78 PARA PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR (FLS 196).\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nProcesso: 0109500-13.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Chaves Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: LUDMILA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Chaves Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 163/168. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-36.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAJAU TENIS CLUB [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAJAU TENIS CLUB, Aut LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao do setor de calculos no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1547795"
                            ],
                            "1547793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001348-60.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Araújo de Souza\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilandro Carmo de Campos \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Internas S.A. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Internas S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1547793"
                            ],
                            "1547794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001338-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marinho da Silva \r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio e Soluções Técnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Helimaq Comércio e Soluções Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, GENIVALDO DA SILVA CANTARINO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 96.386,32. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-42.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rufino Plata Ceballos Filho\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1547794"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1546862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000123-65.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rosa da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bezerra [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Bezerra, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Cardoso [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes Cardoso, Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda., Réu Rede d´Or São Luiz S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-85.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Garcêz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Garcêz dos Santos\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-41.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique dos Santos Coelho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Geraldo Henrique dos Santos Coelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001224-74.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Erika Pereira Chimeli [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Jorge Luiz Rosas [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Renato Lourenço Mayrink Sobrinho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Walter da Rosa Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo Pires [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Raul Bagattini, Réu: Iraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Comerciais Ltda., Aut Rogerio Paulo Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leandro de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leandro de Lima \r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marmello Muniz Junior [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rogério Marmello Muniz Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001685-46.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Romão Soares da Rocha [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A., Aut Érika Romão Soares da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira da Silva Filho [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gelson Pereira da Silva Filho\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001430-88.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre Souza Miguel [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre Souza Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao acordo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-69.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Freire [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Silva ME , Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Freire , Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correa Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Correa Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001691-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evangelista da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Thais Espíndola Fernandes (OAB: RJ 169519 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social, Aut Vera Lucia Evangelista da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 101/102. 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000788-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0059200-15.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA-Transportadora de Valores e Segurança Ltda (sucessora de Transportadora Ourique Ltda). [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA-Transportadora de Valores e Segurança Ltda (sucessora de Transportadora Ourique Ltda).\r\n\r\nCiência à autora de que foi deferido o desentranhamento,05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Enrique Lavin Ortega [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Hector Enrique Lavin Ortega\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-48.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut ENDERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001253-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana Junior [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Way Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana Junior, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciencia DA DECISAO DE FLS 132. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaci Apolinário da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaci Apolinário da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Pereira Sortes Junior [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Pereira Sortes Junior, Aut Shell Brasil Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nId: 1546862"
                            ],
                            "1550115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-42.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550115"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1550129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000312-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Serpa Nunes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nAo recorrido (rda). ,\r\n\r\nProcesso: 0001458-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa Souza [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda - EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indust e Comércio Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Costa Souza, Réu Sociedade Michelin de Participações Indust e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayone Steffani Oliveira Celestino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mayone Steffani Oliveira Celestino , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0213800-95.2001.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA\r\n\r\nRetificar, em 15 dias, seus calculos `a decisao dos embargos de execuçao, conforme despacho de fls 478. \r\n\r\nProcesso: 0001524-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Almeida Costa [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de n. 1207/2013 (CEF). ,\r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinario da 2a rda (CEF), por deserto. ,\r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Réu: Rodrigo Diniz Rabaça, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Réu: Renata de Menezes Oliveira [Adv. Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Bispo\r\n\r\nAo excepto (reclamante) para contestar, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001427-98.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jesus Laurentino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. , Aut Wellington Jesus Laurentino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001583-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Martins Rangel [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Max Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira Martins Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001740-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vitoria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Informática Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Informática Soluções em Informática S.A., Aut Ronaldo Vitoria Siqueira \r\n\r\nAos recorridos, rte e 1a rda (BRQ). ,\r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Dias de Souza [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Dias de Souza \r\n\r\nAo recorrido (rte). ,\r\n\r\nProcesso: 0001181-84.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Virgulino Pereira [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo recorrido (rda). ,\r\n\r\nProcesso: 0000069-93.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Couto Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Refinaria Abreu e Lima S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Couto Silva , Réu Mana Engenharia e Consultoria Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Refinaria Abreu e Lima S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2a rda foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 horas, o valor liquido e recolher o INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001453-62.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Martins [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandro Correa Martins\r\n\r\nAos recorrido (reclamante e reclamada). ,\r\n\r\nProcesso: 0000101-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Sousa Lima [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Sousa Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução da 2a rda (Abbot). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-57.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Rudi Werner, Réu: Lauri Werner, Réu: Sergio Werner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-84.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria Santos Marques [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Importadora Sépia Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria Santos Marques\r\n\r\nAo recorrido (rte). ,\r\n\r\nProcesso: 0000235-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Antônio de Oliveira [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo Cesar Berrini Da Fonseca , Réu: Vlamir Lopes Cardoso , Réu: Jair Nobrega Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Antônio de Oliveira \r\n\r\nInformar em qual RGI se encontra registrado o novo imovel, com endereço completo deste. \r\n\r\nProcesso: 0001216-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos da Conceição [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Fernanda dos Santos da Conceição, Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 831. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0030300-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Alves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane & Tutti Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse para dar prosseguimento à execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Cristina Marinho da Conceição Viana [Adv. Renato de Brito Brandão (OAB: RJ 140487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesan Vial Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Cristina Marinho da Conceição Viana , Réu Lesan Vial Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nAs partes para memoriais em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1550129"
                            ],
                            "1550128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0139000-57.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. - ME, Rudi Werner, Lauri Werner, Sergio Werner\r\n\r\nPelo presente fica m Lauri Werner, Rudi Werner, Sergio Werner, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0111800-36.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo César Agapito de Mesquita \r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luchino Restaurante e Bar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do reclamante. ,\r\n\r\nProcesso: 0001290-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander do Nascimento Cabral\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001458-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa Souza\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda - EPP, Sociedade Michelin de Participações Indust e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 179. ,\r\n\r\nProcesso: 0001583-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Martins Rangel\r\n\r\nRéu: LC Max Machado\r\n\r\nPelo presente fica m LC Max Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550128"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1548950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Figueiredo Bezerra [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0113000-79.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA, Réu: LUIS ALBERTO BOAVENTURA, Réu: JOSÉ AUGUSTO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 121: \"Indefiro, já que não eficaz para a execução. Não bastasse a regra do parágrafo 2o., do artigo 659 do CPC, subsidiariamente utilizado. Com efeito, suspendo a execução, por um ano, com fulcro na Lei no. 6.830/80, período em que a exequente deverá indicar meios novos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001435-95.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anario Cesar Ferreira Tavora [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anario Cesar Ferreira Tavora , Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido às partes o prazo de 15 dias sucessivos, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0001326-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Silva Salles de Sá [Adv. Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-34.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IRANI RODRIGUES DE CARVALHO LUSTOSA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 222 .\r\n\r\nProcesso: 0062100-29.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MORETTI [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito, trazido com a petição protocolizada em 02/05/2013, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001166-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana dos Santos Copelli Machado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para o recolhimento da diferença da cota previdenciária. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante garantia do juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0079800-76.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Uilliam Moreira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo Uilliam Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 442: \"...Posto isso, este juízo conhece da impugnação e, no mérito, julga-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o \"decisum\". \"\r\n\r\nProcesso: 0051700-87.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: QUITERIO ANGELO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUITERIO ANGELO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nPara o fim de alienação do bem imóvel, apresentar a certidão atualizada da matrícula e de ônus reais do imóvel. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilano Silva Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola\r\n\r\nTomar ciência do saldo recursal à fl. 120 sendo, inclusive, para complementar a garantia do juízo, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000990-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo dos Santos Soares [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo dos Santos Soares \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000453-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco Nunes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá\r\n\r\nIndicar meios de garantia ou de satisfação do crédito exequente sob pena de desconsideração da personalidade jurídica do réu em face dos administradores do devedor. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004600-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alvares de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar a informação e os documentos mencionados pelo perito, às fls. 742 e 743, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000092-98.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Conceição Alves Poti [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0180300-10.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nImplementar a gratificação semestral no pagamento do reclamante (fl. 1072), observando-se a época própria, assim como alterar a denominação, no recibo de pagamento, para fazer constar AMV (aposentadoria móvel vitalícia), ou equivalentes, desde que diverso de \"dif proc jud 1803/93\", conforme disposto no v. Acórdão, cuja decisão transitou em julgado em 11/03/1997, sob pena de incorrer em uma multa diária no vaoor de R$ 10.000,00, até o limite de R$ 100.000,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084500-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução e dos embargos opostos pelo réu às fls. 472/573 .\r\n\r\nProcesso: 0136500-14.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROMARIO TERENCO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONT E MANUT E TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: Hamilton Martins P. da Silva Junior, Réu: Marcelo Martins Pereira da Silva, Réu: Ricardo Vinhas Antunes, Réu: José Barreto de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMARIO TERENCO\r\n\r\nApresentar resposta à certidão de fls. 179, querendo, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0160900-34.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS SANTOS ABREU DE MEDEIROS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS SANTOS ABREU DE MEDEIROS\r\n\r\nCumprir a ordem, à fl. 703, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100000-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o número de inscrição do CNPJ ou os atos constitutivos da empresa JB FM - AGÊNCIA JB SERV. DE IMPRENSA S/A. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000105-97.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Marcos Pereira Barreto Silva [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 98: \"1. Homologo os cálculos de fls. 93/97, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 2a. Rda, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Quirino Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 290/295 .\r\n\r\nProcesso: 0000938-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Oliveira do Rosário [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0157000-04.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO LINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ARNALDO MACHADO SANCHEZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: JOSE SANTOS PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BARBOZA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU ACOS LONGOS S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183900-63.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRITO DOS SANTOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Kate Elizabeth Barley Bizarro, Réu: Samuele Schinazi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 288 .\r\n\r\nProcesso: 0057300-11.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Almeida Soares [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Day Brasil S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Almeida Soares , Réu Day Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1548950"
                            ],
                            "1548949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0152000-43.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nRéu: SISTEMA ADMINISTEP DE REC HUMANOS E SERVS LTDA, Marcia das Dores Souza Silva, ANTONI TEIXEIRA LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONI TEIXEIRA LOURENÇO, Marcia das Dores Souza Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (254.521,48 IDTRs) em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0037300-87.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Pituba\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda., MARIA CELIA PEREIRA, OTAVIO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m OTAVIO RODRIGUES DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito/bloqueio de fl. 72 foi convolado em penhora nos termos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548949"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1548747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000935-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Reis do Nascimento [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Torre de Belem Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Reis do Nascimento, Réu Vidraçaria Torre de Belem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder de Oliveira Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 50 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0133900-03.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Velloso Amorim [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Velloso Amorim\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1062 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135600-77.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Lamon Irineu [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Eletrica Tres Ases Ltda. ME, Réu: José Antonio Castanheira Pão Alvo, Réu: Elisabeth da Silva Vianna Pão Alvo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Lamon Irineu\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 115 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000615-35.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alcantara Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalves Marcenaria Ltda. [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)], Réu: Sand Serviços Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sand Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 67. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-92.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: karina Ribeiro Martins [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut karina Ribeiro Martins \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 68 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124700-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinto Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária em 48hs, cfe despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001325-55.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Artur Araújo da Silva [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Montec Rio Acre 51 Montagens Construção civil Ltda - ME, Réu: Montec Rio Acre 51 Montagens Construção Civil Ltda n/p Alan Lima de Miranda, Réu: Montec Novo Rio Montagens Construção n/p Sergio Bragas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Artur Araújo da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 51 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0270800-81.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, cfe despacho de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do último despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0146200-90.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: MAURICIO FURTADO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRORIO [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA, Aut MAURICIO FURTADO\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução impetrados, cfe despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0048800-41.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão de Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ARLETE BORGES WRIGHT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DE LANA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: YARA COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALKILQUE MARTINS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: VALTER MELHEM ABRAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE BORGES WRIGHT, Aut CIRO GUIMARAES FILHO, Aut JOSE DE LANA NETO, Aut MAGDA VASSALI MARTINS, Aut VALTER MELHEM ABRAS, Aut WALKILQUE MARTINS FERREIRA, Aut YARA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa aos embargos, no prazo de 05 dias, cfe despacho de fls. 2035. \r\n\r\nProcesso: 0000615-64.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Macedo [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Macedo \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.42 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001161-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Dalva da Cunha [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dalva da Cunha \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 50 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001136-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Luna Freire [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletour Locações Serviços Digital e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Luna Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Araújo de Lima [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da autora, no prazo de 20 dias, cfe despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0139900-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Carvalho Pereira [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Carvalho Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 451 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0169300-83.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001491-55.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Pereira [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias., cfe despacho de fls. 213 \r\n\r\nProcesso: 0001262-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Couto da Silva Kamaroff [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jaqueline Couto da Silva Kamaroff\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-91.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nIntimar o réu para pagar o valor homologado à fls. 152 em 48h, ou indicar bens à penhora, cfe despacho de fls. 164 \r\n\r\nProcesso: 0091200-46.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE LIMA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Réu: Arnaldo Voight, Réu: Antonio Felicio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 171 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091200-46.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE LIMA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Réu: Arnaldo Voight, Réu: Antonio Felicio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 171 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040000-24.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Duarte de Pinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, cfe despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0092200-47.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caserta Bastos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Kids de Iracema Pires Machado de Oliveira, Réu: Iracema Pires Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Caserta Bastos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 130 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136900-70.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PORTO VITORINO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, Réu: Maria Regina Gonzales Pinheiro Machado Chonchol (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PORTO VITORINO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 285 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0152300-07.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA [Adv. Carla Maria Oliveira Santos (OAB: RJ 81179 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA\r\n\r\nVenha às partes em dia e hora de audiência (de segunda à quinta, das 8h às 15hs) para a homologação do acordo, cfe despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000164-05.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Felícia de Araújo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Felícia de Araújo , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada e Pelo Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0048600-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Menucci Nunes Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Mariana Toledano Roupas e Complementos - Mercatto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariana Toledano Roupas e Complementos - Mercatto, Réu Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, cfe despacho de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0163100-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes Gazon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes Gazon, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que forneçam meio de contato para qual o perito poderá localizá-los, cfe despacho de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0000977-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Escobar [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Locadora de Veículos Rochas 1000 Ltda. ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Veículos Rochas 1000 Ltda. ME, Réu Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao da autora, no prazo de 20 dias, cfe despacho de fls. 320. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-55.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA CRUZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 167 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000684-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Xavier de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Xavier de Carvalho \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 1257. \r\n\r\nProcesso: 0210100-90.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PORFIRIO LOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias à ré Telemar Norte Leste, cfe despacho de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0083200-57.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTANA REIS DA CRUZ PARADELA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Tereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTANA REIS DA CRUZ PARADELA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 134 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000293-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Paixão Fonseca [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bia Fitti Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 70. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-55.2003.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: DIONISIO LOPES DA SILVA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, ou informar seus endereços no prazo de 30 dias antas da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0079400-55.2003.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: DIONISIO LOPES DA SILVA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU S/A\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0079400-55.2003.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: DIONISIO LOPES DA SILVA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 14:00 horas nessa Vara do Trabalho. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000857-91.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Brito das Chagas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Brito das Chagas\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0089500-59.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: João Deon Teles Cardoso [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cymbal Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Janaina dos Santos, Réu: José Herminio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Deon Teles Cardoso\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 108 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrariedade no prazo de 05 dias, cfe despacho de fls. 1544 \r\n\r\nProcesso: 0000261-05.2013.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco José Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Egte: Pedro Otavio Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Egte: Antõnio Augusto Ferreira CArneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Egte: Paulo Bolivar Ferreira CArneiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Egte: MARIA CLARA FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEgdo: MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Egdo: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Egdo: Fernando da Fonseca Martins, Egdo: Fernando Henrique de Castro Lobo, Egdo: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Egdo: ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Egdo: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Terceiros impetrados pelas partes, no prazo de 10 dias, cfe despacho de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0079500-06.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Réu: ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que o leilão foi sustado por ora, cfe despacho de fls 792. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-08.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CONDE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING A/C 2 LIQ JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ESQUIRE PROPAGANDA E MARKETING LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Homero Pacheco Fernandes Junior (sócio da 2ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CONDE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 260 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095000-77.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira Candido [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Oliveira Candido\r\n\r\nIntimar a Ré de que o valor está à disposição do Juízo, cfe despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0120200-67.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES INACIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FLET INSTALACOES E COMERCIO LTDA a/c Umberto Monteiro Junior, Réu: RENATO PEREIRA DA SILVA, Réu: Aloysio de Assumpção Filho, Réu: Eduardo Quaresma Fernandes, Réu: Sidnei Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 280 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Braz da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Braz da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, cfe despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000439-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Corrêa de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Uba Gerais Ltda. [Adv. Francisco Carlos Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 150846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Corrêa de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, demonstrando inclusive o cálculo previdenciário, no prazo de 15 dias, cfe despacho de fls. 51. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-67.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerivan de Jesus Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. a/c sócios Alexandre e Rodrigo de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Alexandre de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Rodrigo de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Karina Mesterman de Paoli, Réu: Rodrigo De Paoli, Réu: Karina Mesterman De Paoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerivan de Jesus Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 74 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0061100-69.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Wonam Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: Ricardo Santos Saboya, Réu: Telma dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 78 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001173-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva de Miranda [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Mauá Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imobiliária Mauá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao da autora, no prazo de 20 dias, cfe despacho de fls. 109. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-78.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ SOARES CORREA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco José Mansor, Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ SOARES CORREA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 159 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Costa Amaral [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Penha Relógios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Costa Amaral , Réu São João Penha Relógios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamante para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001228-55.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Michele Alves da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Batista Zastrow Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS Batista Zastrow Calçados \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, cfe despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0216200-03.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 477. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-91.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Fonseca Ferreira [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Fonseca Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamada para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 536 e 536v. \r\n\r\nProcesso: 0001362-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Salles [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira Salles, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261 e promover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o autor manifestar-se acerca da inexistência de depósitos de FGTS nos termos do Alvará devolvido à fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0174000-39.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DECK [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR FASHION SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)], Réu: Gilberto Rodrigues dos Santos, Réu: Carlos Eduardo de Castro Moraes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAIR FASHION SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da exceção de pré-executividade impetrada pela parte, cfe despacho de fls. 494. \r\n\r\nProcesso: 0186400-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, Réu: Teresa Gureghian, Réu: Olga Gureghian, Réu: Lucia Teresa Gureghian Aurich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 379 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000320-61.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauceane Botelho de Lima [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauceane Botelho de Lima , Réu VMT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamada para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Ricardo Schwart Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA, Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES, Réu Roberto Schwartz Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379, bem como da penhora integral. \r\n\r\nProcesso: 0119600-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0051200-04.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO RIO, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Herbert Victor Levy, Réu: Roberto de Souza Ayres, Réu: Paulo Roberto Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001072-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Mello de Albuquerque [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mello de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0152400-83.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Rosa da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessy Industria e Comercio de Confeccoes e Acessorios Ltda., Réu: Maria da Conceição Pereira Correa, Réu: Arnaldo Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115 e intimar o reclamante para acompanhar a diligência (penhora e avaliação) no endereço da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000563-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Paulino dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0008100-23.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes Emerich [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes Emerich\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo I. Perito, cfe despacho de fls. 987. \r\n\r\nProcesso: 0000942-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coppetec\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0106200-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 865. \r\n\r\nProcesso: 0001471-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Santos do Nascimento [Adv. Graziela Alves Silva Roldão (OAB: RJ 155474 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetônio Lustres Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Santos do Nascimento \r\n\r\nIntime-se o Reclamante para que deposite o valor dos honorários periciais, cfe despacho de fls. 81. \r\n\r\nId: 1548747"
                            ],
                            "1548745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/08/2013\r\n\r\n0206800-52.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Motta Mello \r\n\r\nExecutado: Alexandre m,agalhães Machado Monteiro,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Mobili Móveis para Escritório Ltda.,Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre m,agalhães Machado Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.278,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548745"
                            ],
                            "1548746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Braz da Silva \r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME\r\n\r\nPelo presente fica m EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, cfe despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0051200-04.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO RIO, Luiz Fernando Ferreira Levy, Herbert Victor Levy, Roberto de Souza Ayres, Paulo Roberto Ferreira Levy\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Victor Levy, Luiz Fernando Ferreira Levy, Paulo Roberto Ferreira Levy, Roberto de Souza Ayres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548746"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1550164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execuçao opostos pela reclamada. Adeque-se a conta no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eruzalon Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-96.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Alves da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Elizangela Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-28.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: luiz Carlos Costa Scorse [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut luiz Carlos Costa Scorse , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-14.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME , Aut Everaldo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1550164"
                            ],
                            "1550163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls 264/413). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550163"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1549845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/08/2013 - doc 188\r\n\r\nProcesso: 0000231-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques de Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001194-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warsial da Penha Soares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warsial da Penha Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-45.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Cahu Schutt [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Cahu Schutt\r\n\r\nPara adequar seus cálculos conforme decisão de fls. 291/292. \r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Alcantara Goncalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Alcantara Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 555/556. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Jesus Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001591-47.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Costa Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor fl. 480/481 .\r\n\r\nProcesso: 0081400-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacleiton Francisco de Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Anderson Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Rezende da Silva, Réu Anderson Rezende da Silva , Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut Nacleiton Francisco de Lima , Réu Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nCiência de que foi designada nova data da praça para o dia 26.09.2013 às 15:01 horas, que será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1549845"
                            ],
                            "1549846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 28/08/2013 - doc 17\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/09/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0081400-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacleiton Francisco de Lima e Outros. Adv.: Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB.: RJ 59016 D\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB.: RJ 74347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel situado na Rua Viúva Claudio, nº 153, e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 8,50m de frente e fundos, por 49,00 m de lado direito e 46,50m a esquerda, confrontando do lado direito com o prédio nº 147, do lado esquerdo com o terreno de nº 159 e na linha dos fundos com o terrreno s/n da Rua Braulio Cardoso. Matrícula 39715. \r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes nem eventual desocupação do imóvel.\r\n\r\navaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Viuva Claudio, nº 153, Rio de Janeiro, 20970-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549846"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1550019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001437-26.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Charles Antônio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000715-89.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Siqueira Barbosa da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marilda Siqueira Barbosa da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes que o feito foi retirado de pauta. Indeferido o requerimento do autor quanto à convolação do rito. Deverá a parte autora, em derradeiros 10 dias, informar o atual endereço da 1ª ré. \r\n\r\nId: 1550019"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1550018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel dos Santos Matos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel dos Santos Matos, Réu Hospital J. Badim S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001681-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vicente da Silva Santos [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vicente da Silva Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001486-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Rocha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Réu: Afonso Franca Engenharia e Com. Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pereira Rocha \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayko Almeida Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Custódio da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Custódio da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070500-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL -Sócia, Réu: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Elaine Dantas Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a execução pelo pagamento nos termos do artigo 794,II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079400-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique de Souza da Conceicao [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Focus Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A., Rcdo Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da devolução de prazo requerida pelas Reclamadas Globex e Solidez, para manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sena Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000951-41.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Luiz Pedro dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Regina Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 13/09/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, nos termos da Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001450-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Ramos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR IMTEMPESTIVOS E INFUNDADOS, APLICANDO À EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A REVERTER PARA A UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000105-75.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rufino Fernandes Marinho Filho [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos Guanabara - Semeg [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rufino Fernandes Marinho Filho, Réu Serviços Médicos Guanabara - Semeg\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Silva Rabelo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Silva Rabelo\r\n\r\nAo reclamante para que, além da ciência da promoção da contadoria, INDIQUE, em noventa dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0079500-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ivonei Ferreira de Andrade , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial, Réu Sotreq S.A.\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fls. 510, bem como do deferimento do parcelamento na forma prevista no artigo 745-A do CPC, aplicável ao processo de execução trabalhista por força do artigo 769 da CLT, SENDO A RECLAMADA para VIR com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, NO PRAZO de 10 dias, SOB PENA de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Domingas da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Domingas da Silva, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza Desiderio [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Souza Desiderio\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001689-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Satlaer Andrade Estanislau Cyrino [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Phik Inspeção Veicular Ltda. [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Satlaer Andrade Estanislau Cyrino, Réu Phik Inspeção Veicular Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081100-17.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina da Silva Dantas [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira, Réu: Mario do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina da Silva Dantas \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane de Souza Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Rosilane de Souza Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001156-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Marques de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Marques de Souza Filho\r\n\r\nAo autor para vistas da transferência efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0130100-88.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Lopes de Almeida [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cesar Mattos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Lopes de Almeida\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001611-57.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Souza Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Lucia de Souza Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001369-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Toledo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exeme-RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Toledo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pelo Reclamante. Digam as RECLAMADAS, no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cley Barbieri Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA DEPOSITAR OS VALORES APURADOS ÀS FLS. 452, TENDO\r\n\r\nEM VISTA QUE O CÁLCULO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001016-92.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Santos da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para complementar o débito previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Lima Camurca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIDE SENNA DE ALMEIDA INSTITUTO DE DEPILACAO [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda., Réu: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA, Réu: REGINA CELI MOURA JORDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Lima Camurca\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000496-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizeli Freitas Bezerra [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Candy Líquidos e Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli Freitas Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069600-56.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Videiro Martins [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suport Servicos Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Videiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000851-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Esron Aarão Dias [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1550018"
                            ],
                            "1550214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001547-13.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Alves Ferreira [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Qualy Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Alves Ferreira\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls.76 que MANTEVE a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0130900-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Farias Bezerra da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Maria Restaurante Ltda., Réu: MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, Réu: LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir Farias Bezerra da Silva\r\n\r\nAo reclamante para comparecer a esta Secretaria para receber o Ofício nº 0652/2013, que encontara-se na contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Fiuza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nAo autor para dizer se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0046300-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIANA MONTANRI DE FREITAS (SÓCIO), Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para TOMAR CIÊNCIA do resultado da REQUISIÇÃO de informação no BACENJUD e ademais, para, em noventa dias, INDICAR meios efetivos para o prosseguimento da EXECUÇÃO, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001563-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Magaly [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Magaly, Aut Luiz Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAs PARTES para atenderem à promoção da contadoria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Dionisio [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro da Cruz [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-46.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SEG RIO SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A, Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTANA\r\n\r\nAo autor para diligenciar junto a 6ª Vara de Falências e Concordatas, informações relativas ao liquidante juducial nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0027300-45.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Augusto Bazeth [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda., Réu: Marilucia leite da Silva, Réu: Ricardo Manoel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Augusto Bazeth\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1550214"
                            ],
                            "1550020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0092300-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ponce Borralho, Karine Ponce Borralho, Lara Pinheiro Lima Borralho\r\n\r\nRéu: Floret Limeira Construções Ltda., Wesley Mesquita Floret (sócio), Julio Cesar Limeira Floret(Sócio), Neyde Limeira Floret (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Wesley Mesquita Floret (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0070500-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (BRASIL) S.A., ANA LAGE FERREIRA LEAL -Sócia, DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA -Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LAGE FERREIRA LEAL -Sócia, DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA -Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a execução pelo pagamento nos termos do artigo 794,II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000895-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado de Faria\r\n\r\nRéu: Melo Comércio de Ferramentas Abrasivos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Melo Comércio de Ferramentas Abrasivos e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001369-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Toledo\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exeme-RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exeme-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pelo Reclamante. Digam as RECLAMADAS, no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550020"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1550298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-15.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lemos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lemos\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0169100-14.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Mauro Luiz Moura de Oliveira, Réu: Joaquim de Oliveira Junior\r\n\r\nTI: RELUP 3 Empreendimentos Imobiliários LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTer ciência da manifestação da União, de fl. 621, conforme despacho de fl. 622. \r\n\r\nProcesso: 0081900-85.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VERAS DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: Angelita Catarina Sodré da Costa, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON VERAS DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento, conforme despacho de fl. 425. \r\n\r\nProcesso: 0117800-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Correa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LT DA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Correa da Silva, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Réu Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 923 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.382.737,32 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO crédito autoral remanescente corresponde a 466.141,48 TR para todos os efeitos legais, que somado à cota pevidenciária totaliza o montante de R$ 6.481,22.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas , sendo a segunda ré, Glaxosmithkline Brasil Lta, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000656-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carl Marx Lenin da Silva Moraes [Adv. Natalicio Francisco Alves (OAB: RJ 116518 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Taxi Autonomos Rio Quartier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carl Marx Lenin da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001173-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Conceição Rocha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Portal da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Conceição Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-81.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIAS MALLET LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DIAS MALLET LOPES, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-76.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA ME [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Jorge Chernicharo, Réu: Palmira Santos Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das manifestações do arrecadador, pelo prazo de 20 dias, conforme despacho e fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0225800-34.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Ribeiro\r\n\r\nRequerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131600-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000474-31.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfranete Carvalho Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfranete Carvalho Silva, Réu Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 49 e 50 para garantia da cota previdenciária, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0104600-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslie Vital de Mello Pellegrini [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocap Modas e Confecções Ltda., Réu: Mônica Rosa Caldwell, Réu: Flávio Chaloub Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslie Vital de Mello Pellegrini \r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, a ausência de indicação de meios eficazes de execução implicará na expedição de certidão de crédito nos termos do Ato 01/2012 CGJT e Resolução Administrativa 14/2012 do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000266-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Oliveira Maciel [Adv. Moacir Franghierv (OAB: SP 91964 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem de Oliveira Maciel\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação requerida pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-62.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA DE SENNA [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA DE SENNA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 466. \r\n\r\nProcesso: 0000937-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Neves de Oliveira [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarré e Morales Remoções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneida Maria Neves de Oliveira \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001092-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Guilherme Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Resper Construções Ltda., Réu: Marcelo Andrade de Oliveira, Réu: Flávio Breschi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Guilherme Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Fatima Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Fatima Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Helen do Couto Moreira [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Rio Water Planet [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Rio Water Planet \r\n\r\nFica intimado para vir com cópia legível/integral da comprovação do pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013700-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Camelo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Camelo\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da CPE, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Cybelle Brotas Delorme, Réu: Andrea Rodrigues de Carvalho, Réu: Luis Claudio Delorme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vaz Ferreira\r\n\r\nFica intimado a ter vista das informações nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Helena Silva de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPagar no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475j do CPC, de aplicação subisidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001406-82.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Neto da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Neto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Karl [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Karl\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001005-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Junqueira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda. , Aut Rodrigo de Lima Junqueira \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-98.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. ME [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-55.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barbosa de Almeida [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Barbosa de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz Rolo Fraga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DE SOUZA FROTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL AMPERES-PREST DE SERV MAT ELETR HIDR LTDA [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Adrivan Silvestre de Souza, Réu: Flora Marques Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DE SOUZA FROTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Santos [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: EAJL Equipamentos de Segurança contra incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Santos \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 264 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 275. Fica intimado ainda para contestar os embargos a execução e manifestar-se acerca de fls. 258/261. \r\n\r\nProcesso: 0009300-56.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Pintura e Decoracoes Ltda. [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)], Réu: Rosario Guzzardi [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Fernando José Carneiro da Silva, Réu: Ana Lucia Marques Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica intimado a ter vista das informações nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001299-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes Fernandes [Adv. Vania Moreira Dias (OAB: RJ 95771 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fernandes Fernandes, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-12.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA, Réu: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON GOMES\r\n\r\nFica intimado a ter vista das informações nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0035100-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Laguna Machado [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assesoria Empresarial Ltda. - Juntatudo [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Laguna Machado\r\n\r\nFica intimado a ter vista das informações nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELLE AMARAL MONTEIRO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio, Réu: Arthur Maurício de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABELLE AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Pacheco Garcia [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ltda., Aut Flávio Pacheco Garcia \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cordeiro da Silva\r\n\r\nConsiderando-se a promoção da contadoria à fl. 983, fica intimado a refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme os parametros estabelecidos no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001087-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa da Cruz [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa da Cruz\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da ré, uma vez que os números constam dos autos não correspondem à pessoa jurídica da ré, prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva , Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0105800-58.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MOISES PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 448: \" Homologo os cálculos de fl. 443 para fixar o remanescente devido ao autor em R$ 2.250,94 e à previdência em 2.2326,63. Intimem-se as partes, sendo a ré para comprovar o depósito da diferença, observado o saldo do depósito de fl. 446, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0025100-37.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA AMARAL MAIA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA NEWSPLAN [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Félix Cherman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA AMARAL MAIA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146700-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva e Silva [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: SVG Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o requerimento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-10.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Diogo Corrêa Pereira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Chacaltaya Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Diogo Corrêa Pereira, Réu Auto Posto Chacaltaya Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Julga-se extinta a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0075800-32.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Nabor Diogo Trizotto (OAB: RJ 21074 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Massa falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS NETO, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência que o feito está sobrestado até o término da recuperação ou falência. \r\n\r\nProcesso: 0096500-67.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Edilson Dias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo\r\n\r\nDar andamento à exceução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 0001480-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cardoso do Nascimento dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cardoso do Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleverson Marcos Cordeiro de Sousa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-14.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001442-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oiveira Lima [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oiveira Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dantas Nezi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dantas Nezi\r\n\r\nTomar ciência do ofício. \r\n\r\nId: 1550298"
                            ],
                            "1550297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2013\r\n\r\n0000656-17.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carl Marx Lenin da Silva Moraes\r\n\r\nExecutado: Associação dos Motoristas de Taxi Autonomos Rio Quartier\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Motoristas de Taxi Autonomos Rio Quartier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.442,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550297"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1550263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182600-32.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VANZAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VANZAN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia, pelo prazo de 10 dias, da decisão de fls. 554, que reconsiderou a de fls. 505 e determinou o prosseguimento da ação. Após o decurso do prazo, os autos irão à conclusão para apreciação do mérito do pedido relativo ao pagamentod dos salários venciodos e vincendos a partir de dezembro de 1999. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-35.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira Paulo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0214600-32.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUTRA MARTINS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE DUTRA MARTINS\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0158500-76.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS, Réu: Manoel Duque da Silva, Réu: Denison Floret Duque Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do sócio Manoel Duque da Silva, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-22.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BASTOS DA SILVA [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Formularios Continuos Continac SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formularios Continuos Continac SA, Aut MARCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1038/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-03.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls.2012. \r\n\r\nProcesso: 0016400-45.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA MAGALHAES ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante 120 Ltda [Adv. Carlino Gouvea de Jesus Filho (OAB: RJ 39107 - D)], Réu: José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA MAGALHAES ANDRADE\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019000-19.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME, Réu: Rosa Maria Fernades Bonadiman, Réu: Glaucia Barroso Fernandes, Réu: Lucia Barroso Fernandes , Réu: Sergio Fernandes Bonadiman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de sucessão, bem como da suspensão da execução, com base no artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. \r\n\r\nProcesso: 0011900-57.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DE ARAUJO FARIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Aut ANTENOR DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0014600-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues de Sousa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Ana Paula Pereira de Mesquita, Réu: Maria das Dores Mendes Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Rodrigues de Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000305-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pether Monteiro de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Organização de Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nove Organização de Eventos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diran Dias da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Diran Dias da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 997/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-46.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Rodrigues [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000661-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Master Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, face à possibilidade de modificação do julgado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-71.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pereira da Conceição [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., Aut Jorge Henrique Pereira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 371/388, que fixou o principal em R$ 30.591,56, equivalente a 2.466.683,33 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.232,01, equivalente a 583.137,26 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00 e de liquidação no valor de R$ 389,12, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000582-57.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Raquel Borges [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Raquel Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0058800-20.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paiva Bezerra [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Paiva Bezerra\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064000-18.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE CARVALHO SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANTEC TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Marcio Alípio Gomes, Réu: Roberto José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0075200-51.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE CARVALHO ALMEIDA DA ROCHA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA BARBIERI LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: Jurandi Simão Barbieri, Réu: Maria Laura Ayres Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE CARVALHO ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000169-73.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina dos Santos de Queiroz [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina dos Santos de Queiroz\r\n\r\nApresentar cópia da Emenda substitutiva, a fim de ser retirada na Secretaria da Vara, pela Reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Vilela da Silva Zanini [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Vilela da Silva Zanini , Réu Rede D´Or São Luiz SA\r\n\r\nTomarem ciência as partes, acerca do Ofício de fls. 189, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0066800-38.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Elghatib Monteiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079800-08.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira de Farias [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Beatriz Cardoso Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira de Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0118000-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 ias, conforme despacho de fls.744. \r\n\r\nProcesso: 0123000-36.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Monteiro Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MARA CARDOSO AMOINHA [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Monteiro Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0125000-09.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixao Silva Silverio [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixao Silva Silverio\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001735-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Nogueira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Fabio Luiz da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000527-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Miguel Couto Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001670-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Silvino [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina dos Santos Silvino, Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-43.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira , Réu TV Omega Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001643-16.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Lima dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Luciene de Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Celestina de Jesus [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Celestina de Jesus , Réu Translitorânea Turistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001649-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Hanzen Cabral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Paulo Hanzen Cabral, Réu Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick da Silva Dutra [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Segurança e Vigilância Ltda., Aut Patrick da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-28.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira de Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato Nogueira de Aragão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: GPI Grupo Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPI Grupo Perspectiva Ltda., Aut Marcos Augusto Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-83.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Rocha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215800-50.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR RODRIGUES ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALCYR RODRIGUES ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO/EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SIST BANERJ-PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-83.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA ALVES DOS REIS SANTOS [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA ALVES DOS REIS SANTOS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135900-51.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Chaves [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos Chaves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0153600-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Simões [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton da Silva Simões \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0205300-70.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sersan Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda, Réu: Lais Helena Naya Zogbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FERREIRA FERNANDES CANDIDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nInformar ao sócio administrador para que compareça à Secrtaria da Vara, a fim de assinar o auto de penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ramos, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n1) Vir o Autor, em 10 dias, com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2) Após o decurso do prazo supra, manifestar-se a Reclamada, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Conceicao de Jesus [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Satiros Restaurante e Bar Ltda., Réu: Debora Kelly da Silva Ferreira, Réu: Vasileios Michalopoulos, Réu: Nikolaos Tsardoulias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Conceicao de Jesus\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135800-43.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ LIMA [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE MATOS PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-88.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Soares de Freitas [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Humberto de Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Humberto de Campos, Aut Severino Soares de Freitas\r\n\r\n1) AUTOR: Vir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2) RÉ: Após os decurso do prazo do autor, manifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000151-57.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Augusta Nascimento [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchan da Vila Mecearia Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Augusta Nascimento, Réu Tchan da Vila Mecearia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1026/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1028/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Tomarem ciência as partes de que a execução foi extinta, conforme secisão de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0014600-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pinto dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pinto dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1026/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Réu CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut RUBENS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-08.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Ferreira de Figueiredo [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Ferreira de Figueiredo , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA , Réu Tap Portugal \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-56.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Avelino Ferreira Pereira Branco [Adv. Adalberto de Oliveira Vasques (OAB: RJ 132070 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Avelino Ferreira Pereira Branco \r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos efetuados pela Ré, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, os autos serã enviados para o INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-18.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudaclé Lucas de Oliveira [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Negócios Consultoria Assessoria Empresarial e Representações Ltda. [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Negócios Consultoria Assessoria Empresarial e Representações Ltda., Aut Eudaclé Lucas de Oliveira \r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Melo [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DE MELO\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Melo, Réu JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-06.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MURILLO AMOEDA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAcostar a documentação requerida (fls. 857), no prazo de 10 dias, sob pena de produção da prova pericial às expensas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000353-34.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Serra Alves Fuoco [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB, Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Miriam Serra Alves Fuoco \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 1024/2013 e 1025/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-68.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO MENDONCA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO MENDONCA, Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0043900-32.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Araujo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Forest Auto Center Ltda., Réu: Nicia de Almeida Rocha , Réu: Phillipe Rocha Boaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Araujo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1285/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, ante a decisão de fls.132, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000253-74.2013.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Lionel Chulam [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA LUCIA SOARES CARDOSO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Egdo: SPECTRUM COMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Katz (OAB: RJ 62178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA LUCIA SOARES CARDOSO, Egdo SPECTRUM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.332/333), que extinguiu a ação de embargos de terceiro sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Villas Boas Neto [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito judicial no valor de R$ 320.000,00, no prazo de 48 horas, conforme termo de conciliação de fls. 671. \r\n\r\nId: 1550263"
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                                "Processo: 0000159-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Gomes [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Inez [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Inez\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias. fls.181/184. \r\n\r\nProcesso: 0000491-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa da Motta [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Costa da Motta\r\n\r\nCONFORME FLS. 347: Dê-se vista ao Autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Bevilaqua Breviliero [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda., Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Marcio Luiz Sousa de Matos, Réu: Maria Elisa da Costa Correia, Réu: Sonia Maria Soares Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Bevilaqua Breviliero \r\n\r\nCONFORME FLS.176: Dê-se ciência ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000283-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Leite [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustíveis S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 238: À Impugnação dos cálculos, observando que existe AIRR pendente de julgamento. Após, à contadoria para verificação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santiago Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santiago Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 25.818,35 ( 2.081.806,2376IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.222,65 (340.483,9056IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 520,00, referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniele Cristine de Souza Pereira [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: San Diego Veículos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Diego Veículos Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 237: À Ré ao pagamento,conforme fls. 240, em 05(cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000368-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Alves de Lima [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Brasil S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria Alves de Lima\r\n\r\nConforme fls. 299: Intime-se a agravada para contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000105-57.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nCONFORME FLS. 195: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000130-70.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Monteiro da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nConforme fls. 222: à recorrida para contrarrazões às fls 220 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0001148-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladir de Paula Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda., Aut Vladir de Paula Silva\r\n\r\nCONFORME FLS.681: CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA A DATA PARA AUDIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA DIA 28/11/2013, ÀS 14:25 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000969-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Miranda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. , Aut Hugo Leonardo Miranda \r\n\r\nCONFORME: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 305. que apuraram a executar o valor de R$ 37.685,52 3.038.689,3776(IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.818,93(307.930,8807IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 440,00 referente as custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000966-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Industria de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Industria de Moveis Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 157: Intime-se a Ré ao Recolhimento no prazo de 05(cinco) dias. Inerte, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 0000909-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sousa Michaeli [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sousa Michaeli\r\n\r\nCONFORME FLS. 108: INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA FLS.120, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000643-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Silvério [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luis Vieira Silvério \r\n\r\nCONFORME FLS. 439: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001229-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Almir de Barros [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jose Almir de Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 395/398. \r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Barros de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. \r\n\r\nApresentar contestação quanto à impuganção de fl. 333/334. \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Frederico Octavio da Gama Leite, Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos , Réu Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115 \r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Abreu [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Borges Serv. e Com. de Persianas e Art. de Decoração ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Abreu \r\n\r\nCONFORME FLS. 70: Promover a liquidação , inclusive , os valores dos descontos de IR e das contribuições ao INSS em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Raquel Ganimi [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biocyte Comercial Cirurgia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000554-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda., Aut Rosangela da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 08:05 horas,na 37ª Vara do Trabalho ,para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001483-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdieli Jose de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais contra Incêndio Ltda., Aut Valdieli Jose de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 25/09/2013 às 10:00 hs, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme determinação em sentença. A carteira de trabalho deverá ser apresentada pelo reclamante que deverá, ainda, promover a liquidação no prazo de 15 dias, contados da referida data, vindo, inclusive, com o calculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de arrombamento para execução do mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jancarlos de Oliveira Barros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Jancarlos de Oliveira Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 54/55 \r\n\r\nProcesso: 0000305-35.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Alves da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodrigo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 64: AO AUTOR PARA QUE PROMOVA OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000211-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Moraes da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmativa Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Moraes da Silva, Réu Farmativa Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 104-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 66.121,82 ou 5.331.587,6281 IDTRs, sendo R$ 58.019,48 ou 4.678.273,2029 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 5.959,00 ou 480.490,5030 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 1.843,35 ou 148.634,0803 IDTRs de parcela fiscal e R$ 300,00 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Marques Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordância com os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000539-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy da Costa Rigor [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davy da Costa Rigor\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134/135 que apuraram a executar o valor de R$ 12.748,47 (I 1.027.944,9117 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.912,27(154.191,7368IDTRs), referente ao honorários advocatícios , R$ 384,67 (31.016,7313 IDTRs) referente à parcela previdenciária e R$ 400,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000081-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Antônio Oliveira Junior [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Antônio Oliveira Junior , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 412: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000262-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torres Teixeira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCONF. FLS. 126: PARA CIÊNCIA DA RECLAMADA SOBRE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO,CONFORME ART.794,I, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001397-28.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Feliciano [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Feliciano, Réu Galcon Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/09/2013 às 12:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A ré deverá, ainda, entregar as guias de FGTS e Seguro-Desemprego ao autor, conforme Acórdão de fls. 366/374.\r\n\r\nProcesso: 0000418-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Golubi de Macedo Machado [Adv. Sergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 495/496, pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com o valor da parcela previdenciária (1.374.721,8193 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0001174-95.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gomes [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar, Réu First Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Michele Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 278-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 1.177,63 ou 94.955,8938 IDTRs, sendo R$ 877,80 ou 70,779,2930 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 199,84 ou 16.113,3202 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000453-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 689/697 .\r\n\r\nProcesso: 0001190-15.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Souza [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGAN COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut Erika Zachariadhes de Oliveira, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.225 que apuraram a executar o valor de R$ 23.430,74( 1.889.286,6749IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.514,61(283.393,0012 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 240,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000853-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Figueiredo Beraldo Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda., Aut Valter Figueiredo Beraldo Mota\r\n\r\nCONFORME FLS. 244: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000932-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerci Dias dos Santos, Aut João Baptista Costa da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS.76: CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001257-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Neto Nonato da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Neto Nonato da Costa, Réu RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 68-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 2.672,72 ou 215.508,8450 IDTRs, sendo R$ 1.984,21 ou 159.992,0934 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 548,51 ou 44.228,1587 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 140,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001327-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Da Silva Lira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodrigo Da Silva Lira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 496-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 39.917,87 ou 3.218.689,6796 IDTRs, sendo R$ 32.094,44 ou 2..587.864,8629 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 7.723,43 ou 622.761,5361 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fl. 521/526 pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000996-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalyne Maria da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalyne Maria da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.205: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001366-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalhal [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51 \r\n\r\nProcesso: 0001395-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOVOLAR S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NOVOLAR S.A., Aut Marcos Antonio Felipe de Souza, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 182-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 8.937,95 ou 720.692,1067 IDTRs, sendo R$ 5.953,52 ou 480.048,8454 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.820,93 ou 146.826,9374 IDTRs de crédito previdenciário, honorários advocatícios R$ 963,50 ou 77.689,7626 IDTRs e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000540-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santos da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 616: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000654-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Martins Filho [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Martins Filho\r\n\r\nCONFORME FLS. 109: AO EXEQUENTE PARA VIR COM MEIOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , EM 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000654-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.88/92 que apuraram a executar o valor de R$ 5.727,93( 461.859,0700IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, o valor de R$ 881,02(71.039,1150 IDTRs) referente ao honorários advocatícos, R$ 532,59( 42.944,2263 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000831-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos Silva [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos Silva , Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000781-73.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de e-mail de fl. 77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Pinto de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., Aut Jorge Alexandre Pinto de Souza , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos de declaração de fls. 659/660. \r\n\r\nProcesso: 0001268-77.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valdenir Trajano Batista [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Vicomte 273 Café Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)], Réu: Luiz Carlos Martins dos Santos, Réu: Luciana Celia Cirilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdenir Trajano Batista \r\n\r\nTomar ciencia de resposta à ofício (fls 88) \r\n\r\nProcesso: 0000794-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Fé [Adv. Luciana Ferreira da Silva Brum (OAB: RJ 135717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Fé , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000867-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cleber Santos de Andrade [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Dose Carioca Bares Ltda. [Adv. Leandro Gomes de Brito (OAB: RJ 117625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dose Carioca Bares Ltda. , Aut Luiz Cleber Santos de Andrade\r\n\r\nTer ciência da decisão que determinou a realização de leilão dos bens penhorados, conforme despacho de fls 36. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 559. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ramos Miguel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Nogueira Farias [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. - Joe e Leos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Nogueira Farias \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001020-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian da Silva Haubrick [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão, Réu: Luiz Otávio das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian da Silva Haubrick\r\n\r\nCONFORME FLS. 79: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001027-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Adolfo Page Chamorro [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: DDB Brasil Publicidade Ltda. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DDB Brasil Publicidade Ltda. , Aut Ramon Adolfo Page Chamorro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235 que apuraram a executar o valor de R$ 44.554,77(deduzindo depósito recursal de R$ 26.463,22) diferença de créditos será de R$ 18.091,55 ( 1.548.772,8293 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 6.903,35( 556.636,5233 IDTRs), referente à parcela previdenciária . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001037-16.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rostheuser Ferreira Alves [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Education Escolas de Linguas Estrangeiras Ltda. ME [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Education Escolas de Linguas Estrangeiras Ltda. ME \r\n\r\nCONFORME FLS. 118: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO REF. AO ACORDO FLS.117, PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 604 que apuraram a executar o valor de R$ 211.344,39 ( 17.031.540,4821 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 66.933,17( 5.393.921,3404 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 33.797,09(2.723.594,9714 IDTRs) referente a parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000474-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira Xavier [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moreira Xavier\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000474-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira Xavier [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000448-58.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Evaristo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 585: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DO DEPÓSITO REALATIVO À PENHORA ON LINE BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Jesus Alves [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb, Aut Ivan de Jesus Alves\r\n\r\nCONFORME FLS. 243: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001429-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 854: ÀS PARTES, PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15(QUINZE) DIAS, COM PERMEIO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001062-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Oliveira de Souza [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude Mineira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Saude Mineira Ltda., Aut Marcele Oliveira de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 82: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001472-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira Laú [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. , Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. , Réu Curso Princesa Isabel Ltda. , Aut Marilene Vieira Laú\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 181 que apuraram a executar o valor de R$ 41.692,30 ( 3.361.767,3623IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 7.810,99 ( 629.822,1527IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001341-49.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Paixão [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Lilian Cristina Paixão , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.317/319 que apuraram a executar o valor de R$ 1.198,16 ( 96.611,0032IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 81,95 ( 6.607,8585 IDTRs) parcela previdenciária . Intimem-se as partes para ciência da presente decisão de homologação e da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais). Decorrido o prazo sem interposição de embargos ou impugnação, expeçam-se alvarás às partes credoras pelo valor de seus créditos atualizados, liberando-se o saldo do(s) depósito(s) recursal(ais) à ré. Cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos,com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Bordignon [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Bordignon , Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 366/367: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Pinheiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: TRANSURB S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA , Réu TRANSURB S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 206: DÊ-SE VISTA ÀS 2ª E 3ª RÉS DOS CÁLCULOS DE FLS. 204/205, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM OS VALORES DEVIDOS POR CADA UM DELAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OU PAGAMENTO, PROCEDENDO-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES DEVIDOS NAS CONTAS DAS 2ª E 3ª RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0001143-41.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Lemos da Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Emprrendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Lemos da Costa \r\n\r\nCONFORME FLS. 344: INTIME-SE A RECLAMANTE PARA INFORMAR O VALOR DO FGTS RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS.347, EM 10(DEZ) DIAS, PARA FINS DE APURAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. VINDO A INFORMAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000713-60.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Costa de Carvalho [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira dos Santos , Réu Tereza Cristina Costa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.66/70 que apuraram a executar o valor de R$ 5.569,63 ( 449.094,8967IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 145,98 ( 11.770,7771 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1550076"
                            ],
                            "1550077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO´S FERRAGEM LTDA-ME [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)], Réu: JOSE DORBACAO, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS DORBACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 271: Dê-se ciência ao Autor, por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-64.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUIZ NUNES PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LUIZ NUNES PINTO\r\n\r\ntomar ciencia dos documentos de fls. 344/347 \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Marcia Teixeira de Azevedo, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVir com as peças para formação das Cartas Precatórias Inquiritórias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Aguiar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Aguiar , Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONFORME FLS 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Gomes de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: D73 Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D73 Restaurante Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 302: DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-19.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DA SILVA PASSOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI, Réu: ISAAC MALKA E NEGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nDizer, em 5 dias preclusivos, se tem interesse na expediçao de Certidão de Crédito, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 234: PARA CIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ormindo Gomes Bastos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.523/528 que apuraram a executar o valor de R$ 28.321,21( 2.283.618,6391 IDTRs), os créditos líquidos do reclamante e referente a parcela previdenciária, o valor de R$ 4.883,64 (393.781,2150 IDTRs) referente à parcela fiscal . Depósito(s)convolado(s) em penhora(s) . \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 390/393 que apuraram a executar o valor de R$ 120.914,34 ( 9.749.662,5517 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 22.991,64 ( 1.853.880,4538 IDTRs), referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimarães Galvão [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neumar Quintanilha de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação de fls. 674/680 \r\n\r\nProcesso: 0001651-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliana Batista da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliana Batista da Silva, Réu Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 84/87, que apuraram a executar o valor de R$ 6.473,39( 521.967,6017 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.821,51( 146.873,4629 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0237600-89.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM HONORATO NETO [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: José Marcius Lima de Oliveira, Réu: Sérgio de Alencar Saboia, Réu: Roberto Mauro Jardono, Réu: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM HONORATO NETO\r\n\r\nCONFORME FLS.419: VENHA O EXEQUENTE COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, COMPROVANDO QUE O IMÓVEL INDICADO PERTENÇA AO SÓCIO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Rodrigues da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonia Rodrigues da Costa, Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: Mauro Carrico Assumpcao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de Certidão de Credito, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Aut Wellington Luis de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-94.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jairo Jacintho Vieira (OAB: RJ 40365 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMART SERVICOS LTDA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)], Réu: NEIDE APARECIDA DE JESUS [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: HYPSO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Réu: EMBRATER - Empresa Brasileira de Terceirização Ltda, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expediçao de Certidão de Credito, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinçao da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001648-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos Vianna [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Marcelo Mattos Vianna\r\n\r\nCONFORME FLS. 269/270: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001684-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Oliveira de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logistica S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Inácio Oliveira de Lima, Réu Júlio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.446/447: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 314: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA CONVOLAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA E DOS CÁLCULOS DE FLS. 312/313, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM DIFERENÇA APURADA( 873.762,2221 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0113600-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Duarte Affonso [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 254: À PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15(QUINZE) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Lopes Hasselmann [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Ilvana Albino (OAB: SP 67417 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME VALOR APONTADO ÀS FLS. 561 , ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118300-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira de Souza [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pereira de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 427: INICIALMENTE, INTIME-SE A RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.417. \r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Delfino da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: RC da Silva Servicos de Transportes MTR [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC da Silva Servicos de Transportes MTR\r\n\r\nCONFORME FLS. 111: INTIME-SE A RECLAMADA A VIR COM A COMPROVAÇÃO REQUERIDA PELA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0009400-02.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.403: DÊ-SE CIÊNCIA À RÈ DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE CONVOLADA EM PENHORA, DESDE JÁ. \r\n\r\nProcesso: 0077100-92.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias Vaz\r\n\r\nAo Embargado. Fl. 1123/1131. \r\n\r\nId: 1550077"
                            ],
                            "1550078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-30.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 733: INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA PARCELA PREVIDÊNCIÁRIA APURADA, FLS 731/732 NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INERTE A PARTE, PROCEDA-SE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0004400-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mota Brandão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mota Brandão \r\n\r\nAo Embargado. Fl. 1002 \r\n\r\nProcesso: 0032600-82.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ANTONIO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, Réu: LOEONARDO ALVES MOLINA, Réu: SERGIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ANTONIO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0006400-62.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA FONTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Marcelo George Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA FONTELA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0051400-32.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)], Réu: SADIVIG - VIGILNACIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: KID JEANS MODAS LTDA, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nCONFORME FLS.503: AO EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu GPS TECNOLOGIA LTDA, Aut Lutero Alves Feitosa \r\n\r\nCONFORME FLS. 434: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.375 que apuraram a executar o valor de R$ 52.588,86( 4.240.387,1502 IDTRs), os créditos líquidos do reclamante, R$ 7.931,17( 639.512,2005 IDTRs) referente aos honorários do sindicato , o valor de R$ 374,23(30.175,3520 IDTRs) referente a parcela previdenciária, o valor de R$ 285,59 (23.027,5200 IDTRs) referente à parcela fiscal e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046200-63.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEREDO BAPTISTA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEREDO BAPTISTA, Réu DVA Express Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.448:VISTA ÀS PARTES, POR 05(CINCO) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.375 que apuraram a executar o valor de R$ 52.588,86( 4.240.387,1502 IDTRs), os créditos líquidos do reclamante, R$ 7.931,17( 639.512,2005 IDTRs) referente aos honorários do sindicato , o valor de R$ 374,23(30.175,3520 IDTRs) referente a parcela previdenciária, o valor de R$ 285,59 (23.027,5200 IDTRs) referente à parcela fiscal e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017100-58.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret de Almeida Sucupira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias acerca dos cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0136700-05.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Campos Pinheiro [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais\r\n\r\nTomar ciência do depósito relativo à penhora on line via Bacen Jud, que desde já convolo em penhora. Fl. 254/254 verso. \r\n\r\nProcesso: 0039000-78.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ARAUJO ROSA [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO ARAUJO ROSA\r\n\r\nDiga o exequente. Fl. 475/483. \r\n\r\nProcesso: 0001639-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José de Sousa [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-87.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARQUES CARDOZO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.619: DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS OS PAGAMENTOS LÁ EFETUADOS. \r\n\r\nProcesso: 0004400-55.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)], Réu: Denise Napoleao Carvalho Suba, Réu: Wagner Suba\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 230: À RECLAMADA PARA COMPROVAR RECOLHIMENTOS ( CUSTAS E INSS) NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoforte Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.179/180 que apuraram a executar o valor de R$ 28.334,74( 2.284.709,6009IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.672,31( 215.475,8223 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0060800-26.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Moglioli, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MAGHELLY GONCALVES\r\n\r\nCONFORME FLS. 185: AO EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA ESPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016900-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara da Silva Romi [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: VANDA DE LUCA AFONSO , Réu: Espólio de Virgínia Maria de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liara da Silva Romi\r\n\r\nCONFORME FLS. 205: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE . \r\n\r\nProcesso: 0112600-83.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares Oliveira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tavares Oliveira\r\n\r\nvir com a original da certidão de fls. 247, para que se prossiga a execução em face da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001680-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Malta Fonseca [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Lider Telecomunicações Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecomunicações Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Wagner Malta Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl. 245 \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.2008.5.01.0037 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Joedina da Silva Batista [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nExdo: Marmoraria Cinco Estrela Ltda ME., Exdo: Otton Bussinger Filho [Adv. Axel Enon Gouveia (OAB: RJ 134308 - D)], Exdo: Luiz Gonzaga Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joedina da Silva Batista\r\n\r\nCONFORME FLS. 08: PARA CIÊNCIA DO EXEQUENTE SOBRE MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0102100-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Losada [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Aut Sérgio dos Santos Losada\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.437 que apuraram a executar o valor de R$ 209.802,09( 16.916.931,1742) referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 16.809,85( 1.355,425,5013 IDTRs), referente a parte previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1550078"
                            ],
                            "1550079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-75.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DA MATTA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DA MATTA\r\n\r\nConforme fls. 290: Intimar o Recorrente Espólio de Aluizio da Mata para manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalciso Batista dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalciso Batista dos Santos\r\n\r\nConforme fls. 478: AO agravado ATALCISO BATISTA DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Daniel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Aut Ricardo Gomes Daniel, Réu VARIG LOGÍSTICA S/A - Em Recuperação Judicial, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1605/1607 que apuraram a executar o valor de R$ 246.822,64( 19.902.001,9110 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 19.113,52 (1.541.177,0777 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 582,53 ( 46.974,2302 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rita Maria Lyrio Cabral , Aut Rosane Lyrio Cabral \r\n\r\nCONFORME FLS. 1170: Às partes por 10(dez) dias, SUCESSIVOS, com PERMEIO de 05(cinco) dias, INCIANDO-SE pela parte AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0112800-27.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.B. EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Daniel Perez Barbosa, Réu: Luis Carlos Braga Barbosa, Réu: Paulo dos Santos Pereira Filho [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendes dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 171: PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nCONFORME FLS. 2232 E 2236: DIGA O AUTOR E , AINDA, SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093800-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Americo Lagrotta [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infratel Rio Instalacoes Ltda., Réu: Indel Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Americo Lagrotta, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 443: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0083000-03.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078600-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRUM AUTO POSTO LTDA. EPP , Réu: Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO, Réu: POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP , Réu: ROSANE SAVAGE LOYOLA, Réu: AMAURI CHAVES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 195: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0178800-82.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut VALMIR FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/10/2013 ,ÀS 15 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 12/11/2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nId: 1550079"
                            ],
                            "1550080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A \r\n\r\nDeferida a aplicação da norma contida no art. 745-A do CPC. Vir com o deposito da primeira parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1550080"
                            ],
                            "1550073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001745-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naibe da Costa Bezerra \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS.35/38: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550073"
                            ],
                            "1550075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santiago Tavares\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca , Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca A/C CARLOS ROGÉRIO DO AMARAL, Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca A/C PRISCILLA SAVI FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 25.818,35 ( 2.081.806,2376IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.222,65 (340.483,9056IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 520,00, referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0078600-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\nRéu: CENTRUM AUTO POSTO LTDA. EPP , Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO, POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP , ROSANE SAVAGE LOYOLA, AMAURI CHAVES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m AMAURI CHAVES MACHADO, CENTRUM AUTO POSTO LTDA. EPP , Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO, POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 195: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000539-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy da Costa Rigor\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134/135 que apuraram a executar o valor de R$ 12.748,47 (I 1.027.944,9117 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.912,27(154.191,7368IDTRs), referente ao honorários advocatícios , R$ 384,67 (31.016,7313 IDTRs) referente à parcela previdenciária e R$ 400,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodoforte Transportadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoforte Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.179/180 que apuraram a executar o valor de R$ 28.334,74( 2.284.709,6009IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.672,31( 215.475,8223 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000654-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.88/92 que apuraram a executar o valor de R$ 5.727,93( 461.859,0700IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, o valor de R$ 881,02(71.039,1150 IDTRs) referente ao honorários advocatícos, R$ 532,59( 42.944,2263 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.375 que apuraram a executar o valor de R$ 52.588,86( 4.240.387,1502 IDTRs), os créditos líquidos do reclamante, R$ 7.931,17( 639.512,2005 IDTRs) referente aos honorários do sindicato , o valor de R$ 374,23(30.175,3520 IDTRs) referente a parcela previdenciária, o valor de R$ 285,59 (23.027,5200 IDTRs) referente à parcela fiscal e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Pires Nunes Moreira \r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda., Previbras - Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nPelo presente fica m Ordem Administradora de Negócios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS.246: VENHA COM O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000132-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transul Transportes Urbanos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 05(CINCO) DIAS, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550075"
                            ],
                            "1550074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/10/2013, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 12/11/2013, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0178800-82.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA AUGUSTO Adv.: Manuel Lima Araujo OAB.: RJ 87796 D\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Adv.: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB.: RJ 136118 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Prédio números 10 e 12 da Praça Cruz Vermelha, antiga Praça Vieira Souto, na freguesia de Santo Antonio, e o seu respectivo terreno limitado pelas Ruas Carlos de Carvalho, Carlos Sampaio, Prefeito Barata, Av. Henrique Valadares e Praça Vieira Souto, excluída destes limites a parte hoje pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, cuja área é de 1,582,43m2, tendo o terreno as seguintes dimensões: de frente pela Rua Carlos de Carvalho 122,52m, pela Rua Carlos Sampaio 37,92m, pela Rua Prefeito Barata 33,86m, e, pelo terreno pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, por um lado 47,75m, pelo outro 33,14m, pela Av. Henrique Valadares 62,15m, e pela Praça Vieira Souto, medindo em círculo 42,00m, confrontando ao Norte com a Rua Carlos de Carvalho, ao Sul com a Av. Henrique Valadares e Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, a Leste com a Rua Prefeito Barata, e a mesma Companhia, e a Oeste com a Rua Carlos Sampaio e Praça Vieira Souto, tem o mesmo terreno a área de 6.789,62m2, tudo conforme certidão do 2º Ofício do RGI, matrícula 95883. Reavaliação: R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) que atualizados nesta data correspondem á R$ 5.289.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais). Consta prenotado em 15/01/88, ofício da Secretaria Municipal de Cultura (tombamento), conforme certidão encartada nos autos. Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras sobre o imóvel, conforme certidão juntada aos autos avaliado em 5.289.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça da Cruz Vermelha, nº 10 e 12, Centro, Rio de Janeiro, 20230-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.289.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Alexandre da Silva e Outros. Adv.: Rogerio de Souza Chirico OAB.: RJ 99277 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA e Outros. Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB.: RJ 114606 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TUE, com numeração BP 100008400590575, utilizada em transporte urbano, com pintura externa estilo grafitada, em bom estado de conservação avaliado em 209.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Bicalho S/N, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20220-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 209.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550074"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000265-08.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria Raimundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nNada a deferir. Querendo impugnar sentença homologatória venha com a garantia do juízo bem como com o recurso cabível. \r\n\r\nProcesso: 0028900-19.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BORGES PINTO, RACHEL BORGES PINTO MATOS e LETICIA ARANTES MATOS (sucessoras de MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: FERGO SOLUCOES TECNOLOGICAS E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA EPP [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)], Réu: EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERGO SOLUCOES TECNOLOGICAS E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e fiscal, em 05 dias, sob pena de execução mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Araújo dos Santos [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América , Aut Nilton de Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 217 . À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0031300-30.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA, Réu PIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homlogação dos cálculos da contadoria de fl. 113/116 e tendo em vista que o montante devido pelo autor à reclamada na ação de reconvenção sobrepuja o valor que esta lhe deve apurou-se a diferença em desfavor do reclamante no total de R$ 1.454,58 ou 117.286,86 IDTR. O RECLAMANTE deverá efetuar o pagamento em 15 dias sob ´pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000319-37.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Almeida [Adv. Tanara Cristina da Silva Gomes (OAB: RJ 165713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira de Almeida, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-66.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Cruz Faro [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Moranguinho Doce Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Moranguinho Doce Ltda. , Aut Marcia Cristina da Cruz Faro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.115 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Maria Machado Pinto [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rebeca Maria Machado Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 263 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000407-12.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto da Silva [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sérgio de Paula Faria\r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061600-72.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM JORGE DA SILVA [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nRéu: FLIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA Nacional de Reflorescimento S/A, Réu: Rosangela Ferreira Conceição (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM JORGE DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049100-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Borges de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda.ME [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)], Réu: TRANSLEMAR EXPRESS SERVICE LTDA. N/P LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA, Réu: TRANSLEMAR EXPRESS SERVICE LTDA. N/P LUCIENE RIOS CINTRA PARADELLA, Réu: IVAN COSTA FERREIRA, Réu: MARCOS JUNIO SANTOS, Réu: Sócio Leandro José da Silva , Réu: Sócia Luciene Rios Cintra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Borges de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 06 da Carta Precatória em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André da Conceição Batista [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão, Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão, Distribuição, Comércio e Indústria Ltda., Aut Márcio André da Conceição Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.291. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0073700-20.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Gomes Fileto [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Gomes Fileto\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução observando que há depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro Rodrigues [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090300-53.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 08 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Cunha Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Wladimir da Cunha Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.559 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000997-23.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivan de Sena Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda., Réu: Sendas Distribuidroa S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA, Réu: MARIA BROLLO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivan de Sena Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-28.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 749 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena de Magalhães Muniz \r\n\r\nTomar ciência de que a conta corrente da reclamada não está bloqueada somente o valor dop crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0113500-07.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ALVES DE BRITO E OUTROS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA (Diretor da Conservadora Fluminense S.A), Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO (Diretor da Conservadora Fluminense S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ALVES DE BRITO E OUTROS, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (MASSA FALIDA), Aut MARIA DE LOURDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 310 . \r\n\r\nProcesso: 0001181-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Salles Barcelos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Salles Barcelos\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001208-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Francisco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luiz Francisco \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 61 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001230-83.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Teixeira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo bem como que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio Cesar de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 118 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Campos de Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Millenium Mall and Office [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Millenium Mall and Office , Aut Fábio Campos de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 110 e que garantido o juízo mediante o depósito recursal que ora convolado em penhora, no valor atualizado de R$ 6.480,35. \r\n\r\nProcesso: 0001512-36.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato André da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-27.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira Alexandrino [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira Alexandrino, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias observada a provisoriedade da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0165000-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina de Andrade Mendes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina de Andrade Mendes, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.514 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001601-13.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Marcio Olimpio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Marcio Olimpio \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Neves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante de fl. 85/89. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-02.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 20 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000071-08.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de Almeida [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião de Almeida, Réu Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Cunha Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio´s Ltda. , Aut Roberto Antonio da Cunha Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A. [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)], Réu: SOCIA IEDA BARBOSA CURY, Réu: SOCIO MERHY CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO, Réu SODINAVA S.A.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl. 227 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000518-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Silva, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0120100-92.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Cecilia Alvarenga da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrienne Bernardi Diniz [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrienne Bernardi Diniz \r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl.126/127 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Cunha dos Santos [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 (dez) dias, sob pena de execução mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121100-35.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Pereira Pedra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Jorge Luiz Pereira Pedra\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência e de que deferido o prazo de 05 dias para a consignante-reclamada manifestar-se sobre os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001248-41.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Hoffmann Maciel [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Douglas Hoffmann Maciel\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Consuelo Passinato Khalil [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rosana Consuelo Passinato Khalil \r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.1109 em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva da Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Troppas Transporte Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buaiz S.A. Industria e Comercio, Réu Troppas Transporte Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl. 272 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência quanto a petição de fl.529 e os seus documentos. \r\n\r\nProcesso: 0013100-14.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES BAPTISTA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE APARELHOS ELETRICOS IMPERADOR LTDA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)], Réu: ELZA SANTOS DA SILVA (SOCIA ), Réu: PEDRO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2008.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Martins Nunes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Martins Nunes da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl. 169. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-75.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 10 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0018300-94.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Aut: INSS RCTE\r\n\r\nRéu: COLEGIO EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000341-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Bastos de Moraes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Bastos de Moraes, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendonça da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Monterval Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendonça da Silva , Réu Drogaria Monterval Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.109 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0055700-45.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PACHECO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PACHECO JUNIOR\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a decisão dos embargos a execução bem como da decisão do Agravo de Petição em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Fernandes [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos por 05 dias observando-se que há audiência designada em 18/09/2013 \r\n\r\nProcesso: 0037600-32.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Rosa Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Investcob Investigação e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.N/P Mônica Dantas Machado da Silva (Sócia de), Réu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.n/p Tânia Maria Machado da SIlva (Sócia de), Réu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda. n/p Joaquim de Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Investcob Investigação e Cobrança Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo sob pena de penhora online. \r\n\r\nId: 1548633"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Araújo dos Santos \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Cittá América \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 217 À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001208-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Francisco \r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.61 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO, INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A., SOCIA IEDA BARBOSA CURY, SOCIO MERHY CURY\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIA IEDA BARBOSA CURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo conforme fl.227 tomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000514-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Pires \r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Amazonas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000514-22.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson de Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: Ambufer Informática Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ambufer Informática Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 (dez) dias, sob pena de execução mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000483-02.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Anezio da Silva\r\n\r\nRéu: Rede Alfa de Hospitais Ltda., Hospital Boa Viagem Ltda., Hospital Alfa S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Alfa S/A, Hospital Boa Viagem Ltda., Rede Alfa de Hospitais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo observando-se os valores apurados na sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548632"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001438-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco Alves [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco Alves\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu , intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Loureiro [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000865-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo Max Nahon [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. ME - World Glass [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES, Réu: Marcela Bernardes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo Max Nahon\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Lomar Luppi [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Mayara Lomar Luppi\r\n\r\nIntimem-se as partes do laudo de fls. 281/309. Prazo para manifestações de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-33.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Lucena Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda - ME. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Galaxy Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Joao Baptista Mathias, Réu: Risa Tavares de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Lucena Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040800-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA , Réu: Condominio Vivendas do Parque [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: DEBORAH RITTO NONATO, Réu: Marcello Cardoso Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000955-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Barcellos da Gama [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Barcellos da Gama \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103700-88.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Claudio Arhur Moutinho Mauricio, Réu: Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FIALHO MUNIZ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. Quanto ao requerimento da citação do espólio do Sr. Arthur Maurício de Lemos, por ora comprove a condição de inventariante da pessoa indicada às fls. 529, bem como o número do processo que corre o inventário, observando-se o prazo acima. \r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Figueiredo de Souza [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.A. ESTAGIOS LTDA, Réu: N P A RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Roberto Nellio Parreira Albernaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001695-55.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Andrade Machado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria da Glória Barbosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Márcio Bento Carvalho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rogério da Cruz [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rosana de Araújo Castro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Valda Mariano Campos Dias [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste sobre fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001067-66.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Aloisio Alves [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aloisio Alves\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu , intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0106800-02.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTACIANO DIAS OTAVIANO [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA, Réu: LP ALIMENTOS LTDA N/P José Valdo Bezerra, Réu: LP ALIMENTOS LTDA N/P Olivier Jean Rene Cozan, Réu: JOSE VALDO BEZERRA, Réu: OLIVIER JEAN RENE COZAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTACIANO DIAS OTAVIANO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu , intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Souza [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eduardo Reis de Souza\r\n\r\nIntimar as partes para ciência de fls. 228. \r\n\r\nId: 1547370"
                            ],
                            "1548879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069700-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Marques Merlim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento através do Bacenjud, acrescido da multa de 10%, conforme já previsto às fls. 620, verso, item 3. \r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: JOÃO GUALBERTO PEIXOTO [Adv. Leonardo Lage da Motta (OAB: ES 7722 - D)], Réu: FERNANDO VICTOR MOREIRA, Réu: AYLTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nNotificar a reclamada para contestar impugnação a sentença de liquidação (OBS - várias transferências de valores bloqueadas através do bacem) \r\n\r\nProcesso: 0109100-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Trindade [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Duarte da Trindade \r\n\r\nÀ conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcelo Ferreira Castro\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.069,28, correspondente a 570.015,88 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 153,90, correspondente a 12.409,39 trs.\r\n\r\nSão devidas custas de liquidação no importe de R$ 36,12.\r\n\r\n3- Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 7.259,30, correspondente a 585.337,73 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 7.985,23, correspondente a 643.871,50 trs.\r\n\r\n5- Dê-se ciência a 2ª Reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0007700-11.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA, Aut ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035500-77.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Trupartes Real 1123 Auto Peças Ltda [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: Rosa Maria Villas Boas Moreira, Réu: Sergio Ribeiro Moreira, Réu: Rosangela de Fátima Garcês Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Cristina Silva Vianna [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: João Luiz Gabassi, Réu: ELSON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Cristina Silva Vianna\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA MARCONDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto Fonyat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FLAVIA MARCONDES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068900-43.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Sousa [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda. , Réu: Monica dos Santos Sousa, Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Sousa \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000155-35.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Oliveira [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Oliveira \r\n\r\nDiante da devolução da notificação da testemunha Elizangela da Silva, intime-se a parte reclamante de que, ante a proximidade da data da audiência, deverá conduzir a testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000902-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Maria Silva de Oliveira Malta [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Sobrinho Dieguez [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 37,41, correspondente a 3.016,47 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 25.428,58, correspondente a 2.050.377,76 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.974,06, correspondente a 239.806,80 trs.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios no importe de R$ 3.930,36, correspondente a 316.915,96 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 461,91.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 32.832,32, correspondente a 2.647.362,10 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 36.115,55, correspondente a 2.912.098,15 trs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0011400-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/08/2013, é devido no importe de R$ 32.205,63, correspondente a 2.596.830,32 trs.\r\n\r\nHá FGTS a depositar no importe de R$ 928,63, correspondente a 74.878,04 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 44,26.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 432 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.594,00, correspondente a 1.821.817,62 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 24.853,40, correspondente a 2.003.999,39 trs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Paciello [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Paciello\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000117-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Castro [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Castro \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163500-08.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS ALIMENTOS LTDA, Réu: Jose Francisco de Paula Affonso, Réu: Luis Felipe de Azevedo Araujo, Réu: Sergio Henrique Peixoto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000939-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins dos Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (sucessora de Clínica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (sucessora de Clínica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Waldir Martins dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barros Cunha\r\n\r\nNotificar parte autora para providenciar cópias de documentos dos autos, necessárias para expedição do Ofício ao INSS, bem como informar o setor e andar do prédio para envio do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0063600-03.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Salgueiro Xavier [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: COSME ROBERTO DA SILVA, Réu: MICHAEL FERREIRADE OLIVEIRA, Réu: Fatima José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Salgueiro Xavier\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Maria Silva de Oliveira Malta [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicia Maria Silva de Oliveira Malta \r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 33.583,27, correspondente a 2.707.913,304 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.000,65, correspondente a 564.482,0552 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 368.\r\n\r\nHá Depósitos Recursais às fls. 367 e 446, no valor total de R$ 18.877,98, conforme extratos atualizados de fls. 492/493.\r\n\r\n2- Cite-se a 1ª reclamada da execução, por seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 21.705,94, correspondente a 1.750.210,855 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lauton da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: Restaurante Caroline Cafe [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lauton da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1548879"
                            ],
                            "1549801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Maria Brito de Mesquita [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria Brito de Mesquita\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0127300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Automóveis Ltda., Réu: Alicia Maria de Paiva Teixeira, Réu: Jose Augusto Teixeira, Réu: Iran Euzebio Baima de Souza Filho, Réu: Luzia Rosa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Medeiros de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Medeiros de Andrade, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131100-38.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gerbo Ltda, Réu: Gemma Colosimo Kovacs, Réu: Georgina Ferreira da Silva, Réu: Confeitaria Montecarlo Ltda, Réu: Confeitaria Ragaza Ltda ME [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: Renato Colosimo Kovacs, Réu: Roberto Colosimo Kovacs, Réu: Ronaldo Antonio Colosimo Kovacs, Réu: Suely Milla da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Ragaza Ltda ME, Aut JOAO SEVERINO SOARES\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/08/2013, é devido no importe de R$ 7.041,27, correspondente a 567.757,36 trs. TOTAL: R$ 7.041,27, correspondente a 567.757,36 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 7.041,27, correspondente a 567.757,36 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 7.745,40, correspondente a 624.533,09 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001355-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderisto Batista Monsores [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se amnifeste sobre a impugnação apresentada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste, na forma de fls, 425. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-14.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Jorge Luiz de Assis Fernandes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut PAULO ROBERTO ESTEVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0209900-12.2000.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio de Macedo Harouche [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S/A, Cgto Luiz Claudio de Macedo Harouche\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao a Impugnação: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Ferreira de Carvalho \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Vanessa Soares Ferreira de Carvalho \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Flores [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129000-18.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Aragão Filho [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Aragão Filho\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 655, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001222-69.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV Legião da Boa Vontade \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116400-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhía Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhía Global do Varejo , Réu GP Tecnology Serviços Telemark Ltda., Aut Patrícia Barbosa Faro\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva e Souza [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva e Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº 1171/2010 (fls 139), no prazo de 10 dias, sob pena de não ser calculada a diferença de FGTS deferida. \r\n\r\nProcesso: 0106200-20.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS REIS BRAZ [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS REIS BRAZ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094700-20.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência das manifestações de fls. 101 a 111 para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000622-48.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson dos Anjos Rebouças [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson dos Anjos Rebouças\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença em 06 parcelas iguais, a cada 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pedaço da Tijuca Ltda [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: KATIA AZEVEDO GONÇAVES DA SILVA, Réu: Newton Alves Maia , Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Rosário da Costa Pinheiro\r\n\r\nIntime-se a sócia MAria do Rosário da Costa Pinheiro para que indique bens livres e desembaraçados, bem como apresente o seu extrato bancário com a movimentação financeira do mês em que teve a conta bloqueada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-68.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene dos Santos [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Jocelene dos Santos \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 834,05, correspondente a 67.251,79206 trs. Há depósito judicial às fls. 50, no valor atualizado de R$ 178,53, conforme extrato de fls. 57. TOTAL: R$ 834,05, correspondente a 67.251,79206 trs. DEPÓSITO: R$ 178,53. DIFERENÇA: R$ 655,52. Cumpre dizer que, de acordo com o termo de conciliação de fls. 36, em caso de descumprimento de cláusula do acordo, deve ser aplicada a multa de 50%, conforme clausula VI do referido termo de conciliação.\r\n\r\nAssim, o valor devido, a título de FGTS, pela ré será o valor acima, acrescido da multa de 50%. FGTS DEVIDO: R$ 655,52. MULTA DE 50%: R$ 327,76. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 983,28, correspondente a 79.284,62574 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 50 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 983,28, correspondente a 79.284,62574 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.081,61, correspondentes a 87.213,08832 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Beatriz Mendes dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção de Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 3.035,20. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-26.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que inform o valor recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Oliveira [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. n/p Ana Carolina Kurka de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 6.192,16. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001608-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldes Garcia Ferreira Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Ronaldes Garcia Ferreira Junior \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 39.636,61, correspondente a 3.196.011,095 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 17.023,03, correspondente a 1.372.614,68 trs. São devidas Custas no valor de R$ 1.850,75. TOTAL: R$ 58.510,39, correspondente a 4.717.856,941 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 58.510,39, correspondente a 4.717.856,941 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 64.361,43, correspondentes a 5.189.642,635 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da, presente homologação de cálculos para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003400-40.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: Clea dos Santos Rebello, Réu: MARIA FANI DE VASCONCELLOS, Réu: Joaquim da Costa Rebello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência do requerimento de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000023-75.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonzaga Teixeira [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Médica Móvel do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonzaga Teixeira \r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para ciência do depósito de fls 100, garantidor da execução (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000954-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 231. Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em até 10 parcelas, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. Ressalta-se que apesar da gratuidade de justiça deferida ao autor, a perícia na Justiça do Trabalho é realizada por particulares em colaboração com o serviço público. Sendo assim, apesar da alegação de responsabilidade da União pelo pagamento feito ao final, não há como impor ao expert que aceite o encargo. \r\n\r\nProcesso: 0001610-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ramos Nascimento de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ramos Nascimento de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: PRODUTO EDITORIA COMUNICAÇÃO LTDA [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO VALPORTO DELFINO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1549801"
                            ],
                            "1550278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000614-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Herreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Herreira da Silva \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001250-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Amaral Gomes Evangelista [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Brother e Sister 5 Acessórios de Moda Ltda. ME, Réu: Luana Zacarias Agostinho da Silva, Réu: Luciane Aires Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Amaral Gomes Evangelista\r\n\r\nDeverão as partes vir em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000041-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane da Silva Ferreira [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tartari Coiffeur Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlane da Silva Ferreira \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Avila [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo da Silva Avila \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0038100-18.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA DE SOUZA-Espólio de [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA DE SOUZA-Espólio de \r\n\r\ntomar ciência de iens 2 e 3 da folha 317. \r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Reclamante: Procedente. Reclamada: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001340-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Megaduda Construções Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Ao patrono da 1ª reclamada para, inclusive, regularizar sua representação processual nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia da Costa Campista \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do valor dos honorários periciais e para que comprove o pagamento. Defiro desde já o parcelamento dos honorários periciais, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. Ressalta-se que a gratuidade de justiça porventura deferida ao autor, a perícia na Justiça do Trabalho é realizada por particulares em colaboração com o serviço público. Sendo assim, apesar da alegação da responsabilidade da União pelo pagamento feito ao final, não há como impor ao expert que aceite o encargo. \r\n\r\nProcesso: 0099600-80.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silveira, Réu: Maria das Gracas Barbosa Malheiros da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut NILSON DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nNotificar partes de que perfectibilizada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0217100-36.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CARIAS DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Hutmacher Soares Motta [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 102681 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CARIAS DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel de Souza Abrahão [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel de Souza Abrahão , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência do laudo pericial e que se manifestem em 10 dias sucessivos, permeados, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-94.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA PERES RODRIGUES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOCELINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntime-se o réu para que venha com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0141500-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira da Silva [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2012.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1550278"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2013\r\n\r\n0001106-34.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Maria José Gomes de Freitas,Missão e Vida Produções Artísticas Ltda.,Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Gomes de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.358,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000303-17.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo Carlos Andrade\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A.,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.004,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548877"
                            ],
                            "1549799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2013\r\n\r\n0128500-63.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES,SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,Sonia Aparecida De Lucca Navarro,MARCOS ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250.631,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001629-75.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel da Silva Arruda\r\n\r\nExecutado: Engetec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engetec Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.339,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000612-04.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Henrique Lima Teodoro \r\n\r\nExecutado: Claudio Siqueira da Costa,Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. ,Claudiane Gomes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Siqueira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.006,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021300-89.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Izabel Bezerra Piaulino da Silva\r\n\r\nExecutado: Victor Antonio Misquey,Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Antonio Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549799"
                            ],
                            "1547368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000140-66.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Amadel Construções Reformas Monte e Com. Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amadel Construções Reformas Monte e Com. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1547368"
                            ],
                            "1547369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nPelo presente fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1547369"
                            ],
                            "1548878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000354-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.092,52, correspondente a 249.358,566 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 297,52, correspondente a 23.989,87252 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 165. TOTAL: R$ 3.390,04, correspondente a 273.348,4385 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, através de EDITAL, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 3.390,04, correspondente a 273.348,4385 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 3.729,04, correspondentes a 300.683,2824 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada para tomar ciência da presente homologação de cálculos e da convola em penhora do depósito recursal de fls. 164, salientando que seu silêncio será tomado como concordância para expedição de alvará ao autor e ao INSS, pela Cota Previdenciária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548878"
                            ],
                            "1549800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549800"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1549757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001422-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzele Mendes Lacerda [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Suzele Mendes Lacerda\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. Fls. 139/140. \r\n\r\nProcesso: 0159000-27.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CERQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CERQUEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001714-58.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gerardo Abreu do Nascimento [Adv. Luciano Silva de Jesus (OAB: RJ 153483 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. - Steak Grill Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gerardo Abreu do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. Na forma do art.843, paragrafo 1o., CLT,o Rdo devera estar presente\r\n\r\nna audiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir\r\n\r\npelo gerente ou qualquer outro preposto, que nao seja advogado\r\n\r\n(Provimento 60/87, OAB), que tenha conhecimento do fato e cujas\r\n\r\ndeclaracoes obrigarao o preponente, observado o disposto no artigo\r\n\r\n12, CPC, via art. 769, CLT.\r\n\r\n2. O nao comparecimento do Rdo importara em revelia, alem de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato (art.844 da CLT). O nao comparecimento\r\n\r\ndo Rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento\r\n\r\n(art.845, CLT), AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n3.a) As partes, em audiencia, deverao oferecer seus documentos em\r\n\r\noriginal, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverao vir em obediencia ao Art. no.164,2\r\n\r\nda Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1a.Regiao, que permite\r\n\r\na juntada de no maximo 05 (cinco) documentos por folha, de forma a\r\n\r\npossibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contando\r\n\r\nao pe da folha especificacao de sua quantidade.\r\n\r\n3.c) As testemunhas deverao comparecer independentemente de notificacao ou intimacao, na forma do art. 825, CLT, sob pena de prejuizo\r\n\r\nda prova, SALVO se comprovado o convite.\r\n\r\n4) As partes deverao observar o disposto no art.852, paragrafo 2o.\r\n\r\nda CLT de aplicacao analogica ao rito ordinario.\r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 3o DO PROVIMENTO 5/2003 DO TST, A PESSOA\r\n\r\nJURIDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUIZO NA QUALIDADE\r\n\r\nDE RE OU AUTORA, DEVE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ OU DO CEI\r\n\r\n(CADASTRO ESPECIFICO DO INSS), ASSIM COMO FORNECER COPIA DO\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL OU DA ULTIMA ALTERACAO CONTENDO O NUMERO DO CPF\r\n\r\nDOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Barbosa de Freitas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Teodoro Zenke [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernanda Ayres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001212-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Teixeira [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Teixeira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001744-93.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Teixeira Corrêa [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001352-56.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borba de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renata Borba de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do Acordão que negou provimento ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0178100-70.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SILVIO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO, Aut ANTONIO CARLOS DE MOURA, Aut CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM, Aut DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO, Aut DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA, Aut MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA, Aut MARIA REGINA GONCALVES PAES, Aut MARILDA DE SOUZA MATTOS, Aut NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA, Aut REGINA MASSAUD JOAO, Aut SILVIO DA SILVA, Aut WEBER LIMA FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos suplementares, para liquidação do valor devido a partir de agosto de 2002. \r\n\r\nProcesso: 0000161-39.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 213/215. \r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Coelho Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Augusto Mattos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Paulo dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marco Antônio Rustichelli [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCumprir e comprovar junto aos autos a obrigação de fazer, quanto à implantação da suplementação da aposentadoria dos autores conforme determinado na r. decisão de mérito, no prazo de 8 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 na inércia. \r\n\r\nProcesso: 0001608-33.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Antonio da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Érika Meirelles Schwacke [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nTI: Érica Meirelles Schwacke \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa, Réu Érika Meirelles Schwacke\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001135-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Araujo Guimarães [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001242-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Duarte Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Duarte Barros , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0162400-63.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir e comprovar nos autos a decisão de fl.354, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-89.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MOREIRA MARIANO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DE OURO DA GAVEA LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silveira Rezende, Réu: Ana Claudia Rezende, Réu: MERCEARIA E LATICÍNIOS 2 IRMÃOS DE SÃO CONRADO LTDA ME [Adv. Ricardo Carneiro Fortuna (OAB: MG 55106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MOREIRA MARIANO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luís Alves Estolano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luís Alves Estolano, Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 127/130. \r\n\r\nProcesso: 0059800-61.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Ribeiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Ribeiro Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 614. \r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vence Vilamea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Luiz Vence Vilamea \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000865-57.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gomes da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 996. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FREITAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida\r\n\r\nSe houver necessidade de notificação de testemunhas, até 20 dias antes da audiência designada deverão ser juntados os róis com o requerimento, sob pena de preclusão quanto a deligência notificatória. \r\n\r\nProcesso: 0156100-66.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Fairbanks, Aut TANIA SOUZA DOS SANTOS, Réu TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses dos Santos Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Moyses dos Santos Machado\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 321/324. \r\n\r\nProcesso: 0000145-85.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Keila Morais Feitosa [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Vercelli Ltda. [Adv. Vanessa Pereira Poyares (OAB: RJ 141139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Keila Morais Feitosa , Réu Produtos Alimenticios Vercelli Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 137/139. \r\n\r\nId: 1549757"
                            ],
                            "1549755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001034-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamentos e Similares - COOPARK, Itanhangá Parking Ltda., Condomínio Itanhangá Center\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamentos e Similares - COOPARK, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549755"
                            ],
                            "1549756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0094400-89.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nRéu: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA, DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA, DANIEL KOLANIAN\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA, VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549756"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1549737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001714-46.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut José Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 427 que julgou improcedentes os embargos da rda e procedentes os do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152100-64.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Moraes [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Regina Celia Pereira de Moraes\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 327 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001383-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Carlos de Oliveira \r\n\r\nVista da decisão de fl.122 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Messias [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faisao Hotel Ltda., Aut Jose Roberto Messias\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de fl. 388/389. \r\n\r\nProcesso: 0001320-39.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Cristina Maia Manzieri [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectado Soluções em Multimedia Ltda. [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interconectado Soluções em Multimedia Ltda., Aut Leda Cristina Maia Manzieri\r\n\r\nCiência da decisão de fl 63 que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000775-03.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Araújo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Araújo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 298 que julgou improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0000490-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Mello [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Marcos Gomes de Mello\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 325 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000271-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Borges da Silva [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A. , Aut Márcia Cristina Borges da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0000147-43.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Borges Gomes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda., Aut Marcus Vinicius Borges Gomes \r\n\r\nCiência da decisão de fl .225 que julgou procedentes em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000021-90.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club , Aut Silvio Pinheiro \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 100 que julgou PROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001181-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Mozer [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Mozer\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-36.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Julia Maria de Avincula\r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-24.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA, Aut MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nVista do ofício de fl. 884. \r\n\r\nProcesso: 0109400-10.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Carneiro de Lima [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 113698 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)], Réu: Péricles Matias (sócio), Réu: Celso Guimarães Filho (sócio), Réu: Celso Guimarães (sócio), Réu: Maria Inês Guimarães Bühler (sócio), Réu: Darci Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Carneiro de Lima, Réu Companhia Comercio e Construcoes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000863-75.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Francia do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Francia do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da rda,somente quanto aos pontos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-68.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Farias de Almeida [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Farias de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton de Sousa Castro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-14.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VITELLI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA N/P SERGIO CAVALCANTI FERREIRA, Réu: Maria de Fátima Teixeira Rodrigues (sócio), Réu: Cláudio Teixeira Rodrigues (sócio), Réu: Jorge Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS VITELLI\r\n\r\nNada a deferir, devendo a parte diligenciar pessoalemente. \r\n\r\nProcesso: 0000777-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Camile Nascimento da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Camile Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-80.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Xavier Lopes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. N/P Alessandro Cucco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Xavier Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 172, bem como informar, em 05 dias, se arcará com ônus de eventual arrombamento no cumprimento do mandado requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001434-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Victor Duarte Rosendo [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: O X da Pizza Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Victor Duarte Rosendo \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0138000-41.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Rebello Firmo Monteiro [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ML Futura Moveis para Escritorio Ltda., Réu: Movelflex Comercio de Moveis Ltda., Réu: OSWALDO HENRIQUE FERNANDES (SÓCIO), Réu: ROSÁRIA DE OLIVEIRA GOMES (SÓCIA), Réu: OSWALDO LUIZ FERNANDES (SÓCIO), Réu: NENA GUALIUME (SÓCIA), Réu: MANUEL LEITE MAGALHÃES (SÓCIO), Réu: Rio Presta Ltda., Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: LEILA MARIA MAGALHÃES (SÓCIA), Réu: EDSON PINHEIRO (SÓCIO), Réu: LUZINETE CONCEIÇÃO DOS REIS PINHEIRO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina Rebello Firmo Monteiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 549 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001366-62.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertuliano Pereira da Silva Neto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tertuliano Pereira da Silva Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Correia Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Guimarães de Andrade [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Correia Filho\r\n\r\nNada a deferir, à medida que a decisão anterior somente pode ser atacado mediante recurso próprio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-82.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jomar Vargas Fontes [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Réu: Itamar da Costa Júnior, Réu: Fabiana Pontes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Vargas Fontes\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, por 10 dias, devendo fornecer meios executórios eficazes e concretos, sendo certo que, nesta etapa processual, é o único agente apto a fazê-lo.. \r\n\r\nProcesso: 0110300-71.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marcelo Carvalho da Cunha (OAB: RJ 101126 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI, Réu: PLESVI Planejamento e Execução de Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCiência da decisão de fl.516 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001278-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteira Hipotecária Imobiliaria do Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carteira Hipotecária Imobiliaria do Clube Naval\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-49.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ADRIANO TOME [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militino José Bazoni [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Militino José Bazoni\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-39.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Bento da Silveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Samuel Bento da Silveira \r\n\r\nÀs partes, para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0149000-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001456-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Franco de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Franco de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209200-89.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. (sucessora TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. (sucessora TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA)\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-69.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. Após esse prazo os autos retornarão ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174500-24.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: Sylvio da Silva Vasconcelos, Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001712-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizo Nascimento Barboza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso autoral, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0143900-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Souza Victorino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vilson de Souza Victorino\r\n\r\nVista do laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizo Nascimento Barboza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizo Nascimento Barboza \r\n\r\nCiência de que foi recusado o recurso, por deserto. \r\n\r\nId: 1549737"
                            ],
                            "1549736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl 146. \r\n\r\nProcesso: 0138000-41.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Rebello Firmo Monteiro\r\n\r\nRéu: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda., ML Futura Moveis para Escritorio Ltda., Movelflex Comercio de Moveis Ltda., OSWALDO HENRIQUE FERNANDES (SÓCIO), ROSÁRIA DE OLIVEIRA GOMES (SÓCIA), OSWALDO LUIZ FERNANDES (SÓCIO), NENA GUALIUME (SÓCIA), MANUEL LEITE MAGALHÃES (SÓCIO), Rio Presta Ltda., Alexandre Magalhães Machado Monteiro, LEILA MARIA MAGALHÃES (SÓCIA), EDSON PINHEIRO (SÓCIO), LUZINETE CONCEIÇÃO DOS REIS PINHEIRO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m ML Futura Moveis para Escritorio Ltda., Movelflex Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 549 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110300-71.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI, PLESVI Planejamento e Execução de Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI Planejamento e Execução de Internas S/A, SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.516 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549736"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074800-28.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR ALVES RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 30 dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0088800-57.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Santos Pinto [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Santos Pinto\r\n\r\nAo autor para contrarrazões. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Claudino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta, Réu: Edmar Ferreira Damasceno (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Claudino\r\n\r\nVista ao autor, pelo prazo de 30 dias, face a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0069200-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Flávio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0074700-88.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LIMA FERRAZ [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LIMA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0061800-58.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCEA MARIA HAMMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCEA MARIA HAMMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000288-93.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza de Faria [Adv. Corintho Marcellos (OAB: RJ 158729 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Logística Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza de Faria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001184-39.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Correa da Silva Filho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Murillo Correa da Silva Filho, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 344/345. \r\n\r\nProcesso: 0065100-62.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E BENEVIDES [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES TURISMO LTDA, Réu: CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES, Réu: MARILIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E BENEVIDES\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0028700-10.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irilene Diniz de Paula [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Irilene Diniz de Paula, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-79.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Cardoso Ribeiro [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Cardoso Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000613-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitor Guedes Pimentel [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sufoco Mecanica e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vitor Guedes Pimentel\r\n\r\nDiga o Autor acerca da certidão negativa do oficial, devendo vir com novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0146500-59.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda. [Adv. Caroline Puppim Mello (OAB: RJ 145861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins\r\n\r\nNada a deferir, o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0049900-39.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vilela Brum [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vilela Brum \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000548-10.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Nogueira dos Santos [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Caldeira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0154300-51.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDERLANDA BATISTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDERLANDA BATISTA\r\n\r\nIndefiro. O autor deverá escolher entre as duas, para que se evite o excesso na penhora; e, consequentemente, o excesso na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000991-92.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes de Lima [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Demar Buffet Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demar Buffet Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001325-29.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Fontenelle [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para, querendo, impugnar os cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-72.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA COELHO [Adv. Bruno Magalhaes de Mattos (OAB: RJ 98311 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001237-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Vellasco [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. , Réu: Olimpo Art e Beer Casa de Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Vellasco\r\n\r\nVenha a parte com o extrato bancário comprovando o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0136000-46.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NEVES DO REGO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nVista à Reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-52.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcus Tulio Abreu Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-59.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAo embargado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-21.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES NETO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-55.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndefiro o requerido. Já foi expedido ofício para reserva de crédito em outro processo. O autor deverá se manifestar sobre a desistência daquela penhora, para que se evite o excesso na penhora e, consequentemente, o excesso de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001361-03.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Oliveira Santana [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Oliveira Santana \r\n\r\nVenha a autora, em 10 dias, complementar as peças da CPI, apresentando cópias da defesa e das atas da audiência, pois a inicial e os quesitos já foram apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0160200-73.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Galante [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Galante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001604-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pires de Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Réu: Santa Cruz Melting S.A. , Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pires de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001435-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Chaves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Chaves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001323-59.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Brito [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbrapar Sul Participações Societárias S.A. , Réu: Arbeit Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Brito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000082-45.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sandro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPrazo de 15 dias para a Reclamada se manifestar sobre petição de fls. 97/99 e sanar o entrave no acesso e explicar como obter o codex para abrí-lo ou, sendo o caso, gravar nova versão da mídia, para abrí-la com outro player, sob pena de não se utilizar a mídia como meio de prova. \r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Paiva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001213-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Costa Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Costa Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação da desistência mencionada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-56.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo de Souza Gomes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Marconi [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0067100-35.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BANDEIRA DAHER [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, Réu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOM.LTDA,N/P ANDREY MOSTOVOY, Réu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOM.LTDA,N/P ANDREY MOSTOVOY JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BANDEIRA DAHER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0055300-34.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Monteiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Car valho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1549616"
                            ],
                            "1549617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0160500-98.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Madureira Magalhaes\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME., Fabiano Seraphim Celano, Mauro de Rezende Sobreira, Carlos Alberto de Carvalho, Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549617"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000464-06.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Zabor Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré de fls. 57, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 57 e 62. \r\n\r\nProcesso: 0001105-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres Quintanilha (Espólio de) [Adv. Vivian Gomes Ayache (OAB: RJ 158824 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Confraria dos Gloriosos Mártires São Gonçalo e São Jorge [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Confraria dos Gloriosos Mártires São Gonçalo e São Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000598-96.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 79/83, conforme fls. 78, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-40.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olympio Rezende Ribeiro de Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Europrev Tecnologia de Informações ltda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olympio Rezende Ribeiro de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-26.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Maria Ferreira de Andrade da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esquevo Ne de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Jorge Esquevo Ne de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e o reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamado. Prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo de Jesus [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-18.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES BARBOSA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Aut RONALDO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 305,10 equivalente à 24.601,07 TRs (atualizado em 01/07/13), mais R$ 10,64 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-33.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier da Silveira Alves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, conforme determinação constante do item \"4\" de fls. 167, sob pena de execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-81.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Sousa Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Sousa Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-56.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA KUPERSZMITT [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA KUPERSZMITT\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando o despacho e a promoção de fls. 436, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-45.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO MOREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Joao Albino Ribeiro Cardoso, Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0137700-05.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Vargas Franco da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperção Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamante e informar o atual endereço da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-38.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Saraiva de Oliveira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Milton Colpo, Réu: Raymundo Magno Camarão, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Saraiva de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista os CPF's dos sócios estarem incompletos, este Juízo não teve êxito junto ao Bacenjud. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0102000-46.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Leila Maria Soares Salomao, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038900-78.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ILZA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: VALERIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS, Réu: Waldelice Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a decisão da medida cautelar, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001286-92.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cardoso dos Santos [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Suprema Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO FERNANDES BISPO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001558-52.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Lacerda Leite [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 115, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150400-13.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França Celestino [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Paulo César França Celestino \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 565,52 equivalente 45.599,46 TRs (atualizado em 03/07/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0181900-05.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizete Torres [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda., Réu: Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sizete Torres\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.78 e 80 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-36.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Barbosa Toscano de Britto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Regina Coeli Barbosa Toscano de Britto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 230.601,23 equivalente à 18.594.024,30 TRs (atualizado em 03/07/2013) .\r\n\r\nId: 1550313"
                            ],
                            "1550315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2013\r\n\r\n0040200-85.1998.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIR DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nExecutado: Jurandir Sales Canedo,LUIS CARLOS DANTAS,MARCIA REGINA DA SILVA CUNHA DANTAS,JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurandir Sales Canedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.866,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, mais custas de R$ 96,00, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550315"
                            ],
                            "1550314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0040200-85.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nRéu: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA ME, Jurandir Sales Canedo, LUIS CARLOS DANTAS, MARCIA REGINA DA SILVA CUNHA DANTAS\r\n\r\nPelo presente fica m JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA ME, LUIS CARLOS DANTAS, MARCIA REGINA DA SILVA CUNHA DANTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos efetuado via sistema BACENJUD, embora ínfimos, foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550314"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1549986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-23.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Peres Barbosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Peres Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 212, atualizados às fls. 209/2011, até 31/08/2013, fixando o quantum debeatur em R$ 1.158,32 ou 93.398,59 IDTR, sendo: R$ 818,02 ou 65.959,25 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 200,30 ou 16.150,75 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 140,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0092400-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana Pinto Guimarães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Giuliana Pinto Guimarães, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 810/822, computando juros até a data da falência da ré, em 20/08/2010, atualizados às fls. 825, fixando o quantum debeatur em R$ 132.641,47 ou 10.695.254,06 IDTR, sendo: R$ 113.601,89 ou 9.160.039,03 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 19.039,58 ou 1.535,215,03 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e isento de custas. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158200-85.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pereira dos Santos [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Pereira dos Santos, Réu JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 317/324 , atualizados às fls. 325/327, até 31/08/2013, fixando o quantum debeatur em R$ 36.218,31 ou 2.920,384.27 IDTR, sendo: R$ 32.957,77 ou 2.657.235,58 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 2.963,54 ou 238.958,84 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 300,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000886-15.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Aparecido Corrêa [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Aparecido Corrêa , Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 191/198, atualizados às fls. 205, até 31/07/2013, fixando o quantum debeatur em R$ 23.675,09 ou 1.908.988,86 IDTR, sendo: R$ 20.738,68 ou 1.672,217,97 IDTR, referente ao reclamante; R$ 185,63 ou 14.967,87 IDTRs, referente a multa de 1% do valor de causa, isento de IRRF e R$ 2.750,78 ou 221.803,03 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 97. de R$ em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar a diferença devida, R$ 17.278,48 ou 1.393.212,25, observando que o depósito recursal de fls. 98, atualizado às fls. 202, foi convolado em penhora, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nId: 1549986"
                            ],
                            "1549987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001287-65.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Pamplona dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda. , Aut Júnior Pamplona dos Santos\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 154/155, atualizados às fls. 158, fixando o quantum debeatur em R$ 1.825,46 ou 147.191,58 IDTR, sendo: R$ 1.347,90 ou 108.685,15 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF, R$ 238,10 ou 19.198,90 IDTR referente a honorários advocatícios e R$ 239,45 ou 19,307,53 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 107. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar a diferença devida, R$ 271,77 ou 21.913,19 IDTR, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000604-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Faria [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro a/c da Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Faria, Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 215/225, fixando o quantum debeatur em R$ 9.655,04 ou 778.512,97 IDTR, sendo: R$ 8.530,40 ou 687.830,09 IDTR, referente ao reclamante; isento referente a IRRF e R$ 1.124,64 ou 90.682,88 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 161. Entretanto, tendo em vista que já há depósito recursal nos autos às fls. 162, atualizadas às fls. 224, no valor total de R$ 6.556,01, ora convolado em penhora, resta a ser paga a diferença de R$ 3.099,03, ou 249.883,49. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar a diferença devida, R$ 3.099,03 ou 249.883,49 IDTR, observando que o depósito recursal foi convolado em penhora, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS,, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001253-27.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado da Silva , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 219, fixando o quantum debeatur em R$ 41.266,85 ou 3.327.461,92 IDTR, sendo: R$ 41.266,85 ou 3.327.461,92 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF isento de INSS; e custas recolhidas às fls. 180. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o a diferença devida, R$ 34.751,47 ou 2.802.108.55 IDTRS em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000701-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernando Franco de Campos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantes Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernando Franco de Campos\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 46/50, atualizados às fls. 55/57, até 31/08/2013, fixando o quantum debeatur sendo: R$ 51.546,82 ou 4.156.364,75 IDTR, referente ao reclamante; R$ 2.814,44 ou 226.936,20 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 2.128,97 ou 171.664,85 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 600,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063200-53.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon do Nascimento Figueiredo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Serviçe Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMS General Marine Serviçe Ltda., Aut Maicon do Nascimento Figueiredo \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 256/258, atualizados às fls. 261/262, fixando o quantum debeatur em R$ 47.288,11 ou 3.812.972,82 IDTR, sendo: R$ 40.281,60 ou 3.248.018,32 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 170,00 referente a multa de 1% de embargos protelatórios, R$ 6.836,51 ou 551.246,92 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; . Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar a diferença devida, R$ 36.141,76 ou 2.914.211,53 IDTRs, observando que os depósitos recursais de fls. 150 e 192, atualizados às fls. 259 e 263, foram convolados em penhora, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS,sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0007400-55.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DA CONCEICAO CARDOSO, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 275, atualizados às fls. 263/127 sendo: R$ 1.538,94 ou 124.089,05 IDTR, devidos pela reclamante e R$ 437,02 ou 35.238,15 IDTRs devidos pela reclamada; R$ 777,03 ou 62.654,11 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936), deste valor R$ 392,76 ou 31.669,34 são devidos pela reclamada e R$ 384,27 ou 30.984,77 IDTRs devidos pelo reclamante; e R$ 1.154,67 ou 93.104,28 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), valor a ser pago pela reclamada, referente a INSS; e custas de R$ 44,26 em guia DARF (Cod 8019), a ser pago pela reclamada. Tomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos efetuados pela reclamada às fls. 169, etando garantido o Juízo dos valores devidos por esta parte. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão, ou para opor embargos à execução, em 5 dias, e ainda para depositar o valor devido, R$ 1.538,94, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000384-93.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luis da Silva Ferreira [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora , Aut Fernando Luis da Silva Ferreira \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 86/90, atualizados às fls. 92, fixando o quantum debeatur em R$ 66,96, sendo: R$ 46,96 ou 3.786,68 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e isento de INSS; e custas de R$ 20,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0046600-54.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva , Réu Telelista (Região 1) Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 340/348, atualizados às fls. 365, fixando o quantum debeatur em R$ 63.607,59 ou 5.128.858,42 IDTR, sendo: R$ 56.955,17 ou 4.592,454,81 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 6.652,42 ou 536.403,61 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 286. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 285. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor da diferença, R$ 57.169,47 ou 4.609.734,74 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nId: 1549987"
                            ],
                            "1549988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001472-69.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos da Cruz [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos da Cruz, Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Almeida Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: D Flesh Serviços e Conveniencias Ltda. ME [Adv. Marcos Moura Messias (OAB: RJ 160947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Almeida Lopes \r\n\r\nVenha o reclamante para manifestar-se sobre a promoção da contadoriae para reapresentar seus cálculos em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000787-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Deocleciano Delgado Lima [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Deocleciano Delgado Lima \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a promoção da contadoria e para reapresentar seus cálculos, observando os parâmetros de fls 304 e devendo abater os valores comprovadamente depositados, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derbio dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derbio dos Santos Silva \r\n\r\nAo autor para vir com os depósitos periciais, em 5 dias, sob pena de confissão sobre a matéria objeto de períci, nos termos do art. 348, do CPC. \r\n\r\nId: 1549988"
                            ],
                            "1549989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001510-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CeA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CeA Modas Ltda., Aut Rodrigo dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-47.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Brito Thompson [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Brito Thompson\r\n\r\nVenha o autor para manifestarem sobre a promoção do contador e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001527-88.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Moreira de Souza [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0017900-39.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Rufino de Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.)\r\n\r\nTer vista dos autos po 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000252-02.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Canuto de Oliveira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Canuto de Oliveira\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0118300-03.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido, R$ 44.048,92 - em guia GPS, em 15 fias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000795-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lima da Fonseca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lima da Fonseca, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 481/485, atualizados às fls. 504, fixando o quantum debeatur em R$ 140.427,25 ou 11.323.043,62 IDTR, sendo: R$ 99.442,62 ou 8.018.337.89 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 40.584,63 ou 3.272.452,61 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 400,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada principal, Nokia Siemens Networks Ltda, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nId: 1549989"
                            ],
                            "1550081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-13.2005.5.01.0064 - RTSum - Carga: Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156000-86.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nEurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-98.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-86.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-44.2008.5.01.0064 - RTSum - Carga: Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-67.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-76.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-27.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-86.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168800-68.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Grazielle Apparecida Kron Miranda Viveiros (OAB: RJ 186626 E)\r\n\r\nAdilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158000-83.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Bárbara Catia Costa da Silva (OAB: RJ 155509 D)\r\n\r\nElizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100200-29.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-46.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nAndrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000338-41.2011.5.01.0064 - RTSum - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-41.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nThiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000617-27.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 D)\r\n\r\nJoao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001676-23.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-78.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001579-50.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000057-98.2012.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Júlio Cesar Botelho Pinheiro (OAB: RJ 165347 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000920-07.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-26.2011.5.01.0064 - ACP - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-66.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nJorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-81.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-41.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-80.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nEliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-29.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-81.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nAntonio Bispo Valeriano (OAB: RJ 39776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167500-37.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Bispo Valeriano (OAB: RJ 39776 D)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-96.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143100-42.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156000-86.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nEurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-98.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-86.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-44.2008.5.01.0064 - RTSum - Carga: Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-67.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-76.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-27.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-86.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168800-68.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Grazielle Apparecida Kron Miranda Viveiros (OAB: RJ 186626 E)\r\n\r\nAdilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158000-83.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Bárbara Catia Costa da Silva (OAB: RJ 155509 D)\r\n\r\nElizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100200-29.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-46.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nAndrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000338-41.2011.5.01.0064 - RTSum - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-41.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nThiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000617-27.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 D)\r\n\r\nJoao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001676-23.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-78.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001579-50.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000057-98.2012.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Júlio Cesar Botelho Pinheiro (OAB: RJ 165347 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000920-07.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-26.2011.5.01.0064 - ACP - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550081"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-50.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Hemetério Juvêncio Júnior [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Hemetério Juvêncio Júnior , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001275-48.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jose da Assunção Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarity Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarity Serviços Ltda., Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ, Aut William Jose da Assunção Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000825-71.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Lima [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Lima \r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001597-34.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Marques Alves da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleseviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Marques Alves da Silva \r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0166100-82.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barral Amendola [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barral Amendola, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-74.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Carvalho de Souza [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Carvalho de Souza , Réu Unilever Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: \"dou parcial provimento aos Embargos da Reclamante\"; \"nego provimento aos Embargos da Reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0049400-86.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Oliveira Forte [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Oliveira Forte\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0156800-28.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Santos da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. , Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Santos da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante dos documentos de fls. 862/863 e indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0159200-15.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Pereira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Costa Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-10.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniel da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniel da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-15.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA GUILHERME DE FIGUEIREDO F.DE SOUZA e OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE ANTONIO GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: LUCIA MARIA NUNES RAMALHO [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fls. 784/785, devendo manifestar-se conforme descrito às fls. 788. \r\n\r\nProcesso: 0000354-55.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Caxero da Silva Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 -D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Caxero da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0081500-75.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os bens que possam ter sido adquiridos com o fruto da venda do imóvel, a fim de que se opere a constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Vieira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Vieira\r\n\r\nIndeferido. Fornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-25.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE)\r\n\r\nVenha a Reclamada com o cálculo do valor do IR, se incidente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ROSARIO PEREIRA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Marcia Rocha Nelson Ribeiro, Réu: Marco Antonio Fonte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ROSARIO PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-94.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA OITICICA MACHADO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu: Indústria Verolme Ishibras S/A - Ivesa, Réu: Sequip Participações S/A, Réu: Sequip Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA OITICICA MACHADO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-43.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Santos costa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0033800-54.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Candido da Silva [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Santo Amaro [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Santo Amaro \r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscal e previdenciário, se cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-66.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Corrêa de Castro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Corrêa de Castro\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Correa da Silva [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Correa da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-24.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-58.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Faustino Filho [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Faustino Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001344-46.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carvalho Benatti [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Formata Implantação e Operação de Transito Ltda. ME [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formata Implantação e Operação de Transito Ltda. ME, Aut Moises Carvalho Benatti \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Natalino Martins [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Icolub Industria Brasileira de Lubrificante S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Natalino Martins\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0024700-17.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Saraiva Macedo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 -D)]\r\n\r\nRéu: Ítaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ítaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscal e previdenciário, se cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-44.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeresh dos Santos Boquimpani [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Zeresh dos Santos Boquimpani\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"determino a REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0160700-58.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: GT SERV TELECOMUNICACOES ENGENHARIA INF LTDA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0118500-94.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis de Oliveira Cabral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis de Oliveira Cabral \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000388-98.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Magalhães Santos [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos PC da Silva ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos PC da Silva ME, Aut Rita de Cassia Magalhães Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001037-29.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rieger Alves [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Aut José Geraldo Rieger Alves \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-98.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FEITOSA DE BRITO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SERV ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO FEITOSA DE BRITO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-51.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Cristina Silva [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Empresa Jornalística Econômico S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Empresa Jornalística Econômico S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu Ongoing Participações Brasil S.A., Aut Vilma Cristina Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0046100-48.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Custódio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Custódio dos Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000434-53.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Laves da Cruz [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: KFB Tecnologia Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Laves da Cruz , Réu KFB Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezuila Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zezuila Alves da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com os atuais endereços dos sócios, para citação positiva dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001176-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Ferreira [Adv. Viviane da Silva de Oliveira (OAB: RJ 124663 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Ferreira , Réu Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001553-49.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDiga a reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-18.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezidio Perout de Mendonça [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezidio Perout de Mendonça \r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-70.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Delcar Ind Pec Automotivas Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Sudar Comércio Sev Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correa da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira Machado [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Holanda Previ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vieira Machado\r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-35.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Rogério Rodrigues da Silva , Réu Transporte Della Volpe S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001062-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Meneghite Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Meneghite Filho , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001394-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Custódio Lara [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimo Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Custódio Lara \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-85.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Melo Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000599-66.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lemos Cardoso [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lemos Cardoso \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-31.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Soares da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Botklein Lanchonete e Restaurante Ltda. A/C Sócia Denise Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Soares da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000552-63.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inacio da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-30.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Sousa [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo Construção e Comércio ME , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Sousa \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-63.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhuan dos Santos Figueiredo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhuan dos Santos Figueiredo \r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000961-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Caminha de Castro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentágono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentágono Ltda. , Aut Hélio Caminha de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001208-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Inácio Marques [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Gávea Ltda. [Adv. Marcos Fernando Santos (OAB: RJ 177749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Inácio Marques, Réu Vidraçaria Gávea Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088200-04.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almir Pereira Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Luiz LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Luiz LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada, em 5 dias, a quais fls. de cálculos está se referindo na petição de fls. 243. \r\n\r\nId: 1550266"
                            ],
                            "1550268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550268"
                            ],
                            "1550267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000272-92.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: MB Escola de Dança Ltda. , Mario Jose Braz Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Gleyce Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 14.240,42 ou garantir a execução em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0048000-66.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Bezerra de Oliveira\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Lopes da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância de R$ 56.879,87 ou garantir a execução em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0014800-68.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Corrêa Pereira \r\n\r\nRéu: Souza Farias Mídia Rio Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Souza Farias Mídia Rio Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 11.405,33 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550267"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1548946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Caeiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor de fl 260, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0102600-75.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: JACIRA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: SYLVIA MACHADO TANNURI [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 -D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS\r\n\r\nDigam as Rés se houve a incorporação na folha de pagamento dos proventos decorrentes das diferenças de complementação de aposentadoria e, caso positivo, quando isso ocorreu. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-35.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Kespane Laurindo [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 -D)], Réu: Troni Participações, Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaus Kespane Laurindo \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 48 horas, quando não mais poderá fazer carga dos autos, ante o prazo já fluido. Ciente, que findo o prazo, ter-se-á a certidão por entregue e o processo será arquivado sem baixa, com a certidão e documentos encartados. Afinal, não é admissível que a inércia da parte obste um procedimento jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0107000-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE TOLEDO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)], Réu: Maria Luzia Raphael [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Arturo Roberto Lemseyan, Réu: COMAR Inversiones Internacionales S.L. , Réu: Norvill Overseas LLC , Réu: Comarusa Investments LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE TOLEDO\r\n\r\nManifestar-se acerca da informação prestada pela Ré, presente às fls.344/389, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Rosa da Costa [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Rosa da Costa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 126, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO SUPORTE LTDA, Réu: INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 -B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nComparecer a Secretaria, em qualquer dia útil, das 10 h às 17h, para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego, assim como, deverá informar, no prazo de 30 dias, e comprovar a impossibilidade de recebimento, sendo a inércia interpretada como regular quitação do título para nada mais reclamar. No mesmo prazo deverá cumprir com a determinação do Juízo de fl.375. \r\n\r\nProcesso: 0000189-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A CNPJ: 33.087.131/0001-07 [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda - CNPJ: 12.082.984/0001-86 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A cnpj:00.168.480/0001-02, Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A CNPJ: 06.069.634/0001-87 [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria , no prazo de 15 dias, nos termos do art 879, ?˜ 1º B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Afonso Jeremias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conj Res Vic de Carvalho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: Regina Célia Castro da Silva, Réu: Alcimar dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Gilberto Coelho de Sant?Lanna, Réu: Roberto André Gaspar, Réu: Iara Regina Pereira de Carvalho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Conj Res Vic de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de novo parcelamento do débito, em 6 parcelas de R$ 250,00, a serem efetuadas nas datas estipuladas à fl.274, sob as penas já cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0000165-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Avelino da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0043-90 [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0043-90\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao que entende devidos, inclusive os da contribuições previdenciáris incidentes, no prazo de 15 dias, nos termos do art 879, ?˜ 1º B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-45.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Andrade [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 145, estimando honorários periciais em R$ 2.500,00, devendo a autora comprovar o deposito, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-49.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcemir Pinto Leite [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 710 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Campos de Jesus [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Campos de Jesus, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pedroza Corsino Júnior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Pedroza Corsino Júnior, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Santos Araújo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) - 03104568/0001-40 [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) - 03104568/0001-40\r\n\r\nTomarem ciência de que os cálculos de fls.303/305 foram homologados, conforme decisão homologatória exarada nas fl.306, fixando o crédito do autor em R$ 9.175,45, equivalentes a 739.842,1778 trs pro-ata, o crédito do INSS em R$ 415,34, equivalentes a 33.490,1626 trs pro-rata, os honoirários advocatícios em R$ 1.376,32, equivalentes a 110.976,3267 trs pro-rata. Eventuais impugnações deverão dar-se na forma do art. 8º c/c art. 6º, ?˜ 2º da Lei n. 11.101/05, com a devida observância do momento oportuno, sob pena de não conhecimento, observando sempre a competência desta Justiça do Trabalho para apreciá-las. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Fátima Veloso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Fátima Veloso, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCY DOS SANTOS [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS 2002 EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: JOSE DONIZETTI DA SILVA, Réu: SEBASTIAO EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCY DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar peças necessárias para restauração dos autos, em 48 horas, sob pebna de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001654-46.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Tulipa Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Tulipa Ltda. , Aut Rafael Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito extindo sem a resolução do mérito. Custas de R$ 800,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-08.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Freire dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda - CNPJ: 05.166.314/0001-82 [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda - CNPJ: 05.166.314/0001-82, Aut Hilson Freire dos Santos\r\n\r\nPartes, comparecerem ao Protocolo desta Secretaria no dia 20/09/2013 às 10:00h para que seja anotada a baixa do Contrato de Trabalho. O não comparecimento do autor ensejará a quitação da obrigação para nada mais reclamar a esse título.\r\n\r\nAut, na mesma data, retirar o Ofício de seguro desemprego. Após, o mesmo deverá apresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando os parâmetros contidos na decisão de fls.148.\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº1944/2013, disponível na CEF, R. do Lavradio , 132, devendo o patrono da parte autora comunicá-la de todo teor desta notificação.\r\n\r\nProcesso: 0090600-43.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CRISFER LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Estacio Lacerda Leite, Réu: Thereza Ponce Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS\r\n\r\nDeverá atender às providências determinadas á fl.216, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 717 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME JOSE BINELLI [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Metso Paper South América Ltda [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME JOSE BINELLI, Réu COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA, Réu Metso Paper South América Ltda, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nAut: tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº1925 e 1928/2013, disponíveis no Banco do Brasil (Av. Gomes Freire,471) e CEF (R. do Lavradio, 132), respectivamente, bem como tomar ciência da extinção da execução, nos termos do art.794, I,do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nApós, as Partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0090300-71.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bekbal Azevedo de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambou Bar Café Restaurantes Ltda., Réu: Sady Henrique Chaves Motta, Réu: Rosana da Silva Miquelotti, Réu: José Vicente Goulart Brizola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bekbal Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 30 dias para realização da diligência pretendida e indicação do bem que suportará a execução ou para as providências determinadas às fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0072400-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Santana Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fernando Jose de Santana Pinheiro\r\n\r\nAut: tomar ciência da expedição do alvará judicial nº1967/2013, disponível na CEF (R. do Lavradio,132), bem como tomar ciência da extinção da execução, nos termos do art.794, I,do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº1966/2013,disponível no mesmo Banco.\r\n\r\nApós, as Partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keven Steveen de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP - CNPJ:08594305/0001-80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keven Steveen de Souza\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 119, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001328-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel José Mendes [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda - CNPJ:02277019/0001-05 [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel José Mendes\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 15 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001491-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcool Performance Regulagens Ltda CNPJ:27046242/0001-72, Réu: Riotrailers 221 Comércio de Trailers Ltda - 07181610/0001-88\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 15 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, devendo ser comprovada a impossibilidade de recebimento do seguro desemprego, no mesmo prazo, se o respectivo valor vier a ser incluído nos cálculos. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias para incluir na folha de pagamento do Autor o salário de Técnico de Saneamento, se mantida a situação a quo, com comprovação nos autos, apuração das diferenças devidas, consoante título executivo de fls.224/225 e 259 e depósito do valor apurado. O depósito recursal poderá, querendop, ser utilizado para abatimento do valor total apurado, pelo valor atualizado, se a parte conseguir por meios próprios a atualização ou, pelo histórico. No último caso, os acréscimos legais serão devolvidos ao depositante. Ciente a Ré que o não cumpriemnto da obrigação implicará a imediata liberação do valor do depósito recursal à parte autora, independentemente de cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0000471-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Queiroga Montesinos [Adv. Leandro Albuquerque dos Santos Jorge (OAB: RJ 146278 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Pinheiro Ltda. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Queiroga Montesinos\r\n\r\nTer ciência da resposta negativa do juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ, com relação à solicitação de reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000448-65.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionai Antonia Novais Kibritte [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Toshio Nishioka, Réu: José Fernando da Costa Boucinhas, Réu: João Paulo Antonio Pompeo Conti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionai Antonia Novais Kibritte\r\n\r\nTer ciência da informação prestada pelo juízo da 30ªVT/SP, dizendo que a reserva de crédito solicitada foi atendida, porém há agravo de petição pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0002700-12.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duarte de Faria Zangrandi da Rocha\r\n\r\nTer ciência da informação prestada pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, presente à fl.606, dando conta da ordem cronológica da penhora solicitada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038900-18.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Santos Athayde [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Santos Athayde \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista, que encontra-se na contracapa dos autos, e realizar a feitura de cópias, no prazo de 5 dias, quando não mais poderá fazer carga dos autos, porquanto já preclusa a oportunidade. Ciente que, findo o prazo, terei a certidão por entregue e o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para fins de cópias e/ou consulta. \r\n\r\nId: 1548946"
                            ],
                            "1548945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJosé Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001117-50.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548945"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1547437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000929-22.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Lopes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco BMG S.A. - Banco de Minas Gerais [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Lopes \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos da 1ª reclamada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-46.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Botto [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 292/297, no valor de R$ 52.409,48 equivalente a 4.225.923,15 TRs para contratos até 30/06/94, bem como das custas judiciais de R$ 160,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000734-66.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santana Costa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 269/272). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-24.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Torres [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Viana de Mesquita [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Viana de Mesquita\r\n\r\nFls. 235: Ao reclamante, para retirar as guias juntadas às fls. 230/233 e apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-84.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/10/2013 às 15:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo a Secetaria da Vara proceder à anotação, caso a reclamada não compareça. Apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-88.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: V C Ferragens Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Ramiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V C Ferragens Ltda.\r\n\r\nFls. 52: Tomar ciência da penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito previdenciário. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001227-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barbosa do Nascimento [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Barbosa do Nascimento\r\n\r\nFls. 243: Devolva-se o prazo de razões finais às partes, nos termos da ata de fls. 220. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0028600-25.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Vieira Coldibelli [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Gil de Castro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Pedro Canabarro de Faria Alvim [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Kensaku Saito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Ricardo Carpinetti [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil de Castro, Aut Jose Pedro Canabarro de Faria Alvim, Aut Kensaku Saito, Aut Lenira Vieira Coldibelli , Aut Ricardo Carpinetti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Barros Ferreira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-82.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Valladão da Silva Monteiro [Adv. Barbara Cristina Almeida dos Santos (OAB: RJ 175939 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba\r\n\r\nFls. 39: À ré, para comprovar, em 10 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena depenhora eletrônica.(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000732-33.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-42.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Gabriel D Urço [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Aqua Soluções S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eco Aqua Soluções S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-68.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição dos Anjos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Laboratório Sérgio Franco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Conceição dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 1º Reclamado (fls. 100/104). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Alexandre dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alexandre dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000611-68.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição dos Anjos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Laboratório Sérgio Franco [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Sérgio Franco \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 1º Reclamado (fls. 100/104). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-45.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva do Nascimento\r\n\r\nFls. 841: Ao autor, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova, observando-se que foi deferido o parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-39.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva das Neves [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Central 2001 Embalagens Plasticas Ltda. ME, Réu: Maria Joana da Conceição , Réu: Cleia Saboia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva das Neves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000513-54.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Marciano da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Luiz Otávio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Marciano da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000504-98.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Travassos Martins [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ: 00120499/001-70 [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ: 00120499/001-70\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 337/348). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Zyx Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lopes Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-53.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON FALCAO JESUS [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON FALCAO JESUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista emitida em seu favor e os documentos do processo de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-51.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Paz da Silva (representado por Rosalda Paz Gonçalves) [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Simões Cameron [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nFls. 251: Diga a ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª reclamada (234/245). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-26.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Ferreira Maciel Junior [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: Squadra Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: Quality [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-59.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Vieira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-19.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Goncalves dos Santos [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: RSB Empreendimentos e Obras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Goncalves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001334-87.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia Xavier de Melo [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Roselia Xavier de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-22.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clariely Stele [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Montar Locação Contigências e Tecnologia Telesserviços Ltda. [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clariely Stele \r\n\r\nFls. 254: À reclamante, para juntar aos autos, num prazo de 15 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-04.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira Torres Rocha [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Aut: Alvaro Matheus Torres Rocha, Aut: Elma Nathália Torres Rocha\r\n\r\nRéu: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Amigos do Sul Ltda., Aut Joelma Ferreira Torres Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Gomes [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Aviação Civil, Réu Agil Serviços Especiais Ltda. , Aut Valter da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani de Jesus [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Geovani de Jesus, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Medica Marçal de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Medica Marçal de Oliveira , Réu Instituto de Ensino Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-98.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Guimarães [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Vinicius Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Gonçalves Ribeiro [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Fataman Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lourenço Diaz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lourenço Diaz , Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-12.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Machado da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Machado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado (fls. 148/155). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-75.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Gonçalves de Carvalho [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nFls. 228: Ao autor, para depositar os honorários periciais ora estimados, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Neri Marques de Paiva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento Love Story Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Abastecimento Love Story Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 167/169). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbosa dos Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph William Henry C. Jennings \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 23/25 que julga a ação PROCEDENTE EM PARTE. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001439-64.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Nogueira Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osorio s 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda. ME [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Nogueira Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-49.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista de Oliveira [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Batista de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da reclamada (fls. 192/196). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-72.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Luduvico da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 114/116). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-59.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem exame do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-10.2011.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Erlane Augusto Candido Ferreira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Augusto Candido Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco Coelho [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-76.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Paulo de Moraes Sardinha [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerusalém Obras e Construções Ltda., Réu: Emccamp Residencial S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Paulo de Moraes Sardinha\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª Reclamada (fls. 12/128). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realenngo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realenngo - Universidade Castelo Branco \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 120/129). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-93.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Maria Luiza Muller de Almeida, Réu: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DE MATOS COUCEIRO N/P DE MARTA MARIA TOSCANO COUCEIRO, Réu: Sildes Dias de Oliveira, Réu: SONIA RANGEL BITTENCOURT, Réu: MARCELO DOS SANTOS, Réu: MARIZA RANGEL BITTENCOURT FONTES GARCIA, Réu: MARTA MARIA TOSCANO COUCEIRO [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHAES BORGES, Réu: ARMANDO PEREIRA JUNIOR, Réu: FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA, Réu: LUCIEL BENEVIDES PEREIRA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: ODMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues, Réu LUCIEL BENEVIDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 349, que julga PROCEDENTES os embargos á execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Matos Menezes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Matos Menezes \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE á audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão apresentar rol de testemunhas até a data da audiência inaugural, entendido o não atendimento da presente como o compromisso em trazer suas testemunhas à audiência de instrução , independente de intimação e sob pena de desistência quanto à produção da prova. As partes deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000681-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 68/88, no valor de R$ 30.516,80 equivalente a 2.460.655,23 TRs para contratos até 30/06/94, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001101-90.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Banco Cifra S.A., Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda., Aut Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio Filho [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Manoel Antônio Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-09.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Alves Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Alves Costa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001551-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelomes de Castro Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelomes de Castro Ribeiro , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-78.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Inácio Ferreira Filho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Inácio Ferreira Filho , Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 127/142, no valor de R$ 45.035,37 equivalente a 3.631.328,63 TRs para contratos até 30/06/94, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0050000-13.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: EXPO CONSTRUTORA LTDA, Réu: ADEMIR DA SILVA FERREIRA, Réu: Celso Antonio de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034000-88.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Pinheiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog - Logisticas e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFls. 251: Tomar ciência do novo cálculo de contribuição previdenciária de fls. 249, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014400-42.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Medeiros Santos [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Edes Jóia, Réu: Leonardo Martins, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Medeiros Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001335-43.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Martins de Andrade Cruz [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S/A [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Men Day s Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 134/146). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Schneider Bernardes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Schneider Bernardes\r\n\r\nFls. 775: À parte autora, para tomar ciência quanto ao registrado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial, bem como, para fornecer, em 10 dias, os atuais endereços das rés que pretende sejam mantidas no polo passivo, sob pena de extinção. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001173-48.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículo Peças e Assessórios S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues de Oliveira , Réu Rio Avanti Veículo Peças e Assessórios S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFls. 406: Tomar ciência da reinclusão da ré RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., ante os termos da sentença de fls. 385/388, já transitada em julgado. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050400-75.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Moreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Aut Valdecir de Souza Moreira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 534. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques da Silva \r\n\r\nDiga o autor quanto ao despacho de fls. 641(verso). (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001489-90.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidimar Lourenço da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nFls. 76: Ao consignante, para que junte aos autos os documentos ora discriminados, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE LIMA CARDOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: ALVARO RAMOS QUINTAS [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: Fernando de Albuquerque [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI, Réu: FRANZ FERDINAND TREU [Adv. Ricardo Mafra Treu (OAB: RJ 123663 - D)], Réu: TOSHIKATSU YAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFls. 238: Dizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000697-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guimarães Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Eventos e Gastronomia Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Eventos e Gastronomia Ltda\r\n\r\nFls. 128: À ré para o depósito de cláusula penal constante do item \"3\", observando-se que a 2ª parcela foi adimplida a destempo, no prazo: 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-67.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Borret [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Borret\r\n\r\nFls. 346: Devolvido o prazo como devido. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1547437"
                            ],
                            "1547434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-47.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO SOARES RAIMUNDO [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO SOARES RAIMUNDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Oliveira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERTA BRASIL COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 169/171). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-19.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DA ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A, Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut VALDIR FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nFls. 582: Tomar ciência quanto a homologação da restauração do 2º volume dos presentes autos. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065300-44.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Rodrigues Marques [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFls. 190: À parte-ré, para que apresente a elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, em 20 dias, sob pena de determinação de elaboração de perícia, à suas expensas, na presente fase processual. (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063700-56.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DEIRO DE ABRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DEIRO DE ABRIL\r\n\r\nFls. 868: Vista dos autos à parte-autora, como requer. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063700-56.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DEIRO DE ABRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFls. 869: À ré, para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-97.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARINHO VIANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARINHO VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 668. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077400-07.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ LIMA GAMBETA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ LIMA GAMBETA\r\n\r\nFls. 1209: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-63.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dantas de Souza [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, socio de Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dantas de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055100-31.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Dias Machado [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Varejista de Livros e Material Didatico Mello e Campos Ltda., Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA, Réu: JAIR MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Dias Machado\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053800-68.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Paz Fernandes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda., Réu: NELSON DE MATOS PEREIRA, Réu: OLAVO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Paz Fernandes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055500-55.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE SOUZA FREITAS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Bag Comércio Indústria e Serviços Ltda., Réu: EDNA DOS SANTOS ADAO, Réu: ROSANGELA LIRA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-25.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves da Silva, Réu Restaurante Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda.\r\n\r\nFls. 130: Tomar ciência quanto à diferença apurada às fls. 129/129-verso, com prazo de 05 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inácio de Oliveira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inácio de Oliveira \r\n\r\nFls. 313: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0057400-34.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues Varela [Adv. George Pacheco Correa Junior (OAB: RJ 107987 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nFls. 134: À reclamada, para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de elaboração por perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0058200-23.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Refibras 2007 Refrigeração Brasil Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nFica V.Sª citada para pagar o valor devido de 479.421,94 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 450.697,55 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 28.724,39 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 127, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-40.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Barros Gomes [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Venadense Ltda. , Réu: Alzira Helena raymundo Martins Correa, Réu: João Carlos dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Barros Gomes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-82.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Deilton de Medeiros Paula [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica Estrela Nova de Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Fancisco Antonio Feijão\r\n\r\nFls. 47: Trazer aos autos certidão de óbito de sócio majoritário da executada, Sr. Francisco Antonio Feijão, para fins de apuração do crédito remanescente do autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-57.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Raimundo [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: LUIZ VILAR FURTADO, Réu: MAURO VILAR FURTADO, Réu: VERA MARIA FONTENELLE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Raimundo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-53.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SALGADO PALHARES [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SALGADO PALHARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157400-23.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a Impugnação à Sentença de liquidação.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-89.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Amorim Pinto [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL, Aut Paulo Sergio de Amorim Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e rejeitou a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-64.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0209400-58.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA FRANCA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nFls. 702: Diga o autor, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-59.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aguiar dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Aguiar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 116, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DOS SANTOS MADEIRA, Réu SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-54.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELIP MARCOS [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LU- BRIZZI LTDA, Réu: MOYASHI DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FELIP MARCOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-81.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Loureiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Loureiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-79.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRéu: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Réu: CLAUDIA REGINA PINHO DA SILVA - SOCIA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)], Réu: HOMERO TEIXEIRA ALVES - SOCIO DA EXECUTADA, Réu: M FALIDA SECURITY FOMENTO MERCANTIL FIANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista emitida em seu favor e os documentos do processo de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCALE PFANN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFls. 2114: À ré, para informar e, em caso positivo, comprovar, se houve o trânsito em julgado do Conflito de Competência 91.276 de 24/10/2007, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-04.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 1125/1130, no valor de R$ 58.009,84 equivalente a 4.677.496,19 TRs para contratos até 30/06/94, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-76.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NAIRTON FONSECA ALVES MONTAL [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nÀ reclamada para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143300-24.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ARAUJO MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COANDA COMESTIVEIS LTDA, Réu: DUARTE DA COSTA PINA, Réu: Izaura Antonia de Souza Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ARAUJO MENDES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148300-97.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 449. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151300-08.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155200-38.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAo reclamante, para regularizar a assistência. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lyra Rodrigues [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Lyra Rodrigues\r\n\r\nFls. 161: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-28.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDONIL DA SILVA RANGEL [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 98879 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBOTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA [Adv. Nadia Regina Baptista dos Santos Manzo (OAB: SP 151351 - D)], Réu: César Roberto Grespi Bressan, Réu: HONOADALI SCHILLING FERREIRA, Réu: JOSE ALBERTO VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDONIL DA SILVA RANGEL\r\n\r\nFls. 288: Diga o exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-48.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE JOSE RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 301, no valor de R$ 7.230,29 equivalente a 582.998,57 TRs para contratos até 30/06/94, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Médica Ltda., Réu: ALBERTO LUCAS GONCALVES, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, Réu: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, Réu: SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064400-51.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira, Réu Zilda Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-89.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Cavalcanti [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Otica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128600-72.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE MELO NUNES [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORGAS COMERCIO DE PNEUS LTDA, Réu: IGNEZ DOS SANTOS ESTEVES, Réu: JOSE LUIZ SILVA DE ALMEIDA, Réu: MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE MELO NUNES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0176100-13.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CARDOZO FERREIRA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, Aut SUELI CARDOZO FERREIRA\r\n\r\nFls. 227: Tomar ciência quanto à apuração do crédito-exequendo realizada pela contadoria. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104000-50.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolva-se o prazo como devido. (Prazo: 48 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Moura [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFls. 875: À ré, para depositar os honorários periciais, ora estimados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pires de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nFls. 94: Defiro a devolução do prazo quanto ao expediente de fls.93. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161300-67.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068700-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nicolau Bandeira [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ, Réu: NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nicolau Bandeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159600-85.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Silva de Moura [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessórios e Roupas Ltda., Réu: MÔNICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA, Réu: PAULO SÉRGIO SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Silva de Moura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076300-94.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva de Jesus [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbras Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentacao Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilbras Transportes e Construcoes Ltda., Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentacao Ltda.\r\n\r\nÀs rés, para cumprimento do despacho de fls. 92. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1547434"
                            ],
                            "1547436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2013\r\n\r\n0156300-47.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Duarte de Moura \r\n\r\nExecutado: Cris Designer Cabeleireiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Cris Designer Cabeleireiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.951,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1547436"
                            ],
                            "1547433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000919-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rholmer Abreu Louzada \r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade , Metroclon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia de Comércio Shopping Trade , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 13:07 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001663-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Matos Menezes \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 12:52 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1547433"
                            ],
                            "1547435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0020100-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nRéu: TREU S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ALVARO RAMOS QUINTAS, Fernando de Albuquerque, SILVIO GIUSTI, FRANZ FERDINAND TREU, TOSHIKATSU YAMADA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANZ JOSEF TREU, LUIZ BERSOU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 238: Dizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0089500-03.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Paiva Souza \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 434.714,06 IDTR, bem como, o valor das custas de R$ 80,00, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001252-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio Filho \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Damique \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 41: À reclamada, para cumprir as obrigações de fazer. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-11.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Francisco dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 59 (verso): Tomar ciência da decisão. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-43.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Martins de Andrade Cruz\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S/A, Men Day s Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Men Day s Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 134/146). Prazo: 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0164500-63.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON LUIZ ALCANTARA\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CRISTINA MARIANO FRANCO FAGUNDES, PATRICIA PAULA TEIXEIRA DA SILVA, ROCILENE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ROCILENE GONZAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido quanto aos créditos previdenciários e fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-11.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA, Andreia Cabral de Lacerda, Rosemere Sueli Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Cabral de Lacerda, Andréia Cabral de Lacerda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de IDTR, EM 48 HORAS, referente ao crédito do reclamante, e IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 53, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: ALERTA BRASIL COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Alerta Brasil Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro Ltda. n/p Coordenadora ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES, Alerta Brasil Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro Ltda. n/p Presidente JORGE ARMANDO DUARTE DE SOUZA, Alerta Brasil Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro LTDA N/P Jairo Cabral, Alerta Brasil Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro N/P Ana Cristina de Lima Tomaz Abrantes, Alerta Brasil Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro N/P Jorge Armando Duarte de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 169/171). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-22.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE GRIJO\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Francisco Xavier, Antonio Fernandes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Fernandes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª citada para o pagamento do valor da condenação de 1.180.526,70 TR pro rata no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088400-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Martins da Cunha \r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Massa Falida de Varig Logística S.A. , Volo do Brasil S.A., Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 827: Juntar aos autos cópia da sentença que decretou a sua falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Araújo dos Santos\r\n\r\nRéu: Limp Man ServiçosLtda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Man ServiçosLtda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 98/102, no valor de R$ 14.632,37 equivalente a 1.179.849,06 TRs para contratos até 30/06/94, bem como das custas de R$ 240,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., Consabor Refeições Coletivas LTDA N/P Antônio Carlos Rocha Cunha, Consabor Refeições Coletivas LTDA N/P José Carlos Domingos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado (fls. 234/245). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-84.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços LTDA ME N/P André Betbeder Couto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/10/2013 às 15:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo a Secetaria da Vara proceder à anotação, caso a reclamada não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0001426-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cristina de Oliveira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 36: À ré, para cumprir as obrigações de fazer. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ferreira \r\n\r\nRéu: Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , Supermecado Vianense Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/10/2013 às 10:00hs, a fim de que a reclamada efetue a retificação da data de admissão e entrega das guias para o saque do FGTS (com a chave de conectividade) e do seguro-desemprego. Em caso de ausência da reclamada, a Secretaria da Vara efetuará a retificação determinada e expediá alvará para saque do FGTS e ofício para liberação das parcelas do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0152900-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Aucon Industria e Comercio Ltda., n/p sócio JOEL BATISTA NEVES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Aucon Industria e Comercio Ltda., n/p sócio JOEL BATISTA NEVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 129 (verso): À ré, para que se manifeste sobre os cálculos do autor, em 10 dias, através de edital. \r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Oliveira Reis \r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. , José Carlos Siqueira Amaral, Joelma Guiomar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Joelma Guiomar de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 68.049,89 IDTR, equivalente à R$ 944,00, conforme decisão homologatória de fls. 85, EM 48 HORAS, sob pena de execução. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Município do Rio de Janeiro, MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1547435"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1549964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-62.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Andrade\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.527. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-97.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Borges Claudino Vieira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Borges Claudino Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.298. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valverde Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao INSS, nos termos do despacho de fl. 2075. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique de Jesus Lopes [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAYDEE DIAS CORREA FILHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA, Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva, Réu: Geraldo Moura do Nascimento [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 179. Vir com outros meios para prosseguimento do feito.... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira de Paula\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190100-10.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR SANTINA DE ANDRADE [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC Servicos Empresariais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro-(sucessor de Superintendencia Mun...-SMTU) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR SANTINA DE ANDRADE\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA, Réu: GABRIELLE DE ALEMIDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galvão Lordello\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luiz de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira Refrigeração Ltda. ME , Réu: AILTON FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Luiz de Lima \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas Ltda., Réu: David Henriques Couceiro, Réu: Jorge Luis Barbosa Couceiro, Réu: Lucia Barbosa Couceiro, Réu: Rosangela Barbosa Couceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ademir Rodrigues Farias\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MASSA FALIDA THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA ME, Réu: MARLI FERREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226 e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cybelle Miranda de Mattos [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmalte Beleza e Cia. Ltda. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cybelle Miranda de Mattos, Réu Esmalte Beleza e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 9.527,40.\r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIIL (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BACO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIIL (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BACO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do Autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000508-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzenir do Nascimento Malaquias [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A CUNHA OTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. Prazo 90 dias \r\n\r\nProcesso: 0068900-70.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGGA TRANSPORTES LTDA, Réu: JORGE LUIZ MENEGOTTO, Réu: CLEBER MENEGOTTO, Réu: LEDI ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor em 30 dias, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda., Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-51.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001098-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Duarte da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comercio de Moveis e Artigos Para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etna Comercio de Moveis e Artigos Para Decoração S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Almeida Carvalho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Almeida Carvalho, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge dos Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 668v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Jesus da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Calazans Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: Márcia Lessin Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Calazans Rodrigues , Réu Márcia Lessin Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA , Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neves dos Santos [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: TBD Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TBD Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME, Réu: Marcia Cristina Gomes Pereira Boldrini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAIVA COUTO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-57.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS LEITE [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RICARDO GOMES SOARES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE RICARDO GOMES SOARES\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Renajud. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Thomaz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.E.REPRESENTACAO COMERCIAL S/C.LTDA, Réu: Antonio Carlos Lemos Junior, Réu: ANTONIO CARLOS LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Thomaz \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-63.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Afonso Guimaraes de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Databrasil - Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: AVM EDUCACIONAL LTDA [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Afonso Guimaraes de Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da decisão de fls.1344/1345 . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alex Frade Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, nos termos do despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0133500-08.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FISMAN [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FISMAN\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor em 30 dias, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL, Réu: MARIA DE LOURDES ROCHA MARQUES, Réu: RICARDO ROCHA FRAGOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERONICA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto a CEG acerca dos dados cadastrais dos sócios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-47.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA AZIZ CRETTON [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA- RIOARTE [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)], Réu: FUNDACAO RIO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARIA AZIZ CRETTON\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.338. \r\n\r\nId: 1549964"
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                            "1549965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001154-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes \r\n\r\nRéu: MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA., MFEX Logística e Serviços Ltda. , Banco Itaú\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARLOS EDUARDO FERNANDES DA FONSECA, EVELYN FERNANDES DA FONSECA E SONIA MARIA MARCELINO DUARTE, MFEX Logística e Serviços Ltda. , MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549965"
                            ],
                            "1549963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0190100-10.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR SANTINA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: LCC Servicos Empresariais Ltda., Municipio do Rio de Janeiro-(sucessor de Superintendencia Mun...-SMTU)\r\n\r\nPelo presente fica m LCC Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Luka´s Distribuidora de Bebidas Ltda., LCK Distribuidora de Bebidas Ltda., RONALDO ALOE BRUNO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS ALOE BRUNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549963"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1549426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000768-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Guimarães [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Aut Patrícia dos Santos Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida. \r\n\r\nProcesso: 0030600-17.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acedio Conrado [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acedio Conrado\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista 54/2013 e 55/2013 e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gomes de Assis [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El-Shadai Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Gomes de Assis\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066700-34.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Francisco da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-12.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Perecmanis [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Perecmanis, Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.273 , fixando o valor bruto devido em R$ 6.741,82, equivalente a 543.611,86 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000405-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pereira Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Pereira Alves \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-43.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Souza, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91, fixando o valor bruto devido em R$ 8.897,29, equivalente a 717.413,46 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0009300-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladson Santos de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladson Santos de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000447-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Ribeiro Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolando Ribeiro Lima \r\n\r\nApresentar novos cálculos, de acordo com a promoção da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adilson Estrela dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adilson Estrela dos Reis \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-55.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana de Jesus Furtado Camara [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana de Jesus Furtado Camara\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000421-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco do Rozario [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda - Espaço JB, Réu: Marise Singer Simoes Lima, Réu: André Bergamini Cobra, Réu: Leandro Nunes Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco do Rozario\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000115-58.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cosme Ferreira da Costa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristine da Silva Reis\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mariano da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A (massa falida) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Mariano da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito na Massa Falida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Souza da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Monica Maria de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 236, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 3.260,74, equivalente a 262.922,62IDTR, sendo convolado o depósito recursal de fl. 231 em penhora e, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041800-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lé Corrêa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 16.205,13, EQUIVALENTE A 1.306.665,11 IDTR. VENHA A SEGUNDA RÉ COM O PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000545-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Marques do Nascimento Goes [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Marques do Nascimento Goes\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zélia dos Santos Rangel [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Augusto Medeiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zélia dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi chamado à ordem para que, no prazo de 30 dias preclusivo comprove, nos autos, sob pena de anulação do feito \"ab initio\", a condição de herdeiras das pessoas indicadas na petição inicial e às quais vêm sendo direcionados todos os atos citatórios e notificatórios, apontando, entre elas, qual é a inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Onofre Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Zul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jayra Gonçalves Vieira Benevides\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Batista de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Batista de Andrade\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademil Jorge Reis dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademil Jorge Reis dos Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paracampo Filho [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paracampo Filho, Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 126/132, ATUALIZADOS A F. 137/138, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 37.744,57, EQUIVALENTE A 3.043.450,60 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.139. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 31.188,56, EQUIVALENTE A 2.514.821,12 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000832-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Paulo Sérgio Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de 679, no prazo de 02 (dois) dias sucessivos, com permeio de outros 02 (dois) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Paixão de Oliveira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-48.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa Alves [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa Alves \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Limp Nascimento [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Limp Nascimento, Aut Ricardo de Castro Araújo Fischer \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-84.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto do Nascimento [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lúcia Helena da Silva , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.424 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 61.806,48, equivalente a 4.983.629,93 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001034-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Nascimento de Oliveira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL CONSTRUTORA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Brito \r\n\r\nVir com o endereço completo do demandante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001099-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira Silva [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Maria da Penha Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.92 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 5.451,12, equivalente a 439.539,10 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Cristina Guimarães Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Guimarães Monteiro, Aut Luisa Cristina Guimarães Monteiro, Aut Luiz Fernando Guimarães Monteiro, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por incabível nesta fase processual(despacho de f.246)\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1549426"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1550238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-56.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 D)\r\n\r\nDoris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000923-57.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 D)\r\n\r\nSoraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-78.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-43.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nJorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000137-47.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 D)\r\n\r\nIsabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-28.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-62.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-59.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 B)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000359-44.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136800-37.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000804-33.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nGilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000856-29.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 D)\r\n\r\nNilton Faria (OAB: RJ 66549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001268-23.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Nilton Faria (OAB: RJ 66549 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550238"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001529-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Tarouquella [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu Balbi, Réu: Guardiano Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Tarouquella\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000976-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Corado [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider, Réu: Lynxfilm Produções Audio-Visuais Ltda., Réu: CBSP Produtos Cinematográficos e Multimídia Ltda., Réu: Intertrade Brasil Telecomunicações Multimídia e Representações Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertrade Brasil Telecomunicações Multimídia e Representações Ltda., Aut Renata Costa Corado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/11/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001488-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Braga Barros [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Braga Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/09/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fábio da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0134400-15.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Aut Carlos Alberto Duarte Alves\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo Cunha Sobral [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda, Réu: Antonio Rocha Vieira de Mello, Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu: Joaquim Jose Muniz (Espolio de), representado por Carlos Jose Muniz, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Jose Roberto Muniz [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)], Réu: Carlos Jose Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Roberto Muniz, Aut Simone Azevedo Cunha Sobral\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103900-29.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Bandeira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Bandeira, Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001288-71.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Machado Bortoleto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Machado Bortoleto , Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nO reclamante para que compareça a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS e a reclamada para que comprove o pagamento do montante total informado em certidão de fls. 63/65, sob pena de multa do art. 475-J do CPC sobre o crédito líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0100600-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Helena de Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Damiana Helena de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 11/09/2013, às 14:00 horas. O reclamante para ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0100100-27.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Souza Lima [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000515-60.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Araújo da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Mariana de Araújo da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0010400-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Emerson Cardoso Oliveira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Eletrônica Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Emerson Cardoso Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Guilherme [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de São João Batista da Lagoa [Adv. Leonardo da Costa (OAB: RJ 133608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de São João Batista da Lagoa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000559-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Fernandes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A, Aut Miraci Fernandes da Silva\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0036400-43.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cyriaco [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Posto de Gasolina Sede, Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Cláudia Maria de Almeida Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Cyriaco\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001481-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herbster de Souza Manes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000875-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carilo de Paula [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Carilo de Paula, Réu Delta Construções S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000697-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coelho de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nami Christine Pereira Fujii [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nami Christine Pereira Fujii, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000900-47.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Cristina Alves da Cruz [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: RIOFORRO 2005 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ana Maria Surr, Réu: Arlindo, Réu: Vilson Surr, Réu: Nilcivaldo Araujo Coutinho, Réu: MARIA DE FATIMA RIBEIRO, Réu: ARLINDO SUHR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Cristina Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença de seu crédito atualizada e acrescida de juros. Na mesma oportunidade, deverá indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Réu Linde Gases Ltda., Aut Simone Gomes da Conceicao\r\n\r\nA parte autora para ciência da expedição de alvarás e as reclamadas para que apresentem contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000139-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Casado da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Tempermar Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrica Tempermar Ltda. , Aut José Luis Casado da Silva \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0097000-64.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mesquita dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mesquita dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carvalho da Silva [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Servicos de Promocao em Vendas Ltda-EPP, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Vicfal Industria do Vestuário Importação e Exportação Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carvalho da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0001658-50.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Freitas [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Modas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Target Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000949-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco de Souza [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda, Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco de Souza\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000710-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fontes Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fontes Gomes \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0119600-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Gois [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Lima Gois\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 654. \r\n\r\nProcesso: 0001015-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: K-Mendes Construções Ltda. EPP [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira da Silva\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Lima [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos de Idiomas Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva de Lima\r\n\r\nA parte autora para confirmar o endereço da ré, a fim de reincluir o feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001280-65.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: C & P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, Réu: ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE, Réu: ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Silva\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001005-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Henrique Barbosa Vicente , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araujo Felix [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001793-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Souza da Matta [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thays Souza da Matta \r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-06.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxmiller Pereira da Silva [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: For Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Promoção e Eventos Ltda., Aut Maxmiller Pereira da Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0114400-57.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ferreira de Avilla [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0113800-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Moço [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Tatiana Katz, Réu: Helio Katz, Réu: CONFECÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Réu: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Moço \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nId: 1549584"
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                            "1549582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001529-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Tarouquella\r\n\r\nRéu: Irineu Balbi, Guardiano Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guardiano Empreendimentos Imobiliários Ltda., Irineu Balbi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549582"
                            ],
                            "1549583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0021500-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meymey Maryttyza da Silva Pacheco Ferreira\r\n\r\nRéu: BERLIM 2 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, Flávia Rosa da Silva, Rilma da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Rosa da Silva, Rilma da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs executados para ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo Cunha Sobral\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda, Antonio Rocha Vieira de Mello, Pedro Jorge Daguer, Alipio de Salles Pessoa Neto, Joaquim Jose Muniz (Espolio de), representado por Carlos Jose Muniz, Marly Lima de Carvalho, Lia Assis Cals de Oliveira, Walter Pinto Lima, Jose Roberto Muniz, Carlos Jose Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Alipio de Salles Pessoa Neto, Carlos Jose Muniz, Joaquim Jose Muniz (Espolio de), representado por Carlos Jose Muniz, Walter Pinto Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549583"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1550037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-41.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Jesus [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Jesus , Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aguiar da Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aguiar da Silva, Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/09/2013, às 14:00 horas, para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega das guias de FGTS, seguro-desemprego e chave de conectividade. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Freire da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Freire da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedi Lopes da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedi Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 371-verso, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Carvalho Gomes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Carvalho Gomes, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência, a fim de contretizar eventual proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0001208-04.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanael da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001365-74.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Rangel [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Rangel \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000938-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Nascimento Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira do Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/09/2013, às 14:00 horas, para anotacão da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Apresentar, ainda, cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Santos Pinha [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Santos Pinha\r\n\r\nFornecer o /correto endereço da reclamada incluída. \r\n\r\nProcesso: 0000141-67.2013.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Doralina Maria de Jesus Barreto [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nExdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Exdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Ciente, ainda, de se tratar de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000780-22.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Esequiel José da Costa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkne Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkne Serviços de Engenharia Ltda., Aut Esequiel José da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Louza Barbalho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de fls. 341/348, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000521-61.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pessoa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Hermenegildo Maia [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luiz Hermenegildo Maia \r\n\r\nContestar embargos de fls. 234 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-71.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanor Antonio Tedesco [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanor Antonio Tedesco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 910 .\r\n\r\nProcesso: 0000920-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lajanjeira Leida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lajanjeira Leida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Waintrub\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Assis dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Assis dos Santos , Réu Marisa Lojas Varejistas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 316/321, que fixou o quantum devido em R$ 5.815,61, bem como o depósito de fls. 288 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000460-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Portella de Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Merlin Informática [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Portella de Andrade \r\n\r\nFornecer o correto número do CPF da coobrigada de fls. 105, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Delfino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1550037"
                            ],
                            "1550039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2013\r\n\r\n0000633-93.2012.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Leandro Rocha da Cruz\r\n\r\nExecutado: Ivanildo Santos de Araujo - SÓCIO,Eloin Projetos e Construções Ltda.,Thiago Behenck Moriggi- SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanildo Santos de Araujo - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.274,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thiago Behenck Moriggi- SÓCIO,Eloin Projetos e Construções Ltda.,Thiago Behenck Moriggi- SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Behenck Moriggi- SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.274,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137000-03.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Luiz Teixeira\r\n\r\nExecutado: Antônio Sérgio Jacob,Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda.,Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. A/C sóc. Antonio Sérgio Jacob,Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. A/C sóc. Leonardo de Oliveira Porto,Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. A/C sóc. Marconi Bentes Mangabeira Rocha Jr.,Leonardo de Oliveira Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Sérgio Jacob, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo de Oliveira Porto,Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda.,Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. A/C sóc. Antonio Sérgio Jacob,Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. A/C sóc. Leonardo de Oliveira Porto,Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. A/C sóc. Marconi Bentes Mangabeira Rocha Jr.,Leonardo de Oliveira Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo de Oliveira Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550039"
                            ],
                            "1550038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000685-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jornel Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.147,87 .\r\n\r\nProcesso: 0028900-51.2007.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: Catia Cirlane Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Universe Inventarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Inácio (adquirente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação do bem por SAL - ADMNISTRAÇÃO DE BENS EIRELI, consoante o disposto no auto de arrematação de fls. 44/46, no valor incluído no depósito de fl. 45 .\r\n\r\nProcesso: 0069600-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Eli Andrade dos Santos - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença devida, no valor de R$ 26.892,16, caso queira embargar, no prazo de cinco dias, sob pena de liberação do depósito de fls. 319, convolado em penhora, ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001202-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Alexandre Pereira de Lucena \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Claudio de Siqueira Junior - coobrigado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor fixado à condenação, em R$ 46.071,86, conforme apontado à fl. 85 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550038"
                            ]
                        }
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                },
                "Barra do Piraí": {
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                            "1548029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002341-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam Andrade dos Santos [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Paulista de Serviços S.A., Réu MRS Logística S.A., Aut Uilliam Andrade dos Santos\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austen Processos Metalúrgicos Ltda., Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Marco Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 25/09/2013 às 10:20 horas no Posto Avançado de Rio das Ostras (Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Ancora, Rio das Ostras/RJ) a audiência para a oitiva da testemunha José Carlos da Costa, nos autos da CPI 0001178-43.2013.5.01.0432. \r\n\r\nProcesso: 0001726-04.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Aparecida Quintiliano da Silva Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Aparecida Quintiliano da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Indeferida de tutela. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000031-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Barros [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clínica do Coração S/C Ltda [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras Cor Clínica do Coração S/C Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 57/62. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Manifestar-se também sobre fls. 63/64, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-24.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CARDOSO DE BRITTO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: Julio Vito Pentagna Guimaraes, Réu: Zita Tameirao Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda, Aut VALERIA CARDOSO DE BRITTO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6120 de fls. 116. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0040100-36.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Gomes da Silva [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda., Réu: Carlos Hernique Fonseca da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso Prado, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos, Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 60212013 de fls. 140. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001077-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Isovale Manutenção e Inst Indust Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Vergilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Vergilio\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6113/2013 de fls. 102. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0048400-26.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido às fls. 126., exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001995-77.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bizarra Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Vanderlei Bizarra Soares\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-84.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes Pena [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Fernandes Pena\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Estévão [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Valmir José Estévão\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda, Aut Paulo Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001782-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC - Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A., Réu MPC - Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Nunes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nogueira Nunes, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa (carta precatória devolvida) de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0366200-57.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANI SARAIVA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: R. RODRIGUES INFORMATICA, Réu: MEGA INSIDE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, Réu: ANTONIO CESAR DE ARAUJO OLIVEIRA, Réu: ROBERT RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANI SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar de que foi deferido o prazo requerido às fl. 126. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002162-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete da Silva Albuquerque [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: CQSAB Motel Ltda [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CQSAB Motel Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foideferido o prazo requerido às fls. 33. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Silva [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: MBP Isoblock Termoisolantes S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Silva, Réu MBP Isoblock Termoisolantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, José Marcio Delgado Cyrne, informou nos autos que a perícia poderá ser realizada em 16/10/2013 às 09:45 h, na sede da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001750-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Vieira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5999/2013 de fls. 76 . Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000029-45.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Laport Real Rezende [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Laport Real Rezende, Réu Hospital Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001727-86.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gonlaves Maia [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonlaves Maia\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Indeferida a antecipação de tutela. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000886-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Mello Rezende [Adv. Roberto Vitor Pires (OAB: RJ 4518 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) - S/A [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Mello Rezende\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6099/2013 de fls. 772 . Prazo: 10(cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0064700-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramos Nogueira Viana [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Ramos Nogueira Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi adiada para 21.11.2013, às 14: 50 horas, a audiência para a oitiva da testemunha Angelo Custódio Sobrinho, conforme oficiado às fls. 575/576. \r\n\r\nProcesso: 0075600-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira de Alcântara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Roberto Teixeira de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0165500-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Fraga [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Cruz Fraga\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6115/2013de fls. 145 . Prazo: 10 dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001724-34.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Soares [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Indeferida a antecipação de tutela. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001728-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Indeferida a antecipação de tutela. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cândido Felipe [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR Serviços Industriais Treinamento e Capacitação Profissional Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cândido Felipe\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Tomaz Augusto [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Tomaz Augusto\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Indeferida antecipação de tutela. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1548029"
                            ],
                            "1548030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2013\r\n\r\n0034400-21.2002.5.01.0421 ExCCP\r\n\r\nExequente: LUIS PAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Igreja das Fontes,CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME. ,Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Igreja das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.282,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fabiano Igreja das Fontes,CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME. ,Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fabiano Igreja das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.282,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034200-14.2002.5.01.0421 ExCCP\r\n\r\nExequente: ALEX DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Igreja das Fontes,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Igreja das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.477,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fabiano Igreja das Fontes,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fabiano Igreja das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.477,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040800-12.2006.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Barbosa de Lima\r\n\r\nExecutado: Leon Bak,Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Leon Bak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.334,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.334,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "1550230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167800-88.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000614-69.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280400-18.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nAudrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063300-34.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001705-63.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000790-48.2010.5.01.0432 - Pet - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nPaula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001512-82.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209400-55.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000698-65.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nHenrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001644-42.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 D)\r\n\r\nValmar da Silva Dias (OAB: RJ 120475 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188300-44.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Valmar da Silva Dias (OAB: RJ 120475 D)\r\n\r\nErica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000489-33.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001173-55.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nAudrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-70.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000950-05.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034800-26.2007.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nErica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-72.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000676-12.2010.5.01.0432 - RTSum - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001947-22.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001831-16.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nAldair Correia (OAB: RJ 119585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-73.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Aldair Correia (OAB: RJ 119585 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000739-03.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Júlio Cesar Botelho Pinheiro (OAB: RJ 165347 E)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001713-74.2010.5.01.0432 - RTSum - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-80.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcos Paya (OAB: RJ 49416 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161400-58.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nEmanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000343-55.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550230"
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1550295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002247-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Lima de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Lima de Souza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000702-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Daniele da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Daniele da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002249-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rany Washington Rosa de Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rany Washington Rosa de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001884-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Miranda de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Miranda de Souza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001842-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Bessa Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000025-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto de Souza Canudo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio via bacen jud, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001511-60.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Souza [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: W R Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001819-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Areas [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Areas\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001820-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Assad da Cruz [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Assad da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Dias de Almeida [Adv. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB: RJ 146752 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lidia Costa Gomes da Conceição [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Dias de Almeida, Réu Maria Lidia Costa Gomes da Conceição\r\n\r\nDeferida a adjudicação dos bens penhorados e reavaliados às fls. 109, no importe de R$ 950,00. \r\n\r\nProcesso: 0001823-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Machado Martins [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Machado Martins\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001346-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista Ilário [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001919-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Cordeiro Pacheco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Gran-Prix de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Cordeiro Pacheco\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002684-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Gomes [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Gomes\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Ferreira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Gileade Treliça Serviços e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Ferreira \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002073-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Neres da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002002-61.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanaray Pereira [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.E. Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanaray Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Bonfim Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Réu: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. V. do Nascimento Transportes - ME\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves Gomes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000981-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Henrique Barboza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Henrique Barboza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Wanderson dos Reis Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fernando Silva & Silva Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Wanderson dos Reis Cruz\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Siqueira Silva Pessanha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Siqueira Silva Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva Costa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva Costa\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002665-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Ribeiro do Rosário [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte Henriques de Souza (Espólio de) [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Ribeiro do Rosário\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000323-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Póvoa Ribeiro (Espólio de) N/P Rômulo Martins Povoa Ribeiro [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Póvoa Ribeiro (Espólio de) N/P Rômulo Martins Povoa Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Souza dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001886-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton da Silva Mendes [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton da Silva Mendes\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001111-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar de Morais Lopes [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rompmar Serviços Marítimos Ltda, Réu: SDC Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar de Morais Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001850-13.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mireli Mendes Crespo [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Jacynto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mireli Mendes Crespo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 10:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002000-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Fernandes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/09/2013 às 11:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002024-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Simplório Alves Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Simplório Alves Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 13:41 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de do cumentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002023-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilde Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilde Ribeiro Rangel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 13:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001266-77.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Araujo Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002705-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha Ricardo [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rocha Ricardo \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001211-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ribeiro Gomes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ribeiro Gomes\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 16/09/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001829-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Salgado [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Chrysantho Correa Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Chrysantho Correa Neves\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar a CTPS do autor na secretaria sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA), Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione dos Santos Alves\r\n\r\nCiência ao autor do resultado negativo da busca por bens penhoráveis através do Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0001327-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001625-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Souza Brito [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorte do Jóquei Casa Lotérica Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorte do Jóquei Casa Lotérica Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Mota Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José da Mota Leite\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Manhães da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Manhães da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 11:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Rosa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: H.S Neves e Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.S Neves e Neves Ltda, Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001130-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000727-77.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos Barreto [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Souza de Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora Souza de Azevedo\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 120,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001426-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Casemiro Martins [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distriburra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Casemiro Martins \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001286-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronienderson Paes Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronienderson Paes Maciel\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001595-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rangel Garcia Pedro [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rangel Garcia Pedro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000486-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Neves Marques [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S/A [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa - Elo Alimentação S/A, Aut Fabio Lucio Neves Marques\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002559-82.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Duarte Linhares [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Duarte Linhares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0002031-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Barbosa da Silva [Adv. Edmundo Correa Mansur (OAB: RJ 32781 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002028-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Araújo Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio de Araújo Castro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000667-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha, Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/09/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001005-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campeiro Caixeiro [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A., Aut Jefferson Campeiro Caixeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/09/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001178-39.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio de Almeida Rangel [Adv. Raquel Maria de Almeida Rangel (OAB: RJ 143529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio de Almeida Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0001973-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Henriques Teixeira do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Robisson Henriques Teixeira do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001360-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Peixoto Barbosa Ramiro [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000455-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pimentel Rodrigues [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/a [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pimentel Rodrigues\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barboza da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada para dirigir-se à agência bancária para o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001784-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira do Rosário [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Souza Bóvio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira do Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000195-06.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Giulliano José Souza Eduardo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulliano José Souza Eduardo \r\n\r\nVenha com os seus cálculos de FGTS de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias, sendo certo que os demais pedidos independem de liquidação conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000239-30.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Espinato Ferreira [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S/A [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã S/A, Aut Fabricio Espinato Ferreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002039-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Lopes Pereira [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Maria Carvalho Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lopes Pereira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001790-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Dutra de Melo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: VGF Instalações e Manutenção Eletrica e Hidraulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Dutra de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Ramos Leite\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 367. \r\n\r\nProcesso: 0000364-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Machado Paes [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Condomínio Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Machado Paes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 447. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Penha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.471. \r\n\r\nId: 1550295"
                            ],
                            "1550296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003243-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani da Conceição Constantino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002729-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Severo de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santana Azeredo Ltda - ME [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Severo de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0003382-27.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mirian Pessanha Azevedo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mirian Pessanha Azevedo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002903-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aurélio da Silva \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0003404-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Antunes Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antunes Nogueira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nId: 1550296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1550170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000519-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordana Diamantino Margarizo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimas Ramos Félix ME - DIMAS BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Diamantino Margarizo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Fonseca de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Salabert da Silva Neto ME, Réu: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Fonseca de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Acrísio da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Marcos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Acrísio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-93.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Monteiro [Adv. Sandro Sueira Celano (OAB: RJ 96247 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGEN Manutenção e Montagem Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéia Alves da Silva [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 10:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni Lisboa Figueiredo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Badini e Badini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni Lisboa Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-73.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Caldas Daniel [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Lopes Transporte de Cargas Ltda. ME, Réu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Caldas Daniel\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 10:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nId: 1550170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1550248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002208-52.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio Santos de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Santos de Souza, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 96/99 , NO VALOR TOTAL DE R$ 7.109,85 (equivalentes a 573.287,16 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.873,09 (equivalente a 554.196,53 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 917,47 (equivalente a 73.978,18 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0031700-02.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Borges Pessanha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Borges Pessanha\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-07.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Damiano da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Nilson Damiano da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 598/599, que deixou de conhecer dos Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-19.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Corrêa da Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Eurico Corrêa da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000698-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Lima Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Timjuca Celulares Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Lima Pereira, Réu Timjuca Celulares Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 77/79, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACIMERI BARROS TAVARES [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: IZAURA MENEZES BEZERRA, Réu: SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACIMERI BARROS TAVARES\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002050-94.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Severino dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Severino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 42, que julgou o feito extinto, sem a resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Chagas de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, de fl. 499, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinezio Soares Alves [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Sidinezio Soares Alves\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito (ANDRÉ BERGOLD, (21) 2569-8162, bergold@uol.com.br) quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências.\r\n\r\nProcesso: 0136700-20.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Souza Nunes [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Rio Polímeros S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímeros S/A, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento do saldo remanescene do autor, no valor de R$ 8.515,94, equivalente a 686.664,14 IDTR'S, e a contribuição previdenciária no valor de R$ 522,47, equivalente a 42.128,22, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre o valor principal total. \r\n\r\nProcesso: 0000424-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carly Fernandes Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A. [Adv. Carlos Zucolotto Junior (OAB: PR 15717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carly Fernandes Pereira , Réu Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 178/182 , NO VALOR TOTAL DE R$ 13.042,52 (equivalentes a 1.051.654,99 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 12.288,05 (equivalente a 990.819,95 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.923,55 (equivalente a 235.734,04 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002123-03.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Henrique Ferreira França [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Henrique Ferreira França, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0009100-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Sá Arruda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Montechi Decorações e Moveis Ltda [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Sá Arruda\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002072-89.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ramos de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos de Souza , Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.73/75, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Custas R$ 64,00, pelo autor, dispensado. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001567-35.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 339. Fica também a 2ª ré à execução, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001161-43.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Soares [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rafael de Almeida Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 318/319, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Francisco de Azevedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Francisco de Azevedo, Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 221/224 , NO VALOR TOTAL DE R$ 18.904,60 (equivalentes a 1.524.330,95 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 18.492,92 (equivalente a 1.491.136,03 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 729,09 (equivalente a 58.788,57 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO, R$ 213,98, EQUIVALENTE A 17.253,81 IDTR'S, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, ATRAVÉS DE GUIA DARF, CÓDIGO 5936. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0188200-91.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Freitas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Engenharia Construções e Perfurações S.A [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Freitas, Réu Setal Engenharia Construções e Perfurações S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 282/291 , NO VALOR TOTAL DE R$ 9.620,20 (equivalentes a 775.703,72 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.150,88 (equivalente a 737.861,13 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.158,91 (equivalente a 174.078,97 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0125200-88.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia e Silva Araujo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)], Réu: Nilson Vergilho Dias de Jesus, Réu: José Fernandes de Lima, Réu: POSTO DE GASOLINA BRILHANTE DO PILAR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia e Silva Araujo\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000499-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pinto Monteiro [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro (OAB: RJ 40248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pinto Monteiro \r\n\r\nComprovar o depósito do valor da multa por litigância de má-fé (R$ 1.500,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000906-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Honorio Bezerra [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Honorio Bezerra, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 168/170 , NO VALOR TOTAL DE R$ 13.514,84 (equivalentes a 1.089.739,48 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 10.720,91 (equivalente a 864.457,06 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 500,00 (QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS ATRAVÉS DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.339,57 (equivalente a 188.646,09 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA JÁ DEDUZIDO DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 454,36, EQUIVALENTE A 36.636,32 IDTR'S, QUE DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DE GUIA DARF, CÓDIGO 5936. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, CUSTAS, IMPOSTO DE RENDA E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda., Réu Lanxes Elastomeros do Brasil S.A, Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 231, que julgou o pedido improcedente , nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001538-14.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Oliveira, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 285/291 , NO VALOR TOTAL DE R$ 155.064,83 (equivalentes a 12.503.312,39 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 140.555,04 (equivalente a 11.333.347,31 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 42.453,13 (equivalente a 3.423.115,01 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO, R$ 1.555,68, EQUIVALENTE A 125.438,84 IDTR'S, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, ATRAVÉS DE GUIA DARF, CÓDIGO 5436. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0123600-95.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Euclydes Salvador [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Euclydes Salvador\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nIntime-se o autor para dizer se pretende seja a testemunha GILSON ouvida por carta precatória, uma vez que reside em comarca diversa, prazo de 05 dias. No silêncio, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio), Réu: Jair Rocha Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Sousa Ferreira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-09.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alves da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Alves da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 452/456: \"... Julgar procedentes em parte os pedidos.. \", nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001576-94.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geracina de Assis Dias [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geracina de Assis Dias , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243, com o seguinte teor: \"Tendo em vista a data do depósito de fls. 237 estar contida no prazo inaugurado às fls. 232, verifica-se a inocorrência da mora; motivo pelo qual deixa-se de proceder a execução do valor apurado acima.\" \r\n\r\nProcesso: 0000376-18.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Macedo Trigo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Macedo Trigo, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 245/256, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002310-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilda Barbosa Guimarães Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipaz Garden Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Condomínio Vitória Caxias [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vitória Caxias, Réu Unipaz Garden Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo da última parcela, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182000-68.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildemar Ribeiro Marques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Recifabril Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)], Réu: KAROLINNE PIMENTEL COUURY, Réu: ELIO MACHADO PIMENTEL NETO [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIO MACHADO PIMENTEL NETO, Aut Hildemar Ribeiro Marques , Réu Recifabril Indústria e Comércio de Plásticos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1550248"
                            ],
                            "1550249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152700-61.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Teles da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Claudio Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-39.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar José da Silva Gaspar [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Delpetro Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: Shell Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delpetro Logistica e Transportes Ltda., Aut Gaspar José da Silva Gaspar , Réu Shell Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 339/341, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Melo Sobrinho [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Melo Sobrinho , Réu Nacional Gás Butano \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Vanderlei Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379/381, que não conheceu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001937-43.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Gonçalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Robson Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 676/678, que não conheceu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001530-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Romualdo de Souza [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Romualdo de Souza , Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos do perito pelo prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000089-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise de Castro Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel, Aut Geise de Castro Costa \r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-64.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lemos de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Vitor Lemos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 108/109, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000690-27.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tentáculo Montagens e Manutenção Mecânica Industrial Ltda EPP [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva, Réu Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda., Réu Tentáculo Montagens e Manutenção Mecânica Industrial Ltda EPP\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000003-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Construção Civil Ltda. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nNos termos do art. 475-J, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001425-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco dos Santos [Adv. Rosineia de Carvalho Mendes (OAB: RJ 174002 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos homologados de fl. 49, ficando a ré intimada ao pagamento do valor principal e cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001066-13.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa dos Santos , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-73.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Lourenço Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda. [Adv. Pedro Novaes Bonome (OAB: SP 213968 - D)], Réu: MANOEL MESSIAS ALVES NOGUEIRA, Réu: WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lourenço Gomes\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-05.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Evelyn Vieira Caju [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Discloro Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Discloro Comércio e Indústria Ltda., Aut Martha Evelyn Vieira Caju\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001893-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar Oliveira de Moura [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Cesar Oliveira de Moura, Réu MPE Montagem e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, em 10 dias comuns, podendo a ré, neste prazo, manifestar-se sobre os documentos ora apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001767-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Ferraz [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trel Transturismo Rei Ltda., Aut William de Almeida Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 151/153, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001136-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cavalcante Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cavalcante Moreira, Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 513/515, que não conheceu os embargos declaratórios. Prazo de lei \r\n\r\nId: 1550249"
                            ],
                            "1550245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2013\r\n\r\n0000434-21.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Rodrigues Rosa \r\n\r\nExecutado: Marco Venicio da Silva Rama,Deatiful House Móveis Ltda.,Marcos Braga Agrippa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Venicio da Silva Rama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.559,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Braga Agrippa,Deatiful House Móveis Ltda.,Marcos Braga Agrippa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Braga Agrippa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.559,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550245"
                            ],
                            "1550246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001713-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Rafael dos Santos\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro de Toledo Piza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550246"
                            ],
                            "1550247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Francisco de Azevedo\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nPelo presente fica m Onez Prestação de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 221/224 , NO VALOR TOTAL DE R$ 18.904,60 (equivalentes a 1.524.330,95 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 18.492,92 (equivalente a 1.491.136,03 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 729,09 (equivalente a 58.788,57 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO, R$ 213,98, EQUIVALENTE A 17.253,81 IDTR'S, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, ATRAVÉS DE GUIA DARF, CÓDIGO 5936. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001425-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos homologados de fl. 49, ficando a ré intimada ao pagamento do valor principal e cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000440-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., MARCOS MOREIRA CORREA, MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS MOREIRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 58, para pagamento ou nomeação de bens no prazo de 48 horas, do valor de R$ 5.850,00, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550247"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1549586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001760-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guedes de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1549586"
                            ],
                            "1550191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000019-64.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Osório Rodrigues Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Agdo: Qualy Petro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A, Agdo Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0002475-21.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Alves Leobaldo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda a/c Matheus Alves Leopoldino, Réu: Supergasbrás Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda a/c Sandro Pimentel Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Alves Leobaldo, Réu Supergasbrás Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil AC Serviços Ambientais, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A, Aut Marcos Paulo do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta em relação a empresa Hastec e julgada procedente em relação as demais reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marques [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Valeria Marques \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. Custas pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000604-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Group S.A. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno, Réu Facility Group S.A., Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. Custas pelo reclamante, isento do recolhimento. \r\n\r\nId: 1550191"
                            ],
                            "1545994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-20.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio de Paula Frutuoso [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio de Paula Frutuoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, \r\n\r\nProcesso: 0138700-53.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Caldas Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Daniel Caldas Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0122600-09.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 05 dias à vista do ofício de fl. 158, requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002190-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-76.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidemar dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidemar dos Santos\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036900-16.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Quintanilha da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A., Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tome Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franklin Vieira Walter, Aut Luan Quintanilha da Silva, Réu Márcio Tome Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001817-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva da Cruz [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcir Fernandes dos Santos [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valcir Fernandes dos Santos \r\n\r\nComprove a ré recolhimento previdenciário, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192400-22.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DA SILVA SANTOS BELIZARIO [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Lima (OAB: RJ 63058 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON DA SILVA SANTOS BELIZARIO\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias, à vista das declarações de rendimentos acauteladas, requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002071-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Loureiro Cardozo [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Loureiro Cardozo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000968-25.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinícius Leal Figueiredo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda. Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda. Me, Aut Paulo Vinícius Leal Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.91. \r\n\r\nProcesso: 0000620-41.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Lopes de Jesus [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistencia Médica Ltda ME [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Sérgio Luis Clementinoda Silva, Réu: Alenice Pereira de Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planlife Assistencia Médica Ltda ME\r\n\r\nComprove a ré a sua condição de falida ou em liquidaçao extrajudicial, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080800-59.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Adriana Stella Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL NIVOLONE\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.353 ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-84.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Raposo [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Marcio Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves Raposo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-15.2007.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange Silva de Abreu [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Cgto: Francisco José da Silva Rocha, Cgto: Aline Rocha da Silva, Cgto: MAURICIO TAVARES FONTES, Cgto: VINICIUS NIMRICHTER FONTES, Cgto: Agildo Soares, Cgto: Diogo Rodrigo Cruz Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME, Cgto Solange Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da deciusão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde de Oliveira Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares de Oliveira , Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Moraes de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: Inmetro Instituto Nacional de Matrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.87, em 15 dias, nos termos do art. 359, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066400-98.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelia Batista Lessa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nFica intimado para efetuar o pagamento do VALOR, AINDA, DEVIDO, devido, em 15 dias, nos termos do art. 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002021-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Anselmo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Informare de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Informare de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188800-12.2009.5.01.0206 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Anderson Luiz da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda., Exdo: Renato Miranda da Silva, Exdo: Clovis Noronha Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson Luiz da Silva\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001890-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Conceição de Albuquerque [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Carga e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Conceição de Albuquerque, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Carga e Passageiros, Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 05.09.2013, às 15.30hs, para que a 1ª ré proceda anotação da CTPS dp reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0192300-33.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELAINE NUNES DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AGABE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELAINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0183100-52.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira (Espólio de) [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Brigadeiro Baterias Ltda. [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brigadeiro Baterias Ltda.\r\n\r\nComprove a regularidade do recolhimento previdenciário, em 10 dias, pena de execuçao bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0000834-32.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Silva de Brito [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva de Brito, Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001878-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Nascimento da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Prótese Dentária Marcelo Cardoso Ltda [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Prótese Dentária Marcelo Cardoso Ltda\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário - GPS, em 10 dias, sob pena de execução Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001694-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.333, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-35.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Beatriz Batista Mendes [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda., Aut Leila Beatriz Batista Mendes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001772-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rocha de Alexandre [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 -D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0186300-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ribeiro da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., Aut Regina Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que juylgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001860-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alvarenga Virgilino [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Faem Serralheria Artefatos Metálicos Ltda ME [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faem Serralheria Artefatos Metálicos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria e das planilhas de fls. 69/81, devendo comprovar o valor devido a título de FGTS, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001857-76.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Maria Alves dos Reis [Adv. Cleber Ramiro Porto (OAB: RJ 174635 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselia Rocha Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Alves dos Reis\r\n\r\nInformar sobre a efetiva anotação de sua CTPS, em 10 dias, pena de ser considerada cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0056100-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gomes Pereira [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Marcio André da Silva, Réu: Sadek Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Gomes Pereira\r\n\r\nCiênciia do deferimento da dilaçao do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-21.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho dd fl.195. \r\n\r\nProcesso: 0001992-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo dos Santos Barreto [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000852-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silveira de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silveira de Melo, Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0203700-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araújo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rodrigues Gomes\r\n\r\nComprove o valor efetivamente recebido através do alvara para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001163-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene Rosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda - ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda - ME\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de excução via Bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0136000-85.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: COOP COOPINARA ALT TRANSP CARGAS PASSAG R JAN, Réu: Sebastião Martins Filho (Espólio de), Réu: Eliziane da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085700-22.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADSON DEODORO BATISTA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: JATO QUALITY [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)], Réu: MARCELO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JATO QUALITY\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, pena de execução bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0000941-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Fonseca [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: RK Paula Mercearia Ltda. [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RK Paula Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, GPS, em 10 dias, pena de execuçaõ via Bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0099300-66.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Conceição Nunes [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Lm Caxiense Móveis e Decorações Ltda, Réu: Dayse Maria de Almeida Vianna, Réu: Marcio Dias de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Conceição Nunes\r\n\r\nFica intimado, nos termos do despacho de fl. 102, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036700-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciênbcia da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001436-86.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Argolo Anselmo [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário -GPS, em 10 dias, pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001123-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha Chagas [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Eime Caxiense Empresa de Instalações Manutenções e Equipamento Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eime Caxiense Empresa de Instalações Manutenções e Equipamento Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, GPS, em 10 dias, pena de execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000367-53.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Silva Lemos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Silva Lemos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000572-82.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira David [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira David\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Teixeira do Nascimento [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria de Santa Efigenia Ltda. [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria de Santa Efigenia Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário - R$ 1.178,00, GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001626-86.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Espassandim Marques [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me, Réu: Supermercados Supermarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Espassandim Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Maciel Correia Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade de Vizeu [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade de Vizeu\r\n\r\nFica intimada para apresentar a guia GPS autenticada pela instituição bancária, tendo em vista que na cópia de fl.33, não consta a referida autenticação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-16.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rosa do Valle [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Eime Caxiense Empresa de Instalações Manutenções e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rosa do Valle, Réu Eime Caxiense Empresa de Instalações Manutenções e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execuçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0001773-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Freitas [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl.75, em 05 dias, nos termos e consequências ali constantes. \r\n\r\nProcesso: 0002278-66.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino Marcelino Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino Marcelino Gomes\r\n\r\nApresentar o quantitativo de horas extras devidas, nos termos do despacho de fl.247, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeneide Pereira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Serviços de Entrega Ltda, Réu: FLAVIA DE SOUZA FERREIRA, Réu: OTAVIO LUIZ FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Pereira de Andrade\r\n\r\nFica intimado, à viista das declarações de rendimentos acauteladas, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006800-69.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 -D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002161-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel Santana Januário [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Doces Comércio de Doces Ltda ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária Doces Comércio de Doces Ltda ME\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.31, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-64.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA COSTA PONTES [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA, Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA COSTA PONTES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvara de fl.58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lourenço Mendes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lourenço Mendes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-61.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mello dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Mello dos Santos, Réu Weatherford Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nId: 1545994"
                            ],
                            "1546249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-55.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Reis Galdino [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tome Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franklin Vieira Walter, Réu Márcio Tome Peres, Aut Robson dos Reis Galdino\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-12.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Jose Gibran Neto A/C José Gusmão Silva Gondim, Réu: Marcelo Pires de Carvalho, Réu: Cicero Siqueira da Silva Romeu Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO PEREIRA, Réu SOLDATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão qiue julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0231000-54.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIEIRA DA COSTA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIEIRA DA COSTA, Réu NOVA AMERICA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-11.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Esteves Pires [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Esteves Pires, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.885, que considerando que ainda não houve julgamento do Agravo, defiro a execução provisória, FICANDO INTIMADA A RÉ, para que junte aos autos, cópias dos recibos de pagamento do autor pelo período imprescrito, o que compreende o mês em curso. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078700-58.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFica intimado para contestar embargos à execução, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Bittencourt da Silva [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Bittencourt da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149100-68.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Oliveira de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Oliveira de Souza\r\n\r\nFica intimado para ciência e cumprimento do determinado à fl.202. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002037-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes do Nascimento \r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 233, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-03.2005.5.01.0206 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias (FEUDUC) [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria à fl.557. \r\n\r\nProcesso: 0000739-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Machado [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Recuperações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truck Recuperações Ltda.\r\n\r\nCoomprove os recolhimentos fiscal e previdenciário deivido, pena de execuçlao incidental e ofício à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0001481-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Lopes da Silva [Adv. Edison Martins de Souza Junior (OAB: RJ 172368 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fl.143, para, querendo, opor Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Duarte de Lima [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda., Réu: Josélia Almeida Scramignon, Réu: Silvia Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Duarte de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a efetiva anotação na CT´S, em 05 dias, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001698-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquer Martins de Souza [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquer Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167700-06.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Manuel Medeiros [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Manuel Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0179900-45.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guedes de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Recreativo Caxiense\r\n\r\nComprove a ré, o recolhimento fiscal, previdencário e de custas, em 05 dias, pena de execução e expedição de ofícios.. \r\n\r\nProcesso: 0164900-34.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Batista dos Santos [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001660-24.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinho Vidal de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, GPS, em 10 dias, pena de execução Bacen Jud.. \r\n\r\nProcesso: 0223600-66.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Alves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernandes Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-56.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima de Carvalho [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.116. \r\n\r\nProcesso: 0000406-16.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva da Conceição [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva da Conceição , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, art. 794,I,CPC. \r\n\r\nId: 1546249"
                            ],
                            "1545995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0110800-66.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda, James de Souza Gomes, Peracy de Souza Gomes, Jadir Tavares Calheiros, Lerio Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Lerio Ricardo Tavares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001998-32.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná Vieira Costa \r\n\r\nRéu: Mkm Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Mkm Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125800-38.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valter Filho\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda., Maria Isabel Mendes, Nilo Verdi Ala do Prado Henrique Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Nilo Verdi Ala do Prado Henrique Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-05.2001.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: RUDINEI FORTES FIGUEIREDO\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001402-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Jesus Leandro \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Glicerio Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092300-93.2000.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BOTELHO LOURENCO\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA - ME, Thalmo Xavier Barbosa Filho, Rene Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Thalmo Xavier Barbosa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029300-51.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTA DE LIMA\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA, Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob, Rosangela da Silva Angelo, João Gustavo Miranda Santos de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m João Gustavo Miranda Santos de Melo, Rosangela da Silva Angelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169400-46.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Durval Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Arthur Edmundo Alves Costa, José Antonio Marques da Silva, Wagner Jorge Costa da Silva, Marcio Antonio de Sousa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Marques da Silva, Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Wagner Jorge Costa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO E ADV S/C, Sérgio Brabo de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Brabo de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000194-63.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Willes Albano Dias\r\n\r\nRéu: Bazar Renalis Ltda, Mavic Distribuidora Ltda ME, Cristina Cristiane de Mesquita Rodrigues, Alexia de Mesquita Silva, Alexandro Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandro Bezerra da Silva, Alexia de Mesquita Silva, Cristina Cristiane de Mesquita Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545995"
                            ],
                            "1546250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000778-33.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Basilio Gomes \r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transporte Ltda , Francisco das Chagas Rodrigues, Jailson José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Car Personal Cine Transporte Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 57/58; 80/81; 89, 100 e 104, para, querendo, opor Embargos à Execução, desde que, complemente a garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1546250"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1549853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001562-07.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ítalo de Brito [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Ind e Com de Prod Div Ltda ME, Réu: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS, Réu: ADRIANA DA SILVA LOPES, Réu: SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ítalo de Brito\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência, fl. 119: \"Em razão da possibilidade de acordo, requereu a parte ré o adiamento da audiência, o que se defere.\" e comparecer à audiência dia 12/09/2013, às 12:30 hs nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1549853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1548466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002327-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaguaí Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos, Réu Viação Itaguaí Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-98.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Saturnino da Silva [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5, Aut Djalma Saturnino da Silva, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Araujo do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Araujo do Nascimento, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Souza [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Renato Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-73.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Teixeira Ltda [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Construtora Irmãos Teixeira Ltda, Aut Robson da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Cerqueira da Cruz [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Civil Port Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Cerqueira da Cruz, Réu Civil Port Engenharia Ltda, Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002622-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pedrosa da Silva Sant Anna [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Tanielle Cavalcanti Silva (OAB: PE 26480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A., Aut Marisa Pedrosa da Silva Sant Anna, Réu Prowship Serviços Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simon Eugênio Paraizo Novelino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaguaí Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simon Eugênio Paraizo Novelino, Réu Viação Itaguaí Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Marçal [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Diego de Oliveira Marçal\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002295-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Araujo Santos [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 SA, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Isaias de Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Lourdes Pimentel Marinho [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Regina Lourdes Pimentel Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002713-51.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Oliveira [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: CSN Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Oliveira, Réu CSN Companhia Siderurgica Nacional, Réu Interativa Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002674-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Delgado [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Eliane Lopes Delgado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Verly da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Maria José Verly da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002348-94.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Reis Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda, Aut Daniel dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002633-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane de Souza Batista [Adv. Francisco Manoel da Cunha (OAB: RJ 171776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Seropedica [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Souza Batista, Réu Supermercados Seropedica \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Raphael [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas S.A. Engenharia e Construções [Adv. Rodrigo Guimarães Valerio (OAB: RJ 171509 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Raphael, Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste, Réu J. Dantas S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002682-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda ME [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda ME, Aut Renato Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002482-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Candido de Carvalho [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Aut Renato Candido de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda, Aut Wallace Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000748-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Suzano Curi [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Luis Gustavo Suzano Curi, Réu Wilson Sons Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002298-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rita de Carvalhos [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 SA, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut José Rita de Carvalhos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002790-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Alencar [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira de Alencar, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002744-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flademir Marcos Freire [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibéria Construções e Locações Ltda, Réu: Ibéria Construções e Locações Ltda, Réu: Ibéria Construções e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flademir Marcos Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003155-17.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tonivan Pita Lobo [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB: RJ 210671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda, Aut Tonivan Pita Lobo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002763-77.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vanes de Souza Peres [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Oliveira Areal e Locação de Máquinas ME [Adv. Rosana da Silva Mofati (OAB: RJ 115341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanes de Souza Peres, Réu LFL Oliveira Areal e Locação de Máquinas ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003022-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Bitencourt Calisto [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME, Réu: Siemens Vai Metal Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Bitencourt Calisto, Réu Siemens Vai Metal Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1548466"
                            ],
                            "1548739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002066-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Mattos de Oliveira Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Rio Transporte e Turismos Ltda [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Rio Transporte e Turismos Ltda, Aut Orlando Mattos de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002527-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Fabio Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Fabio Ribeiro, Réu CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-50.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanatan Barboza e Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda [Adv. Célio de Carvalho Cavalcanti Neto (OAB: ES 9100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanatan Barboza e Souza, Réu Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002675-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Pinto Libório [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Pinto Libório , Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003139-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira da Silva Filho [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções e Comércio Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira da Silva Filho, Réu Seta Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-52.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Resende Moreira [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Resende Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002848-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Pereira Camargo [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu L da Silva Lima Transportadora, Aut Marcelo Henrique Pereira Camargo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002535-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidom Rodrigues de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP, Aut Sidom Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rodrigo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002346-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edre Cláudio França da Costa [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda, Aut Edre Cláudio França da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Francisco de Souza Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRqdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Expresso Real Rio Ltda, Rqte Francisco de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID GRAZIELE DA SILVA SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Aut: GEISON NATHANAEL DA SILVA SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut GEISON NATHANAEL DA SILVA SANTOS, Aut INGRID GRAZIELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002243-20.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Morita [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Marcio Gomes Morita\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002748-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vinicius Bento Coelho [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Aut Robson Vinicius Bento Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003229-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Oliveira Rodrigues [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Santos Cavalcanti Serviços e Comércio Ltda [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Oliveira Rodrigues, Réu Irmãos Santos Cavalcanti Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003257-39.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Severino da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora J.B. Fernandes Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Severino da Silva , Réu Transportadora J.B. Fernandes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002473-62.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR de Itaguai Serviços de Locação Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius dos Santos Linhares [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SR de Itaguai Serviços de Locação Ltda, Cgto Vinicius dos Santos Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Procedente a ACP e IMPROCEDENTE a reconvenção. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa Milesi Clemente [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa Milesi Clemente, Réu Centro Educacional Movimento e Arte\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Turismo Hotel Ltda, Aut Renato Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Rocha Nascimento [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Rodrigo da Rocha Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Grosso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Hugo Expedito [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Utc Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Milplan Engenharia Construção e Montagens [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda, Réu Italo Hugo Expedito, Réu L. da Silva Lima Transportadora ME, Réu Milplan Engenharia Construção e Montagens , Aut Pedro Grosso , Réu Utc Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1548739"
                            ],
                            "1548824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002237-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Carlos Pereira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda [Adv. Célio de Carvalho Cavalcanti Neto (OAB: ES 9100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Carlos Pereira, Réu Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo: Convertido o feito em diligência, para a oitiva da testemunha Gabriel, do reclamante. Designado o dia 25/09/2013 às 10:20 horas para a oitiva da testemunha, dispensada a presença das partes. Deverá a patrona da parte autora fornecer o nome completo e endereço da testemunha para efeito de intimação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Novaes dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Promil Ltda [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Novaes dos Santos, Réu Construtora Promil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo: Convertido o feito em diligência, para a oitiva das testemunhas Washington, Elvis, Adilson e Domingos, do reclamante. Designado o dia 25/09/2013 às 15:10 horas para a oitiva da testemunha, dispensada a presença das partes. Deverá a patrona do autor fornecer os nomes completos e endereços das testemunhas para efeito de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001905-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Novaes dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Promil Ltda [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Novaes dos Santos, Réu Construtora Promil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo: Convertido o feito em diligência, para a oitiva das testemunhas Washington, Elvis, Adilson e Domingos, do reclamante. Designado o dia 25/09/2013 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha, dispensada a presença das partes. Deverá a patrona do autor fornecer os nomes completos e endereços das testemunhas para efeito de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001238-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Nogueira dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Elena Sinis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo: Convertido o feito em diligência, para a oitiva das testemunhas Maria Aparecida e Delivan, do reclamante. Designado o dia 25/09/2013 às 10:10 horas para a oitiva da testemunha, dispensada a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000756-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Justino dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Justino dos Santos, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo: Convertido o feito em diligência, para a oitiva da testemunha Josué, do reclamante. Designado o dia 25/09/2013 às 10:00 horas para a oitiva da testemunha, dispensada a presença das partes. Deverá o patrono do autor fornecer o nome completo e endereço da testemunha para efeito de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001907-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar da Paz [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Promil Ltda [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Promil Ltda, Aut Jucimar da Paz \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo: Convertido o feito em diligência, para a oitiva das testemunhas Washington, Elvis, Adilson e Domingos, do reclamante. Designado o dia 25/09/2013 às 15:20 horas para a oitiva da testemunha, dispensada a presença das partes. Deverá a patrona do autor fornecer os nomes completos e endereços das testemunhas para efeito de intimação. \r\n\r\nId: 1548824"
                            ],
                            "1549294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003201-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Batista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva Batista, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Personal Service Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-36.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alexandre Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 15.196,09.\r\n\r\nProcesso: 0002883-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Assumpção da Silva e Sá [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Assumpção da Silva e Sá, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0181000-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Verônica de Araujo Ribeiro Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vania Verônica de Araujo Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0216800-38.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Romao de Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Romao de Lima, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0118400-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Nunes de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Maurício Nunes de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados da Nuclep - AEP [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0003295-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Abreu Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Abreu Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0218000-46.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Lima, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo Pontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.425. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Machado de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA GONCALVES, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003001-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite Lisboa [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls253/280, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234200-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dantas dos Anjos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sebastião Dantas dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Salgado de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nId: 1549294"
                            ],
                            "1548465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0003022-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Bitencourt Calisto\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME, Siemens Vai Metal Services Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global Brasil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1549372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-90.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Goulart da Silva [Adv. Adib Jose Salim Soares (OAB: RJ 133689 - D)]\r\n\r\nRéu: Geralda Simões de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Aparecida Goulart da Silva\r\n\r\nTer vista da resposta dos ofícios, devendo indicar bens livres e desembaraçados à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000799-53.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceli Gonçalves Gomes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceli Gonçalves Gomes\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira de Oliveira Reis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira de Oliveira Reis\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Teixeira de Araújo [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelbio José Gomes [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Teixeira de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013, às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000714-67.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Salino Marques [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Salino Marques\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Maximiano Costa Neto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Otávio Denys (Espólio de) [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Maximiano Costa Neto, Réu Otávio Denys (Espólio de)\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 50/52, que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas de R$ 1.836,54 pela parte Autora, isenta de recolhimento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Aparecida Gonçalves Coutinho [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste, Aut Juracy Aparecida Gonçalves Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001177-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agno Sérgio Furtado de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda, Réu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agno Sérgio Furtado de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/09/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000275-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecília de Jesus Monteiro Cunha [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Soares Macedo [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Réu: Marcelo Nogueira Lombardi [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréia Soares Macedo, Réu Marcelo Nogueira Lombardi\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001709-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Coelho Dias [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves Coelho Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000629-18.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Nunes Gentiluci [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Nunes Gentiluci\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-96.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dileia Maria Goulart Zanon [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dileia Maria Goulart Zanon\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-77.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Andrade da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofaita- Industria de Estofados Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Andrade da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 379/379-V, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 65,00 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Sérgio Braz de Sá [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Sérgio Braz de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001559-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermane Medeiros da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermane Medeiros da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000884-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianes de Aguiar Cabral de Paula [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianes de Aguiar Cabral de Paula\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Celidônio [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: MG 92955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira Celidônio\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001927-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Resende Vicente [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Resende Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi expedido Ofício para habilitação da autora no Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria desta VT em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Thompson Pimenta [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Fernando Thompson Pimenta\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 157/158, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTE, os embargos declaratórios opostos pela Reclamada. Fica ciente ainda do aumento da multa para 10% do valor causa e a obrigação de depósito em caso interposição de recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001934-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Davi Samary de Andrade [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Davi Samary de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001940-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rangel [Adv. Livia Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 125853 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nObs.: Processo oriundo do Cartório da 02ª Vara – Fazenda Pública de Itaperuna – RJ, onde tramitava com o registro de nº 0005272-38.2013.8.19.0026. \r\n\r\nProcesso: 0001708-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mery Machado da Silva [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Mery Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000800-38.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Bedim Pires [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Bedim Pires\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Silva de Sousa [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Silva de Sousa\r\n\r\nVenha com a devida emenda substitutiva da petição inicial, contendo todos os fatos e pedidos, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Abreu Nogueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Abreu Nogueira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 141/142, que conheceu e julgou PROCEDENTES, os Embargos Declaratórios, opostos pela Reclamante. \r\n\r\nId: 1549372"
                            ],
                            "1549373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Meire da Silva [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Meire da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001918-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia das Graças Alves Martins [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia das Graças Alves Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001913-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Garati Cabral [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Garati Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001915-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Garati [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tadeu Garati\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001914-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rosa Rodrigues de Freitas [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rosa Rodrigues de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001006-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Pires Costa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 4 Irmaos e Serviços Ambientais Ltda - EPP [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)], Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Pires Costa, Réu Construtora 4 Irmaos e Serviços Ambientais Ltda - EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001118-50.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Henriques [Adv. Maria Aparecida Correa de Oliviera (OAB: RJ 155347 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Henriques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001952-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cypriana da Silva [Adv. Cristiane Gomes Novaes (OAB: RJ 106167 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cypriana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001936-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Machado [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Lima Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001917-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Aparecida Borges de Freitas [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Aparecida Borges de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001336-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira Pinto [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teixeira Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/09/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, na Secretária da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002188-39.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Médicas Norte Fluminenese Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Médicas Norte Fluminenese Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 452/454, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTE EM PARTE, os embargos declaratórios opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001920-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida Silveira e Silva Neves [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida Silveira e Silva Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001916-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelaine das Graças Fernandes Martins [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelaine das Graças Fernandes Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Horato Carneiro Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Horato Carneiro Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enézia Ana da Cunha [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enézia Ana da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001829-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Princisval dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Princisval dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Dutra de Figueiredo Araújo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Dutra de Figueiredo Araújo\r\n\r\nManifestar-se acerca do Embargos de Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Procópio [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Procópio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000651-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Jose da Silva [Adv. Sérgio de Carvalho Neves (OAB: MG 105357 - D)]\r\n\r\nRéu: Edesio Paulo Muruci [Adv. Jomar Narde dos Santos (OAB: RJ 84021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edesio Paulo Muruci\r\n\r\nFica ciente dos dados bancários para correto cumprimento do acordo, a saber: SICOOB -Agência do Distrito de Santa Clara - Porciúncula/RJ - Paulo Geraldo da Silva - Conta n° 61394656-1. \r\n\r\nProcesso: 0001912-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Luz de Oliveira [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Luz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000722-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Ledilson Nunes da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001952-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cypriana da Silva [Adv. Cristiane Gomes Novaes (OAB: RJ 106167 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cypriana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001910-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001919-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Néri Frangilo [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Néri Frangilo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1549373"
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                                "Processo: 0001493-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Dias da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000968-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maurício Dutra [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Maurício Dutra\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1873/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-63.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Souza, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 475, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos opostos pela Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0107400-11.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Paulo Ernane de Aguiar Ferreira (OAB: RJ 48623 - D)], Réu: Alexandre Campos Terra da Silva [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva (OAB: RJ 115768 - D)], Réu: Floriano José da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifeste-se acerca de fls. 501 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Lima de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Lima de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0101500-27.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nFica ciente de que o Alvará n° 0114/2012, foi emitido em seu favor encontra-se na CEF deste Municipio. \r\n\r\nProcesso: 0064600-16.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Thomas Henney [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Thomas Henney\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mamede Faria Júnior [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância LTDA., Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mamede Faria Júnior\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 315/325, que julgou IMPROCEDENTE o pedido de condenação subsidiária formulado em face da 2° RECLAMADA INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE e julgando PROCEDENTE EM PARTE, os demais pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela 1° RECLAMADA. PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-51.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA SILVA CUNHA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceo da Silva Martins [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceo da Silva Martins\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0102100-14.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lage Mansur [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lage Mansur\r\n\r\nFica ciente de que os autos estarão na Secretária da Vara, por 10 dias, período em que deverá apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0048600-09.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURINDO DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)], Aut: Thayanne de Assis Teixeira Correa [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)], Aut: Maria Eduarda Marques Correa (menor representada por VANUSA DE ASSIS MARQUES) [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito do débito remanescente integral, no valor de R$ 15.730,34 atualizado até 20.03.2013, ciente de que os valores depositados serão liberados à parte Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0100600-44.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cambina Aparecida Rodrigues Alves [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cambina Aparecida Rodrigues Alves\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barroso Marocco Torres [Adv. Fabiana Goretti Tresse (OAB: MG 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nRegularizar a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-76.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Azevedo Amoy [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BOM JEUS DE ITABAPOANA A/C DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Azevedo Amoy\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-82.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS S/A [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0147100-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nFica ciente que foi designada audiência para o dia 23/10/2013 às 10:25 horas, nos autos da CPI n° 0001350-47.2013.5.01.0282, que ocorrerá na 2° Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0090800-89.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Guimarães de Souza [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)], Aut: Luci Maria da Silva [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Organização Nacional de Estudos e Projetos - ONEP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Guimarães de Souza, Aut Luci Maria da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-02.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Emidio de Moraes [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Joseli Bernardes Moutinho [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Emidio de Moraes\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça da Vara Deprecada ((28) 3555-1740), no prazo de 05 dias, para agendamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002081-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Meneses Rosa [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 296/308, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 700,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceição Sivirino Marinho Gomes [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Giselle Halliday (OAB: RJ 132047 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceição Sivirino Marinho Gomes\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-98.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Salino Marques [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Maciel Empreendimentos e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Salino Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0051300-16.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Miranda Teixeira [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Helena Gomes Maciel [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)], Réu: Selso Ferreira Santana (Espólio de) [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Miranda Teixeira, Réu Heloisa Helena Gomes Maciel, Réu Selso Ferreira Santana (Espólio de)\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 218, que por ausência de garantiada execução, nos termos do art. 884 da CLT, julgou extinto os embargos de fls. 161/168, sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pelos Embargantes. \r\n\r\nProcesso: 0001491-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0073100-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elidia Gentiluci de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elidia Gentiluci de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes da Silva [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 18, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo RECLAMANTE, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-93.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Bastos Zampier Barbosa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Bastos Zampier Barbosa\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1549375"
                            ],
                            "1549376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cezar Marques da Silva [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cezar Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002106-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira de Fátima Andrade Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira de Fátima Andrade Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001771-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Torres Lucas [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nRéu: J C M Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Torres Lucas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002182-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Júnior Dalcin [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Júnior Dalcin\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 20/09/2013 às 15:15 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002201-04.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Laíza Oliveira Matos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laíza Oliveira Matos\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/09/2013, às 14:15 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada.\r\n\r\nDeverá a 1° RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001477-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton da Silva Araújo [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton da Silva Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001454-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Dias da Silva [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: PRM Eletromoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001468-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Martins Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Martins Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002202-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alferin de Souza [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alferin de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/09/2013, às 14:00 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002203-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Ximenes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana dos Santos Ximenes\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/09/2013, às 14:45 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada.\r\n\r\nDeverá a 1° RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002116-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Freitas Moreira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Freitas Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002115-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vieira Loures [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vieira Loures\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre posto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002162-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Fortini [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Fortini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002161-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Pinto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002122-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Alexandrina Moreira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Alexandrina Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001466-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Olinda Marra de Almeida [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Olinda Marra de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001469-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinuzi da Silva Gazeta [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinuzi da Silva Gazeta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001955-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Genuíno [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Genuíno\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/09/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada.\r\n\r\nDeverá a 1° RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Victor de Melo [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Forte Representações Ltda - ME, Réu: Construtora Madel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Victor de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001954-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Cruz da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Cruz da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/09/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada.\r\n\r\nDeverá a 1° RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001470-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Cabral Pires Manso [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Informática Móveis e Eletro Ltda ME, Réu: Emerson Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Cabral Pires Manso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001453-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaceni Gonçalves de Moraes [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaceni Gonçalves de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002121-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Izabel de Oliveira Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Izabel de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001972-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ruy Novaes [Adv. Marlete Mendes do Couto Silva (OAB: RJ 69632 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ruy Novaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002133-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Poeys Montes [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Poeys Montes\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/09/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada.\r\n\r\nDeverá a 1° RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 1549376"
                            ],
                            "1549377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002037-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Pontes [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000588-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fitaroni, Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002043-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriela Ramos Bendia Lino [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gabriela Ramos Bendia Lino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001976-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Maria de Castro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Maria de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001987-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Carlos de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001988-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabielly de Oliveira Ximenes [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabielly de Oliveira Ximenes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002042-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Mota Alexandre Martins [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Mota Alexandre Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002038-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Matos Hipólito [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Matos Hipólito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002059-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Moreno Ferreira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 4 Irmaos e Serviços Ambientais Ltda - EPP, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Moreno Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001980-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000142-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gonçalves de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Edmar Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2013 às 15:41 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002040-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Salino Vieira [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Salino Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002041-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva Aguiar Oliveira [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva Aguiar Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001973-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vinícius Guimarães Mota [Adv. Marlete Mendes do Couto Silva (OAB: RJ 69632 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vinícius Guimarães Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1549377"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001929-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Procópio\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000929-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeano Gomes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000945-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nRéu: Júlio César Alves Fontes ME, Adney Dutra Leal ME, S. T. S. Construções e Instalações Ltda, Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade-Profissional, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. T. S. Construções e Instalações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549370"
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                            "1549371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000705-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Ferreira Castro\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 60/63, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Espirito Santo Ferreira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 63/66, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 56/59, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina de Paula Marcelino\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 61/64, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz de Souza Monteiro\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m NP - Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 120/125, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia da Silva Maia\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Vale do Sol, Municipio de Itaperuna\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Beneficiente Vale do Sol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 138/141, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Abreu Nogueira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 141/142, que conheceu e julgou PROCEDENTES, os Embargos Declaratórios, opostos pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Horato Carneiro Costa\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Princisval dos Santos\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549371"
                            ]
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1550319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-87.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tania Pereira Valadares Macedo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Gás Revendedora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tania Pereira Valadares Macedo\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 26/9/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. A PARTIR DO DIA 26/9/13, PROMOVA O RECLAMANTE À LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000104-42.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abilio Bezerra [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abilio Bezerra, Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados e, por serem meramente procrastinatórios, implicam na condenação do Embargante ao solvimento de multa de um por cento (art. 358, CPC) , mais indenização de vinte por cento (CPC, art. 18, §2º), ambos sobre o valor atualizado da causa em favor do Reclamante (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000173-56.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gabriel Freitas Fernandes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gabriel Freitas Fernandes, Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados e, por serem meramente procrastinatórios, implicam na condenação do Embargante ao solvimento de multa de um por cento (art. 358, CPC) , mais indenização de vinte por cento (CPC, art. 18, §2º), ambos sobre o valor atualizado da causa em favor do Reclamante (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000175-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: PRG de Arruda Serviços de Acabamento em Gesso e Estuque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ribeiro da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMA Comércio de Madeiras S.A., Aut Luiz Cláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração:Acolhidos em Parte(Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0098000-55.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Souza Telles [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: L Ferreira Restaurante ME [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando de Souza Telles\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-29.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Raphael Fernandes de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta de Maricá Papelaria e Livraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Raphael Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 234/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0194700-90.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro de Mendonça [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO PACHECO GOMES [Adv. Rafael Marins Schumann (OAB: RJ 137834 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ribeiro de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Barros [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Felipe Borges Bar e Lanchonete [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Jorge Felipe Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda., Aut Victor da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados e, por serem meramente procrastinatórios, implicam na condenação do Embargante ao solvimento de multa de um por cento (art. 358, CPC) , mais indenização de vinte por cento (CPC, art. 18, §2º), ambos sobre o valor atualizado da causa em favor do Reclamante (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0212100-60.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Rodrigues de Lira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Werneck da Costa Restaurante ME - Restaurante Caranguejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal Rodrigues de Lira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos do julgado de fls 16/18, devendo comprovar nos autos o valor levantado quanto ao FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-16.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Alves dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Alves dos Santos , Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Acolhidos, imprimindo-lhe efeito modificativo (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0054500-05.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessyara Lucas Salvador dos Santos silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-62.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Santos dos Reis [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Reibobs Alimentos Ltda. - EPP [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reibobs Alimentos Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, conforme cálculos homologados a fls. 92 (R$ 91,06), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001135-96.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Silva Machado Minimercado - ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Regina Maria Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-64.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mota [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricaense Aragão Bazar Ltda. - ME [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Mota\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002291-39.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dias de Carvalho [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Telhas Ltda. ME [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dias de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 239/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000034-22.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Figueiredo Beraldo [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: M&S Construções e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Figueiredo Beraldo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas de R$ 600,00, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000036-77.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pessoa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: M&S Construções e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas de R$ 600,00, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Barbosa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda., Aut Rosana de Lima Barbosa\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 23/9/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT , INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. A PARTIR DESTA DATA, 23/9/2013, PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-72.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Marcia Seixas Pereira\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 26/9/13, ÀS 15HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. A PARTIR DESTE DIA, PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Fernandes Pereira Carneiro [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Suzane Fernandes Pereira Carneiro\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 26/9/13, ÀS 15H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE),NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 102/106, SOB PENA DE PRECEITO COMINATÓRIO DIÁRIO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000067-97.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança , Aut Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 23/9/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE),NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 69/71, SOB PENA DE PRECEITO COMINATÓRIO DIÁRIO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000135-53.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Maciel de Azevedo [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion - Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Maciel de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183, no valor total de R$ 2.230,44 , equivalentes a 351.930,914329 TRs pro rata . \r\n\r\nProcesso: 0000135-53.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Maciel de Azevedo [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion - Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. , Réu Orion - Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. , Aut Thais Maciel de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.176 foi convolado em penhora, encontrando-se garantido o Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT, e de que, decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás, sendo R$ 2.230,44 ao Reclamante e R$ 584,76 em favor da Rda Orion. \r\n\r\nProcesso: 0000144-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Alves [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-05.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Ferreira [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felipe Malvão [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Som e Balada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Felipe Malvão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almira Pereira Chaves [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Comecinho de Vida [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-26.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Pinto [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Pinto, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 30/9/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT , COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE,SOB PENA DE ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Cardoso da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria dos Remédios Cardoso da Silva\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 30/9/13, ÀS 15HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT , COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE,SOB PENA DE ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.. \r\n\r\nProcesso: 0000218-72.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Francisca Siqueira [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Jussara Francisca Siqueira\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 30/9/13, ÀS 15H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT , COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE,SOB PENA DE ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProcesso: 0024000-60.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA DO CANTO SILVA MAURAT [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO FERREIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DO CANTO SILVA MAURAT\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000275-81.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson José da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Wilson José da Silva\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 30/9/13, ÀS 15H45 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT , COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE,SOB PENA DE ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Neto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Transportes Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 DIAS, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000265-34.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lourenço da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lourenço da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-14.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovanny de Andrade Mattos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: AF4 - Andrea Rodrigues Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovanny de Andrade Mattos\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa de fls. , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-74.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelly de Lemos Jardim [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Pizzaria Jaconé Quarenta Graus Ltda. [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelly de Lemos Jardim, Réu Restaurante & Pizzaria Jaconé Quarenta Graus Ltda.\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 20/9/13, ÀS 14H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) , INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Alves dos Santos [Adv. Edson Lopes (OAB: RJ 144333)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. ME [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeir Alves dos Santos , Réu Via Norte Ltda. ME \r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 23/9/13, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias,a partir desta data. \r\n\r\nId: 1550319"
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                            "1550318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2013\r\n\r\n0033700-26.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Adjalme José Soares,MERCEARIA ABREU VIANA LTDA ME,Almir José Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Adjalme José Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.990,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550318"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/8/2013\r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARQUES GUEDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSANGELA MARQUES GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JACOB SESSIM - MARIA DE FÁTIMA LEAL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA., Réu ESPÓLIO DE JACOB SESSIM - MARIA DE FÁTIMA LEAL, Aut ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL\r\n\r\nCiência de que o leilão foi suatado, conforme despacho de fls.178. \r\n\r\nProcesso: 0000586-20.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DINIZ DOS SANTOS, Réu HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013, às 12:05 horas, para tentativa de conciliação (devendo os patronos darem ciência as partes). A reclamada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuando o pagamento será o valor acrescido de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001206-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Albuquerque de Lima [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Nazareno - Distrito Rio de Janeiro - Grande Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Albuquerque de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência 04/09/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-83.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Sores Nascimento [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Sores Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013, às 11:25 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001263-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Pereira [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenge Construções e Serviços Ltda, Réu: IPE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013, às 11:05 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisilei dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: R B A Materiais de Construções LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisilei dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001264-98.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Ribeiro da Cunha [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Ribeiro da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013, às 11:20 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-42.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Duarte [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor devido às fls.177 (R$ 2.038,03) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001266-68.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Valadares Gomes [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Eminente Calçados e Compl. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Valadares Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013, às 11:30 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-15.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Brito Bressiani Vieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facitlity Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Brito Bressiani Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274 que indeferiu o pleiteado as fls.272 .\r\n\r\nProcesso: 0001225-38.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Serafim de Medeiros [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções LTDA [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.781,40, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-52.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE VINICIUS COUTINHO(REPRESENTADO POR MAURA DIAS ROCHA) [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construção LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE VINICIUS COUTINHO(REPRESENTADO POR MAURA DIAS ROCHA)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11:30 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Pedro da Silva Santos [Adv. Monica Mamede Ferraco (OAB: RJ 156829 - D)]\r\n\r\nRéu: A.DIAS DA COSTA CONFECÇÕES DE ROUPAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Pedro da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11:35 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-59.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraildo Souza Alves [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraildo Souza Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11:45 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-65.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rezende de Paula [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Carvalho de Almeida Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Contrutora Carvalho de Almeida Ltda, Aut Luiz Claudio Rezende de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 17/10/2013 às 11:20 horas, na 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (CPI 0000230-24.2013.5.01.0005), a audiência para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001287-44.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Ludgero [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Ludgero\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 12:00 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-68.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO HOUSE PHONE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LT ME [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: Edson Gomes Barreto, Réu: Rosana Davel de Carvalho Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE DA COSTA\r\n\r\nTer vistas da resposta ao convênio INFOJUD acautelado na Secretaria e considerando as respostas dos convenios Bacenjud, Renajud e infojud, vir, em 30 dias, venha com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001282-22.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Silva dos Santos [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: R.S. CASSERES - LANCHONETE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11:40 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Torres dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Torres dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 12:05 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-80.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Vitorino [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: VISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Vitorino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013, às 11:35 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-60.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Menezes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Maria Tomasia Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Maria Tomasia Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.98, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria com base no valor de fls.170, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000547-57.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelina Vicente Reis [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Silmara Nascimento Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelina Vicente Reis\r\n\r\nTer vistas da resposta aos convênios BACENJUD, INFOJUD acautelado na Secretaria e RENAJUD, bem como do leilao negativo, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000538-95.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Fortunato dos Reis [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Me, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Fortunato dos Reis\r\n\r\nTer vistas da resposta aos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD acautelado na Secretaria, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001278-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues dos Santos [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua na Boca Lanchonete LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11:20 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-90.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Reis Gomes [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11:05 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-75.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vistas das respostas ao INFOJUD acauteladas na Secretaria, devendo dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Pádua Bezerra [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cock Pit Posto de Gasolina LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Pádua Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11:10 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-22.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Batista de Morais [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda-Me, Réu: Luiz Carlos Gomes Pereira, Réu: GERALDO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Batista de Morais\r\n\r\nTer vistas da resposta ao convênio INFOJUD acautelado na Secretaria e considerando as respostas dos convenios Bacenjud, Renajud e infojud, vir, em 30 dias, venha com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000873-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmo da Costa Góes [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmo da Costa Góes\r\n\r\nVista do(s) ofício(s) de fls. 31/33, em cartorio, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: EDAMO PRESENTES E PAPEIS LTDA [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDAMO PRESENTES E PAPEIS LTDA, Aut RENATO ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 4.325,83; FGTS a ser depositado no valor de R$ 302,59; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 346,06; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.446,31; totalizando o valor de R$ 6.752,89, equivalente a 544.504,47 TRs, atualizado até 31/8/2013, incluídas as custas de R$ 332,10, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000154-64.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nCgto: MAYARA GOTTIGTROY MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013, às 11:45 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-67.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni da Costa Moni [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPLACA COMÉRCIO DE PLACAS E SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni da Costa Moni\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013, às 11:25 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-72.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Anes - ME, Réu: Rodrigo da Costa Anes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Nascimento Silva\r\n\r\nTer vistas da resposta aos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD acautelado na Secretaria, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001295-21.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Tavares Paula [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROLINDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Tavares Paula\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013, às 11:40 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001284-89.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vieira Eugênio Filho [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Alimentos Comercial de Nilópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vieira Eugênio Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013, às 11:05 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000492-72.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MENDES PEREIRA [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)], Réu: Jefferson Ricardo Cabral Dantas, Réu: Wagner Kennedy Cabral Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da clausula penal e custas, conforme fls.54, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001165-31.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Rosemere Santos Magalhães [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira Gomes Neto (Na pessoa de Elira Gomes Neto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rosemere Santos Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013, às 11:10 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0041900-82.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Asco Soares de Souza [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Irmaos Aranha Ltda [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Irmaos Aranha Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 5.922,51, fls.341, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Gonçalves Rodrigues Avelar [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Gonçalves Rodrigues Avelar, Réu Facility Staff Ltda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 13.582,31; IRRF no valor de R$ 16,08; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.204,41; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.737,77; totalizando o valor de R$ 17.728,27, equivalente a 1.429.480,16 TRs, atualizado até 20/08/2013, incluídas as custas de R$ 187,70, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0033800-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Venda Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Aut Fabio Ribeiro Garcia, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Venda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000404-68.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alexandre Gonçalves da Silva Henrique [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Caminho de Fé Ltda - ME [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: Renata Oliveira Pinna Almeida, Réu: Maria de Fatima Oliveira Pinna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alexandre Gonçalves da Silva Henrique\r\n\r\nTer vistas da resposta aos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD acautelado na Secretaria, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0024500-31.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RAPOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: ANGELA BITTENCOURT RIBEIRO [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: ROBERTO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA BITTENCOURT RIBEIRO, Réu MARCO ANTONIO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nPagar o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001269-23.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MEDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vilar\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0015900-84.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MEIRA GUIMARAES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Maria Clarice São Pedro de Souza, Réu: Paulo Roberto Cataldi de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. HIGIENIZAÇÃO [Adv. Fleming Borges Vasconcelos (OAB: RJ 110117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R. HIGIENIZAÇÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 930,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1549747"
                            ],
                            "1549752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0113400-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Joaquim de Santana\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), ORLIANE FERREIRA RANGEL, Regina Helena Nunes da Silva, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS, Antonio de Pádua Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, ORLIANE FERREIRA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001090-94.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Santos da Costa\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), REGINA HELENA NUNES DA SILVA, EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, ORLIANE FERREIRA RANGEL, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS, ANTONIO DE PÁDUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ORLIANE FERREIRA RANGEL, REGINA HELENA NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, devendo satisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre seus bens pessoais e inclusão no BNDT, cientes, desde já, que será dada preferência ao bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0112200-35.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Santos\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) , Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), REGINA HELENA NUNES DA SILVA, EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, ORLIANE FERREIRA RANGEL, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS, ANTONIO DE PÁDUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, ORLIANE FERREIRA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, devendo satisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre seus bens pessoais e inclusão no BNDT, cientes, desde já, que será dada preferência ao bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000909-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Cristinne Pereira de Jesus\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina da Alegria S/S Ltda, Carla Macedo Chaves Silva, Carolina de Macedo Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina de Macedo Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, conforme ata de fls. 113. As sócias deverão indicar bens da empresa, livres e desembaraçados, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seu próprio patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0109400-73.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Clair Baptista\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio LTDA, Edson Pessoa de Vasconcelos, Edson Pessoa de Vasconcelos Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Edson Pessoa de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001166-21.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Plus Mix Promoção e Eventos LTDA - EPP, Piallegrand Produtos Elétricos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Piallegrand Produtos Elétricos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, fls.118, devendo pagar o devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000516-37.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: CEFAE DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda ME, Fernando José Pereira, CEFAE UNO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME, Denise Ribeiro Cabral Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000515-52.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Almeida\r\n\r\nRéu: CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA., CEFAE DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA., Fernando José Pereira, Denise Ribeiro Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000471-33.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teixeira Pixinine\r\n\r\nRéu: CEFAE DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda ME, Fernando José Pereira, CEFAE UNO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME, Denise Ribeiro Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549752"
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                                "Processo: 0001000-95.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Coutinho Monteiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Barcas Shopping [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Coutinho Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-20.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Ribeiro da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Ribeiro da Conceição \r\n\r\nCiência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros meios que viabilizem a execução, deverá apresentá-lo no prazo de 30 dias,assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, conforme decisão de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira dos Santos [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira dos Santos\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Santos Ozorio [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Santos Ozorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-95.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Oliveira Pinto [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Oliveira Pinto\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Brito dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Bus Segurança Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Brito dos Santos\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-56.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Silva de Almeida Santos [Adv. Beatriz Helena Rocha Teixeira Alexandre Campos de Souza (OAB: RJ 112480 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Métodos, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói - Secretaria Municipal de Educação [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Silva de Almeida Santos\r\n\r\nAssinar a petição de fls. 174/177 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-39.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edmar Ferreira Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edmar Ferreira Martins \r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0465000-20.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os valores devidos ao INSS (cota parte empregado e empregador) discriminados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0362900-79.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)], Réu: ADELIA MATHEUS BORGES, Réu: EDEMIR BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nCiência de fl. 174, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0368700-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCA\r\n\r\nContra-minutar o AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela RÉ, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Goncalves Soares [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Goncalves Soares, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro de Sena Valente [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa, Réu: JOSE GERALDO DUARTE ABUD REZENDE COSTA (SÓCIO), Réu: ELIANE DUARTE ABUD COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro de Sena Valente\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-73.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA SPECTOR [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: EPSILON INFORMATICA LTDA [Adv. Gisele Novaes Pinheiro (OAB: RJ 84740 - D)], Réu: CLAUDIO ROGERIO O PADILHA, Réu: LINCOLN GOMES PEREIRA, Réu: LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHALIA SPECTOR\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036000-88.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pereira da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Rapido Americano [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-36.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alvarenga Pegoraro [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO MOCELIN, Réu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alvarenga Pegoraro\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-38.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jardim de Sá [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirização Ltda., Réu: José Augusto de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Jardim de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-54.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUISON DOS ANJOS RAMOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: DNCS MARCENARIA E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)], Réu: DANTE DO LAGO CARESTIATO, Réu: RENATA ROLEMBERG BASTOS, Réu: NESTOR RABELLO SAMPAIO SOBRINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUISON DOS ANJOS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-72.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: THAIS BARROS FREIRE CHELO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDRE LUIZ DE MELO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte THAIS BARROS FREIRE CHELO\r\n\r\nCiência de que o Agravo de Instrumento foi rejeitado por ausência dos requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0048300-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Oliveira [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-82.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Brandão de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 2004 Com. de Serviços de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Brandão de Lima \r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-04.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson de Jesus dos Santos Junior [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais, Réu: Global Transportes Maritimos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A., Réu Global Transportes Maritimos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000593-79.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Condomínio Chácara Ubá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-50.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CANUTO PATROCINIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIANDO COPIAS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)], Réu: MARCELLO BORBA RODRIGUES, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO, Réu: FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPIANDO COPIAS E SERVICOS LTDA ME, Aut DANIELA CANUTO PATROCINIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 153, que reconsiderou o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000647-50.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pela autora no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 583. \r\n\r\nProcesso: 0068400-63.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus Rodrigues [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Ltda, Réu: Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Jesus Rodrigues\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-11.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO JORGE SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO JORGE SILVA\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls. 231 e 301. \r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Aquino [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Thiago Lima de Aquino , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-92.2013.5.01.0241 - ExCCJ\r\n\r\nExte: RENATA DE ALMEIDA MONDEGO ESCANDARANE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIAV-CENTRO DE ATIV.INTEGRADAS ANDREA VELASCO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATA DE ALMEIDA MONDEGO ESCANDARANE\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria da Costa Rezende [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Cristão Irmã Maria de Magdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Maria da Costa Rezende\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Neves de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ETEC Escola de Alta Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Neves de Souza\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnocologia e Construções Ltda., Réu: Camargo Corrês Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-02.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: DENNIS QUINTANILHA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO de SERVICOS SC LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, devendo a Reclamada proceder o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-06.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wellington dos Santos Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wellington dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 519, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0097900-14.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim de Souza Mariano [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim de Souza Mariano\r\n\r\nPrestar as informações requeridas pela ré, conforme despacho de fls. 2757. \r\n\r\nProcesso: 0084400-12.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MATOS DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: PETROSERV SA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROSERV SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000811-44.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Pereira da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Fagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldene Gonzaga Dias [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Tupy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldene Gonzaga Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 22, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva da Conceicao Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirao e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva da Conceicao Bastos\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-13.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira da Silva [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabia Mesquita Estética e Coiffeur Ltda. [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira da Silva \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-27.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Leite de Alencar [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Leite de Alencar , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-18.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO FREDERICO QUINTES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA, Réu: JOÃO BATISTA MAIA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO FREDERICO QUINTES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do(s) SOCIO(S) de fls. 491/562, com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidro Alves de Oliveira Neto [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: União Marine Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidro Alves de Oliveira Neto, Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda., Réu Norskan Offshore Ltda., Réu União Marine Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPRODECENTE em face do Terceiro Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do Primeiro e Segundo Reclamados.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-40.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Alvarenga de Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Alvarenga de Faria, Réu Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 275, convolando os depósitos de fls. 264 e 265 em penhora. Deverá a Reclamada recolher a cota previdenciária e o IR se for o caso, na forma do Provimento 01/96 do C. TST, sob pena de execução pelo Sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001261-50.2013.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS (SOCIO FL. 162) [Adv. Luiz Carlos Tavares Doria (OAB: RJ 36788 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alessandra Desiderio da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alessandra Desiderio da Silva\r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE TERCEIRO, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-35.2013.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiana Leandro Gama [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Bar do Meio de Icaraí Ltda. - ME [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bar do Meio de Icaraí Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mendes Gonçalves [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Mendes Gonçalves\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Correa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., Réu: Delta Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Costa Correa\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-23.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON ANTONIO DA LUZ [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO MIX COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENETON ANTONIO DA LUZ, Réu MODELO MIX COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elceli Machado da Costa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elceli Machado da Costa , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-71.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Silva [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A., Réu Petrobrás Transporte S.A.\r\n\r\nVista à parte contrária por 5 dias, conforme despacho de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0138600-61.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Sant´Anna Junior [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (sucessora de Santa Cruz S/C. Ltda)., Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima, Réu: Socio fl 14: Sebastião Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Sant´Anna Junior\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Carmo Lamoglia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm Serv Informatica Ltda (Recuperação Judicial) A/C José Arlindo do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Carmo Lamoglia, Réu Rosch Adm Serv Informatica Ltda (Recuperação Judicial) A/C José Arlindo do Carmo\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Rabello [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Rabello \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 192, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0148900-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Xavier Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 1549430"
                            ],
                            "1550193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151700-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capeloivo Abreu Folhadella [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Spel Equip. Elétricos Ltda. (Incorp. de Cave Instações e Assessoria Ltda.) [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capeloivo Abreu Folhadella, Réu Spel Equip. Elétricos Ltda. (Incorp. de Cave Instações e Assessoria Ltda.), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0152500-29.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 553, que determina que o Reclamante deve proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154800-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO MONTEIRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 528, que conhece da impugnação à sentença de liquidação e julga PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottavio Chianelo - (Espolio de) - N/P GIANINNA ORLANDO CHIANELO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nIndicar os endereços atuais dos herdeiros, conforme despacho de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0267500-34.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado e ACOLHEU EM PARTE a Impugnação oposta pelo Exequente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA SILVA (ESPÓLIO DE) [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DA SILVA (ESPÓLIO DE), Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 324/328. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-77.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: N M COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: SANTA CRUZ SCAM S/C LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: MARCIA FORTUNATO DA SILVA, Réu: JULIO CESAR FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros meios que viabilizem a execução, deverá apresentá-lo no prazo de 30 dias,assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, conforme decisão de fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0167100-94.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON LUIZ DE ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C A GOMES DA ROCHA LTDA - ME [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON LUIZ DE ALCANTARA\r\n\r\nCiência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros meios que viabilizem a execução, deverá apresentá-lo no prazo de 30 dias,assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, conforme decisão de fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0119100-92.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut GECENI COUTINHO, Aut PAULO CORREA MACHADO\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás de fls. 582/588. \r\n\r\nProcesso: 0001707-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Sueli Costa de Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare - Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Sueli Costa de Lima \r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha da Silva [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Jaqueline Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mineiro Imaculada [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Aut José Mineiro Imaculada\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1550193"
                            ],
                            "1549428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2013\r\n\r\n0104500-12.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudeildo Verni\r\n\r\nExecutado: Socio: LENADRO DA COSTA VERGETTE,Via Norte Ltda.,Socio: MANOEL DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio: LENADRO DA COSTA VERGETTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.769,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001420-61.2011.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jhonnatas Clemente dos Santos \r\n\r\nExecutado: E. A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda.,Águas de Niterói S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado E. A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.099,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549428"
                            ],
                            "1549429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001284-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Firmo Peçanha\r\n\r\nRéu: J G Souza Empreiteira e Serviços , CMM Engenharia e Construções Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J G Souza Empreiteira e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549429"
                            ],
                            "1549427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0148900-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Xavier Pereira \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549427"
                            ],
                            "1550192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio dos Santos Goncalves\r\n\r\nRéu: HRM Nautica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HRM Nautica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550192"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1545179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000310-24.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Leandro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Hosana Construções & Serviços Ltda. , CYRELLA - Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hosana Construções & Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0368300-37.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE FARIA LINS\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA, DAVID ALBERT SKABA, WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nPelo presente fica m DAVID ALBERT SKABA, WALDIR DE CARVALHO BELEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1545179"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1549619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0210100-72.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Costa, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-70.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\n1545179Aut: Francisco José de Brito Ignácio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente do autor (fls. 311), decorrente de mera atualização do cálculo, no valor de R$ 2.880,78, para pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento, por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001828-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Corrêia da Silva Gomes [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-68.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luís Steele Rodrigues [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luís Steele Rodrigues , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000186-55.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferreira Ramos [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferreira Ramos \r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001232-79.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Braga da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucileia da Silva Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Braga da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução postal de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Felix da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Felix da Silva\r\n\r\nAjuste o autor, em 10 dias, os seus cálculos, conforme fls. 403, sob pena de envio dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001529-57.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilio Reimol [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda., Réu Keppel Fels S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 275, remanescendo um crédito do reclamante, no valor de R$ 98.750,23. \r\n\r\nProcesso: 0001960-28.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silveira Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000791-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato São Jorge [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-16.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente do autor, no valor de R$ 29.874,15, devendo vir com o depósito, sob pena de prosseguimento da execução por meio de bloqueio eletrõnico, ficando desconstituída a penhora de fls. 200, ante a gradação do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000308-68.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias de Moraes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias de Moraes, Réu HBS - Vigilância e Segurança Ltda., Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 150230 - E)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001550-67.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Barbosa de Souza [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002278-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Leite Cinelli [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Mariana Leite Cinelli\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Pereira Alcântara [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Pereira Alcântara\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Ferreira Barboza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 -D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Ferreira Barboza \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-83.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana do Nascimento Guilherme [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana do Nascimento Guilherme\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Silva da Conceição Carvalho [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Show Veterinária Com. e Serv. Ltda. [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Show Veterinária Com. e Serv. Ltda., Aut Rosemary Silva da Conceição Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/08/2013, às 13:30 hs, para a devidas anotação de baixa na CTPS, conforme despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001046-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Tacito Batista dos Santos [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária incidente, em 5 dias, ante os termos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002003-91.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Luiz Costa da Silva [Adv. Camila Vasconcelos de Araujo (OAB: RJ 129061 - D)]\r\n\r\nRéu: Yussef Comércio e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Luiz Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 61, devendo fornecer o atual endereço da 2ª reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000341-29.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Ramos [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro de Fátima Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Cesar Augusto de Carvalho Macedo (OAB: RJ 29921 - D)], Réu: Moacir Azevedo Gomes Correia, Réu: Aida Nunes Agualuza Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro de Fátima Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000848-19.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Thomaz Rodrigues [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Aut Vanderson Thomaz Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002306-42.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000414-35.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Damasco Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Damasco Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal (fl. 62) para pagamento da contribuição previdenciária de fls. 60, restando ainda um crédito remanescente no valor de R$ 358,08, devendo comprovar o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000305-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Bento [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Peças Para Auto Ltda.-EPP [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ki Peças Para Auto Ltda.-EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo de depósito recursal de fls. 51, para garantia parcial da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Alves Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Ilson Fernandes da Silva (Sócio) [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: FILOSGONE LESSA COELHO (Sócia CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, Réu Ilson Fernandes da Silva (Sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade não foi acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0000407-38.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Barbosa Neves [Adv. Natalie Barbosa Neves (OAB: RJ 169272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento Básico - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Barbosa Neves\r\n\r\nRegularize-se a petição apócrifa em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zamoura Taisa Pereira de Moura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Visual Unisex Ltda., Réu: Lucia Cristina Baptista da Silva (sócio), Réu: Renato Pimentel de Carvalho (sócio) A/C Curadora LÚCIA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zamoura Taisa Pereira de Moura\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio de INFOJUD, ora acauteladas em arquivo próprio, bem como do resultado negativo da pesquisa por veículos da sócia. Deverá indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-28.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Ferreira Barboza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda., Réu: Renato da Silva Pinto, Réu: Heloisa da Cruz Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Goncalves Ferreira Barboza\r\n\r\nTomar ciência dos termos de fls. 231, bem como de que o feito ficará suspenso por um ano, aguardando a indicação de meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moraes Bittencourt [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Filho, Réu: Examiner do Brasil Ltda., Réu: Ronald de Faria Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 216. \r\n\r\nId: 1549619"
                            ],
                            "1549620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2013\r\n\r\n0212700-95.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Moreira Lima \r\n\r\nExecutado: Zoomgraf-K Ltda,Espólio de Milton Knust Sobrinho, representado por Marcela Sobrinho Kitsuta\r\n\r\nPelo presente fica citado Zoomgraf-K Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.986,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002098-92.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karine Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: RODOLPHO FERNANDES (Sócio),Ferragens Biônicas Ltda.,CARLOS HENRIQUE BORGES FERNANDES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado RODOLPHO FERNANDES (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.299,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE BORGES FERNANDES (Sócio),Ferragens Biônicas Ltda.,CARLOS HENRIQUE BORGES FERNANDES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE BORGES FERNANDES (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.299,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549620"
                            ],
                            "1549622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001372-84.2011.5.01.0247 - RO - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000603-42.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549622"
                            ],
                            "1549621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000341-29.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Ramos \r\n\r\nRéu: Bairro de Fátima Padaria e Confeitaria Ltda. , Moacir Azevedo Gomes Correia, Aida Nunes Agualuza Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Aida Nunes Agualuza Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moraes Bittencourt\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacoes Ltda, Salomão Oliveira de Melo Netto, Salomão Oliveira de Melo Filho, Examiner do Brasil Ltda., Ronald de Faria Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Examiner do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 216, bem como do bloqueio de fls. 208. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000426-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurélio de Souza Pinto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nComprovar em 48 horas, o depósito tempestivo da parcela acordada, sob pena de execução pelo valor, acrescido de multa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-08.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MOURA DUARTE [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMA S INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Antonio Mauricio Fescina de Almeida, Réu: Paulo Renato Joia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY MOURA DUARTE\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição de fls. 225. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-68.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANA DE FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANA DE FREITAS\r\n\r\nFls. 282: \" (...) poderá, se quiser, buscar a alienação do bem por sua próprias inciativa, vez que não há corretor credenciado junto a este Tribunal.\" Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229800-57.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO THURLER ESTEVES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA.\r\n\r\nAutos a disposição para providenciar as cópias necessárias por 30 dias. Após os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0177000-52.2003.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: MARLY DA CONCEICAO SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRqdo: HELIO DA ROCHA TENTILHAO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo HELIO DA ROCHA TENTILHAO, Rqte MARLY DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTer ciência do decisão de fls. 06, que extinguiu a execução nos termos do art. 794 - I do CPC e dispensou o recolhimento das custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-83.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Silva Maru [Adv. Jorge Wilson Soares Vieira (OAB: RJ 141037 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Sanches Pereira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)], Réu: Carlos Eduardo Sanches Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Maru\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao ofício anexo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-25.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Duarte [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. De Oliveira - Transportes, Réu: Antônio Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Duarte\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Lengruber [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Lengruber, Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição de fls. 381. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-82.2005.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Nilza Alessandra da Cruz de Oliveira Santos [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hotel Mirante Real [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hotel Mirante Real, Rqte Nilza Alessandra da Cruz de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência do decisão de fls. 05, que extinguiu a execução nos termos do art. 794 - I do CPC e dispensou o recolhimento das custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-25.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE DE ANDRADE MACHADO [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara (OAB: RJ 100729 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISETE DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091700-54.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port-Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias, conforme requerimento de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0000184-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Aquino [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉRGIO RIMES DE MIRANDA (representante de S R de Miranda Confecções e Comercio - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Aquino \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Vasconcelos Martins [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A, Aut Leandro de Vasconcelos Martins\r\n\r\nTer ciência do início da perícia e de que cabe à própria parte interessada a comunicação de datas e horários das diligêcias aos seus assistentes técnicos. Laudo a ser efetuado em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0156300-21.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Raquel Schimidt Zebende [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Ragê Industria e Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Raquel Schimidt Zebende\r\n\r\nRetirar os documentos acostados a contracapa em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Paulino Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Paulino Santos\r\n\r\nComprovar o inadimplemento informado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Chagas [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz Chagas\r\n\r\nComprovar em 10 dias o inadimplemento informado. \r\n\r\nProcesso: 0035100-91.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: OKEY -PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Réu: Paulo Roberto Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 313, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-75.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON PINHEIRO BARROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON PINHEIRO BARROS\r\n\r\nPoderá se quiser, buscar a alienação do bem por sua própria inciativa, vez que não há corretor credenciado junto a este Tribunal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Martins Machado Bittencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-44.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatyana Louback Figueiredo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: POETRAK LIVRARIA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Gregory Tinoco Calvo (OAB: RJ 75639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyana Louback Figueiredo\r\n\r\nTer vista dos autos, face a notificação devolvida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-21.2006.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ondina Minarini Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ondina Minarini Fernandes\r\n\r\nNada a deferir, vez que não houve condenação com relação à baixa na CTPS da autora, e as guias do FGTS já foram entregues, como consta de fls. 366 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-42.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Coelho [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Baiuca Fashion Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Coelho\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição da autora de fls. 245. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-23.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Pinto [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-60.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Cgte: Dalmo Carlos Caetano, Cgte: Krislaine Zebende Caetano\r\n\r\nCgto: Elenio do Espirito Santo [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elenio do Espirito Santo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 277, que indeferiu a expedição dos ofícios requeridos. No silêncio será expedido certidão de crédito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-15.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. -ME. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Cgte: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Cgte: DALMO CARLOS CAETANO, Cgte: KRISLAINE ZEBENDE CAETANO \r\n\r\nCgto: Jose Noberto da Silva Filho [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Noberto da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 239, que indeferiu a expedição dos ofícios requeridos. No silêncio será expedido certidão de crédito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-85.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo Luiz dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPromover o depósito do saldo devedor em 48 horas improrrogáveis, sob pena da incidência do acréscimo previsto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152100-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Conceicao Silva [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Bianca Martins Alves Preissler, Réu: Adalberto da Silva [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto da Silva\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de 05 dias será expedido alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000881-90.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Duarte Stroligo [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Car de Friburgo Comércio de Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Duarte Stroligo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/09/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000862-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida Schuenck [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida Schuenck\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/10/2013, às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000884-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Neto Martins [Adv. Renato Cunha da Silva (OAB: RJ 177268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Manoel Vieira Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Neto Martins, Aut Rodrigo Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/09/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000869-76.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Sanches Vasques [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Sanches Vasques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/09/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000880-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soraes da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soraes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/09/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0066300-33.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Dias de Jesus [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut de Nova Friburgo Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Sandro Sueira Celano (OAB: RJ 96247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hort Frut de Nova Friburgo Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Augusto Correa da Silveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcenir Nilea Coelho Alves [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Laura Veiga de Freitas [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Marcio Rogerio de Freitas [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcenir Nilea Coelho Alves, Réu Marcio Rogerio de Freitas, Réu Maria Laura Veiga de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 08/10/2013, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cucco Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cucco Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-11.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cardodo Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cardodo Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-21.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barroso Mendes Espíndola [Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barroso Mendes Espíndola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-71.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fritamp Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Ronei Silibri [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fritamp Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat - Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat - Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-47.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Adame da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Mahle Metal Leve S.A. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Metal Leve S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001042-37.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Simone Aparecida Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-06.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GONÇALVES ANTUNES (representante do espólio de CLEBER JOSE ANTUNES) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut MARIA JOSE GONÇALVES ANTUNES (representante do espólio de CLEBER JOSE ANTUNES)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Sa Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Sa Rodrigues, Réu Filo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 09/10/2013, às 10:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0088700-90.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-04.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Correa da Silva [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel S/A. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel S/A., Aut Luciano Batista Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 02/10/2013, às 10:10 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199500-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE RENDAS ARP S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Martins dos Santos [Adv. Débora Jane Dias Borher (OAB: RJ 156340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Garlipp Ltda. ME [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Garlipp Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimen to ao recurso, por deserto, além de apócrifo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-70.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-17.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LONGO BOM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Cassiano [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001221-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Cassiano [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001209-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda França Campos Lynch [Adv. Carla Brustle Araujo (OAB: RJ 131487 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda França Campos Lynch\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Mauricio Soares [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Garlipp Ltda. [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Garlipp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-51.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Fátiima Cruz Simões [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Fátiima Cruz Simões, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Letras Ltda. [Adv. Nathalia Ferreira Gomes (OAB: RJ 168286 - D)], Réu: Nathalia Mieli Santos Okazaki [Adv. Nathalia Ferreira Gomes (OAB: RJ 168286 - D)], Réu: Rafael Milei Santos [Adv. Nathalia Ferreira Gomes (OAB: RJ 168286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Coutinho Fernandes, Réu: Cafe com Letras Ltda., Réu: Nathalia Mieli Santos Okazaki, Réu: Rafael Milei Santos. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução da reclamada não foram conhecidos, já tendo sido devolvido à embargante o valor bloqueado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1550275"
                            ],
                            "1550273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000856-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Baptista Moreno\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000853-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadder Costa Queiroz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000854-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Quintanilha de Souza \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tive rem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000842-93.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia da Matta\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000844-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gulart de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glida Castro Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000694-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Assis Faria Oliveira\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000716-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Oliveria Porphirio\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550273"
                            ],
                            "1550274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0169100-52.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANTONIO SILVIO DIAS ME(MAGIC MALL ELETROMOVEIS LTDA), Antonio Silvio Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Silvio Dias, ANTONIO SILVIO DIAS ME(MAGIC MALL ELETROMOVEIS LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-86.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARQUES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, nilson perez carvalho, Antonio Sant Anna Sobrinho, Jose Bispo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Sant Anna Sobrinho, Jose Bispo dos Santos , nilson perez carvalho, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-68.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Fernando Jacques\r\n\r\nEgdo: Sanjapel Cereais Ltda, Rafael Roiffe de Almeida, Enio Petrocchi\r\n\r\nPelo presente fica m Enio Petrocchi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido dos embargos de terceiro. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550274"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1550253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000857-59.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 / 10 / 2013, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000861-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias da Rosa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven 7 Restaurante Self Service e Eventos de Nova Friburgo Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 / 10 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001181-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogel Thuler [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domeq Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domeq Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut José Rogel Thuler\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 / 10 / 2013, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000584-51.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Couto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recreativo Filó S.A., Aut José Luiz Couto\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão encaminhados ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-69.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Silva Monteiro [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-74.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Polonio [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia de Faria Leal [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Polonio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 86), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000416-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Lima [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 573/2013, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Ramos Svoboda [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 180 e, quanto aos itens 3 e 4 requeridos na petição de fls. 178/179, ter ciência de que a providência compete à parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-35.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antônio Pimentel [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Amarante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antônio Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado (fls. 84/85), para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceicao Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC, Aut Julio Cesar Conceicao Gomes\r\n\r\nContestar embargos à execução do 2º réu, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-36.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON HUGUENIN DE SOUZA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR & ANA PAULA CONFECCOES LTDA - ME [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000521-89.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaina de Almeida Barbosa [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonimar da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaina de Almeida Barbosa\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000864-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Fernandes [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisfério Norte Comércio de Utilidades e Materiais Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 / 10 / 2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Magalhães [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 13:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monteiro da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 12:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064600-09.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Portugal Aguiar [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME, Réu: Damião Duarte Louredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Portugal Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Cartório do 1º Ofício de Itaboraí (fls. 183/184), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brito Neves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do saldo remanescente, apurado pela contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000795-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva Pereira Muniz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silva Pereira Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 12:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mendes de Castro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Mendes de Castro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000793-83.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathas Damasco de Mesquita [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Gastronômico Serra Verde Imperial [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Damasco de Mesquita\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acione da Cunha Nogueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acione da Cunha Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruannah Corrêa Fonseca [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda., Aut Ruannah Corrêa Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da pericia, o dia 02/09/2013, às 11:00 horas. Laudo em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléia de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000925-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suse Aparecida Jacinto Teixeira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000962-07.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegilson José da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailta Portela Ogelio [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas Shueng [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Freitas Shueng\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000765-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Sant´Ana [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Sant´Ana \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 10 / 2013, às 12:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-08.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves Gabriel Malvezzi [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Rogelma A.F.M. Mello [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Rogelma A.F.M. Mello, Aut Simone Alves Gabriel Malvezzi\r\n\r\nDespacho de fls. 281v: \"1) Digam as partes sobre a Certidão de fls. 272 e verso, da digna Oficial de Justiça, e a exequente, também, sobre a proposta de acordo formulada pela empresa executada (fls. 278/279). 2) Prazo: 10 (dez) dias. 3) Após, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 10 / 2013, às 13:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000787-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Esquetino Barcelos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Esquetino Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 10 / 2013, às 12:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcinei Siqueira Barroso [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcinei Siqueira Barroso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 10 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000168-15.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Guitierrez S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a prova pericial , devendo apresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose de Oliveira [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalto José Garcia Queiroz [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalto José Garcia Queiroz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000779-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Raimundo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Raimundo \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, observando-se o tempo para a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0001283-42.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Oliveira Bardasson [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Bardasson\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 173/186), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001062-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Sant´Anna [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Paula de Oliveira Nunes (OAB: RJ 163827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Sant´Anna\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas aos convênios firmados pelo E.TRT, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001312-92.2011.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: L J C Transportes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo L J C Transportes Ltda.\r\n\r\nDespacho de fls. 59: \"J. Nada a deferir. Mantenho a restrição.\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1550253"
                            ],
                            "1550251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva Pereira Muniz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Magalhães\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mendes de Castro \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acione da Cunha Nogueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia de Souza \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcinei Siqueira Barroso\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Esquetino Barcelos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2013 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Sant´Ana \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550251"
                            ],
                            "1550252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000332-77.2013.5.01.0512 - RTSum - Carga: Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D)\r\n\r\nJoao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000331-92.2013.5.01.0512 - RTSum - Carga: Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1550010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000462-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Teixeira de Carvalho [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Teixeira de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0047600-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Silva\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Assis Garcia [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-93.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara de Souza dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Souza dos Santos\r\n\r\nVista da guia acostada pela ré de fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-04.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MORI DE SOUSA [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE COMENDADOR SOARES [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE MORI DE SOUSA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, observando que deverá informar o local em que a executada se encontra para prosseguuimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121100-42.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Portugal Mixo [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Portugal Mixo\r\n\r\nCiência de que foi proferida decisão homologatória de fl. 237. Total R$ 5.376,01. \r\n\r\nProcesso: 0001322-39.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina França de Freitas [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. ( em recuperação judicial ) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. ( em recuperação judicial )\r\n\r\nApresentar cópia da petição protocolada no dia 07/12/2012, número de protocolo: 2012000001823856, tendo em vista o incêncio ocorrido nas dependências da Vara em dezembro de 2012. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Honorato da Silva Júnior [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Festamix Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festamix Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Lima [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Lima, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-94.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANDE JOSE BARRETO LINS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL- TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANDE JOSE BARRETO LINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por mais 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-75.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS TAVARES CECILIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao nao foram\r\n\r\nconhecidos por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-18.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marins da Silva [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001696-21.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 45, no valor de R$ 7.292,67, ou o equivalente a 588.028,69 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181100-71.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Alexandre da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut Nossa Senhora da Aparecida Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrut Nossa Senhora da Aparecida Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar, em 05 dias, o recolhimento da cota previdenciária e pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001816-35.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela da Silva Corrêa [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela da Silva Corrêa\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Liberato [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Liberato \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando bens livres e desembaraçados, a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Santana [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Santana \r\n\r\nFornecer o endereço para que possa ser expedido o ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0204700-58.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amailton Ribeiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amailton Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor coma a certidão atualizada de onus reais, a fim de possibilitar a ciencia dos efetivos proprietários. \r\n\r\nProcesso: 0001963-90.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crespo Lima da Costa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Crespo Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que resolveu ARQUIVAR o processo na forma do art. 844 da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-78.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Elias [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfort Time Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Elias \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que resolveu ARQUIVAR o processo na forma do art. 844 da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-27.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo de Comendador Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que resolveu ARQUIVAR o processo na forma do art. 844 da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceu Cotta do Almo Junior [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceu Cotta do Almo Junior \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guedes de Barcelos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jean da Silva Lima [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jean da Silva Lima\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 147, no valor de R$ 9.151,69, ou o equivalente a 737.926,72 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000742-66.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto França dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Luiz Claudio Lopes Moreira (OAB: RJ 51123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDefiro que a reclamada efetue o pagamento das parcelas no percentual informado, e para que junte ofício da 1ª Vara de Família (Fórum Regional de Santa Cruz). .\r\n\r\nProcesso: 0000881-24.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Faro de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa [Adv. Renato Pereira Simoes (OAB: RJ 63945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Faro de Albuquerque\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 70, no valor de R$ 9.172,22. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Franco Severino [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carlos dos Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvale Logística e Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granvale Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nTendo em vista os termos do acordo, esclareça a ré o valor ora depositado. \r\n\r\nProcesso: 0001359-51.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Gravatá [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro Gravatá \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 91, no valor de R$ 8.020,82, ou o equivalente a 646.741,02 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001381-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Tavares de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Tavares de Oliveira Silva \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 136, no valor de R$ 24.592,10, ou o equivalente a 1.981.929,99 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001419-39.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Aparecida Cardoso [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Aparecida Cardoso\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 77, no valor de R$ 7.342,34, ou o equivalente a 592.033,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta da Conceição Coelho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta da Conceição Coelho \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 48, no valor de R$ 3.363,60, ou o equivalente a 271.216,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0149300-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Figueiredo Ribeiro [Adv. Marlon Bibiano Fonseca (OAB: RJ 153557 - D)]\r\n\r\nRéu: Embario Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Figueiredo Ribeiro, Réu Embario Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/67-verso: EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-33.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara dos Santos Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cantinho de Minas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara dos Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fl. 62) não foram conhecidos, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001948-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: S de S Barros Materiais de Construção - ME [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva , Réu S de S Barros Materiais de Construção - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Alves Baptista [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Alves Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Flavia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-13.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA N/P SOCIO JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE SOUZA PENEDO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 289 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001616-28.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristian Lima Matos [Adv. Cristiane Silva Santos (OAB: RJ 174722 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF) [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. do réu, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-10.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Araripe Passos [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Araripe Passos, Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaice dos Santos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaice dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-61.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Minervino de Oliveira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Pizzaria Ltda. ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nVenha o réu com o comprovante de depósito das parcelas do acordo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002246-16.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Helena Silveira de Almeida Ribeiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Helena Silveira de Almeida Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Albernaz Carneiro [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Top Garden e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Albernaz Carneiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/09/2013, às 15h00min para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Andréa Rocha Garay [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú , Aut Sílvia Andréa Rocha Garay \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/09/2013, às 15h00min para que seja efetuada a entrega das guias do FGTS, no cód. 01 pelo Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Anjos Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Alberto Fernandes Nogueira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano de Paula, Réu Isabel Cristina Nogueira da Silva, Réu Luis Alberto Fernandes Nogueira, Réu Marco Antônio Fernandes Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Tadeu Inácio [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Chiles Rosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Chiles Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Souza de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 102/105, observando que o depósito da 7ª parcela foi realizado no dia 20/12/2012, portanto não houve atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000607-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David do Amaral Pinto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David do Amaral Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-38.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Nascimento [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Teixeira Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Duque [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-68.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY VALERIA LUIZ MENDES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA N/P SÓCIO DEILSON CANDICO PEREIRA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY VALERIA LUIZ MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de foram designados os dias 17/09/2013 e 24/09/2013, às 14h03min para a realização da praça (61ª VT no Rio de Janeiro). .\r\n\r\nProcesso: 0160800-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013, às 12h00min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002194-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Souza Pena [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ernani de Souza Pena\r\n\r\nAO AUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario do réu, fls. 259 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor nao foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel de Carvalho Passos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel de Carvalho Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu Ltda., Aut Luiz Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-58.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: JORIO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nNos endereços indicados ja foram expedidos mandados e carta precatoria, e não foram encontrados bens. Os documentos juntados não comprovam que a Ré esteja em atividade. \r\n\r\nProcesso: 0001473-91.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinheiro Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001825-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre da Silva Lima [Adv. Janice Mathias Alves Cordeiro Luz (OAB: RJ 177990 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001861-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miquéias de Souza Freitas [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miquéias de Souza Freitas \r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Alves da Rocha [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Alves da Rocha\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. Na inercia da parte os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001071-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Leite Cardoso [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Cristiene Leite Cardoso, Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001786-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Réu Municipio de Nova Iguaçu, Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-04.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Firmino da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. , Aut Luis Carlos Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Barbosa Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Barbosa Silva , Réu M M F Mariano Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-92.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Rocha [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Rocha, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos, conforme calculo de fl. 181, e para fixar o quantum da execução em R$ 10.109,13. Ademais, ciencia de que foi convolado os depositos recursais (fls. 103, 145/146) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0109300-51.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiana Martins Moreira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiana Martins Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/09/2013, às 09h55min, nesta Vara do Trabalho, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0212600-39.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA REGINA DA COSTA CASTRO SOARES [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA REGINA DA COSTA CASTRO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao. \r\n\r\nProcesso: 0001359-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Macedo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-51.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins Corrêa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Martins Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 582/2013 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0106600-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nAO AUTOR: Tomar ciencia de que foi expedido alvará nº 570/2013 (Banco do Brasil). AO RÉU: Tomar ciencia do valor apurado relativo a Imposto de Renda: R$ 4.547,58. .\r\n\r\nId: 1550010"
                            ],
                            "1550011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0199400-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Sabino de Souza\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Stel Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir a execução, em 48 horas, pena de imediata execução. Valor: 132.216,08 IDTR's mais custas \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARCAN ENGENHARIA E SERV.-N/P SOCIO AROLDO FERREIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARCAN ENGENHARIA E SERV.-N/P SOCIO AROLDO FERREIRA, Aroldo Ferreira, Enir de Paula, Nival Moura, Rogerio Mayhé Couto, Rosaura Mende Gaspar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 620.340,43 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. OBS: CIENCIA DA DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001400-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento de Veículos Daniele Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Maria Santos Gonçalves, Antonio Manuel Nicolau Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância total de R$ 20.363,27, ou garantir a execução. OBS: CIENCIA DE QUE FOI EFETUADA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0019700-14.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 2.708,65, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 37,99, de custas processuais, ou garantir a execução. OBS: CIENCIA DE QUE FOI EFETUADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001441-34.2010.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Luciano das Graças (Espólio de) \r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 335.629,52 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550011"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1550210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001816-92.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Martins [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 121. Comparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 08:14 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001949-03.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vandermaura de Sousa Costa Barroso [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdlay Facção e Com de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Vandermaura de Sousa Costa Barroso, Réu Rdlay Facção e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Nathienne Domingos Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Nathienne Domingos Pinheiro, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo comum de 05 dias para manifestações, bem como, se assim desejar, apresentar razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0002035-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Aguiar , Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-89.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Fernandes Auto Peças ME [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Gonçalves, Réu GA Fernandes Auto Peças ME\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Bezerra dos Prazeres [Adv. Luciana Santana Estevam (OAB: RJ 122361 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Bezerra dos Prazeres , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Lima [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Francisco Ferreira de Lima\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Felicio da Silva [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Felicio da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-58.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina da Silva Pinto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Delfina da Silva Pinto \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-11.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Figueiredo da Silva [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Select Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda, Aut Nelio Figueiredo da Silva, Réu RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE, esclarecendo o julgado sem efeito modificativo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Gisele Carvalho Sandres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guilherme Sousa de Oliveira [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gisele Carvalho Sandres, Egdo Guilherme Sousa de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Jose dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PARCIALMENTE PROCEDENTES, apenas para Indeferir a gratuidade de justiça. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1550210"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1550131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-44.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Alimentos Xodó de Minas Ltda [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nCgto: Abel Furtado de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Alimentos Xodó de Minas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000504-70.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTA DOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002217-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino José de Souza [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador Desintupidora e Prestadora de Serviços Ltda. ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino José de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000962-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares de Castro [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nRéu: Manu e Carol Instituto de Depilação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002636-37.2012.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Pereira Machado [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de terceiro. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Muller Santana [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Inácio - ANEAS [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Santo Inácio - ANEAS, Aut Elisangela Muller Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-54.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloisa Martins Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000478-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Fatima Grigorio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Fatima Grigorio, Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002057-89.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilberto Sant Anna [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Lanchonete e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilberto Sant Anna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000988-85.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Tavares da Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Tavares da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058400-47.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Maria de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)], Aut: David de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)], Aut: Elton de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Aut David de Oliveira Romão, Aut Elton de Oliveira Romão, Aut Jovelina Maria de Oliveira Romão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000901-32.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Bello [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Bello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-17.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Otero [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cola Colorida Confecções e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Otero\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000903-02.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia das Graças Coelho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizard Indústria de Artefato de Couro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia das Graças Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000971-49.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Francisco Batista Bernardo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela Varanda Dunley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Francisco Batista Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000918-68.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Nelly Rodrigues Gregório [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobis Fábrica e Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Nelly Rodrigues Gregório\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000906-54.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Lopes [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nunes Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-77.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo dos Anjos [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio de Viçoso Jardim, Réu: João Carlos Honorato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002003-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Aut Carlos Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001049-77.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Castilho de Queiroz [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Simone Castilho de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000553-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Domingos da Silva, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nManifestar-se nos autos, nos termos da ata de audiências de fls.72, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000799-10.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000947-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Bernardo Filho [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Bernardo Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000931-67.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Lobo Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transporte Coletivo de Passageiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lobo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000953-28.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Corvello da Silveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Corvello da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000954-13.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Emílio de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Emílio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001761-67.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luis Valerio [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci do Amaral Nogueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luis Valerio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação. Tomar ciência ainda da expedição do mandado de citação, devendo o reclamante entrar em contato com o distribuidor para agendar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0130200-77.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido requerimento vez que os autos foram remetidos para o TRT para fins de julgamento do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001718-33.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto\r\n\r\nDevolver os autos devendo se manifestar sobre o requerimento do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ioras de Carvalho [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ioras de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000721-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Furtado [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Leonor Pinto Torres Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001186-25.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza e Filhas Comércio e Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001007-91.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Nogueira [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000718-61.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel de Oliveira [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000699-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cerqueira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cerqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000752-36.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Rezende [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001188-92.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Loureiro Ricardo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria São Tomé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Loureiro Ricardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000851-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (INPAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000852-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulino Neves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulino Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000982-78.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes da Cunha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortho Serrana Comércio de Produtos para Saúde e Odontológicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1550131"
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                            "1550130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002057-89.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilberto Sant Anna\r\n\r\nRéu: AMS Lanchonete e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMS Lanchonete e Mercearia Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000947-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Bernardo Filho\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação José Pelucio Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1550174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2013\r\n\r\n0001851-46.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Nogueira Fiorito \r\n\r\nExecutado: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.973,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1550208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000360-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Moreira Martins [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Moreira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000346-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000354-11.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000352-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000345-49.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000359-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000351-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Porto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-78.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sampaio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza Garcia [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia de Souza Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/10/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000350-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar dos Reis [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000353-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feliciano Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001299-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/10/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000357-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bonifácio Luiz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bonifácio Luiz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000358-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mário Thomaz de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mário Thomaz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000355-93.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Maria Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Maria Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-13.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Martins de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Martins de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/10/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001301-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ferreira de Aguiar [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Soluções em RH Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ferreira de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/10/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000349-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esperidião Carlos Calixto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esperidião Carlos Calixto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/10/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1550208"
                            ],
                            "1550209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001326-78.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-63.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Sá Chagas [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Sá Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Celia Alves de Oliveira [Adv. Eduardo da Fonseca Felipe (OAB: RJ 62981 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitec Montagem Industrial Caldeiraria e Usinagem Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Celia Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001335-40.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus Lima [Adv. Eugênio Ramos do Carmo Júnior (OAB: RJ 171966 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Jesus Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001338-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafela da Conceição Campos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata - Organizalção de Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafela da Conceição Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001339-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Modesto [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Paraíso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Modesto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001341-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001342-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocélio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocélio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001343-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Monteiro Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São Caetano Camércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Monteiro Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1550209"
                            ],
                            "1549739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-36.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes Teixeira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001386-51.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva Candido [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson da Silva Candido \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002172-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Andrade Martins [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Andrade Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/01/2014 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001394-28.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Cunha dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cunha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001393-43.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles de Almeida Macario [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Almeida Macario \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Tavares Pimentel [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Lavajato Montese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues Tavares Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001384-81.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Tavares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Jesus Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001606-49.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: José Marco Alves [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Rqte: Sueli Fátima de Paula Alves [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nRqdo: N.R. Serviços Topográficos Ltda., Rqdo: WTorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Marco Alves , Rqte Sueli Fátima de Paula Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/01/2014 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001163-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Magalhães [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA - Serviço de Montagem Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/01/2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001166-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA - Serviço de Montagem Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/01/2014 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001360-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Mendes Vasconcelos [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Mendes Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/01/2014 , às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resen de/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001389-06.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001396-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosino da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 CORP Technology S.A. Infraestrutura Telecom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosino da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001392-58.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe Mendonça de Menezes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Felipe Mendonça de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/01/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001385-66.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Matos da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Matos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001368-30.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinei Rodrigues Jorge [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Rodrigues Jorge \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-88.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Augusto Gomes Paulino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Augusto Gomes Paulino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001388-21.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Lima Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Lima Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/10/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1549739"
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                            "1549852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Balieiro Junior [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Balieiro Junior, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Morais [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Point Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Habib`S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da 2ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Gomes de Paula [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC-NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: NET Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Gomes de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da 1ª reclamada, em 05 dias, fornecendo atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000795-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Crezano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra - Manutenção e Montagens Industriais , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Crezano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada, com a informação de que mudou-se, fornecer endereço. \r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Santo André Ltda.-TURSAN [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado a decisão de fls.210, excluindo a pena de multa aplicada à testemunha Sr. Vanderci Duarte. \r\n\r\nId: 1549852"
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                                "Processo: 0000462-10.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Robério da Costa Pinto [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nRéu: ACART Abastecedora de Carnes Teresopolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Robério da Costa Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0046600-79.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bucher [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bucher\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0056000-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Lima Ventura [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000442-19.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Neno Rosa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Neno Rosa\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sob pena de multa, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0001079-72.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Nascimento Branco [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: PAV-MASTER Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Nascimento Branco\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000997-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Cabral [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: A Original Ind. e Com. de Placas e Carimbos Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Empresas Credenciadas S/C [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Emplaca Com. de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emplaca Com. de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda.\r\n\r\nJuntar comprovantes LEGIVEIS dos depositos recursais e de custas, em 05 dias, sob pena de configurar-se a desercao e, portanto, negar-se seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001265-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nascimento dos Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador, devendo, ainda, apresentar os valores devidos a titulo de FGTS, bem como, comparecer a esta Vara munido de sua CTPS para as devidas anotacoes, ficando a Secretaria desde ja autorizada a procede-las. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fernandes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fernandes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053900-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira de Farias [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata Com. e Dist. de Sist. e Prod. de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pereira de Farias\r\n\r\nVista da peticao de fls 209, devendo cumprir em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066000-94.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Costa Burgueno [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Aut: Andrea Medeiros Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKUITETO PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Medeiros Costa, Aut Cláudia Costa Burgueno\r\n\r\nVista da devolucao da notificacao postal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001288-07.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Soriano [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: CASTER ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Soriano, Réu RMZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/10/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Simas Brigido [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0001502-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Botellho de Mello Wilkson [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio 72 Presentes e Decorações Ltda ME [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio 72 Presentes e Decorações Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0053800-45.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nInformar o valor efetivamente sacado por meio do alvara de fls 191, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0056000-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Lima Ventura [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0146600-82.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara de França dos Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Chaves Pereira dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Priscila Lúcia de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Lúcia de Oliveira, Réu Vera Maria Chaves Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1548320"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-60.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elizeu Panisollo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center LTDA, Réu: André Cordeiro Sendra, Réu: Alzir Carlos Sendra\r\n\r\nDestinatário(s): Claudemir Gonçalves de Oliveira, Aut Elizeu Panisollo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 35 e da decisao de fls 34 \r\n\r\nProcesso: 0000038-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Brito do Canto [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Brito do Canto\r\n\r\nPrejudicado face aos despachos de fls 69 e fls 71 \r\n\r\nProcesso: 0000782-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Ramos de Faria [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Ramos de Faria\r\n\r\nAssinar a peticao de fls 180, em 48 horas, sob pena de desentranhamento \r\n\r\nProcesso: 0000358-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Mansur Muniz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso- Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso- Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0000220-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanea de Medeiros Mendes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata tecnologia em Informática LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanea de Medeiros Mendes\r\n\r\nVista do oficio de fls 157, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063900-98.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DOS SANTOS DE CARVALHO (HABILITADA DE JUAREZ DE CARVALHO) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DOS SANTOS DE CARVALHO (HABILITADA DE JUAREZ DE CARVALHO)\r\n\r\nVista da peticao de fls 251 e 263 \r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barros Pessoa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresopolis Padaria Ltda-ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barros Pessoa\r\n\r\nFormalizar a peticao de fls 219 \r\n\r\nProcesso: 0000532-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Rego [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Teresopolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE Teresopolis\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido a titulo de FGTS, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0008200-59.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Lopes de Oliveira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lopes de Oliveira\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Jusitca, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066000-45.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Medas de Mello [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Rodrigues de Lima Cossio Tapajos [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Gracas Rodrigues de Lima Cossio Tapajos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas \r\n\r\nId: 1549302"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000157-26.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara Araujo Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresopolis Comercio e Arte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Araujo Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Ferreira de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP-N/P sócio Vera Maria Ferreira da Slva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Teixeira Junior. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Teixeira Junior.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-29.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marcelino de Oliveira. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelino de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gaspar Mendonça. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: W.W. 10 Reforma de Eletrodomésticos LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gaspar Mendonça.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel do Canto Medeiros [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Mello Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel do Canto Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a exiguidade de tempo para citacao da Re por mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000332-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Oliveira Paim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Frotec de Teresopolis Manutençao de Frotas LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Oliveira Paim\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Machado. [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: B.A. DOS SANTOS ROBADEY. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Machado.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique de Souza Ventura.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da Re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda - ME, Réu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda, Aut Marcos de Lima Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a exiguidade de tempo para citacao da primeira Re por mandado. \r\n\r\nId: 1549867"
                            ],
                            "1549886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111200-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0106400-14.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001173-49.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0073800-27.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa Rocha Meyerhofer [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa Rocha Meyerhofer\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Service de Teresopolis Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papão de Teresopolis Artigos Para o Vestuario Ltda. ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Amaro [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo dos Santos Amaro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LENE CUNHA REZENDE [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LENE CUNHA REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1549886"
                            ],
                            "1549999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001171-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edina da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edina da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Pereira, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-61.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Pinto [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nilton Gonçalves Pinheiro [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Nilton Gonçalves Pinheiro, Aut Josimar da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-13.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: marcos da silveira couto [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA, Réu marcos da silveira couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-38.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Jacinto da Costa [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: Maria do Carmo Vieira do Nascimento, Réu: Marcelo Cler Damazio, Réu: Estela Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Jacinto da Costa, ESTELA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 129: \"...,REJEITO a excecao de pre-executividade,...\" \r\n\r\nId: 1549999"
                            ],
                            "1550244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-96.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela de Souza Machado [Adv. Dulcinea Breder (OAB: RJ 92528 - D)]\r\n\r\nRéu: Edesio Pacheco do Canto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela de Souza Machado\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001534-66.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Chaves da Cunha [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos) [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Chaves da Cunha, Réu Cooperativa Nacional dos Representantes comerciais Autonomos Ltda, Réu Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos)\r\n\r\nCiencia do oficio de fls 1102: \"...designo audiencia para oitiva da testemunha (fls 02) para o dia 30/10/2013 as 10:30 horas...\" \r\n\r\nProcesso: 0090100-35.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Jardim Suspiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0019100-43.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTINA MACEDO DA SILVA KOELLER [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTINA MACEDO DA SILVA KOELLER\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Martins de Freitas Esteves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mackro Plastic de Teresopolis Atacado e Varejo de Embalagens Ltda n/p da sócia Ana Paula Rosa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Martins de Freitas Esteves\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0035600-20.1985.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GICELE FAISSAL DE CARVALHO [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. n/p dos sócios Mônica Andreia Barreto e/ou Alexandre Correa da Silva e/ou Maria Miquelina Henriques Barreto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELE FAISSAL DE CARVALHO\r\n\r\nCiencia do resultado da ocnsulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nId: 1550244"
                            ],
                            "1548321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2013\r\n\r\n0122900-19.2005.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Altair da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Fernando Edilton Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Edilton Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.886,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1548321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1545874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-17.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greik Nascimento Teodoro [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Greik Nascimento Teodoro\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos referidos às fls.25, já que não restou comprovada a situação jurídica mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0012800-59.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria dos Santos Nazaré [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria dos Santos Nazaré\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-34.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Muniz de Araújo [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Muniz de Araújo\r\n\r\nManifestar-se a bem de seus interesses no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-31.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-08.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose das Neves [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.M. Industria e Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose das Neves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-31.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Anesio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição aforado por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-86.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal .\r\n\r\nProcesso: 0105200-49.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIETE DE FATIMA BERTOLDO [Adv. Deize Aparecida de Souza Borges (OAB: MG 62189 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIETE DE FATIMA BERTOLDO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168700-21.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOULART BATISTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191600-75.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Morandi Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-98.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernando Ferreira Ganem [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição aforado por intempestivo. Prazo 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Berion de Castro [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Berion de Castro, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Azevedo Moraes [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador Montagens Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Azevedo Moraes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-92.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Vieira Govêa [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Café Faraó Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Vieira Govêa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000329-69.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Adriana Souza Raimundo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre FGTS de sua reponsabilidade \r\n\r\nProcesso: 0000188-21.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas Guimarães [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS, Aut Luiz Carlos de Freitas Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fl.293, que fixou o valor da condenação em R$ 3.950,26, bem como tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001276-60.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Aparecida de Oliveira [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Ribeiro Rocha [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Aparecida de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-24.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Campos Amarante [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Tres Rios [Adv. Amadeu Mendes Campanati (OAB: MG 35615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Tres Rios \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0096500-79.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIN IND DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nManifestar seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-97.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes pena da Silva [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S.A. [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes pena da Silva\r\n\r\nInformar se ainda tem interesse na pericia médica, ficando ciente que na omissão o feito prosseguirá no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0120700-48.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE DE AZEVEDO BARROS [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicor Saúde S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliene Aparecida Fonseca Furtado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciária e fiscal, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Antero [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Antero\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.037,50, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064600-39.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GAUDENCIO CRISTOVAO DE ANDREIO GALIANO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDAD [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDAD\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-47.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Horácio Antonio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX Comércio de Materiais, Construções e Reformas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Horácio Antonio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-72.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut Luiz Carlos Ragone Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-27.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Aparecido de Mello [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Aparecido de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição aforado por intempestivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-18.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Figueiredo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Felix da Silva [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1545874"
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                                "Processo: 0000304-37.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Tedesco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. dos Anjos Montagem Construção Civil e Esquadrias ME [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. B. dos Anjos Montagem Construção Civil e Esquadrias ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000111-22.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lourenço de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-19.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SALIM [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SALIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildesney Menezes Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildesney Menezes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091300-53.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE OTHI [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL CONSTRUTORA ARACUBA LTDA [Adv. Heldon Chaves Capello Barrozo (OAB: RJ 5475 - D)], Réu: Arlindo Ferreira Baptista, Réu: Mario Ferreira Batista, Réu: Albertino Ferreira Batista, Réu: Aurelio Luiz de Oliveira Junior, Réu: Emilio Hernandes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAL CONSTRUTORA ARACUBA LTDA, Aut ONOFRE OTHI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN SAQUES EVANGELISTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS RDA\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELYN SAQUES EVANGELISTA, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do autor foi julgada improcedente. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. do Nascimento Bonifácio, Réu: Lubrisil Lubrificantes [Adv. Hairon Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrisil Lubrificantes\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001572-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Julia Angelica Monteiro Gomes (OAB: RJ 64781 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. E. Representação Comercial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Paula Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/09/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos elencados à fls. 72/72v. \r\n\r\nProcesso: 0169900-58.2009.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria José de Lima Santos, Cgto: Hercilio da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lúcia Araújo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Telma Lúcia Araújo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0267900-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES & LEITE INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0208100-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Martins Pires [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Martins Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185500-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danival Fernandes da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0243000-27.2001.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: DIVINO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rqdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Rqdo: CSKL Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rqdo: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danival Fernandes da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lúcia Araújo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Telma Lúcia Araújo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da parte autora foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Daniel Helio de Araujo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Vanderlei Miranda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0033600-36.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NONATO CRUZ [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NONATO CRUZ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001200-56.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agusto Alves Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000369-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir de Almeida Cordeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir de Almeida Cordeiro\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com cópia de procuração válida da ré constante do processo 0074900-37-1986-501-0342, a fim de se verificar a regularidade de sua representação processual, nos termos do despacho de 04/07/2007 daquele processo. \r\n\r\nProcesso: 0000737-41.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bento de Brito [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Oliveira Guimarães Casas de Festas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bento de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Eristeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0124500-94.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0143100-76.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA CABRAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA CABRAL\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania, Aut Paulo Henrique Rangel\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/09/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0150400-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauri Estevao de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: Jorge Luis Lemos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0234200-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA PIMENTA BRAGA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA PIMENTA BRAGA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0255500-86.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Hugo Baptista [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Hugo Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0264300-74.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO GONCALVES [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0282100-13.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Mathias Motta [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tokio Marine Seguradora S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0247700-41.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCO AURELIO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0293300-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI TEIXEIRA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SIRLEI TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0310000-83.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Rubens Ottero Justino [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA, Réu COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT, Réu Rubens Ottero Justino\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0359200-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0509000-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DIAS LEAO MARQUIORE [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARIA DIAS LEAO MARQUIORE\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 397/397/v. \r\n\r\nProcesso: 0187300-37.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIMONACI JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SIMONACI JUNIOR, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0397700-19.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo Pereira Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução (R$ 179,53), sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0480000-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0064100-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silesia Eler [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0208000-68.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GODINHO VILELA [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROBERTO GODINHO VILELA\r\n\r\nManifestar-se, a ré, para os fins da CLT, art. 884, limitada a matéria aos honorários periciais. Ter ciência ainda, as partes, da decisão nos embargos à execução: improcedente. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Francelino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. - EPP [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. - EPP, Aut Moizes Francelino Ferreira, Réu Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, bem como sobre a decisão de fls. 151/151v. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0224700-07.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Andre Luiz de Souza Gregorio [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Luiz de Souza Gregorio, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0182600-57.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PERES GONCALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: ANTONIO HENRIQUE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: José Reis de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0198700-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RODRIGUES MATIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE CLEMENTE SANTIAGO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0211400-80.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO BARBOSA VIEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0220500-64.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)], Réu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 564/564v. \r\n\r\nProcesso: 0229800-84.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Réu: ASSOC APOIO E SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO E SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN, Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0232700-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0237500-72.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LEAL MARIANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LEAL MARIANO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0295200-69.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Thome [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Corretora de Seguros de vida ltda [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Antônio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Thome\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307400-26.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0456400-56.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO S FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0507500-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCY RIBEIRO BASTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP GAS VOLTA REDONDA CONVER MOT A GAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: PAULO ROBERTO TRAMONTIN BALTHAZAR [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCY RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0376600-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gambi de Sousa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se quanto aos autos restaurados e suas peças, no prazo comum de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0566100-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, Réu: IBEEA INSITUTO BRASILEIRO EST ESPEC AVANCADOS [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: NUCLEO ADANCED LTDA, Réu: Maria Aparecida de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEEA INSITUTO BRASILEIRO EST ESPEC AVANCADOS, Aut SIMONE ROCHA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0028200-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nogueira Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: ABC Cargas [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000626-91.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Otávio de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Fernando Otávio de Freitas\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 198/199, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000631-16.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alerson Mardondes Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alerson Mardondes Mariano, Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 238/239, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000632-98.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Oliveira, Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 231/232, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Donizete Dias [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: America Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronildo Donizete Dias\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 246/247, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001515-79.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Melo Augusto [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo Melo Augusto\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 188/191, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001210-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guimarães Costa, Réu Transporte Med Life Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 197/199, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000373-06.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pedro Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Barra do Piraí Volta Redonda C. Eclesial Nossa Senhora das Graças [Adv. Luiz Orlando Gomes Coelho (OAB: RJ 29191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Barra do Piraí Volta Redonda C. Eclesial Nossa Senhora das Graças , Aut Reginaldo Pedro Ribeiro \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 62/63, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000953-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Reis Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Wellington dos Reis Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 367/369, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0046900-70.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celfo Alves da Fonseca Filho [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Siderúgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre a conta reapresentada pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias, limitando-se à adequação da mesma ao v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS D´ARC RAMOS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS D´ARC RAMOS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 20/09/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pedro Ribeiro [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Barra do Piraí Volta Redonda C. Eclesial Nossa Senhora das Graças [Adv. Luiz Orlando Gomes Coelho (OAB: RJ 29191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Barra do Piraí Volta Redonda C. Eclesial Nossa Senhora das Graças , Aut Reginaldo Pedro Ribeiro\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 169/171, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150200-96.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 92/92-verso, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1549881"
                            ],
                            "1550034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001493-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Brum [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Brum, Réu Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 76/77-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bruce Vieira de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Wellington Bruce Vieira de Souza\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 186/187, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000652-89.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa do Vale [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Marcelo Costa do Vale\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 242/243, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Carvalho Antunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Leonardo Augusto Carvalho Antunes\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 261/262, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001673-71.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magalhães Faria Xavier [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Sandra Magalhães Faria Xavier\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 322/327, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001178-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Francisca Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elizabeth Francisca Soares , Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 275/278-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Amorim de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Nilson Amorim de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 267/268, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001528-15.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Miranda Almeida\r\n\r\nRéu: Leopoldina Maria da Silva Costa [Adv. Viviane Abreu Soares Rodrigues (OAB: RJ 125055 - D)], Réu: Adenarte Costa [Adv. Viviane Abreu Soares Rodrigues (OAB: RJ 125055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adenarte Costa, Réu Leopoldina Maria da Silva Costa\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 57/57-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001525-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendes Costa [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Geraldo Mendes Costa\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 221/221-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001458-61.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Elias de Carvalho [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rogério Elias de Carvalho\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 174/176-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001369-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira , Réu Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 113/116-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos Riguete [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Reginaldo Ramos Riguete\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 224/225, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000633-83.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Nogueira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Evandro de Souza Nogueira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 223/224, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0229200-24.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA SOARES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA, Aut RONALDO MOREIRA SOARES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 176/178, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1550034"
                            ],
                            "1550181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0275500-54.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BENJAMIM [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLICA E PAIVA CALCADOS E ROUPAS LTDA, Réu: LUIZ GONZAGA MOLLICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BENJAMIM\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 20/09/2013 às 14h:30m e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 04/010/2013 às 14h30m, na 2ª VT/Volta Redonda. \r\n\r\nId: 1550181"
                            ],
                            "1549879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Donizete Dias\r\n\r\nRéu: America Engenharia e Construções Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m America Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 246/247, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549879"
                            ],
                            "1549880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0157800-42.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar da Conceicao\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Azevedo Metalúrgica Ltda, Claudio Fernando de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Carvalho Azevedo Metalúrgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001331-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: J. R. do Nascimento Bonifácio, Lubrisil Lubrificantes\r\n\r\nPelo presente fica m J. R. do Nascimento Bonifácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VIEIRA & GAMA LTDA, Antonio Vieira Gama, Jose Claudio Vieira Gama, Tarcisio Vieira Gama, Luiz Antonio Vieira Gama\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vieira Gama, Tarcisio Vieira Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0020900-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Belisario\r\n\r\nRéu: Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0125800-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCIA FRANCA RABELO\r\n\r\nRéu: Orion ZL Consulting Ltda, sucessora de PCD Informatica. A/c Gerente Rosselito Correa Parra, Rosselito Correa Parra\r\n\r\nPelo presente fica m Rosselito Correa Parra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0165400-42.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER BOAVENTURA, PAULO CESAR SABINO SEZINANDO\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n3Id: 1549880"
                            ],
                            "1550182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2013, a partir das 14:30 horas, para 2º. evento 04/10/2013, a partir das 14:30 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891 , Aterrado, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0275500-54.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BENJAMIM Adv.: Fernando Delgado de Avila OAB.: RJ 31461 D\r\n\r\nRéu: MOLICA E PAIVA CALCADOS E ROUPAS LTDA , LUIZ GONZAGA MOLLICA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15 calças \"Jeans\" da marca Young Stile, nº40 a 52, novas, cores variadas avaliadas R$ 99,90 cada uma. avaliado em 1.498,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pará nº497, Vila Mury, VOLTA REDONDA, 27253-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.498,50\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Norberto Miguel de Souza Junior, Analista Judiciário - Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eleticia Marinho Mendes Gomes da Silva MM. Juíza Substituto na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550182"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1550423": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6512 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E AZUL - CIACA ROSA E AZUL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente Rosa e Azul - CIACA Rosa e Azul, com sede na Rua José de Alencar, nº 376, Bairro Dr. Laureano - 1º distrito de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3271/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marco Figueiredo\r\n\r\nId: 1550423"
                    ],
                    "1550424": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.513 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO À GRANEL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais que comercializam produtos a granel obrigados a informar ao consumidor, de forma clara, sobre o valor total do quilograma da mercadoria, em casos de produtos sólidos, ou do valor total do litro, em casos de produtos líquidos.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por informação clara a colocação, por parte dos estabelecimentos comerciais, de cartazes informando o preço do quilo ou do litro do produto, de forma a possibilitar a perfeita identificação do preço por parte do consumidor.\r\n\r\n§ 2º - A determinação contida no caput deste artigo abrange, exemplificativamente e não restritivamente, os seguintes produtos:\r\n\r\nI - cereais; \r\n\r\nII - laticínios; \r\n\r\nIII - bebidas de qualquer natureza;\r\n\r\nIV - tintas de impressoras;\r\n\r\nV - produtos alimentícios enlatados.\r\n\r\n§ 3º - A obrigação de que trata o caput deste artigo deverá ser divulgada ao público independentemente da porção que estiver sendo comercializada ou ofertada.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos que descumprirem a obrigação contida no artigo anterior ficarão sujeitos a multas que podem variar entre 5.000 e 15.000 UFIR's, podendo ser reaplicadas em casos de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 685/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada: Graça Pereira\r\n\r\nId: 1550424"
                    ],
                    "1550425": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.514 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Escolas Estaduais da Rede de Ensino Pública e Particular obrigadas a manterem exemplares das Constituições Federal e Estadual nos acervos de suas bibliotecas, bem como nas secretarias escolares.\r\n\r\nParágrafo Único - Os exemplares das Constituições Federal e Estadual serão substituídos, a cada dois anos, sempre que forem realizadas alterações nas disposições constitucionais.\r\n\r\nArt. 2º - Os exemplares deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários para consulta e empréstimo.\r\n\r\nArt. 3º - A disponibilização dos exemplares será divulgada por meio de aviso, afixado em local de fácil visibilidade, na unidade escolar, contendo a seguinte informação: \r\n\r\n“Esta escola possui\r\n\r\nConstituição Federal e Constituição Estadual\r\n\r\ndisponível para consulta e empréstimo.\r\n\r\nLei nº ...........”\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1590-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waguinho\r\n\r\nId: 1550425"
                    ],
                    "1550426": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.515 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo a data de 30 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra Tortura no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 DE JUNHO - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA. (NR)\r\n\r\n(...) ”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1653-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Freixo\r\n\r\nId: 1550426"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1550601": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.356 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓrgãoS E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 451.326.913,73, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013 e E-11/006/472/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 451.326.913,73 (quatrocentos e cinqüenta e um milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e treze reais e setenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1550602": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.840.437\r\n\r\n5.777.304\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n26.050\r\n\r\n26.050\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n229.496\r\n\r\n165.495\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.045.851\r\n\r\n1.045.847\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n73.970\r\n\r\n73.970\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n871.318\r\n\r\n865.384\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.377.202\r\n\r\n4.321.961\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.889.461\r\n\r\n2.889.461\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n196.619\r\n\r\n106.619\r\n\r\nId: 1550602"
                    ],
                    "1550603": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.357 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADE ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 15.385.855,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/167/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 15.385.855,00 (quinze milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1550060": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTOESCOLA IMPERIAL LTDA-ME, registro DH AB/356, com endereço funcional na Rua do Imperador, 330 - Sobreloja 15 - Centro - Petrópo lis/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22824/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTOESCOLA RODRIGUES LTDA, registro DH AB/490, com endereço funcional na Avenida Julio Antônio Thurler, 141 - Anexo C - Loja - Olaria - Nova Friburgo/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23324/2013. \r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para FERNANDO LUIS MAGALHÃES, registro DH AB/180, com endereço funcional na Rua Dr. Julio Oliver, 221 - Loja 1 - Centro - Macaé/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23769/2013.\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA APRENDIZ LTDA-ME, registro DH AB/702, com endereço funcional na Avenida Castro Alves, 146 - Porto Vermelho - Três Rios/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23131/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTOESCOLA ITAIPU LTDA-ME, registro DH AB/283, com endereço funcional na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 906, Loja 4 , Itaipu - Niterói/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23269/2013. \r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTOESCOLA MOBY DICK LTDA-ME, registro DH AB/338, com endereço funcional na Rua Santana, 220 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23799/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTOESCOLA TRADIÇÃO LTDA-ME, registro DH AB/201, com endereço funcional na Rua Conde de Araruama, 696 - Loja 3 - Centro - Macaé/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/25103/2013. \r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTO E MOTO ESCOLA DRIVE LTDA-ME , registro DH AB/300, com endereço funcional na Avenida Meriti, 2674 - Vila da Penha - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23758/2013. \r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEO LTDA-ME, registro DH AB/383, com endereço funcional na Rua Olinda Ellis, 48, Sala 101, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23510/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTOESCOLA COSMO E DAMIÃO LTDA, registro DH AB/284, com endereço funcional na Rua Barcelos Domingos, 31, Sala 202, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23688/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTOESCOLA MARIANA SA LTDA-ME, registro DH AB/088, com endereço funcional na Rua Dr. Waldir Barbosa Moreira, 170, Lojas 40 e 41, Várzea - Teresópolis/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/24127/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a OCA AUTO ESCOLA LTDA - ME, registro DH AB/143, com endereço funcional na Av. das Américas, 16401 - loja G - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/062/33507/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista à PATY AUTO ESCOLA CFC LTDA - ME, registro DH AB/715, com endereço funcional na Rua Dr. Peralta, 705 - lojas 1, 2 e 3 - Centro - Paty do Alferes/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23535/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista à AUTO ESCOLA PLANICIE LTDA - ME, registro DH AB/035, com endereço funcional na Rua Lacerda Sobrinho, 96 - loja 01 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/21710/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao Centro de Formação de Condutores IDEAL LTDA - ME, registro DH AB/325, com endereço funcional na Av. Jane Maria Martins Figueira, 795 - apto. 101 - Jd. Marileia - Rio das Ostras/RJ, com fundamento no art. 5º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/25412/2013.\r\n\r\nId: 1550060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550057": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA SIQUEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/002.114-7, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 18.06.2013. Proc. nº E-12/061/7573/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOENO CARVALHO, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.657-6, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 09.05.2012. Proc. nº E-12/061/7574/2013.\r\n\r\nId: 1550057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550058": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6414/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.426,40 (nove mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de publicação de Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I - Poder Executivo, relativo ao período de 14 a 19 de dezembro - NF 9173, 21 a 26 de dezembro - NF 9328 e de 27 e 28 de dezembro - NF 9421 do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1550058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550588": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415993/2011 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 043/2013, em favor da FINALIZA EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, com o valor global de R$ 81.319,00 (oitenta e um mil trezentos e dezenove reais).\r\n\r\nId: 1550588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550059": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/724/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nId: 1550059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550061": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 12.08.2013, através do (a) nº: CI057/2013.\r\n\r\nOnde se lê: E12/506650/2008, REQ/025172/2013 (Indeferido);\r\n\r\nLeia-se: E12/267651/2008, REQ/025172/2013 (Indeferido);\r\n\r\nId: 1550061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549626": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 387 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 13/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 13/2013, celebrado entre o PRODERJ e a CONTACTA Ltda., processo nº E-12/661172/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDANIEL LUZENTE - matrícula nº 293.736-5.\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MÓDICA - matrícula nº 292.617-8.\r\n\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 13/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1549626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1144/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2013, a favor da Empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A, no valor total de R$ 1.489.933,88. \r\n\r\nId: 1550362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1550478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 981 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.405.993\r\n\r\n2.712.623\r\n\r\n4.026.515\r\n\r\n4.026.515\r\n\r\n10\r\n\r\n1.280.026\r\n\r\n1.280.026\r\n\r\n1.280.026\r\n\r\n1.280.026\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n32.208.947\r\n\r\n32.208.947\r\n\r\n32.208.947\r\n\r\n32.208.947\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.705.932\r\n\r\n122.735.651\r\n\r\n135.436.693\r\n\r\n148.142.625\r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n154.838.882\r\n\r\n154.838.882\r\n\r\n11\r\n\r\n3.806.677.769\r\n\r\n3.806.677.769\r\n\r\n3.806.677.769\r\n\r\n3.806.677.769\r\n\r\n12\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n14\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n690.693.157\r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n22\r\n\r\n19.501.703\r\n\r\n39.003.405\r\n\r\n58.505.108\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n608.247\r\n\r\n1.216.494\r\n\r\n2.349.741\r\n\r\n2.957.988\r\n\r\n10\r\n\r\n377.978\r\n\r\n377.978\r\n\r\n377.978\r\n\r\n377.978\r\n\r\n13\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.171.986\r\n\r\n12.343.973\r\n\r\n18.265.960\r\n\r\n24.437.947\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n7.675.000\r\n\r\n11.737.500\r\n\r\n15.650.000\r\n\r\n10\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n11\r\n\r\n72.116.464\r\n\r\n72.116.464\r\n\r\n72.116.464\r\n\r\n72.116.464\r\n\r\n12\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n31.281.251\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n11\r\n\r\n45.112.000\r\n\r\n45.112.000\r\n\r\n45.112.000\r\n\r\n45.112.000\r\n\r\n12\r\n\r\n939.624\r\n\r\n939.624\r\n\r\n939.624\r\n\r\n939.624\r\n\r\n99\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n3.551.582\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000\r\n\r\n2.524.870\r\n\r\n5.032.720\r\n\r\n6.448.470\r\n\r\n10\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n22\r\n\r\n26.756.290\r\n\r\n53.512.579\r\n\r\n102.768.869\r\n\r\n135.912.046\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n54.826.817\r\n\r\n54.826.817\r\n\r\n54.826.817\r\n\r\n54.826.817\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.902.749\r\n\r\n15.705.604\r\n\r\n21.508.459\r\n\r\n27.311.313\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n11.357.222\r\n\r\n17.035.832\r\n\r\n22.714.443\r\n\r\n11\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n12\r\n\r\n52.177.850\r\n\r\n52.177.850\r\n\r\n52.177.850\r\n\r\n52.177.850\r\n\r\n18\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222\r\n\r\n783.063.964\r\n\r\n1.257.095.946\r\n\r\n1.656.127.928\r\n\r\n11\r\n\r\n9.216.000\r\n\r\n9.216.000\r\n\r\n9.216.000\r\n\r\n9.216.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272\r\n\r\n452.306.003\r\n\r\n654.795.275\r\n\r\n872.284.547\r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.221.000\r\n\r\n2.783.000\r\n\r\n4.174.500\r\n\r\n5.566.000\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n2.035.931\r\n\r\n11\r\n\r\n2.799.379.892\r\n\r\n2.799.379.892\r\n\r\n2.799.379.892\r\n\r\n2.799.379.892\r\n\r\nId: 1550478"
                    ],
                    "1549574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1617/2013 - BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1549574"
                    ],
                    "1550408": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/9.301/A/1991, E-01/2.096/2012 e E-04/11.686/2011 - RETIRO DE PAUTA os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 29 de agosto de 2013, sexta-feira, às 13h, publicada no D. O. de 12.08.2013, tendo em vista a impossibilidade justificada de comparecimento da Conselheira Vogal Tissiane Pinto de Souza Nascimento.\r\n\r\nId: 1550408"
                    ],
                    "1550063": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1188/2013 - A vista do contido nos autos do processo, ACOLHO a sugestão da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças e amparado no parecer da Assessoria Jurídica - Despacho nº 11/2013 - RLF-ASJUR/SEPLAG, não dou provimento ao recurso interposto pela empresa e mantenho a decisão prolatada de aplicação de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato. \r\n\r\nId: 1550063"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1550022": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nONDE SE LÊ: “... , bem como o que estabelece o Decreto nº 4329/2011 e a Portaria,...”.\r\n\r\nLEIA-SE: ..., bem como o que estabelece o Decreto nº 43249/2011 e a Portaria,...\r\n\r\nId: 1550022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550023": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 26 de agosto de 2013, com a presença das servidoras Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Angela Maria Monteiro Pandolfo, ID Funcional nº 2057854-7 e Sônia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 232 de 19 de abril de 2013 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação de Desempenho do estágio probatório em efetivo exercício da servidora Karina da Silva Marques Ribeiro, da Carreira de Assistente Previdenciário, nomeada para cargo de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, por força do Decreto nº 43249/2011. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho da servidora admitida pelo Concurso Público homologado em 05/05/2010 observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4380878-6\r\n\r\nKarina da Silva Marques Ribeiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1267/13\r\n\r\nId: 1550023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550024": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 27 de agosto de 2013, com a presença das servidoras Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Angela Maria Monteiro Pandolfo, ID Funcional nº 2057854-7 e Sônia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 232 de 19 de abril de 2013 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelos Concursos Públicos com vistas ao provimento dos cargos efetivos da Carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, homologados em 05/05/2010 e 27/04/2011 e de Especialista em Previdência Social, de nível superior, homologado em 23/06/2010, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4384567-3\r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1635/13\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1636/13\r\n\r\n4279091-3\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1637/13\r\n\r\n2035023-6\r\n\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1638/13\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/1639/13\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1640/13\r\n\r\n4385177-0\r\n\r\nVivian Campos Laia Franco\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1641/13\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1642/13\r\n\r\n4385134-7\r\n\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3219287-8\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1643/13\r\n\r\n4384563-0\r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1644/13\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1645/13\r\n\r\n4354444-4\r\n\r\nRodrigo Santos Martins\r\n\r\nEPS\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1647/13\r\n\r\n4385191-6\r\n\r\nMarcia Macedo Serao\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2826345-6\r\n\r\nAnna Cristina Blattler\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1648/13\r\n\r\n4385151-7\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1649/13\r\n\r\n4347568-0\r\n\r\nIsaac Henrique Pedrosa\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1650/13\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1651/13\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4397072-9\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1652/13\r\n\r\n4385112-6\r\n\r\nBarbara Rodrigues Pavão\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1646/13\r\n\r\n4385032-4\r\n\r\nLucia Antabi\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4424559-9\r\n\r\nRenata Kessler Miltersteiner\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1653/13\r\n\r\n4407979-6\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia\r\n\r\nEPS\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2826345-6\r\n\r\nAnna Cristina Blatter\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1416/13\r\n\r\n4406076-9\r\n\r\nJorge Henrique Goulart Barreto\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFábio Renato de Carvalho\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1432/13\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1447/13\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1454/13\r\n\r\n4424641-2\r\n\r\nMarcelo da Rocha\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-01/008/1905/13\r\n\r\nId: 1550024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550025": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 27 de agosto de 2013, com a presença das servidoras Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Angela Maria Monteiro Pandolfo, ID Funcional nº 2057854-7 e Sônia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 232 de 19 de abril de 2013 reuniu-se ordinariamente para deliberar pela efetivação e reconhecimento da estabilidade dos servidores, abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público do cargo efetivo da Carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, homologado em 23/06/2010 conforme disposto na Lei Complementar nº132/2009, bem como o que estabelece o Decreto nº 43249/2011 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013, que obtiveram as médias exigidas conforme determinação do item 33 dessa mesma Portaria. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4384567-3\r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1635/13\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1636/13\r\n\r\n4279091-3\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1637/13\r\n\r\n2035023-6\r\n\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/1638/13\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/1639/13\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1640/13\r\n\r\n4385177-0\r\n\r\nVivian Campos Laia Franco\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1641/13\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1642/13\r\n\r\n4385134-7\r\n\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3219287-8\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1643/13\r\n\r\n4384563-0\r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1644/13\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1645/13\r\n\r\n4354444-4\r\n\r\nRodrigo Santos Martins\r\n\r\nEPS\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\nPortaria 232/13\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1647/13\r\n\r\n4385191-6\r\n\r\nMarcia Macedo Serao\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2826345-6\r\n\r\nAnna Cristina Blattler\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1648/13\r\n\r\n4385151-7\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1649/13\r\n\r\n4347568-0\r\n\r\nIsaac Henrique Pedrosa\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1650/13\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4284966-7\r\n\r\nLuiz Claudio F. L. Gomes\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1651/13\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4397072-9\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1652/13\r\n\r\nId: 1550025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550028": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FATIMA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 19/03/2013. Proc. nº E-01/020/57/2013.\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HANNA FERREIRA LOPES, com validade a contar de 07/04/2010. Proc. nº E-01/308901/2010.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WASHINGTON MARQUES DE SOUZA, com validade a contar de 27/03/2013. Proc. nº E-01/013/31/2013.\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DILMA SOARES DE SOUZA, com validade a contar de 13/03/2012. Proc. nº E-01/302550/2012.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCYRA GOUVEA DE QUEIROZ LEMOS, com validade a contar de 07/05/2013. Proc. nº E-01/010/56/2013.\r\n\r\nJANAINA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO e EDUARDO CAETANO SILVA DO NACIMENTO, com validade a contar de 19/06/2013. Proc. nº E-01/016/192/2013.\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNILVA LOUVISE FERNANDES, com validade a contar de 24/05/2013. Proc. nº E-01/021/46/2013.\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA TAVARES DA SILVA com validade a contar de 13/06/2013. Proc. nº E-01/018/84/2013.\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JORGE DE SOUSA LOPES DIUANA, com validade a contar de 18/05/2013. Proc. nº E-01/017/122/2013.\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSE FONSECA GOULART e MARCIO FONSECA GOULART, com validade a contar de 13/06/2013. Proc. nº E-01/017/120/2013.\r\n\r\nUBIRACY DO REGO BARROS, com validade a contar de 24/04/2013. Proc. nº E-01/017/117/2013.\r\n\r\nROSANGELA GONÇALO RODRIGUES, com validade a contar de 01/08/2012. Proc. nº E-01/301906/2012.\r\n\r\nId: 1550028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550027": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DULCE DA SILVA MARQUES, com validade a contar de 21/04/2013. Proc. nº E-01/013/40/2013.\r\n\r\nDE 20/05/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLEIA TOLEDO LEAL, com validade a contar de 04/03/2013. Proc. nº E-01/017/65/2013.\r\n\r\nDE 28/05/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO VITOR JACOB TUPPAN, com validade a contar de 28/04/2013 - Proc. nº E-01/021/35/2013.\r\n\r\nDE 29/05/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVONE FERREIRA GONÇALVES ALHO, com validade a contar de 07/05/2013. Proc. nº E-01/016/153/2013.\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULO ROBERTO DA SILVA e TAMIRES SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 10/11/2012. Proc. nº E-01/026/33/2013.\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LENY MARIA DA CRUZ MARTINS, com validade a contar de 26/04/2013. Proc. nº E-01/013/50/2013.\r\n\r\nDE 15/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS, com validade a contar de 13/06/2013. Proc. nº E-01/016/186/2013.\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LAIS CARVALHO RAMOS ANTUNES e LEA CARVALHO RAMOS ANTUNES, com validade a contar de18/09/2012. Proc. nº E-01/302213/2012.\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIO VIEIRA, com validade a contar de 24/03/2013. Proc. nº E-01/020/69/2013.\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARTHUR DA CUNHA CAMARA COSTA, com validade a contar de 17/09/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 30/11/2012 publicado no D.O. de 25/03/2013 e SANDRA LUCIA HONORIO SOUZA, com validade a contar de 17/09/2012. Proc. nº E-01/302110/2012.\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RENATA VITAL DE SOUZA DOS SANTOS, com validade a contar de 14/04/2013. Proc. nº E-01/026/80/25013.\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA MARIA REIS TEIXEIRA, com validade a contar de 26/02/2013. Proc. nº E-01/022/14/2013.\r\n\r\nDE 29/07/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILENE NOGUEIRA GOMES, com validade a contar de 19/12/2011. Proc. nº E-01/300152/2012.\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCAS TARGINO DE MELLO e LILIANE DUTRA DE MELLO, com validade a contar de 24/04/2013. Proc. nº E-01/016/162/2013.\r\n\r\nId: 1550027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550045": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLAIR DIAS FEITOSA, com validade a contar de 15/04/2013. Proc. nº E-01/016/121/2013.\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLYGIA COUTINHO, com validade a contar de 05/11/2012. Proc. nº E-01/020/30/2013.\r\n\r\nCLAUDIA FREIRE BAPTISTA, com validade a contar de 19/10/2011. Proc. nº E-01/302288/2011.\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUZANA ANCORA DA LUZ DE SOUZA AGUIAR, com validade a contar de 19/04/2013. Proc. nº E-01/009/305/2013.\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA PAULA HENRIQUE DA CAMARA, com validade a contar de 05/05/2013. Proc. nº E-01/009/292/2013.\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVETE BASTOS DA SILVA, com validade a contar de 08/09/2012. Proc. nº E-01/302298/2012.\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA DE LUCAS MOLINA, com validade a contar de 27/06/2013. Proc. nº E-01/019/53/2013.\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a SANDRA LUCIA CAVALCANTI DE SOUZA, com validade a contar de 27/04/2013. Proc. nº E-01/020/93/2013.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a WANDERLEI DA SILVA FERREIRA, com validade a contar de 26/04/2013. Proc. nº E-01/026/83/2013.\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE, com validade a contar de 18/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 31/01/2011, publicado no D.O. de 17/03/2011. Proc. nº E-01/309942/2010.\r\n\r\nId: 1550045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/60/2013 - PAULO CESAR FAGUNDES JARDIM - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720308/1998 - ILMA MARQUES DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719305/1998 - NELSON DE AZEVEDO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723079/1997 - JOÃO BAPTISTA RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714783/2003 - WALDIR GUIMARÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1911/2012 - SIMONE PIRES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1550043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/321541/1971 - RAUL MACEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 01/319977/1970 - JOSE MARIA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721607/1988 - LUIZ ROBERTO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721478/1995 - JULIO CESAR GEMMEL.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702963/1996 - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/713924/1997 - ITALA SILVA MACHADO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708772/1998 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708435/2003 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nId: 1550031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708162/1990 - SEBASTIÃO MACIEIRA PINTO E OUTROS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/730738/1995 - WALDOMIRO JERONIMO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703410/1998 - ATHAYDE CORBINIANO FIGUEIREDO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705035/2007 - FRANCISCO RODRIGUES. \r\n\r\nPROC. Nº 01/335762/1972 - JOSÉ LOPES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/744790/1982 - ALTAIR SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/717728/1994 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300694/2012 - JACK MATTOS DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nId: 1550041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550030": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/736109/1988 - ELPIDIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/726594/1988 - WILSON FERNANDES MACHADO.\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/734121/1983 - JOÃO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704190/1990 - ADILSON PIMENTEL CARNEIRO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/701861/2003 - PEDRO SOARES.\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/706353/1998 - ESTEVAM DOS SANTOS TELLES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714787/1999 - JOSE GOMES ORNELES.\r\n\r\nId: 1550030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/753532/1986 - ENIL RIOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/731450/1988 - JOSÉ LEOPOLDO DE SANTANA FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/718531/1994 - BENEDICTA RAMOS DE CASTRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/721834/1995 - MARIA DA GRAÇA P. BATISTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702121/1996 - YEDA MANHAES DE ANDRADE. \r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335746/1950 - FRANCISCO MARQUES DE GÓES CALMON FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/348693/1969 - BERNARDO ALVES OLIVEIRA GAMA JUNIOR. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/722581/1987 - DIOGENES LOPES DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/302172/1978 - JOSÉ FRANCISCO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706552/2001 - JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA. \r\n\r\nId: 1550042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/711601/1985 - MANOEL ALVARENGA PIRES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702493/1994 - PAULO CEZAR GAYA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721451/1985 - ALCIDINO JOSÉ MACHADO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711567/2001 - JAIR PEREIRA ESPINDOLA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/718325/1998 - MARLY SOARES ALVES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714126/2002 - JOSE JUSTINO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1084/2013 - ANTONIO J F DE ABREU.\r\n\r\nPROC. N° E-01/728237/1980 - HILDEBRANDO BENEDITO CORREA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/739351/1987 - BERTHILIA LIMA MOURA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702723/2007 - JOSINA MACEDO GONÇALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706968/1993 - JURANDY JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1550029. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-012/336115/1974 - LENINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/749422/1982 - JORGE TELLES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709509/1985 - JOÃO BATISTA CORREA E OUTROS. \r\n\r\nPROC. N° E-01/721545/1986 - MOACYR JOSE JASMIN PEREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/700440/1987 - MANOEL JOSE MORETE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/707770/1989 - SEBASTIÃO SOUZA DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720701/2000 - NILTON DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/713682/2002 - TEREZINHA GOUVEA GUEDES MALUF.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1078/2013 - ANTONIO PAULINO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/009/375/2013 - SOLANGE MARIA DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\nId: 1550040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720070/1986 - JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716329/1990 - SÉRGIO NUNES COUTINHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/719681/1993 - ANTONIO MANOELA DE VASCONCELOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/713959/1996 - HAROLDO MUNIZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700171/1997 - ESTENIO NUNES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/708254/1995 - SALVADOR SALOMÃO FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/722188/1987 - SEBASTIÃO MANOEL COUTINHO FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701599/1990 - OSWALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/325149/1977 - FRANCISCO DA SILVA TEIXEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/724174/1985 - ANTONIO BRUNO. \r\n\r\nPROC. Nº 01/338341/1968 - ANTONIO PEREIRA DE LUCENA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/704187/1992 - GUIOMAR DE SOUZA BORGES E OUTROS. \r\n\r\nId: 1550044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550026": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4676/2012 - Homologo a Certidão nº 386/2013, referente a SONIA LAIR GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/7004/2013 - Homologo a Certidão nº 43/2013, referente a GUILHERME FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603940/2011 - Homologo a Certidão nº 157/2013, referente a ELIZABETH FERNANDES VAZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606426/2012 - Homologo a Certidão nº 144/2013, referente a SERGIO PEREIRA CARIELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1506/2012 - Homologo a Certidão nº 124/2013, referente a RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/71217/2013 - Homologo a Certidão nº 54/2013, referente a BENITO AUGUSTO TIEZZI.\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10101414/2012 - Homologo a Certidão nº 367/2013, referente a JULIANA CARMELITA DE LIMA MUNIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4644/1702/2011 - Homologo a Certidão nº 837/2013, referente a AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2548/2013 - Homologo a certidão nº 1058/2013, referente a MAURÍCIO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/424/2012 - Homologo a Certidão nº 371/2013, referente a HELCIO CASTRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/8090/2013 - Homologo a Certidão nº 46/2013, referente a PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SCHETTERT DO VALLE.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/832/2011 - Homologo a Certidão nº 4/2013, referente a LUIZ ALFREDO SALOMÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/36558/2011 - Homologo a Certidão nº 34/2013, referente a MARCELO GOMES FARINHAS, tornando sem efeito o despacho de 03/02/2012 que homologou a Certidão nº 74/2011 publicada no D.O. de 13/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/62/2013 - Homologo a Certidão nº 45/2013, referente a LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/2773/2013 - Homologo a Certidão nº 30/2013, referente a RENATA AQUINO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1/3811/2013 - Homologo a Certidão nº 22/2013, referente a MARCEL MARIANO NERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606192/2012 - Homologo a Certidão nº 199/2013, referente a ELINA LAMBERT CERQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/4128/2013 - Homologo a Certidão nº 41/2013, referente a PAULO ROBERTO SALES GUEDES.\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/81/2013 - Homologo a Certidão nº 78/2013, referente a JAIRO PIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/4927/2013 - Homologo a Certidão nº 38/2013, referente a FELIPE TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/867/2011 - Homologo a Certidão nº 4/2013, referente a MARLY DE SOUZA NEVES E NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1/1751/2013 - Homologo a Certidão nº 10/2013, referente a ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/247/2013 - Homologo a Certidão nº 121/2013, referente a LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1550026. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1550599": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 43 DE 28 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 518/12, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012, e no Processo nº E-04/075/16/2013, de 28 de agosto de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 3 de agosto de 2012, com a redação da Portaria SSER nº 42, de 9 de agosto de 2013, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso I- AMBEV:\r\n\r\nProduto\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPepsi-Cola Twist\r\n\r\nLata\r\n\r\nDe 261 a 360\r\n\r\n2,41\r\n\r\nII - ao inciso II- COCA-COLA:\r\n\r\nProduto\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nPET\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,81\r\n\r\nIII - ao inciso III- BRASIL KIRIN:\r\n\r\nProduto\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nOutras Marcas Brasil Kirin²\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n3,48\r\n\r\nIV - ao inciso VI- DEMAIS:\r\n\r\na. Refrigerante\r\n\r\nProduto\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nOutras Marcas\r\n\r\nPET\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,22\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 1550599"
                    ],
                    "1550575": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 961 DE 28 DE AGOSTO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Melina Moreira Amoto matrícula 0.970.435-4, pelo servidor Pedro Amorim Lima, matricula 0.975.946-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nBANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n429/2008\r\n\r\nE-34/001.148/2005\r\n\r\n857/2013\r\n\r\nArt. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1550575"
                    ],
                    "1550110": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.759/2012 - CLAUDIO SAMUEL SCHNEIDER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006581-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complemento nº 69/90(Fiscais de Rendas), e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Grande do Sul, no período de 15/01/2007 a 31/05/2007 e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, período de 02/07/2007 a 24/06/2012, totalizando 1.957 (um mil novecentos e cinquenta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.657/2013 - RAFAEL DA SILVA FARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4417353-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas), e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/8, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, no período de 30/09/2011 a 22/03/2012, totalizando 175 (cento e setenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.750/2013 - JAIR MULLER MARQUES DE SOUZA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4202589-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15/05/2010 a 07/02/2011, totalizando 267 (duzentos e sessenta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1550110"
                    ],
                    "1550104": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.556/1988 - LÚCIA HELENA SILVA MAEHIKA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1951955-9. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/07/2007 a 29/06/2012. \r\n\r\nId: 1550104"
                    ],
                    "1549966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.335ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.469 - Processo nº E-04/160.098/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: maria aparecida pacheco - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Luiz Chor, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 11.918 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS - ESTIMATIVA - ME/EPP. Aplica-se ao caso o disposto no inciso I do art. 173 do CTN, por se tratar de ausência total de pagamento antecipado do imposto, o que torna inviável a aplicação do disposto no § 4º do art. 150 do CTN. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1549966"
                    ],
                    "1549967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.337ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.226 - Processo nº E-04/083.851/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessado: isaac sebi cohen - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.927 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1549967"
                    ],
                    "1549968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.337ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.655 a 50.658 - Processos nºs E-04/269.035/2012, E-04/269.036/2012, E-04/268.979/2012 e E-04/268.980/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: coesa transportes ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.928 a 11.931 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1549968"
                    ],
                    "1549969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.337ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.283 - Processo nº E-04/158.323/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCE PIMENTA MODAS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.932 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1549969"
                    ],
                    "1549970": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.337ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 32.219 - Processo nº E-04/658.310/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.933 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1549970"
                    ],
                    "1549971": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.337ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.445 - Processo nº E-04/078.918/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA MARIA ALVES CARVALHO E OUTRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.934 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1549971"
                    ],
                    "1549972": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.337ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.556 - Processo nº E-04/128.588/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: neutrolab brasil comércio de cosméticos LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.935 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1549972"
                    ],
                    "1549973": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.343ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.454 - Processo nº E-04/083.522/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.966 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1549973"
                    ],
                    "1549974": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.343ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.455 - Processo nº E-04/083.523/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.967 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1549974"
                    ],
                    "1549708": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de setembro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 36.661/RV - Processo nº E-04/152.381/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 50.993 e 50.994/RO's - Processos nsº E-04/276.531/2011 e E-04/276.529/2011 - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 46.979, 46.980, 46.981 e 46.982/RV's - Processos nsº E-04/058.825/2011, E-04/058.826/2011, E-04/058.827/2011 e E-04/058.828/2011 - Recorrente: MISTRAL TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.949/RO - Processo nº E-04/227.178/2012 - Interessada: DROGARIA DA PRAÇA DE FRIBURGO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 50.955/RO - Processo nº E-04/117.664/1998 - Interessada: JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1549708"
                    ],
                    "1549709": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de setembro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 51.003/RO - Processo nº E-04/082.668/2012 - Interessada: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.009/RO - Processo nº E-04/084.468/2012 - Interessada: DENISE MARIA PERIARD SANDOVAL DE MELLO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 50.482 e 50.483/RO's - Processos nsº E-04/193.093/2011 e E-04/193.094/2011 - Interessada: VOGUE HOTEL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 50.258/RO - Processo nº E-04/106.899/2010 - Interessada: VOGUE HOTEL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 50.062 e 50.063/RO's - Processos nsº E-04/106.897/2010 e E-04/106.898/2010 - Interessada: VOGUE HOTEL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1549709"
                    ],
                    "1549710": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de setembro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 49.764/RV - Processo nº E-04/121.001/2011 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 43.504/RO - Processo nº E-04/252.592/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA RODIGIL LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 51.015/RO - Processo nº E-04/084.885/2012 - Interessada: MARIA ANGELINA DA SILVA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.956/RO - Processo nº E-04/281.543/1999 - Interessada: MARAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1549710"
                    ],
                    "1550121": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.383ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.567, 50.568, 50.569, 50.570 e 50.571. - Processos nºs E-04/129.052/2012, E-04/129.053/2012, E-04/129.054/2012, E- 04/129.055/2012 e E-04/129.056/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELULOSE S/A (VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A) - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.999, 12.000, 12.001, 12.002 e 12.003. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos.RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1550121"
                    ],
                    "1550114": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.330ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2013\r\n\r\n*Recurso nº 47.072 - Processo nº E-04/062.454/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que negava. - Acórdão nº. 11.547. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL EM SOCIEDADE CONTROLADA LOCALIZADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - incidência. O ICMS incide em operação de saída de bem integrante do ativo imobilizado para integralização de capital em sociedade controlada localizada em outra unidade da Federação. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/08/2013.\r\n\r\nId: 1550114"
                    ],
                    "1550122": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.383ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.933. - Processo nº E-04/107.752/2011. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.004. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1550122"
                    ],
                    "1550123": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.383ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.629 e 50.630. - Processos nºs E- 04/267.215/2012 e E- 04/267.216/2012. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.005 e 12.006. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1550123"
                    ],
                    "1550124": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.383ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.653 e 50.654 - Processos nºs E-04/268.723/2012 e E- 04/268.724/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.007 e 12.008. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1550124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1549803": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nEXONERA LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS, matrícula nº 112, com validade a contar de 26 de agosto de 2013, do Posto Fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nId: 1549803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1032/2013- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Pontifícia Universidade Católica - PUC, no valor de R$ 5.346,00 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1550054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550071": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 631 DE 01 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º- Regulamentar a concessão de Planos de Assistência à Saúde Suplementar porventura oferecidos aos servidores lotados e em exercício no IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 1º- Os Planos de Assistência à Saúde Suplementar têm por finalidade oferecer aos seus beneficiários um programa de promoção e recuperação da saúde, buscando a manutenção de níveis adequados de saúde física e mental.\r\n\r\n§ 2º- A disponibilização de Plano de Assistência à Saúde Suplementar pelo IPEM-RJ é ato de mera liberalidade da Administração Pública, não sendo incorporada como parcela remuneratória, direta ou indireta, tampouco se configurando como direito adquirido do servidor público lotado ou a serviço desta Autarquia.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º- A contratação de Planos de Assistência à Saúde Suplementar prevê alterações conforme o interesse e a disponibilidade orçamentária do Instituto.\r\n\r\nArt. 3º- A utilização de Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura disponibilizado implica na aceitação, por parte dos beneficiários, das condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- O descumprimento das normas regulamentares de Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratado pelos beneficiários poderá acarretar, a critério da Administração, no cancelamento da sua inscrição.\r\n\r\nArt. 5º- A prática de irregularidades para a obtenção ou na utilização de Plano de Assistência à Saúde Suplementar de que trata esta Portaria sujeitará o responsável às cominações disciplinares, civis, administrativas e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º- A Administração poderá, a seu critério e por ato próprio, alterar a forma de concessão ou as limitações de quaisquer Planos de Assistência à Saúde Suplementar disponibilizados, bem como os percentuais de participação do beneficiário no seu custeio.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 7º- São considerados BENEFICIÁRIOS TITULARES, para os efeitos dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar de que trata esta Portaria:\r\n\r\nI- o servidor, ativo ou inativo, ocupante de cargo efetivo em exercício e lotado no Quadro de Pessoal do IPEM-RJ;\r\n\r\nII- o servidor ativo ocupante de cargo comissionado, de natureza especial, de emprego público, de contrato temporário, ou a qualquer outro título em exercício e lotado no quadro de pessoal do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 8º- Poderão ser inscritos como BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES do BENEFICIÁRIO TITULAR: \r\n\r\nI- o cônjuge; \r\n\r\nII- o companheiro ou a companheira em união estável, hetero ou homoafetiva, sem concorrência com o cônjuge, comprovada a coabitação por período igual ou superior a 02 (dois) anos;\r\n\r\nIII- a pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, quando perceber pensão alimentícia;\r\n\r\nIV- os filhos e enteados solteiros com até 21 (vinte e um) anos de idade.\r\n\r\nV- os filhos e enteados incapacitados para o trabalho, inválidos ou interditados por alienação mental, sem limite de idade, desde que devidamente comprovado por junta médica oficial;\r\n\r\nVI- os filhos e enteados com idade entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, desde que dependentes economicamente do servidor e que estejam comprovadamente cursando graduação superior regular reconhecida pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nVII- o menor sob a guarda ou tutela concedida por força de decisão judicial;\r\n\r\nVIII- a genitora viúva, solteira, separada ou divorciada, comprovadamente sem outro arrimo e dependente economicamente do BENEFICIÁRIO TITULAR.\r\n\r\n§ 1º- A concessão de Plano de Assistência à Saúde Suplementar a beneficiário de que trata o inciso I deste artigo exclui desse direito aos referidos no seu inciso II.\r\n\r\n§ 2º- A inscrição de BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES é atribuição privativa dos BENEFICIÁRIOS TITULARES, sendo vedada aos PENSIONISTAS.\r\n\r\nArt. 9º- Poderão ser inscritos na qualidade de PENSIONISTAS os assim definidos pela legislação pertinente e que desta maneira constem nos assentamentos do IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 10- Os interessados na contratação de Plano de Assistência à Saúde Suplementar enumerados no Capítulo III desta Portaria poderão requerer a sua inscrição à Superintendência de Recursos Humanos do IPEM-RJ, encaminhando o formulário padrão disponibilizado pelo Instituto devidamente preenchido e cópia dos documentos nele solicitados.\r\n\r\n§ 1º- O BENEFICIÁRIO TITULAR é responsável pelas solicitações de cadastro e exclusão dos seus BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES, sendo vedada a solicitação diretamente por estes.\r\n\r\n§ 2º- No caso de servidor cedido por outro Órgão da Administração Pública ao IPEM-RJ, deverá ser obrigatoriamente apresentada declaração do Órgão cedente de que o requerente não é beneficiário de Plano de Assistência à Saúde Suplementar oferecido pelo ente de origem.\r\n\r\n§ 3º- A Superintendência de Recursos Humanos deverá requerer documentos e realizar as diligências necessárias à certificação do cumprimento dos requisitos relacionados à concessão e à manutenção de Plano de Assistência à Saúde Suplementar solicitado. \r\n\r\nArt. 11- No ato da inscrição, o requerente autorizará a promoção dos meios necessários para efetuar o pagamento de sua parcela de participação enquanto BENEFICIÁRIO TITULAR, BENEFICIÁRIO DEPENDENTE ou PENSIONISTA.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS PRAZOS DE CARÊNCIA\r\n\r\nArt. 12- No ato de inscrição, serão observados os prazos de carência previstos na Lei Federal nº 9.656/1998 e em atos regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ressalvadas as seguintes hipóteses, onde ficam isentos de qualquer prazo de carência:\r\n\r\nI- os beneficiários inscritos no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da vigência do contrato firmado com o Instituto;\r\n\r\nII- os servidores que ingressarem nos quadros do IPEM-RJ, desde que inscritos em até 30 (trinta) dias contatos do seu ingresso;\r\n\r\nIII- o nubente do BENEFICIÁRIO TITULAR, desde que inscrito em até 30 (trinta) dias contados do casamento;\r\n\r\nIV- o recém-nascido, filho biológico ou adotivo do BENEFICIÁRIO TITULAR, desde que inscrito em até 30 (trinta) dias contados do seu nascimento;\r\n\r\nV- do filho adotivo menor de 21 (vinte e um) anos do BENEFICIÁRIO TITULAR, com o aproveitamento dos períodos de carência por ele eventualmente já cumpridos;\r\n\r\nVI- o PENSIONISTA, desde que inscrito em até 30 (trinta) dias contados do óbito do BENEFICIÁRIO TITULAR.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão observadas as disposições relativas à portabilidade de carências dos beneficiários de Plano de Assistência de Saúde Suplementar previstas na Resolução Normativa ANS nº 186/2009.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 13- O direito do beneficiário de aderir aos Planos de Assistência à Saúde Complementar de que trata esta Portaria cessará nas seguintes hipóteses, quando se dará o seu desligamento:\r\n\r\nI) Em se tratando de BENEFICIÁRIO TITULAR:\r\n\r\na) Cancelamento voluntário da inscrição,\r\n\r\nb) Licença e afastamento sem remuneração,\r\n\r\nc) Exoneração,\r\n\r\nd) Demissão,\r\n\r\ne) Destituição do cargo em comissão, salvo se o servidor for detentor de\r\n\r\ncargo efetivo nesta Autarquia,\r\n\r\nf) Retorno ao órgão de origem do servidor requisitado ou removido,\r\n\r\ng) Cancelamento de ofício da inscrição,\r\n\r\nh) Falecimento.\r\n\r\ni) Demais casos previstos em Lei ou regulamento.\r\n\r\nII) Em se tratando de BENEFICIÁRIO DEPENDENTE:\r\n\r\na) Cancelamento voluntário da inscrição,\r\n\r\nb) Perda do direito do BENEFICIÁIO TITULAR,\r\n\r\nc) Separação judicial ou divórcio do BENEFICIÁRIO TITULAR, sem que seja definida a percepção de pensão alimentícia ao cônjuge divorciado,\r\n\r\nd) Fim da união estável com o BENEFICIÁRIO TITULAR, hetero ou homoafetiva, sem que seja definida a percepção de pensão alimentícia ao ex-companheiro,\r\n\r\ne) Atingimento das idades limites de que trata esta Portaria,\r\n\r\nf) Não comprovação dos pré-requisitos de que trata esta Portaria,\r\n\r\ng) Falecimento.\r\n\r\nh) Demais casos previstos em Lei ou regulamento.\r\n\r\nIII) Em se tratando de PENSIONISTA:\r\n\r\na) Cancelamento voluntário da inscrição,\r\n\r\nb) Perda da qualidade de PENSIONISTA,\r\n\r\nc) Falecimento.\r\n\r\nd) Demais casos previstos em Lei ou regulamento.\r\n\r\nArt. 14- No caso de desligamento do Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratado, o BENEFICIÁRIO TITULAR ou PENSIONISTA deverá encaminhar formulário padrão de desligamento devidamente preenchido à Superintendência de Recursos Humanos do IPEM-RJ, observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI- nos desligamentos decorrentes das hipóteses previstas nas Alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do inciso I e no inciso II do art. 13 desta Portaria, o BENEFICIÁRIO TITULAR deverá quitar integralmente seu débito e dos seus BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES no ato do desligamento; \r\n\r\nII- nos desligamentos decorrentes das hipóteses previstas na alínea “h” do inciso I e no inciso III do art. 13 desta Portaria:\r\n\r\na) o IPEM-RJ compensará quaisquer débitos relativos ao custeio de Plano de Assistência à Saúde Suplementar contratados com as verbas remuneratórias remanescentes do falecido;\r\n\r\nb) caso não sejam aplicáveis as alíneas “a” e “b” deste artigo, será providenciada a cobrança judicial do débito em face do espólio ou dos herdeiros, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n§ 1º- A não observância do procedimento de comunicação disposto no caput deste Artigo obrigará o responsável a arcar com o pagamento integral das despesas de procedimentos médicos realizados de forma irregular, bem como pelo custeio do Plano de Assistência à Saúde Suplementar contratado, não sendo elididas as demais sanções administrativas, penais ou civis aplicáveis. \r\n\r\n§ 2º- Nos casos de solicitações de desligamento de BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES, deverá ser apresentada, junto com o formulário próprio, declaração firmada pelos mesmo ou pelos seus representantes legais afirmando ciência do referido desligamento, pelo qual o IPEM-RJ não possuirá qualquer responsabilidade. \r\n\r\n§ 3º- A solicitação de nova adesão poderá ser feita a qualquer momento, observados os prazos de carência cabíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO CUSTEIO\r\n\r\nArt. 15- O custeio do Plano de Assistência à Saúde Suplementar será de responsabilidade do IPEM-RJ, observada a sua disponibilidade orçamentária, não afastadas as responsabilidades e as participações dos beneficiários de que tratam esta Portaria. \r\n\r\nArt. 16 - A participação dos beneficiários no custeio do Plano de Assistência à Saúde Suplementar aderido será feita da seguinte maneira: \r\n\r\nI- BENEFICIÁRIOS TITULARES: Desconto em folha de pagamento no percentual de 10% (dez por cento) do valor do Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratado;\r\n\r\nII- BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES: Desconto na folha de pagamento do correspondente BENEFICIÁRIO TITULAR no percentual de 20% (vinte por cento) do valor dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratados;\r\n\r\nIII- PENSIONISTAS: Assunção integral do custeio das suas despesas através de boleto bancário encaminhado diretamente pela operadora de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratada. \r\n\r\n§ 1º- Na hipótese de ausência de margem consignável disponível para lançamento da participação na folha de pagamento dos BENEFICIÁRIOS TITULARES, o custeio dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar sob sua responsabilidade se dará através de boleto bancário a eles encaminhado pela operadora contratada, eximindo-se o IPEM-RJ de qualquer responsabilidade pelo seu pagamento. \r\n\r\n§ 2º- Os percentuais de contribuição dos BENEFICIÁRIOS do Plano de Assistência à Saúde Suplementar poderão ser alterados, a qualquer tempo, por ato emanado pela Presidência do Instituto.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO IPEM-RJ CEDIDOS\r\n\r\nA OUTROS ÓRGÃOS\r\n\r\nArt. 17- Os servidores do quadro do IPEM-RJ cedidos a outro ente, com ou sem ônus a este Instituto, não poderão ser inscritos como beneficiários, devendo ser automaticamente desligados quando da sua cessão.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 18- Compete à Superintendência de Recursos Humanos do IPEM-RJ, nos termos deste regulamento, realizar as medidas necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nArt. 19- A assistência prestada por Plano de Assistência à Saúde Complementar porventura contratado não exclui a utilização dos serviços e vantagens proporcionados pela Previdência oficial.\r\n\r\nArt. 20- As dúvidas na interpretação e os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Presidente do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 21- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013 \r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1550071. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1550050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1969/2013 - CONCEDO auxílio funeral, em favor de RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, face ao óbito da ex-servidora CREUZA MORAES CHAVES, Id Funcional nº 673755-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1894/2013 - CONCEDO auxílio funeral, em favor de MARIA DE LOURDES ALMEIDA, face ao óbito do ex-servidor JOSÉ DE CARVALHO SACRAMENTO, Id Funcional nº 93485-2.\r\n\r\nId: 1550050"
                    ],
                    "1550429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1840/2013 - DEFIRO o RECURSO interposto pelo CONSÓRCIO COSATEL-MAM, decisão pautada na discricionariedade administrativa sopesada pelos fatos constantes do processo administrativo E-17/001/1840/2013, bem como INDEFIRO o RECURSO interposto contra a habilitação das empresas SILO ENGENHARIA LTDA. e VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., bem como CONCORDO com o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação às fls. 36/38, todos relativos à CN 007/2013.\r\n\r\nId: 1550429"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1550112": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ CARLOS LANE DOS SANTOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/6455, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.002833/2013 - BIDER n° 158, de 27.08.2013.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ADEVAIR SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55129, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001625/2013 - BIDER n° 158, de 27.08.2013.\r\n\r\nId: 1550112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/168/2013 - Euclydes Oswaldo Aranha. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1550132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550126": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 470/1988 - ROGÉRIO BANDEIRA GOUVÊA MACHADO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/00.201-4, ID Funcional 20710160. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/267/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 09.06.2013, o aumento de 60% (sessenta por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo. \r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - LEONEL DOMINGOS DA COSTA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.204-2, ID Funcional 20710160. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/268/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 03.08.2013, o aumento de 10% (dez por cento), correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo. \r\n\r\nId: 1550126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549976": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.361/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2013 - ASS-8-DP, realizada em 04/07/2013. \r\n\r\nId: 1549976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549977": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.022/2011- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 031/2013 - ASS-8-DP, realizada em 04/07/2013. \r\n\r\nId: 1549977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1549308": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 106 \r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1194/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Acréscimo pelo processamento de anualidade de que trata o Ofício PRES/EMOP nº 752/2013 referente aos meses de cálculo 0/2011 ao recálculo 05/2012, relativa à construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor \r\n\r\n4490\r\n\r\n011121190\r\n\r\nR$ 104.869,97 (cento e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1549308"
                    ],
                    "1549937": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 107\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/435/0004/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação de valor destinado ao atendimento de despesa relativa à realização do Projeto “SEMAPRE Preservando as Unidades da Polícia Militar”, localizadas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor \r\n\r\n4490\r\n\r\n00, 01, 11, 18\r\n\r\nR$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1549937"
                    ],
                    "1550035": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA RENATO NUNES DA SILVA, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 853.036-2, Identificação Funcional nº 2.954.613-3, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/157/2787/2013. \r\n\r\nId: 1550035"
                    ],
                    "1549367": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor MARCOS VINICIUS FERREIRA LEMOS, Inspetor de Polícia, matrícula 849.429-6, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei 218/75 e no art. 52, incisos I c/c o art. 40, incisos III e VIII, e no art. 52, IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/43063/1082/2012.\r\n\r\nId: 1549367"
                    ],
                    "1549393": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/1831/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5923/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2745/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178266/1570/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8404/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8405/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/09309/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7181/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1549393"
                    ],
                    "1549668": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/SSGE DE 26 DE AGOSTO DE 2013 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Sandra Hollanda de Moraes, Identidade Funcional nº 44255578, para assumir o encargo de Fiscal do Contrato nº 45/SESEG/2011, tendo como contratada a Empresa Facility Central de Serviços LTDA, em substituição a servidora Cristina Rodrigues dos Santos, matrícula nº 911.639-3, bem como excluir o Sub Tenente Sidney Pereira da Silva, matrícula nº 917.7788-8, mantendo dos demais membros designados no § 1º da Cláusula Sétima, do Instrumento Contratual, apenas a servidora Maria Luiza Andrade, matrícula nº 937.338-2, que devem acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013 \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1549668"
                    ],
                    "1549683": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÂO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/0118/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE 040/2013, autorizando a despesa em favor das empresas Ros Rio Materiais e comércio Ltda - EPP - CNPJ 07.324.021/0001-01, no valor de R$ 6.116,40 (seis mil cento e dezesseis reais e quarenta centavos), Efraim Materiais e Serviços Ltda ME - CNPJ 15.064.340/0001-53, no valor de R$ 1.311,84 (um mil trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos) e Ultramar Importação Ltda EPP - CNPJ 81.571.010/0001-89, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Perfazendo o valor global de R$ 21.828,24 (vinte e um mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1549683"
                    ],
                    "1549283": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/043825/1028/2012 - ARNALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, matr. 267.463-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/069713/1034/2011 - MARCOS D`AGUILA FURTADO, matr.269.456-0 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/026027/1028/2012 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, matr.268.771-3 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/059653/1043/2012 - SYLVIO ALVES DA SILVA, matr.177.259-9 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/02221/1076/2012 - DAYSE FRAGA PEREIRA, matr.145.385-1 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/07880/1907/2012 - JOÃO BATISTA BARROS GONÇALVES, matr. 123.178-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/071/1907/2012 - MÁRIO TAVARES FONSECA, matr. 258.636-0 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/02460/1918/2012 - WALTER GOUVEIA DOS SANTOS, matr.263.662-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/027117/1058/2012 - CLAUDIO UBIRATAN MOTHE LIMA, matr. 289.846-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/0222/1129/2012 - ANA CRISTINA SILVA GONÇALVES DE PAULA, matr. 859.264-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/06709/1905/2011 - NUCOP/DGPE/PCERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/018310/1905/2012 - MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. 268.743-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/03077/1155/2012 - JACY TALARICO TEMPERINI, matr.264.560-4 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/018538/1020/2012 - FABIO BITENCOURT DA SILVA, matr. 871.513-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/0292/18/2013 - ALUÍSIO JOAQUIM, matr. 268.635-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/067762/1036/2010 - BENEDITO JOSÉ SANTANA, matr. 260.394-2.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/05518/1151/2010 - JABES DE PAIVA PONTES, matr. 266.084-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/03397/1059/2012 - CLAUDIA MURRAY SPERLE, matr. 269.669-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/01917/1918/2012 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, matr. 871.835-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/037493/1076/2011 - ANDRÉ LUIZ DA MOTTA, matr. 888.753-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/087001/1020/2011 - 20ª Delegacia de Policia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/055144/1010/2008 - 10ª Delegacia de Policia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/03396/1059/2012 - JOSÉ EDSON TEIXEIRA ALVES, matr. 264.156-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/0877/1202/2012 - MARCELO COUTINHO VAZ, matr. 871.858-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/071308/1024/2011 - FRANCISCO ORLANDO MOTA DE ARAÚJO JÚNIOR, matr. 288.738-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/02220/1139/2012 - FÁBIO PINHEIRO DE SOUZA, matr. 889.467-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/024695/1165/2011 - AILTON MARCOLINO SOBRINHO, matr. 177.642-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/024369/1077/2011 - WALLACE GONÇALVES DE LIMA, matr. 258.575-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/052827/1036/2012 - ANTÔNIO CARLOS IRENO ASSUMPÇÃO, matr. 289.675-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/0674/1166/2012 - MÁRCIO JOSÉ PEREIRA SUZANO, matr. 266.142-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/1128/1077/2012 - DANIEL AUGUSTO VALENÇA DA SILVA, matr. 860.929-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/016844/1920/2011 - SEBASTIÃO JESUS BARROSO, matr. 265.994-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4105-2013. - GIUSEPPE ZAMBELLI, CPF: 091.206.447-10 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/058933/1038/2011 - ROBSON JOSÉ DA SILVA RG. 14.159-8. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/017859/1007/2011 - 7ª Delegacia de Policia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/0148/1125/2012 - RICARDO ALVES DA GAMA LEITE, matr. 180.891-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/034182/1035/2010 - SERGIO LUIZ SANTOS DA COSTA, matr. 266.235-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/051470/1071/2011 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, matr. 806.422-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E 09/071410/1999/2012 - MARCIO ANDRÉ MARTINS BENEVIDES, matr. 871.906-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/345/31-2013 - DEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular do servidor GUSTAVO FERREIRA COSTA, Inspetor de Policia, Matricula 871.632-6, ID 4.137.859-8, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 05 de agosto de 2013, na forma do inciso VIII, do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75 com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/69251/1093/2011. - CARLOS AUGUSTO PONCE LEON, matr. 268.837-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4388/1510/2008. - MARCELO MARCONI ESTEVES, matr. 268.975-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2003, no valor total de R$ 270,61 (duzentos e setenta reais e sessenta um ).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nC.I. Nº. 407/1711/2013 - ADRIANO MARCOS DE ABREU MENEZES, matr. 871.133-5 e Ronaldo Andrade do Nascimento, matr. 263.106-7. CONCEDO o afastamento, nos termos do Art. 75, combinado com o inciso I do Art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 30.04.2013.\r\n\r\nId: 1549283"
                    ],
                    "1549727": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nATO DE 14/12/2009 - ROBERTO OURIQUES PEREIRA, matrícula nº 1.121.578-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/9679/1702/2009, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 22/03/2010, referente à incorporação da Gratificação de Encargos Especiais (Decreto n° 25847/99), com base na Lei nº 5260 de 11/06/2008, e art. 35 da Lei Complementar nº 121 de 11/06/2008, em face da diligência do TCE de fls. 40. \r\n\r\nATO DE 01/06/2010 - IARA RODRIGUES LIMA, matrícula nº 179.879-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/02412/1702/1998, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 29/07/2010, referente à incorporação da Gratificação de Encargos Especiais (Decreto n° 25847/99), com base na Lei nº 5260 de 11/06/2008, em face da diligência do TCE de fls. 114 e 115.\r\n\r\nATO DE 03/05/2010 - LUCIA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 182.358-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/01066/1702/2009, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 22/06/2010, referente à incorporação da Gratificação de Encargos Especiais (Decreto n° 25847/99), com base na Lei nº 5260 de 11/06/2008, em face da diligência do TCE de fls. 53 a 55.\r\n\r\nATO DE 13/07/2011 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 268.916-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/07969/1702/2010, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 07/10/2011 referente à incorporação da Gratificação de Encargos Especiais (Decreto n° 25847/99), com base na Lei nº 5260 de 11/06/2008, em face da diligência do TCE de fls. 38 e 39.\r\n\r\nId: 1549727"
                    ],
                    "1549731": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nOFÍCIO Nº 558/703/1987- Refixados os proventos mensais de inatividade de ANIBAL DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 700.920-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02412/1702/1998 - Fixados os proventos mensais de inatividade de IARA RODRIGUES LIMA, matrícula nº 179.897-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 21/06/2010. Revogando-se o despacho publicado em 24/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220525/2008 - Refixados os proventos mensais de inatividade, de LEVI INIMÁ DE MIRANDA, matrícula nº 870.847-1, Perito Legista de 3ª Classe, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com efeitos a contar de 29/03/2012. Revogando-se o despacho publicado em 21/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01066/1702/2009- Fixados os proventos mensais de inatividade de LUCIA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 182.358-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 06/05/2010. Revogando-se o despacho publicado no DORJ nº 111 de 22/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9679/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBERTO OURIQUES PEREIRA, matrícula nº 1.121.578-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/12/2009. Revogando-se o despacho publicado em 24/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/07969/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 268.916-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, Com efeitos a contar de 15/07/2011. Revogando-se o despacho publicado no DORJ nº 190 de 07/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0265/1216/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO LUIZ XAVIER, matrícula nº 176.237-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 27/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.258/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade, de SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.002.863-7, Médico Policial de 1ª Classe, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com efeitos a contar de 06/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.417/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade, de JOSÉ LINO FILHO, matrícula nº 264.623-0, Investigador Policial de 1ª Classe, proporcionais a 9.064/10.950 dias, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com efeitos a contar de 28/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/018489/1055/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CASTILHO AGUILAR, matrícula nº 116.461-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 14/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/423/2013 - Fixados os proventos mensais de inatividade de INÊS MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 815.857-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 18/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2346/2013 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA NETO, matrícula nº 176.293-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/0056/2013 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILDA ROCHA LOBATO, matrícula nº 1.004.481-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/05/2013\r\n\r\nId: 1549731"
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                    "1549319": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/907/1704/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0092/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de MARCELO PACHECO DA SILVA, no valor de R$ 1.694,00 ( hum mil seiscentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0092/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de RAFAEL ANTÔNIO GOMES RANGEL JUNIOR, no valor de R$ 1.694,00 ( hum mil seiscentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0092/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de MARCELO DOS SANTOS CALIMAN, no valor de R$ 1.694,00 ( hum mil seiscentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nId: 1549319"
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                    "1549948": [
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                    "1549904": [
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                    "1549395": [
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                    ],
                    "1550106": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALTAIR QUEIROZ MACHADO, Subtenente PM, RG 39.169, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1898/2577/2012\r\n\r\nANDRE FELIPE GONÇALVES, Subtenente PM, RG 40.301, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/76/2013.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BECKMAN COELHO, Subtenente PM, RG 35.489, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/120/2013.\r\n\r\nDOMINGOS JOSÉ GIORI, Subtenente PM, RG 31.926, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/33/2013\r\n\r\nEDSON LUIZ MARQUES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 38.757, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/12/2013.\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA FILHO, Subtenente PM, RG 35.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/61/2013.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 38.232, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982 com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/39/2013.\r\n\r\nJOSUÉ FIGUEIREDO COSTA, Subtenente PM, RG 40.410, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/29/2013\r\n\r\nMARCELO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.553, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/48/2013.\r\n\r\nMARCIO FROTA SOARES, Subtenente PM, RG 40.249, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/28/2013.\r\n\r\nODILON PEREIRA GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 32.084, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/51/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA ABREU, Subtenente PM, RG 39.827, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/31/2013\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO, Subtenente PM, RG 39.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/33/2013\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.749, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2568/2012.\r\n\r\nVALDEIR OLIVEIRA PONTES, Subtenente PM, RG 36.505, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/30/2013.\r\n\r\nWALDIR FERREIRA, Subtenente PM, RG 39.936, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/28/2013. \r\n\r\nId: 1550106"
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                    "1550107": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO, 3º Sargento PM, RG 18.473, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1963, com 32 anos de serviço, a contar de 04.09.2012. Proc. nº E-09/0023/566/1987.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO, 1º Sargento PM, RG 34.919, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 20.06.2012. Proc. nº E-09/0010/2594/2010.\r\n\r\nCELSO PAES LEME GIL, 2º Sargento PM, RG 1/11.442, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.03.1972, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 04.09.2012. Proc. nº E-09/0005/2551/2000.\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 23.486, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.07.1970, com mais de 36 anos de serviço, a contar de 29.04.2013. Proc. nº E-09/5024/2577/20036.\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE ARAÚJO, 3º Sargento PM, RG 29.936, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 31 anos de serviço, a contar de 23.08.2012. Proc. nº E-09/3996/2575/1997.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE FREITAS , 1º Sargento PM, RG 1/14.119, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1973, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 27.03.2012. Proc. nº E-09/0013/2585/2003.\r\n\r\nMILTON FERREIRA DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 1/14.336, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.04.1974, com 31 anos de serviço, a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-09/0034/2575/2003.\r\n\r\nVALDECY DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 36.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço, a contar de 12.04.2013. Proc. nº E-09/0071/2594/2005.\r\n\r\nVALÉRIO PEREIRA DIAS, Subtenente PM, RG 1/12.572, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.10.1972, com 38 anos de serviço, a contar de 10.07.2012. Proc. nº E-09/0057/2575/2004. \r\n\r\nId: 1550107"
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                    "1548662": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3074/0502/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2004, os proventos de ALVARO DE CARVALHO, CEL PM RG 17.107.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/066/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2013, os proventos de GILVANDRO HELIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR, CEL PM RG 36.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0115/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2012, os proventos de FABIO RODRIGUES, CEL PM RG 43.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9843/2502/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2012, os proventos de SERGIO DO NASCIMENTO, CAP PM RG 1/06.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/2586/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2011, os proventos de PAULO CESAR PIRES, CAP PM RG 1/12.737.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0128/0005/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2013, os proventos de SANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS, CAP PM RG 36.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0012/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de FRANCISCO JESUS DA SILVA, SUBTEN PM RG 35.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/2522/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2012, os proventos de ALZINETE TEIXEIRA GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0011/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.01.2013, os proventos de PAULO ROBERTO CARDIM RODRIGUES, SUBTEN PM RG 37.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0009/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2013, os proventos de DAVID MARINHO DA COSTA, SUBTEN PM RG 38.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0469/2608/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de CARLOS HUGO PEREIRA DE MATTOS, SUBTEN PM RG 38.354.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0012/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de SERGIO SOBRAL DE LIMA, SUBTEN PM RG 38.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0017/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2013, os proventos de GETULIO AMARAL BARRETO, SUBTEN PM RG 38.865.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0051/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0033/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de JOSE CARLOS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 40.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0017/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de NELSON ABRANTES FILHO, SUBTEN PM RG 41.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0023/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2013, os proventos de HELIO PEREIRA MELLO, SUBTEN PM RG 41.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0021/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0019/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.2013 os proventos de CARLOS ALBERTO LIMA DE FREITAS, SUBTEN PM RG 42.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0005/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de ANTONIO CARLOS FERNANDES, SUBTEN PM RG 45.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0149/2513/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de SERGIO MONTEIRO MENEZES, SUBTEN PM RG 47.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0014/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0012/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de PAULO ROBERTO JESUS DOS SANTOS SUBTEN PM RG 49.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0019/2013 - FIXADOS com validade a contar de 03.07.2013, os proventos EVERARDO CESAR DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 49.654.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0032/2013 - FIXADOS com validade a contar de 03.07.2013, os proventos de EDNO ALVES DE SANTANA, SUBTEN PM RG 50.123.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2578/2570/2011 - FIXADOS com validade a contar de 07.02.2013, os proventos de LINCOLN LEMOS DO NASCIMENTO, 2º SGT PM RG 45.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0009/2013 - FIXADOS com validade a contar de 17.12.2012, os proventos de MAURICIO LOPES DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 63.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0608/2536/1996 - FIXADOS com validade a contar de 25.10.2012, os proventos de JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA, CB PM RG 42.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0029/2013 - FIXADOS com validade a contar de 19.12.2012, os proventos de FABIANO BATISTA DA SILVA, CB PM RG 76.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0029/2013 - FIXADOS com validade a contar de 25.02.2013, os proventos de LUCIANA BATISTA, SD PM RG 90.333.\r\n\r\nId: 1548662"
                    ],
                    "1548663": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0009/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2012, os proventos de MAURICIO LOPES DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 63.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0608/2536/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2012, os proventos de JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA, CB PM RG 42.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0029/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2012, os proventos de FABIANO BATISTA DA SILVA, CB PM RG 76.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0029/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2013, os proventos de LUCIANA BATISTA, SD PM RG 90.333.\r\n\r\nId: 1548663"
                    ],
                    "1550046": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/492/2013 - Aplico a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito, com fins lucrativos, instituída sob a forma de sociedade empresarial limitada, com sede na Rua Fernando de Moraes, nº 400 / lote: 11 QJ - Porto Novo / São Gonçalo (RJ) - CNPJ nº 10.837.371/0001-86, de acordo com o art. 7º - Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 1550046"
                    ],
                    "1550047": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/491/2013 - Aplico a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa JMG REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, pessoa jurídica de direito, com fins lucrativos, instituída sob a forma de empresa (INDIVIDUAL), com sede da RD - nº 65 - Colônia Santo Antônio / Barra Mansa (RJ) - CNPJ nº 15.799.068/0001-50, de acordo com o art. 7º - Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 1550047"
                    ],
                    "1550055": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1062/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 054/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ARPIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/08/2013\r\n\r\nId: 1550055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1549933": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA JOSIAS ALVES BELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19984758, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/078/088/2013.\r\n\r\nId: 1549933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1550032": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Detentora do Registro: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 071/2013. Processo nº E-08/5722/2012. Data de Assinatura: 14/08/2013. Valor total: R$ 2.165.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1550032"
                    ],
                    "1549936": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602631/1997 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.482-3 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período-base de 06/03/2008 a 04/03/2013\r\n\r\nId: 1549936"
                    ],
                    "1549785": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades nesta Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCOS MULLER XAVIER, Médico, matr. n° 850.333-6, ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO SILVA, Médico, matr. n° 850.048-0, e TAINARA SERODIO AMIM RANGEL PORTO, Enfermeira, matr. n° 4907813-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. PROC. Nº E-08/008/468/2013.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCOS MULLER XAVIER, Médico, matr. n° 850.333-6, ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO SILVA, matr. n° 850.048-0, Médico e TAINARA SERODIO AMIM RANGEL PORTO, Enfermeira, matr. n° 4907813-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. PROC. Nº E-08/008/506/2013.\r\n\r\nId: 1549785"
                    ],
                    "1549772": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2372 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA AS DELIBERAÇÕES Nº 15 E Nº 16 CIR CS, DE 20 DE JUNHO DE 2013, QUE APROVAM A CRIAÇÃO DO GRUPO CONDUTOR REGIONAL E ALTERA O PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Deliberações nº 15 e nº 16 CIR CS, de 20 de junho de 2013, que aprovam a criação do Grupo Condutor Regional e altera o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, conforme o anexo descrito nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1549772"
                    ],
                    "1549773": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2373 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/SMS/APB nº 141/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 3300155464080/10625, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Aperibé, em conformidade com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1549773"
                    ],
                    "1549774": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.374 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/VR/SMS/VR nº 878/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 3306302797208/7830, 3306302797143/8412, 3306300024724/8406, 3306300024589/8377, 3306300024554/8507, 3306300024562/8510, 3306300024848/8517, 3306306125107/8407, 3306302797186/8505, 3306300024635/8513, 3306302797119/7840, 3306300024716/8506, 3306302797135/8511, 3306305519616/8405, 3306306469418/8369, 3306303269892/8375, 3306302797097/8370 e 3306305446376/8519 para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Volta Redonda, em conformidade com as Portarias nº 1.345, de 05 de julho de 2013 e nº 2.394, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1549774"
                    ],
                    "1549775": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.375 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA REFORMA DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CMC/SMS/CMC nº 195/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 05572405000118/2011-05, 05572405000118/2011-04, 05572405000118/2011-03 e 05572405000118/2011-02, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à reforma de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Cachoeiras de Macacu, em conformidade com a Portaria n° 2.206, de 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1549775"
                    ],
                    "1549776": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2376 DE 16 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1170, de 05 de junho de 2012,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PMPAL/SMS/PAL nº 73/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta nº 3303852277204/6776, para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1549776"
                    ],
                    "1549777": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2378 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, \r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 210/2004, que versa sobre as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 2.197, de 09 de maio de 2013, que aprova a repactuação da Rede de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a criação do Grupo Técnico para revisão Rede de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, pactuada na 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a definição do prazo de 90 dias para a adequação dos atuais serviços habilitados na Rede de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade do Estado do Rio de janeiro, quanto aos critérios da Portaria SAS/MS nº 210/2004, relacionados:\r\n\r\n- Serviço de Urgência 24 h, e,\r\n\r\n- Realização do quantitativo mínimo de procedimentos cirúrgicos cardiovasculares nas especialidades em que é habilitado.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1549777"
                    ],
                    "1549778": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2379 DE 19 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2013 PARA OS MUNICÍPIOS DE PORTO REAL, IGUABA GRANDE E PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 957, de 15/05/2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.128, de 24/12/2008, que define as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual seja, compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual, e- as Portarias SAS nºs 1.229, de 30/10/2012 e 682, de 19/07/2012, que redefine novos parâmetros para o Projeto Olhar Brasil, ampliando os procedimentos oftalmológicos contemplados, definindo novas classificações e formas de financiamento, bem como possibilitando o cadastramento de estabelecimentos de saúde interessados nesse projeto, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a pactuação do Projeto Olhar Brasil dos Municípios de Porto Real, Iguaba Grande e Paraíba do Sul, conforme Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 12, de 25 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1549778"
                    ],
                    "1549357": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1485 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNIMED - Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.219.138/0005-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2102/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n355/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de porto Alegre, nº 57 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.340.772/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.706/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n356/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1549357"
                    ],
                    "1549358": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1486 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo \r\n\r\nmencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pesqueira, nº 26, suplementar Rua Leopoldo Bulhões - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.425.331/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.695/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n357/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3434 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.193.228/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.648/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n358/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Gross S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.145.194/0001-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.138/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nFabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n359/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKebis Comércio de Equipamentos para Estética e Medicina Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, nº 335 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.384.125/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.952/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n360/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1549358"
                    ],
                    "1549359": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1487 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMais Conforto Produtos Descartáveis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Gilberto de Carvalho, s/nº - Lotes 110 e 111 - Itaipuaçu - Maricá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.293.899/0001-03\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 07/10/2008.\r\n\r\nE-08/101.761/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 40254, lavrado em 30/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1549359"
                    ],
                    "1549360": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1488 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nS.M.H - Sociedade Médico Hospitalar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 07305/2008, protocolado em 11/09/2008.\r\n\r\nE-08/109.813/1975\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 09163/2013, protocolado pela empresa em 10/07/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1549360"
                    ],
                    "1549361": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1489 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Realcordis S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Realengo, nº 1336, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.524.375/0001-74\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 09/11/2009.\r\n\r\nE-08/102.094/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 10251/2013, protocolado pela empresa em 09/08/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Realcordis S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Realengo, nº 1336, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.524.375/0001-74\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nRequerimento Nº 06877/2013, protocolado em 17/05/2013.\r\n\r\nE-08/001.5105/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 10250/2013, protocolado pela empresa em 09/08/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Realcordis S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Realengo, nº 1336, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.524.375/0001-74\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 17/10/2011.\r\n\r\nE-08/101.869/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 10255/2013, protocolado pela empresa em 09/08/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio Auremar Plásticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.060.179/0001-09\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nRequerimento nº 01396/2013, protocolado em 05/02/2013.\r\n\r\nE-08/001.1501/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 09340/2013, protocolado pela empresa em 12/07/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1316 e 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0004-03\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 16/11/2010.\r\n\r\nE-08/102.564/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 07290/2012, protocolado pela empresa em 30/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1549361"
                    ],
                    "1549362": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1490 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nValda´s Confecções Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, nº 2289, parte - Porto Novo - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.568.112/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.520/2004\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nEndolumen Serviços Médicos - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moura Brito, nº 105 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.068.748/0001-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.005/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCentro Diagnóstico de Cachoeiras S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ruy Barbosa, nº 55 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.450.989/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.197/2002\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAgemed Comércio de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3939, Bloco 02, Loja G - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.388.185/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.626/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nExercer atividade não sujeita a Vigilância Sanitária.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRio Auremar Plásticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.060.179/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.1787/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas \r\n\r\noperacionais adequadas para o funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1549362"
                    ],
                    "1549363": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1491 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nS. José Muniz Drogaria Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Américo Rodrigues Ferreira, nº 485 - Fábrica - Paracambi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.898.914/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.695/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1549363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1549449": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA VALDIRA BARRETO DE BULHÕES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/106.507-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/201.114/2012.\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003: \r\n\r\nJOSÉ LUIZ CABRAL CORREA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.899-4. Proc. nº E-08/004/20/2013,\r\n\r\nMARIA TEREZA PIMENTEL FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.543-8. Proc. nº E-08/004/752/2013,\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PEDRO SERGIO CANCIO DE PONTES, Massagista, classe A, matr.08/100.973-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.409/2012.\r\n\r\nId: 1549449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549450": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nATO DE 19.08.2013 - JOSÉ LUIZ CABRAL CORREA, matr.08/103.899-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/20/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/20/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/004/20/2013.\r\n\r\nATO DE 19.08.2013 - MARIA TEREZA PIMENTEL FERREIRA, matr.08/103.543-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/752/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/752/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/004/752/2013.\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nATO DE 20.08.2013 - PEDRO SERGIO CANCIO DE PONTES matr.08/100.973-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.409/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.409/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/201.409/2012.\r\n\r\nId: 1549450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.114/2012 - MARIA VALDIRA BARRETO DE BULHÕES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/106.507-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/20/2013 - JOSÉ LUIZ CABRAL CORREA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.899-4, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/752/2013 - MARIA TEREZA PIMENTEL FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.543-8, \r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.409/2012 - PEDRO SERGIO CANCIO DE PONTES, Massagista, classe A, matr.08/100.973-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1549451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1549330": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar, a contar de 22 de agosto de 2012: Maj BM QOS/Méd/97 ISABEL CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, RG 20.372 - ID Funcional nº 03158134-0 - Processo nº E-27/0705/11162/2012.\r\n\r\nId: 1549330"
                    ],
                    "1549331": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 02 de março de 2012:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 LUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, RG 17.456 - ID Funcional nº 02687391-5 - Processo nº E-27/036/275/2013.\r\n\r\na contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/85 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO, RG 08.823 - ID Funcional nº 02677914-5 - Processo nº E-27/036/281/2013.\r\n\r\na contar de 03 de abril de 2013:\r\n\r\n1º Ten BM QOC/08 HUGO CAMPOS DIAS, RG 40.874 - ID Funcional nº 04332022-8 - Processo nº E-27/036/956/2013.\r\n\r\nId: 1549331"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1549935": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andresa Fantana Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sebastião Tolentino Ferreira Sobrinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valério da Silva Bezerra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cintia Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Italo Fernandes Crespo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Salomão Silveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre do Nascimento\r\n\r\n02-Laís Silva dos Santos\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1968\r\n\r\n01-Eliana Maria de Araujo Lisbôa\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1971\r\n\r\n01-Ruth Mancebo Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Firmino\r\n\r\n02-Alex Martins Lucio\r\n\r\n03-Ana Clara Sampaio de Azevedo\r\n\r\n04-Ana Maria Jardim Ribeiro Batista\r\n\r\n05-Ana Maria Martins Pinheiro\r\n\r\n06-Ananias Menezes da Silva\r\n\r\n07-Jorge Anderson dos Santos\r\n\r\n08-Jurandy Virissimo da Silva Junior\r\n\r\n09-Marcia Cristina Bonifácio Lima\r\n\r\n10-Marinês Lourenço da Silva\r\n\r\n11-Marta Calmeirão Coimbra\r\n\r\n12-Paholla de Almeida Artte\r\n\r\n13-Pedro Henrique de Oliveira\r\n\r\n14-Rosimere da Silva Santana\r\n\r\n15-Simone de Almeida Santos\r\n\r\n16-Suely Maria da Silva\r\n\r\n17-Thiago de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n18-Vera Lucia dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Wallace da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda de Moraes Serpa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Pereira Canuto\r\n\r\n02-Alexander Machado Silva\r\n\r\n03-Alexandre de Sales Cicero\r\n\r\n04-Amanda Lopes Ferreira\r\n\r\n05-Angel Christini Sales de Almeida\r\n\r\n06-Bárbara Cristina de Miranda Esteves\r\n\r\n07-Carla Alexandra Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Daiane Dias Gomes\r\n\r\n09-Daniele da Silva Pereira\r\n\r\n10-Dayane Reis Silva\r\n\r\n11-Debora da Conceição Rodrigues\r\n\r\n12-Denise de Andrade Correia\r\n\r\n13-Deyvison Cutis Moreira Lima\r\n\r\n14-Edvaldo Conceição da Silva\r\n\r\n15-Felipe Pinto da Silva\r\n\r\n16-Gabrieli da Silva Leitão\r\n\r\n17-Giselle Willys Souza da Silva\r\n\r\n18-Ícaro Ferreira Valentim\r\n\r\n19-Igor Assis do Nascimento\r\n\r\n20-Jeferson Torres\r\n\r\n21-Jonathan Fernandes de Oliveira\r\n\r\n22-Jorge Eduardo Jesus Santos Junior\r\n\r\n23-Josimar de Medeiros da Silva\r\n\r\n24-Juliana Pereira da Silva\r\n\r\n25-Juliana Rocha da Costa\r\n\r\n26-Julio Cesar de Souza Lima\r\n\r\n27-Karen Avila Galdino da Silva Rodrigues\r\n\r\n28-Kezia Duarte da Silva dos Santos\r\n\r\n29-Luan da Silva Coimbra\r\n\r\n30-Lucas Carola Antunes da Costa\r\n\r\n31-Luciana Becker Gonçalves\r\n\r\n32-Marilia Meireles Mendes\r\n\r\n33-Odilon da Silva Honorato\r\n\r\n34-Patrick Correia de Araujo\r\n\r\n35-Rayanne Lima Gurgel\r\n\r\n36-Réguita Elita Teixeira da Silva\r\n\r\n37-Thamires Resende da Silva\r\n\r\n38-Viviane Helena da Conceição\r\n\r\n39-Wagner Sales de Castro\r\n\r\n40-Wendel Santos de Jesus\r\n\r\n41-Wilson Paiva Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Santana Araújo\r\n\r\n02-Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Lima do Nascimento\r\n\r\n04-Ana Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Andreza Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n06-Bruno Soares de Almeida\r\n\r\n07-Caio Santos Coelho de Oliveira\r\n\r\n08-Cleber Roberto Rosa Junior\r\n\r\n09-Eduardo Guimarães Campos\r\n\r\n10-Gabriel Acacio Oliveira Lopes\r\n\r\n11-Guilherme Amaro de Carvalho Cruz\r\n\r\n12-Isabella Costa de Andrade\r\n\r\n13-Ivanir Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n14-Jander Souza Dias\r\n\r\n15-Jaqueline de França Victor Lima\r\n\r\n16-Jonathan do Nascimento da Silva Gaspar\r\n\r\n17-José Guttemberg Silveira de Andrade Silva\r\n\r\n18-Jose Osmar Ramos da Silva\r\n\r\n19-Karlla Crystine Rozario Gomes\r\n\r\n20-Kethelen Rayane Ferreira\r\n\r\n21-Leandro Martins da Silva\r\n\r\n22-Leticia Reis Oliveira\r\n\r\n23-Lorraine Soledade da Silva\r\n\r\n24-Luciano Tavares Moreira\r\n\r\n25-Marcos Adriano Gomes da Silva\r\n\r\n26-Maria Alexandra Pereira de Mesquita\r\n\r\n27-Mayara das Flores Bandeira\r\n\r\n28-Nicole Luíze Rodrigues de Jesus\r\n\r\n29-Paulo Alberto Lima Cortez\r\n\r\n30-Priscila da Cruz Ventura\r\n\r\n31-Rafael Teixeira da Silva\r\n\r\n32-Sabrina Guimarães de Andrade\r\n\r\n33-Thamires Baptista Lage dos Reis\r\n\r\n34-Thayna Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Garcia dos Santos\r\n\r\n02-Amauri da Silva de Souza\r\n\r\n03-Ana Claudia Pacheco Martins de Souza Braz\r\n\r\n04-Ananda Panissét de Andrade\r\n\r\n05-Camila Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto dos Santos Junior\r\n\r\n07-Chaiane Farias Fernandes\r\n\r\n08-Daniel Nunes dos Santos\r\n\r\n09-Elimar da Silva Junior\r\n\r\n10-Fernanda Angélica dos Santos Silva\r\n\r\n11-Francisca Zilzele Medeiros de Carvalho\r\n\r\n12-Henrique Batista Alves\r\n\r\n13-Jeniffer Soares de Carvalho\r\n\r\n14-Jessica Marques da Rocha\r\n\r\n15-Jonatas Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Juliana Almeida Castro\r\n\r\n17-Juliana Barroso de Oliveira\r\n\r\n18-Juliana de Jesus Oliveira\r\n\r\n19-Juliana Moreira de Souza\r\n\r\n20-Kacirlane Martins da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Goncalves da Silva\r\n\r\n22-Leonardo Souza de Rimas\r\n\r\n23-Mariana Almeida Castro\r\n\r\n24-Nayara dos Santos Gloria\r\n\r\n25-Pedro Luiz Clemente da Silva\r\n\r\n26-Rafael dos Santos Araújo\r\n\r\n27-Renan Ramos Cardoso\r\n\r\n28-Romário Alves da Silva\r\n\r\n29-Rosimar Caroline Batista Ferreira\r\n\r\n30-Sabrina Cardoso Carmelino\r\n\r\n31-Silas de Oliveira Santana\r\n\r\n32-Tamiris Santana da Conceição\r\n\r\n33-Tatielle Lucindo de Lima\r\n\r\n34-Thaiane Ferreira Malheiro\r\n\r\n35-Vanessa de Melo Oliveira\r\n\r\n36-Yuri Lima Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Cavalcante dos Santos\r\n\r\n02-Daniele Melo Faria de Lima\r\n\r\n03-Isabela Dias Maia\r\n\r\n04-Jeferson Bruno Barreto\r\n\r\n05-Jessica Cristina Ramos da Silva\r\n\r\n06-João Pedro Catizano Fortunato\r\n\r\n07-Luana Cristina Soares Andrade\r\n\r\n08-Natalia Juraci da Silva Santos\r\n\r\n09-Nathalia Regina Duarte de Sena\r\n\r\n10-Philippe Silva Barbosa\r\n\r\n11-Raissa da Silva Soares de Melo\r\n\r\n12-Valverde Saldanha Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Ferreira Valentim\r\n\r\n02-Igor Silva Souza\r\n\r\n03-João Carlos Freire Mello\r\n\r\n04-Jonathan Beringui de Carvalho\r\n\r\n05-Thaís Roberta Rosa Sobrinho\r\n\r\n06-Vagner Augusto Gouveia Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Almeida Ramos da Silva\r\n\r\n02-Amanda Oliveira Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Ramos Silva\r\n\r\n04-Ana Caroline Palma Sequeira\r\n\r\n05-Anderson Eugenio da Luz\r\n\r\n06-Bruno de Sá Ribeiro Cunha\r\n\r\n07-Cássia Lino da Silva\r\n\r\n08-Claudio Peres Teixeira\r\n\r\n09-Daniela Pessôa Ramos\r\n\r\n10-Diego Queiroz Silva\r\n\r\n11-Flávia Pessoa Pereira\r\n\r\n12-Gabriel Alves Lettiere Machado\r\n\r\n13-João Batista da Silva\r\n\r\n14-Johnnatan Costa da Silva\r\n\r\n15-Jonatan Eusebio da Silva\r\n\r\n16-Juliene Nunes dos Santos\r\n\r\n17-Kamila da Silva Rubem\r\n\r\n18-Leandro de Souza Melo\r\n\r\n19-Lidiane Soares do Nascimento\r\n\r\n20-Luiz Weslley dos Santos\r\n\r\n21-Marcelo dos Santos\r\n\r\n22-Natalia de Assis Machado\r\n\r\n23-Pryscila Diniz Orofino\r\n\r\n24-Rodrigo Cordeiro Policarpo\r\n\r\n25-Sineide Maria Ilidio\r\n\r\n26-Thaiane de Oliveira Machado\r\n\r\n27-Vera Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademar Arcanjo de Oliveira\r\n\r\n02-Andrezza Salazar Ferreira\r\n\r\n03-Claudia Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Cleide Souza da Silva\r\n\r\n05-Cleison Carlos Rosa Alves\r\n\r\n06-Eliane Moraes\r\n\r\n07-Emerson de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Ester Maria do Espirito Santo\r\n\r\n09-Flavia de Jesus\r\n\r\n10-Ingrid Martins da Silva\r\n\r\n11-Jefferson da Silva\r\n\r\n12-Jekson Paulo Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Jessica de Lira Alvioli\r\n\r\n14-Juliana Alves Antunes\r\n\r\n15-Leonardo do Espírito Santo Batista\r\n\r\n16-Luis do Espírito Santo Batista\r\n\r\n17-Michel Cesar Bandeira dos Santos\r\n\r\n18-Paula Barbosa de Araújo\r\n\r\n19-Rafael Reis Moraes\r\n\r\n20-Raquel Moreira Silva\r\n\r\n21-Sandra de Azeredo Coutinho\r\n\r\n22-Sandra do Nascimento Barbeito\r\n\r\n23-Suellen Ribeiro da Silva\r\n\r\n24-Viviane Medeiros Silva\r\n\r\n25-Wallace Claudio Alves da Silva\r\n\r\n26-William Mattos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Alves Santos\r\n\r\n02-Ana Luiza Freitas Paixão\r\n\r\n03-Ariana Vieira da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Teixeira de Aguiar Neto\r\n\r\n05-Gabrielle Mazala Carius\r\n\r\n06-Gisele dos Santos Gonçalves\r\n\r\n07-Igor Oliveira Duarte\r\n\r\n08-Jessica Aparecida Vieira Pinheiro\r\n\r\n09-Larissa Ferreira Rodrigues Santos\r\n\r\n10-Leticia Vicente\r\n\r\n11-Liliane Cristine Roberto de Medeiros\r\n\r\n12-Marcela Pimentel Ramos\r\n\r\n13-Mariana da Silva Cunha\r\n\r\n14-Michael Douglas Ferreira de Souza\r\n\r\n15-Pâmela Patricia Machado da Silva\r\n\r\n16-Paula Sodré de Oliveira\r\n\r\n17-Pedro Henrique Bento\r\n\r\n18-Priscila Machado Ribeiro\r\n\r\n19-Rafane Garcia Antunes\r\n\r\n20-Rodrigo Plumm Pereira Paiva\r\n\r\n21-Suzane Hadassa Oliveira Rosa\r\n\r\n22-Tainara Ferreira Almeida\r\n\r\n23-Tatiane da Silva Bittencourt\r\n\r\n24-Wesley Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Vitoria Nogueira de Melo\r\n\r\n02-Dienife da Silva\r\n\r\n03-Jennifer Valentim\r\n\r\n04-Jéssica da Costa Pinheiro\r\n\r\n05-Jéssica Marcolino Soares\r\n\r\n06-Leonardo Brito Jeronimo Júnior\r\n\r\n07-Letícia de Almeida Fontes\r\n\r\n08-Lucas Roberto Vasconcellos Marcelo\r\n\r\n09-Marcos Paulo de Barros Levi\r\n\r\n10-Michele Lopes Araujo\r\n\r\n11-Priscila Telles Pereira\r\n\r\n12-Víctor Ferreira Domingos Souza\r\n\r\n13-Yara Paixão Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Estefani Pontes Pereira\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Soares\r\n\r\n03-Andreza da Silva Souza\r\n\r\n04-Daniel Esteves Pereira\r\n\r\n05-Francyne dos Santos Andrade\r\n\r\n06-Felipe César Santiago de Souza\r\n\r\n07-Gabriele de Britto Vieira\r\n\r\n08-Gabriele de Oliveira Ramos Paulino\r\n\r\n09-Guilherme Borba Neumann\r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira Miranda\r\n\r\n11-Jéssica Passarone Furtunato\r\n\r\n12-Karry Oliveira Silva\r\n\r\n13-Layla Soares Santos\r\n\r\n14-Letícia da Silva\r\n\r\n15-Lion Ramos Dias\r\n\r\n16-Louise Von Montfort Haas\r\n\r\n17-Monique Mathias Tesch\r\n\r\n18-Rayane Almeida Procidonio\r\n\r\n19-Taís Garcia Carnevalli\r\n\r\n20-Thaís Pizão Ribeiro\r\n\r\n21-Vinícius Fraga Albino Gall\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Pires de Almeida\r\n\r\n02-Daniel Souza da Silva\r\n\r\n03-Diana Moreira Silva\r\n\r\n04-Douglas da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Gabriel Cury Jósimo da Silva\r\n\r\n06-Matheus Henrique de Oliveira Gomes Souza\r\n\r\n07-Mayara Heckert Trindade\r\n\r\n08-Nicholas Sant'Ana Branco\r\n\r\n09-Patrick da Silva Martins dos Santos\r\n\r\n10-Thaís Eurides da Silva Alves\r\n\r\n11-Thaís Severino da Silva\r\n\r\n12-Thamara Palma Soares Petersen\r\n\r\n13-Thayná da Costa Oliveira\r\n\r\n14-Thayná Gregorio Teixeira\r\n\r\n15-Thaynara dos Santos Aleixo\r\n\r\n16-Vivian Sanches Pomin\r\n\r\n17-Wandrey Paluelo França\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan da Costa Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina de Lourdes França\r\n\r\n03-Bárbara Moreira Silva\r\n\r\n04-Barthira Rocha\r\n\r\n05-Beatriz Cortacio Soares\r\n\r\n06-Caroline de Paula Neves\r\n\r\n07-Diego Manoel da Silva\r\n\r\n08-Evelyn Vieira da Cruz\r\n\r\n09-Fyama Victória Ferreira Salgueiro\r\n\r\n10-Janis Joplin Klôh Teixeira da Silva\r\n\r\n11-Lucas Fabião Luiz Cordeiro\r\n\r\n12-Luna de Paula Gomes\r\n\r\n13-Matheus Pereira Dias Ribeiro\r\n\r\n14-Pedro da Silva Melo\r\n\r\n15-Rafael Nunes Sobral\r\n\r\n16-Renan Alves dos Santos Azevedo\r\n\r\n17-Talita de Almeida Oliveira Silva\r\n\r\n18-Thayná Peres Fortunato\r\n\r\n19-Yuri de Melo Prado Mattos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Álamo Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\n02-Amanda Benitez Militão\r\n\r\n03-Anna Carolina Maiato Martins\r\n\r\n04-Ana Clara Justino das Graças\r\n\r\n05-Ana Clara Laranjeiras Leite\r\n\r\n06-André Moura Nogueira\r\n\r\n07-Andreza Justino de Souza\r\n\r\n08-Bianca Marques da Silva\r\n\r\n09-Daniela de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Daniela Francisco de Melo\r\n\r\n11-Débora Maduro Bulla\r\n\r\n12-Diego Donato de Barros\r\n\r\n13-Gabriel Pereira Bento\r\n\r\n14-Guilherme Correa Rodrigues\r\n\r\n15-Iago Magalhães Licht\r\n\r\n16-Jean Marcos Cerqueira Carvalho da Silva\r\n\r\n17-Jefferson Francisco Jeronimo\r\n\r\n18-Jéssica Mathias\r\n\r\n19-Jonatas Paulino Ferreira\r\n\r\n20-Karen Khristine da Silva Nunes\r\n\r\n21-Lailié Pinho Ramalho de Souza Kapps\r\n\r\n22-Lorena Gonçalves Correa\r\n\r\n23-Lucas Ferreira Ataide\r\n\r\n24-Matheus Passole Cordeiro Kreischer\r\n\r\n25-Pedro Soares Rosa Junior\r\n\r\n26-Pedro Sol Barbosa Montes\r\n\r\n27-Raquel de Lima Bernardes\r\n\r\n28-Taiane das Graças da Silva\r\n\r\n29-Tatiane Brandão Ribeiro\r\n\r\n30-Tatiane Cristina Cardoso Zuculoto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Roberto da Rocha\r\n\r\n02-Alessandra de Amorim Borges\r\n\r\n03-Ana Carolina Schinaider Silva\r\n\r\n04-Andreza Costa dos Santos\r\n\r\n05-Breno Lomar Toledo\r\n\r\n06-Carolina Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\n08-Dalila Martins Gomes da Silva\r\n\r\n09-Fabrício de Melo Morais\r\n\r\n10-Fernanda Franciele da Costa Barbosa\r\n\r\n11-Gabriela do Couto Lima\r\n\r\n12-Jéssica Silveira\r\n\r\n13-Júlia Ferreira dos Santos Paluello\r\n\r\n14-Luana Benfica Ornelas\r\n\r\n15-Lucas Caruso Araujo Bezerra\r\n\r\n16-Marline da Silva Almeida\r\n\r\n17-Matheus dos Santos de Nazareth\r\n\r\n18-Matheus Freitas Souza\r\n\r\n19-Matheus Teles da Silva Teixeira\r\n\r\n20-Paulo Ricardo de Artulano Rosa\r\n\r\n21-Poena Cassia Rodrigues da Costa\r\n\r\n22-Raissa Lislaine Vaz da Silva\r\n\r\n23-Raphael Silva de Lima\r\n\r\n24-Rayanne Cristina da Silva\r\n\r\n25-Tuane Santa Rita Soares\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Guarisa\r\n\r\n02-Camila Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Everton Rosa Cardoso Delfino\r\n\r\n04-Gyan Reis Nunes\r\n\r\n05-Ingridy Suely Cavalcanti de Lira\r\n\r\n06-Jaqueline da Costa Machado\r\n\r\n07-Jéssica Lopes Crispim Candido\r\n\r\n08-Jose Leonardo Marques\r\n\r\n09-Jose Paulino Junior\r\n\r\n10-Kaline Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Lidiane Barbosa Farias\r\n\r\n12-Lorrane da Costa Assis\r\n\r\n13-Luana dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Lucas Boaventura da Silva\r\n\r\n15-Marco Antonio Caetano de Jesus\r\n\r\n16-Marlon Gomes Trindade\r\n\r\n17-Mariana Alves da Cruz Silva\r\n\r\n18-Mariane Carneiro Pereira\r\n\r\n19-Perciliana Ferreira Guimarães\r\n\r\n20-Priscila da Silva Rodrigues de Melo\r\n\r\n21-Rhayanne da Costa Gonçalves\r\n\r\n22-Ricardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n23-Simone Imaculada Alves Dália\r\n\r\n24-Tatiana Baltar de Oliveira\r\n\r\n25-Tatiana Fátima Machado\r\n\r\n26-Thaís Delgado Hang\r\n\r\n27-Thaíssa Ferreira\r\n\r\n28-Vanessa Maria Carvalho\r\n\r\n29-Yure Dias Bender\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Alves Tavares\r\n\r\n02-Allana Cristina Leitão Fonseca\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Antunes\r\n\r\n04-Andreza Chaves Bastos da Silva\r\n\r\n05-Bruna Aparecida da Silva\r\n\r\n06-Bruna de Freitas Braga\r\n\r\n07-Cristiano Rabelo Feliciano\r\n\r\n08-Daniel Alves Tessinari\r\n\r\n09-Diego de Carvalho Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Diego de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Dilcéa de Oliveira dos Santos Chaves\r\n\r\n12-Edson Narciso da Silva\r\n\r\n13-Fharley Rodrigues das Neves\r\n\r\n14-Glenda de Marco Lima\r\n\r\n15-Jéssica Regiane da Cruz\r\n\r\n16-João Vitor da Silva Garcia\r\n\r\n17-Jorge Luiz Kimel Campos\r\n\r\n18-Juliana da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Leonardo Firmo Raeder\r\n\r\n20-Letícia Gonçalves Motta\r\n\r\n21-Lucas de Paiva da Silva de Souza\r\n\r\n22-Mariana da Rosa Medeiros\r\n\r\n23-Mayara Fernandes Ferreira\r\n\r\n24-Monique Santos Dutra da Silva\r\n\r\n25-Natalia Monsores Nunes da Silva\r\n\r\n26-Sávio Barreto da Silva\r\n\r\n27-Sthefany de Oliveira Cirylo\r\n\r\n28-Thaís Camara de Castro Ferreira\r\n\r\n29-Thayane Palmeiras da Silva\r\n\r\n30-Valéria da Fonseca Thomaz\r\n\r\n31-Wesley da Silva Candido do Nascimento\r\n\r\n32-Weverton da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Lopes da Cunha\r\n\r\n02-Caroline Barbosa Ferreira\r\n\r\n03-Celeide da Silva Ferreira Leal\r\n\r\n04-Débora Santos Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Deize dos Reis Lagoia Soares\r\n\r\n06-Eder Luis da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Eva Maria Cristina Guerra Lopes\r\n\r\n08-Evandro da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Gabriela Babo Vieira\r\n\r\n10-Igor Alves David\r\n\r\n11-Jaqueline Bastos Corrêa da Silva\r\n\r\n12-Jéssica de Amorim Firmino\r\n\r\n13-Jonathan Oliveira de Jesus\r\n\r\n14-Jonathan Soares de Andrade\r\n\r\n15-Juciana da Silva Beatriz\r\n\r\n16-Marcos Paulo Torres de Oliveira\r\n\r\n17-Mariana Pereira da Silva\r\n\r\n18-Mayara de Castro Guedes Mendes\r\n\r\n19-Monique Torres\r\n\r\n20-Nathália Golhath Nicolay\r\n\r\n21-Nathália Pereira de Oliveira\r\n\r\n22-Oséias Amaro de Oliveira\r\n\r\n23-Paola da Silva Miranda\r\n\r\n24-Patrick Silva dos Anjos\r\n\r\n25-Priscila de Fátima Wilbert\r\n\r\n26-Rafael Alcantara da Silva\r\n\r\n27-Rafaela de Sousa Borges\r\n\r\n28-Rafaela Roza Ribeiro\r\n\r\n29-Stephanie Machado\r\n\r\n30-Tatiane Reis da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR RAUL FERNANDES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adeilson de Lima Vieira Junior\r\n\r\n02-Amanda da Mota Ferreira\r\n\r\n03-Andressa Corrêa de Mendonça\r\n\r\n04-Andrezza Regis Ramos\r\n\r\n05-Ariane Barbosa Machado\r\n\r\n06-Bruna Tiburcio dos Santos\r\n\r\n07-Caroline Viana Gomes\r\n\r\n08-Clara Gomes Dias\r\n\r\n09-Danielle Antunes Figueiredo\r\n\r\n10-Fellype do Rosário Rangel\r\n\r\n11-Guilherme e Silva de Queiroz\r\n\r\n12-Heitor da Silva Carijó\r\n\r\n13-Hugo Malaquias de Lima\r\n\r\n14-Jéssica Fernandes dos Santos \r\n\r\n15-Juliana de Oliveira Neri\r\n\r\n16-Letícia de Sena Marques\r\n\r\n17-Maiara do Nascimento de Aguiar\r\n\r\n18-Maria Dayane de Paiva Rego\r\n\r\n19-Maria Elaine Moreira dos Santos\r\n\r\n20-Maxiny da Costa Sampaio\r\n\r\n21-Mayra Silva dos Santos\r\n\r\n22-Mônica Eveli Castro Gouvêa\r\n\r\n23-Priscila Silva dos Santos\r\n\r\n24-Rachel Mota Peixoto\r\n\r\n25-Raiane Santos de Brito\r\n\r\n26-Santiago Ferreira de Melo\r\n\r\n27-Tatiane Pereira da Silva\r\n\r\n28-Thamyres Jerônimo Pereira\r\n\r\n29-Vanessa Pereira Souza\r\n\r\n30-Wallace Ramos\r\n\r\n31-Weleson de Castro Medeiros\r\n\r\n32-Wellington Guimarães Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Oliveira Reis\r\n\r\n02-André Dieyson Silva do Desterro\r\n\r\n03-Camila Almeida da Silva\r\n\r\n04-Charles Barcellos Pereira\r\n\r\n05-Cristina Dalva Abreu da Silva\r\n\r\n06-David Silva Campos\r\n\r\n07-Dayane de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Débora Silva dos Santos\r\n\r\n09-Felipe Pires Rodrigues\r\n\r\n10-Gabriela Pires de Andrade\r\n\r\n11-Helen Cristina Candido Campos\r\n\r\n12-Jefferson Souza da Silva\r\n\r\n13-Josivânia Costa da Silva Xavier\r\n\r\n14-Juliana Abreu dos Santos\r\n\r\n15-Karine Paes Franco\r\n\r\n16-Laríssa da Silva Guimarães\r\n\r\n17-Leandro Araujo da Silva\r\n\r\n18-Leandro de Oliveira Goulart\r\n\r\n19-Leticia Rocha dos Santos\r\n\r\n20-Maria Bevenuta Brito Feitosa\r\n\r\n21-Maria do Carmo Costa de Almeida\r\n\r\n22-Marilene Vicente Carvalho\r\n\r\n23-Marília Gabriela da Silva Sudré\r\n\r\n24-Monique Almeida da Silva\r\n\r\n25-Monique Barros de Castro\r\n\r\n26-Noeme do Carmo de Freitas\r\n\r\n27-Patrick da Conceição Domingos\r\n\r\n28-Patrick Hernandes de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n29-Priscila Barros de Castro\r\n\r\n30-Renan Silva de Mendonça\r\n\r\n31-Rodolfo Amaral Machado da Silva\r\n\r\n32-Rodolfo Pereira da Silva\r\n\r\n33-Thainá Ribeiro Quadros\r\n\r\n34-Vanessa de Jesus Gonçalves\r\n\r\n35-Wallysson Dunga Cosme da Silva\r\n\r\n36-William Teixeira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Gomes\r\n\r\n02-Bruna Belizário de Assis\r\n\r\n03-Cainã Cavalcante da Silva Moreno\r\n\r\n04-Daniele Barcellos Salvador\r\n\r\n05-Erick Ramon Pereira Walger Costa\r\n\r\n06-Gabriel Santos de Farias\r\n\r\n07-Gabrielly da Silva Guaitolini\r\n\r\n08-Gildo Pequeno Pereira Junior\r\n\r\n09-Henrique da Silva Antunes\r\n\r\n10-Jessica da Silva Alves\r\n\r\n11-Jhonatan Junior da Silva Paula Moreira\r\n\r\n12-Julia Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Juliana Andrade Gomes\r\n\r\n14-Juliana Carvalho da Silva\r\n\r\n15-Milena Mattos Soares\r\n\r\n16-Rosecarla dos Santos Lorenço\r\n\r\n17-Tauani Gomes Elias\r\n\r\n18-Yago de Avelar Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR RAUL FERNANDES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iara Sabrine da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cássia Anselmo Mateus\r\n\r\n02-Dayane Freitas da Silva\r\n\r\n03-Jhonatan Custodio de Lima\r\n\r\n04-Wellington Alexandre Vieira Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deysiane Costa da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Rocha da Mata\r\n\r\n02-Carolina Estrela Campos\r\n\r\n03-Carolina Maldonado de Araujo\r\n\r\n04-Débora Gomes Moreira\r\n\r\n05-Émerson Domingues Cotrim\r\n\r\n06-Estevão Moraes Pinto\r\n\r\n07-Evellyn Marins Alves\r\n\r\n08-Ewerton Robaine de Oliveira\r\n\r\n09-Fernanda Brito Dias\r\n\r\n10-Igor Rodrigues Palmares\r\n\r\n11-Israel Carolino Mendes Junior\r\n\r\n12-Jefferson dos Santos Guimarães\r\n\r\n13-Karine Pereira Rodrigues\r\n\r\n14-Lorrane dos Anjos Santos\r\n\r\n15-Luan Santos Vieira\r\n\r\n16-Luana Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n17-Lucas dos Santos Cabral da Silva\r\n\r\n18-Marco Aurelio Egidio Prado\r\n\r\n19-Marcos Vinicios de Santana Ribeiro\r\n\r\n20-Matheus Souza Sales\r\n\r\n21-Mayara Souza e Silva\r\n\r\n22-Pâmella dos Santos Batista\r\n\r\n23-Sara de Araújo Vieira\r\n\r\n24-Stéphany Martins de Paiva\r\n\r\n25-Thayane Marins Pereira\r\n\r\n26-Thaynná Martins do Nascimento Carvalho\r\n\r\n27-Thays Alves Pereira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Machado de Sá\r\n\r\n02-Ana Kelly Magalhães Gonçalves\r\n\r\n03-Beatriz do Prado de Souza\r\n\r\n04-Bruna da Silva Cypriano\r\n\r\n05-Caroline de Oliveira Brito\r\n\r\n06-Claudiane da Silva Camara\r\n\r\n07-Daniele Faria Almeida da Silva\r\n\r\n08-Diego Barcelar Amaro\r\n\r\n09-Douglas de Moraes Alves\r\n\r\n10-Douglas Pereira Alves Gonçalves\r\n\r\n11-Francisco de Assis Soares Mendonça Júnior\r\n\r\n12-Íuler Andrade de Lima\r\n\r\n13-Jefferson Valle Izidoro da Conceição\r\n\r\n14-Juliana Rodrigues Silva\r\n\r\n15-Karyne Victoria Souza Coelho Gomes\r\n\r\n16-Lucas Martins de Souza Silva\r\n\r\n17-Luiza de Almeida da Cruz Campos\r\n\r\n18-Mariane de Moraes Rodrigues\r\n\r\n19-Mathaus da Silva Mattos\r\n\r\n20-Matheus Monteiro Novo de Assis\r\n\r\n21-Matheus Silva do Nascimento\r\n\r\n22-Maurício da Cruz Campos Santos\r\n\r\n23-Priscila Dias Domingues\r\n\r\n24-Raphael Moreira Machado\r\n\r\n25-Sandy Medeiros Ribeiro\r\n\r\n26-Sheyla Loureiro de Souza\r\n\r\n27-Taiana Rodrigues Cassimiro\r\n\r\n28-Thainá Chapetta\r\n\r\n29-Thiago da Conceição de Santana\r\n\r\n30-Yasmim Trentin Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-João Vitor Moreira Geraldo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Sardinha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agnes do Prado Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Gomes de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Melissa dos Santos Vidal\r\n\r\n02-Paulino Moreno de Lira\r\n\r\n03-Scarlet Girotto Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lazaro Rocha do Egyto Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Cavalcanti de Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonatan Lopes de Mattos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lays Holanda Farias\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roseni dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Soares Alberici\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1701 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo de Matos Paulo\r\n\r\nTURMA: EP CONTABILIDADE III01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Lopes Seabra\r\n\r\nE. E. E. S. NAIR DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E. E. E. S. NAIR DA FONSECA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Celeste Valentin Lago Neta\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonatan Alves Loredo\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vagner da Silva Coelho\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Napoleão Melo dos Santos\r\n\r\n02-Edmilson dos Santos Winner de Nonato\r\n\r\n03-Geraldo Salcedo de Andrade\r\n\r\n04-Jonatha Barbosa da Motta\r\n\r\n05-Jordelyn Henrique Lourenço Cortes\r\n\r\n06-Luana de Souza Teixeira\r\n\r\n07-Lucilene Maria de Souza\r\n\r\n08-Marcelo da Silva Camargo\r\n\r\n09-Marcia Cristina Farias Machado\r\n\r\n10-Maria das Graças Tenório de Barros\r\n\r\n11-Maria Eliane da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Matheus Correa do Nascimento\r\n\r\n13-Micheli Cristini Pachu\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amarildo Lutynner Chrispin\r\n\r\n02-André Luis de Castro Camargo\r\n\r\n03-Arlete da Silva Bento\r\n\r\n04-Carlos Henrique Motta Miguel\r\n\r\n05-Eliana José de Castro\r\n\r\n06-Ester Fonseca Lopes Soares\r\n\r\n07-Fabiana Barbosa\r\n\r\n08-Fátima da Conceição Falbo Barros\r\n\r\n09-Felipe Henrique da Silva\r\n\r\n10-Izabel Ariadna dos Santos Araujo\r\n\r\n11-Jaqueline Conceição Lira\r\n\r\n12-Márcia Ribeiro Passigatto\r\n\r\n13-Milton Cesar Fernandes Gregório\r\n\r\n14-Mônica Magalhães Reis\r\n\r\n15-Pedro Nascimento da Silva Neto\r\n\r\n16-Rafaela de Souza Baptista\r\n\r\n17-Shayene Louise Ferreira loroza\r\n\r\n18-Sônia Corrêa Peçanha\r\n\r\n19-Vitória Salino dos Santos\r\n\r\n20-Vivian Felizardo Sabóia da Silva\r\n\r\n21-Wallace Silva Maturgo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO 2011\r\n\r\n01-Lucas Basil de Lima\r\n\r\nANO 2012\r\n\r\n01-Luiz Carlos de Miranda\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander Pereira Lindouro\r\n\r\n02-Dione da Silva Sendon\r\n\r\n03-Elisângela Zamboni da Silva\r\n\r\n04-Francisco Eduardo Reis Cernigoi\r\n\r\n05-Hilda Pontes Fialho Silva\r\n\r\n06-Joseane Aparecida Andrade Morais\r\n\r\n07-Juliana Rocha da Silva\r\n\r\n08-Kelli Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Mariana Matheus dos Santos\r\n\r\n10-Patricia da Silva\r\n\r\n11-Rosalina da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Wagner da Silva Souza\r\n\r\nANO 2011\r\n\r\n01-Lara Ottero Gabry\r\n\r\nANO 2012\r\n\r\n01-Antonio Salvador Gonçalves\r\n\r\n02-Sandro Tiago Carvalho\r\n\r\n03-Wilian de Oliveira Pereira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Almir da Silva Ferreira Filho\r\n\r\n02-Bianca Trindade de Oliveira\r\n\r\n03-Maria Aurora Portugal Almeida Senra\r\n\r\n04-Patrícia da Silva\r\n\r\n05-Rafaela de Abreu Black\r\n\r\n06-Ruth Léia Soares Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aridelma Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Aridelma Rangel, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 25.08.2010, página 20 / 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Fernandes Azevedo Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edimara Gomes Pinto\r\n\r\n02-Lesiane da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Ruan Maciel dos Santos Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Salvador Bruno Pereira de Souza.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Leonardo Soares\r\n\r\nLeia-se: 17-Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Luiz da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonatan Ventura Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-David Teixeira Policarpo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lidiane Mantovam Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jhonata Lopes da Silva\r\n\r\n02-Natalia de Souza Castro Lopes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-David Santana Pedro\r\n\r\nLeia-se: 05-Davi Santana Pedro\r\n\r\nId: 1549935"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549660": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 51/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: R$ 169.000,00.\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: R$ 200.000,00.\r\n\r\nId: 1549660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549996": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Escritura Pública. ALIENANTE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. ADQUIRENTE: RSI Empreendimentos Imobiliários Ltda. OBJETO: Escritura de compra e venda do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, 21, Centro, RJ. DATA DA ASSINATURA: 04.03.2013. VALOR: R$ 1.406.100,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil e cem reais). FUNDAMENTO: Processo UERJ nº 10056/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2013. \r\n\r\nId: 1549996. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549740": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e o Secretário de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tornam pública a abertura das inscrições no período de 28/08 a 19/09/2013 e estabelece normas relativas à seleção de candidatos para o Processo Seletivo para o Programa Rio sem Homofobia, a iniciar-se no ano de 2013. O edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 1549740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1548446": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de livros científicos para atender aos alunos do CEH/UERJ, anteriormente marcada para 05/09/2013, às 14 horas, fica adiada para 12/09/2013, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/5703/2013.\r\n\r\nId: 1548446. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549694": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 284/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/09/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aqui sição de medicamentos/vacinas e testes alérgicos para atender à Clínica de Alergia da Policlínica Piquet Carneiro - PPC/UERJ, no valor total estimado de R$ 16.627,83. Processo UERJ nº E-26/007/2043/2013.\r\n\r\nId: 1549694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549433": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (VENTILADOR PULMONAR MICROPROCESSADO) para atender à UTI Neonatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 21/08/2013, às 10h, FICA ADIADA PARA 19/09/2013, às 10h. Processo HUPE nº 726/2013.\r\n\r\nId: 1549433. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1550147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de plastificação de capas de livros. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.930,00 (nove mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 4 (quatro) meses contados a partir de 28/08/2013.\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Rapello Alencar - Matrícula: 1343-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/252/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações. \r\n\r\nId: 1550147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549811": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO 2013\r\n\r\nELAINE ROZSA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nId: 1549811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549481": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e CLARABIA Locadora de Veículos LTDA. OBJETO: A rescisão do Contrato firmado entre as partes, celebrado em 13 de setembro de 2010, publicado em 13 de setembro de 2010, para prestação de serviços de locação de veículos. ASSINATURA: 13/08/2013. PROCESSO Nº E-26/021.655/2010. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nId: 1549481. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549692": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 005/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSTRUTORA J. M. TERRA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de construção de unidades habitacionais no Município de Casimiro de Abreu, RJ. PRAZO: Até 30/03/2014. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.190/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. ASSINADO: 27/08/2013. REGISTRO INTERNO Nº 045/2013.\r\n\r\nId: 1549692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549641": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 067/2012. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO SILO MISSISSIPI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de infraestrutura, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, estação de tratamento de esgoto e elevatória, nos bairros de Carmo e São Francisco, Município de Queimados, RJ.\r\n\r\nPRAZO: Até 06/07/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo E-19/103.358/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2013. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 043/2013.\r\n\r\nId: 1549641. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1549804": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o INSTITUTO VITAL BRAZIL. OBJETO: O presente Termo tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Vital Brasil, área s/n, Luiz Caçador - Trindade, Município de São Gonçalo - RJ, matrículado sob o nº 10.407, no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição - Comarca de São Gonçalo, do qual o INSTITUTO VITAL BRAZIL é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis e respectivas plantas de localização, que fazem parte integrante do presente Termo. VIGÊNCIA: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data de sua publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.151/2012.\r\n\r\nId: 1549804"
                        ],
                        "1549805": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 02/13. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, com a interveniência do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de NITERÓI. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/429/2013.\r\n\r\nId: 1549805"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549925": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, situada à Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói - RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2013, Processo nº E-02/003/206/2013, do tipo Menor Preço Global Por Lote, realizado em 12/08/2013, que tem por objeto a Aquisição de Ração para Animais, na forma do Termo de Referência e Proposta Detalhe e demais partes integrantes do Edital, no valor es timativo de R$ 31.622,36 (trinta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). O Ordenador de Despesas homologou o feito à empresa ICR Comércio Atacadista de Produtos Biotérios LTDA.-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 28.910,62 (vinte e oito mil novecentos e dez reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1549925. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1550064": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2011, firmado em 01/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo, \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-06/000.029/2011). \r\n\r\nVALOR: Total de 216.580,14 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e oitenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: Por 21 meses, de 29/08/2013 até 29/04/2015 .\r\n\r\nId: 1550064"
                        ],
                        "1550048": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA, através de sua Pregoeira, designada pela da Resolução SEDRAP nº 32, de 09 de maio de 2013, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 06/2013/SEDRAP. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013/SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/037/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para obra beneficiar a estrutura física do 3º e 4º pavimentos do Edifício Administrativo Adehmar José Mello Reis, sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 107.176,44 (cento e sete mil cento e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/09/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/sedrap. \r\n\r\nId: 1550048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549993": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2011. PARTES: CEASA/RJ e a CENTRAL OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE NORTE NORDESTE SOCIEDADE COOPERATIVA. OBJETO: Prorrogação do prazo inicial de vigência, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/20.179/2011. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2013.\r\n\r\nId: 1549993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1549950": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/990/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBotequim da Rua Larga\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRadice Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.989.992/0001-70\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 1549950"
                        ],
                        "1549951": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/998/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Artes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSem Parar Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.578.151/0001-24\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 102.000,00\r\n\r\nR$ 25.600,00\r\n\r\nId: 1549951"
                        ],
                        "1549381": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, cujo recurso administrativo interposto foi deferido.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060525\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Dança\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1549381"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549516": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL''ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a apresentação do seguinte EVENTO: COMPANHIA DE DANÇA PILOBOLUS, com o programa SHADOWLANDS, nos dias 03 e 04 de setembro de 2013 e no dia 02 de setembro de 2013, para montagem do evento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo dia de montagem. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/545/2013.\r\n\r\nId: 1549516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549611": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/101/2013. PARTES: FUNARJ e Marcos Antonio Ribeiro de Vasconcelos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Tudo Haver”. DATA DA ASSINATURA: 26.08.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/558/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/090/2013. PARTES: FUNARJ e Banda Sinfônica de Campo Grande. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Orquestra Sinfônica Jovem de Campo Grande - RJ”. DATA DA ASSINATURA: 11.05.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/104/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/104/2013. PARTES: FUNARJ e Daniele Ávila Small. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Depois da Queda”. DATA DA ASSINATURA: 09.08.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/675/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2013.\r\n\r\nId: 1549611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549612": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/007/2012. PARTES: FUNARJ e Instituto Odeon. OBJETO: As partes signatárias deste instrumento de termo aditivo decidem prorrogar até 31/03/2014 o prazo previsto no Termo de Autorização de Uso, para utilização privativa da obra “Martírio de São Sebastião” 1960 têmpera sobre madeira, 78,5 x 61,5cm (com moldura) de autoria de Alberto da Veiga Guinard. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.607/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/008/2012. PARTES: FUNARJ e Instituto Odeon. OBJETO: As partes signatárias deste instrumento de termo aditivo decidem prorrogar até 31/03/2014 o prazo previsto no Termo de Autorização de Uso, para utilização privativa DE 26 (vinte e seis) obras pertencente ao acervo do museu dos Teatros, caracterizadas e descritas no anexo ao termo que ora se adita e respectivas alterações, com vistas a sua exposição no Museu de Arte do Rio - MAR. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.607/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/010/2012. PARTES: FUNARJ e Instituto Odeon. OBJETO: As partes signatárias deste instrumento de termo aditivo decidem prorrogar até 31/03/2014 o prazo previsto no Termo de Autorização de Uso, para utilização privativa da obra “Cascatinha da Tijuca”, 1816-1821, de autoria de Nicolas-Antoine Taunay. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.607/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/003/2013. PARTES: FUNARJ e Instituto Odeon, como Autorizatário. OBJETO: Fica retificado o número de Identificação de Patrimônio (IP) da fotografia: Cena de “Vestido de Noiva), 1943, objeto do Termo que ora se adita, para constar o IP 082580. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.607/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2013.\r\n\r\nId: 1549612. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549613": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/104/2013. PARTES: FUNARJ e Daniele Ávila Small. OBJETO: A Permissionária fica autorizada a disponibilizar 50 (cinquenta) ingressos, por sessão, como Formação de Platéia para FUNARJ/SEC no período de 16/08/2013 a 01/09/2013, e autorizada a conceder 50% (cinquenta por cento) de desconto para filiados no sistema OCB/SESCOOP/RJ. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002.675/2013. \r\n\r\nId: 1549613. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549001": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Plastval Confecções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Proc. n° E-23/002/678/2013.\r\n\r\nASSINADO: 26/08/2013.\r\n\r\nId: 1549001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549629": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cadeira e roda, andador e muleta.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27.08.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 162.300,00 (cento e sessenta e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/1993, Decretos Estaduais nºs 41.135/08, 31.863/02 e 41.952/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/535/2013.\r\n\r\nId: 1549629. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1549684": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 20.08.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o estagiário FERNANDO LIMA DE ABREU. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2984, de 30.06.2013 e 3409, de 21.08.2013. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resolução anterior.\r\n\r\nId: 1549684"
                        ],
                        "1549685": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 14.08.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a aluna-residente LAONY FRANCO DE ABREU. - OBJETO: Residên cia Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.403, de 07.08.2013.\r\n\r\nId: 1549685"
                        ],
                        "1549686": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 19.08.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: KLEBER PISCITELLO MELLO, DIOGO DE PAULA TERRERI e MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.406, de 14.08.2013.\r\n\r\nId: 1549686"
                        ],
                        "1549991": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Convênio nº 01/2013 de conjugação de esforços entre as partes para a colocação de adolescentes em trabalho educativo.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro - FIA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do CNPJ da PGE/RJ contido no Plano de Trabalho.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/025.640/2010. \r\n\r\nASSINATURA: 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1549991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1550051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO PROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nINDICA a servidora KAROLYNNE DE ATAÚJO MARINS JOSÉ, matrícula n° 35.698-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Procuradoria de Assuntos de Pessoal - PG-UERJ -02 (Código 42.02.00.00.00.00) a partir de 26/08/2013. (MM 165/PG-UERJ/2013);\r\n\r\nINDICA a servidora KAROLYNNE DE ATAÚJO MARINS JOSÉ, matrícula n° 35.698-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Procuradoria de Recursos Humanos - PG-UERJ -08 (Código 42.08.00.00.00.00) a partir de 26/08/2013. (MM 165/PG-UERJ/2013);\r\n\r\nINDICA a servidora ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL, matrícula n° 6.090-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Procuradoria de Administrativa - PG-UERJ-01 (Código 42.01.00.00.00.00) a partir de 26/08/2013. (MM 165/PG-UERJ/2013);\r\n\r\nINDICA a servidora ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL, matrícula n° 6.090-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Procuradoria de Serviços Universitários - PG-UERJ-03 (Código 42.03.00.00.00.00) a partir de 26/08/2013. (MM 165/PG-UERJ/2013);\r\n\r\nINDICA a servidora ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL, matrícula n° 6.090-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Procuradoria de Contencioso Geral - PG-UERJ-04 (Código 42.04.00.00.00.00) a partir de 26/08/2013. (MM 165/PG-UERJ/2013);\r\n\r\nINDICA o servidor JAIR EDUARDO SALIM MAGLUF VERAS, matrícula n° 36.740-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Procuradoria de Juizados Especiais da Fazenda - PG-UERJ- 05 (Código 42.05.00.00.00.00) a partir de 07/06/2013. (MM 165/PG-UERJ/2013);\r\n\r\nINDICA a servidora ARINE SERPA DE SOUZA, matrícula n° 6.075-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Procuradoria de Assuntos Disciplinares - PG-UERJ-06 (Código 42.06.00.00.00.00) a partir de 26/08/2013. (MM 165/PG-UERJ/2013);\r\n\r\nINDICA o servidor RAFAEL PEREIRA VERÍSSIMO, matrícula n° 36641-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Procuradoria de Apoio Jurídico da Administração Central - PG-UERJ-07(Código 42.07.00.00.00.00) a partir de 07/06/2013. (MM 165/PG-UERJ/2013);\r\n\r\nId: 1550051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550098": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2013 - PROMOVE, a contar de 18/03/2013, PATRICIA MARIA LOURENÇO DUTRA, matr. nº 33178-5, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2013 - PROMOVE, a contar de 03/04/2013, MARIA CRISTINA BATALHA, matr. nº 32845-0, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2013 - PROMOVE, a contar de 27/05/2013, HELENA FERES HAWAD, matr. nº 6590-4, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2013 - PROMOVE, a contar de 09/04/2013, ARIANE PATRICIA EWALD, matr. nº 31354-4, lotada no Instituto de Psicologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2013 - PROMOVE, a contar de 27/05/2013, LEONARDO PINTO MENDES, matr. nº 34259-2, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2013 - PROMOVE, a contar de 12/06/2013, MARIA CRISTINA CARDOSO RIBAS, matr. nº 34243-6, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2013 - PROMOVE, a contar de 13/06/2013, ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, matr. nº 33024-1, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2013 - PROMOVE, a contar de 04/07/2013, MARCIA BATISTA GIL NUNES, matr. nº 6500-3, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 348/2013 - PROMOVE, a contar de 01/07/2013, CLICIA VALLADARES PEIXOTO FRIEDMANN, matr. nº 32186-9, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 349/2013 - PROMOVE, a contar de 01/11/2011, MÔNICA LEITE LESSA, matr. nº 33705-5, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2013 - PROMOVE, a contar de 25/11/2011, ARISTIDES LEDESMA ALONSO, matr. nº 7970-7, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 351/2013 - PROMOVE, a contar de 19/01/2012, MANOEL MARCONDES MACHADO NETO, matr. nº 6697-7, lotado na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 352/2013 - PROMOVE, a contar de 08/02/2012, MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID, matr. nº 6866-8, lotada na Faculdade de Ciências Econômicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 353/2013 - PROMOVE, a contar de 02/10/2012, MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA, matr. nº 32203-2, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 354/2013 - PROMOVE, a contar de 17/07/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, MARIANA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 34729-4, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE - 009/Reitoria/2004 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 355/2013 - RESCINDE o contrato de trabalho de ZENILTO DOS SANTOS CORREA, matr. nº 3908-1, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, lotado na Prefeitura dos Campi, em virtude de falecimento.\r\n\r\nPORTARIA Nº 356/2013 - PROMOVE, a contar de 30/08/2011, EDNA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 7093-8, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 357/2013 - PROMOVE, a contar de 31/07/2013, LUIZ FELIPE BAÊTA NEVES FLORES, matr. nº 30416-2, lotado no Instituto de Psicologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2013 - PROMOVE, a contar de 03/06/2013, CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ, matr. nº 33591-9, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2013 - PROMOVE, a contar de 07/06/2013, EDGAR DA ROCHA MARQUES, matr. nº 34269-1, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 360/2013 - PROMOVE, a contar de 07/06/2013, MARCELO DE ARAUJO, matr. nº 34235-2, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1550098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/2013 - EXONERA MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES, matr. nº 31265-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3031, a contar de 26/08/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/2013 - EXONERA ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matr. nº 32944-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 158, a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/2013 - DISPENSA, A PEDIDO, LUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS, matr. nº 32106-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens - SERDIV, símbolo FG-01, código 955, a contar de 26/08/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/2013 - DISPENSA ELISETE HALLIER CANTUÁRIA, matr. nº 26484-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 430, a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nId: 1550120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550100": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 699/2013 - APOSENTA ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE, matr. nº 32675-1, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 27/08/2013.\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 700/2013 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento de ODIR CLÉCIO DA CRUZ ROQUE, matr. nº 5080-7, com carga horária de 20 horas semanais, lotado na Faculdade de Engenharia, localizado no Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente, ocorrido em 12/07/2013. \r\n\r\nId: 1550100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7776/2013 - AUTORIZO o afastamento de LEONARDO HENRIQUE GIL AZEVEDO, matr. nº 35272-4, Professor Adjunto, no período de 29/09/2013 a 15/10/2013, para visitar a Coleção de Simulídeos do Museu de La Plata, na cidade de La Plata, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5677/2013 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO FILHO, matr. nº 33431-8, Professor Associado, no período de 11/06/2013 a 20/06/2013, para ser membro da banca de defesa de pós-doutorado de Rafael Ferreira Lago e participar do Workshop SPARSE DAYS 2013, em Toulouse, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8525/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DO SOCORRO MARTINS CALHAU, matr. nº 35092-6, Professor Adjunto, no período de 28/09/2013 a 05/10/2013, para participar do XXIX Congresso Latino Americano de Sociologia, em Santiago do Chile, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8150/2013 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ FERNANDO SANTOS P. PEREIRA, matr. nº 2611-2, Professor Associado, no período de 14/11/2013 a 20/11/2013, para participar do Congresso da Academia Americana de Oftalmologia - AAO:2013 Annual Meeting, em Nova Orleans, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6839/2013 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MARCO VAN HOMBEECK, matr. nº 34628-8, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 16/12/2013, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7656/2013 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de FERNANDA DE CARVALHO VECCHI ALZUGUIR, matr. nº 34803-7, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, com duração de 02 anos, a contar de 02/09/2013, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7413/2013 - AUTORIZO o afastamento de FELIPE NEVES DE ALBUQUERQUE, matr. nº 35848-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 21/09/2013 a 26/09/2013, para participar do “17th Annual Scientific Meeting - Heart Failure Society of America”, em Orlando, Estados Unidos. \r\n\r\nId: 1550099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7840/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a CREUZA BALMINO FREIRE, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, EDMAR MARINHO, matr. nº 4163-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8406/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a NANCY GONÇALVES DE SOUZA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, JORGETE GONÇALVES DE SOUZA, matr. nº 26644-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8226/2013 - SHEILA TORRES NUNES, matr. nº 5591-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/12/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7841/2013 - MÁRCIO DA SILVA QUINTANILHA, matr. nº 3731-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/07/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10854/2009 - INDEFIRO o pedido de prorrogação do adiamento de Posse do candidato GUILHERME POHL PORTELLA, de acordo com o Registro SRH nº 524808/2013.\r\n\r\nId: 1550101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550102": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/2241/2013, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs LEANDRO GARCIA PINHO, matrícula n° 10.739-1, ANA PAULA DE LIMA CAPUTO DE FREITAS MARTINS, matrícula nº 10.612-0 e ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, matrícula n° 10.574-2, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1550102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2534/2013 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 06/08/2012, a servidora LILIA ELIZABETH RIBEIRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 10.516-3, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, III, a, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1801/2013 - INDEFIRO o abono de permanência ao servidor JOSÉ NILTON RIBEIRO ALONSO DE FARIA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10.344-0, tendo em vista o não atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, III, a, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/2550/2013\r\n\r\nOnde se lê: “...do Professor...”\r\n\r\nLeia-se: “...do Técnico de Nível Superior...”\r\n\r\nId: 1550103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.001992/2013 - RENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO, matrícula nº 3310695-6 - Averba-se o período de serviços prestados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para efeitos de aposentadoria e triênios de 17/05/2010 a 12/03/2013, perfazendo um total de 1.031 (um mil e trinta e um) dias.\r\n\r\nId: 1549900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-26/020.036/2012- APLICO à empresa SAUBER HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 09.620.405/0001-05, a penalidade de multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, com base nos arts. 77 e 80, inciso III da Lei nº 8.666/1993 e no Parágrafo Terceiro, alínea “b” da Cláusula Décima Segunda, do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar firmado entre a FAPERJ e a empresa SAUBER, em 02 de maio de 2012, no valor de R$ 3.198,00 (três mil cento e noventa e oito reais) conforme cálculo de fls. 371 do processo administrativo nº E-26/020.036/2012. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, em igual prazo.\r\n\r\nId: 1549089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.060/2004 - JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 0002882065, matrícula 00484-6. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 30/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.166/2006 - ELISA MILLER VAZ, Id. Funcional nº 0004144969, matrícula 00869-8. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.167/2006 - ELISOMAR MIRANDA BATISTA, Id. Funcional nº 000639997, matrícula 00871-4. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.340/2004 - HELOÍSA HELENA FERNANDES MENDONÇA, Id. Funcional nº 000640003, matrícula 00878-9. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.168/2006 - MÁRCIA MARIA GIESTA DE SOUZA, Id. Funcional nº 0000640021, matrícula 00900-1. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.522/2004 - AILTON JUNIO LOPES FIUZA, Id. Funcional nº 000640063, matrícula 00950-6. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 29/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.071/2004 - ELSON RIBEIRO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 0002881094, matrícula 00502-5. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.010/2005 - JOSETH BRAVO MARQUES, Id. Funcional nº 0004198860, matrícula 00957-1. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 30/07/2013.\r\n\r\nId: 1550007. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1549960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.889/2013 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de qualificação em favor de André Mendes da Cruz.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.894/2013 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de qualificação em favor de Cristiane Moreira Tavares dos Santos.\r\n\r\nId: 1549960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1550095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.246/2011 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-332380.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.690/2011 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-00384263.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.088/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-00384263.\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.896/2011 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7448/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7449/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da \r\n\r\nAssessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7450/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7451/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7452/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7453/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7455/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7457/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7458/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7459/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7460/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8399/2013 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.286/2011 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.202/2011 - Considerando a instrução dos autos, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-382432.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.595/2012 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.596/2012 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.201/2012 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.595/2012 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/143.338/2012 - Mantenho o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/867/2013, E-10/005/4956/2013, E-10/005/7587/2013, E-10/005/7603/2013, E-10/005/8353/2013, E-10/005/8362/2013, E-10/005/8370/2013, E-10/005/8382/2013 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4986/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4996/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5001/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8046/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1550095. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1549711": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 49 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 1 DA NOP-INEA-04 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA CONTINENTAL.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA nº 33, de 01 de junho de 2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CONEMA n° 40, de 13/07/2012, e nº 47, de 10/05/2013.\r\n\r\nId: 1549711"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1549990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.388/2012 - Considerando as informações do Diretor de Recuperação Ambiental do INEA acostadas ao presente processo, em especial, os aceites em caráter definitivo e os atestados de capacidade técnica expedidos, AUTORIZO a devolução da caução contratual referente ao Contrato INEA nº 33/2012, de 25/04/2012 em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A.\r\n\r\nId: 1549990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.629/1996 - FICA INDEFIRIDO o requerimento de Licença de Operação em nome da empresa MCP SOUZA AREAL para extração de areia no leito e nas margens do rio Macacu, na Estrada Ponte do Pinheiro, lote 13, Sambaetiba, município de Itaboraí, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1549580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12368/2013 - FIXADOS, a partir de 20.08.2013, os proventos mensais de inatividade do servidor FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA, Engenheiro, matrícula nº 3627488-4.\r\n\r\nId: 1550119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1550097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.307/1999 - DELIBERO pelo indeferimento do recurso interposto por Eunice de Freitas Mourão, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação do art. 8º, inciso XII e art. 63, inciso I, do Decreto nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão; pela decretação da nulidade da Licença de Instalação LI nº 069/2000, extinguindo seus efeitos desde sua origem, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação do art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 42.628/2009, de 12 de janeiro de 2009, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 19/08/2013, na Ata da 163ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1550097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549892": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPBGEAI/00139178\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA OLIMPIO M. DA SILVA, S/N° JARDIM MAICON\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.290,61\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7982/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPBGEAI/00138991\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMILTON GARCIA MOREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n022.151.537-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CECI, QD 62 CASA 3 - P. INDIANO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, INC I DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7219/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPBGEAI/00139139\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUALIBLAST MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n17.222.481/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N° KM 10 - RIO DO OURO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 19.040,26\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7184/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPBGEAI/00139138\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nITALAV BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.600.821/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA F, S/N° LOTE 20, QD 12 - OUTEIRO DAS PEDRAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7180/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPPIBEAI/00138899\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO VENTURINI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n215.800.307-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTA, 22.000, ÁGUAS CLARAS - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTA, 22.000, ÁGUAS CLARAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5216/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPPIBEAI/00138892\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.296.378/0007-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 11881 - ITAIPAVA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 11881 - ITAIPAVA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.367,11\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6615/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPSEPEAI/00139427\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO PRAIA ALTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.052.407/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR-101, KM 61\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.285,27\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9961/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPSEPEAI/00139192\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIATE CLUBE DE MURIQUI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.379.887/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. BEIRA MAR, 1000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64, 76 E 95 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 14.531,11\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10770/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPSULEAI/00139053\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.417.158/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 356, KM 77\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.692,74\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513.270/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPSULEAI/00138609\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.623.783/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N°\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2°, INC II DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.888,67\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514.019/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139057\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nG.V. VALENÇA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.907.048/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA BALBINA FONSECA N° 144 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5532/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139062\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.178.233/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DARCY RIBEIRO, S/N° - MORADA DA COLINA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2781/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139048\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJVS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DAS FLORES, N° 9500 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5262/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139030\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO DAMA DE JUPARANA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.359.938/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nR. BARÃO DE SANTA MÔNICA, 27 - BARÃO DE JUPARANÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2741/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139067\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGROPECUÁRIA IRMÃOS AVELINO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.541.907/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VIEIRA CORTEZ, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2395/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139049\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DR. MANOEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.476.365/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DOIS N° 800\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.956/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139065\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVAT\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.352.809/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA OSWALDO FONSECA, N° 02 - CONSERVATÓRIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2783/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139050\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRICAL VASSOURAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.740.119/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RJ 127 91-POLO INDUSTRIAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3838/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139073\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.294.147/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LIONS CLUBE, 15 - VILA SANTA CECILIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3087/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139080\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n13.207.422/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. DOS METALÚRGICOS, 8300 - JARDIM BELVEDERE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2844/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00139059\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA SÁVIO GAMA, 53 - ATERRADO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4913/2013\r\n\r\nId: 1549892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549932": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de 2013, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO: Jane Lima Bastos Marcos, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de setembro de 2013; II - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1549932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549537": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 42/2012, celebrado em 06/07/2012, publicado no D.O. de 09/07/2012 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 42/2012, a contar de 09 de julho de 2013, celebrado com IEDA COSTA DIAS, LUIZ EDUARDO COSTA DIAS, ANTONIO CARLOS COSTA DIAS e ANDREA COSTA DIAS E SILVA, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 5, 1780%, referente ao acumulado de julho de 2012 a julho de 2013, passando para R$ 6.310,68 (seis mil trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Proc. nº E-07/502.692/2012.\r\n\r\nId: 1549537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1548529": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\n*ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e treze, no auditório da SETRAB, situado à Avenida General Justo, nº 275, 9 º andar, foi realizada a 1 ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, com a presença do Secretário Executivo do CETERJ, Senhor Marcírio Coelho Nunes e dos Conselheiros Senhor Natan Schiper, Presidente do CETERJ; Senhora Claise Maria, Secretária de Estado de Trabalho e Renda; Senhora Marcia Jovita, da SRTE/RJ; Senhora Mara Paquelet Pereira, da SEDEIS; Senhora Sandra Regina M. Dantas, da SEAPEC; Senhor Felipe de Carvalho Pires, da SEPLAG; Senhor Marco Antônio Carneiro, da SECT; Senhor Antonio Carlos Bento Ribeiro, da FIRJAN; Senhor Laudelino da Costa Mendes Neto, da ACRJ; Senhor Victor Farjalla, da FETRANSPOR; Senhor Ademar Ferreira Veiga, da FAERJ; Senhor Indalécio Wanderley Silva, da CUT; Senhor Claudio Fernandes Rocha, da UGT; Senhor Marco Antonio Lagos de Vasconcellos, da Força Sindical; Senhor Isaac Wallace de Oliveira, suplente da Força sindical; Senhor Luiz Edmundo Q. de Barros, da NCST-RJ; Senhor José Juvino da Silva Filho, da CGTB; e o Deputado Luiz Paulo, representante da ALERJ. A presente reunião teve como pauta além da Abertura e Informes a Aprovação do Plano de Trabalho de Qualificação Profissional. O Senhor Natan Schiper, presidente do CETERJ, abriu a reunião fazendo a leitura do Ofício s/nº da CUT recebido no dia dois de maio de dois mil e doze, referente a questionamentos quanto a questões do Plano de Trabalho. E o Senhor Natan explicou que de acordo com atas de reuniões passadas, boa parte desses questionamentos já haviam sido aprovados anteriormente. Após, passou a palavra para o Senhor Gerson Segismundo, técnico da SETRAB, que se colocou a disposição do Conselho para responder a todos os questionamentos relacionados ao PLANTEQ 2013. O Senhor Indalécio questionou e afirmou não ter recebido o anexo três do plano de trabalho, onde constam os valores de custos dos cursos/alunos, e afirmou que uma cópia do Plano de Trabalho foi entregue a todos os conselheiros na reunião realizada em novembro de dois mil e doze. A Secretária Claise Maria solicitou cópia desse anexo três para ser distribuída para todos os conselheiros. Outro questionamento do senhor Indalécio Silva era sobre o público alvo, e o senhor Gerson Segismundo afirmou que está explicação está detalhada no item sete do plano. O senhor Indalécio pediu que repassassem os valores para que a bancada dos trabalhadores avaliem. O Senhor Bento Ribeiro sugeriu que sejam enviados os documentos através de protocolo, imediatamente aceita a sugestão pela Secretária Claise Maria e demais conselheiros. A senhora Rosemary Gomes Moreira da Costa, técnica da SETRAB, ressaltou que a proposta apresentada é avaliada pelo MTE e os recursos ficam depositados em conta poupança até que sejam disponibilizados. O Senhor Luiz Edmundo disse que em parte a reclamação do Senhor Indalécio procede, mas ele recebeu sim o plano de trabalho com antecedência, só não recebeu o anexo três, onde se encontra o custeio. A Senhora Secretária Claise Maria disse que quando chegou e assumiu a SETRAB encontrou o plano pronto. Que ela chegou a ir a Brasilia conversar com o ministro, e perguntou se haveria a possibilidade de mudar os lugares a que se destinam o PLANTEQ, mas ouviu que não havia mais tempo hábil para isso e que caso fosse feito haveria o risco de perder o recurso. A Secretária reiterou que todos conheciam o problema da qualificação da SETRAB e que se perdêssemos esse recurso diminuiríamos ainda mais os próximos recursos. A Secretária Claise Maria disse que já conseguiu garantir com o ministro maiores recursos para a SETRAB e se a SETRAB perder esse, perderá os outros também. A Secretária Claise Maria voltou a dizer que chegou a SETRAB com esse plano já pronto. O Senhor Natan colocou que as reinvindicações do Senhor Indalécio foram que ele não havia recebido absolutamente nada e não de que não havia recebido a parte do custeio. O Senhor Claudio Rocha falou da estrutura do CETERJ, que é pequena e deficiente, mas disse que voltar a enviar documentos e convocações por correio seria andar para trás. O Senhor Gerson voltou a dizer que esse documento já foi entregue a todos os conselheiros. O Senhor Indalécio disse a Secretária Claise Maria que ela está assumindo uma secretaria onde faltam técnicos, falta “gente de concurso”, que muda o governo e mudam todas as pessoas, muda tudo e perde-se memória. Que dessa vez pelo menos foi mantido o Senhor Marcírio Nunes que está fazendo um bom trabalho. Mas a questão não é sobre pessoas e sim sobre o documento que não chegou, que veio faltando um pedaço, o mais importante. O Senhor Marcírio Nunes lembrou que na reunião passada o Senhor Indalécio disse que havia recebido a convocação e o plano na noite anterior a reunião e que por isso não tinha condições de votar porque não havia lido o plano. E agora o Senhor Indalécio estaria levantando que não recebeu nada, e está se referindo a um ofício enviado em dois de maio, posteriormente a reunião. Foram enviados todos os documentos e até o referido ofício enviado em dois de maio não houve qualquer reclamação do senhor conselheiro Indalécio a respeito da situação de não ter recebido nada, mas sim, segundo o próprio conselheiro Indalécio frisou na última reunião, ele só teria recebido a documentação e convocação no dia anterior. Para finalizar, o Senhor Marcírio conclui que o levantamento que o Senhor Indalécio está solicitando poderia ser esclarecido pelos técnicos da SETRAB presentes a reunião, e que quaisquer outras dúvidas e esclarecimentos, ou falta de documentos, poderiam ser enviados pelo CETERJ. O Senhor Claudio Rocha solicitou uma pausa para que a Bancada dos Trabalhadores pudessem se reunir e discutir a questão. Ao retornar da pausa, a Bancada dos Trabalhadores fez imposições para a aprovação do Plano de Trabalho, que seriam aprovar o plano somente na próxima reunião e não aceitar que os cursos de qualificação fossem realizados em municípios que não possuam comissões/conselhos. O Senhor Jorge Cezar de Abreu, assessor da Secretária Claise Maria, falou que o quadro a ser analisado seria bem objetivo e que qualquer dúvida que ocorra a SETRAB poderia responder neste momento, e que os conselheiros devem avaliar que há um prazo a cumprir para a aprovação desse plano, e que este prazo não pode ser perdido. E ele explicou também que uma empresa será contratada para realizar o programa de qualificação. O Senhor Marco Antonio Lagos de Vasconcellos solicitou que fosse enviado uma planilha de todos esses gastos com o trabalhador detalhada com custos de material, alimentação, e outros, até o dia vinte e três de maio, data da próxima reunião do CETERJ. A senhora Rose, da SETRAB, explicou que esse valor pago é de dez reais por hora/aula, e que dentro desse valor está incluído o material didático, o vale-transporte e a alimentação, e que esse detalhamento, então, quem deve apresentar é a empresa que for escolhida no processo licitatório. E disse também que não há repasse algum para o município, e que a gestão é do Estado. A entidade que vencer a licitação para assumir o plano vai seguir a área geográfica já definida pelo plano com todos os aspectos do Plano de Trabalho. O Senhor Indalécio Silva voltou a dizer que a discussão da reunião é sobre o documento não recebido por nenhum conselheiro, que não se pode falar inverdades, e que teria que ficar claro que os documentos tem que chegar com sete dias de antecedência, e não seis dias e meio como foi, que assim não há acordo. Segundo o senhor Indalécio, o documento não chegou em tempo e então “devemos ser justos e honestos”. Pediu para constar na ata que o documento seja da seguinte ordem: depois de receberem o documento que faltou, que fala sobre o custeio do plano, e que foi recebido por todos na reunião de hoje, a Bancada dos Trabalhadores aprova o plano. Após longas e extensas discussões foi APROVADO por unanimidade o Plano de Trabalho da Qualificação Profissional, com suas adequações. Esgotados os itens da pauta, e não havendo mais nada a tratar a reunião foi finalizada. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nNatan Schiper\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14.05.2013.\r\n\r\nId: 1548529"
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            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1549696": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 535 DE 23 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SEC Nº 527/2013 E Nº 528/2013.\r\n\r\nA SECRETÀRIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, bem assim considerando a necessidade de aprimorar a gestão e o controle dos instrumentos jurídicos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar as Resoluções SEC nºs 527, de 12 de junho 2013 e 528 de 19 de junho de 2013, que tratam da delegação de competência para prática de atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da SEC.\r\n\r\nArt. 2º - O inciso I do art. 1º e o art. 2º da Resolução SEC nº 527/2013 passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt.1º...\r\n\r\nI - Autorizar a ordenação de despesas, até R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\na) com relação a assinatura de contratos, procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal, não será observado o critério de valor previsto neste inciso.\r\n\r\nArt. 2º - Para os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser autorizada individualmente pelos Ordenadores de Despesas designados no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 1º, inciso I e o art. 2º da Resolução SEC nº 528/2013 passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\nI - Autorizar a ordenação de despesas, até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\na) com relação a assinaturas de contratos, procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal, não será observado o critério de valor previsto neste inciso.\r\n\r\nArt. 2º - Para os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser autorizada pelo Ordenador de Despesas designado no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1549696"
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1550096": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSPOA Nº 375 DE 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1021/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato UGP/SEASDH nº 003/2013, firmado com a Consultora Individual Danielle Carvalho Basto Quaresma.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/08/2013.\r\n\r\nId: 1550096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1549994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO\r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/106/2013 - Tendo em vista a Ata de Julgamento de Sessão Pública em fls. 196/200 e o Parecer da Douta Assessoria Jurídica às fls. 78/82, referente ao Pregão Eletrônico n° PE 006/2013, que tem como objeto contratação de retirada e instalação de piso laminado, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado, em favor da empresa LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA-ME; CNPJ: 02.906.159/0001-03.\r\n\r\nId: 1549994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/454/2013 - TELECOM CELULAR BARRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141274/2011 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKTING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/102/2013 - MPTUDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141803/2011 - ADVEN CAR VEÍCULOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/460/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141401/2011 - INFORTEX MAGAZINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1194/2013 - FAMILIA ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149200/2012 - COMPRE DA CHINA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/530/2013 - GRUPO ALLEGRANDO EVENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2185/2013 - UNIVERSOCAM.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/881/2013 - FIT.COMPANY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1204/2013 - PLANETA OFERTAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147308/2012 - CD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128261/2009 - ABENÇOAUTO VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150488/2012 - CRNET SHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1917/2013 - DC COMERCIO DE INFORMATICA E MANUTENÇÃO DE COMP. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142104/2011 - INSTITUTO BRASIL SOLIDARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/821/2013 - IMBRA.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DO LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1549257. A faturar por empenho"
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                        "1550116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128287/2009 - EMPRESA: LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A.\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas do consumidor.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a empresa apresentou tempestivamente sua defesa administrativa, sendo certo que por motivos que fogem ao cerne da questão a mesma não foi acostada aos autos, restando caracterizada a nulidade.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, determino que sejam declarados nulos os atos praticados a partir de fls. 13.\r\n\r\nApós a publicação da seguinte Decisão Administrativa, remeta-se os autos a Assessoria Jurídica de 1° instância para apreciação de defesa (fls. 24/30) e prolação de nova decisão. \r\n\r\nId: 1550116. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129481/2009 - EMPRESA CORPORATE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA.\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas do consumidor, em razão da ausência de informação adequada e clara, de vício no produto, exigir da consumidora vantagem manifestadamente excessiva, ausência de informação adequada e clara e ma prestação do serviço.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a planilha de cálculo da multa aplicada (fls.21) foi elaborada em evidente desacordo com os parâmetros vigentes à época do fato gerador, notadamente no que pertine à capacidade econômica da empresa infratora.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, determino que sejam anulados os atos praticados a contar da decisão de fls. 13.\r\n\r\nApós a publicação da seguinte Decisão Administrativa, remeta-se os autos a Assessoria Jurídica de 1° instância para elaboração de nova planilha e prolação de nova decisão. \r\n\r\nId: 1549698. A faturar por empenho"
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                        "1549680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129562/2009 - EMPRESA: PLUSBEL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas do consumidor, em razão da ausência de informação adequada e clara, de vício no produto, exigir da consumidora vantagem manifestadamente excessiva e deixar de estipular prazo para cumprimento de sua obrigação.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a planilha de cálculo da multa aplicada (fls.18) foi elaborada em evidente desacordo com os parâmetros vigentes à época do fato gerador, notadamente no que pertine à capacidade econômica da empresa infratora.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, determino que sejam anulados os atos praticados a contar da decisão de fls. 13.\r\n\r\nApós a publicação da seguinte Decisão Administrativa, remeta-se os autos a Assessoria Jurídica de 1° instância para elaboração de nova planilha e prolação de nova decisão. \r\n\r\nId: 1549680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129173/2009 - EMPRESA: CORPORATE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas do consumidor, em razão da ausência de informação adequada e clara, de vício no produto, exigir da consumidora vantagem manifestadamente excessiva, ausência de informação adequada e clara e ma prestação do serviço.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a planilha de cálculo da multa aplicada (fls.20) foi elaborada em evidente desacordo com os parâmetros vigentes à época do fato gerador, notadamente no que pertine à capacidade econômica da empresa infratora.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, determino que sejam anulados os atos praticados a contar da decisão de fls. 13.\r\n\r\nApós a publicação da seguinte Decisão Administrativa, remeta-se os autos a Assessoria Jurídica de 1° instância para elaboração de nova planilha e prolação de nova decisão. \r\n\r\nId: 1549693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1549934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/126/2013 - O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/128090/2009 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES ESPECIALIZADOS EM HARDW .\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/141913/2011 - TRENÓ COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133137/2010 - DIGIFACTOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133133/2010 - GIGA SHOPPING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/002/18/2013 - KOXV GOURMT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/082/212/2013 - MARDEN CONFECÇÕES DE ROUPA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/145794/2012 - C AZEREDO DOS SANTOS COM E SERV TEC E ACESSORIOS PARA CELULARES. \r\n\r\nDETERMINO elaboração de nota de débito dos processos acima relacionados, nos termos do art. 45, da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55, do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1549934. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1550033": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001565/2013 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Nº 19230567. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/07/2013 a 27/07/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000790/2013 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Nº 43374999. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/07/2013 a 22/07/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011995/2013 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Nº 43871852. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/07/2013 a 25/07/2013 (22 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000960/2013 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Nº 19213573. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2013 a 14/07/2013 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006984/2013 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/07/2013 a 07/08/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005778/2013 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Nº 19219555. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/07/2013 a 31/07/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004133/2013 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Nº 42665833. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/07/2013 a 07/08/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002711/2013 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Nº 42666139. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/07/2013 a 07/08/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017428/2013 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Nº 43348041. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/07/2013 a 17/08/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004521/2013 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Nº 43348297. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/07/2013 a 03/08/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1550033"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1550563": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE0020/2013 - Objeto: Aquisição de Estantes Metálicas para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Proc. nº E-12/005/172/2013 - Abertura: 12/09/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162.\r\n\r\nId: 1550563"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1550056": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 014/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATI VO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO CONTRATO: 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/301/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00381.\r\n\r\nId: 1550056. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549702": [
                                "I - Aviso",
                                "A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nRelator\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/020.531/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 04/07/2013\r\n\r\nE-12/020.508/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 04/07/2013\r\n\r\nE-12/020.287/2009\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 04/07/2013\r\n\r\nE-12/020.482/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.068/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.294/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.428/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.444/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.522/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.570/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.370/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.420/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.433/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.459/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.465/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.484/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.500/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.595/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/003.64/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/003.65/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/003.235/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/003.191/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.566/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.615/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-33/120.165/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-33/120.015/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-33/120.068/2006\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.240/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.239/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-33/100.445/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.326/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.427/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.359/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/003.209/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.212/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.392/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.389/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.391/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.043/2012\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.462/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.463/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.460/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.466/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/003.163/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.046/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.201/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.262/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.355/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.392/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.442/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.602/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.717/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.730/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nE-12/020.475/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 23/07/2013\r\n\r\nId: 1549702. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1550589": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos de nível médio, previsto no Anexo II do Edital nº 01/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no Processo nº E-12/512784/2009, RESOLVE:\r\n\r\n1- CONVOCAR, conforme decisão da 07ª Vara de Fazenda Pública proferida em Ação Judicial nº 0026883-59.2012.8.19.0001, referente ao concurso público homologado em 27 de janeiro de 2010, o candidato a seguir mencionado para o cargo de Assistente Técnico de Trânsito, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista no Edital nº 01/2009, para comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, munido da documentação necessária para fins de convocação, no dia 06 de setembro de 2013, das 10:00h às 17:00h:\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n454\r\n\r\n4106074\r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2- O candidato que não puder comparecer na data estabelecida deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - O Candidato deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nComprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\nCartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\nCédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\nTítulo de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\nComprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\nCurriculum Vitae.\r\n\r\nDeclaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\nSe do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\nSe solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\nSe casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\nDiploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\nDeclaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\nCertidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\nDeclaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\nHemograma completo + VHS.\r\n\r\nGlicose.\r\n\r\nGlicemia de jejum.\r\n\r\nUréia.\r\n\r\nCreatinina.\r\n\r\nEAS - Urina\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\nAcuidade visual.\r\n\r\nFundo de olho.\r\n\r\nTonometria.\r\n\r\nComprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\nId: 1550589. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549981": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 18/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0645/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço profissional especializado, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I), Termo de Referência (Anexo VII) e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 19/08/2013.\r\n\r\nId: 1549981"
                            ],
                            "1549533": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2013, assinado em 27/08/2013. PARTES: PRODERJ e a Contacta Ltda. OBJETO: Fornecimento de licenças de uso de softwares com serviços de assistência técnica, instalação, configuração e treinamento. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor de R$ 446.270,10, NE 829. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 004/2013, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/661172/2012.\r\n\r\nId: 1549533. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1549975": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Televisores (LCD e LED) \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/09/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10h30min\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 07/13 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004.1881/2013 \r\n\r\nO Edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 009/2013\r\n\r\nO Subsecretário de Recursos Logísticos, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 009/2013, cujo objeto é o fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionado com os itens abaixo tabelados, tem validade no período de 28/08/2013 a 27/02/2014 (extrato publicado no DOERJ de 28/08/2013), e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0216/2013. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nWEBSITE ACESSORIOS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.187.462/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Lavradio, 05. Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 20.230-070\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra. Érica de Moraes - Setor Vendas - Fone: (21) 2221-2181 - E-mail: websitesuprimento@yahoo.com.br\r\n\r\nNÚMEROS DOS ITENS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nAr Condicionado - 10.000 a 15.000 BTU/H \r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE MíNIMA DE REFRIGERACÃO: 10.000 BTU/H, CICLO: FRIO, CONTROLE: MECANICO, TENSAO: 110/230 V OU BIVOLT, DIMENSAO (L X H X P): N/D \r\n\r\nID - 635.74\r\n\r\nSPRINGER DUO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 859,58\r\n\r\n3\r\n\r\nAr Condicionado - 30.000 a 35.000 BTU/H \r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE MíNIMA REFRIGERACAO: 30.000 BTU/H, CICLO: FRIO, CONTROLE: MECANICO, TENSAO: 110/230 V OU BIVOLT, DIMENSAO (L X H X P): N/D \r\n\r\nID - 65.085\r\n\r\nELGIN ERF-30\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2.211,85\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 010/2013\r\n\r\nO Subsecretário de Recursos Logísticos, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 010/2013, cujo objeto é o fornecimento de Bebedouros e Purificador de Água com os itens abaixo tabelados, tem validade no período de 28/08/2013 a 27/02/2014 (extrato publicado no DOERJ de 28/08/2013), e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rêgo Barros que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0217/2013. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.656.610/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Engenho da Pedra, 1651 Loja A Parte. Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 21031-030\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Gladstone Avila Martins - Setor Vendas - Fone: (21) 2564-4294 - E-mail: ardodobrasil@oi.com.br\r\n\r\nNÚMEROS DOS ITENS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nBebedouro de Coluna /Galão de 20 L \r\n\r\nBEBEDOURO TIPO: COLUNA/GALÃO, CAPACIDADE: 20 L, MATERIAL GABINETE: AÇO INOX POLIDO, QUANTIDADE DE TORNEIRAS: 2 (DUAS) SENDO 1 (UMA) PARA GELADA E 1 (UMA) PARA NATURAL, TENSÃO: 127/230 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: N/D. \r\n\r\nID - 82.183\r\n\r\nLIBELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 371,25\r\n\r\n2\r\n\r\nBebedouro de Pressão - Escritório \r\n\r\nBEBEDOURO DE PRESSAO , MATERIAL GABINETE: ACO INOX, QUANTIDADE E MODELO DE TORNEIRAS: 2 (DUAS) SENDO 1 (UMA) PARA COPO E 1 (UMA) PARA JATO, TRATAMENTO SUPERFICIAL GABINETE: N/D, VAZÃO MÁXIMA: 13 L/H DE ÁGUA RESFRIADA, MATERIAL RESERVATORIO: ACO INOX AISI 304, MATERIAL PIA: N/D, POTENCIA: MÁXIMO DE 200 W, TENSÃO: 127/230 V \r\n\r\nID - 84.376\r\n\r\nLIBELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 430,87\r\n\r\n3\r\n\r\nBebedouro de Pressão - Industrial \r\n\r\nBEBEDOURO DE PRESSÃO, MATERIAL GABINETE: AÇO INOX, QUANTIDADE E MODÊLO DE TORNEIRAS: 3 (TRÊS) PARA COPO, TRATAMENTO SUPERFICIAL GABINETE: AÇO INOX, VAZÃO MÁXIMA: 100 L/H, MATERIAL RESERVATÓRIO: AÇO INOX AISI 304, POTÊNCIA: 1/4 HP, TENSÃO: 127/230 V. \r\n\r\nID - 57.178\r\n\r\nFRISBELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.855,35\r\n\r\n4\r\n\r\nPurificador de Água / Capacidade de 4,0 L/H \r\n\r\nPURIFICADOR DE ÁGUA, CAPACIDADE RESERVATÓRIO: 4,0 L/HORA, PRESSÃO: N/D, LARGURA: N/D. A potência terá de ser abaixo de 170 W. - Vida útil do filtro de no mínimo 3000 litros e/ou de 12 meses. \r\n\r\nID - 75.374\r\n\r\nLIBELL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 371,99\r\n\r\nId: 1549975"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 -3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013 (Ref. PP002/2012)\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...DATA DA ASSINATURA: 28.06.2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ...DATA DA ASSINATURA: 01.08.2013...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013 (Ref. PP002/2012)\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...DATA DA ASSINATURA: 19.07.2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ...DATA DA ASSINATURA: 01.08.2013...\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013 (Ref. PP002/2012)\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...DATA DA ASSINATURA: 26.07.2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ...DATA DA ASSINATURA: 01.08.2013...\r\n\r\nId: 1549930. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 010/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso desoftware de antivírus para servidores e estações de trabalho para proteção de rede de computadorees da Fundação CEPERJ, contemplando também a implementação e suporte on-site, para o período de 12 (doze) meses. Processo nº E01/007/1351/13. Abertura: 09/09/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nId: 1549931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1550136": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico RJPREV-RJ nº 01/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar o serviço de Licença de Software de Sistema Integrado de Gestão para Previdência Complementar com implantação, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital nº 01/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.814.193,75 (um milhão, oitocentos e quatorze mil cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/051/002/2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 19/09/2013, às 10h01min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/09/2013, às 10h05min. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, na página www.rj prev.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Rio Branco, n°185, Sobreloja nº203 - Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 09h30min às 11h30min e de 14h às 17h até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.\r\n\r\nId: 1550136. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1550072": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 76/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.275.200,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00477.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/618/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 24/08/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O.E.R.J. de 08/08/2013.\r\n\r\nId: 1550072"
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                        "1548725": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.759/2012.\r\n\r\nMODALIDADE: Convite nº 001/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma na subestação de energia elétrica na sede administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda, situada à Rua Buenos Aires, n° 29, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.828,75 (quinze mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 10/09/2013, às 15h. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 17h, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4479. \r\n\r\nId: 1548725"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549802": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE E A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, no uso de suas atribuições, torna público que foi desclassificada a Sra. ISABELLA BRITTO FREIRE REDENSCHI, Analista de Desenvolvimento - Contabilidade, por desistência da mesma.\r\n\r\nId: 1549802. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549343": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em limpeza, higiene, conservação, copeiragem e atividades auxiliares, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 1.499.040,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 01/09/2013 a 31/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/213/2013.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cristiano Gomes Carvalho - Matrícula: 353-3, Bruno Pimentel Moreira - matrícula 0700005-2 e Cláudia Maria Narcizo - matrícula 346-7. \r\n\r\nId: 1549343. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549891": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Archi 5 Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 12/05/2013 a 11/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.107/2010.\r\n\r\nId: 1549891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\n\r\nOBJETO: O CEDENTE cede ao CESSIONÁRIO 4 (quatro) Monitores Infoway 17' - Itautec - Modelo L1742P, no valor unitário de R$ 399,99 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), e no montante de R$ 1.599,96 ( hum mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), inventariados sob os números 6385, 6605, 7647 e 7657; 04 Microcomputadores Infoway - Itautec - Modelo Infowayst 4262, sendo 02 (dois) no valor unitário de R$ 1.724,12 (mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos), e 02 (dois) no valor unitário de R$ 570,49 (quinhentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), no montante de R$ 4.589,22 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), inventariados sob os números 6604, 6618, 6820 e 7235.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/006/345/2013.\r\n\r\nId: 1549730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1550001": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição e instalação dos discos SAS para expansão do Storage HP 6500, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/08/2013, às 08:00h\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2013, às 11:45h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 11/09/2013, às 12:00h.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-11/006/376/2013.\r\n\r\nId: 1550001. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1550179": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 005/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para a Elaboração de levantamento topográfico e prospecções geotécnicas, nas localidades Salaco, Rosário e Pimentel.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 04/09/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 12h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 136.952,75.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/09/2013, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 Cartucho original HP 60XL - PRETO (original). Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1550179"
                        ],
                        "1550180": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nRDC Nº 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção no bairro Vila Nova, no município de Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “B”: 30/09/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Combinado.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço ou Maior Desconto.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.451.006,30.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/09/2013, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 12.462/2011, Decreto Federal n° 7.581/2011, e Decreto Estadual n°43.937/2012, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (três) HP 60XL - PRETO, 1 (um) Cartucho HP C9351A, 1 (um) Cartucho HP C9352A, 1 (um) Cartucho HP 8727A e 1 (um) Cartucho HP 8728A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1550180"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549261": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que o Pregão Eletrônico nº 017/2013, cuja aquisição de 20.000 toneladas de cimento asfáltico de petróleo tipo cap 30/45, fica revogada por interesse da Administração, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nId: 1549261. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549978": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE de Locação nº 054/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: LOCATÁRIA, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e LOCADOR, a Sra. DORA ISABEL FLORES.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO MENDANHA, 4956, FUNDOS, CAMPO GRANDE/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.352/2013 (DL n. 023/2013).\r\n\r\nId: 1549978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549979": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE de Locação nº 050/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: LOCATÁRIA, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e LOCADORA, a Sra. JEOZÂNIA SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PROJETADA \"A\", LOTE 102, CAMPO GRANDE/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.600,00.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.351/2013 (DL n. 025/2013).\r\n\r\nId: 1549979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE de Locação nº 051/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: LOCATÁRIA, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e LOCADOR, o Sr. JOÃO RODRIGUES CABRAL.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA AV. DOS NORTISTAS, LOTE 28, QUADRA V, CAMPO GRANDE/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.347/2013 (DL n. 024/2013).\r\n\r\nId: 1549980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549982": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE de Locação nº 053/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: LOCATÁRIA, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e LOCADOR, a Sra. MARIA DALVA BARBOSA BEKER MEIO.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SENADOR LINEU PRESTES, 26-A, CAMPO GRANDE/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 30 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.348/2013 (DL n. 028/2013).\r\n\r\nId: 1549982. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549983": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE de Locação nº 055/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: LOCATÁRIA, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e LOCADOR, a Sra. MARIA DALVA BARBOSA BEKER MEIO.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SENADOR LINEU PRESTES, 26, CAMPO GRANDE/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 30 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.373/2013 (DL n. 027/2013).\r\n\r\nId: 1549983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549984": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE de Locação nº 052/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: LOCATÁRIA, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e LOCADOR, a Sra. MARIA DOS ANJOS DA ROCHA MONTEIRO.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DO ACREANO, LOTE 20, QUADRA E, 2º ANDAR, MENDANHA, CAMPO GRANDE/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.349/2013 (DL n. 026/2013).\r\n\r\nId: 1549984. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549985": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE de Locação nº 049/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: LOCATÁRIA, a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e LOCADOR, o Sr. RUBENS COELHO DO AMARAL.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 46 DO PA 29.295, COM FRENTE PARA A RUA FLORÁLIA, ANTIGA RUA PROJETADA B, CAMPO GRANDE/RJ\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.374/2013 (DL n. 029/2013).\r\n\r\nId: 1549985. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1550113": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RAMPA ENGENHARIA E TRANSPORTADORA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 5º DEMAN “REGIÃO E” “SEDE EM NOVA IGUAÇU (JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS E QUEIMADOS), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.494.041,08 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil quarenta e um reais e oito centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.370/2013. DATA: 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1550113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549769": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 098/12. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, referente às obras de reparos em unidades escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8° DEMAN ''Região A'', sede em Nova Iguaçu (Nova Iguaçu) no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E- 17/400.547/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 0163/12. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, bem como a prorogração do prazo de execução do contrato 163/12 relativa a execução de obras de reforma parcial da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 4° DEMAN (sede em Macaé), C.E. Professor Renato Azevedo, no Município de em Cabo Frio e C.E Edmundo, no Município de Araruama no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.541/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 19 ao Contrato nº 077/10. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Congrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades e prorrogação de prazo de execução de obras pública, com vistas á restauração/reforma e acréscimo para implantação de Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa-FIA, no Município de Niterói. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.841/2010.\r\n\r\nId: 1549769. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1549885": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 25.08.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica CENIB e Fernando Proença de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02.09.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0497/2588-2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 25.08.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio Estadual Bangu e Guacira de Oliveira Machado. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02.09.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0497/2588-2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 25.08.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral e Camila Santos Barrozo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 29.08.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0497/2588-2012.\r\n\r\nId: 1549885"
                        ],
                        "1549485": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a relação de integrantes da subcomissão para seleção de docentes do Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia 2013, que será executado na Academia de Polícia Civil Sylvio Terra a ser realizada a partir do sistema Banco de Talentos:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n565056-9\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n570152-1 MB\r\n\r\nPSICÓLOGA\r\n\r\nISABELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n29593379\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nALEXANDRE LOBÃO SOARES\r\n\r\n29320755\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\nFERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n09267050-4 IFP\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nId: 1549485"
                        ],
                        "1549902": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-09/1094/0004/2012 - PE n° 048/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 11.09.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 11.09.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de Asseio, Conservação e Atividades Auxiliares para a 6ª RISP, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9303 /2276-6536.\r\n\r\nId: 1549902"
                        ],
                        "1550008": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1553/0004/2011 - PE 49/2013.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 9h do dia 11.09.2013 no horário de Brasília. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 11.09.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de coturnos para atender as necessidades do Batalhão de Operações Especiais da PMERJ.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax:(21)2276-6536/ (21) 2334-9303, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1550008"
                        ],
                        "1549321": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 020/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de projeto básico de implantação de cabeamento estruturado de dados e telefonia com fornecimento de peças com instalação para o 4º pavimento do prédio sede da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 30.990,00 (trinta mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/1721/2012.\r\n\r\nId: 1549321"
                        ],
                        "1549320": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200-2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação quantitativa e qualitativa do objeto contratual, afeto à prestação de serviço de apoio à implementação e suporte técnico para o desenvolvimento das atividades administrativas na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, atividades-meio da PCERJ, conforme estipulado pelo Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, e apoio ao Sistema Estadual de Segurança, incluindo áreas de projetos e engenharia de obras, manutenção, tecnologia da informação, administração geral e logística, de recursos humanos e capacitação profissional. \r\n\r\nVALOR: O acréscimo da prestação de serviço importará num aumento mensal de R$ 253.445,83 (duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), perfazendo o custo mensal do contrato em R$ 4.863.816,50 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência já avençado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/138/1301/2010.\r\n\r\nId: 1549320"
                        ],
                        "1550125": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 047/2013, de 11.07.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BASE COMÉRCIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma e adaptação para implantação do simulador de tiro virtual no CFAP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/221/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.07.2013.\r\n\r\nId: 1550125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1550109": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.002/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos em regime fechado na produção de embalagens de alumínio...\r\n\r\nLeia-se: ... OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos em regime fechado na atividade de fabricação de pipas...\r\n\r\nId: 1550109. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1549314": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 11/2013\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Vassouras CNPJ/MF: 324112819/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 veículo Modelo WV/SAVEIRO, Placa LCQ-0762, no valor total de R$ 11.300,40, visando atuação no combate à dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9287/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira CPF nº 817.161.767-00, pela SES/RJ e Renan Vinicius Santos de Oliveira, CPF nº 09050110746, pela Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2013.\r\n\r\nId: 1549314"
                        ],
                        "1550062": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2013, processo nº E-08/001/4092/2013, destinado à aquisição de medicamentos (basiliximab), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2013, Processo de Nº E-08/001/4090/2013, destinado à aquisição de medicamentos (oxicodona), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NEOCATE ADVANCE), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4186/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1550062"
                        ],
                        "1550021": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nALICE SILVA NUNES, matr. nº 4915856-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603523/2012.\r\n\r\nALEX SANDRO DIAS DO SACRAMENTO, matr. nº 4906276-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1064/2013.\r\n\r\nCYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ, matr. nº 4915758-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1001/2013.\r\n\r\nIRIS RANGEL TAVARES, matr. nº 3025317-3, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/3167/2013.\r\n\r\nMARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES, matr. nº 863631-8, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/607965/2012.\r\n\r\nSELMA REGINA BARROS PEREIRA, matr. nº 3021739-2, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/2961/2013.\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, matr. nº 3025264-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/608058/2012.\r\n\r\nMARCELO TAVARES DE OLIVEIRA, matr. nº 4901706-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/601924/2010.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA QUEIROZ FERNANDES, matr. nº 4906336-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600641/2010.\r\n\r\nBARBARA ANGELICA MANHAES PEREIRA, matr. nº 4910650-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/2943/2013.\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA MOTA, matr. nº 3022326-7, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/003/3178/2013.\r\n\r\nCARLA FERNANDES FERREIRA PINTO, matr. nº 30249031, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/3180/2013.\r\n\r\nURSULA DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 4906065-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600191/2012.\r\n\r\nALEX BEZERRA DA SILVA, matr. nº 3021441-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1498/2013.\r\n\r\nCAMILLA FARIAS AMORIM CURVELLO, matr. nº 3023537-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605022/2012.\r\n\r\nGISELE MIRANDA MARTINS, matr. nº 4906309-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605876/2012.\r\n\r\nIZIS DA SILVA BOECHAT, matr. nº 4909345-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605593/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARCELOS DE CASTRO, matr. nº 4901714-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603703/2010.\r\n\r\nMARIA FABIANA DA SILVA NEVES, matr. nº 4907272-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605218/2010.\r\n\r\nLUIS AUGUSTO COSTA DA SILVA, matr. nº 4907289-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600966/2010.\r\n\r\nMARCELLO ROBERTO LEITE, matr. nº 4906096-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603077/2010.\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO ABBADO SILVA, matr. nº 4917743-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606196/2010.\r\n\r\nMARGHERITA DE CASSIA SALLES RONDON, matr. nº 4908156-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603153/2010.\r\n\r\nMARISE CLOTILDE MORAES XAVIER, matr. nº 296325-4, desligamento do processo de exoneraçao da SES nº E-08/608288/2011.\r\n\r\nODAIR DA SILVA BALTAR, matr. nº 4911156-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606357/2010.\r\n\r\nId: 1550021"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1549958": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 043/2013.\r\n\r\nDia: 10/09/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000115/2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Capela de exaustão química.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 43.166,67\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1549958. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1550017": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2013, processo adm. nº E-08/005/000561/2013, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada no Fornecimento e Administração de Cartões de Crédito (Cartão Fralda) foi liberado pelo Tribunal de Contas - TCE/RJ, com abertura do certame para 10/09/2013 às 10h e alterado através de ERRATA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\n1) Subitem 9.1.4.1, do item 9 - Proposta de Preço.\r\n\r\nIncluída observação (obs.): serão admitidas isenção do custo na emissão dos cartões.\r\n\r\n2) Anexo IV - Minuta Contratual, Clausula Nona - Condições de Pagamento.\r\n\r\nIncluído subitem 9.1.1.2 - Isenção do custo da emissão dos cartões.\r\n\r\nId: 1550017. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1549720": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/418/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PONTUM SISTEMAS INTELIGENTES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos, sistemas e insumos necessários ao registro de ponto eletrônico (item 01).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.455,00 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nEMPENHOS: 2013NE01103.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2013-A, regendo-se pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei nº 10.520/02, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/10.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1549720. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1549806": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 701 DE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em anexo, coluna I, da presente resolução, passam a ter a nova denominação constante da coluna II do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.09.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Agosto de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\nNÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nNUCLEO POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nId: 1549806"
                    ],
                    "1549816": [
                        "DPGE - Ato",
                        "22.07.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, MARCELO RIBEIRO DE SA MARTINS, ID Funcional nº 43968163, do cargo de Técnico Superior Jurídico do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2638/2013. \r\n\r\nId: 1549816"
                    ],
                    "1549817": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.08.13\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.034/2010 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de setembro de 2013 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço, INDEFIRO as férias de tabela do mês de setembro/2013 oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.597/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.396-2. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de setembro de 2013 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço, INDEFIRO as férias de tabela do mês de setembro/2013 oportunizando o gozo do período posteriormente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.568/2003 - AGATHA CRISTINA OLIVEIROS, Defensora Pública, matrícula 877.360-8. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de setembro de 2013 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço, INDEFIRO as férias de tabela do mês de setembro/2013 oportunizando o gozo do período posteriormente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.026/2007 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensora Pública, matrícula 896.776-2. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de setembro de 2013 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço, INDEFIRO as férias de tabela do mês de setembro/2013 oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nId: 1549817"
                    ],
                    "1549743": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 26/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1914/2013 - RATIFICO a declaração o de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no arts. 25, II, c/c o 13, IV da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM, referente ao custeio de 03 (três) inscrições de Defensores Públicos no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1913/2013 - RATIFICO a declaração o de Inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no arts. 25, II, c/c o 13, IV da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP, referente ao custeio de 03 (três) inscrições de Defensores Públicos no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos \r\n\r\nId: 1549743"
                    ],
                    "1549815": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROCESO Nº E-20/11.695/07 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.807-3. FICA RETIFICADO o total de dias averbados anteriormente para fins de triênio, referente ao tempo de exercício de advocacia, nos períodos 26.01.96 a 26.01.98 e de 26.06.98 a 03.08.07 (3.354) dias, para os períodos de 26.01.96 a 26.01.98 e de 26.06.98 a 20.08.06 (3.709) dias, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar 68/90 e o decidido no Proc. nº E-20/10.385/07, tornando sem efeito os despachos de fls. 04/05.\r\n\r\nId: 1549815"
                    ],
                    "1549742": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 23/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1512/2013 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA perfazendo o valor total de R$ 7.473,00 (sete mil quatrocentos e setenta e três reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 36/2013, cujo objeto é a aquisição de filmadora profissional e cartão memória.\r\n\r\nId: 1549742"
                    ],
                    "1549744": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/351/2013 -Sérgio Paes Fraga.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/479/2013 -Beatrice Mertem Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/361/2013 -Noele Portal Caldas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/478/2013 -Alessandra Nascimento Rocha Glória. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/528/2013 -Nádia Maria Pereira da Silva. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1433/2013 -Andréia Vidal Gomes de Castro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/469/2013 -Maria Isabel Moreira C. de A. Saboya. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/488/2013 -Mabel Neves Arce.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/530/2013 -Juliana Bastos Lintz Vasconcelos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1431/2013 -Renata Correa Leite Nemer Saud \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/598/2013 -Eloina de Oliveira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/534/2013 -André Bernardes Lopes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/257/2013 -Carlos Felipe Benati Pinto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/623/2013 -Erick Ferreira de Souza. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2660/2013 -Maria Fernanda J. Ayres M. Cabral. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2661/2013 -Marcia Cristina do Amaral Gomes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2662/2013 -Delmalice Rocha e Silva. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2659/2013 -Marcelo Machado Fonseca. \r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/659/2013 -Anik Albino Quintanilha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/634/2013 -Vanessa Gripp Guimarães. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/855/2013 -Mônica Azevedo Montenegro Duarte. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/589/2013 -Natalia Lourenço Castro Picanço. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/594/2013 -Sheila dos Santos Soares. \r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/910/2013 -Marcia Mesquita Barros. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/28/2013 -Simone Haddad Lopes de Carvalho. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/532/2013 -Leandro de Oliveira Barboza. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/860/2013 -Luciana Pinheiro Teixeira Motta. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1436/2013 -Verônica Carvalho da Costa Esteves. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/633/2013 -Kátia Sharp. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/705/2013 -Mônica Clara Monteiro Hermes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/487/2013 -Marcos Delano da Silva Costa. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/486/2013 -Anderson Marinovic. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/593/2013 -Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2705/2013 -Hermínia Kagan. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2117/2013 -Ricardo Santa Rosa Arraes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/982/2013 -Marcelo de Souza Galliez. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/690/2013 -Ana Paula Costa Barbosa. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/538/2013 -Rodrigo Câmara Ferraz. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1999/2013 -Marcia Cristina Nunes Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/917/2013 -Leonardo Acioly Novaes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/612/2013 -Diogo Soares Menezes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/627/2013 -Tadeu Antônio Valverde. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/356/2013 -Gabrielle Mitidieri Figueiredo Valverde.\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/535/2013 -Francisco Messias Neto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1538/2013 -Flávio Eduardo Lethier Rangel. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/610/2013 -Marcelo Machado da Costa. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/548/2013 -Walter Lisboa Vieira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/360/2013 -Rafaela Ribeiro Ivo Tavares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/648/2013 -Suzana Karen Pardo de Souza Dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/481//2013 -Eliana Barradas Pimentel. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/904/2013 -Carlos Robson da Ponte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/696/2013 -Liliane Maria da Rocha Machado. \r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/515/2013 -Lucia Mello Gouthier de Vilhena. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/492/2013 -Felipe Bruno Cambraia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1137/2013 -Rita Jamile Assad Bicudo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2730/2013 -João Paulo Terra Meireles.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1439/2013 -Laura Regina Moura de S. Santos \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/988/2013 -Marcelo Dias Carletto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/451/2013 -Janine Furtado Lavigne de Lemos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2122/2013 -Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/704/2013 -Isaura Gomes de Pinho Filha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2731/2013 -Taysa Glória Rigueti de M. Estevão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2732//2013 -Marcela de Azevedo Barros. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/614/2013 -Alexandre Angeli de Araujo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/512/2013 -Cristiano Mussi Ponciano. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/582/2013 -Marcelo Bara Ferreira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/542/2013 -Diogo do Couto Esteves.\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nId: 1549744"
                    ],
                    "1549814": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensora Pública matrícula 179.479-1. RETIFIQUE-SE o despacho de fls. 105, no que diz respeito requerimento de renúncia ao gozo de férias, eis que a manifestação de fls. 102 do processo em epígrafe é de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/2013, anteriormente canceladas, razão pela qual excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.106/03 - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Defensora Pública matrícula 877.383-0. Diante da manifestação de fls. 80, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo de 15 dias das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de NOVEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias no período de 16 a 30 de novembro, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.356/11 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensora Pública matrícula 930.834-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas DANIELE DA SILVA e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.570/02 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula 860.718-6. Diante da manifestação de fls. 92, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de OUTUBRO/2013, excluindo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.000/90 - MARIA LUIZA ALVES, Defensora Pública matrícula 181.902-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.262/95 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensora Pública matrícula 815.714-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2013, EXCLUO a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.894/95 - ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES, Defensora Pública matrícula 816.985-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondentes ao 1º semestre de 2004, ao 2º semestre de 2004 e 2º semestre de 2005, para o período de 07.09.2013 a 06.10.2013, 07.10.2013 a 05.11.2013 e 06.11.2013 a 05.12.2013.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2013 (FEREREIRO/2013 e DEZEMBRO/2013), para os períodos de 06.12.2013 a 04.01.2014 e 05.01.2014 a 03.02.2014, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do artigo 7º e parágrafo da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensora Pública matrícula 821.256-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.912/99 - PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, Defensora Pública matrícula 835.261-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO a requerente da tabela de férias do mês de NOVEMBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.745/95 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensora Pública matrícula 817.892-3. Diante da manifestação de fls. 73, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de OUTUBRO/2013, excluindo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública matrícula 949.545-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARIANA BRITO PAUZEIRO e ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de DEZEMBRO/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública matrícula 949.545-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.610/00 - RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL, Defensora Pública matrícula 852.767-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.197/12 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, Defensora Pública matrícula 969.614-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARIANA BRITO PAUZEIRO e ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de DEZEMBRO/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.500/12 - MARIANA LINHARES AMIGO, Defensor Público matrícula 969.595-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondentes aos 1º e 2º semestres de 2011 e o 2º semestre de 2012 para o período de 11.09.2013 a 10.10.2013, 11.10.2013 a 09.11.2013 e 10.11.2013 a 09.12.2013.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2013 (JUNHO/2013 e DEZEMBRO/2013), para os períodos de 10.12.2013 a 08.01.2014 e 09.01.2014 a 07.02.2014, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.170/95 - LÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública matrícula 815.760-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.769/00 - PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS, Defensor Público matrícula 852.784-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO o requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.130/00 - MARCOS COELHO AIRES, Defensor Público matrícula 836.324-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO o requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.259/00 - MARIZETE FORTUNATO DA SILVA, Defensora Pública matrícula 852.783-0. Diante da manifestação de fls. 29, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de OUTUBRO/2013, excluindo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.519/00 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensora Pública matrícula 836.292-3. Diante da manifestação de fls. 141, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de OUTUBRO/2013, excluindo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.100/12 - DANIELE DA SILVA, Defensora Pública matrícula 969.622-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas DANIELE DA SILVA e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.575/00 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público matrícula 852.721-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2013, EXCLUO o requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO/2013. \r\n\r\nId: 1549814"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1549813": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento com atribuição consumerista e os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos dos XXIII e XXIV Concursos para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública para palestra com o Presidente da RJPREV, Senhor Marcelo Fresteiro, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2013, das 14 às 17 horas, no auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nId: 1549813"
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                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                "Atos": {
                    "1550576": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 270/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 14.622.130,17 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta reais e dezessete centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n167.558,54 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n64.792,96 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n226.676,11 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n309.037,56 \r\n\r\n2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.550.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E AGRAVOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.718.065,17 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.850.000,00 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n7.850.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.046.065,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.054.065,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n37.562,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n37.562,96 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n53.877,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n53.877,21 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n147.090,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n147.090,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1376 - REFORMA DA RODOVIARIA E DA AV BEIRA VALÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1610 - CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n597.600,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n560.000,00 \r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n7.850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n11.883.600,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de agosto de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1550576"
                    ],
                    "1550577": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 271/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.542.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e dois mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n292.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.542.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4727 - CEREST - CENTRO DE REFER. EM SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.4176 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.542.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de agosto de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1550577"
                    ],
                    "1550455": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2802/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2757/2013, que nomeou Nelson de Souza Oliveira Neto , para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 26/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2803/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Karina de Siqueira Faria, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da C.E. Parque Guarus, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1550455"
                    ],
                    "1550446": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2706/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40 § 5º, da CR/88, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 6982, Silvana Estanislau Arantes, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2707/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4429, Suely da Conceição Alves, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2708/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 21451, Thiago Ribeiro Sant'Anna , com efeito a contar de 19/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2709/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20 horas - A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 23608, Raphael Neves, com efeito a contar de 22/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2710/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24 horas H, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 023729, Mayra Rodrigues Chaves Sant'anna, com efeito a contar de 26/03/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2711/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a Assistente Social III, lotada na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, matrícula nº 19682, Ana Candida Ferreira Figueiredo Rosa, com efeito a contar de 23/11/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2714/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a Pedagoga A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 19772, Lydia Souza do Amaral, com efeito a contar de 19/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2715/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4948/2013, publicado em 19/08/2013, conceder a Denilce Cunha da Silva , na condição de viúva do falecido funcionário Onildo Galdino da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Auxiliar de Escritório , matrícula n° 220, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 30/06/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, 73, 74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2731/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3071/2013, publicado em 22/08/2013, conceder a Anita Martins Soares Carlos, na condição de cônjuge do falecido João Wanderley Carlos Neto, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Fundação Municipal de Saúde, na função de Técnico de Segurança do Trabalho, matrícula n°25347, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento do servidor acima citado e a Thalles Martins Soares Carlos na proporção de 50% (cinquenta por cento) na condição de filho (enquanto não emancipado e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 03/06/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º,e 76 da Lei 6.786/99. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2732/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 20757, Marianna Laranja Venancio, com efeito a contar de 19/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2733/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20 horas - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 17253, Enio Carlos do Amaral, com efeito a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2734/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotada na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18502, Andrew Nunes Lamim, com efeito a contar de 30/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2735/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor II - 25 horas - A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 20961, André Pinto Ferreira, com efeito a contar de 30/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2736/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.110, “caput”,da Lei Municipal nº 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, APOSENTAR a Economista III, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula nº 4987, Ana Ise Soares Souza, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2765/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 17081, Samille Viana Possidonio, com efeito a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1550446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1550508": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09574/06 Edilce M. Chagas - Sec. de Fazenda\r\n\r\n06611/12 Heleni Maragarett Lanati - Sec. de Fazenda\r\n\r\n08009/12 Vanderlea Martha da Silva Carvalho Santos\r\n\r\n08418/12 Jacira de Oliveira Nascimento\r\n\r\n08773/12 Washington Barreto de Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n10009/12 Antônio José de Abreu Mota - Sec. de Fazenda\r\n\r\n12253/12 Cristiane Matias Paes e Ana Beatriz Salles de Azevedo Mello - CESSÃO\r\n\r\n12978/12 José de Paula Alvim\r\n\r\n14015/12 Climério da Silva Rangel Junior - Sec. de Fazenda\r\n\r\n14016/12 Climério da Silva Ragel Junior - Sec. de Fazenda\r\n\r\n15010/12 Maria Amaro dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n16588/12 Flávio da Silva Cordeiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n17207/12 Mirian Lugath da Conceição - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21705/12 Semy Nagib Escocard - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00301/13 Zelyr Dias de Abreu - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00903/13 Flávia Rodovaho Constantino\r\n\r\n01656/12 Cláudia Márcia de Souza Ramos Almeida\r\n\r\n01924/13 Paulo Roberto Barreto Siqueira\r\n\r\n01973/13 Regina Oliveira de S. Machado\r\n\r\n02304/13 Alenxandre Monteiro Manhães\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12979/12 José de Paula Alvim\r\n\r\n23678/12 Heleno Bissonho Rios - Sec. de Fazenda\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10047/12 Margarida Melo Pessanha - Sec. de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 28/08/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1550508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1550501": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0056/2013 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando a carência de profissionais na área educacional e a existência de servidores habilitados fora de sua lotação originária.\r\n\r\nConsiderando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular do servidor;\r\n\r\nConsiderando que o servidor público não goza da prerrogativa da inamovibilidade, podendo ser removido ou transferido segundo as conveniência e oportunidade do serviço público, sem qualquer ofensa à sua efetividade e estabilidade, por tratar-se discricionariedade da Administração Pública.\r\n\r\nResolve, CONVOCAR a bem do serviço público, os servidores relacionados abaixo, para APRESENTAÇÃO IMEDIATA na Secretaria Municipal de Educação no período de 02/09/13 a 06/09/13. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n182416\r\n\r\nCRISTIANA VIANA RIBEIRO GOMES CRESPO\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n83957\r\n\r\nELISA MARIA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n17177\r\n\r\nJOSILDA TRAJANO SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n173931\r\n\r\nKARINA SILVA MARQUES NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n170337\r\n\r\nMARGARET ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n76063\r\n\r\nMARGARET ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n19167\r\n\r\nMICHELE PESSANHA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n162041\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nAUX. DE SECR.\r\n\r\n162921\r\n\r\nKARINA CARNEIRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nAUX. DE SECR.\r\n\r\n16247\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nAUX. DE SECR.\r\n\r\n162555\r\n\r\nNATÁLIA NEVES SAMPAIO\r\n\r\nAUX. DE SECR.\r\n\r\n16203\r\n\r\nRAPHAELA BUCHAUL VIEIRA MOTTA SILVA GOMES\r\n\r\nAUX. DE SECR.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1550501"
                    ],
                    "1550528": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - SRP Nº 033/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 033/13, processo licitatório nº 2013.100.000055-7-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de vigilância armada e desarmada para os postos, quantitativos e respectiva localização, à licitante vencedora:\r\n\r\nLIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.957.856/0001-03, registro dos itens 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 07 de Agosto de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1550528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1550544": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1550544"
                        ],
                        "1550548": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1550548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1550550": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: julho/2013.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n797/13 H29246956 768/13 H29245825\r\n\r\n776/13 H29245997 791/13 H29253779\r\n\r\n834/13 H28957186 835/13 H28957187\r\n\r\n358/13 H29249584 1000/13 H29248574\r\n\r\n1001/13 H29151181 522/13 H29245684\r\n\r\n630/13 H29250710 414/13 H29249703\r\n\r\n597/13 H29246905 747/13 H29243162\r\n\r\n667/13 H29215878 \r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n234/13 H29246528 310/13 H29234081\r\n\r\n780/13 H29154577 513/13 H29224753\r\n\r\n807/13 H29221406 553/13 H29251504\r\n\r\n412/13 H29249704 944/13 H29235814\r\n\r\n798/13 H29247477 908/13 H29219223\r\n\r\n483/13 H29249921 852/13 H29249175\r\n\r\n469/13 H29250607 878/13 H29249670\r\n\r\n380/13 H29249303 654/13 H29217475\r\n\r\n998/13 H29249136 576/13 H29250303\r\n\r\n307/13 H29224170 403/13 H28954549\r\n\r\n696/13 H29220061\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27/08/2013.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1550550"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1550356": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 1.013/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no período da manhã, no Setor 20, e no período da tarde, no Setor 27, no dia 10/06/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.014/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no período da manhã, no Setor 20, e no período da tarde, no Setor 27, no dia 13/06/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.015/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no período da manhã, no Setor 20, e no período da tarde, no Setor 27, no dia 01/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.016/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no período da manhã, no Setor 20, no dia 02/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.017/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no período da manhã, no Setor 20, e no período da tarde, no Setor 27, no dia 05/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.018/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no período da manhã, no Setor 20, e no período da tarde, no Setor 27, no dia 08/07/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.019/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18833, por ter faltado ao plantão, no SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CARTÃO CIDADÃO, no dia 29/05/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.020/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18833, por ter faltado ao plantão, no SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CARTÃO CIDADÃO, no dia 18/06/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.021/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ANDREZ MARCIANO DE AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 18843, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 13/05/13, e ao ser ouvido a respeito, a documentação apresentada não sustenta a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.022/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 975/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 16 de agosto de 2013, que puniu o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA, matricula 18765, por ter sido extraído termo de defesa indevidamente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.023/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 644/2010 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 24 de maio de 2010, que puniu o Guarda Civil Municipal LUCINÉIO SOARES ROCHA, matricula 13571, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.024/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais WYLLIAM CARVALHO PACHECO BOLCKAU, matricula 13547, CLÉCIO ANDRADE DE SOUZA, matricula 14777, JUCELINO NEVES CARREIRA, matricula 13073, MARCO SOARES DE SOUZA, matricula 13091, LUIZ CARLOS BORGES LOURENÇO, matricula 13155 e CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA, matricula 13069, pelo excelente serviço prestado como Comandantes do Efetivo no CEPOP, no Policiamento Aplicado, no evento “II Semana do Folclore”, demonstrando em todo tempo um espírito cooperativo, coordenando os trabalhos com competência, dedicação e extrema capacidade profissional, apoiando com dedicação seus superiores hierárquicos, ajudando a sanar as principais necessidades dos colegas de trabalho, levando tranquilidade e satisfação ao público presente. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro, funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27de agosto de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM \r\n\r\nId: 1550356"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "1550529": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 033/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nDE POSTOS\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nMENSAL \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nVigilante, armado 12x36 (diurno)\r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 6.837,53\r\n\r\nLIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nVigilante, Armado, 12x36 (noturno)\r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 7.888,83\r\n\r\nLIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nVigilante, Desarmado, 12x36 (diurno)\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 6.489,00\r\n\r\nLIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nVigilante, Desarmado, 12x36 (noturno)\r\n\r\n66\r\n\r\nR$ 7.729,86\r\n\r\nLIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Agosto de 2013.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1550529"
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                        "1550473": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 20/05/12, homologado através das Portarias 1415/12, 1416/12, 1418/12, 1423/12 e 1424/12, publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os candidatos selecionados no certame foram convocados e ainda há necessidade de profissionais na área de educação no âmbito deste município.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados nos cargos da área de EDUCAÇÃO que seguem abaixo, para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, nas datas e horários abaixo relacionados, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos. \r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nProfessor I- 20h-Matemática, Professor I- 20h - Inglês, Professor I- 20h - Educação Física, Professor II - 25h e Professor II - 35h: Acuidade Visual; Audiometria; Avaliação Fonoaudiológica; Avaliação ORL; Hemograma Completo e ECG 40 anos.\r\n\r\nDia 25/09/2013 - 9h - PROFESSOR II -25H\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n242\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n243\r\n\r\nMONYQUE KELY PINTO RIBEIRO\r\n\r\n244\r\n\r\nERLANDIA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n245\r\n\r\nGILMARA DA ROCHA PONTES AMARAL\r\n\r\n246\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO\r\n\r\n247\r\n\r\nKEILA DE ANDRADE ASSAD\r\n\r\n248\r\n\r\nLILIAN MAYRE BARCELOS ALVARENGA\r\n\r\n249\r\n\r\nFLAVIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDia 25/09/2013 - 14h - PROFESSOR II - 25H\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n250\r\n\r\nKAROLYNE NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\n251\r\n\r\nMARIANA MATTOS MANHAES\r\n\r\n252\r\n\r\nBRUNA PIRACIABA ARAUJO\r\n\r\nDia 25/09/2013 - 14h - PROFESSOR II - 35H\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLA CINTIA MENDONCA FLORIDO\r\n\r\n68\r\n\r\nVALERIA HILARIO CARMO\r\n\r\n69\r\n\r\nNILCENEIA LACZYNSKI MARTINS\r\n\r\n70\r\n\r\nKELLY CRISTINA LAGE CORREA BARRETO\r\n\r\n71\r\n\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\n\r\n72\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nDia 26/09/2013 - 09h - PROFESSOR II - 35H\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n73\r\n\r\nMARIA ISABEL DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n74\r\n\r\nLUCIA HELENA CORREA PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCILEA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE AZEREDO GOMES\r\n\r\n77\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\n78\r\n\r\nDENISE CRISTINA BARRETO SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nDia 26/09/2013 - 14h - PROFESSOR II - 35H\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n81\r\n\r\nPATRICIA SENRA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n82\r\n\r\nJACKELINE BARCELOS CORREA\r\n\r\n83\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DURCO COZENDEY SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nRENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ\r\n\r\n85\r\n\r\nDENISE NUNES RIBEIRO MATOS\r\n\r\n86\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\nCLAUDIANE CORREA BARROZO\r\n\r\n88\r\n\r\nDEBORA RANGEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nDia 27/09/2013 - 09h - PROFESSOR II - 35H\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n91\r\n\r\nLUISA CRISTINA CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n92\r\n\r\nANA PATRICIA DA MOTTA CAETANO\r\n\r\n93\r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO DA GAMA\r\n\r\nDia 27/09/2013 - 09h - PROFESSOR I -20h-MATEMÁTICA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n36\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nDOUGLAS GOMES SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nROBERTO CARVALHO BARCELOS\r\n\r\nDia 27/09/2013 - 14h - PROFESSOR I -20h-MATEMÁTICA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n41\r\n\r\nCARINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\nRENATA COUTINHO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\nINACIA DE JESUS HENRIQUES GONCALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO MOREIRA MELO\r\n\r\nDia 27/09/2013 - 14h - PROFESSOR I -20h-INGLÊS\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n12\r\n\r\nGISELLE GOMES BEZERRA\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS FABIANO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\nKATHIA VIVIAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nDia 27/09/2013 - 14h - PROFESSOR I -20h-EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n78\r\n\r\nJONES DE FREITAS ABREU\r\n\r\n79\r\n\r\nFABRICIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1550473"
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                        "1550459": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE ESTAGIÁRIO nº. 03/2013\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrito no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045, Campos dos Goytacazes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, informa:\r\n\r\n1. DA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nEsta concessão de estagiário obedecerá ao que está disposto da Legislação regulamentadora de estágios de estudantes, em especial a Lei Federal de 11788 de 2008. \r\n\r\n2. DO REGIME DE TRABALHO.\r\n\r\nA jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas em 06 (seis) horas diárias.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES.\r\n\r\nAs inscrições para concessão imediata do estágio serão para nível médio e nível superior nas áreas de ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E CIÊNCIAS CONTÁBEIS.\r\n\r\nPara os DEMAIS CURSOS de nível médio e superior serão feitas inscrições em nível de CADASTRO DE RESERVA, exceto o Curso de Direito que é regido por lei específica e possui processo seletivo ainda em vigor.\r\n\r\nOs candidatos interessados na contratação de que trata o presente edital, deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045, Campos dos Goytacazes dos dias 29 de agosto a 06 de setembro de 2013 das 09h às 12h e de 14h às17h, prorrogando assim, o prazo do Edital 02/2013 publicado em 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nNo ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados no item 4 do presente edital, que determinarão sua classificação no processo de seleção.\r\n\r\nNão serão permitidas inscrições ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\nA inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nAs informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.\r\n\r\nA Administração Pública fica no direito de exclusão do candidato que fornecer inveracidade na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma.\r\n\r\nNão será permitida inscrição por instrumento procuratório.\r\n\r\n3.1. DAS VAGAS\r\n\r\nPara as vagas oferecidas haverá contratação imediata, os demais classificados irão compor cadastro de reservas, que será utilizado, gradativamente de acordo com a necessidade dos órgãos desta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAdministração - 02\r\n\r\nCiências Contábeis - 02\r\n\r\n4. DOCUMENTOS\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar os seguintes documentos relacionados (original e cópia):\r\n\r\nCarteira de Identidade \r\n\r\nC.P.F.\r\n\r\nTítulo de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCertificado de Reservista (candidatos do sexo masculino)\r\n\r\nDeclaração escolar que concluiu mais de 50% do curso;\r\n\r\nApresentação de CR (coeficiente de rendimento escolar);\r\n\r\nHistórico escolar da graduação parcial.\r\n\r\n5. DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nA remuneração dos estagiários contratados para os que estejam cursando o nível médio será no valor de R$ 576,35 (quinhentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e superior será no valor de R$ 793,37 (Setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\n6. DAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nOs estagiários observarão os direitos e deveres dispostos em lei, através de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.\r\n\r\n7. DA LOTAÇÃO.\r\n\r\nOs contratados serão lotados nos diversos órgãos desta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com a necessidade de cada órgão com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\n8. DO PROCESSO SELETIVO.\r\n\r\nFica a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, responsável pelo Recrutamento e Seleção dos candidatos, observando seu rendimento e frequência escolar.\r\n\r\n8.1.1 O recrutamento e seleção serão realizados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que será o órgão interveniente nas relações de pessoal, ficando a cargo do órgão de lotação do estagiário, a responsabilidade pelo desenvolvimento direto de suas atividades.\r\n\r\n8.1.2 O candidato deverá apresentar comprovação de já ter cursado no mínimo 50% (cinquenta por cento) do curso ao qual está matriculado, com média e frequência de notas.\r\n\r\n8.1.3 O candidato passará por uma entrevista que avaliará seu perfil comportamental e técnico. A classificação final levará em conta o coeficiente de rendimento, frequência e perfil comportamental.\r\n\r\n9. VEDAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos não deverão possuir qualquer vinculo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo privado, de qualquer natureza;\r\n\r\nO descumprimento de quaisquer das instruções contidas no Edital; acarretará a eliminação do processo de seleção.\r\n\r\nPerturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n10. DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nPara os candidatos considerados aptos no processo seletivo, haverá contratação imediata do quantitativo descrito no item 3.1, ficando os demais classificados na composição de cadastro de reservas.\r\n\r\nA contratação dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio assinado entre as partes, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados.\r\n\r\nO candidato deverá acompanhar a convocação, através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br), após a publicação da convocação o estagiário terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para o comparecimento a fim de encaminhamento para o local de trabalho.\r\n\r\nO contrato a que se refere o presente edital terá a duração máxima de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, observando como data limite para sua permanência, a colação de grau. \r\n\r\n11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.\r\n\r\nOs candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\nA aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados. A data e término da vigência do estágio serão determinados pela instituição contratante.\r\n\r\nOs casos omissos e conflitantes serão encaminhados a Procuradoria Geral do Município e para a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para análise e posterior conclusão final.\r\n\r\nEste Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1550459"
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                        "1550542": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (PROCON) - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 001/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de reforma e ampliação do PROCON - Av. Visconde do Rio Branco, 236 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 745.129,64 (setecentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de setembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Es taduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 04 corretivos de fita medindo 12m x 4,2mm (referência mercur ou similar).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nZenaide Batista Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1550542"
                        ],
                        "1550527": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 026/2013, devido às interposições impugnatórias:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 03 (três) elevadores para a área hospitalar do Hospital Ferreira Machado - unidade hospitalar administrada pela Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1550527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1550388": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NUMERO: 230/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 068/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.016,00 (Quatro mil e dezesseis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1550388"
                        ],
                        "1550389": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPRORROGAÇÃO N°: 001/2013 ao Contrato n°187/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 008/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000032-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro de aquisição de oxigênio líquido para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 03 (três) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1550389"
                        ],
                        "1550541": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/13 \r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica as empresas DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.946.428/0001-10, nos lotes 04 e 12; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.085.822/0001-12, no lote 02; FOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.486.085/0001-19, no lote 8; J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.936.418/0001-91, nos lotes 03 e 07; LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.673.254/0001-02, no lote 09; M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.763.263/0001-00, no lote 01; MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.071.343/0001-47, nos lotes 06, 10 e 11 e NOVA AEROFARMA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.982.722/0001-51, no lote 05, que estas estão convocadas a comparecerem ao almoxarifado de medicamentos da Fundação Municipal de Saúde, no prazo de 04 (quatro) dias úteis, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, para apresentação de amostras conforme o disposto no subitem 5.7.1 do Termo de Referência. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1550541"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1550522": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCOMUNICADO \r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação das empresas participantes do certame referente ao pregão presencial nº 011/13 que realizará uma nova sessão para analisar a documentação das licitantes, tendo em vista reprovação (nos 5 itens) das amostras da 1ª colocada, a saber, CARVAS MATERIAL CIRÚRGICO E DENTAL LTDA, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as Instituições de Acolhimento.\r\n\r\nObs.: Após, convocaremos as empresas para apresentação das amostras\r\n\r\nData e horário da Sessão: 02 de setembro de 2013 as 11 (onze) horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1550522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1550462": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 102/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS EXECUTIVO (KM e DIÁRIAS) e ÔNIBUS LEITO (KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 126.345,60 (cento e vinte e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPrazo de Execução: 60(sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1550462"
                            ],
                            "1550525": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000348-5-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 124/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de trio elétrico de grande porte para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (órgão gerenciador) e Fundação Municipal de Esportes (órgão participante)\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ Nº 14.475.215/0001-73\r\n\r\nvalor global: R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais) \r\n\r\nPrazo de Execução: 60(sessenta) dias\r\n\r\n(republicar por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1550525"
                            ]
                        },
                        "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                            "Atos": {
                                "1549893": [
                                    "DOCG - Ato",
                                    "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 04 de setembro, às 18 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a seguinte pauta: 1. Etapa Estadual da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente; 2. Etapa Estadual da 5ª Conferência Nacional das Cidades; 3. Criação de Unidades de Conservação; 4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo\r\n\r\nId: 1549893"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1550523": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0263/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fernando José Viveiros Rangel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político II, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0359/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0102/2013, que nomeou Silvia Porto da Costa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0360/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wanderney Santos de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0361/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Silvia Porto da Costa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política I, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0362/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ricardo da Silva Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político II, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0363/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Cláudio de Mattos Chrisóstomo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político I, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0364/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Helena Cordeiro da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política I, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1550523"
                    ],
                    "1550524": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 001/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº141/2013\r\n\r\nNos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93 e as suas alterações posteriores, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° 141/2013, HOMOLOGO o resultado do julgamento da Concorrência n° 001/2013 por consequência ADJUDICO o objeto do certame - “Contratação de empresa para prestação de serviços de Publicidade e Propaganda.” , à empresa Briefing Marketing Ltda. ME. CNPJ 10491984/0001-04, tendo a CMCG reservado valor de R$ 89.000,00 mensais, pelo prazo de 12 (doze) meses objetivando o atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1550524"
                    ],
                    "1550444": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1550444"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1550623": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1550623"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1550430": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133988082\r\n\r\n2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n133727351\r\n\r\n7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134015053\r\n\r\nA M MOURA LTDA ME \r\n\r\n133946630\r\n\r\nA V DO NASCIMENTO DA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n134010523\r\n\r\nA. C. PIPA ARTESANATOS E CONFECCOES \r\n\r\n134008839\r\n\r\nA. M. FRIEDERICHS \r\n\r\n133799042\r\n\r\nACPR ASSESSORIA PATRIMONIAL E EVENTOS LTDA \r\n\r\n134009835\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n133997502\r\n\r\nADALC COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n134010396\r\n\r\nADRIANO FERNANDO PERES \r\n\r\n134010400\r\n\r\nADRIANO FERNANDO PERES \r\n\r\n134003934\r\n\r\nAERO MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133981282\r\n\r\nAFOMAR CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n133997650\r\n\r\nAFRANIO LEITE VILLARINHO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133974359\r\n\r\nAGROPASTORIL CANARANA LTDA \r\n\r\n133985903\r\n\r\nAGUAS E BARCOS CONSULTORIA NAVAL LTDA \r\n\r\n133996840\r\n\r\nAGUIA RIO DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n133997200\r\n\r\nAICRAM GESTAO ADMINISTRACAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n133963144\r\n\r\nALBACORA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n133962911\r\n\r\nALBACORA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n133955052\r\n\r\nALCIONE DUTRA RANGEL ME \r\n\r\n133920712\r\n\r\nALCUNE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n130933856\r\n\r\nALENCAR & PINHEIRO CONFECCOES E COMERCIO DE LINGERIES LTDA ME \r\n\r\n134010515\r\n\r\nALEXIS SANDRO FERREIRA BEZERRA \r\n\r\n133901122\r\n\r\nALF COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134001168\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n134001184\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n134002580\r\n\r\nALTERNATIVA MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n134001478\r\n\r\nALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n133949087\r\n\r\nALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n133604705\r\n\r\nALWAYS JABEL CONFECCOES RIO LTDA ME \r\n\r\n133375781\r\n\r\nAM JUMBO CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134000587\r\n\r\nAMANDO COMBATENTE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134003357\r\n\r\nAMARAL E SILVA MODAS LTDA ME \r\n\r\n130924091\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133997308\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA SERVICOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n134000471\r\n\r\nANDREA TAVARES DE OLIVEIRA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n133848957\r\n\r\nANEST LARANJEIRAS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n134015983\r\n\r\nANGEL PH CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133985636\r\n\r\nANGEL S PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n133947157\r\n\r\nANIGER PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n134004515\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n133570568\r\n\r\nAO TAPETE MAGICO INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n133958485\r\n\r\nAPROCABLING SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n134011210\r\n\r\nARCANJOS BATERIAS SOM E INSULFILME LTDA ME \r\n\r\n134003110\r\n\r\nARGOPAR IT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n133982424\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR CAMILE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n133856410\r\n\r\nARMARINHO GEDIMAR SALVADO LTDA ME \r\n\r\n133930696\r\n\r\nATUAL TINTAS LTDA ME \r\n\r\n133904512\r\n\r\nAUTO CENTER DO CATETE EIRELI ME \r\n\r\n133984877\r\n\r\nAUTO J J VERISSIMO LTDA ME \r\n\r\n133917711\r\n\r\nAUTO SERVICOS SEMPRE TEM LTDA \r\n\r\n133749665\r\n\r\nAV LOPES ESQUADRIAS ME ME \r\n\r\n134002776\r\n\r\nAVIARIO VISEU DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n134004400\r\n\r\nBAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133927563\r\n\r\nBAKAL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133575268\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SANTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133867722\r\n\r\nBARRA COMMERCE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133907716\r\n\r\nBARREIRAS BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133984494\r\n\r\nBARROS E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n133938042\r\n\r\nBARTO DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n132627108\r\n\r\nBAZAR IVANECIA LTDA ME \r\n\r\n133908062\r\n\r\nBESI CASA COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n133992837\r\n\r\nBEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n134007000\r\n\r\nBIO PRIME COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n133915107\r\n\r\nBOI GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n134016270\r\n\r\nBOM JESUS UTILIDADES E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n133814009\r\n\r\nBOX IN BOX LTDA ME \r\n\r\n133814033\r\n\r\nBOX IN BOX LTDA ME \r\n\r\n133814041\r\n\r\nBOX IN BOX LTDA ME \r\n\r\n133800547\r\n\r\nBR ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n133800601\r\n\r\nBR CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n133800580\r\n\r\nBR EDUCACIONAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n133800504\r\n\r\nBR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133981380\r\n\r\nBR SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133772233\r\n\r\nBRAMONTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133979350\r\n\r\nBRASIL GLOBAL SERVICOS DE EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n133987981\r\n\r\nBRAVO E VASCONCELLOS COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n133463516\r\n\r\nBSI SECURITIZADORA S A \r\n\r\n133759792\r\n\r\nBSNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133948013\r\n\r\nBUFFET SHALON LTDA \r\n\r\n133787532\r\n\r\nBURATTI E DIAS CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n134004124\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n133996786\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n133987094\r\n\r\nC D PEDREIRA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n133977072\r\n\r\nC L O SOUZA ME \r\n\r\n133907864\r\n\r\nC L S ALVES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO E INFORMATICA EPP \r\n\r\n133987175\r\n\r\nC ROBERTO STOLLER ME \r\n\r\n134009703\r\n\r\nC. H. JACINTO SERVICOS DE SERRALHERIA \r\n\r\n133812561\r\n\r\nCAES E GATOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134015223\r\n\r\nCAIADO E LOIOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n133896447\r\n\r\nCAMILLE MARTINS PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133997189\r\n\r\nCAMORIM INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133990249\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n133977439\r\n\r\nCARLOS GASPAR DE LIMA CHAVES EIRELI ME \r\n\r\n134001818\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PADILHA RODRIGUES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n134001494\r\n\r\nCARPINTARIA MARCENARIA COSTA VERDE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n134002709\r\n\r\nCASA DA MULHER COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n134017803\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CANTINHO DOS MEUS AVOS LTDA ME \r\n\r\n133820939\r\n\r\nCASAL J&C BAZAR E MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134003942\r\n\r\nCASCADURA TURFE POSTO DE APOSTAS LTDA ME \r\n\r\n134000285\r\n\r\nCENSUS CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n133917908\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA \r\n\r\n133997529\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES G4 DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n133964450\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CAMINHAR LTDA \r\n\r\n133989267\r\n\r\nCENTRO OTICO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n133987078\r\n\r\nCEREALISTA 90 DE TAQUARAL LTDA ME \r\n\r\n133971996\r\n\r\nCFS COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n133923185\r\n\r\nCHOPERIA MALANDRO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n134009622\r\n\r\nCHRISTIANE Z MALLET \r\n\r\n134011902\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES DAS NEVES \r\n\r\n133999920\r\n\r\nCLICKFORT COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n133772268\r\n\r\nCLINCORPUS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n134006038\r\n\r\nCLINICA DO SONO CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n133859495\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTESIM E LABORATORIO DE PROTESE LTDA ME \r\n\r\n133996573\r\n\r\nCLINICA SAO LUCAS LTDA \r\n\r\n133589625\r\n\r\nCM PRATA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n133930092\r\n\r\nCMP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133562808\r\n\r\nCOAF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133992063\r\n\r\nCOLCHOES CM GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n131446169\r\n\r\nCOM JEITO VAI BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133939421\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133999688\r\n\r\nCOMERCIAL BARROS LTDA ME \r\n\r\n133988210\r\n\r\nCOMERCIAL EMEDE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133711340\r\n\r\nCONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA \r\n\r\n134004302\r\n\r\nCONFEITARIA MANON GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n133996549\r\n\r\nCONSEP 4 CONSULTORIA & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n133996905\r\n\r\nCONSEP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n133985229\r\n\r\nCONSORCIO PORTO EXPRESSA \r\n\r\n133737047\r\n\r\nCONSTRUMAM CONSTRUCAO E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133773841\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n133865720\r\n\r\nCONSULT INVEST LEILOES LTDA ME \r\n\r\n133960099\r\n\r\nCONSULT SAUDE E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n133935663\r\n\r\nCONTOS DE PARATY POUSADA LTDA ME \r\n\r\n133673804\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDICERJ LTDA \r\n\r\n133776948\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS EX-FUNCIONARIOS E APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO RJ S/A, BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAU S/A COHAFABAN \r\n\r\n133990788\r\n\r\nCOPIADORA VISUAL ICARAI LTDA ME \r\n\r\n133882055\r\n\r\nCORALTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133987280\r\n\r\nCOROADOS RACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n134016130\r\n\r\nCORPO COM MODA INTIMA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133996352\r\n\r\nCOSTA MONTEIRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133992969\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 17 LTDA \r\n\r\n133793648\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 32 LTDA \r\n\r\n133993035\r\n\r\nCR2 PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133937763\r\n\r\nCRECHE ESCOLA INTERATIVA LTDA ME \r\n\r\n134015673\r\n\r\nCRECHE FONTES DE CARVALHO MACHADO LTDA ME \r\n\r\n133891542\r\n\r\nCRISTATUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133981428\r\n\r\nCSCM COMERCIO DE BOLSAS ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133992900\r\n\r\nCSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134004205\r\n\r\nCURTYS COIFFER EIRELI ME \r\n\r\n133963969\r\n\r\nCW 332 SERVICOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n133925692\r\n\r\nCW7 AGENTES AUTONOMOS LTDA \r\n\r\n133927776\r\n\r\nD E P REPRESENTACAO COMERCIAL EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133976815\r\n\r\nD M COSTA MENEZES ME \r\n\r\n134000951\r\n\r\nD R TOLEDO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n134011384\r\n\r\nDANIEL B. M. ESTEVAO DIAS VIDEO LOCADORA \r\n\r\n134009657\r\n\r\nDANIELLA A. COUTO \r\n\r\n134009789\r\n\r\nDANIELLA A. COUTO \r\n\r\n133947580\r\n\r\nDATAMAR RIO DE JANEIRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n133997340\r\n\r\nDAVID E PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134011406\r\n\r\nDEISE CATELLIANO MALTEZ \r\n\r\n133942759\r\n\r\nDEKAN REIS METALURGICA EIRELI \r\n\r\n134006712\r\n\r\nDELFT VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n134004671\r\n\r\nDELPORTON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133778045\r\n\r\nDESTAQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133637646\r\n\r\nDIONIZIA DE SOUZA PINTO VASCONCELOS ME \r\n\r\n133939367\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS E ALVES LTDA ME \r\n\r\n134008944\r\n\r\nDORNELES BRIZOLA DE O. SOARES \r\n\r\n133989526\r\n\r\nDRB ROYAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133521940\r\n\r\nDROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA EPP \r\n\r\n133839761\r\n\r\nDROGARIA RIO MINAS LTDA \r\n\r\n133997235\r\n\r\nDSMX COMERCIO DE PAPEIS EIRELI \r\n\r\n133797082\r\n\r\nDUELO COMUNICACAO TOTAL LTDA \r\n\r\n133995267\r\n\r\nDUETO PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA \r\n\r\n133673855\r\n\r\nE R DOS SANTOS AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n134013735\r\n\r\nEAD BRASIL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133854086\r\n\r\nECO VISAO SERVICOS MARITIMOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133997715\r\n\r\nECOMETRIKA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133958388\r\n\r\nEDMIL PRODUCOES E EDICOES LTDA ME \r\n\r\n133915018\r\n\r\nELAS DO GELO COMERCIO DE BEBIDAS GELO E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n133850161\r\n\r\nELETRO VAGALUME DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n133996824\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A \r\n\r\n134010426\r\n\r\nELIEL DE ALMEIDA ESMAEL \r\n\r\n133723003\r\n\r\nELLE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n133996654\r\n\r\nEMBARQUE CULTURAL TURISMO ACADEMICO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133945170\r\n\r\nEMELETRO MANUTENCAO ELETRICA EURELI EIRELI ME \r\n\r\n134017048\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n134017072\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n133709388\r\n\r\nENDEZ ALIMENTOS EMPRESA COMERCIO E TRANSPORTES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133996484\r\n\r\nESA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n133990400\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n134008812\r\n\r\nESMERALDA ALVES QUINTO \r\n\r\n133986950\r\n\r\nESQUINA DA GULA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133942384\r\n\r\nESTILO NOBRE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134018206\r\n\r\nEURO GRAOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134010418\r\n\r\nEVELYNE R. DA SILVA \r\n\r\n134011368\r\n\r\nEVELYNE R. DA SILVA \r\n\r\n133904393\r\n\r\nF D V B DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n133995577\r\n\r\nF DE M MEJIA MANUTENCAO DE PISCINAS E JARDINS ME \r\n\r\n134008820\r\n\r\nF L DA CONCEICAO COMERCIO DE VESTUARIO E JOIAS \r\n\r\n133968120\r\n\r\nF R F BLANKETS ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n134008596\r\n\r\nF R SANTANA SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n134004345\r\n\r\nF S DOS SANTOS ENXOVAIS \r\n\r\n134014286\r\n\r\nF S S COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n134010485\r\n\r\nF. C. DE ARAUJO PENSAO \r\n\r\n134010388\r\n\r\nFABIO S. LOBATO \r\n\r\n133977048\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n134000277\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO SAPE 545 LTDA ME \r\n\r\n134017056\r\n\r\nFARMACIA PLUS FARMA LTDA ME \r\n\r\n133911446\r\n\r\nFASHION PREMIUM SISTEMA DE FIDELIZACAO LTDA \r\n\r\n134011295\r\n\r\nFATIMA CRISTINA PINTO RESPEITA \r\n\r\n133978478\r\n\r\nFAV SERVICOS E CADASTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n134003675\r\n\r\nFC DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS ME \r\n\r\n134011937\r\n\r\nFERNANDA C. A. DE SOUZA COMERCIO \r\n\r\n133983757\r\n\r\nFERNANDEL DROGAS LTDA EPP \r\n\r\n133983811\r\n\r\nFERNANDEL DROGAS LTDA EPP \r\n\r\n134006330\r\n\r\nFERREIRA ROCHA & FAMILIA EIRELI ME \r\n\r\n133999130\r\n\r\nFESOMAC COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133981371\r\n\r\nFIBROMARMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133992446\r\n\r\nFILDAN CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134000625\r\n\r\nFLASH RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133922855\r\n\r\nFLC AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133981789\r\n\r\nFMAX RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n133988171\r\n\r\nFOURNY & FOURNY LTDA EPP \r\n\r\n131563424\r\n\r\nFOXTROT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133599744\r\n\r\nFRANCA 2005 SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n134016700\r\n\r\nFRANCA SERVICOS DE ENTREGA COM MOTOS LTDA ME \r\n\r\n133919730\r\n\r\nFRANI MODAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n134008545\r\n\r\nFREITAS E SILVA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n133908321\r\n\r\nFRIGORIFICO NOVO MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n133986900\r\n\r\nFRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA \r\n\r\n133508536\r\n\r\nFULL TIME TAXI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n133980855\r\n\r\nFZON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133997707\r\n\r\nG DAS CHAGAS ARAUJO SERVICOS ME \r\n\r\n134007662\r\n\r\nG OLIVEIRA MARTINS ME \r\n\r\n134011376\r\n\r\nG. COUTO JUNIOR PROMOTOR DE EVENTOS \r\n\r\n133961826\r\n\r\nGA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133805182\r\n\r\nGEMACO S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES \r\n\r\n133909697\r\n\r\nGERMAX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133974855\r\n\r\nGFM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP \r\n\r\n132506602\r\n\r\nGFS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n133417891\r\n\r\nGIANNINI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134009770\r\n\r\nGILBERTO DE BARROS DIAS \r\n\r\n133991326\r\n\r\nGILCS BEL LANCHES E SORVETES LTDA \r\n\r\n133997081\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n134003454\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n134002547\r\n\r\nGMR COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133987167\r\n\r\nGR S/A \r\n\r\n133865428\r\n\r\nGREEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133972593\r\n\r\nGT AUTO PECAS PARAIBANA EIRELI ME \r\n\r\n133860469\r\n\r\nGUIWANI LINGERIE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134012453\r\n\r\nH8 AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n133937615\r\n\r\nHABTEC NOVATERRA \r\n\r\n133640710\r\n\r\nHEAT COOLER REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n133953564\r\n\r\nHERBERT B FARIA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n133908682\r\n\r\nHIGHENG CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n133973840\r\n\r\nHISTORIA DO MAR LTDA \r\n\r\n133986144\r\n\r\nHLC CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n133937526\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133940969\r\n\r\nHOT YOGA ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n133934721\r\n\r\nHOTEL BUENO LTDA \r\n\r\n133982696\r\n\r\nHUGO DE PAULA BON ME \r\n\r\n133998088\r\n\r\nIDENTIDADE VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133998100\r\n\r\nIDENTIDADE VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133998525\r\n\r\nIMOBILIARIA PARQUE RESIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n133787060\r\n\r\nIMPERIAL JUNIOR CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n133948854\r\n\r\nINFO CABUCU EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n134004035\r\n\r\nINFO HOUSE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n133986195\r\n\r\nINICIATIVA COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n133990559\r\n\r\nINTER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133905225\r\n\r\nIRO COPA INSTITUTO DE REABILITACAO ORAL DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n133996441\r\n\r\nITANOBRE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n134000757\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n133896420\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n133974480\r\n\r\nJ A DA SILVA ARMARINHO E CONFECCOES ME \r\n\r\n133504603\r\n\r\nJ ALBERTO M SANTOS DESENHOS EIRELI ME \r\n\r\n133977030\r\n\r\nJ C AFONSO PROJETOS E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n133992802\r\n\r\nJ C L C CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133978443\r\n\r\nJ I ALVES MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n134016211\r\n\r\nJ I BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n133959600\r\n\r\nJ L REI DAS CACAMBAS LTDA ME \r\n\r\n134002318\r\n\r\nJ L V COMERCIO E SERVICOS DE VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n133895203\r\n\r\nJ M P C V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133990524\r\n\r\nJ PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n133946665\r\n\r\nJ R MENDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134011929\r\n\r\nJ. CARLOS DOS SANTOS PASSERI \r\n\r\n134009746\r\n\r\nJ. MAXIMIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\n134008960\r\n\r\nJ. P. SALGUEIRO BENAION SERVICOS DE DISCOTECAGEM E EVENTOS \r\n\r\n134001010\r\n\r\nJE PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n133931803\r\n\r\nJJC DESCARTAVEIS E ARTIGOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n133982319\r\n\r\nJLEDN ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n134009436\r\n\r\nJM PISCINAS E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134015746\r\n\r\nJME CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n134017145\r\n\r\nJOAOZINHO E MARIAZINHA MODAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n132505940\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA CARVALHAL POUSADA ME \r\n\r\n134011910\r\n\r\nJOELSON CORREIA CHEVRAND \r\n\r\n133789284\r\n\r\nJOSE ACACIO FIRME ME \r\n\r\n133981541\r\n\r\nJSL S/A \r\n\r\n133861490\r\n\r\nJUAREZ EXCELENCIA EM COURO LTDA ME \r\n\r\n133520382\r\n\r\nJUREMA O DA SILVA PRESENTES EPP \r\n\r\n133482740\r\n\r\nK MENDES CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n133966712\r\n\r\nKI LANCHE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133992551\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n131707892\r\n\r\nKIT LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n133851303\r\n\r\nKONDUX SOLUCOES ECOLOGICAS LTDA \r\n\r\n133982050\r\n\r\nKZAD KATIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134000900\r\n\r\nL C D SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134005945\r\n\r\nL C DE SOUZA JUNIOR PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n134001311\r\n\r\nL CATALDO JUNIOR RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n134015371\r\n\r\nL M NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI \r\n\r\n133964698\r\n\r\nLABOCOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n133936120\r\n\r\nLDB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133398153\r\n\r\nLEOS CHOCOLATES DOWNTOWN LTDA \r\n\r\n133996999\r\n\r\nLFG ITAGUAI CURSOS E ENSINO LTDA ME \r\n\r\n133866491\r\n\r\nLGM DO SARAPUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133977315\r\n\r\nLHB TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n134009142\r\n\r\nLIBRIANA LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n133997294\r\n\r\nLIFE CARE MARKETING E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n134012550\r\n\r\nLIFE X IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n134008618\r\n\r\nLIPI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133485030\r\n\r\nLIZ MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134013913\r\n\r\nLOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PONTUAL LTDA ME \r\n\r\n134003918\r\n\r\nLOG EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133929370\r\n\r\nLOPES007 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133941841\r\n\r\nLORETO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n133988040\r\n\r\nLRT RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134007077\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n134009720\r\n\r\nLUANA GOMES DA SILVA \r\n\r\n134008952\r\n\r\nLUCELIA MONNERAT FERREIRA \r\n\r\n134007450\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA MOREIRA ME \r\n\r\n133867560\r\n\r\nLUCIANA B L ROSA OTICA ME \r\n\r\n133989941\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n133968804\r\n\r\nLUFCAR BARRA 2004 OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n133971210\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n133998908\r\n\r\nLUIZ PAULO MOREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n133981240\r\n\r\nLUIZA TAVARES PEREIRA PASCHOALINO & CIA LTDA ME \r\n\r\n134010965\r\n\r\nLUO JIELI PASTELARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n133987760\r\n\r\nLUTZ FERRANDO OTICA E INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA \r\n\r\n133924645\r\n\r\nLUX12 TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133866254\r\n\r\nLUZ DO MUNDO MINI MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n133897729\r\n\r\nM & I COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E UTENSILIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n133739490\r\n\r\nM A DA SILVA ASSESSORIA E SERVICOS COMERCIAIS ME \r\n\r\n133983080\r\n\r\nM A FERRAZ DE CARVALHO ME \r\n\r\n133983170\r\n\r\nM A FERRAZ DE CARVALHO ME \r\n\r\n134013581\r\n\r\nM F SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134000668\r\n\r\nM J A LOURES COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n133735168\r\n\r\nM J C DA HORA ME \r\n\r\n133997723\r\n\r\nM M DE ARRUDA SANTOS GESTAO EM SAUDE ME \r\n\r\n133991431\r\n\r\nM P P 161 COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n134008049\r\n\r\nM R COSTA DOS SANTOS EPP \r\n\r\n133994430\r\n\r\nM S ARANTES COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n133950786\r\n\r\nM SARANDY JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133973255\r\n\r\nM W GAMES VIDEO LTDA ME \r\n\r\n134010477\r\n\r\nM. A. N. PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n134010540\r\n\r\nM. DE S. COUTO SERVICO DE AUTOMECANICA \r\n\r\n134004221\r\n\r\nMAC APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n134001800\r\n\r\nMAC PAULA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n133949958\r\n\r\nMADEIRACO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134015843\r\n\r\nMADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO P H LTDA ME \r\n\r\n133997480\r\n\r\nMADUPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n133691195\r\n\r\nMANUEL CUSTODIO PINTO FERREIRA PIRES ME \r\n\r\n133899870\r\n\r\nMANUZEIO MANUTENCAO TECNICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n134013026\r\n\r\nMAPLO TRAINING CENTER LTDA \r\n\r\n134016718\r\n\r\nMAQUINA DE VENDER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n133990184\r\n\r\nMARCBRAS COMERCIO E SERVICOS DE ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n133953939\r\n\r\nMARCIO CONTE C DA SILVA ME \r\n\r\n134011252\r\n\r\nMARIA ALVES DINIZ \r\n\r\n134010450\r\n\r\nMARIA ALVES DINIZ \r\n\r\n133955303\r\n\r\nMARIA DAS DORES MORAIS LIMA YOSHINAGA ME \r\n\r\n133981320\r\n\r\nMARILENE MARQUES ESTEVES ARTESANATOS ME \r\n\r\n134008898\r\n\r\nMARILZA SILVA DE SOUZA CARVALHO ALVES \r\n\r\n133934004\r\n\r\nMARINE OFFSHORE ACCOMMODATION LTDA \r\n\r\n133861805\r\n\r\nMARLUCE DOS S COELHO EMBELEZAMENTO FACIAL ME \r\n\r\n133856305\r\n\r\nMARMORARIA GRAMACHO LTDA ME \r\n\r\n133992403\r\n\r\nMARMOSTONE MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n133986691\r\n\r\nMARMUT MARMORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n134000617\r\n\r\nMASCOTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133600580\r\n\r\nMASTER AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n133520544\r\n\r\nMATHIAS NETTO E REZENDE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n133987213\r\n\r\nMAURO S P SOUZA ME \r\n\r\n133908313\r\n\r\nMB DELICIAS DE MINAS MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n134017005\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n133986632\r\n\r\nMDR INTERMEDIACAO COMERCIAL E LICENCIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134004060\r\n\r\nMEGGA SISTEMAS E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n134000420\r\n\r\nMERCADO LEVE MAIS EIRELI ME \r\n\r\n133998207\r\n\r\nMERCADO POUPMAIS LTDA \r\n\r\n134012054\r\n\r\nMERCADO PRATA DA FAZENDA LTDA ME \r\n\r\n132255405\r\n\r\nMERCATTO HOLDING LTDA \r\n\r\n133988597\r\n\r\nMERCEARIA SERTAO DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n133982742\r\n\r\nMH SERVICOS MEDICOS DE FRIBURGO EIRELI \r\n\r\n133972780\r\n\r\nMILLI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133776980\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133992039\r\n\r\nMINI MERCADO E LANCHONETE ESTRELA DALVA DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n133983501\r\n\r\nMIT RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n134001206\r\n\r\nMIX PLAZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134014685\r\n\r\nMM SILVEIRA BAZAR E ARMARINHO LTDA \r\n\r\n133949435\r\n\r\nMOLINARY EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134002350\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n134011260\r\n\r\nMONICA F. CUSTODIO CONFECCOES \r\n\r\n133987000\r\n\r\nMONICA SANTOS KORT KAMP ME \r\n\r\n133984702\r\n\r\nMOVEIS LOBO LTDA ME \r\n\r\n134014065\r\n\r\nMRV MRL ROC 01 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n134014120\r\n\r\nMRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n134014189\r\n\r\nMRV MRL ROC 03 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n134014316\r\n\r\nMRV MRL ROC 05 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n134014391\r\n\r\nMRV MRL ROC 06 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n133982726\r\n\r\nMS CYPRIANO CONFECCOES ME \r\n\r\n133990257\r\n\r\nMULTIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n133988139\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133983188\r\n\r\nMUNDO DO ACO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133919617\r\n\r\nMURY NF CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134000439\r\n\r\nN RIBEIRO DISTRIBUIDORA IGUACUANA ME \r\n\r\n133806685\r\n\r\nNATTCA2006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133900860\r\n\r\nNC MARCAS E FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n133994449\r\n\r\nNEFROSUL LTDA \r\n\r\n134016386\r\n\r\nNEVES E BARBOSA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n133977846\r\n\r\nNEW LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133929582\r\n\r\nNOBICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133992349\r\n\r\nNOROESTE REMOCOES LTDA ME \r\n\r\n133998126\r\n\r\nNOSSO HAMBURGUER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133981720\r\n\r\nNOVA BRASIL REFORMAS ACABAMENTOS E SERVICOS DE ALVENARIA LTDA \r\n\r\n133503194\r\n\r\nNOVA ELETRICA JR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133725626\r\n\r\nNOVA VIDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133946797\r\n\r\nNOVIMPRESS SOLUCOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n133947807\r\n\r\nNOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA EPP \r\n\r\n132734141\r\n\r\nOBERG FERRAZ IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133972879\r\n\r\nOBSSECATTO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133861600\r\n\r\nOCEANA INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133605531\r\n\r\nODIR HOMEM MARTINS ME \r\n\r\n133992578\r\n\r\nOLDAIR MARCELO DA COSTA LEAL DESPACHANTE \r\n\r\n133998533\r\n\r\nOLIVAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n133986756\r\n\r\nONEIDE DE CARVALHO BARRETO PAPELARIA ME \r\n\r\n133994813\r\n\r\nOPMAC METALURGICA E CALDERARIA LTDA ME \r\n\r\n134000048\r\n\r\nOSTETECOS SERVICO TECNICO EM MONTAGEM E MANUTENCAO DE CALDEIRAS LTDA ME \r\n\r\n134003446\r\n\r\nOTICA VARONIL LTDA ME \r\n\r\n133946614\r\n\r\nOUTLET COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n133637662\r\n\r\nOVIDIO FERREIRA FILHO ME \r\n\r\n133454002\r\n\r\nP B REPRESENTACOES COMERCIO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133987345\r\n\r\nP C S DAMASCENO & CIA LTDA EPP \r\n\r\n134017862\r\n\r\nP R A J DA SILVA COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS ME \r\n\r\n133747247\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA FATIMA LTDA ME \r\n\r\n134016483\r\n\r\nPADRAO DIESEL 4X4 EIRELI \r\n\r\n134002814\r\n\r\nPANIFICACAO BAIRRINHO LTDA ME \r\n\r\n134003560\r\n\r\nPAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n134012658\r\n\r\nPARCK ENCANTADO ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA \r\n\r\n133750426\r\n\r\nPARQUE VERDE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133998347\r\n\r\nPASSOS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n134007786\r\n\r\nPATIO ALCANTARA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n133979229\r\n\r\nPAULO C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n134009690\r\n\r\nPAULO LUIS SABINO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n134009673\r\n\r\nPAULO RODRIGUES ROSA VITIPO \r\n\r\n134008979\r\n\r\nPAULO SERGIO DE CASTRO COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n134012291\r\n\r\nPEDRA BONITA CONFECCCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134008928\r\n\r\nPEDRO LUIZ FERREIRA COMERCIO DE IOGURTES \r\n\r\n134002695\r\n\r\nPEIXE NA LAPA LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n133999041\r\n\r\nPENTAGONAL CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133725499\r\n\r\nPERMINIO BARBOSA ME \r\n\r\n133956466\r\n\r\nPET SHOP CLAUDIOMAR LTDA ME \r\n\r\n134002326\r\n\r\nPETIT GARAGE ANTIQUARIO EIRELI ME \r\n\r\n133999343\r\n\r\nPIMAX PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n134000536\r\n\r\nPIRES FOMENTO ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n134001893\r\n\r\nPIT & PIT PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n133997570\r\n\r\nPJM7 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133986276\r\n\r\nPLANET VISAS SUPORTE INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n133412385\r\n\r\nPOINT EXPRESS 287 LTDA ME \r\n\r\n133509052\r\n\r\nPONTO ENERGIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n133986713\r\n\r\nPORTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133997871\r\n\r\nPORTATIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n133903044\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA \r\n\r\n133924041\r\n\r\nPRESSAO INFORMATICA GAMES LTDA ME \r\n\r\n131903853\r\n\r\nPRIMARQUES ELETROMOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n133724255\r\n\r\nPROSAFETY CURSOS E COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO E EQUIPAMENTO DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n134015169\r\n\r\nR D SERVICOS E DISTRIBUICOES LTDA ME \r\n\r\n134013611\r\n\r\nR F F SOARES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133975754\r\n\r\nR F G ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n133983323\r\n\r\nR J H DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133983315\r\n\r\nR J H DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n134008103\r\n\r\nR M DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n133906779\r\n\r\nR N CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134010493\r\n\r\nR. DE M. MARCAL RESTAURANTE \r\n\r\n134001575\r\n\r\nRACOES AGRO CAMPI MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n134013522\r\n\r\nRAFABELA TRANSPORTES GERAIS LTDA ME \r\n\r\n134010469\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BECHELI \r\n\r\n134011422\r\n\r\nRAFAEL RODOLFO GOMES TAVARES \r\n\r\n134000099\r\n\r\nRAKELY COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133996042\r\n\r\nRBR FISIOBELLE CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n134008936\r\n\r\nREGINALDO SILVA JUNIOR \r\n\r\n134008855\r\n\r\nREGINALDO SILVA JUNIOR \r\n\r\n133737233\r\n\r\nREI DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133984451\r\n\r\nRENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n133984540\r\n\r\nRENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n133984575\r\n\r\nRENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n133984613\r\n\r\nRENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n134011996\r\n\r\nREPRESENTACAO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS COUTO LTDA ME \r\n\r\n133992683\r\n\r\nREPRESENTACOES BS OLIVEIRA 2013 LTDA ME \r\n\r\n133992705\r\n\r\nREPRESENTACOES J PINHEIRO 2012 LTDA ME \r\n\r\n133937933\r\n\r\nREPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134002199\r\n\r\nRESBRITEC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133989321\r\n\r\nRESERVA INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133997545\r\n\r\nRESGATE PADRAO RIO LTDA ME \r\n\r\n133921433\r\n\r\nRESTAURANTE PALADAR CARIOCA GRILL LTDA EPP \r\n\r\n134004370\r\n\r\nREZENDE CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n134000552\r\n\r\nRIBEIRO SANTOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133809790\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PANZERA ME \r\n\r\n134009681\r\n\r\nRICARDO PACOPAHYBA DE MATTOS \r\n\r\n134009762\r\n\r\nRINALDO ALVES CARDOSO \r\n\r\n133990311\r\n\r\nRIOMIX 10 SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n133851397\r\n\r\nRITA E BARCELLOS DROGARIA LTDA \r\n\r\n134010434\r\n\r\nRITTA DE CASSIA B. CORREA LANCHONETE \r\n\r\n133964930\r\n\r\nRJCA SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n134012569\r\n\r\nRL GAMBOA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134010442\r\n\r\nROBERTO LAURINDO DOS SANTOS \r\n\r\n134001834\r\n\r\nROBERTO LUIZ BRAND COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n134011279\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n134011287\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n134010507\r\n\r\nRONALDO DA FONSECA DIAS \r\n\r\n134008804\r\n\r\nRONALDO NUNES FISZER PECCI SOFTWARE E CONSULTORIA \r\n\r\n134009738\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS MENEZES CABELEIREIRO \r\n\r\n134004191\r\n\r\nRP GOMES MATERIAL DE CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n133720454\r\n\r\nRPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133997642\r\n\r\nRR INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133989402\r\n\r\nSABOR DA SERRA DE PENEDO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130715034\r\n\r\nSABOR TRADICIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134005139\r\n\r\nSACOPAN PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n133965503\r\n\r\nSALACIA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133991687\r\n\r\nSALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133785890\r\n\r\nSANTA FILOMENA DE LUCAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133995771\r\n\r\nSANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n133905462\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA SILVA DE SOUZA ME \r\n\r\n133981452\r\n\r\nSEMPOL SERVICO DE MONITORAMENTO DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133979075\r\n\r\nSERAFIM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133467210\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n132413353\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n133953556\r\n\r\nSEVERINO JOAO DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n133937321\r\n\r\nSHENIA F BARBOSA EPP \r\n\r\n132557770\r\n\r\nSIMPLES BEM VIVER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134004167\r\n\r\nSINUCAS BAR TRES CORREGOS LTDA ME \r\n\r\n133954544\r\n\r\nSISO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL LTDA ME \r\n\r\n133806758\r\n\r\nSLBL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133929183\r\n\r\nSLME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133924122\r\n\r\nSMET COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n134001966\r\n\r\nSNJ ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133996670\r\n\r\nSO ENTULHO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133986683\r\n\r\nSOLANGE MACEDO DIAS SERIGRAFIA ME \r\n\r\n134002156\r\n\r\nSOUZA MAGALHAES VIDROS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n133992691\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A \r\n\r\n134000129\r\n\r\nSPARTACK CONSTRUTORA E INSTALACAO DE GAS LTDA \r\n\r\n133962105\r\n\r\nSPARTAN SECURITY SYSTEMS LTDA \r\n\r\n133727050\r\n\r\nSTAY DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133640922\r\n\r\nSTOLLER & PINHO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131751131\r\n\r\nSTOP COPPER PARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133960323\r\n\r\nSTROBO CLUB ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n133988643\r\n\r\nSUB DA TAQUARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133988678\r\n\r\nSUB DE NOVA IGUACU SUCOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n134003098\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n134003160\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n133974839\r\n\r\nSUPERFONES COMERCIO S A \r\n\r\n133778177\r\n\r\nSUPERLIDER ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n134008499\r\n\r\nSUPRISEA COMERCIO DE SUPRIMENTOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n133502899\r\n\r\nT & P CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n133997898\r\n\r\nTAQUARA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n133978923\r\n\r\nTAUNAY CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n134004566\r\n\r\nTAVARES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133965007\r\n\r\nTAYLA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133606600\r\n\r\nTECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n134006658\r\n\r\nTEFFER FACCAO LTDA ME \r\n\r\n133997740\r\n\r\nTELCA 2000 ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133995968\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n133982416\r\n\r\nTHAYANE IUNES ROBADEY ME \r\n\r\n133789403\r\n\r\nTHE BEST TONER SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133924947\r\n\r\nTHE PLACE TAQUARA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n133478092\r\n\r\nTHOR COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n134012585\r\n\r\nTIER BRASIL LTDA \r\n\r\n133947637\r\n\r\nTM PROMOTORA DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n133983021\r\n\r\nTOP TENDAS NF BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133790487\r\n\r\nTOSTE AVILA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134000765\r\n\r\nTOTALMENTE DE MAIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP ME \r\n\r\n134017102\r\n\r\nTPH INCORPORACAO LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n134004027\r\n\r\nTRANS RAINHA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133748510\r\n\r\nTRANSELETRON SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n134003691\r\n\r\nTRANSENERGIA SAO PAULO S A \r\n\r\n133997146\r\n\r\nTRANSMAR S/A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n134002148\r\n\r\nTRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA ME \r\n\r\n133982688\r\n\r\nUANDRA INFORMATICA TI E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n134003551\r\n\r\nULTRAMAQ COPIADORAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134000773\r\n\r\nUM E POUCO DOIS E BOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133894592\r\n\r\nURS OFFSHORE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133900177\r\n\r\nV & M DO BRASIL S/A \r\n\r\n133957675\r\n\r\nV DE OLIVEIRA RODRIGUES HORTIFRUTI ME \r\n\r\n133998924\r\n\r\nV X DE ARRUDA REFORMAS E MANUTENCOES ME \r\n\r\n134008910\r\n\r\nV. VIANA DOS SANTOS \r\n\r\n134010361\r\n\r\nVALDELIS DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n133608948\r\n\r\nVALLE SUL INVESTIMENTOS E URBANIZACAO LTDA \r\n\r\n133608816\r\n\r\nVALLE SUL SERVICOS LTDA \r\n\r\n133983331\r\n\r\nVALOR EXATO SISTEMAS E ADMINISTRACAO DE RECEBIVEIS LTDA ME \r\n\r\n133894371\r\n\r\nVAN ERVEN CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n133995690\r\n\r\nVANA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134010531\r\n\r\nVANIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n134009711\r\n\r\nVANIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n133846016\r\n\r\nVERTICE PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n134004469\r\n\r\nVIACAO PAVUNENSE S/A \r\n\r\n133914410\r\n\r\nVICON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134000790\r\n\r\nVIDRACARIA CRISTAL MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n134002857\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA S V LTDA ME \r\n\r\n134009649\r\n\r\nVILMA A. P. GONCALVES \r\n\r\n134012089\r\n\r\nVILMA GUIMARAES DE OLIVEIRA COLOMBO ME \r\n\r\n132726300\r\n\r\nVINCENZO RESTAURANTE MINIMERCADO E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n133563472\r\n\r\nVISNADI CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPOTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n134001559\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n133770060\r\n\r\nVR CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n134002210\r\n\r\nW I STOP CAR PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134008863\r\n\r\nW. J. DE C. BARBOSA JUNIOR \r\n\r\n134011392\r\n\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA DE PAULA CARGAS \r\n\r\n134004337\r\n\r\nWAYPOINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n134011325\r\n\r\nWEKSLEI M. DA SILVA \r\n\r\n134015290\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134015363\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134015436\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134015487\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134015533\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134015550\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134009266\r\n\r\nWM PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n133987477\r\n\r\nWR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133949753\r\n\r\nZABE DESIGN EIRELI \r\n\r\nId: 1550430"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133797112\r\n\r\n133913716\r\n\r\n133992209\r\n\r\n133867595\r\n\r\n134003764\r\n\r\n133994260\r\n\r\n133994775\r\n\r\n133996646\r\n\r\n133740854\r\n\r\n133923541\r\n\r\n133948480\r\n\r\n134014880\r\n\r\n133992276\r\n\r\n132353709\r\n\r\n133467520\r\n\r\n133912213\r\n\r\n133986470\r\n\r\n133820394\r\n\r\n133995569\r\n\r\n133963152\r\n\r\n134014014\r\n\r\n133957705\r\n\r\n133992187\r\n\r\n133940217\r\n\r\n132345986\r\n\r\n134003063\r\n\r\n134004540\r\n\r\n133642445\r\n\r\n133979253\r\n\r\n133974014\r\n\r\n133974057\r\n\r\n133998622\r\n\r\n133991580\r\n\r\n133943798\r\n\r\n133957691\r\n\r\n133999572\r\n\r\n133995070\r\n\r\n133965180\r\n\r\n133863670\r\n\r\n134002393\r\n\r\n131814427\r\n\r\n131814443\r\n\r\n133901386\r\n\r\n133642488\r\n\r\n134007050\r\n\r\n133813401\r\n\r\n133994570\r\n\r\n133992233\r\n\r\n133691233\r\n\r\n133999726\r\n\r\n134000161\r\n\r\n133866130\r\n\r\n134007727\r\n\r\n133998991\r\n\r\n133976262\r\n\r\n134000889\r\n\r\n133979210\r\n\r\n133987590\r\n\r\n133950824\r\n\r\n132408775\r\n\r\n133988309\r\n\r\n133901130\r\n\r\n133959821\r\n\r\n133938174\r\n\r\n133938190\r\n\r\n133982971\r\n\r\n134003365\r\n\r\n134006917\r\n\r\n133912043\r\n\r\n133764311\r\n\r\n133924858\r\n\r\n133997758\r\n\r\n132408490\r\n\r\n133977102\r\n\r\n133750272\r\n\r\n134011694\r\n\r\n134000013\r\n\r\n132115352\r\n\r\n133676692\r\n\r\n134001664\r\n\r\n133982408\r\n\r\n134003845\r\n\r\n132453282\r\n\r\n133932044\r\n\r\n134006488\r\n\r\n133992772\r\n\r\n134000544\r\n\r\n133996735\r\n\r\n133999858\r\n\r\n134003330\r\n\r\n133901475\r\n\r\n134010604\r\n\r\n133954390\r\n\r\n133965287\r\n\r\n134003756\r\n\r\n134007093\r\n\r\n133991857\r\n\r\n134006615\r\n\r\n133983234\r\n\r\n133955290\r\n\r\n133867200\r\n\r\n133986527\r\n\r\n133992071\r\n\r\n133815358\r\n\r\n133861724\r\n\r\n131918672\r\n\r\n133996026\r\n\r\n133992721\r\n\r\n133992225\r\n\r\n133997138\r\n\r\n134002300\r\n\r\n134000358\r\n\r\n133986187\r\n\r\n133984427\r\n\r\n133997464\r\n\r\n133983854\r\n\r\n133940373\r\n\r\n134000846\r\n\r\n133967115\r\n\r\n133923819\r\n\r\n133710041\r\n\r\n133710076\r\n\r\n133710017\r\n\r\n133710165\r\n\r\n133790002\r\n\r\n133955508\r\n\r\n133811522\r\n\r\n133989437\r\n\r\n133986209\r\n\r\n132460947\r\n\r\n133936902\r\n\r\n133992594\r\n\r\n133992624\r\n\r\n133936864\r\n\r\n134005031\r\n\r\n133975495\r\n\r\n133771660\r\n\r\n133997618\r\n\r\n133776387\r\n\r\n133996867\r\n\r\n134000234\r\n\r\n133984699\r\n\r\n134011520\r\n\r\n133695417\r\n\r\n134003870\r\n\r\n133992101\r\n\r\n130184306\r\n\r\n133467139\r\n\r\n122648595\r\n\r\n133675963\r\n\r\n134010841\r\n\r\n133950140\r\n\r\n133986306\r\n\r\n133783995\r\n\r\n134014081\r\n\r\n133995950\r\n\r\n134000862\r\n\r\n133473139\r\n\r\n133777359\r\n\r\n133930181\r\n\r\n133594394\r\n\r\n133935710\r\n\r\n134012402\r\n\r\n133991644\r\n\r\n134002563\r\n\r\n134002024\r\n\r\n133996697\r\n\r\n133943933\r\n\r\n133995895\r\n\r\n133609812\r\n\r\n133987884\r\n\r\n133994864\r\n\r\n133913074\r\n\r\n133982718\r\n\r\n133945324\r\n\r\n133758648\r\n\r\n133982661\r\n\r\n133912426\r\n\r\n133941671\r\n\r\n134003594\r\n\r\n133978419\r\n\r\n134003802\r\n\r\n134003624\r\n\r\n134004906\r\n\r\n133944840\r\n\r\n133784746\r\n\r\n133949893\r\n\r\n133869695\r\n\r\n133997332\r\n\r\n134017544\r\n\r\n134012623\r\n\r\n133998223\r\n\r\n133998193\r\n\r\n133917827\r\n\r\n134008162\r\n\r\n133997383\r\n\r\n133992527\r\n\r\n133920178\r\n\r\n133757595\r\n\r\n134007565\r\n\r\n133923428\r\n\r\n134007239\r\n\r\n133944590\r\n\r\n133789900\r\n\r\n134015886\r\n\r\n134007816\r\n\r\n134002202\r\n\r\n134017501\r\n\r\n133907899\r\n\r\n133996409\r\n\r\n134013328\r\n\r\n132309211\r\n\r\n133994538\r\n\r\n133777464\r\n\r\n133898776\r\n\r\n133998835\r\n\r\n134016351\r\n\r\n133808262\r\n\r\n134001095\r\n\r\n133961850\r\n\r\n134005163\r\n\r\n134007123\r\n\r\n133910040\r\n\r\n133915573\r\n\r\n133940926\r\n\r\n133998851\r\n\r\n134001044\r\n\r\n134008464\r\n\r\n133956849\r\n\r\n133987159\r\n\r\n133434745\r\n\r\n134001257\r\n\r\n133802396\r\n\r\n133935590\r\n\r\n134002130\r\n\r\n133996956\r\n\r\n133989623\r\n\r\n133998282\r\n\r\n134017161\r\n\r\n133996832\r\n\r\n134000811\r\n\r\n133902153\r\n\r\n133704408\r\n\r\n133862950\r\n\r\n134004140\r\n\r\n133716880\r\n\r\n134000056\r\n\r\n133991725\r\n\r\n133994589\r\n\r\n133987965\r\n\r\n134002636\r\n\r\n134006950\r\n\r\n133930467\r\n\r\n133798640\r\n\r\n133982998\r\n\r\n133969053\r\n\r\n134003268\r\n\r\n134004175\r\n\r\n133816940\r\n\r\n133993310\r\n\r\n133986535\r\n\r\n134001176\r\n\r\n134014570\r\n\r\n133810402\r\n\r\n133950875\r\n\r\n133942953\r\n\r\n133777707\r\n\r\n131909266\r\n\r\n134002733\r\n\r\n133937879\r\n\r\n133949028\r\n\r\n133995720\r\n\r\n133986454\r\n\r\n133786927\r\n\r\n133995062\r\n\r\n133914194\r\n\r\n133444708\r\n\r\n133503658\r\n\r\n133414213\r\n\r\n134015762\r\n\r\n133962563\r\n\r\n133846202\r\n\r\n134001290\r\n\r\n133708594\r\n\r\n133997634\r\n\r\n133914470\r\n\r\n133982556\r\n\r\n133864421\r\n\r\n133959228\r\n\r\n134004450\r\n\r\n133459314\r\n\r\n134003195\r\n\r\n134002490\r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